{
    "2009-04-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "751194": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de abril de 2009.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Designada para a 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 179ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional) (Acumulando a 160ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 13ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 252ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 206ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÃMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível) (Acumulando a 125ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 208ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\nQuebra 215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAURBRONN GONÇALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 121ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 169ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (Titular da 175ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 241ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 163ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 / 2249-7610\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 182ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro - Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) (Acumulando a 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da 74ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família de Araruama) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Acumulando a 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Acumulando a 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos) (Lic. por motivo de doença em pessoa da família, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ (de 01 a 05) (Titular da 99ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) (Acumulando a 75ª, de 01 a 05)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Júnior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 155ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nQuebra 200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti) (Acumulando a 186ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 46ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira \r\n\r\nTel: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da 73ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (Designada para a Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé) (Acumulando a 95ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Designado para a Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN (Designada para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 113ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 71ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói) (Acumulando a 140ª, de 01 a 17)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Lic. à Gestante, de 01 a 17)\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (de 01 a 17) (Titular da 115ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Designado para a Promotoria de Justiça de Bom Jesus)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ (Designada para a 32ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da 60ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras) (Acumulando a 39ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Acumulando a 52ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da 53ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO MENDES MUNIZ (Titular da 156ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Designada para a Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Acumulando a 227ª, de 01 a 08)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Férias de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (de 01 a 08) (Titular da 65ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) (Acumulando a 49ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a 1ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Juliana da Glória Pompeu\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis) (Acumulando a 195ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda) (Acumulando a 131ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Lic. para casamento, dia 01 / Férias, de 02 a 30)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da 47ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Titular da 3ª Promotoria de Família de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 751194"
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                    "751195": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.506\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nDispõe sobre o sistema de interposição de recursos constitucionais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, reestrutura a Assessoria de Recursos Constitucionais e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127, caput, da Constituição da República, e do art. 167, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade de submeter às Cortes Superiores teses de relevante caráter institucional, sustentadas por Promotores e Procuradores de Justiça em processos em que oficiem que não contem com o beneplácito do Tribunal de Justiça do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 39, IV, e 42, § 3º, da Lei Complementar Estadual 106, de 3 de janeiro de 2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aprimoramento do sistema de interposição e de acompanhamento de recursos de índole constitucional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Compete à Assessoria de Recursos Constitucionais, sem prejuízo das atribuições dos Procuradores de Justiça, prestar apoio técnico-jurídico ao Procurador-Geral de Justiça na interposição de recursos constitucionais, cíveis e criminais, bem como acompanhar o seu andamento junto aos respectivos Tribunais.\r\n\r\nParágrafo único - A Assessoria a que se refere este artigo terá os seguintes Setores: \r\n\r\nI - Criminal;\r\n\r\nII - Cível; e\r\n\r\nIII - de Tutela Coletiva .\r\n\r\nArt. 2º - O Procurador de Justiça em exercício perante o Tribunal de Justiça, ao tomar ciência de acórdão que discrepe da tese sustentada pelo Ministério Público nos autos ou de tese institucional aprovada pelo Procurador-Geral de Justiça, poderá:\r\n\r\nI - interpor os recursos cabíveis, para esgotar a instância;\r\n\r\nII - opor embargos de declaração, para prequestionamento explícito da matéria;\r\n\r\nIII - interpor, desde logo, os recursos constitucionais porventura cabíveis; ou\r\n\r\nIV - encaminhar os autos à Assessoria de Recursos Constitucionais, originais ou por cópia, mediante preenchimento de formulário próprio (Anexo Único), justificada a relevância institucional, a fim de que seja avaliada a conveniência de interposição de recurso.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do inciso IV deste artigo, os autos deverão ser remetidos pelo Procurador de Justiça com atribuição, por intermédio da Coordenadoria do 1º Centro de Apoio Operacional, à Assessoria de Recursos Constitucionais, no prazo de 24h, a contar de seu recebimento.\r\n\r\nArt. 3° - A Assessoria de Recursos Constitucionais, recebendo os autos, informará ao Membro do Ministério Público a respeito da admissão ou denegação do recurso, as razões que porventura tenham conduzido à não-interposição de irresignação, bem como sobre os atos decisórios pertinentes.\r\n\r\nArt. 4° - Em caso de interposição de recurso constitucional pelo próprio Procurador de Justiça com atuação junto ao Tribunal de Justiça (art. 2º, inciso III), poderá ser solicitado, mediante apresentação de mensagem eletrônica ou ofício, o acompanhamento processual da irresignação pela Assessoria de Recursos Constitucionais.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Recursos Constitucionais elaborará, periodicamente, teses institucionais que, aprovadas pelo Procurador-Geral de Justiça e difundidas à Classe, serão objeto de recursos sistemáticos aos Tribunais Superiores.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 751195"
                    ],
                    "751196": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\n... Procuradoria de Justiça junto à .... Câmara .................... do TJRJ\r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de ....................... de 2009\r\n\r\nÀ Assessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\nSenhor Assessor-Chefe, \r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência os autos do processo nº ..........................................................., para a verificação de oportunidade e conveniência da interposição de recurso a Superior Instância.\r\n\r\nDEIXO A CRITÉRIO DESSA ASSESSORIA A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE \r\n\r\nRECURSO.\r\n\r\nDEIXO A CRITÉRIO DESSA ASSESSORIA A EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE\r\n\r\nRECURSO, SOLICITANDO JUSTIFICATIVA, CASO NÃO INTERPOSTO"
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                    "751197": [
                        "IA - Resoluções",
                        "PROVÁVEL(IS) TESE(S)\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPROCURADOR:\r\n\r\nFONE:\r\n\r\nRESPOSTA DA ASSESSORIA\r\n\r\nId: 751197"
                    ],
                    "751198": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.04.2009\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 03 de abril de 2009, o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR do cargo em comissão de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, símbolo DG, da estrutura básica da Corregedoria-Geral do Ministério Público, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00070522).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 03 de abril de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2007, que designou o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR para exercer as funções de Subcorregedor-Geral do Ministério Público (Processo nº MP-2009.00070522).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de abril de 2009, o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR para exercer as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Direito Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2009, que designou o Procurador de Justiça JOSÉ ROBERTO PAREDES para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2009.00070711).\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça JOSÉ ROBERTO PAREDES para exercer o cargo em comissão de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, símbolo DG, da estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Talma Prado Castello Branco Junior (Processo nº MP-2009.00070711).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ ROBERTO PAREDES para exercer as funções de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação (Processo nº MP-2009.00070711).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 23 de março de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 22 de março de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nANA MARIA LOPES VASCONCELOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAURÉLIO VINICIUS TINOCO MARTINS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDANIELLE NOGUEIRA FONSECA DE SEQUEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMARA MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCELO GOMES COELHO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZÃO PAPAIZ\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE RITA DE CÁSSIA DUTRA THOMAZ\r\n\r\nRICARDO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESPACHO DO DECANO DESIMPEDIDO\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nProcesso nº 2008.000131083 - Determino o arquivamento.\r\n\r\nId: 751198"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "751199": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MAURÍCIO VASCONCELOS GALVÃO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00054739).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nRemove o servidor JOEL MARINHO PALACIO JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula nº. 4291, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital para a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal.\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nRemove o servidor VICTOR ALVES RIOS TORRES, matrícula nº. 3589, da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 751199"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "751200": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO DISCIPLINAR\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso nº CGMP 586/07 (advogado: Vitor de Lemos Alexandre OAB/RJ 21.037) CONCLUSÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR (EXTRATO) - Encerrados os trabalhos da Comissão Disciplinar, foram apresentados os relatórios expositivo e conclusivo, concluindo a Comissão Disciplinar no seguinte sentido:\r\n\r\na) autorize este E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça o Procurador-Geral de Justiça a ajuizar ação civil pública para decretação de perda do cargo, prevista no inciso III do art. 152 da Lei Complementar 106/2003, com fundamento, ainda, no artigo 80 da Lei 8.625/93, artigos 239, 240, letra “b” e 259, IV da Lei Complementar 75/93, todos aplicáveis subsidiariamente aos Ministérios Públicos dos Estados. \r\n\r\nb) aplicação imediata das penas previstas nos incisos II e III do artigo 128, por descumprimento dos deveres funcionais e faltas, previstos nos artigos 118, I e II, 127, VII e IV e da vedação contida no artigo 120, I, todos da Lei Complementar nº 106/2003, para tanto encaminhando-se cópia integral deste procedimento ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, independentemente do pronto atendimento à providência indicada na letra “a”;\r\n\r\nc) encaminhamento de cópia integral deste procedimento ao Conselho Nacional do Ministério Público, em atendimento à solicitação feita pelo mencionado órgão correicional;\r\n\r\nd) encaminhamento de cópia da prova produzida perante esta Comissão Disciplinar bem como de seu consequente Relatório Expositivo e Conclusivo ao Subprocurador-Geral de Atribuição Originária Institucional e Judicial para, caso julgue conveniente, juntá-los, como prova emprestada nos processos resultantes das denúncias 2007.065.0000.2 e 2007.065.0000.6.\r\n\r\nId: 751200"
                    ],
                    "751201": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção cujo edital foi publicado em 3.4.2009 será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 15.4.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 13.4.2009 (segunda-feira).\r\n\r\nA ASSESSORIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E JUVENTUDE e os 1º e 4º CENTROS DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM todos os Procuradores de Justiça atuantes na área cível ou que possuam interesse na área específica de proteção aos direitos infanto-juvenis para a 2ª reunião a ser realizada nos auditórios 1 e 2 localizados no andar térreo do prédio Anexo do Ministério Público, no dia 13 de abril de 2009, às 13:00 horas, para discussão de questões relativas à matéria da Infância e Juventude visando uniformização de entendimentos do Ministério Público.\r\n\r\nId: 751201"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "751202": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de abril de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de abril de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2009.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2009.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2009 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Tem porárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n27/03\r\n\r\n07/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n27/03\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n30/03\r\n\r\n01/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n02/04\r\n\r\n04/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\n06/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2009, na Intranet\r\n\r\n29/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 751202"
                    ],
                    "751203": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 2829, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO, matrícula nº 2289, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 07 e 08 de abril de 2009, a Promotoria de Justiça de Fundações estará fechada para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Av. Nilo Peçanha, 26/10º andar - Centro. As atividades serão normalizadas no dia 13 de abril de 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 07 de abril de 2009, a Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais estará fechada para atendimento ao público, em razão do retorno, após reforma, às antigas instalações, localizadas na Av. Nilo Peçanha, 26/10º andar - Centro. As atividades serão normalizadas no dia 08 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 751203"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "751204": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA, em parceria com a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 40 vagas no “I Seminário sobre os Aspectos Fundamentais da Atividade de Inteligência e Segurança Pública”, a realizar-se nos dias 8, 15, 22 e 29 de maio de 2009, das 13h30 às 17h30min, na Sala de Multimídia situada no andar térreo do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo).\r\n\r\nInscrições gratuitas pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 751204"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "750659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 90/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.960-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 2ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, ex-Prefeita Municipal de Paty do Alferes, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, e comprovada a esta Corte, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva.\r\n\r\n9 - ATA Nº 7/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/02/2009.\r\n\r\nId: 750659"
                    ],
                    "750715": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/03/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228469-2/2008\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n8078/2009\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n233258-8/2008\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n8959/2009\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n213957-0/2007\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n9210/2009\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n231148-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8643/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231951-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8786/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205180-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8842/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219467-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9197/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210097-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9199/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219004-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9362/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204260-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9063/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n222021-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9066/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n232195-1/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9302/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n207718-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n8880/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n244676-3/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n9037/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n207910-8/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n9160/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n226851-5/2008\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n8769/2009\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n225017-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n9244/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n227344-9/2008\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n9152/2009\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n228560-0/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n9307/2009\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n220856-9/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n9144/2009\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n225486-9/2008\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n8973/2009\r\n\r\n656.312.777-00\r\n\r\n106384-5/2008\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n9233/2009\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n100228-9/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n9343/2009\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n219486-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n9076/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n237327-3/2008\r\n\r\nHENRIQUE MENDES CARVALHO\r\n\r\n8969/2009\r\n\r\n085.074.377-02\r\n\r\n228466-0/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n9271/2009\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n221989-3/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n9192/2009\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n238339-3/2008\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n8261/2009\r\n\r\n036.803.897-10\r\n\r\n217305-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n8997/2009\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n232988-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n8876/2009\r\n\r\n074.011.668-10\r\n\r\n231295-2/2008\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n8982/2009\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n228441-0/2008\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n9182/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n218223-4/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n8893/2009\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n239783-5/2008\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n9279/2009\r\n\r\n830.302.717-49\r\n\r\n228709-8/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n9116/2009\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n204615-1/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n9047/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n240661-6/2001\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n9208/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n226830-9/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n9275/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n226810-9/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n9289/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n115663-0/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n9155/2009\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n213420-9/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n8619/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n201665-7/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n9016/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n231903-9/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9164/2009\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n231903-9/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9169/2009\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n217567-7/2006\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n9129/2009\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n217198-6/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n8915/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n214902-4/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9075/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n214902-4/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9079/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n200867-0/2009\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n8992/2009\r\n\r\n613.188.417-04\r\n\r\n227470-0/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n9163/2009\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n228018-9/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n8896/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n228460-6/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n9224/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n213069-9/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n9005/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n203671-0/2009\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n9300/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\nId: 750715"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "750716": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n221461-3/04\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n6055/2009 \r\n\r\n217186-7/05\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n25483/2008\r\n\r\n231761-9/02\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n36448/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n108468-3/04\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n3461/2009 \r\n\r\n220692-1/01\r\n\r\nEDILSON POLIDO CARDOSO\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n7705/2009 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203586-5/07\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n4092/2009 \r\n\r\n112435-0/06\r\n\r\nNEY WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n8423/2009 \r\n\r\n233902-9/07\r\n\r\nDÉIA MARIA GOMES JUNQUEIRA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n38155/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n251584-3/02\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n5537/2009 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220746-2/03\r\n\r\nJOÃO BATISTA PENTEADO\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n4089/2009 \r\n\r\n217891-0/08\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7302/2009 \r\n\r\n271727-5/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7329/2009 \r\n\r\n210228-6/07\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7622/2009 \r\n\r\n210293-1/07\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7634/2009 \r\n\r\n112435-0/06\r\n\r\nNEY WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n8409/2009 \r\n\r\n203469-5/04\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n8625/2009 \r\n\r\nId: 750716"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "750628": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.019-7/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE-RJ e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-RJ.\r\n\r\nOBJETO : O TCE-RJ cederá 7 servidores a partir desta data até 31 de março do corrente, para prestação de serviços junto à Justiça Eleitoral Estadual.\r\n\r\nDATA : 18/02/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2009.\r\n\r\nId: 750628"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "751185": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 52/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1170, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.408, de 16 de março de 2009, que “CRIA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4074/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 53/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1579, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.409, de 16 de março de 2009, que “OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 54/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1241, de 2008, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.410, de 16 de março de 2009, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 55/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1806, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.411, de 16 de março de 2009, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 56/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1417, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Ronaldo Medeiros que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5412, de 16 de março de 2009, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO DA VIRGEM.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 57/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1818, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Olney Botelho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5413, de 16 de março de 2009, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALDEIA DA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF-RIO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 59/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 299, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Graça Matos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5416, de 24 de março de 2009, que “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO - GEORGE SAVALLA GOMES - PALHAÇO CAREQUINHA AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES, S/Nº, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 60-A/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1033, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5418, de 26 de março de 2009, que “ALTERA A LEI Nº 5038, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 070/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 06.04.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 817/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “d” e “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 071/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 06.04.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1457/2008, de autoria da Deputada Graça Matos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “a”, “b”, “d” e “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 072/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 06.04.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1777/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para cumprir as exigências contidas nas alíneas “a” e “b” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 073/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.04.2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1276/2008, de autoria do Deputado Pedro Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 74/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1695/2008, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja Baixado em Diligência ao Programa de Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 75/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2009/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 76/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2011/2009, de autoria do Deputado Mário Marques, a fim de que seja Baixado em Diligência à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 77/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2014/2009, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n3458 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Cristina Porto, as medidas necessárias, no sentido de implantação do Projeto Tecnológico “Correio@Escola nas Escolas Estaduais localizadas no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n3459 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, no sentido de incluir o Município de Araruama, no “Programa Estado Digital”, que permitirá o acesso à Internet em Banda Larga.\r\n\r\n3460 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, no sentido de incluir o Município de Armação de Búzios, no “Programa Estado Digital”, que permitirá o acesso à Internet em Banda Larga.\r\n\r\n3461 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, no sentido de incluir o Município de São Pedro da Aldeia, no “Programa Estado Digital”, que permitirá o acesso à Internet em Banda Larga.\r\n\r\n3462 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, no sentido de incluir o Município de Cabo Frio, no “Programa Estado Digital”, que permitirá o acesso à Internet em Banda Larga.\r\n\r\n3463 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, no sentido de incluir o Município de Iguaba Grande, no “Programa Estado Digital”, que permitirá o acesso à Internet em Banda Larga.\r\n\r\n3464 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, no sentido de incluir o Município de Arraial do Cabo, no “Programa Estado Digital”, que permitirá o acesso à Internet em Banda Larga.\r\n\r\n3482 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, para que se inclua o Município de São Pedro da Aldeia, no convênio das obras que serão realizadas pelo PADEM (Programa de Aceleração e Desenvolvimento dos Municípios).\r\n\r\n3483 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as medidas necessárias, para que se inclua o Município de Iguaba Grande, no convênio das obras que serão realizadas pelo PADEM (Programa de Aceleração e Desenvolvimento dos Municípios).\r\n\r\n3484 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Cristina Porto, as medidas necessárias, no sentido de implantação do Projeto Tecnológico “Correio@Escola nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Cabo Frio.\r\n\r\n3485 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Cristina Porto, as medidas necessárias, no sentido de implantação do Projeto Tecnológico “Correio@Escola nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n3487 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Cristina Porto, as medidas necessárias, no sentido de implantação do Projeto Tecnológico “Correio@Escola nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Araruama.\r\n\r\n3488 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Cristina Porto, as medidas necessárias, no sentido de implantação do Projeto Tecnológico “Correio@Escola nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n3489 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Tereza Cristina Porto, as medidas necessárias, no sentido de implantação do Projeto Tecnológico “Correio@Escola nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n7919 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. JORGE LEITE FALCÃO, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Igreja Assembléia de Deus de Vila Nova, na Comunidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n7920 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. ALEX GREGÓRIO BATISTA, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Universal do Reino de Deus, na Comunidade de Pilares.\r\n\r\n7921 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. JURE DA PENHA CARVALHO, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado no Centro Educacional Patrícia de Sousa, na Comunidade de Anchieta.\r\n\r\n7924 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. CHRISTA BOHNHOF-GRUHN, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional.\r\n\r\n7925 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Escola Rotary, na Comunidade da Ilha do Governador/Freguesia.\r\n\r\n7926 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Escola Rotary, na Comunidade da Ilha do Governador/Freguesia.\r\n\r\n7927 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. ANITA MARON DE MELLO VILARDO, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado no Centro de Atividades Comunitário Esperança do Futuro (CACEF), na Comunidade do Morro do Estácio.\r\n\r\n7928 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. IZA CRISTINA TORQUATO CORRÊA, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, na Comunidade de Belford Roxo.\r\n\r\n7929 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. ANITA MARON DE MELLO VILARDO, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Comunidade do Morro do Estácio.\r\n\r\n7935 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ ROBERTO LEBEIS PIRES, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, que abrange uma grande área de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7936 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a FUNDAÇÃO DE SÓCIOS DO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Escola Rotary, na Comunidade da Ilha do Governador/Freguesia.\r\n\r\n7937 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Escola Padre Francisco da Motta, na Comunidade da Saúde.\r\n\r\n7938 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. SIMONE SANTANA DINIZ, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Escola Padre Francisco da Motta, na Comunidade da Saúde.\r\n\r\n7939 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. TEREZINHA FLAVIO MIRANDA GOULART, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Comunidade de Marechal Hermes.\r\n\r\n7940 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS a Sra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Associação de Moradores da Vila do João, Comunidade da Maré, Associação de Moradores da Baixa do sapateiro, Comunidade da Maré e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, na Comunidade de Belford Roxo.\r\n\r\n7941 - DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS ao Sr. MILTON FERREIRA TITO, pela participação na realização e execução do Projeto “ALFABETIZAÇÃO - Realização de Sonhos”, uma iniciativa do Distrito 4.570 do Rotary Internacional, implantado na Igreja Nossa Senhora da Saúde, na Comunidade da Gamboa/Saúde e Associação de Moradores do Village das Mangueiras, na Comunidade de Kosmos, Campo Grande..\r\n\r\nId: 751185"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Boa-tarde a todos e a todas! Sejam todos bem-vindos! Vamos dar início a nossa brilhante reunião de hoje, que a Comissão tomou por iniciativa de fazer o pedido. A pedido do Presidente da Casa, Sr. Jorge Picciani, que está doente, eu o estou representando.\r\n\r\nDamos início a esta audiência pública, que versa sobre o enfrentamento à intolerância religiosa, realizada através da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Neste momento, vou compor a mesa de trabalho. Gostaria de chamar para ajudar a compor a mesa o Exmo. Deputado, ou melhor, Ilmo. Deputado Jorge Babu; Exmo. Sr. Deputado Federal Carlos Santana, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial; o Sr. José Mariano Beltrame, secretário Estadual de Segurança veio substituir o Sr. Maurício Derenne, subsecretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Renato D'Obaluaê; a Sr. Fátima Damas, coordenadora da Congregação Espírita Umbandista do Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Deputado Átila Nunes. (Palmas)\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos Deputados e às pessoas que vão fazer o debate, informo que essa audiência é um desdobramento da luta das lideranças religiosas de matrizes africanas pelo respeito à livre expressão e prática religiosa. É importante relembrar que alguns terreiros de umbanda e candomblé sofrem diversas violências e discriminações em algumas comunidades de favelas no Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor esta razão, esta Casa Legislativa vem, através dessa audiência pública, solicitar esclarecimentos dos fatos para que tudo seja averiguado e não tenhamos discriminação dessa natureza. Temos que exigir respeito a nossa Constituição que determina que todos são livres para professarem a fé, quer dizer, cada um professa sua fé do jeito que achar melhor. Religião não se discute, cada um segue a sua. Essas práticas são intoleráveis e esperamos que os fatos sejam narrados para que as providências sejam tomadas. \r\n\r\nConvidamos a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que possa estar conosco e que possamos tomar a providência necessária para que cada um dos seres humanos, nós, cidadãos, possamos ter nosso lugar e nosso respeito.\r\n\r\nPeço também ao Exmo. Sr. Deputado Jorge Babu que anuncie as autoridades presentes.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Muito obrigado. Eu queria, antes de qualquer coisa, parabenizar o povo da religião, mais uma vez convocado, mais uma vez presente. Queria me somar, como sempre, a todos vocês, em busca da solução desse problema que vem há algum tempo incomodando a gente, incomodando as nossas casas. \r\n\r\nO cerimonial me passou a responsabilidade de anunciar algumas presenças: Linaldo Dória, do Centro Ileaxê Ogum Omo Oba; Sr. Hélio Luiz dos Santos; Sra. Elisa Silva dos Santos, Federação Brasileira de Umbanda. Laô Araújo Dias, assessor-chefe do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Ogam Cotoquinho, do Afoxé Maxarambomba; Rasbomo Orumelá; Grupo Mangolas de Ifá; Marilsa França, Cen tro Espírita Casa de Iemanjá; Renato Rodrigues Ferreira, Babalorixá; Maria Inês Ileaxé d'Oxum; Marcelo Monteiro, presidente do Cetrab, Centro de Tradições Afro-Brasileiras. Eu só fico preocupado, eu conheço bem e sei como acontece no nosso meio, eu fico preocupado de faltar alguém aqui. Eu não sei quem é que está anotando. Muito provavelmente ainda tem muita coisa para ler aqui. Eu dei só uma paradinha só pra prevenir para que isso não aconteça. Quem não for chamado ou tiver passado despercebido pela pessoa do cerimonial que está anotando já se sinta abraçado e reverenciado por mim, pelo Deputado Jorge Babu e por todos. (Palmas)\r\n\r\nMãe Angelis, Ilê Axé Apotundé; Marilza França, Centro Espírita da Casa de Iemanjá; Marcos Antonio de Souza, Axé Iloatê de Bamboxê; Flávio Costa, presidente da Comunidade África-Brasil; Manoel Alves de Souza, presidente da Federação Brasileira de Umbanda; Elson Bragança, vice-secretário de Combate ao Racismo; Paulo de Xangô, Ilê do Ogum; Mãe Margarida, Terreiro Raiz; Luiz do Omolu, da Associação de Proteção aos Amigos e Adeptos do Culto Afro-Brasileiro; Tesoureira Abigail Lima, Ordem dos Sacerdotes do Terceiro Milênio; Antonio Carlos Soares, direção nacional do PT; Vegildo Oliveira, advogado Centro Espírita Umbandista do Brasil, CEUB; Márcio Derenne, Subsecretário de Segurança Pública. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer a vocês que tenho um carinho e um apreço muito grande pelo Dr. Márcio Derenne, que é delegado da Polícia Federal, que é uma pessoa que todas as vezes que eu precisei para qualquer tipo de coisa, de atendimento ao Deputado, sempre fui muito bem recebido, com muito carinho, com muita dignidade, por isso peço um apreço especial ao representante do Secretário de Segurança que está aqui. (Palmas)\r\n\r\nLu Bandeira, do Templo Espiritualista Aldeia de Congo e Oxum; Secretário Wagner dos Santos, Ordem dos Sacerdotes do Terceiro Milênio; José Fernando da Silva e Ângela Maria Marcos, Movimento Negro, PMDB Afro-Brasileiro; Vereador Átila Nunes Neto, meu amigo particular; Sra. Adunir Benton, Companhia É Tudo Cena; Nicete Julião Costa, Ilê Axé Omoloiá; Márcia Oxum Feni, Setrab; Almerinda Rocha Brito, Irmandade Em Graças São Jerônimo; Ivonte Mendes, Coordenadora de Eventos Centro Cultural Seixas; Arlete de Catendê, Centro de Integração Social Isorianambi, Nova Iguaçu; Ogam Sebastião Casimiro, Centro Espírita Caminho do Bem, grande amigo; Jorge Correia, Templo Umbandista Ogum Megê; Pai Sergio Ode, Associação Cultural Casa Brasileira; Maria Celeste, Terreiro Lar de Pai Januário; Sr. Antônio Carlos Magno, presidente Casa de Cultura e Afoxé Filhos da Paz; Isabel de Oiá, Afoxé Raízes Africanas; Dolores Lima, Ilê Axé Idecile Odé; Edmilson Antônio de Menezes, Casa Branca de Oxossi; Wagner de Oxossi, jornal A Voz do Candomblé; Pai Anderson de Oxoguian, Rádio Metropolitana e Jornal Esotera; Escritora Maria Helena Vareli, Templo de Magia Cigana; Celso Damásio, da Casa Branca do Odé Boré; Ana Lúcia Jaconeli, Barracão Lazaro São Jerônimo; Claudemir de Oliveira, Cacau, Conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Negro - Condedine; Sra. Mary Bastos; Sra. Noeli Rodrigues e Sra. Fabiana Pessoa, Ilê do Ogunjá; Sra. Helenita Cameron, Centro Espírita São João Batista; Sr. Wanderson Claudino, presidente do Movimento Negro, Partido Progressista; Sra. Mãe Luzia Luiaê, Centro Casa do Logun Edé e para finalizar, Rosemary Caetano, professora e ex-presidente da Fundação para Infância e Adolescência, da Sra. Jurema Batista. Ivani dos Santos, esqueceram de você.\r\n\r\nGente, olha só, é muito difícil, na minha concepção, fazer um evento desse tamanho, com essa magnitude, é muito difícil a gente conseguir reunir e fazer com que as coisas dêem 100% certo em todos os aspectos, um evento da magnitude que é o que a gente imaginou. Mas eu creio, eu sinceramente não estou surpreso porque estou acostumado com o povo da nossa religião, temos o hábito de nos reunirmos principalmente na religiosidade. Mas de qualquer forma quero de novo agradecer e parabenizar a todos por uma reunião tão expressiva e tão importante para nós neste momento.\r\n\r\nSra. Presidente, está feita a minha colaboração de ler o nome das pessoas. Eu, por exemplo, não lembro de ter lido aqui o nome do meu amigo e correligionário Gilberto Palmares, mas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Eu vou falar agora.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Ah, você guardou as autoridades para você? Então, a Sra. Deputada vai falar agora. Fique à vontade, minha linda. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Obrigada, Exmo. Sr. Deputado Jorge Babu, um parceiro nesta Casa, como os outros. \r\n\r\nQueria registrar a presença do brilhante Sr. Vereador Átila Nunes, que se encontra presente aqui. Deus te abençoe; do brilhante Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos; Sr. Deputado Gilberto Palmares, bem-vindo, querido! Que Deus te abençoe! (Palmas)\r\n\r\nE, agora, vamos dar início abrindo à palavra para a mesa, para que possamos, depois, falar que vocês podem falar, discutir alguma coisa, trazer propostas. O importante desta Comissão é colher de todos vocês seus propósitos, seus projetos, mesmo ainda não tendo dado certo como vocês estão querendo, o importante é lutar devagar e chegar lá. \r\n\r\nE isso, vocês podem contar com a comissão, que isso nós vamos fazer. Gostaria agora de dar a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Federal Carlos Santana. Por gentileza, Carlos!\r\n\r\nO SR. CARLOS SANTANA - Boa-noite a todos, à Comissão, à nobre Sra. Deputada representando a mesa da e o Sr. Presidente Jorge Picciani, que não se encontra presente, aos meus companheiros, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Jorge Babu e Átila Nunes. \r\n\r\nNão é surpresa para mim se nós estamos numa reunião como esta e o processo nosso, que é contra a intolerância religiosa neste País, acharmos que depois de trezentos anos de escravidão neste País - e vamos fazer 120 anos de falsa liberdade - eles vão abrir os braços para nós. \r\n\r\nEsse é o processo de nós estarmos aqui, onde está a mídia - que tem que falar - a Casa, que faz leis e que pode proteger nosso povo; nosso irmãos; e nós temos sim que dizer e agradecer a vários Deputados Estaduais que estão junto conosco nesta caminhada. \r\n\r\nÉ tristeza vermos outras religiões - que no passado também foram perseguidas - e que hoje perseguem nosso povo. As mesmas religiões que tinham que se curvar ao modelo econômico, hoje utilizam, da mesma forma, de nossos terreiros, de nossas casas. \r\n\r\nEsse é um processo que cada pessoa que está aqui tem que entender que é um processo de resistência, desde os nossos antepassados, que para cá vieram impostamente; porque ninguém pediu para vir para cá. Aqui conseguiram resistir a todas as mazelas. Hoje, temos vários irmãos e irmãs continuando o que nosso antepassados fizeram lá atrás.\r\n\r\nQuero dizer que a comissão está de parabéns, porque só a organização nossa é capaz fazer com que eles nos respeitem. Nós vamos encaminhar reunião com o Governador, se não puder, a reunião para nós, da mesma forma que nós fizemos aqui na escadaria, nós vamos para a frente da porta do Palácio. Da mesma forma que quando tiraram alguém das nossas comunidades, nós temos que ir lá dá solidariedade aos companheiros, os nossos irmãos que estão lá. \r\n\r\nNós temos que montar uma rede entre nós, uma rede de proteção, porque os outros sabem fazer muito bem. Então, nós temos que ir lá, porque na hora, quando tem necessidade, eles batem no nosso terreiro. Na hora que querem saber como é que estão as crianças é lá que eles batem. Na hora que querem ver o trabalho social é lá que batem. Cada terreiro, cada casa nossa faz um trabalho que o Estado, o Governo Federal e o governo municipal deveria fazer. Eles estão fazendo internamente. Não tem ajuda, minha presidente, muitos deles não têm ajuda. Muitos deles não têm nem dinheiro para fazer o registro da sua casa, mas está lá atendendo enquanto outras religiões recebem toda uma proteção.\r\n\r\nNão dá para entender que na Constituição que diz que nós somos um país laico onde todo mundo tem liberdade. Tem liberdade nenhuma, não. Essas crianças que estão ali pergunta se elas podem ir para o colégio assim. Pergunta. Elas nem entram na porta do colégio. Tem que se esconder. Que país é este! Que país é esse que não reconhece que nós construímos esta Nação, que a economia está hoje dessa forma nós temos, lá, o nosso dedo, o nosso corpo, o nosso coração, a nossa mente. \r\n\r\nÉ por isso que é uma vitória nós estarmos aqui. Eu sei que tem muitas crianças e muitas pessoas que nunca chegaram aqui. Esta Casa só vai respeitar a gente no dia que a gente for maioria aqui dentro desta Casa. \r\n\r\nNós temos, hoje, o companheiro Babu. Nós temos o companheiro Gilberto. Nós temos o Átila, companheiro antigo na luta, mas precisamos de mais companheiros e mais companheiras, aqui, defendendo a nossa religião. Não é da mesma forma em Brasília. Em Brasília é pior ainda. Eu desafio a qualquer um que já viu alguém pegar o microfone lá e falar, porque tem medo. Nem na Comissão que sou Presidente muitos não participam, porque têm medo, porque se curvam à realidade. \r\n\r\nDigo a todos nós aqui presentes, esse não é o início de uma caminhada, porque a caminhada começou quando os nossos antepassados saíram lá da África. A gente está caminhando até chegar um dia que vão nos respeitar. O dia que vão respeitar a gente. \r\n\r\nÉ importante o Subsecretário de Segurança - a quem nós temos o maior respeito, está aqui, que é Secretário - se um deles entra numa Delegacia com esta roupa eu duvido, eu desafio, se será bem tratado. O “chá” de cadeira que eles vão tomar lá dentro. A gente que a culpa não é tua. A culpa é da estrutura que está aí de sociedade. \r\n\r\nNum dia desses, a minha secretária foi me esperar no aeroporto com toda a vestimenta, aí, uma senhora, eu saindo de terno, “vem cá, nós estamos em período de Carnaval?” Eu tive que falar: não, essa é uma vestimenta das religiões africanas. É isso que a gente passa a cada momento em cada local, por isso que para nós é importante, Presidente, pegar os companheiros aqui desta Casa e a gente, sim, ter políticas afirmativas para o nosso povo.\r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro está aí para mudar agora o plano diretor da cidade. E no plano diretor da cidade se fala solo, se fala meio ambiente. Nós não podemos ir para as cachoeiras. Nós não podemos preservar da forma como nós gostaríamos de preservar a natureza e é no plano diretor da cidade. Nós tínhamos que estar lá. E aí nós temos o companheiro Vereador, o Átila, que pode e deve estar fazendo esse trabalho lá internamente.\r\n\r\nEntão, nós temos uma gana de propostas nossas que nós, hoje, não podemos velar o corpo de um irmão nosso dentro de um cemitério. \r\n\r\nEu, há um ano e pouco, tive que fazer uma operação de hérnia de disco. Muito bonito, num domingo fui recebido por várias religiões aí quando eu falei para eles: agora, que queria falar. Saíram correndo. Da mesma forma, nós temos que ir para os hospitais fazer o trabalho. Nós temos que ir para os presídios onde estão nossos irmãos internados, porque eles vão e transformam de uma tal maneira que parece que nós é que somos os culpados. Então, nós temos que ir para lá. Nós temos que ir para a rua. Nós temos que parar de ficar no gueto, porque, hoje, estão expulsando erradamente os nossos irmãos das comunidades carentes, mas tem uma expulsão que já vem há bastante tempo. Por que a maioria das nossas casas estão concentradas na Baixada Fluminense? Por que a gente não pode fazer no Centro da cidade? Por que não fazer onde eu moro, em Bangu? Cada vez mais nós estamos sendo expulsos. A gente não pode cultuar a nossa religião onde a gente mora. Que absurdo é esse a gente ter que ir para longe?! Por que não pode ser vizinho da nossa casa? Essa é uma expulsão que fazem há um século com a gente. Muitos não percebem essa expulsão e acha bonito. Uma coisa é a pessoa morar na Baixada Fluminense e fazer lá a outra coisa é a pessoa sair do Centro da cidade, sair da Zona Sul e ir para a Baixada Fluminense. Faz o terreiro lá na Zona Sul. Tem que fazer lá. A resistência tem que ser no local de moradia. Não é isso que acontece? Muitas das vezes quando vai lá “ah, eu moro em Copacabana. Eu moro em Ipanema”, mas tem que ir lá para a Zona Oeste caminhar para lá, ou vai para a Zona Norte, ou vai para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nAgora, dia 23, teremos São Jorge. É importante a gente levantar as nossas faixas na Festa de São Jorge. O companheiro Jorge Babu faz uma grande festa lá em Santa Cruz. Nós fazemos uma festa humilde em Padre Miguel. Cada um, companheiro, faz uma realidade em cada local. É importante a gente fazer cada vez mais essas atividades. A gente tem que levantar as nossas faixas na nossa festa, mostrando quanto há de intolerância religiosa. Ao mesmo tempo, a gente vai estar denunciando a cada um. \r\n\r\nQuero chamar a bcada companheiro e esta Comissão, pelo trabalho bonito que vem fazendo, este ano nós completamos cem anos da Umbanda. Vamos aproveitar para nós enchermos aquele Maracanazinho e falar para esse povo todo e fazer essa grande união, como nós estamos fazendo aqui internamente. Por isso, quero estar junto somando com cada um de vocês. Nós temos que ter política de reparações e, ao mesmo tempo, políticas afirmativas para o nosso povo. O nosso povo não quer ficar mais no gueto. O nosso povo está brigando e vai continuar brigando para ser respeitado por todas as religiões, porque nós respeitamos. Nós não estamos contra eles, ao contrário, eles é que estão contra nós. Eles é que têm medo de nós. Nós não temos medo deles, porque a gente sabe o que faz. A gente faz o bem e vai continuar fazendo o bem em cada local.\r\n\r\nEntão, muito axé. Vamos continuar juntos nessa caminhada (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Gostaria, agora, de convidar o Exmº Deputado Átila Nunes, para que manifeste a sua palavra. Poderia pedir que fosse no tempo de dez minutos, por gentileza?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Saravá Umbanda, saravá os orixás, saravá os caboclos e preto velhos (Palmas), saravá Oxossi, saravá oboluaê, saravá Iemanjá, saravá Iansã, saravá todos os orixás e que estejam presentes nesta Casa, neste momento, abençoando a todas as nossas coroas (Palmas).\r\n\r\nEu me dirijo não apenas aos meus colegas ao Deputado Paulo Ramos, ao Deputado Gilberto Palmares, Deputado Carlos Santana, Deputado Jorge Babu - a quem eu agradeço o carinho imenso que ele tem pelo meu filho, Vereador Átila Nunes Neto, desde a Câmara Municipal, como pai, como colega aqui fica o meu agradecimento que toca muito fundo o meu filho está sendo na Câmara Municipal, lugar onde meu pai, o avô dele sentou já na luta em defesa da Umbanda -, Dr. Márcio Derenne, o senhor é Subsecretário de Segurança, nós todos estamos aqui reunidos - só para refrescar a memória - porque o Jornal Extra há mais ou menos um mês publicou uma série de reportagens denunciando que alguns traficantes em algumas comunidades do Rio de Janeiro estariam obrigando alguns terreiros de Umbanda e de Candomblé a fecharem as suas portas. Esses traficantes seriam - segundo o próprio Pastor - novos convertidos como Evangélicos. Teriam nas suas armas, nos seus fuzis mensagens cristãs: Deus é Fiel etc. Então, estavam entrando nos terreiros e expulsando as pessoas dos terreiros dessas favelas. \r\n\r\nDeputada Beatriz Santos, eu sei que eu só tenho, provavelmente agora, pelo que a senhora disse, uns oito minutos. mas eu não sei, por ter nascido no seio da perseguição policial aos terreiros nas Décadas de 50 e 60 por ter visto o meu pai e a minha mãe, Bambina, fundarem o primeiro programa de rádio de Umbanda, que até hoje nós mantemos. De ver o delegado - metade deve se lembrar - Deraldo Padilha invadir os terreiros, espancar os médiuns, arrastar os dirigentes para a rua, quebrar os atabaques, destruir as imagens numa época em que para se abrir um terreiro era necessário um alvará e ir a uma delegacia policial. Depois, veio o Moacir Belô. Os mais velhos lembram-se disso: perseguição atrás de perseguição. Só, que naquela época, Dr. Márcio Derenne, era a polícia que fazia. O que ela fazia, Carlos Santana, não importa se era porque a Igreja influenciava ou não. O fato é que existia a perseguição. Só que a perseguição era truculenta. Os terreiros eram fechados com a mão da lei, porque afinal de contas quem iria enfrentar os “canelas pretas”? Quem iria enfrentar a polícia? Essa foi a luta que levou o meu pai a ser eleito Deputado, lá, nos idos dos Anos 60.\r\n\r\nDepois, na Década de 80, surgiram - de uma maneira extraordinária, uma violência extraordinária - as perseguições dos fanáticos religiosos.\r\n\r\nEu não sei qual é a pior: se é a perseguição, que era da polícia nos Anos 60, ou se foi a perseguição que passamos a sofrer nos anos 80, com a intolerância religiosa. E o que é exatamente a intolerância religiosa?\r\n\r\nA intolerância religiosa, se vocês entenderem bem o sentido desta expressão verão é muito difícil você lidar com alguém que acha que ele é detentor da verdade, que o deus dele é o detentor da verdade; que a verdade é dele e não existe mais verdade alguma. Mas ele se esquece de que o planeta tem seis bilhões de habitantes, dos quais dois bilhões são muçulmanos, um milhão e setecentos são cristãos - incluindo aí católicos, evangélicos, ortodoxos e todas as crenças que acreditam no cristianismo; quatro bilhões são xiitas, sunitas, taoístas, hinduístas, bramanistas, ou seguem Confúncio, ou são ateus, ou hare krishnas, budistas. São centenas, talvez milhares de religiões neste planeta, e temos que conviver com essas diferenças! Você não aceitar isso é uma extrema demonstração de ignorância.\r\n\r\nReparem: a ignorância dá luz, num primeiro momento, ao preconceito; este, por sua vez, pode ser contra o negro - e digo isso com autoridade disso Santana, porque minha avó era mais negra que você; você é mulato, eu sou um mulato disfarçado, mas minha avó era 'retinta', dona de um terreiro em Niterói, meu filho ali, todo branquinho, porque minha mãe é italiana, mas o cabelinho dele não nega o sangue negro - como aparece contra o umbandista, contra o candomblecista; como pode também aparecer contra o homossexual, como pode aparecer contra o judeu, contra os orientais. Você não consegue controlar esse ódio que sai do coração da pessoa porque sai da ignorância dela.\r\n\r\nDo preconceito vem a discriminação: “Não quero que meu filho case com essa 'neguinha”; “não quero que minha filha case com esse aqui”; “aquele rapaz ali é gay”; “aquele cara ali pratica macumba”. A gente sabe como funciona, e, aí, um passo pro racismo é desse tamaninho. Aí você chega na Alemanha, onde mataram seis milhões de judeus, e eu estive - ninguém me contou - no Museu do Holocausto, em Israel, e eu vi malas de viagem feitas de pele humana! Eu via abajures feitos de pele humana, testes que eles faziam com os judeus. Sou descendentes de portugueses e brasileiros; minha mãe é italiana. Nem judeu eu sou, mas fico imaginando como essas pessoas têm razão de segurar dentro de si tanta mágoa das perseguições que levaram milhões ao genocídio! (Palmas). \r\n\r\nPor isso, meu caro subsecretário de Segurança Pública, se a gente não der um basta; se nós não reagirmos, se nós não fizermos alguma coisa e quando digo fizermos não somos apenas nós, porque os senhores detêm nas mãos o poder da lei, vocês têm nas mãos o controle sobre a segurança do Estado, e nós sabemos que o Estado é absolutamente isento em matéria de religião. Aliás, aqui dentro desta Casa, fui autor de todas as leis possíveis e imagináveis para defender a igualdade e a proteção religiosa. \r\n\r\nAí, você pega um documento desses, Secretário Márcio Derenne, e eu ressalto sempre que você tem os chamados - que se auto-intitulam - pastores, e que não são pastores coisa nenhuma; o pastor mesmo, de verdade, faz curso de teologia, estuda, conhece realmente, verdadeiramente a teologia em si. Então, quando eu vejo alguma notícia desta, eu dou um desconto, porque ele se auto-intitula pastor: “o pastor Adão José dos Santos, fundador da Igreja Pentecostal dos Milagres, que se dedica a acolher bandidos em presídios em comunidades carentes, confirmou que terreiros de umbanda e candomblé estão sendo fechados, na favela de Acari. Em entrevista ao jornal Extra, ele afirmou ter conhecimento de que Alderico de Azevedo Medeiros, o Derico, que é um traficante famoso, ordenou o fechamento de todas as casas de umbanda e candomblé na comunidade em que foi chefe do tráfico de drogas. E diz que o Derico, ao se converter...” - é o que chefia o tráfico, que se converteu, entenderam ou não? Não, é meio complicado, meio complicado - Ele fala assim: “Aqui, não quero mais macumba. Aqui é só igreja”, disse o pastor. Aí, o pastor se vira e diz o seguinte: “Ele, Derico, o traficante, está defendendo a sua religião”. Esse Derico foi acusado de tráfico e homicídio, foi preso em 2004, foi parar em Bangu e acabou saindo com habeas corpus. Finalmente, “o pastor Adão declarou ainda que na sua igreja costuma pregar contra a umbanda e o candomblé pois, segundo ele, são religiões do mal.” E, aí, vem aquilo que eu disse anteriormente: você, quando acha que você é o dono absoluto, legítimo e sozinho da verdade, fica muito difícil. Olha a frase dele: “Eu fui escolhido pelo Senhor para falar a verdade. A verdade é Jesus e lá na umbanda e no candomblé não tem Jesus; são as religiões do mal”. \r\n\r\nÉ isso que está acontecendo nas favelas. Isso aqui é intolerância religiosa. Eu confesso a vocês que eu acho que eu acabei ficando com a casca dura de tanto enfrentar todos os tipos de religião ao longo da minha vida, ao lado do meu pai, meu filho acompanhou isso desde pequeno. Quando nós pedimos essa audiência pública, Deputada Beatriz Santos, foi no dia seguinte da matéria do Extra. Eu encaminhei o pedido à Deputada Beatriz Santos - foi protocolado o pedido dessa audiência pública - na mesma hora os demais companheiros que professam a religião conosco, aqui na Assembléia, se mobilizaram, teve a manifestação nas escadarias da Assembléia, nós estivemos - eu e meu filho - com o Secretário Beltrame, com o chefe do Estado Maior, Coronel David, e o subchefe da Polícia Civil, e nós simplesmente expomos a eles o assunto. Eu acho que esse assunto não é apenas da área da segurança pública. Eu acho que este assunto pertence também à área da justiça. As pessoas só param quando ou dói no bolso ou tem risco de ir para a cadeia. Reparem. Se pegar um homem desses, esse pastor, que prega o ódio religioso, que prega a perseguição religiosa, que prega, pior, a violência religiosa, porque você acha que você fecha terreiro com o quê? Com pétala de rosa? Você fecha terreiro com fuzil, com arma, com ameaça, com grito, com bala, com tapa, com briga. Então, um homem que prega a violência religiosa como este tem que responder perante a justiça, não apenas de Deus, mas a justiça dos homens; tem que ser processado. E essa é a razão pela qual eu e o Átila Nunes Neto demos entrada, na 6ª feira, numa representação ao Ministério Público, denunciando este maluco, baseado em todas as leis e toda a legislação brasileira, que nos protege.\r\n\r\nEu não vou me alongar mais. O meu tempo já deve ter esgotado.\r\n\r\nEu compreendo e quero fazer, por mais até que a deputada Beatriz Santos, e peço até que compreenda a nossa posição, deputada, que a senhora, por exemplo, talvez, seja uma experiência inesquecível, para a senhora, uma audiência pública como esta. Não é fácil, eu sei que, para a senhora, não é fácil, mas a senhora tem se comportado, nesse episódio, inclusive agora, com isenção, principalmente, sabedor que a senhora pertence à igreja universal do reio de deus, que é uma denominação religiosa que tem tido grandes e graves problemas conosco. Então, eu faço uma ressalva que a deputada Beatriz Santos está presidindo, apesar de ser da igreja universal, tem, até o presente momento, manifestado muito equilíbrio na condução dos trabalhos, com respeito a todos os deputados que têm fé na umbanda e no candomblé.\r\n\r\nPara terminar, eu peço, do fundo do meu coração, eu peço ao espírito do meu pai, a todos os guias protetores, aos meus guias, que tragam luz para essa gente, porque mais do que, Ivanir, brigar, lutar, essa gente precisa, desesperadamente, de luz. Porque quem vive nas trevas são justamente aqueles que nos perseguem. Eles estão nas trevas. Eles se esquecem que existem mais seis bilhões de pessoas nesse planeta desse tamanho, que está brigando contra o aquecimento global, contra a violência, contra a falta d'água. Nós estamos conversando aqui e, a cada minuto, deve estar morrendo uma criança de fome, na Etiópia, no Sudão ou alguém sendo espancado na África ou alguém, quem sabe?, na Alemanha, sendo perseguido porque é turco!\r\n\r\nEsse é o planeta que eu imaginei, juro a vocês, que, no raiar do Terceiro Milênio, deputada Beatriz Santos, eu imaginei que nós viveríamos muito, mas num clima de muito mais paz, principalmente sob o aspecto religioso. E o Brasil, que tem uma origem tão forte, mas tão forte na origem negra, que vive essa democracia religiosa maravilhosa, em que você tem, de um lado, a alegria do samba, o batuque do terreiro, a fé no evangelho, o respeito à bíblia, à igreja bonita, Católica, mas o judeu também é respeitado, onde você consegue viver com o Hare Krishna, com aquele que admira Buda, ou aquele que não acredita em ninguém, em coisa alguma, nem em Deus, e nós conseguimos viver anos e anos nesse clima maravilhoso, hoje, vivemos, no Rio de Janeiro e no Brasil, um clima de ódio.\r\n\r\nPor isso, eu termino a minha fala pedindo a Deus, pedindo a todos os guias, a todos os orixás, a todos os caboclos e preto-velhos, não poderia deixar de fazê-lo, que eles nos guardem, que eles nos protejam, que eles nos abençoem.\r\n\r\nSaravá, umbanda, saravá, o candomblé.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Gostaria de fazer uma fala do deputado Alessandro Molon, que não pôde comparecer a esta audiência. (Lendo:) “Lamentavelmente, compromissos anteriores agendados, me impossibilitam de estar presente a essa audiência, que traz à tona a necessidade atual de discussão do tema da intolerância e do desrespeito religioso. No entanto, quero registrar meu apoio a mais essa iniciativa na Comissão de Combate à Discriminação de Raça, Cor, Etnia e Religião, pela deputada Beatriz Santos, pela contribuição que vem dando a um processo brilhante para fazer do Brasil um país no qual a pluralidade religiosa que nos caracteriza seja motivo de enriquecimento recíproco e não intolerância e discriminação.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.”\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAgora, com a palavra - pediria aos parlamentares que fossem breves porque tenho que dar a palavra a alguns que estão presentes - o Sr. Renato de Obaluaê, da Irmafro. Por gentileza. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. RENATO D'OBALUAÊ - Boa-tarde, Exmos. Srs. Deputados estaduais, federais; boa tarde, Exma. Sra. Deputada que preside esta solenidade. Mucuiú aos meus irmãos, colofé, saravá, enfim, seja ela qual for a nossa denominação. \r\n\r\nDeputada, a minha fala somente será um pedido de um minuto de reflexão. Imaginem, deputada, deputados, meus irmãos, meu povo, se me dessem a sala durante duas ou três horas consecutivas e eu me pusesse à sua frente e à frente dos nobres deputados e do meu povo, durante três horas, assim: “Exma. Sra. Deputada, Exmos. Srs. deputados, nobres amigos...” Garanto à senhora que ao final de meia hora alguém já teria se levantado desta mesa e, com certeza, ao final de três horas, eu estaria falando sozinho. \r\n\r\nImaginem, Srs. Deputados, nós, sacerdotes da umbanda e do candomblé, todos os dias, 24 horas, somos chamados de demônios, de pais de encostos, enfim, seja qual for a denominação comum. Se preciso for, hoje, sairei daqui ao governador; se preciso for, irei com meu povo ao presidente da República, em Brasília porque basta de discriminação, porque este povo, demoníaco como é acentuado, também vota neste país! \r\n\r\nBoa-tarde! (Palmas) \r\n\r\n(Manifestações fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Obrigado, brilhante amigo, companheiro.\r\n\r\nEu gostaria de chamar a Sra. Fátima Damas para fazer uso da palavra, por favor. \r\n\r\nA SRA. FÁTIMA DAMAS - O meu boa-noite a toda a Mesa aqui e a todos os nossos parlamentares. \r\n\r\nMuito obrigada pela presença de todos. Nós estamos agradecidos de os nossos irmãos estarem aqui para nós lutarmos pela dignidade da nossa religião e eu quero pedir que todos fiquem de pé para a gente cantar o hino da nossa umbanda. \r\n\r\n(Canta-se o Hino da Umbanda) \r\n\r\nSalve Umbanda! (Palmas)\r\n\r\nEu quero dizer para os nossos parlamentares aqui, para a presidente da mesa e para os nossos irmãos, que a Umbanda é daqueles irmãos que moram nas favelas, nos morros abandonados pela sociedade. Umbanda são aqueles nossos irmãos que vivem e que dormem debaixo das marquises, debaixo dos viadutos e nos bancos das praças, abandonados pelos nossos governantes e esquecidos pela sociedade brasileira. A Umbanda é daqueles excluídos. A Umbanda é minha. A Umbanda é de vocês. A Umbanda é nossa. A Umbanda é brasileira. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Gostaria de pedir que vocês agora ouvissem com muito carinho, uma pessoa que veio aqui para ajudar também a defender vocês, porque todos que estão aqui querem ajudá-los. E, agora, vai falar o subsecretário de Segurança, Dr. Márcio, ele realmente falará alguma coisa do que foi pedido por todos vocês.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Queria pedir ao plenário que tivesse um pouquinho de paciência. Eu preciso, com todo o respeito que tenho a vocês, pelo respeito à nossa religião, eu preciso fazer uso da palavra, eu preciso me dirigir a vocês, preciso me dirigir ao Secretário. E eu queria que as pessoas tivessem essa complacência, essa tranqüilidade. Cadê o Ivani? Pode esperar o Deputado? Já saiu alguém? Pede para chamar de volta. Um ato de carinho e respeito ao Deputado. O Deputado está aqui, é um homem que bota a cara. Posso preparar isso, Presidente? Posso preparar a fala do meu Secretário? Posso? Está com pressa? Pode inverter comigo? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nÉ isso. É isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Obrigada, irmão.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Eu vou falar daqui, não vou descer, não. Vou daqui mesmo. Olha só, primeiramente, os Deputados aqui presentes, eu não sei, eu me sinto tão familiar, que não queria agradecer, queria parabenizar por estarmos juntos mais uma vez. É uma honra para nós. Ao povo espírita, da mesma forma.\r\n\r\nQueria agradecer aqui a presença do nosso Subsecretário e do nosso Deputado Federal que veio de fora. Vieram de fora para nos atender e acho que eles merecem o nosso carinho. Merecem o nosso carinho. E eu peço uma salva de palmas para eles que são de fora. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nVou aproveitar, quer dizer, vou falar muito pouco e fazer um discurso espírita, mas eu vou aproveitar esta oportunidade para fazer um convite a vocês. A festa de São Jorge, que o Carlinhos falou, quer dizer, eu não me considero devoto, eu não sou só filho de Ogum, eu não sou só isso que vocês imaginam, não. Para vocês terem uma idéia, eu estou fazendo uma homenagem, fazendo festa para ele, reverenciando esse santo desde o dia 1 de abril à meia noite. Começo no dia 1º de abril e vou até os últimos minutos, de abril, fazendo essas homenagens.\r\n\r\nQuero aproveitar para chamar vocês para uma festa que fazemos há 44 anos, em Santa Cruz. Anteontem, eu fiz a 43ª. A festa é mais velha do que eu e há uns vinte estou à frente tocando essa festa maravilhosa. Já festejamos sexta, sábado e domingo; a festa retoma na quarta-feira e no final de semana temos shows importantes com Arlindo Cruz, Revelação, show de primeiro mundo, na rua, para a população. E vocês são meus convidados a partir de agora. Fiz questão que vocês recebessem esse convite com carinho e estivessem junto com a gente.\r\n\r\nPreciso, nessa segunda etapa de minha fala, dizer que o subsecretário Derenne,- reafirmando o que eu já disse para vocês - é uma pessoa na qual confio e que em todas as vezes em que o procurei me atendeu com carinho, com dignidade. Tenho certeza de que, se amanhã eu precisar ir a ele, junto com a nossa comissão, ele estará pronto para nos atender. Sei o que estou falando. Isso já aconteceu há dois meses, em outras ocasiões, em outras coisas que fui fazer lá.\r\n\r\nQuero reafirmar que acho que, tudo bem, nossa audiência pública não foi feita nos moldes combinados. Mas, seria uma desfeita muito grande a essa pessoa íntegra, que conheço, e que pode nos ajudar. \r\n\r\nDerenne, quero lhe dizer que a coisa quando parte para o lado do crime organizado, entende-se que a polícia e o poder público precisam tomar uma providência. Essa questão foi evidenciada pelos jornais e realmente aconteceu, ou melhor, já vem acontecendo. Já estamos vendo esses acontecimentos desde 2004 e 2005, e a coisa se agravou nos últimos tempos, a ponto de os jornais noticiarem o Átila Nunes ter feito algumas colocações de algumas falas de pastores. Tudo saiu publicado nos jornais. O nosso povo precisa ter o respeito que merece. Ninguém deve se esconder. Não vou fazer discurso político, mas acho que a gente deve botar a cara. Eu sempre fiz. Tem gente até que mexe comigo e me pergunta por que falo assim e porque sou tão áspero. É porque faço questão que as pessoas entendam o que é. O Babu é o quê? O Babu é macumbeiro. É só para eles entenderem o que é e não ter conversa fiada. \r\n\r\nO interessante, num debate, é que as pessoas têm idéias diversificadas e já entendi que minha idéia é diferente, é um pouco diferente. Vivemos no Rio de Janeiro, num mundo em que a lei da selva acaba sendo a que rege. O mais forte está sempre comendo o mais fraco. A gente vai tapando os olhos, não querendo enxergar isso. Essa é a grande verdade. E eu, tenho uma questão particular e um caminho que as pessoas que estão aqui, e que me conhecem, sabem. Sabem o que defendo? Macumba na rua, nas praças; defendo nosso povo na rua; defendo que as pessoas que transitam na cidade precisam conhecer o que a gente faz para quando disserem: “não vai lá, não, que é filho do demônio, é não sei o quê”, eles saibam o que a gente faz e a forma que a gente faz, que a gente tem um orgulho danado disso. \r\n\r\nEntão, a questão aqui, Derenne, representante do Secretário de Segurança, é direcionada, a questão é a intolerância que o nosso povo está sofrendo dentro das comunidades mais carentes com relação ao tráfico de droga, o crime organizado, que dizem, eu não acredito, compactuado com pastores de igreja. O que eu não acredito? Eu não acredito em pastores de igreja. Eu acredito numas pessoas pobres de espírito que podem estar lá se dizendo assim. Porque eu, particularmente, procuro respeitar as pessoas para cobrar delas o respeito. Graças a Deus as coisas vêm acontecendo com respeito ao longo dos tempos.\r\n\r\nA gente acaba tendo alguma ranhura, igual eu tive aqui com o Deputado evangélico, tivemos um bate-boca, ele falou algumas coisas para mim e eu disse outras para ele. Mas na hora de provar, na hora de passar os momentos difíceis, eu estava do lado dele, apoiando no momento mais difícil da vida dele. Eu tenho certeza e tenho certeza que ele não vai esquecer disso.\r\n\r\nEntão, eu acho que é com trabalho, é mostrando a cara, botando a cara é que a gente vai acabar com isso tudo. É conversando com os nossos companheiros, conversando com os nossos sacerdotes, que vivem nas extremidades mais carentes da sociedade, pedindo a eles para também fazerem um trabalho social, colocarem aquelas pessoas que são mais carentes dentro de casa, ajudar, seja lá de que forma for - com uma cesta básica, com encaminhamento de emprego, procurar direcionar e dar caminho àquelas pessoas que não têm. Depende muito de nós, muito, depende muito de nós. E eu chamo vocês à reflexão, porque é muito fácil dizer: - ai, estão batendo em mim, estou sentindo dor. Mas é muito difícil dizer: - eu não estou fazendo nada. \r\n\r\nEu estou aqui para briga. Eu quero problema. Eu quero problema e quanto mais sério for, melhor é para mim. Mas eu quero problema que possa resultar em algum fato positivo. Eu quero brigar para trazer a tranqüilidade de alguém. Eu já mostrei e já falei várias vezes: eu estou do lado de vocês. Vou brigar. Ah, é o tráfico de drogas? Está aqui o Secretário de Segurança, o representante dele. Vamos falar para ele. Eu estou dizendo para ele. Eu tenho certeza que ele vai falar. Eu tenho certeza que ele vai dizer quais são as providências que a Secretaria de Segurança vai tomar. E eu tenho certeza que nós vamos lá depois cobrar. Esconder a cara e só aparecer quando tem televisão, não tem graça. Vamos pra briga, vamos pra briga. Vamos ter a consciência da briga. Vamos enfrentar todas as dificuldades, porque a vida só é dura pra quem é mole, e nós somos duros, não somos moles, não. Eu costumo dizer que é sopa de tamanco, não é, Renato? (Palmas)\r\n\r\nContem sempre com a gente. Eu acho que por uma atitude, Ivani, uma atitude de respeito, porque convocado aqui, está presente. Nós devemos ouvir o representante da Secretaria de Segurança. Eu, salvo melhor juízo, sempre disse isso: tem movimento organizado, tem uma equipe definida, estou junto. Eu estou fazendo uma reivindicação e um pedido.\r\n\r\nO SR. IVANI DOS SANTOS - Olha só, sou Subsecretário, com todo carinho, com todo respeito que o Babu lhe tem, nós também temos, mas não foi isso o acordado, correto. Nós ouvimos os Deputados, o Babu, inclusive, que é da religião, o que nós estamos pedindo é: essa audiência era para ter sido feita com o Secretário de Segurança, com o procurador do Ministério Público e com alguém do Tribunal. É óbvio que o senhor leu o jornal, a Secretaria estava fazendo alguma coisa. O que nós vamos lhe pedir que o senhor compreenda, os deputados que são nossos aliados vão ajudar a encaminhar, junto com a Deputada, é uma audiência com o Governador, com o Secretário e com essas autoridades. Nós temos dignidade e queremos respeito. A mesa e as autoridades não respeitam a nós. Então, não é um desrespeito ao senhor, é por uma reciprocidade pela forma como nós somos tratados. Não é pessoal. Assim que o Babu acabar de falar nós vamos nos retirar para exigir esse respeito quando nós merecemos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE BABU Eu, particularmente sinto muito, mas quero afirmar que sou obrigado a me curvar.\r\n\r\nEu quero retornar a palavra à Presidente, a Presidente encaminha...\r\n\r\nO SR MARCIO DERENNE - Não, eu não vou falar, só vou responder ao colega.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Queria pedir ao Secretário que me ajude a ouvir esse povo, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCIO DERENNE - Eu vou dar aqui a explicação da Secretaria de Segurança para a minha presença e não a do Dr. Beltrame, Secretário de Segurança, meu colega, delegado de Polícia Federal. Dr. Beltrame foi à Brasília assinar um termo de conduta, junto com Ministro de Justiça. Tinha passagem de avião prevista para voltar e estar presente à reunião. Infelizmente, não conseguiu se fazer presente. \r\n\r\nEntão, nesse momento, no Estado do Rio de Janeiro, eu sou o Secretário de Segurança interino e por isso a minha presença. Então, eu estou aberto a falar com as comunidades, seja como for e respeito plenamente qualquer atitude que vocês tomem daqui para frente.\r\n\r\nEu só gostaria de dizer ao senhor, que se eu fosse um traficante, o senhor sim deveria se retirar. Mas eu sou o poder público. Eu combato esses homens diariamente, diuturnamente, às vezes sem dormir, ouvindo eles falando, e ouvindo eles planejando ações de crime organizado, para que as comunidades possam viver pacificamente. Então, eu acho que se os senhores quiserem me ouvir como homem público da Segurança Pública, que combate o tráfico de entorpecente, com respeito às comunidades, eu gostaria de ser ouvido. Mas respeito plenamente a opinião de todos vocês. Estou aqui à disposição de todos. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Enquanto comissão, Secretário, eu peço que o senhor coloque a sua fala por gentileza. \r\n\r\nO SR. IVANIR DOS SANTOS - Vamos ouvir a Mãe Beata, só um minutinho, o que ela acha, que é uma das mais velhas. A nossa religião tem uma tradição que é do mais velho. O.K?\r\n\r\nA SRA. MÃE BEATA - Meus respeitos.\r\n\r\nEm nome desse povo negro e com a força do seu sangue, com os grilhões, com a chibata, com a palmatória, com ferro em fogo, serviu para construir essa Nação. E esse povo trouxe a religião para a qual eu dou a minha vida. Eu me entrego a Olorum, a Exu, a Iemanjá, que é a minha mãe, em nome da minha religião. \r\n\r\nNeste momento, nós não estamos pedindo nada; simplesmente, nós merecemos reparação do passado e o respeito hoje. O respeito que todos os homens que estão no poder, que recebem o nosso voto, nos devem. Não só como religiosos, mas como construtores dessa grande nação. Principalmente, em nome de todas as mulheres brasileiras, nós não podemos nos alquebrar perante o desrespeito que já foi a tudo, mas a nossa fé, Exu e Olorum não tiram de dentro de nós. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Secretário, a palavra é sua por gentileza.\r\n\r\nDepois, ainda tem dois deputados que vão falar também. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. IVANIR DOS SANTOS - Só uma questão. É um direito de quem quiser lhe ouvir, que lhe ouça e com o maior carinho. Nós não estamos aqui para impedir. Só que o senhor deveria, com todo o carinho, com toda a atenção, como o senhor tem, marcar uma audiência do Secretário com os religiosos. Agora, quem quiser ouvir, sem problema nenhum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - A gente já está resolvendo isso aí, querido. A gente vai resolver isso aí.\r\n\r\n(Manifestação da platéia fora do microfone)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Essa audiência, se os senhores quiserem marcar, não há problema algum...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Respeite esta Casa, senhora.\r\n\r\nEles não querem ajuda, Secretário. Eu, enquanto Presidente, abri espaço para todos vocês, mas se vocês não estão querendo, a Comissão vai tomar suas medidas e suas providências.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, se quiser ir ao microfone.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares e Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada, eu acho que a partir do momento que a Comissão orientou para a saída, eu acho que nós permaneceríamos até o final porque somos representantes da Casa e não iríamos sair deixando o representante da Secretaria de Segurança. Mas, a partir do momento que não haverá a fala dele, eu acho que não tem sentido a gente fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, é claro que a audiência pública perdeu o sentido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Para o senhor; para nós, não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixe-me concluir. Se V.Exa. quiser que eu termine porque eu queria fazer uso da palavra...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Mas eu ia lhe chamar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... para dizer que a intolerância religiosa vem sendo pregada por canal de televisão, ou canais de televisão, e estações de rádio que são concessões públicas, que deveriam ser cassadas. Uma das providências... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Deputado. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me ouça agora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Tem pessoas aqui querendo falar. Eu não lhe dei a palavra ainda. O senhor aguarde o pouquinho, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me ouça porque V.Exa. representa a Igreja Universal do Reino de Deus, que prega a intolerância, através de uma concessão pública, que é um canal de televisão. Isso tem que ser tratado. Tem que ser tratado aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Isso é que é discriminação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso tem que ser dito. A Igreja Universal do Reino de Deus prega a intolerância religiosa através de uma concessão pública. E a concessão tem que ser cassada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Isso é intolerância.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão por hoje.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS. \r\n\r\nId: 751186"
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Vale mencionar, a título de exemplo, a convenção coletiva celebrada pelo Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Estado de São Paulo, no ano de 2008, que estabeleceu a providência pretendida, dentre outras condições.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 842/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 842/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Átila Nunes e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade) E PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1242/2008, QUE “AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AS MUNICIPAIS A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AO NÃO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar a Fazenda Pública Estadual e a dos municípios a protestar as certidões de dívida ativa correspondente ao não pagamento dos créditos tributários e não tributários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria encontra-se prejudicada, em face da Lei n° 5.351/2008, que “Dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, altera a Lei n° 1582, de 04 de dezembro de 1989, e dá outras providências”, que em seu art. 3°, “I”, permite o Poder Executivo protestar judicialmente os seus créditos tributários e não tributários na dívida ativa.\r\n\r\nVale destacar, que a inclusão da fazenda pública dos municípios em lei estadual contraria o disposto no caput do art. 1° da Constituição da República, sendo, portanto, um dispositivo inconstitucional.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1242/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende fazer com que o dia de Ogum seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente, já que se trata de uma manifestação religiosa com mais de trezentos anos.\r\n\r\nO projeto de lei em questão não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1921/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1921/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RENATO DE JESUS, membros efetivos, ÁTILA NUNES E PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2008, QUE “DECLARA O DIA DOS ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o dia dos Erês como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende fazer com que o dia dos Erês seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente, já que se trata de uma manifestação religiosa com mais de trezentos anos.\r\n\r\nO projeto de lei em questão não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1922/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1922/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RENATO DE JESUS, membros efetivos, ÁTILA NUNES E PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o dia de Oxalá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende fazer com que o dia de Oxalá seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, oficialmente, já que se trata de uma manifestação religiosa com mais de trezentos anos.\r\n\r\nO projeto de lei em questão não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1923/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1923/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RENATO DE JESUS, membros efetivos, ÁTILA NUNES E PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N º 123/2007, QUE “ INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei do Deputado Rodrigo Neves, que institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm acordo com o parecer emitido pela Comissão de Constituiç ão e Justiça, a emenda apresentada pelo nobre Deputado Dionísio Lins não concorre para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n.º 123/07.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2009.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 1160/2007, QUE “AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Átila Nunes que autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme apontado no parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposição parlamentar em análise é louvável.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1160/07.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2009.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2005 QUE DETERMINA QUE “OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Edson Albertassi determina que os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuída à Comissão de Constituição e Justiça, esta concluiu pela constitucionalidade, com emenda , do projeto de lei.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, ao analisarem o Projeto de Lei nº 2395/2005, manifestaram-se favoravelmente.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2008, o nobre Deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira apresentou emenda aditiva.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Defesa do Consumidor manifestaram-se favoravelmente à emenda ao projeto, apresentada pelo Deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA emenda apresentada vem aprimorar o projeto de lei de autoria do Deputado Edson Albertassi, portanto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2395/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 1ª Reunião Ordinária ocorrida em 19 de março de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2395/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA -Presidente, SABINO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 3485/2006, QUE “ALTERA A LEI 4326 DE 12 DE MAIO DE 2004”. \r\n\r\nAUTOR: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRELATOR: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que altera a Lei 4326 de 12 de maio de 2004.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, não encontrando nenhum óbice. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3485/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 1ª Reunião Ordinária realizada em 19 de março de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3485/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, SABINO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 710/2007 QUE” DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, entende este relator que qualquer análise de mérito da presente proposição encontra-se prejudicada, não havendo alternativa, senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 710/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de dezembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 710/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, SABINO - Vice-Presidente , DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 871/2007, QUE “DETERMINA A EXCLUSÃO DA LEI 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, OS CÃES USADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Dionísio Lins determina a exclusão da Lei nº 3205, de 09 de Abril de 1999, dos cães usados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil e dá outras providências.\r\n\r\nA Lei nº 3205, de 09 de Abril de 1999 dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça “Pitt-bull”, e dá outras providências.\r\n\r\nDistribuído, à Comissão de Constituição e Justiça recebeu parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO Projeto de Lei do ilustre Deputado Dionísio Lins não apresenta óbice quanto à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 871/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 871/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, SABINO - Vice-Presidente , DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI 2650, de 05 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO projeto de lei de autoria da Deputada Sheila Gama altera os artigos 1º e 2º da Lei 2650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeiras de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.\r\n\r\nDistribuída, à Comissão de Constituição e Justiça recebeu parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nA Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e a Comissão de Saúde foram favoráveis ao mencionado projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO projeto de lei da ilustre Deputada Sheila Gama tem grande relevância social e vem aprimorar a Lei 2650, de 05 de dezembro de 1996, não havendo óbice quanto à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009.\r\n\r\n(a) DEPUTADO SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, SABINO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS E PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 1773/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ISENTANDO TODA E QUALQUER EMBARCAÇÃO PESQUEIRA REGISTRADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERTENCENTE A PESCADOR PROFISSIONAL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO PAGAMENTO DO IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado João Peixoto, que altera a Lei 2877/1997 isentando toda e qualquer embarcação pesqueira registrada no Estado do Rio de Janeiro, pertencente a pescador profissional, pessoa física ou jurídica, do pagamento do IPVA e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa contemplar embarcações cujos proprietários também são pessoas que vivem da pesca. Assim sendo, para prosperar, merece um aperfeiçoamento, sendo o meu parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ao Projeto de Lei nº 1773/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de março de 2009, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ao Projeto de Lei nº 1773/2008, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, SABINO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 686/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO AREIA BRANCA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que determine aos órgãos competentes as providências necessárias para implantação do Centro de Referência da Juventude, Bairro Areia Branca - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 686/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 686/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 688/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE, BAIRRO NOVA AURORA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que determine aos órgãos competentes as providências necessárias para implantação do Centro de Referência da Juventude, Bairro Nova Aurora - Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 688/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 688/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 690/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Roseiral, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 690/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 690/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 692/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APÓIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Unidade da Fundação de Apóio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 692/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 692/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 694/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APÓIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Unidade da Fundação de Apóio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 694/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 694/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 696/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APÓIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC NO DISTRITO DE TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Unidade da Fundação de Apóio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 696/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 696/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 698/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS SERVIDORES DA SEAP LOTADOS NO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (SOE), DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre a atualização do valor da gratificação percebida pelos servidores da SEAP lotados no Serviço de Operações Especiais (SOE), de r$ 500,00 para r$ 1.000,00, tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 698/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 698/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 700/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM FIXANDO O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO A LEI N° 1.396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988 E A LEI N ° 443, DE 1° DE JULHO 1981, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem fixando o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, alterando a Lei n° 1.396, de 8 de dezembro de 1988 e a Lei n ° 443, de 1° de julho 1981, e dando outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa dos nobres Deputados Coronel Jairo, Flavio Bolsonaro, Paulo Ramos e Waldeth Brasiel. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 700/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 700/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 702/2009, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS GABRIELA I E II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o saneamento básico, asfaltamento e iluminação pública dos Bairros Gabriela I e II, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 702/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 702/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 706/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma ciclovia no Bairro de Rocha Miranda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa de autoria do ilustre Deputado Jorge Babu é justa, oportuna e não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 706/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 706/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 708/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MERGULHÃO, INTERLIGANDO OS BAIRROS DA PENHA E BENTO RIBEIRO À MARECHAL HERMES, DESAFOGANDO O TRÂNSITO DE MADUREIRA E TRANSFORMANDO A ESTRADA DO BARRO VERMELHO EM MÃO DUPLA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um mergulhão, interligando os Bairros da Penha e Bento Ribeiro à Marechal Hermes, desafogando o trânsito de Madureira e transformando a Estrada do Barro Vermelho em mão dupla.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa de autoria do ilustre Deputado Jorge Babu é justa, oportuna e não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 708/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 708/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 710/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO OFICINAS VELHAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, UPA 24 horas, no Bairro Oficinas Velhas, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Ademir Melo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 710/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 710/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 712/2009, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE RESTAURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a criação da Escola Superior de Restauração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcelo Simão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 712/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 712/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 714/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, PARA A RUA PROFESSOR JOSÉ RODRIGUES - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de construção de uma creche, para a Rua Professor José Rodrigues - no Bairro de Jardim Novo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 714/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 714/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 716/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CABINE DA PMERJ, PARA A RUA BARÃO DE CAPANEMA NA PRAÇA 1º DE MAIO - NO BAIRRO DE GUARATIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de construção de uma cabine da PMERJ, para a Rua Barão de Capanema na praça 1º de Maio - no Bairro de Guaratiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 716/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 716/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 718/2009, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO CANAL, PARA A RUA CORONEL TAMARINDO - NO BAIRRO DE BANGU”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de limpeza do canal, para a Rua Coronel Tamarindo - no Bairro de Bangu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 718/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 718/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1364/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚ BLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CRPH”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1364/2008, que declara de utilidade pública o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias - CRPH.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº . 1364/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1364/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 773/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR JOÃO JORGE DE CASTRO CORRÊA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RALEIGH RAMALHO \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 773/2009, do Deputado Raleigh Ramalho, que concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo 2º Sargento da Polícia Militar, Senhor João Jorge de Castro Corrêa. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 773/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 773/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 774/2009, QUE “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO G.R.E.S UNIDOS DO PORTO DA PEDRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 774/2009, do Deputado Altineu Côrtes, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra, com sede no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 774/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 774/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 782/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. AGNALDO TIMÓTEO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Agnaldo Timóteo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Délio Leal é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista ser uma figura de imenso prestígio e consideração, pois tendo nascido em Minas Gerais, muito fez pela população de nosso Estado, trazendo esperanças e alegrias, através de suas músicas e seus shows, como também nos mandatos que exerceu de Deputado Federal pelo nosso Estado e Vereador da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 782/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 782/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 783/2009, EM QUE FICA “ CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 783/2009, de autoria do Deputado Tucalo, que fica concedido Diploma Cristo Redentor ao Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Ilha do Governador. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 783/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 783/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 784/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM, A ILMA. SRA. MAYSA FIGUEIRA MONJARDIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Srª Maysa Figueira Monjardim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Tucalo é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista ser uma figura de imenso prestígio e consideração na música brasileira, pois, tendo nascido em nosso Estado, muito fez pela nossa população, trazendo esperanças e alegrias, através de suas músicas e seus shows, e com uma pequena participação como atriz.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 784/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 784/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 786/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO MÉDICO DR. VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 786/2009, de autoria do Deputado Sabino, que concede Medalha Tiradentes e diploma ao médico Dr. Victor Duque Estrada Zeitune. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 786/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 786/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 787/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR HIDEHIRO TAKAHASHI”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DE ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Hidehiro Takahashi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresenta as condições estabelecidas no art. 272 do Regimento Interno.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 787/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 789/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM A DOM HELDER CÂMARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa conceder a Medalha Tiradentes “post mortem” a Dom Helder Câmara. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é o reconhecimento por aquele que muito realizou no Rio de Janeiro, quando do seu exercício no sacerdócio, tendo bispo auxiliar da então capital federal e do Estado da Guanabara e defendeu, bravamente, a democracia em nosso país.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao projeto. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 789/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 790/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CÔRTES - COLÉGIO MODELO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes - Colégio Modelo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Regimento Interno dispõe no seu art. 272, § 2º, que o título de benemérito será concedido à personalidade e nos seus incisos seguintes apresenta as condições. A rápida leitura do dispositivo legal nos permite concluir que esse título somente poderá ser concedido para pessoas físicas, nunca para pessoas jurídicas.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INADMISSIBILIDADE do projeto, por não preencher as condições mínimas regimentais. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA INADMISSIBILIDADE do Projeto de Resolução nº. 790/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 791/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXM° SR. DR. FREDERICO JOSÉ LEITE GUEIROS DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 2ª REGIÃO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 791/2009, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Exm° Desembargador Federal da 2ª Região, Dr. José Leite Gueiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 791/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 791/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 792/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMº SR. DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmº Sr. David Anthony Gonçalves Alves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto na Resolução nº 1072/2005, que instituiu o Diploma ora concedido.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 792/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 792/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 793/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEM' A DOM HELDER CÂMARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 793/2009, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro “Post Mortem” a Dom Helder Câmara. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 793/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 793/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 794/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 794/2009, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que concede Medalha Tiradentes ao Dr. Josimar de Miranda Andrade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão nº. 794/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão nº. 794/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 799/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. RON HULDAI - PREFEITO DE TEL AVIV”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 799/2009, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Sr. Ron Huldai, Prefeito de Tel Aviv.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 799/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 799/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 800/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NIR BARKAT, PREFEITO DE JERUSALÉM”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 800/2009, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Nir Barkat, Prefeito de Jerusalém.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitaç ão nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 800/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 800/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 802/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR JORGE BEN JOR”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 802/2009, de autoria da Deputada Graça Matos, que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao cantor e compositor Jorge Bem Jor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 802/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão nº. 802/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 804/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROCURADOR DO ESTADO DR. CELSO ABIB JAPPOUR”. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 804/2009, de autoria do nobre Deputado Sabino, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Celso Abib Jappour, Procurador do Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 804/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão nº. 804/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, SULA DO CARMO e APARECIDA GAMA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e nove, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Presidente; NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/03/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Sua Excelência comunicou ter avocado em 18/12/2008 o Projeto de Lei nº 1114/2007, do Deputado Glauco Lopes. Em 16/10/2008 avocou a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Nilton Salomão. Sua Excelência cedeu a palavra ao Relator Deputado Alessandro Calazans, para que emitisse seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2762/2005, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1114/2007, do Deputado Glauco Lopes. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo o Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de março de dois mil e nove. (a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente e Paulo Sérgio T. Souza - Secretário.\r\n\r\nId: 751187"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "751188": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1565/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6221/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA ERMIDA ALCANTELADO, matrícula nº 406.915-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1566/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6222/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA MARIA ERMIDA PASSOS, matrícula nº 413.594-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA ERMIDA ALCANTELADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1567/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6302/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 408.873-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1568/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1569/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILLA ALMEIDA FURTADO, matrícula nº 412.081-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1570/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.595-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILLA ALMEIDA FURTADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1571/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5634/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, matrícula nº 413.597-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA GLORIA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1572/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6103/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL CARDOSO BASTOS, matrícula nº 411.902-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1573/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6104/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMARA DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 413.598-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL CARDOSO BASTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1557/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6213/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZIANE MARQUES SANTOS, matrícula nº 413.591-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO JOSE GROJAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/04/2009.)\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.04.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8697/2005 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 06/2006, firmado entre a ALERJ e a Nigraph Tecnologia Ltda..\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4846/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezem bro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral,\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.04.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 186/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6286/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO, matrícula nº 301.329-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Cravo Magalhães. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 187/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6287/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS CRAVO MAGALHÃES, matrícula nº 307.304-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.04.2009.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 139/2009\r\n\r\nDESIGNANDO, interinamente, para responder pelo Departamento de Material o servidor JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, Diretor do Departamento de Patrimônio, matrícula nº 411.917-8, com efeito a partir de 07 de abril de 2009.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06/04/2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\n5987/2009 - CÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 751188"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "751189": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos e Deputada APARECIDA GAMA, suplente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de abril de 2009, às onze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DISCUSSÃO DOS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n1. SITUAÇÃO DA POLINTER DE NEVES, SÃO GONÇALO (COM PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E SEAP).\r\n\r\n2. OPERAÇÃO POLICIAL NO MORRO DA COROA.\r\n\r\n3. PROSTITUIÇÃO INFANTIL.\r\n\r\n4. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS E NOVA DATA PARA A CONVOCAÇÃO DA EXMª SRª. BENEDITA DA SILVA, SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, PARA A ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCOS SOARES, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e CAETANO AMADO, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de abril de 2009, às quinze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 627/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 908/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, da Deputada Sula, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o programa municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”;\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o programa municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 1450/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Altera a Lei Estadual nº 5059, de 05 de julho de 2007”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 3677/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga a inclusão da vacina contra a meningite bacteriana no calendário básico de vacinação da criança no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1419/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedores”;\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 1960/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece notificação compulsória de casos de violência contra a criança e ao adolescente nos estabelecimentos de ensino”.\r\n\r\nEm 06 de abril de 2009.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO DE JESUS e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de abril de 2009, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº01/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada em limpeza e higienização de ambiente.\r\n\r\nPROCESSO N°::6128/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/04/2009\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/04/2009\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS: (menor preço) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE NITERÓI - R$ 138.996,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 abril de 2009.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR A PROPOSTA, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUATORZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas e trinta minutos do dia seis de abril de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de abrir a proposta para contratação de serviço de empresa especializada em limpeza e higienização de ambiente, por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 28 do Processo número seis mil cento e vinte e oito/dois mil e oito (6.128/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a seguinte empresa: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE NITERÓI, representada por Thelma Suely Matosinhos Lowen. As propostas das licitantes inabilitadas encontram-se à disposição na Comissão de Licitações para serem retiradas, caso não façam serão incineradas no prazo de 15 (quinze) dias. O Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta apresentada pela licitante, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão Permanente de Licitação e representante da licitante. A proposta da licitante ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE NITERÓI, cujo valor mensal é de R$ 11.583,00 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais) perfazendo um total de R$ 138.996,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e noventa e seis reais) para o período de doze meses. A licitante foi classificada. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta e cinco minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 07.04.2009\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 6ª Audiência Pública, com o seguinte tema: “O impacto sobre os trabalhadores das instituições de foro e laudêmio” (Edital D.O. 06.04.09);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 6ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 06.04.09).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 3ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão sobre o plano de ação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com a presença da Exmª Sra. Benedita da Silva, Secretária de Estado (Edital D.O. 06.04.09);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, 4ª Reunião Ordinária, com a presença do Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, para falar sobre a aplicação das verbas do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 03.04.09);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, 1ª Reunião Extraordinária, para deliberação de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional com o seguinte tema: O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OS MUNICÍPIOS E O PLANO DE HABITAÇÃO POPULAR (Edital D.O. 06.04.09);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 06.04.09);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 06.04.09);\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 1ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: ”O descaso da CEDAE com o abastecimento de água no Município de Rio das Ostras”. Com a presença do Senhor: WAGNER GRANJA VICTER - Presidente da Nova CEDAE (Edital D.O. 02.04.09).\r\n\r\nId: 751189"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "750781": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 9ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §1º, do art. 130, da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: 23/03/09, às 9h, na sede social, à Rua da Assembléia, 35/4º andar, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas; Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade: 1) As Demonstrações financeiras do exercício de 2008; 2) A destinação do resultado de 2008, no valor de R$ 111.831,69, da seguinte forma: R$ 5.591,58 para aumento da reserva legal e os R$ 106.240,11 restantes distribuídos como dividendos; e 3) A fixação da remuneração anual da Diretoria em até R$ 240.000,00. RJ, 23/03/2009. Ass.: Rubens de Andrade Neto, Roberto da Silva Andrade e Alda Monteiro da Silva Andrade. Esta Ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na Jucerja sob o nº 1895687, datada de 31/03/2009.\r\n\r\nId: 750781"
                ],
                "751075": [
                    "V - Errata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.602.745/0001-32\r\n\r\nERRATA. Na publicação das demonstrações contábeis da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007, divulgadas em 27 de fevereiro de 2009, nos Jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 112 e 113 e no Valor Econômico, páginas E5 e E6 na nota explicativa nº 22, Patrimônio Líquido Ajustado - PLA, onde se lê: \r\n\r\n22 - Patrimônio Líquido Ajustado - PLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n638.990\r\n\r\n35.000\r\n\r\nAtivo Intangível\r\n\r\n2.213\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrimônio Líquido Ajustado\r\n\r\n636.777\r\n\r\n35.000\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n22 - Patrimônio Líquido Ajustado - PLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n638.990\r\n\r\n35.000\r\n\r\nDespesas Antecipadas\r\n\r\n1.310\r\n\r\n-\r\n\r\nCréditos Tributários\r\n\r\n14.062\r\n\r\n-\r\n\r\nAtivo Intangível\r\n\r\n2.213\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrimônio Líquido Ajustado\r\n\r\n621.405\r\n\r\n35.000\r\n\r\nA Diretoria\r\n\r\nId: 751075"
                ],
                "751052": [
                    "V - Errata",
                    "Laboratórios Bagó do Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ 04.748.181/0001-90\r\n\r\nERRATA - Na publicação do Balanço exercício 2008, publicado no DOERJ em 31/03/2009, pág. 30, saiu com as seguintes incorreções: Na Demonstrações do Resultado onde se lê: Receita Bruta de Serviços e Venda (8.239.810,13) leia-se 59.623.956,75; Deduções da Receita Bruta, onde se lê: 59.623.956,75 leia-se (8.239.810,13).\r\n\r\nId: 751052"
                ],
                "751050": [
                    "V - Ata",
                    "Cia. Promotora de Vendas - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria Realizada em 02/03/2009. Data e Horário: 02/03/2009, às 10 horas. Local: Sede Social da Cia., na R. Senador Dantas, nº 80 salas 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Cia. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Retificar o endereço da filial do Estado do Acre. Deliberações: Em virtude da divergência ocorrida entre o endereço do imóvel previsto no contrato de locação e o endereço do imóvel registrado na prefeitura da Cidade do Acre/AC, a Diretoria da Cia., aprova por unanimidade, a retificação do endereço para R. Alvorada, 157, sala 201, Bosque, Acre/AC, conforme consta nos registros da prefeitura da Cidade do Acre/AC. Encerramento: Nada mais a tratar, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/03/2009. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Indio da Costa; Secretário: Luis Felippe Indio da Costa; Diretores: Luis Felippe Indio da Costa; Luis Octavio de Azeredo Lopes Indio da Costa, Luis Felippe Indio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001891994 em 19/03/2009. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 751050"
                ],
                "751051": [
                    "V - Errata",
                    "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nERRATA. Na publicação do Balanço Patrimonial de 31/12/2008, publicado neste Diário no dia 30/03/2009, saiu com seguinte incorreção: No Passivo - Capital Social; onde se lê: 916.336,00, leia-se: 316.336,00.\r\n\r\nId: 751051"
                ],
                "751045": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA IPANEMA S.A.\r\n\r\nCGC 33.144.502/0001-45\r\n\r\nNIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2009. LOCAL E HORA: Sede da sociedade, à Av. Rio Branco, 156 - sala 2117, na cidade do Rio de Janeiro, às 10:00h. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação cf. Artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76 e Artigo 9º dos Estatutos Sociais. MESA: Presidente: Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança, Secretária - Uta Esperança. ORDEM DO DIA: a) Aprovação dos atos, contas, Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao exercício de 2008; b) Fixação dos honorários para o presente exercício e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) Distribuição do resultado; d) Assuntos de interesse geral. DOCUMENTOS: Relatório da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras de 31.12.2008, publicado no DOERJ em 04.03.2009 e no Diário Mercantil de 04.03.2009. DELIBERAÇÕES: a) Por unanimidade com exceção dos legalmente impedidos foram aprovados o relatório da Diretoria, Balanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2008. b) Os honorários globais foram fixados em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria conforme resolução em reunião da mesma. Os presentes ratificaram, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo em 31.12.2008. c) Os acionistas tomaram conhecimento da Proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do exercício findo em 31.12.2008. Em conseqüência foi aprovada a distribuição de um dividendo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O saldo será transferido para a conta de “Lucros Acumulados”. Encerramento: Nada mais havendo que tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata, a qual depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Uta Esperança - Secretária; Dr. Francisco Xavier Esperança - Presidente; Acionistas: Dr. Francisco Xavier Esperança - Uta Esperança - Denise Christina Esperança - Letícia Marina Esperança - Santos Jorge Esperança - Christine Puschmann. Certifico a autenticidade desta cópia, fielmente transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 16/03/2009. Uta Esperança - Secretária. Registro na JUCERJA sob nº00001895517 em 31.03.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 751045"
                ],
                "750970": [
                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data e horário: 21/02/2009, às 10 hs. Local: sede social da cia, Av. das Américas, n° 7.777 - Barra -RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, de acordo com o facultado pelo § 4º do referido Artigo. Ordem do Dia: (i) aprovar a distribuição de dividendos auferidos no ano de 2008. Deliberação Tomada por Unanimidade: colocada a matéria em discussão e posterior votação, resultou aprovada, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 1. aprovar a distribuição de dividendos no valor total de R$ 3.000.000,00 auferidos segundo o balanço levantado em 31/01/09, relativo ano de 2008, e determinar que tais dividendos sejam integralmente atribuídos à sócia Ivanhoe Brazil Equities Inc.; 2. estabelecer que tais dividendos serão pagos a Ivanhoe Brazil Equities Inc. de acordo com a disponibilidade de caixa da Sociedade, podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; 3. autorizar a Sociedade, através do seu administrador ou de procurador, a emitir cheques, autorizar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários para efetivar remessas à Ivanhoe Brazil Equities Inc. visando ao pagamento dos dividendos atribuídos a esta sócia. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Local e Data: RJ,21/02/09. (a) Sr. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; (b) Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Acionistas: (1) Ivanhoe Brazil Equities Inc.; e (2) Marcos Baptista Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. JUCERJA nº1894994 em 30/03/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 750970"
                ],
                "751018": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/03/2009. A Reunião do Conselho de Administração da Laboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Medicamentos do Brasil S.A., instalada com a presença da totalidade de seus membros e desta forma dispensada a convocação conforme o §3º, do Art. 10, do Estatuto Social, presidida pela Sra. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares e secretariada pela Sra. Bruna Santini Borges Maia, realizou-se às 10h do dia 16/03/2009, na sede social, na Av. Luis Carlos Prestes, 290, sala 230, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos: (a) aprovar a alteração do endereço da filial localizada no Estado de São Paulo, na Cidade de Barueri, na Alameda Rio Negro, 1084, 13° andar, conjunto 132, Edifício Plaza Alphaville, CEP 06.454-000 para o Estado de São Paulo, na Cidade de Barueri, na Alameda Rio Negro, 1084, 14° andar, sala 143, Edifício Plaza Alphaville, Bairro Alphaville, CEP 06454-000; e (b) aprovar, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do Art. 130, da Lei 6.404/76. Os termos desta Ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem, assim como a Secretária e a Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 16/03/2009. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares, Presidente da Mesa; Bruna Santini Borges Maia, Secretária da Mesa. Confere com o original: Bruna Santini Borges Maia - Secretária. Jucerja sob o nº 1894995 em 30/03/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 751018"
                ],
                "751016": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18/03/2009. A Reunião do Conselho de Administração da Darrow Laboratórios S.A. (\"Cia.\"), instalada com a presença da totalidade de seus membros e desta forma dispensada a convocação conforme o §3°, do artigo 10, do Estatuto Social, presidida pela Sra. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares e secretariada pela Sra. Bruna Santini Borges Maia, realizou-se às 10 horas do dia 18/03/2009, na sede social, na Rodovia BR 040-RJ, S/N, Km 37, Areal, Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos: a) aprovar, na forma do artigo 14, \"a\", do Estatuto Social, a assinatura do Contrato de Locação Residencial (\"Contrato\"), na qualidade de garantidora, com os Srs. André Bomeny Barretto, Julio Bomeny Barretto e Luiza Bomeny Barretto (\"Locadores\") e o Sr. Eric Patrick Marie Pousset-Bougère (\"Locatário\"), através do qual a Cia. assumirá a qualidade de fiadora e principal pagadora das obrigações assumidas pelo Sr. Eric Patrick Marie Pousset-Bougère no aludido contrato, a ser celebrado em 19/03/2009, podendo, para tanto, transigir, desistir, assinar e receber quaisquer documentos relacionados ao Contrato, praticando, enfim, todos e quaisquer atos necessários ao pleno e fiel cumprimento do Contrato; e b) aprovar, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1°, do artigo 130, da Lei 6.404/76. Os termos desta Ata foram aprovados pelos conselheiros presentes, que a subscrevem, assim como a Secretária e a Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 18/03/2009. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares, Presidente da Mesa; Bruna Santini Borges Maia, Secretária da Mesa; Conselheiros: Vincent Henri François Guiraud-Chaumeil; Eric Patrick Marie Pousset-Bougère; Daniella Teixeira de Carvalho Tavares; Laurent-Emmanuel Saffré; e Eric Ducournau. Em conformidade com o original. Bruna Santini Borges Maia - Secretária. Jucerja nº 1894555 em 27/03/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 751016"
                ],
                "750950": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009: I. Data, Hora e Local: A reunião realizou-se às 12:00 horas do dia 31 de março de 2009, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, Rio de Janeiro - RJ. II. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Flávio Godinho, que convidou para secretariá-la a Sra. Joana Piquet Carneiro. IV. Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, resolveram: (A) Escolher o Conselheiro FLÁVIO GODINHO para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. (B) Eleger os Diretores da Companhia, cujos mandatos se iniciam na presente data, tendo sido legalmente nomeados: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º. andar, parte, CEP 22210-030, Rio de Janeiro - RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, que ocupará as funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações e de Diretor de Relações com Investidores, cumulativamente. Os Diretores ora eleitos tomaram posse mediante assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio da Companhia e declararam, em conformidade com o art. 35 da Lei nº. 8.394/94 e com o art. 147 da Lei nº. 6.404/76, não estarem legalmente impedidos ou sob os efeitos de condenação criminal ou pena que vede, ainda que temporariamente, o pleno exercício de suas funções. (C) Aprovar a remuneração individual anual dos administradores da Companhia, cabendo o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a cada um dos membros do Conselho de Administração e o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a cada um dos Diretores. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes.A presente Ata confere com a original, lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Joana Piquet Carneiro - Secretária.\r\n\r\nId: 750950"
                ],
                "750961": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A.\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009. I. Data, Hora e Local: A reunião realizou-se às 14:00 horas do dia 31 de março de 2009, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo n°. 66, 12º. e 13º. andares (parte), CEP 22210-903, Rio de Janeiro - RJ. II. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Flávio Godinho, que convidou para secretariá-lo a Sra. Joana Piquet Carneiro. IV. Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, resolveram: (A) Escolher o Conselheiro FLÁVIO GODINHO para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. (B) Eleger os Diretores da Companhia, cujos mandatos se iniciam na presente data, tendo sido legalmente nomeados: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 54.672 e no CPF/MF sob o nº. 666.112.617-53, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º. andar, parte, CEP 22210-030, Rio de Janeiro - RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, que ocupará as funções de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações e de Diretor de Relações com Investidores, cumulativamente. Os Diretores ora eleitos tomaram posse mediante assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio da Companhia e declararam, em conformidade com o art. 35 da Lei nº. 8.394/94 e com o art. 147 da Lei nº. 6.404/76, não estarem legalmente impedidos ou sob os efeitos de condenação criminal ou pena que vede, ainda que temporariamente, o pleno exercício de suas funções. (C) Aprovar a remuneração individual anual dos administradores da Companhia, cabendo o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a cada um dos membros do Conselho de Administração e o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a cada um dos Diretores. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. A presente Ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Joana Piquet Carneiro - Secretária\r\n\r\nId: 750961"
                ],
                "751054": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 751054"
                ],
                "751043": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 751043"
                ],
                "750995": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 750995"
                ],
                "751110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 751110"
                ],
                "751154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 751154"
                ],
                "751109": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 751109"
                ],
                "751155": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 751155"
                ],
                "750984": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 750984"
                ],
                "750720": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 750720"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "745438": [
                            "V - Ata",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 22/04/2009, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; 4. Eleição dos membros da Diretoria; 5. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de março de 2009. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 745438"
                        ],
                        "751068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS. Senhores Acionistas, A Administração da TIM Participações S.A. aprovou nesta data, através da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o saldo remanescente do Lucro Líquido do exercício de 2008, no montante de R$ 171.144.430,72 (cento e setenta e um milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos), seja integralmente distribuído como dividendos aos acionistas detentores de ações preferenciais da Companhia. Dividendos a distribuir R$ - Por Ação PN R$ : Dividendos mínimos calculados com base em 25% do lucro ajustado: R$ 42.786.107,68 - R$ -; (+) Dividendos complementares à distribuição do resultado: R$ 128.358.323,04 - R$ -; Total dos dividendos propostos (integralmente a preferencialistas): R$ 171.144.430,72 - R$ 0,110739. Terão direito a distribuição dos dividendos os acionistas que tiverem adquirido suas ações até 02 de abril de 2009. As ações adquiridas a partir de 03 de abril de 2009 serão ex-direito de distribuição de dividendos. O pagamento do referido dividendo será feito no dia 16 de junho. Os recursos necessários para o pagamento dos dividendos aos acionistas da Companhia serão recebidos da subsidiária integral TIM Celular S.A., por meio de dividendos. Rio de Janeiro, 2 de Abril de 2009. TIM Participações S.A. Cláudio Zezza - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 751068"
                        ],
                        "750976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO - Os acionistas da UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 14 horas do dia 24 de abril de 2009, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2008, e demais documentos pertinentes conforme Ata da 480ª Reunião do Conselho de Administração de 12/03/2009; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à requisição do voto múltiplo é, nesta data, de 5%, conforme Instrução CVM nº 282 de 26/06/98; c) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores. São Paulo, 06 de abril de 2009. FRANK GEYER ABUBAKIR. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 750976"
                        ],
                        "751077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\naviso aos acionistas - Aumento de Capital - Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao Mercado em Geral que a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) da TIM Participações S.A. (“Companhia”), realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o aumento do Capital Social no valor de R$ 18.761.230,44 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) em favor da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“TIM Brasil”), mediante capitalização da parcela remanescente da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pela Controlada indireta da Companhia TIM Nordeste S.A. durante o exercício de 2008, oriundo da amortização do ágio incorporado pela Controlada no exercício de 2000. Nos termos da Instrução CVM 319/99 e dos Protocolos de Cisão e Incorporação que tratam da questão, a parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal deverá ser capitalizada na Controlada indireta TIM Nordeste S.A.. Em razão das deliberações adotadas na AGOE, o Capital Social da Companhia passou a ser de R$ 7.632.371.373,56 (sete bilhões, seiscentos e trinta e dois milhões, trezentos e setenta e um mil e trezentos e setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). Na forma do disposto na mencionada Instrução CVM, nos Protocolos de Cisão e Incorporação e no art. 171 da Lei 6.404/76, as ações emitidas por força da capitalização destinar-se-ão ao acionista controlador (TIM Brasil), tendo os demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição dessas ações. O prazo para o exercício do direito de preferência dos Senhores Acionistas é de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Aviso observado o disposto abaixo: 1 - Valor do Aumento do Capital Social: R$ 18.761.230,44 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos). 2 - Quantidade e Espécies de Ações Emitidas: 4.620.499 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e nove) ações, sendo 1.573.828 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte e oito) ações ordinárias e 3.046.671 (três milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e um) ações preferenciais, ambas as espécies sem valor nominal e na forma escritural. 3 - Preço de Emissão e de Subscrição Unitário: R$ 6,12 (seis reais e doze centavos) para as ações ordinárias e R$ 3,00 (três reais) para as ações preferenciais, ambas por lote de 1 ação. 4 - Justificativa do Preço de Emissão: Os preços de emissão das ações foram determinados com base na média das cotações registradas nos 10 últimos pregões, anteriores à 02 de abril de 2009, data da referida AGOE. O preço de emissão manter-se-á fixo durante o período reservado para o exercício do direito de preferência; 5 - Prazo para o Exercício do Direito de Preferência: Início: 03.04.2009, Término: 04.05.2009. 6 - Proporção do Direito: Para determinar a quantidade de ações a subscrever, o acionista deverá multiplicar a quantidade de ações que possuir em 02 de abril de 2009 pelo seguinte fator: Espécie de Ações, Fator por Ação, Espécie a Subscrever: Ordinárias: 0,0019713485; Ordinárias. Preferenciais: 0,0019713485; Preferenciais. Obs: O aumento de capital foi efetivado na AGOE, não sendo necessário nenhum outro evento societário posterior 7 - Forma de Pagamento: À vista, no ato da subscrição. 8 - Habilitação para Subscrever: 8.1 - Terão direito a subscrever os acionistas que tiverem adquirido suas ações até 02 de abril de 2009. As ações adquiridas a partir de 03 de abril de 2009 serão ex-direito de subscrição. 8.2 - Os acionistas titulares das ações que desejarem negociar seus direitos de subscrição, durante o prazo de exercício do direito de preferência, deverão solicitar o documento de cessão de direitos, que será emitido pela Instituição Depositária das ações escriturais, o Banco ABN AMRO Real S/A, ou pelas Entidades Custodiantes. 8.3 - As Entidades Custodiantes poderão emitir somente uma única cessão de direito nominativo para cada subscritor. 8.4 - As Entidades Custodiantes poderão subscrever em seu nome, como proprietárias fiduciárias, até o montante correspondente às ações custodiadas. 8.5 - Uma vez emitida uma cessão de direito e, havendo nova alienação, será requerida declaração no verso da cessão de direito, com firma reconhecida em cartório. 8.6 - Não será aceita, em nenhuma hipótese, cópia de cessão de direito. 9 - Dividendos: As ações decorrentes desta subscrição terão direitos integrais aos dividendos relativos ao exercício de 2009. 10 - Sobras: Não haverá sobras de direito de subscrição. 11 - Instruções Gerais: Os acionistas deverão comparecer, dentro do prazo para exercício do direito de preferência, a uma das agências da Instituição Depositária para solicitar o Boletim de Subscrição de Ações, especificando a quantidade de ações a adquirir. 12 - Documentação para a Subscrição e Cessão de Direito: 12.1 - Pessoa física: Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) e comprovante de endereço. 12.2 - Pessoa jurídica: Contrato Social ou Estatuto Social, bem como a ata da assembléia/conselho que elegeu a diretoria em exercício e comprovante de endereço. 12.3 - No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento, além dos documentos mencionados nos itens acima no tocante ao outorgante. 13 - Local de Atendimento: Agências do Banco ABN AMRO Real S/A. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2009. Claudio Zezza - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 751077"
                        ],
                        "750314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.501.214/0001-09\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Convidamos os Acionistas para AGO, dia 15.04.09 na Estr. da Gávea, 151 - RJ, às 13:00h, a fim de deliberarem sobre: 1) Exame das Contas dos Administradores; 2) Demonstrações Financeiras do Exercício de 2008; 3) Eleger o Conselho de Administração e 4) Assuntos gerais. RJ, 06/04/2009. Paulo Valença - Presidente Conselho Administração.\r\n\r\nId: 750314"
                        ],
                        "750677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03367565/0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS : 2004/1º Jaqueline da Silva Machado, Priscila Silva de Araujo Costa, 2005/1º Irany de Cassia dos Santos Cardoso, 2005/2º Regina Dantas Rodrigues, 2006/1º Jocélia de Azevedo, 2007/1º Rachel Künzel da Silva, 2007/2º Arilda Maria da Silva Teixeira, 2008/1º Fernando João Barroso de Carvalho Júnior, Josimar Matos dos Santos, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Edna Maria Correia Rocha, Jaqueline da Silva Machado, 2005 Ângela Maria Mesquita Magalhães, Regina Dantas Rodrigues, Simone de Souza Ojêda Rodrigues, 2008 Claudia Regina Alves Monteiro de Souza, Herli Maria de Sant'Anna Ramos, Jocélia de Azevedo, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MODULO II 2007: Adriano Carlos Custodio da Silva, 2008 Aline Rodrigues Oliveira Peres, Ilca Aparecida Ramos Luiz, Irani Rodrigues dos Santos, Jaqueline Wanderlei de Araujo, Lúcia de Fátima Pereira Gabriel, Maria Zuleide de Jesus Bordalo, Ozenir Maria Fernandes, Ricardo Gonçalves Ferreira,Rosângela Cardoso Ramos Pereira, Valeria Ernestina Lima do Nascimento,TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2004 Vanessa Marcelle Santos, 2007 Marcos Sousa Lima, 2008 Adselma Mendes da Silva, Aristóteles Lopes de Melo, Amanda Siqueira de Souza, Adriana Costa de Oliveira, Andréa Ferreira de Oliveira, Andreia Edna de Matos Fortunato,Cristina dos Santos Carvalho Filho, Dayane dos Santos Souza,Emilia Raquel da Penha Silva, Èrica Santos de Oliveira,Evelin de Carvalho Moraes,Felipe de Souza Gatto, Iolanda Deps Modesto,Jandiciene da Silva Gomes,Joana Marques Ferreira Pereira,Josina Dias de Moura,Julio Cesar França Junior,Luciana Aparecida de Oliveira,Lúcia de Fátima Pereira Gabriel, Lúcio Flávio de Souza Pereira,Marcelo dos Santos Casares, Marcia Ferreira da Silva, Marta Damiana Gouvêa, Neemias de Ataide Venâncio, Priscila Lopes da Silva Lourenço, Simone Melo da Silva, Vânia Cristina Gonçalves Lorena , Wesley de Paulo Correia, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2005 Cristiane Ferreira da Silva Nascimento, Irany de Cassia dos Santos Cardoso, 2006 Alessandra de Oliveira, Paula Portella de Souza Ferreira,Vania Bazilio de Oliveira, 2007 Aghata Almeida da Silva, Ana Cristina Costa Martins, Liliane Gabriel Ramos da Silva,Janete Martins Barbosa, Renata Silva da Motta, Tatiane Adolfo Souza, 2008 Adriana Viana de Souza, Albanete Dias Adriano da Silva, Alessandra dos Santos Farias de Sá, Aline Damasio Arantes, Andreia Coêlho Barbosa, Arilda Maria da Silva Teixeira, Bruno dos Santos Oliveira, Cláudia Maria de Lima, Fernando João Barroso de Carvalho Júnior, Flávio Ramos Gomes,Gabriela da Silva Marinho,Helen Aparecida Costa de Lima, Inês de França Souza, Janaína da Silva Bento,Joice Helena de Oliveira, Juliete da Silva,Maria de Fatima Maciel Lima da Silva, Rafael da Silva Carraro,Raquel de Araujo Salgado,Rosana de Jesus da Silva Magalhães Gouveia dos Prazeres,Rosangela Dantas da Luz Schuwartz,Sabrine Farias Lima,Simone Amador Pacheco,Simone Pereira de Lima,Tatiana Rodrigues Savarel,Vinicius Fernandes Varandas,Wilian Ramos Lages. TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2008 Luciane Pinheiro Martins Pereira, Tiago Sant'Anna Pires,Valderez José da Silva\r\n\r\nId: 750677"
                        ],
                        "744255": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VAN GOGH\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.017.242/0003-79\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO DE 2008: Antonio Gabriel Couto Barreiros, Carlos Vinicius Ferreira, Carolina Carrozzino Naccaratti, Edson Alves da Silva Júnior, Eduardo Dziedzic de Araujo Lima, Fernando de Carvalho Olson Pinto, Guilherme Lobato Campos de França, Gustavo Fernandes Figueiredo, Gustavo Mello de Araújo, João Victor de Araújo Ferreira, Letícia Pitkowski, Lucas Almeida Ramos, Marcelle Christine Cinza Esperon, Marcelo da Cunha Teixeira, Marcelo de Oliveira Pugan, Marcus Felippe Pereira Pinheiro, Mariana Bittencourt Gonçalves, Mariana e Silva Andrade Araujo, Mariana Gandolpho Meireles, Natália Fioravanti Reis Mari, Nicolas Vieira de Araújo, Niccole Graña Cassano, Pedro Henrique Freire Magalhães de Souza, Raphael de Barros Corrêa, Roberta Maciel Souza, Rutilene Vieira, Shayene Dantas Almeida, Ygor Gonzalez Gomes de Andrade, Yuri Calamara Camara Chaves, Thiago Simonal Araujo de Castro. CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 3ª FASE / 2º SEMESTRE DE 2007: Rodrigo Garcino Batista. Maria das Dores Batista Orozimbo - Diretora Escolar. Silvia Machado Ferreira da Silva - Secretária Escolar.\r\n\r\nId: 744255"
                        ],
                        "748676": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.080.406/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2008 - Turma 3001 - Brunno Nascimento Martins, Hugo Bastos Pires, Kamberlly Franco da Cunha Feliciano, Karen Soares Barbosa Gomes, Milena Diniz Barcellos, Paula Maraschin Furtado Martins, Priscila Martins Rocha, Ricardo Pereira Viana Junior, Vinícius Correa e Castro Mazziotta. Retificando o D. O. de 18 de abril de 2008, 2ª coluna, onde se lê Andre Luiz de Souza Araújo, leia-se Andre Luiz de Souza Araujo e onde se lê Bianca de Souza André Araújo, leia-se Bianca de Souza André Araujo.\r\n\r\nId: 748676"
                        ],
                        "751015": [
                            "V - Convocação",
                            "MUTÚA DOS PROCURADORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.927.489/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Mutúa reunir-se-á, em Assembléia Geral Ordinária, nos termos dos arts. 6º a 10 e 14 do Estatuto, no dia 15 de abril de 2009 às 14h e, em 2ª Convocação às 14:30h, na Rua Dom Manuel, nº 25 térreo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório, prestação de contas e balanço do exercício de 2008. 2) Despesas com a mudança da Mútua para novo endereço. 3) Decidir sobre ato do Conselho Diretor que criou contribuição mensal de R$ 15,00, “ad-referendum” desta AGO, para cobrir despesas de administração e manutenção da Mutúa. 4) Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nId: 751015"
                        ],
                        "745431": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Centro, Porto Real/RJ, às 16:30 horas do dia 17/04/2009, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2008 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de março de 2009. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 745431"
                        ],
                        "750181": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIDOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 06.316.656/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados todos os sócios da UNIDOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA. para Reunião de Sócios, no dia 14/4/2009, às 16h., na sede da sociedade à Av. Pastor Martim Luther King Jr., nº. 126, bl.A, pav.01, lj.106, Del Castilho, RJ, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: destituição de Administrador e nomeação de novo Administrador. Marcelo Leiras Rodrigues - Administrador.\r\n\r\nId: 750181"
                        ],
                        "750759": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 17 de abril de 2009, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\n2) Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n4) Assuntos conexos e /ou correlatos ao itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia correspondente aos investimentos da União durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e/ou correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Abril de 2009\r\n\r\nElionaldo Magalhães\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 750759. Por ofício"
                        ],
                        "750632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EFE SEMITRANS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.301\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Avisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 750632"
                        ],
                        "749114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* PIO X PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.817.804/0001-88\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 7º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A Diretoria.(30, 31/3 e 1/4)\r\n\r\nId: 749114\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2009"
                        ],
                        "749124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* ÉVORA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.611.575/0001-76\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008. Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. A Diretoria.(30, 31/3 e 1/4)\r\n\r\nId: 749124\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2009"
                        ],
                        "750423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.358.108/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.285.547 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. PONTOFRIO.COM Comércio Eletrônico S.A., sociedade anônima, com sede na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), vem por meio deste, informar aos Srs. Acionistas que, a partir desta data, estarão à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada no endereço acima indicado, nos termos e para os fins do art. 133 da Lei 6.404/76, as demonstrações financeiras, o relatório anual da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 750423"
                        ],
                        "750427": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado na Rua Viúva Dantas, nº386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular Ano 2007: Antônio de Araújo Carvalho, Marcelle Gomes da Costa; Curso Ensino Médio Regular no Ano 2006:Ana Carolina de Carvalho Silva, Karen da Conceição de Paula, Karen Lima Neves; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 2006:Técnico em Eletrotécnica: Bruno Cezar Alves de Carvalho; Modalidade Normal: Irislane dos Santos Ferreira, Luciete Soares Vital; Técnico em Informática: Camila Barros da Silva; Curso Pós-Médio no Ano 2006: Técnico em Eletrotécnica: Cleiton César Silva Rocha, Thiago Sebastião Canavezzi da Annunciação; Técnico em Enfermagem: Lídia dos Santos Pinto Moreira; Modalidade Normal: Cátia Simone da Mota Alves, Cátia Simone Martins dos Santos, Flávia Valéria dos Santos; Curso Ensino Médio Regular no Ano 2005: Jorge Fellipe Sobral Albino, Juliana Alves Barbosa, Kelly Rodrigues Lemos; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 2005: Técnico em Administração: Isis Silvestre de Santana, Susana Andrade Cordeiro de Ataíde; Curso Pós-Médio no Ano 2005: Modalidade Normal: Suellen da Costa Andrade; Técnico em Radiologia: Jorge Alex Siqueira, Sandra Maria da Silva Chaves; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 2004: Técnico em Eletrônica: Willian Germano de Macena; Curso Pós-Médio no Ano 2004: Kátia Andrade da Silva; Curso Ensino Médio Regular no Ano 2003: Fernando Hamed Humar Garcia, Igor Sant'anna Rodrigues, Luis Felippe Gomes do Nascimento Junior, Márcio Valério do Espírito Santo; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 2003: Técnico em Eletrotécnica: Arilson Carlos de Paula Silva; Curso Pós-Médio no Ano 2003:Técnico em Eletrotécnica: Kelly Gomes Felix da Silva, Paulo César Diniz Pereira; Técnico em Radiologia: Flávia Chagas Esteves; Curso Ensino Médio Regular no Ano 2002: Alexandre Carvalho de Almeida, Diego Freitas Sergio, Tassia Cristina de Carvalho Soares; Curso Pós-Médio no Ano 2002: Técnico em Enfermagem: Zuila Nascimento de Oliveira; Técnico em Radiologia: Ailton de Oliveira Sodré; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 2001: Técnico em Informática: Daniele Cristine Mattos Machado dos Santos; Curso Ensino Médio Regular no Ano 2000: Alex Simões da Costa; Curso Concomitante com o Ensino Médio no ano 2000: Técnico em Enfermagem: Cíntia dos Santos Barcelos, Flávia Figueiredo Azevedo, Jozielhia Mendes Arcanjo; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 1995: Técnico em Contabilidade: Renata Pereira de Mendonça; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 1982: Técnico em Administração: Vânia da Silva Costa; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 1977: Técnico em Contabilidade Supletivo: Elias Gomes Pereira; Curso Concomitante com o Ensino Médio no Ano 1975: Técnico em Contabilidade Supletivo: Deize Jane Monteiro Amado. Secretária Escolar:Cesira Maria Lotti, 176/00 COIE; Diretora: Jurema Vieira de Oliveira; Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira Santos, Mat. 0942689-1, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 750427"
                        ],
                        "746171": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Sistema Unidade - Base Norte\r\n\r\nSistema Educacional Momento\r\n\r\nColégio Arte e Instrução\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0025-39\r\n\r\nRelação dos Concluintes 2008: Técnico em Informática: Álan Sá Felício, Andre Luiz Santana Teixeira, Camilla Egger Bandeira, Cheyenne Campos da Silva, Claudio Augusto Noronha Correia Viegas de Melo, Debora Ximenes de Souza, Deivison Ferreira dos Santos, Elias Saad Nehme Filho, Felipe Guedes Simões, Gabriel Senna Vieira Barbosa, Joaquim Mariano Schwartz Bellez Araújo, Jonathan Lopes da Costa, Marcelle de Assis Blanco Fontes, Muriell da Silva Carvalho, Natacha Calaça, Nathan Pinto dos Santos, Raphael Henrique Lobato de Assumpção, Rian Rodriguez Patueli, Romulo Ramunch Mourão Silva, Ruan Carrijo Pettená, Sergio do Carmo Costa Gomes, Wallison Damascena Freire. Técnico em Administração: Danilo Alduino dos Santos, Dayana Costa de Souza Rodrigues, Eduarda Nunes Rodrigues Lins, Eduardo da Silva Nascimento Junior, Kelvynson Fernandes de Carvalho, Kênya Cristina Dias da Fonseca, Kleudyson Fernandes de Carvalho. Técnico em Turismo: Ana Luiza das Chagas Aleixo, Beatriz Vieira da Silva, Caroline Fidalgo da Costa, Débora Silveira Vieira, Heloisa Almeida de Figueiredo, Kamilla Rocha de Almeida Umbelino, Kayrine da Silva Laiter, Luana Cristina dos Santos, Tainá Santos de Oliveira, Victor Antonio de Araujo Alves da Silva, Viviane Ventura e Silva Juwer.Técnico em Enfermagem: Caren Jessica Moraes, Cassiano Lima Poses, Jessica da Silva Bernardo, Karen Yuki Yokoyama, Mayara Paula Luciano Silva, Renata do Nascimento de Almeida, Thayssa Cristina da Silva Bello, Vinícius Rodrigues Fernandes da Fonte, Concluinte de 2007- Juliana de Mendonça Gomes. Técnico em Biologia Marinha: Brayan Sales Machado, Danielle de Lima Martins, Gerson de Morais Assis, Gerson Renato Freitas dos Santos Junior, Glaucia Vieira Costa, Isabela Matias Novaes, Isabelle Marie Luiz Suhett, Isabela Ferreira de Carvalho,João Felipe da Silva Almeida, Jorge Luiz de Souza Moreira, Juliana Ventura de Araújo, Jullyana Rodrigues Jannarelli, Leonardo da Costa Lima, Leonardo Cesar D'Avila Pires, Luana Pinho de Oliveira, Luciano Barboza Fernandes, Luiza Cristina Macedo Silva, Marcela Montenegro Cunha da Silva, Mônica Alves dos Santos de Lima, Mônica Maria Viana dos Santos, Laís Gaia Valladão, Nádila Maria Corrêa da Cunha Esteves, Patricia Alves Jural, Rafael Andrada de Araujo Martins, Rafael Videira da Silva, Raylaine Soares Goes, Rodrigo Terra Valladão Maciel, Stefanie Cardoso de Araujo, Thayna de Fatima da Costa Moraes, Thiago Bonacorse Torres. Técnico em Web Design: Halana de Gouveia Penna, Luma Doné Miranda, Natália Macedo Rodrigues, Patrícia Domingues Silva Carvalho, Ricardo Francisco Marsico. Marcélia da Costa Braga - Diretora. Reg. 9318845 MEC; Wilson Henrique Teixeira - Secretário. Reg. 810/91 SEE, Prof. Inspetora Escolar - Olivia Maria Porto R. Manso, Matrícula 0942671-9 CR. 26 Metro III\r\n\r\nId: 746171"
                        ],
                        "746187": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Integrado do Méier\r\n\r\nRua Silva Rabelo, 70 - Méier\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0006-76\r\n\r\nRelação dos Concluíntes do Ensino Médio em 2008: Aline Almeida Covas; Carla Carvalho de Almeida; Carolina Caldas Grisolia; Claudio Augusto Noronha Correia Viegas de Melo; Cristina Silva Mano; Eduardo Carvalho da Silva Bezerra; Felipe Teles Cuzate Borges; Gabriel de Sena Murteira Pinheiro; Halana de Gouveia Penna; Jessé Asaph Souza Santos; Júlia Miranda do Couto; Juliana Paes Souto; Kayrine da Silva Laiter; Larissa Dias Jonard; Leonardo Estrella Dantas Campos; Leonardo Vaz Cavalcanti da Silva; Luciano Barboza Fernandes; Luma Doné Miranda; Mariana Farias Saraiva; Nathan Menezes Amarante Teixeira; Paula de Oliveira Xavier Velloso; Priscilla Bruno Gonçalves; Rachel Fernandes Damasceno; Rafael dos Santos Arantes; Ramon de Andrade Soares; Renato de Souza Corrêa; Renato Pompeo da Silva Mineiro; Sinclair Keb kab de Resende; Tainá Santos de Oliveira; Tathiana Pinheiro Bahia; Thaina Luiza Carvalho de Souza; Thainá Moreira Botelho; Thiago Almeida dos Santos; Victor Antonio de Araujo Alves da Silva; Vinicius de Oliveira. Diretora: Marcelia da Costa Braga - Reg.: 9318845 - MEC; Secretária: Ana Lucia da Silva - Reg.: Of.E/COIE.E n° 68; Professora Inspetora Escolar: Flavia Oliveira de Almeida - Matrícula n° 09425851 CR 26 Metro III\r\n\r\nId: 746187"
                        ],
                        "751098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 27 de abril de 2009, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumentar o capital social no valor de R$ 3.850.000,00, passando o mesmo de R$ 23.079.806,20 para R$ 26.929.806,20 através do aporte em espécie do referido valor de R$ 3.850.000,00; b) Reformar o art. 4º do Estatuto Social em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2009. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 751098"
                        ],
                        "751112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA\r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos aos Senhores Acionistas para comparecerem ä Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 abril de 2009, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, centro, Nova Iguaçu(RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia:a). Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2008; b) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 06 de abril de 2009. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 751112"
                        ],
                        "751157": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 28 de abril de 2009, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua MaJor Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b)Eleição dos Membros para o Conselho de Administração; c)Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b)Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 9.457, de 05/05/1997, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 54, 55 e 56, respectivamente dos dias 26, 27 e 30/03/2009 e no Jornal “O DIA”, nos dias 26,27 e 30/03/2009.\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 751157. Por ofício"
                        ],
                        "751035": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35 3 0018062 3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.570.688/0001-70\r\n\r\nNIRE 53 3 0000581 8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 53.3.0000622 - 9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e em seguimento aos avisos de Fato Relevante e dos Comunicados ao Mercado divulgados pela Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\") e pela Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\") em 25 de abril de 2008, 21 de novembro de 2008, 19 de dezembro de 2008, 22 de dezembro de 2008 e 08 de janeiro de 2009, informamos aos nossos acionistas, à Comissão de Valores Mobiliários e ao mercado em geral o seguinte:\r\n\r\n1. Com a aquisição da Brasil Telecom Participações S.A. (\"BrT Part\") e da Brasil Telecom S.A. (\"BrT\") pela Copart 1 Participações S.A. (\"Copart 1\"), controlada indireta da TMAR, em 08 de janeiro de 2009, foi dado início ao processo de revisão e conciliação de práticas e estimativas contábeis utilizadas por TNL e TMAR, de um lado, e BrT Part e BrT, de outro (\"Revisão para Conciliação\"). Também por força da aquisição foi contratada empresa especializada para a preparação do laudo destinado à alocação do preço de compra (\"Laudo\").\r\n\r\n2. Os trabalhos de Revisão para Conciliação e de elaboração do Laudo ainda não estão concluídos. Entretanto, como as conclusões mais relevantes já foram alcançadas, a Companhia decidiu torná-las imediatamente públicas. Tomando-se por base o patrimônio líquido de BrT em 31/12/2008, o reflexo, líquido de efeitos tributários, seria o seguinte:\r\n\r\nBrT\r\n\r\nem R$ milhões\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n5.764\r\n\r\nAjustes\r\n\r\nContingências Judiciais\r\n\r\n(1.450)\r\n\r\nPlano de pensão\r\n\r\n200\r\n\r\nProvisão para devedores duvidosos\r\n\r\n(50)\r\n\r\nTotal dos ajustes líquidos\r\n\r\n(1.300)\r\n\r\nPatrimônio Líquido ajustado \r\n\r\n4.464\r\n\r\n3. Os valores acima descritos têm a seguinte natureza: (i) Contingências Judiciais (cíveis, trabalhistas e tributárias) referem-se à revisão de provisões, decorrente de mudança de estimativas, pela TMAR, de perdas em demandas judiciais relacionadas a direitos de titulares de Planos de Expansão, demandas trabalhistas e demandas tributárias; (ii) Plano de pensão refere-se à adoção pela TMAR da metodologia conhecida como \"corredor\" para a avaliação das posições ativas e passivas dos planos de previdência mantidos pela BrT; e (iii) Provisão para devedores duvidosos refere-se à adoção do padrão utilizado pela TMAR para diversas metodologias de registro dessa provisão.\r\n\r\n4. A TMAR esclarece que ainda não foi estabelecida a forma pela qual os valores acima referidos serão refletidos nos lançamentos contábeis das companhias, o que será definido quando da conclusão da Revisão para Conciliação e do Laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nBRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nBRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 751035"
                        ],
                        "750965": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.835.366/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028211-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A. (a \"Companhia\") vem, em atendimento às Instruções CVM n°s 319/99 e 358/02, comunicar ao mercado que os acionistas da Companhia, em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data, aprovaram a cisão parcial da Companhia, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\n1. A cisão tem por objetivo destacar do patrimônio da Companhia parcela correspondente a 100% das participações societárias por ela detidas nas subsidiárias que desenvolvem atividades de logística relacionadas com a implantação do Porto Sudeste e do Porto Brasil. A Companhia manterá a totalidade de sua participação na LLX Açu Operações Portuárias S.A., passando a dedicar seus esforços ao desenvolvimento do Porto do Açu. As parcelas destacadas do patrimônio líquido da Companhia foram absorvidas por duas novas companhias, denominadas Centennial Asset Participações Sudeste S.A. e Centennial Asset Participações Brasil S.A. (as \"Receptoras\"). Os acionistas aprovaram ainda a mudança da denominação social da Companhia para \"Centennial Asset Participações Açu S.A.\"; \r\n\r\n2. A Companhia acredita que a segregação de participações societárias possibilitará a atração de investimentos estratégicos em cada uma das subsidiárias afetadas pela cisão. A Companhia não vislumbra quaisquer fatores de risco decorrentes da implementação da referida cisão;\r\n\r\n3. Os custos para a realização da cisão compreenderam a contratação de advogados, de empresa avaliadora e custos com as publicações legais e arquivamento dos respectivos atos societários; \r\n\r\n4. Foram transferidos para as Receptoras os seguintes ativos e passivos da Companhia, respectivamente: (i) para a Centennial Asset Participações Sudeste S.A., 30% das ações de emissão da LLX Sudeste Operações Portuárias S.A., sendo tal participação a totalidade de ações dessa sociedade detidas pela Companhia; e (ii) para a Centennial Asset Participações Brasil S.A., 30% das ações de emissão da LLX Brasil Operações Portuárias S.A., sendo tal participação a totalidade de ações dessa sociedade detidas pela Companhia.\r\n\r\n5. Foi ratificada pela Assembléia Geral Extraordinária a nomeação da empresa Canarim Auditores Associados, responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido a ser cindido;\r\n\r\n6. As parcelas cindidas foram avaliadas pelo critério do valor patrimonial-contábil, de acordo com balanço patrimonial de 10.12.2008. Todas as variações patrimoniais ocorridas após a data base e referentes às parcelas cindidas foram apropriadas conforme digam respeito a ativos e passivos de cada uma das Receptoras. A Canarim Auditores Associados declarou a inexistência de conflito ou comunhão de interesse, atual ou potencial, com o controlador da Companhia, em face de acionista minoritário ou no tocante à própria operação;\r\n\r\n7. O valor total das parcelas cindidas da Companhia foi de R$ 49.489.427,31, tendo sido atribuídos a cada uma das Receptoras os valores estimados indicados no item 9 abaixo; \r\n\r\n8. Em decorrência da cisão, o capital social da Companhia foi reduzido no valor de R$ 49.489.427,31, com a extinção de 49.489.427, ações ordinárias escriturais de propriedade da Centennial Asset Mining Fund LLC, passando seu capital social a ser de R$ 53.637.715,69, dividido em 53.637.715 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal;\r\n\r\n9. O capital social de cada uma das Receptoras foi formado com as parcelas cindidas do patrimônio da Companhia, de forma que após a cisão o capital dessas sociedades ficou assim representado: (i) Centennial Asset Participações Sudeste S.A., R$ 35.687.925,70, dividido em 35.687.925 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; (ii) Centennial Asset Participações Brasil S.A. R$ 13.801.501,61, dividido em 13.801.501 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. \r\n\r\n10. Em substituição às ações extintas, foram atribuídas aos acionistas da Companhia ações ordinárias das Receptoras, na mesma proporção das que atualmente possuem;\r\n\r\n11. As Receptoras sucederam a Companhia em todos os direitos e obrigações referentes às parcelas cindidas, conforme for o caso, sem solidariedade com a Companhia;\r\n\r\n12. A operação de cisão aqui contemplada não foi nem será submetida à aprovação das autoridades reguladoras ou de defesa da concorrência.\r\n\r\nTodos os documentos e informações pertinentes à cisão parcial da Companhia encontram-se disponíveis para consulta no site da Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nMaiores informações também poderão ser obtidas mediante contato com o Diretor de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa (e-mail: ri@ebx.com.br, Tel. 21 2555-5500). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nPaulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 750965"
                        ],
                        "738643": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ - 35.781.210/0001-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio ATG, mantido pela SEL - Sociedade de Ensino Luiz Ltda, antecessor do Colégio PETRA - mantido pelo Colégio Araújo Petra Ltda., CNPJ nº 06.046.565/0001-96, situado na Rodovia Washington Luiz, Km 107 Lt. 05 Qd. 02 Chácara Rio Petrópolis, Município de Duque de Caxias - RJ, torna-se pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: ANO 1999: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Margareth Pereira Silveira. ANO 2000:TÉCNICO EM ENFERMAGEM:Jaqueline Gomes de Oliveira.ANO 2002- ENSINO MÉDIO:Luisângela de Almeida Fernandes.ANO 2002: TÉCNICO EM INFORMÁTICA:Luisângela de Almeida Fernandes. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.-ENSINO MÉDIO-ANO 2001- 2º Semestre:Adriana Gama Mendonça, Marlete Pereira da Silva Faria. ANO 2002-1º Semestre:Alex Farias. ANO 2003-1º Semestre: Fábio Antonio Silva Moreira. 2º Semestre: Phillipe da Silva Teixeira. - COLÉGIO PETRA - ANO 2004-1º Semestre: Cristiano Dutra de Oliveira, Manoel Marques da Silva. ANO 2005-1ºSemestre: André Pedro de Magalhães Silva, Rosimere de Souza Andrade. 2º Semestre: Leonardo Cussat de Oliveira, Vinicius da Silva Carvalho. ANO 2006-2º Semestre: Charles Pereira da Costa. ANO 2007- 2º Semestre: Klinger Bruno Pinheiro Guimarães. TÉCNICO EM QUÍMICA (PÓS-MÉDIO): ANO 2005-1º Semestre: Adriano de Andrade Silva, Alexandro Rocha Moreira, Ana Cristina Luiz da Silva, Carlos Alberto de Oliveira, Eder Vaz da Silva, Edgard Alves Neto, Ericton Góes da Cruz, Ivan Joaquim de Araujo, Luis Carlos dos Reis, Luiz Carlos de Araujo Belarmino, Paulo Roberto Guimarães, Reinaldo Silvio de Almeida,Thaís da Silva Ribeiro, Valdeci Ferreira da Silva. 2º Semestre.Altair Barbosa Gomes, Claudia Sacramento de Jesus,Cléber Feitoza Gaspar, Cristiano Alves de Oliveira, Isaque Lopes de Souza Reis, Marcos Willians da Silva Souza, Nara Rubia Inacio Teixeira Lourenço, Renato Ismael da Silva, Rodrigo Lima Pissurno, Rogério Pereira Azevedo. ANO 2006-1ºSemestre: Aline Aquino de Matos, Edimar dos Santos Rodrigues, Renato Barros de Oliveira, Willians Garcia Ferreira. 2º Semestre: Erica da Conceição Gonzaga, Leonardo Cussat de Oliveira, Rose Paula das Graças Lemos de Oliveira, Thiago Lima Moreira. ANO 2007- 2º Semestre: Adilson José Marques da Silva, Charles Pereira da Costa, Cleisson dos Reis Macedo, Ismeralda Silva de Aguiar, Janderson Martins de Oliveira, Jorge dos Anjos Loureiro, Jurema Chaves da Silva, Neuzir Regis Fernandes. Secretária Angela Maria Rodini de Araújo, registro nº 2163/89 DAT. Diretor Sérgio Pereira de Souza Neves, registro nº 6783 MEC. \r\n\r\nId: 738643"
                        ],
                        "749392": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO HOJE\r\n\r\nCNPJ: 28.933.844/0001-04\r\n\r\nO diretor do Colégio Hoje, mantido por Colégio Hoje LTDA, situado na Estrada General Canrobert Costa, 228 e 204, Bairro Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO: CURSO TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO - ANO 1991: Adelaide Bennkli Rocha Vaz; CURSO TECNICO DE CONTABILIDADE - ANO 1989: Rosilene da Silva Pereira; ANO 1991: Betania Gonçalves da Silva; ANO 1990: Alvaro da Rocha; ANO 1993: Ronald Menezes Ferreira; ANO 1994: Alex Rocha Gonçalves; ANO 1996: Marcio Patussi Dias; ANO 1999: Anderson Pontes da Silva, Edner Felipe Saldanha da Silva; CURSO DE FORMAÇAO GERAL - ANO 1991: Edmilson de Souza Lima Junior; ANO 1990: Ana Paula Pires Gomes; ANO 1993: Expedito Vieira Gonçalves Junior; CURSO TECNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ANO 1994: Alessandra Catarina Bento do Nascimento Martins, Marcos Paulo Ferreira de Mello; ANO 1995: Jacqueline da Paula Monteiro de Souza; ANO 1998: Rose Inês Prudente da Silva. Secretária Escolar: Maria Rita Rodrigues de Oliveira, Registro 242-04; Diretor Pedagógico: Manoel Cabral dos Santos, Registro 3345 MEC; Professor Inspetor Escolar: Luciene Moura Rodrigues, Matrícula: 0942708-9, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 749392"
                        ],
                        "750591": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0004-72\r\n\r\nO diretor do Colégio Sul Americano, mantido por Recreio Pindorama para Crianças LTDA, situado na Rua Tacaratu, n.º360, Bairro Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular - Ano 2008: Adriany Cristiny Mendonça Corrêa, Anne Caroline de Souza Girão, Àtila Ramalho Antonio, Caroline de Meireles Ribeiro, Caio Cesar Rocha Soares, Daniel de Mello Martins, Diego de Castro Menezes Silva, Erick Enock Guimarães de Oliveira, Fernanda Cristina Nunes, Hugo Nunes de Sousa, Jaqueline Taitson Vieira, Karine Brito da Silva, Rafael Alves de Araujo, Rayssa Kelli de Souza, Regine Barbosa Gama, Stephanie Louize Gadelha de Carvalho Alves, Tatiana Fernanda de Pontes, Tatiane Vidal Clemente, Victor Silva de Queiroz. Diretor: Antonio Carlos Cardoso Aires, Registro: E/COIE.E 744/04. Secretária: ILMA Vieira Scarpelli da Fonseca, Registro: E/COIE.E 744/04. Professor Inspetor Escolar: Luciana Gonçalves L. de Lima, Mat. 0942443-3, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 750591"
                        ],
                        "746246": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0061- 00\r\n\r\nO Diretor do Senac Resende, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Sarkis José Sarkis, nº 80, Jardim Jalisco, Município Resende - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EM 2008: Paula Alves Pinto, Rosiclely Priscila de Almeida Oliveira, Simony de Sousa Ramos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2008: Alessandra Guimarães Barbosa, Carla Andréia Geraldo, Deise Carla Martiniano, Érica da Cunha Gaspar Costa, Juliana de Paula Ribeiro, Juliana Pinto Marins, Michele Duzac Berniere Dorneles. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 746246"
                        ],
                        "700409": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nENT.MANTEN. COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano 2005 - Curso Ensino Médio - Bruno Vassimon Nogueira - Curso Técnico em Administração - Bruno Vassimon Nogueira. Ano 2006 - Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio do 1º Semestre de 2006 - Adriana Vieira Migandi, Alexandre Pereira Martins, Alexsandro Lima de Oliveira, Ana Maria Prates, Bianca dos Santos de Paula, Camila Martins de Oliveira, Carmen Luiza Nunes Lima, Célia Maria Moreira Miranda, Cíntia Boeres da Motta, Cláudia da Silva Lima, Cristiane de Carvalho dos Santos, Edson Pequeno de Souza, Gresy Renner Caetano Ferreira, Heloísa Cristina da Silva Oliveira, Igor Jardim Astorga Monteiro, Janaina de Barros Osorio Bonze, Janaina Soares de Santana, Julyenne Roberta Mello Magnani, Leandro Lima de Sousa, Leonardo Meirelles de Souza, Luciana Moreira Ferreira, Luciana Neves da Silva, Mônica Pequeno de Souza, Priscila Andrade Sandes, Rafael Silva de Azevedo, Rodrigo Lima de Souza, Sheila da Silva Gonçalves, Silvio Sergio Souza dos Santos, Simone Marcolino de Souza, Sulamita da Silva, Talita Mendonça do Nascimento, Ubiratan da Silva Moreira, Vanessa Herminio da Silva, Vanessa da Silva Abrêu, Vinicius de Souza Pereira, Vitor de Melo Reis, Wallace Monteiro do Nascimento, William Nascimento da Silva, Zhao Yongbin. Curso Ensino Médio - Alan Brasil Diaz, Bruno Rodrigues do Nascimento, Bruno de Oliveira Pereira, Camila Silveira Mattos, Carlos Magno Soares de Moura, Cinthia Quintela Gomes, Danilo Gomes de Freitas Silva, Edmilson Antonio Alves Rodrigues, Elisa Sabino Trevas, Euzebio da Silva Lima, Evandro Guedes Samuel, Everton Freitas de Oliveira, Felipe Sampaio de Andrade, Giovani Possatto de Mélo, Joana Andreia da Silva Bispo, João Marcelo Costa Marcos, Jonatas Soares da Silva, Julielson Masula Lopes, Luciano Souza dos Santos, Marcelo Peixoto da Silva, Marcus Vinicius Tojal de Oliveira, Mario Sergio Sena de Souza Peixoto, Michelle de Castro Siqueira, Monique Sampaio Pinto, Nayara de Amorim Silva, Paulo Figueiredo Linhares, Raquel Cristina Alves da Silva, Renan Gomes de Almeida Vicente, Renata Ribeiro Brinatti, Ricardo Rodrigo dos Santos, Robson Soares Menna Júnior, Rodrigo Diego dos Santos Torres, Rodrigo de Sales Prata, Rômulo Andrade de Siqueira, Shuelen Cristina de Magalhães, Thaís de Souza Venancio, Thiago Barcellos da Paz, Thiago Gomes Coutinho, Uanderson Pereira da Silva, Victor da Costa Medeiros Rangel, Vitor Hugo Barreto dos Santos, Vinícius Pimentel da Silva, Wilian Conceição da Silva. Curso Técnico em Informática - Bruno Rodrigues do Nascimento, Bruno de Oliveira Pereira, Danilo Gomes de Freitas Silva, Euzebio da Silva Lima, Evandro Guedes Samuel, Felipe Sampaio de Andrade, Giovani Possatto de Mélo, João Marcelo Costa Marcos, Julielson Masula Lopes, Luciano Souza dos Santos, Marcelo Peixoto da Silva, Marcus Vinicius Tojal de Oliveira, Mario Sergio Sena de Souza Peixoto, Monique Sampaio Pinto, Nayara de Amorim Silva, Renan Gomes de Almeida Vicente, Ricardo Rodrigo dos Santos, Robson Soares Menna Júnior, Rodrigo Diego dos Santos Torres, Rômulo Andrade de Siqueira, Thiago Barcellos da Paz, Uanderson Pereira da Silva, Vinícius Pimentel da Silva, Wilian Conceição da Silva, Curso Técnico em Administração - Alessandra Coutinho Sinfrônio, Bianca Melo de Medeiros, Camila Silveira Mattos, Claudia da Silva Pereira, Daiana Coelho da Silva, Everton Freitas de Oliveira, Jacqueline dos Santos Adão, Joana Andreia da Silva Bispo, Jonatas Soares da Silva, Luciana Coutinho Sinfrônio, Michelle de Castro Siqueira, Raphael Salgueiro Dias, Raquel Cristina Alves da Silva, Sandra Napoleão Lino, Shuelen Cristina de Magalhães, Victor da Costa Medeiros Rangel, Vitor Hugo Barreto dos Santos. Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio do 2º Semestre de 2006 - Adriano Alexandre Almeida, Alyson de Paula Veloso, Amanda de Oliveira Nascimento, Amanda Olivia Moura da Silva, Carlos Jorge de Melo Silva, Charles da Costa Lavinas, Claudinéa Santarone Mesquita, Cristiana de Lima Rangel, Danielle de Aguiar Araujo, David Serra Soares, Edmilson Barros Reis Junior, Fábio Candido de Souza, Fabricio Aragão Fontes, Felipe da Silva Moreira, Flávio Lúcio Monteiro Coelho, Francineide Santaroni Gomes, Gabriel de Souza Francisco, Gilmara Elias Santana, Leonardo de Oliveira Gomes, Luciana da Silva Camargo, Lucio de Andrade Cardoso, Maisa Santos de Souza Freitas, Nilson Caetano Lima Junior, Olavo Vitor de Sousa, Paulo de Freitas Tupam, Priscila Moreira Lima, Rafael Barboza Silva, Rafael de Lira Mourão, Robson do Amor Divino da Silva, Rodrigo do Nascimento Lira, Tamiris Kautscher Camargo da Silva, Vânia Teixeira do Nascimento dos Santos, Victor Machado de Oliveira, Vinícius Machado de Oliveira, Welligton Leite da Silva Coelho, Wellington Costa da Silva, William Conceição da Rocha. Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas-Registro LP 7502676-DEMEC; Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior- Registro Nº 2657-SEEC.\r\n\r\nId: 700409. Valor: R$ 3124,44"
                        ],
                        "751067": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15:00 horas do dia 06/05/2009, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nMatérias Ordinárias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período, se houver, e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração anual dos membros de Conselho de Administração da Companhia. \r\n\r\nMatéria Extraordinária: Consolidar o Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento de capital, com a conseqüente alteração do Artigo 5º, conforme registrado na Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia em 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, bem como no site www.mmx.com.br, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008, publicados no dia 31/03/2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, nos termos do art. 26 do Estatuto Social da Companhia, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da assembléia; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade.\r\n\r\nPara efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91 e nº 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 751067"
                        ],
                        "750634": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33.300089331\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da FILÓ S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Extraordinária, a se realizar no dia 16 de abril de 2009, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) consignar a saída, desde 03.04.2009, do Sr. Osmir Nicanor Veridiano Martins do cargo de Diretor Presidente da Companhia; (ii) deliberar sobre a indicação do Sr. João Gomes da Silva para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, sendo certo que sua eleição e posse ficam condicionadas à obtenção do visto permanente e autorização de trabalho a serem emitidas pelas autoridades brasileiras competentes, ficando o cargo vago nesse ínterim; e (iii) outros interesses gerais da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Poderão participar da Assembléia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Companhia inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Sr. Francisco Roberto Rosas Fernandes, Diretor Jurídico da Companhia. Nova Friburgo, 03 de abril de 2009. Francisco Roberto Rosas Fernandes - Diretor Jurídico; José Augusto Caroli - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 750634"
                        ],
                        "750120": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas a participar da Reunião Prévia à Reunião do Conselho de Administração, a ser realizada em 17/4/2009, às 14h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, s/607, Botafogo, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. RJ, 06/4/2009. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 750120"
                        ],
                        "750141": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. conselheiros a participar da Reunião do Conselho de Administração, a ser realizada em 17/4/2009, às 15h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, 116, s/607, Botafogo, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. RJ, 06/4/2009. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 750141"
                        ],
                        "750171": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas a participar da AGO, a ser realizada em 17/4/2009, às 16h, na sede da Cia.,na Rua Lauro Muller, 116, s/607, Botafogo, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008.RJ,06/4/2009. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 750171"
                        ],
                        "750333": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 16 de abril de 2009, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5 , s/nº , em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2008; 2.Eleição dos membros do Conselho de Administração; 3. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 4. Alteração do Estatuto Social - (i) §6º do artigo 5º para alteração do preço das ações em tesouraria oferecidas aos empregados não acionistas; (ii) §7º do artigo 5º para criação de novas hipóteses de conversão das ações ordinárias em preferenciais e (iii) § 5º do artigo 21 para alterar o mandato dos membros do Conselho Consultivo; 5. Discussão sobre contratos financeiros a serem firmados pela Companhia; 6. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Meier - Diretor presidente.\r\n\r\nId: 750333"
                        ],
                        "750354": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGO a realizar-se na sede da Cia. a Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 04/05/2009, 2ª feira às 10:30h para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria no exercício de 2008; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Eleição da Diretoria; d)Assuntos Gerais. Niterói, 27 de Março de 2009. À Diretoria.\r\n\r\nId: 750354"
                        ],
                        "750373": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem à AGO da Cia. que se realizará no dia 15/04/09, às 10:30h, na sede localizada na Trav. do Ouvidor 11, 7°, S/702 (parte), na Cidade RJ, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes matérias: (a) aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.08; (b) destinação do resultado do exercício; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Diretoria; (d) outros assuntos de interesse. RJ, 01/04/09. Ass.: Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 750373"
                        ],
                        "749603": [
                            "V - Convocação",
                            "B. LOG - BIONDO LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\nCNPJ 02.259.573/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas, a se reunirem em AGO/E, a se realizar no dia 13/04/2009, as 10:00h, na sede à Av. Canadá, nº 212 - Vila Americana - Volta Redonda - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Deliberar sobre as contas da administração e respectivas demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/2008; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. AGE: 1) Aprovar a mudança de endereço da sede social da companhia; 2) Aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da companhia , em função do item \"1\" e; 3) Outros assuntos de interesse da companhia. Volta Redonda - RJ, 1 de Abril de 2009. - Jorge Nazareno Biondo - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 749603"
                        ],
                        "749926": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14hs. do dia 30/04/09, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2008; b) destinação do resultado do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal para o exercício de 2009; d) fixação da remuneração dos membros da administração e dos conselheiros fiscais para o exercício de 2009; e) outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008. Santo Antônio de Pádua, 03/04/2009. Jussara Padilha Campanário - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 749926"
                        ],
                        "749943": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001- 44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 20/04/2009, às 10:00 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2008; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2009; 4 - assuntos gerais. Petrópolis, 18/03/ 2009. Pedro Carlos de B. de O. e Bragança - Diretor-Secretário.\r\n\r\nId: 749943"
                        ],
                        "749614": [
                            "V - Convocação",
                            "RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.998.046/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios a se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 14/04/2009, na Rua Pereira da Silva, nº 517 - Bairro Laranjeiras - RJ - CEP 22.221-140, em primeira convocação às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do administrador, Sr. Fernando de Souza Dias, nomeado em Contrato Social registrado na JUCERJA sob o nº 00001794326 em 05.05.2008 do cargo de Administrador; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03/04/2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 749614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "740009": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ORLABEN AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 30.991.699/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada à Rua Alameda Salomão Salles, nº 06 - lote, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo - RJ, Inscrição Estadual nº 83.021.160, comunica o extravio do Talão Nota Fiscal série 1 - numeração de 401, a 450. \r\n\r\nId: 740009"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "750679": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYDE PARK, no dia 22/04/2009, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 04/05/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais, entregues aos adquirentes das unidades abaixo relacionadas. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: entrada de 40% (quarenta por cento), acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será efetuado em 06 (seis) parcelas sucessivas, cientes os srs. arrematantes, que caso o montante apurado não seja suficiente para a conclusão da obra, haverá rateio do saldo remanescente de construção. Ficam cientes ainda os srs. arrematantes, da obrigação de entregar prontas e acabadas, livres e desembaraçadas 14 (quatorze) unidades aos proprietários do terreno, como forma de pagamento pelo terreno. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 30/03/2009. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- EDIFÍCIO “HYDE PARK”, em construção, na Rua Monsenhor Marques nº 65 - Jacarepaguá/RJ. - Adquirentes: 1) Valéria Marques de Oliveira - Imóvel: Apto. nº 406 do Bloco 1 (Ed. Camélia) - Valor: R$ 83.249,00; 2) Silvania Fernanda Silva - Imóvel: Apto. nº 603 do Bloco 01 (Ed. Camélia), c/dependências na cobertura - Valor: R$ 150.154,86; . - 3) Alcastle Participações Ltda. - Imóveis: Unidades do Bloco 2 (Ed. Lírio): Apto. nº 104 - Valor: R$ 158.418,68; Apto. nº 301 - Valor: R$ 135.369,08; Apto. nº 306 - Valor: R$ 137.210,86. - Unidades do Bloco 3 (Ed. Jasmim): Apto. nº 103 - Valor: R$ 133.021,00; Apto. nº 107 - Valor: R$ 121.431,72; Apto. nº 108 - Valor: R$ 123.272,16\r\n\r\nId: 750679"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "748020": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n08/1688535-9 24/10/2008\r\n\r\n08/1651260-9 17/10/2008\r\n\r\n08/1675222-7 22/10/2008\r\n\r\n08/1651165-3 17/10/2008\r\n\r\n08/1699106-0 27/10/2008\r\n\r\n08/1653031-3 17/10/2008\r\n\r\n08/1722354-6 30/10/2008\r\n\r\n08/1706852-4 28/01/2008\r\n\r\n08/1713899-9 05/11/2008\r\n\r\n08/1707330-7 28/10/2008\r\n\r\n08/1722219-1 30/10/2008\r\n\r\n08/1714069-1 29/10/2008\r\n\r\n08/1765581-0 06/11/2008\r\n\r\n08/1748877-9 04/11/2008\r\n\r\n08/1712708-3 29/10/2008\r\n\r\n08/1739643-2 03/11/2008\r\n\r\n08/1792588-5 11/11/2008\r\n\r\n08/1801307-3 12/11/2008\r\n\r\n08/1793164-8 11/11/2008\r\n\r\n08/1803479-8 12/11/2008\r\n\r\n08/1721452-0 30/10/2008\r\n\r\n08/1722263-9 30/10/2008\r\n\r\n08/1809967-3 13/11/2008\r\n\r\n08/1593346-5 08/10/2008\r\n\r\n08/1594722-9 08/10/2008\r\n\r\n08/1626281-5 14/10/2008\r\n\r\n08/1712230-8 29/10/2008\r\n\r\n08/1758177-9 10/11/2008\r\n\r\n08/1765581-0 06/11/2008\r\n\r\n08/1749754-9 04/11/2008\r\n\r\n08/1832437-0 17/11/2008\r\n\r\n08/1572863-2 06/10/2008\r\n\r\n08/1676928-6 22/10/2008\r\n\r\n08/1632289-3 15/10/2008\r\n\r\n08/1706850-8 28/10/2008\r\n\r\n08/1758177-9 05/11/2008\r\n\r\n08/1810576-8 13/11/2008\r\n\r\n08/1727944-4 31/10/2008\r\n\r\n08/1847883-1 19/11/2008\r\n\r\n08/1851208-8 19/11/2008\r\n\r\n08/1831303-4 17/11/2008\r\n\r\n08/1667843-4 21/10/2008\r\n\r\n08/1713973-1 29/10/2008\r\n\r\n08/1850977-0 19/11/2008\r\n\r\n08/0768598-9 26/05/2008\r\n\r\n08/1345422-5 28/08/2008\r\n\r\n08/1214167-3 08/08/2008\r\n\r\n08/0282832-3 22/02/2008\r\n\r\n08/1147436-9 29/07/2008\r\n\r\n08/1784393-5 10/12/2008\r\n\r\n08/1810135-5 13/11/2008\r\n\r\n08/1801760-5 12/11/2008\r\n\r\n08/1867688-9 21/11/2008\r\n\r\n08/1889314-6 25/11/2008\r\n\r\n08/1898989-5 26/11/2008\r\n\r\n08/1904997-7 27/11/2008\r\n\r\n08/1888938-6 25/11/2008\r\n\r\n08/1831297-6 17/11/2008\r\n\r\n08/1889920-9 25/11/2008\r\n\r\n08/1906540-9 27/11/2008\r\n\r\n08/1889938-6 25/11/2008\r\n\r\n08/1887338-2 25/11/2008\r\n\r\n08/1917496-8 01/12/2008\r\n\r\n08/1801771-0 12/11/2008\r\n\r\n08/1905406-7 27/11/2008\r\n\r\n08/1931650-9 02/12/2008\r\n\r\n08/1939277-9 03/12/2008\r\n\r\n08/1939161-6 03/12/2008\r\n\r\n08/1930375-0 04/12/2008\r\n\r\n08/1906540-9 27/11/2008\r\n\r\n08/1928128-4 02/12/2008\r\n\r\n08/1938258-7 03/12/2008\r\n\r\n08/1917496-8 01/12/2008\r\n\r\n08/1843324-2 18/11/2008\r\n\r\n08/1805313-0 13/11/2008\r\n\r\n08/1905406-7 27/11/2008\r\n\r\n08/1939161-6 03/12/2008\r\n\r\n08/1904994-2 27/11/2008\r\n\r\n09/0042984-9 23/01/2009\r\n\r\n08/2045411-1 27/01/2009\r\n\r\n08/2045412-0 27/01/2009\r\n\r\n09/0008786-7 27/01/2009\r\n\r\n09/0010989-5 27/01/2009\r\n\r\n09/2045413-8 27/01/2009\r\n\r\n09/0033372-8 23/01/2009\r\n\r\n09/0033353-1 23/01/2009\r\n\r\n09/0074230-0 24/01/2009\r\n\r\n08/2046545-8 27/01/2009\r\n\r\n09/0073844-2 27/01/2009\r\n\r\n09/0074239-3 24/01/2009\r\n\r\n08/2049693-0 30/12/2008\r\n\r\n09/0016127-7 07/01/2009\r\n\r\n09/0068344-3 16/01/2009\r\n\r\n09/0117849-1 29/01/2009\r\n\r\n09/0052900-2 14/01/2009\r\n\r\n09/0068345-1 16/01/2009\r\n\r\n09/0220444-5 19/02/2009\r\n\r\n09/0187930-9 12/02/2009\r\n\r\n09/0093546-9 22/01/2009\r\n\r\n09/0096614-3 23/01/2009\r\n\r\n09/0187926-0 12/02/2009\r\n\r\n09/0073845-0 19/01/2009\r\n\r\n09/0181901-2 11/02/2009\r\n\r\n09/0096614-3 23/01/2009\r\n\r\n09/0187926-0 12/02/2009\r\n\r\n09/0073845-0 19/01/2009\r\n\r\n09/0181901-2 11/02/2009\r\n\r\n09/0093545-0 22/01/2009\r\n\r\n09/0187852-3 12/02/2009\r\n\r\n09/0187853-1 12/02/2009\r\n\r\n09/0093544-2 22/01/2009\r\n\r\n09/0187931-7 12/02/2009\r\n\r\n08/1987299-1 12/12/2008\r\n\r\n08/1996381-4 15/12/2008\r\n\r\n08/2012334-4 17/12/2008\r\n\r\n08/2012326-3 17/12/2008\r\n\r\n09/0036042-3 09/01/2009\r\n\r\n09/0015592-3 07/01/2009\r\n\r\n09/0049190-0 13/01/2009\r\n\r\n09/0042984-9 12/01/2009\r\n\r\n08/2045411-1 29/12/2008\r\n\r\n08/2045412-0 29/12/2008\r\n\r\n09/0008786-7 06/01/2009\r\n\r\n09/0010989-5 06/01/2009\r\n\r\n08/1938258-7 03/12/2008\r\n\r\n08/1987297-5 12/12/2008\r\n\r\n08/1932502-8 02/12/2008\r\n\r\n08/2012348-4 17/12/2008\r\n\r\n08/2013194-0 17/12/2008\r\n\r\n09/0012118-6 06/01/2009\r\n\r\n08/2040888-8 26/12/2008\r\n\r\n09/2045413-8 29/12/2008\r\n\r\n08/1990120-7 12/12/2008\r\n\r\n08/1932499-4 02/12/2008\r\n\r\n08/2012340-9 17/12/2008\r\n\r\n08/2049380-0 30/12/2008\r\n\r\n09/0012118-6 06/01/2009\r\n\r\n09/0033372-8 09/01/2009\r\n\r\n09/0033353-1 23/01/2009\r\n\r\n09/0074230-0 19/01/2009\r\n\r\n08/2046545-8 29/12/2008\r\n\r\n09/0073844-2 19/01/2009\r\n\r\n08/1932479-0 02/12/2008\r\n\r\n09/0074239-3 10/01/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 748020"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "749627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009\r\n\r\nObjeto: Compra de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde, pelo período aproximado de 06 (seis) meses.\r\n\r\nTipo/Critério: Menor preço por item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 22 de abril de 2009, às 08:00 hs, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 03 (três) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações pelos telefones: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 749627. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "750919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTomada de Preços nº 08/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa execução de obra de pavimentação e drenagem no Jardim Laia\r\n\r\nAndamento: Desfeita para melhor adequação do projeto\r\n\r\nPregão nº 24/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de lençóis e vestiários \r\n\r\nAndamento: Desfeita para correção dos anexos\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 750919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "751024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: A Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 022/2009 -Objeto: Contratação de empresa especializada em procedimentos diagnósticos e terapêuticos de Gastroenterologia, através do Proc. Adm. nº 1.034/2009. Data/Hora: 22/04/2009 às 14:00 horas. Maiores informações nesta Coordenadoria, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), \r\n\r\nno horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda\r\n\r\nà sexta-feira ou pelos tels: (24)2108-0807/2108-0812/2108-0814/\r\n\r\n2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 751024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "750619": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 009/2009; TOMADA DE PREÇO Nº.: 005/2009;\r\n\r\nDATA: 04/05/2009; HORÁRIO: 15:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalações e remanejamentos dos equipamentos e rede de informática da CMR.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha.\r\n\r\nEndereço: Av. Mal. Castelo Branco, 104 - 3º andar.\r\n\r\nCampos Elíseos - Resende - RJ;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-2338 / 3354-9250 / 9833-6381\r\n\r\nE-mail: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nResende, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 750619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "751062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEdital nº 01/09\r\n\r\nTomada de Preços nº 01/09 - Processo\r\n\r\nAdministrativo nº 356/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que a Tomada de Preços nº 01/09 - Processo Administrativo nº 356/09, marcada para o dia 23 de abril de 2009, objetivando a contratação de pessoa jurídica prestadora de serviço de limpeza, apoio e conservação, foi adiada para 27 de abril de 2009, às 16 horas, mantidas as demais condições do Edital de Licitação. \r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 751062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "750831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024478-3 RENATO CHAGAS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista cópia do termo de adesão assinado pelo autor JOÁS PEREIRA NUNES, às fls.283/285, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao mesmo, nos termos do art.794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEsclareça a CEF a divergência entre o valor requerido à título de honorários sucumbenciais e o valor depositado. Deverá, ainda, comprovar o pagamento efetuado com relação ao autor RENATO CHAGAS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001898-3 SERGIO LUIZ FRANCA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010951-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ELISABETE DE ARAUJO PACHECO. . I - Certifique a Secretaria a expedição do RPV nos autos principais bem como seu envio, conforme fls. 466/466v dos mesmos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. A apelada.\r\n\r\nApós, subam estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022809-2 CELSO GLORIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o Recurso Adesivo de fls. 426/435 no efeito devolutivo. \r\n\r\nComo as Contra-Razões já foram juntadas às fls. 419/425, ao recorrido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 417.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005943-2 MARIA FERNANDA DE PINA RODRIGUES (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004945-2 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009045-2 VICENTE PAULO CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010745-2 AFONSO LUIZ DE MELO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013614-2 ROSANIO ALVES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018571-2 ALCIDES PEREIRA DE MACEDO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000004-2 DANIEL DE SOUZA CRESPO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031058-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA AUREA DE FARIAS (Adv. HERNANI BONFIM). . Às partes sobre os cálculos, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014488-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x ROSELEIA SPDO DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fl. 38, abaixo transcrito, tendo em vista a certidão de fl. retro:\r\n\r\n“Tendo sido efetivada a penhora on line, intimem-se as partes a fim de requerer o que entenderem de direito.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 750831"
                            ],
                            "750832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021140-5 TANIA HELENA AMARO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016763-5 ULISSES CARAMASCHI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prova pericial nomeando como perito contábil Hamilton Felipe Abdala.\r\n\r\nII - Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nIV - Com os quesitos, ao perito para laudo, em 60 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0063188-5 AMAURY SILVERIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelos autores Pedro Paulo Barros do Nascimento, Josué Soares dos Santos e Maria dos Santos Falcoeiras dos Santos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nExpeça(m) alvará(s), devendo o interessado agendar com a secretaria a data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 97.0106041-5 BANCO ABN AMRO S/A (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x SERVICOS DE ENGENHARIA RODOFERREA S/A E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.188. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a) Raul Prata Saint-Clair Pimentel. OAB/RJ66541 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024465-5 SUELY DE OLIVEIRA BORDUAN (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x BALTAZAR DE ARUJO FERNANDES (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x PATRICIA PEREIRA LISBOA E OUTROS x HEITOR JOSE NITRINI FONTES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cite-se por edital.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013655-5 ILSE BEUTNER-ESPOLIO REP/ P/ RICARDO BEUTNER (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022737-1 ALFREDO RIBEIRO NETO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003815-0 HELIA FERREIRA DO VALLE (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Fls. 150/156: indefiro a devolução do prazo, nos termos de fls. 128. Bem assim, a petição em tela já veiculou a defesa da Ré, de modo que sequer houve prejuízo.\r\n\r\nEm réplica, especificando provas.\r\n\r\nApós, à União para o mesmo fim, bem como para tomar ciência do ora decidido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005278-0 PEDRO PAULO LYRA GUERRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS, PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 157/160:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 153.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0048576-0 INDUSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO, WALTER SZTAJNBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 428v:\r\n\r\n“Intimem-se os Autores para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOportunamente, vista à Eletrobrás.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022550-0 JURACY DE JESUS MENEZES (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . VISTA À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO, nos termos do item V do r. despacho de fls. 89.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUELLY MITIDIERI (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . VISTA À EMBARGADA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 24/27, nos termos do r. despacho de fls.23.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 750832"
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                            "750833": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001860-3 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL, CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017252-6 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a CEF sobre o pagamento acordado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0002470-9 AGNALDO NUNES CORREA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 333/334 - Diante do tempo decorrido, defiro o prazo de quinze dias à CEF para apresentar a documentação comprobatória do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0016290-9 SERGIO LAPATE E OUTROS (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aos autores, sobre o cumprimento do julgado, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNa hipótese, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022180-7 CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 77/82 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022181-9 JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 82/87 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017390-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA HERMENGARDA NUNES RICHARD (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, DIRCENEIA CONDE, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA). . Recebo a apelação da União Federal, às fls. 95/109, em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023631-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x WEBER MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . VISTA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, nos termos do r. despacho de fls. 28v.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x RAIMUNDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS). . VISTAS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, nos termos do r. despacho de fls. 74v.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 750833"
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                            "750834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025434-7 SALVADOR ALVES PINTO (Adv. SALVADOR PINTO, ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SALVADOR ALVES PINTO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010578-1 EDUARDO SWIECH (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x IVONE BORGES SOARES SILVA (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão do impugnante consiste na atualização do valor dado à causa para que o mesmo seja julgado em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).\r\n\r\nA ação ordinária é de responsabilidade civil, e a autora pleiteia indenização pela morte de seu filho.\r\n\r\nNão comprova o impugnante ser incorreto o valor dado à causa e não há fundamentação para ser modificado.\r\n\r\nO valor da causa corresponde ao dano moral.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a impugnação ao valor da causa mantendo a anteriormente indicada na petição inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009578-8 GLAUCIO LEAL AZEVEDO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deve ser indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora somente permaneceu nas Forças Armadas por período superior a dez anos em virtude de decisão judicial precária, que foi posteriormente reformada.\r\n\r\nNessa linha, a revogação daquela decisão enseja o retorno ao status quo ante, de modo que os atos praticados com base naquele provimento perdem seu fundamento de validade. Em conseqüência, não deve ser considerado, para fins de estabilidade, o tempo de serviço cumprido com base em decisão judicial posteriormente revogada.\r\n\r\nDo exposto, ausente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013369-8 CARLOS CESAR BOARETTO FARANI (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026280-2 SUELY CARLOS DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000304/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o parágrafo acima a integrar a fundamentação da sentença. O dispositivo de fls. 183/184 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado que desconsidere o montante da dívida, apurada em R$ 3.757,39, bem como que se abstenha de efetuar os descontos referentes ao ressarcimento ao erário especificados na exordial. \r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006911-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv. LAURINDO BAPTISTA, ANGELA DA SILVA CORREA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de fevereiro de 2007, com incidência de multa de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nOutrossim, tratando-se de prestações periódicas, condeno a Ré, também, ao pagamento das quotas vencidas após a propositura da ação, assim como das vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de multa, correção monetária e juros de mora, desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020443-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x IACY BOMFIN DOS REIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 88.125,91 (oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), atualizado em novembro de 2001.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por autor, que devem ser descontados do valor total a ser pago aos Embargados.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003169-6 CLAUDIA MARCIA BARCELOS DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . VISTA À CEF PARA CUMPRIMENTO DO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO RETRO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 750834"
                            ],
                            "750835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020999-5 JANIRA CARNEIRO DE DEUS DUARTE (Adv. EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CLOTILDE DOS SANTOS MIGUEL E OUTROS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJANIRA CARNEIRO DE DEUS DUARTE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022795-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINRAD-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO, NICOLA MANNA PIRAINO) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO, CABODIFUSAO, DISTV, MMDS,TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002427-1 THEREZINHA DE JESUS URBANO CANELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA M DA C E SA, ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018032-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão da impugnante cinge-se a alegação de que a impugnada não poderia se beneficiar da gratuidade de justiça pleiteada, por não se encontrar em situação juridicamente pobre que autorize a concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, não forneceu qualquer suporte probatório a balizar suas alegações, pois o benefício da assistência judiciária gratuita não é apenas para o miserável, pode ser requerido por aquele que não tem condições de pagar as custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nDos autos depreende-se que a impugnada encontra-se em uma situação que autoriza a concessão do benefício, pois estão presentes as suas declarações de hipossuficiência, declaração de renúncia de honorários, preenchendo assim os requisitos legais para concessão do benefício da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO a impugnação ofertada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018380-0 FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ELIZIER SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão da impugnante cinge-se a alegação de que a impugnada não poderia se beneficiar da gratuidade de justiça pleiteada, por não se encontrar em situação juridicamente pobre que autorize a concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, não forneceu qualquer suporte probatório a balizar suas alegações, pois o benefício da assistência judiciária gratuita não é apenas para o miserável, pode ser requerido por aquele que não tem condições de pagar as custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nDos autos depreende-se que a impugnada encontra-se em uma situação que autoriza a concessão do benefício, pois estão presentes as suas declarações de hipossuficiência, declaração de renúncia de honorários, preenchendo assim os requisitos legais para concessão do benefício da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO a impugnação ofertada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024002-0 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação à Caixa Seguradora S/A e à Prevhab - Associação de Previdência dos Empregados do BNH, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à CEF e à SUSEP.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por Autor, em favor de cada uma das Rés. \r\n\r\nRegistro ser desnecessária nova intimação do Parquet, nos termos da manifestação apresentada nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019117-6 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x SOCMA AMERICANA S/A E OUTRO (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO). . Diante da discordância do Exeqüente, às Executadas para nomear validamente bens à penhora.\r\n\r\nCom a resposta, ao BNDES.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004030-8 SOCMA AMERICANA S/A E OUTRO (Adv. SIDNEI TURCZYN, CARLA TURCZYN BERLAND) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para excluir do cálculo da dívida a majoração de juros prevista no termo aditivo de fls. 20/22 da ação de execução, mantendo, no mais a metodologia de cálculos adotada pelo Exeqüente. \r\n\r\nSem custas. Tendo em vista a irrisória vitória das Embargantes diante de sua sucumbência, condeno-as em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), per capita.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nInterposto recurso, desapensem-se os autos, devendo a execução prosseguir no feito principal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 750835"
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                            "750836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006849-8 BARTHOLOMEU DE AQUINO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diante da petição retro a execução deve prosseguir apenas quanto a Bartholomeu e Darcy.\r\n\r\nNão tramitando o feito pela gratuidade de justiça, cabe aos Autores a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAguarde-se por quinze dias eventual apresentação de valores, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFeito isso, à União.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016503-0 EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Intime-se os Réus para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para se manifestar sobre o requerido à fl. 272.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009252-2 MARLENE BORGES SERRUYA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o longo tempo de retenção dos autos com a parte autora defiro a prorrogação do prazo por dez dias improrrogáveis, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 97.0102258-0 RONALDO RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Traga a CEF, em quinze dias, planilha com a evolução dos valores apresentados na petição retro, pena de multa diária de cem reais.\r\n\r\nApós, vista aos Autores.\r\n\r\n5 - 97.0109047-0 ANESIA ROQUE DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 98.0001036-0 JARDEL BARROCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tragam os Autores, no prazo de trinta dias, os extratos relativos aos meses de junho/87 e fevereiro/91, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, à CEF por trinta dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023323-2 VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autorizo a CEF a proceder ao estorno da conta garantia de embargos, nos termos do excesso de execução apurado.\r\n\r\nQuanto ao restante, expeça-se alvará, devendo o exeqüente agendar sua retirada, em cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022868-0 LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista aos Autores, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016105-0 ALEXANDRE MAGNO DO AMARAL NETO (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em quinze dias, o despacho de fl. 42, pena de ser tido como verdadeiro o alegado pela CEF à fl. 36.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020877-6 OTTO DE OLIVEIRA (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em provas.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005713-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ADRIANA CALACHE ALVES) x ANTONIA THEREZA DE CASTRO. . Aguarde-se por cinco dias eventual requerimento das partes.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015376-2 CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PAR DAUIL SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA). . I - A impugnação apresentada pretende reabrir discussão sobre questão já preclusa, razão pela qual indefiro-a.\r\n\r\nII - Anote-se fl. 324 e seguintes.\r\n\r\nIII - Ao Contador sobre a impugnação de fl. 322.\r\n\r\nIV - Expeça-se alvará do valor incontroverso, que deverá ser agendado pelo Autor nesta Secretaria (fl. 300).\r\n\r\nV - Oportunamente, vista às partes dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0104453-2 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . I - Digam as partes sobre a petição não localizada nesta Secretaria (fl. 180).\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se o Autor, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 750836"
                            ],
                            "750837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023981-1 REYNALDO NILO GOMES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação por ser intempestiva, a teor do art.508 do CPC.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023710-7 MAFALDA CANALI NOLI (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014661-1 ANDERSON MAGALHAES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015502-5 IVETE DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0060266-5 PAULO RAYMUNDO DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv. JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012315-9 MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013748-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031376-3 CARLOS ALBERTO DA COSTA MAGALHAES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018318-5 MARGARIDA JESUINO DA SILVA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n10 - 00.0249028-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBA REGINA DE JESUS, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. PAULO SERGIO MORENO LOBO). . Folhas 394 e 395 - Defiro.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0008934-5 LINCOLN GUSMAN (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001931-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GILBERTO ALVES DE MATTOS. . \r\n\r\nIntime-se a (o) Ré(u), servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à RUA CASTANHEIRO, Nº 22, BL. B, AP. 504 - MAGALHÃES BASTOS - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21730-430, para INTIMAÇÃO de GILBERTO ALVES DE MATTOS, nos termos do art. 867 c/c 872, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012743-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ORLANDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004000-6 PAULO ROBERTO FERREIRA SALERNO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0012782-6 MARILENE DA COSTA SILVEIRA FERRAZ (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 750837"
                            ],
                            "750838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0003858-0 CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . É desnecessária a reabertura da discussão sobre atualização dos valores, uma vez que tal se dá automaticamente pelo sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se, pois, rpv nos termos fixados nos embargos à execução.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008506-2 BARGOA S/A (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se a Autora para pagamento (fls. 299/300), nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, vista à União.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0025072-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - ASDNER (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA). . Intime-se o Autor para pagamento (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nApós, vista à União.\r\n\r\n4 - 95.0007286-6 MARIA JOSE LIMA ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diga a parte autora sobre a resposta de ofício, silente de que é ônus seu a obtenção de elementos para subsidiar os cálculos de execução.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0021488-8 OTTO BAUMGART IND/ COM/ S/A (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES, JOCELIO CORREA PEREIRA, JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA, JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CIPLAK IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, vista à Ré, inclusive à União (INPI).\r\n\r\n6 - 95.0010368-0 ELIS FELICIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a documentação apresentada, à CEF para elaboração de cálculos em trinta dias.\r\n\r\nAcaso haja a necessidade de outros documentos, deverá a CEF especificá-los.\r\n\r\nApós, vista aos Autores.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000328-0 ADEMARIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Diga a parte autora sobre os valores depositados, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 97.0012617-0 ROSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, ALBANI DIAS PEIXOTO, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o decidido nos autos em apenso, excluo o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo.\r\n\r\nII - Promova a parte autora a citação da UERJ na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pena de extinção.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\nIV - Inerte, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 750838"
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                            "750839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017897-9 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a renúncia manifestada pela autora extinguindo o processo na forma do art. 269, V, do CPC em relação à União Federal, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003503-5 SULA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a implantar ao benefício de pensão das autoras a diária de asilado que recebia o instituidor da pensão referente aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e a pagar as diferenças corrigidas monetariamente segundo os índices aplicáveis aos precatórios emitidos pela Justiça Federal, apuradas em liquidação de sentença, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, acrescido de honorários no montante de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003447-7 ANTONIO FRANCISCO MENDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO MENDES, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao reajuste de sua pensão militar no índice de 81%, fixado pela Lei nº 8.162/91. \r\n\r\nInicial veio acompanhada de documentos (fls. 05/13).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fls. 15.\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal ofereceu sua defesa às fls. 18/24. Como prejudicial de mérito, argüi a prescrição do fundo de direito. No mérito, ultrapassada a prejudicial, postula a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 27/39.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, cabe analisar a prejudicial de prescrição argüida pela União Federal. \r\n\r\nInsurge-se o autor contra o não pagamento pela ré de diferenças pecuniárias em sua remuneração. Entretanto, forçoso reconhecer a prescrição do fundo de direito, já que, considerando que o autor impugnou o não reajuste de sua remuneração que deveria ter sido realizado em janeiro de 1991, e tendo em vista que a presente ação foi proposta em março de 2008, houve o transcurso do prazo prescricional de cinco anos aplicável à hipótese, tanto quanto basta para que configurada a prescrição do fundo do direito, nos termos do que preceitua o artigo 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nDe fato, o acréscimo remuneratório seria um ato único da Administração, pelo que não se trata de relação de trato sucessivo. Assim, é inaplicável a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, tanto quanto basta para que a inércia da parte autora em questionar o pagamento a menor acarrete a prescrição do fundo de direito. Nessa trilha, a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. APLICAÇÃO INCORRETA DA LEI 7.923/89. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. DECRETO 20.910/32. REAJUSTE GERAL DA LEI 8.162/91 DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. \r\n\r\n1 - Insurgem-se os Autores contra a incorreta aplicação da Lei n. 7.923/89 sobre seus proventos, bem como o direito ao percentual de 81% sobre o soldo legal de Almirante de Esquadra, Tenente Brigadeiro e General do Exército, nos termos da Lei n. 8.162/91. \r\n\r\n2 - A r. sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n3 - Com efeito, o primeiro pedido requer a igualdade de vencimentos e o aumento do soldo que teria sido auferido em face da retroatividade, até 06.10.88, exposta no artigo 5º da Lei 7.923/89. No entanto, esta ação foi ajuizada em 1995, ou seja, mais de cinco anos do ato impugnado, encontrando-se prescrito nos termos do artigo 1º do DL 20.910/32. Ressalte-se ser inaplicável a aplicação da Súmula 85 do STJ. \r\n\r\n4 - Ademais, caso assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, consagrou o entendimento nos autos do RMS n. 21.186-5/DF, de que “A vinculação isonômica prevista no Decreto-Lei n. 2.380/87 restou afastada do cenário jurídico pela Lei Básica de 1988 e não pela Lei n. 7.923/89. A conclusão decorre do fato de a referida Constituição dispor proibindo vinculação de vencimentos, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, quer civil, quer militar. A incompatibilidade é manifesta”. \r\n\r\n5 - Por outro lado, correto o magistrado sentenciante diante do pedido de diferenças decorrentes da Lei 8.162/91, porquanto assinalou que “não têm os Autores dois soldos, por terem sido obrigados a ter a sua remuneração reduzida com a promulgação da nova Constituição, já que, o único que se coaduna com o ordenamento constitucional é o que por eles é chamado de ''ajustado'', enquanto que o outro, denominado ''legal'' não pode ser considerado para efeitos de remuneração mensal, e de reajustes, pois conduziria a uma situação inconstitucional”. \r\n\r\n6 - Apelação dos Autores conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 250402 Processo: 200002010623172 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 14/05/2003 Documento: TRF200102847)\r\n\r\nInexistindo qualquer causa suspensiva, interruptiva ou impeditiva do curso do prazo prescricional, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021106-5 DELMIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509750-7 HERONDINA DA ESTRELLA VARGAS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal (AGU), a fim de regularizar a sua petição de fls. 38/44, firmando-a.\r\n\r\nApós, ao autor, em replica, especificando provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0073388-2 ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ante o depósito comprovado às fls. 1.099, expeça-se Alvarás em nome dos habilitados às fls. 1.098.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para informar o valor preciso que cabe cada um, bem como agendar no balcão da Secretaria o dia para retirada dos Alvarás, \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002427-7 LAURINDO DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013686-9 JEREMIAS BATISTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002519-5 ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL reconhecendo o direito de crédito da impetrante como postulado na exordial, pertinente às parcelas da contribuição previdenciária, declarando a exclusão dos valores de aviso prévio indenizado da base de calculo da referida contribuição, fixado o direito a partir do qüinqüênio anterior à impetração, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic a partir de janeiro de 1996 e juros moratórios de doze por cento ao ano, estes a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal ou sua devolução mediante precatório, autorizando a suspensão do pagamento do tributo até o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008472-9 LUIZ ALBERTO PINTO DOS REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a exibir os extratos referentes à conta vinculada de FGTS do autor, desde a data da celebração do contrato, deixando de condená-la nas custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios, diante da natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006079-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x DISCOS CBS IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 83.398,84 (oitenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). Honorários advocatícios compensados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 40/112, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008917-0 BOAVENTURA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nBOAVENTURA ALVES DE SOUZA, ALDEMIR CARDOSO FERREIRA, IVARLINO ALVES DO NASCIMENTO, ROBERT OLIVEIRA MELO e VITAL ALVES JARCEM ajuizaram a apresente ação ordinária em face da UNIAO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiários de remuneração militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente nos seus vencimento, pagando-lhes, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça e determinada a emenda da inicial (fl. 38), tendo a parte autora se manifestado às fls. 39.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2008, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023278-9 JOSE CARLOS DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . VISTA À CEF SOBRE O LAUDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos termos do r. despacho de fls. 357.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 750839"
                            ],
                            "750840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000130\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0043572-6 JOSE NORIVAL DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nAnte a manifestação da União Federal e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente Zulma Luiza Fernandes.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará devendo a parte interessada agendar no balcão da secretária, em 5 (cinco) dias, data para sua retirada.\r\n\r\nApós, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0062157-0 ANTONIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVANDO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Os valores atrasados já foram objeto de requisição por este juízo, de modo que descabe o pagamento administrativo, inclusive por conta do art. 100 da Constituição.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 95.0015404-8 JEANETTE DE SOUZA DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 180/181: incabível a habilitação pretendida, pois esta só tem lugar no caso de falecimento da parte (art. 1055 do CPC), não ocorrida nos autos. A questão ali suscitada extrapola o objeto deste feito e deve ser buscada por via autônoma, perante a justiça estadual.\r\n\r\nII - Fls. 209/211: considerando que os requerimentos não são parte deste processo, tem-se que o pleito formulado não está abrangido pelo objeto do feito e deve ser resolvido de maneira autônoma, seja na via administrativa, seja na judicial.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por dez dias eventual requerimento da autora Jeanette. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017202-0 DAVI DE FREITAS GUIMARAES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008735-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor, em réplica, inclusive sobre a alegação de que a opção ocorreu há mais de cinco anos antes da propositura da ação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 97.0011510-0 LELIA PAULA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o tempo transcorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0046040-6 ADALBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho retro, pena de não serem considerados celebrados os acordos que não foram devidamente comprovados.\r\n\r\n8 - 96.0005931-4 LUANDI CORREA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Nos termos do julgado, deve a CEF comprovar a aplicação do índice de 84,32% em março de 1990.\r\n\r\nAssim, assino a Ré o prazo de quinze dias para trazer aos autos documento que comprove o alegado, pena de serem tidos como corretos os cálculos do contador.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013784-0 JOSE CAMPBELL CORREA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.002470-2 GILBERTO DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE VICENTE MENDES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA/RJ E OUTRO. . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0011438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x C.L.A. UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA). . I - Esclareçam os embargados, comprovadamente, o nº de PIS de cada um dos Autores, apresentando as cópias de extratos e de CTPS que possuírem.\r\n\r\nII - Após, vista à CEF para elaboração de cálculos.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0062298-4 CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\n(despacho fl. 160).\r\n\r\n14 - 95.0005200-8 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CAIXA ECONOICMICA FEDERAL -CEF - NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AGENDAMENTO DE ALVARÁ PELA CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ADELCIO FERREIRA MENDES. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 77. \r\n\r\n“Tendo sido efetivada a penhora on line, intimem-se as partes a fim de requerer o que entenderem de direito. “\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000536-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO DE QUEIROS. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA (CEF).\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HENRY ANDERSON SILVEIRA GRUND. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA (CEF).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 750840"
                            ],
                            "750841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006933-5 IRANI PONTES DUARTE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000909-7 RAQUEL SANTOS DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73.\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0027757-9 ANA MARIA MENDES MESQUITA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para comprovar o cumprimento do julgado, em dez dias, pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n4 - 99.0024976-3 NILDA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x JACKELINE DOS SANTOS BASTOS ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000522-7 MARIA IVANILDE ABREU DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003952-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Existem nos autos diversas certidões de que vários réus faleceram, o que pode ser comprovado pela juntada de informações do sistema SIAPE já anexados aos autos pela autora (fls. 70 e seguintes) e que poderão ser atualizados sem publicação.\r\n\r\nAssim, indefiro o postulado às fls. 151 e seguintes e outorgo prazo de trinta dias para a vinda de dados atualizados do sistema SIAPE.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Regional Federal (UFRJ).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020721-1 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017042-7 VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Aos autores.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020267-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . Para haver penhora, deve ser requerida a execução.\r\n\r\nÀ CEF, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 98.0005982-2 HIZZEITH HADDAD (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024700-6 NEDSON SOARES MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor para proceder o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias sob pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0003269-0 JOSE MAURILIO SINEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a Autora Darilei de Souza Almeida sobre a petição da CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0059834-2 ROBERMANN MELLO THALHOFER E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028314-4 ELZA ADOLFO DE JESUS (Adv. LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 194: a questão está preclusa, razão pela qual indefiro o postulado.\r\n\r\nII - Tendo em vista os depósitos de fls. 184 e 191, à Contadoria para calcular o valor ainda devido à autora, nos termos da sentença de fls. 147/199.\r\n\r\nIII - Após, vista às partes.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012516-0 AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a possibilidade de dano irreparável, recebo a impugnação no efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nApós, à Contadoria para aferição dos cálculos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010230-8 CLERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n17 - 00.0204621-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DA CUNHA PAIVA) x JOSE DA SILVA (Adv. MARIA TERESA MARQUES). . Tendo em vista a manifestação da União de fl. 183, deve a CBTU figurar no pólo ativo, com a exclusão da atual autora. À Seadi para anotar.\r\n\r\nEm conseqüência, face à natureza da CBTU, reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar o feito, de modo que sequer há como se decidir sobre a aparente ausência de interesse processual.\r\n\r\nDe conseguinte, remetam-se os autos à Justiça Estadual, com os nossos cumprimentos, devendo antes ser intimados a AGU e o MPF, para ciência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005787-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CARLOS AFONSO HARTMANN) x TERESA CRISTINA PALLOTINO ARAUJO SOUZA (Adv. JOSE ERACLITO ARAUJO SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,01. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela CEF, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002256-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VILMAR BARBOSA DA SILVA. . \r\n\r\nPara fins de intimação, republico o segundo parágrafo do despacho de fls. 11:\r\n\r\n“Após, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 750841"
                            ],
                            "750842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0478628-9 UBALDINO FERREIRA DA GAMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n2 - 00.0739708-9 HELOISA MONTENEGRO DA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aos autores.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016568-7 JACIRA DE OLIVEIRA REZENDE REIS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0776176-7 ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, ISABELLE MONTEIRO, MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010309-7 VALMIR SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000699-9 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF para, em vinte dias, trazer cópias dos extratos requeridos, pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020942-5 WANDERLEI CAFE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF para, em vinte dias, comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012414-7 MARLOVE TAGUATINGA CARNEIRO SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003405-9 JOSE CARLOS CABRALTEIXEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002282-7 RICARDO LUIZ AGUIAR DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009624-9 VALMIR SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010725-0 MARLY MATOS DE RHODES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARLY MATOS RHODES apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024869-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - COORDENACAO RESIDUAL DO FGTS (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 750842"
                            ],
                            "750843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0109396-7 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 108/109.\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\n2 - 93.0007698-1 MARGARIDA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores, em trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0102729-9 ANA CRISTINA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ROBSON DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 336. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026027-3 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se para pagamento (art. 475-J).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0005208-7 OCIREMA NOGUEIRA MANTUANO E OUTRO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n6 - 99.0024599-7 IVONETE DA CONCEICAO LUCIO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requisitem-se, em dez dias, os elementos contidos do ofício SEC.0005.000467-3/2005 (fl. 128) ao GIFUG/CEF, pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n7 - 99.0063627-9 MOYSES PONCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF esclarecendo que há multa aplicada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008169-8 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 96.0016993-4 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Assiste razão ao Autor, uma vez que o título judicial garantiu a aplicação do PES ao saldo devedor, de modo que a dívida em tela, a princípio, não pode ser cobrada nos termos em que vem sendo feita pela CEF.\r\n\r\nContudo, a perfeita execução do julgado depende da apresentação dos contracheques da parte autora, cuja inércia não pode ser tolerada ad eternum.\r\n\r\nAssim, suspendo por sessenta dias eventuais cobranças pela CEF do saldo devedor relativo ao contrato em tela, período no qual deverá a parte autora dar início à execução, pena de revogação da presente medida.\r\n\r\nInerte a parte autora, dê-se baixa e arquive-se os autos, revogando-se a vedação imposta à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0006513-2 SUELY FATIMA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 582/583: a questão está preclusa, uma vez que o INPI já havia sido devidamente citado.\r\n\r\nAnte a concordância do Réu com os valores ofertados, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n11 - 96.0078409-4 JOSE MUNIZ CABRAL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a CEF sobre a possibilidade de realização dos cálculos nos termos requeridos pelos Autores.\r\n\r\nManifestada a negativa, e não tendo a parte autora cumprido o despacho de fl. 224, v., dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.008396-2 ADALBERTO PAULINO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO FERREIRA CARNEIRO) x LEA AMORIN CHAPETA E OUTROS x VALMIR SANTOS SOLEDADE (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a inércia da parte autora, extingo o feito em relação a todos os Autores que não regularizaram sua representação e decreto a nulidade do feito quanto a eles.\r\n\r\nII - À Seadi para excluir todos os Autores, salvo Adalberto e Valmir.\r\n\r\nIII - Fls. 115 e seguintes: anote-se.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nV - Anote a Secretaria na capa dos autos a impossibilidade de retirada do processo pela parte autora em virtude da existência de patronos diferentes.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013969-4 MANOEL DE ARAUJO MAIA (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que os cálculos do contador são praticamente idênticos aos da CEF, tenho por cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004076-2 HUMBERTO AIRES FIDELIX (Adv. INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Diga a parte autora sobre a documentação acostada pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023548-6 NANCI GOMES BARRETO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008866-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x R G R COM/ E IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . Fls. retro: anote-se.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, defiro o prazo de cinco dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nSilente, conclusos para extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009824-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA. . Fl. 57: anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024176-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, KATIA LEIDENS TAJRA) x EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA E OUTROS. . Fls. retro: anote-se.\r\n\r\nDiga a CEF sobre as certidões negativas, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 750843"
                            ],
                            "750844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000188\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018644-7 JUVANITA FREIDA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora a peça exordial não prime pela clareza, do exame dos documentos adunados aos autos, pode-se perceber que a autora está recebendo verba indenizatória da União Federal, por ato ocorrido no Hospital Marcílio Dias, vinculado à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPressupondo tais pagamentos, porque sequer foram anexados os depósitos existentes e afirmados na exordial que são realizados na CEF, surge, em juízo de cognição sumária, a possibilidade de acolhimento de pretensão autoral, diante de obrigatoriedade quanto ao fornecimento dos valores pagos à autora para efeito de declaração à Receita Federal.\r\n\r\nO prazo para apresentação da declaração se avizinha.\r\n\r\nDefiro, pois, a liminar para determinar que o órgão pagador da Marinha do Brasil forneça, em cinco dias, a relação dos pagamentos efetuados à autora, com os descontos, caso ocorridos, devendo a autora fornecer o endereço e a identificação do órgão pagador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007243-7 ALICE DE LIMA CARDOSO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Cite-se, devendo a Ré, no prazo para contestar, esclarecer se há alguém percebendo o beneficio em tela. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000321-3 JORGE LUIZ SILVA DE MENDONCA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Nomeio perito, na especialidade de Psiquiatria, o DR. LUIZ CARLOS MARQUES e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito, por telefone ou email, para indicar hora , data e local. Certifique-se.\r\n\r\nIV - O JUÍZO FORMULA OS SEGUINTES QUESITOS:\r\n\r\nHá nexo de causalidade entre a doença e o serviço militar?\r\n\r\nO autor está definitivamente incapaz para qualquer trabalho?\r\n\r\nEspecifique o Sr. Perito qual o tipo de trabalho para o qual o autor está capacitado, se for o caso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025515-9 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018255-3 JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/70 - Ao Autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026162-3 GILSON ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte documentos que comprovam a data em que foi feita a opção pelo FGTS, bem como que permaneceu na mesma empresa por um período mínimo de 10 anos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020208-9 JAIRA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR - SIP/1 (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Os servidores militares e seus pensionistas não estão sujeitos ao desconto do PSS.\r\n\r\nAssim, determino o desbloqueio requerido.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025885-7 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 302: Dê-se ciência ao Impetrante.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032411-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO-MARE E OUTRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Aos autores para indicar se as fichas financeiras existem e, caso positivo, em que local, para viabilizar diligências a serem determinadas pelo Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520177-3 ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006325-1 SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Diante dos depósitos, em dinheiro, dos valores pertinentes aos tributos e às sanções cominadas, determino a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para que proceda aos trâmites necessários à liberação da mercadoria, sem o recolhimento dos tributos, diante do valor depositado judicialmente, devendo comunicar a este Juízo qualquer diferença pecuniária que deva ser caucionada neste processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007043-7 LIQUIDEZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020321-4 CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA). . Esclareça-se a certidão de fls. 26, tendo em vista que a Defensoria Pública da União deve ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ausência de intimação, remetam-se os autos à D.P.U.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.022110-1 JANETTE MENDES MATHIAS (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0771942-6 JANDIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv. THEREZINHA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016112-4 JOACHAM DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003376-0 BIANCA DA CONCEICAO BATISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Tendo em vista a inobservância do art. 286 do CPC, excluo o pedido relativo à indenização por dano moral. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nIII- Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito, acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido, integralmente, o disposto no artigo em exame, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIV - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nVI - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007827-4 MARCELO SANTANA DA LUZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo o autor renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente demanda (fl. 132), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do pagamento pela via administrativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.008944-0 OLEGARIO GRACILIANO DA PAZ (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a dilação do prazo requerida a fl. 122 pela parte Ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006987-0 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.016804-4 TERESINHA DE JESUS HENRIQUES (Adv. FABIOLA LOPES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como se sabe, o valor da causa é fixado de acordo com o benefício patrimonial buscado pela parte autora, nos termos do art. 259 do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, a A. não esclareceu qual seria esse benefício.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o valor atribuído à causa na inicial, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas dos Juizados Federais Cíveis da capital, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nRemetam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.020206-4 ANTONIO ALBERTO MACHADO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como se sabe, o valor da causa é fixado de acordo com o benefício patrimonial buscado pela parte autora, nos termos do art. 259 do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, o A. não esclareceu qual seria esse benefício.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o valor atribuído à causa na inicial, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas dos Juizados Federais Cíveis da capital, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nRemetam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.490049-7 TARSILA FIUZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve recusa concreta do Réu à pretensão deduzida no feito. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520378-2 ELVES LUCIO FERREIRA MAZZEGA (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo aconselha que a eliminação do Autor do concurso em exame não seja desconsiderada sem que, ao menos, seja ouvida a Ré.\r\n\r\nAdemais, nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.51.01.013131-8, impetrado anteriormente pela parte autora, com objeto idêntico ao presente, a ANTT teve oportunidade de defender a eliminação de candidatos, apresentando elementos que reforçam a regularidade daquele ato.\r\n\r\nA propósito, confira-se o seguinte trecho das informações lá prestadas: \r\n\r\n“os elementos que ensejam a demonstração de utilização de meios ilícitos classificados como fraude são: marcação do carta-resposta - sobretudo a marcação das alternativas tidas como erradas, grau de parentesco entre os candidatos cuja marcação seja coincidente, endereço dos candidatos cuja marcação seja coincidente e local de prova desses candidatos - unidade, cidade prédio e sala.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO NCE deliberou eliminar este grupo de candidatos não só pelo grau de coincidência da marcação do cartão-resposta, mas também pela demonstração de coincidência/igualdade e/ou semelhança de sobrenomes, indicando parentesco; endereços; coincidência de erros e acertos; cargo (TREG11); local de prova; unidade, cidade, prédio e sala.\r\n\r\nSob o ponto de vista científico-estatístico, os parâmetros que definem a identificação de recursos ilícitos entre candidatos de concursos públicos executados por este Órgão estão assentadas em parecer estatístico”.\r\n\r\nNesse contexto, não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCOM A RESPOSTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA REAPRECIAÇÃO DA HIPÓTESE.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025905-0 ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018923-6 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL 17.0.01.08.0 SAO CRISTOVAO-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nAo Impetrante, em quinze dias. Após, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.006949-6 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de maiores esclarecimentos sobre o risco de prescrição evocado na inicial, entendo ausente o periculum in mora, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.018782-8 ABILIO MIRON DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - 1ª RM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelos Impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 2001.51.01.008418-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CLAUDIA BRUM MOTHE). . A questão a ser decidida diz respeito à observância pela Telemar do estabelecido no item 3.1 do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC celebrado pela Ré junto à ANATEL (fls. 621/627), cujo descumprimento enseja a incidência da multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da sentença de fls. 641/645.\r\n\r\nAssim dispõe o supracitado item 3.1:\r\n\r\n3.1. A COMPROMISSÁRIA compromete-se a implementar o atendimento pessoal ao usuário, por meio de pontos de atendimento próprios, por meio de Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT credenciadas para tal, ou ainda, por meio de outros terceirizados, de forma que o responsável pelo serviço prestado disponha de autonomia para resolver as questões trazidas pelos usuários à sua presença, garantindo-se, no mínimo, o atendimento das seguintes solicitações:\r\n\r\nContestação de débitos;\r\n\r\nSolicitação de reparo;\r\n\r\nEmissão de segunda via de conta telefônica;\r\n\r\nRestabelecimento de acesso;\r\n\r\nCorreção de endereço e outros dados (sem destaques no original)\r\n\r\nÀ primeira vista, salta aos olhos a previsão de que o responsável pelo serviço prestado, atuando em pontos de atendimento próprios ou terceirizados, deve dispor de autonomia para resolver as questões trazidas pelos usuários à sua presença. Assim, a princípio, o atendente não pode ser um mero intermediário entre o consumidor e a Telemar, devendo efetivamente resolver as solicitações que lhe são dirigidas.\r\n\r\nContudo, tal previsão deve ser conjugada com a disposição final do item 3.1 - que enumera as solicitações que devem obrigatoriamente ser atendidas nos postos de atendimento -, a fim de que a exigência de autonomia para resolução de problemas seja ponderada com as características das cinco medidas especificadas nos itens a a e.\r\n\r\nIsto porque as providências listadas nos itens a, b e d são de natureza eminentemente técnica, de modo que não há como se exigir que sejam prontamente resolvidas pelo atendente. \r\n\r\nDe fato, a decisão a respeito de uma contestação de débito (a) é precedida de uma mínima análise fática e jurídica das alegações do assinante, não podendo ser resolvida de forma imediata. O reparo solicitado (b) e o restabelecimento do acesso (d), via de regra, também não podem ser resolvidos pelo atendente, pois costumam exigir o comparecimento ao local, sendo um procedimento de ordem operacional. \r\n\r\nTodavia, as providências elencadas nos itens c e e merecem ser analisadas por outro ângulo.\r\n\r\nVejamos, o item 3.1.c do TCAC é expresso ao dispor que os pontos de atendimentos próprios ou terceirizados devem garantir o atendimento à solicitação de emissão de segunda via de conta telefônica.\r\n\r\nOra, parece-me claro que tal disposição determina que os pontos de atendimento devem ser hábeis a prontamente expedir a segunda via da conta telefônica quando solicitada. Não basta que os atendentes solicitem a emissão a uma central telefônica; é necessário que efetivamente a emitam.\r\n\r\nE assim o é porque, como visto, o caput do item 3.1 exige a autonomia do atendente para resolver as questões trazidas pelos usuários. Ante a simplicidade do ato de emissão da 2ª via da conta, não há dúvidas de que a autonomia exigida pelo TCAC importaria na necessidade de sua emissão imediata. Não há como conciliar a evocada autonomia com um simples ato de solicitação de emissão de segunda via.\r\n\r\nO mesmo se diga quanto à correção de endereço e outros dados (item e), pois inexiste empecilho para a sua pronta solução mediante acesso ao sistema informatizado da Ré, o que poderia e, portanto, deveria ser realizado pelo atendente, independentemente de uma solicitação ao call center.\r\n\r\nInterpretação diversa esvaziaria por completo a exigência de autonomia para resolução dos problemas, pois, na prática, o atendente não teria capacidade de resolver por si só nenhuma das medidas exigidas pelo TCAC, o que não se pode admitir.\r\n\r\nNessa linha, quanto às medidas previstas nos itens a, b e d, é de todo aceitável que o atendente apenas faça uma solicitação ao setor competente, uma vez que mais não se lhe pode exigir. Porém, em relação às providências listadas nos itens c e e, é imperiosa a imediata solução do problema.\r\n\r\nEm sua defesa, afirmou a Telemar que os funcionários dos postos de atendimentos mantidos junto aos Correios atuam na qualidade interlocutores da Ré, contactando a Central de Relacionamento Pessoal, quando solicitados, por meio de uma linha direta (fls. 767/775). O passo a passo descrito pela Telemar deixa inequívoco que os postos terceirizados limitam-se a contactar uma central telefônica, pelo que, na prática, não são dotados da autonomia exigida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nVale dizer, a simples intermediação entre o cliente e uma central telefônica para toda e qualquer providência solicitada não atende ao estabelecido no TCAC celebrado.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Ré não cumpriu a integralidade das obrigações previstas no termo de conduta em tela, pelo que cabível a incidência da multa pleiteada pelo Parquet.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que o fato de a ANATEL ter considerado que o termo de ajustamento de conduta havia sido adimplido em nada vincula este juízo, que, por óbvio, possui absoluta independência quanto à análise do fiel atendimento às suas decisões. Ademais, o exame da ANATEL limitou-se ao número de postos de atendimentos abertos, silenciando acerca das providências por eles adotadas.\r\n\r\nPublicada a sentença em 24.04.2007, tem-se que a multa diária de R$ 5.000,00 passou a incidir a partir do fim do prazo de cento e vinte dias para seu cumprimento (24.08.2007), totalizando, até a presente data, 583 dias de atraso, o que corresponde à multa de R$ 2.915.000,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil reais).\r\n\r\nConsiderando que o valor da multa diária fixada não atingiu a finalidade de estimular a Ré ao fiel cumprimento da sentença, majoro-a para o valor diário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a partir da publicação desta decisão (art. 461, § 6º, do CPC).\r\n\r\nDo exposto, ante o descumprimento da ordem contida na sentença de fls. 641/645, FIXO A MULTA DE R$ 2.915.000,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil reais) em desfavor da Ré Telemar e MAJORO o valor da multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais) a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se, inclusive a ANATEL. Abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 93.0024442-6 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ante a inércia da parte autora quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais e, tendo em conta que o valor é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região, indefiro requerimento de início da execução. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 750844"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATÓRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007117-0 DECIMA QUINTA VARA COML/ REPUBLICA ARGENTINA x VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, SERGIO CHERMONT DE BRITTO, ANA MARIA LAURIA GONCALVES, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO, PEDRO LANARI NELSON DE SENNA, WILSON DUARTE DE CARVALHO, VINICIUS MAGNI VERCOZA, RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA, THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN, CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, RICARDO MACEDO CARDOSO DE OLIVEIRA, GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE, SHARON CAMARGO ROLIM RIBEIRO, CAROLINA MAGALHAES CARLOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.007117-0\r\n\r\nAUTOR: DECIMA QUINTA VARA COML/ REPUBLICA ARGENTINA\r\n\r\nREU: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Joelson Zuchen para a realização da perícia contábil nos livros e registros contábeis da empresa nacional VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A, com endereço na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, Ilha do Governador. O laudo pericial será apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias contados do início das diligências e deverá responder fundamentadamente aos quesitos formulados pelo Juízo Rogante (fls. 3 e 3vº).\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a interessada para, no prazo de 10 dias, tomar ciência e manifestar-se sobre a proposta formulada pelo perito, que estará disponível, a partir do 10º dia após a publicação deste despacho, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 750441"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0026356-9 SERGIO DE SAETA MORAES E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1) Fls. 195/196 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Não consta nos autos qualquer documento que comprove o levantamento dos alvarás expedidos às fls. 162/166.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido, oficie-se à CEF para que, no prazo de quinze dias, informe quem levantou tais alvarás. \r\n\r\n3) Vindo as informações, vista à parte autora, por quinze dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005812-7 CIRILO BURIDAN NANTES DORNELAS (Adv. FABIO RIBEIRO VELOZO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União Federal como assistente da parte ré.\r\n\r\nEm se tratando de obrigações ao portador, a fim de evitar o ajuizamento de nova ação de cobrança em nome de outrem, apresente o autor os originais dos títulos ora cobrados, devendo a Secretaria consignar em cada um deles, de forma indelével, a observação “título cobrado por meio do processo nº 2009.51.01.005812-7 (10ª VF do RJ)”.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, ANA MARIA GUIMARAES, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1) Fls. 1932 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 1881/1883 - Desentranhe a Secretaria, por ser estranha aos autos, acostando-se à contracapa dos autos para posterior retirada pela signatária, mediante recibo.\r\n\r\n3) Defiro as habilitações requeridas às fls. 1857/1879, 1931/1944 e 1946/1952.\r\n\r\nÀ SEADI para as substituições cabíveis: \r\n\r\na) Cléia dos Santos Botelho por Paulo César Amaral (CPF nº 359.620.897-15), Stella Maris Amaral (531.406.997-00) e Catarina Conceição Amaral (629.168.079-34);\r\n\r\nb) Américo dos Santos por Iracilda Pedrosa Santos (CPF nº 768.150.307-25), Cláudia Pedrosa dos Santos (001.258.007-46) e Américo dos Santos Junior (794.085.167-53);\r\n\r\nc) Flávio José de Carvalho por Valda Carvalho Silveira (CPF nº 025.313.167-79).\r\n\r\n4) Fls. 1888 - Comprove a peticionaria o alegado, juntada a devida certidão de óbito retificada.\r\n\r\n5) Fls. 1891/1906 - Cumpram os sucessores o determinado às fls. 1851, item 3.\r\n\r\n6) Fls. 1908/1920 e 1959/1965 - Juntem os requerentes os respectivos Termos de Inventariança, já que as certidões de óbito dão notícia de que os autores falecidos deixaram bens.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento dos itens 4,5 e 6.\r\n\r\n7) Cite-se na forma do art. 730, quanto ao autor Jair Soares da Silva.\r\n\r\n8) Não sendo interpostos Embargos, expeça-se o respectivo RPV quanto ao autor de item 7, bem como quanto ao determinado no item 5 de fls. 1851.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021627-0 LUIZ ANTONIO GENEROSO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007066-8 CARLOS CAETANO NETTO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nO objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia, e sua concessão depende do conjunto fático-probatório dos autos. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCOMPATIBILIDADE COM OS PROVENTOS AUFERIDOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI- A princípio, a concessão do benefício da gratuidade de justiça é condicionado apenas pela simples declaração da parte, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII- Entretanto, os agravantes encartaram aos autos exemplar de seus respectivos contra-cheques, donde sobressai que os rendimentos por eles auferidos, como oficiais reformados do Exército, são incompatíveis com a situação financeira que justifica a concessão do benefício pleiteado, pois eles percebem proventos líquidos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIII- Agravo de instrumento improvido.” (Agravo de Instrumento 114331 TRF 2ª Região)\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos (fls. 102) demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0012490-8 MARIA ROSA LOURENCO BANDEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Fls. 348 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da documentação do autor PAULO CÉSAR FIGUEIREDO CELÃO, em conformidade com a determinação de fls. 341, item 2).\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, sobre o alegado pela CEF, às fls. 350 a 351, quanto à necessidade de apresentação de documentação da autora MARIA ROSA LOURENÇO BANDEIRA.\r\n\r\n2) Fls. 350 a 351 - \r\n\r\nCumprido o item acima, à CEF, em 15 (quinze) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores PAULO CÉSAR FIGUEIREDO CELÃO e MARIA ROSA LOURENÇO BANDEIRA e para apresentação do Termo de Adesão do autor ORLANDINO MANSO LEITE.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para decisão quanto aos autores relacionados no item 1).\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n7 - 98.0017877-5 MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCESSIONARIA RIOP-TERESOPOLIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando o despacho hoje proferido no processo nº 2000.51.01.019666-1 em apenso, às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização das perícias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019666-1 EMMANUEL TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x ITALO MAZZONI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO LOURENCO CATALDI) x RAIMUNDO TARCISO DELGADO (Adv. ULISSES COMISSARIO SAGIORO) x JOSE ROBERTO PAIXAO (Adv. JOAO FELIPPE B. C. VIANNA) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM). . Reconsidero o despacho de fls. 4180, em parte, determinado a realização de ambas as perícias, mantendo-se o perito anteriormente nomeado, Dr. Joelson Zuchen, uma vez que tal profissional é engenheiro e contador.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRetornando os autos, às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser pagos pela CRT, que requereu a perícia.\r\n\r\nEm seguida, cumpram-se os parágrafos 4º a 6º de fls. 4180.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000683-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESÓPOLIS - CRT (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o despacho hoje proferido no processo nº 2000.51.01.019666-1 em apenso, às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização das perícias.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000101-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o despacho hoje proferido no processo nº 2000.51.01.019666-1 em apenso, às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização das perícias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026792-6 DILIA TELLES DE FARIA (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 134.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 750798"
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                            "750799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022062-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 385/386 - O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0023208-3 MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 510: Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023742-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DECISÃO\r\n\r\n1) Observe a parte autora que os créditos efetuados às fls. 493 a 497 nas contas vinculadas de diversos autores e às fls. 583 a 587 (e parte final de fls. 495) na conta vinculada do litisconsorte MARCO ANTONIO DA SILVA estão em conformidade com o julgado (sentença monocrática às fls. 391, “in fine” e acórdão de fls. 440), portanto, cabível a aplicação de juros de mora a 6% ao ano, a partir da citação, sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSendo assim, DECLARO EXTINTA a presente ação de execução, na forma do art. 794, I do CPC, quanto aos autores relacionados às fls. 493 a 497, a saber: MARCIO ANTONIO SANTANA, MARCIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, MARCIO DIAS SANCHEZ CLAROS, MARCIO DOS SANTOS AZEVEDO, MARCIO DOUGLAS RIBEIRO DINIZ, MARCIO FERREIRA DA SILVA, MARCIO GAROFALO FERREIRA DA SILVA, MARCIO GOMES E SILVA, MARCIO LACERDA CABRAL, MARCIO LUIS MENDES, MARCIO LUIZ GODINHO, MARCIO MENDONÇA DO LAGO, MARCIO MESQUITA HENRIQUES, MARCIO NERY COSTA FILHO, MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIO SEBASTIÃO LEITE CORREA, MARCIO TAVORA MARINHO, MARCIO TEIXEIRA DE MELLO, MARCO ANDRÉ MENDES DE FIGUEIREDO, MARCO ANTONIO ABREU, MARCO ANTONIO BARROSO LO PRESTE, MARCO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DA SILVA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLORA, MARCO ANTONIO MAIORANO, MARCO ANTONIO MARTINS FIALHO, MARCO ANTONIO MENEZES DE ARAUJO, MARCO ANTONIO NUNES AIADE, MARCO ANTONIO PIMENTEL MOTTA, MARCO ANTONIO QUINTANILHA ALMEIDA e MARCO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nTendo em vista a determinação de fls. 842, item 1), à SEADI para exclusão também dos autores MARCIO DE CASTRO MARTINS, MARCIO DAS DORES AYRES, MARCO ANTONIO QUINTANILHA DE CARVALHO e MARCIO AZEVEDO SANT'ANNA do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 844, 3º parágrafo - \r\n\r\nDefiro 20 (vinte) dias à parte autora, para apresentação dos documentos solicitados pela CEF às fls. 482.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima e uma vez que os outros autores apresentaram a documentação solicitada, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores MARCIO ARAUJO GARCIA (às fls. 861 a 862), MARCIO MENDONÇA DO LAGO (às fls. 851 a 860), MARCIO TAVORA MARINHO (às fls. 875 a 879) e MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAIVA (às fls. 863 a 874).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006702-8 TARCISIO ARAUJO MOSCI (Adv. JUAN CAMILO AVILA URIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 112/113 - Providencie a parte autora.\r\n\r\nO ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto aos bancos depositários. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 97.0019241-5 EDUARDO PINTO RIZZO SOARES E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 211: Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021989-7 NADIR LEITE SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 630, terceiro parágrafo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 750799"
                            ],
                            "750800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015329-1 GILBERTO MARCHESE ADURES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0141718-5 PEDRO PAULO ABILIO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ALOYSIO FERRARI DA SILVA - ESPOLIO (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE). . Fls. 627 - Defiro o prazo requerido, por trinta dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0009516-9 ALCEU MACHADO E OUTROS (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 429/431 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014324-1 IEDA DE SOUZA LINS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 151/153 - O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015390-9 WALTER DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026921-3 ELIANE CONTE DE SIQUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509501-8 ISAIAS FRANCA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060294-1 JOAO LUIZ LESSA DA COSTA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Expeçam-se os ofícios requisitórios referentes aos autores João Pereira Machado Filho e Joel Rodrigues de Andrade.\r\n\r\nApós, providenciem os demais autores a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008239-0 WALKYRYA DE SALES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023561-2 ALBINA DA SILVA CASTILO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005195-5 EDIVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020829-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x ELAINE SIMOES DE LEMOS E OUTRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Junte a parte autora cópia da inicial do processo 2006.5101019422-8, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026053-2 JOSE MENDES ABRANTES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS) x ANTONIO MARCELO RAMUNDO. . Fls. 74 - À CEF, por mandado, por dez dias, inclusive para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 750800"
                            ],
                            "750801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015638-0 THEOTONIO GUERRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providenciem os autores a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.002373-3 MARIA NILCE PINHEIRO ALENCAR (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022044-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 372 - O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022076-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060286-0 FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls. 428/429 - O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010671-0 MARIA TERESA MENA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022536-2 ALAN VICTOR FERREIRA BAZETH (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, KAREN FARAH ARRUDA, JOANA D'ARC GUEDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002694-1 LUCIA LIMOEIRO ESTRADA GUTARRA (Adv. ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto à instituição financeira ré. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009230-8 EDINALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO CHAGAS). . Providencie o autor a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004014-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Admito o recurso da parte embargada.\r\n\r\nÀ ANS para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 99.0021268-1 NENIVE NOBREGA PIMENTEL (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À CEF, em dez dias, conforme despacho de fls. 227.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 750801"
                            ],
                            "750802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020854-6 AGENOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022100-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIA NA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019266-6 MARIA CLARA FERNANDES NICOLA (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSIS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020088-8 DELZO MARQUES COELHO E OUTRO (Adv. ADILSON MACHADO, DIOCLIDES JOSE MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Cumpra-se o determinado às fls. 298, in fine.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000408-7 DULCINEIA PIRES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0131154-0 ROMULO ANDRADE SE SOUZA - ESPOLIO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 327/328 - O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias que a parte autora providencie a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020224-2 SAME SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JUSCELITO F COUTO, ADOLPHO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . A parte autora, em dez dias, para nomear uma a uma as testemunhas que deseja arrolar, informando além do nome, endereço, a empresa, cargo, função que exerçam e se virão espontaneamente, como também a relevância do seu testemunho no presente caso.\r\n\r\nObserve a parte autora que a relevância aqui requerida não é de caráter geral e sim individualizado por testemunha indicada.\r\n\r\nApós analisarei as provas requeridas.\r\n\r\nO silencio importará em desistência da prova.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008645-3 NEWTON BRUVER (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026922-5 SOLANGE DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 17 - O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO(s) documento(s) em questão podem e devem ser obtido(s) diretamente pelo interessado junto à instituição financeira ré. \r\n\r\nAguarde-se por quinze dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519804-0 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID LEINIG MEILER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022278-9 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Face decisão de fls. 359, diga o impetrante sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016088-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). . Comprove o réu a protocolização do Agravo de Instrumento perante o Eg. TRF - 2ª Região, na forma do art. 526 do CC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027836-6 JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 750802"
                            ],
                            "750803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000269\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015847-9 FRANCI COSTA FIGUEIREDO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003113-6 MAURO NERI BERNARDES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei n º 1060/50.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de abril de 2009.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015972-9 DIRCE DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.050/1960.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de abril de 2009.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019752-4 GERALDA DOS SANTOS (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Defiro a realização da audiência de oitiva de testemunhas, devendo a Secretaria designar dia e hora para a realização da mesma, intimando-se as partes.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/05/09 AS 15:30 HORAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013704-3 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 149 a 151, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de abril de 2009.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013965-9 DULCE PEDROSA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NARA MARIA SARMENTO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando a contestação ora juntada, defiro o prazo para a parte autora se manifestar sobre o despacho de fls. 100.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030653-9 NEIVA MARINHO FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de abril de 2009.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016398-8 FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com base no art. 267, VI do CPC (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito em relação à União;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a UFRJ a:\r\n\r\na) ressarcir à autora, mediante comprovação, as despesas relativas ao funeral, limitadas ao máximo de R$ 3.000,00 (em novembro de 2005);\r\n\r\nb) pagar à autora o valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), a título de indenização por danos morais;\r\n\r\nOs valores acima devem ser acrescidos de correção monetária e juros na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência em favor da União, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.050/1960.\r\n\r\nSem honorários na lide entre autora e UFRJ, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi, para excluir a União do polo passivo do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024675-4 VILMA DA COSTA PORTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 295, VI do CPC indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de abril de 2009.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025696-4 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face á informação de fls. 140, ao executado ou morador do imóvel, por mandado, para que cumpra o julgado, em dez dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PAULO ROBERTO VAZ GUIMARAES E OUTRO. . Face ás informações de fls. 88, 90 e 96, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 60, último parágrafo, indicando bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033707-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ANTONIO JACQUES. . À exeqüente, face á noticia de óbito ás fls. 36/37, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815033-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO ASSED IUNES FILHO. . Fls. 34.\r\n\r\nInforme a exeqüente se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028158-4 VERA LUCIA MATOS GAROFALO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diante da petição de fls. 37, à SEADI para reautução do feito como Justificação.\r\n\r\nDesigno audiência para oitiva das testemunhas para o dia 18/05/2009 as 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 5.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010964-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ESPOLIO CATHARINA VERGOLINO DIAS REP/ P/ HELENA MARIA DIAS DACIER LOBATO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, declarando devido pelo embargante, atualizado até novembro de 2007, o valor total de R$ 22.182,62 (vinte e dois mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), discriminados da seguinte forma (fls. 153 da ação ordinária):\r\n\r\na) R$ 21.019,42 (principal e custas) a Espólio de Catharina Vergolino Dias;\r\n\r\nb) R$ 1.163,20 de honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de abril de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001291-0 RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv. RAUL CASTELO BRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 100.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015990-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IRENICE DE ANDRADE. . À exeqüente (CEF), para cumprimento da determinação de fls. 66, item 2), 2º parágrafo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031964-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA (Adv. TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA). . Autos á disposição da exeqüente, por cinco dias, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 23.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033828-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA VARGAS DA SILVA. . Autos á disposição da exeqüente, por dez dias, para informar, comprovadamente, se foi efetuado acordo, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 27.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033840-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALCENIRIO CAMPOS SOARES. . Autos á disposição da exeqüente, por dez dias, para informar, comprovadamente, se foi efetuado acordo, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 21.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 750803"
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                            "750804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004369-0 GIANNE NERY PESSOA FERNANDES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010280-8 MARIA INES BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Traga a parte autora prova documental e onde foram extraídos os valores apresentados às fls. 171/181, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0018902-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Comprove a CEF, documentalmente, as alegações de fls. 419/421 quanto á autora PRESCILIANA RODRIGUES NETA, em dez dias.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o item 4 de fls. 418.\r\n\r\n4 - 99.0023578-9 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x DIVISAO QUATRO COM E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS E SER AUTOMOTIVO LTDA (Adv. OSWALDO FUERTH, LUIS HERMÍNIO CASA) x RODOBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018786-1 NERIZIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 274/286 - Aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0629906-7 JOSUE ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Cumpra o autor o requerido às fls. 221, para devida implantação em folha de pagamento, inclusive quanto à documentação solicitada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018214-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO. . Face á certidão de fls. 60, á exeqüente, para atendimento, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao item 3 de fls. 58.\r\n\r\nCumprido, á Secretaria para as demais determinações de fls. 58, item 2.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026799-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x IOLANDA CARDOSO DE ABREU E OUTRO. . 1) À SEADI para anotar no sistema o número do CNPJ da parte autora, constante às fls. 02, em cumprimento á determinação da Direção do Foro.\r\n\r\n2) Fls. 46/50.\r\n\r\nSuspenda-se por doze meses.\r\n\r\nApós, à exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0007188-0 MARILEIDE MARIA ALVES (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . À parte autora, em dez dias, conforme despacho de fls. 109.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022915-9 ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . À Parte Autora por 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 142.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 750804"
                            ],
                            "750805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000271\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076306-2 LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA, VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . I. Com o advento da Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, houve alteração do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, de modo que passou a ser obrigatória a retenção na fonte da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nA fim de conferir efetivo cumprimento a esse dispositivo legal, a Secretaria de Precatórios do TRF 2ª Região, conforme deliberação do Conselho da Justiça Federal (Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008), passou a emitir os comprovantes de depósito com status bloqueado nos processos cujos créditos estão sujeitos à retenção do PSS, a fim de que seja efetivada a dedução da mencionada contribuição.\r\n\r\nAssim, procedeu-se da seguinte forma: foram abertas, para cada beneficiário, uma conta cujo depósito corresponde a 11% do crédito do autor, à disposição do juízo requisitante, para que este delibere sobre a retenção ou não e sobre que base de cálculo deve incidir a contribuição previdenciária.\r\n\r\nII. Diante do exposto, determino:\r\n\r\na) intimação da União (AGU) para que apresente planilha dos valores a serem retidos a título de PSS sobre os depósitos efetuados, devendo informar, se for o caso, se se tratar de servidor inativo, salientando que a respectiva alíquota deverá incidir tão somente sobre o principal executado, excluindo-se eventuais juros de mora;\r\n\r\nb) vista à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária;\r\n\r\nc) havendo concordância, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a conversão;\r\n\r\nd) na existência de saldo remanescente, expeça-se alvará.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006588-0 ELZA DE SOUZA (Adv. CLOVIS MANZOLLI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAtribua a autora valor à causa compatível com o rito eleito e o valor econômico pretendido, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003588-8 SELMA AGUIAR ALVES (Adv. ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA, ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 180 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o certificado ás fls. 91 ,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga pela exequente, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Defiro à CEF o prazo improrrogável de sessenta dias, para que cumpra a determinação de fls. 86, trazendo aos autos bens passíveis de penhora.\r\n\r\nSilente ou não cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados no momento oportuno.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024823-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JURITY CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. . Sobre o prosseguimento do feito, diga a exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024097-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROBERT ALDA, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS PLINIO RIOS. . Indefiro a expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço constante ás fls. 22, face á certidão de fls. 23.\r\n\r\nEfetive-se a penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 70 (fls. 63/67).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MICA SUL MINE MERCADO LTDA ME E OUTROS. . Face á juntada do mandado com certidão negativa às fls. 39/40, à exeqüente para que traga aos autos bens passíveis de penhora, ou requeira o que entender cabível, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006967-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 94.0067827-4 AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CARMEM MACEDO MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em quinze dias, conforme despacho de fls. 624.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 750805"
                            ]
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023278-3 CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...).\r\n\r\nApós a resposta, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0011452-3 ANA LUCIA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 298 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante existente em conta bancária da executada, que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015206-4 DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000810-8 ALCENIR PASSOS LAZARO E OUTROS (Adv. CLAUDIA CALVANO, SANDRA LUCIA M DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...), dê-se ciência à advogada dos Autores, a fim de que seja cumprido o despacho de fls. 235.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012756-1 JOSE LUIZ MACHADO KRONENBERG (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . (...), o(a) exeqüente deverá fornecer os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490322-0 DEBORA CRISTINA BARROS PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . \r\n\r\n1) Esclareça a Impetrante se obteve o registro do diploma junto ao Ministério da Educação.\r\n\r\n2) À SEDIC para retificar o nome da Impetrante para DEBORA CRISTINA BARROS PINTO DE OLIVEIRA PASSOS.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2009 FOLHA 001 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 383/386. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 428 e 445, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da ECT, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003252-4, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000052-4 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ( ... )\r\n\r\n2) ..., abra-se vista à CEF para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 91.0108482-8 LUCILIA MARIA MATTOS SERVAIS (Adv. GEORGINA SONIA GONCALVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 111/112 - Dê-se ciência à Autora Lucília Maria Mattos Servais e à Drª. Georgina Sonia Gonçalves Braz do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprovem, Autora e Patrona, no prazo de dez dias, o levantamento da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002923-0 FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 1762/1764: tendo em vista que a União não foi intimada do despacho de fls. 1412, ou seja, do início e do fim da perícia, prejudicada ficou quanto ao princípio da paridade de armas. Isto posto, declaro a nulidade do processo a partir da perícia realizada, inclusive.\r\n\r\nCumpra-se fls.1412, intimando-se tanto por publicação quanto, previa e pessoalmente, a União (PFN).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018443-0 JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 182/199, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3º da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001861-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\n1) Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata de controvérsia acerca de isenção tributária parcial, quanto às contribuições para o SENAC, a que alegadamente faz jus a Autora, por enquadramento no art. 6º do Decreto-lei nº 8.621/46:\r\n\r\n“Art. 4º Para o custeio dos encargos do SENAC, os estabelecimentos comerciais cujas atividades, de acôrdo com o quadro a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, estiverem enquadradas nas Federações e Sindicatos coordenados pela Confederação Nacional do Comércio, ficam obrigados ao pagamento mensal de uma, contribuição equivalente a um por cento sôbre o montante da remuneração paga à totalidade dos seus empregados. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º Ficarão isentos de contribuição os estabelecimentos que, a expensas próprias, mantiverem cursos práticos de comércio e de aprendizagem, considerados pelo SENAC adequados aos seus fins, não só quanto às suas instalações como no tocante à Constituição do Corpo docente e ao regime escolar. \r\n\r\nParágrafo único. O estabelecimento beneficiado por êste artigo obriga-se, porém, ao recolhimento de um quinto da contribuição a que estaria sujeito, para atender a despesas de caráter geral e de orientação e inspeção do ensino.”\r\n\r\nA sujeição das empresas de vigilância ao recolhimento das contribuições destinadas ao custeio do chamado Sistema “S” é entendimento pacificado no E.STJ, conforme se verifica dos precedentes abaixo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SESC E AO SENAC - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça entende, conforme reiterados precedentes, que as empresas prestadoras de serviços de vigilância se sujeitam ao recolhimento das contribuições destinadas ao custeio das entidades conhecidas como participantes do Sistema \"S\" (Sesc, Senac e outras).\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 668.110/AL, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2006, DJ 18/09/2006 p. 295)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS \"A\" E \"C\" - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA - CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC E O SENAC - EXIGIBILIDADE - ART. 577 DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nO requisito essencial para que determinada pessoa jurídica deva recolher a contribuição compulsória incidente sobre a folha de salários, destinada às entidades privadas de serviço social de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240 da Constituição Federal) é o seu enquadramento no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, segundo a classificação mencionada nos artigos 570 e 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).\r\n\r\nExtrai-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que o artigo 577 da CLT tem plena eficácia com o advento da Constituição de 1988.\r\n\r\nNo quadro anexo à CLT, relativo ao artigo 577, há expressa previsão de que os estabelecimentos de prestação de serviço de vigilância integra o plano da Confederação Nacional do Comércio.\r\n\r\nNa assentada de 06 de junho de 2002, a egrégia Segunda Turma conclui o julgamento do REsp n. 326.491/AM, da relatoria do subscritor deste, no sentido de que as empresas prestadoras de serviços médicos e hospitalares estão incluídas dentre aquelas que devem recolher, a título obrigatório, contribuição para o SESC e o SENAC.\r\n\r\nO mesmo raciocínio se aplica para as empresas prestadoras de serviço de vigilância, consoante restou consignado em sucessivos julgados das Turmas que integram a Primeira Seção (cf. REsp n. 449.786 / RS, Relator Ministro Peçanha Martins, DJU 10.03.2003).\r\n\r\nA exegese dos artigos 4º do Decreto-lei n. 8.621/46 e 3º do Decreto-lei n. 9.853/46, à luz do novo conceito de empresa e da ordem constitucional em vigor, leva à conclusão de que as prestadoras de serviços se incluem dentre os estabelecimentos comerciais sujeitos ao recolhimento da contribuição.\r\n\r\nO novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em harmonia com esse entendimento, criou a figura do empresário, atribuindo a esse conceito uma amplitude maior do que a noção de comerciante. No caso vertente, o que se verifica é a mera interpretação atual do mesmo conceito de \"estabelecimento comercial\" contemplado pelos decretos de 1946, que instituíram as contribuições para o SESC e o SENAC.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 489.267/SC, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/04/2003, DJ 04/08/2003 p. 278)\r\n\r\nTal contribuição tem como pressuposto uma obrigação com a assistência social, no caso o custeio de educação profissional. A isenção parcial concedida pelo Decreto-lei visa a incentivar investimento em serviço social de formação profissional, nos moldes do oferecido pelas entidades do Sistema “S”.\r\n\r\nEm resumo, a empresa que se substitui ao SENAC, prestando assistência social na área de educação profissional, às suas próprias expensas, faz jus à isenção.\r\n\r\nNão vislumbro, a princípio, verossimilhança na alegação da Autora, tendo em vista que o curso que oferece a seus empregados é, na verdade, treinamento especia lizado para sua própria mão-de-obra (fls.53, item 2, fls.69), não se enquadrando como serviço social de formação profissional nos moldes do fornecido pelo SENAC.\r\n\r\nDessa forma, ausente um dos elementos autorizadores da concessão de medida de urgência, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024571-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIÃO FEDERAL/PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 95.0019844-4 DILCA RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, MARCELLO LUGON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Fls. 618/619 - Dê-se ciência à Autora YEDA MARQUES do depósito da verba referente ao Ofício Requisitório expedido, em conta remunerada e individualizada, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do beneficiário na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia depositada, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpram as demais Autoras, integralmente, o item 4º do despacho de fl. 566, requerendo a citação da União Federal, para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, as cópias necessárias.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2º, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação às Autoras Dilça Ribeiro Gonçalves e Maria Arlinda de Castro.\r\n\r\n15 - 98.0000508-0 MARY MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 248/252 - Diga a Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025392-6 MARCOS AURELIO IZAIAS RIBEIRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Ante o contido às fls. 158/159, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001489-9 ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Ao SEDCI para incluir Sonia Maria Modenese Martins Neto no polo passivo.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028292-4 JOSE ANTONIO CONCEICAO PEIXOTO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028478-7 DILMA COSTA DOS SANTOS LENCIONI E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1) Fls. 134/138 - Recebo o Agravo Retido. À agravada, para os fins do parágrafo 2o. do art. 523 do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 140/152 - Digam as Autoras sobre a contestação.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005510-9 HERMES DE SOUZA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013515-4 CARLOS HENRIQUE LUBE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018723-3 EDVALDO FIGUEIREDO LIRA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o agravo de fls. 137/142, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado para os fins do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000601-4 JOSE LUCIANO MONTEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA, ENILDO BRAGA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 ...\r\n\r\n2) ...., abra-se vista aos Autores para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006659-0 SEBASTIAO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Fls. 204/208 - Diga o Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0003467-0 DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021886-7 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 172 - Expeça-se novo alvará, em favor da advogada, devendo a mesma providenciar o agendamento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004273-8 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 83/85- Diga ao Autor .\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010999-0 JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv. ARTUR FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 102/103 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012221-0 HANNELORE SCHREINER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) recorrido(\r\n\r\ns) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Se\r\n\r\ncretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a.\r\n\r\nRegião, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013085-1 HIROKO KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015095-3 ARALTIVA COSTA PIMENTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008259-9 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 443 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024962-7 DORA FERREIRA DE PAIVA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SETIMA RF - MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nPara a fixação do Juízo competente em Mandado de Segurança, não interessa a natureza do ato impugnado, o que importa é a sede da autoridade impetrada e sua categoria funcional.\r\n\r\nNo presente \"mandamus\", como se depreende de fls. 47, a autoridade impetrada - Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas Cogep - está sediada em Brasília, sendo competente a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1a. Região.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA. \r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora .\r\n\r\nSentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.\"\r\n\r\n(TRF/5ª Região, 1ª Turma, AMS nº 65.439/AL, em 30/09/1999, rel. Juiz Castro Meira, in DJ 12/11/1999, pag. 815).\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando que os autos sejam encaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815093-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAR LENE BORBA DE MORAES CARVALHO. . Fl. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.024274-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SENSACOES FESTAS DE CAMPO GRANDE LT E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado na conta da 1a Executada, juntando o respectivo extrato, em 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.024898-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DIFERENCIAL SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS. . Comprove a Exeqüente o crédito do valor contratado na conta da 1a Executada, juntando o respectivo extrato, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001296-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY. . Fls. 71 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 76/77 - Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015558-2 MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/107 e 147/149 - Diga o Autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.027587-0 JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar de exibição de extratos de cadernetas de poupança.\r\n\r\nApesar de existir ato normativo infralegal da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (art. 6o, II, do Provimento nº 02, de 10/01/2002), vedando o processamento de ações cautelares específicas, como a exibição, perante os Juizados Especiais Federais, o Superior Tribunal de Justiça, que é competente para dirimir conflitos e interpretar a legislação federal, firmou entendimento no sentido de que a ação cautelar de exibição não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001, podendo ser processada nos Juizados Especiais Federais, conforme decisão a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUSTIÇA FEDERAL COMUM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O CONFLITO - OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o r. JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitante, e o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, suscitado, relativo à competência para processar e julgar ação de exibição de documento.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos autos, que LUIS CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ajuizou ação cautelar de exibição de documento perante o Juizado Especial Federal, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos bancários de sua caderneta de poupança, no período de fevereiro de 1986 a março de 1991.\r\n\r\nDistribuídos os autos perante o Juizado, o r. Juízo suscitado declinou de sua competência, sob o argumento de que a ação cautelar de exibição de documentos, sendo um procedimento cautelar específico, possui regramento diverso do concebido para a tramitação de feitos perante o Juizado Especial Federal, nos termos do art. 15, II, da Resolução n. 1/2007 do TRF da 2ª Região (fl. 7). Por sua vez, o r. Juízo Federal suscitou o presente conflito, alegando que a competência para processar e julgar a demanda é do Juizado Especial, por ser de R$ 100,00 (cem reais) o valor da causa, atraindo a competência do Juizado. Além disso, o rito cautelar não está excluído da competência do Juizado, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 (fls. 8/12).\r\n\r\nO parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal é pela competência do Juizado Especial Cível (fls. 17/22). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, é necessário assinalar que compete ao Superior Tribunal processar e julgar, originariamente, \"os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, 'o', bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\" (Constituição Federal, art. 105, I, d).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o conflito deu-se entre Juízo Federal de Juizado Especial e Justiça Federal comum, ou seja, juízes vinculados a diferentes tribunais (Turma Recursal e Tribunal Regional Federal, reciprocamente).\r\n\r\nA Lei n. 10.259/2001, em seu art. 3.º, caput, elege como critério para a definição da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis o valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nDesse modo, a Lei nº 10.259, de 2001, adotou como regra geral de competência em matéria cível, a do valor da causa e, a partir dela,\r\n\r\nestabeleceu diversas exceções:\r\n\r\n\"§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\"\r\n\r\nSob o ponto de vista da natureza do pedido imediato, a regra da competência abrange, como decorre do texto normativo, todas as causas de competência federal. Portanto, após a vigência da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Cíveis Federais passaram a ter competência absoluta para conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIsso significa que ela é suscetível de controle de ofício pelo Judiciário, tanto no Juizado Especial, quanto na Vara Federal comum. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência desta Corte:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART 109, § 3º, DA CF/88. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI 10.259/01 ÀS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\" (CC n.º 046.673 - 5.ª Turma do STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 01/07/2005) e (CC n.º 58.796 - 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, Min. Rel. Teori Albino Zavascki, j. 09/08/2006).\r\n\r\nNo presente caso, o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, e a matéria é de competência da Justiça Federal. Ademais, o caso não se enquadra nas exceções do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, conhece-se do conflito, para se declarar competente o r. JUÍZO FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO\r\n\r\nSANTO, ora suscitado.\"\r\n\r\n(STJ, CC nº 092191//ES, em 25/02/2008, rel. Min. Massami Uyeda, in DJ 06/03/2008)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.014651-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCELL DA CUNHA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece Impugnação ao Valor da Causa sustentando que o mesmo deveria ser fixado em R$ .88.373,78, sendo excessivo o valor atribuído de R$ .121.254,26.\r\n\r\nResposta à impugnação às fls. 11/12.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Autor formulou pedido de cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel, dado em alienação fiduciária como garantia de financiamento imobiliário obtido junto à Ré.\r\n\r\nNão pretendendo o Autor a revisão da cláusula contratual que versa sobre o valor do imóvel, nem envolvendo o litígio o contrato de financiamento por inteiro, é inaplicável a regra do art. 259, V do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - \r\n\r\n1. Sem o fito de modificar substancialmente a relação contratual, objetivando a ação exame dos critérios do reajuste das prestações do mutuo habitacional, para a fixação do valor da causa não se aplicam as disposições do art. 259, V mas as do art. 260, CPC.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp. nº 67765/ES, rel. Min Milton Luiz Pereira, j. 22/11/95, DJU 18/12/95, pág. 44503).\r\n\r\nNo que se refere ao cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel, deve o valor da causa equivaler ao valor da garantia (fls. 54 dos autos da ação principal), R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), atualizados até a propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da CEF, de fls. 05, está atualizado para julho de 2008, enquanto a ação foi proposta em maio daquele ano. Adoto, portanto, o cálculo de fls. 38, atualizado para a data da propositura (maio de 2008).\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO fixando o valor da causa em R$ .87.097,96 à época da distribuição da ação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.017056-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x IZAEL CORREA ARAUJO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA). . UNIÃO FEDERAL interpõe Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, visando reformar a decisão de fls. 125 ao argumento de existência de contradição. \r\n\r\nAlega, em síntese, que a referida decisão determinou que a UNIÃO efetuasse o pagamento da condenação nos termos do art. 475 do CPC; que os pagamentos decorrentes de condenações judiciais impostos à Fazenda devem ser realizados por meio de precatório ou RPV.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que os pagamentos a serem efetuados pela Fazenda Pública, provenientes de sentenças judiciais transitadas em julgado, seguem a sistemática do art. 100 da CRFB.\r\n\r\nDessa forma, o valor devido pela UNIÃO a título de honorários de sucumbência nos embargos deverá ser acrescido ao valor principal a ser pago ao Exeqüente mediante precatório / RPV.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho e dou provimento aos presentes embargos, emprestando-lhes efeitos infringentes, para dar à decisão de fls. 125 a seguinte redação:\r\n\r\n“Traslade-se cópia de fls. 110/114, 116 e 124 (Relatório, Voto, Acórdão e Certidão de Trânsito em Julgado) para os autos da ação principal (proc nº 90.0014937-1). Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 749602"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007144-1 ELIANE DINIZ NICOLL E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Dê-se ciência às partes de que foram designadas as seguintes datas para as perícias dos Autores:\r\n\r\n* Cecílio Marcos Viana de Jesus - 13/04/09\r\n\r\n* Geraldo Ferreira Mouta Filho - 27/04/09\r\n\r\n* Jorge da Costa Silva - 04/05/09\r\n\r\n* Laércio Caldas Nunes da Silva - 11/05/09\r\n\r\n* Dher John Vasconcelos Duarte - 18/05/09\r\n\r\n* Eliane Diniz Nicoll - 01/06/09\r\n\r\n* Maria das Graças da Silva Ferro - 08/06/09\r\n\r\n* Peredy Conceição da Costa - 15/06/09\r\n\r\n* Vanice Maurício de Macedo - 22/06/09\r\n\r\n* Zuleika Cerqueira Silveira - 29/06/09\r\n\r\nLocal: 1o. andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 225 - Cidade Universitária, nesta cidade), sala 147, às 11h.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Diretor Geral do Hospital Clementino Fraga Filho, encaminhando cópia dos documentos solicitados no ofício de fl. 185.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 750306"
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WALMYR MATTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA, DIRCEU PAES LEME, EDUARDO COLONNA ROSMAN, FRANKLIN GOMES MADEIRA, MELVIN BENNESBY, ROSA TAVARES, SUZANNA W. A. MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls. 679/681 - A requerente volta a formular pedido que já foi apreciado às fls. 643 em decisão irrecorrida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. (MA/mph/mb)\r\n\r\n3 - 98.0032284-1 HUMBERTO ODIR FRANCISCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista a parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dÊ-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028324-2 LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 57/59 - Considerando a audiência designada às fls. 50, defiro vista dos autos apenas em Cartório, observadas as cautelas de praxe. (fc/vm)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027333-9 NELSON BUZETO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o feito até a decisão na ordinária. (MA/vm)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028710-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IRENE COSTA PESSOA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, cite-se o requerido para interrupção da prescrição, nos termos do art. 867 do CPC e art. 202, II, do Código Civil/2002. Feita a citação e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado (art. 872 do CPC), dando-se a devida baixa. \r\n\r\nInerte o interessado, arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0262179-7 IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 27/09/1984, às fls. 80/82, publicada em 03/10/1984, pg. 73:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo improcedente a ação de revisão de ato de reforma militar movida por Wilson Ferreira da Silva contra a União Federal e condeno o autor a pagar as custas judiciais, os honorários advocatícios fixados em oito ORTNs e a remuneração do perito do Juízo fixada em seis ORTNs, observados os índices vigentes à data do efetivo pagamento.\r\n\r\n- Sentença impugnável por apelação, e não por embargos infringentes\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.(sp)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027995-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso de fls. 42/44.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. (th/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0002485-0 ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 311/320 - Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005723-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x JEAN PABLO DE PAIVA LOPES (Adv. ANA MARIA DA ROCHA COELHO E QUINTÃO SOARES). . Suspenda-se o feito até o julgamento da exceção de incompetência nº 20095101004385-9 em apenso. (ej/vm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012461-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x HENRIQUE O DOLABELA. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (fc/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 94.0004305-8 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nI - Fls. 286/287, 289 e 291 - Intimem-se por telexograma os autores CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA e MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Informe o autor PAULO ROSA FONTES no prazo final de 10 (dez) dias se tem interesse no cumprimento, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n13 - 99.0005799-6 JOSETTE BENTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição, mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls.215/217 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, a autora ELCY DUARTE DIAS e, por publicação, a patrona LUCIANE COIMBRA MENDONÇA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito para a parte autora e 100% para o patrono, conforme informação de fls.222.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante ao valor da parte autora já retido, relativo a contribuição para PSS (11%), expeça-se alvará para liberação do valor depositado na conta de fls.220/221, após o retorno do AR dando ciência à autora e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nA autora e a patrona acima referidas ficam, desde logo, intimadas a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004385-9 JEAN PABLO DE PAIVA LOPES (Adv. ANA MARIA DA ROCHA COELHO E QUINTÃO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Diga o excepto no prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para decisão. (ej/vm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.016913-9 HENRIQUE OLIVEIRA DOLABELA (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 25 - Reconsidero o item III de fls. 21 diante do erro material no despacho que determinou ao exeqüente a apresentação da memória de cálculo.\r\n\r\nDessa forma, dê-se vista ao embargante para que emende a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\na) atribuir valor à causa, a teor do que dispõe o art. 258 do CPC.\r\n\r\nb) descrever, em concreto, os fatos que levariam ao excesso de execução, apontando os erros cometidos na memória de cálculos apresentada pelo Embargado, fornecendo os cálculos que considera corretos. (fc/vm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n16 - 94.0027816-0 PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Início do prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.”\r\n\r\n17 - 96.0019012-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . PRAZO PARA CEF: “...à CEF para requerer o que for cabível.”\r\n\r\n18 - 97.0001340-5 CONSTANCIA GIORNO PROENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ARISTEA JORDAO COSTA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPrazo para a parte autora se pronunciar sobre fl. 635: “Em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)”\r\n\r\n19 - 97.0077920-3 BASF POLIURETANOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021196-4 PAULO CESAR ALVES BERNACCHI E OUTRO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -CNEN (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Prazo para a parte autora: “Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025720-9 WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Início do prazo para a parte autora: “...Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 750177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2009\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0002752-6 DJALMA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, ELOY DE CASTRO PAES LEME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000009-8/2009\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 95.0002752-6\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : DJALMA LIMA ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nINTIMANDO : RUBENS GONZAGA BELLO, CPF n.º 172788057-91, Doc. de Identidade n.º 04874423-9, aposentado, constando nos autos ter residido na Rua Soledade, 11, BNH-Mesquita. \r\n\r\nFINALIDADE : Dar início à execução, ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação,com apresentação de planilha, visando o cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 05 dias, contados da publicação do presente no DOERJ, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.a Vara\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031985-0 JOSE LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA CAVALHEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000010-0/2009\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS- PROCESSO n.º 2000.51.01.031985-0\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : JOSE LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : JOSÉ DOS SANTOS RAULINO, CPF n.º 163649297-53, Doc. de Identidade n.º 019354364-IFP, constando nos autos ter residido na Av. Princesa Isabel, 254, ap/1003, Copacabana.\r\n\r\nFINALIDADE : Atualizar o endereço nos autos e ciência do valor de R$ 243,72 depositado pela CEF concernente aos expurgos do FGTS, ciente de que o mesmo deverá ser levantado por alvará judicial a ser retirado na Secretaria do Juízo, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo da publicação do presente no DOERJ, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno \r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.a Vara\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025715-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000001-1/2009\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PROCESSO n.º 2000.51.01.025715-7\r\n\r\nOBJETO : FGTS\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : POSSÍVEIS SUCESSORES DE ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIdentificação - CPF n.º 407952687-34 \r\n\r\nDoc. de Identidade n.º 2496161-IFP\r\n\r\nFINALIDADE : Requerer adequadamente a habilitação no feito acima, devendo ainda manifestar-se quanto a informação da CEF contida às fls. 425. Prazo: 30 dias contados da publicação do presente no DOERJ. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno Barroso \r\n\r\nJuíza Federal Substituta na titularidade da 23.a Vara\r\n\r\nId: 750140"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0064019-2 MARCOS PINTO PELLINI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.238. Proceda-se ao cancelamento do alvará nº 78/2008, expedindo-se outro em nome do beneficiário, devendo o interessado agendar em secretaria sua retirada. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 95.0004776-4 MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.312. Defiro a vista à CEF, por 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0011664-6 LUCINDA SOARES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista aos credores acerca da documentação carreada aos autos pela União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025354-7 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da v. decisão de fls. 79/80 que reformou o decisum e extinguiu o feito por falta de interesse, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0731923-1 AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO CHAGAS, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Expeça-se o requisitório referente à Reginaves, Industria e Comércio de Aves Ltda nos valores apontados às fls. 967, procedendo-se ao bloqueio no sistema, em seguida.\r\n\r\n6 - 92.0065235-2 ELITE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490117-4 ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (Adv. CARLOS HENRIQUE M ALVES) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.007850-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SANDRA LUCIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv. WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA). . 1) Recebo a impugnação.\r\n\r\n2) Ao impugnado, em 05 dias.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007851-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS). . 1) Recebo a impugnação.\r\n\r\n2) Ao impugnado, em 05 dias.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007853-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CERES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . 1) Recebo a impugnação.\r\n\r\n2) Ao impugnado, em 05 dias.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LAURINDA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA). . 1) Recebo a impugnação.\r\n\r\n2) Ao impugnado, em 05 dias.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 749809"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000214\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0135014-7 IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se vista à União Federal (PFN) para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se,\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020857-1 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 53/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que toca à incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a título de indenização alimentação e auxílio transporte, bem como sobre a aposentadoria excepcional de anistiado recebido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §3º, a, b e c do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em nome do autor, dos valore depositados à fl. 103.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028206-0 ODILA DE SEABRA FERRAZ (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, no duplo efeito, dando-se vista ao Autor. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0079234-0 DINA MARIA FEIJO OURIQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls447 e segs. Dê-se vista à CEF para que a mesma se pronuncie acerca do alegado às fls retro, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007994-0 ROBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026129-0 PAULO ROBERTO EVARISTO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia da memória de cálculos para instrução do mandado, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 106.556,47.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005775-8 PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023434-6 AILTON ALVES DE SANTANA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003697-1 ANTONIO CARLOS CARVALHO DA ROCHA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009039-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO, MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Defiro ao Banco Itaú S.A. o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para juntada da documentação mencionada à fl. 117.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos com urgência, considerando a data de distribuição da presente demanda.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029485-9 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010077-2 OSMAR LUIZ NOGUEIRA (Adv. LEANDRO VICENTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016643-6 HUGO FONSECA JORGE (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, VIVIANE FREITAS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Dê-se vista ao Autor acerca da certidão negativa de fls.21v, devendo na oportunidade fornecer o endereço correto para citação.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.519675-3 ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv. ROBERTO FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519844-0 MARCELO COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Os embargantes oferecem tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 285/288 encontra-se omissa, além de constar inexatidão material na qualificação dos autores.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na sentença atacada, pretendendo os embargantes, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 285/288, conheço dos presentes embargos e dou-lhes parcial provimento.\r\n\r\n2) Em vista da presença de inexatidão material no relatório da sentença de fls. 285/288, corrijo-a de ofício, para constar como autores MARCELO COUTINHO LEMOS e JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE SOUSA.\r\n\r\n3) Fls. 307 - A custódia em instituição bancária dos documentos que aparelham a presente execução pode ser realizada pelo próprio interessado, independentemente de crivo judicial. Defiro, para tal fim, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, devendo a parte autora substituí-los por cópia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018054-3 ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diante da documentação carreada aos autos, dê-se vista ao expert..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0054630-7 IMPERIO LISAMAR IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-s vista à PFN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.021479-0 RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 749810"
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                            "749811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000215\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002754-6 ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 197/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a REFORMAR o demandante, com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação por ele ocupada quando do seu desligamento;\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a efetuar o pagamento dos atrasados desde a data do licenciamento (04 de março de 1999), monetariamente corrigidos com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com fulcro na Lei 6.899/81, incidindo juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, a, b e c, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003170-5 HONORIO PINHEIRO DOS SANTOS VAZ (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela ante riormente deferida, para que a Ré libere o autor do serviço militar obrigatório junto ao Comando Militar do Leste, por ter sido este dispensado do serviço obrigatório junto, em 2001, por residir em Município não tributário.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20 § 3º, a, b e c, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007017-6 EDSON MOUTINHO DE FRANÇA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2009.51.01.007017-6 - AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTOR: EDSON MOUTINHO DE FRANÇA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nEDSON MOUTINHO DE FRANÇA ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação do percentual remanescente do índice de 28,86% e o pagamento das parcelas atrasadas não prescritas acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/12.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nFrise-se, que, de acordo com o disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277 de 2006, “quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”.\r\n\r\nSendo assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, bem como tendo sido proferida pelo Juízo sentença de total improcedência em casos idênticos ao dos autos, dispensada está a citação da ré, passando-se, de imediato, à análise de mérito.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em março de 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012073-0 SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 188/232.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015494-6 SAMAIU GOMES DE FREITAS (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES, ELAINE KER MARRARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, \r\n\r\na) JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido relativo à indenização por danos morais, condenando a ECT a ressarcir o autor o valor relativo à postagem, R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do momento da postagem (30.10.2006 - fl. 15) e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN a partir da citação (artigo 219 do CPC).\r\n\r\nb) julgando IMPROCEDENTE o pedido relativo aos danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027122-0 JACINTO FERNANDEZ OTERO (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 168/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos o expostos, afasto as preliminares argüidas e, na forma do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito para indeferir todos os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o I. Relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008426-2 FERNANDA MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x COMANDANTE DA POLICLINICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - EB. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004172-3 FABIO RIBEIRO SCHLEGEL (Adv. DIEGO VIANNA LANGONE) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, revogo a liminar de fls. 74/75, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, para indeferir o pedido por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033478-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO (Adv. LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da desistência da ação, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela embargante no valor de R$ 360,00 a teor do 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002456-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JULIO CESAR AQUINO LAGEDO (Adv. MAURICIO SADA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,55. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, afastando a cláusula 17.2 do contrato celebrado (fls.06/08), por não-escrita, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu JÚLIO CÉSAR AQUINO LAGEDO ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 7.509,34 (sete mil, quinhentos e nove reais e trinta e quatro centavos), corrigidos retroativamente, pela TAXA SELIC, desde a data de 19 de agosto de 2000, na qual o mesmo tornou-se inadimplente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca (artigo 21 do CPC). \r\n\r\nCustas pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004220-1 NINA ROSA FAUSTINO PORTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Reconheço o erro material constante da sentença de fls. 127/128, conhecendo dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhe provimento passando seu dispositivo a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA ao direito sobre o qual se funda a ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o acordo celebrado prevê seu pagamento diretamente à ré, na via administrativa (fl. 124).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020313-5 LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO (Adv. LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Trata-se de exceção de incompetência oposta por Luis Carlos Honório de Valois Coelho, alegando ser este juízo incompetente para o julgamento de ação de execução por título extrajudicial ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, alegando que a execução deve ter curso no juízo do domicílio do devedor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDiante da desistência da execução extrajudicial ajuizada em 22.12.2007, tendo o executado, quanto ao pedido de desistência, se mantido em silêncio, que foi interpretado como concordância, a presente exceção de incompetência resta prejudicada, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos desta exceção com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008904-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANA ALECRIM BASCOPE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 202/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, e extingo o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal, com relação aos embargados AUGUSTO FERREIRA, ISA MARIA TRINDADE BESERRA, JOÃO FERNANDES PEREIRA e RUBEM FREIRE.\r\n\r\nDeclaro como devido aos embargados ANA ALECRIM BASCOPE, ANELIA ALBERICO GIMENES, DULCELINA RAMOS DUTRA, JOSE MACHADO DE VASCONCELLOS FILHO, MARGARIDA ALVES BERNARDO e SERGIO DOMINGUES o valor de R$ 234.323,78 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), atualizado até 03/08/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados AUGUSTO FERREIRA, ISA MARIA TRINDADE BESERRA, JOÃO FERNANDES PEREIRA e RUBEM FREIRE ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), per capita, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028538-3 LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO (Adv. LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não houve formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016969-2 PAULO JOAQUIM FERNANDES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 749811"
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                            "749812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000216\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022230-3 CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO, JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Sr. Perito para que designe nova data para perícia. Com a marcação, dê-se ciência à parte autora, mediante publicação na pessoa de seu patrono. P.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022857-0 LUCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGISO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para que digam se pretendem produzir provas, sobretudo a autora para que informe o nome e qualificação das testemunhas que pretende ouvir em juízo a fim de que seja marcada audiência para sua oitiva, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023631-8 ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Antes do processo ser encaminhado ao Perito, deverá a parte autora efetuar o depósito dos honorários periciais. Assim, defiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pela autora em duas vezes mensais e consecutivas. \r\n\r\nÀ Autora para efetuar o depósito da primeira parcela, em 10 dias. Ultimados os depósitos, remetam-se os autos ao Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004927-3 ANDRESSA ALVES FERREIRA REP/ P/ MARILDA FERNANDES FERREIRA (Adv. LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA). . Em que pese às fls. 119 ter requerido uma série de perícias médicas, não justificou a pertinência de nenhuma delas conforme determinado às fls. 77.\r\n\r\nDeste modo, à parte autora para que demonstre ao juízo em 10 dias, fundamentadamente, a pertinência da elaboração das perícias de ortopedia, neurologia, psicologia, dermatologia e cirurgia plástica, justificando-se tais diligências na necessidade da persecução do efetivo dano sofrido pela autora em razão do lamentável episodio narrado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011306-7 AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Pelos fundamentos de fls. 98 e por se encontrar em mora há nove meses confiro o prazo à CEF de 05 dias para cumprir a decisão de fls. 98. Caso não cumprida, defiro o pedido de inversão do ônus da prova a teor do art. 6º, VIII, CDC, por restar caracterizada a hipossuficiência técnica do autor, que não tem meios para trazer os documentos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 89.0011258-9 COMIND RIO S.A. DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS) x ONURD COUTO BRUNO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0001417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x CELIA MARIA DE MELLO BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO RIBEIRO QUINTAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial. Proceda a CEF a retirada dos mesmo em 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025706-3 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELIEL RICARDO RUMARCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que trata a presente de execução extrajudicial hipotecária prevista na Lei 5.741/71, não havendo o pagamento da dívida exeqüenda, a penhora deverá recair sopre o próprio imóvel hipotecado, conforme dispõe o art. 4ª da referida lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora do imóvel hipotecado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009800-7 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Uma vez fixada a competência da Justiça Federal, à SEADI para incluir a Caixa Econômica Federal, no pólo ativo da demanda, como assistente litisconsorcial.\r\n\r\nApós, dê-se-lhe vista por 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILBERTO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, convolo a presente ação em AÇÃO MONITÓRIA. À SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, à Secretaria para diligenciar junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), cite-se o réu na forma do art. 1102b do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004609-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x KLEVINA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Indefiro vista dos autos fora de cartório, vez que os autos se encontram à disposição das partes, diariamente, das 12:00 às 17:00 horas, não havendo documentação volumosa que justifique análise do processo fora do cartório. Além disso a xerox das peças processuais é permitida.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023770-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE DOMINGOS DE VASCONCELOS. . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização. \r\n\r\nDesta forma, assino à FHE o prazo de 30 dias para que traga aos autos as Certidões dos Cartórios do 1º ao 4º e 9º Ofícios de Distribuidor, bem como a Certidão do DETRAN para a efetiva comprovação da inexistência de bens do devedor, condição indispensável ao deferimento da penhora-on-line.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032112-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA LOPES NOGUEIRA. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela OAB, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à OAB o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032276-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAAC CUBRIC. . Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela exeqüente, em vista da ausência de comprovação do alegado.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 20.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032446-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA ESTELA VENDRAMINI MARQUES. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerida pela exeqüente, por não restar comprovada a alegação de fls. 24.\r\n\r\nCite-se o executado através de carta precatória, no endereço indicado às fls. 20.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032608-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUSANA DE MARCHI. . Indefiro o pedido de devolução de prazo, por não restar comprovada a alegação da exeqüente de fls. 22.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 19.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815851-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDRE DA FONSECA DITZ (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . Ao executado para promover a execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816065-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO. . Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela exeqüente, em vista da ausência de comprovação do alegado.\r\n\r\nVerifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela OAB, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à OAB o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006435-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x THEREZA DORALICE DE SOUZA. . I - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a FHE, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a FHE indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007213-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x INTERFACE CARIOCA COMP E SIST LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x VALRISIO PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Verifico que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio dos réus distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012441-7 ROSE MARIE CUCINO TINOCO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a concordância da UNIÃO manifestada às fls. 84/85, tenho como certo os cálculos elaborados pelo contador às fls. 78/81, no montante de R$ 35.080,53 (trinta e cinco mil, oitenta reais e cinquenta e três centavos). Expeçam-se os requisitórios, na forma da Resolução nº 559/07 do CJF.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010937-4 ELENICE APARECIDA ASSUMPCAO FUCCI MORI E OUTRO (Adv. PRISCILA DE C CORAZZA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES). . \r\n\r\nI - Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu processamento.\r\n\r\nII- De acordo com os Artigos 306 e 265, III do C.P.C., suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. \r\n\r\nIII- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, venham os autos conclusos para decisão, visto que a excepta já se manifestou às fls. 11/29.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010938-6 ELENICE APARECIDA ASSUMPCAO FUCCI MORI E OUTRO (Adv. PRISCILA DE C CORAZZA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101010938-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1) Os embargantes oferecem tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a decisão de fls. 47/48 encontra-se omissa e contraditória.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na decisão atacada, pretendendo os embargantes, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão e contradição na decisão de fls. 47/48, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls. 55/68 para que seja autuada em apartado como incidente de Impugnação ao Valor da Causa, remetendo-se à SEADI para distribuir. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009. \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n26 - 2008.51.01.017947-9 ANDRE DA FONSECA DITZ (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Ao embargado para promover a execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 749812"
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                            "749813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000217\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023035-7 JORGE SIQUEIRA FILHO (Adv. ANDERSON PEREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", traga a autora os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0206135-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON S. DE A. JUNIOR, IVAN SERGIO REY, MARCELO L. Q. DA SILVA) x LUCIENNE MARIE ZYLBERMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE HENRYK ZYLBERMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x PLASTICOS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MADENOR S/A IND/ DE MADEIRA SINTETICA E ESTABILIZADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito até o julgamento do recurso de agravo de instrumento manejado pela exeqüente.\r\n\r\n3 - 90.0005623-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCIA PRADO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a alegação de pagamento da dívida exeqüenda, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROSANGELA FERNANDES PERES. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIANA DUARTE GOMES FERREIRA. . Recolha a CEF em 5 dias a diferença das custas referente ao preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023765-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ALTAIR PAZ COSTA) x DECIO NOGUEIRA DE PAULA. . Manifeste o executado sobre os termos da proposta de acordo aventada pela FHE às fls. 58, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026137-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAMONA APARECIDA DE OLIVEIRA. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela OAB, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à OAB o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028366-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela FHE, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à exeqüente o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522634-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE PEREIRA CALABRIA. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela OAB, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à OAB o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000492-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x JORGE VENTURA DA PAIXAO. . Em vista do requerimento retro, convolo a presente ação em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do art. 1102b do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EUGENIO PACELLE CASTRO GOMES. . Em vista do requerimento retro, convolo a presente ação em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do art. 1102b do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020901-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x VALRISIO PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Verifico que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio dos réus distintos daqueles já constantes dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x FREE LOCK IMP/ EXP/ MANUTENCAO APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Verifico que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio dos réus distintos daqueles já constantes dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FARMACIA CACHAMORRA LTDA ME E OUTROS. . Verifico que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio dos réus distintos daqueles já constantes dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0011822-6 FLORENCIO AUGUSTO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Vista à parte autora sobre o r. despacho de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 749813"
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                            "749814": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000218\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 96.0006246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, RICARDO CARDOSO CAMARA) x JULIO CESAR MADRUGA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 99.0010927-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANA LUCIA FORTUNA HAMMEN (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . Em vista da certidão de fls. 63, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF. Por conseguinte, JULGO DESERTA a apelação apresentada às fls. 47/54.\r\n\r\nPromova o réu a execução da verba de sucumbência, querendo, em 10 dias. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pela exeqüente às fls. 90, uma vez que não compete ao judiciário a localização de devedores. Ademais, já foi realizada consulta junto ao cadastro de endereços da Receita Federal (fls. 28). \r\n\r\nVerifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO). . Defiro por 10 dias a dilação do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000894-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x BELANIZIA NASCIMENTO DOS SANTOS. . Indefiro vista dos autos fora de cartório, vez que os autos se encontram à disposição das partes, diariamente, das 12:00 às 17:00 horas, não havendo documentação volumosa que justifique análise do processo fora do cartório. Além disso a xerox das peças processuais é permitida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004695-8 ADRAM S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ELETROBRAS e à UNIÃO (PFN) ).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON EMIGDIO DA CUNHA E OUTRO. . 1- Reconsidero o despacho de fls. 38, eis que eivado de erro material.\r\n\r\n2- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n3- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022280-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANDRE LUIZ DA SILVA. . I - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a FHE, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a exequente indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032089-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA. . Indefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 25.\r\n\r\nVerifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela OAB, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à OAB o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032101-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONCALVES. . indefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 25.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 19.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032147-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE CIPROS AGUIAR. . Indefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 23.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 20.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032306-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA DE AZEVEDO. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela OAB, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à OAB o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032619-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIU MOUTA DE FREITAS VALLE E SILVA. . Indefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 23.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 20.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032643-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA. . \r\n\r\nindefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 25.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 19.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033495-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA. . Indefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 22.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 19.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033928-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIBSON FIGUEIREDO GOMES. . Indefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 23.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 19.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815125-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA SOARES MACIEL. . Indefiro o pedido de devolução do prazo, por não restar comprovada a alegação de fls. 22.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal a fim de localizar o(s) endereço(s) do(s) réu(s). Em sendo diverso(s) o(s) endereço(s) encontrado(s), renove(m)-se a(s) citação(ões) de fls. 19.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000137-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x HELBEM VIEIRA DOS SANTOS. . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, convolo a presente ação em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do art. 1102b do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MADEIREIRA CHARM LTDA E OUTROS. . Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\nÉ de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDeste modo, convolo a presente ação em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do art. 1102b do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA. . \r\n\r\nI- Por deserto, nego seguimento à apelação. \r\n\r\nII- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011811-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x GERALDO DE PAULA SILVA. . I - Indefiro o pedido formulado pela exeqüente às fls. 43, uma vez que não compete ao judiciário a localização de bens de devedores. \r\n\r\nII - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a FHE, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nIII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a FHE indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nIV- Passado o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013955-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NELSON JOSE BEZERRA FILHO. . \r\n\r\n1- Reconsidero o despacho de fls. 29, eis que eivado de erro material.\r\n\r\n2- Comprove a CEF o recolhimento da diferença das custas judiciais referentes ao preparo do recurso, em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.015299-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEPOSITO DE BEBIDAS TUDE EM CASA LTDA ME E OUTROS. . 1- Reconsidero o despacho de fls. 34, eis que eivado de erro material.\r\n\r\n2- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n3- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021415-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x GLAUCIO CRISTIANO MAIA DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nEm vista do requerimento retro, convolo a presente ação em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma do art. 1102b do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006580-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CICERO GARCIA DIAS - ESPOLIO REP/ P/ DALVA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO HIROSHI KOSSUGA, WANDERLEY LACERDA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO DA SILVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . Indefiro o pedido formulado às fls. 269/272 uma vez que a questão encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada, não tendo este juízo competência rescisória.\r\n\r\nCumpra a parte ré o despacho de fls. 251, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007593-1 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTROS (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 749814"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012851-2 FRANCISCO JOSE EVERTON LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1-DECISÃO \r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 1284/1285 como pedido de reconsideração da decisão proferida às fls. 455, uma vez que não foi apontada omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nDesta forma, considerando que o autor trouxe aos autos planilha com os cálculos dos valores que entende devidos, em homenagem ao princípio da economia processual, reconsidero a decisão de fl.455 e autorizo a citação da União (PFN, na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância apontada na planilha de fls. 447/454, no valor de R$ 37.142,03, referente a MARCEL ALBERTO LEVY. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2-Fls 1003/1007 - Cite-se a União, na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância de R$ 33.035,05, referente a FRANCISCO JOSÉ EWERTON DE LIMA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0045647-0 CARLOS LEOPOLDO SCHMIDT (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização. \r\n\r\nDesta forma, assino ao BACEN o prazo de 30 dias para que traga aos autos as Certidões dos Cartórios do 1º ao 4º e 9º Ofícios de Distribuidor, bem como a Certidão do DETRAN para a efetiva comprovação da inexistência de bens do devedor, condição indispensável ao deferimento da penhora-on-line.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 94.0027112-3 JOSE CARLOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl.201-Anote-se\r\n\r\nFls.213/214 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos à AGU para que forneça os elementos necessários à elaboração de planilha de valores eventUalmente devidos à título de atrasados, devendo, na oportunidade, apresentar sua planilha de cálculos, em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022371-5 ALINE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a expressa concordância da parte autora com os valores apontados pela CEF às fls.112, apresente a CEF o extrato da conta poupança com o efetivo depósito da quantia ali apurada, em 10 dias. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 93.0008947-1 RAIMUNDO CESAR CROESY RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, manifeste-se a CEF, em 15 dias, em cumprimento ao determinado à fl.1706.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 749815"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0026403-6 HILTON DE AQUINO LINS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . I - Fls. 103/104 - Restaure-se a distribuição e anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0008567-4 EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTROS (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 534/536 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 531.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento, advogado que patrocinou a causa desde o início.\r\n\r\nPromova o Espólio a execução de seus honorários, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n3 - 96.0015318-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE PROSPECCAO, PESQUISAS E EXTRACAO DE MIN DO RJ E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001425-3 ADALINA NOGUEIRA VALLIM (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 5 dias pela iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019702-9 ANA MARIA CASTRO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Apresentem os Autores os cálculos de liquidação que entendem devidos, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à União, a fim de que se manifeste.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002646-8 LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67/68 - Tendo em vista que o Autor foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, mas sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida, indefiro, por ora, o requerido.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016371-0 DEPRA MADEIREIRA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RAFAEL DOPICO DA SILVA). . Fls. 386/387- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela ELETROBRAS contra a decisão de fl. 384.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 00.0153964-7 JOSE LUNA DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA x AURELIANO SANTUCHI E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA, LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 866 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0037048-9 ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAELIO NUNES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Nada a prover quanto ao requerimento de desistência formulado pela autora Ruth Fonseca de Assis Ribeiro, uma vez que em relação à referida litisconsorte foi proferida sentença de mérito já transitada em julgado.\r\n\r\nFl. 270 - No que concerne aos honorários de sucumbência devidos pela autora acima mencionada, a CEF deverá promover sua execução nos termos do arts. 475-B c/c 475-J do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 96.0005938-1 MARINALVA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, GISELLE SCHMIDT WIQUEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução em apenso e a expressa concordância das partes, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 29.582,48 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 107/109 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 96.0072867-4 NEIDE RIBEIRO BONFIM (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 298/300 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0004358-4 JAMES VASCONCELLOS MESQUITA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Fl. 598 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 97.0073775-6 DARCI CARDOSO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 508 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 98.0021989-7 REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . I - Fl. 488 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007044-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 3149 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006687-0 SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nIndefiro os pedidos de fls. 280/281 e 290/291, uma vez que já houve citação da União na forma do art. 730 do CPC, tendo sido opostos embargos à execução, que, por sua vez, já transitaram em julgado.\r\n\r\nNesse diapasão, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 51.400,03 (cinqüenta e um mil, quatrocentos reais e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 34/36 dos embargos à execução em apenso, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 394 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013052-1 PAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fica o patrono da parte autora proibido de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 126, deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.016378-2 MARIA TELMA ARAUJO GOMES (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o IBGE a pagar à Autora as diferenças salariais relativas ao período compreendido entre o início da vigência da lei 8.112/90 e a data em que ocorreu a aposentadoria, a serem apuradas nos termos da fundamentação, em liquidação de sentença. A correção deverá ser feita consoante os índices oficiais utilizados na Tabela de Precatórios Judiciais do Conselho da Justiça Federal desde quando devidas as parcelas, acrescidos os valores de juros calculados a razão de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo do recurso, remetam-se os autos desse processo ao TRF da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.017659-4 SEBASTIAO ANTONIO ROSA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA, VANESSA DO CARMO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 41/70 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.018731-2 ANEZIA FERREIRA PORTELA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento da GDATEM de junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 pontos. Condeno ainda a União ao pagamento da GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a sua classe e padrão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos e a pagar a GDATA correspondente a 60 pontos para o período a partir de outubro de 2003, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. As diferenças deverão serem acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários no percentual de 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Verbete da Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019856-5 EDNA MARIA VIANNA DE MENEZES (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.021592-7 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 00.0769903-4 CLAUDOMIR DE SOUZA BROXADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES, MONICA SALES CABRAL) x JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCY JACCOUD (Adv. ANABELLE MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 1123 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 800/801, uma vez que a CEF demonstrou não possuir interesse na designação de audiência de conciliação, conforme petição de fl. 789.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.003866-3 ANDREA DE MEDEIROS MILHOMENS E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelações de fls. 556/564 e 566/590 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista às partes apeladas para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n27 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,56. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar a validade dos pagamentos efetuados pela parte Autora a SD Empreendimentos Imobiliários S.A. e a Vice Rey Empreendimentos e Construções LTDA e decretar ineficaz a hipoteca que recai sobre o imóvel situado na Avenida Ataulfo de Paiva, n.º 135 (referente à sala 1.210 do Edifício Cidade do Leblon - quitada, conforme fls. 36/38).\r\n\r\nOficie-se ao 2.º Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\nCondeno, outrossim, as Rés, nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo, em 10% dez por cento sobre o valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020244-0 MARIA EDILEUZA GONCALVES ARAUJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 278/305, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 268, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ. . Fica o patrono da parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 355 , deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 318 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0771799-7 AILTON CUNHA DA SILVA REP/ POR RUTE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO REBELLO DO AMAEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 328 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 87.0005953-6 MARIA DO CEO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES, NILTON FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 416 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revendo os autos, verifica-se que em verdade já decorreu o prazo para eventual interposição de embargos à execução, previsto no art. 738 do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, indiquem os autores, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor penhorado. (mc)\r\n\r\n34 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 882/886 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 96.0075240-0 ANALIA LOPES GONCALVES (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x RUTH GONCALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 547,78 (quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 83/84 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 548/558: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 98.0008404-5 JAIR CORNELIO MENDES (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x JOSE MURILO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 628: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 98.0020561-6 GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DENISE GASPAR SOARES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 488/493 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 99.0016873-9 OTAVIO AUGUSTO SALGADO CARPINTEIRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará em favor do Autor para levantamento da parcela da quantia penhorada correspondente ao valor fixado para execução, qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento do alvará, oficie-se à CEF autorizando o estorno do restante do valor.\r\n\r\nII - Assim, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.003868-0 RICARDO GIANIZELLI OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 59 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 381/391 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.023142-6 DELTON CORREIA SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 184/190 - Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(i)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012622-7 MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000401/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO acima celebrado, nos termos do art. 269, III, do CPC, a fim de que produza os seus regulares efeitos.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do acordo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017227-4 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 162/204: Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a multa cominada na decisão de fl. 158.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me imediatamente conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). (mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Forneça o Autor, no prazo de 10 dias, a documentação requerida pelo Banco Citibank S.A à fl. 88.(mc)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JORGE RUDE. . Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007208-9 EDSON LIMA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 94/95: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nInexistiu a alegada obscuridade, uma vez que, ao contrário do alegado, a CEF foi expressa e especificamente intimada à fl. 84 para que se manifestasse sobre o requerimento de majoração do valor da causa.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a perita, conforme determinado à fl. 89.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008395-6 MARIZA GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x ANA MARIA OSORIO DE BARROS BARBEDO MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO, LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.014497-0 JOSEPHA PRADO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.016301-0 JOSE CARLOS MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,58. . Do exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, § 3º, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, com relação ao pagamento do índice referente à perda de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de metade das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.018514-5 WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, nego provimento ao agravo retido interposto pela CEF às fls. 70/80, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista que, à fl. 82, a CEF informou que não localizou os extratos da conta nº 0228.013.00062128-7 relativos ao período de 09/1987 à 09/1989, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.018969-2 ALESSANDRA CRISTINA DE LOYOLA PELLIZZER (Adv. EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 61 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.020922-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JULIANA ALMEIDA DE NORONHA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a indenizar a União o valor correspondente às despesas para sua formação, no montante de R$ 129.073,23, corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.025253-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FUTURO LATICINIOS LTDA E OUTROS. . Revendo os autos e verificando que, em verdade, não se obteve êxito nas diligências de citação de GELMERINDO TELLES e MARIA EUNICE STELLES (fls. 23/25), reconsidero a decisão de fl. 30.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre as certidões negativas.(mc)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.026289-9 ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.026356-9 WILSON DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 76/87no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( K)\r\n\r\n58 - 2008.51.01.026710-1 FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 114/121 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2008.51.01.026906-7 ANTONIO PEPA VARELA (Adv. THIAGO RAGONHA VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.027629-1 MARIA NANCI NETO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.027916-4 ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.520343-5 NILSON SALVADOR (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 70- Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.520709-0 SILVIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.520942-5 MARCO AURELIO MOREIRA REIS E OUTRO (Adv. CLAUDIA ARAUJO PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 53/54- Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.521098-1 JOSE CARLOS CAVALCANTE (Adv. TANIA CAVALCANTI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n66 - 2009.51.01.000321-7 SILVANA VALESCA LESCAUT DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 49/52 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.000341-2 GERALDO HILARIO BESSA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n68 - 2009.51.01.000393-0 JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 48/50 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2009.51.01.000637-1 NEIDE RODRIGUES DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv. EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 78- Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n70 - 2009.51.01.001877-4 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 66/73- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 63.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n71 - 2009.51.01.002780-5 RANOLPHO RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.002973-5 LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv. TULI DE BARROS CARDOSO, NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2009.51.01.006087-0 PAULA CRISTINA MOÇO CASCAIS (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2001.51.01.016868-2 AMANDIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 663 - Defiro a vista requerida pelo Impetrante, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2004.51.01.021068-7 ROBERTO GUARNETTI NASSRALLA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . I - Fl. 184 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fls. 186/188 - Dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.002005-2 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO S DE A E S FABIAO, JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO. . I - Requeira a impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 591/592.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.000796-6 ANSELMO DE LIMA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL / RJ. . I - Requeira o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 67, 72/74 e 76.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.019663-5 RAIA S/A (Adv. MARIANA FREITAS DE SOUZA) x VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, eis que a liminar foi indeferida tendo em vista a fase processual em que se encontra o presente writ, faltando, para a prolação de sentença, apenas a manifestação ministerial.\r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n79 - 2009.51.01.004068-8 JAQUELINE BARBARA FERREIRA (Adv. ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar os termos da medida liminar deferida e determinar que a autoridade impetrada, ou quem lhe faça as vezes, profira nova decisão, desta feita devidamente motivada, indicando, de que forma as respostas da Impetrante não atendem a melhor correção da prova, atribuindo-lhe, se for o caso, os pontos pertinentes.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do polo passivo conforme petição de fl. 47.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n80 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 771 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2009.51.01.004983-7 HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n82 - 95.0000872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, HELIO NETRAES MORAES, ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x ADRIANA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 118/119 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO, OAB/RJ n. 54.544, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n83 - 97.0005977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FLOR DE LYZ LOCADORA LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/203: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n84 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. 307/309 - Informe a CEF, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n85 - 2003.51.01.022057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JACOB DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n86 - 2006.51.01.007073-4 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requeira a exeqüente, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n87 - 2007.51.01.024684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARRAPEL MODAS DE CAMPO GRANDE E OUTROS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 73/78 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n88 - 2008.51.01.024470-8 IVANDA MARIA BROCHADO MELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nIVANDA MARIA BROCHADO MELLO, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 26, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÀs fls. 28/213 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n89 - 2008.51.01.025374-6 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 25, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0. \r\n\r\nApesar da interposição de agravo retido (fls. 27/79), foi mantida a decisão e assinado novo prazo para seu integral cumprimento (fl. 80).\r\n\r\nEm consequência, foi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 82/83) e foram juntadas as cópias requeridas (fls. 85/254), sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n90 - 2008.51.01.025423-4 ROSANGELA VAROLI DE CARVALHO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 155 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nROSANGELA VAROLI DE CARVALHO, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 26, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0. \r\n\r\nApesar da interposição de agravo retido (fls.28/80), foi mantida a decisão e assinado novo prazo para seu integral cumprimento (fl. 81).\r\n\r\nEm consequência, foram juntadas as cópias requeridas (fls. 84/253), sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n91 - 2008.51.01.025466-0 ANIZIO BARRETO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,03. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nANIZIO BARRETO DA SILVA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 25, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0. \r\n\r\nApesar da interposição de agravo retido (fls. 27/79), foi mantida a decisão e assinado novo prazo para seu integral cumprimento (fl. 80).\r\n\r\nEm consequência, foi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 82/83) e foram juntadas as cópias requeridas (fls. 85/254), sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n92 - 2008.51.01.521723-9 ROSANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nROSANA NASCIMENTO DA SILVA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 26, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0. \r\n\r\nApesar da interposição de agravo retido (fls. 28/32), foi mantida a decisão e assinado novo prazo para seu integral cumprimento (fl. 33).\r\n\r\nEm consequência, foi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 35/36) e foram juntadas as cópias requeridas (fls. 38/207), sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n93 - 2008.51.01.523310-5 PAULO HENRIQUE GOMES CALDEIRA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES CALDEIRA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 24, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0. \r\n\r\nApesar da interposição de agravo retido (fls. 26/78), foi mantida a decisão e assinado novo prazo para seu integral cumprimento (fl. 79).\r\n\r\nEm consequência, foi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 81/82) e foram juntadas as cópias requeridas (fls. 84/253), sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n94 - 2008.51.01.523419-5 LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nLINDOMAR PAULINO DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 26, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÀs fls. 28/212 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n95 - 2008.51.01.523489-4 ALDILEY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nALDILEY RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 26, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0. \r\n\r\nApesar da interposição de agravo retido (fls. 28/32), foi mantida a decisão e assinado novo prazo para seu integral cumprimento (fl. 33).\r\n\r\nEm consequência, foi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 35/36) e foram juntadas as cópias requeridas (fls. 37/266), sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n96 - 2008.51.01.523540-0 CLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente execução em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE pleiteando a execução de sentença proferida em ação coletiva.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça\r\n\r\nNa decisão de fl. 42, regularmente publicada, foi indeferida a gratuidade de justiça e assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que recolhesse as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que promovesse a juntada de cópias do processo nº 99.0017374-0.\r\n\r\nÀs fls. 44/235 foram juntadas as cópias requeridas, sem que houvesse, entretanto, o recolhimento das custas. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n97 - 2008.51.01.004169-0 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x FRANCISCO DA SILVA RESENDE (Adv. MAURO SARTOTTI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Inicialmente, impende ressaltar que as questões relativas à legalidade do decreto que declarou de utilidade pública o imóvel objeto do presente feito, assim como relativas ao domínio deste mesmo imóvel, só são discutíveis em ação direta, na esteira do previsto no art. 20 do decreto-lei nº 3.365/41. As questões passíveis de debate no bojo de uma ação de desapropriação se circunscrevem a vícios do processo judicial ou impugnação do preço. Sendo assim, indefiro o pleiteado pelo INCRA às fls. 247/250, assim como pelo Parquet às fls. 283/288.\r\n\r\nNo que tange à ausência de interesse alegado pelo INCRA à fl. 248, rejeito a preliminar, uma vez que a resistência à pretensão da autora consubstanciada nos argumentos insertos na contestação ofertada às fls. 246/252, por si só justificam a propositura da presente.\r\n\r\nRejeito igualmente o pleito de reunião do processo nº 2008.51.01.004170-6 com a presente ação de desapropriação, uma vez que ambas possuem objetos distintos, conforme certificado pela 24ª Vara Federal à fl. 61. \r\n\r\n“Não se configura conexão se as relações jurídico-litigiosas constantes das ações foram estabelecidas sobre objetos diferentes... (STJ. REsp 241617 / ES. 4ª T. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior. DJ 09/12/2002”\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova testemunhal pleiteada pela INCRA à fl. 299, pois, conforme mencionado acima, só são passíveis de discussão no presente feito questões relativas a vícios do processo judicial e impugnação do preço. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perito do juízo, o Dr. José Maurício de Azevedo Cardoso, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(I)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n98 - 2007.51.01.023959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARISA VIANNA LEMOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n99 - 00.0736022-3 WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Cabe ao Patrono dos Autores trazer aos autos relação individualizada e discriminada dos depósitos, em relação a cada litisconsorte, conforme determinado à fl. 1090. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n100 - 2007.51.01.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KATIA REQUENA HEREDIA DE SA. . I - Fl. 69 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n101 - 2008.51.01.016092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS VENICIOS VALVERDE DEIRO GOMES (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES). . Antes de apreciar o pedido de produção de provas pleiteado à fl. 109, assino o prazo de 05 (cinco) dias, para que a CEF se manifeste sobre a possibilidade de acordo, conforme requerido pelo réu em sua peça de fls. 29/32.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n102 - 2009.51.01.003484-6 ANTONIO TURCHETTO (Adv. ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Fls. 117/119 - Cumpra corretamente o Autor o determinado à fl. 115, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n103 - 93.0017826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x SERGIO CONDE DA FONSECA (Adv. GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO). . I - Fl. 108 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2008.51.01.025279-1 CELIA MACHADO DA SILVA (Adv. LILIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 35 - À SEADI para inclusão de EDITH CAVALCANTE DA SILVA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n105 - 90.0004876-1 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 1059 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nForneça a CEF a informação solicitada pela Contadoria, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n106 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . I - Fl. 417 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Estado, pelo prazo de 5 dias, como requerido, ressaltando que a CEF procedeu à transferência dos valores, conforme informado às fls. 412/413.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n107 - 2002.51.01.005516-8 GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 225/229 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n108 - 2007.51.01.017111-7 DAISY FIGUEIREDO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 26 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n109 - 2009.51.01.005565-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SOLON TIMOTEO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 19/23- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 16/17.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n110 - 2009.51.01.005632-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VERA LUCIA FARES NUNES (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA). . Fls. 28/38- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 25/26.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n111 - 2009.51.01.005707-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n112 - 2009.51.01.005746-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA NANCI NETO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n113 - 2001.51.01.015241-8 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x SHIRLEY COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MAIONE MOTTA DE O. FERREIRINHA). . Fls. 72/73 - Manifeste-se a Embargada sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n114 - 2005.51.01.010264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Fls. 90/91 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n115 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA GONZALEZ (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . Fls. 250/262 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n116 - 2007.51.01.022040-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 5.649,80 (cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em abril/2007, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Diante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 41/43 para os autos do processo n° 2001.51.01.001085-5, em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.027046-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO GULFINVEST S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Fl. 173 - Nada a prover, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n118 - 2007.51.01.029273-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, traslade-se cópia do acórdão de fls. 72/73, 76/80 e 82/83.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n119 - 2007.51.01.031075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Sobre a petição de fl. 73 manifestem-se os embargados no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n120 - 2007.51.01.031523-1 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Conforme decidido à fl. 113, já foi indeferido por este juízo o pedido de exibição de documentos, pois presume-se que os embargantes possuem cópias do documentos cuja exibição pleiteia. Sendo assim, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que os embargantes tragam aos autos toda documentação relativa ao contrato em questão, assim como os extratos da conta em que, segundo alegam (fl. 34), foram realizados débitos não previstos contratualmente.\r\n\r\nFornecidos os documentos, voltem-me conclusos para nomeação de perícia contábil necessária à verificação do montante devido.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n121 - 2008.51.01.012559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Fl. 150 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.01.018112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x THIAGO FORMAGIO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA SOUZA). . Fl. 44 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 750830"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027653-5 DOROTI CORTEZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.000614-0 JOSE GONCALVES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Emendem os autores em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promovam o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026793-0 RAIMUNDO NONATO COSTA SOUSA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 237, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0004157-2 ILZA GAMA (Adv. LEONEL WAKS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Fls. 269/270: Dê-se vista a autora.\r\n\r\n5 - 97.0079905-0 MARCIA DO VALE CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 05 dias, disponibilizar em favor do autor, o valor R$ 3.822,59, (três mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), penhorado, que se encontra depositado em sua conta vinculada, com os acréscimos legais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008197-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x IND/ E COM/ REI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 75, a favor da ECT.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010367-7 INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (Adv. INAPOAN FRANCISCO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagá-lo os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 29/05/2007, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28, de 23 de fevereiro de 2001, e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004415-8 SANDRA MARIA GOMES CABRAL ALVES (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO, RAFAEL MOREIRA FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530717-6 SERGIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada proceda à conversão do tempo de serviço prestado como MÉDICO no regime da CLT, referente à sua segunda matrícula, com início em 05/07/1984, anteriormente à Lei nº 8.112/1990, acrescido do percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o art. 70 do Decreto 3048/1999.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca (CPC, art. 21).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002031-8 MARCIA DA CRUZ LEAL (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021543-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CIRLEIDE BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA). . Manifeste-se a executada sobre a petição de fls. 35/36.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0577955-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x LIGA DE PROTECAO AOS CEGOS NO BRASIL (Adv. MANOEL CARLOS NETTO SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,65. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO POR SENTENÇA, para o fim de desapropriar o imóvel descrito no laudo pericial, atribuindo-o à expropriante mediante o pagamento, a título de justa indenização, da quantia de R$ 38.141,96 (trinta e oito mil, cento e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), acrescida de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, descontado o valor já previamente depositado de R$ 27.730,32 (vinte e sete mil, setecentos e trinta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios (art. 27, §1º do Decreto-lei n.º 3.365/41), os quais fixo em R$ 1.000,00 (Súmula 617 do STF). \r\n\r\nSem reexame necessário a considerar que o valor fixado não se enquadra no disposto no art. 28, §1º do Decreto-lei n.º 3.365/41. \r\n\r\nTransitada em julgado, imita-se a expropriante, definitivamente, na posse do imóvel.\r\n\r\nP. R. I. Oficiem-se aos Juízos Trabalhistas para ciência da presente e para se manifestarem no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023703-3 RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o falecido era funcionário da Eletrobrás, e por via de conseqüência era aposentado pelo RGPS, excluo a União do pólo passivo, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para uma das varas previdenciárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021865-5 ROBERTO SERGIO BRANDÃO (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, NATHALIA MAFRA GARBOIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo a petição de fls. 117/118 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo da 22ª Vara Federal em feito conexo, concedeu a antecipação de tutela com a conseqüente busca e apreensão do animal, objeto de ambas as lides, declino da minha competência à luz do art. 106 do CPC, e de acordo com a mais atual jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“ Art: 106: 1a. Este dispositivo refere-se a ações conexas perante juízos e com a mesma competência territorial, caso em que se considera prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\n“Pela expressão 'despachar em primeiro lugar' se deve entender o pronunciamento judicial positivo que determina a citação”(STJ-RT 653/216). Neste sentido: RSTJ 10/462 e RJTJESP 110/408. (NEGRÃO, Theotonio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor; Ed. Saraiva, 30ª edição, pág. 201)\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição ao Juízo Federal da 22ª Vara.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.001020-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x MARCIA DO VALE CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008550-5 ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para:\r\n\r\nDECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da ELETROS pelo autor, somente quanto à parcela decorrente de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente do autor, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, todavia, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/1988, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nCONDENAR a União a restituir o montante cobrado indevidamente, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da ELETROS pelo autor, a ser apurado em liquidação de sentença, nos moldes acima definidos, respeitada a prescrição decenal;\r\n\r\nCONDENAR a União a se abster de cobrar o imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da ELETROS pelo autor, no que se refere à parcela referida no item “a)”, supra, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a parte ré a reembolsar as custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação relativa ao pedido de restituição, a ser apurado em liquidação de sentença, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada pela Primeira Seção do STJ (EREsp 717.046/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 218), dispensada a remessa automática ao TRF da 2ª Região, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018086-1 CIMENTO TUPI S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pro rata, a serem corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da publicação desta sentença, considerando a complexidade da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.007222-7 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv. DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA, EVANDRO GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária, proposta por SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS em face da UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nA autora requer a suspensão dos créditos tributários consubstanciados na intimação 183/2009, processo administrativo 13702-000.371/2003-87, e a determinação judicial para que a ré não a inscreva no CADIN ou pratique ato de cobrança dos referidos créditos tributários.\r\n\r\nAlega, em síntese, que celebrou com a empresa SIMAB S.A. diversos contratos de cessão de créditos tributários relativos a crédito-prêmio de IPI, para efetuar a compensação com débitos de tributos próprios administrados pela Receita Federal. Esses créditos, segundo a autora, originaram-se do Mandado de Segurança 2000.51.01.000732-3 e da Medida Cautelar nº 2000.02.01.051555-7, esta última ajuizada perante o TRF da 2ª Região, visando que a Receita Federal aceitasse a transferência de tais créditos para outros contribuintes antes do trânsito em julgado da ação. A Fazenda Nacional, por sua vez, ajuizou perante o STJ a MC nº 10.000/RJ, objetivando a atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial, a fim de que fossem proibidas novas comercializações de créditos-prêmio de IPI até o trânsito em julgado da ação, o que foi deferido pelo Eg. STJ em 11.10.2005, e confirmado pelo acórdão prolatado em 19.06.2008 (RESP 1.020.969). A SIMAB S.A., então, ajuizou a Reclamação nº 6581 perante o STF, tendo obtido liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo STJ. Não obstante, a autora teria sido surpreendida pela intimação 183/2009, processo administrativo 13702-000.371/2003-87, que indeferiu a compensação com base no acórdão do STJ, sem levar em conta a decisão do STF na Reclamação nº 6581.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pela parte autora são verossímeis, pois, quando apresentou o pedido de compensação de seus débitos com créditos da empresa SIMAB (vide fls. 456/474), ainda estava em vigor a decisão do TRF da 2ª Região na Medida Cautelar nº 2000.02.01.051555-7, bem como ainda não havia sido estabelecida a limitação contida no art. 74, § 12, da Lei nº 9.430/1996 (com redação dada pela Lei nº 11.051/2004). Além disso, a decisão administrativa que indeferiu as compensações (fls. 424/442) baseou-se na decisão do STJ no RESP 1.020.969, cuja eficácia foi expressamente suspensa pelo STF na Reclamação nº 6581 (fls. 420/422).\r\n\r\nNão é objeto do presente caso discutir a existência de créditos da empresa SIMAB relativos a crédito-prêmio do IPI, nem a possibilidade de transferência para terceiros. Tais questões já foram colocadas à apreciação do Judiciário e dependem, neste momento, de um posicionamento do STF. Enquanto pendente o conflito judicial, deve a autoridade administrativa aguardar a manifestação definitiva do STF para, então, decidir sobre o pedido de compensação formulado pela autora.\r\n\r\nAlém da verossimilhança das alegações, está configurado o receio de dano de difícil reparação (CPC, art. 273, I), considerando o elevado valor da exigência tributária formulada pela ré, assim como a necessidade de a autora ostentar regularidade fiscal, tendo em vista ser comum ao seu objeto empresarial a contratação com empresas com capital público (vide fls. 521 e ss.).\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a decisão que indeferiu as compensações formalizadas no processo administrativo 13702-000.371/2003-87 e a respectiva intimação 183/2009 (fl. 424), e, por decorrência, manter os respectivos créditos tributários suspensos na forma do art. 151, V, do CTN, bem como determinar à ré que não efetue a inscrição da autora no CADIN ou efetue atos de cobrança, relativamente aos créditos tributários objeto do processo administrativo 13702-000.371/2003-87, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se, devendo a União providenciar a comunicação desta decisão às autoridades administrativas competentes para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 98.0044838-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento das diferenças do percentual de 28,86%, relativas ao período de 1º de janeiro de 1993 a junho de 1998, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, decorrentes do reposicionamento concedido pela Lei nº 8.627/93, nos termos do art. 2º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.704/98, montante este que deve ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nO valor apurado na forma do parágrafo acima deve ser acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, 3º).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004980-8 JULIO CESAR PINTO E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021266-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição de órgão representativo de classe que recebe mensalmente contribuição de seus sindicalizados. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 228,00)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.023627-0 DALVA MENEZES SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 99.0002338-2 ELISABETE VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, REVOGANDO-SE a antecipação dos efeitos anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023888-7 PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ (Adv. FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido às fls. 208/209, tendo em vista que, no caso, o litisconsórcio ativo é unitário, mas não obrigatório. Em outras palavras, cada um dos contratantes tem legitimidade ativa independente dos demais, podendo propor ou continuar a ação mesmo que os litisconsortes desistam ou abandonem o feito.\r\n\r\nIntimem-se. Após voltem conclusos para exame do pedido de prova pericial contábil.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012190-0 DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF, na forma requerida pelo autor à fl. 126.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018688-1 LAURINDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024556-3 ALTINO MANOEL RANGEL REP/ P/ CONCEIÇAO PECANHA RANGEL E OUTRO x LEILA LUCIA SILVA RANGEL (Adv. SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O litisconsórcio ativo é unitário, mas não obrigatório. Em outras palavras, cada um dos contratantes tem legitimidade ativa independente dos demais, podendo propor ou continuar a ação mesmo que os litisconsortes desistam ou abandonem o feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.006644-6 ELISABETE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA fim de viabilizar a citação pessoal do segundo réu, oficie-se a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, solicitando o seu endereço, face o teor do documento de fl. 63.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0022186-5 ALCIDES ALVES DE LUNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação na forma do art. 475 L, V do CPC, apresentada pela CEF, ao argumento de que o autor decaiu em 72,37% do pedido, e sendo assim, dos 10% da condenação em honorários, repartidos na proporção do respectivo decaimento, a mesma deve somente 2,76%, devendo a execução ser reduzida para o valor de R$ 137,85.\r\n\r\nResposta do autor, ora impugnado à fl. 320.\r\n\r\nInformação da contadoria à fl. 322.\r\n\r\nPetição do autor à fl. 328 discordando do teor da informação do contador judicial.\r\n\r\nÈ o breve relatório.\r\n\r\nConforme demonstrado objetivamente pela CEF, o autor realmente decaiu na proporção de 72,37% do pedido, não havendo discordância do mesmo em relação a esse argumento, apenas no tocante ao quantum.\r\n\r\nOcorre que, remetidos os autos ao contador, foi apurado que o valor apresentado pela CEF encontra-se correto.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação oferecida pela CEF, extinguindo a execução.\r\n\r\nPreclusa a presente, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 137,85 atualizado, ficando a CEF autorizada a proceder o estorno do saldo remanescente\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000570-8 JETGAS-AMERICANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ATTILA JOAO SIPOS) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025408-7 PAULO DOS SANTOS ANDRELINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, acolho a PRESCRIÇÃO (CPC, art. 269, IV) qüinqüenal em relação aos pedidos de aplicação de diferença de correção monetária do Plano Verão (jan/89 - 42,72%) e do Plano Collor (abril/90 - 44,80%). \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005452-2 JAMIL MOREIRA GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (18,02%), fevereiro/89 (10,14%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 30/03/2006, deixo de condenar o autor ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007252-1 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição de fl. 299 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 12.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023188-2 LUIGI CARLO RUSSO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/51 e art. 267, IV c/c VI do CPC, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022190-0 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES os pedidos para que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos na folha de pagamento da requerente relativos a diferença do adicional de tempo de serviço de períodos anteriores e para que sejam devolvidos os valores já descontados, a esse título, a partir da propositura da presente ação (28.08.2007), extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nA execução do comando de devolução dos valores já descontados deverá obedecer ao disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.021/1966.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Relator do agravo de instrumento, com cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023930-7 POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026898-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000240-3 GABRIEL PINTO MOREIRA DE SA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para determinar que a autoridade impetrada:\r\n\r\nabstenha-se de exigir o pagamento da indenização prevista no art. 116, II, da Lei nº 6880/1980, como condição prévia para o desligamento do impetrante do serviço ativo da Marinha do Brasil, o que não impede que a União Federal cobre a indenização prevista em lei, através dos procedimentos legais cabíveis; e\r\n\r\nefetue o pagamento da remuneração do requerente, relativa ao período incorrido desde a propositura da ação (09.01.2008) até o efetivo desligamento do impetrante (31.03.2008). \r\n\r\nA execução do comando de pagamento da remuneração do requerente, caso ainda não tenha ocorrido o pagamento administrativo, deverá obedecer ao disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.021/1966.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001412-0 LEANDRO DIAS FERNANDES (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONCEDENDO a segurança requerida (art. 269, I, do CPC), para determinar que a autoridade impetrada promova a inclusão definitiva do impetrante no excesso de contingente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011196-4 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto da multa por ocupação irregular do próprio nacional na folha de pagamento dos impetrantes.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.520182-7 GOTLAND VEICULOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.002668-0 ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA, BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.003200-0 SKM ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança para que a impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do PIS com base na Lei nº 9.718/1998, bem como se abstenha de impedir o exercício do direito da impetrante de efetuar a compensação dos valores recolhidos do PIS com base na referida lei.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, nada a deferir, pois atualmente o recolhimento do PIS é regido pela Lei nº 10.637/2002 e suas alterações.\r\n\r\nSobre o pedido de compensação, este encontra óbice no art. 170-A do CTN, bem como na súmula 212 do STJ.\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para que apresente suas informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF, e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.004846-8 CARLOS VICTOR FERNANDES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.015713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x NEWTON GUEDES (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.567,12 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e doze centavos), conforme os cálculos de fl. 60, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.026728-0 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando-se a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.012811-4 LENILCE PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA) x NERCIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Fls. 179/190 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.024997-0 RENATO DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012241-2 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0708377-7 NEWTON GONCALVES DA SILVA (Adv. JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 89.0009459-9 DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 165/173.\r\n\r\n52 - 93.0055678-9 SONIA DOS ANJOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 286/301 - Dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n53 - 93.0059226-2 MARILDA LOPES NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 252/274.\r\n\r\n54 - 94.0027966-3 SIND. T. I. Q. P/F I. DE P. F. T. E V. DE S. V. DE R. S. A. C. D. A. M. P. M. RJ, DC. NIL. SJM. E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 602/635.\r\n\r\n55 - 95.0007136-3 SERGIO NEY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Fl. 207: Dê-se vista por 05 dias.\r\n\r\nDecorridos sem nova manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 206.\r\n\r\n56 - 95.0008645-0 MOACIR PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 486: Dê-se vista aos autores, por 5 dias.\r\n\r\n57 - 96.0005524-6 ENILSON NUNES PASSOS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 207/217.\r\n\r\n58 - 96.0063196-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 451/579.\r\n\r\n59 - 99.0011943-6 JOSE CASTRO ARAUJO RUDGE (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ARNOLDO WALD) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 441 e 443\r\n\r\n60 - 99.0022643-7 LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se o autor Luiz Ricardo Leal sobre a petição da CEF de fls. 407/411.\r\n\r\n61 - 99.0060236-6 DARWIN ZOUAIN AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 355/406.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.004094-6 WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.005492-1 ARLETE FLAUSINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINE ZUCKER KIRZNER, MARLENE PACHECO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 281/284.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.015044-2 JOSE MATEUS GAZETA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 215/219, dê-se vista a contadoria.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.015880-5 UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 151/155.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.018451-5 JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2002.51.01.001293-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PARQUE REAL COM/ IND/ TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal), sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.031927-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANDA CUNHA. . Manifeste-se a OAB, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032127-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO CARMO GARCIA. . Manifeste-se a OAB, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032133-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre a certidão negativa de folha 25 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032292-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVERTON DE SANT ANA FRANCA. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.032666-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEUSA MARIA PIRES DA SILVA. . Manifeste-se a OAB, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.033359-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS PENNA DA SILVA. . Fls. 25/30 - Dê-se vista à OAB.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.033456-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE ANCHIETA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA). . Fls. 41/42 - Manifeste-se o devedor.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.033785-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIAS ALBERTO DEKACHE. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815974-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA REGINA DA SILVA MACHADO. . Manifeste-se a OAB, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.014310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LOBECK AUTOMACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal), sobre as certidões negativas de folhas 21, 25, 28 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.017873-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x VERI ROBERTO DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a FHE (Fundação Habitacional do Exército), sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n79 - 2008.51.01.014618-8 IRACEMA TOURINHO DOS SANTOS COELHO (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x DALVINA DA SILVA VARELLA (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a autora, sobre as certidões negativas de fls. 63 e 66 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n80 - 2007.51.01.007637-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x CLEDIR GONÇALVES MAIA. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal), sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n81 - 2005.51.01.023640-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO MAIA ARAUJO. . Fl. 48 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.010972-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ALMIR JUAREZ DE FREITAS E OUTRO. . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n83 - 2003.51.01.014478-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SERGIO CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/38 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n84 - 2003.51.01.013026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.003822-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELSON DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.017925-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x AMELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 750786"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023347-9 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Diga a parte autora (ora credora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006732-6 JOSE CARLOS ROSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 140/145: assiste razão a União Federal.\r\n\r\nAnulo os atos processuais a partir de fls. 118.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, com endereço conhecido por esta Secretaria, para que seja designada dia, hora e local para realização de nova perícia, no prazo de 15 (quinze) dia, para a confecção de novo laudo pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017632-6 VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. EDUARDO DUILIO PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003076-2 RITA BARBOSA DE ARAUJO DE PONTES (Adv. ALONSO SERRA FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030796-3 JOSE JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado, às fls. 426/445, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000196-3 MARCIA LUSIA BATISTA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 188/195: Ante o determinado na parte final da sentença de fls. 165/168, torno sem efeito o item 1 de fls. 186, devendo o autor, se assim entender, ante a quitação do financiamento do imóvel, comprovada pela CEF, às fls. 189/195, proceder, pessoalmente, a baixa da hipoteca no cartório de registro de imóveis competente.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a primeira parte do item 2 de fls. 186, expedindo alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009920-3 JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor, respondam o requerido, à fl. 301.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a realização do Laudo Pericial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007330-9 ROBSON CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv. ROGERIO MACHADO DA ROSA) x INTERBRASIL SEGURADORA S/A x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 232.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da ré INTERBRASIL SEGURADORA S/A de fls. 221/231, eis que apócrifo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0009250-6 JOSE ELIAN FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO, CISTOVAO TAVARES DE M. S. GUIMARAES, MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, SERGIO BATALHA MENDES, MARCIO GUIMARAES PESSOA, BIANCA STAMATO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\n10 - 95.0018948-8 ITAGIBA HERACHIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Dê-se vista Pa parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do cumprimento do julgado informado às fls. 766/771.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0002895-8 AILIDE PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nFl. 282 verso: indefiro o pedido, uma vez que já consta, à fl. 275, Carta de Adjudicação em favor do habilitando.\r\n\r\nFls. 358/359: o pedido já foi apreciado em decisão preclusa à fl. 354.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos elencados no art. 1.060 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO de GILBERTO VIANNA FIALHO no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir a Autora falecida e incluir o habilitado supracitado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o autor supracitado para que, no prazo de 10 dias, requeira a execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 361/362.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009104-5 ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . Intime-se o devedor (autor) para que recolha as custas corretamente, conforme indicado na petição à fl. 164.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013734-7 PAULO JOSE DE FARIA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo setor de cálculos, às fls. 126/128, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020848-2 MARGARIDA MARIA MOURA BRAGA (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003449-7 SANDYR COML/ ELETRICA LTDA (Adv. MAITE ARAUJO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017857-4 GENI EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 201: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 185/195, os quais devem ser devolvidos ao subscritos de fls. 211, mediante certidão e recibo nos autos.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, requerendo, se assim entender, a intimação do devedor nos termos do art. 475 J do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016785-4 JURANDI DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.025998-0 DIONISIO MESSIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende o valor da causa tendo em vista o litisconsórcio ativo e promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026038-6 ALDENORA MOREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende o valor da causa tendo em vista o litisconsórcio ativo e promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027956-5 EDUMAR DE SOUZA REIS (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519716-2 JOAO BATISTA GRECCO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.521367-2 AYRTON LACOMBE (Adv. RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente releva destacar que a comprovação da existência de saldo nas contas mencionadas ao tempo da aquisição do direito pretendido se mostra fundamental ao deferimento do próprio pedido em sede de mérito. De outro giro, é dizer: em que pese cuidar de elemento constitutivo do direito do autor, sendo, nos temos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus probatório seu, não comprovou a parte autora ser titular das contas-poupança mencionadas nos períodos pretendidos, tampouco sua existência durante os mesmos. \r\n\r\nDe notar que a questão está na demonstração de existência de saldo ao tempo da incidência do índice, não apenas para fins de constituição do direito, mas mesmo para assegurar que este, uma vez concedido, seja executável, posto que sem a demonstração de saldo nos períodos vindicados não há como aferir a base de cálculo sobre o qual o percentual incidiria. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN.\r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 644346Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/09/2004)\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA.MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FACE ALEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS.EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - A jurisprudência é pacífica quanto à legitimidade passiva exclusiva do BACEN em ação onde se requer diferença de correção monetária no período do bloqueio dos cruzados novos. Nesse sentido, a Justiça Federal passa a ter competência para apreciar o presente feito, o qual objetiva a correção monetária pelo IPC em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2 - No entanto, verifica-se dos autos que a Autora não trouxe os extratos bancários de sua conta corrente e de poupança, tornando impossível a identificação de dados que, oportunamente, possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC -. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n3 - Por outro lado, correta a remessa dos autos à Justiça Estadual\r\n\r\nem relação ao pedido referente à março/90, porquanto o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A são instituições financeiras as duas primeiras e sociedade de economia\r\n\r\nmista a segunda, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\n4 - Recurso provido em parte, para afastar a ilegitimidade do BACEN e, no mérito, em face do art. 515, § 3º, do CPC, julgo improcedente a ação.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 97059Processo: 9602011980 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/04/2003 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nDessa forma, outorgo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os pertinentes extratos das contas-poupança de sua titularidade, ou seja, referentes ao mês de janeiro/89, tendo em vista que ao autor incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDestaque-se, por oportuno, que tenho por prejudicado o pedido relativo ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança que tomam por base os planos Collor I e Collor II, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado noticiado através do Informativo nº 382, assentou o entendimento de que a “declaração de pobreza” firmada por aqueles que apresentam evidentes possibilidades de arcar com as despesas e custas do processo pode configurar, inclusive, o ilícito penal de falsidade ideológica. Vejamos:\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. ?POBREZA?.\r\n\r\nA princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. (RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.521475-5 MARIA DE FATIMA FLORES MAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente releva destacar que a comprovação da existência de saldo nas contas mencionadas ao tempo da aquisição do direito pretendido se mostra fundamental ao deferimento do próprio pedido em sede de mérito. De outro giro, é dizer: em que pese cuidar de elemento constitutivo do direito do autor, sendo, nos temos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus probatório seu, não comprovou a parte autora ser titular das contas-poupança mencionadas nos períodos pretendidos, tampouco sua existência durante os mesmos. \r\n\r\nDe notar que a questão está na demonstração de existência de saldo ao tempo da incidência do índice, não apenas para fins de constituição do direito, mas mesmo para assegurar que este, uma vez concedido, seja executável, posto que sem a demonstração de saldo nos períodos vindicados não há como aferir a base de cálculo sobre o qual o percentual incidiria. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN.\r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 644346Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/09/2004)\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA.MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FACE ALEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS.EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - A jurisprudência é pacífica quanto à legitimidade passiva exclusiva do BACEN em ação onde se requer diferença de correção monetária no período do bloqueio dos cruzados novos. Nesse sentido, a Justiça Federal passa a ter competência para apreciar o presente feito, o qual objetiva a correção monetária pelo IPC em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2 - No entanto, verifica-se dos autos que a Autora não trouxe os extratos bancários de sua conta corrente e de poupança, tornando impossível a identificação de dados que, oportunamente, possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC -. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n3 - Por outro lado, correta a remessa dos autos à Justiça Estadual\r\n\r\nem relação ao pedido referente à março/90, porquanto o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A são instituições financeiras as duas primeiras e sociedade de economia\r\n\r\nmista a segunda, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\n4 - Recurso provido em parte, para afastar a ilegitimidade do BACEN e, no mérito, em face do art. 515, § 3º, do CPC, julgo improcedente a ação.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 97059Processo: 9602011980 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/04/2003 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nDessa forma, outorgo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os pertinentes extratos das contas-poupança de sua titularidade, ou seja, referentes ao mês de janeiro/89, tendo em vista que ao autor incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDestaque-se, por oportuno, que tenho por prejudicado o pedido relativo ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança que tomam por base os planos Collor I e Collor II, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado noticiado através do Informativo nº 382, assentou o entendimento de que a “declaração de pobreza” firmada por aqueles que apresentam evidentes possibilidades de arcar com as despesas e custas do processo pode configurar, inclusive, o ilícito penal de falsidade ideológica. Vejamos:\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. ?POBREZA?.\r\n\r\nA princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. (RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.522555-8 ALUISIO SILVEIRA COUTINHO (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente releva destacar que a comprovação da existência de saldo nas contas mencionadas ao tempo da aquisição do direito pretendido se mostra fundamental ao deferimento do próprio pedido em sede de mérito. De outro giro, é dizer: em que pese cuidar de elemento constitutivo do direito do autor, sendo, nos temos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus probatório seu, não comprovou a parte autora ser titular das contas-poupança mencionadas nos períodos pretendidos, tampouco sua existência durante os mesmos. \r\n\r\nDe notar que a questão está na demonstração de existência de saldo ao tempo da incidência do índice, não apenas para fins de constituição do direito, mas mesmo para assegurar que este, uma vez concedido, seja executável, posto que sem a demonstração de saldo nos períodos vindicados não há como aferir a base de cálculo sobre o qual o percentual incidiria. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN.\r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 644346Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/09/2004)\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA.MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FACE ALEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS.EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - A jurisprudência é pacífica quanto à legitimidade passiva exclusiva do BACEN em ação onde se requer diferença de correção monetária no período do bloqueio dos cruzados novos. Nesse sentido, a Justiça Federal passa a ter competência para apreciar o presente feito, o qual objetiva a correção monetária pelo IPC em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2 - No entanto, verifica-se dos autos que a Autora não trouxe os extratos bancários de sua conta corrente e de poupança, tornando impossível a identificação de dados que, oportunamente, possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC -. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n3 - Por outro lado, correta a remessa dos autos à Justiça Estadual\r\n\r\nem relação ao pedido referente à março/90, porquanto o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A são instituições financeiras as duas primeiras e sociedade de economia\r\n\r\nmista a segunda, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\n4 - Recurso provido em parte, para afastar a ilegitimidade do BACEN e, no mérito, em face do art. 515, § 3º, do CPC, julgo improcedente a ação.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 97059Processo: 9602011980 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/04/2003 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nDessa forma, outorgo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os pertinentes extratos das contas-poupança de sua titularidade, ou seja, referentes ao mês de janeiro/89, tendo em vista que ao autor incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDestaque-se, por oportuno, que tenho por prejudicado o pedido relativo ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança que tomam por base os planos Collor I e Collor II, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado noticiado através do Informativo nº 382, assentou o entendimento de que a “declaração de pobreza” firmada por aqueles que apresentam evidentes possibilidades de arcar com as despesas e custas do processo pode configurar, inclusive, o ilícito penal de falsidade ideológica. Vejamos:\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. ?POBREZA?.\r\n\r\nA princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. (RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida pela parte autora, com fulcro no art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a CEF, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a competência territorial por via de exceção.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000238-9 ROSANA LOPES LEIRAS (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.000719-3 YOLANDA FALCAO SEARA (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente releva destacar que a comprovação da existência de saldo nas contas mencionadas ao tempo da aquisição do direito pretendido se mostra fundamental ao deferimento do próprio pedido em sede de mérito. De outro giro, é dizer: em que pese cuidar de elemento constitutivo do direito do autor, sendo, nos temos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus probatório seu, não comprovou a parte autora ser titular das contas-poupança mencionadas nos períodos pretendidos, tampouco sua existência durante os mesmos. \r\n\r\nDe notar que a questão está na demonstração de existência de saldo ao tempo da incidência do índice, não apenas para fins de constituição do direito, mas mesmo para assegurar que este, uma vez concedido, seja executável, posto que sem a demonstração de saldo nos períodos vindicados não há como aferir a base de cálculo sobre o qual o percentual incidiria. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN.\r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 644346Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/09/2004)\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA.MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FACE ALEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS.EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - A jurisprudência é pacífica quanto à legitimidade passiva exclusiva do BACEN em ação onde se requer diferença de correção monetária no período do bloqueio dos cruzados novos. Nesse sentido, a Justiça Federal passa a ter competência para apreciar o presente feito, o qual objetiva a correção monetária pelo IPC em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2 - No entanto, verifica-se dos autos que a Autora não trouxe os extratos bancários de sua conta corrente e de poupança, tornando impossível a identificação de dados que, oportunamente, possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC -. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n3 - Por outro lado, correta a remessa dos autos à Justiça Estadual em relação ao pedido referente à março/90, porquanto o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A são instituições financeiras as duas primeiras e sociedade de economia mista a segunda, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\n4 - Recurso provido em parte, para afastar a ilegitimidade do BACEN e, no mérito, em face do art. 515, § 3º, do CPC, julgo improcedente a ação.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 97059 Processo: 9602011980 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 09/04/2003 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nDessa forma, outorgo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que ao autor incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado noticiado através do Informativo nº 382, assentou o entendimento de que a “declaração de pobreza” firmada por aqueles que apresentam evidentes possibilidades de arcar com as despesas e custas do processo pode configurar, inclusive, o ilícito penal de falsidade ideológica. Vejamos:\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. ?POBREZA?.\r\n\r\nA princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. (RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda fazer juntar aos autos a procuração ORIGINAL dada ao seu patrono, posto que a de fl. 08 trata-se de mera cópia, sequer autenticada.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida pela parte autora, com fulcro no art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000889-6 JOAO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR - ESPOLIO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente releva destacar que a comprovação da existência de saldo nas contas mencionadas ao tempo da aquisição do direito pretendido se mostra fundamental ao deferimento do próprio pedido em sede de mérito. De outro giro, é dizer: em que pese cuidar de elemento constitutivo do direito do autor, sendo, nos temos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, ônus probatório seu, não comprovou a parte autora ser titular das contas-poupança mencionadas nos períodos pretendidos, tampouco sua existência durante os mesmos. \r\n\r\nDe notar que a questão está na demonstração de existência de saldo ao tempo da incidência do índice, não apenas para fins de constituição do direito, mas mesmo para assegurar que este, uma vez concedido, seja executável, posto que sem a demonstração de saldo nos períodos vindicados não há como aferir a base de cálculo sobre o qual o percentual incidiria. \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN.\r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 644346Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/09/2004)\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA.MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FACE ALEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS.EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - A jurisprudência é pacífica quanto à legitimidade passiva exclusiva do BACEN em ação onde se requer diferença de correção monetária no período do bloqueio dos cruzados novos. Nesse sentido, a Justiça Federal passa a ter competência para apreciar o presente feito, o qual objetiva a correção monetária pelo IPC em fevereiro de 1991.\r\n\r\n2 - No entanto, verifica-se dos autos que a Autora não trouxe os extratos bancários de sua conta corrente e de poupança, tornando impossível a identificação de dados que, oportunamente, possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC -. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n3 - Por outro lado, correta a remessa dos autos à Justiça Estadual\r\n\r\nem relação ao pedido referente à março/90, porquanto o Banco Bradesco S/A, o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A são instituições financeiras as duas primeiras e sociedade de economia\r\n\r\nmista a segunda, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\n4 - Recurso provido em parte, para afastar a ilegitimidade do BACEN e, no mérito, em face do art. 515, § 3º, do CPC, julgo improcedente a ação.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 97059Processo: 9602011980 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/04/2003 JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nDessa forma, outorgo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos os pertinentes extratos das contas-poupança de sua titularidade, ou seja, referentes ao mês de janeiro/89, tendo em vista que ao autor incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDestaque-se, por oportuno, que tenho por prejudicado o pedido relativo ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança que tomam por base os planos Collor I e Collor II, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado noticiado através do Informativo nº 382, assentou o entendimento de que a “declaração de pobreza” firmada por aqueles que apresentam evidentes possibilidades de arcar com as despesas e custas do processo pode configurar, inclusive, o ilícito penal de falsidade ideológica. Vejamos:\r\n\r\nFALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. ?POBREZA?.\r\n\r\nA princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica. Precedente citado: HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. (RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.001840-3 LAVINE CHAMUSCA VIEIRA (Adv. DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.002337-0 MARCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.003229-1 HEKO - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA (Adv. DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.004178-4 RICARDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.004713-0 DEIZE HENNING (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000101-0 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ E INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . Fls. 218: Ante o certificado às fls. 219 devolvo o prazo à impetrante para a interposição de recurso, no prazo legal.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013736-9 ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA LYGIA PIRES GONCALVES, ROBERTO MORENO DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PARTES BAIXADAS (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020114-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x IVONETTE NASCIMENTO BALTHAZAR E OUTROS x ZAPT SOLUCOES-ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS (Adv. PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES). . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019018-5 FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Diante do contido nas fls. 193/200 e 203 dos autos da ação renovatória em apenso, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, quanto à possibilidade de homologação de acordo nos presentes autos.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n37 - 2009.51.01.004996-5 FABIOLA AGOSTINI (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de depósito da quantia devida, a ser realizado no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 893, I do C.P.C, com redação dada pela Lei 8.951, de 13/12/94, independentemente da expedição de guia.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se o Réu, conforme requerido na inicial, nos moldes do art. 895 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.521428-7 ZELIA BARBOSA AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.001626-1 LUIZ AUGUSTO ANGELITO LEITE (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Encaminhem-se os presentes autos ao Juiz Tabelar, face ao despacho de fl. 65.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.001486-5 FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista que os Srs. Advogados comunicaram a renúncia à parte autora, conforme o constante das fls. 187/188, aguarde-se a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual nestes autos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da renovatória em apenso (2007.5101019018-5).\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 743429"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0055599-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA PIMPA DA SILVA) x LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Intime-se o exeqüente para que indique, em 5 (cinco) dias, os bens que atendam aos seus interesses.\r\n\r\n2 - 96.0029119-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARCIO LANNES DUARTE DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE CONTEMOR) x RESC INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao TRF - 2ª Região, dando ciência do teor da certidão retro e solicitando que envie cópia do referido documento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.519358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARLINDO FIAES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x COBRE ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTORIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 327/331: Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pelo co-executado, a quem cabe fazer prova de suas alegações, sendo injustificável, em tal caso, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. \r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535639-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELO A. F. TOLEDO, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 223/224, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.506022-5 RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Fls. 121/122: intime-se o patrono constituído à fl. 107, para que atenda ao despacho de fl. 117, em (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506297-8 LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA PIMPA DA SILVA). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506318-1 GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa indicado à fl. 29.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada já apresentou sua impugnação, especifiquem as partes, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos, iniciando-se pelo embargante, que deverá, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à embargada para que atenda ao item anterior, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506594-3 ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa conforme indicado à fl. 92. \r\n\r\nApós, à embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516017-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.533039-4 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao embargante do processo administrativo de fls. 62/92, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502120-1 FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE). . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502121-3 ARLINDO FIAES JUNIOR (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À Distribuição para cadastrar o valor da causa indicado à fl. 69.\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 64.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502129-8 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Manifeste-se o embargante sobre os documentos de fls. 108/179, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.505168-0 COFRES CORINGA LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.509469-1 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa, conforme indicado à fls. 98/99.\r\n\r\nApós, ao embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511750-2 MARCIO LANNES DUARTE DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE CONTEMOR) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511752-6 TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511823-3 M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias dos atos constitutivos da sociedade executada e dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.514724-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.527308-1 JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA (Adv. MONICA BALLARINY CARNEIRO, MARI RIBEIRO ASSAD, EMILIA MONTE DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.527317-2 SOC/ CAMPO GRANDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.529159-9 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.529169-1 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.534192-0 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.501201-0 SERGIO GOMES VELLOSO (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Dê-se vista ao embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.504968-9 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL DE ABREU BODAS, SERVULO VIEIRA LIMA, FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa, conforme indicado à fl. 192.\r\n\r\nApós, ao embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.504969-0 ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa, conforme indicado à fl. 210.\r\n\r\nApós, ao embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.506654-7 STARTEL PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO AGRIPINO MAIA, MAURICIO TERCIOTTI, MILENA BUTTURINI KARL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa, conforme indicado à fl. 75.\r\n\r\nApós, ao embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.510965-0 UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa, conforme indicado à fl. 06.\r\n\r\nApós, ao embargado para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n30 - 2008.51.01.512483-3 LAPIDO BARBOSA & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv. MAURO LAPIDO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 748428"
                            ],
                            "748859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0048856-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LUIZ OTAVIO LINS DE SOUZA E OUTROS x ENGEMATICA CONSTRUTORA LTDA (Adv. NUNO VIEIRA LEAL). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, ENGEMÁTICA CONSTRUTORA LTDA., às fls. 37/38, requerendo a extinção do executivo fiscal, sob o argumento de que o crédito tributário em exigência estaria prescrito, já que decorreram mais de 13 anos até que se efetivasse a citação da executada, em razão de seu comparecimento espontâneo no feito.\r\n\r\nManifestação da exeqüente às fls. 39/46, refutando a alegação de prescrição, ante a afirmação de que a propositura da presente execução deu-se dentro do prazo qüinqüenal e que tampouco a executada fez alusão a pagamento do débito ora cobrado em execução pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRequer a rejeição da exceção de pré-executividade manejada pela devedora e o conseqüente prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nNão há como prosperar a argüição de prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é aceita, embora com cautela, pelos Tribunais, porém, em sede de execução fiscal, sofre limitação expressa, visto que o parágrafo 3º do art. 16 da Lei 6830/80 determina que a matéria de defesa deve ser argüida em embargos.\r\n\r\nDesta maneira, afigura-se temerário, num sistema processual onde persistem profundas e generalizadas desconformidades com o excesso de vias recursais, estabelecer, no bojo do processo de execução, uma pré-cognição, a chamada “exceção de pré-executividade”.\r\n\r\nPor outro lado, há situações extremadas em que é tão descabida a execução proposta, que impor ao executado o ônus de oferecer bem à penhora e embargar a execução, não atenderia ao interesse público quanto à economia processual.\r\n\r\nTodavia, o referido mecanismo em apreço deve ser admitido de maneira restrita, impondo-se ao interessado cabal demonstração, de plano, sem maiores indagações ou dilação probatória, do óbice ao prosseguimento da execução de modo a afastar a presunção de liquidez e certeza que emana do título executivo.\r\n\r\nAdemais, o exame da prescrição não se restringe a uma questão de datas, posto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque seu exame exige instrução incompatível com a exceção de pré-executividade (TRF- 5º Região, AG 27396, Rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 25/03/2002).\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial destinada a viabilizar, antes da constrição de bens do devedor e dos seus embargos, análise de matéria de ordem pública ou exclusivamente de direito, apreciável de plano pelo Juiz, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nNo caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nEstreita, do mesmo modo, é a via para apreciação de matéria referente à prescrição e decadência, e, sobretudo, àquela relativa a excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos.\r\n\r\nA Lei nº 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação judicial e extrajudicial do FGTS. Assim, realizada a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria geral da Fazenda Nacional, é delegável à Caixa Econômica Federal a propositura dos feitos executivos fiscais.\r\n\r\nPor se tratarem de ações autônomas, ainda que se refiram ao mesmo débito fiscal, as ações anulatórias de débito fiscal devem ser processadas na vara cível não especializada para onde foi distribuída, enquanto o executivo fiscal, na vara especializada, uma vez que, em face da competência exclusiva das varas especializadas, em razão da matéria, não é possível a reunião de processos de natureza diversas, por conexão ou dependência.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 123608/RJ; 3ª T; DJ 16/12/2004, p. 196; Rel. Juíza Tânia Heine). (grifei) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA - ART. 18 DO CPC.\r\n\r\nConquanto não prevista em lei, a exceção de pré-executividade tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência. No entanto, o direito que fundamenta a referida exceção deve ser aferível de plano, possibilitando ao Juízo verificar, liminarmente, a existência de direito incontroverso do executado, ou do vício que inquina de nulidade o título executivo, e por conseqüência obstar a execução. Exclui-se do âmbito da exceção de pré-executividade a matéria dependente de dilação probatória.\r\n\r\nPrescrição da pretensão executiva não é matéria que possa ser apreciada de plano pelo juiz, em razão das peculiaridades que envolvem o tema. Precedentes do STJ.\r\n\r\nA matéria apresentada na exceção de pré-executividade deverá ser discutida em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nVerificada a conduta desleal da parte, porquanto omitiu informação sobre pedido de parcelamento formalizado na esfera administrativa, cujos reflexos no cômputo do prazo da prescrição poderiam ter sido tomados em consideração pelo juízo. Aplicação da pena de multa fixada em 1% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, porquanto exigível apenas o encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AC nº 883710/SP; 6ª T; DJ 21/11/2003, p. 365; Rel. Juiz Mairan Maia). (grifei)\r\n\r\nAdemais, não há nos autos notícia da data da constituição definitiva do crédito tributário, somente a forma de sua constituição, através de Auto de Infração, não sendo suficiente para a determinação da prescrição a data em que foi instaurado o processo administrativo ou mesmo da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, não haveria que se falar em prescrição, posto que, em princípio, em momento algum o feito executivo restou paralisado por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 37/38.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o determinado através do despacho de fl. 35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 748859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "750649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032276-0 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria ao cadastro e envio de RPV complementar em relação à diferença entre o teto dos Juizados Especiais Federais (R$ 27.900,00) e o valor pago à fl. 149 (R$ 19.907,88), no montante de R$ 7.992,12 - sete mil, novecentos e noventa e dois reais e doze centavos.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002880-6 MARCIO DONEGAL VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AMERICO PAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Proceda a Caixa Econômica Federal ao estorno do valor indevidamente depositado.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.029257-0 PAULO HENRIQUE LINDEMAYER (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008391-2 HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da sentença e das vv. decisões das instâncias superiores , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023945-6 NELSON DOS SANTOS CAMASSARY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da sentença e das vv. decisões das instâncias superiores , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031829-0 OTAVIO DE OLIVEIRA PAES (Adv. LUIZ FERNANDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047142-0 JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Proceda a Secretaria a renumeração dos autos a partir de fl. 10.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050391-3 RONALDO DA SILVA MENDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013784-5 JOAO DE SOUZA VARELLA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , em fls. 65/66 , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001786-5 MARCIO NERY CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR, HERTA CURTINHAS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONZALEZ ALONSO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha apresentando os valores considerados corretos, em comparação com o montante pago.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILDES BRITO JACOBINI (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 85/88, a qual reformou a sentença de 1º grau e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA LOPES GERSTNER (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.019423-7 PAULO UBIRATAN ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência original, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se devendo o réu para, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 39/41: Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nTorno nulos a certidão e os despachos de fls. 34, 35 e 37.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.028057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE CARNEVALE (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.033660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO (Adv. PATRICIA FREITAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.042113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARTORELLI GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.042269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL PIMENTA DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE OLIVEIRA QUINTEIRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.044179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELINA MARGARIDA BEFF DE ARAUJO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA SILVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.045791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.045807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA MARTINS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, dizer se renuncia expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, tendo em vista o valor apurado nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.046242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO LOURENCO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.046268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTINA FONSECA SARDINHA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.046644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CAPELLA VELASCO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ,.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.046647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade do tramite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.046816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ROSALINO BASTOS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.047838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM BENTO DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro a prioridade no tramite do feito uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme artigo 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.049333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY INFANTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA, ALLAN SEABRA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.053935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SILAWSKY FERME (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos procuração.\r\n\r\nCaso cumprida satisfatoriamente a determinação de emenda, intime-se a parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\nCONTA 677127 - Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCONTAS 677124 E 004056221 - Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, quanto à juntada dos extratos pela ré, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO PELA PARTE RÉ, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados (CONTA 004056221):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.054279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.054436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO LEONCIO SALIM (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.055686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUNIA DE OLIVEIRA HORACIO (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, dizer se renuncia expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, tendo em vista o valor apurado nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias (conta 865904):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.055781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.056003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ZILDA FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente es tatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.059032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o ingresso de patrono constituído , defiro a vista como requerido.\r\n\r\nApós , retornem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.059041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nINDEPENDETEMENTE DO CUMPRIMENTO, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.059629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGELIA XAVIER AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INMETRO a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.060267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO LEONARDO SILVA (Adv. VINICIUS BARATA RIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.001230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos termos de renúncia assinado pelo próprio autor ou procuração que confira poderes para renúncia.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se, na forma do despacho anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.001231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CHAGAS SANTOS (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos termos de renúncia assinado pela própria autora ou procuração que confira poderes de renúncia ao patrono.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, cite-se, na forma do despacho anterior.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.005677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEITE NASCIMENTO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte procuração, eis que esta não se encontra nos autos outorgando poderes ao advogado subscritor da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que junte aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.006997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARMONIA COUTINHO DE AMORIM (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da Gratificação pretendida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.007088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILIA AUGUSTA DE MELLO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.007112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.007272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WDAILZA ALMEIDA ALENCAR DE PAIVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.007406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade do tramite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.007410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade do tramite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.007520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GUSMAO BUENO (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.007791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIANEZ PEIXOTO FERREIRA (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.008692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.008709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade do tramite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.008723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.008737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA COELHO SERRANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.009526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIS LIMA KALLAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.010311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.010467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA DURAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ,.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.010482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PERROTTA PONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.010821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.010850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RICON DE FREITAS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.011013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA CARMEN SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.011020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE RIBEIRO SERPA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade do tramite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.011036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY ANSELMO ZEFERINO BAHIA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.011116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FELICIO DE CARVALHO (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.011129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR MAIA DO ROSARIO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.011193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.011249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DE ALMEIDA LEONAS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias sob pena de extinção do feito, esclarecer o quanto pretende de indenização por danos morais, afim de adequar os pedidos ao valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.011303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO SAGGIN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.011319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade do tramite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.011661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELTON FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.011802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÁLIA PEDRO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da GDPGPE.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.011936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA WOLTERS DE RUIZ DE HUIDOBRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.012524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY GARCIA PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.012529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIVA FERREIRA MUNHÓZ DE SOUZA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntado aos autos, caracterizando uma relação de onerosidade.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2005.51.51.004336-3 EDGAR SANTOS BORGES FILHO (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.015026-3 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.056840-3 EVA DA CUNHA PINHEIRO CHRISTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.007646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança (437120937) de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados (CONTA 017120934):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo por involução dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados (CONTA 017120934):\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.037810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI BARRETO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista erro material na sentença proferida às fls. 83/84, uma vez que foi considerado pedido diverso do efetivamente requerido na exordial, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA RETROMENCIONADA, com fulcro no art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA HORTA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 66, eis que anteriormente já havia sido proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito (fls. 62/63), sendo a manifestação da parte autora, à fl. 65, intempestiva.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA GAMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n86 - 2003.51.51.006128-9 JOAO BOSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre os documentos de fls. 212 e seguintes , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.060518-0 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a noticiada interposição de AI e sua remessa ao STF , mantenham-se os autos em Secretaria no aguardo da decisão.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.020933-2 DIONISIO LUCIO BENTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.069992-0 NILZA DIAS OBERHOFER REP/ ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a noticiada interposição de AI e sua remessa ao STF , mantenham-se os autos em Secretaria no aguardo da decisão.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.005935-1 EDSON SILVA BALDNER (Adv. URSULA PERES BALDNER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA). . Face aos argumentos apresentados , devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro para apresentação de sua resposta ao recurso.\r\n\r\nApós , cumpra-se a parte final de fl. 235.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.047599-1 DJALMA RODRIGUES JORGE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.053803-4 VILTER LUIS FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.011706-8 SONIA REGINA RODRIGUES PONTES (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em razão da inclusão de litisconsorte, CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.013306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.070572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MACHADO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, TERESA FERREIRA DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO QUIRINO DA COSTA FILHO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTodavia, tendo em vista os princípios dos JEF's, mormente o da celeridade e considerando que a parte, não obstante todo o tempo transcorrido, cumpriu a contento a determinação judicial com a juntada dos documentos de fls. 36/38, ACOLHO OS EMBARGOS PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE FL. 28, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO GOMES CARDOSO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.011632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAGLON MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.520651-5 MARLY DOS SANTOS DIAS REZENDE (Adv. CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar quais expurgos pretende ver aplicados em sua conta poupança.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.010942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO BRUNO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.026722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY DOS SANTOS SILVA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.042511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.042644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA NOBREGA PITALUGA E OUTROS (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.056054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYLIA BARBOSA TUCCI (Adv. ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.062524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus, bem como documento hábil a comprovar sua condição de companheira.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.062973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus, comprovando, também, sua condição de viúva.\r\n\r\nDiante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, na mesma oportunidade, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2009.51.01.002819-6 HELOISA MENNA BARRETO - ESPOLIO (Adv. JOSE FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.001510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE CASTRO (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do notório incêndio sofrido pela Cef em seus arquivos, que ocasionou a perda dos extratos relativos ao Plano Verão (jan/89), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos extrato de sua conta poupança de qualquer mês do ano de 1989, para que se possa elaborar cálculos deste período por involução.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.008024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA LEITAO CAMARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.008026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.009611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA OLIVEIRA NICOLAU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.010480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE BARROS PORTELLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.011246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILEIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.011362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ROSA MONTEIRO FURTADO (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.011375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ACACIO DA SILVA (Adv. ROSAURA TORRES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.011401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.011518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BATISTA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e a prática usual da parte ré em não acatar as justificações judiciais, em sede administrativa, caracterizando, assim, a lide em potencial à pretensão, determino a convolação do rito para a via adequada ao procedimento deste Juízo, devendo a parte autora ser intimada para, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,(art. 284 do CPC), emendar a inicial, a fim de formular pleito específico condenatório.\r\n\r\nSe cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.011849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DA GUIA NETO (Adv. SELENIA MORENO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.012314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DIMAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.012700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO GAMBARDELLA ALCANTARA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2004.51.51.025506-4 JOAO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES A VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.025506-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.088710-3 ARILENE BISPO BARBOSA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.002385-0 RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.006160-6 JOSE MARIA MAIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.031190-8 MARCOS JOSE DE SANT ANNA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro à Caixa Econômica autorização para proceder ao estorno do valor indevidamente depositado.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.031809-5 LEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.037908-4 CARMELIO PAES LEME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.516050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (Adv. BETY GUTNIK NISENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.009172-0 EDUARDO DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO). . Intime-se a parte autora para , em 10 dias , trazer aos autos extrato de sua conta poupança referente ao mês 05/90 , consoante exigência formulada pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nApós , retornem os autos àquele Setor.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.017648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RIBEIRO DE MORAIS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 750649"
                            ],
                            "750601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012989-7 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,54. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR - CPF nº 359.161.767-91, de nº 840421-8 originária da agência nº 228, no valor de R$ 19.044,68 (dezenove mil e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.032975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH HUGO SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 13/05/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada às fls. 05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPONINA MARIA OLIVEIRA LEMME (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão, retificando tão somente a parte dispositiva da sentença proferida às fls. 57/61.\r\n\r\nDessa forma, na parte dispositiva da sentença deve constar o seguinte texto:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIR LUIZ DAMASCO (Adv. MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.049395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU AUGUSTO DE AZEVEDO MOREL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, eis que se trata de conta conjunta (documento de fl. 07), ocasião em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, na mesma oportunidade, sob pena de extinção, junte a parte autora novas cópias dos extratos requeridos à fl. 50, eis que os que estão nos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.049618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste acerca da informação de fl. 65, esclarecendo quanto à titularidade da conta poupança em questão, se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.059439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA SILVA LEITE DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a titularidade da conta poupança 000333933, eis que se verifica que o nome constante nos extratos juntados aos autos não corresponde ao nome da autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de extinção, informe se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.012573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO THEODORIDIS (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.012916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIANO ALEXANDRINO DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.012944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU BORGES MACHADO (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 278,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.013622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.013654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZ LEAL ANDRADE SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.014198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE ARAUJO PINTO (Adv. ELZA MAIMONE, HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, receituário emitido pelo SUS, com data atual, onde conste a prescrição da medicação pretendida. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá também juntar atestado do médico do SUS onde conste declarado, se existe no Brasil medicação similar, com os mesmos princípios ativos ou efeitos semelhantes ao fármaco que requer na presente ação.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. RAUL DA SILVA GEROLIMICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se que, a despeito da sentença que julgou procedente os Planos Bresser e Collor I ter sido reformada pela Turma Recursal, que, por sua vez, julgou extinto sem resolução de mérito o pedido atinente ao Plano Collor I, o valor considerado no julgado, à fl. 73, refere-se tão somente ao Plano Bresser, conforme cálculos da Contadoria Judicial, à fl. 69.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para levantamento do valor depositado, mediante cópia da sentença com força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAMA DA SILVA (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de Abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LUIZ CARLOS GAMA DA SILVA - CPF nº 388.949.477-34, de nº 283867-6 relativamente à agência nº 210, no valor de R$ 2.550,65 (Dois mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 80/81, atualizados até agosto de 2008, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nBem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 750601"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR VICENTE (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2009 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a titulo de juros moratórios decorrente do atraso do pagamento dos 11,98%, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgando-se extinto o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.026903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE PRADO DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.028125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ROCHA ALVES (Adv. DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2009 . Diante do exposto, e com fulcro nos arts. 267, I c/c 295, V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela incompetência absoluta deste Juizado Especial .\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CAMPOS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da indenização de campo, a partir da edição do Decreto nº 5.554/2005, compreendido o período de 04.10.2005 a 30.06.2006, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando extinto com resolução de mérito..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n8 - 2008.51.51.037967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODILANDY BOVI SIMOES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da indenização de campo, a partir da edição do Decreto nº 5.554/2005, compreendido o período de 04.10.2005 a 30.06.2006, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando extinto com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n9 - 2008.51.51.037971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON MARQUES DE ARAUJO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da indenização de campo, a partir da edição do Decreto nº 5.554/2005, compreendido o período de 04.10.2005 a 30.06.2006, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando extinto com resolução de mérito..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n10 - 2008.51.51.037997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ERNANI DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da indenização de campo, a partir da edição do Decreto nº 5.554/2005, compreendido o período de 04.10.2005 a 30.06.2006, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando extinto com resolução de mérito..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n11 - 2008.51.51.039487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ FONSECA DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2009 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MONTEIRO SOBREIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.043669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GARCIA DOS SANTOS RIBAS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA VINHAS CATAO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO SILVA COSTA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NA CIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a titulo de juros moratórios decorrente do atraso do pagamento dos 11,98%, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA COSTA ANNIBOLETE (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a titulo de juros moratórios decorrente do atraso do pagamento dos 11,98%, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA (Adv. RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.048663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GAMA (Adv. MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência e/ou coisa julgada), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.050023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VASSALO REIS LEITE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.050639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GARCIA FREITAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da indenização de campo, a partir da edição do Decreto nº 5.554/2005, compreendido o período de 04.10.2005 a 30.06.2006, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando extinto com resolução de mérito..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n21 - 2008.51.51.050643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ERNANDI DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da indenização de campo, a partir da edição do Decreto nº 5.554/2005, compreendido o período de 04.10.2005 a 30.06.2006, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando extinto com resolução de mérito..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n22 - 2008.51.51.055053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON DA SILVA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da indenização de campo, a partir da edição do Decreto nº 5.554/2005, compreendido o período de 04.10.2005 a 30.06.2006, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando extinto com resolução de mérito..\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n23 - 2009.51.51.010412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMARO DE FREITAS QUINA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2009 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEIMANN REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2009 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 12020228965) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 512,66 (quinhentos e doze reais e sessenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 9720612199368/90372886374; R$ 6.424,79 (seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab./Cód, Empreg. 59960300037970/73389; R$ 880,61 (oitocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. / Cód. Empreg. 59960300037970/3000073447, com saldo atualizado até 10/03/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI AUGUSTO CORREA DA SILVA (Adv. MARCELO SANTOS PONTES) x CARLOS ALBERTO JESUS DE AZEREDO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2009 . Considerando, por sua vez, a incompetência da Justiça Federal no processamento e julgamento do processo, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teoir do art. 267, VI, do CPC, observando o disposto pelo Enunciado 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas ex lege para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA SILVA RUSSO (Adv. VITOR JOSE MOREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER PEREIRA FRITZ (Adv. AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE DE OLIVEIRA SCHETTINNI (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GERMANO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2009 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS LEANDRO (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PIMENTEL CARDOSO (Adv. MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2009 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AKIRA KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001107/2009 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR LOPES GOUVEIA REP/ MARIO DE OLIVEIRA (Adv. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014955-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando os cálculos apresentados a fls. retro, bem como, a renúncia da parte autora a fls. 27, determino a expedição de RPV no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), por representar o limite dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes nesta data.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF. Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RISONETE NUNES ALVES POLITO VITA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060365-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias, como requerido pela parte autora. Decorridos, sem manifestação, voltem-me para o envio da RPV expedida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.075081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075081-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para ciência do informado pelo réu a fls. retro, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CÁTIA FERREIRA VIANA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência, em razão dos artigos 5455 da Lei 9099/05. \r\n\r\nPartes intimadas do decênio legal para o recurso.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação, para condenar a CVM - Comissão de Valores Imobiliários a pagar ao autor, Sr. VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA, CFP 738.908.397-20, a importância de R$ 2.688,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 12 (doze) parcelas da rubrica denominada “ressarcimento assistência à saúde”, que lhe deveria ter sido paga durante todo o ano de 2007. Sobre tal valor deverão incidir juros de mora de 0,5% ao mês, desde 31/01/2007, e correção monetária, desde a data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). O pagamento dar-se-á na forma do art.17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, observado, ainda, o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que estes autos são eletrônicos, e que todas as peças podem ser acessadas através do site “www. jfrj.gov.br”. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003233-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias sobre os documentos juntados a fls. retro pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SILVA GHELLI (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007454-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para atender o solicitado pela parte ré a fls. retro, em 10 (dez) dias. Cumprido, retornem à União Federal/Fazenda Nacional para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCustas de lei para recurso pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AGUILAR (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009114-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para atender o solicitado pela parte ré a fls. retro, em 10 (dez) dias. Cumprido, retornem à União Federal/Fazenda Nacional para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.51.017094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2009 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC CONRADO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2009 . Pelo exposto, julgo extinto o pedido referente ao plano Bresser com resolução de mérito e Julgo extinto sem resolução de mérito com relação ao Plano Verão, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.021966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICK VIEIRA MEDEIROS (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021966-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para atender o solicitado pela ré a fls. retro, em 10 (dez) dias. Cumprido, retornem à União Federal/Fazenda Nacional para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022718-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001106/2009 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentido de anular a sentença retro. \r\n\r\nEm virtude de o presente processo estar pronto para sentença, e respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passo proferir o seguinte decreto judicial:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais e condeno a ré a restituir à parte autora os valores descontados, a título de contribuição previdenciária, do montante referente ao adicional de um terço de férias percebido, tudo corrigido monetariamente, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês; respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCaberá à ré a elaboração dos cálculos dos valores atrasados devidos à parte autora, tendo em vista que possui maiores condições técnicas e operacionais para fazê-lo, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nDeclaro a inexistência jurídico tributária da incidência da contribuição previdenciária(PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias nos vencimentos/proventos da parte autora. \r\n\r\nDez dias para a interposição de recurso. Custas da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada eletronicamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.027324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ANANIAS DO NASCIMENTO (Adv. JACQUELINE MARTINS DE CASTRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027324-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2009 13:38\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.027324-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.51.027958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SERGIO REY (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.027958-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.51.031774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031774-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para em 10 (dez) dias, atender ao requerido pela ré a fls. 58. Cumprido, retornem à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.51.032702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA D'ELIA MIRANDA (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2009 . Instado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.036772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BATISTA VIEIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036772-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o informado pela parte ré a fls. retro, inexiste crédito a ser executado em favor da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.51.041276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINESIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041276-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.51.041746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2009 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.045238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE AMORIM MESSIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2009 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.045252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2009 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.045258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2009 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.048486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO DE MATTOS FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.048702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.011468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE FERREIRA DE ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 111/115 - Nada a prover. Subam os autos para a Turma Recursal para julgamento dos recursos interpostos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA VIDAL SOARES (Adv. LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.011437-7\r\n\r\nAUTOR: ANNA LUCIA VIDAL SOARES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEsclareça a parte autora, comprovadamente, o motivo pelo qual não inseriu a co-titular da conta poupança, sra. Ecila Vidal Soares, conforme documento de fls. 8 e 23, no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nA parte autora deverá anexar os documentos da sra. Ecila Vidal Soares, tais como: identidade, CPF e comprovante de residência. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido e se for o caso, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão do litisconsorte necessário, sra. Ecila Vidal Soares, no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.01.516060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE MEDEIROS MACEDO (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 425,16 (quatrocentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) referente à conta poupança nº 01354896-0 (fls. 55); R$ 779,34 (setecentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente à conta poupança nº 01005504-5 (fls. 56), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 11/03/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado do Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.516441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONEL PARRACHO SANT'ANNA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516441-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 86, uma vez que a sentença serve como alvará judicial (fls. 78). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.51.011048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por improrrogáveis 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.016386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016386-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2009 11:40\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.016386-9\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor R$ 1.548,76 (hum mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) referente à conta poupança nº 0200.013.100284 (fls. 87/88); R$ 111,96 (cento e onze reais e noventa e seis centavos), referente à conta poupança nº 0200.013.253935 (fls. 89/90), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 22/08/2008, através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado do Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos, eventualmente, em duplicidade em virtude de ação judicial anterior; e, julgo ex tinto, sem resolução de mérito, quanto às contas poupança nº 020.013.317984 e 0200.013.24. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAKI IVAN TAAM (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024650-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/03/2009 12:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.024650-7\r\n\r\nAssiste razão à CEF, uma vez que a mesma cumpriu o julgado.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025136-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 87, uma vez que a sentença serve como alvará judicial (fls. 79). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.025868-6\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a divergência em seu nome, pois na inicial consta Luciana Souza Silva, nos extratos de fls. 61/64 aparece Luciana de Souza da Silva e nos documentos de fls. 4/7 constam Luciana Souza Silva de Oliveira. A parte deverá se manifestar no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.036028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA CONCEIÇÃO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036028-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/03/2009 16:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.036028-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.51.043108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043108-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2009 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.043108-6\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA RIZZO DA MOTA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047633-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAssiste razão à CEF. Revejo o despacho de fls. 90. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2007.51.51.067705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SIQUEIRA PALHARES (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067705-1\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA SIQUEIRA PALHARES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição para inclusão do Banco do Brasil, no pólo passivo da demanda, conforme descrito na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar em relação aos documentos de fls. 8 e 39/41, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRessalta-se que às fls. 8 o saldo existente no Banco do Brasil em 27/04/1992, conforme extrato anexado aos autos, era de $ 4.160.454,85, e às fls. 39 consta o referido saldo, juros creditados e um saque na data de 31/05/1992, no valor de $ 4.918.530,07, com o código 01, ou seja, despedida sem justa causa. Já às fls. 41 aparece outro saque, com o código 86, no dia 15/10/1997, no valor de $ 337,64. Portanto, ante as informações retro, deverá a parte autora esclarecer se realizou os referidos saques. \r\n\r\nDeverá também dizer, no mesmo prazo, o motivo pelo qual não consta em sua CTPS a data de saída da empresa INAMPS INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA SIMÕES DE CARVALHO (Adv. VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n75 - 2007.51.57.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.001178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESUIT CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2009 . DISPOSITIVO.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em relação à CEF, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nObrigação de fazer em relação a CEF para que retire o nome da parte autora do SERASA, Sra. Desuit Carlos da Silva, CPF nº 428.075.627-49, se a inscrição tiver como causa o contrato nº 19.0213.110.0002026-02, firmado entre as partes, sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, a ser revertida em favor da parte autora, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nDeclarar a inexistência do débito no valor de R$ 129,87(cento e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) entre a parte autora e a CEF, relativamente ao contrato nº 19.0213.110.0002026-02;\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 760,62 (setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), como restituição em dobro ao que pagou em excesso, na forma do art.42,p.ú, CDC, a título de compensação por danos materiais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal; \r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros, estes a serem corrigidos na forma de súm.362 do STJ. Os juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal substituta em exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE FARNANDES DE QUEIROZ (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009249-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2009 13:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.009249-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.51.012531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ALVES DE SOUSA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012531-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2009 13:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.012531-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.51.018635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BARBOSA REP/ P/ MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018635-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho a manifestação do MPF de fls. 56 e indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte autora, pelas razões ali expostas. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.51.024188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. HILMA COELHO VAN LEUVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.025132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES DE JESUS PEREIRA DE ASSIS (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.027044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DIVAN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 846,02 (oitocentos e quarenta e seis reais e dois centavos), referente à conta poupança nº 009296606 (fls. 61/62), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 22/10/2008, através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado do Plano Collor I (abril/90), devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos, eventualmente, em duplicidade em virtude de ação judicial anterior. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.027200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientes as partes de que estes autos são eletrônicos, e de que todas as peças podem ser acessadas através do site www. Jfrj.gov.br. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.030334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY RIBEIRO JANOTE (Adv. CAROLINA RIBEIRO JANOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 . Instado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n85 - 2007.51.51.016941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CARVALHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 27.900,00\r\n\r\n86 - 2007.51.51.031060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISHA CUNHA PALHEIROS (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.459,14\r\n\r\n87 - 2007.51.51.032435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LUCIA GONCALVES BOTELHO (Adv. DANIELA GOBI MARTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 27.900,00\r\n\r\n88 - 2007.51.51.041338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SICILIANO LOUREIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 16.235,19\r\n\r\n89 - 2007.51.51.049589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLUSIA DANTAS DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14.984,22\r\n\r\n90 - 2007.51.51.049641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA BARBOSA E ALMEIDA (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 27.900,00\r\n\r\n91 - 2007.51.51.052758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE CUNHA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 23.948,44\r\n\r\n92 - 2007.51.51.058656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE MEDEIROS VIANNAY (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 21.356,91\r\n\r\n93 - 2007.51.51.060102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIANA MENDANHA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.313,76\r\n\r\n94 - 2007.51.51.071228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOUZADA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 15.470,10\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECEO MARCOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.651,84\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SARAIVA PIRES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.102,98\r\n\r\n97 - 2007.51.51.091769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACENI DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 20.245,14\r\n\r\n98 - 2007.51.51.091913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.591,13\r\n\r\n99 - 2007.51.51.092631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDO SIMI (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 27.900,00\r\n\r\n100 - 2008.51.51.021127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.135,73\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.51.021436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES MOREIRA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 20.135,41\r\n\r\n102 - 2007.51.51.039884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SEABRA MACHADO (Adv. ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 750215"
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                                "'\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000410\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA NUNES MARIA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800101-1\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA NUNES MARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2009 às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA GERAISSATE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005037-0\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA DE OLIVEIRA GERAISSATE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,HAYDINA PENHA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a DPU e o MPF para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.043709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043709-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,EVANDRO RODRIGUES ALVES,RAFAEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.000985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.000985-3\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2009, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.006639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GOMES LEAL (Adv. WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006639-3\r\n\r\nAutor(es): NEIDE GOMES LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2009, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 750280"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000484-3 VALMIR CORREA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Contador Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 24, utilizando os documentos acostados às fls. 96/104.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000655-9 JOSE RODRIGUES LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, de fls. 112/117, devendo, ainda, requerer o que entender cabível, em especial, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000158-1 IVONE APARECIDA KRIGNER DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 71 - Primeiramente, indefiro a intimação do INSS, tendo em vista a comprovação\r\n\r\ndo cumprimento da obrigação de fazer à fl. 67.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se Precatório Judicial da condenação da obrigação de pagar.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000388-7 TEREZINHA PEREIRA LOPES MESQUITA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com o presente feito a revisão do seu benefício previdenciário, uma vez que este foi concedido antes de 1989, ou seja, antes da Lei nº 9032/95, recebendo apenas 87%do salário-benefício, bem como a conversão da sua aposentadoria para aposentadoria especial, com o reconhecimento de atividade exercidas em condições especiais.\r\n\r\nNesse passo, impende salientar que, para que haja o reconhecimento do tempo laborado como especial, é necessário atender aos parâmetros fixados em lei para tal, sendo que até a edição da Lei 9.032/95, bastava que o tempo de serviço fosse prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa, inserida esta em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), independentemente da produção de laudo pericial, exceto para o agente ruído.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para esclarecer quais os períodos em que pretende ver reconhecida a atividade especial, com a devida comprovação, conforme exposto acima.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à APS de Angra dos Reis/RJ solicitando o processo concessório do benefício de aposentadoria nº 32/0465732259, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000496-0 GRACIRENE DOS SANTOS RITA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao cumprimento do julgado, consoante documentos de fls. 80/88.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000471-9 UBIRAJARA BARBOSA DO REGO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, ante a incompatibilidade da renda autoral para a concessão de tal benefício, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda, o que não é o caso do demandante, conforme se depreende do documento acostado a fls. 36. Portanto, a declaração de fls. 13 deve ser, obrigatoriamente, desconsiderada, sob as penas da lei.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação do autor para que proceda ao necessário recolhimento das custas processuais devidas, acostando-se o respectivo comprovante (DARF), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, com conseqüente cancelamento da distribuição do processo em tela.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo autor da presente demanda.\r\n\r\nCom a vinda da peça de defesa, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDe outro giro, caso transcorra o prazo assinalado, sem a comprovação do recolhimento das custas processuais, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000527-0 JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. retro, INDEFIRO a gratuidade de justiça e determino a intimação do demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a custas processuais devidas, acostando aos autos o respectivo comprovante (DARF), sob pena de indeferimento da inicial, como o conseqüente cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se a determinação constante no segundo parágrafo do r. despacho de fls. 43, no que tange à citação da CEF.\r\n\r\nCom a vinda da peça de defesa, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDe outro giro, caso transcorra o prazo assinalado, sem a comprovação do recolhimento das custas processuais, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000529-3 AGUINALDO MAIA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO a dilação de prazo requerida a fls. retro, visto que, o interregno entre a protocolização da petição e a presente data, é superior ao prazo requerido.\r\n\r\nOutrossim, considerando que decorreu tempo suficiente, até mais do que postulado pela parte autora, para o cumprimento do r. despacho de fls. 43, INDEFIRO a gratuidade de justiça e determino a intimação do demandante para recolher a custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, acostando aos autos o respectivo comprovante (DARF), sob pena de indeferimento da inicial, como o conseqüente cancelamento da distribuição do feito.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra-se a determinação constante no segundo parágrafo do r. despacho de fls. 43, no que tange à citação da CEF.\r\n\r\nCom a vinda da peça de defesa, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDe outro giro, caso transcorra o prazo assinalado, sem a comprovação do recolhimento das custas processuais, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.11.000950-0 FRANCINO DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, ante a incompatibilidade da renda autoral para a concessão de tal benefício, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda, o que não é o caso do demandante, conforme se depreende do documento acostado às fls. 24/29. Portanto, a declaração de fls. 06 deve ser, obrigatoriamente, desconsiderada, sob as penas da lei.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação do autor para que proceda ao necessário recolhimento das custas processuais devidas, acostando-se o respectivo comprovante (DARF), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, com conseqüente cancelamento da distribuição do processo em tela.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente quanto à possibilidade ou não de conciliação.\r\n\r\nCom a vinda da peça de defesa, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDe outro giro, caso transcorra o prazo assinalado, sem a comprovação do recolhimento das custas processuais, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000965-1 MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, ante a incompatibilidade da renda autoral para a concessão de tal benefício, nos termos da Portaria nº POR.1101.000001-1/2008, deste Juízo, a qual estabeleceu que somente será concedido o benefício da gratuidade de justiça àqueles que comprovem receber valores até o limite de isenção do imposto de renda, o que não é o caso da demandante, conforme se depreende do contracheque acostado a fls. 27.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da autora para que proceda ao necessário recolhimento das custas processuais devidas, acostando-se o respectivo comprovante (DARF), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, com conseqüente cancelamento da distribuição do processo em tela.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo autor da presente demanda.\r\n\r\nCom a vinda da peça de defesa, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDe outro giro, caso transcorra o prazo assinalado, sem a comprovação do recolhimento das custas processuais, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.11.001034-3 ZHE JIANG BO HAI IMPORT AND EXPORT. CO. LTD (Adv. RAFAEL MUELLER) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000134-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GILZA TRIGO PIRES LEAL ME E OUTRO. . À CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto à Certidão de fls. 38.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000628-6 VERA LUCIA ARRUDA BERNARDES MIGUEL (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO) x PAULO MAURICIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES) x DEILTON ALVES PIMENTA (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA). . Fls. 686,717 - Determino a imediata intimação da parte Autora,\r\n\r\nSr. Murillo Bernardes Miguel, na qualidade de litisconsorte, para fim de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob \r\n\r\npena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos \r\n\r\ntermos do art. 475 - j do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000602-5 INES MARIA DE FREITAS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 110/112 - Em decorrência da existência do comando judicial de fls. 103/107.\r\n\r\na qual julgou improcedente o pedido consignatório, intime-se a parte autora para ciência da desnecessidade da realização de deposito nos presentes autos.\r\n\r\nFl. 117 Certifique-se a secretaria a ocorrência ou não do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pela CEF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x EDICIONEIA APARECIDA DE CAMPOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Recebo os Embargos Monitórios opostos à fl. 64.\r\n\r\nIntime-se Caixa Econômica Federal para, no prazo legal, apresentar Impugnação aos Embargos.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em decorrência do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede\r\n\r\nde Agravo de Instrumento, intime-se a autora para adoção dos requerimentos cabíveis.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Fls. 120/128 - Intimen-se a parte Autora para que promova o cumprimento \r\n\r\ndo julgado, nos termos do art 475 - j do CPC.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n18 - 2008.51.11.000801-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x KRISTIAN ORBERG (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Reitero os atos já praticados nestes autos, não havendo que se falar em nulidade de atos decisórios, posto que não se vislumbra a existência destes no presente feito.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes couber, manifestando-se na mesma oportunidade sobre provas. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL e o IBAMA, a fim de manifestar se possuem interesse em integrar a lide. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017301-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS, GUSTAVO MARQUES MAC LAREN). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de maio de 2009 (14/05/2009), às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a parte autora (MPF, União Federal e IPHAN) pessoalmente, e o réu por publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 748282"
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                            "748927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0059813-2 ROLIPARTES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Fls. 282/307 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 6 (seis) meses, em relação ao executado Distribuidora Campista de Fermento LTDA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on-line em relação ao executado Rolipartes Distribuidora de Auto Peças LTDA, uma vez que a ré não foi regularmente citada até o presente momento. O bloqueio de ativos financeiros pelo BACENJUD só é possível a partir do momento que o executado foi regularmente citado e o mandado da penhora for negativo.\r\n\r\nDê-se vista à União, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para diligenciar no sentido de informar o endereço da ré, de forma a viabilizar a citação.\r\n\r\n2 - 97.0014643-0 CASA FADUL LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor devido à União a título de honorários advocatícios, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC. Na mesma oportunidade, deverá dar início à execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0060337-6 ACACIO MUNIZ TAVARES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Às fls. 252/262, o INSS informa o óbito dos autores Antônio Luiz de Almeida e Ana Maria Dulci dos Santos.\r\n\r\nSendo assim, por ora, indefiro o pleito do INSS quanto à devolução dos valores depositados em benefício da autora Ana Maria Dulci dos Santos e suspendo o feito em relação aos referidos autores até regular habilitação dos herdeiros. Cancele-se o relatório de conferência em relação ao autor Antônio Luiz de Almeida.\r\n\r\nEnvie-se a requisição em relação à autora Antonia Mendonça.\r\n\r\nCumpra-se o parágrafo 2º do despacho de fls. 237.\r\n\r\n4 - 91.0065404-3 ANGELO GHETTI (Adv. ALUISIO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 91.0066193-7 ANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2009 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls.227), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003773-0 NILCEA JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2009 . Autor postula a manutenção ou concessão definitiva de seu auxílio-doença, que pela análise dos documentos acostados aos autos (fls.13), corresponde a um salário mínimo.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial, no sentido de atribuir valor adequado à causa, o mesmo não cumpriu.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, I, do mesmo codex.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por conta da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025624-4 GLEASSON FONSECA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000140/2009 . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004215-3 VANNY SUHETT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte ré sem efeito suspensivo, nos termos do art.520, VII, CPC. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 99.0303269-2 JURANDIR ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001525-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA IMACULADA DOS SANTOS MOTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2009 . A União Federal ajuíza ação de cobrança em face de Maria Imaculada dos Santos Mota, objetivando a restituição da quantia de R$ 1.523,21 (mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), sacada indevidamente pela ré, a título de parcelas de seguro-desemprego.\r\n\r\nComo causa de pedir, articula os seguintes fatos:\r\n\r\n“O demandado sacou indevidamente parcelas do Seguro-Desemprego.\r\n\r\nA Subdelegacia do Trabalho em Itaperuna já cientificou o devedor orientando-o sobre a possibilidade de voluntariamente recolher à Caixa Econômica Federal a importância recebida indevidamente, entretanto, não logrou êxito.\r\n\r\nDesta sorte, é o demandado devedor da União, na quantia de R$ 1.175,42 (mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), como apurado nos cálculos anexos”.\r\n\r\nÀs fls. 04/09, documentos adunados pela parte autora.\r\n\r\nCertidões negativas às fls.15 e 18.\r\n\r\nCertidão de decurso do prazo para contestação às fls. 80, verso.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAo que se vê das fls. 09, pretende o ente público o ressarcimento dos valores que teriam sido sacados pela ré, de forma irregular, no período compreendido entre setembro de 2003 e janeiro de 2004, sendo a presente ação de cobrança ajuizada apenas em 27/04/2007 (fl. 02).\r\n\r\nAssim, verifica-se a consumação do triênio prescricional a que se refere o art. 206, §3º, V, do CC, certo que não se cogita da incidência do lustro prescricional constante do Decreto nº 20910/32, seja porque tal diploma legal se refere às dívidas passivas dos entes públicos, seja porque derrogado pela disposição do novo Código Civil, a teor do que se extrai do art. 10 do referido Decreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que o réu até o presente momento não foi citado.\r\n\r\nSem custas processuais (art 4º, da Lei 9289/96).\r\n\r\nEm que pese a sucumbência da Fazenda Pública, verifica-se que o valor da causa é em muito inferior a 60 salários mínimos, justificando-se, assim, a aplicação do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.003064-7 ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv. RONALDO AZEREDO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.03.000434-3 KEVIN LIMA PINTO REP/ P/ WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2009 . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Kevin Lima Pinto em que aponta como autoridade coatora o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, objetivando concessão de liminar, inaudita altera pars, afim de que seja determinada a matrícula do impetrante no curso de Automação Industrial - D 1º semestre.\r\n\r\nNegada a medida liminar, sem prejuízo de posterior reexame (fls. 73/100), sucede que a parte impetrante em petição de fls.102 veio a abrir mão de sua pretensão inicial.\r\n\r\nConsiderando o entendimento da Suprema Corte Pátria, que admite a desistência da impetração a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte adversa e mesmo após a prolação de sentença de mérito (STF - Pleno, EDiv no Edcl no RE 167263/MG, Marco Aurélio, DJ 10.12.2004), impõe-se acolher o pedido de desistência em epígrafe. \r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege e sem honorários advocatícios na forma da súmula 512 do STF. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2009.51.03.000294-2 MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv. SYLVIO CADEMARTORI NETO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2009 . Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Município de São Fidélis em face do Delegado Regional da Receita Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, onde se objetiva o imediato expurgo da dívida tributária do Município de São Fidélis-RJ, tendo em vista a ocorrência de prescrição, conforme a Súmula vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõe:\r\n\r\n“O ato combatido e guerreado no presente mandado de segurança consubstancia-se na manutenção da cobrança de créditos previdenciários consolidados no Parcelamento Especial da MP 2129-8/2001, fulminados pela prescrição quinquenal como efeito da observância obrigatória pela Administração Pública Federal da Súmula vinculante oito, editada pelo Egrégio STF e publicada no DOU em 20 de Junho de 2008.\r\n\r\nNeste sentido, a Autoridade Coatora mantém-se em inércia absoluta, num comportamento omissivo em prejuízo as finanças municipais do Município de São Fidélis, vez que mantém uma retenção integral no FPM, sem proceder no expurgo dos créditos fulminados pela prescrição, causando por tal comportamento irregular grave prejuízo ao erário em transferir valores que não mais são devidos, mormente quando alertado e requerido na forma tempestiva na via administrativa, como faz prova juntando cópia de requerimento protocolado na Receita Federal de Campos, em 07 de Agosto de 2008, sem qualquer resposta até a presente data, cujo objeto foi de pedido de cumprimento da Súmula Vinculante Oito.\r\n\r\nMesmo com a provocação expressa, diante de um procedimento que deveria ocorrer de ofício, a Autoridade Coatora manteve-se omissa, continuando a reter no FPM do Município, valores afetados pela prescrição. É o que demonstra e comprova de forma incontroversa o Extrato LPROENV, emitido pela Delegacia Federal de Campos em 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDo exame deste documento oficial da Administração Pública, confirma-se que os processos de lançamento de créditos previdenciários consolidados no Parcelamento Especial, encontram-se ativos, que significa dizer, sendo exigidos o que fere direito líquido e certo do Impetrante por ato de força da Autoridade Coatora de natureza omissiva, especialmente os identificados pelos números: 35.007.124-1 no valor de R$ 2.110.666,43; 35.007.129-2 no valor de R$ 127.733,35; 35.078.489-2 no valor de R$ 1.560.196,68; 35.078.500-7 no valor de R$ 552.748,52; 35.133.589-7 no valor de R$ 614.467,52; perfazendo um total de R$ 4.995.818,30; devidamente destacados no referido documento de prova.\r\n\r\nA comprovação incontestável de que os processos apontados se encontram afetados pela prescrição provém do exame individual dos extratos CCRED, também emitidos pela Receita Federal de Campos, em 12 de dezembro de 2008, onde consta a data do lançamento e o período a que se reporta a exigência do crédito, conforme se comprova no conjunto de documentos 05, cujo teor se transcreve na presente petição:\r\n\r\n1).Proc. 35.133.589-7, lançado em 06/07/2001 referente ao período de 01/1991 a 13/1998, com saldo de R$ 614.467,52;\r\n\r\n2).Proc. 35.133.590-0, lançado em 06/07/2001, referente ao período de 01/1991 a 13/1998 com saldo de R$ 345.486,21;\r\n\r\n3).Proc. 35.007.124-1, lançado em 30/11/2000, referente ao período de 01/1990 a 13/1998 com saldo de R$ 2.110.666,43;\r\n\r\n4).Proc. 35.007.129-2, lançado em 30/11/2000, referente ao período de 01/1991 a 13/1998 com saldo de R$ 157.733,35;\r\n\r\n5).Proc. 35.078.481-7, lançado em 30/11/2000, referente ao período de 02/1992 a 11/2000 com saldo de R$ 11.482,81;\r\n\r\n6).Proc. 35.078.489-2, lançado em 30/11/2000, referente ao período de 01/1990 a 13/1998 com saldo de R$ 1.560.196,68;\r\n\r\n7).Proc. 35.078.500-7, lançado em 30/11/2000, referente ao período de 01/1990 a 13/1998 com saldo de R$ 552.748,52.\r\n\r\nA soma destes créditos ainda exigidos, mesmo que fulminados pela prescrição monta um total de R$ 4.995.818,30 o que concorre em grave dano ao erário do município de São Fidélis.\r\n\r\nÉ que se comprova mediante os extratos do crédito da receita do FPM, onde a Receita continua retendo integralmente o valor da dívida, com base no percentual de 9% pactuados quando da assinatura do TADF - Termo de Amortização de Dívida Fiscal, firmado em 2001, quando do deferimento do Parcelamento Especial.\r\n\r\nSe a Autoridade Coatora respeitasse a Súmula Vinculante oito, expurgando, como ainda requerido em Agosto de 2008, o saldo devedor do parcelamento especial, ficaria na ordem de R$ 2.121.744,80 referente aos processos ativos, não sendo mais do que necessário a retenção de 1,36% da receita mensal do FPM para amortização nas 156 parcelas vincendas, vez que o referido parcelamento foi contratado, nos termos da MP 2129-8/01, para pagamento em 240 vezes.\r\n\r\nDe tal se percebe a grandeza do prejuízo que vem sendo imposto pela omissão da Autoridade, vez que o Município vem sofrendo uma retenção na ordem de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), quando ao seria mais do que necessário uma retenção de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) mensais.” \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nComo já decidiu o STJ, “em se tratando de tributo lançado por homologação, tendo o contribuinte declarado o débito através de Declaração de Contribuições de Tributos Federais - DCTF, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP ou documento equivalente e não pago no vencimento, considera-se desde logo constituído o crédito tributário, tornando-se dispensável a instauração de procedimento administrativo e respectiva notificação prévia” (STJ-REsp nº 770613/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.06.2007). Bem por isto, preleciona Leandro Paulsen que, “quando o contribuinte mesmo formaliza a existência do crédito tributário através de declaração ou de confissão de dívida, ou mesmo de depósito, torna desnecessário o lançamento dos respectivos montantes, de modo que não se fala mais em decadência, salvo no que diz respeito a eventuais diferenças não-declaradas, confessadas ou depositadas que o Fisco possa vir a apurar” (PAULSEN, Leandro, in Curso de Direito Tributário, 2008, Livraria do Advogado, pág. 195). Formalizado o crédito por estas declarações (DCTF, GFIP, etc), cogita-se imediatamente de prescrição, quanto aos valores declarados e não pagos, e não de decadência.\r\n\r\nDessa forma, para a aferição da prescrição alegada pelo impetrante, faz-se imprescindível o exame do processo administrativo fiscal - PAF, a fim de que seja aquilatada não apenas a data da efetiva constituição do crédito tributário ora objurgado, mas também a forma de constituição. \r\n\r\nCom efeito, do exame dos documentos adunados com a exordial não se pode divisar a forma e a data da constituição do crédito parcelado. Não se identifica se os créditos foram previamente constituídos por declaração prestada pelo contribuinte, se são referentes a diferenças objeto de lançamento de ofício, ou ainda, se consubstanciam créditos extemporânea e espontaneamente confessados.\r\n\r\nDestaque-se, no ponto, a insuficiência dos extratos adunados pelo impetrante (fls. 27/38), uma vez que os mesmos apenas apresentam data de “Lançamento de débito confessado”, o que, embora vincule, em tese, o lançamento à confissão do débito, por ocasião da opção pelo parcelamento, não permite identificar se tal opção se deu, ou não, dentro do lustro prescricional.\r\n\r\nDemais disto, ainda que consideradas as datas em epígrafe, cumpre assinalar que a opção de parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário (art. 151, CTN), o que, automaticamente, suspende a prescrição já que esta pressupõe inércia do titular de um direito subjetivo exigível.\r\n\r\nEm arremate, impende considerar que o procedimento administrativo-fiscal é documento cujo exame é franqueado ao contribuinte (art. 41, Lei nº 6.830/80) e que poderia ser perfeitamente trazido junto com a peça de impetração, na formação da prova pré-constituída.\r\n\r\nDestarte, afigura-se imprescindível a realização de dilação probatória, que é incabível em mandado de segurança, restando, portanto, demonstrada a inadequação da via eleita, o que deságua na falta de interesse processual, fornecendo azo à extinção da presente, sem resolução de mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nSob outro viés, ainda, no que tange ao pedido de revisão administrativa protocolado em agosto de 2008, em que pese a omissão - alegada e não provada - cogita-se, ao menos em princípio, de negativa implícita da Administração Pública, o que, considerada a data da impetração (6/2/2009, fls. 02), culmina com a decadência inserta no art. 18, Lei 1.533/51.\r\n\r\nPor fim, releva ter em conta que a decadência em comento atinge apenas o direito de utilização do mandado de segurança, que deixa de ser a via adequada, disto resultando a ausência de interesse processual, que deságua na carência de ação.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE CANCELA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51.\r\n\r\n1 - No que tange à contagem do prazo decadencial do direito de impetração do mandado de segurança, consoante a jurisprudência predominante nos tribunais de superposição, cumpre reconhecer a suspensão do pagamento de benefício previdenciário como ato único, de efeitos permanentes, a partir do qual começa a fluir referido prazo, previsto no art. 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Reconhecendo-se a ocorrência da decadência instrumental, prevista no art. 18, da Lei nº 1.533/51, não se está, efetivamente, proferindo sentença de mérito, mas sim, declarando-se a ausência de adequação da tutela mandamental, que deságua na carência de ação por falta de interesse processual e impõe a aplicação do art. 267, inciso VI, do Digesto Processual, não sendo caso, portanto, de extinção do feito com fulcro no art. 269, inciso IV, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\n3 - Processo extinto, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Apelação julgada prejudicada.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AMS nº 2001.51.01.524203-3/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 14.11.2003)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III, do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do mesmo Código.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.03.002369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NILSON CASTRO DE ABREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Fls. 72 - Defiro a penhora on-line.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000983-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x ESPOLIO DE DIMAS DE FREITAS MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exequente para informar sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA MA NHAES SANTANA. . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, em 30(trinta) dias, sobre o parcelamento noticiado nos autos. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta dias)dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002810-3 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, RODRIGO LIMA KLEM) x TRANSPORTADORA CONDOR LTDA. E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2009 . Trata-se de processo oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes promovido pelo Banco Meridional do Brasil S/A em face de Transportadora Condor LTDA, Aldo Vilaça Russo e Claudente de Souza Russo.\r\n\r\nOs autos foram para a esta Justiça Federal tendo em vista o ingresso da CEF na demanda.\r\n\r\nA parte autora foi instada a providenciar o recolhimento das custas processuais, (fl. 78, todavia, quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.003228-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WALTER DE ALMEIDA. . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, em 30(trinta) dias, sobre o parcelamento noticiado nos autos. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta)dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 97.0049552-3 ESCORT HOTEL LTDA-ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Face ao certificado às fls.199, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 97.0106566-2 GILSON AUGUSTO DE SA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 254/256 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF.\r\n\r\nProceda a secretaria ao cancelamento do alvará nº 0015/08, arquivando-o em pasta própria e substituindo-o por cópia.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará em favor de Patrícia Reis Neves Bezerra, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7543-5, agência 180, da CEF (fls. 239).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.002889-8 JOSE ALENCAR DOS SANTOS (Adv. MARIA AYUB RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fls. 264 e considerando que o art. 44 do CPC prevê a possibilidade da parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato, poderá constituir outro, indefiro o pedido de fls. 262/263.\r\n\r\nRessalto que, na atual fase processual, a parte autora está sendo representada pela advogada Maria Aybu Ribeiro, OAB/RJ 136.816.\r\n\r\nProceda a secretaria ao desentranhamento das petições de fls. 253/254 e 262/263, anexando-as na contracapa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 387.785,52 - fls. 250/251).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n22 - 91.0066256-9 MARIA ROZENDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista o óbito do autor Mario de Souza Jacuru, informado pelo INSS às fls. 204/206, suspendo o feito em relação ao referido autor até regular habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nEnvie-se a requisição em relação a Edno Luiz Medina.\r\n\r\n23 - 93.0071792-8 ZILDA CRISTIANO SILVA SALLES E OUTRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls.309), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 94.0037257-4 VALDAI GOMES DE SOUZA (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . A petição de fls.133/134 não atende ao determinado no despacho de fls.127.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado no referido despacho.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0038796-2 CERLY ROBERTA MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n26 - 97.0047869-6 JOSE MICHEL ABILIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF, devendo, ainda nesse prazo, comunicar ao Juízo acerca da satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 261 verso, remetam-se os autos ao SDI nos termos do item 2 do despacho de fls. 252.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001276-0 CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 110 - Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 61/64 e 93/95, considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 96.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n28 - 2003.51.03.000793-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS RODRIGUES TAVARES E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA). . Nos autos da ação de usucapião em apenso, proferi, nesta data, despacho do seguinte teor:\r\n\r\n“Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Carlos Rodrigues Tavares e Wanda M. da Silva em face do espólio de Antônio Salgueiro Júnior e outros.\r\n\r\nTendo a União manifestado interesse no feito (fls. 73), vieram os autos a esta Justiça Federal, sendo nomeado perito, às fls. 149, a fim de esclarecer se o imóvel referido nessa ação está inserido em terreno de marinha ou em terreno acrescido de marinha.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 166/172.\r\n\r\nÀs fls. 186 verso, pugna o Ministério Público Federal pela realização de inspeção judicial.\r\n\r\nSobre o referido meio de prova, dispõe o art. 442, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:\r\n\r\nI - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;\r\n\r\nII - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;\r\n\r\nIII - determinar a reconstituição dos fatos”.\r\n\r\nIndefiro a inspeção judicial requerida, uma vez que a aferição de se encontrar ou não o imóvel usucapiendo em terreno de marinha é aspecto que demanda conhecimento técnico especializado, sendo, por isso, pertinente a prova pericial já concluída, inocorrendo, na espécie, qualquer das hipóteses elencadas pelo art. 442, do CPC.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença”.\r\n\r\nAplicando estas mesmas razões à presente oposição, indefiro o pedido de realização de inspeção judicial (fls. 45 e 46verso).\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 97.0003623-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RENATO DA SILVA GOMES) x MATECAMPOS - CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Fls.268 - Indefiro, uma vez que tal pedido já foi objeto de apreciação nos autos por este Juízo.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n30 - 2002.51.03.002687-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 92, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.000713-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x ZENEI SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Reconsidero a decisão de fls.129.\r\n\r\nFace ao certificado às fls.129-verso, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. \r\n\r\nIntime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.001041-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS WEZEL DE JESUS VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n33 - 2004.51.03.001089-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROGERIO FRANCA GRAVINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, em 30(trinta) dias, sobre o parcelamento noticiado nos autos. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta)dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.03.001263-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv. SÔNIA MARIA RIBEIRO MARTINS). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.000613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAOLA DA CUNHA FREITAS. . Reconsidero o despacho de fls.41. \r\n\r\nFace à certidão negativa de fls.35, expeça-se edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho de fls.33.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.000959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO ERNESTO MARQUES (Adv. LOUISE SILVA MARQUES) x JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE (Adv. JORGE JOIA JUNIOR). . Admito o recurso da parte embargante com efeito suspensivo. \r\n\r\nÀ apelada (CEF). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.003891-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x C ALBERTO DA CONCEICAO E OUTROS. . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, em 30(trinta) dias, sobre o parcelamento noticiado nos autos. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta)dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.03.001719-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PRISCILLA GIRO BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2009 . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Priscila Giro Barreto, objetivando a cobrança de suposto crédito oriundo de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora, às fls. 26, homologo a desistência da mesma, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.03.002203-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PRISCILA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES) x FERNANDO BARRETO ROSA. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o réu Fernando Barreto Rosa para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRecebo os embargos monitórios de fls.35/98 nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.03.002442-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JULIANA DOS SANTOS CRESPO E OUTROS. . Abra-se vista ao exeqüente para que se manifeste, em 30(trinta) dias, sobre o parcelamento noticiado nos autos. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta)dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n41 - 2008.51.03.002002-2 ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ALDEIA DA BEIRA RIO-AMAPABER (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2009 . Instada a parte autora a recolher as custas processuais (fl. 32), transcorreu o prazo sem manifestação da mesma.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.03.001529-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO CESAR PORTUGAL MOCO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2009.51.03.000234-6 RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv. JOANA MARIA BATISTA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 121 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e certidão da secretaria. A CEF deverá trazer aos autos as cópias necessárias para a devida substituição.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a CEF compareça à secretaria para retirar os referidos documentos, cumpra-se a decisão de fls. 119.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.03.003027-1 MARILDA MUNIZ MANHAES (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao certificado às fls.49, providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado nos termos último parágrafo da decisão de fls.48.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2008.51.03.002452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000137/2009 . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 96.0036953-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IVAN RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls.116), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2007.51.03.003373-5 GEISA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2002.51.03.001675-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EVANDRO GUIMARAES FRATANE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado no parágrafo 4º do despacho de fls. 103, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2002.51.03.002866-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado no despacho de fls. 125, ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para informar os dados necessários (banco, agência e conta) para transferência dos valores penhorados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.03.001834-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ESPOLIO DE MANOEL VIANA CALDAS REP/ P/ MARGARETE CORREA DE SOUZA (Adv. ADAO GILMAR TAVARES). . Intime-se a parte ré nos termos do item 3 do despacho de fls. 79.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 748927"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "748443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0048821-7 COUTO E SIQUEIRA LTDA (Adv. SONIA DANTAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ante a informação prestada pela CEF, à fl. 294, quanto à insuficiência de saldo para efetivação da transferência de valores determinada à fl. 293, intime-a para que traga aos autos, em 10 dias, extrato das contas judiciais informadas às fls. 255, 262 e 263, a fim de que possam ser analisados junto aos cálculos elaborados às fls. 286/290.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.004288-8 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Tendo em vista a manifestação do INMETRO, inserta às fls.174/175, dando conta de que o depósito de fls.72 mostra-se insuficiente para sustar a exigibilidade do crédito, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, de fls.63/64, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.74/168, no prazo de dez dias, devendo, no mesmo lapso temporal, especificar, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000962-0 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo a petição de fls.194/196 como Agravo Retido.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, ora agravada, para contra-razões no prazo de dez dias, com fulcro no art.523, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0038795-4 MARILENA DAS CHAGAS DAMASCENO LISBOA E OUTROS (Adv. VANESSA REIS SANTOS, RENATA MOTA NETO, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório (fl. 367), intime-se a beneficiária abaixo informada para que compareça à Agência 0180 da Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir prova de identidade, CPF, bem como o nº do processo: 94.0038795-4.\r\n\r\nBeneficiário: CARMEN LUIZA SOUZA ALVES\r\n\r\nCPF:655.215.957-91\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 368/371.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.002966-0 MANOEL BATISTA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, por qual razão as fichas financeiras juntadas aos autos não se prestam a subsidiar os cálculos que pretende elaborar, devendo, ainda, informar, detalhadamente, quais elementos necessita para tanto e que se encontram em poder do executado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001450-7 MAURICIO FREIXO REZENDE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF a respeito da Guia de Depósito n.º 448884, inserta às fls.135, no prazo de dez dias, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001491-8 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CAMPOS - FUNDACAO CEFET (Adv. LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Instado a se manifestar sobre as provas que pretende produzir, o autor requer a produção das provas documental, testemunhal e pericial.\r\n\r\nIndefiro a documental, eis que já ultrapassado o momento processual oportuno, qual seja, o ajuizamento da ação, sendo permitido a juntada posterior de documentos apenas quando disser respeito a fatos novos e supervenientes (artigos 396 e 397 do Código de Processo Civil), o que não fora justificado nos autos.\r\n\r\nQuanto as provas testemunhal e pericial, esclareça a parte autora, em 10 dias, a necessidade e utilidade das mesmas, uma vez que, pelo que se infere da inicial, a “inadimplência contratual” alegada pelo autor depende, basicamente, de comprovação documental, por se tratar, o referido contrato, de “emissão de relatórios” e “levantamento topográfico”.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000410-3 JOSE GURGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO, EDSON CARVALHO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(à)(s) autor(a)(es) sobre a(s) preliminar(e), contestação e documento(s) de fls.76/123, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente, no mesmo lapso temporal, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.03.000144-5 MUNICIPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e determino que os autos do processo sejam remetidos ao SEDIS-CA a fim de que sejam excluídas as autoridades coatoras do pólo passivo da demanda e incluída apenas a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o retorno do SEDIS, proceda a Secretaria a intimação da Caixa Econômica Federal para ciência desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002235-6 CECILIA KELEM DE FARIAS JANUARIO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes de prosseguir o presente feito, comprove a parte autora que ingressou com requerimento administrativo junto ao INSS relativo aos fatos que pretende justificar, bem como a negativa da autarquia previdenciária, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, requeira a inclusão da mão do falecido no pólo passivo da presente ação, tendo em vista assertiva contida na inicial de que esta vem recebendo o benefício de pensão por morte, nos termos do art.47, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a advogada dativa para cumprimento.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000408-0 FILTREX IND/ E COM/ DE FILTROS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Filtrex Indústria e Comércio de Filtros Ltda interpôs Agravo de Instrumento da decisão interlocutória que determinou a penhora de bens pertencentes ao executado por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD, e requereu a reconsideração da decisão (fls. 120/1127). \r\n\r\nNo caso em questão, o agravante não trouxe argumentos suficientes para ensejar a mudança de entendimento deste Juízo, que se mantém no sentido de que não é imprescindível o exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis para que seja deferida a penhora on line, conforme fundamentado na decisão objeto do agravo.\r\n\r\nDessa forma, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência desta decisão e juntando cópia desta decisão e de fls. 107/109.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 95.0058680-0 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF a respeito das certidões de diligência negativa de intimação do Sr. Fernando Octavio Ramiro de La Riva e Averhof, no prazo de dez dias, requerendo o que entender processualmente cabível para impulsionar o presente feito.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001853-3 MAURICIO FREIXO REZENDE E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Indefiro, por ora, o pedido da Caixa Econômica inserto às fls.191.\r\n\r\nIntime-se Maurício Freixo Rezende e Viviane de Souza Nascimento Rezende para pagamento da quantia fixada no título executivo, no prazo de 15 dias, alertando-os de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 98.0300662-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO REP/ P/ SELVIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ante à exceção oferecida às fls. 137/140, ao excepto, por 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 93.0071526-7 LEILDO BATISTA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 327, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria do Juízo, insertos às fls.293/326, pelo prazo de dez dias, requerendo o que entender processualmente cabível.”\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n16 - 99.0301161-0 EDSON MORGADE BERGUIO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nLaudo pericial de fls. 190/232: dê-se vista às parte, por 10 dias, sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 748443"
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SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000128/2009 FOLHA 266/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU FLÁVIO HENRIQUES ALBERNAZ nas penas do artigo 171, parágrafo 3.º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à análise da dosimetria da pena na forma do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que o acusado Flávio Henriques Albernaz é primário, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena do crime previsto no artigo 171 do Código Penal no mínimo legal: 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa.\r\n\r\nPasso à segunda fase da fixação da pena, na qual são verificadas agravantes e atenuantes.\r\n\r\nNão existem agravantes. Entretanto, a confissão realizada em Juízo é considerada causa atenuante. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve ser aplicada a atenuante da confissão espontânea realizada em Juízo, desde que ela tenha, em conjunto com outros meios de prova, embasado a condenação. Nota-se que esta Corte não associa a atenuante com o arrependimento do réu, mas com o valor probatório, ou melhor, a influência que a confissão tenha sobre o Juízo de condenação.\r\n\r\nNesse sentido são as seguintes Jurisprudências\r\n\r\n“Se a confissão na fase inquisitorial, posteriormente retratada em juízo, alicerçou o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do art. 65, III, alínea d, do CP”. (HC 78.743/BA, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 10/9/07). \r\n\r\n“Aplica-se a atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea \"d\", do Código Penal) quando a confissão extrajudicial efetivamente serviu para alicerçar a sentença condenatória, ainda que tenha havido retratação em juízo. Precedentes”. (HC 60.711/PR, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 5/3/07)\r\n\r\nAssim, aplico a atenuante da confissão e torno a pena definitiva em: 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa.\r\n\r\nPasso a análise da 3a fase da aplicação da pena.\r\n\r\nO Ministério Público Federal sustenta que, por quatro vezes, o acusado obteve para si ou para outrem vantagem ilícita em prejuízo alheio, mantendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador em erro, mediante o recebimento de seguro-desemprego ao mesmo tempo em que mantinha vínculo laboral, o que caracterizaria a continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal.\r\n\r\nEm relação à continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal, resta tecer algumas considerações. O artigo 71 do Código Penal trata do crime continuado que, na verdade, é uma forma de concurso de crimes cujo objeto é a fixação da pena quando se praticam dois ou mais crimes da mesma espécie com as mesmas condições de tempo, modo de execução e lugar.\r\n\r\nSobre o tema existem três orientações que podem ser adotadas: a) o crime é eventualmente permanente, b)crime continuado, c)crime instantâneo de efeitos permanentes.\r\n\r\nNo caso em tela, o denunciado permaneceu, por quatro vezes, recebendo o seguro desemprego, mantendo a autarquia em erro, mediante a obtenção da vantagem ilícita. Assim, cada recebimento é considerado como um crime capaz de ensejar a aplicação da continuidade delitiva porque foram todos praticados nas mesmas condições de tempo, modo de execução e lugar.\r\n\r\nNesse sentido é a Jurisprudência do TRF-2 na ACR - APELAÇÃO CRIMINAL - 3656 Processo: 2002.51.01.510291-4 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA. \r\n\r\n“PENAL. CRIME DE ESTELIONATO EM DETRIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CP, ART. 171 § 3o). PENA. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO TRIFÁSICO ADOTADO PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. CRIME CONTINUADO. ACRÉSCIMO FIXAÇÃO DE ACORDO COM O NÚMERO DE INFRAÇÕES PRATICADAS. I-) Denunciada que, na condição de curadora de beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, recebeu a pensão desta, de forma irregular, após seu falecimento, entre fevereiro de 1990 e junho de 2000. II-) Aplicação correta do critério trifásico para o cálculo da pena, segundo o qual, primeiro, atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal, fixa-se a pena base. Num segundo momento, são consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes e, num último estágio, as causas de aumento e diminuição. III-) Após esse processo, passa-se, sendo o caso, à incidência do acréscimo decorrente da continuidade delitiva, fixado de acordo com o número de infrações praticadas. IV-) Justificável, na hipótese destes autos, o acréscimo de 2/3, tendo em vista que a percepção indevida do benefício perdurou por 124 (cento e vinte e quatro) meses, ou seja, por mais de 10 (dez) anos, e acarretou um prejuízo de R$ 394.677,15 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e quinze centavos) aos cofres públicos. V-) Apelação improvida”. \r\n\r\nÉ também, da mesma forma, a orientação da a Ementa do TRF5 - Apelação Criminal: ACR 5441 PE 2005.83.00.015369-0\r\n\r\n“PENAL. SEGURO-DESEMPREGO. PERCEPÇÃO INDEVIDA. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME CONTINUADO. CONFIGURAÇÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO.\r\n\r\n1. Não há que se falar em aplicação do princípio da insignificância, mesmo sendo de pequeno valor o dano causado ao erário, tendo em vista a natureza e relevância do bem jurídico violado.\r\n\r\n2. Evidenciada a presença do crime continuado, pois, ao perceber indevidamente o seguro-desemprego, o ilícito cometido pelo réu renovava-se a cada mês, é de rigor o agravamento da sanção penal nas proporções estabelecidas no artigo 71 do Código Penal.\r\n\r\n3. Prestação pecuniária fixada em valor excessivo, importando na sua redução.\r\n\r\n4. Apelação parcialmente provida”.\r\n\r\nAssim, como foram praticados 4 crimes, aumento a pena em ¼ ( STJ, HC 35092/SP e STF, HC 73.446/SP), tornando a pena definitiva em: 1(um) ano e 3 (três) meses de reclusão e 12 (doze) dias multa. Fixo o dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário mínimo nacional, tendo em vista a condição financeira do réu, que se qualificou vendedor autônomo e nos autos não existem causas capazes de ensejar o aumento do valor do dia multa.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). O réu poderá recorrer em liberdade, por ser primário, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que o acusado se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o acusado Flávio Henriques Albernaz pela prática do delito previsto no artigo 171, parágrafo 3.º c/c artigo 71 do Código Penal: a) uma pena restritiva de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/4 (um quarto) do salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, mediante comprovação nos autos de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nOficie ao Órgão Competente para que proceda a cobrança administrativa tendo em vista que as esferas cíveis e criminais são separadas e a essa sentença não importa em isenção do pagamento dos valores recebidos indevidamente. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 4.º, II, da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o transito em julgado para a acusação, voltem os autos conclusos para fins de análise da prescrição in concreto.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001165-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER) x REURIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 293/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR REURIAN DE SOUZA FERREIRA nas penas do artigo 171, parágrafo 3.º, e artigo 171, parágrafo 3o c/c artigo 14, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nPasso à análise da dosimetria da pena na forma do artigo 59 do Código Penal, em relação a cada um dos dois delitos: \r\n\r\n1) ESTELIONATO CONSUMADO NA FORMA CONTINUADA - ARTIGO 171, parágrafo 3o do Código Penal - (benefício nº NB/106.8368.533-0).\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que a acusada REURIAN DE SOUZA FERREIRA é primária, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 171 do Código Penal no mínimo legal: 1 (um) ano reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, na segunda fase de aplicação da pena.\r\n\r\nNa terceira fase de aplicação da pena, verifico que está presente a causa de aumento do parágrafo 3.º do art. 171 do Código Penal razão pela qual a pena-base deve ser aumentada em 1/3 (um terço), passando então para um 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. \r\n\r\nIncide também, conforme já explicitado e a causa de aumento referente a continuidade delitiva, do artigo 71 do CP, presentes idênticas condições de tempo, lugar e maneira de execução, razão pela qual a pena é novamente aumentada de 1/3, totalizando em 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias e 13 (treze) dias multa.\r\n\r\nA pena de multa sempre é somada, independente da espécie de concurso de crimes, conforme artigo 72 do CP, no entanto, recentemente, a jurisprudência tem entendido que esse artigo não é aplicado no caso de crime continuado. Nesse sentido estão os seguintes julgados:\r\n\r\n“PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTINUADO - DOIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE - MESMA VÍTIMA - COMETIMENTOS COM DIFERENÇA DE MAIS OU MENOS QUINZE DIAS - MESMO LOCAL-MESMA MANEIRA DE EXECUÇÃO. PENA DE MULTA QUE NÃO SE SUJEITA À REGRA DO ARTIGO 72, DO CÓDIGO PENAL - PRECEDENTES - ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1- Configurada está a continuação delitiva entre dois crimes de roubo, cometidos contra a mesma vítima, mais ou menos numa mesma época, num mesmo local e com o mesmo modo de execução.\r\n\r\n2- Na hipótese da aplicação da pena de multa no crime continuado, não é aplicável a regra do artigo 72, do Código Penal.\r\n\r\n3- Ordem concedida. (STJHC95641/DFHABEASCORPUS2007/0284545-2 ).\r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CP. PENA. MULTA. CRIME CONTINUADO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 72 DO CP.\r\n\r\nNa linha dos precedentes desta Corte, as penas de multa, em caso de crime continuado, são calculadas sem a incidência do disposto no art. 72 do Código Penal, o qual se aplica apenas aos concursos material e formal.\r\n\r\nRecurso especial desprovido. ( STJ REsp 905854 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0244858-4)”. \r\n\r\nAnte a ausência de outras causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando a ré REURIAN DE SOUZA FERREIRA à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 9(nove) meses, 10 (dez) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional, tendo em vista a não comprovação nos autos da boa condição financeira da ré, somando-se ao fato de que não teve condições financeiras de constituir patrono, sendo-lhe nomeado defensor dativo. \r\n\r\n2) ESTELIONATO TENTADO - art. 171, parágrafo 3o , c/c artigo 14, II, do Código Penal (Benefício nº NB/109.954.681-5).\r\n\r\nO cálculo da pena é realizado na forma do artigo 68 do Código Penal, devendo o juiz aumentar a pena e depois reduzi-la, sob pena de se tornar impossível a diminuição se feita na ordem inversa, já que a jurisprudência não aceita a diminuição aquém do mínimo legal previsto para as circunstancias agravantes e atenuantes, apenas autorizando a extrapolação desse patamar nas causas de aumento e diminuição, por ocasião da aplicação da pena na terceira fase. Nesse sentido são os julgados: RTJ, 117:813, RT: 605:420, STJ, HC 44.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que a acusada REURIAN DE SOUZA FERREIRA é primária, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 171 do Código Penal no mínimo legal: 1 (um) ano reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, mas presente a causa de aumento do parágrafo 3.º do art. 171 do Código Penal, razão pela qual a pena-base deve ser aumentada em 1/3 (um terço), passando então para um 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. \r\n\r\nAnte a incidência da causa de diminuição do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diminuo a pena em 1/3 (um terço), devendo ser fixada em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAnte a ausência de outras causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando a ré REURIAN DE SOUZA FERREIRA à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional, tendo em vista a não comprovação nos autos da boa condição financeira da ré, somando-se ao fato de que não teve condições financeiras de constituir patrono, sendo-lhe nomeado defensor dativo. \r\n\r\nIncide, por fim, o artigo 69, do CP que trata do concurso material de crimes, já que o agente mediante uma ou mais ações praticou dois crimes. No presente caso, foram requeridos ao INSS indevidamente os benefícios previdenciários NB 31/106.838.533.0 e NB 31/109.954.681.5, instruídos com documentos de falsos vínculos empregatícios. Aplicando-se, então, a regra do artigo 69 do Código Penal, torno a pena privativa de liberdade definitiva em 02 (dois) anos e 9 (nove) meses e 10 dias de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). A ré poderá recorrer em liberdade, por ser primária, tendo se defendida solta durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que a acusada se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. \r\n\r\nDessa forma, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR REURIAN DE SOUZA FERREIRA a) duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, mediante comprovação nos autos de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCondeno REURIAN DE SOUZA FERREIRA, nas custas judiciais do processo, na forma do artigo 804, do CPP, isento-a, nesse momento, do seu recolhimento, a teor do artigo 12, da Lei 1060/50, considerando que foi nomeado defensor dativo para a mesma se defender durante todo o processo.\r\n\r\nOutrossim, considerando o teor do artigo 91, I, do Código Penal, e, tendo em conta que a ré recebeu indevidamente o benefício previdenciário nº NB/31/106.838.533.0 no período de 01/12/1997 a 16/05/1998 (processo administrativo inserto no Inquérito Policial em apenso, às fls. 04/74), no total de R$ 2.263,19 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), observo que o trânsito em julgado desta sentença torna certa a obrigação da ré de indenizar o dano causado aos cofres públicos. Assim, determino que a Secretaria, com o transito em julgado oficie o INSS a cerca dos termos dessa sentença.\r\n\r\nSolicitem-se honorários advocatícios devidos à defensora dativa nomeada, os quais arbitro no valor médio da Tabela Oficial. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nRessalte-se que, com o transitado em julgado para acusação, mantendo-se a pena tal como na sentença, os autos deverão retornar para verificação da prescrição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001290-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 281/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER O RÉU MIGUEL RIBEIRO MACHADO, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.690/2008. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 749687"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002558-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER (Adv. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES, RAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES) x SANDRA MARIA DE FREITAS XAVIER (Adv. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES, RAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES) x WILSON BARBOSA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria à fl.74, dando conta de que a os advogados constituídos pelos réus SANDRA MARIA DE FREITAS XAVIER e ANTÔNIO CARLOS DE FREITA XAVIER não apresentaram defesa escrita no prazo legal, apenas acostando aos autos as procurações de fls. 70/71, intimem-se pessoalmente os referidos acusados para que constituam novos patronos para fins de apresentação de defesas escritas, nos termos do que determinou a decisão de fls. 07/08, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutrossim, verifico que a conduta dos advogados DR. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES, OAB/RJ nº 59.301 e RAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES, OAB/RJ 109.836 foi inadequada e configura abandono de causa, na forma do artigo 265, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei no. 11.719 de 2008, acarretando prejuízo processual. Assim, condeno o Dr. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres, OAB/RJ nº 59.301 e Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres, OAB/RJ nº 109.836 na multa de 01 salário mínimo, para cada patrono, a ser depositado em Juízo, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa desse valor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 750506"
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Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme a certidão de fl. 85. No mérito, assiste razão ao embargante, tendo em vista que o pedido de tutela antecipada refere-se ao depósito integral do débito questionado.\r\n\r\nNa verdade, o depósito judicial não tem o condão de antecipar a tutela, consubstanciada na declaração de prescrição do crédito tributário (PA 10725-001307/2002-86). Trata-se de uma medida acautelatória, que tem por finalidade evitar a mora, não causando prejuízo para qualquer das partes, pois, se vencedor o autor, o valor depositado ser-lhe-á devolvido com os acréscimos legais; do contrário, a dívida restará quitada, pois já vertida aos cofres públicos desde o depósito judicial.\r\n\r\nNesse passo, reconsidero o item 1 da decisão de fl. 81 e autorizo o depósito do valor integral do crédito tributário em tela, de acordo com a Lei nº 9.703/98, regulamentada pelo Decreto nº 2.850/98, a ser efetuado pelo autor, em dinheiro, no valor de R$ 10.247,29 - valor atualizado até 31/03/2009 -, mediante DARF (DJE), sob o código 7416, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nImportante registrar que o depósito do montante integral do crédito tributário implica a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito, nos termos do Art. 151, inciso II, do CTN, que, por sua vez, suspende o registro do nome do devedor no CADIN - Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal, ex vi do Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nComprovado nos autos o depósito, voltem-me conclusos para a análise dos demais pedidos formulados em sede de antecipação da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CONCEICAO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000172-7\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Redesigno o dia 17/04/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito, e após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ANDRADE DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 20-04-2009, às 14:10 horas, para sua realização, pela Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho todas as demais determinações do despacho de fl.45.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil com relação ao pedido de restabelecimento de benefício de auxílio doença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA CRUZ CORREA GOMES (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001383-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.003795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CRISOSTOMO DE OLIVEIRA FONTES (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 20/ABRIL/2009, às 13:50 horas, para sua realização, pela Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários do(a) perito(a) e voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.003876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CASTRO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.53.003876-3\r\n\r\n1. Redesigno o dia 15/04/2009, às 12:10 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.53.003877-5\r\n\r\n1. Redesigno o dia 15/04/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUS QUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.003924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MOREIRA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003924-0\r\n\r\n1 Em razão da não realização da perícia anteriormente marcada, determino a realização de nova perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/abril/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Mantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito, após venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.004955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIA OLIVEIRA FORTUNATO BERSAN (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 07-05-2009, às 9:00 horas, para sua realização, pela Drª. VIRGÍNIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho todas as demais determinações do despacho de fls.23/24.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.004972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM CESAR COSTA NASCIMENTO REP/ P/ CRISTIANE MARIA COSTA (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 13-05-2009, às 14:20 horas, para sua realização, pela Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Mantenho todas as demais determinações do despacho de fls.38/39.\r\n\r\n12 - 2009.51.53.000452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MACIEL PORTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000452-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.000722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES ARAUJO DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000722-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.000723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000723-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/05/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.000725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO FLORO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000725-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.000739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI PINTO LIMA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000739-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/04/2009, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.000831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA TOLEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS ABREU). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000831-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.000886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000886-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/05/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000888-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/05/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.000893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA SOARES (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000893-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/04/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportu nidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.000896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEDA REGINA DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000896-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.000897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSA DA SILVA (Adv. LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000897-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 28/04/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.000898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY CORREIA GONCALVES SILVA (Adv. LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000898-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 28/04/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.000909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEILTON DA COSTA SARDINHA (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000909-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.000911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000911-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 28/04/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Expeça-se mandado de verificação de atividade de pescador.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.000912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRVAL SIQUEIRA GOMES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000912-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/04/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.000916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR SILVA CRUZ (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000916-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/05/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 751000"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2009, DE 1 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966; da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal de 18/03/2005; do Provimento 12 de 23/09/2004 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 25 a 29 de maio de 2009, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria de vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nId: 750977"
                            ],
                            "750968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL DOUTORA ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente viram, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 25 de maio de 2009, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei Nº 5.010/66 e pela Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (em conformidade com o Provimento 12 de 23/09/2006). Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 29 de maio de 2009, às 19 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos 1 de abril de 2009. Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 11220, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, matrícula 10589, Diretor de Secretaria, conferi. Assinando ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 750968"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se, por 20 (vinte) dias, a vinda das informações solicitadas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.51.053389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ARTUR RODRIGUES (Adv. ADRIANA BARBOSA COUTO) x ELIZABETE ARTUR DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA BARBOSA COUTO) x MARIA DO CARMO ARTUR (Adv. ADRIANA BARBOSA COUTO) x JOAO BATISTA ARTUR (Adv. ADRIANA BARBOSA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas para recurso fixadas no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.005182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GOMES MACHADO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA ECONOMICA FEDERAL e declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral em face da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A, razão pela qual JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.007111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE ROSA DE AZEREDO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA ECONOMICA FEDERAL e declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral em face da CAIXA SEGURADORA S/A, razão pela qual JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.007324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95). Custas para recurso R$ 10,64.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.000580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte à demonstração do INSS do pagamento administrativo das parcelas, inexistem valores atrasados a serem pagos nos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESINA PEREIRA DO SANTOS GUIMARÃES (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o constante das petições de fls. 92/93 e 98. A sentença de fls. 71/74 transitou em julgado em 26/07/2007, conforme certidão de fl. 77, tendo o INSS apresentado os cálculos devidos à parte autora em 15/08/2007, fls. 80/86, cumprindo tempestivamente o prazo determinado.\r\n\r\nAto contínuo, o Juízo encaminhou ao TRF da 2ª Região Requisição de Pequeno Valor - RPV, constante de fl. 87, estando, assim, satisfeita à obrigação da autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo a mora alegada, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONSUELO MACHADO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 08/02/2007, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\n]\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES RAMOS (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora às fls. 172/178. O auxílio-doença traduz-se em benefício concedido a título precário, estando o beneficiário sujeito às perícias realizadas pela autarquia federal, inclusive quando a implantação ou o restabelecimento decorrem de decisões judiciais, caso contrário seria perpetuar um benefício que por sua essência é transitório.\r\n\r\nA sentença de fls. 124/126 determinou o restabelecimento do auxílio-doença, porém, em se tratando de benefício de caráter temporário, o segurado deveria submeter-se à perícia perante o órgão concessor, onde restou comprovada sua capacidade, assim sendo não há qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autarquia federal.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo qualquer afronta à coisa julgada, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 101.080.069-5, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 27/03/1998.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, ficando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora já se encontrava incapacitada à época de sua nova filiação à Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA multa pecuniária pelo descumprimento da sentença de fls. 32/35 encontra-se fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais) e, uma vez aplicada, denotaria a desproporcionalidade com o valor do principal.\r\n\r\nÉ certo que as decisões judiciais precisam ser respeitadas, porém o objetivo principal é dar-lhes efetividade.\r\n\r\nTodavia, tal caráter punitivo não pode ser traduzido em enriquecimento da parte contrária. Há de ser respeitada a proporcionalidade e a razoabilidade entre os meios e os fins empregados.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a decisão que fixou a multa inibitória em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se RPV complementar, no valor da multa ora fixada.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substitut\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que os argumentos apresentados não justificam tal requerimento. Portanto, mantenho a nomeação bem como a data anteriormente agendada, já estando intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RITA DE JESUS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.808.283-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/09/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CRISÓSTOMO DE SOUSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 04/10/2007, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSAMAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.691.605-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/09/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, ficando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o nome da autora, fazendo constar JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInferido o requerido à fl. 97. A sentença de fls. 54/56 determina a manutenção do benefício da parte autora, porém a mesma deveria sujeitar-se às perícias designadas pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nOcorre que do documento de fl. 102, restou demonstrado que a parte autora deixou de comparecer à perícia agendada pelo INSS, sendo assim o benefício em questão foi cancelada, não ferindo em nada a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nPor outro lado, como acertadamente asseverou o INSS, a sentença deixou de condenar em atrasados, em razão da parte autora estar recebendo ininterruptamente o benefício de auxílio-doença, nada havendo a executar.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GILSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.368.274-3, a partir da data de sua cessação, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 09/05/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor já era portador das doenças invocadas como causa para a concessão do benefício pleiteado na data de sua nova filiação à Previdência Social. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUERREIRO CARRASCOSE (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias referentes às inscrições nº 1.100.387.660-3 e 1.164.698.282-1 (fls. 73/80).\r\n\r\nIntime-se o perito para que esclareça, no prazo de dez dias, com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, se seria possível dizer, com exatidão, que em 30/04/2008 (data do requerimento do auxílio-doença) a parte autora encontrava-se incapacitada para exercer a sua atividade laborativa. Em caso negativo, se é possível precisar uma data para essa incapacidade com base nos referidos documentos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a manter o benefício de auxílio doença nº 527.739.737-6 até que o autor possa retornar às suas atividades laborativas.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS não cesse o benefício do autor até que esteja o mesmo apto ao trabalho, conforme descrito acima.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar valores atrasados, uma vez que o autor percebe o benefício nº 527.739.737-6 ininterruptamente desde 07/02/2008, conforme provam os documentos anexados à fl. 82.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, bem como em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.003079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AREDES DAS NEVES FILHO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor já se encontrava incapacitado na data de sua nova filiação à Previdência Social. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Defensor Dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.564.506-8, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 22/04/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOHAN LUIS THYLIA DE SOUZA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 18/07/2008, data da propositura da ação, e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MELO DE MENDONCA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 515.286.781-4, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 29/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS COSTA DE SENA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 529.298.366-3, a partir da data de seu requerimento administrativo, ocorrido em 05/03/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.004259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.237.461-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 13/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.004883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLEY CORTES GOMES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor já era portador das doenças invocadas como causa para a concessão do benefício pleiteado na data de sua nova filiação à Previdência Social. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.004926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO FERREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica em psiquiatria a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 08/06/2009, às 13:00 horas, nesta Subseção, localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.005265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA MARQUES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. José Luiz Lessa, médico especializado em Psiquiatra, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 22/06/2009, às 13:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias, e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE FREITAS FERREIRA (Adv. ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA de concessão do benefício de auxílio doença, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que houve a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.006355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RAMOS TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Dr.Manoel Teles, 113, sala 2078, Centro (Galeria Alvarenga), no dia 20/04/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 15 (quinze) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n14) O autor é portador de TUBERCULOSE ATIVA?\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO EUSTAQUIO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.006792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme disposto às fls. 61/62, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.007206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DA SILVA COSTA MELO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a perícia a ser realizada no presente feito para o dia 20/04/2009, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, ciente que o não comparecimento importará na perda da prova.\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.007217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.007402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIONE MONTEIRO AUGUSTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.000292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA RIBEIRO (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 146.261.920-4.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.68.000730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA MARIA DA SILVA MANAIA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 56, tendo em vista a existência de perícia agendada para o dia 11/05/2009, às 16:30 horas, conforme despacho de fl. 33.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do presente despacho.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.000814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Luiz Lessa, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 18/05/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.68.000824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAILTON CARDOZO DOS SANTOS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.68.001179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista os próprios fundamentos da sentença.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.68.001198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.68.001317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PORTELA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.68.001557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SILVA CERQUEIRA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BORGES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 750882"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002688-6 MERYLENE LIMA DE MELO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converta-se o RPV de fl. 71 em depósito em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento no valor depositado em favor da parte autora, intimando-se-a, em seguida, para que retire o documento na Secretaria, com a intimação acerca da validade do mesmo, que é de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSolicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001208-5 THEREZINHA CONCEICAO BESSIGO RABELLO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002525-0 MOYSES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000123-0 EDILENE SOUZA BARBOZA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a recomendação do Perito para a realização de outra perícia, conforme fls. 49, designo perícia médica a ser realizada em 06 DE JULHO DE 2009 ÀS 10:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000245-3 PAULO SOARES DE MOURA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a recomendação do Perito para a realização de outra perícia, conforme fl. 105, designo perícia médica a ser realizada em 15 DE JUNHO DE 2009 ÀS 14:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000313-5 IZABEL DOS SANTOS PACHECO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF, os quais fixo em R$ 176,00.\r\n\r\nIsso feito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000347-0 AURELINO MACHADO DUARTE (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 06 DE JULHO DE 2009 ÀS 10:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001093-0 VALCIREMA DA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE JUNHO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001109-0 MARCELO PIRES NOGUEIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 15 DE JUNHO DE 2009 ÀS 12:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, caso não o tenham feito e, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.57.000303-1 LENY ARRUDA DIAS DE ALENCAR GONCALVES (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor atualizado pelo INSS, isto é, R$ 12.019,20 (doze mil, dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nApós, tendo em vista a obrigação de fazer satisfeita pela autarquia ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000560-0 GENESIO BERNARDO DANTAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000572-7 EPITACIO DE SOUZA LUCENA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000763-3 JOSELIO GRIJO SALGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2002.51.57.000043-4 MARIA LUCIA COSTA ALVES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n15 - 2003.51.57.002122-3 DIRCE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n16 - 2004.51.57.000184-8 JUSSARA COSTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n17 - 2004.51.57.000571-4 JORGINA DAS DORES CELESTINO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n18 - 2004.51.57.001113-1 LEONARDO CARDOSO PEREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.000039-3 HARRISON OLIVEIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000203-1 WILLIAN DE PAULA BOTELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.000639-5 MIRIAN MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001/2009, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos as suas contra-razões, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2005.51.57.001150-0 SUELI VERISSIMO REP/ P/ IVO GOMES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000008-7 MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA REP.P/ELIANE FREITAS LIMA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000061-0 WONDERSON LUIZ FREITAS COSTA BARBOSA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000145-6 ANDREA DE CAROLIS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000153-5 CLAUVARDINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000180-8 MARIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000323-4 GICELIA SOUZA DA SILVA AZEVEDO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000487-1 ELYR PASCHOAL BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000839-6 GUIOMAR DA CONCEICAO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000913-3 SUELY MENDONCA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.001039-1 ARQUELAO GOULART DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000203-9 GILBERTO DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000264-7 MARINA OTAVIO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000536-3 PAULO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000816-9 ENOC SOARES DE MIRANDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.001309-8 IVA DE OLIVEIRA FRANCISCA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO, EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.57.000130-0 ADAILSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\n39 - 2004.51.57.000753-0 ANA LUCIA RIBEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n40 - 2005.51.57.002713-1 CLARINDO CARDOSO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência às partes acerca da expedição de RPV,nos termos do art.12 da Resolução 559/CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 750788"
                            ],
                            "750789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000900-6 SEBASTIANA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 172 e 175/186, e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora, devendo, ainda, requer, no mesmo prazo, o que entenderem cabível.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000118-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL. . Considerando que o exeqüente não se manifestou acerca da proposta de parcelamento da dívida apresentada pelo executado às fls. 32, dê-se nova vista à FHE, para que se manifeste sobre a citada proposta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000879-0 LEANDRO FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 164/172 - Considerando que a suspensão da exigibilidade do valor controvertido somente ocorre com o depósito integral deste valor, no tempo e modo contratados, nos termos do art. 50, § 2º da Lei 10931/2004, e uma vez que o autor não cumpriu o despacho de fls. 48 e os valores que vem depositando são muito inferiores ao inicialmente contratado, indefiro o pedido de intimação da CEF para que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo interposto em face da decisão de fls. 48.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000816-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALESSA MEDINA GOMES E OUTROS (Adv. YURI TURBAE). . Trata-se de ação monitória proposta pela CEF em face de VALESSA MEDINA GOMES, SILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA e FÁTIMA DAS GRAÇAS BRAGA MEDINA, visando o pagamento do débito referente ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES), firmado em 24 de julho de 2000, celebrado entre a autora e os réus.\r\n\r\nQue os réus encontram-se inadimplentes desde dezembro de 2002, conforme demonstrado na planilha de evolução contratual às fls. 23.\r\n\r\nCitados para o pagamento da dívida, os réus apresentaram embargos monitórios às fls. 42/80.\r\n\r\nÀs fls. 84/127, os réus opuseram reconvenção, requerendo entre outros, a concessão da tutela antecipada para que a CEF se abstenha de inscrever os nomes dos reconvintes nos cadastros de devedores inadimplentes.\r\n\r\nÀs fls. 141/142, contestação da CEF em face da reconvenção.\r\n\r\nÀs fls. 143/144, a impugnação da CEF em face dos embargos monitórios. \r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir. \r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, a existência de elementos probatórios capazes de convencer o juiz acerca do direito do autor, cumulada com a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizada pela necessidade urgente do postulante e possível ineficácia da sentença final (se procedente o pedido), ou que esteja evidenciado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu.\r\n\r\nNos presentes autos, constata-se que os réus encontra-se inadimplentes desde dezembro de 2002.\r\n\r\nA jurisprudência consolidada pelo E. Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (FIES), não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor, pois não se trata de relação de consumo.\r\n\r\nConsoante entendimento jurisprudencial ainda, do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nDestarte, considerando que não houve depósito do valor correspondente à parte reconhecida do débito, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de que seja anotada a RECONVENÇÃO.\r\n\r\nApós, as partes para especificarem provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, justificadamente, a começar pela parte ré (reconvinte).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.07.001009-1 NILTON PIRES VIEIRA (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 104 - Ante a concordância da parte autora em relação aos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 94/97, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes acerca do teor da requisição, nos moldes do artigo 12 da aludida resolução.\r\n\r\nEfetivado o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a quantia encontra(m)-se depositada na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.07.000307-2 ILSON MAURO SILVA TEIXEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2009 FOLHA 250/256 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.57.000360-9 SERGIO CARLOS DE MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000197-2 ALOIZIO RODRIGUES DE MARINS E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Intimem-se os autores abaixo, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem os seguintes documentos, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) - Cópias dos Contratos de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca e Assunção de Dívida, exceto os autores LUCIANO ANTÔNIO DE ASSIS FARIA e RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nb) - Cópias dos CPF's e Identidades: RITA LEA DA BARRA SANTOS e PAULO CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nOutrossim, deverão ainda, todos os autores, comprovar os depósitos das prestações vencidas, exceto os meses já comprovados nos autos\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000422-5 DAGMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x SIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a).\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000774-7 MIGUAL ANGELO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 223/256 e 273/277 - Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelas rés.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0201281-5 ALTEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x SILVESTRE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos de sua conta vinculada de FGTS ou forneça as informações requeridas no ofício de fls. 267, a fim de viabilizar a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000596-9 RICARDO DOS SANTOS LAURINDO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Defiro a produção da prova pericial grafotécnica.\r\n\r\n2 - Nomeio o perito do Juízo, Dr. ALCIDES LUIZ PORTELLA, cujos dados são conhecidos da Secretaria e fixo seus honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\n4 - Intime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n5 - Designada a data e o local da perícia, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - Após, com a vinda do laudo pericial, abra- se vista às partes.\r\n\r\n7 - Não havendo impugnação, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\n8 - Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\n9 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.07.000264-0 JAIR ADRIANO DA SILVA MARTINS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 244/249 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n14 - 2009.51.07.000044-0 JURACI CABRAL MARCOLAN (Adv. SAULO DARIO ALVES) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Tendo em vista que a autoridade coatora deixou transcorrer in albins o prazo para apresentar informações, cite-se o Ente Público para prestar impugnação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000133-1 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x TECNOCON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (fls. 79/80) no sentido de que seja procedida a citação do 1º executado TECNOCON ENGENHARIA LTDA, bem como, que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do 2º e do 3º executados ELZA MENEGUINI FERREIRA e SÉRGIO LUIZ FERREIRA, até o valor atualizado em 13/11/2002, do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o 2º e o 3º executados, devidamente citados, na forma do artigo 652, do CPC (fls.68/70) não pagaram e nem indicaram bens à penhora, no prazo legal.\r\n\r\nA redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO o pedido formulado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras executados ELZA MENEGUINI FERREIRA e SÉRGIO LUIZ FERREIRA, até o limite do valor exeqüendo apresentado às fls. 05.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intimem-se pessoalmente os executados nos endereços constantes à fl. 81, para oferecerem embargos, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 738, com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nDetermino ainda, que se proceda a citação do 1º executado TECNOCON ENGENHARIA LTDA, no endereço fornecido às fls. 80/81.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.001282-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x THAIS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME E OUTROS (Adv. HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2009.51.07.000167-5.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000340-3 COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x ALOIZIO RODRIGUES DE MARINS E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA). . Aguarde-se o despacho determinado nesta data, nos autos principais nº 2006.51.07.340-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2009.51.07.000167-5 EDVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nAo Embargado, devendo a CEF se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 99.0600322-7 MARIA DAS GRACAS MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.07.000923-3 HUGO ROMERO GUARANA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.07.000882-8 JOSE CARLOS MENDONCA DAUMAS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000717-2 MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/20098, intimem-se as partes da perícia designada para o dia 06 de julho de 2009 (06/07/09), às 12:00hs, na sede deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.07.000090-4 AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 389/397 - Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n24 - 2000.51.07.000744-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80, com a redação da Lei 11.051, de 29/12/2004, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.07.001001-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HELLER NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80, com a redação da Lei 11.051, de 29/12/2004, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.07.001059-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x H B CARDOZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80, com a redação da Lei 11.051, de 29/12/2004, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.07.001066-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x S A FREIRE IND. E COM. DE CERAMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80, com a redação da Lei 11.051, de 29/12/2004, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.07.001067-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TER MAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80, com a redação da Lei 11.051, de 29/12/2004, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.07.001287-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA. . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000326-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEX NELSON BARROS DA SILVA. . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000725-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRIFRAN NUTRIMENTOS FRANGACO LTDA. . Nos termos da Portaria nº 01 de 17 de fevereiro de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000664-0 MARIA CRUZ DO SOCORRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, especifiquem-se provas.\r\n\r\n33 - 2008.51.07.000419-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\n...., dê-se vista às partes, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 750789"
                            ],
                            "750790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 02 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.57.001523-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 02 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000286-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ORNELAS RODRIGUES PINTO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000410-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e a 60 pontos, no período de junho de 2002 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o inss a implantar, em favor do autor, o benefício de aposentadoria rural por idade, pagando os valores atrasados retroativos a 07/12/2007, data do ajuizamento da presente demanda, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer os valores devidos à autora, à título de parcelas atrasadas, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, conforme cálculo de fls. 14/17.\r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 30 (trinta) dias, o inss forneça o cálculo dos valores remanescentes devidos, posteriores à elaboração dos cálculos de fls. 14/17 e anteriores à efetiva implantação do benefício, observado o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao inss que implante o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BAPTISTA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000723-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENUINA TAVARES PAGLIASSE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000856-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001497-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, devendo colacionar aos autos fotocópia do documento de identidade deste. Apresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR, querendo, a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 750790"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0852657-0 MARIA DE LOURDES PERIARD COZENDEY (Adv. LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA, AUNIR MEDEIROS VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA, ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000253-7 ELY ROCHA DO CARMO (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000426-1 GERZIO BARRETO CALZOLARI (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS, JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000593-5 DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI, SAMUEL PORTELA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ausente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nIndefiro também o pedido de depoimento pessoal do representante legal da CEF, formulado pelo Autor à fl. 173, haja vista que as informações almejadas pelo autor em relação a esse depoimento já se encontram devidamente registradas na contestação da Ré.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental (fl. 173). Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 180, informe o autor, no mesmo prazo, se a CEF já cumpriu a decisão de antecipação de tutela deferida à fl. 136/137.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000531-9 NELSON SOUZA DE PAULA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista os rendimentos do Autor, conforme documentos de fl. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha o Autor as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000328-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, TICIANA IACK PESSANHA). . ...Isso posto, por ora, não há qualquer motivo para suspensão do presente feito, no que indefiro tal pedido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de produção de prova documental, assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos. Decorridos, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.12.000108-2 BRUNO RIOS CALIL (Adv. TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA) x COORDENADOR GERAL DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (CAMPUS ITAPERUNA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2009 FOLHA 255/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta do preenchimento de uma das condições da ação (interesse-adequação), na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos originais, à exceção das procurações, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas processuais, cujo efeito fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.12.000136-7 MARIA DO CARMO FRANCISCA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2009 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICAL nos termos do art. 8º da Lei nº 1533 de 31 de dezembro de 1951 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta do preenchimento de uma das condições da ação (interesse-adequação), na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas processuais. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF), ficando, no entanto, tal exigência suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento de documentos, á exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n9 - 99.0852614-6 EMYR BUSSADE (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000242-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANTÔNIO GALBERTO LEAL (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000264-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA SOLANGE DE SOUZA CURTY (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000472-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS ANTÔNIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000611-0 FRANCISCO CESAR MOURA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 38/46 - Manifeste-se parte autora sobre os documentos acostados pela CEF. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2008.51.12.000044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI, SAMUEL PORTELA TINOCO). . Do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela CEF - Caixa Econômica Federal, e mantenho o valor da causa tal como atribuído pelo Sr. Daniel Portela Tinoco.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de eventual recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nEm seguida, desapensem-se os autos e remetam-se os presentes ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2009.51.12.000060-0 CLOVIS LUCAS DA SILVA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ...Intimem-se as partes para ciência da distribuição deste feito, oriundo do juízo da 2ª Vara Estadual desta Comarca, para esta Vara Federal de Itaperuna, ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 750024"
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                            "748994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.14.000328-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FCIA. PERF. POPULAR DE MAGE LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES). . Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls. 98/106.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.14.000432-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXSANDER DE OLIVEIRA MENDONÇA. . Face ao certificado às fls. 29, dê-se vista à Fundação Habitacional do \r\n\r\nExército. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001309-4 JORGE LUIZ MOREIRA DE LIMA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2009 . Observado o procedimento dos artigos 1.064 a 1.066 do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.\r\n\r\nProssiga-se o feito da fase em que se encontrava quando do seu extravio.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício ao egrégio TRF - 2ª Região formulado pelo INSS às fls. 34 porque, conforme se infere do documento de fls. 39, não houve expedição de RPV ou de precatório em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por se tratar o extravio de fato de terceiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2003.51.64.003284-8 EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000409-2 OSMAR BENJAMIN SOARES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da aposentadoria do “de cujus” (NB 076356490-7) para Cr$ 437.185,51 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e cinco cruzeiros e cinqüenta e um centavos), com a observância da repercussão dessa revisão sobre o valor da RMI e das prestações mensais do benefício derivado (pensão por morte nº 127185121-8, concedida à Srª ZENEIDE MARIA GONÇALVES SOARES com DIB em 31/01/2004); \r\n\r\n2) pagar à Srª ZENEIDE MARIA GONÇALVES SOARES a importância de R$ 11.414,85, a título de diferenças vencidas até janeiro/2004, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. Na mesma ocasião, intime-se a Autarquia para que, nesse mesmo prazo, apresente documentos comprobatórios da observância da repercussão da revisão da RMI da aposentadoria do “de cujus” sobre o valor da RMI do referido benefício derivado e sobre o valor das prestações mensais deste.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos para a Distribuição, a fim de que o pólo ativo venha a ser retificado, substituindo-se OMAR BENJAMIN SOARES por ZENEIDE MARIA GONÇALVES SOARES (v. fls. 74/83) e desconsiderando-se o Termo de Informação de Prevenção, haja vista que a possibilidade de litispendência ou de coisa julgada já foi afastada durante o curso processual (v. fls. 40/41).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.001386-7 MARIA JOSE SOBREIRA PEREIRA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da aposentadoria do “de cujus” (NB 079763405-3) para Cr$ 481.947,77 (quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e sete cruzeiros e setenta e sete centavos); \r\n\r\n2) pagar à sucessora processual (Srª MARIA JOSÉ SOBREIRA PEREIRA) a importância de R$ 290,14, a título de todas as diferenças atrasadas, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.002978-4 ANTONIO JERONYMO REINOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no inc. V do art. 51 da lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003000-2 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para CONDENAR O INSS A IMPLANTAR BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao autor com DIB em 08/08/2005. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices que atualizam os benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000371-4 IVAN XAVIER CORREIA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2009 . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000413-5 LUCIA DE MENEZES MACHADO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001809-2 OSWALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2009 . Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001835-3 AUGUSTO FARA MALUF (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003409-3 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000080-4 ROBERTO GOMES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000040-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x IRENE NASCIMENTO COELHO. . Considerando o v. acórdão de fls. 162, que declarou a competência deste Juízo para converter as penas restritivas de direito em privativa de liberdade, quando ocorrer o descumprimento injustificado, e considerando, ainda, que a apenada não cumpriu as cláusulas constantes da proposta de substituição da pena privativa de liberdade imposta, conforme se verifica nos autos da Carta Precatória devolvida pelo Juízo da 1.ª Vara Federal de São Gonçalo em apenso, designo audiência especial para o dia 23/04/2009, às 13h.\r\n\r\nIntime-se a apenada para comparecer a este Juízo na data acima designada, para esclarecer os motivos do descumprimento da assentada de fls. 25/28 da referida Carta Precatória.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000551-6 JOSE PAULINO NEVES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte ré para apresentar aos autos, caso possua, cópia da petição automática nº 2008.7252.007763-3, protocolada em 14/10/2008, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nFl. 27: em que pese a veracidade da comunicação realizada com a Diretora desta Secretaria, esta somente ocorreu 05/09/2008, fato este que ensejou a realização de Certidão expedida pela mencionada Diretora no feito 2004.5164.000058-0, portanto, em momento muito posterior ao ajuizamento do presente feito cabendo ao Advogado nomeado dativo, antes da propositura da ação, diligenciar acerca de eventual existência de feito idêntico.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero a nomeação da advogada dativa, fl. 24, e deixo de arbitrar honorários de advogado dativo em feito que sequer deveria ter sido iniciado.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado.\r\n\r\nCom o cumprimento do primeiro parágrafo, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.15.000271-9 PAULO BARBOSA VALLADARES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . “(...) dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000515-1 ESPOLIO DE JERONIMO DE ALCANTARA SOARES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) dê-se vista à parte autora, ciente de que o levantamento dos valores é condicionado ao preenchimento de um dos requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90.”\r\n\r\n19 - 2008.51.14.000236-1 OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv. OZIMAR CABRAL PESSANHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Certifico que remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim de que seja intimada a parte ré:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, na presente ação ajuizada em 28/08/2008, pretende, intio litis, a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida, com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, para que se determine à ré que regularize a sua inscrição perante a OAB, que havia sido irregularmente cancelada. \r\n\r\nDiante do documento de fls. 154 juntado aos autos pela OAB entendo que a antecipação de tutela perdeu seu objeto, eis que a pretensão da parte autora foi cumprida administrativamente pela ré.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir. Após, venham-se conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 2008.51.14.000004-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA GUSTAVO. . “(...) intime-se a parte autora para que proceda à retirada dos autos, mediante recibo em livro próprio, no prazo de 48 horas da realização da intimação.”\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000042-0 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES LOPES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . “(...) diga a parte autora se concorda com os valores apresentados.”\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001837-7 MOISES OLYCES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . “(...) intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003295-3 JOSE ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA REP/ P/ MARIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003295-3\r\n\r\nPARTES: JOSE ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA REP/ P/ MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003373-8 NELSON RODRIGUES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003373-8\r\n\r\nPARTES: NELSON RODRIGUES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000833-5 MARIA DA PENHA PACHECO DA SILVA (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.000833-5\r\n\r\nPARTES: MARIA DA PENHA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, em razão de ter o dispositivo da sentença publicado em nome do anterior patrono da parte autora remeto à nova publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, apenas para condenar o INSS a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.877,45 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406 do CCB/2002) a partir da data do cálculo (30/10/2008).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nMagé, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000943-1 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de intimar a parte autora, remeto a publicação o trecho do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias ...”\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001193-0 ROSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001193-0\r\n\r\nPARTES: ROSIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001475-0 IVONETE RAUL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001475-0\r\n\r\nPARTES: IVONETE RAUL\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001576-5 FRANCISCO HORTENCIO CASSIANO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001576-5\r\n\r\nPARTES: FRANCISCO HORTENCIO CASSIANO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001869-9 RICARDO TEIXEIRA REBELLO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001869-9\r\n\r\nPARTES: RICARDO TEIXEIRA REBELLO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001900-0 MARIA MADALENA ROSA DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001900-0\r\n\r\nPARTES: MARIA MADALENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001914-0 ZILAR MOREIRA DE MATTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001914-0\r\n\r\nPARTES: ZILAR MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001918-7 LUÍS CARLOS DA SILVA CARMO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001918-7\r\n\r\nPARTES: LUÍS CARLOS DA SILVA CARMO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002096-7 TEREZINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002096-7\r\n\r\nPARTES: TEREZINHA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.64.002119-4 JANETE DA MATA OLIVEIRA SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002119-4\r\n\r\nPARTES: JANETE DA MATA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.64.002132-7 DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002132-7\r\n\r\nPARTES: DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.64.002155-8 SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002155-8\r\n\r\nPARTES: SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.64.002206-0 ARILDO FERREIRA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002206-0\r\n\r\nPARTES: ARILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.64.002253-8 NATALINA MARINS MAESTRELO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002253-8\r\n\r\nPARTES: NATALINA MARINS MAESTRELO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular dos litigantes, parte do(a) despacho/decisão/sentença, a seguir transcrito(a):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.”\r\n\r\nMagé, 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 748994"
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "751009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004494-6 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 242/243. Inexiste a prevenção apontada. A teor do disposto na Súmula 235 do STJ, não há que se falar em reunião dos feitos quando um deles já foi julgado.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 245/253 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022777-2 AMILTON DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o autor da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nApresente o autor comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803266-4 HILCA MARTINS GUIMARAES DA TRINDADE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2009 . ANTE O EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva do INSS e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 40.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, facultado ao autor o desentranhamento de documentos, exceto procurações.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000798-7 FLAVIO BAPTISTA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000956-0 ELMAN BATISTA RAMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 62. A declaração a que se refere o despacho de fl. 59 deve ser apresentada pelo patrono do autor, vez que se refere ao não recebimento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, ficando mantida a isenção de custas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006042-6 CLAUDIO HENRIQUE SOUSA SIMAO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar ao Autor, a título de ressarcimento pelos danos materiais, o valor correspondente a doze meses de remuneração de um Terceiro-Sargento Temporário, acrescido de correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, e de juros moratórios, a partir da data da citação, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês (STF, Plenário, RE-453.740/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 24.08.07). CONDENO, ainda, a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil (Redação dada pela Lei nº 10.352/01).\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004081-3 JONY GARCIA NASCIMENTO SA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetifique-se o endereço do Autor, nos termos da certidão de fl. 88. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021404-5 IVONE ARAUJO PERIARD (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 75. O pedido de desistência não foi acatado pela União, que pugnou pela renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.005852-8 SUELY SALDANHA DA SILVA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO, ALCILEY CRUZ MARINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 117/123. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário, não cabendo à autora escolher a quem irá demandar. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fl. 115, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002655-6 MANOEL CLEMENTINO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005409-0 ROSANGELA DA SILVA RIBAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Uma vez que a perícia ainda não foi finalizada, autorizo a expedição de alvará para liberação de 50% (cinqüenta por cento) do valor que houver depositado na conta (fl. 269). Intime-se o perito para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nNão obstante, apresentem as partes os esclarecimentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005058-4 SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 150/159 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025463-1 AGRIBENE SOARES BORGES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003635-1 JOSE MAGALHAES MUNIZ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Fls. 66/69. Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se há interesse não prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001807-9 PASCHOAL TUBIRAHY D'AMATO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. JOSE ALFREDO LION). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.002003-7 HERIVELTO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. NAIDE MENDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.002041-4 JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001211-4 JOAO BATISTA PERDIGAO (Adv. DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002565-0 JOAO BATISTA PERDIGAO (Adv. DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000354/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.004029-2 ANGELA DEISI SANTOS GUIMARAES (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA) x FERNANDA DO NASCIMENTO MAIA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela 2a. ré (fls. 160/167), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007307-3 AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . A autora requereu gratuidade de justiça desde a petição inicial, requerimento que não foi apreciado até aqui.\r\n\r\nJá tendo sido citada a ré e aperfeiçoada a relação processual, tenho por deferido o pedido.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico nas especialidades de ortopedia cirúrgica e neurologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à UFF.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001513-0 HELIO HENRIQUE REIS CUNHA (Adv. CLEICE DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.51/65). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001801-4 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONDENANDO-A a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 26,06%, referente ao IPC de junho de 1987, em substituição ao índice que foi aplicado no referido mês no saldo da caderneta de poupança n.º 372339-8, agência 0174, acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001904-3 LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,61. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, no saldo de sua caderneta de poupança nº 352184-1, agência 0174, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002869-0 ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,61. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, nos saldos de suas cadernetas de poupança n.ºs 1772809-5 e 1768904-9, ambas da agência 0174, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002879-2 MARIA DOS ANJOS DORIGO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, nos saldos de sua caderneta de poupança nº 00401462-5, agência 0174, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002911-5 LAERCIO FERNANDES LEAL DALIA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONDENANDO-A a pagar ao autor as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 26,06%, referente ao IPC de junho de 1987, em substituição ao índice que foi aplicado no referido mês, no saldo das cadernetas de poupança n.º 00370716-9, agência 0197, e nº 01722665-6, agência 1504, acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002974-7 IALMO MARCELO DE MELO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, no saldo de sua caderneta de poupança nº 0118545-3, agência 0174, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003027-0 NEIEL MONTES BOSSAN (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora cópias dos extratos das contas de poupança no período de janeiro e fevereiro de 1989, indispensáveis à propositura da ação, ou prova de recusa da ré em fornecê-los, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 283 c/c 284, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003080-4 PAULO CESAR ABBUD (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, no saldo de sua caderneta de poupança nº 378344-7, agência 0174, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003104-3 ESPOLIO DE VALDIR SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista à CEF para, ante o informado na 1a. parte do despacho de fl. 97 e na petição de fls. 103/104, apresentar os extratos das referidas contas nos períodos pleiteados. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003231-0 LILIANE ESCRIVA (Adv. RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,50. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, nos saldos de sua caderneta de poupança nº 362844-7, agência 0175, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003250-3 MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O pedido inicial refere-se à conta-poupança nº. 165054-0 (fl. 3), já o protocolo de requerimento de extratos de fl. 23 refere-se à conta 16368-0. Assim, esclareça a autora a divergência contida entre a inicial e o documento apresentado.\r\n\r\nNão obstante, diga a CEF se as referidas contas são existentes e em que data foram abertas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003385-4 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA, WALTER SANTOS VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,61. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, no saldo de sua caderneta de poupança nº 3373519-8, agência 0175, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.002369-5 GLORIA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.003533-8 HUMBERTO COSTA SOUSA FILHO (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90/91. Anote-se.\r\n\r\nComprove o autor através de cópia de sua CTPS ou outro documento equivalente que a opção ao regime do FGTS foi feita de forma retroativa, bem como apresente a cópia da página do contrato de trabalho onde conste a sua data de admissão e demissão.\r\n\r\n37 - 2009.51.02.000468-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA ROSA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de inssuficiência de recursos, bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.000499-1 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ESTEVES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConforme já decidiu o Colendo STJ, no conflito de competência nº. 92740, processo 2007.03.04279-2/SC, “a participação do espólio, como autor, não afasta a competência do Juizado Especial Federal Cível” (Relator Min. Teori Zavascki, D.Je 22.09.08). Não poderia ser diferente, caso contrário, estar-se-ia admitindo que é proibido ao autor falecer durante a tramitação de sua ação no JEF.\r\n\r\nSendo assim, e o valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n39 - 2002.51.02.000002-4 APOLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000333/2009 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para, reconhecendo a ocorrência de omissão, incluir no dispositivo da sentença o seguinte parágrafo: “Após a restituição do indébito tributário, os valores remanescentes dos depósitos deverão ser convertidos em renda em favor do ERJ (art. 57, I, da CRFB/88).”.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 751009"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525162-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em Niterói. O MPF manifestou-se favoravelmente à competência deste Juízo para processo e julgamento do presente feito.\r\n\r\nSegundo o STJ, o caso em questão configura, em tese, o crime do art. 155, § 4º, II do CPP, sendo certo que “o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. A distinção se faz primordialmente com a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente. (...) A consumação do crime de furto ocorre no momento em que o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. No caso em apreço, o desapossamento que gerou o prejuízo, embora tenha se efetivado em sistema digital de dados, ocorreu em conta-corrente da Agência Campo Mourão/PR, que se localiza na cidade de mesmo nome” (CC 67343/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28.03.2007, DJ 11.12.2007 p. 170). Por esse motivo, é a “competência do juízo federal do local onde a quantia em dinheiro foi retirada” (CC 94.775/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14.05.2008, DJ 23.05.2008 p. 1). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e fixo a competência deste Juízo para processamento e julgamento dos presentes autos. Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001908-4 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/P/CRIME DO ART 155 P4 II DO CP. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em Niterói. O MPF manifestou-se favoravelmente à competência deste Juízo para processo e julgamento do presente feito.\r\n\r\nSegundo o STJ, o caso em questão configura, em tese, o crime do art. 155, § 4º, II do CPP, sendo certo que “o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. A distinção se faz primordialmente com a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente. (...) A consumação do crime de furto ocorre no momento em que o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. No caso em apreço, o desapossamento que gerou o prejuízo, embora tenha se efetivado em sistema digital de dados, ocorreu em conta-corrente da Agência Campo Mourão/PR, que se localiza na cidade de mesmo nome” (CC 67343/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28.03.2007, DJ 11.12.2007 p. 170). Por esse motivo, é a “competência do juízo federal do local onde a quantia em dinheiro foi retirada” (CC 94.775/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14.05.2008, DJ 23.05.2008 p. 1). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e fixo a competência deste Juízo para processamento e julgamento dos presentes autos. Publique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nEm caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.000284-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ P/ CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, § 4º, II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.000488-7 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ O ART 155 PARAG 4 INCISO II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2009.51.02.001076-0 JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x CHEFE DA 2. CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 01/02 . JULIANO FERREIRA DE SOUZA impetrou Habeas Corpus em favor de JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA contra sanção disciplinar de dois dias de detenção aplicada ao paciente pelo CHEFE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR (FORTE DO GRAGOATÁ). \r\n\r\nO impetrante aduziu, em síntese, que o paciente é Cabo do Exército e foi detido após instauração do processo administrativo disciplinar NR 001/2009, tendo recebido ciência da nota de punição no dia 25/03/2009 durante a formatura matinal. \r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02-37). Requisitadas as informações à autoridade coatora (fl.39), foram os autos remetidos ao MPF, que se manifestou pela juntada das informações antes de exarar parecer conclusivo (fl.41).\r\n\r\nAs informações requisitadas foram prestadas pela autoridade apontada como coatora (fls. 42-58) e vieram acompanhadas da documentação necessária à instrução do presente “writ”.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 59, que noticia a soltura do paciente, entendo que não haja mais interesse processual, pois o mesmo já obteve a liberdade desejada.\r\n\r\nAinda que não houvesse notícia da liberdade, a punição disciplinar por transgressão militar tem a natureza jurídica de ato administrativo, e o seu exame, por meio de Habeas Corpus, embora possível, fica restrito à regularidade formal do ato (competência, cerceamento de defesa, cumprimento de formalidades legais). Consoante o disposto no artigo 142, parágrafo 2º, da Constituição Federal, é incabível o uso do “writ” para punições disciplinares militares. Não pode o aludido remédio constitucional discutir as razões que ensejaram a imposição da penalidade aplicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO E EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 659, do Código de Processo Penal. P.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nFindos os prazos recursais, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000223-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.15.000253-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x APURAR ILÍCITO TIPIFICADO NO ART. 171, PARÁGRAFO 3º, CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 747730"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.003637-9 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . 1. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nIsto posto, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. Concedo à parte Autora o prazo de 10 dias para recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n2. Em sendo recolhidas as custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0083503-3 ELIENE REZENDE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo nos autos notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, ad cautelam, determino a suspensão do presente feito até que venham aos autos notícia do julgamento do recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000219-7 ANADIA GOMES TERRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se solicitando o endereço do segundo autor, Fábio Souza Silva, conforme requerido pela CEF à fl. 232. Na hipótese de ser diverso do endereço constante dos autos, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga a credora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004091-9 BARBARA ROSANA BORGES AZEVEDO NASCIMENTO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004773-2 BARBARA ROSANA BORGES DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000991-7 JORGE ROBERTO NUNES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Diante da informação prestada pelo autor à fl. 313, bem como a manifestação da CEF à fl. 319 não se opondo ao prosseguimento do feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.000398-2 BENEDITO LIMA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Suspenda-se o feito até que venham aos autos notícia de julgamento dos embargos de terceiros - processo no. 2008.5102001337-9.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000475-1 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0206275-8 SEBASTIAO DE MUQUINHA DE SUZARTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOANA DARC DA COSTA SUZARTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Defiro honorários em favor do Dr. Vitor José Sarrat da Silva, advogado da Assistência Judiciária Federal no valor máximo legal. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003844-9 LUPERCE VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em relação às guias de depósitos de fls. 123/124. Com a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.02.001016-4 MARIA ANGELICA MARQUES COUTINHO (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x PRESIDENTE DA BANCA ORGANIZADORA DO CONCURSO DA ANCINE - PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS/COORDENADORIA DE SELECAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Diante dos esclarecimentos prestados pela autoridade impetrada, este Juízo não vislumbra relevância nos argumentos autorais, uma vez que, em sede de cognição não exauriente, parece ter sido observado o edital do concurso, o qual atribui pontuação diferenciada aos títulos, em razão da área de conhecimento, independentemente do tema da tese ou da dissertação. Isto posto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Intime-se a UFF para apresentação de defesa técnica. Após, ao MPF. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 99.0202858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAKISAN FILMES E PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Defiro o pedido de fl. 128. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0052002-8 REGINA MARIA LEMOS PAIVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore a conta, considerando o percentual de juros de 1% ao ano a partir da vigência do Novo Código Civil. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006013-4 ARICEA COSTA DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante do resultado negativo da diligência de fls. 82/83, à CEF/credora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.02.004477-7 DAMIAO SOARES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n2- No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 748779"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0084545-4 REGINA JUSSARA GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0207022-0 INEZ DE JESUS INACIO LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005570-1 JOVENCINO LOPES MATHEUS (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2005.51.02.00570-1:\r\n\r\na) defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela, a fim de que o benefício do autor seja revisto administrativamente, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nb) Convolo em definitivo a tutela deferida no item “a”, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. À RMI revista deverão ser aplicados os índices legais de reajustamento utilizados pelo INSS. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.004028-0 JOSE LUIS AMARAL COUTO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme endereço fornecido à fl.196, para que responda ao item “D” da decisão de fls. 193.\r\n\r\nAtendido, retornem-me para análise do pedido da antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.000012-2 ARLINDA PEREIRA BEZERRA DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a PREVI-BANERJ para que informe, no prazo de 20 dias:\r\n\r\no período em que o instituidor da pensão da parte autora contribuiu para o plano de previdência privada;\r\n\r\na data da aposentadoria do instituidor da pensão da parte autora e do início do percebimento do resgate; \r\n\r\nse ocorreu recolhimento de Imposto de Renda sobre as contribuições entre 01.01.1989 e 31.12.1995;\r\n\r\nse sobre o imposto de renda descontado atualmente incide dedução dos eventuais valores recolhidos entre 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.000065-1 TERRATIVA COM/ JARDINAGENS LTDA ME (Adv. PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . . Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVista a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 69/71.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.02.000123-0 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIOLA LOPES DE MATTOS) x INSS - RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora antecipação de tutela, para que lhe seja expedida CND. Alega, em síntese, que tem crédito junto ao INSS a ser compensado, pedido esta ainda não decidido administrativamente, o que vem lhe causando prejuízo no exercício das suas atividades, tal como participar de licitações.\r\n\r\nIndica o endereço de sua filial, local em que a obrigação foi assumida, no Estado do Paraná.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que para efeitos fiscais a matriz da empresa figura como centralizadora dos tributos, sendo que esta localiza-se em Niterói/RJ, houve declínio de competência, conforme fls. 161/161 verso, vindo os autos distribuídos à esta Vara Federal.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando o pólo ativo da demanda, para que conste a matriz da empresa, já que o objeto da lide versa sobre recolhimento de tributo.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para anotar a emenda do pólo passivo de fls. 144/147, bem como ora determinada.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 89.0042004-6 AMYTO TEILLON FALCAO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR, JOSE RENATO FIUZA, PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando os Requisitórios de Pagamento de fl. 196, bem como a inexistência de novos requerimentos pela parte autora e pela parte ré, vislumbro o cumprimento integral da obrigação pelo devedor e, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0053049-2 AMELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 93.0082727-8 FRANCISCO GEVU CARNEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0035162-3 GERVASIO ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos autos do Processo nº 94.0035162-3:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, em relação aos autores Jorge da Silva Gomes e Jorge Pedro da Silva, conforme já fundamentado anteriormente.\r\n\r\nb) defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela, a fim de que os benefícios dos autores remanescentes sejam revistos administrativamente, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nc) Convolo em definitivo a tutela deferida no item “b”, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial dos benefícios da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. À RMI revista deverão ser aplicados os índices legais de reajustamento utilizados pelo INSS. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0035568-1 VILMA COSTA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o alvará de fls. 286, bem como a inexistência de novos requerimentos pela parte autora e pela parte ré, vislumbro o cumprimento integral da obrigação pelo devedor e, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0040031-0 HILARINA OLIVEIRA MONNERAT (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a cópia da sentença dos embargos às fls. 200/201, em que se verificou a inexistência de valores a serem executados, tendo a parte autora permanecido inerte, conforme fl. 217 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0041588-0 JOSE RONALDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos autos do processo nº 97.0041588-0:\r\n\r\na) JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor JOSÉ RONALDO DE SOUZA BRAGA, nos termos do art. 267, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de revisão de RMI e dos benefícios, formulados na exordial, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à isenção deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.003630-0 JOSE CARLOS CUSTODIO (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.000257-8 MAGALI PEREEIRA DER SANTA ROSA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, o pedido formulado nos autos do Processo nº 2003.51.02.000257-8, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à Autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificação da autuação, devendo constar no pólo ativo o nome dos herdeiros habilitados nos autos, incluindo “MAGALI PEREIRA DE SANTA ROSA LESSA” (fl. 197). \r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.001733-8 ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000192-0 HELCIO CAMPAGNUCIO (Adv. PABRICIA JAHNEL, GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001610-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando os Requisitórios de Pagamento de fls. 129/130, bem como a inexistência de novos requerimentos pela parte autora e pela parte ré, vislumbro o cumprimento integral da obrigação pelo devedor e, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001982-0 JOAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando os Requisitórios de Pagamento de fls. 131/132, bem como a inexistência de novos requerimentos pela parte autora e pela parte ré, vislumbro o cumprimento integral da obrigação pelo devedor e, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004362-7 GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando os Requisitórios de Pagamento de fls. 126/127, bem como a inexistência de novos requerimentos pela parte autora e pela parte ré, vislumbro o cumprimento integral da obrigação pelo devedor e, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004879-0 SANTO FACHETTI (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004388-7 JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Converto o julgamento em diligência para que o INSS preste os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\na situação atual do benefício do autor;\r\n\r\nConsiderando a data em que se iniciaram as diligências para apuração das supostas irregularidades, bem como o decurso do tempo, diga o INSS a conclusão final do processo administrativo, bem como a relação dos salários-de-contribuição e valor do benefício que entende serem devidos.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006086-1 ELZA DA ROCHA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x MARIA LOPES DE CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de concessão de pensão por morte, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora e 2ª Ré, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006110-5 SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte, formulado na inicial, por ausência da qualidade de segurado do de cujus, por ocasião de seu óbito, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001700-5 JORGE DA COSTA LAGOS (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.001700-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: JORGE DA COSTA LAGOS\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJORGE DA COSTA LAGOS propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, mediante antecipação de tutela, a concessão do benefício aposentadoria por idade.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nA parte autora alega que o benefício postulado fora indeferido administrativamente, sob o argumento de que teria comprovado apenas 77 (setenta e sete) contribuições.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, argumentou o INSS não terem sido comprovados os vínculos alegados pelo Autor, relativos às empresas Masel Segurança e Vigilância Ltda. (05.03.77 a 23.12.81), Delta S.A. (13.10.82 a 22.03.83) e Condomínio do Edifício Renata (11.05.88 a 02.01.89), sem os quais não preencheria o mesmo os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\nCabe ressaltar que os efeitos antecipados da tutela requerida foram indeferidos às fls. 138/139 por não vislumbrar o Juízo a existência de prova inequívoca do direito autoral, diante dos documentos até então apresentados.\r\n\r\nNão obstante, considerando os elementos retirados do sistema de FGTS, trazidos aos autos pela Caixa Econômica Federal (fls. 230/242), conforme solicitado por este Juízo, merece a questão ser submetida a uma nova apreciação.\r\n\r\nCom efeito, analisando-se os documentos acima mencionados,os quais gozam de legitimidade, uma vez que emitidos por empresa pública, verifica-se a comprovação dos seguintes períodos e vínculos laborativos:\r\n\r\nMasel Empresa Ind. Com. Serv. Ltda. (05/03/77 a 01/12/81);\r\n\r\nG. Ferreira Ltda. (01/04/85 a 01/01/86);\r\n\r\nCond. Ed. Bac a Fleur (26/04/88 a 01/05/88 e 04/04/89 a 01/05/90);\r\n\r\nAuto Serv. Jansem Mello Ltda. (01/02/93) a 10/03/950;\r\n\r\nCond. Edif. Ed. Cidade Jardim (23/02/98 a 01/03/2000).\r\n\r\nÀ toda evidência, considerando que o Autor completou 65 (sessenta e cinco) anos de idade em 2002, bem como os períodos laborativos acima indicados, os quais demonstram o total de 126 (cento e vinte e seis) contribuições, restam comprovados os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por idade, quais sejam, carência e idade, consoante o estabelecido no art. 48 c/c art. 142 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO OS EFEITOS ANTECIPADOS DA TUTELA requerida no presente feito, tendo em vista a verossimilhança do pedido, conforme fundamentação supra, bem como o periculum in mora, evidenciado no caráter alimentar do benefício previdenciário e a idade avançada do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Réu, dando-lhe ciência da presente decisão, bem como dos documentos de fls. 230/242, devendo a Autarquia-ré implementar o benefício administrativamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003073-3 MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv. ALAILCE ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária para concessão de pensão previdenciária por morte de companheiro, bem como seus consectários legais.\r\n\r\nÀ fl. 167, durante a realização de audiência as partes celebraram acordo no sentido do rateio da referida pensão entre a autora e a segunda ré a partir de maio de 2008.\r\n\r\nÀs fls 205, a parte autora o cumprimento pela Autarquia previdenciária dos termos do pactuado em audiência.\r\n\r\nAssim, considerando a vontade expressa das partes, homologo por sentença o acordo firmado entre as mesmas, e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006453-0 MARIA DAS GRACAS PIRES WILLEMEN (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de declaração de inexistência de débito previdenciário, oriundo da suspensão do benefício da Autora, bem como o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006653-7 LUCIMAR RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, conforme fundamentação supra:\r\n\r\na) defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela, a fim de que o benefício Pensão por Morte seja implantado administrativamente, com o valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nb) convolo em definitivo os efeitos da tutela deferida no item “a”, e JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido formulado nos presentes autos, reconhecendo o exercício da atividade rural do falecido marido da Autora, relativamente ao período de outubro de 1988 a outubro de 1996, em regime de economia familiar, conforme requerido na inicial, condenando o INSS na concessão da pensão por morte, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, a contar da data do óbito do segurado, ocorrida em 13/10/96 (fl. 11).\r\n\r\nc) Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, da data da citação.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que dê cumprimento à decisão constante do item “a”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006687-2 CECILIA GALLI ZEREMAN (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2007.51.02.006687-2:\r\n\r\ndefiro os efeitos antecipados da tutela, a fim de que o benefício da autora seja revisto administrativamente, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nconvolo em definitivo a tutela deferida no item “a”, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme cálculos de fls. 79/83. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação (Súmula 204 do STJ), por se tratar de verba alimentar.\r\n\r\nSem honorários face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000497-4 JORGE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do processo nº 2008.51.02.000497-4:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do art. 75, da Lei 9.032/95, para reajuste da aposentadoria, conforme fundamentação supra;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, nos moldes vindicados na inicial, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001950-3 ERROL DOS SANTOS BUSSADE (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.02.001950-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: ERROL DOS SANTOS BUSSADE\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nSentença nº _____ / 09 - JT\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI\r\n\r\nERROL DOS SANTOS BUSSADE propõe Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, bem como sua atualização, e pagamento das diferenças devidas, e acréscimos legais, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/07 veio acompanhada de documentos, fls. 08/25.\r\n\r\nDeferimento do pedido de Justiça Gratuita, à fl. 29.\r\n\r\nCitado à fl. 31, o INSS apresentou contestação, alegando preliminarmente, prescrição qüinqüenal, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido autoral (fls. 34/39).\r\n\r\nRéplica às fls. 42/45.\r\n\r\nPedido de prioridade deferido à fl. 46.\r\n\r\nNão houve produção de novas provas (fls. 48/50 e 53).\r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata o presente feito de ação em que a parte autora objetiva a revisão da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria, buscando os reflexos no valor de seu benefício, relativamente às verbas reconhecidas e incorporadas em seu salário base, em sede de reclamação trabalhista.\r\n\r\nQuanto à prescrição suscitada pela ré, algumas considerações hão de ser feitas.\r\n\r\nO caput do art. 103 da Lei nº 8.213/91 trata do prazo decadencial para a revisão do ato de concessão do benefício. Impende salientar que tal instituto, diversamente da prescrição, é relativamente novo na seara previdenciária, eis que criada com a MP 1.523-9/97 (convertida na Lei n. 9.528/97), sendo objeto de alteração pela MP 1663-15/98 (convertida na Lei n. 9.711/98) e MP 138/2003 (convertida na Lei n. 10.839/2004). No que tange aos seus efeitos e objeto, não se pode deixar de ressaltar que a decadência é delimitada tão somente à revisão da renda mensal inicial, em razão de expressa disposição legal, não abrangendo, portanto, o direito à percepção do benefício ou seus reajustamentos. \r\n\r\nNão obstante o presente feito tratar de revisão de ato concessório, saliente-se a pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios no sentido de que a decadência, em razão de sua natureza substantiva, atinge apenas atos jurídicos firmados após sua inserção no direito previdenciário, de forma que somente pode-se falar em decadência quanto aos benefícios concedidos posteriormente à edição da MP 1.523-9, de 26/06/97 (RESP 429818/SP; RESP 479964/RN). Assim, considerando que o benefício em tela foi concedido anteriormente ao advento da referida medida provisória, rejeito a decadência alegada pelo INSS.\r\n\r\nAssim, reconheço tão somente a prescrição qüinqüenal, acatando-se a orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça cristalizada na Súmula 85.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, verifica-se que o cerne da controvérsia gira em torno da possibilidade de decisão judicial trabalhista gerar reflexos na seara previdenciária, alterando valores de benefícios concedidos e mantidos pelo INSS.\r\n\r\nUma das questões a ser discutida sobre o tema refere-se aos limites subjetivos da coisa julgada, ou, em outras palavras, seria correto que, não fazendo a autarquia previdenciária parte da lide trabalhista, poder-se-ia a ela imputar os efeitos da decisão, ou tal situação acabaria por malferir os princípios do contraditório e ampla defesa?\r\n\r\nNão obstante as controvérsias existentes acerca da questão em apreço, entende este Juízo que a mera alegação de não ter o INSS participado da lide trabalhista não é suficiente para que não sejam reconhecidos seus efeitos na seara previdenciária, sendo necessário que haja razões concretas para tal impugnação. \r\n\r\nOra, não se pode olvidar do estreito vínculo existente entre a seara trabalhista e previdenciária, bem como a natureza alimentar do benefício, razão pela qual não se pode, simplesmente, por qualquer motivo, desconsiderar os elementos já reconhecidos por uma autoridade judicial.\r\n\r\nAdemais, o interesse do INSS na lide vai surgir a partir do momento em que os vínculos laborativos, e seus consectários lógicos, forem-lhe apresentados, seja administrativa ou judicialmente, momento em que poderá impugnar o que lhe for conveniente, baseando-se, evidentemente, em argumentos razoáveis e concretos, hábeis a afastar tais vínculos, suscetíveis de provocar reflexos no benefício previdenciário do segurado. \r\n\r\nPor tais razões, não vislumbro ofensa ao princípio da defesa e do contraditório o fato de ver no benefício previdenciário do segurado os reflexos oriundos de decisão trabalhista.\r\n\r\nAdemais, no caso em apreço, o que se discute não é a existência do vínculo laborativo, eis que esse já foi, há muito, reconhecido pelo INSS administrativamente, no momento em que o benefício foi concedido, não se podendo alegar, dessa forma, inexistência de início de prova material para comprovação do tempo de serviço, conforme determina a norma inserta no art. 55, §3º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAlega o INSS, ainda, a ausência do recolhimento de contribuições previdenciárias, relativamente ao período em que a Justiça Trabalhista reconheceu como devidas determinadas verbas, as quais influenciam o valor dos salários-de-contribuição do Autor.\r\n\r\nReleva notar, entretanto, que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/98, foi outorgada à Justiça do Trabalho a competência para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas de reclamações trabalhistas, a teor do que dispõe o novel art. 114, §3º da Carta Política de 1988.\r\n\r\nSaliente-se que a certidão de fl. 21 consigna que a decisão de extinção da execução em sede trabalhista transitou em julgado apenas em 19/03/2002, quando já se encontrava em vigor a mencionada regra constitucional.\r\n\r\nDesse modo, se não houve o devido recolhimento das contribuições previdenciárias, seja por ausência de fiscalização do INSS, seja pela inércia da Justiça laboral, não pode tal ônus ser imputado ao segurado, que não é o responsável legal pelo seu recolhimento.\r\n\r\nNeste aspecto, cabe salientar a decisão proferida, com unanimidade, pela 5ª Turma do E. Superior Tribunal Justiça, nos autos do Agravo Regimental no Recurso Especial 1048187, em que foi Relator o Min. Jorge Mussi, publicada no DJE em 08/09/2008, nos seguintes termos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES NÃO RECOLHIDAS EM ÉPOCA PRÓPRIA. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 11, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA \"A\", E 33 DA LEI Nº 8.212/1991.\r\n\r\n1. O objeto da ação é a revisão de benefício previdenciário em virtude da majoração dos salários-de-contribuição perante a Justiça Laboral. Portanto, não há falar em desaproveitamento da sentença trabalhista em razão da falta de prova material apta ao reconhecimento do tempo de serviço.\r\n\r\n2. Asseveraram as instâncias ordinárias que houve recolhimento das contribuições previdenciárias em face da condenação judicial aos acréscimos salariais (fls. 44 e 79).\r\n\r\n3. Ainda que assim não fosse, caso não cumprida a ordem judicial, o que não se coaduna com as guias de fls. 13 e 14, de igual modo inexiste prejuízo em face de o INSS não ter participado da mencionada reclamatória, pois, desde então, tornou-se legalmente habilitado a promover a cobrança de seus créditos, conforme disposto nos artigos 11, parágrafo único, alínea \"a\", e 33 da Lei nº 8.212/1991.\r\n\r\n4. A par da inexistência de fundamentação recursal no intuito de ver reformada a correção monetária, percebe-se que esta foi fixada em sintonia com o entendimento jurisprudencial desta Corte sobre o tema em ações de natureza previdenciária.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSobre o tema em questão, vejam-se, ainda, as decisões abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE RMI DE BENEFÍCIO - ACRÉSCIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - POSSIBILIDADE - CONTRIBUIÇÕES - FISCALIZAÇÃO A CARGO DO INSS-\r\n\r\n- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende ser a sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho prova material em lides da previdência. Neste sentido estão os inúmeros julgados que reconhecem o tempo de serviço comprovado através de sentença judicial proferida em Juízo Trabalhista, para fins de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\n- O autor teve seu pedido de equiparação salarial acolhido em lide trabalhista, fato este que resultou na majoração dos valores dos seus proventos salariais ao longo de sua vida laborativa. Sendo assim, tais valores, revistos em reclamação trabalhista, devem ser utilizados no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\n- Ao INSS cabe exercer a fiscalização sobre os empregadores no\r\n\r\nsentido de cobrar-lhes as contribuições devidas, não podendo o autor ser apenado pela inércia da autarquia previdenciária. - Agravo interno improvido\r\n\r\n(TRF da 2ª Região; AGTAC 379073; Processo: 200351020026339 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 27/11/2007; DJU - Data::22/01/2008 - Página::411; Rel. Desembargador Federal ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ESPECIALIDADE. ILUMINAMENTO. DESCABIMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PARCELAS SALARIAIS DEFERIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VERBAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ART. 28 DA LEI 8.213-91. FGTS.\r\n\r\n1. A insalubridade para fins trabalhistas, mesmo reconhecida na Justiça do Trabalho, não equivale a insalubridade para fins previdenciários. O iluminamento, que eventualmente leva ao reconhecimento do direito à percepção de adicional de insalubridade, não pode ser utilizado para fins previdenciários, eis que não previsto como agente nocivo nos regulamentos pertinentes.\r\n\r\n2. O segurado tem o direito de obter a revisão do seu benefício com base em parcelas salariais reconhecidas pela Justiça do Trabalho, não sendo necessária a participação do INSS na lide trabalhista, para fins de aproveitá-la como meio de prova na demanda previdenciária.\r\n\r\n3. O deferimento de verbas trabalhistas nada mais é do que o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado, o que justifica a revisão da RMI e o pagamento das diferenças decorrentes desde a data da concessão do benefício.\r\n\r\n4. O FGTS não é verba integrante do salário de contribuição, porquanto se trata de parcela incidente sobre a remuneração do empregado, contudo, não lhe é paga como contraprestação mensal direta e imediata, logo, não se enquadra na definição articulada no art. 28, I da Lei nº 8.213-91.\r\n\r\n5. As verbas que contribuirão para o cálculo do salário-de-benefício estão\r\n\r\nelencadas no art. 28 da Lei 8.213-91.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região; APELREEX - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIOProcesso: 200504010444991 UF: RS Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/02/2009; D.E. 02/03/2009; Rel. LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO.\r\n\r\n1. O êxito do segurado em reclamatória trabalhista, no que pertine ao reconhecimento de diferenças salariais, lhe atribui o direito de postular a revisão dos salários-de-contribuição componentes do período básico de cálculo do benefício, os quais, por conseqüência, acarretarão novo salário-de-benefício, sendo que o recolhimento das contribuições pertinentes, tratando-se de empregado, é ônus do empregador.\r\n\r\n2. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação da revisão do benefício, a ser efetivada em 45 dias, nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região; APELREEX - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIOProcesso: 200771000481864 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 09/12/2008; D.E. 07/01/2009; Rel. CELSO KIPPER)\r\n\r\nAssim, resta evidente a este Juízo a procedência do pedido formulado na exordial, fazendo jus o Autor à revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício, devendo ser levada em consideração as verbas reconhecidas na sentença trabalhista.\r\n\r\nII\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido formulado no presente feito, conforme fundamentação supra, condenando a Ré a revisar a RMI do benefício do Autor, devendo levar em consideração, no período básico de cálculo, os salários-de-contribuição com a inclusão das verbas reconhecidas em sentença trabalhista.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, oriundas da revisão do benefício, desde a data do requerimento administrativo, em 09/12/2003 (fl.25), respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à Parte Autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários sucumbenciais em 10% sobre a condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita à remessa necessária. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.003987-3 LUPERCE VIEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos autos do Processo nº 2008.51.02.003987-3:\r\n\r\na) defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela, a fim de que o benefício da Parte Autora seja revisto administrativamente, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nb) convolo em definitivo os efeitos antecipados da tutela deferida no item “a”, e JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido formulado no presente feito, conforme fundamentação supra, condenando a Ré a revisar a RMI do benefício da Parte Autora, devendo levar em consideração, no período básico de cálculo, os salários-de-contribuição com a inclusão das verbas reconhecidas em sentença trabalhista.\r\n\r\nc) Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, oriundas da revisão do benefício, desde a data do requerimento administrativo, em 10/2003 (autos em apensos), respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à Parte Autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários sucumbenciais em 10% sobre a condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 99.0207632-7 PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. VERANICE BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001713-3 ALDERICO SOUZA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor, bem como a isenção conferida à União Federal, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002663-8 JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004803-8 TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do disposto no art. 130, do CPC, determino a juntada, em 30 dias, do título de pensão das autoras, bem como cópia dos contracheques das mesmas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetornem os autos a SEDNI para retificação da autuação, devendo constar também no pólo ativo o nome da autora SANDRA MOREIRA CORDEIRO.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001285-5 CARLOS ALBERTO BASTOS DA SILVA (Adv. PEDRO GONCALVES ABREU) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2008.51.02.001285-5, nos termos da fundamentação supra, para condenar a UFF na obrigação de incorporar aos proventos da parte autora o percentual de 28,86%, bem como na obrigação de pagar os atrasados referentes à remuneração da parte autora, relativos ao índice de 28,86%, no total de R$ 13.320,02, em julho de 2008, fl. 66, com correção monetária, a partir de então, pelos índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% ao ano, a partir da data da citação. Sem honorários em virtude da sucumbência recíproca - art. 21 do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001331-8 MARIA JOSE LEMOS COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de pensão especial de ex-combatente, a contar da data da data da citação (28/07/2008), nos moldes do art. 53, incisos II do ADCT, conforme fundamentação supra. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, oriundas da concessão da pensão especial de ex-combatente, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 6% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbenciais recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à Parte Autora, bem como a isenção conferida à União Federal, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nDecisão sujeita à remessa necessária. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001616-3 ROSANGELA MARTINS DA SILVA (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 20085152001616/3\r\n\r\nPARTE AUTORA: ROSANGELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL - MIN. AERONÁUTICA\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DA SILVA propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, objetivando, mediante antecipação de tutela, a implantação de pensão por morte de seu companheiro Antonio Seixas Cirolini, com quem alega ter convivido desde 2003 até o seu falecimento. Docs. às fls. 03/21.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela no Juizado Federal, onde o feito foi ajuizado, às fls. 24.\r\n\r\nContestação da União às fls. 30/42, com os docs. de fls. 43/60.\r\n\r\nDeclínio de competência às fls. 64/65.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, ratifico os atos processuais praticados em sede do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nOs documentos adunados comprovam que a autora morou no mesmo endereço do “de cujus” e que era sua dependente na declaração do Imposto de Renda (fl.19). Entretanto, não obstante a natureza alimentar do pedido, não há nos autos prova inequívoca apta ao convencimento do Juízo de que houve entre a autora e o “de cujus” convivência “more uxória”. Assim, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 dias, para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, recolhendo as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCaso atendido, vista às partes para especificação de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.02.000102-3 DOROTIL FERNANDES PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante a vedação legal disposta no art. 2º “b” da Lei nº 9.494/97, alterada pela MP nº 1984-16/2000, reedição atual na MP nº 2102-38/2001.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, às partes para especificação justificada de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 95.0056768-7 ANA MARIA GUIMARAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR D. E. MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794,II do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 96.0035394-8 CESAR DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor Luiz Carlos dos Santos Gouveia, nos termos do art. 158 c/c art. 269, III ambos do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e homologo a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, em relação ao autor Paulo Sérgio Pinheiro de Souza, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nNo que tange a autora Maria da Penha Pereira Moraes, vista à CEF sobre a petição de fl. 1.066.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos à suspensão até o julgamento do agravo interposto em face da inadmissibilidade do Recurso Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 96.0074024-0 MARIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA (Adv. ARMANDO DI MATTIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o alvará de fls. 507, bem como a inexistência de novos requerimentos pela parte autora e pela parte ré, vislumbro o cumprimento integral da obrigação pelo devedor e, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 97.0040069-7 PAULO CESAR BARROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2009 . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 97.0042419-7 RONALDO SORIANO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794,II do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0045675-7 IVANICE TENORIO CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se a presente de ação em que a autora postula a condenação da ré a proceder o acerto da conta vinculada do FGTS com o pagamento dos depósitos devidos, sob alegação de que o respectivo saldo teria sido sacado ilegalmente, corroborando a CEF tal possibilidade.\r\n\r\nAssim, considerando o extrato de fl. 20, que consigna a existência de saque em razão de ordem judicial, esclareça a CEF a que processo se refere tal ordem, uma vez que a sentença constante às fls. 45/50 julgou improcedente o pedido formulado naqueles autos.\r\n\r\nApós, digam as partes se há provas a serem produzidas.\r\n\r\n48 - 97.0046212-9 EFRAIM BESERRA DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 98.0200761-7 MARCELO GOLDFLUST E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.002485-1 DILIAN PEREIRA DUARTE (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,01. . JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794,II do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.002338-3 FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.002147-4 NILO SERGIO SULZER BRASIL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 158 c/c art. 269, III ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003836-0 ROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos autos do processo n. 20075102003836/0, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa, obedecida a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.003607-0 FABIANO BRUNO BARREIROS E OUTRO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 20085102003607/0\r\n\r\nPARTE AUTORA: FABIANO BRUNO BARREIROS E OUTRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERA - CEF\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFABIANO BRUNO BARREIROS E ALESSANDRA MARIA MACHADO BARREIROS propõem a presente ação em face da CEF, objetivando, mediante antecipação de tutela, efetuar o depósito judicial de valor a título de prestação em contrato de financiamento imobiliário, bem como que a ré não envie seus nomes para cadastros de inadimplentes e nem promova a execução extrajudicial do bem objeto da lide, até o deslinde da causa. Juntam os docs. de fls. 11/32.\r\n\r\nFornecidas cópias para verificação de prevenção (fl.36/42) foi o feito distribuído a esta Vara Federal (fls. 44/45).\r\n\r\nPercebe-se que a presente inicial padece dos mesmos vícios da que fora distribuída anteriormente, e extinta por inépcia (fl. 42) já que a parte autora não impugna objetivamente as cláusulas do contrato regido pelo SFI firmado com a CEF, oferece depósito judicial ora de R$ 1000.00, ora de R$ 1.500,00 e ora de R$ 1.200,00, não se adequa aos ditames do art. 50, da Lei 10.931/04, além de recolher custas judiciais em valor abaixo do devido, conforme fl. 46. \r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nInformam os autores que interromperam o pagamento das prestações por dificuldades financeiras e que os valores devidos tornaram-se exorbitantes em função dos encargos decorrentes da inadimplência, quando o contrato foi firmado pelo Sistema Financeiro Imobiliário.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico que “O SFI é um mecanismo criado com a finalidade de promover o financiamento imobiliário em geral, segundo condições compatíveis com as da formação dos fundos respectivos, atuando, neste âmbito, as Companhias Securitizadoras. As operações de financiamento imobiliário são livremente pactuadas pelas partes, as quais podem livremente estabelecer os critérios de reajuste, taxa de juros e sistema de amortização. As regras peculiares ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH - não são aplicáveis aos contratos firmados no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário” (TRF 3a. Região, AC 1349441, DJ 3, data 22/01/2009, pág. 459, Rel. Juiz Henrique Herkenhoff).\r\n\r\nAssim, além das irregularidades constantes na inicial, verifica-se que os autores estão inadimplentes, sem causa que a justifique frente ao SFI que rege o contrato, o que afastada a verossimilhança das alegações expendidas à inicial, aptas ao convencimento do Juízo, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, para: a) impugnar objetivamente as cláusulas do contrato, de acordo com o SFI; b) adequar-se aos ditames do art. 50, da Lei n.º10.931/04 e c) recolher corretamente as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de indeferimento por inépcia.\r\n\r\nCaso atendido, cite-se a parte ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0041825-1 JOAO LUIZ DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 99.0202133-6 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto nos autos do processo n. 99202133/6, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao BANERJ, ante sua ilegitimidade “ad causam”, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, não havendo, entretanto, diferença a ser ressarcida ao autor, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de março de 2009.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.000117-7 NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 . JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 158, caput c/c 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.003642-5 DANIEL PAGNIN (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x LEONARDO FRANKLIN DA COSTA FONTENELLE (Adv. PERICLES GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo n.º20065102003642-5, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOficie-se o MPF, conforme solicitado à fl. 350.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.005267-4 GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos da fundamentação supra, para condenar, SOLIDARIAMENTE, a UNIÃO FEDERAL e o DNIT a indenizarem o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como R$ 22.832,00 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e dois reais) relativos as danos materiais, devendo cada ente pagar a metade do valor total da indenização. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, desde a data do prejuízo (26/06/2005), na forma da SÚM. 43 do STJ. \r\n\r\nNa linha da jurisprudência do STJ, os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, começam a fluir a partir da data do evento (26/06/2005), conforme se infere da Súmula 54, à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Custas de Lei. PRI.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003074-6 MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de revisão da taxa de ocupação, conforme formulado na exordial. \r\n\r\nCustas de lei. Fixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.004350-1 FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que a parte ré intimada a comprovar o cumprimento do julgado, manifestou-se às fls. 72, juntando os documentos de fls. 73/74, comprovando a reconstituição da conta fundiária, e, que a autora, intimada sobre tal, manifestou concordância com os mesmos, fl. 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. O levantamento dos valores respectivos deve ser realizado diretamente na CEF, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.000457-3 ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 20085102000457-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: ESPOLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS REP P/ALTOBER FERNANDES BRANDÃO\r\n\r\nRÉU: MUNICÍPIO DE NITERÓI E UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO ESPOLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, representado por seu inventariante ALTOBER FERNANDES BRANDÃO propôs a presente ação em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, objetivando, mediante antecipação de tutela, que a parte ré implante registro administrativo e fiscal em nome do espolio autor, de área situada no Loteamento Maravista, em Itaipu. Alega que é proprietário da referida área, cujo loteamento fora aprovado em 22/08/1997, e que a área que ora pretende registro não foi parcelada, permanecendo como área remanescente. Junta docs. às fls. 09/ 13. O feito foi ajuizado perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nO Município réu contestou o pedido às fls. 49/54, alegando que a área ora vindicada fora destinada a “jardim”, quando houve o loteamento e que recebeu afetação pública, na forma do Decreto-Lei n.º5837/95, havendo o “periculum in mora reverso”, caso haja deferimento de antecipação de tutela para registrar em nome de particular uma área que é do povo. Docs às fls. 55. Acrescenta os argumentos de fls. 51/55, e junta os docs. de fls. 56/72.\r\n\r\nRéplica às fls. 75/79.\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia às fls. 100/101, a parte ré interpõe agravo de instrumento (fls. 108/118), negado provimento às fls. 182.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 133/147, com os anexos de fls. 148/163, manifestando as partes conforme fls. 165/166 e 167/172.\r\n\r\nRazões finais do autor às fls. 187/193 e do primeiro réu às fls. 194/204.\r\n\r\nParecer do MPF opinando que seja ouvida a União Federal sobre possível interesse no feito (fls. 205/206).\r\n\r\nMPF manifesta-se pela remessa dos autos à Justiça Federal, por se tratar de área de preservação permanente, situada em faixa de domínio da União, em mangue da Lagoa de Itaipu (fls. 218/219).\r\n\r\nDeclínio de competência às fls. 241.\r\n\r\nÀs fls. 247/249, a União Federal manifesta, anexa os docs. de fls. 250/264 e ingressa na lide conforme fls. 265.\r\n\r\nCustas recolhidas conforme fls. 272.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 280/282.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, ratifico os atos processuais produzidos em sede da Justiça Estadual de Niterói. Outrossim, como a União Federal somente ingressou na lide após a fase probatória, cabível o pedido de fls. 282.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nNo caso em comento, a parte autora pretende o registro fiscal e administrativo de área que alega ser de sua propriedade, no Loteamento Maravista, em Itaipu. Afirma que à época do loteamento as terras objeto da lide permaneceram como área remanescente não loteada, mas que mesmo assim ainda sob sua propriedade. Junta Certidão do Cartório de Registro de Imóveis da 7a. Circunscrição de Niterói, a fim de corroborar com suas afirmações.\r\n\r\nEntretanto, a perícia de fls. 133/1147, não deixa dúvida de que a terra em questão se encontra inserida em área de mangue da Lagoa de Itaipu (fl.139), que destina-se a lazer, com desinência de jardim” (fl.144), que é prática comum de boa técnica de arquitetura e engenharia parcelar-se uma área maior, deixando áreas remanescentes sob a nomenclatura de “área não loteada” ou “área remanescente” (fl.146). Acrescente-se que fora apurado que a área em questão perfaz 2.927,88 m2 e não 3.054,00 m2, como alegou o autor (fl.140), que e que as fotografias por ele anexadas não correspondem à área da lide (fl.139). É o que consta no doc. de fl. 149.\r\n\r\nPercebe-se que à época da aprovação do loteamento Maravista a área objeto da lide foi afetada ao domínio público, sob a denominação de “jardim”, sendo ainda que, com o registro do loteamento ocorreu a transferência para o domínio público das vias de comunicação e as áreas reservadas, na forma do Decreto lei n.º 58/37.\r\n\r\nNo mesmo sentido, colaciono as seguintes ementas: \r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. ÁREA LOTEADA. ESPACOS LIVRES. PRACAS E RUAS. APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PELA PREFEITURA. EFEITOS. DIREITO DE RECEBER O PREÇO DE INDENIZAÇÃO DAS AREAS RESERVADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO. II. VERIFICADO O CONCURSO VOLUNTARIO, COM A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PELO PODER PÚBLICO, INSCRITO, APÓS, OPERA-SE PLENO JURIS. FACE AO DIREITO ADMINISTRATIVO, O DOMÍNIO AREAS RESERVADAS AO USO PÚBLICO. III. APLICAÇÃO DO ART. 3 DO DECRETO-LEI N. 58/37. EXEGESE FIRMADA NOS TRIBUNAIS, INCLUSIVE NA SUPREMA CORTE. RECURSO PROVIDO. (STF, RE, proc. 73044, SP, DJ 05-06-1972, Rel. Thompson Flores).\r\n\r\n(Grifo Nosso)\r\n\r\nRUAS E PRACAS CONSECTARIAS DO LOTEAMENTO E VENDA DE PROPRIEDADE URBANA OU SUBURBANA, TORNAM-SE BENS PUBLICOS DE USO COMUM INALIENAVEIS E ISSO DA DATA EM QUE INSCRITOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS E MEMORIAL, PLANTA E DEMAIS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 58, DE 1937, ARTS. 1 E 3.\r\n\r\n(STF, RE, Rel Cunha Melo, DJ 19-07-1963).\r\n\r\nAcrescente-se que a União Federal informa que o terreno em questão encontra-se dentro de área de Preservação Permanente, de domínio da União (fl.256), conforme Mapa de Situação de fls. 257/258 e que, nesta circunstância, está vedada a ocupação, na forma do art.9º da Lei n.º11.481/07.\r\n\r\nPor todos os argumentos constantes nos autos, percebe-se que não há prova inequívoca apta ao convencimento do Juízo de que a área objeto da lide pertença ao autor. Ao contrário, a área em questão parece ser de preservação permanente, situada em faixa de domínio da União, reservada à época do loteamento à destinação pública, sob a denominação de “jardim”, na forma do Decreto-Lei n.º58/37.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nVista à União, para que se manifeste sobre a perícia já produzida, devendo esclarecer se ainda pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.02.002042-6 ANGELA CRISTINA PEREIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Isto posto, INDEFIRO, por hora, o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser reapreciado na fase de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução para o dia 03/06/2009, às 14:30 horas, data em que a autora deverá trazer três testemunhas, independente de intimação, que comprovem sua convivência “more uxória” com o “de cujus”, até o falecimento dele. Faculto à autora, ainda, trazer outros documentos que corroborem com suas alegações.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.02.001026-7 MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (Adv. RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao valor total cobrado pela CEF ora questionado pelo autor. \r\n\r\nAssim, EMENDE a parte autora a inicial, para retificar o valor atribuído à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, recolher a diferença das custas judiciais devidas.\r\n\r\nAtendido, anote a Secretaria o novo valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contestação, direi sobre o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2007.51.02.005800-0 FLAVIO LUIZ OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos, E DOU-LHES PROVIMENTO, passando o dispositivo da sentença a ter o seguinte teor: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA em relação a FLÁVIO LUIZ e LÍGIA THEREZINHA, tal como pedida à fl. 21, convolando em definitivo a liminar anteriormente deferida, condenando a UFF no reembolso das custas, pro rata - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único; quanto a JOSÉ MARIA e NEWTON LUIZ, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, convolando em definitivo a liminar anteriormente deferida, determinando à autoridade coatora que se abstenha de realizar descontos em folha de pagamento dos mesmos, referente à reposição ao Erário dos valores percebidos de boa-fé, desde novembro/2004, relativos ao pagamento da função comissionada com a inclusão da gratificação de estímulo à docência no magistério superior na base de cálculo, sob pena de multa pecuniária, em ambos os casos, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão. Quanto a estes últimos, determino a compensação das custas, pro rata, face à sucumbência recíproca - art. 21 do CPC.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 248/253.\r\n\r\nRetifique-se a certidão de custas de fl. 254, devendo constar a UFF no lugar da União Federal.\r\n\r\nDevolvo o prazo para apresentação de contrarrazões pela UFF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.02.003421-8 FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, CONVOLO A LIMINAR EM DEFINITIVA, no que tange à expedição de certificado de conclusão de Curso de Produtor Cultural à impetrante, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nOs pedidos de fls. 233/234 e 236/237, não foram objeto desta decisão, podendo ser objeto de outra ação.\r\n\r\nEmbora os entenda cabíveis, mas atendendo ao disposto nas Súmulas STF 512 e STJ 105, sem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.004292-6 ANDREA RIBEIRO DE FARO E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e homologo a desistência requerida, nos termos do art. 158 parágrafo único c/c art. 267, VIII ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido “in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.02.000781-5 GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - 16ª SUBSECAO - NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n69 - 2008.51.02.004105-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GERALDO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI c/c art. 295, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n70 - 92.0058936-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x OSNI SILVERIO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO JOSE DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará relativo à guia de depósito de fls. 55 em favor do réu OSNI SILVÉRIO GONÇALVES. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2008.51.02.002286-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROBERTO BARCELOS DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI c/c art. 295, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 2002.51.02.003598-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, CARMELITA DA SILVA SAES, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL, PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA, VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 155,41. . Isto posto, convolo a liminar em definitiva e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulos os contratos de prestação de serviços firmados entre advogados e o INSS, para funções privativas de Procuradores Federais do INSS, nos Municípios de Maricá, Niterói e São Gonçalo, sejam eles credenciados ou autônomos, bem como para impedir que a União Federal e o INSS formalizem novas contratações e credenciamentos de advogados para atuarem nas funções próprias de Procuradores Federais nos referidos municípios. Condeno, ainda, no caso de eventual descumprimento de ordem judicial, que a União Federal e o INSS paguem multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este a ser revertido para o Fundo Federal de Recuperação de bens lesados.\r\n\r\nCondeno os réus a pagarem à parte autora honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nOficie-se às Procuradorias dos Municípios de Maricá, Niterói e São Gonçalo, bem como Autarquias Federais que geralmente têm processos tramitando sob competência deste Juízo, para que informem se atualmente em seus quadros há advogados credenciados atuando com função própria de Procurador, indicando o seu quantitativo. Deverão informar, ainda, se há vagas abertas para cargos efetivos. Prazo para resposta: 30 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.004880-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS HUMANAS E FILOSOFIA LA SALLE - ISCHF LA SALLE E OUTROS. . 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5102004880-8\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA LA SALLE - ISCHF LA SALLE E OUTROS\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação civil pública, em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação das instituições privadas de ensino superior que figuram no pólo passivo desta demanda à obrigação de não fazer, consistente em não efetuar a cobrança de quaisquer quantias, independentemente de denominações, em contraprestação pela expedição e registro de primeira via do modelo oficial do diploma de todo o corpo discente dos cursos de graduação e Pós-graduação do ano letivo de 2007 e dos vindouros, bem como daqueles que já colaram grau mas ainda não lograram a obtenção/retirada dos respectivos diplomas, devidamente registrados, em razão do não pagamento de taxa indevida; requer, ainda, sejam condenadas as referidas instituições de ensino à obrigação de indenizar, consistente na devolução, em dobro, de todos os valores cobrados indevidamente de todos (ex) alunos formados, acrescidos de correção monetária e juros legais (parágrafo único do art. 42 do CDC), a ser realizada em autos de execução coletiva ou requerida pelo Ministério Público, estabelecendo-se, também, para o descumprimento da decisão, multa diária a ser quantificada por este Juízo; condenar a União Federal à obrigação de fazer, qual seja, a de efetivamente, fiscalizar as instituições de ensino superior ora demandadas, no sentido de exigir o cumprimento das normas gerais da educação nacional, mormente no tocante às Resoluções nº 01/83 e 03/89, do antigo Conselho Federal de Educação, aplicando-lhes as penalidades cabíveis.\r\n\r\nInicialmente, diante do teor da informação de fls. 243, não restou demonstrada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 241/242.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 270/297, 299/310, 312, 328/357. \r\n\r\nÀ fl. 359, decisão em que o MM. Juiz Titular declara-se suspeito para apreciar o pedido de liminar, constante da inicial.\r\n\r\nContestação dos Réus, às fls. 361/366, 401/407, 413/429, 436/442.\r\n\r\nRéplica às fls. 446/454.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem sobre produção de provas, declinou o MPF (fl. 457), não se manifestando as demais partes. \r\n\r\nÀs fls. 367/369, decisão proferida pelo MM. Juiz Substituto deferindo a liminar requerida, no sentido de “determinar às instituições de ensino superior presentes no pólo passivo da demanda que se abstenham de efetuar a cobrança de quaisquer quantias, independentemente da denominação, em contraprestação pela expedição e registro da primeira via do diploma em modelo oficial de todo o corpo discente dos cursos de graduação e pós-graduação (lato ou strito sensu), bem como daqueles que já colaram grau, mas que ainda não lograram a obtenção/retirada dos respectivos diplomas, devidamente registrados, em razão do não pagamento da referida “taxa”, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, com base nos arts. 11 e 12 da Lei nº 7.347/85”.\r\n\r\nÀ fl. 465, requereu a UFF a devolução do prazo para apresentar contestação, uma vez que não fora regularmente intimada, o que foi deferido pelo Juízo à fl. 468, sendo sua peça de defesa e documentos adunados posteriormente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, devo salientar que a decisão que motivou este Juízo a declarar-se suspeito, conforme fl. 359, há muito restou superada, inexistindo, portanto, óbices à apreciação desta demanda, passando, assim, à sua análise.\r\n\r\nA liminar deferida nos presentes autos, pelo MM. Juízo Substituto, abarcou indistintamente todas as instituições de ensino constantes do pólo passivo da demanda, sem ponderar algumas situações excepcionais, ora existentes.\r\n\r\nCom efeito, tal hipótese pode ser observada, no que tange à Universidade Federal Fluminense - UFF, que em razão da Portaria DAU/MEC de 21.10.77, alterada pela Portaria nº 30, de 23.05.79, possui aquela delegação de competência do MEC, para promover, além dos registros dos diplomas de seus alunos, também o registro de diplomas de alunos graduados em IES particulares, que estejam localizadas no distrito geoeducacional definido pelas referidas portarias.\r\n\r\nNeste aspecto, ressaltem-se os argumentos da UFF, no sentido de que, para os registros efetuados, há a implicação de altos custos, em face da vasta gama de recursos materiais utilizados para tal procedimento, sustentando, ainda, que a cobrança das taxas de diplomas das instituições de ensino particulares ocorre em função do repasse dos valores já cobrados pelas mesmas em suas mensalidades.\r\n\r\nFeitas tais considerações, entende este Juízo que a decisão de fls. 367/369 não pode alcançar a UFF, que pode, sim, cobrar taxas de diplomas, tanto a seus alunos, quanto aos alunos de instituições de ensino superior particulares.\r\n\r\nÀ toda evidência, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista em sede constitucional (art. 206, inciso IV, CRFB), não pode ser interpretada de modo absoluto, de forma a atingir todos os aspectos da instituição de ensino, devendo, pois, ser relativizada, mormente quando se refere à hipótese em tela, em que se discute o pagamento de taxas de diploma, uma vez que a Universidade Pública, no caso, a UFF, por não cobrar mensalidades, não há como se falar que eventual taxa se encontra embutida nas mesmas. \r\n\r\nPor fim, cabe deixar aqui registrado um elogio deste Juízo ao sistema de dados criado pela UFF, melhor que as demais instituições de ensino superior, que ao imprimir seus registros, garante uma redução aos riscos de fraudes na expedição dos diplomas de graduação.\r\n\r\nISTO POSTO, revogo parcialmente a decisão de fls. 367/369, tão somente para que a UFF não seja alcançada por seus efeitos, os quais permanecem atingindo as demais instituições de ensino superior.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor da presente decisão, bem como da contestação e documentos apresentados pela UFF.\r\n\r\nApresentem as partes os respectivos memoriais. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 99.0202880-2 WALERIA CAMPOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x MARIA IZETTE PINTO DE BRITO (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.003747-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o alvará de fls. 115, bem como a inexistência de novos requerimentos pela parte autora e pela parte ré, vislumbro o cumprimento integral da obrigação pelo devedor e, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2009.51.01.003423-8 ZELI SANTANA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recolha a parte autora as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta do réu, voltem-me conclusos para decisão do pedido liminar.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 2007.51.02.005880-2 UNIAO FEDERAL x TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . PELO EXPOSTO, ACOLHO a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça deferido às fls. 21 dos autos principais, determinando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nSem custas e honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Oportunamente, arquive-se com baixa. P. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.006460-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO). . PROCESSO N° 2007.5102006460-7\r\n\r\nIMPUGNANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInsurge-se a União Federal contra a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça deferida à autora nos autos principais, fls. 11, sob o fundamento de que a autora não é juridicamente necessitada, argumentando que a mesma não está sendo assistida por advogado integrante da Defensoria Pública, bem como não é isenta do recolhimento do Imposto de Renda, o que comprova a sua capacidade econômica como contribuinte junto à Receita Federal, conforme documento de fls. 06, podendo, portanto, arcar com as despesas processuais, não fazendo jus, assim, aos benefícios da Lei no. 1060/50, fls. 02/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar (fls. 08/09), a impugnada apresentou seu comprovantes de rendimentos, bem como declaração do Imposto de Renda Exercício 2008- Ano Calendário 2007, fls. 15/22.\r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nA Lei 1060/50 prevê em seu art. 2o. , parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único. Considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.\r\n\r\nE, ainda, no art. 4o. :\r\n\r\n“Art. 4o. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. (grifo nosso)\r\n\r\nCom efeito, a parte autora declarou nos autos principais não ter condições para arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento, bem como de sua família, sendo suficiente tal declaração para a concessão da Gratuidade de Justiça, estando a mesma sujeita às penas da lei, caso haja prova em contrário. \r\n\r\nOs julgados a seguir demonstram o entendimento neste sentido do Egrégio STJ:\r\n\r\n“ Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário” (STJ - 1a. Turma, REsp. 386.684, MG, rel. Min. José Delgado, julg. 26.2.02);\r\n\r\n“ De acordo com a Lei n.1.060, de 1950, cabe à parte contrária à assistida pelo Estado a prova da suficiência de recursos para o custeio do processo” (STJ, 3a. Turma, REsp. 21.257-5 - RS, rel. Min. Cláudio Santos, j. 16.3.93. \r\n\r\nAdemais, não logrou a impugnante provar a suficiência de recursos da impugnada para arcar com as custas processuais, limitando-se apenas a fazer afirmações genéricas. \r\n\r\nAlém disso, a declaração do Imposto de Renda e os comprovantes de rendimentos colacionados aos autos pela impugnada, fls. 15/22, corroboram a insuficiência de recursos para o custeio do processo, quanto mais se levarmos em conta que a impugnada é aposentada, já contando com 62 anos de idade. \r\n\r\nLogo, atendidas as exigências da Lei n. 1.060/50, deve ser mantida a Gratuidade de Justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nSem custas e honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Oportunamente, arquive-se com baixa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal da \r\n\r\n4a. Vara Federal de Niterói\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 95.0054277-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. RENILDA SOUZA DOS S. DE AGUIAR, FABIO LUIS AMOEDO AFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 190/196, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 13.948,82 (abril de 2008), conforme resumo de fl. 190.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 190/196, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.002204-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x WALDOMIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DULCE PINTO SILVA, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Fl. 25-v: Considerando o disposto na Súmula 45 do E. STJ, bem como o fato do dispositivo de fl. 73 dos autos principais evidenciarem a reforma da sentença monocrática apenas no que tange à redução dos honorários para 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação, acolho a impugnação do INSS, determinando o retorno dos autos ao Contador Judicial, para retificação da conta, no que se refere à aplicação dos juros, os quais deverão ser 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivo.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003627-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOAO SANT ANA DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 41/48 destes embargos, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 84.905,26 (agosto de 2008), conforme resumo de fl. 41. \r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 41/48 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.007213-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x SELMA ALVES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA). . Fls. 35/40: Tendo em vista a impugnação da parte embargada aos cálculos elaborados pelo perito do Juízo, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial, para que apresente nova conta, devendo observar os seguintes critérios:\r\n\r\nUtilização do programa de cálculos da Justiça Federal;\r\n\r\ndata do início dos cálculos - 17/06/93;\r\n\r\njuros de mora - 6% a.a a partir da data da citação;\r\n\r\ndata final - 10/03/2003;\r\n\r\nDIB - 14/08/91;\r\n\r\nCorreção monetária - Tabela da Justiça Federal utilizada para atualização dos Precatórios; \r\n\r\nHonorários - 10% do valor da condenação;\r\n\r\nConsiderar a integralidade da pensão por morte, uma vez que a notícia de dependente designado sobreveio aos autos apenas em sede de execução, em razão de desídia da própria Autarquia. Ademais, o voto do Relator, constante de fl. 56 dos autos principais, é cristalino quanto à integralidade do benefício, não recorrendo o INSS em momento oportuno, operando-se, assim, os efeitos materiais da coisa julgada.\r\n\r\n83 - 2008.51.02.000842-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LOURDES SILVA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 36/37, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 282,81 (outubro de 2008), conforme resumo de fl. 36.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa, devendo os mesmos serem compensados nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 36/37, para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.02.001692-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FRANCISCA SILVERIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo nº 2008.51.02.001692-7, para, acolhendo os cálculos de fls. 24/31, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 10.909,47 (outubro de 2008), conforme resumo de fl. 24.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça concedida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 24/31, para os autos da ação principal. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificação da autuação, devendo excluir o nome de Marciano Soares Amorim.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução, oportunidade em que deverá ser apreciado o pedido de extinção, formulado pela União, à fl. 302 dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de março de 2009.\r\n\r\n85 - 2008.51.02.003157-6 JOSE ROBERTO BITTENCOURT (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora ajuizou ação de Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL objetivando declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nDeterminado a fornecer memória discriminada dos valores impugnados, manteve-se inerte, conforme fl. 08(verso).\r\n\r\nAssim, ao deixar de dar cumprimento integral ao despacho de fl. 06, o autor impede o prosseguimento do feito e leva ao necessário indeferimento da inicial.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c 283 e 284, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n86 - 2009.51.02.000957-5 JOSE CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. YANAE MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.02.000957-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSÉ CARLOS MENEZES E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa inicial os embargantes requereram a concessão de liminar, objetivando, em suma, a suspensão da eficácia da penhora efetivada nos autos em apenso, que recaiu sobre imóvel que adquiriu anteriormente, mediante contrato de promessa de compra e venda, exercendo há mais de 10 anos a posse do imóvel.\r\n\r\nO art. 1046 do CPC prevê que aquele que não é parte no processo pode, mediante embargos de terceiro, requerer a manutenção ou a restituição da posse de seus bens, abalada por turbação ou esbulho, elencando, dentre outras hipóteses, a penhora.\r\n\r\nJá o art. 1051 dispõe que o juiz deferirá liminarmente os embargos acaso julgue “suficientemente provada a posse”.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que o embargante juntou à inicial cópia de um contrato de compra e venda, em que figura como comprador, junto com Miryan Cunha Chagas, datado de 24/03/1997, relativo à aquisição de “um prédio residencial, com a área construída de 295,30 m2, com três pavimentos, situada nesta cidade de Bom Jardim/RJ, a rua Jose Lopes de Almeida Primo, nº 11, no Lot. Novo Mundo, 1º distrito”, fl. 08, e juntou, ainda, cópia de um expediente encaminhado à agência de Bom Jardim/RJ, da Caixa, requerendo a transferência de financiamento habitacional relativo a esse imóvel, datado de 10/03/2004, ocasião em que informou que desistiria de ação ajuizada contra a Caixa, desde que a transferência fosse efetivada.\r\n\r\nO supracitado processo, de nº 2003.51.55.000467-0 foi sentenciado e transitou em julgado, no final do ano de 2004, conforme informação disponível no sistema eletrônico de dados da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro. A Caixa juntou, nos autos em apenso, informação de que a sentença em comento julgou o processo extinto sem exame do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, fls. 89/90.\r\n\r\nCompulsando os autos em apenso, vê-se que se trata de execução por título extrajudicial ajuizada pela Caixa em julho/96, em virtude do descumprimento da obrigação de pagar as prestações mensais de contrato particular de confissão e renegociação de dívida, referente a crédito rotativo de pessoa jurídica, fls. 06/09.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que aos 13/01/2006 procedeu-se à penhora de um imóvel - lote 29, quadra B, com área de 247,60 m2, situado no Loteamento Novo Mundo, no perímetro urbano de Bom Jardim/RJ, tendo ficado como fiel depositário um dos executados, Jober José Thurler, fl. 94. Outrossim, o laudo de avaliação de fl. 96 informa que em tal lote existe uma casa construída com 280 m2, de três pavimentos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já se firmou no sentido da admissibilidade da oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. \r\n\r\nNeste aspecto, cabe ressaltar os documentos que foram adunados pelos autores, quais sejam, cópia autenticada do contrato de compra e venda do imóvel, bem como o reconhecimento da firma dos contratantes, e declaração de testemunhas, devidamente qualificadas, também com firma reconhecida, confirmando a posse no imóvel penhorado, há mais de 10 (dez) anos.\r\n\r\nAssim, o conjunto dos elementos acima mencionados é suficiente para convencer este Juízo de que os embargantes são legítimos possuidores do bem penhorado, encontrando-se os mesmos na hipótese elencada no art. 1.051 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a suspensão da penhora do imóvel objeto do presente feito, realizada nos autos em apenso, devendo-se salientar que o recebimento do bem apenas pode se dar após a prestação de caução de os devolver com seus rendimentos, caso seja afinal declarados improcedentes, a teor do que dispõe o art. 1.051 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão ao leiloeiro de fls. 180 dos autos principais.\r\n\r\nApós, cite-se a embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n87 - 2005.51.02.006253-5 WILSON MARTINS (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, nos moldes vindicados na inicial, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à Parte Autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n88 - 2006.51.02.004121-4 DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de aposentadoria voluntária com proventos integrais, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a tutela antecipada de fls. 173/174, para declarar a nulidade do processo administrativo nº 23079.007027/04-12 e condenar a UFRJ no pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativo ao dano moral com juros de 01% ao mês e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção conferida à ré. Fixo honorários em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 96.0030337-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. JOSE PAULO DA CRUZ) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a informação de fls.326, em que o 4o Inventariante Judicial informa que a única herdeira habilitada nos autos do inventário de PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL é a Sra. HAYDÉE DA COSTA GONÇALVES, e, não obstante, já ter a mesma se manifestado nos autos (fls. 311/312), verifica-se que ainda não foi regularmente citada, deixando-se de se observar os termos do parágrafo 1o. do art.12, do CPC. \r\n\r\nAssim, ad cautelam, a fim de se evitar futura nulidade e, ainda, em função da duração do processo, determino a citação urgente de HAYDÉE DA COSTA GONÇALVES, no endereço declinado às fls. 326.\r\n\r\n90 - 2008.51.02.004110-7 ALTAMIR MARTINS BESERRA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x UNIAO FEDERAL. . Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à União Federal que se abstenha de promover a cobrança de quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, até decisão final desta ação.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.02.004913-1 BRAULIO MOURAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à União Federal que se abstenha de promover a cobrança de quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudêmio, até decisão final desta ação.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n92 - 2008.51.02.000373-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA DA GRACA BRANDAO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 10/12, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 722,17 (julho de 2008).\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor nos autos principais (fl. 165).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 10/12, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n93 - 2008.51.02.004308-6 NOEMIA FONTES KRAICHETE (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, designando audiência para o dia 04/06/2009, às 14:30 horas, facultando às partes, se assim o quiserem, trazer testemunhas, independentemente de intimação, a fim de corroborarem o direito alegado.\r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.17.002861-3 JOEL JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 . Cuida a hipótese de Ação de Execução de Título Judicial, objetivando a diferença de valores atrasados, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do mandado de segurança coletivo nº 99.0017374-0 (2ª VF - RJ), que determinou a reintegração dos agentes de combate a endemias até a realização dos exames demissionais, pagamento de salários e demais verbas.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 10.663/2003, foi oportunizado à FUNASA a reintegração dos substituídos no processo coletivo em comento, limitando-se a vigência dos respectivos contratos ao prazo máximo de dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço.\r\n\r\nConforme previsto no § 1º do art. 23 da referida legislação, a reintegração e o pagamento dos atrasados foram condicionados à realização de termo de transação e renúncia aos direitos postulados no processo judicial em epígrafe, não interferindo no prosseguimento daquele feito, em relação aos agentes que não firmaram o termo de transação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o pedido formulado nestes autos cinge-se à diferença existente entre os valores recebidos pelos agentes que optaram pela transação legal e por aqueles que não o fizeram, qual seja R$ 20.266,02 (vinte mil reais, duzentos e sessenta e seis reais e dois centavos). \r\n\r\nPor conseguinte, o questionamento à interpretação dada pela FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao artigo 23 da Lei nº 10.667/03, no que diz respeito à divergência de valores, deverá ser objeto de ação de conhecimento, não havendo, portanto, julgado a ser executado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, parágrafo único, III, tendo em vista a ausência de título executivo judicial a ser executado.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificação da classe da ação na autuação, uma vez que se trata de execução de título judicial.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2009.51.02.000268-4 DANIELLE BRANDAO E SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, diante dos fundamentos ora apresentados e que procedem os argumentos apresentados pela parte ré, resta afastada a prova inequívoca apta ao convencimento do Juízo acerca da verossimilhança do direito invocado, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVista às partes para especificação, justificada, de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n96 - 2008.51.01.509691-6 PIO BADARO DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entretanto, no que tange às irregularidades na execução do contrato apontadas na Exordial, como a CEF não anexou aos autos o procedimento administrativo que ensejou na execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, no uso do Poder Geral de Cautela, DEFIRO a manutenção do autor na posse do bem até que as irregularidades sejam melhor verificadas.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que anexe aos autos cópia do procedimento administrativo que ensejou na execução do contrato em epígrafe.\r\n\r\nAtendido, vista à parte autora em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2009.51.02.000987-3 PRISCILA DA COSTA DINIZ E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da Ré, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n98 - 2009.51.02.001006-1 MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nDirei sobre o pedido de antecipação de tutela, decorrido o prazo para resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n99 - 2009.51.02.001018-8 EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações em 10 dias. Atendido, direi sobre o pedido liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n100 - 2009.51.02.000243-0 BARBARA AGUEDA DETTMAM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE MANUTENCAO DE DIREITOS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI DO INSS. . ISTO POSTO, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nVista ao MPF para parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.02.000467-0 ANA MARIA PINTO MACHADO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x SR GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI/RJ - INSS. . Por tudo o que foi dito, em análise perfunctória, própria para a fase processual em que se encontra este processo, após análise do processo administrativo apenso aos autos, cabível o indeferimento da liminar, considerando que não há “fumus boni iuris” no que tange a suspensão do benefício da impetrante.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n102 - 2008.51.02.003947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO GUIMARAES E SILVA) x CLAUDIO PINTO MARTINS (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA). . Junte o impugnado, em 10 dias, comprovante de Imposto de Renda do ano de 2007. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n103 - 2005.51.02.003249-0 JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos trazidos pelo INSS às fls. 109/116.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 749671"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE CARVALHO LOURENCO (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro retifico em parte o despacho anterior, fazendo constar, como perita nomeada por este juízo, a dra Isis Cerqueira Chagas Rodrigues.\r\n\r\nProssiga a Secretaria com as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2009.51.52.000077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO ANCHIETA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000077-9\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 13:00 horas, na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.000155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA GONCALVES DIAS (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000155-3\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 12:00 horas, na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE DE LIMA BERNARDO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000225-9\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 13:30 horas, na sala de perícias deste Juizado, sito à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000265-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 12:30 horas, na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 750511"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº: 2008.51.52.002129-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 11:30 horas, na sala de perícias deste Juízo, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.003459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003459-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 09:30 horas, na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.004643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MENEZES DA SILVA (Adv. ANDREA FRANCIS CURY, FABIANO SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004643-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada pelo Dr Fernando Moreira Soares (CRM/RJ: 52.70214-5) no dia 13/04/2009 às 09:00 horas, na sala de perícias deste Juízo, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES DE ARAUJO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000264-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 11:00 horas, na sala de perícias deste Juízo, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.000316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000316-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/04/2009 às 10:30 horas, na sala de perícias deste Juizado, sita à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 750527"
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                                "PORTARIA Nº 01, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso e suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços da secretaria será realizada no período de 04 a 08 de maio de 2009, no horário de 11 às 19 horas, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), atendendo-se ao seguinte, conforme dispõe o art. 22 da Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV -os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV -não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nVI -Intimem-se, pessoalmente, os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional, da Procuradoria Seccional Federal em Niterói e da Caixa Econômica Federal para restituírem os processos à secretaria, até às 17 horas do dia 01 de maio de 2009 (sexta-feira);\r\n\r\nVII - Publique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 749585"
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                                "2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso das suas atribuições:\r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem que, em 04 de maio de 2009, às 11 horas, terá início a inspeção anual da secretaria deste Juizado Especial Federal, com encerramento programado, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), para o dia 08 de maio de 2009, às 19 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, do Provimento nº 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, aos 25 de março de 2009. Eu, Sílvio César da Silva e Souza, Diretor de Secretaria, fiz digitar.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nId: 749583"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria do Juízo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, vem, por ordem do Exmo. Juiz JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, em observância à Portaria nº 01, de 25 de março de 2009, convocar a todos o(a)s advogados(a)s que se encontram de posse de processos judiciais em trâmite neste Juizado a promoverem a sua imediata devolução, a fim de submetê-los a exame judicial por ocasião da inspeção anual designada para o período de 04 a 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 749584"
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                            "751006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2009.51.05.000338-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARILDO DOS SANTOS ARAUJO. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 28 de abril de 2009 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Amarildo dos Santos Araújo, nos autos da ação penal 2004.5107.000852-0).\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCientifique o Juízo da Vara Federal de Itaboraí, deprecante, mediante envio, via fax, do presente despacho.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolva-se com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 98.0600788-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. VANOR COSME DA SILVA). . Processo com vista à defesa, pelo prazo de dez dias, em razão da juntada da cópia integral do proc. 2600010/96, fornecida pela CEF, conforme a r. determinação de fl. 597.\r\n\r\n3 - 2002.51.05.001642-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x CICERO COSTA CABRAL (Adv. JUARES ALVES, ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO, JULIO BRANDAO AZAMBUJA) x ALVARO DANIEL NUNES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo às partes que foi designado o dia 14/04/2009, às 15h50min, para oitiva da testemunha MANOEL JORGE DE SOUZA BRANDÃO, nos autos da carta precatória n° 2009.72.00.003469-3/RJ, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Criminal de Florianópolis, Santa Catarina.\r\n\r\n4 - 2008.51.05.000011-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL, FERNANDO ANTONIO GONCALVES). . Processo com vista à defesa para apresentação de contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, em cumprimento à r. determinação de fl. 84.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 751006"
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                            "751007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000234-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 289, PARÁGRAFO 1º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 74/75, em razão da falta de prova da autoria, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000956-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO). . Uma vez ouvidas as testemunhas arroladas, dê-se vista às partes para que requeiram diligências cuja necessidade tenha se originado de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, a teor do art. 402 do CPP, iniciando pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000768-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x VALERIO DAL PRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA ERTHAL LEONARDO). . Recebo os recursos de apelação interpostos tempestivamente pelas partes (fls. 462, 463/466 e 470).\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que apresente suas razões, no prazo legal, bem como para que contra-arrazoe o apelo do réu Valério Dal Prá.\r\n\r\nApós, intimem-se as defesas, mediante ato ordinatório, para que apresentem contra-razões ao recurso do Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, e uma vez que a defesa do apelante Jano Strauss Miranda Leonardo declarou na petição de fls. 463/466 o desejo de arrazoar na instância superior, a teor do art. 600, § 4º, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000769-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Recebo o recurso ministerial interposto tempestivamente.\r\n\r\nTornem os autos ao Ministério Público Federal para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa, por ato ordinatório, a apresentar as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a ausência das mesmas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000704-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDA DE AZEVEDO MILANEZ (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO). . Suspendo, por ora, a execução do despacho retro.\r\n\r\nDetermino a intimação da acusada a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001682-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x TERESINHA HENRIQUETA FIGUEREDO (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO, SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIRO (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO). . Embora tenham sido os réus interrogados (fls. 83/85, 86/87 e 88/89), em atenção às alterações do Código de Processo Penal trazidas pela Lei nº 11.719/2008, faculto aos mesmos serem reinterrogados no dia 14/05/2009 às 13:30 horas, após a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se os réus para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n7 - 2009.51.05.000589-4 CLEBIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize o subscritor da petição de fl. 02 sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, determino à Secretaria que junte aos autos cópia do auto de apreensão dos bens arrecadados em poder da iniciada Suely Mendes Ferreira, bem como cópia do relatório de análise do referido material.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n8 - 2009.51.05.000615-1 HELGA BRAGA MOURA (Adv. LEANDRO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Secretaria para que providencie o traslado das peças indicadas, a teor do art. 587, parágrafo único, do CPP.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora a apresentar os CDs virgens a fim de que o setor de informática desta Subseção Judiciária providencie a cópia dos dados do sistema guardião, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000954-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIZ SERGIO CELLES CORDEIRO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, RODRIGO JARDIM ASCOLY). . Processo com vista à defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal, em cumprimento ao determinado à fl. 463.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n10 - 2009.51.05.000616-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Processo com vista ao recorrido para contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal, pelo prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 751007"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALZENIR BARROS DA SILVA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.001224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ALVES DE SOUZA (Adv. VITALINO SALARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANFREDO GAMBINI (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja pago, em parcela única, valores em atraso da gratificação de desempenho GDASST.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANFREDO GAMBINI (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de prevenção, litispendência ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão do processo nº 2008.5101021256-2, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2009.51.55.000324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALET ERLY BOY (Adv. ANA MARIA DIAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade, com contagem de tempo na qualidade de segurado especial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Izete Vitalina Hottz (Adv. GALILEU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE WAROL COELHO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 749581"
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Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para, na forma da fundamentação supra, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União no que tange a incidência de Imposto de Renda sobre o abono de férias na forma do art. 143 da CLT, condenando ainda a ré a repetir as parcelas de natureza indenizatória recolhidas indevidamente a título de IR sobre abono de férias, nos anos de 2002; 2003 ; 2004; e 2005 (fls 12/14), observado, o lustro que antecede o ajuizamento da demanda, corrigidas pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 453/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para, na forma da fundamentação supra, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre a parte autora e a União no que tange a incidência de Imposto de Renda sobre o abono de férias na forma do art. 143 da CLT, condenando ainda a ré a repetir as parcelas vencidas, referentes aos anos de 2002; 2003 ; 2004; e 2006 (fls 06/10), observado, o lustro que antecede o ajuizamento da demanda, atingindo o montante de R$ 781,42 (setecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos). A partir de 01/2009 (data dos cálculos) o montante anteriormente fixado será corrigido pela taxa SELIC até o efetivo pagamento.\r\n\r\nPor fim, no que toca à petição de fls. 90, entendo que o fato da Fazenda nacional não ter sido intimada dos cálculos não justificaria a postergação do presente julgamento a fim de convertê-lo em diligência apenas para tal intento, uma vez que qualquer discordância material poderá ser enfrentada por simples petição ou embargos, de mesma sorte que, caso não concorde com os critérios adotados pelo contador judicial a partir da orientação deste juízo, poderá apresentar seu inconformismo em eventuais razões recursais, porquanto pretenderá o reexame da própria lide.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DIAS DA SILVA-ESPOLIO (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 515/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR FIRMINO QUERINO (Adv. PEDRO JOSE NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.002892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SILVA CASTRO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2009 FOLHA 489/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA OUVERNEY BRAYNER (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 485/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.004466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MENDES VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.004480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA DOS SANTOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 512/514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.004481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPOLITO PEREIRA TAVARES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 500/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.004972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVANGELISTA CONCEICAO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2009 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.005241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 503/505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.005667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DOMINGOS DE VASCONCELLOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2009 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.005734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.000480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 509/511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.000565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 521/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.000595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS PASSOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 507/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.70.000623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO RODRIGUES (Adv. JANAINA MORAES BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 491/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira (GDPGTAS e GDPGPE) em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.70.000786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA, JULIO CESAR SILVANO SPAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOS ROCHA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 514/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de prestação continuada da Assistência Social (NB: 5010125591), no valor de um salário-mínimo mensal à autora, desde cessação (13/02/2008). As parcelas atrasadas, descontando-se eventuais valores já percebidos pela autora, devem ser pagas mediante atualização monetária pelos mesmo índices utilizados pelo INSS para a correção de benefícios previdenciários, bem como acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE, TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 487/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI CAMPOS DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000398/2009 FOLHA 483/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 512/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5299301819) desde a data da cessação (17/05/2008). As parcelas atrasadas devem ser atualizadas monetariamente desde quando devidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. O pagamento será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 518/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da cessação do NB 518.815.688-8 - 23/08/2007. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DIAS DE LIMA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2009 FOLHA 516/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5210993414) desde a data da cessação (19/12/2007). As parcelas atrasadas devem ser atualizadas monetariamente desde quando devidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. O pagamento será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA LOPES FERREIRA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 510/511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5189570440) desde a data da cessação (29/03/2008). As parcelas atrasadas devem ser atualizadas monetariamente desde quando devidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. O pagamento será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.003332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BONFIM (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.004205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 475/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.004231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE CARVALHO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 503/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.004451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE LIMA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 249,00. \r\n\r\n. Diante da impossibilidade deste Juizado examinar o direito da parte autora ao benefício de pensão por morte, enquanto não for decidida na ação anteriormente proposta junto à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sobre a qualidade de segurado do falecido, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora como litigante de má-fé, por ter procedido de modo temerário nos termos do art.17, V, do CPC, ao propor ação idêntica à de nº 2007.51.70.000290-3, apesar de ainda persistir a situação que deu causa à extinção daquele processo. O montante da condenação é de 1% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 18, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.005258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAL GARCIA DA ROSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 497/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte ré para apresentar os valores devidos à parte autora em 30 dias, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.005658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARQUES DOS SANTOS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ANA DA SILVA (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 512/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.006399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 473/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com DIB na data da concessão do benefício de auxílio-doença titularizado pela autora NB 520.712.108-8 - 30/05/2000. No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01, compensando-se os valores já pagos por força da concessão prévia de auxílio-doença. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.006565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSO ABDON DE ARAUJO FILHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2009 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento do benefício de auxílio-doença (20/04/2004). As parcelas atrasadas devem ser atualizadas monetariamente desde quando devidas pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para atualização de benefícios previdenciários acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação, respeitado o teto 60 salários mínimos, estabelecido pelos Juizados Especiais Federais. O pagamento será feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CHAVES MEREL REP/ P/ WALDIR PEREIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.000460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE OLIVEIRA FREITAS SILVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2009 FOLHA 462/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.000464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE MACHADO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2009 FOLHA 456/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.70.000625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 468/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY NASCIMENTO FREIRE (Adv. MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 496/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a nulidade do contrato de nº 19.2538.106.10-08, bem como para condenar a CEF ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% desde a data da citação. Condeno, ainda, a CEF a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como ao cancelamento do débito decorrente do contrato de empréstimo nº 555235447-87. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 499/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a: i) pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (abril/2007), na base de 1% ao mês (art. 406, CC); ii) desbloquear a conta poupança da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACY ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ECT a pagar aos autores a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será dividida pro rata. A quantia devida será atualizada monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (07/07/2007 - fls. 24), na base de 1% ao mês (art. 406, CC), bem como a restituir-lhes o valor pago pelo envio da correspondência, corrigido monetariamente e acrescido de juros.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 516/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, atualizada monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (janeiro/2007 - fls. 13), na base de 1% ao mês (art. 406, CC). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE FERREIRA LEITE BRUNO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2009 FOLHA 491/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação ao Município do Rio de Janeiro com base no art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da ação com relação aos réus remanescentes.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nÀ secretaria para que observe a retificação do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n44 - 2008.51.70.004406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANCA QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº2008.51.70.004406-9.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AUGUSTO DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.001121-7.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nApresentada planilha, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVEIRA MORAES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº2007.51.70.003156-3.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 749902"
                            ],
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre petição e docs. juntados pelo INSS a fls. 158 e seguintes, onde consta informações acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nUltimadas as providências e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssiste razão à parte UNIÃO.\r\n\r\nIntime-se a autora para incluir no pólo passivo YASMIM DE OLIVEIRA GAIA e eventuais dependentes beneficiários de pensão por morte junto à UNIÃO FEDERAL, juntando dados necessários para realização de sua citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, requeridas as retificações no pólo passivo, remetam-se os autos à SEDIS-IG para promover as retificações necessárias.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se os demais réus para apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ROMUALDO RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA proposta de fls. 40, não tem natureza jurídica de Promessa de Compra e Venda, razão pela qual não há que se falar em obrigação da CEF de firmar a Compra e Venda.\r\n\r\nAssim, não há verossimilhança na alegação, nem tampouco perigo na demora, já que sequer há prova da data do leilão.\r\n\r\nDessa forma indefiro, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nVenham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FELIPE DE AZEVEDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Antes do julgamento da causa, verifico que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.004324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DA SILVA LUIZ (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n6 - 2008.51.70.004416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COUTO NOVAES (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na figura de seu advogado, para que faça constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimando-se ainda para, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.70.004911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAECIR DAS DORES PERES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso do réu, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n8 - 2008.51.70.005224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial formulando pedido certo e determinado, eis que incabível pedido genérico em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n9 - 2009.51.70.000846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIMAR GOMES (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento integral da decisão, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral da sentença, aguarde-se por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ADAO DE CARVALHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, a implantação do benefício informada pela parte ré a fls 141 e, ainda, a ausência de manifestação das partes acerca da expedição de RPV (159), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.10.006326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY JOSSANA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe o motivo pelo qual deixou de comparecer à perícia agendada para o dia 30/01/2009, às 7 horas e 30 minutos, bem como a documentação suficiente a comprovar o alegado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nUltimadas as providências sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO AMARAL LADEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nExpedido, cumpra a Secretaria as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora, às fls. 76/77, uma vez que juntados autos documentos extraídos do sistema PLENUS/DATAPREV, à fl. 74, demonstrando a geração de complemento positivo entre o mês imediatamente posterior ao cálculo do contador e a revisão efetivamente realizada, devidamente pago em 28/10/2008, não havendo, portanto, valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO SIMOES SALGUEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a notícia apresentada pelo INSS em fls. 61/65, no sentido de que o autor da ação teria falecido antes mesmo da prolação da sentença de fls. 32/34, intime-se o patrono constituído nos autos para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos cópia da certidão de óbito do autor, bem como informe acerca da existência de eventuais herdeiros e/ou sucessores interessados na habilitação neste feito. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS (fls. 17/18).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SANTOS FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 51, que faz prova do envio de SPH e pagamento dos honorários fixados pela atuação da defensora dativa, indefiro o requerido por esta patrona da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nUltimadas as providências, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais dos juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MARIA DE FARIAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as alegações expendidas pelo INSS no documento de fls. 124.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MARIA PINTO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR TELES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SAMPAIO MUSSEL (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem aceitação da proposta, expeça-se Ofício à SOF para pagamento dos honorários periciais, acaso ainda não pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS DA MOTA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), concedendo-lhe, desde já, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo, contados a partir da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para perícia a ser realizada no dia 05/05/2009, às 14:00h, na Rua Otávio Tarquino n.º 74, 10º andar, sala 1001 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ BARRETO (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso do réu, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso do réu, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n32 - 2008.51.70.003075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ESTEF (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.70.003158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUERINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência, porquanto o despacho inicial não foi integralmente cumprido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação sócio-econômica a ser cumprido no endereço residencial da parte autora.\r\n\r\nCom a devolução e juntada do mesmo aos autos, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.003422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADACI PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo feita pelo INSS, no bojo de sua peça de bloqueio (fls.97). \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.70.003538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n36 - 2008.51.70.003596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELENA PATRICIO DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso do réu, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n37 - 2008.51.70.003684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILETE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas esclarecer, justificadamente, sua ausência à perícia designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n38 - 2008.51.70.003799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANACLETO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso do réu, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n39 - 2008.51.70.003821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOMBONE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.70.003849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES DA SILVA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 §5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF.\r\n\r\nAssim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA MOTA CAMILLO (Adv. MURILO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.70.004264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO GUIMARAES RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.004289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIMENTA DE MORAES (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.70.005099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ARAUJO MACIEL (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça, justificadamente, os motivos da ausência à perícia designada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me concluso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n45 - 2008.51.70.005102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça, justificadamente, os motivos da ausência à perícia designada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me concluso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n46 - 2008.51.70.005170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LOPES RODRIGUES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade de produzir prova oral, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, marcada para 30 de abril de 2009, às 14:30 horas, devendo, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretenderem a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2008.51.70.005183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECI BEZERRA DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça, justificadamente, os motivos da ausência à perícia designada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me concluso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n48 - 2008.51.70.005184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CANDIDO GALVAO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer, justificadamente, os motivos da ausência à perícia designada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n49 - 2008.51.70.005225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEDIMAR LOURENCO DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.70.005741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GRANDRA CORREA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/50, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51 - 2009.51.70.000103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA LOPES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, §1o da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nSaliente-se que pedidos de benefícios devem ser precedidos de requerimentos administrativos e seus indeferimentos, conforme Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Razão pela qual, necessária sua juntada sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o ainda, para, no mesmo prazo de defesa, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.70.000557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA COSTA SA (Adv. SERGIO DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.70.000570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência de endereços constantes na inicial, e nos documentos expedidos pela autarquia-ré.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n54 - 2009.51.70.000777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA (Adv. MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, esclarecer a divergência de endereços constantes na inicial, e nos documentos expedidos pela autarquia-ré.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-IG para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à presente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n55 - 2009.51.70.000803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES ANTONIA FERNANDES CARDOSO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n56 - 2009.51.70.000804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de endereços apresentadas pelos documentos juntados à presente, inclusive com endereço de correspondência do réu para logradouro do Rio de Janeiro, expeça-se Mandado de Constatação a ser realizado no endereço constante da inicial, para comprovação de residência no local declinado.\r\n\r\nComprovada a não residência naquele local, remetam-se os autos ao MPF para apuração de eventual prática de crime e venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n57 - 2009.51.70.000808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n58 - 2009.51.70.000811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS DE CASTRO NETO (Adv. JOSE CRISTIANO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n59 - 2009.51.70.000812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LOPES DE LIMA RODRIGUES (Adv. WANIR LUCIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n60 - 2009.51.70.001080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY COUTINHO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/Aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.70.001993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES BARBOSA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática de fls. 257 e ss, e ainda, que a aludida decisão, em razão da intempestividade, denegou seguimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, objetivando a reforma da sentença de mérito prolatada por este Juízo, que entendeu pela improcedência do pedido, não havendo, dessa forma, nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JANUARIO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos se houve o efetivo levantamento dos valores, na forma estipulada na decisão homologada às fls. 79.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n63 - 2007.51.70.005133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o comprovante de depósito de fls. , intime-se a parte autora para que informe aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o efetivo levantamento dos valores, conforme decisão homologada às fls. 59.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 749248"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.70.002103-6\r\n\r\nAutor: Waldomiro Antonio Lucio \r\n\r\nRé: União\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO b.2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor pleiteia repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a retenção na fonte de imposto de renda incidente sobre verba indenizatória recebida a título férias não gozadas e respectivo terço constitucional. \r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que ainda que se trate de prestação tipicamente indenizatória, o seu pagamento não está, só por isso, automática e necessariamente fora do campo da tributação. Conforme decorre do art. 43 do CTN, não apenas as rendas genericamente consideradas, mas também os acréscimos patrimoniais de qualquer natureza configuram fato gerador do imposto de renda. Portanto, quando se trata de valores de natureza indenizatória, a configuração ou não de hipótese de incidência tributária tem como pressuposto fundamental o da existência ou não de acréscimo patrimonial.\r\n\r\nNesse contexto, pode-se afirmar que o pagamento de indenização pode ou não acarretar acréscimo patrimonial, dependendo da natureza do bem jurídico a que se refere. Quando se indeniza dano causado ao patrimônio material, o pagamento em dinheiro simplesmente reconstitui a perda patrimonial ocorrida, não acarretando aumento no patrimônio. Todavia, ocorre inegavelmente acréscimo patrimonial quando a indenização por dano material se destina não apenas a recompor um prejuízo já ocorrido (dano emergente), mas também a compensar o ganho que deixou de ser auferido (lucro cessante). Além disso, quando a indenização se refere a dano causado a bem jurídico imaterial (dano que não importou redução do patrimônio material), o pagamento (entrega de dinheiro, bem material) acarreta, natural e necessariamente, um acréscimo ao patrimônio material e, portanto, configura fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nO caso em tela trata da conversão em pecúnia de férias não gozadas. Tal conversão tem natureza indenizatória, posto que é pagamento substitutivo do direito a descanso. De outro lado, o pagamento relativo a adicional de 1/3 sobre férias, quando essas são gozadas, sujeita-se à incidência do referido imposto, não apresentando caráter indenizatório, mas tipicamente salarial. Aliás, tal natureza está assentada de modo expresso nos arts. 7º, XVII, da Constituição e 148 da CLT:\r\n\r\nArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;\r\n\r\nArt. 148 - A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449.\r\n\r\nDesse modo, embora o terço constitucional de férias tenha caráter, em regra, salarial, é diferente a situação quando tal adicional integra o valor pago a título de conversão em pecúnia de férias não gozadas (sejam durante o curso do contrato de trabalho ou no momento da sua rescisão), ou de férias proporcionais. Nesse caso, o adicional assume a mesma natureza do pagamento principal, isto é, tem natureza indenizatória e, portanto, ressalvada da incidência tributária do IRPF.\r\n\r\nCom efeito, o terço constitucional deveria ser dividido em duas partes, uma referente às férias gozadas e, quanto a estas, incidiria o imposto de renda e outra referente às férias indenizadas e o respectivo terço constitucional, que seguiria a sorte do principal, sendo, portanto, isenta de imposto de renda. Essa é a linha de pensamento dominante no STJ, conforme comprovam os inúmeros paradigmas a seguir colacionados: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS NÃO-GOZADAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - VERBAS INDENIZATÓRIAS.\r\n\r\n1. Incide o óbice da Súmula 282/STF relativamente à tese não prequestionada.\r\n\r\n2. Sendo convertidas em pecúnia as férias não-gozadas, o respectivo terço constitucional reveste-se da mesma característica indenizatória, o que afasta a incidência do imposto de renda (art. 43 do CTN).\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 777289/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 247)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES (RESP 674.392-SC E RESP 637.623-PR). EXISTÊNCIA DE NORMA DE ISENÇÃO (ART. 6º, V, DA LEI 7.713/88).\r\n\r\n1. A ausência de debate, na instância recorrida, dos dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial atrai a incidência da Súmula 282/STF. \r\n\r\n2. É firme nesta Corte o entendimento de que a afirmação de ofensa a enunciado não dá ensejo a recurso especial.\r\n\r\n3. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte.\r\n\r\n4. Indenização é a prestação destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos lesados podem ser (a) de natureza patrimonial (= integrantes do patrimônio material) ou (b) de natureza não-patrimonial (= integrantes do patrimônio imaterial ou moral), e, em qualquer das hipóteses, quando não recompostos in natura, obrigam o causador do dano a uma prestação substitutiva em dinheiro.\r\n\r\n5. O pagamento de indenização pode ou não acarretar acréscimo patrimonial, dependendo da natureza do bem jurídico a que se refere. Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente reconstitui a perda patrimonial ocorrida em virtude da lesão, e, portanto, não acarreta qualquer aumento no patrimônio. Todavia, ocorre acréscimo patrimonial quando a indenização (a) ultrapassar o valor do dano material verificado (= dano emergente), ou (b) se destinar a compensar o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem do patrimônio imaterial (= dano que não importou redução do patrimônio material).\r\n\r\n6. A indenização que acarreta acréscimo patrimonial configura fato gerador do imposto de renda e, como tal, ficará sujeita a tributação, a não ser que o crédito tributário esteja excluído por isenção legal, como é o caso das hipóteses dos incisos XVI, XVII, XIX, XX e XXIII do art. 39 do Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto 3.000, de 31.03.99.\r\n\r\n7. O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias, tem natureza salarial, conforme previsto nos arts. 7º, XVII, da Constituição e 148 da CLT, sujeitando-se, como tal, à incidência de imposto de renda. Todavia, é diferente a situação quando tal adicional integra o valor pago a título de conversão em pecúnia de férias não gozadas, ou de férias proporcionais, em virtude de rescisão do contrato de trabalho. Tais pagamentos, nessa situação, têm natureza indenizatória e estão beneficiados por isenção. A lei, com efeito, isenta de imposto de renda \"a indenização (...) por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho\" (art. 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88).\r\n\r\n8. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 782646/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.11.2005, DJ 05.12.2005 p. 251)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - IMPOSTO DE RENDA - NÃO-INCIDÊNCIA - FÉRIAS NÃO-GOZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL - CARÁTER INDENIZATÓRIO - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ.\r\n\r\n1. Sendo convertidas em pecúnia as férias não-gozadas, o respectivo terço constitucional reveste-se da mesma característica indenizatória, o que afasta a incidência do imposto de renda (art. 43 do CTN).\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(AgREsp nº 898136 - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 04/10/2007; DJ DATA:17/10/2007 - Min. ELIANA CALMON)\r\n\r\nFrise-se que tal entendimento foi pacificado no julgamento do EREsp nº 770078 (DJ 11/09/2006) pela 1ª Seção, ocasião em que esta se pronunciou no sentido de que o “pagamento a título de férias vencidas e não gozadas, bem como de férias proporcionais, convertidas em pecúnia, inclusive os respectivos acréscimos de 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção. A lei isenta de imposto de renda \"a indenização (...) por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho\" (art. 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88). Precedentes: Resp 782.646/PR, AgRg no Ag 672.779/SP e REsp 671.583/SE.”\r\n\r\nAnalisada a jurisprudência dominante, aclara-se que o que ordinariamente é chamado de acessório e que deve seguir a sorte do principal, são os 33,33% acrescidos ao valor dos dias trabalhados (vendidos), ou, em linguagem técnica: o terço incidente sobre o abono pecuniário. Também são espécies distintas o “abono pecuniário” e o terço constitucional, embora os valores dos mesmos sejam idênticos quando a venda de dias de férias corresponde a apenas dez dias - o mais usual.\r\n\r\nA esse “abono pecuniário” (10 dias) soma-se o “reflexo” do terço constitucional (+33,33%) e obtém-se a base de cálculo da não incidência do imposto de renda. É essa a linha que vem predominando nos JEF Cíveis e Turmas Recursais, inclusive da Turma Nacional de Uniformização (incidente de uniformização nº 2005.72.95.014096-3, de relatoria da Juíza Federal Mônica Autran Machado Nobre, julgado em 13/08/2007).\r\n\r\nOs cálculos de fls. 90/93 demonstram a existência de indébito no valor de R$ 1.179,52 (mil cento e setenta e nova reais e cinqüenta e dois centavos). Regularmente intimadas, as partes concordaram com os cálculos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.179,52 (mil cento e setenta e nova reais e cinqüenta e dois centavos), acrescida de atualização a partir de 9 de setembro de 2008 de acordo com a taxa SELIC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor, intimem-se as partes e remeta-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CUSTODIA GOMES (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a União a pagar à Autora a quantia de R$ 17.848,27 (dezessete mil oitocentos e quarenta e oito reais, vinte e sete centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.020682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020682-4\r\n\r\nAutora: Guaracy Vicente Ribeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social e Banco ABC Brasil S/A\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, alegando não ser parte no contrato que vincula o Autor e a instituição financeira. Ocorre, porém, que o pedido de reparação por dano moral formulado pelo Autor se dirige à autarquia previdenciária. Idem no que diz respeito ao pedido de cessação de descontos no benefício previdenciário. As condições da ação devem ser analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, tal como postos os fatos pelo Autor na petição inicial. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, o art. 115 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.820, de 2003, autoriza o desconto nos benefícios previdenciários para fins de “pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta por cento do valor do benefício”. Quanto à necessidade de autorização para desconto, dispõe, no mesmo sentido, o art. 6o da Lei nº 10.820, de 2003.\r\n\r\nComo esclarece o Autor, em sua petição inicial, a autarquia previdenciária promoveu descontos mensais em seu benefício previdenciário no valor de R$ 515,03 (quinhentos e quinze reais e três centavos) em razão de suposto empréstimo tomado de instituição financeira no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Esses fatos não foram negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social e estão demonstrados pelos documentos de fls. 22/24.\r\n\r\nDeve-se considerar verdadeira a afirmação de inexistência do contrato de empréstimo porque a autarquia previdenciária não impugnou a alegação do Autor no sentido de que o contrato (que deu origem ao desconto) não foi celebrado. Limitou-se a Ré a sustentar que não seria parte na relação contratual e que houve culpa exclusiva de terceiro, o que afastaria sua responsabilidade.\r\n\r\nCumpre reiterar que o desconto no benefício previdenciário depende da expressa autorização do beneficiário, o que, na espécie, a autarquia, em nenhum momento, demonstrou haver ocorrido.\r\n\r\nAo afirmar que os documentos referentes ao contrato de empréstimo, inclusive o que contém a autorização do beneficiário, permanecem em poder da instituição financeira, evidencia a Ré a sua omissão: ao promover o desconto no benefício previdenciário, a autarquia não verifica se houve expressa autorização do beneficiário da Previdência Social.\r\n\r\nPelo que se depreende das provas produzidas, o Autor foi vítima de uma fraude, que poderia ter sido evitada pela autarquia mediante simples verificação de documento contendo autorização de desconto em benefício previdenciário. São, portanto, indevidos os descontos que se promoveram no benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEntendo que, na espécie, a conduta omissiva da autarquia previdenciária concorreu para a violação do direito do Autor à percepção integral de seu benefício previdenciário, prestação de natureza alimentar e essencial à manutenção de sua existência com dignidade. E a responsabilidade civil da autarquia deve ser apurada no âmbito da responsabilidade objetiva, independentemente da verificação de culpa, conforme estabelece o art. 37, § 6o da Constituição.\r\n\r\nA quantia a ser arbitrada a título de reparação por dano moral deve observar parâmetros justos e razoáveis, atendendo ao princípio da lógica do razoável. Caio Mário da Silva Pereira, ao discorrer sobre o problema da quantificação do dano moral ressalta que o valor não pode ser “nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva” (Responsabilidade Civil, 8ª edição, p. 60, Editora Forense, 1996).\r\n\r\nConsiderados os fatos ora trazidos à apreciação do Poder Judiciário e os critérios estabelecidos pelo enunciado nº 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a quantia devida pela autarquia previdenciária ao Autor a título de reparação de dano moral.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida pela decisão de fls. 33 e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social: (a) a deixar de promover o desconto mensal referente a empréstimo consignado no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 045.264.768-1; (b) a restituir (por complemento positivo) ao Autor os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário e (c) a pagar ao Autor, como reparação pelos danos morais causados, a quantia de R$ 1.500,00 (dois mil reais).\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da data do evento danoso conforme determinam o art. 398 do Código Civil e o enunciado nº 54 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a autarquia para cumprimento da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.002609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUZIA PAES FORMOZO (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002609-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 30/34, tendo em vista já ter transitado em julgado a sentença de fls.26. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003011-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos acostados à fl. 98 para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, dizendo se a ré promoveu o depósito da condenação nos termos do acordo de fl. 75/77, acostando extratos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o § 2° do despacho de fl. 99.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.003435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003435-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.70.003465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANT ANNA TAVARES (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os ofícios.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.003591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JULIAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.003929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO, GUARACY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003929-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da petição da CEF, onde a ré informa cumprimento do acordo firmado em audiência. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.70.005014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS OSVALDO SCHONS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Pelo exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.005679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO SANTOS DIAS (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005679-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que o Ministério do Trabalho e Emprego não tem capacidade postulatória, sendo sua representação a cargo da União, cumpra corretamente a parte Autora a determinação de fls. 32.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.005754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SEVERO DOS SANTOS (Adv. CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005754-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 39/40.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.006412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BATISTA CORTAT (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.006412-3\r\n\r\nAutora: Ângela Batista Cortat\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA União suscitou - em sua contestação de fls. 46/59 - preliminar de prescrição.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910, de 1932, estabelece que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias do plano de seguridade social do servidor público), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada no art. 1o do Decreto 20.910, de 1932, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 3.373, de 1958, que estabelecia o “Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família”, em seus artigos 3o e 5o, dispunha o seguinte:\r\n\r\n“O Seguro Social obrigatório garante os seguintes benefícios: \r\n\r\nI - Pensão vitalícia; \r\n\r\nII - Pensão temporária; \r\n\r\nIII - Pecúlio especial”. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n“Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\nI - Para percepção de pensão vitalícia: \r\n\r\na) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; \r\n\r\nb) o marido inválido; \r\n\r\nc) a mãe viúva ou sob dependência econômica preponderante do funcionário, ou pai inválido no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo; \r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados. \r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente”.\r\n\r\nComo esclarece a própria Autora em sua petição inicial e comprovam os documentos de fls. 9 (certidão de casamento) e 15 (carta de sentença), a Autora foi casada com Dilson Baroni Cortat de que se separou em fevereiro de 1988.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não é filha solteira de servidor público e ostenta, atualmente, o estado civil de divorciada como declara na petição inicial.\r\n\r\nLogo, não tem direito a Autora à pensão por morte do servidor porque não se trata de filha solteira, mas divorciada.\r\n\r\nEntendendo que a filha divorciada de servidor não tem o direito ao benefício pleiteado na petição inicial, a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em acórdão relatado pela Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro no julgamento do Recurso nº 2003.51.53.000472-0/01, decidiu por unanimidade que:\r\n\r\n“SERVIDOR. PENSÃO POR MORTE. FILHA DIVORCIADA. LEGISLAÇÃO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito à concessão de pensão por morte de ex-servidor é regido pelas normas em vigor à data de seu óbito, fato gerador do benefício. Tempus regit actum; Autora, divorciada e maior de 21 anos de idade, que requer pensão por morte de ex-servidor público, com base no art. 5.º da Lei n.º 3.373/58, que previa o Plano de Assistência do funcionário e de sua família a filha solteira, desde que não ocupante de cargo público permanente; Filha divorciada que não é equiparada a filha solteira para efeito de habilitação a pensão, conforme entendimento disposto na súmula 178 do Tribunal de Contas da União; Ausência de previsão na Lei n.º 8.112/91 a amparar a pretensão contida na inicial; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária”.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.70.000525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO DA SILVA PAIVA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x POLICIA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000525-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 23/24.\r\n\r\nIntime-se o Autor a promover, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, as adequações necessárias no pólo passivo da relação processual, indicando as pessoas jurídicas em face de quem move sua pretensão.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.70.000562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000562-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, ter requerido administrativamente a implantação da gratificação ora pleiteada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/04/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.70.000645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZUITA GOMES DE ASSIS GALIZA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000645-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato de penhor nº 0185.213.00000265-0, firmado junto à Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nNova Iguaçu, 31/03/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.70.000794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000794-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contracheques ou fichas financeiras que comprovem o pagamento da gratificação de desempenho ora requerida.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/04/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.70.001250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PAULA DE LEMOS SANTOS (Adv. ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO, ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001250-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se procedeu ao parcelamento dos débitos dos exercícios de 2005 a 2006 junto à ré (item 6 da exordial), tendo em vista que, prima facie, somente as anuidades de 2000 a 2004 foram negociadas (itens 3 a 5 e 7 da inicial e documentos de fls. 19/21).\r\n\r\nNo mesmo decêndio, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.70.001311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERNANDES PEREIRA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001311-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 28, dê-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 8 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para fins de fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.70.001335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu compelido a abster-se de inscrever o nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação da veracidade das alegações.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.70.001399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA NOGUEIRA VIANNA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001399-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.10.007187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.10.007187-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar sobre petição do INSS de fls. 156/160.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000426-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petição de fls. 127/132, onde o INSS informa o restabelecimento do benefício da parte autora bem como o pagamento administrativo de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE DE MATOS SANTOS (Adv. JORGE ROCHA, GUARACY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001026-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 181/182 e 194.\r\n\r\nQuanto à quantia devida a título de multa, considerando as explicações trazidas pelo INSS em sua petição de fl. 185/189, bem como o fato de que os valores devidos ao autor foram apresentados pelo réu e determinaram a expedição do RPV juntado à fl. 190, defiro, em parte o requerimento formulado à fl. 185 fixando em R$ 500,00 (quinhentos reais) a aplicação de multa, com base no art. 461, § 6º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova o retificação do RPV cadastrado incorporando o valor da multa fixada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO CUSTODIO ARANTES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001123-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 116.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CONCEICAO DE CASTRO SANTANNA COSTA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.001316-0\r\n\r\nAutora: Gloria da Conceição de Castro Sant'ana Costa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. Sem preliminares a apreciar, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição que será assegurada aos segurados, desde que, observados os demais requisitos, sejam cumpridos trinta anos de contribuição para o segurado mulher e trinta e cinco anos para o segurado homem.\r\n\r\nPela análise do processo administrativo concessório de fls. 29/121, verifica-se que houve divergência quanto aos valores dos salários-de-contribuição da Autora informados pela agência da previdência social (v. documento fls. 69), sendo desconsideradas algumas contribuições efetuadas pela Autora. Tal circunstância deu causa à revisão administrativa da renda mensal inicial do benefício (v. documento de fls. 83) e gerou decréscimo em seu valor.\r\n\r\nEm conseqüência, foi apurada um saldo em desfavor da Autora no valor de R$ 805,86 (oitocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) correspondente à diferença entre o valor dos atrasados pagos por ocasião da concessão do benefício e o novo valor apurado após a revisão da renda mensal inicial em sede administrativa (v. documento de fls. 87/88). \r\n\r\nEmbora a autarquia previdenciária não tenha se manifestado sobre os cálculos de fls. 128/141, a Autora, em sua petição inicial, não formulou pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício. A causa de pedir também não alcançou os fatos que se referem aos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício, após a revisão determinada pela auditoria da previdência social.\r\n\r\nPortanto, por força da presunção de legitimidade dos atos administrativos - e considerando que a Autora não impugnou o ato administrativo que promoveu a revisão da renda mensal inicial do benefício - entendo correta a conduta da autarquia previdenciária. Promovida a revisão (para menor) da renda mensal inicial do benefício, cabe a administração previdenciária a cobrança dos valores pagos a maior para a Autora.\r\n\r\nPara que seja atendido o pedido formulado na petição inicial, deve a Autora alegar e comprovar que foi ilegal o ato administrativo que promoveu a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário. Isso, no entanto, não aconteceu nos autos deste processo.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003949-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar sobre certidão de fl. 74.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005340-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre a pesquisa CNIS/PLENUS de fls. 83/90. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO MELO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERREIRA CALDAS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000421-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 52/53. Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA CUNHA FEITAL (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000585-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela contadoria às fls. 29, intime-se o Autor para que em quinze dias, apresente a relação de seus salários de contribuição referentes ao período básico de cálculo (a partir de julho de 1994), a fim de que possam ser apurados os valores em atraso a ele devidos.\r\n\r\nMister esclarecer que caso não os possua, poderá pleiteá-los junto ao empregador.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos solicitados, retornem os autos à contadoria para que elabore o cálculo da eventual diferença devida, com correção monetária plena e juros legais. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30/03/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSME DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001564-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.001732-7\r\n\r\nAutora: Alessandra Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos que lhe foram acostados e sobre os documentos de fls. 94/153.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1o de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ADOLFO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002063-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002398-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELCINO AMARO GONCALVES (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002539-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAGALHAES DE ABREU (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002648-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE LIMA MARINHO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002649-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SOARES FILHO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.002770-9\r\n\r\nAutor: Alfredo Soares Filho \r\n\r\nRéu: Instituo Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 141/142 e documentos de fls. 143/157, esclarecendo se procurou solucionar a controvérsia junto a GEAP - Fundação de Seguridade Social.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o Autor a petição inicial, formulando mais precisamente o pedido, com as suas especificações e digam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE AZEVEDO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002865-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI VIRGINIA RODRIGUES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.003082-4\r\n\r\nAutora: Geni Virginia Rodrigues \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação oferecida pelo Réu.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.003309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DO CARMO FIORENTINI (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003309-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.003424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN VALENTIM DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003424-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.003433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003433-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.003434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTILIANO DE MELLO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003434-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.003439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003439-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.003524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BERNARDO DE CARVALHO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003524-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre as informações prestadas às fls. 55/56. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.003768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODOLFO PRESCOTT MARINS (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003768-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 100.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.003795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIA FERREIRA SALDANHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003795-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 47/51, designo audiência para o dia 16/4/2009, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.003867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VITORINO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003867-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 69/70, designo audiência para o dia 16/4/2009, às 17:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.70.003964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TRIBUTINO GOMES (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003964-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar sobre petição do INSS de fls. 79/84.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.003979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003979-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 63.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.004014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISIDORIO LUIZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004014-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.004183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n1.O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3.A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores (indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual intervalo de tempo?\r\n\r\n4.Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5.O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas?\r\n\r\n11.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12.Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13.O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14.O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16.A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17.Os exames clínicos realizados são suficientes, por si só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18.Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19.O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20.No momento do exame, o periciado aparentava estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21. O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22.O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23.Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24.A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada (estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25.Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26.Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27.Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28.Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29.O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30.Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31.Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa. \r\n\r\n32.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33.É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34.O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente (presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.004364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RAMOS (Adv. WALDIR MILHEME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004364-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor do pedido formulado na inicial, revogo a determinação de realização de perícia médica às fls. 18/19.\r\n\r\nCom a vinda do mandado de verificação, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.004499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004499-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 66.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.70.004753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA CALDEIRA FILHO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004753-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.70.004814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, FABIA SARMENTO BORGHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.004814-2\r\n\r\nAutor: João dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e os documentos que lhe foram acostados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.004868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SOARES DE QUEIROZ (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004868-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 28/05/2009, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 14 e 127.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.70.005011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO MODESTO DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Tendo em vista a natureza assistencial do beneficio pretendido, é necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à sua concessão, nos termos da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nAssim, diante do certificado nos itens 1.10 e 1.14 do mandado de verificação, determino ao Autor que, em cinco dias, apresente os comprovantes de rendimentos de suas filhas, bem como de seu neto.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.70.005354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZENI FERNANDES NEVES (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005354-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 28/05/2009, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JANUARIO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006405-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor e ao perito para se manifestarem sobre petição do INSS de fls. 72/73.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.006468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ALVES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006468-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.70.000215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MANHAES DE ABREU TORRES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x MARCELE MANHAES DE ABREU TORRES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000215-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre certidão de fl. 68.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.70.000539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ABILIO DE MEIRELES (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000539-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 144/173. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.70.000566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE ABREU ROSA (Adv. JOAO OSCAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000566-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 25.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.70.000569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA INDIANA DE JESUS BRAZ (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000569-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as alegações do Réu na contestação de fls. 28/33 e o documento de fls. 34, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o prévio requerimento e indeferimento administrativo do benefício assistencial ora pleiteado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Autora: a) juntar aos autos a petição inicial do processo nº 2009.038.002032-0, que, segundo informado da exordial, trata de sua interdição; b) regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 09 foi outorgada ao advogado diretamente pela mãe da Autora.\r\n\r\nCom a juntada dos referidos documentos, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.70.000661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANGELO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000661-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas devidas ou junte declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.70.000679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA CORREA DE MENEZES (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000679-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga todos os comprovantes médicos que atestariam sua incapacidade desde a data de cessação de seu auxílio-doença até hoje.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.70.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO NELSON PEREIRA ALVES (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000712-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Rodrigo Nogueira Borghi, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, dê-se vista sobre fls. 29/39.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4.Caso positivos os quesitos “1”, “2” ou “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8.Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito “4”?\r\n\r\n12.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15.O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17.O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18.O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19.As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20. As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever a análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21. O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22.O periciado apresenta crises de ausência, distorções da percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n25.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n26.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.70.000713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENDEVAL LOURENCO DA FONSECA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000713-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as alegações do Réu na contestação de fls. 33/39 e documento de fls. 40/43, no sentido de que a incapacidade que o acomete é anterior ao retorno de suas contribuições ao regime de previdência, em julho de 2008, o que ensejou, inclusive, o indeferimento administrativo do benefício (v. documento de fls. 40).\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o Autor seu histórico clínico, laudos, exames e quaisquer documentos que comprovem a existência da hérnia discal alegada na petição inicial, documentos essenciais ao prosseguimento do processo.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.70.000835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIETE LOBO GRAZIOLI (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000835-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar sobre as informações trazidas pelo INSS na petição de fls. 55/101.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.70.000854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HUGUENIN SIMOES (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000854-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO documento de fls. 13 comprova que o benefício do Autor foi prorrogado até 30 de novembro de 2008 e que, caso o Autor ainda se considerasse incapacitado, deveria pedir prorrogação do benefício. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, prévio requerimento e indeferimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.70.000863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000863-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da decisão de indeferimento administrativo recente, eis que o comprovante de fl. 24 refere-se ao mês de setembro/2007.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/04/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.70.000905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK FELIPE PINHEIRO DE MIRANDA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000905-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora. Com a juntada das informações, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2009.51.70.001041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001041-6.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre de Athayde Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2009.51.70.001123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEAS DA FONTE BEZERRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001123-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar sobre petição do INSS de fls. 12/22.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.70.001185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre de Athayde Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.70.001199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio peritos os Drs. Paulo Roberto Pereira de Santana e Alexandre de Athayde Barbosa, para efetuarem o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentados os laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n1.O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3.A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores (indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual intervalo de tempo?\r\n\r\n4.Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5.O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas?\r\n\r\n11.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12.Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13.O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14.O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16.A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17.Os exames clínicos realizados são suficientes, por si só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18.Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19.O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20.No momento do exame, o periciado aparentava estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21. O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22.O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23.Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24.A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada (estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25.Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26.Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27.Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28.Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29.O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30.Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31.Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa. \r\n\r\n32.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33.É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\nQuebra 34.O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente (presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.70.001232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO BARBOZA PONTES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.70.001245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOAQUIM MARINHO (Adv. ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.70.001256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DOS PRAZERES PIRES (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001256-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n1.O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3.A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores (indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual intervalo de tempo?\r\n\r\n4.Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5.O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas?\r\n\r\n11.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12.Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13.O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14.O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16.A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17.Os exames clínicos realizados são suficientes, por si só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18.Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19.O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20.No momento do exame, o periciado aparentava estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21. O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22.O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23.Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24.A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada (estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25.Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26.Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27.Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28.Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29.O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30.Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31.Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa. \r\n\r\n32.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33.É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34.O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente (presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2009.51.70.001261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BARBOSA LIMA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001261-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao autor para se manifestar sobre informação de fl. 14, confirmada à fl. 29, de que reside no Município de Mesquita.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.70.001271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FALCAO DOVAL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001271-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Jorge Roberto Mota Rezende, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.70.001307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMANTINO ALVES DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001307-7.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre de Athayde Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.70.001358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE AMICO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001358-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.70.001418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART MENDES GUIMARAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001418-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo em data recente do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.70.001420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001420-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4.Caso positivos os quesitos “1”, “2” ou “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8.Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito “4”?\r\n\r\n12.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15.O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17.O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18.O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19.As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20. As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever a análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21. O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22.O periciado apresenta crises de ausência, distorções da percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n25.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n26.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNeurologia\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença neurológica? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Quais as enfermidade encontradas no periciado? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n4.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n5.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n7.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n11.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n12.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n13.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado? Descrever.\r\n\r\n14.Foram efetuados exames no periciado? Tais exames corroboram um quadro da enfermidade alegada? Descrever os resultados e data de realização.\r\n\r\n15.O periciado apresenta movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n16.Os sintomas do periciado podem ser controlados pelo uso de medicação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n17. Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n18.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n19.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n20.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.70.001487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001487-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nNeurologia\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença neurológica? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Quais as enfermidade encontradas no periciado? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n4.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n5.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor pe rito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n7.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n11.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n12.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n13.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado? Descrever.\r\n\r\n14.Foram efetuados exames no periciado? Tais exames corroboram um quadro da enfermidade alegada? Descrever os resultados e data de realização.\r\n\r\n15.O periciado apresenta movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n16.Os sintomas do periciado podem ser controlados pelo uso de medicação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n17. Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n18.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n19.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n20.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS, ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003058-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o cumprimento ao acordo firmado conforme sentença de fls. 145/146.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.70.004052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LENARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004052-7\r\n\r\nAutor: André Leonardo dos Santos da Silva\r\n\r\nRé: União\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação de fls. 27/37 e sobre os documentos de fls. 46/54 e 60/65.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2007.51.70.004768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv. CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/12/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004768-6.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2009, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 42/43 e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.005344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTAL JOSE NICOLAU (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005344-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor da petição de fls. 49/51 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEVERIANO VIEIRA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20085170000811-9\r\n\r\nAutor: Mauro Severiano Vieira\r\n\r\nRé: Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, se já obteve inscrição nos quadros da Ordem de Advogados do Brasil e se mantém interesse na apreciação do pedido que formulou em sua petição inicial.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a alteração do pedido constante da petição de fls. 75 e cite-se a 2a Ré, Fundação Universidade de Brasília, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MELLO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2009 . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.001967-1\r\n\r\nAutor: Adriana Andrade da Silveira\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém o serviço postal, prestando serviço público que, por força do art. 21, X da Constituição, é reservado exclusivamente à União. A relação jurídica que vincula as partes é regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, em seu art. 3o, enuncia ser o fornecedor de serviços “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, (...) que desenvolve atividades de (...) prestação de serviços” e esclarece ser direito básico do consumidor “a adequada e eficaz prestação dos serviços público em geral” (art. 6o, X).\r\n\r\nEm se tratando de serviço postal, incide também a Lei nº 6.538, de 1978, que regula os direitos e obrigações concernentes a essa espécie de serviço público.\r\n\r\nA responsabilidade civil deve ser examinada no âmbito da teoria objetiva conforme determina o art. 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda as normas da Lei nº 6.538, de 1978.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em sua contestação de fls. 18/21, alega que ocorreu a decadência. \r\n\r\nEstabelece o § 1o do art. 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que “inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir (...) do término da execução dos serviços”. \r\n\r\nNão comprova a Ré que houve o “término da execução dos serviços” a que se obrigou, ou melhor, não demonstra sequer que tenha havido a entrega da correspondência enviada pela Autora em 11 de outubro de 2007 (v. documento de fls. 9).\r\n\r\nNão teve início, portanto, o prazo de decadência, razão pela qual rejeito a preliminar.\r\n\r\nO pedido é procedente em parte.\r\n\r\nComo comprova o documento de fls. 9, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se comprometeu a promover a entrega de correspondência enviada pela Autora por meio de carta não comercial, obrigação que não observou. \r\n\r\nPortanto, deve responder pelo defeito na prestação do serviço, estando a Ré obrigada ao pagamento de indenização em favor da Autora correspondente ao valor da postagem que, como comprova o documento de fls. 9, alcançou a quantia de R$ 3,95 (três reais, noventa e cinco centavos).\r\n\r\nCabe observar, por outro lado, que não há fundamento para impor à Ré condenação a reparar dano moral.\r\n\r\nA Autora fundamenta sua demanda em inadimplemento de contrato de prestação de serviços. Ocorre, porém, que o mero inadimplemento de obrigação não é suficiente para gerar dano moral, sendo certo que este não ocorre sem que tenha havido violação à dignidade ou a direito da personalidade.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc), sendo certo que a conduta da empresa pública ré não acarretou violação a nenhum direito da personalidade da Autora.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 202.564 - RJ, relatado na Quarta Turma pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decidiu: “O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade”.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à Autora a quantia de R$ 3,95 (três reais, noventa e cinco centavos) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais a partir de 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Ré para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.70.006201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SAMPAIO MONTEIRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à Autora o valor correspondente ao abono anual do PIS referente aos anos-base 2005 e 2006, no valor equivalente a um salário mínimo (para cada ano-base) atualizado para a data do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença e expeça-se alvará, intimando-se a Autora para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n99 - 2009.51.70.000277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PATRICIA DA SILVA MARTINS (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000277-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Com a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n100 - 2006.51.70.000856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000856-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n101 - 2007.51.70.004403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004403-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n102 - 2007.51.70.004865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ZERBINAT MONFORT (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004865-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n103 - 2008.51.70.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAINAN MANSANO LEITE GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000106-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que - considerando os dados constantes no cadastro nacional de informações sociais de fls. 39/42 e nos documentos de fls. 73/115 - esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se Ângelo Rodrigues Gomes mantinha a qualidade de segurado da previdência social na data de sua morte.\r\n\r\nFormulou o Autor, em sua petição inicial, requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. E o filho menor de 21 (vinte e um) anos, segundo estabelece o art. 16 da mesma lei, é beneficiário na condição de dependente, sendo presumida, para fins previdenciários, a dependência econômica.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 10 comprova que o Autor, Tainan Mansano Leite Gomes, é filho de Ângelo Rodrigues Gomes, segurado do regime geral de previdência social que morreu, em 5 de setembro de 1993 (v. certidão de óbito de fls. 11). \r\n\r\nEntendo que o requisito da qualidade de segurado do instituidor da pensão não pode obstar - em juízo de cognição sumária - a concessão do benefício ao Autor especialmente porque o Instituto Nacional do Seguro Social, reconhecendo a qualidade de segurado de Ângelo Rodrigues Gomes, concedeu benefício de pensão por morte à 2a Ré. O ato administrativo que concedeu o benefício à 2a Ré goza de presunção de legitimidade, não tendo sido até o presente momento anulado.\r\n\r\nFoi produzida, portanto, prova inequívoca de que o Autor é filho de segurado da Previdência Social. As alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Autor para conceder-lhe o benefício de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e a 2a Ré a apresentar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, todas as carteira de trabalho e previdência social de Ângelo Rodrigues Gomes.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2008.51.70.000429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COELHO TEIXEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000429-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n105 - 2008.51.70.001486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE D AGOSTINI FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001486-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que tome ciência do depósito do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n106 - 2008.51.70.002633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA BELARMINO DE MELLO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002633-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n107 - 2008.51.70.003166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUADALUPE PRESTES QUINTANILHA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x SUELY PISNO (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003166-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a segunda ré, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“Designo, desde já, o dia 07/05/2009, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento(...) Intimem-se”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2008.51.70.003233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO CARLOS DE SA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003233-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n109 - 2009.51.70.000264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUIMARAES VIANNA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000264-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da data da perícia médica que será realizada às 8:00 horas do dia 28/04/2009 na sala de perícias desta Subseção com o Dr. Alexandre Athayde.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n110 - 2009.51.70.000372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ SUZANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000372-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da data da perícia médica que será realizada às 15:30 horas do dia 22/04/2009 na sala de perícias desta Subseção com a Drª. Fabíola da Cunha Morais.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 750760"
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                            "750907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARINA RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001034-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências designo o dia 29 de abril de 2009 às 14 horas em substituição à data anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.70.003551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003551-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências designo o dia 29 de abril de 2009 às 15 horas em substituição à data anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DEODATO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/04/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003970-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências designo o dia 29 de abril de 2009 às 16 horas em substituição à data anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 750907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "748099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO ACHAO (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2009 . (...)Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de:\r\n\r\na) acolher a prejudicial de prescrição qüinqüenal, declarando como prescritas todas as parcelas postuladas pela parte autora no período anterior a 19/09/2002;\r\n\r\nb) determinar a implementação da GDASST no valor correspondente a 40 pontos, do período de 20 de setembro de 2002 a 30 de abril de 2004; e 60 pontos a partir de 01 de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, e correção monetária. (RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007 - Informativo 457 do STF)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui determinação para apresentação dos cálculos dos valores devidos, no prazo de 30(trinta) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nCaso haja interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE para cumprimento nos termos supratranscritos.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007 e expeça-se RPV. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.56.000688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO FERREIRA (Adv. ALAN RODRIGUES DA MOTTA, ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000688-0\r\n\r\nAutor: JOSE PINTO FERREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.56.000886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO PEREIRA GOMES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000886-4\r\n\r\nAutor: FABIANO PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.56.001346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO AVERSA MARZANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de:\r\n\r\nacolher a prejudicial de prescrição qüinqüenal, declarando como prescritas todas as parcelas postuladas pela parte autora no período anterior a 20/10/2003;\r\n\r\ncondenar a parte ré a pagar à parte autora a GDASST no valor correspondente a 40 pontos, do período de 21 de outubro de 2003 a 30 de abril de 2004; e 60 pontos a partir de 01 de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, e correção monetária. (RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007 - Informativo 457 do STF) \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui determinação para apresentação dos cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nCaso haja interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE para cumprimento nos termos supratranscritos.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007 e expeça-se RPV. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.56.001560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001560-1\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.56.001562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001562-5\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.56.001564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITALINA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001564-9\r\n\r\nAutor: MARIA VITALINA GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.56.001576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE DE PAIVA SAMPAIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.56.001746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI PEREIRA FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.56.001754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DAMASIO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001754-3\r\n\r\nAutor: JOEL DAMASIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência certificada à fl. 16, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.56.001756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAO GILBERTO MOREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001756-7\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE JOAO GILBERTO MOREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte cópia da certidão de óbito de João Gilberto Moreira, bem como informe se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, indicando os dados do inventariante ou juntando declaração de não existência de inventário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.56.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE PIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001758-0\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE PIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\ninformar se Anna Xavier Moreira dos Santos é pensionista do falecido Pio Rozendo Moreira dos Santos, juntando documentação comprobatória para tal; \r\n\r\njuntar cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento (CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO) deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\ncumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.56.001814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GONCALVES DA ROCHA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.56.001820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MONTEIRO POLACCO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001820-1\r\n\r\nAutor: SONIA MONTEIRO POLACCO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.56.001826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GASTALDEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001826-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO GASTALDEL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.56.001832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001832-8\r\n\r\nAutor: JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, ressalvadas as hipóteses de CPF's diferentes, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRessalto que não é necessária a apresentação das cópias referentes ao processo nº 2007.51.51.006315-2, que já estão juntadas às fls. 10/12 e 27.\r\n\r\nO autor deverá, ainda, no mesmo prazo acima, apresentar novas cópias de sua CTPS e demais documentos que instruem o feito e que estão ilegíveis.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.001926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 20, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para juntarem comprovantes de residência em seus nomes ou declaração do titular do comprovante de fl. 14 de que os mesmos residem no mesmo local, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n18 - 2008.51.56.001952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001952-7\r\n\r\nAutor: SOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10297041093).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.56.001962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DELPHINO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001962-0\r\n\r\nAutor: JOSE DELPHINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 654, do CC, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração juntada às fls. 108 foi assinada “a rogo”, sendo necessário neste caso que a mesma seja firmada por instrumento público, ficando facultado o comparecimento da parte autora e do advogado constituído a este Cartório a fim de confirmar em Juízo os poderes outorgados mediante instrumento particular. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, em virtude da conta poupança apresentar dois titulares, traga o requerente a habilitação do outro titular, ou documento do mesmo renunciando ao direito em questão. \r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.56.001976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OZANAM DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL, JOSE AUGUSTO SCALI WEBER, ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001976-0\r\n\r\nAutor: JOSE OZANAM DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\na) o creditamento dos expurgos na sua conta fundiária; e/ou\r\n\r\nb) o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nEm sendo caso de saque da conta fundiária, comprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar cópia legível de sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCom o cumprimento, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10319527910).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.56.001998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES VIVEIROS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001998-9\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES VIVEIROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002690-4\r\n\r\nAutor: MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para manifestação acerca do primeiro parágrafo de fls. 45. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CARNEIRO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003360-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 41. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.56.003392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003392-1\r\n\r\nAutor: WILSON FISCHMAN CHAZAN\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando a parte autora interpôs o presente processo com mesmo pedido, causa de pedir, em face do mesmo Réu, relativamente ao mesmo benefício previdenciário do processo apontado no Termo de Prevenção de fls. 06, conforme certidão de fl. 11, entende este Juízo que cabe à parte autora a apresentação de fatos novos em relação ao processo anterior a fim de justificar a nova movimentação da máquina administrativa, já tão assoberbada de processos.\r\n\r\nVerifica-se que o pleito autoral anterior foi julgado extinto sem julgamento de mérito por este Juízo, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante, uma vez que os cálculos da contadoria apontaram RMI inferior à constante da Carta de Concessão da parte autora, conforme se atesta pela cópia da sentença juntada às fls. 29/30.\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, intime-se a parte autora a fim de que apresente fatos novos a fim de se contraporem aos já analisados no processo anterior. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE JESUS LEAL (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2009 . Considerando que a sentença foi inserida equivocada em conclusão para despacho, transcrevo-a novamente:\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª. VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso n.º 2008515600577-2\r\n\r\nAutora: NEUZA MARIA DE JESUS LEAL - CPF 521404747-91\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuÍza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por meio da qual busca a parte Autora a anulação de acordo firmado com a Ré, para revisão de seu benefício nº 21/116540628-1; a condenação da autarquia Ré na aplicação do IRSM de novembro de 1995, no percentual de 17,63%, ao salário-de-contribuição utilizado no cálculo da RMI do seu benefício, bem como, no pagamento de diferenças. \r\n\r\nAlega o autor que o réu não atualizou o salário-de-contribuição de novembro de 1995 pelo IRSM (17,63%) ao calcular a RMI do seu benefício, e que em dezembro de 2004 recebeu em sua casa uma proposta de acordo, com a informação de que tinha direito a receber um aumento em sua aposentadoria.\r\n\r\nAlega ainda que, em momento algum lhe foi esclarecido sobre a opção de buscar na justiça seus atrasados de uma só vez, tendo em vista que o recebimento parcelado da revisão é inferior, pelo que deve o acordo ser anulado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, não caberia a anulação do acordo firmado entre as parte para a revisão do benefício, conforme se pode verificar em decisão similar proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, onde este decide pela validade:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão é Ato Jurídico Perfeito:\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (\"Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal\"). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [\"O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.\"]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.RE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”. \r\n\r\nAssim sendo, não há qualquer vício de consentimento a justificar a anulação do acordo realizado entre as partes.\r\n\r\nNo entanto, o acordo a que se refere a parte autora diz respeito à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição anteriores a março do mesmo ano, antes de sua conversão em URV, para fins de cálculo do valor da RMI do benefício previdenciário, no caso de benefícios com DIB a partir de 1º de março do mesmo ano. Por isso, nada tem a ver com o requerido a partir da presente ação. \r\n\r\nAgora vejamos quanto à correção do salário-de-contribuição de novembro de 1995 pelo IRSM (17,63%).\r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real, não recaindo ao segurado tal escolha.\r\n\r\n“Conforme se depreende da redação do § 2o, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito.” TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Dês. Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.\r\n\r\nTal questão encontra-se, inclusive, pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento plenário, conforme se vê no RE 376846, rel. Ministro Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nPara o período requerido pela parte autora já não mais valia o IRSM como índice de reajuste. Vejamos o seguinte acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região: \r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE 39,67% EM FEVEREIRO/94.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária, pelo IRSM até fevereiro/94 (Lei 8.542/92); pela URV de março a junho/94 (Lei 8.880/94); pelo IPCr de julho/94 até junho/95 (Lei 8.880/94) e pelo INPC de julho/95a janeiro/96 (MP 1.053/95).\"\r\n\r\n(Embargos Infringentes na AC nº 1998.04.01.035665-7, TRF-4ª Região, 3ª Seção, rel. Des. Federal Tadaaqui Hirose, DJU de 14.3.2001)\r\n\r\nAssim, não demonstrou a parte autora falha por parte do INSS ao corrigir os salários-de-contribuição de seu período básico de cálculo, razão pela qual impõe-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de março de 2009\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n26 - 2008.51.56.001546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001546-7\r\n\r\nAutor: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, ante a necessidade de se concluir a instrução probatória a fim de se embasar o convencimento do Juízo, tendo em vista ser um dos requisitos da antecipação de tutela a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Informação de fls. 26, haja vista que o CPF do autor do processo prevento é diverso do CPF da parte autora do presente feito, tratando-se de caso de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:\r\n\r\n- cópia integral da CTPS do de cujus e/ou guias de recolhimento para a seguridade social.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.56.001572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA AZARA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001572-8\r\n\r\nAutor: ILSA AZARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de sorte a especificar seu pedido inicial, que se apresentou genérico, esclarecendo:\r\n\r\n- os índices requeridos para correção de seu benefício previdenciário ou revisão de sua RMI;\r\n\r\n- o período de aplicação;\r\n\r\n- o embasamento legal.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.56.001586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES VALENTIM DAMASCENO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001586-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES VALENTIM DAMASCENO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial de sorte a esclarecer se o que pretende é aposentadoria por idade ou concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm sendo caso de aposentadoria por idade, deverá a parte autora juntar o respectivo indeferimento administrativo junto ao INSS.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no art. 654, do CC, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração juntada às fls. 03 foi assinada “a rogo”, sendo necessário neste caso que a mesma seja firmada por instrumento público, ficando facultado o comparecimento da parte autora e do advogado constituído a este Cartório a fim de confirmar em Juízo os poderes outorgados mediante instrumento particular.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.56.001810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GERALDO DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001810-9\r\n\r\nAutor: CARLOS GERALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ALONSO BRETZ (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001158-5\r\n\r\nAutor: CARMEM ALONSO BRETZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 27. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.56.000246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARGARIDA DE MELLO (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000246-1\r\n\r\nAutor: REGINA MARGARIDA DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 12. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.56.000284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFRAIM MODAS LTDA ME (Adv. RENATO WALTER MATTOS, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000284-9\r\n\r\nAutor: EFRAIM MODAS LTDA ME\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.56.000538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA PORTO DALCENT (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000538-3\r\n\r\nAutor: CATHARINA PORTO DALCENT\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.56.000816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000816-5\r\n\r\nAutor: MARLENE GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 11. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2008.51.56.000273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBINA CONCEICÃO ROBERTO (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000273-4\r\n\r\nAutor: FELISBINA CONCEICÃO ROBERTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Reú nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.56.000881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO PEREIRA VILLELA (Adv. JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000881-5\r\n\r\nAutor: HELCIO PEREIRA VILLELA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Reú nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.56.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA ALMADA STÜLPEN (Adv. SERGIO GOMES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001101-2\r\n\r\nAutor: BRUNA ALMADA STÜLPEN\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o CPF da autora Bruna Almada Sulpen.\r\n\r\nCom o cumprimento, defiro desde já a remessa dos autos à Distribuição para inclusão do CPF da parte autora no cadastramento do presente feito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.56.001229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SADI DA SILVA (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001229-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO SADI DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.56.001707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDARES LINHARES DE VASCONCELLOS (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001707-5\r\n\r\nAutor: WANDARES LINHARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.56.001743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AFONSO XAVIER (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.56.001773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001773-7\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias fornecer documento de residência em seu nome, ou declaração do titular da conta de luz de fl. 11, de que a mesma reside em seu endereço.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação voltem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.56.001821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EUGENIO SALDANHA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001821-3\r\n\r\nAutor: PAULO EUGENIO SALDANHA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.56.001979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR RAMALDIS (Adv. ROBERTA LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001979-5\r\n\r\nAutor: SILVIO CESAR RAMALDIS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.56.001987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.56.001989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LEANDRO DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2009 . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.56.002149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE JORGE FERNANDES (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002149-2\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE JORGE FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente documento comprovante de que o “de cujus” era titular das contas nº 02084402-1 e 00002716-8, uma vez que a documentação apresentada tem titulares diversos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos para análise do pedido em relação à conta poupança nº 00195276-0. \r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.56.003287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COLLI (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003287-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO COLLI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o alegado às fls. 57/59, devendo juntar aos autos os mencionados comprovantes de recolhimentos à Previdência Social em montante superior ao demonstrado na relação de fls. 32. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à Contadoria para retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.56.003367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003367-2\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS e informar se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.56.000041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCEMIR DA ROCHA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2009 . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.56.000079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE MENDONÇA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000079-8\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.56.000659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FILGUEIRAS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000659-4\r\n\r\nAutor: VALERIA FILGUEIRAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nPetrópolis, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BORSATO DA SILVA (Adv. FLAVIA MIRANDA DE FREITAS, KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2009 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.51.56.000740-9\r\n\r\nAutora: SUELI BORSATO DA SILVA - CPF: 993.679.477-04\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual busca a parte autora a condenação do INSS em conceder-lhe o benefício de pensão por morte deixado por seu companheiro, Sebastião Manoel da Silva, falecido em 11/05/2004.\r\n\r\nAlega, em síntese, que viveu em união estável com o de cujus por vários anos consecutivos, e que tentou requerer administrativamente o benefício em questão, não tendo obtido êxito.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prescrição quinquenal arguida pelo réu, tendo em vista não aplicar-se à hipótese dos autos, pois o direito ao benefício não prescreve.\r\n\r\nA pensão por morte configura prestação previdenciária devida aos dependentes do segurado falecido e sua percepção sempre dependerá do preenchimento de determinados requisitos, previstos em lei, VERIFICADOS NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO, POIS É O ÓBITO O FATO GERADOR DESTE BENEFÍCIO.\r\n\r\nConforme art. 74, caput, da Lei nº 8.213/91, “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (omissis)”.\r\n\r\nComo requisitos à pensão por morte impõem-se a qualidade de segurado do falecido e a relação de dependência entre o requerente e este mesmo segurado. Tal relação de dependência deverá ser aferida na data do óbito, pois, como já dito, é este o fato gerador da pensão. Isso porque a relação de dependência se estabelece em relação ao segurado, sendo certo que é este, o segurado, quem mantém vínculo com a Previdência. \r\n\r\nNão há questionamento sobre a qualidade de segurado do falecido, eis que foi segurado da Previdência até o seu óbito e recebia benefício previdenciário.\r\n\r\nSão dependentes, para fins previdenciários, nos termos art. 16 da Lei nº 8.213/91, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95) os pais; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação alterada pela Lei nº 9.032/95 - ver o inciso III do art. 17 do Regulamento, Dec. 3.048/99). \r\n\r\nA Constituição Da República atual dispõe, em seu art. 226, § 3° que: “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”.\r\n\r\nO conceito de união estável já nos foi dado pela lei 8.971/94, que considerava:\r\n\r\n“Art. 1º A companheira comprovada de um homem solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, que com ele viva há mais de cinco anos, ou dele tenha prole, poderá valer-se do disposto na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, enquanto não constituir nova união e desde que prove a necessidade.\r\n\r\nParágrafo único. Igual direito e nas mesmas condições é reconhecido ao companheiro de mulher solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva.”\r\n\r\nPosteriormente, este dispositivo foi revogado pelo art. 1° da Lei 9.278/96, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.”\r\n\r\nAtualmente, o Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002) trouxe definição para união estável, diferenciando-a expressamente do concubinato, reconhecendo-a como entidade familiar, constituída por homem e mulher e configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (vide art. 1.723), desde que não haja impedimento para o casamento, “não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (§ 1°)”.\r\n\r\nJá o concubinato foi tratado no art. 1727 como as relações não eventuais entre o homem e a mulher impedidos de casar.\r\n\r\nA própria Lei 8.213/91, lei de benefícios do Regime Geral de Previdência, tratou de definir união estável.\r\n\r\nDentro de uma unidade sistemática das categorias e seus institutos jurídicos não há que se conceber que o mesmo instituto possa ter várias conceituações e, portanto, deve-se seguir a sistemática prevista na Constituição e nas legislações regulamentares. Dessa forma, temos que a proteção do Estado recai sobre o convívio estável e constante do casal, numa relação séria e, ao menos tendente à longevidade, com planos e objetivos comuns, vida compartilhada, intuito de constituir família, ou seja, o que faz com que a crucial distinção entre companheirismo e casamento seja efetivamente o aspecto formal-documental. Neste contexto, uma vez comprovado tal tipo de relacionamento afetivo, sobre ele recai presunção de dependência econômica. Portanto, seguindo esta linha de raciocínio, não resta dúvida de que nem todo tipo de relacionamento pode ser considerado união estável, pois o Estado não reconhece relação ilícita e desleal entre pessoas que permanecem casadas e vivendo com seus respectivos cônjuges.\r\n\r\nNo caso da companheira, para que possa fazer jus ao pensionamento por parte do INSS é preciso que comprove ter efetivamente estabelecido relação de companheirismo com o de cujus.\r\n\r\nEstando a união estável configurada, a dependência econômica, nos termos do art. 16, da Lei nº 8.213/91, § 4º, presume-se, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nNo caso em comento, pelos depoimentos prestados restou evidenciada a união estável existente entre o ex-segurado e a parte autora, mantida até o óbito, conforme fragmentos a seguir transcritos:\r\n\r\nFls. 63/64 - Sueli Borsato da Silva (autora): “que conviveu com Sebastião Manoel da Silva por 8 anos; que antes de ir morar com Sebastião Manoel, foi casada com Sebastião Cardoso da Silva (...) que se separou de Sebastião Cardoso apenas de fato, não chegou a oficializar a separação; que algum tempo depois de separada foi morar com Sebastião Manoel, que já conhecia, há muitos anos; que não teve filhos com o falecido (...) que quando do falecimento o casal vivia na casa da irmã de Sebastião; que a depoente internou Sebastião no pronto socorro no dia 06 de maio de 2004 e ele veio a falecer no dia 11; que logo que foi internado Sebastião foi para o CTI e não podia ter acompanhantes, apenas era permitida visita diária; que a depoente acompanhou Sebastião ate a data do óbito; que seu ex-marido ainda é vivo; que as despesas da casa eram divididas entre a depoente e Sebastião”.\r\n\r\nFl. 65 - MERONI MARTINS DA SILVA (testemunha): “que é irmã de Sebastião; que confirma que seu irmão vivia como se casado fosse com a Sueli; que ambos não tiveram filhos; que não sabe dizer se Sueli já foi casada; que sabe que Sueli tem 4 filhos; que quando faleceu, Sebastião morava, junto com Sueli, na casa da depoente; que foram morar com a depoente porque em razão de um enchente perderam tudo o que tinham em casa; que Sebastião ficou internado por uns 7 dias antes de falecer e quem o acompanhou ate a data do óbito foi Sueli (...)”\r\n\r\nFl. 66 - VALDEMAR DIAS DA FONTE (testemunha): “que conhece Sueli e também conheceu Sebastião; que os conheceu em razão de terem alugaram uma casa do depoente, em 1998; que a casa ficava na Rua Rodolfo Bruno 532, fundos; que ambos permaneceram morando no local ate 24 de dezembro de 2001; que saíram da casa em razão da forte enchente que assolou a região em 24 de dezembro de 2001; que o casal passou o Natal na casa do depoente; que pode dizer que ambos moravam juntos, mas não sabe se eram casados no papel; que o casal não teve filhos; que com a enchente perderam quase tudo que tinham; que depois dessa época perdeu muito o contato com Sueli e Sebastião; que ficou sabendo do falecimento de Sebastião uns 6 meses depois do ocorrido; que sabe por comentários de outros que Sueli ainda vivia com Sebastião na época do óbito”. \r\n\r\nAssim, face às provas carreadas aos autos, máxime depoimento das testemunhas e da informante, irmã do falecido, bem como comprovante de pagamento das despesas com funeral, fls. 27, convenço-me da existência de união estável entre a parte autora e o de cujus, que perdurou até o óbito do mesmo. Uma vez que inexiste qualquer questionamento sobre a qualidade de segurado do falecido, encontrando-se esta, portanto, preservada, faz jus a autora à pensão por morte pleiteada. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB na data da propositura da presente ação (11/06/2008), tendo em vista que não há nos autos comprovação de requerimento administrativo, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.)\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\nDados para cumprimento da sentença:\r\n\r\n**** tutela antecipada concedida na sentença****\r\n\r\nNome completo do segurado: Sebastião Manoel da Silva\r\n\r\nTipo de benefício concedido judicialmente: Pensão por Morte. \r\n\r\nBeneficiária: Sueli Borsato da Silva\r\n\r\nCPF: 993.679.477-04\r\n\r\nNúmero do benefício: - indeferido administrativamente\r\n\r\nData do início do benefício (DIB): data da propositura da ação - 11/06/2008 - atrasados devidos - pagamento por RPV\r\n\r\nRenda Mensal Inicial (RMI): a ser calculada\r\n\r\nData do início do pagamento administrativo (DIP): 25/MARÇO/2009 - tutela antecipada\r\n\r\n54 - 2008.51.56.001051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BRAGA BERNARDES (Adv. BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001051-2\r\n\r\nAutor: LUIZ BRAGA BERNARDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.56.001351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA JOSE ZACHER (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001351-3\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA JOSE ZACHER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.56.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA OLECTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001427-0\r\n\r\nAutor: NORMA OLECTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação de fls. 08, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.56.001595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR CARVALHO TELLES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001595-9\r\n\r\nAutor: EDYR CARVALHO TELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConstata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, os Enunciados nº 77 e 79, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nEnunciado nº 77:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\"\r\n\r\nEnunciado nº 79\r\n\r\n“A COMPROVAÇÃO DE DENÚNCIA DA NEGATIVA DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, FEITA PERANTE A OUVIDORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUPRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.”\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, ou comprovar a denúncia da negativa de protocolo de pedido junto à Ouvidoria da Previdência Social, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.56.001937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LIMA NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001937-0\r\n\r\nAutor: CELIA LIMA NUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que existe outra beneficiária à pensão por morte, intime-se a parte autora para que emende a inicial, a fim de incluir a referida beneficiária no pólo passivo, como litisconsorte necessário, informando sua qualificação e endereço para citação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.56.001983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES VIVEIROS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001983-7\r\n\r\nAutor: MARIA SOARES VIVEIROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConstata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, os Enunciados nº 77 e 79, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nEnunciado nº 77:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.\"\r\n\r\nEnunciado nº 79\r\n\r\n“A COMPROVAÇÃO DE DENÚNCIA DA NEGATIVA DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, FEITA PERANTE A OUVIDORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SUPRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.”\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, ou comprovar a denúncia da negativa de protocolo de pedido junto à Ouvidoria da Previdência Social, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.56.001985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ANTONIO MADURO SAMPAIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001985-0\r\n\r\nAutor: CESAR ANTONIO MADURO SAMPAIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de sorte a especificar seu pedido inicial, que se apresentou genérico, esclarecendo:\r\n\r\n- os índices requeridos para correção de seu benefício previdenciário ou revisão de sua RMI;\r\n\r\n- o período de aplicação;\r\n\r\n- o embasamento legal.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.56.002021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ROELS NOCE (Adv. ELISABETE ROELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002021-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA ROELS NOCE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:\r\n\r\n- cópia integral da CTPS do de cujus, máxime a anotação contendo o vínculo com a empresa Monte Fujy Auto Serviço Ltda, e/ou guias de recolhimento à Previdência Social;\r\n\r\n- cópia da sentença proferida no processo trabalhista e seu respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.56.003417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO EDUARDO MAGALHAES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.003421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES AMARAL (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.56.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FONTOURA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2009 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª. VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.51.56.000083-0\r\n\r\nAutor: SAMUEL FONTOURA CARIUS - CPF: 565.264.667-53\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo C\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTratase de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual pretende a parte autora a condenação da CEF ao pagamento de valores decorrentes da insuficiente atualização de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecidos por expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ausência de interesse de agir aventada pela CEF, tendo em vista que a parte autora efetivou acordo com a CEF, mediante o comprovante de adesão ao acordo firmado nos termos da LC 110/2001 pela internet, constante de fl. 34.\r\n\r\nAssim, a despeito da alegação de que o referido acordo não seria válido, posto que efetuado pela internet, verifica-se a comprovação nos autos não somente da adesão ao acordo, como do recebimento dos valores acordados, conforme fls. 35/59.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal decidiu pela validade do acordo, conforme decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão é Ato Jurídico Perfeito:\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (\"Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal\"). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [\"O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.\"]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.RE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao entendimento jurisprudencial acima esposado, reconheço a falta de interesse de agir da parte autora, ante a validade do acordo celebrado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 25 de março de 2009 \r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n65 - 2008.51.56.000085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULO BELLO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.56.000087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JAIR LEANDRO DE OLIVEIRA R/ P/ OZENIR CORADINI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.56.000507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SENRA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2009 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.5156.000507-3\r\n\r\nAutor(a)(es): EDMILSON SENRA GONÇALVES\r\n\r\nRé(u): UNIÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença nº _____/2009 CD ____/2009 Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPropõe a parte autora a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, buscando a condenação da ré em reparar os danos materiais e morais que lhe teriam sido causados, em razão do cancelamento do concurso público para provimento de cargo de policial rodoviário federal. \r\n\r\nAlega, para tanto, que se deslocou para Brasília e fim de se submeter ao certame, cancelado apenas na véspera da data prevista, o que fez com que tivesse gastos não só com seus estudos, mas com passagem aérea, hospedagem, transporte, alimentação etc, ressaltando ainda que a conduta da ré causou-lhe mágoa, angústia e sofrimento além dos toleráveis. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAntes de adentrar no mérito, afasto a alegada ilegitimidade passiva ad causam da União, tendo em vista que a entidade contratada para a realização do certame, no caso a Fundação Universitária José Bonifácio, agiu como uma longa manus da ré, responsável por sua contratação e responsável por sua atuação.\r\n\r\nNo caso, a hipótese se subsume à verificação da ocorrência de responsabilidade civil da Administração Pública. Para tanto, presentes devem se fazer A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUDSALIDADE ENTRE AMBOS. Isso porque a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independente de culpa, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição Federal, embasada na Teoria do Risco Administrativo.\r\n\r\nEnsina SÉRGIO CAVALIERI FILHO, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 5a Edição, 2003, p. 239:\r\n\r\n“Em apertada síntese, a teoria do risco administrativo importa atribuir ao Estado a responsabilidade pelo risco criado pela sua atividade administrativa. Essa teoria, como se vê, surge como expressão concreta do princípio da igualdade dos indivíduos diante dos encargos públicos. É a forma democrática de repartir os ônus e encargos sociais por todos aqueles que são beneficiados pela atividade da Administração Pública. Toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem que verificar é, apenas, a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido pelo administrado.”\r\n\r\nPara afastar sua responsabilização, deverá o Estado alegar e comprovar umas das excludentes do nexo causal, que são: fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior, pois, em ocorrendo uma das hipóteses, não haverá ligação entre a atividade pública e o dano sofrido. Caso não ocorra uma das seguintes hipóteses, deverá o Estado suportar os ônus de sua atividade e responder por ela em caso de lesão causada aos administrados, a não, ser, portanto, que tal lesão não seja decorrência fática da atividade.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que o concurso foi efetivamente suspenso e, portanto, na data prevista, não foram os candidatos submetidas às provas, conforme previsão editalícia. Isso porque, de acordo com o narrado nas informações juntadas pela parte ré, fls. 46/51:\r\n\r\n“6. Celebrado o Contrato Administrativo nº 28/2007 e concluído o período de divulgação do Edital nº 1/2007 - PRF (doc. 2) e período de inscrição, efetuados nas datas previstas no cronograma, o Coordenador-Geral de Recursos Humanos foi surpreendido, em 7/12/2007, com uma ligação da Excelentíssima Doutora Ana Paula Ribeiro Rodrigues, D. Procuradora da República do Município de São João de Meriti/RJ, noticiando estar de posse de uma possível cópia da prova objetiva e de redação que seria aplicada no dia 9/12/2007, para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal. \r\n\r\n7. Em reunião realizada naquela Procuradoria, as referidas provas foram reconhecidas por um dos responsáveis por sua elaboração, conforme se verifica na transcrição de parte da ata da reunião realizada para tal fim (doc. 3), no dia 7/12/2007, verbis: (...)”\r\n\r\nO que se depreende da leitura da defesa da União e dos documentos juntados é que efetivamente houve fraude na realização do certame, apenas descoberta em 07/12/2007 e, por tal razão, as provas previstas para o dia 09/12/2007 não foram aplicadas. \r\n\r\nDelineada a questão nos contornos, não vejo como prosperar o pleito da parte autora. \r\n\r\nApesar deste Juízo se solidarizar com o desgaste sofrido pela parte autora, não há como imputar nenhuma responsabilidade à União. \r\n\r\nEm primeiro lugar, porque a União exerceu legitimamente seu poder-dever de autotutela, estancando a fraude antes mesmo que se perpetrasse, em proteção à Moralidade Pública, à Impessoalidade, ao Princípio do Concurso Público. Em segundo lugar, porque teve atuação eficiente e imediata, na tentativa de minorar os transtornos que certamente atingiriam os candidatos. É importante lembrar que a ré apenas constatou a fraude 2 dias antes da data prevista para a realização das provas, e, na mesma data, não só providenciou a suspensão do concurso, mas também, a ampla divulgação do ocorrido. \r\n\r\nOs seguintes precedentes tratam de casos análogos: \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PÚBLICO VICIADO. FRAUDE. COLA ELETRÔNICA. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. A Administração pode rever e anular os seus próprios atos, no exercício da autotutela dos princípios norteadores encartados no artigo 37 da Constituição Federal (Súmulas 346 e 473 do STF).\r\n\r\n2. Ação indenizatória por supostos danos materiais e morais decorrente de anulação administrativa de concurso público fraudado.\r\n\r\n3. In casu, assentou o Tribunal a quo, verbis:\"(...) não se pode atribuir ilicitude à prerrogativa da Administração de rever seus próprios atos, pois que o poder-dever de reexaminá-los tem origem na própria natureza da atividade prestada, em homenagem ao princípio da autotutela. (...)No caso dos autos, a anulação decorreu da prática de indícios de fraude, face à prática de cola eletrônica, via celular, que levou à coincidência de muitos resultados, o que justifica a conduta do Poder Público, posto que a mesma teve o desiderato, justamente, de restaurar a legalidade do exame de seleção.Assim sendo, ausente um dos requisitos do dever de indenizar, qual seja, a conduta indevida, inexiste tal obrigação para o Município de Natal.Aliás, quanto ao dano material, apesar de ter o Apelante colacionado recibos de pagamentos de certidões negativas, estas não ensejam ressarcimento, pois podem ser utilizadas para outros fins.No que diz respeito à indenização por dano moral, para sua caracterização, exige-se que o aborrecimento tenha decorrido de um ato ilegal, o que conforme já mencionado não se realizou, posto que o ente público atuou dentro dos limites legais, utilizando o seu poder de autotutela.\" (fls. 133) \r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n6. Ad argumentandum tantum, uma vez constatada fraude em concurso público impõe-se a aplicação do verbete da Súmula 473, do Colendo Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, de ofício, quando eivados de ilegalidade, sem a necessidade de instauração do procedimento administrativo próprio. Precedentes: REsp 239.303/BA,DJ 15.05.2000; REsp 243.971/BA, DJ 29.05.2000; RMS 7.688/RS, DJ 30.06.1997.\r\n\r\n7. O direito à nomeação no prazo de validade do concurso pressupõe a higidez do certame, hipótese diversa da que ocorre quando anulado o concurso.\r\n\r\n8. A anulação do concurso fraudado é \"conduta devida\" et pour cause não gera o dever de indenizar.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n11. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 910.260/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 18/12/2008)\r\n\r\nOrigem: TRF-2 Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 312699 Processo: 2000.51.01.010800-0 UF : RJ Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 06/07/2005 Documento: TRF-200151939 Fonte DJU - Data::06/03/2006 - Página::364 Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ECT - EDITAL Nº 104/97 - CONSTATAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CANDIDATO - NÃO CABIMENTO. I- A indenização por danos morais tem a finalidade de amenizar a angústia injus tamente causada, sendo que para a sua constatação há de se levar em consideração as condições em que ocorreu suposta ofensa, assim como a intensidade da amargura experimentada pela vítima e as particularidades inerentes a ela e ao agressor. II- O concurso em comento foi promovido eivado de irregularidades que indicavam o intento de beneficiar pessoas que se encontravam prestando serviços de maneira irregular na ECT, violando, portanto, princípios basilares da constituição, como o da legalidade, moralidade, isonomia e impessoalidade. E sendo assim, não merece qualquer censura o ato da Administração que anulou o aludido certame. III- Os candidatos que obtiveram aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos são meros detentores de expectativa de direito à investidura no cargo para o qual concorreram. IV- A anulação do certame em questão se impôs, o ato anulatório do ente público teve efeito ex tunc, e nenhum direito subjetivo subsistiu para o Autor. V- In casu, nada de antijurídico foi constatado na conduta do ente público, não se podendo admitir, portanto, como cabível a pretensão de dano moral fundada em ato lícito da Administração. VI-Sentença mantida. \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 24 de março de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n68 - 2008.51.56.000813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESMAEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. AVILA LEAL POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2009 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C..\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 748099"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000200-1 ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 697 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido para a produção de prova pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0080017-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUIZ DA COSTA MANHAES x BEL ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 356-357 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 97.0080017-2 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: BEL ROUPAS LTDA. E OUTRO \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 4.195,58 (quatro mil cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nConforme fls. 83 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 85-88, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 97.0080178-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TELAVIVE COM/ E REP DE AVES E SUCATAS DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 300-301 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0080258-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SERPRA PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 366-367 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0080271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATIBAT ATIVA IND/COM/DE BATERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2009 FOLHA 196-197 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0080633-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x REDE TECNICA IND/ COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 254-255 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0080689-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEILA THEOBALD CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 400-401 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 97.0080689-8 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LEILA THEOBALD CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 634,82 (seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nConforme fls. 34 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 36-40, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 97.0080934-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TELAVIVE COM/ E REP DE AVES E SUCATAS DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 298-299 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0081392-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORGE RODRIGUES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 374-375 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0081403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SERGIO GRANDI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 FOLHA 174-175 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0081426-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VERA JANSSON AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 FOLHA 224-225 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0081473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOERMA COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 336-337 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0081513-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEILA THEOBALD CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 402-403 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 97.0081513-7 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LEILA THEOBALD CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 723,89 (setecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nConforme fls. 33 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 35-39, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justifica, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 97.0081541-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE ZILTON CAVALCANTE x ANZIL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 272-273 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0081587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SERPRA PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 364-365 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0081617-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORGE RODRIGUES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 376-377 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0081641-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DARIO FERREIRA ALVES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 398-399 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0081666-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MERCADINHO DE FRUTAS E LEGUMES JAPONES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 FOLHA 260-261 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0081800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA GUERRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 97.0081897-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R M COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2009 FOLHA 212-213 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0081910-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 250-251 . Sem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0082564-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PETROPOLIS CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 FOLHA 186-187 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0082798-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E RESTAURANTE ARATY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 392-393 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0082999-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DUPLO A COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 FOLHA 230-231 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0083153-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAR-SILVA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 FOLHA 170-171 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0083182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R M COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 FOLHA 206-207 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0083230-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GOLFER BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 354-355 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 97.0083230-9 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GOLFER BOUTIQUE LTDA. E OUTRO \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 405,57 (quatrocentos e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nConforme fls. 69 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 71-74, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 97.0087542-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA P ALIMENT E BEB AZEVEDO PORTUGAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 378-379 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0087558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTRIBUIDORA P ALIMENT E BEB AZEVEDO PORTUGAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 380-381 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0115127-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEBELA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2009 FOLHA 242-243 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0115153-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PLASTICOS PIABANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 328-329 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0115232-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEBELA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2009 FOLHA 236-237 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0115606-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA DROGAUTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2009 FOLHA 296-297 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0700736-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SACARIA VALE DO RIO PRETO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 340-341 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0700750-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PENA DOURADA CONFECCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 312-313 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0700903-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GOTINHA MALHAS LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 316-317 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 98.0700925-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J R KREISCHER MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 352-353 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo nº.: 98.0700925-1 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: J R KREISCHER MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. ME\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 579,24 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nConforme fls. 22 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 24-27, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 98.0700948-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E MERCEARIA BARTOLOMEU DE GUSMAO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 244-245 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 98.0700977-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E MERCEARIA BARTOLOMEU DE GUSMAO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 FOLHA 246-247 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 98.0700981-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIGOMAR MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 318-319 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0700993-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LANCHONETE CANTO IDEAL LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2009 FOLHA 306-307 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 98.0700997-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x METALURGICA ALUTORME COM/ E IND/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 368-369 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0701248-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MERCEARIA MURALHA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2009 FOLHA 274-275 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0701264-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SONO E SONHOS DECORACOES LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 276-277 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0701266-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DIEDRO CONSTRUCOES LTDA/ S/C ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 362-363 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 98.0701266-0 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: DIEDRO CONSTRUÇÕES LTDA. S/C ME \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 525,98 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nConforme fls. 29 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 31-34, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 98.0701268-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEBELA COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2009 FOLHA 238-239 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 98.0701272-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEREALISTA ROBERTAO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 332-333 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 98.0701286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACELULONE COM/ E CONFECCOES LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 334-335 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 98.0701300-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2009 FOLHA 192-193 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 98.0701308-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MISSMAR MALHAS LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 344-345 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 98.0701308-9 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MISSMAR MALHAS LTDA. ME \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 735,34 (setecentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nConforme fls. 26 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 28-31, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 98.0701355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAURO ROCHA CORREA x GRAFICA MAGEO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 346-347 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 98.0701355-0 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GRAFICA MAGEO LTDA. ME E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 293,29 (duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nConforme fls. 50 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 52-56, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 98.0701384-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RANCHO VELHO BAR E MERCEARIA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 370-371 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 98.0701395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RANCHO VELHO BAR E MERCEARIA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 372-373 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 98.0701397-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RIB S COMESTIVEIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 324-325 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 98.0701399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MERCADINHO HELENICE LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 338-339 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/\r\n\r\n56 - 98.0701459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CORCEL NNEGRO MODAS LTDA/ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 390-391 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 98.0701471-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M. KREISCHER BAR E MERCEARIA LTDA/ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2009 FOLHA 190-191 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 98.0701487-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA DROGAUTIL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 294-295 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 98.0701489-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FLORESTA ENCANTADA CONFECCOES LTDA/ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 326-327 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 98.0701503-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAIAR EMPRETEIRA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 350-351 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 98.0701503-0 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CAIAR EMPREITEIRA LTDA. \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 1.430,58 (mil quatrocentos e trinta reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nConforme fls. 20 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 22-26, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 98.0701515-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PLASTICOS PIABANHA IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 330-331 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 98.0701521-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAURO ROCHA CORREA x GRAFICA MAGEO LTDA/ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 348-349 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 98.0701521-9 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GRAFICA MAGEO LTDA. ME E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 2.505,90 (dois mil quinhentos e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nConforme fls. 53 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 58-62, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 98.0701531-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEBELA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2009 FOLHA 240-241 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 98.0701547-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RECUPERADORA JUREMA ROQUE SC LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 262-263 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 98.0701987-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DECISA BOUTIQUE LTDA/ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 308-309 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 98.0702017-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SACARIA VALE DO RIO PRETO LTDA/ME. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 342-343 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 98.0702240-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x GEORGES MEGGIOLARO BONDIM DE SAINT ANGE COMNEME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 292-293 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 98.0702302-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ABATE DE GADO BRASIL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 290-291 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 98.0702450-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GREENVILLE MALHAS LTDA/ (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, SEM ADVOGADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 268-269 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 98.0705453-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DELAMIR JOSE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 258-259 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 98.0705476-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TIMER IMPERMEABILIZACOES LTDA/ C/C MM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 322-323 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 98.0705859-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FABIO SCALI ODDONE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2009 FOLHA 234-235 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 99.0553943-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BISA MIA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 FOLHA 210-211 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 99.0554024-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BISA MIA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2009 FOLHA 208-209 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2000.51.06.001248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TEXCON IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 83-86 - Intime-se a executada para comprovar a existência de causa suspensiva de exigibilidade com relação à inscrição nº 70699002768-06, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2000.51.06.002373-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ROAD RACING COM/ DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2009 FOLHA 180-181 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2000.51.06.002375-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x KATS CONFECCOES LTDA (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 252-253 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2000.51.06.002377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARVECKS CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 384-385 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2000.51.06.002487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SEBASTIAO SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VITALINA MALHAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2009 FOLHA 188-189 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2000.51.06.002567-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SONIA DA SILVA OLVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 386-387 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2000.51.06.002596-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETROCOUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 FOLHA 226-2227 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2000.51.06.002597-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x NATURESQ MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 FOLHA 198-199 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2000.51.06.002600-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ISLET COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 FOLHA 220-221 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.06.002603-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BATANA COM/ DE LATICINIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2009 FOLHA 264-265 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2000.51.06.002606-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x L M TECNICAS RADIOLOGICAS S/C LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2009 FOLHA 176-177 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2000.51.06.002609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAIVA REIS E MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 382-383 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2000.51.06.003063-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LUIZA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 266-267 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2000.51.06.003119-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO (Adv. LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 360-361 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 2000.5106003119-9 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 4.005,44 (quatro mil cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nConforme fls. 53 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 55-58, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2001.51.06.000444-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x STINCO AGRO PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 314-315 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2001.51.06.000452-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x G R S CORDEIRO AVIAMENTOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 FOLHA 222-223 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2001.51.06.000676-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INICIAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 248-249 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2001.51.06.001019-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEONARDO SERVULO MARQUES MEIRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 FOLHA 204-205 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2001.51.06.001683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAPELARIA BRANDAO E MILANI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 282-283 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2001.51.06.001689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CUITELINHO CONFECCOES IND/COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 FOLHA 310-311 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2001.51.06.001724-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CASA AUREO DE BICICLETAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 302-303 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2001.51.06.001847-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VALLEY COM/ DE MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 394-395 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2001.51.06.002180-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº.: 2001.51.06.002180-0 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECÇÕES S/A\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Verifico tratar-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2001.51.06.002215-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOFTXPRESS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 FOLHA 202-203 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2002.51.06.000105-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HILTON RAPOSO (Adv. FLAVIO OTTERO LICHT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 320-321 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2002.51.06.000126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VALLEY COM DE MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 396-397 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2002.51.06.000127-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GRAFICA MAROTI LTDA ME (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 FOLHA 200-201 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2002.51.06.000514-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WORDS CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 256-257 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2002.51.06.000539-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JORGE LUIS MARCELINO DE OLIVEIRA FABRICA DE MOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n104 - 2002.51.06.000689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x SISMIK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2009 FOLHA 286-287 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2002.51.06.001198-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LAMB ZANG CONFECCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2009 FOLHA 270-271 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2002.51.06.001202-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAR E MERCEARIA CLAUDIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2009 FOLHA 184-185 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2002.51.06.001206-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DI MORES TEXTIL LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 388-389 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2002.51.06.001211-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SESSILU COM/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. VALTAIR TAVARES MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2009 FOLHA 172-173 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2002.51.06.001363-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERRAGENS CENTRAL DA SERRA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 284-285 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2002.51.06.001376-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLAVUS COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 95. Dê-se vista à(ao) executada(o).\r\n\r\n111 - 2002.51.06.001740-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x NELSON VITICOV (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 FOLHA 232-233 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2002.51.06.001767-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SONIA RIEGER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2009 FOLHA 228-229 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2002.51.06.001846-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TINTEX DUQUE TINTAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 FOLHA 182-183 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2002.51.06.002065-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETROFIOS COM/IND LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 FOLHA 178-179 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2002.51.06.002455-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x M A EDITORA DE JORNAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 358-359 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2009.\r\n\r\nGustavo Maranhão\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº.: 2002.5106002455-6 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: M A EDITORA DE JORNAIS LTDA. E OUTRO \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._____________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEsta Execução Fiscal acha-se aparelhada pela Certidão de Dívida Ativa a qual expressa valor de R$ 2.818,36 (dois mil oitocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nConforme fls. 50 o feito acha-se suspenso, em razão de o débito executado ser inferior ao limite estipulado no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nOcorre que supervenientemente, temos a remissão veiculada no artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008; e assim sendo, caso a situação deste processo fosse inicialmente submetida à exeqüente, inexoravelmente ensejaria a extinção prevista no artigo 26, da Lei nº 6.830/1980, mercê do cancelamento da Dívida Ativa.\r\n\r\nPortanto, à conta das providências levadas a efeito nas fls. 52-55, constato que o quadro aqui retratado, na perspectiva da efetividade jurisdicional, celeridade e economia processuais, não se justificar, in casu, encaminhar o processo previamente à Fazenda Nacional diante da remissão, ante a manifesta ausência de necessidade e de utilidade na tramitação desta execução, eis que sua expressão econômica acha-se abarcada pela hipótese vertida na espécie legislativa constante do inciso V do art. 59, da Constituição da República.\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2002.51.06.002527-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARDOLEO COM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 FOLHA 278-279 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2002.51.06.002590-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TAVARES E KLEIN BOLSAS LTDA ME (Adv. MARCIA REGINA THAISEN SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 304-305 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2002.51.06.002699-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOSE CARNEIRO CANCELLA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2009 FOLHA 214-215 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2002.51.06.002701-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAR E MERCEARIA ZE DA BITACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 FOLHA 218-219 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2002.51.06.002787-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 FOLHA 280-281 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2002.51.06.002789-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANOEL ADOLPHO WANDERLEY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2009 FOLHA 216-217 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2002.51.06.003036-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARIA GABRIELA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 288-289 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2002.51.06.003074-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LUCIMERE MADEIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2009 FOLHA 194-195 . Nessas condições, extingo a execução, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o artigo 794, inciso II e na forma do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da generalidade da causa extintiva e sua matriz legislativa superveniente, fora portanto da casuística, que em regra, ensejaria a incidência do princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2002.51.06.003109-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 145 - Defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n125 - 2003.51.06.001350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEXMAR IND/ COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2009 FOLHA 142 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2003.51.06.001480-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 147 - Defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n127 - 2003.51.56.008024-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GILSON DA COSTA BRAGA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2009 FOLHA 165-166 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se o depósito cuja guia consta a fls. 12.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Condeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2004.51.06.000118-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAEMPE CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 55-56 - A questão já foi apreciada nas fls. 51-53, a qual reporto-me. \r\n\r\nII)Fls. 15 - Expeça-se mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n129 - 2004.51.06.001045-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv. FLAVIO OTTERO LICHT). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 75-78 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.06.002756-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETIBIJO IND/E COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS. . R.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2005.51.06.000901-5 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x CENTRO AUTOMOTIVO VERCOSA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2009 FOLHA 148 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela executada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.06.000869-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2009 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da Carta de Fiança de fls. 27-28 mediante a apresentação de cópias.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nOficie-se à 8ª Turma Especializada do eg. TRF da 2ª Região comunicando a prolação da sentença e encaminhando cópia dos documentos de fls. 42 e 44.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2006.51.06.000870-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2009 FOLHA 147 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 12. \r\n\r\nCustas pela executada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.06.000874-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o levantamento do depósito indicado nas fls. 25.\r\n\r\nCustas pela executada. \r\n\r\nOficie-se à 5ª Turma Especializada do eg. TRF da 2ª Região comunicando a prolação da sentença e encaminhando cópias da petição de fls. 42 e do documento de fls. 40.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.06.000876-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da Carta de Fiança de fls. 21-22 mediante a apresentação de cópias.\r\n\r\nCustas pela executada. \r\n\r\nOficie-se à 6ª Turma Especializada do eg. TRF da 2ª Região comunicando a prolação da sentença e encaminhando cópia dos documentos de fls. 37 e 39.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2006.51.06.001420-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, CARLA PERDOMO TORRES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 61-63. Anote-se. \r\n\r\nII. Após, prossiga-se na forma do despacho de fls. 58. \r\n\r\nIII. Diligencie-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.13.000734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MINOUSKINE EMPEENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2009 FOLHA 141 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n138 - 97.0087500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x IRMAOS PERES SOARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 94, observando-se o endereço apontado nas fls. 128, relativamente à terceira executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no artigo 172,§2º do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII)Indefiro o requerimento de fls. 128, relativamente ao primeiro e segundo executados, porquanto é incumbência típica da parte diligenciar e carrear aos autos os elementos probatórios necessários e/ou indispensáveis à causa.\r\n\r\nIsso posto, dê-se nova vista ao exeqüente para as diligências que entender cabíveis, devendo ainda fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\nIII)Intime-se.\r\n\r\n139 - 2005.51.06.000044-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CRISTIANE MACHADO DA COSTA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 74 - Defiro por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n140 - 2005.51.06.001248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ACR CREEN COM/E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nI)Indefiro, por ora, a “penhora on line”, tendo em vista, dentre outros aspectos a serem sopesados, que o segundo e terceiro executados não foram citados;\r\n\r\nII)Fls. 85 (parte final) . A providência em tela somente tem lugar quando se demonstra os pressupostos e requisitos concomitantes em sede cautelar específica.\r\n\r\nIn casu, não se pode, desde logo presumir que o executado vai se valer de manobras tendentes a inviabilizar a satisfação do crédito. Desacolho, pois, o requerimento. \r\n\r\nIII)Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.06.000019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CASCUDO OFICINA MECÂNICA PINT LANT LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 72, porquanto é incumbência típica da parte diligenciar e carrear aos autos os elementos probatórios necessários e/ou indispensáveis à causa.\r\n\r\nIsso posto, dê-se nova vista ao exeqüente para as diligências que entender cabíveis, devendo ainda fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.06.000519-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ABARRAF IND/ E COM/ LTDA ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nRegularize a exeqüente a petição de fls. 36.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n143 - 2008.51.06.001221-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x RENATA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 44, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n144 - 2008.51.06.001231-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x ANTONIETA MIRANDA DE ANDRADE ZANELATTO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 33 - Requeira, a exequente, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.06.001325-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x POSTO DE GASOLINA SERRAS SHOP LTDA E OUTROS (Adv. JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 33 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 30-32. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n146 - 2008.51.06.001365-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 21, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n147 - 2008.51.06.001373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x STYLO EUROPEU MODAS LTDA/ ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 50, manifeste-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n148 - 2000.51.06.000026-9 NORTEC ORGANIZACOES TECNICAS S/C LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, SERGIO BARAVELLI FILHO, SERGIO BARAVELLI FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nAssiste razão à embargada, ora exeqüente, tendo em vista que a sentença de fls. 48 não menciona a exclusão de penalidades.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 75, observando-se o cálculo de fls. 102.\r\n\r\n149 - 2001.51.06.000518-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv. JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. acórdão de fls. 128 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2004.51.06.000681-2 ESPOLIO DE GILSON DA COSTA BRAGA (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2009 FOLHA 167-169 . Nessas condições, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso VI, terceira figura, do artigo 267 c/c o art. 569, parágrafo único, letra “b”, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (artigo 7º da Lei nº 9.289/1996). Ante o principio da causalidade e à conta do disposto no art. 26, caput, do CPC c/c o enunciado da Súmula 153 do STJ, a embargada responderá pelos honorários de advogado no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2005.51.06.000221-5 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 478-493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões , conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-PE para alterar a autuação, de sorte que conste no pólo passivo FAZENDA NACIONAL/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em vez de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de transito para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2006.51.06.001014-9 GRANJA JURITY LTDA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2009 FOLHA 345-351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes os embargos, para declarar a inexigibilidade do crédito tributário estampado na CDA de fls. 3-4 do processo nº. 2002.5106001505-1, Classe 03000, apenso.\r\n\r\nCondeno a União a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução. \r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2006.51.06.001015-0 WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o núcleo da controvérsia envolve aspectos técnicos-contábeis, cuja perícia foi requerida e justificada nas fls. 104 e 110, determino a realização da prova pericial por contador.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o munus a Dra. MARTHA CHRISTINA TERRA DE MELO, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes apresentarem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta analítica de honorários, devendo eventual recusa ser justificada e apresentada no mesmo prazo. O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que interessem à elucidação da causa.\r\n\r\n154 - 2007.51.06.001036-1 TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 80 - Defiro por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\n155 - 2007.51.06.001188-2 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, CARLA PERDOMO TORRES) x FAZENDA NACIONAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Encaminhem-se os autos à Secretaria para juntada de petição.\r\n\r\nIII. Fls. 92-94 e 96-97. Anote-se. \r\n\r\nIV. Fls. 92. Defiro ao embargante vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.06.001190-0 REAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 73 - Em cotejo com a manifestação de fls. 70-71, esta explicitando o valor de R$ 1.280,00 (mil, duzentos e oitenta reais), dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 256,00 (duzentos e cinqüenta e seis reais) não faz concluir pela impossibilidade de pagamento de honorários periciais módicos e facilitados,\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a empresa embargante para demonstrar o pagamento da 1ª (primeira) parcela no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem a comprovação será interpretada como desistência superveniente da prova deferida nas fls. 59; e o processo será julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\nProssiga-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n157 - 2007.51.06.001808-6 RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 179-190, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 174, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.06.001958-3 IGOR MELLO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o núcleo da controvérsia envolve aspectos técnicos-contábeis, cuja perícia foi requerida e justificada nas fls. 40 e 42, determino a realização da prova pericial por contador.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o munus o Dra. MARTHA CHRISTINA TERRA DE MELO, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes apresentarem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela(o) embargante.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se a Sra. Perita para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta analítica de honorários, devendo eventual recusa ser justificada e apresentada no mesmo prazo. O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que interessem à elucidação da causa.\r\n\r\n159 - 2008.51.06.000216-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2009 FOLHA 407-419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do crédito executado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2008.51.06.000217-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 454-465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do crédito executado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2008.51.06.000218-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 440-450 . \r\n\r\nProcesso no 2008.5106000218-6 - Classe no 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: --- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nEmbargado: ---INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO\r\n\r\nTipo A. Vol. ______. Fls. ______. \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, na qualidade de incorporadora de ABC SUPERMERCADOS S/A, opõe embargos à execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, autuados por dependência aos autos no 2007.51.06.001344-1 em que alegou; em resumo, que a CDA que lastreia a execução é nula, vez que apenas menciona como base legal o art. 8o da Lei no 9.933/1999, sem indicar o fato ilícito que teria dado ensejo à aplicação da pena de multa, em contrariedade assim, aos princípios da legalidade e a garantia da ampla defesa. \r\n\r\nAsseverou que, in verbis: “[...] a redação legislativa concede ao INMETRO ou autarquia a possibilidade de julgar eventual ato, aplicando ou não a pena, em total arrepio, mais uma vez, à legalidade.” (fls. 08) e que: “A espécie normativa Portaria não é instrumento hábil para previsão de qualquer conduta que, quando realizada, geraria a imposição de multa.” (fls. 08).. \r\n\r\nAlegou que as variações quantitativas encontradas nas mercadorias postas à venda são aceitáveis, visto que decorrem de variações de temperatura e de pressão. \r\n\r\nInicial de fls. 02-13, acompanhada dos documentos de fls. 14-35 \r\n\r\nO INMETRO apresentou impugnação a fls. 41-49, em que alegou que inexiste ilegalidade no auto de infração que gerou o crédito executado, nem ofensa à garantia a ampla defesa. Requereu a rejeição dos embargos. \r\n\r\nAcompanham a impugnação os documentos de fls. 50-57. \r\n\r\nA embargante manifestou-se acerca da impugnação nas fls. 60-64.\r\n\r\nFacultada a especificação de provas, as partes afirmaram não ter outras a produzir (fls. 67 e 69 ). \r\n\r\nRELATADO. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO cerne da controvérsia implica o exame da conformidade jurídico legal dos autos de infração que deram origem ao crédito executado, bem como da CDA que lastreia a execução em apenso. \r\n\r\nConforme se verifica nas fls. 50-52, em 29.06.99 foram lavrados os autos de infração nos 881455, 881856 e 881857, cuja motivação foi assim descrita, respectivamente, in litteris:\r\n\r\n“[...] em cumprimento ao disposto na Lei no 5.966/1973 e na Resolução no 11/88 do CONMETRO, lavrei o presente AUTO DE INFRAÇÃO, em quatro vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPOR VERIFICAR QUE: o produto SALAME TIPO ITALIANO, MARCA NOBRE, valor nominal médio 579,1g, comercializado pelo autuado, apresentou erro relativo, fora do tolrado, de 1,34%, em prejuízo do consumidor, conforme laudo de exame quantitativo nº 112465, que faz parte integrante do presente. Segue uma embalagem anexa. \r\n\r\nO que constitui infração ao disposto no artigo 1º da Poraria nº. 002/82 do INMETRO.\r\n\r\n“[...] em cumprimento ao disposto na Lei no 5.966/1973 e na Resolução no 11/88 do CONMETRO, lavrei o presente AUTO DE INFRAÇÃO, em quatro vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPOR VERIFICAR QUE: o produto COSTELA SUÍNA SALGADA, MARCA MANTA, valor nominal médio 467,2g, acondicionado e comercializado pelo autuado, apresentou erro relativo, fora do tolerado, de 2,18%, em prejuízo do consumidor, conforme laudo de exame quantitativo nº 112466, que faz parte integrante do presente. Segue uma embalagem anexa. \r\n\r\nO que constitui infração ao disposto no artigo 1º da Poraria nº. 002/82 do INMETRO.\r\n\r\n“[...] em cumprimento ao disposto na Lei no 5.966/1973 e na Resolução no 11/88 do CONMETRO, lavrei o presente AUTO DE INFRAÇÃO, em quatro vias, de igual teor, sendo uma das vias entregue ao AUTUADO:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPOR VERIFICAR QUE: o produto GENGIBRE, valor nominal médio 271,7%, acondicionado e comercializado pelo autuado, apresentou erro relativo, fora do tolerado de 1.64% em prejuízo do consumidor, conforme laudo de exame quantitativo nº 112467, que faz parte integrante do presente. Segue uma embalagem anexa.\r\n\r\nO que constitui infração ao disposto no Art. 1º da Portaria nº. 002/82 do INMETRO.\r\n\r\nDevidamente ciente, a embargante deixou fluir, em silêncio, o seu prazo para apresentar recurso administrativo, pelo que restaram homologados os autos de infração acima mencionados pela decisão retratada a fls. 54, com base no parecer de fls. 53, aplicando-se à embargante a pena de multa no valor de R$ 1.957,94 (um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no disposto na Lei no 5.966/1973, no art. 8o, inciso II, da Lei no 9.933/1999 c/c a Lei no 8.078/1990. \r\n\r\nJá o art. 1º da Portaria nº 002/82 do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO, mencionada na motivação dos atos impugnados dispõe que, in verbis: \r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 1º - A indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas, admitirá a tolerâncias máxima de 1% (um por cento) para mais ou para menos, na média correspondente à amostra, retirada conforme o disposto no artigo 8º desta Portaria e seu parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo Único - Para as mercadorias consideradas “de valor” (tais como pedras e metais preciosos), essa tolerância máxima será de 0,1% (um décimo por cento) para mais ou para menos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nEnquanto que a Resolução no 11, de 12.10.1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO dispõe que, ipsis litteris:\r\n\r\nRegulamentação Metrológica\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Unidades de Medida\r\n\r\n1. Adotam-se no Brasil, obrigatória e exclusivamente as unidades de medida baseadas no Sistema Internacional de Unidades (SI), aprovadas nas Conferências Gerais de Pesos e Medidas (CGPM).\r\n\r\n2. Serão usadas, para medir as grandezas indicadas, as seguintes unidades de base:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII para massa: o quilograma (símbolo kg);\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Mercadorias Pré-medidas sem a Presença do Comprador Acondicionadas ou Não\r\n\r\n[...]\r\n\r\n14. As mercadorias pré-medidas acondicionadas ou não, sem a presença de comprador deverão trazer, de modo bem visível e inequívoco, a indicação da quantidade líquida ou da quantidade mínima expressa em unidades legais, ou nos casos definidos pelo INMETRO, o número de unidades contidas no acondicionamento.\r\n\r\nPor seu turno, a atribuição do CONMETRO para editar a Resolução no 11/1988 precitada decorre do disposto na Lei no 5.966/1973, a seguir transcrita, in litteris:\r\n\r\nArt . 1º É instituído o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. \r\n\r\nParágrafo único. Integrarão o Sistema de entidades públicas ou privadas que exerçam atividades relacionadas com metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais. \r\n\r\nArt . 2º É criado, no Ministério da Indústria e do Comércio, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. \r\n\r\nParágrafo único. A composição e o funcionamento do CONMETRO serão definidos no Regulamento desta Lei. \r\n\r\nArt . 3º Compete ao CONMETRO: \r\n\r\na) formular e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, prevendo mecanismo de consulta que harmonizem os interesses públicos das empresas industriais do consumidor; \r\n\r\n[...]\r\n\r\nd) estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais; \r\n\r\n[...]\r\n\r\nf) fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades no caso de Infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes;\r\n\r\nA aplicação da penalidade geratriz do crédito executado, imposta pela violação do item 14 do “Regulamento Metrológico”, encontra fundamento de validade nos arts. 7o a 9o da Lei no 9.933, de 20.12.1999, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 7o Constituir-se-á em infração a esta Lei, ao seu regulamento e aos atos normativos baixados pelo Conmetro e pelo Inmetro a ação ou omissão contrária a qualquer dos deveres jurídicos instituídos por essas normas nos campos da Metrologia Legal e da Certificação Compulsória da Conformidade de produtos, de processos e de serviços.\r\n\r\nParágrafo único. Será considerada infratora das normas legais mencionados no caput deste artigo a pessoa natural ou a pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, que, no exercício das atividades previstas no art. 5o, deixar de cumprir os deveres jurídicos pertinentes a que estava obrigada.\r\n\r\nArt. 8º Caberá ao Inmetro e às pessoas jurídicas de direito público que detiverem delegação de poder de polícia processar e julgar as infrações, bem assim aplicar aos infratores, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - interdição;\r\n\r\nIV - apreensão;\r\n\r\nV - inutilização. \r\n\r\nParágrafo único. Na aplicação das penalidades e no exercício de todas as suas atribuições, o Inmetro gozará dos privilégios e das vantagens da Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 9o A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, obedecerá os seguintes valores:\r\n\r\nI - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - nas infrações graves, de R$ 200,00 (duzentos reais) até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nIII - nas infrações gravíssimas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\n§ 1o Na aplicação da penalidade de multa, a autoridade competente levará em consideração, além da gravidade da infração:\r\n\r\nI - a vantagem auferida pelo infrator;\r\n\r\nII - a condição econômica do infrator e seus antecedentes;\r\n\r\nIII - o prejuízo causado ao consumidor.\r\n\r\n§ 2o As multas previstas neste artigo poderão ser aplicadas em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\n§ 3o O regulamento desta Lei fixará os critérios e procedimentos para aplicação das penalidades de que trata o art. 8o e de graduação da multa prevista neste artigo. \r\n\r\nNesse passo, verifica-se que a CDA de fls. 04 do apenso reúne todos os elementos necessários para o conhecimento pela embargante da origem, da natureza e dos fundamentos do crédito exigido, conforme se vê do excerto a seguir transcrito, in litteris:\r\n\r\nA importância supra refere-se à [...] multa imposta, com fundamento no artigo 9o da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no processo nº 00700-0003589-1999 AI nº 00700-35-881455, 00700-35-881856, 00700-35-881857 por infringir ao disposto: \r\n\r\nNo art. 1 da Port. 002/82 do INMETRO.\r\n\r\nAdemais, independentemente de outras considerações, a simples menção ao procedimento administrativo de que se originou o ato de inscrição em dívida ativa, permitir-lhe-ia pleno conhecimento da origem do crédito questionado. \r\n\r\nLogo, inexiste na CDA vício formal concernente à alegada ausência de elementos imprescindíveis ao cabal exercício da garantia à ampla defesa pela embargante. \r\n\r\nQuanto à alegação pertinente à suposta inaptidão da Portaria no 002/1982 do INMETRO de servir de suporte normativo para a imposição da penalidade, tenho que melhor sorte não assiste à embargante. \r\n\r\nCom efeito, o art. 7o da Lei no 9.933/1999 prevê expressamente que a violação aos atos normativos editados pelo INMETRO ou pelo CONMETRO implicará na aplicação das penalidades previstas no art. 8o da mesma lei. \r\n\r\nAssim, o legislador ordinário conferiu ao INMETRO as atribuições de “elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe forem determinadas pelo Conmetro” (inciso I do art. 3o da Lei no 9.933/1999), de “elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos técnicos na área de Metrologia, abrangendo o controle das quantidades com que os produtos, previamente medidos sem a presença do consumidor, são comercializados, cabendo-lhe determinar a forma de indicação das referidas quantidades, bem assim os desvios tolerados” (inciso II do art. 3o da Lei no 9.933/1999) e de “exercer, com exclusividade, o poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal” (inciso III do art. 3o da Lei no 9.933/1999).\r\n\r\nEstabeleceu, outrossim, que a prática de condutas em desacordo com as normas editadas pelo INMETRO e pelo CONMETRO sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei no 9.933/1999. \r\n\r\nNão há ofensa ao princípio da legalidade, porque a obrigação de cumprir as normas editadas pelo INMETRO/CONMETRO deriva da própria lei. As normas técnicas atinentes à metrologia estabelecidas pelo INMETRO/CONMETRO propiciam a aplicação das penalidades contidas na lei na medida em que lhe dá maior concreção, preenchendo a norma em branco que define como contrária à lei a inobservância de regra regulamentar do INMETRO/CONMETRO no âmbito das atribuições normativas próprias.\r\n\r\nÉ de se sopesar, nesse caso, a inviabilidade de o legislador ordinário debruçar-se com a agilidade, proficiência e o cabedal técnico necessário sobre a miríade de produtos industriais existentes e vindouros para regrar, por lei stricto sensu, aspectos concernente à metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.\r\n\r\nA tese defendida pela embargante, se levada às últimas conseqüências, resultaria na exigência de, ad exemplum, estabelecer-se por lei se o estacionamento na avenida X é ou não proibido, haja vista que a placa indicativa de proibição de estacionar encerra, em si, uma regra jurídica, que “inova” no ordenamento do trânsito, porquanto cria para os administrados um novo consectário do mesmo dever jurídico. \r\n\r\nA exegese da embargante vai de encontro ao princípio da razoabilidade, o qual, de par com outros pilares sistêmico-jurídicos, não permite que se extraia interpretações destoantes da realidade que nos cerca; e em descompasso com o interesse público superior que informa o prisma teleológico da norma.\r\n\r\nAssim, no ponto, também não procede a insurgência da embargante, consoante os arestos sequentes, prolatados à vista de situações assemelhadas, ipsis verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PORTARIA DO CONMETRO. LEI N. 5.966/73 (ART. 9º). LEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O STJ firmou o entendimento de que não há ilegalidade na imposição de multa por meio de Portaria expedida pelo CONMETRO, uma vez que há expressa previsão legal para que o órgão exerça o poder normativo, próprio da atividade administrativa do Estado, estabelecendo critérios e procedimentos para aplicação de penalidades por infração a normas e atos normativos referentes à metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(2a T. do eg. STJ, REsp no 507.483/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 19.03.2007, p. 301)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INMETRO. AUTUAÇÃO. INFRAÇÃO AO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 02/82, DO INMETRO E AO ITEM 14, DO CAPÍTULO V, DA RESOLUÇÃO Nº 11/88, DO CONMETRO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE NÃO AFASTADA PELA EMBARGANTE. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\n- Trata-se de apelação cível alvejando sentença que, nos autos de embargos à execução fiscal, julgou improcedente o pleito autoral, que objetivava a anulação da inscrição do débito questionado em dívida ativa. \r\n\r\n- Conforme noticiado no Informativo nº 325, do STJ (25 a 29 de junho de 2007), \"não há ilegalidade na imposição de multa por meio de portaria expedida pelo Inmetro, uma vez que não se viola o princípio constitucional da reserva legal nem se contraria a Lei n. 5.966/1973, pois essa, em nenhum momento, afirma ser de competência indelegável ou exclusiva do Conmetro a expedição de norma ou atos normativos referentes à metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. Precedentes citados: REsp 597.275-PR, DJ 25/11/2004, e REsp 423.274-PR, DJ 26/8/2002\".( REsp 497.123-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/6/2007). \r\n\r\n- Noutro giro, verifica-se, in casu, que a embargante não logrou êxito em afastar a presunção de legitimidade dos autos de infração lavrados pelo fiscal do INMETRO, deixando de trazer elementos suficientes a ensejar a anulação da ação fiscalizatória. \r\n\r\n- Merece atenção o fato de que, em resposta ao despacho de fls. 137, que determinava que as partes especificassem provas, a recorrente informou que não tinha mais provas a produzir (fls. 140). \r\n\r\n- Recurso desprovido. (5a T. Esp. do eg. TRF da 2a Região, AC no 133730, Rel. Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU de 27.08.2007, p. 267)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUTO DE INFRAÇÃO REPUTADO IRREGULAR POR EMBASAR-SE EM PORTARIA. ALEGAÇÃO INJUSTIFICADA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 5.966/73, Artigos 5º e 6º, é o INMETRO responsável pela uniformidade na expressão das grandezas metrológicas, no território Nacional; além de administrar critérios e procedimentos, entre outros, de aplicação das penalidades no caso de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, fixado pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça confirmam que a expressão lei federal contém - a par da própria lei, do decreto e do direito estrangeiro - o regulamento (AGA 213371/DF, 5ª Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 03.agosto.92; AGA 103022/GO, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ, de 29.setembro.96). Concordes os autos de infração com as disposições das Portarias nº 02/82 e 134/83, ambas do INMETRO. Apelação improvida. (2a T. do eg. TRF da 2a Região, AC no 226075, Rel. Des. Fed. SERGIO FELTRIN CORREA, DJU de 29.03.2001). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSISTÊNCIA DA CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA. PRETENSÃO FORMULADA EM EMBARGOS DO DEVEDOR NÃO ACOLHIDA. INMETRO. PODER DE POLÍCIA. LEI N° 5.966/73. RESOLUÇÃO CONMETRO N° 11/88. \r\n\r\n- A autarquia federal INMETRO é o órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (art. 1° e 5° da Lei n° 5.966/73), órgão esse que atua na área da metrologia (item 4 da Resolução CONMETRO n° 11/88), competindo-lhe `propor a fixação das preços públicos dos serviços efetuados em verificação de medidas materializadas e instrumentos de medir, e das multas aplicadas, conforme previstas na Lei n° 5966, de ll de dezembro de 1973\" (item 4.1, \"b\" da mencionada Resolução CONMETRO n° 11/88). \r\n\r\n- Indemonstrado qualquer vício no auto de infração pertinente, bem como no processo administrativo que o valida, subsiste, íntegra, a certidão da dívida ativa que serve de base a executivo fiscal, razão por que incensurável a sentença que denega pretensão formulada em ação de embargos do devedor.\r\n\r\n- Agravo improvido. (4a T. do eg. TRF da 2a Região, AGRAC no 180100, Rel. Des. Fed. FERNANDO MARQUES, DJU de 30.10.2001). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 458 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PORTARIA DO INMETRO. LEI N. 5.966/73 (ARTS 3º E 5º). LEGALIDADE. PRECEDENTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. Revela-se improcedente argüição de negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal de origem tenha adotado fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, atentando-se aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio, ainda que suas conclusões não tenham merecido a concordância da parte recorrente.\r\n\r\n2. Não há ilegalidade na imposição de multa por meio de portaria expedida pelo INMETRO, uma vez que a Lei n. 5.966/73 em nenhum momento afirma ser de competência indelegável ou exclusiva do CONMETRO a expedição de normas e atos normativos referentes à metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.\r\n\r\n3. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça intervir em matéria de competência do STF, tampouco para prequestionar questão constitucional, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Lei Maior.\r\n\r\n4. Resta prejudicada a alegação de divergência jurisprudencial nas hipóteses em que o recorrente não realiza o necessário cotejo analítico nem demonstra a similitude fática entre os acórdãos confrontados, conforme prescrições dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255 do RISTJ.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido parcialmente e improvido.\r\n\r\n(2a T. do eg. STJ, REsp 502.025/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 25.04.2007, p. 299)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LEI Nº 5.933/73, . PORTARIAS DO INMETRO.\r\n\r\nLEGALIDADE.\r\n\r\n1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. A Lei n.º 5.966/73, instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. O art. 2º, de referida norma legal, criou o CONMETRO, e em seu art. 3º enumerou a competência de referido órgão ao passo que o art. 5º, da Lei n.º 5.966/73, atribuiu ao INMETRO a função executiva das atividades relacionadas à metrologia \r\n\r\n3. A Resolução n.º 11/88 do CONMETRO, ao autorizar o INMETRO a expedir atos normativos metrológicos, não contrariou a Lei n.º 5.966/73 que, em nenhum momento, afirma tratar-se de competência indelegável ou exclusiva do CONMETRO, o que, por consequência, afasta a ilegalidade da Portaria n.º 74/75 do INMETRO bem como do auto de infração lavrado com fundamento em referido ato normativo.\r\n\r\nQuebra 4. Precedentes desta Corte Superior (RESP 416211 / PR ; Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 31/05/2004; RESP 273803/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 19/05/2003; RESP 423274/PR, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 26/08/2002).\r\n\r\n5. Ainda que assim não bastasse, a Lei n.º 9.993/99, vigente à época da lavratura do auto de infração, legitimava a expedição de atos normativos pelo INMETRO, consoante se colhe do seu art. 3º, verbis: \"Art. 3o O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Lei nº 5.966, de 1973, é competente para: I - elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe forem determinadas pelo Conmetro;(...)\". Consectariamente, a nova lei que atribuiu, de forma explícita, a competência normativa do INMETRO, a convalidou o auto de infração lavrado contra a empresa recorrente que redundou na aplicação de multa por infração à Portaria n.º 74/95.\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 597.275/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.09.2004, DJ 25.10.2004 p. 232)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 74/95 - LEGALIDADE - RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nIncabível a apreciação, em sede de recurso especial, de questões de índole eminentemente constitucional.\r\n\r\nO CONMETRO, usando de sua competência normativa e atribuições legais, em consonância com o disposto nas alíneas \"a\" e \"c\" dos itens 4.1 e 4.2 do Regulamento, concedeu ao INMETRO atribuição de expedir atos normativos metrológicos, necessários à implementação de suas atividades, com amparo na Resolução nº 11/88 e art. 39, VIII do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÉ legítima a edição pelo INMETRO da Portaria nº 74/95, que dispõe sobre exames quantitativos de mercadorias e critérios para verificação do conteúdo líquido e do conteúdo nominal dos produtos comercializados nas grandezas de massa e volume, porquanto este órgão não extrapolou os limites de sua competência.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, mas improvido.\r\n\r\n(REsp 423.274/PR, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25.06.2002, DJ 26.08.2002 p. 179)\r\n\r\nAssim colocado, não demonstrou a embargante a presença de circunstância apta a fulminar a presunção de legitimidade e veracidade dos autos de infração que originaram o crédito exequendo. \r\n\r\nPor essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do crédito executado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n162 - 2008.51.06.000223-0 IGOR MELLO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o núcleo da controvérsia envolve aspectos técnicos-contábeis, cuja perícia foi requerida e justificada nas fls. 41 e 43, determino a realização da prova pericial por contador.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o munus o Dra. MARTHA CHRISTINA TERRA DE MELO, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes apresentarem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela(o) embargante.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se a Sra. Perita para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta analítica de honorários, devendo eventual recusa ser justificada e apresentada no mesmo prazo. O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que interessem à elucidação da causa.\r\n\r\n163 - 2008.51.06.000373-7 OVOS E AVES RIO PRETO LTDA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade e utilidade ao deslinde da causa, sem o que será de plano indeferida a diligência.\r\n\r\nII) Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.06.000507-2 ELIANE MORAES GALVAO PORTO (Adv. ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES, BASILI GONZALEZ VILLAR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 64-66 - Indefiro por ser prescindível ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2008.51.06.001110-2 ESPOLIO DE EDUARDO DA SILVA GUERRA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade e utilidade ao deslinde da causa, sem o que será de plano indeferida a diligência.\r\n\r\nII) Intimem-se.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n166 - 2008.51.06.001321-4 RUI ALBERTO BARBOSA (Adv. CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA, FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade e utilidade ao deslinde da causa, sem o que será de plano indeferida a diligência.\r\n\r\nII) Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n167 - 2005.51.06.001425-4 SACCHETTI JOAO JOSE (Adv. NAJLA RAHHAL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 FOLHA 404-408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no 2005.5106001425-4 - Classe no 12005\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nEmbargante: SACCHETI JOÃO JOSÉ\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo: C. Vol. _____. Fls. _____.\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nNestes embargos de terceiro, em que contendem as partes acima nominadas, o embargante alegou que cedeu e transferiu as cotas que possuía na empresa executada (EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA., execução fiscal no 98.0058142-1 apensa, classe no 3000) à empresa LLENAS Y CIA S.A em 1o.07.1994, não podendo responder pelo crédito executado. \r\n\r\nAfirmou que decorreu o prazo prescricional quinquenal, considerando que a execução fora ajuizada em 1998 e que o embargante foi citado em 2005.\r\n\r\nRequereu a Gratuidade de Justiça e a extinção da execução. \r\n\r\nInicial de fls. 02-05, acompanhada dos documentos de fls. 06-34. \r\n\r\nO Juízo deferiu a Gratuidade de Justiça e oportunizou ao embargado o oferecimento de impugnação aos embargos (fls. 35). \r\n\r\nIntimado (fls. 38), o embargado apresentou impugnação nas fls. 40-48, na qual aduziu que o auto de infração gerador do crédito executado foi lavrado em 23.05.1994, quando o embargante figurava como sócio da executada. Sustentou que não houve o transcurso do prazo prescricional alegado pelo embargante. Pugna pela improcedência dos embargos. \r\n\r\nO embargante, conquanto intimado - fls. 49, não se manifestou acerca da impugnação (fls. 50). \r\n\r\nFacultada às partes a especificação de provas (fls. 51), o embargante afirmou não ter outras provas a produzir (fls. 53). O embargado requereu a produção de prova documental (fls. 57), a qual foi deferida pelo Juízo (fls. 58) e apresentada pelo embargado nas fls. 64-136. \r\n\r\nIntimado a manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo embargado (fls. 140), deixou o embargante transcorrer o prazo in albis (fls. 141).\r\n\r\nRELATADO. DECIDO. \r\n\r\nVerifica-se, inicialmente, que a ação ajuizada pelo embargante é inadequada para alcançar a tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nQuebra Com efeito, dispõem os arts. 1046 e 1047 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.\r\n\r\n§ 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.\r\n\r\n§ 2o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial.\r\n\r\n§ 3o Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação.\r\n\r\nArt. 1.047. Admitem-se ainda embargos de terceiro:\r\n\r\nI - para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou da fixação de rumos;\r\n\r\nII - para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.\r\n\r\nDa leitura das regras acima transcritas, conclui-se que os embargos de terceiro prestam-se a propiciar àquele que não faz parte da relação jurídica-processual (nesse caso, não figura como executado na execução fiscal em apenso) veículo processual para se insurgir face a ato de constrição judicial em seus bens, posse ou propriedade. \r\n\r\nIn casu, constata-se que o embargante sequer foi arrolado na petição inicial da ação de execução fiscal como executado (fls. 02-03 do apenso), bem como apenas recebeu a citação na qualidade de representante legal da executada (fls. 58-60 do feito principal). \r\n\r\nConquanto possa, em princípio, ser qualificado, por não integrar a relação jurídica-processual, como terceiro, tem-se que não existe ato judicial tendente a alcançar os bens vinculados ao patrimônio jurídico do embargante. Nem, em tese, enquanto não citado em nome próprio (o que dependeria de demonstração específica do embargado/exeqüente quanto a responsabilidade do embargante), haveria possibilidade de perpetrar ato de idêntica natureza. \r\n\r\nNeste sentido, são os seguintes arestos do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, ipsis verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃOFISCAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - SÓCIO - RESPONSÁVEL LEGAL - ILEGITIMIDADE. \r\n\r\nI - Ocorrida a regular citação do sócio para compor o pólo passivo da execução fiscal, na qualidade de responsável legal da empresa executada, sua defesa somente pode ser feita pela via dos embargos do devedor, sendo descabida a oposição de embargos de terceiro. \r\n\r\nII - Apelação improvida. (3a T. Esp. do eg. TRF da 2a R., AC no 354783, Rel. Des. Fed. TANIA HEINE, DJU de 13.02.2007, p. 353). \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO. DEFESA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\n1. Aquele que, na qualidade de sócio-gerente de sociedade comercial, vier a ser citado para integrar o pólo passivo de execução fiscal, não caracteriza sujeito estranho à relação jurídica processual, motivo pelo qual não é parte legítima para propor embargos de terceiro. \r\n\r\n2. Precedente jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 665373/PR). \r\n\r\n3. A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação cível. (4a T. Esp. do eg. TRF da 2a R., AC no 329346, Rel. Des. Fed. ALBERTO NOGUEIRA, DJU de 06.11.2007, p. 218). \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. PENHORA DE LINHA TELEFÔNICA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIA INADEQUADA. \r\n\r\n1. Aquele que, na qualidade de responsável tributário, vier a ser citado para integrar o pólo passivo de execução fiscal, não caracteriza sujeito estranho à relação jurídica processual, motivo pelo qual não é parte legítima para propor embargos de terceiro, devendo veicular sua pretensão na via própria para sua defesa. \r\n\r\n2. A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação cível. (4a T. Esp. do eg. TRF da 2a R., AC no 334493, Rel. Des. Fed. ALBERTO NOGUEIRA, DJU de 11.03.2008, p. 91). \r\n\r\nDIREITO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\n1) Os Embargos de Terceiro se constituem no meio pelo qual o terceiro (aquele estranho à relação jurídica processual pendente) afasta quaisquer constrições judiciais que recaiam sobre seus bens, visto que tais atos de apreensão judicial não podem extrapolar o patrimônio das partes para alcançar patrimônio de terceiro. \r\n\r\n2) Não obstante, a embargante-executada apresentar-se como terceiro, ela ostenta, no presente caso, a condição de parte (executada), - por ter adquirido os bens da Empresa Distribuidora de Comestíveis Discos S/A, a qual foi imposta multa -, conforme dispõe o art. 4º, VI, da Lei nº 6.830/80, pois, segundo tal dispositivo legal, a Execução Fiscal poderá ser promovida contra os sucessores, a qualquer título, do devedor, não podendo a mesma (por ser parte), por consequência lógica, manejar a Ação de Embargos de Terceiro, - pretendendo afastar a penhora que recaiu sobre seus bens-, por não ser um estranho à relação jurídica processual (Execução Fiscal nº 93.45770-5). \r\n\r\n3) Apelação improvida, mantendo íntegros os termos da sentença monocrática. (2a T. do eg. TRF da 2a R., AC no 151450, Rel. Des. Fed. REIS FRIEDE, DJU de 17.02.2003, p. 133)\r\n\r\nAssim, não se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos específicos dos embargos de terceiro, postos nos artigos acima transcritos, a possibilitar o regular processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nInviável, outrossim, conhecê-los como se fossem embargos do devedor, haja vista que o embargante não ostenta a condição de executado, nem foi atendida a regra do §1o do art. 16 da Lei no 6.830/1980. \r\n\r\nNessas condições, extingo o feito, sem exame do mérito, na forma do no art. 267, inciso IV, c/c os arts. 1046 e 1047, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 35). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.Intimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 17 de março de 2009. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n168 - 2008.51.06.000844-9 PETROSOFT CONSULTORIA LTDA S/C (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 90 - Defiro a produção de prova documental e indefiro as demais por serem prescindíveis ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 132\r\n\r\nId: 749519"
                            ],
                            "750964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016163-2 MARIA EDINETE SANTOS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/RJ). . DESPACHO\r\n\r\nI) Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 107, eis que cabe à parte autora envidar todos os meios próprios para a colheita dos dados que entenda necessários à sustentação da pretensão judicial. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nII) Portanto, dê-se nova vista à parte autora para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sem o que o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIII) Fls. 112- Anote-se.\r\n\r\nIV) Intimem-se, por mandado.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0082113-7 CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 149-156, manifeste-se a parte autora, e em caso de concordância, proceda a Secretaria a retificação dos ofícios requisitórios expedidos.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 99.0554343-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 222-227 (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.001799-7 GENY RAMOS BITTENCOURT (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 09 . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, primeira e terceira figuras, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, eis que sob o palio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000959-3 MAURO LEITE FROES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 81-92, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001426-6 WILMA BORBA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 166-170 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001617-2 ADEVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 143-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2005.51.06.001617-2 - Classe: 1002\r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: ADEVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação sob o rito comum ordinário, em que contendem as partes acima nominadas, tem como escopo, em síntese, a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do seu beneficio de aposentadoria especial nº 02.8820327-5, espécie 46, DIB em 07/03/1995, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (índice de 39,67%), com o pagamento das parcelas vencidas retroativo à data da concessão do benefício previdenciário que aufere. \r\n\r\nInicial de fls. 02-09, acompanhada dos documentos de fls. 10-21.\r\n\r\nContestação do INSS nas fls. 30-42 arguindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir e a prescrição qüinqüenal; no mérito, sustenta, em resumo, a impossibilidade do magistrado atuar como legislador e a inexistência da suposta perda.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuanto a prescrição alegada como prejudicial de mérito, esta não atinge à revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar e as prestações são de trato sucessivo.\r\n\r\nO autor, conforme emerge da análise dos documentos acostados, é titular de benefício previdenciário concedido na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nEfetivamente, o artigo 202 da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, regulamentado em virtude dos artigos 28-32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º, do referido diploma legal, ao dispor in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nConforme revelam os documentos juntados, o cálculo dos salários de benefícios foram efetuados pela média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, em obediência ao comando inserto no art. 202 da Constituição Federal (redação anterior a EC nº20/1998).\r\n\r\nEntretanto, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado pela Lei nº 8.880/1994. Por conseguinte, os salários de contribuição até o mês de fevereiro de 1994 foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame do teor da carta de concessão de benefício/memória de cálculo.\r\n\r\nDesse modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. Frise-se, não é outro o posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça acerca da questão. \r\n\r\nAdemais, no mesmo sentido é o enunciado da Súmula n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nE também o da Súmula nº 19 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“Para o cálculo da renda mensal do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei nº 8.880/94).”\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício aposentadoria especial nº 02.8820327-5, espécie 46, DIB em 07/03/1995, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e pagará o montante de R$ 21.879,59 (vinte e um mil oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 74-82.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça que defiro e o art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem remessa necessária, tendo em vista a regra do §2º do art. 475 do Código de Processo Civil, acrescida pela Lei n.º 10.352/2001, que excepciona as hipóteses em que cabíveis o reexame necessário e o valor da condenação (R$ 21.879,59) inferior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de março de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000534-8 EDITH ELFRIEDE MARKERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 71-80 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 82-87, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.001163-1 VANIA FACCIOLLLA DE AMORIM (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 11 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nQuebra III) Cite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício.\r\n\r\n10 - 2009.51.06.000180-0 LORHANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fl. 07-08 - Anote-se.\r\n\r\nII) No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, emende a parte autora a petição inicial, de modo a adequar o valor da causa ao rito comum ordinário.\r\n\r\nIII) Cumprido, cite-se, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV) Intime-se por mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000513-4 JORGE ROQUE SALVI (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 82 e 85-142, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Após, cumpra-se o item “II” do despacho de fls. 80.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0115708-7 NELSON MUNIZ PACHECO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco dias).\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.000065-8 LEONARDO MACIEL TAVARES REIS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente, sobre o despacho de fls. 153. \r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que proceda ao rateio do valor devido ao autor e a titulo de honorários, bem como explicite a alíquota de Imposto de Renda atinente ao valor constante da Guia de Deposito de fls. 146.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, referente ao valor principal, com observância das disposições da Resolução nº 509 do CJF e do disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003, intimando-a pessoalmente; e outro alvará, relativo aos honorários advocatícios de sucumbência, em nome do advogado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte beneficiária para fins de levantamento.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001412-2 FUNDACAO CIDADES HISTORICAS (Adv. SADY PAULO SOARES KAPPS) x TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ZEISAT E OUTRO (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade e utilidade ao deslinde da causa, sem o que será de plano indeferida a diligência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001376-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Tendo em vista que figura como parte do contrato de fls. 12-16 a empresa CAIXA VIDA & PREVIDÊNCIA S.A., a qual é pessoa jurídica distinta da Caixa Econômica Federal, possuindo, inclusive, inscrição própria no CNPJ, sua presença é imprescindível no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nIII. Assim, promova o autor a citação da Caixa Vida e Previdência S.A., na qualidade de litisconsorte passivo necessário, na forma do parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n16 - 2003.51.06.002222-9 MARIA HELENA DA ROCHA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 169-177, manifeste-se a impetrante.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.002241-2 DERCY DA SILVA SANTANNA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 167-171, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.001482-9 ALDANIR ALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PETRÓPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 346 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.06.000527-8 CARLOS ROBERTO MOTTA MARTINS (Adv. CELSO LUIS NEIVA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x CHEFE DA SEÇÃO DE REVISÃO DE DIREITOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DA APS DO INSS EM PETRÓPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000224-0 SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA S/C (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v . Acordão de fls. 231 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.001290-0 COTRIL - COM/ TRANSPORTES REPRESENTACOES E IND/ LTDA (Adv. FLAVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 474-477 . Processo no 2006.5106001290-0 - Classe no 2006\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL / TRIBUTÁRIO\r\n\r\nImpetrante: COTRIL - COMÉRCIO, TRANSPORTES, REPRESENTAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nImpetrado: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nSentença: Tipo A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCOTRIL - COMÉRCIO, TRANSPORTES, REPRESENTAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA. impetra este mandado de segurança em face do PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS visando a concessão de ordem para determinar ao impetrado que promova sua reinserção no parcelamento especial da Lei no 10.684/2003 (PAES). Requer a concessão de medida liminar em moldes semelhantes ao pleito final. \r\n\r\nSustenta, em suma, que o ato de exclusão foi praticado ao arrepio do devido processo legal, visto que não oportunizada a ampla defesa, e que a autoridade impetrada aplicou indevidamente a regra do art. 7o da Lei no 10.684/2003, ao argumento de que pagamento a menor não significa inadimplência. \r\n\r\nInicial de fls. 02-10 instruída com os documentos de fls. 11-164. \r\n\r\nA fls. 166, o Juízo determinou a notificação da autoridade impetrada. \r\n\r\nNotificado (fls. 169), o impetrado prestou informações nas fls. 171-178, em que alega que restou observado o devido processo legal quando da prática do ato de exclusão do impetrante; que o aludido ato fundamenta-se no art. 7o da Lei no 10.684/2003. Pugna pela denegação da segurança. \r\n\r\nAcompanham as informações os documentos de fls. 179-184. \r\n\r\nO Juízo indeferiu o pedido de medida liminar (fls. 186-187). \r\n\r\nO impetrado apresentou, nas fls. 203-236, cópia do procedimento administrativo alusivo ao parcelamento em questão. \r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela denegação da segurança (fls. 242-243). \r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é ação constitucional, prevista no art. 5º, inc. LXX da Carta Magna, que se destina a “proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nComo meio estreito e limitado de cognição, vislumbra-se a necessidade da existência de direito líquido e certo para concessão de segurança, sendo que por líquido e certo se entende aquele direito que se revela por prova pré-constituída, sendo desprezada a dilação probatória. A propósito, a jurisprudência nesse sentido é farta:\r\n\r\n\"Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo, e fato certo é aquele capaz de ser comprovado de plano\" (RSTJ 4/1.427, 27/140), \"por documento inequívoco\" (RTJ 83/130, 83/855, RSTJ 27/169), \"e independentemente de exame técnico\". (RTFR 160/329)\r\n\r\n\"Descabe mandado de segurança par postulação baseada em fato a demandar dilação probatória\". (RSTJ 55/325)\r\n\r\nNas lições de Hely Lopes Meirelles, “o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais”.\r\n\r\nA impetrante não demonstrou que o ato combatido foi perpetrado com ilegalidade ou abuso de poder, visto que o motivo para sua exclusão do PAES foi o inadimplemento de 3 ou mais parcelas consecutivas, na forma do art. 7o da Lei no 10.684/2003, conforme se verifica das fls. 179-181, isto é, a impetrante deixou de recolher as parcelas vencidas nos meses de 04/2003 a 06/2003. \r\n\r\nAdemais, verifica-se que a impetrante requereu o parcelamento especial eletronicamente em 13.07.2003 (fls. 23-24), mas tão-somente em 25.07.2003 operacionalizou a alteração de seu instrumento constitutivo para o fim de qualificar-se como microempresa (fls. 16-17). \r\n\r\nFrise-se que, ao tempo da opção pelo PAES, não gozava a impetrante do status jurídico de microempresa, razão pela qual o recolhimento da primeira parcela e das subsequentes não se subsumia à hipótese do inciso I do §4o do art. 1o da Lei no 10.684/2003 e sim à regra geral, a qual se infere a partir da leitura do caput e do §3o da Lei no 10.684/2003, isto é, o débito consolidado no mês do pedido deverá ser dividido pelo número de prestações (limitado a 180 prestações mensais e sucessivas) para assim se alcançar o valor da primeira prestação. \r\n\r\nNo entanto, a impetrante valeu-se de regra que lhe era inaplicável e iniciou o parcelamento com o pagamento da quantia mínima de R$ 100,00 (fls. 25), quando, na verdade, a regra aplicável exigia o pagamento de valor muito superior, como ilustram os demonstrativos de fls. 182-185, conquanto esses se atenham ao cotejo das parcelas efetivamente pagas pela impetrante no ano de 2005 e aquelas devidas conforme a regra correta precitada. \r\n\r\nAssim, concluo pela legitimidade do ato de exclusão da impetrante do PAES, porque efetivamente se afigurou presente a hipótese permissiva do art. 7o da Lei no 10.684/2003, razão pela qual inexiste ilegalidade ou abuso de poder a amparar a segurança pleiteada. \r\n\r\nNessas condições, denego a segurança na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 19 de março de 2009. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.06.000170-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MATEUS GONCALVES. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 124- Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Caixa Econômica Federal-CEF, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2002.51.06.001650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 494, § 2º, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 98.0701557-0 MARIA JULIA DA PIEDADE SANTOS SALVADOR (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 13-22 . Nessa condições, julgo procedente, em parte, o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil condenar o INSS a:\r\n\r\nI - pagar as gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989 pertinente ao benefício de auxílio-doença (31/72.562.464-7) com base na renda mensal devida no mês de dezembro dos aludidos anos na forma do §6o do art. 201 da Constituição/1988, subtraídos os valores pagos a este título; \r\n\r\nII - pagar a renda mensal do mês de junho/1989 (31/72.562.464-7) conforme o salário-mínimo de NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos), deduzido a quantia efetivamente paga; \r\n\r\nIII - revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade (NB 43.578.636-9), com base na retificação dos salários-de-contribuição dos meses de junho/1989 e dezembro/1989 nos moldes explicitados nos itens I e II acima;\r\n\r\nIV - pagar as diferenças resultantes dos reflexos nas rendas mensais do benefício de aposentadoria por idade (NB 43.578.636-9) do cálculo da RMI na forma do item III supra desde a data da concessão do benefício até a data da efetivo cumprimento do item III citado;\r\n\r\nV - pagar a atualização monetária incidente sobre as rendas mensais do período de 19.03.1992 a 31.01.1993, concernente ao tempo decorrido entre a data em que deveria ter sido paga cada qual e a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIncidirá sobre os valores apurados nos itens I, II, IV e V acima correção monetária e juros moratórios na forma do disposto no “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nEspecificamente quanto aos juros moratórios, deve ser aplicado o percentual de 1% ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002, e manter em relação às parcelas vencidas antes da vigência do Código Civil de 2002 (11.01.2003) os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês, nos termos do Enunciado no 164, aprovado na III Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, combinado com o art. 161, §1o, do Código Tributário Nacional. Tudo conforme, outrossim, a jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (AC no 130633 e AGTAC nos 393895, 405589 e 369145). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nCaso decorrido o prazo recursal in albis, encaminhem-se previamente ao Setor de Contadoria para apurar o valor da condenação para os fins do §2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0702512-5 JOSINEI APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão da fl.144, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se, rapidamente, à SEAPO-DIS-PE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme precedentemente determinado no despacho de fls. 143.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000500-6 ONEIDA FIGUEIREDO DA SILVA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 64 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000507-9 LAERTE SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 69 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2002.51.06.002181-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x TEMOTEO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 111-112 (EMBARGADO).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000199-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ROSA ALVIM BOTELHO E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 61, onde se lê, no item “I” do despacho de fls. 60: “Caixa Econômica Federal”, leia-se ROSA ALVIM BOTELHO e WALTER FREIRE MUNIZ.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.06.001387-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA LIMA, ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 51-53- Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa na r. Sentença de fls. 48-49, transitado em julgado a fls. 54, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.06.001473-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x CLARICE BRONSTEIN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 50, intime-se a embargada/exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre os cálculos de fls. 27-41, conforme precedentemente determinado no § 2º do despacho de fls. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem ao gabinete para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001634-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x NEUSA DE FREITAS HABIB E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nI - Fls. 44-48 - Intime-se o agravado para se manifestar sobre o Agravo Retido interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, retornem ao gabinete para o juízo de retratação, na forma do § 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n33 - 2009.51.06.000235-0 MINERAÇÃO SÃO EXPEDITO LTDA/ (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.06.000235-0 - Classe 15001\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 24-25 e 26-27. A providência determinada nas fls. 17-18, item “(iii) não pode ser afastada, mesmo diante da premência alegada (art. 398 do CPC c/c o art. 19 da Lei nº 7.347/1985) o qual se harmoniza com o princípio do contraditório; e tendo em vista a natureza da questão superveniente suscitada no bojo da ação principal.\r\n\r\nPortanto, desacolho o pleito da demandada MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA. \r\n\r\nAgilize-se a intimação do IBAMA e proceda-se conforme o despacho de fls. 17-18.\r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nPetrópolis, 2 de abril de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2000.51.06.001112-7 FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII) Na seqüência, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 187\r\n\r\n35 - 2000.51.06.001884-5 CLARA MARIA MULLER COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Considerando a manifestação do Sr. Perito nas fls. 160, em resposta ao quesito nº 2, aconselhando que a autora fosse submetida, ainda, a uma outra perícia na área neurológica; considerando, também, a manifestação de fls. 165, no mesmo sentido, nomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. FABRICIO DA COSTA HAMPSHIRE DE ARAUJO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nII) Designo o dia 05/05/2009, às 17 h (dezessete), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dezesseis de março, 102, sala 203, Centro- Petrópolis- RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nIII) Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIV) O Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nV) O autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nVI) Seguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nVII) Intimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nVIII) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIX) Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nX) Cumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000942-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. VALERIA DA SILVA SANT ANNA, MAURO NUNES DE GASPAR). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n37 - 2008.51.06.001380-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAGDA FILOMENA GIACCO DA SILVA. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas as 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao autor, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n38 - 2008.51.06.001385-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SANDRA CORREA NETO CARIAS. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas as 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao autor, independente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2001.51.06.002043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JOSE DIAS DE SA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DECISÃO \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessas condições, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar eventuais diferenças decorrentes da aplicação, nos benefícios dos autores, dos critérios estabelecidos na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nCom cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nANTE O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n40 - 2008.51.06.000803-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO LOUREIRO LEMOS) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS GABRIEL (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x PALMIRA GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n41 - 2009.51.06.000071-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x JUAREZ MENDES TARDELLI E OUTRO (Adv. LIZIA AGUIAR OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI) Em cumprimento à regra posta no art. 589 do Código de Processo Penal; efetivamente, a causa de pedir recursal expressa nas fls. 146-150 em cotejo com as contra-razões oferecidas nas fls. 171-172 e 185-187 denota que a r. decisão de fls. 140-142, não obstante as judiciosas razões ministeriais, s.m.j., apresenta melhor higidez jurídica, vez que em consonância com a política criminal vigente sobre a matéria.\r\n\r\nOportuno realçar, dentro dessa linha, o comentário sobre o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12.2.1998, lançado por Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio Machado de Almeida Delmanto, Leis Penais Especiais Comentadas, Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 210, in verbis:\r\n\r\n“(...) Com a entrada em vigor deste art. 55, restou revogado tacitamente o crime previsto no art. 21 da Lei nº 7.805/89, o qual, aliás, punia a mesma conduta com pena mais rigorosa (reclusão, de três meses a três anos, e multa). Evidente que a nova lei deverá ser aplicada retroativamente, inclusive para permitir a transação penal (vide jurisprudência). Também foi derrogado o art. 2º da Lei nº 8.176/91, na parte em que punia a exploração de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo; a pena também era mais grave, ou seja, detenção de um a cinco anos, e multa, devendo este art. 55 igualmente retroagir.”\r\n\r\nPortanto, por não concordar, s.m.j., com as razões lançadas pelo Recorrente, mantenho a decisão alvejada tal como proferida. \r\n\r\nII) Após a conferência substancial e formal pela Secretaria, encaminhem-se os autos ao egrégio TRF da 2ª Região (art. 581, inciso I, do Código de Processo Penal, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 750964"
                            ]
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                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002366-3 GERALDINA MARQUES BARBOSA (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 24/03/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000861-7 DENILSON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/03/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000671-0 VILMAR HELENO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 56/58, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000639-3 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . I - Na data de 24/03/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000184-3 MARIA OZEIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 186.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000261-6 SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Ao Contador Judicial para atualização de conta, nos termos do dispositivo do acórdão de fls. 110/112.\r\n\r\nV - Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nVI - Expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000705-5 ROSILANE FARIA CORREA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000073-9 JORGE DUARTE (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000082-0 GERSON DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000188-4 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000925-7 AMAURI HARVEY DA COSTA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). . Torno prejudicada a parte final do r. despacho retro.\r\n\r\nOficie-se ao CREA/RJ para o cumprimento da r. sentença de fls. 51/54, no prazo de 60 dias (art. 2º § 3º da Resolução nº 599 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001579-8 RICARDO CESAR DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000252-5 JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se (a) Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 105892, já nomeada como defensora dativa, para apresentar RECURSO, no prazo de 10 dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95)..\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000595-2 REYNALDO LOMBARDI RAELI (Adv. FERNANDA RIBAS RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000821-7 ODETE PENA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000990-8 JOSE LUIZ DA GAMA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001184-8 NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 746143"
                            ],
                            "746627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002515-5 TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte Autora da manifestação da União retro.\r\n\r\nUma vez que já foi depositado o RPV, com o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista à União, por 05 (cinco) dias, para ciência do arquivamento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003898-8 CLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro o requerimento de fls. 137/138, eis que, o cálculo de fls. 130 atentou às determinações do V. Acórdão de fls. 108/109, conforme fls. 128.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001005-7 IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Não há, atualmente, qualquer decisão no Mandado de Segurança, não devendo o feito ser suspenso.\r\n\r\nCumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 233.\r\n\r\nCaso haja decisão no Mandado de Segurança, favorável à impetrante, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000173-2 LEO NASCIMENTO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Forneçam às partes, no prazo de 20 (vinte) dias, todos os contra-cheques onde constem descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social sobre 1/3 de férias.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para a elaboração de cálculos, em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 30/44.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000239-8 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte Autora para ciência da manifestação do INSS retro, com a informação de que foi depositado complemento positivo, no valor de R$ 5.426,76, em 18/03/09 (fl. 210). Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001166-1 JOSE LUIZ RESENDE (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 181/185.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003658-0 JOSE BALBINO DE PAULA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para ciência do cumprimento do acordo (fls. 45/49).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000968-7 MARIA DO CARMO NERES DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Às fls. 129 o INSS informa que, em relação ao benefício 42/070.385.742-8, titular Pedro Tavares da Silva, com DIB em 01/09/1983 (fl. 07), não foi encontrado benefício derivado, em nome de Maria do Carmo Neres da Silva.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que Maria do Carmo N da Silva é titular da pensão 044.071.828-7, que tem DIB anterior em 01/09/1983 (fl. 12), esclareça o INSS qual é o benefício anterior de tal pensão. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que tome ciência da manifestação do INSS retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . A expedição de RPV já foi determinada, no dispositivo da r. sentença de fls. 160/162.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000879-5 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, na forma do artigo 535, I e II, do CPC, para negar-lhes provimento.\r\n\r\nNão há qualquer contradição ou omissão na r. sentença de fls. 252/267, não sendo os embargos de declaração recurso hábil para atacar o mérito da decisão.\r\n\r\nAdemais, não há necessidade de abrir vista às partes dos cálculos judiciais antes da prolação de sentença. Tal entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000041-0 MARIA FATIMA FLORENTINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da petição de fls. 108/109, quanto à existência de saldo remanescente na conta fundiária da Autora relativa à empresa CIA. BRASILEIRA DE ALIMENTOS COBAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000483-9 MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação de fls. 151, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O ofício, determinando o cumprimento da obrigação, foi recebido pela CEF em 05/03/09, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000478-9 JAYME CUSTÓDIO FERREIRA (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA, GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000848-5 LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv. ADENILSON PAREDES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro os requerimentos de fls. 114, eis que o “lapso temporal” ocorreu porque a parte Autora fez carga dos autos em 15/07/08, só devolvendo os autos em 24/03/09, 8 meses depois.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000849-7 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro os requerimentos de fls. 90, eis que o “lapso temporal” ocorreu porque a parte Autora fez carga dos autos em 15/07/08, só devolvendo os autos em 24/03/09, 8 meses depois.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 746627"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002437-8 HERCULES BARCELLOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002437-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesapensem-se os autos do Agravo, encaminhando-se para o arquivo, após.\r\n\r\nDefiro a intimação pessoal do EXEQUENTE, tal como requerida (fls. 120/1).\r\n\r\nSendo positiva a intimação e diante da manifestação do INSS às fl. 120/1, expeça-se precatório, devendo ser observado o valor determinado nos cálculos de fls. 103/10.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005109-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x IVAN MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005109-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.005109-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 80/81, intime-se a defesa, por publicação, e o denunciado Ivan Mathias de Oliveira, pessoalmente, a fim esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do não-cumprimento do disposto na assentada de fls. 13/14, item “a”, sob pena de revogação do benefício de suspensão condicional do processo, conforme preceitua o artigo 89, §§ 3º e 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000295-1 JUSTICA PUBLICA x CREMILDO ALVES DE MOURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.17.000295-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.17.000295-1\r\n\r\nTendo em vista que o réu Cremildo Alves de Moura reside no município de Macaé (fls. 02 e 05), reconsidero o despacho de fl. 40.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória ao Juízo da Vara Federal de Macaé para a realização de audiência admonitória, bem como a fiscalização do cumprimento da pena restritiva de direito e de multa.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se a defesa do apenado por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo com a Lei nº 11.419/06)\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0111833-3 ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - 93.0082558-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0082558-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação, e que deverá dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munida de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - RPV nº 200812822 e conta nº 006043778.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo,25 de março de 2009 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 747269"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001968-8 FATIMA SILVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001968-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: FATIMA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 159, cancelo a audiência de instrução e julgamento marcada para às 15:30 horas do dia 28/04/2009.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 166/167, que informam a concessão administrativa da pensão por morte para a autora, benefício nº 132.035.157-0, bem como a data em que veio a ser implementado, a data de início dos efeitos financeiros do benefício e o pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.17.000368-2 FELIPE CRUZ DE AGUIAR (Adv. RUI GUILHERME ALVES DA COSTA, AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 13.520,22 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito. P. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000426-1 SEBASTIAO SALUSTIANO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000426-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO SALUSTIANO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002580-6 LENISIA DE SOUZA LISBOA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Diante dos documentos juntados nas fls. 14/15, defiro o pedido de isenção das custas processuais.\r\n\r\nCite-se a União que, no prazo da contestação deverá apresentar cópia integral do processo administrativo em que foi concedida a pensão por morte do servidor GLAMYR ROCKERT à autora - LENISIA DE SOUZA LISBOA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005482-6 ROSANE VELASCO CARVALHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 310/312 . III. Dispositivo.\r\n\r\nPor essas razões:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CORREÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS PELA INCIDÊNCIA DE JUROS PROGRESSIVOS (art. 269, I, do CPC);\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA O PEDIDO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE 42,72% PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1989, E DE 44,80% PARA O MÊS DE ABRIL DE 1990, SOBRE O SALDO DO PEDIDO PRECEDENTE (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei 8.036/90\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001580-1 CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA 74/75 . Por essas razões, determino o cancelamento da distribuição nos termos dos artigos 257 e 267, XI do CPC. Sem honorários advocatícios, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000234-3 ALCIDES GONCALVES CORREA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2009 FOLHA 274/275 . Pelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do BACEN no que se refere aos Planos Bresser e Verão, e pronuncio a prescrição da pretensão autoral quanto aos demais planos econômicos elencados na inicial e, assim, indefiro a petição inicial nos termos dos artigos 269, IV c/c 295, II e IV todos do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ter visto não ter sido triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000420-0 ADRIANO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante disso:\r\n\r\nIndefiro os pedidos de medidas liminares;\r\n\r\nInverto o ônus da prova e determino que a CEF, no prazo da contestação, apresente o extrato da conta nº 312.661-5, operação 13, da agência 194 da CEF, em nome de ADRIANO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006190-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006190-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 66 - DEFIRO. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000440-2 SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2009 FOLHA 77 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.5117000440-2\r\n\r\nJuiz Federal: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nRé: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRESTIMO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. FALTA DE MATERIAL PROBATÓRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial, opostos por SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, nos quais pleiteia a extinção do processo de execução alegando preliminarmente, a inexigibilidade do título por ausência de requisitos essenciais e, no mérito, excesso na execução.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nA embargante suscita a inexigibilidade do título em face da sua nulidade afirmando que o contrato firmado junto à Ré não obedecera aos requisitos constantes do art. 585 do CPC haja vista a ausência das assinaturas de duas testemunhas. \r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados às fls.15/17 dos autos da execução em apenso, ao contrário do que afirma a embargante, o contrato firmado entre ela e a embargada contém as assinaturas de duas testemunhas (fls. 17), não se vislumbrando a existência de irregularidade formal no documento. Dessa forma, o título executivo está revestido da presunção de certeza e liquidez, enquadrando-se no disposto no art. 545, II do CPC. Outrossim, meras alegações genéricas de excesso na execução e vícios sem que de fato haja a comprovação de sua ocorrência não retiram a força do título ou põem por terra a sua liquidez e certeza indo de encontro ao disposto no at. 739, § 5.º do CPC. \r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nREJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS (739, § 5.º CPC), determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar em honorários visto que não triangularizada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I .\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000366-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ECLIMO AMARAL DO COUTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000366-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: ECLIMO AMARAL DO COUTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo, por se tratar de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nIntime-se o exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000417-0 JORGE WILSON NAZARETH (Adv. ERICA DUARTE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para apreciar esta causa e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000381-1 TEREZINHA DE JESUS NEGREIROS TEIXEIRA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000152/2009 FOLHA 293/294 . ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o vício apontado, determinar o pagamento da quantia correspondente à diferença entre o valor que efetivamente foi pago à autora a título de GDATA e o valor devido conforme pontuação definida na fundamentação, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSobre os valores referentes às prestações vencidas incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002403-6 NAZARE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n200851170024036\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nNAZARE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nComo a própria AUTORA noticia já receber pensão estatutária, não há periculum in mora. \r\n\r\nINDEFIRO a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo com a Lei n. 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005661-6 MARCIO DIAS CAZALE E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2009 FOLHA 295/309 . REJEITO O PEDIDO (CPC, 269, I), condenando a parte AUTORA \r\n\r\nem custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC, 20, §§ 3º e 4º) de 10% \r\n\r\nsobre o VC atualizado (STJ 14). Em vista da gratuidade de justiça deferida, \r\n\r\nficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nAo SEDIS para anotar a inclusão da EMGEA no pólo passivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002381-0 BALBINA PALMEIRA CAMPA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para responder à presente demanda, oportunidade em que deverá fornecer cópia dos extratos relativos à época do reajuste pleiteado (dez/88; jan/89; abr/90; mai/90; jun/90) ou comprovar o encerramento da conta (En. 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n17 - 2009.51.17.000065-6 SELMA AZEVEDO COUTINHO DE FREITAS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 276/278 . RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do BACEN no que se refere aos Planos Bresser e Verão; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral quanto aos demais planos econômicos elencados na inicial; e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (CPC 269, IV c/c 295, II e IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege, ficando a execução suspensa, haja vista a concessão da gratuidade de justiça provisória, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2009.51.17.000173-9 NELCINA CAMACHO LOPES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 76 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 295, II, CPC). Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. Custas ex lege, ficando a execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 24. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 747425"
                            ],
                            "747443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006214-8 NILO SERGIO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2009 FOLHA 261/266 . Por essas razões, resolvo:\r\n\r\n1) Extinguir o processo, com resolução do mérito, a fim de proclamar a prescrição referente à pretensão de condenar a União a pagar as parcelas vencidas de GDATA entre 1º/2/2002 e 19/12/2002, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Julgar improcedente o pedido de condenação da União a pagar as diferenças de GDATA com base no índice de 37,5 pontos no período que vai de 1º/6/2002 a 30/4/2004.\r\n\r\n3) Julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a UNIÃO a:\r\n\r\n. implementar a GDATEM em quantia equivalente a 80 pontos, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor desde e até o momento em que for proclamado o primeiro resultado da avaliação de desempenho dos servidores ativos (art. 7º-A, §4º, da Lei n.º 9.657/98, de acordo com a redação dada pelo art. 20 da Lei n.º 11.907/2009);\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80 pontos e o que lhe foi pago a título de GDATEM no período de 1º/9/2008 até a efetiva implementação desse índice na folha de pagamento do autor, conforme sua classe, padrão e nível funcional;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 75 pontos a título de GDATEM, entre 1º/2/2006 e 31/8/2008, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor e a quantia que efetivamente lhe foi paga nesse período;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos a título de GDATA entre 1º/5/2004 e 31/01/2006 e a quantia que efetivamente foi paga ao autor;\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5% a partir da citação, e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. Deixo de condenar a ré em custas em virtude do previsto no art. 4º, I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista que esta sentença reconhece o direito do autor à gratificações que, apesar de terem a mesma natureza das que foram objeto de julgamento pelo STF nos RREE 525.180 e 476.279, não foram abordadas nesses acórdãos, submeto-a ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006416-9 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 FOLHA 267/273 . Por essas razões, resolvo:\r\n\r\n1) Extinguir o processo, com resolução do mérito, a fim de proclamar a prescrição referente à pretensão de condenar a União a pagar as parcelas vencidas de GDATA entre 1º/2/2002 e 19/12/2002, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Julgar improcedente o pedido de condenação da União a pagar as diferenças de GDATA com base no índice de 37,5 pontos no período que vai de 1º/6/2002 a 30/4/2004.\r\n\r\n3) Julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a UNIÃO a:\r\n\r\n. implementar a GDATEM em quantia equivalente a 80 pontos, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor desde e até o momento em que for proclamado o primeiro resultado da avaliação de desempenho dos servidores ativos (art. 7º-A, §4º, da Lei n.º 9.657/98, de acordo com a redação dada pelo art. 20 da Lei n.º 11.907/2009);\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80 pontos e o que lhe foi pago a título de GDATEM no período de 1º/9/2008 até a efetiva implementação desse índice na folha de pagamento do autor, conforme sua classe, padrão e nível funcional;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 75 pontos a título de GDATEM, entre 1º/2/2006 e 31/8/2008, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor e a quantia que efetivamente lhe foi paga nesse período;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos a título de GDATA entre 1º/5/2004 e 31/01/2006 e a quantia que efetivamente foi paga ao autor;\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5% a partir da citação, e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista que esta sentença reconhece o direito do autor à gratificações que, apesar de terem a mesma natureza das que foram objeto de julgamento pelo STF nos RREE 525.180 e 476.279, não foram abordadas nesses acórdãos, submeto-a ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3 - 2007.51.17.006031-0 PAULO CESAR OTTERO PARANHOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DAVI REIS MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 FOLHA 286/292 . RESOLVO:\r\n\r\n1) Extinguir o processo, com resolução do mérito, a fim de proclamar a prescrição referente à pretensão de condenar a União a pagar as parcelas vencidas de GDATA entre 1º/2/2002 e 30/10/2002, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Julgar improcedente o pedido de condenação da União a pagar as diferenças de GDATA com base no índice de 37,5 pontos no período que vai de 31/12/2002 a 30/4/2004.\r\n\r\n3) Julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a UNIÃO a:\r\n\r\n. implementar a GDATEM em quantia equivalente a 80 pontos, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor desde e até o momento em que for proclamado o primeiro resultado da avaliação de desempenho dos servidores ativos (art. 7º-A, §4º, da Lei n.º 9.657/98, de acordo com a redação dada pelo art. 20 da Lei n.º 11.907/2009);\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80 pontos e o que lhe foi pago a título de GDATEM no período de 1º/9/2008 até a efetiva implementação desse índice na folha de pagamento do autor, conforme sua classe, padrão e nível funcional;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 75 pontos a título de GDATEM, entre 1º/2/2006 e 31/8/2008, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor e a quantia que efetivamente lhe foi paga nesse período;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos a título de GDATA entre 1º/5/2004 e 31/01/2006 e a quantia que efetivamente foi paga ao autor;\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5% a partir da citação, e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nCustas pro rata, ficando a União isenta do recolhimento em virtude do previsto no art. 4º, I da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista que esta sentença reconhece o direito do autor à gratificações que, apesar de terem a mesma natureza das que foram objeto de julgamento pelo STF nos RREE 525.180 e 476.279, não foram abordadas nesses acórdãos, submeto-a ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000771-3 ARY RAMALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 FOLHA 279/285 . RESOLVO:\r\n\r\n1) Extinguir o processo, com resolução do mérito, a fim de proclamar a prescrição referente à pretensão de condenar a União a pagar as parcelas vencidas de GDATA entre 1º/2/2002 e 24/04/2003, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Julgar improcedente o pedido de condenação da União a pagar as diferenças de GDATA com base no índice de 37,5 pontos no período que vai de 25/04/2003 a 30/4/2004.\r\n\r\n3) Julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a UNIÃO a:\r\n\r\n. implementar a GDATEM em quantia equivalente a 80 pontos, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor desde e até o momento em que for proclamado o primeiro resultado da avaliação de desempenho dos servidores ativos (art. 7º-A, §4º, da Lei n.º 9.657/98, de acordo com a redação dada pelo art. 20 da Lei n.º 11.907/2009);\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80 pontos e o que lhe foi pago a título de GDATEM no período de 1º/9/2008 até a efetiva implementação desse índice na folha de pagamento do autor, conforme sua classe, padrão e nível funcional;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 75 pontos a título de GDATEM, entre 1º/2/2006 e 31/8/2008, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor e a quantia que efetivamente lhe foi paga nesse período;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos a título de GDATA entre 1º/5/2004 e 31/01/2006 e a quantia que efetivamente foi paga ao autor;\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5% a partir da citação, e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nCustas pro rata, ficando a União isenta em virtude do previsto no art. 4º, I da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista que esta sentença reconhece o direito do autor à gratificações que, apesar de terem a mesma natureza das que foram objeto de julgamento pelo STF nos RREE 525.180 e 476.279, não foram abordadas nesses acórdãos, submeto-a ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 747443"
                            ],
                            "747973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008402-6 MARINA LUCIA MACHADO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.008402-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: MARINA LUCIA MACHADO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, em que a autora objetiva a revisão de contrato de financiamento.\r\n\r\nGratuidade deferida pela decisão de fls. 49/50. Tutela concedida em parte pela mesma decisão de fls. 49/50, para deferir o pagamento do valor incontroverso quantificado em R$ 200,97, determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, bem como sua retirada caso já o tenha negativado. Além de determinar expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para anotação do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nEm razão do imóvel objeto da lide estar localizado no município de São Gonçalo, o Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente a exceção de competência formulada pela Ré (CEF), nos termos do art. 95 do CPC e determinou a remessa dos autos da ação ordinária nº 2007.51.01.008402-6 para uma das Varas Federais de São Gonçalo (fls. 171/172).\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2. Dos Embargos de Declaração (fls. 58/62):\r\n\r\nA Embargante alega que a Decisão de fls. 49/50, apresentou-se omissa com relação ao depósito em juízo dos valores controvertidos, os quais são requisitos essenciais para a discussão em juízo de contrato habitacional, segundo o art. 50, caput, da Lei 10.941/2004. Requer que referida decisão seja aclarada no que concerne ao seu alcance, isto é, que as parcelas controvertidas, vencidas e vincendas, devem ser depositadas em juízo, conforme ordenamento literal e expresso da lei.\r\n\r\nAlega também omissão no que diz respeito ao pagamento dos demais encargos do imóvel, tais como condomínio e IPTU, se continuariam ou não sendo pagos pela parte autora.\r\n\r\nRecebo os embargos porque tempestivos.\r\n\r\nA decisão é clara quanto às razões que apóiam o deferimento parcial da tutela. Determina o depósito dos valores incontroversos das prestações vincendas, e quanto ao valor controvertido, intima a parte autora a apresentar o valor e se pretende efetuar o depósito judicial em relação às prestações já vencidas, levando-se em consideração a inadimplência desde janeiro de 2005.\r\n\r\nNão há omissão. O que o autor pretende é a reforma do ponto de vista adotado, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nQuebra 3. Da contestação (fls. 63/104):\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 63/104, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4. Do Agravo Retido (fls. 115/134):\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, suas contra-razões ao agravo retido de fls. 115/134.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente no mesmo prazo, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001112-1 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001112-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Mantenho a decisão agravada de fls. 189/191 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pela 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.001536-9, em apenso, convertendo-o em Agravo Retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, traslade-se as fls. 210/215 para os autos principais, e fique retido nestes. Após desapensados os autos do Agravo, faça remessa ao Arquivo Judiciário com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApresente a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias suas contra-razões ao Agravo Retido. \r\n\r\n2. Após, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 212/255, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001122-4 ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001122-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 150/184, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001386-5 JERONIMO DA SILVA LEAL (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 78/79 . Por estas razões, nos termos do art. 267, I e 284, § único, do CPC, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. Em vista da gratuidade de justiça deferida, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001446-8 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001446-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 130/171, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001664-7 CESAR SERRANO E OUTRO (Adv. CESAR SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001664-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CESAR SERRANO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 dias, declinando-lhes a finalidade e especificando-as objetivamente. A CEF deverá igualmente esclarecer de forma explícita se há possibilidade de conciliação, caso em que poderá ser designada audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000349-9 DIONE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000349-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: DIONE MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 07, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito, discriminando o valor incontroverso; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios. \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, no mesmo prazo, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000280-0 DIONE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000280-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: DIONE MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 47 foram anexadas as prestações de nºs 01 e 02 com a devida autenticação bancária. Esclareça a parte Autora se a prestação de nº 04 (fl. 48) foi paga, ante a falta de comprovação ou autenticação bancária.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001783-7 EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 304 e 306), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002179-8 DARLI ANTUNES AZEVEDO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2009 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 154 e 156), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000297-5 ANDERSON DA COSTA FREIRE (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.5117000297-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANDERSON DA COSTA FREIRE\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA tutela antecipada pressupõe liquidez e certeza do direito, isto é, elevada probabilidade de que o pedido venha a ser acolhido ao final, além de sério risco de que a demora do processo acarrete danos à parte.\r\n\r\nNão há prova inequívoca do direito do AUTOR, cuja comprovação depende de perícia médica. Tampouco parece haver urgência, visto que entre o ato de licenciamento e a data da distribuição da inicial decorreram quase 2 anos. \r\n\r\nINDEFIRO a liminar.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de março de 2009.\r\n\r\nASSINADA ELETRÔNICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000005-6 MANOEL ROQUE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 316/329 . REJEITO O PEDIDO (CPC, 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC, 20, §§ 3º e 4º) de 10% sobre o VC atualizado (STJ 14). Em vista da gratuidade de justiça deferida, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001341-5 MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001341-5\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\n1. Tendo em vista a manifestação da parte Autora às fls. 121, revogo o despacho de fl. 119.\r\n\r\n2. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a parte autora apresentar o contrato de seguro, em cumprimento à decisão de fl. 116, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Observa-se que o demonstrativo de progressão salarial apresentado pela parte Autora à fl. 122 não traz nenhuma assinatura do responsável pelo setor, tampouco a que categoria ou sindicato pertence. Esclareça, no mesmo prazo concedido no item anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2009.\r\n\r\n(assinada eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006145-4 AVAIR CIUFFO ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 747973"
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                            "748095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002524-7 LEONARDO BRANDÃO MAIA (Adv. LUCIANA BRANDAO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002524-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO BRANDÃO MAIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos temas retratados na contestação, na forma dos arts. 326 c/c 301, todos do CPC. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000227-5 JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000227-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação contida no ofício de fls. 218, proceda a Secretaria à consulta no sítio da Receita Federal, a fim de obter o endereço da parte autora.\r\n\r\nSendo positiva a pesquisa, intime-se pessoalmente para ciência do depósito do seu crédito, esclarecendo, ainda, que deverá se dirigir a qualquer agência da CEF, no Estado do Rio de Janeiro, munido de carteira de identidade e CPF, bem como o nº do RPV (2008104632) para saque da quantia depositada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001933-8 ALCEBIADES FREIRE DOS SANTOS (Adv. DANIELA MELLO MENDONCA, CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001933-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 88/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001563-1 JOSÉ HERIBERTO OLIVEIRA EUGÊNIO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001563-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, NÃO RECEBO o Recurso de Apelação de fls. 252/263 por sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x JOEL PEREIRA LIMA E OUTRO x THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 146/148 . ACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I) para condenar os RÉUS ao pagamento da dívida de R$ 188.301,69, devidamente corrigida, acrescida de juros de mora de 1% ao ano, a partir da citação. Condeno-os em honorários de 10% do valor da causa (CPC 20 §3o) e em custas.\r\n\r\nP. R. Intime-se a CEF. Os RÉUS já saem intimados.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000701-4 ESPOLIO DE SIDEMAR DUTRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000701-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 94/98, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias, para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005859-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x GEU GARCIA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005859-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 108 pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005395-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MANOEL SEVERINO DA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005395-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e o depósito de fl. 91, intime-se a FHE para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à transferência dos valores bloqueados e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000843-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x UBIRACY DA SILVEIRA SERRA E OUTRO x DANIELLE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000843-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Diante da infrutífera tentativa de localização dos Réus UBIRACY DA SILVEIRA E SERRA e NEUZA DE MEDEIROS SERRA (fls. 68/9), determino diligências com relação à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nÀ Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, e junto ao Banco Central, via BACEN JUD, os endereços atuais dos réus acima mencionados.\r\n\r\nSendo diversos os endereços dos réus, renove-se a diligência de fl. 68. Do contrário, expeçam-se ofícios às concessionárias de serviços públicos, como de praxe.\r\n\r\nII. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 69 e sendo o endereço da diligência o mesmo da Embargante (DANIELLE RODRIGUES NOGUEIRA), determino que esta, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento que comprove ao seu atual domicílio.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005917-4 EVARISTO MARQUES LUZ (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeguidamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002038-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SIMONE DE MATTOS PINNA E OUTROS (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES). . (...)\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes após o término do prazo acima, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 10 dias, dê prosseguimento ao feito. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 748095"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002696-3 PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002698-7 PAULO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002702-5 OTACILIO AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002703-7 ODACYR DO CASAL AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002705-0 NORIVAL FONTOURA SIQUEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002707-4 NEEMIAS MUNIZ DE MARINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002708-6 NICANOR FERNANDES DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002710-4 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.002712-8 NEUZIMAR COELHO PEIXOTO DA PAIXÃO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002713-0 NELIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002714-1 HUMBERTO CLAUDIO RODRIGUES MATHIAS NETTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002715-3 IZABEL SILVA DE OLIVEIRA SENA MELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.002717-7 HELCIO BARROSO PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002718-9 HELIO RICARDO VICTORIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002720-7 HELISMAR DA SILVA PORTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002721-9 HERCULES BAPTISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002722-0 KATIA CRISTINA CARDOSO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.002726-8 WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.002728-1 WASHINGTON DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.002730-0 WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.002731-1 VALDECIR ANDRADE GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.002732-3 SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.002733-5 UBIRAI DE SOUZA MATTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.002734-7 SUZANA MARIA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002736-0 SANDRO LEMOS CALDEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.002741-4 SAMUEL SOARES BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002745-1 SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe\r\n\r\n28 - 2008.51.17.002750-5 ROBERTO FERREIRA DE MORAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.002753-0 ROBERTSON MIRTSUN DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.002754-2 ROGERIO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.002757-8 ROSA MARIA PEREIRA DE ABREU (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.002758-0 ROSIMAR BRITO GUIMARÃES AMPARO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.002759-1 ROSARIA MARIA DAS DORES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.002760-8 ROBSON DO SOUTO BAPTISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.002763-3 SILVAN GOMES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.002764-5 SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.002765-7 ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.002766-9 ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.002767-0 RICARDO LEAO BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002769-4 RICARDO CRESPO DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.17.002772-4 REINALDO MOURA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.002774-8 ROSANGELA PIERRE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.002778-5 RODNEI ALVES BARRETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Espe ciais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.002779-7 RAIMUNDO ANTONIO MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.002780-3 REGINALDO LOPES BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.002783-9 MANOEL FRANCISCO MARINS DE VALADAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.002786-4 MONICA CRISTINA NEVES MACHADO LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.002789-0 MAX WELBER CORREA BUENO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2008.51.17.002791-8 MARCELO FARIAS LINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2008.51.17.002793-1 MARCOS JOSE DA SILVA DAMASCO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2008.51.17.002794-3 MANOEL CUNHA ALFRADIQUE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2008.51.17.002798-0 LUCIANO RODRIGUES DAMASCENO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2008.51.17.002799-2 LEILA DE OLIVEIRA HONORIO CABRAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2008.51.17.002800-5 LAURO CORREIA CARDOSO FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2008.51.17.002806-6 MARIA DE FATIMA DE SOUZA DOS SANTOS OLIVAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2008.51.17.002808-0 MARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2008.51.17.002810-8 MARCELO ANTUNES MACHADO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2008.51.17.002814-5 MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.17.002816-9 MARCOS DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2008.51.17.002817-0 MARIA DAS VIRGENS VERAS GODINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2008.51.17.002818-2 MARIA CECILIA DO NASCIMENTO MORAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2008.51.17.002819-4 MARIA AUXILIADORA ROCHA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2008.51.17.002820-0 MARCELO GOES BASTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2008.51.17.002824-8 MAURO CESAR NOGUEIRA DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2008.51.17.002825-0 MARCIO LEITE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2008.51.17.002829-7 JOEL MUNIZ CABRAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2008.51.17.002830-3 JORGE ADRIANI PENNUTT PINA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2008.51.17.002832-7 JOSE HENRIQUES VEIGA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n69 - 2008.51.17.002834-0 JORGE BORGES FOGOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n70 - 2008.51.17.002838-8 JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n71 - 2008.51.17.002839-0 JACKSON DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2008.51.17.002840-6 JACI DA SILVA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n73 - 2008.51.17.002842-0 LUIZ ANTONIO PESSANHA FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2008.51.17.002843-1 LUIZ GUILHERME DUARTE BAPTISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n75 - 2008.51.17.002844-3 LUIZ CARLOS DUTRA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n76 - 2008.51.17.002845-5 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 2008.51.17.002847-9 LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2008.51.17.002848-0 LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n79 - 2008.51.17.002849-2 LUIZ AUGUSTO GREGORIO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2008.51.17.002850-9 LOURIVAL JOAQUIM GOMES FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n81 - 2008.51.17.002853-4 JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n82 - 2008.51.17.002855-8 JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n83 - 2008.51.17.002856-0 JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n84 - 2008.51.17.002858-3 JOVANI PEREIRA CANELA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n85 - 2008.51.17.002860-1 JEFFERSON PINTO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n86 - 2008.51.17.002862-5 JOAO ROBERTO DE FREITAS RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n87 - 2008.51.17.002864-9 JOAO CARLOS TRINDADE PIRES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n88 - 2008.51.17.002865-0 JOANIR MARILDA DA SILVA SCHVAB (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n89 - 2008.51.17.002866-2 JORGE GARCIA SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n90 - 2008.51.17.002867-4 JEAN CARLOS MATOS PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n91 - 2008.51.17.002870-4 JAIRO MENDES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n92 - 2008.51.17.002872-8 JOSE RICARDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n93 - 2008.51.17.002877-7 GILBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n94 - 2008.51.17.002879-0 GERALDO MAGELA SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n95 - 2008.51.17.002882-0 FABIANO BARROS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n96 - 2008.51.17.002884-4 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n97 - 2008.51.17.002885-6 FERNANDA VIEIRA DOS REIS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n98 - 2008.51.17.002886-8 FABIO ALFRADIQUE MOREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n99 - 2008.51.17.002893-5 EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n100 - 2008.51.17.002894-7 ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n101 - 2008.51.17.002897-2 ELIANE RODRIGUES DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n102 - 2008.51.17.002898-4 ENEDYLSON JOSE DO CARMO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Espe ciais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n103 - 2008.51.17.002899-6 EDUARDO LEOPOLDO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n104 - 2008.51.17.002900-9 ELCIO TARGINO LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n105 - 2008.51.17.002901-0 ELANE NEVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n106 - 2008.51.17.002903-4 EWERTON DE FARIA SEGGES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n107 - 2008.51.17.002904-6 EDSON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n108 - 2008.51.17.002907-1 EDELSON FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n109 - 2008.51.17.002909-5 ELIZABETH DOMINGOS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n110 - 2008.51.17.002911-3 EDMUNDO CAMILO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n111 - 2008.51.17.002913-7 EDNA GOMES DA SILVA CORREA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n112 - 2008.51.17.002915-0 DEORGELES DIAS CORREA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n113 - 2008.51.17.002917-4 DAVID DE ANDRADE MARINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n114 - 2008.51.17.002918-6 DEISE DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n115 - 2008.51.17.002919-8 DORA NEUZA DOS SANTOS BOTTI (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n116 - 2008.51.17.002920-4 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n117 - 2008.51.17.002921-6 CARLOS VALERIO LEAL DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n118 - 2008.51.17.002922-8 CELIA REGINA SILVA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n119 - 2008.51.17.002924-1 CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n120 - 2008.51.17.002925-3 CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n121 - 2008.51.17.002927-7 CLAUDIO SILVA PINHEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n122 - 2008.51.17.002929-0 CRESO LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n123 - 2008.51.17.002930-7 CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n124 - 2008.51.17.002931-9 CLAUDIA DE MELLO CARLETTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n125 - 2008.51.17.002933-2 CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n126 - 2008.51.17.002935-6 CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n127 - 2008.51.17.002936-8 COSME JORGE VIDAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n128 - 2008.51.17.002939-3 CLODOALDO MATOS DE SANTANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n129 - 2008.51.17.002941-1 CARLOS JOSE DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n130 - 2008.51.17.002943-5 CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n131 - 2008.51.17.002944-7 CARLOS EDUARDO SILVA BARBIO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n132 - 2008.51.17.002945-9 CLAUDIO LUIZ RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n133 - 2008.51.17.002947-2 CARLOS RENATO TAVARES DE CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n134 - 2008.51.17.002948-4 ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n135 - 2008.51.17.002951-4 ANTONIO RUYVACE FERNANDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n136 - 2008.51.17.002957-5 ADILSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n137 - 2008.51.17.002958-7 ALESSANDRO ANDREATTA LEAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n138 - 2008.51.17.002960-5 ANTONIO CARLOS PIMENTEL SALES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n139 - 2008.51.17.002962-9 ANTONIO CAETANO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n140 - 2008.51.17.002964-2 ACEMIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n141 - 2008.51.17.002965-4 ADEMILSON SILVA DAS MERCES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n142 - 2008.51.17.002966-6 ALEX DE SOUZA MUNIZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n143 - 2008.51.17.002970-8 AGUINALDO PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n144 - 2008.51.17.002971-0 ADRIANA LOBATO MUNIZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n145 - 2008.51.17.002973-3 ALEXANDRE COELHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n146 - 2008.51.17.002975-7 AGOSTINHO ALVES NETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n147 - 2008.51.17.002978-2 ANDERSON LEOCADIO REID (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n148 - 2008.51.17.002979-4 ANGELA MARIA DE SOUZA FRANCA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n149 - 2008.51.17.002980-0 ANEMIAS BOTELHO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n150 - 2008.51.17.002983-6 ANDRE LUIZ MENDONÇA SORIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n151 - 2008.51.17.002984-8 ALTAIR BUENO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n152 - 2008.51.17.002992-7 ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n153 - 2008.51.17.002995-2 CLAUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n154 - 2008.51.17.002997-6 NILSON BAPTISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n155 - 2008.51.17.002998-8 ALBERTO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n156 - 2008.51.17.003001-2 ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n157 - 2009.51.17.000090-5 MARIA MIRIAM PATRICIO DE AZEVEDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n158 - 2009.51.17.000094-2 ORLANDO SIQUEIRA DE MELLO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n159 - 2009.51.17.000095-4 WAGNER LUIZ BARCELOS LEONARDO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n160 - 2009.51.17.000097-8 MARCIA CRISTINA VASCONCELOS NUNES NEIVA EULALIO (Adv. ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . ...\r\n\r\nPosto isso e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, já que o valor da demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais desta Subseção, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 160\r\n\r\nId: 746716"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000894-0 RAIMUNDA TAVARES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópias dos documentos de identidade e C.P.F., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001424-9 MILTON SOUZA DUARTE (Adv. SERGIO DUARTE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 92 - Indefiro face à ausência de fundamentação do pedido de suspensão. \r\n\r\nCumpra-se a Decisão de fl.90 in fine, remetendo-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001557-6 ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSELENE BARRETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) INDEFIRO o pedido de fls. 99/105. \r\n\r\nPara que o processo não sofra maiores retardos e face às alegações de urgência, indico desde já a Dra. Fátima Cristina Souto Pereira, médica especialista em cardiologia, CRM: 5244506-8, com endereço conhecido pela Secretaria, para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita nomeada para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá a perita manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: (...)\r\n\r\n(...) Dê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos. Nesta oportunidade, deverão as partes especificar, justificadamente, as outras provas que pretendam produzir.\r\n\r\nDetermino que seja trasladado para estes autos o documento de fl. 39 dos autos de nº 2008.02.01.014735-0.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002373-1 ANTONIO COCELO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o autor não atribuiu à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002483-8 ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000354-2 WILSON DANTAS DA SILVA (Adv. JUVENIL PORTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000431-5 CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 20.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar, no mesmo prazo para contestação o processo administrativo que suspendeu o benefício da autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006197-8 MAURO JULIANDRO MINUZZI E OUTRO (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO, ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 110 - Tendo em vista a constituição de novos patronos pela parte autora, defiro a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nFl. 119 - Anote-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002287-4 GLORIA BANEGAS TRINDADE (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004284-8 NILA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006035-8 ALMIR CAXIAS MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006038-3 FLOREANO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 106/119 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006211-2 OTAVIO JOSE EUFLAUZINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações de ambas as partes no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000442-6 DOMINGOS CARLOS ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000610-1 SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000611-3 ADAIL DA SILVA COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001059-1 MONIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001717-2 ADILAR DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2009.51.17.000339-6 FERNANDA RODRIGUES DA FONSECA PINGUELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003657-5 PEDRO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . (...) Por tais fundamentos, mantenho a decisão de fls. 270/271.\r\n\r\nIntime-se o perito judicial para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001274-5 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando a vinda espontânea da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS aos autos, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG, a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nQuebra 22 - 2009.51.17.000402-9 ANTONIO ARNALDO MURRAS E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos documento hábil a comprovar a realização do leilão extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000060-6 ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para que cumpra o determinado no despacho de fl. 143, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000326-4 EDY SOARES CORÉ (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002289-1 GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do(a) autor (a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora junte aos autos comprovante de titularidade da(s) conta(s) de poupança(s) da autora referente(s) ao(s) período(s) em questão.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002385-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DENNER DOS SANTOS VIANNA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARIO NOVIS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x LUIZ SERGIO PINTO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x DEJAIR CAVALCANTE GUERRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x ALOISIO MARIO DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x TUFI SOARES MERES (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x ROGUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão no pólo ativo do Município de São Gonçalo na qualidade de litisconsorte ativo e da União Federal na qualidade de assistente litisconsorcial do M.P.F., conforme requerido às fls. 2561 e 2608. Remetam-se os autos à SEDIS-SG para as devidas anotações.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2009.51.17.000396-7 ANA PAULA DOS ANJOS CRUZ (Adv. HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 749696"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ANTONIO GARCIA CARNEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2009 FOLHA 73 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, eis que o Executado não chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0031666-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIAS E OLIVEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 88.0033890-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2009 FOLHA 71 . SENTENÇA: Tendo em vista que o alegado pela exequente em sua manifestação de fls. 44v, revelando expressamente a sua falta de interesse de agir, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte contrária não chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nSem custas, em virtude do disposto no art. 4º, I da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004372-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x NEW CLOG IND/COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2009 FOLHA 72 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 749635"
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "750551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MARIANO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004590-1\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 237/243, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, a fim de retirar as certidões originais de tempo de serviço de fls. 239/240.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005529-7\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para cumprimento do determinado no despacho de fls. 127, por trinta dias, a contar da intimação do presente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.17.002651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE GONÇALVES (Adv. LUCIANO CARDOSO DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.002651-3\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua conta-poupança 0174.013.43361233-8.\r\n\r\nInicialmente, verifico que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove a existência da referida conta-poupança no período reclamado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.43361233-8 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (janeiro e fevereiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo e silente a autora, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento das exigências, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES DE ALBERNAZ (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.002684-7\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua conta-poupança 0175.013.396838-8.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nVerifico que a parte autora comprova a existência e titularidade da conta supramencionada ao instruir a inicial com os extratos setembro e outubro de 1989, porem ilegíveis, e abril e maio de 1990. \r\n\r\nÉ sabido que a microfilmagens dos extratos de janeiro/setembro de 1989 foram destruídas por incêndio no setor de arquivo da ré, porém, a apresentação de outros pela parte ré não pode ser considerada prova impossível, sendo a prescrição, para este tipo de conflito, vintenária, a instituição financeira tem a obrigação de guardar os extratos, no mínimo, por este período.\r\n\r\nAdemais, há muito se firmou entendimento na Corte Superior quanto ao dever da instituição financeira de prestar contas dos lançamentos realizados em conta poupança.\r\n\r\nAssim, de acordo com o recente enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumprido pela parte autora seu ônus de demonstrar a existência da conta no período imprescrito, resta ao banco depositário fornecer os extratos ou comprovar a inexistência de saldo na época dos expurgos pleiteados. Vejamos: \r\n\r\nEnunciado 59 - “Em ação que vise a recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta” (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01)\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que conteste a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, trazer extratos com data mais próxima possível ao ano de 1989, informando, ainda, a data de encerramento da conta-poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.005466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEAL CLAUDINO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.005466-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.006950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY SANTOS FURTADO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.006950-1\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua conta-poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove a existência da referida conta-poupança no período reclamado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo e silente a autora, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento das exigências, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.67.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.000201-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua conta-poupança 0889.013.01267239-0.\r\n\r\nInicialmente, verifico que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprove a existência da referida conta-poupança no período reclamado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0889.013.01267239-0 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (abril e maio/90 e fevereiro/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nA ação foi proposta pelo espólio de JOSÉ DE ALMEIDA. Assim, tem legitimidade para representá-lo em juízo o inventariante.\r\n\r\nDesta forma, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção, deverá a inventariante instruir os autos com os documentos que a legitimem para representar o espólio.\r\n\r\nDecorrido o prazo e silente a autora, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento das exigências, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.67.000236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000236-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2009.51.67.001171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DA SILVA BARROSO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.001171-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) vinculado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, objetiva a implementação das gratificações de desempenho (GDATA, GDATEM, GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA BREDA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000854-0\r\n\r\nO contador judicial elaborou cálculo que apura, mediante as condições do acórdão transitado em julgado, uma RMI inferior à concedida originalmente.\r\n\r\nPortanto, é patente a falta de interesse da parte autora no prosseguimento da execução do julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR ALVES ALCANTARA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001969-3\r\n\r\nConsiderando o informado às fls. 113, nomeio a Sra. Angelina Alves de Alcântara como curadora especial do autor EDIMAR ALVES DE ALCANTARA, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, devendo ficar ciente de que qualquer pagamento de eventuais parcelas atrasadas somente poderá ser efetuado mediante a apresentação do Termo de Curatela, ainda que provisória, proveniente da respectiva ação de Interdição, de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001745-4\r\n\r\nChamo o feito à ordem a fim de desconsiderar o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a CTPS onde conste o contrato de trabalho e demais anotações referentes ao vínculo com NASA NAVEGAÇÃO ATLÂNTICO SUL S/A, conforme determinado às fls. 285. \r\n\r\nPara tanto, faculto o prazo de 15 (quinze) dias, eis que a primeira intimação acerca desta determinação ocorreu em 04/06/2008, pessoalmente, e em 07/08/2008, através de publicação, transcorrendo lapso de tempo suficiente para as providências cabíveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.003899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SILVARES DE OLIVEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003899-8\r\n\r\nIntime-se a autora para que se manifeste acerca do informado pelo Perito Judicial às fls. 103, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, com a advertência que este Juízo não tolerará atos de desídia de quaisquer das partes;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY QUIDINIS POLIDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004031-2\r\n\r\nNão cabe razão à parte autora, eis que seu benefício foi revisado adequadamente, conforme se vê às fls. 57.\r\n\r\nIntime-se à parte autora e, posteriormente, retornem o feito à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVEIRA DEGENARO (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007181-3\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que cumpra adequadamente o determinado do despacho de fls. 54, eis que ausente declaração PESSOAL do autor da ação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITA NAZARIA DE MELLO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008629-4\r\n\r\nO valor apurado pela INSS alcança R$ 30.745,35 (fls. 122).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (dezembro de 2007) sem correção e juros é de R$ 20.310,00.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 380,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 2.845,35) e receber a quantia de R$ 27.900,00 através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 30.745,35) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON CARLOS RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000965-5\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada. Diante de retificação do valor da causa a Juíza Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo e determinou a distribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nEntretanto, a autora já havia ingressado com ação idêntica (2007.5167.006761-5) perante o 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo e foi detectada a possibilidade de prevenção do presente feito com o processo referido (fls. 20), tendo o douto Juiz Titular do 2º JEF afirmado (fls. 25) que só não estava autorizada a distribuição do feito por prevenção em função do valor da causa ultrapassar a alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPortanto, diante da retificação do valor da causa e da identidade de partes e de pedido, entendo como caracterizada a prevenção em relação ao feito 2007.5167.006761-5, extinto sem julgamento do mérito, e determino a remessa dos autos à distribuição para que os mesmos sejam distribuídos ao 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, em atenção ao previsto no artigo 253, II do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FERREIRA (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000655-2\r\n\r\nFindo o prazo previsto no despacho de fls. 16, intime-se a parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls. 12 no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE REZENDE DE CASTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001004-0\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 32.869,72.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (março de 2008) sem correção e juros é de R$ 20.568,91.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 415,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 4.969,72) e receber a quantia de (R$ 27.900,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 32.869,72) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x WELINGTON SOUZA DA COSTA (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001890-6\r\n\r\nDiante da petição retro, nomeio o Dr. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, OAB/RJ nº. 66.670, para atuar como defensor dativo nestes autos do 2º réu, WELINGTON SOUZA DA COSTA.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o defensor dativo deverá ser intimado por mandado sobre sua nomeação e audiência. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO VERAS MOURÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003409-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nOutrossim, saliento que a declaração apresentada às fls. 52 foi firmada por pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.003790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003790-1\r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral já foi satisfeita administrativamente, tendo, inclusive, sido implantado o benefício de aposentadoria por invalidez e disponibilizado os valores de fls. 88 e 89 para levantamento pela parte autora, intime-se a parte autora para que informe se mantém o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.004717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CASSEMIRO VERAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.004717-7\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a Ré não foi intimada da sentença de fls. 37, desconsidere-se o trânsito em julgado certificado.\r\n\r\nDesta feita, recebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.005110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROLA DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005110-7\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o informado pela Procuradoria do INSS, o cumprimento da decisão proferida NÃO ACARRETARÁ ALTERAÇÃO da RMI do benefício da parte autora, intime-se a mesma para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n25 - 2008.51.67.005163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA LIMA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.005163-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a autora objetiva a conversão do benefício auxílio-doença NB 513.208.397-4, instituído em 08/09/2004, em aposentadoria por invalidez, diante de sua alegada incapacidade para exercer suas atividades laborativas (empregada doméstica).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de JUNHO de 2009, às 10:30 horas, na Rua Coronel Serrado,1000, 12° andar (sala de audiência), São Gonçalo, RJ, tels. 3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. EDISON MIRANDA, CRM nº. 52.45569-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 13/08/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.005845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO THOME (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.005845-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de JUNHO de 2009, às 10:00 horas, na Rua coronel serrado,1000, 12° andar (sala de audiência), São Gonçalo, RJ, tels. 3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. EDISON MIRANDA, CRM nº. 52.45569-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 18/07/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.006974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MENDONÇA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006974-4\r\n\r\nO perito médico nomeado informa que o autor não compareceu à realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que se manifeste acerca deste fato no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.007030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ROBERTO DE AGUIAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.67.000211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SEVERIANO SANTANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.000211-3\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 521.817.517-7, instituído em 05/09/2007 e cessado em 10/12/2007, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de Maio de 2009, às 11:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abuzaid nº 150 , sala 903, Alcântara, São Gonçalo, tel. 2603-0440, nomeando para o encargo a Dra CARLA CRISTINA LEOCÁDIO BAARS MAGELA, neurologista, CRM nº 5264298-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 10/12/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2009.51.67.000212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOAQUIM SANTANA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000212-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão do valor da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 121.389.472-4, vigente desde 03/12/2001, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da revisão, com acréscimo de juros e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, na forma dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, emende a inicial de forma a especificar o tipo de reajuste pleiteado, além dos períodos e índices que entender cabíveis para que seja garantida a pretendida revisão. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.67.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MEDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000237-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária da aposentadoria por invalidez NB 119.039.259-0, DIB em 01/12/2000, objetiva o recebimento desde a data da concessão, do percentual de 25% do valor de seu benefício, ao argumento de necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nos termos do art. 45 da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nA procuração apresentada às fls. 6/7 foi outorgada sem os poderes da cláusula ad judicia. Desta feita, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena exclusão da representante do feito, regularize a sua representação. \r\n\r\nNoto, ainda, que o valor da causa ultrapassa o teto estabelecido pela Lei nº 10.259/2001. Assim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais cumpre a parte autora, no mesmo prazo acima concedido, querendo, adeque o valor da causa ao que dispõe o aludido dispositivo legal. Não desejando fazê-lo, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo, devendo a lide ser apreciada perante uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nApresentada a emenda e regularizada a representação, venham-me os autos conclusos para avaliação de necessidade de perícia.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2009.51.67.000238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DOS ANJOS DE SOUZA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.000238-1 \r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com GILBERTO DA SILVA BRAZ COUTINHO, falecido em 18/11/2008.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2009, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2009.51.67.000253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DIAS PEIXOTO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.000253-8\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 529.383.162-0, entretanto verifica-se no Sistema Plenus da Previdência Social, fls. 19, que o último benefício da parte autora NB 513.185.452-7 foi instituído em 19/07/2004 e cessado em 19/11/2007, em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 10 de Junho de 2007, às 09:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, clínica geral, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 19/11/2007 ou 12/03/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2009.51.67.000376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA COUTINHO DE MACEDO (Adv. PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000376-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, por óbvio, o requerimento deve ser anterior á propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2009.51.67.000927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCILENE DE SANT'ANNA MUNIZ (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.000927-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 522.335.599-3, em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de Junho de 2009, às 09:30 horas, na Rua coronel serrado,1000, 12° andar (sala de audiência), São Gonçalo, RJ, tels. 3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. EDISON MIRANDA, CRM nº. 52.45569-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em FEVEREIRO/09, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALEXANDRE DA FONSECA MAIA (Adv. LUCIANA AMARAL DA SILVA, SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004354-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DA SILVEIRA COUTO - ESPÓLIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.67.000911-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que, o Espólio de Magno da Silveira Couto representado por Neli Antonio de Moura Couto pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de Magno da Silveira Couto, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento da devida diferença, bem como o de expurgos inflacionários dos planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%).\r\n\r\nA parte ré apresenta os cálculos de fls, 106/114 e 115/116, de onde se extrai que o valor da pretensão autoral ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAs causas de competência da Justiça Federal que podem ser processadas, conciliadas e julgadas no Juizado Especial Federal não devem superar 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA declaração de renúncia de fl. 06 é nula, vez que efetuada por Neli Antonio de Moura Couto em seu próprio nome.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste acerca dos cálculos trazidos pela ré, bem como na mesma oportunidade, apresente, se assim desejar, declaração pessoal de renúncia ao valor que exceder 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CONSIDERA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003134-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.003139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003139-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003169-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MENDES DA SILVA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003593-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.003643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003643-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARREIRO DA CUNHA (Adv. WAGNER MONTEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 570,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 570,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5167.007026-2\r\n\r\nConverto o presente feito em diligência.\r\n\r\nÉ sabido que o abono salarial é devido aos trabalhadores que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de participação PIS-Pasep ou no cadastro nacional do Trabalhador e tenham recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal. (Lei 7998/1990, artigo 9º).\r\n\r\nO documento hábil para comprovação da situação acima é a RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, emitida pelos empregadores.\r\n\r\nEntendo que tal documento é primordial para o esclarecimento da lide. Desta feita, intime-se a parte autora para que apresente a RAIS relativa aos anos-base em que não tenha recebido o abono salarial no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2006.51.67.002520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARDOSO DA COSTA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002520-3\r\n\r\n'Intime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto pelo INSS, como determinado no despacho de fls. 163.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao setor de distribuição da Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 750551"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.001068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE MELO (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para a inclusão da Caixa Econômica Federal - CEF no pólo passivo, mantendo-se as demais rés.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.002167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVEIRA CASTILHO (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso do autor, ainda que intempestivo, uma vez que foi interposto por Advogado Dativo, cujo requerimento para nomeação foi formulado tempestivamente.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAQUES ESTEVES TIENNE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ FERNANDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LUCINDA PEREIRA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.003208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.67.005256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS CATARINA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.67.006229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RODRIGUES FRANCO (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.67.006448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR MARTINS (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.67.006450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR MARTINS (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.67.006455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES DA CUNHA (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.006952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA FURTADO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.006953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA FURTADO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.67.006954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA FURTADO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.67.006961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINADABE SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.67.006963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINADABE SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.006964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINADABE SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.006965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINADABE SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.007034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA COSTA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.67.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS ALVES (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.000011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CRIZ PORTELA LIMA (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOARES JUNIOR E OUTROS (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SATURNINO RODRIGUES (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de levantamento do saldo de PIS/PASEP e de resíduos de FGTS, com base no art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a:\r\n\r\na) Implantar a pensão instituída por CORINA SATURNINO ROCHA RODRIGUES em favor de IVAN SATURNINO RODRIGUES, representado por IVONE DA ROCHA RODRIGUES (CPF: 912397617-91), calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição ou do benefício do segurado quando em vida;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data do óbito (30/7/2004), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, descontando-se o que já foi pago em âmbito administrativo a título de pensão, em virtude da antecipação da tutela pretendida, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que retifique o pólo ativo desta demanda, substituindo a parte autora por IVAN SATURNINO RODRIGUES e incluindo IVONE DA ROCHA RODRIGUES como sua representante legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILLIAN GASPAR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001066/2009 . Sendo assim, deixo de acolher os embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA CRUZ CALLEIA (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS nas seguintes obrigações:\r\n\r\na) Implantar a aposentadoria por idade em favor de AILTON DA CRUZ CALLEIA, calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data do requerimento em âmbito administrativo ocorrido em 18/11/2003, corrigidos monetariamente (desde o vencimento de cada parcela) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-míni mos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a pedido de utilização do critério de cálculo previsto no art. 58 do ADCT, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. E quanto ao pedido de revisão pela ORTN, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BELO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data do requerimento em âmbito administrativo, ocorrido em 28/06/2008 (fl. 10), devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY MENDONÇA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício por incapacidade e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a LEVY MENDONÇA, com data de início em 22/1/2009; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nb) calcular e pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 08/02/2008 a 21/01/2009, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 22/01/2009), devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALZA FRANCISCA SILVA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x ZILDA BARBOSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.004056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEREMIAS DA CRUZ CARDOZO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, sentido de:\r\n\r\nA) restabelecer o benefício de auxílio-doença à ADEREMIAS DA CRUZ CARDOZO; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) pagar os valores devidos a título de auxílio-doença desde o dia 1/7/2008, dia seguinte à cessação do benefício (fl. 42), por tempo indeterminado, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.004354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAS DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.005272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO MASSANTE ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\nA) conceder o benefício de auxílio-doença a FABIANO MASSANTE ALVES, a partir de 11/7/2008, por tempo indeterminado; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) pagar os valores devidos a título de auxílio-doença desde o dia 11/7/2008, data do requerimento em âmbito administrativo (fl. 24), devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.005679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADÃO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.67.005715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS DAVID (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.005717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOZO (Adv. PAULO JOSE EYER CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.006114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAINE DA SILVA FRAGOSO (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício por incapacidade, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 9/2/2009; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde 4/8/2008 a 8/2/2009, e ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 09/02/2009, até a implantação deste benefício, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 45 a 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com exclusão da quantia excedente a sessenta salários-mínimos no âmbito das parcelas vencidas até o ajuizamento e soma do que estiver dentro do limite com o montante acumulado após o ajuizamento, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2009.51.67.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES VENANCIO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da existência de erro material, revogo a decisão de fls. 12/13, para constar o seguinte:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da necessidade de regularização da petição inicial, de prévio pronunciamento do réu e de possível produção de prova em Audiência, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para juntada de instrumento público de procuração, diante do fato de a autora não assinar. Como alternativa à procuração por instrumento público, a autora e seu patrono terão o mesmo prazo para comparecer à Secretaria do Juizado, oportunidade na qual será certificada a outorga de procuração ao advogado, desde que declarada a vontade da autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos, cópia da certidão de casamento, da carteira de identidade, do CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de óbito de OSVALDO VENANCIO e a prova de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte e que teve seu pedido negado.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências o processo será encerrado sem exame do mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n41 - 2009.51.67.000118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000118-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 34, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 05/5/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.67.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000203-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 23, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 05/5/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.67.000278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO BATISTA DE ARAUJO (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000278-2\r\n\r\nEVERALDO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 04/6/2009, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.67.000355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000355-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA ARAUJO propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de não ter sido comprovada a qualidade de segurado (fl. 13).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que o autor ostenta qualidade de segurado, diante do fato de estar laborando na empresa EXPRESSO TANGUÁ LTDA desde 01/02/2008(fl. 22).\r\n\r\nContudo, O art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nDessa forma, ante a necessidade de produção de prova pericial e de prévia manifestação do réu, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29/4/2009, às 09:20 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, Sala 909, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o nº 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.67.000451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA BRAGA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000451-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nGERUSA BRAGA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 24/4/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 401, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Kátia Regina M. de Almeida, inscrita no CRM sob o n. 52.57424-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.67.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR CORRÊA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2009.51.67.000514-0\r\n\r\nVALDENIR CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancelo a perícia designada para o dia 23/4/2009, por ser feriado.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, designo o dia 07/5/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo). \r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM\r\n\r\nsob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da \r\n\r\nSecretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Deverá ser expedido o respectivo ofício após a entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.67.001122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 105/107: defiro o requerimento de forma parcial, uma vez que não tendo havido recurso contra o item do dispositivo que constitui o principal da condenação (fls. 94/96), quanto a este já pode haver a determinação do pagamento. Todavia não é cabível a cominação de multa para o pagamento em até 15 dias, posto que o processo de juizado contém dispositivo especial a respeito (art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSendo assim, oficie-se para o cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 94/99, item “a”, nos termos do art. 17 da Lei 10.259.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, vindo conclusos somente se necessário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.67.001016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LEITE DA MATTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.001414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 2.291,02 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e dois centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.002657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.67.002768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MARINHO DE LUCAS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.67.002836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE MENEZES CORDEIRO E OUTROS (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, nos montantes de:\r\n\r\nR$ 539,63 (quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), com relação à CONAN CIA NAVEGAÇÃO NORTE (fl. 53);\r\n\r\nR$ 38,20 (trinta e oito reais e vinte centavos), com relação à BALTHAR OBRAS REFORMAS LTDA (fl. 54);\r\n\r\nR$ 895,91 (oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), com relação à EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ALIANÇA S.A. (fl. 54).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.67.002858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE PINA COSTA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.67.002918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. PEDRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.67.002994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.67.003014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI DE CASTELUCIA SILVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.67.003295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA ATHAYDE MENDES TAVARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento que comprove a data final do vínculo com o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS- RJ.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.67.003306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO MESQUITA PEREIRA (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.67.003381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORCALINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 750482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "750860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nA Dr.ª KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, n.º 496, de 13/02/2006 e 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o período de 04 (quatro) a 08 (oito) de maio de 2009, no horário das 12:00 às 17:00 horas, para realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2009, que será presidida pela MMª Juíza Federal Titular Dr.ª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias, e que sejam comunicados a OAB, o MPF, a Defensoria Pública e a AGU, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nda 1ª Vara Federal de Execução Fiscal \r\n\r\nde São João de Meriti-RJ \r\n\r\nId: 750860"
                            ],
                            "736914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971643-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATANARAM IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000002-2/2009\r\n\r\n*02979103100000222009*\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processo principal nº 98.0971643-5 Apensos 98.0977718-3, 98.0977719-1 e 98.0977811-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de ATANARAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70295001102-00, 70295002010-01, 70695002049-80 e 70795000610-87, processos administrativos nos 10735201430/95-41, 10735001500/95-90, 10735001497/95-87 e 10735001499/95-11, valores da dívida R$ 1.667,38 (mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), R$ 3.956,64 (três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), R$ 4.252,10 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos) e R$ 3.274,26 (três mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), atualizados até 07/01/2009, como não tenha sido possível citar o executado VLADIMIR DIAS THOMAZ - CPF no 644.008.167-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/01/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n2 - 98.0971643-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATANARAM IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000001-8/2009\r\n\r\n*02979103100000182009*\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Processo principal nº 98.0971643-5 Apensos 98.0977718-3, 98.0977719-1 e 98.0977811-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de ATANARAM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70295001102-00, 70295002010-01, 70695002049-80 e 70795000610-87, processos administrativos nos 10735201430/95-41, 10735001500/95-90, 10735001497/95-87 e 10735001499/95-11, valores da dívida R$ 1.667,38 (mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), R$ 3.956,64 (três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), R$ 4.252,10 (quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos) e R$ 3.274,26 (três mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), atualizados até 07/01/2009, como não tenha sido possível citar o executado IVANILDO GOMES BERNADO - CPF no 388.391.214-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 07/01/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n3 - 99.0761069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDISON GIL CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO x WALANY REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA, ROBERTO ISSA, MARCIO SERGIO DOS A. ISSA). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000229-9/2008\r\n\r\n*02979103100022992008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0761069-0; Proc. Apensados nos 990761338-0; 990761339-8; 20005110009414-2; 20005110009617-5; (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de WALANY REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029900066209; 7069900218350; 7069900218270; 7020000123873; 7060000308171; processo(s) administrativo(s) no. 107352518459881; 107352518469843; 107352518449818; 107352000230009; 107352000240063; valor da dívida R$ 3.201,78; R$ 6.228,62; R$ 524,22; R$ 9.600,68; R$ 4.752,82; atualizado até 30/12/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO CESAR XAVIER DA SILVA - CPF no. 363.003.307-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/12/2008. Eu, ELISA LIMA DANTAS, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007343-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS x RIO 2000 - MINI - MERCADO LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000273-8/2009\r\n\r\n*02979103100027382009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007343-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: RIO 2000 - MINI - MERCADO LTDA - ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201070968, processo(s) administrativo(s) no. 10735202423200200, valor da dívida R$ 298.156,30 (duzentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta centavos), atualizado até 04/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) Marlene Rodrigues dos santos- CPF no. 681.466.127-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/03/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.008326-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANTONIO GOMES PIRIS E OUTRO x LANCHES GUARINO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000040-8/2009\r\n\r\n*02979103100004082009*\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc.Principal nº 2002.51.10.008326-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), Processo Apensado n°2004.51.10.009.100-6, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: LANCHES GUARINO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201163117 e 70.4.04.020678-24, processo(s) administrativo(s) no. 10735203374200214 e 10735.206154/2004-12, valor total da dívida R$ 26.591,57 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e cinqüenta e sete centavos)), atualizado até 20/01/2009, como não tenha sido possível citar a co-executada MARIA LUIZA TRIGUEIRA MIRANDA - CPF no. 073.474.547-86, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/01/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.001630-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000303-5/2009\r\n\r\n*02979103100030352009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001630-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010200963592, processo administrativo no. 10735600698200205, valor da dívida R$ 20.064,57 (Vinte mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA - CPF n. 174.310.007-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.011134-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000347-8/2009\r\n\r\n*02979103100034782009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011134-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010300837211, processo administrativo no. 10735600118200352, valor da dívida R$ 40.982,55 (quarenta mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO - CPF n. 040.735.837-43, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002781-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SIDNEY SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000285-0/2009\r\n\r\n*02979103100028502009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004351-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLEBER DA MATTA FERREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703256101, processo administrativo no. 10735600821200794, valor da dívida R$ 18.139,52 (Dezoito mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 30/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLEBER DA MATTA FERREIRA - CPF n. 040.989.927-52, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004673-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MANOEL ALVES SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000294-0/2009\r\n\r\n*02979103100029402009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004673-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MANOEL ALVES SILVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70604500042306, processo administrativo no. 5018185193200345, valor da dívida R$ 11.388,12 (Onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e doze centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MANOEL ALVES SILVEIRA - CPF n. 290.911.957-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.004913-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GALLANT AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000291-6/2009\r\n\r\n*02979103100029162009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004913-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: GALLANT AUTO PECAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020400011576, processo administrativo no. 10735003716200389, valor da dívida R$ 33.137,46 (Trinta e três mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DISTRIBUIDORA DE PECAS 25 DE AGOSTO LTDA - CNPJ n. 29.325.255/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007283-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JORGE SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000272-3/2009\r\n\r\n*02979103100027232009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.007283-8 e 2006.51.10.000835-5(classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060401466460; 7060401466541; 7040401969905; 7040402520405; 7040500785233; 7060403988235, processos administrativos no. 107354017030085; 10735200925200531; 10735204631200405; 10735451420200117 valor da dívida R$ 74.834,17 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), atualizado até 17/02/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME - CNPJ n. 40.337.404/0001-90, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/02/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007356-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ENTRE AMIGOS BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004539-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PEREIRA LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000330-2/2009\r\n\r\n*02979103100033022009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004539-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela UNIAO FEDERAL em face de REU: PEREIRA LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 2 04 016379-32; 70 6 04 039546-83 e 70 7 04 008162-36, processo(s) administrativo(s) no. 10735 450230/2001-74, valor da dívida R$ 95.963,18 (noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), atualizado até 21/01/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MÁRIO PEREIRA LOPES - CPF no. 510.189.187-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MMª. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003996-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FLAVIO MORAIS DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000167-0/2009\r\n\r\n*02979103100016702009*\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.003996-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: FLAVIO MORAIS DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70.1.07.035395-96, processo administrativo nº(os) 10735.603655/2007-88, valor da dívida R$ 45.015,81 (quarenta e cinco mil, quinze reais e oitenta e um centavos), atualizado até 29/01/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FLAVIO MORAIS DA SILVA - CPF nº 890.000.487-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/01/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.004013-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSE BERNANRDO RANGEL. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000280-8/2009\r\n\r\n*02979103100028082009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004013-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSE BERNANRDO RANGEL, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703540845, processo administrativo no. 10735603668200757, valor da dívida R$ 18.679,10 (Dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE BERNANRDO RANGEL - CPF n. 894.930.957-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.004020-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CATIA DA SILVA FERNANDES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000322-8/2009\r\n\r\n*02979103100032282009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004020-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CATIA DA SILVA FERNANDES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703691703, processo administrativo no. 10735605176200704, valor da dívida R$ 16.523,46 (Dezesseis mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CATIA DA SILVA FERNANDES - CPF n. 923.004.137-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.004022-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x HELIO PACHECO DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000285-0/2009\r\n\r\n*02979103100028502009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004351-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLEBER DA MATTA FERREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703256101, processo administrativo no. 10735600821200794, valor da dívida R$ 18.139,52 (Dezoito mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 30/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLEBER DA MATTA FERREIRA - CPF n. 040.989.927-52, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.004031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSÉ CARLOS ARRUDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000278-0/2009\r\n\r\n*02979103100027802009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004031-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSÉ CARLOS ARRUDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105009860-08; 70107036942-14, processo administrativo no. 10735601269/2005-90; 10735605201/2007-41, valor da dívida R$ 38.662,38 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ CARLOS ARRUDA - CPF n. 974.564.547-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004050-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MAURÍCIO PEREIRA ALVES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000283-1/2009\r\n\r\n*02979103100028312009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004050-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MAURÍCIO PEREIRA ALVES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70107034948-00, processo administrativo no. 10735603208/2007-29, valor da dívida R$ 28.023,82 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e treze centavos), atualizado até 30/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAURÍCIO PEREIRA ALVES - CPF n. 693.082.847-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.004082-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x GEORGE DA SILVA MELO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000306-9/2009\r\n\r\n*02979103100030692009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004082-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: GEORGE DA SILVA MELO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703608741, processo administrativo no. 10735604346200725, valor da dívida R$ 21.539,43 (Vinte e um mil,quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GEORGE DA SILVA MELO - CPF n. 100.262.207-76, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004091-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ROSELI LOPES GOMES SOUZA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000300-1/2009\r\n\r\n*02979103100030012009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004091-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROSELI LOPES GOMES SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010201182047; 7010500980905; 7010600636998, processo administrativo no. 10735450409200474; 10735601107200217; 10735601218200568, valor total da dívida R$ 28.662,53 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e tres centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROSELI LOPES GOMES SOUZA - CPF n. 769.886.607-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004092-9 FAZENDA NACIONAL x ANDREA DA SILVA PIRES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000329-0/2009\r\n\r\n*02979103100032902009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004092-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANDREA DA SILVA PIRES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703324395, processo administrativo no. 10735601503200741, valor da dívida R$ 17.235,85 (DEZESSETE MILDUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS, atualizado até 06/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDREA DA SILVA PIRES - CPF n. 095.002.477-55, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.004093-0 FAZENDA NACIONAL x ROMULO DE PINHO OLIVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000341-0/2009\r\n\r\n*02979103100034102009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004093-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROMULO DE PINHO OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703325871, processo administrativo no. 10735601518200717, valor da dívida R$ 15.872,24 (Quinze mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROMULO DE PINHO OLIVEIRA - CPF n. 096.400.109-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.004101-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x NELI ROSA DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000336-0/2009\r\n\r\n*02979103100033602009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004101-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NELI ROSA DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703500541, processo administrativo no. 10735603265200716, valor da dívida R$ 15.458,31 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NELI ROSA DA SILVA - CPF n. 723.537.917-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.004103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x RILDO TEODORO GALDINO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000331-7/2009\r\n\r\n*02979103100033172009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004103-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RILDO TEODORO GALDINO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703676909, processo administrativo no. 10735605028200781, valor da dívida R$ 17.690,56 (Dezessete mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RILDO TEODORO GALDINO - CPF n. 743.369.757-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.004113-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARIA REGINA COSTA DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000346-3/2009\r\n\r\n*02979103100034632009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004113-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARIA REGINA COSTA DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703506744, processo administrativo no. 10735603327200781, valor da dívida R$ 17.332,39 (dezessete mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA REGINA COSTA DA SILVA - CPF n. 751.594.577-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004140-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000333-6/2009\r\n\r\n*02979103100033362009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004140-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703351791, processo administrativo no. 10735601777200730, valor da dívida R$ 16.602,64 (Dezesseis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA - CPF n. 123.457.807-70, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.004181-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MAURO CESAR BRAZ. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000285-0/2009\r\n\r\n*02979103100028502009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004351-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLEBER DA MATTA FERREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703256101, processo administrativo no. 10735600821200794, valor da dívida R$ 18.139,52 (Dezoito mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 30/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLEBER DA MATTA FERREIRA - CPF n. 040.989.927-52, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004220-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JORGE DE OLIVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000315-8/2009\r\n\r\n*02979103100031582009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004220-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE DE OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703295786, processo administrativo no. 10735601217200785, valor da dívida R$ 45.607,65 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE DE OLIVEIRA - CPF n. 072.603.727-37, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.004221-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ANGELO DOS REIS NASCIMENTO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000277-6/2009\r\n\r\n*02979103100027762009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004221-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANGELO DOS REIS NASCIMENTO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703295352, processo administrativo no. 10735601213200705, valor da dívida R$ 12.775,18 (Doze mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANGELO DOS REIS NASCIMENTO - CPF n. 072.465.537-97, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.004226-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x GEOMAR DE JESUS DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000270-4/2009\r\n\r\n*02979103100027042009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004226-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: GEOMAR DE JESUS DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703597103, processo administrativo no. 10735604230200796, valor da dívida R$ 32.636,40 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), atualizado até 10/02/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GEOMAR DE JESUS DA SILVA - CPF n. 070.730.307-98, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/02/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.004234-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x LEANDRO PEREIRA DOMINGOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000311-0/2009\r\n\r\n*02979103100031102009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004234-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LEANDRO PEREIRA DOMINGOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703595313, processo administrativo no. 107356904212200712, valor da dívida R$ 40.117,92 (quarenta mil, cento e dezessete reais e noventa e dois centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LEANDRO PEREIRA DOMINGOS - CPF n. 059.530.727-24, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.004240-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MOPAO MOKONZI MONENE. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000298-8/2009\r\n\r\n*02979103100029882009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004240-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MOPAO MOKONZI MONENE, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703287090, processo administrativo no. 10735601130200716, valor da dívida R$ 15.280,40 (Quinze mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MOPAO MOKONZI MONENE - CPF n. 058.719.077-92, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.004251-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x LAURIONE SANTANA LAMONICA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000320-9/2009\r\n\r\n*02979103100032092009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004251-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LAURIONE SANTANA LAMONICA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010300831523; 7010300831604; 7010703208808, processo administrativo no. 10735600061200391; 10735600062200336; 10735600348200745, valor total da dívida R$ 19.275,54 (dezenove mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LAURIONE SANTANA LAMONICA - CPF n. 019.471.807-70, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.004271-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE FILHO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000314-3/2009\r\n\r\n*02979103100031432009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004271-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE FILHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703223874, processo administrativo no. 10735600498200759, valor da dívida R$ 16.311,39 (Dezesseis mil, trezentos e onze reais e trinta e nove centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE FILHO - CPF n. 029.604.137-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.004281-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x PATRICIA ANDRADE LACERDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000335-5/2009\r\n\r\n*02979103100033552009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004281-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PATRICIA ANDRADE LACERDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703200408, processo administrativo no. 10735600264200710, valor da dívida R$ 25.670,78 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta reais e setenta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PATRICIA ANDRADE LACERDA - CPF n. 016.007.597-18, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.004294-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSE FERNANDO GOMES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000348-2/2009\r\n\r\n*02979103100034822009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004294-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSE FERNANDO GOMES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703189595, processo administrativo no. 10735600155200794, valor da dívida R$ 13.405,51 (treze mil, quatrocentos e cinco reais e cinqüenta e um reais), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE FERNANDO GOMES - CPF n. 009.382.717-25, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.004331-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x EDUARDO DA SILVA SANTOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000337-4/2009\r\n\r\n*02979103100033742009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004331-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EDUARDO DA SILVA SANTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703591245, processo administrativo no. 10735604171200756, valor da dívida R$ 28.225,92 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDUARDO DA SILVA SANTOS - CPF n. 048.166.247-24, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.004333-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x AMILTON DA SILVA RODRIGUES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000327-0/2009\r\n\r\n*02979103100032702009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004333-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: AMILTON DA SILVA RODRIGUES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703266174, processo administrativo no. 10735600921200711, valor da dívida R$ 12.487,21 (doze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AMILTON DA SILVA RODRIGUES - CPF n. 048.310.627-58, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.004334-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JORGE DE OLIVEIRA MORELEMBAU. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000285-0/2009\r\n\r\n*02979103100028502009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004351-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLEBER DA MATTA FERREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703256101, processo administrativo no. 10735600821200794, valor da dívida R$ 18.139,52 (Dezoito mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 30/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLEBER DA MATTA FERREIRA - CPF n. 040.989.927-52, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.004341-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ROGERIO OLIVEIRA CORREA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000297-3/2009\r\n\r\n*02979103100029732009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004341-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROGERIO OLIVEIRA CORREA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703277028, processo administrativo no. 10735601030200781, valor da dívida R$ 128.067,58 (cento e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROGERIO OLIVEIRA CORREA - CPF n. 053.738.927-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.004342-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x LEILA CABRAL PEREIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000339-3/2009\r\n\r\n*02979103100033932009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004342-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LEILA CABRAL PEREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703270015, processo administrativo no. 10735600960200718, valor da dívida R$ 18.134,37 (dezoito mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - CPF n. 049.783.677-78, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.004351-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CLEBER DA MATTA FERREIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000285-0/2009\r\n\r\n*02979103100028502009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004351-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLEBER DA MATTA FERREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703256101, processo administrativo no. 10735600821200794, valor da dívida R$ 18.139,52 (Dezoito mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 30/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLEBER DA MATTA FERREIRA - CPF n. 040.989.927-52, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.004352-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x REGINALDO DE BARROS LOURENÇO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000312-4/2009\r\n\r\n*02979103100031242009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004352-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: REGINALDO DE BARROS LOURENÇO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703256373, processo administrativo no. 10735600823200783, valor da dívida R$ 13.491,42 (treze mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REGINALDO DE BARROS LOURENÇO - CPF n. 041.032.037-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.004372-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ELIAS DE SOUZA SATA RITA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000302-0/2009\r\n\r\n*02979103100030202009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004372-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ELIAS DE SOUZA SATA RITA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703242666, processo administrativo no. 10735600686200787, valor da dívida R$ 13.748,54 (Treze mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELIAS DE SOUZA SATA RITA - CPF n. 036.327.577-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.004380-3 FAZENDA NACIONAL x JOÃO DA SILVA PRADO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000278-0/2009\r\n\r\n*02979103100027802009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004031-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSÉ CARLOS ARRUDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105009860-08; 70107036942-14, processo administrativo no. 10735601269/2005-90; 10735605201/2007-41, valor da dívida R$ 38.662,38 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ CARLOS ARRUDA - CPF n. 974.564.547-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.004412-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FABIANO DA SILVA VIEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000313-9/2009\r\n\r\n*02979103100031392009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004412-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: FABIANO DA SILVA VIEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703279233, processo administrativo no. 10735601052200741, valor da dívida R$ 58.974,78 (cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FABIANO DA SILVA VIEIRA - CPF n. 054.273.627-62, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.004413-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CRISTINA DE CARVALHO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000334-0/2009\r\n\r\n*02979103100033402009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004413-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CRISTINA DE CARVALHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703279667, processo administrativo no. 10735601056200720, valor da dívida R$ 14.860,54 (quatorze mil, oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CRISTINA DE CARVALHO - CPF n. 054.373.977-55, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.004442-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ANA CRISTINA DE ALMEIDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000343-0/2009\r\n\r\n*02979103100034302009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004442-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANA CRISTINA DE ALMEIDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703349037, processo administrativo no. 10735601750200747, valor da dívida R$ 46.882,42 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANA CRISTINA DE ALMEIDA - CPF n. 117.488.387-17, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.004462-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x EDNALDO NUNES DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000301-6/2009\r\n\r\n*02979103100030162009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004462-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EDNALDO NUNES DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703500975, processo administrativo no. 10735603269200796, valor da dívida R$ 14.033,73 (Quatorze mil, trinta e três reais e setenta e três centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - CPF n. 727.675.887-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações le gais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.004480-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ADELSON GABI. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000308-8/2009\r\n\r\n*02979103100030882009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004480-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ADELSON GABI, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703467749, processo administrativo no. 10735602937200768, valor da dívida R$ 17.634,75 (Dessezete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ADELSON GABI - CPF n. 571.956.417-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.004520-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ROSANGELA REGINALDO DE LIMA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000280-8/2009\r\n\r\n*02979103100028082009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004013-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSE BERNANRDO RANGEL, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703540845, processo administrativo no. 10735603668200757, valor da dívida R$ 18.679,10 (Dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE BERNANRDO RANGEL - CPF n. 894.930.957-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.004523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARIO MANOEL FRANCISCO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000345-9/2009\r\n\r\n*02979103100034592009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004523-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARIO MANOEL FRANCISCO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703405638, processo administrativo no. 10735602316200784, valor da dívida R$ 21.652,20 (vinte e um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIO MANOEL FRANCISCO - CPF n. 348.137.307-44, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.004530-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x RENATO DE OLIVEIRA REZENDE. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000344-4/2009\r\n\r\n*02979103100034442009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004530-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RENATO DE OLIVEIRA REZENDE, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703464561, processo administrativo no. 10735602905200762, valor da dívida R$ 36.409,54 (trinta e seis mil, quatrocentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RENATO DE OLIVEIRA REZENDE - CPF n. 562.307.887-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.004542-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSÉ SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000338-9/2009\r\n\r\n*02979103100033892009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004542-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSÉ SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703457433, processo administrativo no. 10735602834200706, valor da dívida R$ 32.094,57(trinta e dois mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e sete reais), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ SILVA - CPF n. 528.636.037-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.004543-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x WALTER FRANCISCO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000278-0/2009\r\n\r\n*02979103100027802009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004031-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSÉ CARLOS ARRUDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105009860-08; 70107036942-14, processo administrativo no. 10735601269/2005-90; 10735605201/2007-41, valor da dívida R$ 38.662,38 (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ CARLOS ARRUDA - CPF n. 974.564.547-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.004544-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MOIZES DE OLIVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000305-4/2009\r\n\r\n*02979103100030542009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004544-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MOIZES DE OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703453012, processo administrativo no. 10735602790200714, valor da dívida R$ 15.423,96 (Quinze mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MOIZES DE OLIVEIRA - CPF n. 520.776.165-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.004552-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSE ASSIS DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000293-5/2009\r\n\r\n*02979103100029352009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004552-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSE ASSIS DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703478007, processo administrativo no. 10735603040200751, valor da dívida R$ 23.805,97 (vinte e um três mil, oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE ASSIS DA SILVA - CPF n. 607.187.907-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.004560-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000342-5/2009\r\n\r\n*02979103100034252009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004560-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703473803, processo administrativo no. 10735602998200725, valor da dívida R$ 12.768,39 (doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES - CPF n. 588.665.317-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.004563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x HILTON SOARES DE CARVALHO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000318-1/2009\r\n\r\n*02979103100031812009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004563-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: HILTON SOARES DE CARVALHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703668647, processo administrativo no. 10735604945200749, valor da dívida R$ 35.731,45 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 31/03/2009 , como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HILTON SOARES DE CARVALHO - CPF n. 650.298.442-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.004580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CRISTIANO CAMPOS BUENO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000274-2/2009\r\n\r\n*02979103100027422009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004580-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CRISTIANO CAMPOS BUENO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703306737, processo administrativo no. 10735601327200747, valor da dívida R$ 83.817,52 (Oitenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CRISTIANO CAMPOS BUENO - CPF n. 079.970.937-96, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.004582-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOÃO CARLOS PORTO ALVES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000316-2/2009\r\n\r\n*02979103100031622009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004582-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOÃO CARLOS PORTO ALVES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703306656, processo administrativo no. 10735601326200701, valor da dívida R$ 21.450,76 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO CARLOS PORTO ALVES - CPF n. 079.901.487-73, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.004583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x PASCHOAL RAMOS VIANA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000292-0/2009\r\n\r\n*02979103100029202009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004583-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PASCHOAL RAMOS VIANA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703305250, processo administrativo no. 10735601312200789, valor da dívida R$ 17.543,14 (Dezessete mil, quinhentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PASCHOAL RAMOS VIANA - CPF n. 079.371.567-91, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.004590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARCIA BANDEIRA PINTO PENNA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000319-6/2009\r\n\r\n*02979103100031962009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004590-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARCIA BANDEIRA PINTO PENNA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703601658, processo administrativo no. 10735604275200761, valor da dívida R$ 15.684,98 (Quinze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCIA BANDEIRA PINTO PENNA - CPF n. 077.533.007-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.004601-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x HUGO BOTELHO LANES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000295-4/2009\r\n\r\n*02979103100029542009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004601-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: HUGO BOTELHO LANES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703605483, processo administrativo no. 10735604313200785, valor da dívida R$ 24.222,12 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e doze centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HUGO BOTELHO LANES - CPF n. 088.938.427-42, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.004603-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ROBERSON DA SILVA CRUZ. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000309-2/2009\r\n\r\n*02979103100030922009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004603-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROBERSON DA SILVA CRUZ, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703316538, processo administrativo no. 10735601425200784, valor da dívida R$ 55.694,19 (Cinqüenta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROBERSON DA SILVA CRUZ - CPF n. 088.891.007-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.004610-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ANGELINA MIRANDA DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000325-1/2009\r\n\r\n*02979103100032512009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004610-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANGELINA MIRANDA DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703312460, processo administrativo no. 10735601384200726, valor da dívida R$ 17.313,14 (dezessete mil, trezentos e treze reais e quatorze centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANGELINA MIRANDA DA SILVA - CPF n. 084.621.107-69, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.004701-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x NEUZA CUNHA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000271-9/2009\r\n\r\n*02979103100027192009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004701-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NEUZA CUNHA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010200982899; 7010703636605, processo administrativo no. 10735600891200238; 10735604625200799, valor da dívida R$ 12.255,49 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 23/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - CPF n. 356.202.007-44, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/02/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.004743-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x DENIS DAVID ALVES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000310-5/2009\r\n\r\n*02979103100031052009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004743-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DENIS DAVID ALVES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703236429, processo administrativo no. 10735600624200775, valor da dívida R$ 29.196,93 (vinte e nove mil,cento e noventa e seis reais e noventa e três centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DENIS DAVID ALVES - CPF n. 034.155.467-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n70 - 2007.51.10.004753-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA PAULO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000317-7/2009\r\n\r\n*02979103100031772009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004753-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS EDUARDO PEREIRA PAULO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703578141, processo administrativo no. 10735604040200779, valor da dívida R$ 38.054,08 (trinta e oito mil, cinqüenta e quatro reais e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS EDUARDO PEREIRA PAULO - CPF n. 032.076.007-35, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n71 - 2007.51.10.004770-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x BÁRBARA TEIXEIRA BASTOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000323-2/2009\r\n\r\n*02979103100032322009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004770-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: BÁRBARA TEIXEIRA BASTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703252629, processo administrativo no. 10735600786200711, valor da dívida R$ 33.059,78 (Trinta e três mil, cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BÁRBARA TEIXEIRA BASTOS - CPF n. 040.384.347-29, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n72 - 2007.51.10.004771-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x DIOGO ARAUJO DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000275-7/2009\r\n\r\n*02979103100027572009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004771-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DIOGO ARAUJO DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703253358, processo administrativo no. 10735600793200713, valor da dívida R$ 16.892,26 (Dezesseis mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DIOGO ARAUJO DA SILVA - CPF n. 040.544.947-06, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n73 - 2007.51.10.004772-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x PAULO HENRIQUE DA CUNHA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000340-6/2009\r\n\r\n*02979103100034062009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004772-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PAULO HENRIQUE DA CUNHA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703586160, processo administrativo no. 10735604120200724, valor da dívida R$ 37.189,78 (trinta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO HENRIQUE DA CUNHA - CPF n. 040.654.247-39, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n74 - 2007.51.10.004850-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x RICARDO ANDRÉ DE ARAÚJO MEDEIROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000321-3/2009\r\n\r\n*02979103100032132009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004850-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RICARDO ANDRÉ DE ARAÚJO MEDEIROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703203920, processo administrativo no. 10735600299200741, valor da dívida R$ 15.454,50 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RICARDO ANDRÉ DE ARAÚJO MEDEIROS - CPF n. 018.002.107-95, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.004851-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PLINIO SOARES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000326-6/2009\r\n\r\n*02979103100032662009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004851-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS ALBERTO PLINIO SOARES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703215340, processo administrativo no. 10735600413200732, valor da dívida R$ 14.555,26 (quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ALBERTO PLINIO SOARES - CPF n. 024.002.237-85, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n76 - 2007.51.10.004853-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARCELO PEDRO GOMES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000307-3/2009\r\n\r\n*02979103100030732009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004853-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARCELO PEDRO GOMES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703230811, processo administrativo no. 10735600568200779, valor da dívida R$ 14.972,13 (quatorze mil,novecentos e setenta e dois reais e treze centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCELO PEDRO GOMES - CPF n. 033.137.207-06, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n77 - 2007.51.10.005081-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x PAULO BATISTA DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000304-0/2009\r\n\r\n*02979103100030402009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.005081-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PAULO BATISTA DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703470537, processo administrativo no. 10735602965200785, valor da dívida R$ 12.414,22 (doze mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO BATISTA DA SILVA - CPF n. 583.018.017-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n78 - 2007.51.10.005313-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA) x RENOVACAO VESTIBULARES LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000290-1/2009\r\n\r\n*02979103100029012009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.005313-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: RENOVACAO VESTIBULARES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 357663560, processo administrativo no. 357663560, valor da dívida R$ 255.450,46 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 05/09/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RENOVACAO VESTIBULARES LTDA - CNPJ n. 27.975.184/0001-61, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n79 - 2007.51.10.006083-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000276-1/2009\r\n\r\n*02979103100027612009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.006083-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200700386, processo administrativo no. NFGC N. 505029031, valor da dívida R$ 47.317,44 (quarenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 17/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA - CNPJ n. 36.554.517/0001-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MMª. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n80 - 2007.51.10.007081-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000299-2/2009\r\n\r\n*02979103100029922009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.007081-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010500886135, processo administrativo no. 10735600274200585, valor da dívida R$ 11.952,79 (Onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF n. 071.026.727-48, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n81 - 2007.51.10.007151-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MAURICIO PAULINO LEITE. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000284-6/2009\r\n\r\n*02979103100028462009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.007151-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MAURICIO PAULINO LEITE, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703640718; 7010704367578, processo administrativo no. 10735604666200785; 15563000185200658, valor da dívida R$ 63.134,47 (Sessenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAURICIO PAULINO LEITE - CPF n. 388.080.724-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.007174-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JORGE LUIZ FERREIRA MATTOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000332-1/2009\r\n\r\n*02979103100033212009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.007174-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE LUIZ FERREIRA MATTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703477620, processo administrativo no. 10735603036200793, valor da dívida R$ 12.306,87 (doze mil, trezentos e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE LUIS FERREIRA MATTOS - CPF n. 604.082.007-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n83 - 2007.51.10.007643-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x AGNALDO EUGENIO LOPES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000296-9/2009\r\n\r\n*02979103100029692009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.007643-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: AGNALDO EUGENIO LOPES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703555010, processo administrativo no. 10735603810200766, valor da dívida R$ 12.146,53 (doze mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e tres centavos), atualizado até 31/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AGNALDO EUGENIO LOPES - CPF n. 972.196.737-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2009. Eu, CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 736914"
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EDT.1031.000354-8/2009\r\n\r\n*02979103100035482009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009071-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de JUREMA DE FREITAS PEREIRA, Certidão da Dívida Ativa nº 70104019370-84, processo administrativo no 10735602348/2004-37, valor da dívida R$ 22.106,14 (vinte e dois mil, cento e seis reais e quatorze centavos), atualizado até 13/03/2009, como não tenha sido possível citar a executada JUREMA DE FREITAS PEREIRA - CPF n. 531.874.237-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/03/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002603-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IGUATEX MADEIRA LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000350-0/2009\r\n\r\n*02979103100035002009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.002603-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela UNIAO FEDERAL em face de IGUATEX MADEIRA LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70204016416-11, 70604039678-23 e 70704008190-90, processo administrativo no 10735450615/2001-31, valores da dívida R$ 44.976,91 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), R$ 31.668,33 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) e R$ 19.315,81 (dezenove mil, trezentos e quinze reais e oitenta e um centavos), atualizados até 13/03/2009, como não tenha sido possível citar o executado MARCOS EDUARDO PEREIRA - CPF no. 967.583.767-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/03/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.003979-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARIA SALOME MIERES DE BRITTO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000355-2/2009\r\n\r\n*02979103100035522009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.003979-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA SALOME MIERES DE BRITTO, Certidão da Dívida Ativa nº 70107036818-21, processo administrativo no 10735605077/2007-14, valor da dívida R$ 12.036,04 (doze mil e trinta e seis reais e quatro centavos), atualizado até 13/03/2009, como não tenha sido possível citar a executada MARIA SALOME MIERES DE BRITTO - CPF n. 814.101.747-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/03/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.004033-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARCELO CARNEIRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000351-4/2009\r\n\r\n*02979103100035142009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004033-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO CARNEIRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70107033169-61, processo administrativo no 10735601429/2007-62, valor da dívida R$ 16.775,89 (dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 06/03/2009, como não tenha sido possível citar o executado MARCELO CARNEIRO - CPF n. 089.333.377-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/03/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.004250-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x GABRIEL MARTINS SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000353-3/2009\r\n\r\n*02979103100035332009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004250-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de GABRIEL MARTINS SILVA, Certidão da Dívida Ativa nº 70107032108-96, processo administrativo no 10735600368/2007-16, valor da dívida R$ 13.286,78 (treze mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), atualizado até 06/03/2009, como não tenha sido possível citar o executado GABRIEL MARTINS SILVA - CPF n. 021.018.447-70, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/03/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.004344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARCELO DA SILVA PEREIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000356-7/2009\r\n\r\n*02979103100035672009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004344-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO DA SILVA PEREIRA, Certidão da Dívida Ativa nº 70107032706-00, processo administrativo no 10735600966/2007-95, valor da dívida R$ 19.474,63 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado até 13/03/2009, como não tenha sido possível citar o executado MARCELO DA SILVA PEREIRA - CPF n. 050.118.107-55, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/03/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.004730-4 FAZENDA NACIONAL x ROZENI BRUNI MOREIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000352-9/2009\r\n\r\n*02979103100035292009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004730-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de ROZENI BRUNI MOREIRA, Certidão da Dívida Ativa nº 70107032652-83, processo administrativo no 10735600912/2007-20, valor da dívida R$ 13.484,08 (treze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), atualizado até 13/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROZENI BRUNI MOREIRA - CPF n. 047.934.877-42, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/03/2009. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 740455"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DR.ª KARLA NANCI GRANDO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, SUBSEÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada entre os dias 04 (quatro) e 08 (oito) de maio de 2009 a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2009, que será presidida pela MMª Juíza Federal Titular Drª Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, conforme determina o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/05/1966, e consoante as instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, n.º 496, de 13/02/2006 e nº 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que durante o processamento da inspeção:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO neste Município de São João de Meriti, ao 1º dia do mês de abril de dois mil e nove. Eu, Rogério Vasconcelos, Técnico Judiciário, digitei; eu, Trícia Vasconcellos de Souza, Diretora de Secretaria, subscrevo; e eu, Juíza Federal Substituta, assino. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nda 1ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nde São João de Meriti-RJ\r\n\r\nId: 750920"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0137551-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2009 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n2 - 98.0971103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAREZZA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 98.0971335-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACOUGUE REI DA PRACA DA BANDEIRA LTDA ME E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 98.0971336-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACOUGUE REI DA PRACA DA BANDEIRA LTDA ME E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 98.0971863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROTE SOLDA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . Fls. 130/133. Acolho a manifestação da Exeqüente e mantenho os sócios LUIZ EUGENIO DA SILVA, ADALTO ALVES DOS SANTOS e MAURO SEVERINO DA CRUZ no pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nSem prejuízo, defiro ainda a inclusão do sócio VALMIR OLIVEIRA DE MORAES, tendo em vista sua indicação como gerente da empresa Executada na terceira alteração do contrato social - fl. 136.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas - fls. 147 e 152.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópia(s) da(s) inicial (is) suficiente(s) para instruir o(s) mandado(s) a ser(em) expedido(s), e/ou o valor atualizado do crédito exeqüendo, dê-se vista a(o) Exeqüente para que os forneça, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida(s) a(s) determinações, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios, em face dos co-executados MAURO SEVERINO DA CRUZ e VALMIR OLIVEIRA DE MORAES.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 98.0971883-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ARMAZEM R J WINTER LTDA ME (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 98.0972869-7 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x ENFOKE CONFECCOES LTDA ME (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 98.0977061-8 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE F DA SILVA BAR E MERCEARIA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA). . Ante o teor da r. decisão do Eg. TRF da 2º Região, que negou seguimento ao Recurso de Apelação interposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0977794-9 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. LUIZ AUGUSTO PAIVA DA SILVA) x SEVEN E TONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 99.0751201-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. PLINIO VINICIUS D'AVILA ARAUJO, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 202, 205 e 208.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n11 - 99.0753838-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA). . Aguarde-se a designação do leilão.\r\n\r\n12 - 99.0759336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANDE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 99.0759501-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CORVETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . Considerando o teor do acórdão de fl. 89, nos autos das Execuções Fiscais nºs 997595012 e 997612235, a execução deve prosseguir em seus termos ulteriores.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, estendo a reunião da Execução Fiscal nº 997612227 com os processos nºs 997595012 e 997612235 (fl. 30 ), que se encontram em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nAntes da análise da composição do pólo passivo e da igualdade da fase processual, dê-se vista à Exeqüente para informar o valor atualizado total das inscrições ativas ajuizadas. Sendo tal valor superior à R$ 10.000,00 (dez mil reais), deve o presente feito prosseguir, tal como determina o art. 20, parágrafo quarto, da lei n. 10.522/02, voltando conclusos para decisão.\r\n\r\nSendo inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), determino o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da lei n. 10.522/02, tendo em vista a nova redação dada pela lei n. 11.033/04.\r\n\r\nNão ocorrendo a hipótese prevista no § 1º do art. 20 da lei n. 10.522/02, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 99.0761248-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAULO CEZAR DA SILVA PANIFICACAO ME (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Registre-se no sistema o nome do patrono indicado pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se para que apresente as contra-razões de apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.001417-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTRO MEDICO DE NILOPOLIS LTDA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 137/138.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.002872-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA). . (...)PELO EXPOSTO, acolho parcialmente a Exceção de Pré-Executividade, tão-somente para reconhecer a prescrição intercorrente relativa à cobrança da inscrição nº 70197014632-19, na forma do art. 40, § 4º, da LEF, com o entendimento da Súmula Vinculante do STF nº 8, com o que resta extinto o crédito tributário (art. 156, V, do CTN) e, por conseguinte, a Execução Fiscal nº 2000.5110002872-8, forte no art. 269, IV, do CPC, permanecendo íntegras as cobranças dos demais débitos(...)\r\n\r\n17 - 2000.51.10.004278-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO LTDA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 123/124.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.002565-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIACAO UNIAO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . (...)Não houve, desde então, paralisação desmotivada e injustificada do curso do processo a autorizar o reconhecimento da prescrição intercorrente, pelo que REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE(...)\r\n\r\n19 - 2003.51.10.000407-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv. NELSON BISPO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2009 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 153,75. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000535-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Fl. 54. Indefiro o pedido de dilação do prazo, ante o fixado no art. 8º da Lei de Execução Fiscal para pagamento da dívida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de reforço de penhora, consignando-se como valor da dívida aquele apresentado à fl. 47. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDê-se vista à (o) Exeqüente para que forneça o valor atualizado do crédito exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004430-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CLINICA DE RADIOLOGIA RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2009 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008058-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRITES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2001.51.10.000942-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ANTONIO ALVES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes, inicialmente a Embargante, para ciência do retorno dos autos da segunda instância. Prazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.004210-2 TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2009 FOLHA 35-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n25 - 2004.51.10.006596-2 POSTO DE GASOLINA VILA VERDE LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte vencedora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nNão havendo requerimento executório, na forma do art. 614, II do CPC, suspenda-se o feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 475-J, § 5º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.007429-0 RODORIO-IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl. 261. Anote-se o nome do patrono.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista fora do cartório por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem a retirada dos autos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 749800"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016465-1 ADELINO FLORA DA MOTA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.10.001262-1 ALBINA ANTONIETA MARINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura da cópia da inicial do processo nº 2007.51.60.000571-2, verifico que existe prevenção em relação ao presente feito, tendo em vista a identidade de partes e pedidos.\r\n\r\nContudo, o valor atribuído pela parte autora à causa, por ser superior a 60 salários mínimos, afasta a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e o julgamento do feito, ex vi do artigo 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n2. Destarte, à SEDSJ para livre distribuição entre uma das Varas Federais deste Foro, cabendo ao Juiz que tocar à causa as providências cabíveis à espécie.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001977-4 MARLI FERNANDES NERY - SUCESSORA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista que homologada a habilitação em favor dos sucessores do autor Jefferson Barros Nery, conforme decisão de fl. 451, determino o rateio do quantum de fls. 487/490, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) em favor de Marli Fernandes Nery (esposa) e os 50% (cinquenta por cento) restantes em favor dos filhos Fernanda Fernandes Nery e Fabíola Fernandes Nery, para fins de cumprimento do item 3 do despacho de fl. 491.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007912-0 MIGUEL SOARES DE BRITO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2003.51.60.007912-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Ao contador judicial para verificar se a aplicação do índice de 28,86% incidiu sobre os vencimentos da parte autora ou somente sobre o soldo básico, elaborando-se nova planilha de cálculos, se ocorrente este último caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008554-4 FABIO DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 178/186), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009668-2 ANA LUCIA MICELI DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Processo: 2003.51.60.009668-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011082-4 MARIA DA GLORIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 186/189), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012256-5 FRANCISCO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA MARIA CHERULLI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Processo: 2003.51.60.012256-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Ao contador judicial para verificar se a aplicação do índice de 28,86% incidiu sobre os vencimentos da parte autora ou somente sobre o soldo básico, elaborando-se nova planilha de cálculos, se ocorrente este último caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004800-0 JOSE AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 127, cancele-se o RPV nº JEF2008102851 de fl.126.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor da parte autora no valor total da condenação, sem reserva de honorários, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não é necessário o comparecimento a este Juizado, devendo apenas ir a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010316-2 FRANCISCO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 129/131), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012903-5 ERLY RIBEIRO CRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero, por ora, a determinação de fl. 104.\r\n\r\nTendo em vista que interposto Agravo de Instrumento em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 94/97), aguarde-se o julgamento do recurso, em Secretaria.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001903-9 ESAU LEANDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fls: 39/40 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\n3 - Inviável o pedido de fls. 48/49 do advogado Dr. José Fernando Albuquerque dos Santos, OAB/RJ 92.685, eis que imprescindível a juntada do contrato de honorários assinado pelo autor para destaque do montante da condenação antes da expedição da requisição, nos termos do art. 5º, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006878-6 FELIPE JOW NAMBA (Adv. PRISCILA LEONETTE ESTEVAO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão de meu particular interesse no desfecho de litígios como o presente, em razão de postular pedido similar, e considerando-se que atuo no exercício da titularidade deste 1º JEF, estando a Juíza Federal Titular, Dra. Daniela Milanez, em Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dou-me por suspeita para analisar o presente caso, determinando sua remessa ao Juiz Tabelar para apreciação da presente ação.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007895-0 CELINA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Processo: 2005.51.60.007895-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para fornecer a planilha de cálculos com o valor da condenação.\r\n\r\n2. Com a vinda dos cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n3. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009493-1 LENA MARINHO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a determinação de expedição de oficio requisitório à fl. 60. retornem os autos à União Federal para que esclareça a divergência apresentada no quantum de fls. 49/55 e 61/66, devendo informar o valor correto para fins de pagamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010715-9 NORMA RIBEIRO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 50/59), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013049-2 SAMUEL MENDES TEODOSIO x UNIAO FEDERAL. . Considerando a Informação de Secretaria de fl. 110 e tendo em vista evitar uma possível duplicidade de pagamento, indefiro a expedição de RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002326-5 ADILSON ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição cadastrada no dia 18/07/2008 (guia de remessa nº 2008.001112/Protocolo Geral de Petrópolis), e não entregue neste Juízo, considerando a informação dos Correios à fl. 49. Prazo: 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o réu, em igual prazo.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004143-8 JANETE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2006.51.60.004143-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para fornecer a planilha de cálculos com o valor da condenação.\r\n\r\n2. Com a vinda dos cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n3. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000697-2 EDSON DA SILVEIRA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.60.000697-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para fornecer a planilha de cálculos com o valor da condenação.\r\n\r\n2. Com a vinda dos cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n3. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002822-0 DAYSE SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados, que devem cessar com o advento de eventual nova gratificação que haja contemplado carreira a qual vinculada a autora, em substituição à GDATA.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003094-9 MARIA CALDAS DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2007.51.60.003094-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003516-9 LUCIANO BERNARDINO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo: 2007.51.60.003516-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para fornecer a planilha de cálculos com o valor da condenação.\r\n\r\n2. Com a vinda dos cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n3. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n4. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003631-9 ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo: 2007.51.60.003631-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado decisão certificado à folha retro, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, bem como para que indique o valor das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo (artigo 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n25 - 2008.51.10.000974-5 AMADEU VIEIRA PASCOAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.10.000974-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2002.51.60.003657-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2002.51.60.003657-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fl. 198: defiro o pedido de vista formulado pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido esse prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2009\r\n\r\n27 - 2002.51.60.003756-9 DAIZA SANTOS DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nProcesso: 2002.51.60.003756-9\r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação, ficando desde logo deferido o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, que deverá permanecer no original nos autos.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n28 - 2003.51.10.003813-9 DANIEL TIAGO DE OLIVEIRA PORTO - SUCESSOR (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2003.51.10.003813-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n29 - 2003.51.60.012757-5 MARIA DE LOURDES BASTOS DE MORAES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o aduzido pelo INSS às fls. 94/95.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.012882-8 WANDA BENTO BATISTA - SUCESSORA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista as petições e documentos do INSS de fl. 144/151, 161/163 e o artigo 16, I da Lei 8.213 de 24 de Julho de 1991, intime-se a parte autora para que providencie a habilitação da menor MARIA JULIANA BATISTA, conforme a tela de dependentes de benefício do INSS.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o novo pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do falecido, bem como para que informe, se possível, quanto a existência de outros herdeiros habilitados.\r\n\r\n3. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de WANDA BENTO RIBEIRO E MARIA JULIANA BATISTA como sucessoras de LUIZ OTÁVIO BATISTA.\r\n\r\n4. Remetam-se os autos a SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nWANDA BENTO BATISTA - SUCESSORA\r\n\r\nMARIA JULIANA BATISTA - SUCESSORA\r\n\r\n5. Após, remetam-se os autos ao MPF, na forma do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.014982-0 WILMA COSTA DA SILVA - SUCESSORA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2003.51.60.014982-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fl. 101.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n32 - 2003.51.60.017905-8 WILSON VARGAS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.019229-4 MARIA GONCALVES MENDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Inassiste razão à parte autora em suas proposições expendidas à fl. 53, no sentido de que a revisão do benefício deveria retroagir até cinco anos antes da data da propositura da ação, uma vez que o marco inícial dos cálculos de fls. 31/33 corresponde à data inicial do benefício (DIB) de sua pensão por morte, que ocorreu na competência de novembro de 2002, consoante se infere pela carta de concessão de fl. 43, estando aqueles cálculos corretos.\r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria o item 2 e seguintes do despacho de fl. 52.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.019517-9 OLIMPIO DE SANTANA COELHO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2003.51.60.019517-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n35 - 2003.51.60.021145-8 JURANDIR GONCALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2003.51.60.021145-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à CEF para pagamento nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n2. Comprovado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, das importâncias disponibilizadas através da guia de depósito.\r\n\r\n3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n36 - 2004.51.10.000415-8 ROSENETE MELIANO DO CARMO E OUTROS (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 61/64, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.005283-9 CATIA VALERIA ARTUR (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2004.51.60.000648-0 CARLOS DE ANDRADE GROSS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.000648-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o INSS para que, no prazo de trinta dias, seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referentes às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na hipótese de não lograr êxito, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n4. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n39 - 2004.51.60.002971-5 MANOEL ANIDO VARELA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.005246-4 MARIA VERA CRUZ DE ARAUJO (Adv. WAGNER DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº 2004.51.60.005246-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA VERA CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido do autor para executar verba a título de multa cominatória que foi imposta na sentença de fls. 23/25, no valor de R$ 50,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação determinada na sentença, qual seja, a comprovação do reajuste do benefício da parte.\r\n\r\nA ré tomou ciência da decisão em 13/12/2004 (fls. 30), na forma preconizada pelo art. 16 da Lei 10.259/01, portanto o descumprimento da ordem a partir do dia 10/02/2005, inclusive, conforme o prazo estabelecido na sentença para o cumprimento, gerava incidência de multa.\r\n\r\nEm 18/05/2005, a ré peticionou, informando que tinha revisado o benefício da autora, a partir da competência de abril/2005 (fls. 32/34).\r\n\r\nAinda que existam problemas de ordem burocrática, não é possível excluir a incidência de multa por eventual atraso no cumprimento da ordem judicial, conforme peticionado pelo INSS (fls.47/50), pois houve atraso de cerca de três meses para o cumprimento, de modo que mesmo a burocracia não justifica tanta demora e, por outro lado, à autora é devida compensação pelo tempo de espera da implantação do reajuste de seu benefício. \r\n\r\nNote-se que essa é justamente a essência da multa cominatória, ou seja, compelir ao cumprimento e, ao mesmo tempo, compensar a demora para quem tem razão.\r\n\r\nPortanto, é devida à parte autora multa decorrente da mora do INSS no cumprimento da obrigação de fazer. Porém, caso os cálculos sejam feitos nos termos estabelecidos pela decisão de fls. 35/37, o montante devido chegaria, num cálculo impreciso, a cerca de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), valor correspondente a quase um terço do montante já pago à autora, em virtude das parcelas em atraso.\r\n\r\nTal valor se afigura excessivo, de modo que o caso chama a aplicação do disposto no §6º, do artigo 461, do CPC:\r\n\r\n“§6º - O juiz poderá, de oficio, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.”\r\n\r\nTal preceito visa exatamente a corrigir situações como a ora enfrentada, nas quais o louvável objetivo de compelir ao cumprimento da obrigação, ficaria ofuscado pela perplexidade do alto valor alcançado, desproporcional, ensejando enriquecimento excessivo. \r\n\r\nPortanto, com lastro no permissivo legal supracitado, que autoriza autuação de oficio do magistrado, reduzo o valor da multa para um saláriomínimo por mês de atraso.\r\n\r\nConsidero tal valor razoável pelas seguintes razões:\r\n\r\n1) Atende ao objetivo essencial de compelir ao cumprimento de ordem judicial, compensando o prejudicado pela demora; \r\n\r\n2) Não ultrapassa 20 salários mínimos, que a partir da orientação do enunciado 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tem sido limite do dano moral de grau leve, sendo este valor compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais e com a demora de 03 meses para o atendimento da ordem.\r\n\r\nNão é necessário o encaminhamento dos autos ao contador judicial para fins de atualização do valor, pois a multa foi fixada com base no valor representado pela moeda hoje. \r\n\r\nDo exposto, condeno o INSS ao pagamento de R$ 1.395,00.\r\n\r\nIntimem-se e oportunamente providencie-se pagamento por RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.005339-0 NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo: 2004.51.60.005339-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre fls. 124/126..\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n42 - 2004.51.60.005579-9 GIOVANNI BENCARDINO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Fl: 72 - Nomeio a Dra. Patrícia de Castro Pereira, OAB/RJ 110.441, como defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora, com base na Lei 10.050/60.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) de acordo com a Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.006763-7 ANTONIO JUVENTINO DA CUNHA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.006763-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a relação de salários de contribuição que serviram de base de cálculo, conforme os documentos retro, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na impossibilidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Em qualquer caso, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n44 - 2004.51.60.007177-0 ISAIAS FLORENTINO DE JESUS - SUCESSOR E OUTRO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.007177-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Atendam os habilitandos ao processo a exigência formulada pela Seção de Autuação e Distribuição, fornecendo cópias de seus CPFs, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.007458-7 ANTONINO DOMINGOS FROTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.007458-7\r\n\r\nProtocolado em: 05/04/2004\r\n\r\nAUTOR: ANTONINO DOMINGOS FROTA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão para aposentadoria por invalidez. Dispensado o relatório.\r\n\r\nO autor não compareceu à perícia médica designada. Intimado para esclarecer o motivo da citada ausência, é apresentada ao Oficial de Justiça responsável pela intimação a certidão de óbito do autor (fls. 63). Assim, impõe-se a extinção do feito, não sendo possível a habilitação de sucessores, eis que não foi realizada a perícia médica, prova fundamental para a possibilidade de sucesso da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.010018-5 FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Processo: 2004.51.60.010018-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a relação de salários de contribuição que serviram de base de cálculo, conforme os documentos retro, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na impossibilidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Em qualquer caso, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n47 - 2004.51.60.010848-2 JOAO DA COSTA SUZANO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.013543-6 TANIA REGINA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº2004.51.60.013543-6\r\n\r\nAUTOR: TANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/08/2004\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação com pedido de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte em favor da autora, que seria inválida, em razão de doença mental.\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.39/40, afirmou que a autora não está acometido de doença que a incapacite para o trabalho. \r\n\r\nPortanto, a improcedência é medida que se impõe.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2004.51.60.014821-2 MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2004.51.60.014821-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n50 - 2004.51.60.015263-0 JIM DA SILVA MARTINS NETO REP/ P/ GINA DA SILVA MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.016779-6 PAULO DAVID DE SOUZA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.017528-8 VANDA LUCIA DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.001525-2 ROMILDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.001751-1 ROSA DOS SANTOS COELHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 66/70: ao INSS para os fins de sua cota de fl. 64 verso, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.002987-2 FRANCISCO GAUDENCIO TAVARES E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2005.51.60.002987-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2009\r\n\r\n56 - 2005.51.60.007488-9 RAIMUNDO MARQUES DE PAULA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Ao Contador Judicial para conferência dos cálculos de fls. 25/29, elaborados unilateralmente pelo INSS, confeccionando nova planilha, se for o caso.\r\n\r\n2. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, voltando-me em seguida os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008379-9 ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nHavendo anuência da parte ré, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que o requerimento administrativo formulado pela autora seja apreciado, o que vier primeiro.\r\n\r\nQuebra 58 - 2005.51.60.012006-1 MARIA DA CONCEICAO GERVASIO SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2005.51.60.012006-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012911-8 VALDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2005.51.60.012911-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2009\r\n\r\n60 - 2005.51.60.013800-4 LUCINIO RODRIGUES LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014521-5 ANADE PEREIRA DOS SANTOS representada por DALVA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ex-curadora da parte autora falecida, que subscreve a declaração de fl. 36, para informar sobre a existência de possíveis sucessores interessados em promover a habilitação no presente processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, com base no artigo 51, V, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.014674-8 EUGENY PENNA TRINDADE - SUCESSORA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2005.51.60.014674-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n63 - 2006.51.10.002345-9 UBIRAJARA LIMA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo: 2006.51.10.002345-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000248-2 SEBASTIAO DE PAULA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.60.000248-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista a relação de salários de contribuição que serviram de base de cálculo, conforme os documentos retro, intime-se a parte ré para que, no prazo de trinta dias, seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Na impossibilidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Em qualquer caso, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n65 - 2006.51.60.000651-7 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. À perita para prestar os esclarecimentos solicitados pelo INSS às fls. 93/96, apresentando laudo complementar no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo sucessivo de 10 dias, voltando-me em seguida os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.000745-5 SEBASTIÃO COELHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.60.000745-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Ao Contador Judicial para conferir os cálculos de fl. 84, elaborados unilateralmente pelo INSS, fornecendo nova planilha, se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n67 - 2006.51.60.001524-5 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001524-5\r\n\r\nProtocolado em: 27/03/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.001562-2 ELCIANO MIRANDA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Recebo as petições de fls. 41 e 48 como emendas à inicial e, em decorrência disso, reformo a sentença de indeferimento da inicial de fl. 39, com fulcro no artigo 296 do CPC, aplicável por analogia aos feitos em trâmite sob o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n2. Tendo em vista a declaração de isento do Imposto de Renda de fls. 44/46, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002766-1 MARIA LUZIA MARINHO FULY (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, CELSO LEMOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002766-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/06/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUZIA MARINHO FULY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva a condenação do réu a concederlhe pensão por morte em virtude do falecimento do seu esposo, JERÔNCIO GOMES FULY.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. Relativamente a este último, verifico que não há registro de vínculo empregatício no CNIS do falecido, e tampouco a autora traz aos autos documentos que permitam inferir sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias em nome do de cujus.\r\n\r\nLogo, ausente uma das condições para a concessão da pensão, o pedido é de ser improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.002767-3 ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2009 . PROCESSO Nº200651600027673\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/06/2006\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com objetivo de recebimento de auxílio-doença.\r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença impõe-se a comprovação da incapacidade temporária do segurado da Previdência Social para as suas atividades habituais. \r\n\r\nO autor, pedreiro, atualmente com 54 anos, esteve em gozo de auxílio-doença no período de 25/08/2004 a 17/01/2006 (conforme informação do INSS, na defesa - fls.42), sendo indeferidos todos os requerimentos posteriormente apresentados por não reconhecimento pela junta médica do INSS de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.49/52, 72/77, concluiu que “as alterações clínicas identificadas no autor devido à artrose incipiente dos joelhos de que é portador, tornam cristalino o entendimento que não há prejuízo físico que determine incapacidade laborativa para sua profissão e para outras em geral.” \r\n\r\nPortanto, o autor não cumpre o requisito da incapacidade para obtenção do auxílio-doença. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, ficando revogado o despacho de fls.51 nesse ponto. Oficie-se à Direção do Foro para pagamento. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2006.51.60.003084-2 JUSSARA ROSA ARAGAO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se ciência ao INSS acerca da expedição da RPV referente ao ressarcimento parcial/total dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 56), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo. Diretor do Foro quando do efetivo depósito, à disposição da Seção Judiciária \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.003211-5 JORGE OLYMPIO CORREA (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.60.003211-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2009\r\n\r\n73 - 2006.51.60.003717-4 ENEAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a cópia da inicial de fls. 29/31, inexiste prevenção.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se é ex-ferroviário, colacionando aos autos cópia de qualquer documento que comprove tal condição, ante a necessidade de aferição do interesse processual para revisão de benefício previdenciário complementado pela União Federal, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o disposto no artigo 284 do CPC.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.004444-0 ROSIMAR ARAUJO NASCIMENTO BEZERRA E OUTROS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.51.60.004444-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n75 - 2006.51.60.004820-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EVERARDO EIRAS, ADILSON TORRES VICENTE, NAO CADASTRADO). . Processo: 2006.51.60.004820-2\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\n1. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos de fls. 110/114, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n76 - 2007.51.10.007015-6 EDINALVA DO CARMO DA CONCEICAO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.10.007015-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2009\r\n\r\n77 - 2007.51.60.000446-0 SAMARA MELLO DE PAULA REP/ P/ PATRÍCIA DIAS DE MELLO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000935-3 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.60.000935-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a interessada na habilitação no presente processo para que junte a certidão de óbito do falecido autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado pelo(s) herdeiro(s) do falecido, bem como para que informe, se possível, quanto a existência de outros herdeiros habilitados.\r\n\r\n4. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de IRACEMA MUNIZ DE OLIVEIRA como sucessora de JOSÉ FLORIANO DE CARVALHO.\r\n\r\n5. Remetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nIRACEMA MUNIZ DE OLIVEIRA - SUCESSORA\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2009\r\n\r\n79 - 2007.51.60.001126-8 MARCIO DOS SANTOS VITORIA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.60.001126-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À Perita para prestar os esclarecimentos solicitados pelo INSS às fls. 51/53, fornecendo laudo complementar no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Com a chegada do laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, voltando-me em seguida os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2009\r\n\r\n80 - 2007.51.60.001173-6 CARLOS MARTINS NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.60.001173-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme decisão proferida pela TNU no sentido de sobrestar os feitos, no âmbito daquele órgão, relativos à aplicabilidade do art. 29, §5º da Lei nº 8.213/91, no caso de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, e à aplicação dos novos tetos previstos nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03 aos benefícios anteriormente concedidos (ofícios TNU nº 2008020368 e 2008020354), e em função do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decidido no RE 564354, e especialmente em cumprimento à determinação contida na Portaria nº 01/2009, da MM. Juíza Federal Substituta, com objetivo de racionalizar os trabalhos e visando à economia processual, ficam os presentes autos com tramitação suspensa até posterior deliberação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n81 - 2007.51.60.002346-5 DANILO DE SOUZA LOBO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.60.002346-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003962-0 JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, a começar pelo INSS.\r\n\r\nNão havendo a necessidade de esclarecimentos, após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.004153-4 JORGE D' ALMEIDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.60.004153-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de março de 2009\r\n\r\n84 - 2008.51.10.001067-0 MADALENA GUALBERTO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.10.001067-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o aduzido às fls. 42/43 e demais documentos seguintes.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n85 - 2008.51.10.001674-9 ARMANDO ROBERTO SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.10.001674-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n86 - 2008.51.10.002067-4 ADRIANA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. JORGE FERNANDES DA SILVA, LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.10.002067-4\r\n\r\nProtocolado em: 04/06/2008\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2002.51.10.010954-3 ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Conforme noticiado à fl. 92, a parte autora já efetuou o saque do seu FTGS, não havendo mais nenhum saldo remanescente.\r\n\r\n2. Assim, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.006208-8 CONCEICAO CANDIDA DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao advogado José Henrique Lemos Portella Junior, OAB/RJ 96.209, para que se manifeste acerca da certidão de fl. 77.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.006879-0 NELSINA MARIA DE OLIVEIRA BUENO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Processo: 2003.51.60.006879-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Ao contador judicial para verificar se a aplicação do índice de 28,86% incidiu sobre os vencimentos da parte autora ou somente sobre o soldo básico, elaborando-se nova planilha de cálculos, se ocorrente este último caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2009\r\n\r\n90 - 2003.51.60.024746-5 ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 95: intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o depósito do valor referente à 1% do valor da causa, referente à multa aplicada a título de litigância de má-fé, observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.050/60.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.010179-7 ADRIANA LUGAO DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . \r\n\r\n1. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários da defensora dativa.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.010607-2 EVA TEREZINHA DE JESUS SAUE E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Processo: 2004.51.60.010607-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n93 - 2004.51.60.012364-1 PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios, formulado pela defensora dativa à fl. 53, porquanto a extinção do feito sem o julgamento do mérito, em decorrência de pedido de desistência homologado pelo Juízo, enquadra-se na hipótese do artigo 5º, letra “b”, da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 5º Não serão pagos honorários aos Advogados Dativos pelo CJF nas hipóteses adiante elencadas:\r\n\r\na) omissis;\r\n\r\nb) Extinção do feito sem julgamento do mérito, facultando-se, a critério de cada juiz, arbitrar honorários no valor de R$ 35,22 se o Advogado não tiver dado causa, direta ou indiretamente à extinção;”\r\n\r\n2. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.013218-6 JUDITH GOMES SERRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Processo nº 2004.51.60.013218-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2009\r\n\r\n95 - 2005.51.01.490086-1 MARCOS GOMES DA SILVA REP/ P/ MARIA ELIZABETH NUNES DA SILVA (Adv. PEDRO MIGUEL CALICCHIO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o aduzido pela CEF às fls. 58/59.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.001997-0 JOSE PAULO DE SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Processo nº 2005.51.60.001997-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2009\r\n\r\n97 - 2005.51.60.002797-8 ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Processo: 2005.51.60.002797-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n98 - 2005.51.60.011107-2 VALMIR ARRUDA SANTOS (Adv. MARCIA OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Processo nº 2005.51.60.011107-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2009\r\n\r\n99 - 2005.51.60.011929-0 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Processo nº 2005.51.60.011929-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2009\r\n\r\n100 - 2006.51.60.001329-7 PAULO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Processo nº 2006.51.60.001329-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2009\r\n\r\nQuebra 101 - 2006.51.60.003199-8 SUSY DIAS PINTO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.001442-7 LUIZA DA SILVA LIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.001442-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n103 - 2007.51.60.001455-5 JOANA D ARC PIRES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Intimem-se sa partes sobre o retorno dos autos das Turmas Recursais. \r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001513-4 FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO). . Processo: 2007.51.60.001513-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n105 - 2007.51.60.001540-7 ARY FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.001540-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2009\r\n\r\n106 - 2007.51.60.002026-9 TEREZINHA DA SILVA SANTA MARINHA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, PATRICIA PINTO RIEHL BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo: 2007.51.60.002026-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm considerando que a metodologia dos cálculos apresentados pela CEF foi submetida ao exame do Contador Judicial, sendo que este concluiu que foi corretamente aplicada a diferença do percentual devido relativo aos “expurgos inflacionários” e respectiva correção monetária. Entretanto, não houve aplicação dos juros de 0,5% ao mês que remuneram as contas de poupança. Tal percentual é devido porque a presente ação visa à recomposição do saldo da poupança.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a CEF para que refaça os cálculos, aplicando aos valores apurados os juros de 0,5% ao mês de forma progressiva. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista dos mesmos à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n107 - 2003.51.60.007780-8 NEY DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a planilha apresentada pela ré às fls. 251/255, retornem os autos à União Federal para que esclareça se foram deduzidos os valores recebidos pelo autor e advogado, conforme comprovante de pagamento de fls. 243/244.\r\n\r\nEm caso negativo, elaborar novos cálculos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n108 - 2004.51.60.001403-7 DULCINEA DE AGUIAR NEUENSCHWANDER (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.24/35.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.001638-1 LUCINDO LIRA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.002451-1 MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.003401-2 JOSE PEREIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.005437-0 CAMILO DO PATROCINIO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.010612-6 VALTER VELASCO VITORINO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.45/59.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.009941-2 JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.000973-7 JUREMA DA SILVA FERNANDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.001763-1 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2006.51.60.001920-2 JOÃO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.003192-5 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao despacho exarado pela MM. Juíza Federal substituta, Dra. Fabíola Utzig Haselof, na audiência realizada em 17/03/2009 (fls. 50), fica designada audiência para o dia 09/06/2009, às 13:30h, para a qual deverão ser intimadas as partes e a testemunha do Juízo Antônio, nos termos do despacho retro mencionado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2004.51.10.005199-9 SOLANGE ALVES DA CUNHA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 748937"
                            ],
                            "749950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.005843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 45, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de fls. 42/44.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 5275302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 12h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n2 - 2008.51.60.001705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA FERREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo a Drª. Fabiana de Castro Almeida, Perita auxiliar do Juízo, e nomeio em seu lugar o Dr. Abel Ferreira Carneiro, CRM - 52.75302-5/RJ.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 10h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.001883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MOREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.60.001883-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Drº Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 14h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009\r\n\r\n4 - 2008.51.60.002973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LUIZ DOS SANTOS VIANA (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 5275302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 11h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n5 - 2008.51.60.002974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SANTOS RAYBOLT (Adv. EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 15 de abril de 2009, às 09h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n6 - 2008.51.60.003019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA MARIA DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a parte autora não se encontrar trabalhando, defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 5275302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 10h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 13h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n7 - 2008.51.60.003277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.60.003277-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 5275302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 11h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009\r\n\r\n8 - 2009.51.60.000045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS SANTOS ASSIS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.000045-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 12h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009\r\n\r\n9 - 2009.51.60.000315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRENICE DA SILVA GUEDES CHAVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.60.000315-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico ORTOPÉDICO para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada. Não havendo laudo que incapacite o autor será designada perícia OFTALMOLÓGICA.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Drº Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 13h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009\r\n\r\n10 - 2009.51.60.000440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO PEREIRA COSME (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 5275302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 14h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n11 - 2009.51.60.000456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 5275302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 17 de abril de 2009, às 15h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 749950"
                            ],
                            "749951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011326-6 MOISES ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o grande lapso de tempo desde a realização da perícia e a certidão de fl. 75 que informa que o Perito anterior encontra-se morando no Estado do Espírito Santo. Para que não haja mais prejuízo para a parte autora determino nova realização urgente de perícia.\r\n\r\nNomeio como técnico do Juízo O Dr ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA, CRM sob o nº 52.71300-7/RJ, ORTOPEDISTA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de novo exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 15 de abril de 2009, às 10h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 13h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n2 - 2005.51.60.014476-4 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Designo audiência para o dia 15 de abril de 2009, às 14h45min. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003376-8 HEBER DE FREITAS FERREIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, destituo o Doutor Marco Antonio Beltrão e nomeio em seu lugar o técnico Doutor Alexandre de Athayde Barbosa, CRM 5271300-7, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 15 de abril de 2009, às 10h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003554-6 CARLOS ROBERTO DE MATTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica, desde já, marcado o dia 15 de abril de 2009, às 11h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003918-7 VANDA DAS GRAÇAS DA SILVA PINHEIRO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e a nomeação do patrono da parte autora como advogado dativo.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Dr ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA, CRM sob o nº 52.71300-7/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Fica, desde já, marcado o dia 15 de abril de 2009, às 10h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 749951"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "750398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPORTARIA no 001 de 1O. de abril de 2009.\r\n\r\nO DR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, MM Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena deste 2o. Juizado Especial Federal de São João de Meriti, na forma da lei no uso das suas atribuições legais e normativas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o DISPOSTO no PROVIMENTO CONJUNTO n.º 03, de 30 de julho de 2003, da Egrégia Corregedoria-Geral da 2a. Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que neste 2o. Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti os processos devem se orientar pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, na forma da lei, visando invariavelmente o interesse do jurisdicionado na eficiência da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as comunicações realizadas por meio telefônico são caracterizadas como meio idôneo para se efetuar a intimação da parte interessada, bem como geram maior agilidade e envolvem menos gastos para a efetivação das tarefas jurisdicionais e cartorárias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - TORNAR PÚBLICOS os critérios para efetivação da intimação por via telefônica, adotados neste 2o. JEF/SJM, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Fica estabelecido que os servidores Danielle Aparecida da Costa, técnico judiciário, mat. 13.323, e Alexandre Henrique de Oliveira Mendes Salgado, técnico judiciário, mat. 13.102, atuais supervisores deste Juizado Especial, eventualmente substituídos por servidor oportuna e previamente indicado pelo Magistrado atuante neste Juízo, são os responsáveis pelas intimações realizadas através de meio telefônico, as quais, por sua vez, deverão ser efetivadas sempre no horário normal de expediente da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ou seja, no período das 11 às 19 horas, utilizando-se habitualmente a linha de número (21) 3218-5524.\r\n\r\nb) Tal prática deverá obedecer, em seus integrais termos, o disposto no artigo 3o do aludido Provimento Conjunto 03/2003, em especial no que tange à elaboração de certidão pelo servidor responsável pela diligência, bem como atentar para o teor da informação que será prestada.\r\n\r\n2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia no âmbito deste Juízo.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 750398"
                            ],
                            "750403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011049-0 ZILDA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CATIA MARIA DE OLIVERIA GAMA (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011049-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 12:22\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - À SEADI para excluir CÁTIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (filha do de cujus) do pólo passivo, visto que o percentual de sua cota não sofrerá alteração em caso de habilitação da autora ao recebimento da pensão.\r\n\r\nII - Cumprido, designe-se o dia 28/05/09, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVI - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007678-3 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007678-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:41\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 14/05/09, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas da autora serão intimadas pessoalmente (fl. 8), cabendo ao Réu requerer, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim o deseje, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000915-8 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x MALVINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDISON DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000915-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 12:29\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 14/05/09, às 16 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005647-0 MARIA LUCIA SILVA MACHADO (Adv. FERNANDO J. A. DE MENDONCA ) x MIRIAM VASCO DA SILVA BATISTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005647-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:14\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Designo o dia 07/05/09, às 15 horas, para AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ( autora não formulou pedido de pensão por morte). \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008041-0 MICHAEL VINICIUS RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008041-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 12:55\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 09/06/09, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas dos autores serão intimadas pessoalmente (fl. 51), cabendo aos réus requererem, expressamente, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se (a menor Jéssica Jeniffer da Silva Rodrigues deverá ser intimada na pessoa de sua mãe). Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001180-5 IVAN DA SILVA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001180-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:46\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/05/09, às 16 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas do autor serão intimadas pessoalmente (fl. 04), cabendo ao Réu requerer, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim o deseje, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001597-5 GECI SOARES FERREIRA (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001597-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:34\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 21/05/09, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001174-0 MARIA LUCIA BRANCO FERREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLEBER RODRIGUES PEIXOTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001174-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:36\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 14/05/2009, às 17 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013705-0 SANDRA FATIMA DA CONCEICAO VIEIRA BOTELHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013705-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:03\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Diante do requerimento de fl. 47, nomeio a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ 42.934, como defensora dativa da autora. \r\n\r\nII - Designo o dia 07/05/09, às 17 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVI - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005129-7 RENILDE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.005129-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:11\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 21/05/09, às 16 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas da autora serão intimadas pessoalmente (fl. 05), cabendo ao réu requerer, expressamente, que suas testemunhas sejam intimadas, caso assim o deseje, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006245-3 MARIA ROSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x ROSELI DA SILVA MACHADO x SINOMAR LACERDA MONTEIRO (Adv. FATIMA DE ARAUJO SOARES, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.006245-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 17:11\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - À SEADI para retificar a autuação, devendo excluir ROSELI DA SILVA MACHADO do pólo passivo (tendo em vista que a mesma não consta na relação de beneficiários de fl. 117).\r\n\r\nII - Designo o dia 28/05/09, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVI - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000094-1 ANA PAULA ANDRE DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x GABRIEL ANDRE SANT'ANA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000094-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 17:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 09/06/09, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se (o menor GABRIEL ANDRÉ SANT'ANA deverá ser intimado na pessoa de seu curador especial). Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004619-9 REGINA VICENTE ANDRADE (Adv. MOISES MENEZES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004619-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 17:02\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 09/06/09, às 16 horas e 30 minutos para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas arroladas às fls. 05 e 76 deverão ser intimadas pessoalmente, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002414-7 ROSIMERI DA SILVA GUIMARAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002414-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 27/05/09, às 17 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, toda a prova de que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003813-4 SALATIEL BATISTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003813-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 16:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SALATIEL BATISTA\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO R. FERREIRA para realizar PERÍCIA MÉDICA, que fica marcada para dia 16 de abril de 2009, às 15:00 horas, no consultório do perito, na Rua Conde de Bonfim, 422/309 - Tijuca/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e\r\n\r\nreceitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da\r\n\r\ndoença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em\r\n\r\nrazão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento\r\n\r\nmedicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a\r\n\r\nduração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de\r\n\r\nincapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual,\r\n\r\nmesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua\r\n\r\natividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro,\r\n\r\nvendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e\r\n\r\nqualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para\r\n\r\nexercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou\r\n\r\nno deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes por cinco dias e expeça-se ofício requisitório à Direção\r\n\r\ndo Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,)\r\n\r\ndevendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e\r\n\r\napresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à\r\n\r\nmanifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003954-0 MARIA DAS DORES SILVA MONTEIRO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003954-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 17:00\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 21/05/09, às 17 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.004168-6 NIVALDO MONFREDO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004168-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2009 18:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NIVALDO MONFREDO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 20/07/2004 a 15/05/2007 (fl.34). \r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fl. 25. \r\n\r\nA qualidade de segurado do autor por longa data está comprovada às fls. 56-61, evidenciando que já conta cerca de vinte e oito anos de contribuição, mais os três anos que ficou em gozo de auxílio doença. A doença incapacitante, portanto, não é preexistente à filiação.\r\n\r\nDe resto, o autor gozou o auxílio-doença de 20/07/2004 e 15/05/2007, e o laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 44/49), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, afirmou que o autor encontra-se “definitivamente incapaz para desempenhar atividades que demandem equilíbrio estático e dinâmico, controle de máquinas, manuseio de substâncias ou apetrechos potencialmente lesivos, tirocínio e agilidade intelectual, situações virtualmente estressantes, atenção e concentração irrestritas, em localizações elevadas, em ambientes ruidosos.” \r\n\r\nA meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. O autor possui 54 anos e exercia habitualmente a atividade de vendedor - ou seja, é pessoa humilde, de pouca instrução, com idade avançada e adaptada somente a atividade não especializada, fatores que, a meu sentir, o deixam alijado do mercado de trabalho de forma permanente. Cabe ressaltar que o demandante não se encontra mais na faixa etária elegível para o programa de reabilitação, sendo extremamente improvável que consiga empregar-se como “ascensorista, vigia, jornaleiro, apontador, porteiro, chaveiro, jornaleiro ou cobrador”, conforme sugerido pelo perito judicial. Portanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais do autor e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 15/05/2007. E, havendo conclusão no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, diante de seu quadro clínico e de suas condições sociais, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB da aposentadoria ser fixada na data do laudo.\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A TUTELA DE FL. 25, MAS A AMPLIO, PARA DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE EM FAVOR DO AUTOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (DIB = 11/07/2008) em substituição ao auxílio-doença, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS conceder ao autor aposentadoria por invalidez desde a data da perícia (DIB = 11/07/2008), e para condenar a autarquia a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos por precatório (ou RPV, se houver renúncia expressa ao excedente a 60 salários mínimos), da seguinte forma:\r\n\r\ndesde a cessação indevida (15/05/2007) até 10/07/2008, valores devidos a título de auxílio-doença;\r\n\r\ndesde 11/07/2008, valores devidos a título de aposentadoria por invalidez\r\n\r\nos valores que a parte autora já recebeu em cumprimento à tutela antecipada devem ser descontados dos cálculos acima referidos, e não devem servir de base à incidência de juros nem de correção monetária, já que foram pagos na época própria;\r\n\r\nquanto aos valores a serem pagos como atrasados, deverá incidir correção monetária desde quando devida cada parcela, mais juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.059543-8 ITACIARA CHAGAS DE CARVALHO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.059543-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:30\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 19/05/09, às 16 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003870-8 PAULO ROBERTO SANTOS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA (Adv. PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA) x FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003870-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 16:08\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 16/04/09, às 15 horas e 30 minutos, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Não é necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nIII - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.60.006520-7 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006520-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:44\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 12/05/09, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012868-0 LUIZA BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012868-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:26\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 19/05/09, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013359-6 AMARO DE SOUZA CUNHA (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013359-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 15:50\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 16/04/09, às 16 horas e 30 minutos, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas, BEM COMO TRAZER RESPOSTA À CONTESTAÇÃO DE SAQUE (FLS. 12). \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001091-0 CELIA DA COSTA PEREIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001091-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 15:59\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 16/04/09, às 15 horas, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Não é necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova devendo a Ré providenciar o histórico de movimentação da conta corrente da autora, de janeiro a outubro de 2005.\r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001541-5 PANTALIÃO AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001541-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:21\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 19/05/09, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002344-8 FELIPE ALVARO GOUVEIA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002344-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:19\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, em sede de tutela antecipada, reconhecer o direito postulado na exordial.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Designo o dia 12/05/09, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar a inclusão e/ou exclusão do nome da parte autora, com as respectivas datas e motivações.\r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002465-9 PATRÍCIA GABRIELA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002465-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:16\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 12/05/09, às 16 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas, BEM COMO TRAZER RESPOSTA À CONTESTAÇÃO DE SAQUE (FLS. 09).\r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004729-5 ARLEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA) x EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004729-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 12:06\r\n\r\nMÁRCIO BORGES MÁXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 17/06/09, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré (INCLUSIVE A GRAVAÇÃO EM VÍDEO), consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.10.002677-5 JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.002677-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 15:24\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Torno sem efeito o Despacho de fls. 20-21, por divergir com o objeto da lide. \r\n\r\nII - Designo o dia 12/05/09, às 17 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas.\r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002914-4 GERALDA BENTO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002914-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 13:34\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 17/06/09, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré (INCLUSIVE CÓPIA DAS GRAVAÇÕES DE VÍDEO DOS TERMINAIS NOS QUAIS OCORRERAM OS SAQUES CONTESTADOS), consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004096-7 ALINE CAMPOS DA SILVA (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004096-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2009 15:43\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 16/04/09, às 17 horas e 30 minutos, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, devendo a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 750403"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0002444-3 ISMAIL PREVATTO (Adv. MARCELO JORGE VAZ) x SEBASTIAO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x ELIANE DA CONCEICAO SANTA ROSA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Distribuidor para que cumpra o determinado à fl. 256; retificando o pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome dos novos patronos dos autores remanescentes.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o v.acórdão proferido pela instância superior, requeiram o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000893-8 ALCI ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista que não há identidade de causa de pedir entre a ação 2006.51.08.000876-8 e a presente, à livre distribuição. \r\n\r\n2 - Após, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000252-7 ANGELA GUIMARAES DA SILVEIRA PINTO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n3 - Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\n4 - Não sendo necessária a réplica ou, caso já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo para sua apresentação, sendo a matéria unicamente de direito, e não havendo necessidade de realização de audiência ou perícia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Havendo necessidade de audiência ou perícia, venham conclusos para a respectiva designação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000192-4 LEDA MARINHO MENDES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão de auxílio-doença em que a parte autora alega está impossibilitada de exercer suas atividades laborativas em decorrência de lesão no joelho esquerdo e na coluna cervical. \r\n\r\nNo que concerne ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, por ora, eis que não vislumbro, da análise dos documentos acostados à presente, a verossimilhança das alegações autorais, nos termos do exigido pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Designo perícia médica para o dia 04/ 05/ 2009, às 14:00 hs, na Sala de Audiências desta Vara Federal. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Alberto Garcia, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para que compareçam à perícia, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos os quais devem ser apresentados por ocasião do exame.\r\n\r\n3 - No exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\na) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\nb) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\nc) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\nd) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\ne) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\nf) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\ng) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\nh) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\ni) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\nj) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\nk) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\nl) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\nm) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nn) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\no) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\n4 - Vindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\n5 - Tudo cumprido, venham conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.08.000434-0 THAYANA ALVES REGO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO, RENATA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.08.000434-0\r\n\r\nAutor(a): THAYANA ALVES RÊGO\r\n\r\nRé(u): UNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, segundo o procedimento comum ordinário, por meio da qual THAYANA ALVES RÊGO requer, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento de sua pensão por morte.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega receber o benefício pela morte de sua avó, servidora pública da União, desde 02/09/2001. Porém, ao completar 21 anos, em 2008, a pensão foi cessada, apesar de estar cursando curso superior. Sustenta ter direito à manutenção da qualidade de dependente até completar 24 anos de idade. \r\n\r\nA petição inicial (fls. 02-09) veio instruída com a procuração de fl. 11 e os documentos de fls. 12-34.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais encontra disciplina legal na Lei 8.112/90, cujo art. 217, II, a, elenca como dependentes, “os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez”. A idade de 21 anos, portanto, fixa o fim da relação de dependência previdenciária.\r\n\r\nObserva-se que a idade não está condicionada à capacidade civil, motivo pelo qual não sofreu redução com a nova previsão do art. 5º do Código Civil de 2002. Mas também não recebe a influência de outros atos normativos, como a legislação sobre o imposto sobre a renda.\r\n\r\nDesse modo, da mesma forma que não se aplica o limite da incapacidade civil (18 anos), também não é possível estender a condição de dependente além dos 21 anos de idade por aplicação analógica de outros instrumentos normativos.\r\n\r\nCabe destacar que a previdência dos servidores públicos não está isolada ao prever a idade de 21 anos, sem prorrogação. Também o regime geral de previdência social, por meio do art. 16, I da Lei 8.213/91, fixa o término da condição de dependente nessa mesma idade.\r\n\r\nPercebe-se, desse modo, que não houve um equívoco do legislador ou uma omissão indesejada. Ao contrário, a intenção da lei é evidente: aos 21 anos encerra-se a condição de dependente, sem possibilidade de prorrogação, salvo em razão de invalidez.\r\n\r\nA inexistência de previsão legal para a manutenção da qualidade de dependente até os 24 anos de idade, ainda que durante o curso superior, demonstra que as pessoas nessa condição estão excluídas do rol de dependentes.\r\n\r\nNão foi por outro motivo, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou o enunciado 37 da Súmula de sua jurisprudência dominante:\r\n\r\nA pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.\r\n\r\nQuebra No mesmo sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHA NÃO-INVÁLIDA DE SERVIDORA PÚBLICA FALECIDA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS DE IDADE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS POR SER ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI 8.112/90.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte Superior de Justiça possui jurisprudência no sentido de que, ante a ausência de previsão legal - uma vez que a Lei n.º 8.112/90 é taxativa ao determinar que, após completados de 21 anos de idade, somente o(a) filho(a) inválido(a) tem o direito de continuar percebendo a pensão - é impossível a prorrogação do benefício aos que, não possuindo invalidez, ultrapassaram o mencionado marco temporal, ainda que estudantes universitários.\r\n\r\n2. A propósito da alegada incidência analógica da Súmula 358 desta Corte, entendo desarrazoada a pretensão, pois a lide de natureza previdenciária admite apenas interpretação da própria lei de regência, sendo incabível julgar a controvérsia com alicerce em exegeses analógicas de leis - ou mesmo súmulas de tribunais - estranhas ao âmbito da previdência social.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 945.426/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 13/10/2008)\r\n\r\nPor outro lado, nesta fase processual, pautada em cognição sumária, não se pode concluir que a decisão administrativa de fl. 18 quis garantir a pensão durante o curso superior. Ao contrário, o acórdão administrativo afirma que a pensão será cancelada aos 21 anos ou, alternativamente, enquanto perdurar a relativa incapacidade. Como não há qualquer indício da incapacidade da autora, carecem de verossimilhança os seus argumentos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de abril de 2009\r\n\r\nFÁBIO SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.08.000214-7 MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CABO FRIO. . Nada a reconsiderar.\r\n\r\nOs elementos trazidos aos autos não são bastantes para formar o convencimento deste Juízo acerca das alegações do impetrante.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do dispositivo da decisão anterior.\r\n\r\n7 - 2009.51.08.000253-6 LUIZ CARLOS FERNANDES PRADO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO, DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x MINISTERIO DA FAZENDA, SUSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇAO GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS. . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.08.001116-8 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x PROCURADOR DA FAZENDA EM SA0 PEDRO DA ALDEIA-RJ. . Aguarde-se por dez dias a retirada dos documentos requerida pelo impetrante. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o Arquivo-Geral com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.08.000201-9 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS (Adv. MARCO AURELIO POFFO) x SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO (Adv. MARCO AURELIO POFFO). . Indefiro o pedido de tutela de urgência, por não vislumbrar perigo que justifique um provimento sem prévio contraditório. \r\n\r\nRequisitem-se as informações à autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se a União para oferecimento de defesa técnica.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.08.000183-7 CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, esclarecendo, em máximos 10 dias, se com a presente ação objetiva a obtenção do benefício previdenciário ou apenas a justificação dos fatos alegados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.08.000005-9 ANCELMO PEREIRA LEITE (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Segue transcrição do r. despacho de fls. 201 para republicação:\r\n\r\n“Intime-se as partes sobre o declínio de competência em que foram remetidos os autos à Vara Federal de São Pedro da Aldeia.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 749685"
                            ],
                            "750912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001402-5 CLERI BRANDAO CANDIDO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), condenando a(o) UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor CLERI BRANDÃO CANDIDO as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração, correspondente a R$ 934,28 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%” de fl.41, diferença esta que ainda deve ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sempre até a data do efetivo pagamento, e da qual deve(m) ser descontado(s) o(s) valor(es) que já lhe tenha(m) sido pago(s) administrativamente. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito, inclusive com o desconto de eventuais pagamentos administrativos comprovadamente efetivados, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.58.000194-9 DORALICE ALEXANDRE FONTAINHA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2009 . Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000400-8 MARLENE PEREIRA MOUZINHO MATOSINHO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2009 . Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.001041-0 HENRIQUE SOARES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2009 . Alinho-me, assim, ao entendimento de nossas cortes superiores e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das parcelas relativas ao GDATA e, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, tudo devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.001123-2 EDGARD BAPTISTA SURCIN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, aos seus proventos, das referidas gratificações, nos seguintes termos: a) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida; e b) GDPGTAS, incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação supra, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.001161-0 NELSON VIEIRA ROCHA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, aos seus proventos, das referidas gratificações, nos seguintes termos: a) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida; e b) GDPGTAS, incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação supra, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.58.001435-0 DAVID ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2009 . Alinho-me, assim, ao entendimento de nossas cortes superiores e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das parcelas relativas ao GDATA e, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, tudo devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001447-6 MARILIA PENALBER RAMALHO (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2009 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das parcelas relativas ao GDATA. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (TIPO B-2).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.001520-1 THERESA DE JESUS ARAUJO TANUS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2009 . Alinho-me, assim, ao entendimento de nossas cortes superiores e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das parcelas relativas ao GDATA e, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, tudo devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001670-9 HELENA FOGLIANO DA CUNHA (Adv. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação, aos seus proventos, da referida gratificação - GDPGTAS - nos seguintes termos: incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação supra, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001720-9 CIRIACO COSTA DA SILVA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001722-2 MARIA CRISTINA GARCIA PACHECO (Adv. VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES, GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2009 . Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.001737-4 WILMA SILVEIRA SOUSA (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 50, não cumpriu, até esta data a determinação judicial de comprovar o recebimento da gratificação pleiteada, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.001881-0 MARLY FONTENELLE (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2009 . Alinho-me, assim, ao entendimento de nossas cortes superiores e, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: \r\n\r\na) com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação ao benefício da parte autora da referida gratificação (GDATA) no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, a partir do qual deve ser paga no valor de 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nb) Condenar a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, tudo devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.001882-2 MARLY FONTENELLE (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.002001-4 MARIA DAS DORES DA SILVA CAPPARELLI (Adv. MARCIO MACHADO, MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2009 . Alinho-me, assim, ao entendimento de nossas cortes superiores e, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: \r\n\r\na) com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinar a incorporação ao benefício da parte autora da referida gratificação (GDATA) no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, a partir do qual deve ser paga no valor de 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nb) Condenar a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, tudo devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado ou, na hipótese de já ter apresentado o montante que entenda devido, ratificá-lo caso verifique que o cálculo obedeceu os exatos termos do determinado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, não havendo pagamento administrativo, expeça-se a respectiva RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.002082-8 LENI FERNANDES (Adv. LENI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2009 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (TIPO B-2).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.58.003797-5 JOSSIAS SIMAO RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 . Dita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - quando o autor desistir da ação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, peticiona o autor à fl.65, requerendo a desistência do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000157-2 ANTONIO PEREIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipa A).I.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000012-6 GENILDA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCENDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder benefício da aposentadoria por idade à autora, com data de início em 09/01/2006, bem como a pagar as parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas ou honorários. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.001427-7 MIGUEL ARCHANJO POSSAS FREITAS (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipa A).I.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.001457-5 OSVALDO EGIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5107/66 ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nÀs fls. 45/46, apresenta a CEF documentos comprobatórios de que a conta fundiária da autora já vem sendo remunerada com a taxa máxima de 6%, evidenciando a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.001475-7 TELMA GUIMARAES LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipa A).I.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.000790-3 HEITOR DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002397-3 WERNER HANS RUESCHENPOEHLER (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2009 . Nesse contexto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face a incompetência da Justiça Federal na matéria (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n26 - 2006.51.58.001352-2 JOSE COSTA DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5107/66 ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nÀs fls. 38/39, apresenta a CEF documentos comprobatórios de que a conta fundiária do autor já vem sendo remunerada com a taxa máxima de 6%, evidenciando a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000015-5 ALFREDO SA DE HOLLANDA CUNHA (Adv. FABIO SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5107/66 ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nDa cópia da CTPS acosta às fls. 11, se extrai que a data de opção do autor pelo FGTS foi 01/07/1969. Em decorrência, a única conta do autor que poderia ser remunerada com juros progressivos seria a que consta à fl. 10 de sua CTPS (fls. 10). No entanto, falta à referida conta um dos requisitos para aplicação de juros progressivos, qual seja, a duração superior a três anos, evidenciando, assim a falta de interesse de agir do autor..\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000298-0 ANTONIO DOMINGOS DA MATA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5107/66 ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nNo entanto, dos documentos acostados aos autos às fls. 15/17 e 19 se extrai que nenhum dos contratos de trabalho do autor firmados anteriormente à edição da referida lei teve duração de mais de três anos, sendo este um dos requisitos essenciais à aplicação da progressividade dos juros prevista no art. 4º do referido diploma legal\r\n\r\nAssim sendo, inexiste interesse de agir da parte autora, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.001356-3 JOAO BAPTISTA APICELLO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2009 . A parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver aplicada a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5107/66 ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nÀs fls. 11, no entanto, apresenta o autor documento comprobatório de que sua conta fundiária já vem sendo remunerada com a taxa máxima de 6%, evidenciando a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 750912"
                            ],
                            "750913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2008.51.08.001074-7 ANDREA CAETANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para juntar aos autos cópia de seus documentos de identidade e CPF, bem como instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.58.001405-8 SIRLENE GONÇALVES FLORENTINO (Adv. ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Designo o dia 09/06/2009, às 14:00 horas para audiência de justificação, ressaltando que as testemunhas arroladas pela justificante deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes, atentando-se para o novo endereço da litisconsorte passiva necessária ANAZILDA DA COSTA MELO, fornecido à fl. 60.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001206-1 JOSE FERNANDES GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001218-8 NILTON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.001420-3 ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001634-0 ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002292-3 IVONE FRANCISCO DO AMARAL VAZ (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002340-0 JUSCELINO VIEIRA DAMASCENO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.004422-0 NEWTON SATIRO PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.004424-4 JOSE CARLOS MANHAES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que encontra-se depositado o valor referente ao RPV expedido nestes autos e que para seu levantamento basta que compareça o autor a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de seus documentos pessoais (identidade e CPF).\r\n\r\nApós a publicação, aguarde-se o prazo para eventuais requerimentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.000086-9 GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000327-2 AILSON GOMES XAVIER (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo B2).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2003.51.58.000076-9 MARLI MENEZES DE JESUS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.58.000151-8 LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.002559-6 REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000186-9 FRANCISCO FARIAS NEVES XAVAO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.000712-8 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono do autor, como derradeira oportunidade, para cumprir o despacho de fl. 99, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos o atestado de óbito do Sr. José Soares da Silva, a documentação completa dos possíveis herdeiros e, termo de inventariante caso o de cujus tenha deixado bens.\r\n\r\nVindo as informações, ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nNão havendo oposição, ao Distribuidor para alterar o pólo ativo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se os competentes RPV's.\r\n\r\nComprovado o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002034-0 ANNIBAL DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002503-9 DECIO MACHADO MAIA (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002864-8 PEDRO CARLOS MOREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora por publicação de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000007-2 DARCY FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, a habilitanda, como derradeira oportunidade, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão dos demais herdeiros no pólo passivo da presente ação, bem como para apresentar o Termo de Inventariante.\r\n\r\nNa mesma oportunidade e considerando o recurso apresentado pela Ré, dê-se vista à parte autora para , se quiser, apresentar suas contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte Ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nNão havendo oposição ao pedido de habilitação, ao Distribuidor para a substituição processual.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal para apreciar o recurso que ora recebo em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.001804-4 ALBERTINA PIRAN VIEIRA (Adv. LUCIMAR DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, como derradeira oportunidade, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR EXPRESSAMENTE a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo o solicitado, cumpra-se os parágrafos 3º e seguintes do despacho de fl. 10.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.001853-6 OSMAR PESSOA DE CASTRO (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, como derradeira oportundiade, para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR EXPRESSAMENTE a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nVindo as informações, cumpra-se os parágrafos 3º e seguintes do despacho de fl. 16.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000660-0 MARINA BARRETO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição referentes aos períodos de 01/89 e 02/89 - Plano Verão, ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do plano econômico citado, com a devida comprovação documental de tal assertiva (como por exemplo: cópia do IR da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000472-0 DINEY REIS DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição referentes aos períodos de 06/87 e 07/87 - Plano Bresser e 01/89 e 02/89 - Plano Verão, ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do plano econômico citado, com a devida comprovação documental de tal assertiva (como por exemplo: cópia do IR da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000484-7 MARIA LUIZA DE MENDONÇA GAMA (Adv. MARCELO GODIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição referentes aos períodos de 04/90 e 05/90 - Plano Collor, ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do plano econômico citado, com a devida comprovação documental de tal assertiva (como por exemplo: cópia do IR da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000619-4 REGINA CAELI GONÇALVES (Adv. ALAN COSTA NEVES, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição referentes aos períodos de 01/89 e 02/89 - Plano Verão e 04/90 e 05/90 - Plano Collor, ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do plano econômico citado, com a devida comprovação documental de tal assertiva (como por exemplo: cópia do IR da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000654-6 ALMIR CARMONA (Adv. MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 42 - Defiro dilatação do prazo solicitado.\r\n\r\nVindo as informações, cumpra-se os parágrafos 5º e seguintes do despacho de fls. 21/22.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 750913"
                            ],
                            "750876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.08.000525-2 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS (Adv. MARCO AURELIO POFFO) x SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CABO FRIO. . Indefiro o pedido de tutela de urgência, por não vislumbrar perigo que justifique um provimento sem prévio contraditório.\r\n\r\nRequisitem-se as informações à autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se a União / Fazenda Nacional para oferecimento de defesa técnica. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 750876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "750174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.15.000103-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 18 de junho de 2009, às 14 horas, para audiência de oitiva de João Carlos Marinho, testemunha arrolada pela acusação. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000601-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DAMASO LOPES FILHO (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 270/272, indicando que foi feita a inclusão da pessoa jurídica Condomínio do Edifício Residencial Green Ltda no regime de parcelamento dos débitos previdenciários, suspendo o presente processo, nos termos do art. 9º da Lei 10.684/03.\r\n\r\n27004 - CARTA DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS\r\n\r\n3 - 2008.51.15.000341-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EZEQUIAS DE LIMA FREITAS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA). . Ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 750174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "744080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000248-3 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0905862-6, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000250-1 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0905861-8, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000651-8 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0905885-5, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000653-1 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0905887-1, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000654-3 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0905886-3, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000655-5 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0906633-5, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000656-7 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0906624-6, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000460-8 ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2009 . Autor: ADOLFO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0905886-3, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000249-5 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.13.000484-2, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000650-6 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.13.000456-8, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000652-0 MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO MENDONCA DE AMORIM FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 . Autor: MICHELE DE ABREU HOLAK REP/MICHEL DA SILVEIRA HOLAK\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro nº _______________ - Tipo C\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº 99.0905888-0, o presente feito perdeu o objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000026-4 EMBALAGENS LIDER S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nEm se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 744080"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0062680-4 WILSON DE FREITAS CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 141: Defiro. Proceda a secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 123/137, devolvendo-os à advogada subscritora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n2 - 96.0070122-9 OSWALDO RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n3 - 97.0031666-1 JOAO NETO MAIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0031733-1 REINALDO MAIA S. SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0032029-4 ALTAMIRO GUIMARAES CURTY (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que as decisões de fls. 89/90, 101 e 129/132 negaram provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 60, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0032912-7 LEVINO SILVESTRE DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 97.0033414-7 GERALDO REZENDE MOURA DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0501213-1 HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 284/288: Indefiro, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, não havendo mais que se discutir acerca dos valores oriundos da condenação e já pagos pelo devedor, restando, portanto, preclusa a questão posta pela parte autora. Ademais a decisão do TRF 2ª Região, fls. 277/280, negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela requerente, confirmando a decisão proferida por este Juízo, fl. 245, que, inclusive, determina o arquivamento do feito.\r\n\r\nPor este motivo, satisfeita a obrigação na forma do art. 794, I, do CPC, resta impossível nova execução da condenação já liquidada e satisfeita, sob pena de afronta ao instituto jurídico da Coisa Julgada, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pela parte autora, advertindo que a desconsideração das decisões judiciais proferidas, com o fito de eternizar o processo, constitui litigância de má-fé.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n9 - 99.0400590-7 DEUSA MARIA DE FREITAS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x ALZIRA GONCALVES FAXA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, DANIEL FERREIRA JORD~AO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0402555-0 GENIL PRUDENTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (CI e CPF), a fim de possibilitar a requisição dos valores devidos.\r\n\r\nApós, juntados os documentos acima determinado, apreciarei a petição de fl. 213. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.002816-0 TEREZINHA TEIXEIRA LEITE SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 160/167, em atendimento ao determinado na sentença dos embargos à execução trasladadas para estes autos, fls. 157/158.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, voltem-me conclusos para determinar a expedição das RPV's.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002499-7 JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 287/289: Indefiro o pedido formulado pela parte autora, eis que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado. Ademais, posteriormente, foi proferida decisão, fl. 284, publicada em 19.11.2008, contra a qual não foi interposto agravo, motivo pelo qual, entendo restar preclusa a questão posta pela parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, verifico que o feito foi retirado nesta secretaria através de carga efetuada em 21.11.08, tendo sido devolvido em 16.2.09, ficando os autos ilegalmente em poder da advogada subscritora por mais de 02 meses.\r\n\r\nIsto posto, não havendo mais o que se discutir acerca dos valores oriundos da condenação e já pagos à autora, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003753-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x PAULO JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da certidão negativa de citação, fl. 186, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003951-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x VANDERLEI MAIA GARCIA (Adv. BENEDITO JERRI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006724-2 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre a memória de cálculo elaborada pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002448-9 AGOSTINHO FRANCISCO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca das informações prestadas pelo INSS, fls. 96/100, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001398-5 JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Quesitos da parte ré (fls. 67/68).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 69, designo o dia 22.05.2009, às 8:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 66, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000444-6 GERALDO VENANCIO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000522-0 MARIA FIRMINA PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações do contador judicial, ratificando os cálculos elaborados às fls. 261/265, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000802-6 SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002786-0 ANTONIO DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004968-6 MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000402-5 CELIA BATISTA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quesitos da parte ré (fls. 63/64).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 65, designo o dia 22.05.2009, às 8:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 62, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001414-6 JOSE FELIZARDO DO CARMO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quesitos da parte autora (fl. 32).\r\n\r\nQuesitos da parte ré (fls. 87/88).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 89, designo o dia 29.05.2009, às 8:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 86, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001720-2 ERALDO ALVES PINTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, in time-se a parte autora para que emende a inicial, trazendo aos autos cópia integral da peça, tendo em vista que consta à fls. 02 e 03 apenas a primeira e a última página.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, ainda, a parte autora trazer aos autos cópia para contrafé.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me para apreciar a petição inicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001817-6 JOSE ADILSON DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quesitos da parte autora (fl. 19).\r\n\r\nQuesitos da parte ré (fls. 60/62).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 63, designo o dia 29.05.2009, às 8:00 horas, para a realização da perícia determinada fls. 58/59, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001960-0 ABELARDO DA SILVA FRANCISCO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quesitos da parte autora (fl. 20).\r\n\r\nQuesitos da parte ré (fls. 50/51).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 52, designo o dia 05.06.2009, às 8:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 49, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001992-2 JOAO DOMICILIANO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quesitos da parte autora (fl. 10)\r\n\r\nQuesitos da parte ré (fl. 67/68).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 69, designo o dia 05.06.2009, às 8:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 66, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002062-6 SUELY DE SA PORTO (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por mandado, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002067-5 ADAO FERREIRA ROSA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para, emendar a inicial, utilizando-se dos documentos juntados aos autos pelo INSS, especificando no pedido qual o período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, em que empresas trabalhou nestes períodos, qual o agente nocivo ou categoria profissional que enseja o cômputo de majoração do tempo de serviço/contribuição, bem como a espécie de aposentadoria pretendida.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002260-0 ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002284-2 CLAUDIANE GOULART NEVES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quesitos da parte autora (fls. 27/29).\r\n\r\nQuesitos da parte ré (fls. 177/178).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 179, designo o dia 08.05.2009, às 8:00 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 176, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002309-3 DANILO GRILLO ZERBONE (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002312-3 JOSE NELSON BATISTA DINIZ (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. Jaime Veras Correa, CRM/RJ 52-15492-1, com endereço conhecido por esta secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia. \r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nPor fim, é possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade?\r\n\r\n36 - 2008.51.04.002332-9 OLNEI JOSE NEVES MOREIRA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.002440-1 ZORAID IGNACIO DE SOUSA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.002458-9 TEREZINHA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.002620-3 SIRLEI FERREIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2008.51.04.002632-0 ROGERIO EVANGELISTA SERRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual o período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, em que empresas trabalhou nestes períodos, qual o agente nocivo ou categoria profissional que enseja o cômputo de majoração do tempo de serviço/contribuição, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.002940-0 VERA LUCIA ERNESTO REP/ P/ ALEXANDRINA LUIZA ERNESTO (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo legal, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 108/109, não serão consideradas por este juízo.\r\n\r\nIsto posto, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.002966-6 GRACIOLA GONCALVES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.003076-0 EMILIANA MARCONDES DE SIQUEIRA CASAGRANDE (Adv. WAGNER MOTTI CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da proposta de conciliação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo conciliação, intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o procedimento administrativo de concessão do benefício da autora.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.003225-2 MARIA DAS GRACAS SILVA DE CARVALHO (Adv. ALTAMIR ARANTES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003241-0 RUTE MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2008.51.04.003364-5 EMANOEL PEREIRA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2008.51.04.003652-0 JOSE EPIFANIO MATOS MIRANDA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2009.51.04.000529-0 CATARINA COUTINHO ESTEVES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2009.51.04.000563-0 ELI JORGE DE ASSIS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização de seu CPF junto ao Ministério da Fazenda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2009.51.04.000578-2 CARMEN DO ROSARIO FELIPE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos as relações de todos os salários de contribuição que entende que deveriam ter sido utilizados pelo INSS no cálculo de seus benefícios de auxílio-doença, referentes a todas as atividades desempenhadas no período que serviu de base de cálculo para os benefícios, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n51 - 2008.51.04.002117-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA COSTA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002233-7 ALCILENE MARIA LIMA E OUTROS (Adv. ALCILENE MARIA LIMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2009.51.04.000584-8 WALDIR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos observo que há divergência entre os fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos relacionados aos autores. A inicial traz como autores os adquirentes do imóvel mas discorre sobre a legitimidade da cessionária do imóvel, Cláudia Regina Oliveira Rocha Pinheiro, para propor ação, sendo que a cessionária assinou as procurações e trouxe seus documentos para instruir a inicial.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o polo ativo da ação, trazendo aos autos os documentos pertinentes: procuração, cópia dos documentos pessoais e declarações firmadas pelos próprios autores ou procuração outorgada por eles com poderes para constituir advogado, hipótese que não dispensará a apresentação dos documentos em nome do autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0031369-7 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Inicialmente, dê-se vistas às partes, acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para determinar a expedição de alvará para pagamento da diferença devida ao autor, que será levantada do valor penhorado nos autos (fl. 247).\r\n\r\n55 - 97.0034091-0 ANTONIO JOSE NETO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 97.0035770-8 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 99.0402453-7 CASSIO LAGE JESUS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos, e, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial e o teor da decisão de fls. 352/355, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n58 - 99.0402591-6 ISMAEL ERNESTO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos, e, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.04.003965-0 NOGAR GALVAO QUINTAS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre as informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.002923-1 VENICIO BUENO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001451-0 MARLENE DA COSTA PACHECO REP/ P/ MARIUSA DA COSTA PACHECO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003343-7 JOSE LEON TORRES (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001516-0 MAURO GASPAR DE CAMPOS REP/ P/ MARIA CECILIA SALGADO DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 2º da Lei 6.858/80, as restituições relativas a contas de caderneta de poupança, não recebidas em vida pelos respectivos titulares, não existindo outros bens sujeitos a inventário, serão pagas, aos dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nIsto Posto, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, comprovar se a situação do falecido se enquadra na hipótese acima descrita, informando acerca da existência de outros bens sujeitos a inventário, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nHavendo outros bens sujeitos a inventário deverá a parte autora: a) promover a inclusão dos filhos no pólo ativo da ação, trazendo aos autos declaração firmada por todos os herdeiros sobre a inexistência de outros herdeiros do falecido; ou b) trazer aos autos declaração de renúncia aos valores cobrados nesta ação firmada pelos filhos em favor da esposa do falecido, que requereu habilitação nos autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001563-8 SANDRA FREITAS TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001804-4 CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Nos termos do artigo 2º da Lei 6.858/80, as restituições relativas a contas de caderneta de poupança, não recebidas em vida pelos respectivos titulares, não existindo outros bens sujeitos a inventário, serão pagas, aos dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nIsto Posto, intime-se a parte autora para, comprovar se a situação do falecido se enquadra na hipótese acima descrita, informando acerca da existência de outros bens sujeitos a inventário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nHavendo outros bens sujeitos a inventário deverá a parte autora: a) promover a inclusão dos filhos no pólo ativo da ação, trazendo aos autos declaração firmada por todos os herdeiros sobre a inexistência de outros herdeiros do falecido; ou b) trazer aos autos declaração de renúncia aos valores cobrados nesta ação firmada pelos filhos em favor da esposa do falecido.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003373-2 LEILA FERREIRA GOMES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre as alegações da CEF, fls. 116/123, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003867-5 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003925-4 VALESSA MARCIELLE LOPES MARTINS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre os extratos juntados aos autos pela CEF, bem como sobre as petições de fls. 123/125 e 126. \r\n\r\nPor fim, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000582-0 DILSON DANIEL NUNES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000983-7 RONALDO TOGEIRO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.001327-0 ZILDA CUNHA WAYAND (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a documentação trazida aos autos com a declaração firmada por todos os herdeiros sobre a inexistência de outros sucessores do falecido.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.001620-9 ADAYL GERALDO CARRIJO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001821-8 BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.002164-3 GILSON SILVA ANGELO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.002375-5 ELVIRA APARECIDA DE BARROS (Adv. DANIEL MEIRA BECKENKAMP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANO SEABRA DAN). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.002555-7 IVANA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 71/85.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.002965-4 CORACY FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 91/102.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.003173-9 ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.003693-2 CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERNANDES (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações do patrono da parte autora à fl. 16, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo se pretende a aplicação do índice de 2,49% referente ao mês de maio/90 em sua conta fundiária, uma vez que o índice constou da narração dos fatos, porém não constou do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora trazer aos autos cópias de todas as carteiras profissionais que possuir, a fim de instruir a inicial, por tratar-se de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.003906-4 RITA DE CASSIA TUPI CALDAS PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18: Defiro parcialmente. Concedo o prazo de 10 (dez), para que a parte autora, a) promova a inclusão de todos os herdeiros do falecido no pólo ativo da ação, trazendo aos autos declaração firmada por todos sobre a inexistência de outros herdeiros do falecido; ou b) traga aos autos declaração de renúncia aos valores cobrados nesta ação firmada pelos outros sucessores em favor da autora, a fim de legitimá-la a figurar sozinha no pólo ativo da ação, conforme já determinado no despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.004156-3 JOSE AUGUSTO CAZARIM (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender integralmente o despacho de fl. 15, informando se pleiteia a aplicação dos expurgos em todas as contas informadas no documento de fl. 11, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 15/25.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.004238-5 HAROLDO DE PAULA CARELLI (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a emendar a peça inicial a fim de esclarecer ao Juízo os fatos e o pedido postulado nesta ação a parte autora limitou-se a repetir a peça inicial por cópia, às fls. 24/31.\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza, e declinar, objetivamente, no pedido, a que mês corresponde cada índice pleiteado nesta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2009.51.04.000599-0 JOSE LUIZ SOARES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, especificando no pedido todos os meses e índices correspondentes que pleiteia nesta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos cópias de todas as carteiras de trabalho, eis que se tratam de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n84 - 2009.51.04.000643-9 LUIZ GUSTAVO CAMPBELL MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a. REGIAO). . Em 10 (dez) dias emende o autor a inicial trazendo aos autos cópias de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003874-2 MARCIA CINIRA NEVES E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VAGNER SANTOS JUNIOR E OUTROS. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora promover a citação dos réus que ainda não foram citados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n86 - 2007.51.04.004205-8 BISTRO DE VILLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que a parte autora até a presente data não fez o agendou data para retirar o alvará, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000731-2 MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, acerca do acrescido pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n88 - 2009.51.04.000229-0 RAIMUNDO DE PAULA DIAS (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, promovendo a inclusão da outra titular da conta poupança no pólo ativo da ação, tendo em vista que, como se depreende do documento de fl. 12, o autor não era titular da conta poupança sozinho.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apontar valor à causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC, uma vez que o valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 2009.51.04.000600-2 EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n90 - 2000.51.04.002923-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL ALMERINDO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 14/15, da decisão, fls. 34/37, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 41.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2008.51.04.001634-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDITE MACHADO ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Tendo em vista os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 749628"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.04.000434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMIR FELIX TEIXEIRA. . Expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. Cumprido, decorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias, sem manifestação do Executado, desentranhe-se o Mandado para penhora e avaliação, na forma da Lei n. 6.830/80, arts. 7º e 8º.\r\n\r\nNa impossibilidade do cumprimento do mandado, fica o Sr. Executante de Mandados, desde já, autorizado a proceder à diligência fora do horário legal,em qualquer dia e horário, nos termos do art. 172, § 2º do CPC.\r\n\r\nAO CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, QUANDO COUBER, APRESENTANDO IMEDIATAMENTE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA, A FIM DE EVITAR NOVA DILIGÊNCIA DE PENHORA.\r\n\r\nFrise-se que qualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto à Exeqüente, na Rua 16, nº 73, 2º andar, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ ou utilizando a internet no site oficial (www.pgfn.fazenda.gov.br), devendo ser comprovado, posteriormente, nos autos, pelo executado.\r\n\r\nCumpridas as diligências necessárias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 749688"
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Já com relação a autora LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA é informado pela parte autora que o recebimento dos valores atinentes ao feito 2004.51.54.003612-5 (2o JEF de Volta Redonda) referem-se a alteração de coe ficiente de benefício previdenciário, não coincidindo assim com o objeto da presente demanda. A parte autora instrui a informação com os documentos de fls. 400/407.\r\n\r\nAnte a informação da parte autora, cumpra a Secretaria deste Juízo a determinação de fls. 334, expedindo-se RPV em favor de LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n2 - 91.0023377-3 ANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela Autarquia-ré, conforme se depreende do teor da peça de fl. 150, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução n.º 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s). \r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nUma vez comprovado o(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução.\r\n\r\nDevidamente intimado(s), e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 96.0053799-2 PEDRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor José Cândido Nogueira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 162.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 183).\r\n\r\nPor fim, descabe falar na habilitação de Zilda Vicentina Nogueira Almeida (fls. 194/196), haja vista que a única beneficiária do segurado falecido é Emília Agostinha do Carmo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 158/159, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir EMÍLIA AGOSTINHA DO CARMO no pólo ativo, em lugar de JOSÉ CÂNDIDO NOGUEIRA.\r\n\r\nFls. 198: Haja vista que a signatária da petição de fls. 198 não é a advogada do autor JOSÉ CÂNDIDO NOGUEIRA ou de sua sucessora, não cabe a ela requerer o desmembramento do feito em relação a litisconsorte que a mesma não patrocina.\r\n\r\nFl. 156 - Estando os autores sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam elaborados cálculos de liquidação do julgado (fls. 112/115).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 96.0054565-0 NADIR EMIDIA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 104 - Estando os autores sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam atualizados os cálculos de liquidação do julgado (fls. 73/78).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n5 - 96.0055731-4 MAURICIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLAUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ 93.813, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0062581-6 SEBASTIAO ROSESTOLATO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dr. ÉLIO DAVID DE ALMEIDA, OAB/RJ 43.581, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0070081-8 JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLAUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ 93.813, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0070091-5 TANIA REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLAUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ 93.813, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0070519-4 BENFICA BATISTA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLAUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ 93.813, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0030029-3 JOSE FLORIANO FERREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLAUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ 93.813, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0030919-3 VILMAR FIGUEIREDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA OAB/RJ 65.129, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0031365-4 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLAUDIA ALVES MARQUES OAB/RJ 93.813, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0031679-3 SILENE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dr. ÉLIO DAVID DE ALMEIDA, OAB/RJ 43.581, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0031839-7 ODALICIO MOISES PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA OAB/RJ 65.129, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0031847-8 SEBASTIAO ALBERTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA OAB/RJ 65.129, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0033293-4 JOAO MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dr. ÉLIO DAVID DE ALMEIDA, OAB/RJ 43.581, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0501211-5 MERCEDES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dr. ANTÔNIO CARLOS FABIANO OAB/RJ 74.522, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0501481-9 NILSON CUEVAS DONADIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA OAB/RJ 65.129, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 98.0501657-9 IRANY MORAES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dr. ÉLIO DAVID DE ALMEIDA, OAB/RJ 43.581, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 99.0400221-5 HELENA DA CONCEICAO ESTEVES DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA, OAB/RJ 65.129, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0400623-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84 e 123 - Proceda a Secretaria a inclusão da Dra. Margareth de Lena Costa, OAB/RJ 106.610, no sistema processual, com a exclusão da Dra. Teresa Cristina Carneiro, OAB/RJ 61.792, que está atuando nos autos sem instrumento procuratório e que não pode regularizar tal situação diante de sua suspensão pela OAB/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Margareth para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento do andamento processual a partir da fl. 84 e, se for o caso, ratificar o conteúdo das petições protocoladas pela Dra. Teresa.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 120/122 no sentido de que sejam expedidos os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n22 - 99.0400651-2 JOSE DAMASCENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dr. ELIO DAVID DE ALMEIDA, OAB/RJ 43.581, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 99.0401245-8 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA, OAB/RJ 65.129, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0401289-0 CYLENE DELGADO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a suspensão do(s) advogado(s) da parte autora pela OAB/RJ, nomeio como advogado dativo para atuar no presente feito enquanto perdurar a suspensão do profissional com poderes constituídos pelo(a) demandante o Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA, OAB/RJ 65.129, devendo o mesmo se manifestar acerca da aceitação da nomeação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de processos na mesma fase processual, cientifique-se o ilustre advogado dativo que os honorários serão arbitrados em R$ 50,00.\r\n\r\nEm havendo aceitação da nomeação, concedo a parte autora prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos, devendo o novo patrono requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.001431-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x ESPOLIO DE EVANI MENDONCA SAMPAIO REP/ P/ EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 255/256 e 270 - Embora seja faculdade do patrono o pedido de reserva de valor a título de honorários advocatícios contratuais, em não havendo expressa concordância do autor vencedor não tem esta magistrada como autorizar o pleito. Ressalte-se que em não havendo o pagamento espontâneo, sobra apenas ação executiva própria a ser manejada na justiça estadual, tendo por fundamento o próprio contrato (título executivo extrajudicial).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. ART. 24 DA LEI 8.906/94. INVIABILIDADE. 1. Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. 2. Tal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal. 3. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ - RESP - 641146; UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/09/2006; DJ DATA:05/10/2006 PÁGINA:240; Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PEDIDO DE RESERVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A sentença que reconhece o direito à recomposição dos expurgos inflacionários encerra obrigação de fazer, que não implica em saque na conta vinculada. 2 - Inexistindo valor a ser imediatamente repassado ao autor, não há possibilidade de reserva de honorários advocatícios, pois a determinação de tal providência implicaria na criação de nova modalidade de saque na conta vinculada, o que não é possível. 3 - Os honorários apurados deverão ser voluntariamente honrados, ou objeto de execução, pois o título é o próprio contrato, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000150146 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 30/9/2002 Documento: TRF100137216 Fonte DJ DATA: 14/10/2002 PAGINA: 453 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXECUÇÃO - RESERVA DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. I - A questão não é de se adequar ao comando inserto no § 4º, do art. 22 da Lei n.º 8.906/86 (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”), eis que se assenta no impedimento da CEF, de disponibilizar o valor do FGTS, senão nas contas vinculadas dos exeqüentes, os quais somente poderão soerguer os valores nos casos contemplados na Lei nº 8.036/90, não havendo de se cogitar da transformação de valor fundiário em quantum honorífico, reclamável tão somente, pelo menos nesta fase, em seu aspecto sucumbencial. II - Assim, razão não há para modificar o entendimento monocrático, ante à ausência de norma legal que autorize o Magistrado a determinar a reserva de percentuais em execução para saldar contrato particular do qual a executada não é signatária nem responsável direta ou indireta. III - Precedentes. IV - Agravo improvido.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 136585 Processo: 200502010037281 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 14/12/2005 Fonte DJU DATA:09/02/2006 PÁGINA: 244 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nDesta forma, indefiro a reserva de valor conforme pleiteado pelo patrono. \r\n\r\nTendo em vista que o ESPÓLIO DE EVANI MENDONÇA SAMPAIO é representado por procurador distinto dos demais autores WALDIR ALVES DA SILVA e FRANCISCO BOTELHO ASSIS (fls. 06, 12, 130 e 214), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para especificar os honorários sucumbenciais devidos para cada patrono (fl. 176), levando-se em consideração o valor devido para seus respectivos clientes.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fl. 261, expedindo-se os requisitórios devidos.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002537-7 MARCIUS GUEDES COELHO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 168/171: Não há que se falar na conversão do benefício recebido pelo autor para aposentadoria especial, haja vista que a condenação constante na sentença (fls. 63/66) mantida pelo E. TRF da 2a Região (fls. 76/85 e fls. 111/112), determina apenas a consideração como especial do tempo constante a fls. 20/21, ou seja, de 11-07-68 até 29-12-92, tempo este insuficiente para a concessão do referido benefício.\r\n\r\nNo que tange ao valor da nova RMI do benefício previdenciário do autor, este somente poderá ser melhor avaliado com os cálculos da contadoria judicial, haja vista que inexiste qualquer fundamento para se eleger como valor da RMI a quantia de R$ 3.218,90, uma vez que a petição de fls. 168/171 está desacompanhada de qualquer demonstrativo de cálculo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação constante no 3o parágrafo do despacho de fls. 153, ou seja, a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para fins de verificação do correto cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.002795-7 MARIA VINHAS DANTAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se ciência às partes a fim de que requeiram o que lhes interessar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000093-6 LISCINIO VIEIRA CRESPO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fl. 306 - Estando o autor sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam efetuados os cálculos de liquidação do julgado (fls. 208/215 e 276/281).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001561-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . O autor Luiz Carlos da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 124.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 132).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 119/120, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir ELZA DA ROCHA LIMA no pólo ativo, em lugar de LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 116/117, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.004259-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 189: Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000477-6 ROBSON LUIZ DA COSTA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que a parte autora pretende desistir de parte do pedido (fls. 112) , junte aos presentes autos procuração com poderes para tal.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de desistência do pedido de revisão do benefício acidentário.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001141-0 WILLIAM BAPTISTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 93/105 para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002099-3 ROSANGELA SILVA SOUSA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante a informação constante na petição de fls. 84/85 e documentos de fls. 86/87 retifique-se o pólo passivo do presente feito passando a constar GISELE APARECIDA DE ALMEIDA representada por JOSELDA APARECIDA FELICIANO.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar a autuação.\r\n\r\nHaja vista que o endereço constante no documento de fls. 86 (INSS) é o mesmo daquele constante a fls. 82 (Receita Federal), e que neste endereço a diligência citatória foi negativa, requeira a parte autora o que entender de direito, cabendo destacar que, conforme alegado pelo INSS a fls. 84/85, descabe a suspensão do benefício da menor pelo fato da representante da mesma não ser encontrada no endereço cadastrado.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002407-0 GILBERTO MARCOLINO MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 94/95: A resposta ao Ofício encaminhado à 1a Vara Federal de Nova Friburgo encontra-se a fls. 91/92.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003389-6 DAGMAR MARCELINA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 91/92: Indefiro a realização de nova perícia médica, haja vista que o laudo pericial foi elaborado por médico do trabalho, profissional apto a verificar as condições laborais da demandante.\r\n\r\nApós o cumprimento do 2o parágrafo do despacho de fls. 74, pagamento dos honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000005-6 LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 106/112, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o Perito do Juízo para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003183-1 CELI LAGE CARRILHO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS a proceder ao restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença e, posteriormente, na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o valor do benefício de auxílio-doença recebido pela autora correspondia a R$ 411,32 (quatrocentos e onze reais e trinta e dois centavos), em janeiro de 2008.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses de fevereiro a outubro de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 8.637,12, valor este que afasta a competência deste Juízo para apreciar o pleito.\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ R$ 8.637,12, (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e doze centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003219-7 ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 40/46, devendo, ainda, promover a inclusão no pólo passivo do presente feito dos beneficiários da pensão pela morte de Marcílio Dias Torres.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003857-6 JOSE ANTONIO MAGALHAES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 107/114, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o Perito do Juízo para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.004115-0 LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 51/58, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o Perito do Juízo para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 2008.51.04.003495-9 ARY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça aqueles que comprovarem perceberem rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001695-0 RENATO BORGES SILVA ROSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 287: Defiro a vista do laudo pericial pelo prazo de 20 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, solicite-se a DIRFO o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003221-1 JORGE ANTONIO HONORATO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho da fl. 237, sob pena de perda da prova pericial deferida.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.003197-1 ANTONIO CARLOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nOcorre que o documentos de fls. 26 demonstra que o autor tem renda mensal superior ao limite de isenção do IRPF.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRecolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Deverá a parte autora ainda adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo as custas com base no novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nestes autos, às fls. 195/204, pelo MM. Juiz Federal, Dr. MARCELO BRETAS, em 18.07.2002, publicada no DO do Estado do Rio de Janeiro em 05.08.2002: “ Isso posto, JULGO: 1)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal apenas no reajustamento do valor resultante da aplicação do índice de janeiro de 1989 (42,72%) sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome do autor RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA. 2)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal apenas no reajustamento dos valores resultantes da aplicação dos seguintes índices sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome dos autores, com relação ao período em que comprovam a existência das referidas contas, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, deduzidos os índices já eventualmente creditados, com reflexos nos saldos posteriores: a) 42,72% a partir de janeiro de 1989 e b) 44,80% a partir de abril de 1990. 3)PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal no reajustamento do saldos das contas do FGTS dos autores ESPÓLIO DE JOÃO CARVALHO MACEDO e RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA, aplicando-se a taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados. 4) IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à aplicação da progressividade da taxa de juros aos demais autores. Condeno ainda a CEF no pagamento de correção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas nas contas vinculadas dos autores e no pagamento de juros de mora de 6% a a , a contar da citação e no pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida aos autores e à isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/01. P.R.I..”\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000659-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, JORGE DE PAULO CAMPOS, JAYME ROSA FILHO, JUSSARA PACHECO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 216: Defiro a devolução do prazo requerida pelo litisconsorte José Raul Ribeiro.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, defiro a vista dos autos à parte autora conforme requerido a fls. 264, pelo prazo de 10 (dez) dias, na pessoa do advogado Dr. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, OAB/MG 78.618.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001623-0 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 179: Anote-se, devendo ser desconsiderada a certidão de fls. 158.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito, posto que tempestiva. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001839-1 ATILA ALVES RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls. 89 - Exclua da sistema informatizado o nome de advogado estranho aos presentes autos.\r\n\r\nDiante da comprovação do cumprimento espontâneo do julgado pela parte ré, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para, no prazo de 5 (cinco) dias, agendar data para a retirada do(s) alvará(s) de levantamento. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nCumprido e não havendo manifestação ou nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.001961-0 ROGER BATISTA DALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 137: Anote-se.\r\n\r\nFls. 135: Dê-se vista a CEF, a fim de ratificar a proposta de acordo de fls. 102, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001669-6 VALTER RIBEIRO SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos presentes autos os extratos da conta poupança, haja vista a dificuldade da Caixa em localizá-los, conforme narrado na contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001965-0 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte ré para especificar provas justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação de eventual requerimento de produção de provas.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002051-1 ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 78/86: Mantenho o teor do despacho de fls. 77, haja vista que é ônus da parte autora a demonstração de fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.002321-4 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade de tramitação processual, em razão da idade do autor.\r\n\r\nPara que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 11, que demonstra estar o autor na faixa de isenção do IRPF, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nHaja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco, em especial, os extratos da conta poupança relativos ao período pleiteado.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.002911-3 OLIVIA DE FREITAS FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos presentes autos os extratos cuja determinação de juntada consta a fls. 31, haja vista a dificuldade da Caixa em localizá-los, conforme narrado na contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.003015-2 ANA MARIA GOMES MOREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista que o número completo da conta poupança da parte autora encontra-se a fls. 16 (Conta 00214403-4 Agência 0176), dê-se vista a CEF para a juntada dos extratos solicitados, haja vista que as dificuldades narradas na contestação estão superadas.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.003415-7 HERBERT BERBERT (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial acerca do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.003445-5 NILZA DE SOUZA MENDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o demandante as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o réu acerca da produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2009.51.04.000735-3 LETICIA PINESCHI MOTA (Adv. BRUNO BOCK) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . Para que seja deferida a gratuidade da justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceberem rendimentos dentro do limite de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove seus rendimentos ou promova o recolhimento das custas iniciais.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 267 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n60 - 2008.51.04.003275-6 MANOELINA CAMPOS DIAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 30 como emenda a inicial.\r\n\r\nA SED/VR para que proceda a retificação na autuação, passando a constar ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, no que se refere a classe do processo.\r\n\r\nPara que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça aqueles que comprovarem perceberem rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, juntando aos autos cópia de toda a documentação administrativa que a autarquia previdenciária possua.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001577-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Haja vista a expedição do alvará, aguarde-se por 5 (cinco) dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003706-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nDefiro a realização de perícia médico-pericial, consoante requerido à fl. 181.\r\n\r\nPara tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para dizer acerca da aceitação do encargo, bem como para realizar proposta de honorários.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2008.51.04.002981-2 JEFFERSON EGIDIO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 37/38: Anote-se.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n64 - 2009.51.04.000698-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA MACHADO SILVA, PAULA SILVA KOZLOWSKI, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM). . (Republicação)\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em sentido estrito de fls. 02/18 apenas em seu efeito devolutivo (artigo 584, caput, do CPP, a contrario sensu).\r\n\r\nUma vez que o Ministério Público Federal já anexou à sua petição recursal cópias das peças dos autos principais que integrarão o presente instrumento, certifique a Secretaria se estão trasladadas também as peças obrigatórias arroladas no parágrafo único do artigo 587 do CPP, ou, em caso negativo, para que proceda ao seu traslado.\r\n\r\nApós, intime-se o réu CÉSAR AUGUSTO GOMES GASPAR para oferecimento de contra-razões, no prazo de 02 (dois) dias, oportunidade em que deverá o réu indicar as peças que deseja trasladar.\r\n\r\nCom as contra-razões, venham-me conclusos, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 750762"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003881-0 DECIO LUIZ DE ASSIS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2009 FOLHA 34 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012377-7 MARIA JOSE GOULART GUEDES (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o 2° parágrafo do despacho de fls. 117, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, deferido às fls. 15.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014387-9 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte interessada do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias, mediante o envio dos autos ao INSS, como requerido às fl(s). 77.\r\n\r\nCom seu retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001843-3 RUY TAVARES DE MENDONCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Providencie a Secretaria o cancelamento do RPV 51.05401.2006.000366 - JEF 20060903375, expedido em favor de RUY TAVERES DE MENDONÇA, pois somente foi feita a sua suspensão fl(s). 73.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora à(s) fl(s). 104, com os valores definidos no despacho de fl(s). 103, para execução da sentença.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais determinações do despacho de fl(s). 92, iniciando com a expedição do RPV para o patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002297-7 APARECIDA LISBOA DE SOUZA REP/ P/ MARIA LUIZA LISBOA DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2009 FOLHA 351 / 355 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de APARECIDA LISBOA DE SOUZA em face do INSS , extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pela parte autora. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003141-6 IZAURA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações fl(s). 55/69.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.004375-3 BENEDICTO SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao recebimento do RPV, tendo em vista a proximidade das datas do depósito 23/11/2007 fl(s). 99 e do falecimento da parte autora 01/12/2007 (fl.94).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou informada a efetivação do saque, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso seja informada a não efetivação do saque, oficie-se a CEF, a fim de informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o saldo existente na conta aberta em nome do autor BENEDICTO SILVA (processo nº.2005.51.04.004375-3), através de RPV expedido de nº 51054012007000341.\r\n\r\nExistindo valores a serem recebidos, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação do patrono da parte autora, a fim de possibilitar a habilitação de Maria Luiza da Silva, única pensionista indicada pelo INSS fl(s). 95, devendo a mesma, se for o caso, juntar atestado de óbito da parte autora, documentos necessários a sua habilitação, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, V, da Lei n.º 9.099/1995. Devendo anexar, ainda declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\nPublique-se para ciência da advogada constituída pela parte autora falecida.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001325-7 ALBERTO DOMINGOS PIRES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 137 - Defiro.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e proceda à execução nos termos da sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003075-9 FIDELIS ALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2009 FOLHA 322 / 326 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (concessão de aposentadoria por tempo de contribuição), CONDENANDO o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (42/1299779139) à parte autora a partir do requerimento administrativo (24/05/2004), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data do requerimento administrativo (24/05/2004) até a data da implementação administrativa, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nIntime-se, COM URGÊNCIA, para cumprimento da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003889-8 DIVINA DAS GRACAS CORREA LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o equívoco no seqüencial da numeração dos autos, providencie a Secretaria sua renumeração a partir da(s) folha(s) 298. \r\n\r\nReitere a intimação do patrono da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o 5º parágrafo do despacho de fl(s) 317, sob pena de penhora, como determinado no mesmo.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, venham-me conclusos para expedição dos RPV`s.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005145-3 BENEDITO FABIANO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação requerida pela Contadoria Judicial às fls.123.\r\n\r\nCumprido, retornem-se os autos àquele setor para cumprimento do despacho antecedente, vindo-me após conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005285-8 VALERIA DIAS COSTA E OUTROS (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO) x ELZI MARIA FURTADO DE ALMEIDA REP/ P/ LEOZI FURTADO DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo 2007.51.54.000281-5, a qual concedeu o benefício de Pensão por Morte somente para a autora deste feito, remetam-se os autos à SEDIS para retificar o pólo ativo, onde deve constar apenas ELZI MARIA FURTADO DE ALMEIDA, CPF 046.401.487-55.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005619-0 ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2009 FOLHA 32 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a desistência do autor, ex vi do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006151-3 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize o patrono do autor, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 170/171, subscrevendo-a.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006217-7 GILMAR CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2009 FOLHA 384 / 387 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implementar o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir da data do requerimento administrativamente indeferido (ou seja, 03/05/2005) até a véspera da data de início da concessão do benefício nº516924418-1 (30/05/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 03/05/2005, data do ajuizamento da presente, até a véspera da data da de início da concessão do benefício nº516924418-1 (ou seja, 30/05/2006), abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006395-9 JOSE FLORENCIO DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o 2° parágrafo do despacho de fls. 64, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, deferido às fls. 11/12.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006729-1 SAMUEL RAMOS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2009 FOLHA 311 / 317 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (concessão de aposentadoria por tempo de contribuição), CONDENANDO o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (42/133.214.385-4) à parte autora a partir do requerimento administrativo (14/10/2004), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Incidentalmente, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS com provar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data do requerimento administrativo (14/10/2004) até a data da implementação administrativa, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Intime-se, COM URGÊNCIA, para cumprimento da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora deferida. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000189-2 CELIA ALVES FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado e a comunicação a este Juízo do efetivo cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores das parcelas em atraso.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize o valor a ser pago a parte autora, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n4 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n5 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n6 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002275-5 SEBASTIAO BATISTA RIBEIRO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2009 FOLHA 318 / 321 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002695-5 IVONE NEIVA LEONE (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e julgamento para o dia 05/05/2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuando da intimação da autora, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, até a data da audiência, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003121-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme comprovado pela parte ré, fl(s). 103/113.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003867-2 SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em ratificar a renúncia aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004319-9 JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado e a comunicação a este Juízo do efetivo cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores das parcelas em atraso.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize o valor a ser pago a parte autora, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n4 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n5 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n6 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004471-4 JURANDIR ANTONIO JASMIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme comprovado pela parte ré, fl(s). 51/61.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000319-4 DULCILIA LEITAO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado e a comunicação a este Juízo do efetivo cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores das parcelas em atraso.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize o valor a ser pago a parte autora, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n4 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n5 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n6 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000389-3 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2009 FOLHA 366 / 368 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000923-8 JAIRO ARGILEU DAMASCENO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001295-0 AGNALDO DA SILVA BRANDAO (Adv. DOUGLAS MODESTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o INSS permaneceu com autos em seu poder por mais tempo do que o devido, devolvo à parte autora o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e proceda à execução nos termos da sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001309-6 MARIA ISABEL SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2009 FOLHA 349 / 351 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 41/076.918.298-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 8.723,79. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDemonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001391-6 MARIA RAIMUNDA DAS DORES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003477-4 SEBASTIAO LAFAIETE GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da informação fl(s). 67, intime-se o INSS, por mandado, na pessoa de um de seus procuradores de plantão, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir o julgado de fls. 53/56, em relação à medida cautelar concedida, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal a ser cominada ao agente responsável pelo eventual descumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nCientifique-se a Autarquia Previdenciária que, findo o prazo assinalado, deverá comprovar a este juizado o fiel cumprimento do mandado.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos SEDIS/VR para retificar o pólo ativo, como determinado às fl(s). 55.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a curadora especial do autor, para comparecer à Secretaria do Juizado e cumprir o determinado à(s) fl(s). 55.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 64, nomeio a Drª. MARLENE DE ASSIS SILVA (OAB/RJ nº 66.663) para defender os interesses da parte Autora neste feito, em especial, para apresentar contra razões em face do recurso de fls. 58/62. Intime-se-a pessoalmente acerca do encargo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, tudo cumprido, encaminhe-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003675-8 JONAS FLORINDO DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5154003675-8\r\n\r\nAUTOR: JONAS FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nPede o recorrente a correção da sentença de fls. 248/264, no tocante a erro material, devido a erro no número do benefício do autor no dispositivo de sentença . \r\n\r\nIsto posto, reconheço a ocorrência de erro material, DOU PROVIMENTO aos embargos e reconsidero o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.192.088-3, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 28/02/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003871-8 MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 99 - Defiro.\r\n\r\nHavendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e proceda à execução nos termos da sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003915-2 LUCAS LOPES DE SOUZA MARTINS REP/ P/ ANA ANGELICA LOPES DE SOUZA MARTINS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2009 FOLHA 356 / 360 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (LOAS) de LUCAS LOPES DE SOUZA MARTINS para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB na data de cessação do benefício anteriormente concedido, em 13/07/2007 (fls. 35), cujos efeitos da tutela antecipo, nesta sentença, determinando a implantação imediata do benefício ante a presença dos pressupostos legais. CONDENO, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor de 1(um) salário mínimo mensal, desde a data do pedido administrativo em 13/07/2007 até a implementação do benefício, as quais devem ser acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios desde quando devidas e de juros de mora de 1(um) por cento ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, desde a citação, limitado o valor dos atrasados a alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nFaculto a Autarquia-Ré a possibilidade de pagar administrativamente (Enunciado nº53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à parte autora, as prestações vencidas a contar do DIB acima fixado até a efetiva implantação do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício assistencial/previdenciário, porventura percebido e inacumulável com o presente ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV.\r\n\r\nNo caso de optar a Autarquia-Ré em pagar os valores a que foi condenada a título de atrasados, após o trânsito em julgado, mediante informação ao Juízo dos valores devidos para expedição de RPV, fica ciente de que já está intimada para efeitos do artigo 12 da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, na hipótese de sucumbência da Ré, para ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária, a título de honorários periciais nos termos do § 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003973-5 DEVANIR DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2009 FOLHA 308 / 309 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004011-7 IRACY DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 377 / 378 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004153-5 JOZINA MARIA DE JESUS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a informação da parte autora fl(s). 17, onde esclarece que o esposo da parte autora faleceu na ativa e baseado no artigo 26, I e § 1º do Decreto 77.077/76. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004415-9 EMERSON MARTINS LEMOS REP/ P/ MARILIA LUIZA MARTINS LEMOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2009 FOLHA 361 / 365 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de EMERSON MARTINS LEMOS em face do INSS , extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pela parte autora. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.54.001207-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no prazo de cinco dias, a determinação contida no despacho de fls. 39, eis que a Sra. Edna de Lima da Silva figurou como outorgante na procuração acostada às fls. 04, e não como representante da autora. \r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o último parágrafo do citado despacho, expedindo-se mandado de constatação.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001363-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2009 FOLHA 30 . “Ante a ausência injustificada da parte autora EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Publicada em audiência, sai o INSS intimado. Registre-se.”\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002905-1 WANDA PIRES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, THAIS HELENA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.54.002905-1 \r\n\r\nAUTOR(A): WANDA PIRES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho os embargos posto que tempestivos.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora em face da fundamentação da sentença de fls. 92/93, em que foi considerada data de opção pelo FGTS o dia 01/10/1973 (fl.53v).\r\n\r\nOcorre que houveram vínculos vários da autora com a empresa, e tal opção se dá relativa ao vínculo iniciado em 01/10/1973 (fl.49v.). O vínculo iniciado em 01/05/1966 (fl.49), teve portanto, como data de opção pelo FGTS a data de 21/12/1967(fl.52v.). Houve ainda outro vínculo, iniciado em 15/06/1987, com término em 02/10/1991 (fl.97). \r\n\r\nPortanto, depreende-se pelas provas juntadas, que devido a descontinuidade dos períodos laborados para a empresa SANITÁRIA SUL FLUMINENSE, houve mais de uma conta de FGTS, não tendo portanto, como haver a progressividade de juros sobre contas distintas.\r\n\r\nOutrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito, revejo a fundamentação da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, embora tenha registrado vínculo laboral a partir de 01/05/1966, tendo efetuado opção pelo FGTS em 21/12/1967(fl.49v.), rescindiu seu contrato de trabalho, haja vista - apesar de não se poder precisar o ano de seu afastamento relativo a esse vínculo (fl.49) - ter ocorrido novo vínculo empregatício com a mesma empresa em 01/10/1973 (fl.49v. e 96), com opção pelo FGTS em 01/10/1973 (fls. 53v.). Outrossim, não havendo comprovação continuidade de vínculo, nos termos da Lei 5107/66, não vejo como prosperar o pleito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000953-6 DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2009, às 15h 30min, ocasião em que a parte ré deverá ratificar sua proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001785-5 CINIRO MARTINELLI (Adv. PAULO DE TARSO MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2009 FOLHA 308 / 312 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 17.329,79, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 277613-2, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001859-8 DALVA JUSTINO DUARTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2009, às 15h 15min, ocasião em que a parte ré deverá ratificar sua proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002011-8 SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL JUNIOR (Adv. NEUTON DE ARAUJO BATALHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2009 FOLHA 237 / 241 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 41,41, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 4605-0 da agência 1488, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002105-6 JOSE MAURO LOPES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2009 FOLHA 222 / 226 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.076,56, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 260700-4, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002159-7 JOSE FRANCISCO DE SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 FOLHA 202 / 206 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.133,98, valor atualizado até fevereiro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1720076-2, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002167-6 CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2009 FOLHA 318 / 322 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 358,96, valor atualizado até setembro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 287802-4, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002169-0 SONIA SILVA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2009 FOLHA 303 / 307 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 120,33, valor atualizado até agosto de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 204631-8, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.002211-5 PEDRO HERCULANO CUSTODIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2009 FOLHA 176 / 180 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002271-1 KARLA FERREIRA MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2009 FOLHA 227 / 231 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 62,26, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 354985-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002415-0 ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2009 FOLHA 313 / 317 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 165,08, valor atualizado até agosto de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 334947-5, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002451-3 NILVA DE SOUSA VIEITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2009, às 14h 45min, ocasião em que a parte ré deverá ratificar sua proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002471-9 ELECILDA MARLENE VIEIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2009 FOLHA 268 / 272 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.877,92, valor atualizado até outubro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 210246-8, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002485-9 EMILIANO JOSE DA FONSECA SOBRINHO E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 148 / 152 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.250,09, valor atualizado até janeiro de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 270080-8, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. E IMPROCEDENTE, quanto aos demais planos índices. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido relativo a conta de nº 214942-7 da agência 0176.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002515-3 MANUEL ALVES DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o substabelecimento acostado às fls. 122.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002721-6 GERALDO CAMILO DOS SANTOS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2009 FOLHA 278 / 282 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 375,29, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 303808-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido quanto a conta de nº400719-5 da agência 0197.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002745-9 MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2009, às 15h 00min, ocasião em que a parte ré deverá ratificar sua proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002767-8 GERALDO DE ALMEIDA NETTO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos de fls. 99/107.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.003347-2 MARIA PEREIRA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 163 / 168 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora as quantias de:\r\n\r\nR$ 6.432,53, valor atualizado até abril de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 275924-6, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. E IMPROCEDENTE, quanto aos demais índices.\r\n\r\nR$ 3.186,72, valor atualizado até abril de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na conta-poupança n° 378542-9 da agência 0197, com acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. E IMPROCEDENTE , quanto aos demais índices.\r\n\r\nQuanto aos valores a serem pagos, a CEF deverá efetuar os créditos devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 750437"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "750339": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 856/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores em Estágio Probatório, abaixo relacionados, da Classe Padrão A-02 para A-03, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão funcional. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\n73237 - Klaus Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\n73245 - Renata Mello de Sá\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n73253 - Sabrina Sales dos Santos\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n73601 - Abraão Hatherly\r\n\r\n73261 - Adriano Calixto Leite\r\n\r\n72512 - Aldrin Dolinski Campos\r\n\r\n73580 - Alexandre Franca da Silva\r\n\r\n73709 - Aline Anandi Mendes de Moura\r\n\r\n73717 - Ana Lúcia Ferreira de Souza\r\n\r\n73440 - Ana Paula Braga Freires\r\n\r\n73377 - Ana Paula Medeiros da Silva Ribeiro\r\n\r\n73660 - Ana Paula Pereira Freire de Faria\r\n\r\n73350 - Ana Margarida Pereira Pinto\r\n\r\n73652 - Andréa Montenegro Prietro Lloret\r\n\r\n73423 - Cristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\n73288 - Cristina Furtado de Oliveira\r\n\r\n73644 - Cylene Maria da Fonseca Marinho\r\n\r\n73679 - Daniela Pereira Coragem\r\n\r\n73539 - Danielle Santos Lopes\r\n\r\n73598 - Denise Sarmento Torres\r\n\r\n73504 - Eduardo Brasil Mendivil Pelaes\r\n\r\n73520 - Fabio de Almeida\r\n\r\n73334 - Fernanda de Souza Rego\r\n\r\n73628 - Fernando Castro Rodriguez\r\n\r\n73385 - Glaucia Augusta da Silva\r\n\r\n73563 - Janaína de Lima Barros\r\n\r\n73318 - Jaqueline Maria Souto Salles\r\n\r\n73300 - Josinélio Itelvino Pinheiro\r\n\r\n73415 - Khatya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\n73725 - Kilvia de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\n73342 - Lidia Paulina Levigard\r\n\r\n73482 - Ligiannie Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\n73431 - Luciano Baptista Salve\r\n\r\n73369 - Luiz Jacques Haus\r\n\r\n73695 - Marcelo Monteiro Drummond\r\n\r\n73393 - Marcos César da Rocha Salema\r\n\r\n73466 - Maria José Cardoso de Barros Leite\r\n\r\n73296 - Michele Dias Lopes\r\n\r\n73571 - Miguel Beserra de Souza\r\n\r\n73555 - Patrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\n73407 - Rachel Soares Valente\r\n\r\n73636 - Roberta Rocha Santiago Cabral\r\n\r\n73270 - Thereza Cristina Araújo da Gama\r\n\r\n73547 - Vera Lúcia Ferreira Santiago\r\n\r\n73610 - Victor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n73490 - Viviane Bezerra Fernandes\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 750339"
                        ],
                        "750361": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 859/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO a servidora, abaixo relacionada, com data de exercício no mês de FEVEREIRO e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que a servidora completou o interstício para progressão.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2009\r\n\r\n68179 - Isabel Cristina Ferreira Alves do Banho\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 750361"
                        ],
                        "750362": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 860/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2009\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia Dantas\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 30/03/2009\r\n\r\n64289 - Renato Nogueira Riguetti\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 750362"
                        ],
                        "750937": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 861 / 2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 03025-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 1.484/2007 - SGP nos seguintes termos: onde se lê “Conceder Pensão Temporária à GUILHERME DOMINGUES PASSOS, até 26/02/2014, na qualidade de filho”, leia-se “Conceder Pensão Temporária à GUILHERME DOMINGUES PASSOS, enquanto durar sua invalidez, na qualidade de filho inválido”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 864/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-694/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor DIONYSIO FRANCISCO DE LIMA para excluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir as vantagens previstas no art. 2º e art. 3º da Lei nº 8911/94 c/c art 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº867/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-217/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor HAIRTON DOS SANTOS CORREIA, para excluir a vantagem do artigo 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 875/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-256/80, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor JOSÉ DO NASCIMENTO RAMOS, para excluir a vantagem prevista no art.1º da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 876/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-223/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ÂNGELA MARIA DOS SANTOS MOREIRA BRANCO, para excluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 878/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-77/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ARINÉA AFFONSO AREIAS, para excluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º e 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-161/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora LÍCIA NUNES DE ANDRADE, para excluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 880/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-322/87, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ANNA MINACO IWAKAMI, para excluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 6.732/79 e incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 750937"
                        ],
                        "750946": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n01.04.2009:\r\n\r\nTRT-PA-694/91, de DIONYSIO FRANCISCO DE LIMA. Assunto: Revisão de Aposentadoria : “Defiro ao interessado a inclusão da parcela “Opção”, com fundamento no art. 2º da Lei nº 8911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a partir de 01.01.1997 aplicando-se a prescrição quinquenal a contar de 28.06.2000, data do requerimento de fls. 29, devendo eventuais diferenças financeiras anteriores a 01.01.2009 serem pagas por “exercícios anteriores”, conforme estabelecido no art. 37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/2007 deste E. TRT. Exclua-se da fundamentação legal da aposentadoria do interessado a vantagem do art. 2º da Lei nº 6732/79 e inclua-se a vantagem do art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 15 da Lei nº 941/96, a partir de 01.01.1997. Por fim, expeça-se portaria a fim de formalizar as alterações supra.” \r\n\r\n03.04.2009:\r\n\r\nTRT-PA-956/94, de ANTONIO ARTHUR MOTTA ARENA ROVITTI Assunto: Revisão de Décimos/Quintos : “Arquivem-se os presentes autos, uma vez que o servidor está recebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 750946"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "750639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 02/04/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n01219-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda. Adv: Hamilton Braga Salles OAB: RJ77664DImpetrado: MM JUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTerceiro Interessado: FABIANO CORREA CANTUÁRIA DE AZEVEDO\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n01221-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: R D R FACTORING LTDA Adv: Ricardo Pinto de Queiroz \r\n\r\nOAB: RJ79767DImpetrado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU \r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n01220-2009-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Jose Silva de Castro Adv: Francisco Domingues Lopes OAB: RJ16116DRéu: Mariza Isabel Magalhaes Adv: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB: RJ32511D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n01234-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: OPHELIA MARIA CAMPOS TELHADO - SOCIA FLS 181\r\n\r\nAdv: Jose Carlos da Costa Almeida OAB: RJ40830DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Edilson Azevedo da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 750639"
                        ],
                        "750640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 02/04/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n01235-2009-000-01-00-0 CCJ\r\n\r\nSuscitante: Seção de Dissídios IndiviuaisSuscitado: Egrégia 8ª Turma do TRT da 1 ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 750640"
                        ],
                        "750641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/04/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n01252-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Adv: Rafael Cabral Lobo OAB: RJ123185DImpetrado: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Marise dos Santos Vieira\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n01255-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Amilton Fernandes Adv: Joao Carlos Alves Cabral OAB: RJ33999DImpetrado: MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Daniele Souza Salles, Leila de Souza Salles \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 750641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "750494": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 04/2009\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de MAIO de 2009, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 04 a 11 de maio - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de maio - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de maio - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 25 de maio a 01 de junho - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 750494"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "750402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-077-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-052-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Conjunto Habit. Jose dos Reis [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Oliveira de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-482-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evaristo de Brito dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-461-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Elias da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-064-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Borges da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Borges da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-039-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcte: Eliane Nunes de Freitas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcdo: Eliane Nunes de Freitas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-034-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Edgard Tapajos Viveiros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2005-004-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Mathias da Silva [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-038-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Portugual Gomes Gavianho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)], Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Rcdo: Flavia Portugual Gomes Gavianho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flavia Portugual Gomes Gavianho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-060-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Silva Soares [Adv. Francisca Gervânia Silva Carvalho (OAB: RJ 135238 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Atividade Economico Profissiona [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho e Atividade Economico Profissiona\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01613-2004-035-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: REGILENE DOS ANJOS SANTANA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01766-1993-016-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROBERTO BARTIJOTTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-027-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Guiomar Sant Anna da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Guiomar Sant Anna da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-066-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Jeova Estevam de Lima [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jeova Estevam de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01662-2003-036-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-056-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Fernandes Macedo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lojas Magal de Utilidades Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01590-2006-070-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Risla Batista dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Risla Batista dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-245-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Silva da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-009-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Abdon Lisboa Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-206-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ricardo Alves Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-206-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ricardo Alves Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cardoso Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-042-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gearderson Capinam de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00993-2003-061-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-030-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: M3M Servicos Ltda. [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Rcdo: Elisabete de Castro [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-008-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-016-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Giovanni Paulo Guimaraes Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Giovanni Paulo Guimaraes Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00878-2004-021-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Ebgdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01840-2000-024-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01718-2006-063-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Pedro Vaz Esmeraldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio Pedro Vaz Esmeraldo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-049-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose Cardoso Bueno [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00927-1990-019-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: HELIO DIAS FERREIRA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)], Agdo: Alvaro de Araujo Castellan\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01828-2005-032-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Celso de Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Ebgdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-058-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-023-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea de Oliveira Maciel [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andrea de Oliveira Maciel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-078-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio da Silva Cavadas [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-005-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato de Freitas Rangel [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato de Freitas Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01642-2002-066-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-481-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Alves Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-482-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Brasdril Sociedade de Perfuracaoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rcdo: Moises da Hora Ventura [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasdril Sociedade de Perfuracaoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-056-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00355-2008-202-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Temoteo Vieira Reformas e Pintura Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Douglas Paula Nogueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-282-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raphael de Brito Oliveira dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-013-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Semco Rgis Servicos de Iventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto de Oliveira Andrade [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco Rgis Servicos de Iventarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01723-2002-060-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDERSON CARLOS DA CUNHA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00633-1999-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIAS RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01839-2006-261-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Pereira da Silva Rosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Pereira da Silva Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01815-2000-040-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: MONIQUE ABREU ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: MONIQUE ABREU ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01019-2003-053-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: AILTON SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Agdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Robson de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Rcdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01247-2001-521-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FLAVIO BALBINO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01033-1997-035-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: ELCIO FIDELIS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00410-2003-031-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-035-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Gubermann Valadares Junior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-302-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Luiz Sergio Cezar [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)], Ebgdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00813-2004-069-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRcdo: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-076-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvana dos Reis Pedro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvana dos Reis Pedro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01009-1995-471-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-054-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lauzo Jose Ignacio [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-070-01-01-7 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tiago Ferreira Martins [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tiago Ferreira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Maria Leite Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Maria Leite Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-030-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Octavio Augusto de Oliveira Nazareth [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Octavio Augusto de Oliveira Nazareth\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Chirley Monteiro e Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Francisco Carvalho Renno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Sakiamuni Lima Sardinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Rubens Alberto Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Manoel Gaspar Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Luzia de Souza Pinheiro (Pensionista de Aluizio Duarte Pinheiro) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rubens Alberto Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Chirley Monteiro e Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Manoel Gaspar Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Sakiamuni Lima Sardinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Francisco Carvalho Renno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Luzia de Souza Pinheiro (Pensionista de Aluizio Duarte Pinheiro) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luzia de Souza Pinheiro (Pensionista de Aluizio Duarte Pinheiro)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-006-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Moreira Verli [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Moreira Verli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-033-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Luiz de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01382-2005-057-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Ebgte: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Alves Roncato\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-511-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Sergio Braga Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Sergio Braga Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01586-2002-008-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: ALEMYR ANASTACIO DE ALCANTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALEMYR ANASTACIO DE ALCANTARA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01661-2003-052-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 750402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "750613": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Processo: 02454-2005-000-01-00-2 - RP\r\n\r\nRpte: Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nRpdo: Juiz Titular de VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Juiz Titular de VT/RJ (Adv. Dr. Onurb Couto Bruno – OAB/RJ 962-A)\r\n\r\nDespacho proferido às fls. 1228 pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino: \"J. Vista, por cinco dias, ao MM. Juiz Representado. 4/3/09 - Des. Luiz Alfredo Mafra Lino - Relator.\" \r\n\r\nId: 750613"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "750646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2009\r\n\r\nAltera e revoga dispositivos da Resolução Administrativa nº 03, de 21 de fevereiro 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 2 de abril de 2009, e considerando a necessidade de conferir mais agilidade, flexibilidade e autonomia ao Gestor para o provimento de cargos e funções de confiança no âmbito deste Tribunal, de forma a melhor refletir o princípio da eficiência insculpido no art. 37, caput da Constituição Federal, observada a matriz de competência requerida para o seu exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 3º da Resolução Administrativo nº 03, de 21 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º O preenchimento de vagas de funções comissionadas e cargos em comissão, decorrentes de vacância ou de aumento de quadro, será realizado, preferencialmente, por processo de recrutamento e seleção interno, ou mediante indicação fundamentada, a critério e sob a responsabilidade do gestor da unidade, observada, em ambos os casos, a matriz de competência exigida para o cargo em comissão ou função comissionada, o perfil profissional e o potencial dos servidores.\r\n\r\nParágrafo único. O mérito deve ser a fonte primária dos processos seletivos internos e das indicações para ocupação de funções comissionadas ou cargos em comissão, de sorte a aproveitar o potencial das pessoas para o alcance dos resultados da Instituição.\"\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o artigo 5º da Resolução Administrativa nº 03, de 2008.\r\n\r\nArt. 3º As normas contidas na Resolução Administrativa nº 26, de 13 de novembro de 2008, deverão ser ajustadas às novas disposições do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 3, de 2008, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nSala de Sessões, 2 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2009\r\n\r\nAltera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com a criação do Setor de Expedição - Edifício Sede\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 2 de abril de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da empresa de Correios de, a partir de 1º de fevereiro de 2009, entregar todos os objetos de acordo com o endereçamento, não mais reexpedindo para o endereço da Rua do Lavradio os objetos destinados ao TRT da Avenida Presidente Antônio Carlos, Av. Gomes Freire e Rua Augusto Severo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adequar a estrutura organizacional à realidade do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a fim de proporcionar o fortalecimento de suas unidades de apoio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução Administrativa Nº 09/2006, que definiu a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, já previa alterações para adequação em sua estrutura;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar o Setor de Expedição - Edifício Sede SETEXP-SEDE, vinculado à Seção de Expedição e Malote - SECEM, da Divisão de Infraestrutura, da Secretaria de Logística, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. supervisionar o acompanhamento e avaliar a execução de contratos relativos a recebimento e remessa de correspondência postada;\r\n\r\nIL receber, organizar e executar os registros de controle de remessas de correspondência, bem como remetê-las à empresa de Correios;\r\n\r\nIII. providenciar a entrega, via protocolo, de correspondências recebidas pelos Correios, endereçadas aos órgãos administrativos e judiciais do Edifício Sede;\r\n\r\nIV. manter atualizadas as informações sobre as operações, especialmente as de emergência;\r\n\r\nV. providenciar e supervisionar a entrega dos exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas unidades do Edifício Sede;\r\n\r\nVI. executar registros de controle estatístico de remessa de correspondências, totalizando-as por peso, quantidade e valor.\r\n\r\n§ 1º Ao Setor de Expedição - Edifício Sede caberá 2 funções comissionadas 1 FC-05 para o Chefe do Setor e 1 FC-1 para o executante de serviços auxiliares;\r\n\r\n§ 2º A função comissionada FC-05 será preenchida com o deslocamento de uma função comissionada disponível dos Executantes de Mandados Judiciais e a função comissionada FC-01 com o deslocamento de uma função comissionada disponível da Gabinete da Presidência;\r\n\r\n§ 3º Fica aprovado o quadro de cargos em comissão e de funções comissionadas do Setor de Expedição - Edifício Sede, conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º Com a criação do Setor de Expedição - Edifício Sede, as atribuições da Seção de Expedição e Malote passam a ser as seguintes:\r\n\r\nI. planejar e coordenar a tramitação de objetos postais;\r\n\r\nII. manter os serviços equipados de modo a dar soluções técnicas e racionais compatíveis com a tecnologia existente;\r\n\r\nIII. fiscalizar o cumprimento de contratos de sua competência;\r\n\r\nIV. rever o planejamento, em caráter dinâmico, de modo a ajustar a oferta às necessidades de mensageria, incluindo expedientes administrativos e judiciais, internos e externos;\r\n\r\nV. executar registros de controle estatístico de remessa de correspondências no âmbito do TRT/RJ, totalizando-as por peso, quantidade e, valor;\r\n\r\nVI. supervisionar o acompanhamento e avaliar a execução de contratos relativos ao recebimento e remessa de correspondência postada;\r\n\r\nVII. receber, organizar e executar os registros de controle de remessas de correspondências, bem como remetê-las à Empresa de Correios ;\r\n\r\nVIII. providenciar a entrega, via protocolo, de correspondências recebidas pelos Correios, endereçadas aos órgãos administrativos e judiciais do TRT/RJ;\r\n\r\nIX. manter atualizadas as informações sobre as operações, especialmente as de emergência;\r\n\r\nX. providenciar e supervisionar a entrega dos exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas unidades;\r\n\r\n§ 1º Fica aprovado o deslocamento para a Seção de Expedição e Malote de uma função comissionada FC-02 e uma FC-01;\r\n\r\n§ 2º As funções comissionadas FC-02 e FC-01 deslocadas para a Seção de Expedição e Malote serão preenchidas com o deslocamento de uma função comissionada , FC-02 e uma FC-01 atualmente disponíveis no Gabinete da Presidência;\r\n\r\n§ 3º Fica aprovado o quadro de cargos em comissão e de funções comissionadas da Seção de Expedição e Malote, conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 2 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nQuadro de cargos em comissão e de funções comissionadas da Seção de Expedição e do Setor de Expedição - Edifício Sede\r\n\r\nCJ-2\r\n\r\nCJ-1\r\n\r\nFC-5\r\n\r\nFC-4\r\n\r\nFC-3\r\n\r\nFC-2\r\n\r\nFC-1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSeção de Expedição\r\n\r\nSECEM\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1+1*\r\n\r\n1*\r\n\r\n5\r\n\r\nSetor de Expedição\r\n\r\nEdifício Sede\r\n\r\nSETEXP\r\n\r\n1**\r\n\r\n1*\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n---\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n*Deslocamento de função vaga no gabinete da Presidência\r\n\r\n**Deslocamento de função comissionada disponível de executante de mandados e transformação da função para Chefe de Setor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial \r\n\r\nId: 750646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "750462": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00611-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Dinalva Ferreira de Oliveira [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Criesp - Centro de Radioimunoensaio de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 90 dias p/ apresentar Certidão.\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa, Barra do Pirai, Valença ... [Adv. Maria Cristina de Souza Silva (OAB: RJ 131.744]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Rodov Transp Coletivos V Red..Rio Flores \r\n\r\nDestinatário(s): DRA. MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDRA. MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA venha com o respectivo instrumento procuratório, em 05 dias (desp. de fls. 1578).\r\n\r\nProcesso: 06263-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Nelson José de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - sucessora de Petrobrás Comércio Internacional SA - INTERBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José de Azevedo\r\n\r\n\"J. Denego o reqto, em se tratando de encargo da parte. \" (desp. de fls. 114) .\r\n\r\nProcesso: 06745-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Nacional de Álcalis (Dr. Frederico Couto Hartenbach – OAB/RJ 152.608)\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTI: Cláudio Freire dos Santos Antonio Carlos de Aguiar Teixeira João Geraldo Teixeira João Sérvulo Teixeira Luis Sérgio José Sandro Conceição Lessa cicino Francisco Mota Alexandre Alves dos Santos Manuel José da Silva Janio de Oliveira Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\n“J. providencie a impte cópias bastantes para citação dos litisconsortes passivos necessários, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nProcesso: 05525-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto dos Santos Ribeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nAcostar aos autos, a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de Certidão em original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramitou a reclamação trabalhista de origem, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 06896-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis Hotel Glória , Aut WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR\r\n\r\nCiente de que foi deferido o prazo comum de 10 dias p/ produção de prova documental.\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Edvaldo Ferreira da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mario Renato Eisenstein\r\n\r\n\"Vistos, etc... denego o pleito liminar.\" \r\n\r\nProcesso: 00600-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS [Av. Jose Carlos Nunes dos Santos (OAB: RJ 115.964)]\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTI: ANISIA MARIA ROCHA PESTANA CX DE PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ, BANCO ITAU SA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Vistos, etc... Homologo a desistência requerida às fls. 70, p/q produza os devidos e legais efeitos. Custas contadas sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 750462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "749215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 55482-1999-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ; Ebgdo: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se o réu acerca dos embargos declaratórios de fls. 266/267 do autor. (Despacho de fl. 267, verso)\r\n\r\nProcesso: 06774-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Eduardo Peixoto Xavier [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Joel Andrade da Conceição Washington Santos Terra Paulo Fernando S. Martins Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Eduardo Peixoto Xavier\r\n\r\nTomar o impetrante ciência dos despachos de fls. 530 e fls. 534/535.\r\n\r\nProcesso: 01035-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Deise Oliveira de Souza [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Jose Aparecido Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Deise Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 38/39: \"... Ante as razões expostas, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando o imediato desbloqueio da conta-salário e a liberação dos valores represados. Deverá o impetrante qualificar o 3º interessado e fornecer nova cópia da petição inicial do mandado de segurança, sob pena de revogação da liminar e indeferimento superveniente da exordial. ...\"\r\n\r\nProcesso: 01024-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 – D)]; Réu: LOURISVALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda\r\n\r\nTomar o autor ciência do despacho de fl. 99, verso: \"Cumpra o autor o disposto no art. 836 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01130-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 – D)]; Réu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Bradesco Vida e Previdência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva\r\n\r\nTomar o autor ciência da decisão de fls. 100: \"A petição inicial é absolutamente inepta. ... Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. ...\"\r\n\r\nProcesso: 01143-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 31 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE Associação Brasileira de Engenharia Sanitária \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roque dos Santos Sousa Filho\r\n\r\nTomar o impetrante ciência do despacho de fl. 72: \"1) Deverá o impetrante qualificar o terceiro interessado e fornecer nova cópia da petição inicial. 2) Defiro o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, ...\"\r\n\r\nProcesso: 01061-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: IMPORTACAO,INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S/A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)]; Ipdo: Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Jorge Gomes Pestana \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte IMPORTACAO,INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S/A.\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 91/92: \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, vindo a condenar o impetrante ao pagamento das custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que atribuo à causa. ...\"\r\n\r\nProcesso: 01069-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Eduardo Peixoto Xavier [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói - STIPDAENIT Joelcio Azevedo Gomes Nilson Pereira Leite Joel Andrade da Conceição Washington Santos Terra Paulo Fernando S. Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Eduardo Peixoto Xavier\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 183: \"1) J. Homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. 2) Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, de cujo pagamento isento\". ...\r\n\r\nId: 749215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "749136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 06737-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: ALBERTO FERNANDES CANICIO [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Aroaldo Lima Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ALBERTO FERNANDES CANICIO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de concessão de liminar, conforme decisão de fls. 49. Prazo: 08 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 07086-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: RESEARCH INTERN. BRASIL CONS ANALISE MERC LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Maria de Fátima de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RESEARCH INTERN. BRASIL CONS ANALISE MERC LTDA\r\n\r\nIndeferida liminar, de acordo com fls.494. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti.\r\n\r\nId: 749136"
                            ],
                            "749187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06976-2008-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Edjalma Mourao da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo ora requerida às fls. 374/377. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 06714-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida às fls. 796/797. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 749187"
                            ],
                            "749664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-000-01-00-3 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor : UNIAO FEDERAL (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) (Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ISAIAS NAZARIO SAMPAIO (Tania Cristina Lopes Ribeiro RJ67569D) - por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia argüida pelo Ministério Público, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores DAMIR VRCIBRADIC, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS B. CUNHA, e no mérito, por maioria, julgar procedente em parte a ação rescisória, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, Evandro Pereira Valadao Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que julgaram improcedente a ação, e em juízo rescisório, por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) TANIA DA SILVA GARCIA (Revisora), que redigirá o acórdão, vencidos Maria de Lourdes Sallaberry (Relatora), Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Aurora De Oliveira Coentro, Edith Maria Correa Tourinho e Gustavo Tadeu Alkmim, que julgaram improcedente somente o pedido de enquadramento formulado na alínea “a” da Reclamatória pelo ora réu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 749664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "749174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02251-2008-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Impetrado : Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, por não preenchidos os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, DENEGAR a segurança. Custas no valor de R$ 40,00(quarenta reais) calculadas sobre o valor R$ R$ 2.000,00(dois mil reais), atribuído à causa, dispensada a impetrante, ante o ínfimo valor, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 04700-2007-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Domingos Sebastiao da Silva ( Marcos Machado RJ72665D ), - Réu : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda -SAAE - VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 20,00(vinte reais) sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensado, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 04532-2007-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Carlos Jose Gomes ( Everaldo Barreto Lemos RJ1442B ), - Réu : Qualimec Construções Ltda. ( Fernando Costa Carvalho RJ21752D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade da documentação e, no mérito propriamente dito, julgar improcedentes os pedidos. Custas de R$ 20,00(vinte reais) sobre R$ 1.000,00(mil reais), pelo autor, das quais fica dispensado ante a gratuidade ora deferida, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 04469-2007-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Sind Trab Empr Bras Correiros e Telegrafos e Similares Est RJ-SINTECT ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Réu : Cassia Regina da Rocha Souza ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, indeferir a inicial e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 267, I, c/c o art. 295 do CPC, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 04552-2007-000-01-00-6 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Roma Automoveis e Servicos Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Impetrado : Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, DENEGAR EM DEFINITIVO A SEGURANÇA, condenando-se o impetrante nas custas de R$ 2.434,90(dois mil quatrocentos trinta quatro reais e noventa centavos ) sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 121.745,55(cento vinte um mil setecentos quarenta cinco reais e cinqüenta cinco centavos), nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Cristiane de Oliveira Fernandes ( Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ60217D ), - Impetrado : Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Academia Tony Regatas Ltda-ME e Outro : Academia Tony Regatas Ltda-ME e Outro ( null ), - por unanimidade, uma vez comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, CONCEDER EM DEFINITIVO A SEGURANÇA, mantendo-se a liminar deferida a f. 50/51,nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 04361-2006-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Serv Soc Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Est.RJ - SEBRAE/RJ ( Armando Borges de Almeida RJ13707D ), Serv Soc Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Est.RJ - SEBRAE/RJ ( Armando Borges de Almeida RJ13707D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage - por unanimidade, homologar a desistência da ação e extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ora dado à causa, das quais dispenso o impetrante, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-000-01-00-7 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Alor Administracao de Bens Ltda. ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Impetrado : Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, ante o exposto, e com fundamento no que dispõe a Lei 1533/51, denegar em definitivo a segurança, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 04455-2007-000-01-00-3 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Marcos Antonio da Silva ( Nilza Sandri de Araujo RJ75974D ), - Réu : Esio Joaquim da Silva ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por maioria, vencido o Srs. Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgar procedente o pedido de rescisão, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00(trezentos reais), das quais fica dispensado o réu, face à gratuidade de Justiça ora deferida, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nQuebra Processo: 02834-2006-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Réu : Carlos Roberto Tupini ( Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D ), - por unanimidade, nos termos do art. 267, I c/c 295, do CPC, indeferir a petição inicial e julgar extinto o feito sem resolução de mérito, face a inexistência de decisão de mérito, transitada em julgado, tal como mencionada no art. 485 do CPC, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 06735-2008-000-01-00-7 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Maristela Soares da Ponte ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo - por unanimidade, nos termos do art. 269, IV, c/c o art. 295, IV do CPC, indeferir a inicial e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art.18 da Lei 1533/51. Custas pela Impetrante, no valor de R$ 20,00(vinte reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais é dispensada a impetrante, face ao ínfimo valor, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 02300-2007-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Ana Carol Produtos de Beleza Ltda ME. ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - Réu : Ana Paula Dias Ferreira Bernardes ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial, julgando, no mérito, improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de 2% sobre o valor da causa pela autora, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a) .\r\n\r\nProcesso: 04320-2006-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Carlos de Lima Moura Filho ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - Réu : Representacoes Bagiotto Ltda ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), SOCIEDADE FLORENSE DE BEBIDAS LTDA ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, deferir a justiça gratuita pleiteada com amparo no art. 790, 3§, da CLT e julgar improcedente a rescisória, condenando o autor nas custas de R$ 500,34 (quinhentos reais e trinta quatro centavos), sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensado, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Gilberto Rodrigues Cavalcanti ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Réu : Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 2.589,58(dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Autor : Solange Ginger Vieira Paulo ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Réu : J. Badim e Cia ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, condenando a autora nas custas de R$ 17,00(dezessete reais), sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensada, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nNeide Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 749174"
                            ],
                            "749188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02410-2007-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante : Kosmolyne Distribuidora e Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda. ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), Kosmolyne Distribuidora e Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda. ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Carlos Alberto dos Santos de Avila Castro : Carlos Alberto dos Santos de Avila Castro ( null ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00(vinte reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isenta, ante o ínfimo valor, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nNeide Monteiro - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 749188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "749895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06190-2008-000-01-00-9 - AR -Aut: Jose Edson de Deus [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]Réu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] Destinatário(s): Aut Jose Edson de Deus.Tomar ciência do despacho de fl.129vº \".. No prazo de 10 (dez) dias, atenda a promocao do douto Orgão MPT de fl. 128, sob pena de indeferimento da inicial\"\r\n\r\nProcesso: 03434-2007-000-01-00-0 - MS - Ipte: Jorge Alberto Escobar Rodrigues [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.TI: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo Sindicato Nacional dos Aeronautas -SNA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão OAB:RJ 44466) Norberto Luiz Lanzoni.Destinatário(s): Sindicato Nacional dos Aeronautas -SNA. Tomar ciencia de despacho de fl. 3316. Nada a deferir. A decisão de fl. 3307 é de extinção do processo, por perda de objeto, que compromete inclusive a decisão liminar de fls. 3109/3116\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Março de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 749895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "750004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02263-2008-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Josias Gomes da Silva ( Maria Luiza Ferraz Martins RJ21656D ), - Impetrado : Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Companhia Brasileira de Distribuicao : Companhia Brasileira de Distribuicao ( null ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267 do CPC. Custas processuais, pela impetrante, no importe de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos), calculadas sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), correspondente ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750004"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "751001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03698-2007-000-01-00-4 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES E PRACISTAS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Patricia da Silva Pereira OAB/RJ86837D ) - Suscitados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares da Rocha OAB/RJ 82595 D), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO (Vinicius Soares da Rocha OAB/RJ 82595 D), SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ 23076), SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (Mozart Santos Rodrigues Filho OAB/RJ 131791), SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS (Rosa Teixeira Lopes OAB/RJ 96425), SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO E DE OLARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA, SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE CIMENTO (Denise da Silva Batista OAB/RJ 68927), SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FUMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MÁRMORE, GRANITO E ROCHAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047), SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DO PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRAS PARA PAPEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE SABÃO, VELAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE TINTAS, VERNIZES, PREPARAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), SINDICATO DA INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DO CAFÉ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D), FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO/RJ (Vinicius Soares da Rocha OAB/RJ 82595 D) e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847 D) - “ACOLHER, por unanimidade, as Preliminares de “Ausência de Comum Acordo” - arguida pelo 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 19º e 27º Suscitados - e de “Ausência de Negociação Prévia” - arguida pelo Ministério Público do Trabalho (parecer de fls. 401/5), para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC; nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais, valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 751001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "749148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-026-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rafael Lemos Teixeira -\r\n\r\n(Dr.Alexandre Mars Carneiro - RJ 78275/D).Recorrido : Animus Consulend Inf.\r\n\r\nForense Ltda ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ). \"...por unanimidade, \r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício\r\n\r\nda gratuidade de justiça e ainda,condenar a reclamada ao pagamento da diferença\r\n\r\ndas férias de 2003/2004 e da multa do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Benedito\r\n\r\nPereira Nunes - (Dr.Genecy Ribeiro RJ 5021/D). Recorrido : Deyse Lucy da Silva\r\n\r\nCardoso Gomes ( Alex Daflon dos Santos RJ95975D ).\"... por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nS.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Alex Fagundes do\r\n\r\nNascimento ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ). \"... por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes ( Clea Carvalho\r\n\r\nFernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Lenisa\r\n\r\nMonteiro Dantas RJ96023D ), - Embargado : Sonia Maria Schiavo dos Santos\r\n\r\nLopes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa\r\n\r\nEconômica Federal ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ). \"...por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos e, no mérito, acolher, em parte, os da reclamada para\r\n\r\nsanar a omissão quanto a adesão da ré ao PAT e prescrição, e os da\r\n\r\nreclamante para sanar a omissão relativa ao pagamento dos honorários\r\n\r\nadvocatícios, agregando as presentes razões ao acórdão embargado.\"\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-028-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA ( Ricardo Alves da Cruz\r\n\r\nRJ31047D ), BAR BEM LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), MINI\r\n\r\nMERCADO DO PAO NA AVENIDA DAS AMERICAS LT ( Ricardo Alves da Cruz\r\n\r\nRJ31047D ), KING´S MOTEIS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ),\r\n\r\nADMINISTRADORA DE MOVEIS LOYOLA LTDA ( Ricardo Alves da Cruz\r\n\r\nRJ31047D ), - Embargado : ESPOLIO DE ELSON QUEIROZ DE AZEREDO\r\n\r\n( Juarez Soares Orban RJ45818D ). \"... por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nEmbargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o\r\n\r\nvalor atribuído à causa, em favor do autor.\"\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nS.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcia Regina Massena\r\n\r\nde Almeida ( Sara de Oliveira Ferreira RJ79722D ). \"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-002-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos\r\n\r\nRJ74130D ), - Embargado : Fernanda Teodoro da Silva ( Paulo Cesar\r\n\r\nBrasiliense Canuto RJ59471D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e\r\n\r\ndar-lhes parcial provimento para fixar como novo valor da condenação o de R$ \r\n\r\n10.000,00.\"\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-053-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Antonio Carlos Faria Caldas ( Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nRJ72474D ), Diarios Associados Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ),\r\n\r\nGrafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ),\r\n\r\n- Embargado : Antonio Carlos Faria Caldas ( Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nRJ72474D ), Diarios Associados Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ),\r\n\r\nGrafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ),\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos de embargos e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00575-2002-025-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO ( Jorge Boscolo Fraga\r\n\r\nRJ35794D ), - Embargado : JTM VEICULOS E CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nLTDA ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ). \"... por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Orto Center Ltda. ( Sueli\r\n\r\nMartins Hargreaves RJ84574D ), - Recorrido : Monica de Oliveira Paulo ( Issa\r\n\r\nAssad Ajouz RJ37574D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,\r\n\r\ndar-lhe parcial provimento, para excluir a indenização decorrente do dano moral.\"\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-080-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n- Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), -\r\n\r\nRecorrido : Almir Dias Soares ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ),\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento\r\n\r\npara excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT,\r\n\r\nobservando-se a prescrição parcial.\"\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-531-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bradesco Saude S/A\r\n\r\n( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos\r\n\r\n( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Marcia Haydee Medeiros\r\n\r\nRicciardi Carlos ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), Bradesco Saude S/A ( Jose\r\n\r\nPerez de Rezende RJ22019D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os\r\n\r\nrecursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Finasa Promotora de\r\n\r\nVendas Ltda. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido :\r\n\r\nJuliana Maria da Silva Barros Alonso ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias\r\n\r\nRJ45468D ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação\r\n\r\nargüida pela recorrente, e dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da\r\n\r\ncondenação o enquadramento da autora como bancária e a aplicação das\r\n\r\nnormas coletivas dessa categoria, bem como os reflexos das horas extras nos\r\n\r\nsábados e diferenças de auxílio alimentação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 749148"
                            ],
                            "749907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00395-2006-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo Machado Aguiar\r\n\r\n( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Transportadora\r\n\r\nOurique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e\r\n\r\nSegurança Ltda. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe\r\n\r\nparcial provimento para que seja a reclamada condenada a pagar ao reclamante\r\n\r\na quantia de R$ 12.468,50 (doze mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e\r\n\r\ncinquenta centavos), a título de danos morais.\"\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIÃO FEDERAL -\r\n\r\nRecorrido : Condominio do Edificio Irmaos VieiraUbiratan Julio Ferreira Belem\r\n\r\n( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ).\"...por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Educacional\r\n\r\nde Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE\r\n\r\nJURISDIÇÃO - Recorrido : Claudete Rodrigues Fernandes ( Fernando Delgado\r\n\r\nde Avila RJ31461D ).\"...por unanimidade, procedendo ao reexame necessário,\r\n\r\nmantenho a decisão primária, para manter a condenação ao pagamento do\r\n\r\nFGTS, com base na Súmula 363 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-009-01-00-0 - RN - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Agência Nacional de\r\n\r\nAviação Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -\r\n\r\nRecorrido : Alessandro Bessa de Oliveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, manter a decisão\r\n\r\nprimária, restando prejudicado o exame do recurso voluntário da Autarquia\r\n\r\nFederal recorrente.\"\r\n\r\nProcesso: 03409-1998-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FUNDACAO AMPLA DE\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho\r\n\r\nRJ9104D ), - Recorrido : JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ( Luiz Otavio Medina\r\n\r\nMaia RJ23076D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar\r\n\r\nde incompetência absoluta e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar\r\n\r\nImprocedentes os pedidos vindicados na inicial. Observe-se a inversão do ônus\r\n\r\nda sucumbência. Mantidos os valores da condenação e custas.\"\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-343-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Gisa\r\n\r\nNara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Siderurgica\r\n\r\nNacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ). \"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso de embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-045-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jose Jorge de Paula ( Ana\r\n\r\nMaria Torquato Franca RJ111234D ), Cooperativa dos Trabalhadores\r\n\r\nTelefonicos Operadores Mesa Exame do RJ.(EDITAL) \"... por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar, por ora, a\r\n\r\naplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 01554-1999-065-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC(EM LIQ EXTRAJ)\r\n\r\n( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : LUIZ\r\n\r\nNUNES DE OLIVEIRA ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ). \"...por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-302-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Instituto Nacional do Seguro Social - Embargado : Alexandre\r\n\r\nCardoso Hammes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Brink s Seguranca e\r\n\r\nTransportes de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ). \"... por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 749907"
                            ],
                            "749996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01706-2005-203-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique\r\n\r\nClaudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Abel Gomes Martins ( Gisa Nara\r\n\r\nMaciel Machado da Silva RJ760B ).\"... por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-224-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vigo Central de Servicos\r\n\r\nLtda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Theresinha\r\n\r\nSilva de Medeiros ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ).\"...por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da\r\n\r\ncondenação a indenização pelo vale-transporte.\"\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-027-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vera Cristina Borges\r\n\r\nLourenco ( Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes RJ143922D ), - Recorrido :\r\n\r\nBarracoop Cooperativa Selecao Comercializacao Materiais Rec. Servicos\r\n\r\n( Ademir Francisco Monica RJ50469D ).\"...por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Art Limp Servicos Ltda.\r\n\r\n( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : Mauricio\r\n\r\nGoncalves ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ). \"... por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no\r\n\r\n§ 8º do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-066-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wilson Ferreira de Lima\r\n\r\nJunior ( Rachel Louise Braga Delmas RJ125794D ), - Recorrido : Mega Surgical\r\n\r\nComercio e Representacoes ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ).\"...por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Denis Bruno de Paula\r\n\r\nLopes ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Acao Social da Matriz\r\n\r\nde Sao Sebastiao de Bento Ribeiro ( Robson Paulino RJ67712D ).\"... por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para incluir na\r\n\r\ncondenação o item b do pedido inicial.\"\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-080-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vigilance Servico de\r\n\r\nSeguranca Patrimonial Ltda. ( Marina Xavier Bruno de Souza RJ104204D ), -\r\n\r\nRecorrido : Sirlei Carvalho da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ). \"... por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado\r\n\r\nargüida pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da\r\n\r\ncondenação o pagamento da indenização e da multa, fixadas por litigância de\r\n\r\nmá-fé e a indenização por danos morais, na forma da fundamentação que\r\n\r\nintegra este dispositivo.\"\r\n\r\nProcesso: 02171-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos\r\n\r\nEduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : A.A. Chamberlain & Matos\r\n\r\nRepresentacoes Ltda.Lucimario de Jesus Negrao Barbosa ( Fernando\r\n\r\nBernardes Townsend RJ110438D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e,\r\n\r\nno mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange aos recolhimentos fiscais e\r\n\r\nprevidenciários e para excluir da condenação a indenização de imposto de\r\n\r\nrenda.\"\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-058-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Gilda Maria Mariz da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti\r\n\r\nde Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Carlos Henrique Frutuoso\r\n\r\nAntas RJ82506D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Carlos Henrique\r\n\r\nFrutuoso Antas RJ82506D ), Gilda Maria Mariz da Silva ( Clea Carvalho\r\n\r\nFernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ). \"... por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos e, no mérito, acolher, em parte, os da reclamada para sanar a\r\n\r\nomissão quanto a adesão da ré ao PAT, agregando as presentes razões ao\r\n\r\nacórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo e negar\r\n\r\nprovimento aos embargos da reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 01675-1999-040-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Olinda Maria Rebello\r\n\r\nRJ74145D ), - Embargado : EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO ( Rita de\r\n\r\nCassia Sant Anna Cortez RJ39529D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\nde embargos e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da fundamentação do\r\n\r\nacórdão embargado a parte contraditória, como assinalado pelo embargante\r\n\r\nsem, contudo, conferir efeito modificativo à parte dispositiva daquele acórdão,\r\n\r\nque negou provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-019-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Severino Goncalves Vieira de\r\n\r\nLima ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ).\"... por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nRecurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da\r\n\r\ncondenação o pagamento da indenização por vale refeição e de vale transporte.\"\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-206-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira\r\n\r\nRJ75789D ), Raphael Venture da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D\r\n\r\n), - Embargado : Raphael Venture da Silva ( Cristiane Viana de Andrade\r\n\r\nRJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira\r\n\r\nRJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio\r\n\r\nBarbosa Carvalho RJ44418D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de\r\n\r\ndeclaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01361-2006-052-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de\r\n\r\nVillemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Mariana Ribeiro Costa ( Lidiomar\r\n\r\nRodrigues de Freitas RJ134139D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso de\r\n\r\nembargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01405-2003-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : PEDRO\r\n\r\nTAVARES CARLOS ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ). \"...por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-036-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos\r\n\r\nEduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Isaias de Almeida ( Mauro Pestana\r\n\r\nChidid RJ57571D ).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração\r\n\r\ne, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 02118-2002-263-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Banco Itau S.A. ( Rodrigo Nunes dos Santos RJ116764D ), -\r\n\r\nEmbargado : VILMA LIMA GOMES ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ). \"... por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para\r\n\r\nagregar tais razões à fundamentação do acórdão, sem, contudo, imprimir-lhe\r\n\r\nefeito modificativo.\"\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-017-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : MARCIO DE MESQUITA MACEDO ( Pedro Henrique Martins\r\n\r\nGuerra RJ59504D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Aline Menezes\r\n\r\nCorrea RJ117580D ).\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los\r\n\r\npara sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada.\"\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-063-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Porto Seguro ADM. Consórcios Ltda. ( Jose Paulo da Silva de\r\n\r\nOliveira RJ84211D ), - Embargado : Adão Maria Ramos ( Daniel Teixeira de\r\n\r\nAssis RJ120948D ).\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração\r\n\r\ne, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 749996"
                            ],
                            "750190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02218-1988-025-01-01-3 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nFAPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). - Embargado :\r\n\r\nNeide Penha do Carmo ( Domingos Augusto Gomes RJ19940D ). \"... por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-044-01-01-5 - AIAP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - INSS - Agravado : Gouache Confeccoes Ltda.(Dr.Rui Santos Reis -\r\n\r\nOAB 95.638/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por\r\n\r\ninsuficiência de traslado.\"\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-039-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado :\r\n\r\nALFA ENGENHARIA LTDA ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), JULIO\r\n\r\nCEZAR GOMES DE SOUZA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01760-2003-058-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ERIKA DOS SANTOS\r\n\r\nGAZEN ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Agravado : BANCO\r\n\r\nREAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nagravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a autora do\r\n\r\npagamento das custas, determinando o processamento do Recurso Ordinário\r\n\r\ndenegado.\"\r\n\r\nProcesso: 00382-1989-541-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ANISIO DE VIVEIROS\r\n\r\nROSA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Agravado : Companhia\r\n\r\nIndustrial Santa Matilde (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para\r\n\r\ndeterminar o prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 01780-1993-026-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Roger\r\n\r\nCarvalho Filho RJ80370D ), - Embargado : GERALDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n( Silverio Mattos dos Santos RJ12579D ). \"... por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nEmbargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01298-2003-511-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : SUL AMERICA CIA.\r\n\r\nNACIONAL DE SEGUROS ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), VANDSON\r\n\r\nNEVES DUTRA ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : SUL\r\n\r\nAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ( Juter Isensee Junior RJ22743D ),\r\n\r\nVANDSON NEVES DUTRA ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ). \"... por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, negar provimento\r\n\r\nao do autor e dar parcial provimento ao da ré, determinando seja excluída dos\r\n\r\ncálculos a incidência do FGTS sobre o aviso prévio.\"\r\n\r\nProcesso: 00063-2005-028-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE\r\n\r\nJURISDIÇÃO - Agravado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha\r\n\r\nRJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire\r\n\r\nRJ2255A ), Joao Cristiano Inacio do Rio Branco ( Raimundo Nonato Nery da\r\n\r\nSilva RJ61680D ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-221-01-01-3 - AIR2 - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Edson Luiz Esquincalha\r\n\r\nAngelo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Casa\r\n\r\nFazenda Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ). \"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar\r\n\r\no Autor do pagamento das custas, determinando o recebimento e\r\n\r\nprocessamento do Recurso Ordinário denegado.\"\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-075-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Estadual\r\n\r\nde Engenharia de Transpotes e Logisica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim\r\n\r\nBenet RJ114606D ), - Agravado : Paulo Cesar Pessanha ( Wilma Helena\r\n\r\nPimenta da Costa RJ40732D ).\"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida\r\n\r\nde ofício para não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças\r\n\r\npara a formação do instrumento (§ 5o, do art. 897, da CLT). \"\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-226-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal\r\n\r\ndo Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Josinaldo Siqueira\r\n\r\nRibeiro ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Casa de\r\n\r\nCereais Uniao de Ouro Preto Ltda. ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,dar-lhe\r\n\r\nprovimento para determinar o destrancamento do recurso com regular\r\n\r\nprocessamento do recurso ordinário, ressaltando-se que o recurso ordinário já\r\n\r\nfoi contrarrazoado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750190"
                            ],
                            "750778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-071-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de\r\n\r\nInfra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO -(Dr.Rafael Costa de Sousa -\r\n\r\nOAB/RJ Nº 1707-B)- Recorrido : K2 Ground Handling Support Ltda. EDITAL.\r\n\r\nVania Menezes de Oliveira Nunes ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FRANCISCO JOSE DA\r\n\r\nSILVA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A -\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr.Eurico de jesus Teles Neto-\r\n\r\nOAB/RJ 121935. LINK ENGENHARIA LTDA (EDITAL). FRANCISCO JOSE DA\r\n\r\nSILVA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ). \"...por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nrecursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-001-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Pedro Jorge Abdalla\r\n\r\nRJ63941D ), - Embargado : Antonia Darc Lima Costa ( Iolanda Dias de Castro\r\n\r\nRJ60857D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, rejeitá-los\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750778"
                            ],
                            "750868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-226-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Marcela Maria de Freitas.\r\n\r\n(Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - Agravado : Locar Conservacao e\r\n\r\nManutencao de Imoveis Ltda.\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de\r\n\r\ninstrumento por ausência de traslado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750868"
                            ],
                            "750733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-045-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Jose Jorge de Paula,\r\n\r\nCooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\nque, pelo mesmo fica intimada Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores\r\n\r\nMesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r.acórdão de fls.125/130. -cópia em anexo -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital,\r\n\r\nora publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado\r\n\r\nno lugar de costume, na sede da Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750733"
                            ],
                            "750808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-071-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Vania Menezes de Oliveira Nunes, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\nque, pelo mesmo fica intimada K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA , que se\r\n\r\nencontra em lugar incerto e não sabido para:\" Tomar ciencia do r.acórdão de fls.200/203.\r\n\r\n-cópia em anexo -E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado\r\n\r\no presente edital, ora publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, \r\n\r\ne afixado no lugar de costume, na sede da Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750808"
                            ],
                            "750854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01609-2003-042-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/ALINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\nque, pelo mesmo fica intimada LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar\r\n\r\nincerto e não sabido para:\" Tomar ciencia do r.acórdão de fls.192/195. -cópia em anexo -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital,\r\n\r\nora publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar\r\n\r\nde costume, na sede da Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750854"
                            ],
                            "750859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-226-01-01-6 - AI\r\n\r\nAGRAVANTE: MARCELA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAGRAVADA: LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\nque, pelo mesmo fica intimada LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE \r\n\r\nIMÓVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\" Tomar ciencia\r\n\r\ndo r.acórdão de fls.15/16 -cópia em anexo -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital,\r\n\r\nora publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar\r\n\r\nde costume, na sede da Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750859"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "750797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Izabel Barbosa de Souza ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Izabel Barbosa de Souza ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), Prince Nutricao Ltda. ( Pedro de Meira Mattos RJ111145D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para determinar a reabertura da instrução, com a baixa dos autos à Vara de origem, e para que outra sentença seja proferida, como entender de direito, prejudicado o recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-047-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO ( Reinaldo de Medeiros Reis RJ90092D ), JOSE PLISTHEN BENFICA SEARA ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), FABIO ESCOVINO DE ANDRADE ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), JADE JOSE AMARAL LIMA ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), JOSEMAR DA SILVA ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - Recorrido : Gustavo Correa de Lima ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, declarar prescritas as parcelas anteriores à 28/09/2005, e para reduzir a indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jerffeson Moreira de Souza ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Recorrido : Encadernadora Novo Livro Ltda. ME - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-049-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lidel Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Renato Barbosa Goncalves ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando em parte a sentença, excluir da condenação o salário família. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-044-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sabina Modas Comercio Ltda. ( Sergio Malamud RJ80736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-016-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aquatica Comercio Ltda. ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Ana Paula de Albuquerque Quintanilha ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01641-2005-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Leonardo Barroso da Costa ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Leonardo Barroso da Costa ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, acolher em parte o recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras, computando-se o trabalho realizado aos sábados, assim como as diferenças resultantes da incorporação ao salário da rubrica paga extra recibo na média de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, e dar provimento parcial ao recurso da ré para determinar que descontos legais sejam observados nos termos da súmula 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-302-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIM LTDA ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00696-2002-204-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : REINALDO BARBOSA DA SILVA ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando o decidido em primeiro grau, determinar que seja recolhido o mandado de penhora, liberando-se o depósito procedido pelo agravante, e prosseguindo-se a execução contra a primeira reclamada até que se esgotem todos os meios de se satisfazer o crédito junto ao devedor principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Mauricio Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas duas recorrentes e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00591-1999-016-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : BANCO BBM S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BBM PARTICIPACOES SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : DENISE ESTEVES FERNANDEZ ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01346-2003-003-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00931-2002-037-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Eliane dos Santos RJ81427D ), TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 02049-2005-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Raimundo Goncalves ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferida sentença de mérito do pedido de danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco de Assis Goncalves Pinto Junior - (Espolio de) ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Francisco de Assis Goncalves Pinto Junior - (Espolio de) ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo Sergio Bitencourt Calisto ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Medalha de Prata Alimentos Ltda ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - Recorrido : Ana Carla Pereira Bertoni ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Marco Marques Feltrin ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Marco Marques Feltrin ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do réu no que se refere à época própria, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS, da participação nos lucros (item “h” do rol de pedidos), bem como adotar a Súmula 368 do TST na apuração das contribuições previdenciária e fiscal; dar parcial provimento ao recurso do autor apenas para afastar a prescrição total com relação à gratificação semestral e, no mérito propriamente dito, a teor do art. 515, § 1o do CPC, julgar improcedente o pedido. Alterado o valor da causa para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-207-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jorge Luiz de Macedo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Dwa Engenharia do Brasil LtdaJorge Luiz de Macedo ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-032-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Flavia Goncalves da Rocha ( Valeria Cristina de Andrade RJ146731D ), - Agravado : Top Gas Azul Convertedora Ltda ( Ademir Silva Almeida RJ115344D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-003-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Jose Pereira de Andrade ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto ( Fernanda Nassar Paes Leme RJ139150D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da prescrição quinquenal as parcelas referentes aos depósitos do FGTS, e para condenar o recorrido ao pagamento do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% do FGTS, assim como da multa do art. 477 da CLT, deduzidas as parcelas comprovadamente recebidas pela autora, sob os mesmos títulos, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-033-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Daniel Pontes Bezerra Junior ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.Daniel Pontes Bezerra Junior ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da LIGHT e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, com base no salário percebido pelo paradigma apontado. Fixar o novo valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) , pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que não provia o recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-018-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Múltiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449A ), Dulce Campos de Aquino ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Múltiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449A ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Dulce Campos de Aquino ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, deixar de conhecer das matérias relativas aos juros e correção monetária e descontos legais, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão do desvio de função; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para alterar o valor da indenização por danos morais, fixando a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como para fixar o horário da reclamante das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 750797"
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                            "750939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01218-1998-001-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Ebgte TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 593: \"J. Dê-se vista às partes para se manifestarem reciprocamente sobre os embargos declaratórios respectivamente contrários. Prazo sucessivo, a começar pela reclamante. Int.\" .\r\n\r\nId: 750939"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "750090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00006-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Danubia de Souza Ramos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ), 2- Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n2 - 00038-2008-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Thermadayne Victor Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Robson Sobral de Araújo ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ).\r\n\r\n3 - 00068-2007-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Eliezer Cardoso Manzini ( Adv. Júlio Cesar Viana Carlos RJ 137892 D ) - Recorridos: 1- Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley RJ 128739 D ), 2- CIMACOOPER-coop deTrabalhode Prof de Estrut Empresarial ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ).\r\n\r\n4 - 00088-2008-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Cláudio Victor de Castro Freitas RJ 140239 D ), 2- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ) - Recorrido: Mario Colares de Novaes Filho e outros ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n5 - 00097-2000-073-01-00-3 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: ANDREIA CRISTINA SOUZA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ).\r\n\r\n6 - 00101-2008-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), 2- Variglog Logística S.A. ( Adv. André Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorridos: 1- José Severiano de Paiva Neto ( Adv. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ), 2- Variglog Logística S.A. ( Adv. André Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 3- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n7 - 00121-2008-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Michele Cavalcante Macedo Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n8 - 00148-2005-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Laboris Farmacêutica Ltda e outro ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ) - Recorrido: Walter Salles de Freitas ( Adv. Luis Roberto Lopes de Moraes RJ 37675 D ).\r\n\r\n9 - 00159-2007-060-01-00-7 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Marcio Adriano Ferrão ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Recorrido: Pedro Loureiro ( Adv. Leila Mendes Gonçalves RJ 32784 D ).\r\n\r\n10 - 00166-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Cecilia Santos de Carvalho e outros ( Adv. José Marcos Motta Ramos RJ 73027 D ), 2- CPRD Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Antonio Pires Gomes RJ 37988 D ).\r\n\r\n11 - 00171-2005-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Ribeiro ( Adv. Claudia Penha da Silva Franco RJ 125634 D ).\r\n\r\n12 - 00205-2008-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Agostino Martello Panno ( Adv. Ricardo Coelho de Oliveira RJ 40955 D ) - Recorrido: Pedro Andrade ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ).\r\n\r\n13 - 00211-2007-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Valdeci Israel da Silva ( Adv. Aurea da Cruz Pacheco RJ 47554 D ) - Recorrido: VIAÇÃO REDENTOR ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n14 - 00211-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Adriano de Moraes ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), 2- Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n15 - 00257-2008-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Service Coop Cooperativa Profissionais Trab. Ativ. Econ. Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Silva de Souza ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ).\r\n\r\n16 - 00353-2008-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 2- Otoniel Leal Macedo ( Adv. Gilberto Silveira do Carmo RJ 111053 D ).\r\n\r\n17 - 00358-2005-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Tam Linhas Aéreas ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Fernanda Vianna Castro ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ).\r\n\r\n18 - 00400-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Kleber de Lima Inacio ( Adv. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ).\r\n\r\n19 - 00408-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Arnaldo Pedro da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Chateau de Paris ( Adv. Luiz Carlos da Silva RJ 68972 D ).\r\n\r\n20 - 00408-2006-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Roberto de Arineli Braga ( Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D ) - Recorridos: 1- Roberto de Arineli Braga ( Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n21 - 00439-2004-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), 2- LUIZ PINTO FERREIRA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorridos: 1- LUIZ PINTO FERREIRA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), 2- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n22 - 00467-2007-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Rita Maria de Medeiros Goncalves ( Adv. Rivaldo Correa Bacelar RJ 20760 D ) - Recorrido: PBC Industria Química Ltda e outros ( Adv. Cléber Rodrigo Matiuzzi SP 211741 D ).\r\n\r\n23 - 00505-2006-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: 1- Centro Universitário Augusto Motta ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ), 2- Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ).\r\n\r\n24 - 00553-2007-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Laercio Xavier da Fonseca ( Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1- Laercio Xavier da Fonseca ( Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n25 - 00589-1998-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: EDMAR VICTER MOCO ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n26 - 00612-2007-223-01-00-1 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2- Claudio Vieira Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorridos: 1- Claudio Vieira Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n27 - 00634-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: José Roberto Costa ( Adv. José Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n28 - 00641-2004-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JULIO HENRIQUE BAUR MUNIZ ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n29 - 00656-2008-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Debora Gomes da Silva RJ 149032 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Gracio Nogueira ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n30 - 00678-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: CEG Rio ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. José Jorge Garuba RJ 35624 D ), 2- Dionizio Pereira Dias ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n31 - 00685-2006-068-01-00-7 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Leandro Gonçalves Reis ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Igor D Moura Cavalcante RJ 24343 D ), 3- BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorridos: 1- Leandro Goncalves Reis ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Igor D Moura Cavalcante RJ 24343 D ), 3- BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n32 - 00726-2008-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Celia Regina Costa ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n33 - 00782-2005-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Patricia de Souza Pinto e outros (Adv. Marcelo de Almeida Pereira RJ 199437 D) - Recorrido: Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n34 - 00792-2008-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorrido: Gutemberg Volotão de Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n35 - 00794-2008-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fernando Alberto da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n36 - 00799-2004-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- BANCO FORD S/A e outros ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), 2- ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorridos: 1- ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), 2- FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), 3- BANCO FORD S/A ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n37 - 00799-2006-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Giceli Dutra Valerio ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n38 - 00852-2006-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Roberto Antonio Pereira ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ), 2- Sodre Transporte de Malotes Ltda. ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ).\r\n\r\n39 - 00860-2007-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Lideranca Limpeza e Conservadora Ltda. ( Adv. Jorge Wilson Soares Vieira RJ 141037 D ) - Recorrido: Maria Terezinha Fersura ( Adv. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 58678 D ).\r\n\r\n40 - 00880-2007-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Douglas Guimarães do Nascimento ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n41 - 00905-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industria Metalúrgica Mecânica e de Material Elétrico, Fabricação e Reparos de Veículos, Retifica e Fabricação de Motores em Geral de São Gonçalo, Rio Bonito, Araruama, Márica e Saquarema ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Solda do Estado do Rio de Janeiro e outros ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n42 - 00933-2007-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Gley Vieira dos Santos ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1- Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Muci Girgi Germain RJ 100293 D ), 2- Fundação Ruben Berta ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n43 - 00955-2006-051-01-00-8 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), 2- Eduardo de Lourdes Andrade ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorridos: 1- Eduardo de Lourdes Andrade ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), 2- Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n44 - 00958-2007-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Waldenir Barandier dos Santos ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1- Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), 2- Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n45 - 00972-2002-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ROGERIO BARBOSA DO REGO ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ) - Recorrido: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Adv. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D ).\r\n\r\n46 - 00979-2006-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cintia de Paula Ferreira Martins ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). \r\n\r\n47 - 01049-2006-501-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Floripa Cafe Ltda Me ( Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D ).\r\n\r\n48 - 01052-2005-002-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Embargante: Valerio Torres ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Embargado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n49 - 01053-2005-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Bruno Giesta de Souza ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), 2- Academia Aquafish ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorridos: 1- Bruno Giesta de Souza ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), 2- Academia Aquafish ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n50 - 01081-2008-038-01-00-8 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), 2- Jorge Luiz de Andrade ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorridos: 1- Jorge Luiz de Andrade ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ), 2- Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n51 - 01094-2004-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Patricia Rodrigues Givannini RJ 113216 D ), 3- ANDREA ROCHA GAMA ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorridos: 1- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Patricia Rodrigues Givannini RJ 113216 D ), 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3- ANDREA ROCHA GAMA ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ), 4- FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 01107-2007-058-01-00-1 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Elton Ademir Moreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n53 - 01188-2006-073-01-00-1 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Cleber de Souza Lanhas ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D ).\r\n\r\n54 - 01189-2008-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Calditec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda ( Adv. Andre Marcos Brandao RJ 89039 D ) - Recorrido: Evaldo de Oliveira Braga ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n55 - 01236-2006-070-01-00-2 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Bruno da Costa Santana ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), 3- Finasa Promotora de Vendas Ltda E Outro ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n56 - 01271-2005-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- Bienca Raimondi de Paula ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ) - Recorridos: 1- Bienca Raimondi de Paula ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ), 2- Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n57 - 01281-2006-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Paulo Alexandre Regini dos Santos ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n58 - 01284-2007-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Helvio da Silva Oliveira e outros ( Adv. César Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n59 - 01301-2007-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosangela Medeiros Cajaraville ( Adv. José Henrique de Barros Neto RJ 75850 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convencao Ltda ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ).\r\n\r\n60 - 01303-2003-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: MANUEL GONCALVES DE MATOS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: SORVETERIA E PIZZARIA ITALIANA LTDA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n61 - 01333-2007-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maria Teresa Fiuza ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1- Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Eduardo Braga Tavares Paes RJ 63376 D ).\r\n\r\n62 - 01336-2007-048-01-00-9 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Astrid Ingrid Lang ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1- Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Marcelle Soares Faria RJ 111323 D ), 2- Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n63 - 01348-2007-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Nazare da Conceição Simas Brigido ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), 2- Associação Cogregação Santa Catarina - Hospital São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorridos: 1- Associação Cogregação Santa Catarina - Hospital São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ), 2- Nazare da Conceição Simas Brigido ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ).\r\n\r\n64 - 01369-2005-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. José Antunes de Carvalho RJ 13994 D ) - Recorrido: Viviane Nunes Pinto ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n65 - 01374-2007-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Jorge Arruda ( Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ 111679 D ) - Recorridos: 1- VISE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), 2- Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), 3- Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n66 - 01381-2007-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Midol Mineração Dolomita Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdecir Correa Magalhães ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n67 - 01400-2007-054-01-00-3 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- Silvana Rodrigues Santiago ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito e outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Silvana Rodrigues Santiago ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n68 - 01420-2007-077-01-00-8 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Sa d Aparecida ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n69 - 01442-2005-222-01-00-4 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Sapataria M G P Ltda. ( Adv. Renata Menezes do Nascimento RJ 80918 D ) - Recorrido: Fábio Eduardo Rabello Rodrigues ( Adv. Deise dos Santos Sampaio RJ 64818 D ).\r\n\r\n70 - 01450-2007-008-01-01-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Edvaldo Pereira de Oliveira ( Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D ) - Recorrido: Helena Beldeman ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n71 - 01504-2004-003-01-00-2 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: ENRICO CAPANO AMODEO ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n72 - 01570-2007-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Klleidson Ribeiro da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Klleidson Ribeiro da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n73 - 01580-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Francisco Soares Vieira Filho ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n74 - 01584-2005-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), 2- Marcia Rocha Nogueira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Marcia Rocha Nogueira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- União de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n75 - 01689-2003-048-01-00-5 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gustavo Fleichman RJ 2120 A ) - Agravado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n76 - 01760-2003-028-01-00-5 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JOSÉ BARBOSA NETO ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n77 - 02100-1999-036-01-00-9 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Adv. Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães RJ 77384 D ), 2- FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES ( Adv. José Elias de Souza Barros RJ 43534 D ) - Recorridos: 1- FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES ( Adv. José Elias de Souza Barros RJ 43534 D ), 2- TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes RJ 77384 D ).\r\n\r\n78 - 02248-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sebastiao Manoel da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n79 - 02997-2001-241-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/NIT ) Relator Juíza Márcia Leite Nery - Embargante: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Embargados: 1- OSEIAS JOSÉ PINTO DOS SANTOS ( Adv. José Gonçalves Neto RJ 85343 D ). 2- Concessionária da Ponte S/A (Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077D).\r\n\r\n80 - 03255-2003-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ) - Recorridos: 1- CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ), 2- JOSÉ CORREIA NEIVA ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Abril de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 750090"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-00072-2005-030-01-00-6 - Relator: Des.Aloysio Santos - Agravante: SFR - BOS PRESENTES LTDA. - ME (Dra. Mônica Carbone Medaber - OAB/RJ 93.526); Agravada: REGINA CASTRO MOREIRA (Dra. Marystani Brandão Guarisco - OAB/RJ 82.131) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- AP-00161-2008-225-01-00-6 - Relator: Des. Aloysio Santos - Agravante: PASQUALE CARUANA (Dra. Wilza Carla de Souza Xavier- OAB/RJ 121.383); Agravado: VALMIR SOARES DA SILVA (Dr. Paulo Sergio Marquarte - OAB/RJ 80.652) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-00526-2001-054-01-00-5 - Relator: Des.Aloysio Santos - Agravante: SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Dra. Jorge Luis Ribeiro de Amorim- OAB/RJ 64.874); Agravado: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Marcelo do Espírito Santo - OAB/RJ 141.963) \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-00572-2007-049-01-00-4- Relator: Des.Aloysio Santos - Agravante: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Maduro Aguiar- OAB/RJ 55.141); Agravada: HELOISA MARCELINO BARBOSA (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt- OAB/RJ 110.415) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-01032-2005-050-01-00-6 - Relator: Des.Aloysio Santos - Agravante: MIRIAM TEREZA SOARES XAVIER GAGLIANONE (Dr. Rogério Lourenço Pavão - OAB/RJ 122.842); Agravado: ANTONIO MANOEL DA SILVA (Dr. Antonio Rangel Junior - OAB/RJ 69.669) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de fls. 162-164 e declarar a impenhorabilidade do bem imóvel objeto da constrição judicial, e, por conseguinte, desconstituir o arresto de fl. 103.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-01153-2002-225-01-00-1- Relator: Des .Aloysio Santos - Agravante: ERICA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Everton Luis Amorim Santana- OAB/RJ 85.080); Agravada: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA. (Dr. Sólon Vivacqua Junior - OAB/RJ 28.612) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-01913-2002-065-01-00-1- Relator: Des. Aloysio Santos - Agravante: LUIZ AUGUSTO TOLEDO PEREZ (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos- OAB/RJ 62.524); Agravada: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão- OAB/RJ 52.554) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP- 02960-2002-261-01-00-5 - Relator: Des. Aloysio Santos - Agravante: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531) e Agravada RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (Dra. Josianne Santos Figueiredo - OAB/RJ 118.515) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tema “IRRF” e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00075-2008-003-01-00-0 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrentes: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462) e Recorrida LUCIANA COSTA CATANHO (Dr. Marcelo Lima - OAB/RJ 74.166) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestividade.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00141-2006-042-01-01-5 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrentes: FRANCISCO CARLOS REIS E OUTROS (+8) (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 109.280) e Recorrida COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00682-2008-009-01-00-8 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrentes: FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB/RJ 97.421) e Recorrido AMAURILIO DO NASCIMENTO COSTA (Dr. José Luiz Barbosa da Matta - OAB/RJ 38.717) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO- 01163-2007-015-01-00-8 - Redator Designado: Des. Aloysio Santos - Recorrente: MARIA CÂNDIDA LANNA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892) e Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré, em sua contestação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator que o provia parcialmente, voto que justificará. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. A Exma. Sra. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro não participou do julgamento, uma vez que este iniciou-se em sessão anterior, quando não estava presente.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-RO- 01596-2003-066-01-00-2 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União) e são Embargados: SERGIO LUIS VIEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320) e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01672-2005-071-01-00-7 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: RUAN CARLOS VITOR DE SOUZA FERREIRA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) e são Recorridos CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para modificar a sentença de fls. 282-286, e, por conseguinte, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que o MM. Juízo de primeiro grau aprecie os pedidos em face da Primeira Reclamada, Tele Soluções Telemarketing, como entender de direito, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator que reformava a r. sentença para julgar procedente o pleito nº 02 da exordial, devendo a Credicard Banco S.A. anotar a CTPS do autor com data de admissão em 24/06/2003, demissão em 11/08/2004, na função de operador de telemarketing.”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 750109"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01147-2007-068-01-00-0 ( RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ 89.266/D); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01253-2007-247-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido: LEVIR RODRIGUES BASTOS (Dr. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB/RJ 98.059/D). “...por unamimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o reenquadramento do reclamante no cargo de “Técnico de Saneamento\", bem como o pagamento das diferenças salariais em face do desvio de função, resultando improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante de R$ 452,00 (quatrocentos e cinquenta e dois reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais).”\r\n\r\n01449-2006-033-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D); Recorridas: 1ª (Embargante) PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D), 2ª- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB/RJ 96.233/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material para que, no v. acórdão, no tópico “ADICIONAL DE PERICULOSIDADE”, e, na conclusão, onde consta “pagamento do adicional de periculosidade no grau máximo, ou 40%”, passe a constar “pagamento do adicional de periculosidade de 30%, nos termos do art. 193, § 1º, da CLT”, dando-se efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 897-A, da CLT.”\r\n\r\n01654-2006-024-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- (Embargante) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D), 2º- IVANIR RODRIGUES (Dra. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90.302/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para retificar o erro material, constante da parte expositiva do v. acórdão a teor da norma inserta no art. 833, c/c 897-A, parágrafo único, ambos da CLT, a fim de que no julgado embargado, às fls. 313, no tópico “HORAS EXTRAS”, onde se lê: “Não assiste razão ao recorrente”, leia-se “Assiste razão ao recorrente”.\r\n\r\n02532-2004-481-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1ª- BSM ENGENHARIA LTDA. (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75.577/D), 2ª- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D); Recorridos: 1º- BENEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104.487/D), 2º- BSM ENGENHARIA LTDA. (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75.577/D), 3º- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ53073D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação; de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela segunda reclamada, bem como a prejudicial de mérito - prescrição, arguida pelas recorrentes e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para reformar a sentença e excluir da condenação as diferenças salariais e integrações decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho; as horas extras e reflexos a partir da 6ª hora diária; intervalo intrajornada e férias em dobro de 2000/2001.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 749903"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n00442-2005-045-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SERTRADING S/A (Dra. Rhea Silvia Mello - OAB/RJ 78.159D ); Recorrido: JOSÉ LUIZ FERNANDES DO COUTO (Dra. Elisabete Malafaia Pereira - OAB/RJ 40.778/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e reformar a r. sentença para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e da multa de 1% sobre o valor da causa. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 240,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00 das quais fica dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 750206"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02136-2007-222-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Livia Cortes Maniero ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - Recorrido : Municipio de Mesquita - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJose Mario de Guimaraes Carvalho - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de JaneiroEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jose Mario de Guimaraes Carvalho ( Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares RJ131630D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência material e nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, no do reclamante, determinar o depósito do FGTS de todo o período e, no do 2º reclamado, para que exclua da condenação a determinação de recolhimento da cota previdenciária e fiscal, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-222-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Solange Esmaque ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Julieta Cerqueira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Hercules Bassalo Antunes ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Alzira Soares ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Solange Jardim Pimentel da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Oseas Pejada Goncalves ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Terezinha Padilha da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Maria Jose Cardoso Cortes ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Clarice Freire Ferreira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o reconhecimento da litispendência e determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para julgar como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 749231"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "750583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00106-2005-018-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio do Janeiro - CAARJ ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Jacqueline Marinho Moco ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio do Janeiro - CAARJ ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Jacqueline Marinho Moco ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes. Mantidos os valores arbitrados à folha 82 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-023-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Construtora Triunfo Ltda. ( Manoel Pires Araujo RJ59987D ), Consorcio Construtor Cinelandia ( Manoel Pires Araujo RJ59987D ), Acciona do Brasil Ltda. ( Manoel Pires Araujo RJ59987D ), - Recorrido : Severino Lopes da Silva ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso, ante a deserção.\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-016-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), Leandra Maria Leite Nardy ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Leandra Maria Leite Nardy ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras e da gratificação semestral, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 521 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-049-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Walter Peter Muller ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Instituto Ambev de Previdencia Privada ( Ana Maria Ribeiro Rocha SP113426D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reformar a sentença e condenar a reclamada a devolver os descontos indevidos, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-226-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cintia Arrogo dos Santos ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME ( Marlon Rezende Ferreira RJ112161D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantidos os valores arbitrados à folha 101 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00481-1998-063-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : F P VEIGA ENGENHARIA LTDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : ITAJACI TIAGO DA SILVA ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-044-01-01-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexandre Assis ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), Banco GE Capital S.A. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para condenar as reclamadas, solidariamente, nos pleitos de letra ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿ e ¿i¿ , bem como nos recolhimentos previdenciário e fiscais, e correção monetária na forma da fundamentação do voto do Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 15.500,00 e as custas em R$ 310,00.\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Thamas Transportes Ltda. ( Wesley Moura Toledo RJ57554D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Daniela Schweig Cichy RJ139400B ), Mario de Lima Peixoto ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Alessandro dos Santos Borges ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) Np sind Manuel Antonio A Lopez ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso, ante a deserção.\r\n\r\nProcesso: 00812-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ALTM Dist Tecnologia e Servicos e Manuntencao Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Antonio Carlos da Costa Figueiredo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Antonio Carlos da Costa Figueiredo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ALTM Dist Tecnologia e Servicos e Manuntencao Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da reclamada, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Iara Ferraz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais para o período de agosto de 2004 à janeiro/2005. Desta forma, rearbitrado o valor da condenação em R$ 8.000,00 e custas à R$ 160,00, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante às diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-032-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Manoel Jose do Nascimento ( Alexandre Barbosa Giuliasse RJ86744D ), - Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que seja proferida nova decisão, como for entendido de direito, na forma da fundamentação do voto do Relator, com ressalva de de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e vencida a Juiza Dalva Amélia de Oliveira que aplicaria de oficio a prescrição bienal.\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-207-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Anderson Henrique Gaspar Soares ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - Recorrido : Anderson Henrique Gaspar Soares ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para reformando a sentença, excluir o reconhecimento do vínculo de emprego no período de estágio e o pagamento de demais consectários, inclusive da hora extra neste período e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para, modificando a sentença, deferir o pagamento de horas extras, conforme postulado na inicial, no período da relação empregatícia em que a ré não trouxe aos autos os controles de horário e freqüência; da multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o valor das férias proporcionais acrescidas de um terço constitucional referente ao período da relação empregatícia; e, das diferenças salariais e respectivas projeções decorrentes do reajuste salarial ocorrido maio de 2007, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 159 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Jorge Sales dos Santos Filho ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pena de confissão cominada à consignante, declarando nula a sentença de 1º grau e determinar a baixa dos autos à vara de origem, para que se reabra a instrução processual com a oitiva do depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem por ela arroladas.\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-205-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claudio Goncalves Couto ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Supermercado Parque Uruguaiana Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Claudio Goncalves Couto ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Supermercado Parque Uruguaiana Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré por deserto, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Robson Gomes da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : C & C Casa de Construcao Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01515-2005-003-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Agravado : Damaris Vieira Novo ( Izaias Gomes Vieira RJ86871D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar seja excluído do cálculo homologado o valor relativo ao recolhimento do Fundo de Garantia sobre o aviso prévio, em respeito à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01677-2002-001-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - Recorrido : GILSON DE SOUZA ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "750092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02870-2006-261-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Sidney Abreu Alves, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia , 13/04/09 às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 25, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750092"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "749932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00428-2002-521-01-02-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv. Eduardo Rocha Pancardes-OAB/RJ-57962) - AGRAVADO: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade na sua formação, eis que as peças trasladadas não foram autenticadas pela agravante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01067-2007-049-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ROBERTO CÂNDIDO SANTOS DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283) - AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv. Leila Carmo Martins-OAB/RJ-141712) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto. Considerando, outrossim, que o recurso ordinário do autor ora destrancado com esta decisão tem como único objeto a mesma gratuidade de justiça, benefício já deferido no agravo de instrumento, julgar desde logo tal recurso, dando-lhe provimento para ratificar o deferimento do benefício de gratuidade da justiça, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01378-2007-042-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ROZALINA MATHIAS DE SOUSA (Adv. Antonio Cesar Ribeiro-OAB/RJ-102908) - AGRAVADO: PILL PULL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e determinar o processamento regular do recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01782-1994-043-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELAINE GOMES TAVARES (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833) - EMBARGADO: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão quanto ao tópico \"ajuda alimentação\", sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02340-1990-302-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Assist.: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro - AGRAVADOS: RENATA CONDEIXA GUERRA, BRUNO LUIZ CONDEIXA GUERRA e LUCÉLIA FEO DE ALENCAR (Adv. Valesca Carvalho Guerra-OAB/RJ-57449) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução dos valores pagos administrativamente (conforme recibos de fl. 301) e determinar o refazimento do cálculo de atualização monetária de fls 452/455, para retificar-se o cômputo de juros moratórios, que devem ser de 6% ao ano (0,5% ao mês) a partir de setembro de 2001, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03137-2001-481-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53073) - AGRAVADO: MARCO AURÉLIO BARRETO LIRIA FREITAS (Adv. Madalena Sabino Tymkiw-OAB/RJ-67622) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00215-2004-026-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) e ARNALDO CORREA DE FREITAS (Adv. Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; acolher parcialmente aqueles opostos pelo reclamante, para sanar omissão, sem alterar a conclusão do julgado, e rejeitar aqueles do reclamado por não apontados defeitos previstos no art. 897-A da CLT, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00280-2005-001-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria-OAB/RJ-2267/A) e JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar-OAB/RJ-96273) - RECORRIDOS: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar-OAB/RJ-96273), EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria-OAB/RJ-2267/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeito as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento ultra petita e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do autor e, por maioria, dar provimento parcial ao da primeira reclamada, para que na condenação ao pagamento de indenização substitutiva do vale-transporte seja descontada a cota-parte do reclamante. Mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00425-2006-021-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA (Adv. Ertulei Laureano Matos-OAB/RJ-5563) e PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv. Nilton Antônio de Almeida-OAB/RJ-67460) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, por maioria, dar provimento ao apelo patronal, para excluir honorários advocatícios da condenação e para fixar como época própria para efeito de correção monetária a data em que prolatada a sentença recorrida, e negar provimento ao recurso do reclamante. Alteram-se os valores arbitrados para condenação e custas, que passam a ser, respectivamente, de R$ 37.236,00 e R$ 744,72, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00461-2007-011-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Henrique Claudio Maués OAB/RJ-35707) - EMBARGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO (Adv. Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ-95384) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME-RJ - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00481-2006-016-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ADILSON CLÁUDIO DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - EMBARGADO: PASTIFÍCIO SELMI S/A (Adv. Luis Alberto Lemes-OAB/SP-96838) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00577-2008-003-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DAVID COHEN ROUPAS (Adv. Mauricio Michels Cortez- OAB/RJ-78113) - RECORRIDA: PATRÍCIA LEILA TUZE DRUMOND (Adv. Carlos Alberto Bittencourt-OAB/RJ-72583) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de reparação de dano moral; determinar a dedução, do crédito do reclamante, dos valores correspondentes à cota previdenciária que lhe cabe, calculados mês a mês, nos termos da orientação jurisprudencial contida na Súmula nº 368, item III, do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00766-2007-075-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NÁDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ-67516) - RECORRIDO: ACTUAL SERVIÇOS DE APOIO E SHOPPING CENTER LTDA. (Adv. Giovanni Frangella Marchese-OAB/RJ-90950) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, adicional noturno e reflexos. Nos termos da alínea \"a\" do inciso II da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00823-2007-049-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (Assist.: Procuradoria-Geral Federal Anac-RJ) - RECORRIDOS: DANIEL FELIX DA SILVA (Adv. Flavio Branco Pereira-OAB/RJ-117616) e E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (Adv. Enildo Braga da Cruz OAB/RJ-35747) - “...por unanimidade, conhecer de dar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido do item \"16\" da inicial (fl. 13), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00869-2007-019-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT - COLÉGIO CRUZEIRO (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - RECORRIDA: MARIANA DE JESUS LOURENÇO CARVALHO DA COSTA (Adv. Marcelo Pereira da Silva-OAB/RJ-104542) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01118-2007-204-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: POLIANDRA RENATA DOS SANTOS (Adv. Nelio Roberto dos Santos-OAB/RJ-52770) - RECORRIDA: LOJAS CITYCOL S/A (Adv. Francisco Manoel do Amaral-OAB/RJ-63834) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01205-2005-201-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADAS: MICHELLE SANTIAGO CALHEIROS (Adv. Daniela Sondermann Bambino-OAB/RJ-93634) e POI SERVIÇOS GERAIS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01224-2006-026-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: JAILSON DA SILVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805) e LL ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso da Fundação Leão XIII; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, procedendo também ao reexame necessário, dar provimento ao apelo para reformar parcialmente a sentença, declarando ineficaz o pronunciamento jurisdicional na parte em que condenou a recorrente, por ser pessoa estranha à lide. Em consequência, e nos termos do art. 515, §1º, do CPC, a primeira reclamada, LL Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda remanesce como única responsável por todos os títulos deferidos ao reclamante em primeiro grau, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01247-2006-342-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALCIDES DUARTE FERREIRA (Adv. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Assist. Procuradoria do Município de Volta Redonda), VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo-OAB/RJ-128704) e VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (Adv. Luiz Fernando Taranto-OAB/RJ-5758) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, decorrentes do intervalo intrajornada não concedido, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01575-2005-034-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. (Adv. Rodrigo de Oliveira Santos-OAB/RJ-120005) - EMBARGADO: KLEBER MACENA DOS SANTOS (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima-OAB/RJ-57799) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar omissão quanto ao requerimento de compensação deduzido na peça de defesa, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01619-2006-225-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - EMBARGADOS: JOSIANE DE ALMEIDA SILVA (Adv. Julio Cesar Silvano Spavier-OAB/RJ-130964), COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Jorge dos Santos Daher-OAB/RJ-82916) e MUNICÍPIO DE MESQUITA (a/c da Procuradoria Municipal de Mesquita - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, tudo nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01736-2007-282-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADRIANA CARLA MACHADO SALES (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira-OAB/RJ-116354) - RECORRIDA: E.E. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello-OAB/RJ-141672) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando parcialmente a sentença, dar provimento ao apelo autoral para deferir à reclamante: aviso prévio, repercussões das demais verbas rescisórias sobre o aviso prévio, liberação do FGTS (observada a condenação de primeiro grau relativa às diferenças), indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, guias para habilitação ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário. \r\n\r\nId: 749932"
                            ],
                            "747947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01579-2007-054-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgtes e Ebgdos: Carlos Arthur Bandeira de Mello (Adv. Ricardo Basile de Almeida-OAB/RJ-96352) - Fic Promotora de Vendas Ltda. e Outro (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima-OAB/RJ-63522) \r\n\r\nDestinatários:Banco Itau S.A. e Fic Promotora de Vendas Ltda. - Despacho de fl. 262: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. ...\".\r\n\r\nCarlos Arthur Bandeira de Mello - Despacho de fl. 264: \"1-Junte-se. 2-Diga o reclamante, inclusive sobre os Embargos de Declaração em anexo. ...\".\r\n\r\nRio, 31/03/09\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 747947"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso:01814-2000-021-01-00-5-RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorridos: PAULO DE ABREU VIEIRA (Adv. Elvio Bernardes RJ1704A), CAIXA DE ASSIST PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES (Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ95549D) - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, ao ocorrer empate, e estando presente à Sessão de julgamento o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho proferiu voto de desempate acompanhando a corrente das Exmas. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha e Gloria Regina Ferreira Mello, para, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos. Des. Edith Maria Correa Tourinho (Relatora) e Jorge F. Gonçalves da Fonte que negavam provimento ao recurso. Redigirá o v. Acórdão a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\nProcesso: 02743-2005-341-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido: REINALDO DUQUE VIEIRA (Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a prescrição total arguida pelo recorrente, julgando o processo extinto sem resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC), resultando na improcedência do pedido. Prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso. Invertido o ônus sucumbencial. Vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante ao prazo prescricional. O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 750963"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "749933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-058-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 52039 D) Agravados: Geraldo Severino Custódio (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940 D) e Agenco Engenharia e Construções S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019 D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-022-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hugo Queiroz Evaristo Carlos (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351 D) Recorridas: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118 D) e Caixa Econômica Federal (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas nas contrarrazões, afastar a prejudicial de prescrição total, mas, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha acompanhou o Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, com ressalva de fundamento. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello não manifestou seu voto, face sua suspeição.\"\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-242-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426 A) Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 D) e Rodrigo Pineiro da Costa (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ 30611 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da reclamada Telemar e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00684-2005-064-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570 D) Agravado: Wellington Evaristo de Andrade (Dr. Léo Richard Darmont - OAB/RJ 87776 D) - \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00837-2003-032-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Mauro Pinto de Miranda (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573 D) Embargada: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-034-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Unãao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707 D) Recorrido: Luciano Romariz da Rocha (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva -OAB/RJ 83266 D) - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo aos recolhimentos fiscais, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha quanto ao artigo 475-J, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 00991-2003-064-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e Mariluce Correa Rangel (Dra. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93831 D) Embargados: Mariluce Correa Rangel (Dra. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93831 D), Massa Falida de Soares Lavrador Importadores Ltda. (A/C do Síndico Ivan Alexandrino da Costa Santos - 3º Liquidante Judicial) (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 26419 D) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-077-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Terezinha da Silva Domingos Lauermann (Dra. Fernanda Seara da Silva - OAB/RJ 119336 D) Recorrido: Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido constante na alínea \"c\", de fl. 06, declarando nula a redução da carga horária e conseqüente redução salarial, de março de 2004 a dezembro de 2006. Por conseguinte, procede o pleito posto no item \"d\", de fl. 06, a saber, pagamento das diferenças salariais com os devidos reflexos no FGTS, 13º , férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, multa compensatória de 40% do FGTS, triênio, repouso semanal remunerado e demais verbas rescisórias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-080-01-01-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Elisabete de Magalhães Cardoso (Dra. Dayse Kubis Baumeier - OAB/RJ 96948 D) Agravados: Varig -Viação Aérea Riograndense S.A, Fundação Ruben Berta e Instituto Aerus de Seguridade Social (Dr. Eduardo Braga Tavares Paes - OAB/RJ 63376 D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo SenhorJuiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01245-2002-061-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 D) Recorrido: Reinaldo Corrente Radaeli (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga - OAB/RJ 71076 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar da decisão de embargos declaratórios de origem a cominação da multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-018-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 A) Embargada: Paula Campos Félix (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar a parte dispositiva do v. acórdão de fls. 226/228, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01895-1986-223-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Carlos Lemos da Fonseca Armada (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344 D) Embargado: Banco do Brasil S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello -OAB/RJ 28866 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 749933"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-018-01-01-3 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Elton dos Santos Júnior (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ 104235 D) Agravada: Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450 D) - \"...por unanimidade, ex officio, deixar de conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-072-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Sérgio Luiz Rosa dos Santos (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753 D) e Banco Brasileiro de Descontos S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370 D) Recorridos: Sérgio Luiz Rosa dos Santos (Dr. Fernando Teixeira das Neves -OAB/RJ 85753 D) e Banco Brasileiro de Descontos S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para afastar da condenação as horas extras e os reflexos postulados no item \"A\", do rol de fls. 09/10, para afastar a integração do vale-transporte no salário do reclamante, para excluir da condenação a multa normativa, os honorários advocatícios, para reduzir a condenação relativa aos danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para determinar que, por ocasião da liquidação do julgado, o juízo da execução verifique a eventual necessidade de se apurar o quantum debeatur, por arbitramento, e dar parcial provimento ao recurso adesivo, para condenar o banco a devolver ao reclamante os valores descontados a mais, a título de vale-transporte, a serem apurados em liquidação, com base nos demonstrativos de pagamento salarial presentes nos autos, considerando como correto o reembolso sob essa rubrica, no importe de 4%, sobre o \"ordenado\" do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exceléntíssimo Senhor Juiz Relator. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os efeitos da I.N. nº 03/93, do Colendo TST.\"\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-013-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Raul Sérgio Pereira Pinto (Dr. Paulo César Pinto Victorino - OAB/RJ 75705 D) Recorrida: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Cristiano Ramos Soares de Araújo - OAB/RJ 100785 D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-LHE parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de repouso semanal remunerado, em razão da integração do adicional noturno, consoante pedido \"7\", do rol de fls. 05/06, com a inversão dos ônus de sucumbência. Fixou-se provisoriamente à condenação o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para os efeitos da IN nº 03/93, do TST, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello não manifestou seu voto, face sua suspeição\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 750084"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "749703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00037-2007-008-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Michelle Mello Menezes da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00354-2007-039-01-00-2- RO Embargos de Declaração- RelatorDesembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante :Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos - FENEIS ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Dilson Teixeira Madureira RJ25106D ), Marcelo Henrique Cerqueira ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar que o efeito devolutivo do recurso não autoriza o órgão julgador de segundo grau a examinar questão que deveria ter sido enfrentada pelo juiz natural.\r\n\r\n00621-2003-019-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : CLAUDIA DE SOUZA LIMA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00837-2007-045-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Ademir da Costa Braz ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Claudio Cezar Pereira Serqueira ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Jorge Rona ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Paulo Cesar Hildebrandt ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), -por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos para esclarecer que a embargante deve responder pelo pagamento da multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação de reajustar a complementação de aposentadoria dos autores, tendo em vista que a sentença considerou as rés devedoras solidárias.\r\n\r\n00943-2003-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ104486D ), - Recorrido : LUCIA HELENA PEREIRA BRITO ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n01092-2002-055-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARCELO BEZERRA PAULO ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), HP IMPERMEABILIZACAO LTDA ( Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ60997D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, sem imprimir efeito modificativo, para esclarecer que o prazo de 10 dias previsto no parágrafo terceiro do artigo 879 da CLT refere-se a faculdade da União Federal de manifestar-se sobre a conta elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho e não para promover a execução das contribuições sociais decorrentes do acordo celebrado a fls. 40 para por fim ao processo.\r\n\r\n01155-2004-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : IARA NASCIMENTO ( Nadja da Silva Moura RJ85898D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e ilegitimidade passiva ad causam e dar provimento ao recurso, para, acolhendo a prejudicial de prescrição, declarar extinto o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\n01167-2006-065-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Gilmar Moreira Sobrinho ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n01177-2004-070-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : IMPSAT COMUNICACOES LTDA ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Embargado : MARCELO RAMOS FRAGA ( Andre Fernando Goncalves Zettermann RJ86258D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por ilegitimidade ad causam da embargante.\r\n\r\n01179-1987-003-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ( Jorge Ferreira Gomes RJ38829D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01209-2007-021-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Elfe Servicos Rio Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Embargado : Sebastiao Jose Cardoso ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01237-2007-050-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Embargado : Elair dos Santos ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, afastando omissão do julgado, negar provimento ao apelo em relação ao aviso prévio.\r\n\r\n01250-2001-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : SILVIO SILVA DA SILVEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição pronunciada pela decisão atacada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para, afastada a prescrição, seja julgada a pretensão, como se entender de direito.\r\n\r\n01369-2006-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Rudnei Costa dos Santos ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rudnei Costa dos Santos ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração do autor e dar parcial provimento àqueles opostos pela ré apenas para esclarecer que, não obstante o acréscimo das horas extras às condenação, deve ser mantido o valor arbitrado (R$ 15.000,00), por compatível com as parcelas deferidas.\r\n\r\n01393-1997-073-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES ( Julio Goulart Tibau RJ5623D ), AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME ( Julio Goulart Tibau RJ5623D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Julio Goulart Tibau RJ5623D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01582-2006-071-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Rafael Ari dos Santos Leite ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01626-2004-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : GILBERTO PEREIRA ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01671-2006-482-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : União Federal - Embargado : CDP Central Distribuidora de Produtos LtdaPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos.\r\n\r\n01780-2005-421-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Maria Jose da Conceicao de Almeida e Outro ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Embargado : Dimapil-Distribuidora de Materiais de Construcao Pirai Ltda. ( Jose Maria de Salles RJ2051D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar que a prescrição de ofício é pronunciável a partir da entrada em vigor da respectiva regra legal e que sua incidência não traduziu afronta ao contido no inciso XXXV do art. 5° da Constituição Federal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01786-2001-012-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : JOSE PIRES DO CARMO ( Maria Celia Junqueira de Castro MG57246D ), - Agravado : Romario Silva de Melo e Ricardo Alves da Cruz e Outros ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n02074-2007-461-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - Embargado : OSVALDEIR KLEM ( Jorge Santana Queiroz RJ56145D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 749703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "749659": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5 TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-075-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (TV Globo) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Paulo de Macedo Cathoud [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Ebgdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson Paulo de Macedo Cathoud\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 00278-2009-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA ARAÚJO [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nContestar o pedido de restauração de autos, bem como juntar cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, conforme despacho de fls. 71- 1ª parte.\r\n\r\nProcesso: 01192-2001-004-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: MAURICIO MARTINS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 742.\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-011-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Maria Soledad Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)], Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Soledad Calvo Pose, Ebgdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 591.\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-026-01-01-9 - AIRO\r\n\r\nAgte: Augusto de Menezes Vaz [Adv. Sonia Cristina Wiedmann (OAB: RJ 78067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntime-se as signatárias da petição de fls. 166 para regularizarem suas representações, conforme despacho de fls. 169.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-204-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Mendonca dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Ebgte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Ebgdo: Anderson Mendonca dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Mendonca dos Santos, Ebgdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nAmbas as partes manifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 321.\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-071-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alecir Simoes de Mendonca [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alecir Simoes de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 438.\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-080-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastiao Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 534\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-003-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Serafim Barros de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)], Ebgdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Diesel Ltda., Ebgdo Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 327.\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Ebgdo: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues, Ebgdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 155.\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-077-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Salvador Machado Barboza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Salvador Machado Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 245.\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-007-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cesar Augusto de Souza Brito [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cesar Augusto de Souza Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 534.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-004-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Simone de Lima [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)], Ebgte: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Simone de Lima [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Editora Abril S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-321-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao William Tavares [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRcdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Rcdo: Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A, Rcdo Rio Lopes Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 295.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 749659"
                        ],
                        "750334": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-282-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Rcte: Silvia Regina Rocha Ribeiro [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Regina Rocha Ribeiro [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)], Rcdo: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia Regina Rocha Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 103/104, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 108 verso.\r\n\r\nProcesso: 00076-1990-008-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: RAMON SOARES DUTRA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte RAMON SOARES DUTRA E OUTROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 888/894, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 904.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 750334"
                        ],
                        "749636": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-075-01-00-2 – ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (TV Globo)\r\n\r\nEbgdo: Robson Paulo de Macedo Cathoud, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nI - Tomar ciencia da conclusão do acórdão de fls. 131/132: por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contra-razões, por apócrifo;\r\n\r\nII - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fls. 134.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 749636"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                            "749620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00385-1994-060-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTA LUIZA GIGLIO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: ROBERTA LUIZA GIGLIO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A., Agdo CX PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias fls.1672/1677.\r\n\r\nProcesso: 01931-2001-032-01-01-6 - ED\r\n\r\nEbgte: ADELCI ALMEIDA DE MELO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao do autor, fls.90/94.\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-072-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir Dordron Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdir Dordron Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls.84/86.\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-001-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Pereira de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Ebgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Pereira de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 -D)], Ebgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Pereira de Paiva, Ebgdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao fls. 335/341 e fls. 342/344.\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Enrica Maria Teresa Di Chiara [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enrica Maria Teresa Di Chiara\r\n\r\n, às folhas 54-v: \"Notifique-se a autora para que, no prazo de 10 dias, traga cópia da decisão prolatada na Justiça Federal, bem como a certidão do trânsito em julgado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 abril de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Jr.\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 749620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "750967": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02431-2007-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Jose Paulo Coelho da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso,e no mérito, negar-lhe provimento.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2009.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 750967"
                        ],
                        "750872": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01305-2005-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Alexandre Costa Barbosa ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Recorrido : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 750872"
                        ],
                        "750886": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00167-2007-051-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Antonio Magalhaes da Mota ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), - Recorrido : Edyanne Moura da Frota Cordeiro ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ANTÔNIO MAGALHÃES DA MOTA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Falaram os Drs. Fernando Oliveira da Costa Maia e Sérgio Mandelblatt.\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Restaurante e Bar Coquile Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Alexandre Henrique Fialho de Mello ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Derby Grill Churrascaria Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Alcino de Souza Arcanjo ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS e, no mérito, afastando a prescrição extintiva pronunciada na sentença, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes seus pedidos. Presente o Dr. Eduardo Fontes Moreira.\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-511-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Juliano Coelho Ferreira ( David de Castro Dutra RJ130373D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 (em - Por Unanimidade, manter a sentença em reexame necessário, restando prejudicado o recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-049-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto por MARIA DE LOURDES CATALDI DE OLIVEIRA, afastar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prescrição extintiva suscitadas em contra-razões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, condenar a segunda reclamada (PETROS) e, solidariamente, a primeira reclamada (PETROBRÁS), à revisão da suplementação da posentadoria da reclamante nos moldes dos níveis concedidos ao pessoal da ativa através dos ACTs de 2004/2005 e 2005/2007. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-052-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : CHEVRON BRASIL LTDA ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Souza ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Falou o Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira. Presente o Dr. Mário Antonio Cavalcanti.\r\n\r\nProcesso: 02419-2006-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Milena Bittencourt Pereira ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e de ausência de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2009. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750886"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "749619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Danilo da Silva Gomes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado :Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ),- por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 749619"
                            ],
                            "749623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sheyla Pires da Rocha Almeida ( Gloria Jean Gomes de Oliveira RJ79787D ), - Recorrido : Saint German Distribuidora de veículos Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Yak 2004 Indústria e Comércio de Bancos para Veículos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo a decisão de f. 88/90 prolatada pela ilustre Juíza Patrícia da Silva Lima, da 75ª VT/RJ, que julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 749623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "750012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-282-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio de Sao Joao da Barra ( Renata Gomes Barreto RJ115246D ), - Embargado : Ledinea Maria Pereira Ribeiro ( Roberta dos Santos Pinheiro RJ136934D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 01933-1997-036-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : IRACEMA FAUSTINO DA SILVA ( Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 750012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "748690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO 00235-2006-038-01-00-2 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: RENATA CRISTINA SANTANA DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OABRJ71440/D) Embargado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes OAB-RJ 109685/A)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 00297-2008-541-01-00-0 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ20283/D) Recorrido: PAULO ROBERTO ALVES JARDIM (Dr. Luiz Carlos Carneiro, OAB/RJ 30545/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte...\"\r\n\r\nRO 00349-2007-002-01-00-3 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto, SP 96770/D) Embargado: JOSÉ ANTÔNIO SILVA FERREIRA (Dr. Leo Richard Darmont, OAB/RJ 87776/D)\"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome do reclamado, por irregularidade de representação (preliminar que suscito ex officio). Inexistentes os embargos de declaração opostos em nome do reclamado, eles não se prestam a produzir o efeito previsto no art. 538, caput, do CPC, não interrompendo o prazo de que a Instituição Financeira disporia para interpor qualquer outro recurso, neste processo\".\r\n\r\nRO 00396-2007-055-01-00-2 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga, OAB/RJ 85143/D) Embargada: LORENA GOMES SERDEIRA (Dra. Mônica Felix da Silva, OAB/RJ 129009/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 00638-2007-010-01-00-7 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet, OAB/RJ 114606/D) Embargado: JOSÉ ANÍSIO MILANI (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa, OAB/RJ 40732/D)\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento. E por considerar a reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do montante da condenação que originalmente a ela havia sido imposta. Além disso, a reclamada suportará multa equivalente a 1% sobre o valor da condenação que originalmente lhe foi imposta, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, eleva-se a R$ 30.000,00 o valor arbitrado para a condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 600,00\".\r\n\r\nRO 00654-2006-263-01-00-0 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maues, OAB/RJ 35707/D) Embargados: 1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) e 2 - FRANCISCO ANTÔNIO PINTO DE MESQUITA (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira, OAB/RJ74296/D)\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 00671-2006-009-01-00-6 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: ESKEL BARRETO FERREIRA DE LIMA MATTOS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48681/D) Embargado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 00704-2005-223-01-00-0 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: NAZARENE RIBEIRO DE PAULA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes, OAB/RJ 48841/D) Embargados: 1 - SINAF ASSISTENCIAL S/A. (suc.SINAF Sistema Nacional Assist a Família) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) 2 - VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) e 3 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA. (suc. de Uni Urbanizadora Nova Iguaçu Ltda.) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 00824-2006-070-01-00-9 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: BETANIA NUNES DE SOUZA LORCA (Dr. Aurimar de Lima Brito, OAB/RJ 66588/D) Embargados: 1 - CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet, OAB/RJ 45633/D) e 2 - TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49479/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento\". \r\n\r\nRO 00839-2007-481-01-00-4 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: MAGNALUX VEDAÇÕES E BORRACHAS LTDA (Dra. Thiara de Oliveira Silva, OAB/RJ 147306/D) Embargado: LUIZ GERALDO FRANCO JUNIOR (Dr. Fabrício Toledo Fernandes, OAB/RJ 144421/D)\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento. E por considerar a reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do valor atribuído à causa (atualizando-se monetariamente esse valor desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista). Além disso, a reclamada responderá por multa, em favor da União Federal (que mantém a Justiça do Trabalho), que se arbitra no equivalente a 1% do valor atribuído à causa. Com isso, eleva-se a R$ 15.000,00 o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 300,00\".\r\n\r\nRO 00988-2006-015-01-00-4 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes, OAB/RJ 77816/D) Embargada: VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA (Dr. João Alexandre Abdalla Gouvea, OAB/RJ 101419/D)\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento. E por considerar o reclamado litigante de má-fé, condená-lo a pagar, à reclamante, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do montante da condenação que originalmente a ele havia sido imposta. Além disso, o reclamado suportará multa equivalente a 1% sobre o valor da condenação que originalmente lhe foi imposta, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, eleva-se a R$ 14.000,00 o valor arbitrado para a condenação imposta ao reclamado, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 280,00\".\r\n\r\nRO 01063-2007-067-01-00-0 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: JOSÉ MANOEL LIMA CARVALHO (Dr. Luiz Antônio de Abreu, OAB/RJ 2144/A) Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ailton Alves Pinto, OAB/RJ 147115/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO 01172-2005-021-01-00-9 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107779/D) Embargadas: 1 - LÚCIA REGINA MORAES PROCACI (Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira, OAB/RJ 114402/D) e 2 - PROREVENDA PROMOTORA DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Juana Nonato Saba OAB/RJ 114028/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 748690"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "749151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-030-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcte Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 285 que HOMOLOGA A RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE´MÉRITO, RELATIVAMENTE AO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. V DO CPC.. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 749151"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "750708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-043-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcte: Rodrigo de Mello Nascimento [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Mello Nascimento [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Rcdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo de Mello Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.126/130\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-481-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Joel de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel de Souza Merces\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.810/812\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 750708"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "742002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00897-2004-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MANHONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda, incorporadora de Telefutura [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO IBI S/A\r\n\r\nContra-arrazoar segunda reclamada o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Almeida Fontes, Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.131/133 para fixar o valor do total devido em R$ 6.930,16 a 576.897,97 IDTRs, atualizado até 18/02/2009, já incluído o valor do FGS a depositar, equivalente a 41.528,20 IDTRs. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor, assim como comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Raimundo da Silva [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoo s Car Lava Jato Ltda.\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Santos Coelho Miguel Eduardo Gimenez Alves Carlos Luiz de Lima de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.27/8 dos sócios. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ruela de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda., Aut Wellington Ruela de Oliveira\r\n\r\nApresentar partes quesitos. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI DUARTE BENEDETTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLSTRON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI DUARTE BENEDETTO\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.127/8 por ajustados à coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 9.427.034,71136 TRs, para todos os efeitos legais. Venha reclamada com o depósito do valor devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posteior penhora, nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, devendo ainda comprovar o recolhimento do imposto de renda devido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00751-1995-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE JORGE COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE JORGE COSTA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem prosseguimento da execução, sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rodrigues Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuig Sinalizacao de Transito Vias Esp. Ltda. [Adv. Rosangela Damião de Barros (OAB: RJ 141079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuig Sinalizacao de Transito Vias Esp. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eguinaldo Silva Carneiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eguinaldo Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.186. Apresentar suas contra razões ao recurso ordinário da terceira reclamada, querendo.\r\n\r\nPrazo: (08) oito dias\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Hillcoat Riet Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rubens Hillcoat Riet Correa\r\n\r\nTomar ciência decisão 151/2: EMBARGOS A EXECUÇÃO parcialmente acolhidos. Custas de R$ 44,26 pelo executado, na forma do art.789 A, V da CLT. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DO AMARAL MENDONCA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DO AMARAL MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DETRAN/RJ de fls.116/9. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00586-1996-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VIANA COSTA A/C ADV. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA VIANA COSTA A/C ADV., Réu SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, e a ré a comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, e o autor a comprovar o valor sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2002-019-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE LORENCO MARGARIDA [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO MARQUES SANTOS [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE LORENCO MARGARIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da RECEITA FEDERAL de fls.71. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-1997-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.347 do sócio da reclamada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00573-2000-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUENNEDI MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nAnte o tempo transcorrido desde o despacho de fls.238 verso, diga o exequente se mantém o requerimento formulado em 06/09/2007, devendo ainda indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A., Aut Nilson Teixeira da Silva\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.603/6 para fixar o valor do principal devido em R$ 9.860,80 equivalente a 820.481,42 IDTRs, atualizado até 27/02/2009. Além disso ambas as partes foram condenadas ao pagamento de R$ 500,00, cada, a título de multa por litigância de má fé, cujos valores após depositados, deverão ser recolhidos aos cofres públicos. Cota previdenciária no valor de R$ 2.427,93 equivalente a 201.961,01 IDTRs, atualizado até 27/02/2009. Depositar reclamada, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá apurar o imposto a ser deduzido do crédito autoral, asim como comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Caso o autor não deposito os R$ 500,00 referente à multa supracitada, a Secretaria deverá proceder à dedução do referido valor do crédito autoral quando depositado pela ré e providenciar seu recolhimento aos cofres públicos conforme determinado no v.acórdão (fls.544) Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Suely Carneiro Monteath Caldas [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Arte e Cultura, Aut Tania Suely Carneiro Monteath Caldas\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.147/50 para fixar o valor do principal devido em R$ 29.205,04 equivalente a 2.431,988,12 IDTRs, atualizado até 12/02/2009. Custas judiciais no importe de R$ 200,00. Depositar reclamada, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o imposto de renda a ser deduzido do crédito autoral, assim como comprovar os recolhimentos previdenciários pertinentes. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajau Tenis Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grajau Tenis Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cunha Poletti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Nunes [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Nunes da Silva (OAB: RJ 79465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Nunes, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.129/31 para fixar o valor do principal devido em R$ 11.742,93 equivalente a 978.136,52 IDTRs, atualizado até 09/02/2009. Custas judiciais no importe de R$ 100,00. Cota previdenciária no valor de R$ 436,16, equivalente a 36.330,55 IDTRs atualizada até 09/02/2009. Depositar primeira reclamada, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACN JUD. A primeira ré deverá ainda apurar o imposto de renda a ser deduzido do crédito autoral, nos termos dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas. A segunda ré foi condenada de forma subsidiária. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-2000-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RIBEIRO LIMA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RIBEIRO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.153/5, bem como fornecer endereço atual da reclamada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-1972-019-01-00-2 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRqdo: GERALDO MOREIRA [Adv. Geraldo Moreira (OAB: RJ 102904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL S/A., Agdo GERALDO MOREIRA\r\n\r\nTer vistas partes ofício BANCO DO BRASIL de fl.1647/1649, em cartório. Prazo comum de (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2004-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE SOARES [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA, Aut ALDAIR JOSE SOARES\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de atualização de fls.209/10 para fixar o valor devido em R$ 37.888,32 equivalente a 3.161.739,26 IDTRs atualizado até 10/01/2009, já incluída a multa de 10% do art.475 J do CPC. Convolo em penhora o saldo do depósito recursal atualizado até 10/01/2009, no valor de R$ 3.605,89 para fins do art.884 da CLT. Depositar reclamada a diferença, sob pena de execução e penhora on linve via BACEN JUD. A ré deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda sem deduzi-lo do crédito autoral, uma vez que apurado sobre o crédito do autor mês a mês, ete restou isento, ficando a ré responsável pelas eventuais diferenças nos termos da r.sentença. A ré deverá ainda comprovar os recolhimentos previdenciários. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Guimaraes de Carvalho [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls131. Prazo: (05) cinco dias\r\n\r\nProcesso: 00184-1997-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELCY MOREIRA CAETANO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELCY MOREIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.474. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-1997-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA DA SILVA SANTOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara (fls.319), bem como tomar ciência decisão de fls.316/8: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO acolhida em parte. Custas de R$ 55,35 pelo executado, na forma do art.789-A, VII da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Silva Lima Viana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Silva Lima Viana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.76, bem como reclamante fornecer atual endereço da reclamada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Gomes [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motorey Veiculos Ltda., Aut Simone da Silva Gomes\r\n\r\nIMPROCEDENTE Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 16.000,00, pela autora, dispensada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01086-2002-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVenham as partes com as cópias de peças processuais de que disponham, para fins de restauração dos autos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Eduardo Mendonca Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Eduardo Mendonca Silva, Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-019-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuza Campos da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Jurema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Campos da Silva \r\n\r\nTer vista autor para requerer o que for do seu interesse, valendo o silêncio como desinteresse no curso do processo, provocando a sua extinção, sem resolução do mérito,na forma do art.267, inciso IV do CPC. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 02165-1992-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RANGEL JUNIOR [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DESPACHO FACE AUSÊNCIA NOME EMBARGANTE Comprovar embargante o recolhimento das custas de execução .\r\n\r\nId: 742002"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "745929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02617-1989-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO GARRARO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Eliana Cordeiro Maria (OAB: RJ 50413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO GARRARO\r\n\r\nao embargado.FLS 435. \r\n\r\nProcesso: 02135-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE DA SILVA FARIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA, Réu: SUELY ALVES CASSANO LUCAS, Réu: JACIRA ALICERIA ALVES CASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERENICE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 155 , EM 10 DIAS.FLS 154. \r\n\r\nProcesso: 01661-2002-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS REIS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DBR 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBR 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE. FLS 101. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 447. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 36. \r\n\r\nProcesso: 01380-2003-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MAYRINK MARTINS [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO METAL ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MAYRINK MARTINS\r\n\r\n...precede a penhora a citação do devedor, devendo o petente adotar providencias à localização da executada. FLS 126. \r\n\r\nProcesso: 01480-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BENEVIDES DE LIMA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 245. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ramos Miranda [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldires Caratiero (Espolio de) [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldires Caratiero (Espolio de), Aut Marlucia Ramos Miranda\r\n\r\nrequerer o que entender de direito no prazo de dez dias. FLS71. \r\n\r\nProcesso: 01600-2004-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 212 , EM 10 DIAS.FLS 211. \r\n\r\nProcesso: 00831-1995-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: A M ARAUJO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 248, EM 10 DIAS.FLS 247. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-023-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: DILSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: ANA VALERIA LUIZ LASNEAU, Exdo: OMNI SERVICE LTDA, Exdo: LUCIVANIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DILSON DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 128, EM 10 DIAS.FLS 127. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEYLA MARIA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS 74 \r\n\r\nProcesso: 00437-1993-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MANNA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES IND E COM LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MANNA\r\n\r\n...ADOTAR PROVIDÊNCIAS À LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. FLS 321. \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leorde Melo [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 148. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Melo, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUSCESSIVOS. FLS 305. \r\n\r\nProcesso: 00171-2002-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n...REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. FLS 124. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Firmino da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Emidio Firmino da Silva\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS...CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 20.000,00, PELO AUTOR...FLS 146/ 147. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-023-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 35. \r\n\r\nProcesso: 00958-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBARA NELY ZERBINATO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COM LAT LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBARA NELY ZERBINATO, Réu PARMALAT IND E COM LAT LTDA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DA PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS. FLS 305 V. \r\n\r\nProcesso: 01753-2000-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR PREVIDENCIÁRIO, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE. FLS 265. \r\n\r\nProcesso: 01793-1998-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS CARMELOS MERCEARIA LTDA [Adv. Jose Claudiode Moraes (OAB: RJ 84146 - D)], Réu: MOISES DURAES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GERMANO BENDITO\r\n\r\n...VIR COM OS ELEMENTOS INDEISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS 230 V. \r\n\r\nProcesso: 01868-1995-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER THEODORO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAURY DE ASSIS PAIVA, Réu: REINALDO CABRAL DO CARMO, Réu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu: ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER THEODORO DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 472/476, EM 10 DIAS.FLS 471. \r\n\r\nProcesso: 01980-1988-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA BARROS [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTADAMENTE. FLS 519. \r\n\r\nProcesso: 00756-1988-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Acioli De Oliveira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Acioli De Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS 1865. \r\n\r\nProcesso: 00788-2003-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewelin Rocha Tavares, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: Nadir Carvalho Rocha, Réu: Nilson Perez de Carvalho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Wallace Leal Franca, Réu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA CONCEICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 169 , EM 10 DIAS.FLS 168. \r\n\r\nProcesso: 00831-2001-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... CUSTAS DE R$ 340,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 17.000,00, PELO AUTOR, ISENTO. FLS 280/281. \r\n\r\nProcesso: 00660-1996-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, OBSERVANDO O VALOR INDICADO PELO CREDOR, OU IMPUGNÁ-LO, FUNDAMENTA DAMENTE. FLS 294. \r\n\r\nId: 745929"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00991-2007-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01581-2001-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA BELO DA CRUZ [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA AMARAL DA COSTA MENDES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BELO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01250-2001-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar 289.032,83 TR de honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2001-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir nas fls. 474 e 475, hja vista a fase em que o processo se encontra.\" .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Santos\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2001-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro (OAB: RJ 106140 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSICAL SERVICOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nQuebra Processo: 00896-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Maison Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-1999-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01150-1999-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILDO MELO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILDO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00035-2000-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Celestino [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Elevarsal Ltda. ME [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Celestino\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01439-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO NASCIMENTO ISMAEL [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANRIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DO NASCIMENTO ISMAEL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00836-2003-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA CORREA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CUNHA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01530-1997-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRITTES RABELO [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRéu: SETARC SERVICOS TEC AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRITTES RABELO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01202-2000-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: R5 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01289-2001-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO FUND APOIO UNIVERSID R DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAUDT DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRESSO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAUDT DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01485-1997-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACYLENE MARIA CORREA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIMENT COLETIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACYLENE MARIA CORREA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BETIANE COSTA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CILA HAIR CABELEIREIROS UNISEX LTDA [Adv. Edvando Nascimento Santos (OAB: RJ 51157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETIANE COSTA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00885-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR JANOTI [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: APEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR JANOTI\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha de Paula [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cunha de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Iadanza da Silva Freire [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Martins Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. (VRG Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Souza Martins Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01957-2000-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DA ROSA BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA VIEIRA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da fl. 352, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-1998-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALVES DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO COMERCIAL PORTELO DA CRUZ LTDA ME [Adv. Carla Bonfim Alves dos Santos (OAB: RJ 87952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das devolições das motificações da fl. 151 v. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cotias e Silva [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cotias e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2004-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA DE MATTOS SALGADO [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO RIO VOLKS LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARIA DE MATTOS SALGADO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GARRITANO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA GARRITANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vieira Silva [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Vieira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-1989-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Andrade [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Santanna Equipamentos de Combate a incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva de Andrade\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Helmold [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 92. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nobrega Filho [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: Crosman Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nobrega Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, por ora. Ainda não foram esgotados todos os meios necessários à localização da reclamada ou de seus sócios.\" .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FERNANDES ROMERO [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GLIDERS DO BR,EXP.IMP COM LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE FERNANDES ROMERO\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00628-2004-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ALCANTARA FILHO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL INTERCONTINENTAL RIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)], Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL INTERCONTINENTAL RIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro o requerido na petição da fl. 277, tendo em vista fl. 276. Providencie a reclamada a restituição do valor perante o órgão competente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00620-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLAUS THEMOTEO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLAUS THEMOTEO DA SILVA, Réu MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.387,87.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceicao de Assis [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceicao de Assis\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Gois [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Gois\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2001-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGAS EXPRESSAS TRANSLATAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Sobrinho [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Sobrinho \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques Guimaraes\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santaroni da Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santaroni da Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 749977"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/04/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00347-2008-025-01-00-9 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00756-2000-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00059-2002-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00029-2003-025-01-00-3 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nAlexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00072-2003-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nCarlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00103-2004-025-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 D)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00190-2004-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00575-2004-025-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Maria Silva Tinoco (OAB: RJ 157937 E)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00416-2005-025-01-00-1 - RTOrd - Carga: Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00176-2006-025-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nFabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-2006-025-01-00-5 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Magalhaes (OAB: RJ 162799 E)\r\n\r\nPaulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00011-1995-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alexandre Froes Trece (OAB: RJ 52098 D)\r\n\r\nMarly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00754-1996-025-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01069-1996-025-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nAna Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01232-1998-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nRenato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00970-1999-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Silveira de Pinho (OAB: RJ 147380 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00142-2002-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00642-2006-025-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00512-1999-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Anacely Cyara de Jesus Silva (OAB: RJ 163196 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00844-2005-025-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ana Paula Soeiro de Britto (OAB: RJ 126093 E)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01364-2000-025-01-00-6 - RTSum - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00666-2001-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Gabriel Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 149777 D)\r\n\r\nVania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01122-2002-025-01-00-4 - RTOrd - Carga: Djara Goulart Anástácio (OAB: RJ 153294 E)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01360-2002-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01164-2004-025-01-00-7 - RTOrd - Carga: Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01332-2005-025-01-00-5 - RTOrd - Carga: Fernando Cezar Costa Mendonca Junior (OAB: RJ 151365 E)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00415-2006-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00847-2006-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00935-2007-025-01-00-1 - RTOrd - Carga: Elizabeth da Silva Garcia (OAB: RJ 54559 D)\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00950-2007-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Elizabeth da Silva Garcia (OAB: RJ 54559 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01186-2007-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00311-2008-025-01-00-5 - RTOrd - Carga: Fernanda gonçalvs Dias de Oliveira (OAB: RJ 167267 E)\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00336-1991-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nGloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01183-1992-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01262-1993-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nDavid Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00841-1996-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01019-1997-025-01-00-6 - RTOrd - Carga: Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01370-2007-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Felipe Marenda Rodrigues (OAB: RJ 149160 E)\r\n\r\nElizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01368-2005-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nJose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01439-2001-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00259-2002-025-01-00-1 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nJayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00237-2003-025-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 D)\r\n\r\nEliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00343-2004-025-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marcio da silva Ventura (OAB: RJ 165163 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00193-2005-025-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01100-2006-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Italo Fontenella (OAB: RJ 166425 E)\r\n\r\nLeila Matias Cavalcante (OAB: RJ 131044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01240-2006-025-01-00-6 - RTOrd - Carga: Leticia Cruz Silva (OAB: RJ 162356 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01361-2006-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00732-1989-025-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01292-1994-025-01-00-8 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00601-1997-025-01-00-5 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro pereira Santos (OAB: RJ 170275 E)\r\n\r\nMaria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00828-1999-025-01-00-2 - RTOrd - Carga: Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 D)\r\n\r\nGabriel Mascarenhas Monteiro (OAB: RJ 124041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01093-2008-025-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nMonica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00401-2008-025-01-00-6 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nOdilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00511-2005-025-01-00-5 - RTOrd - Carga: Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00283-2002-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 153985 E)\r\n\r\nMonica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00235-2003-025-01-00-3 - RTOrd - Carga: Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00292-2004-025-01-00-3 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01223-2004-025-01-00-7 - RTOrd - Carga: Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01439-2004-025-01-00-2 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nSilvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00489-2005-025-01-00-3 - RTOrd - Carga: Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00122-2006-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nVanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00438-2007-025-01-00-3 - RTOrd - Carga: Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 D)\r\n\r\nSilvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00736-2007-025-01-00-3 - RTOrd - Carga: Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 D)\r\n\r\nRosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00858-2007-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 D)\r\n\r\nVitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01291-2007-025-01-00-9 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nNilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00677-1997-025-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 D)\r\n\r\nNorma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00106-1998-025-01-00-7 - RTOrd - Carga: Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00626-2005-025-01-00-0 - RTSum - Carga: Tatiana Ferreira Leal (OAB: RJ 161985 E)\r\n\r\nSandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01209-2006-025-01-00-5 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 D)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00851-1996-025-01-00-4 - RTOrd - Carga: Pedro Diniz Silveira de Vasconcellos (OAB: RJ 157606 E)\r\n\r\nMaria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00185-2003-025-01-00-4 - RTSum - Carga: Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749960"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01149-2000-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA CONCEICAO PEZENATTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA DISTRIB TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES, Réu: ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA, Réu: ITIBERE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA CONCEICAO PEZENATTO\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 01825-1999-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 373/383 . \r\n\r\nProcesso: 01147-1998-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CORREA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-1997-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MONTEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 02165-1996-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS GUEDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS GUEDES, Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR.\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 02120-1998-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILENE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMP MANUTENCAO ADM PREDIAL LTDA [Adv. Julio Cesar Martins (OAB: RJ 89420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CILENE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do 5º Ofício do Registro de Distribuição.\r\n\r\nProcesso: 01572-1997-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ALBERT LIMA ROCHA ROMANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ALBERT LIMA ROCHA ROMANO\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2000-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR JOSE ALVES [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR JOSE ALVES, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01073-2006-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Souza [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Lenco [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tênis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Lenco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Oliveira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janayna Loures Duarte [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janayna Loures Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-027-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos SA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Barros Preza de Araújo [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Médicos Bequerel [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Barros Preza de Araújo, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Estudos Médicos Bequerel, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Diagnósticos Serviços Médicos Auxiliares Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 16/04/2009 , às 11:00 horas para o início da perícia nos autos.\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS SANTA TEREZINHA LTDA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00245-1997-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A., Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut JESSE ROCHA\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Cordovil Vidal França [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União dos Bancos S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União dos Bancos S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marciano do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Machado [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-1999-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL QUEIROZ, Réu SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 20.837,78 equivalente a 1.739.758,21 tr's TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00507-1991-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH JORGE QUINTANILHA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Martins [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Martins , Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Polícia Militar em 05 dias sucessivos. dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2003-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 405 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2004-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ENI VALENTIM DA SILVA TAVARES [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME [Adv. Sonia Lima de Aquino (OAB: RJ 115510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ENI VALENTIM DA SILVA TAVARES\r\n\r\nIndique o autor,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio,encaminhem-se autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00931-1992-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PIMENTEL\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme decisão de fls 441/442. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Camargo Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Pedro Geraldo Camargo Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Thaumaturgo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Thaumaturgo, Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Helena Gouvea Lopes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Helena Gouvea Lopes , Réu Rio do Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s, Aut Jaqueline Ferreira de Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 02414-1990-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA SABINO MIRANDA [Adv. Marlene Loya de Azevedo Pequeno (OAB: RJ 38910 - D)]\r\n\r\nRéu: Klace S/A Pisos e Azulejos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA SABINO MIRANDA\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Felgueiras [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Alves Felgueiras, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erisete de Souza Conrado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmaraes de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erisete de Souza Conrado\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes, Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 2.405,99 equivalente a 200.520,22 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves de Oliveira , Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração- Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 840,19 equivalente a 70.685,10 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maya Coelho de Mattos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maya Coelho de Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02099-1992-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio,encaminhem-se autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01121-2001-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nEsclareça o requerido,tendo em vista que o depósito recursal já foi liberado para às rés fls. 508. \r\n\r\nId: 748486"
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                            "748487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-027-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Carmo\r\n\r\nRéu: Lecan Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lecan Industria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 748487"
                            ],
                            "748488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01149-2000-027-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA CONCEICAO PEZENATTO\r\n\r\nRéu: PRATA DISTRIB TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES, ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA, ITIBERE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBERE AZEVEDO, PRATA DISTRIB TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar em 05 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido no autos, sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-027-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Medeiros\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., DHL Express Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração e apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário da 2ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 748488"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00260-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Raquel Farias da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Raquel Farias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 300/316, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2004-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pery de Araujo Cotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pery de Araujo Cotta\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo, devendo, caso haja concordância, comparecerem as partes em dia e horário de audiência para homologação. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Pindorama para Criancas Ltda. [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ribeiro da Silva, Réu Recreio Pindorama para Criancas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 5.000,00; Custas = R$ 100,00 pela reclamada) .\r\n\r\nProcesso: 00843-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA, Réu TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios apresentados pelo autor foram acolhidos e os apresentados pela ré, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Pereira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pereira dos Santos, Réu Irmãos Garcia Comercial Alimenticia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-1992-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON SILVEIRA DA SILVA, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do crédito exequendo de fls. 216 .\r\n\r\nProcesso: 00082-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Wanda Barbosa (OAB: RJ 38750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitter Ribeiro Cabral [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pitter Ribeiro Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado da Silva [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Louilafer Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Patrono: Comparecer ao distribuidor a fim de retificar o cadastro e fornecer os atuais endereços de seu constituinte e da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lima Fonseca [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Getulio Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo Marinho de Azevedo Guedes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazzo Atlantica Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, nos termos do art.852A, CLT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00167-2004-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Lucas, Aut: Patrick de Oliveira Moreira, Aut: Danubia Oliveira Germano da Silva, Aut: Petrini Peterson de Oliveira Moreira, Aut: Ivone Pinto de Oliveira Moreira (Espolio de) [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA, Aut Ivone Pinto de Oliveira Moreira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 8.000,00; Custas = R$ 160,00 pela reclamada) .\r\n\r\nProcesso: 02359-1984-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 705/709 .\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Tavares da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Tavares da Silva\r\n\r\nVista à parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01121-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maia dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01253-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mileno de Menezes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (socio), Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (socio), Réu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mileno de Menezes\r\n\r\nVista à parte autora quanto às fls. 64 e 65/67 .\r\n\r\nProcesso: 00925-1986-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Velho da Silva, Aut: Wagner Carvalho Coelho, Aut: Wagner Brod Peres, Aut: Walter Teixeira do Nascimento, Aut: Yaquita Araujo de Toledo, Aut: Antonio Carlos Braga Marques [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ayres Teixeira da Silva, Aut: Arthur Cesar Dias de Lima, Aut: Carlos Lopo Varela, Aut: Guilherme Reichwald, Aut: Joao Bosco de Oliveira, Aut: Jorge Magalhaes de Mendonca, Aut: Jorge Salek Aude, Aut: Lauro Antonio Puppin, Aut: Narciso Pereira de Araujo, Aut: Rita Celia Kupke, Aut: Alfredo Vicente de Medeiros, Aut: Clodoaldo Mangueira, Aut: ARIOSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Aut: DENISE COSTA LOURENCO, Aut: Aildo Correa Brum, Aut: Marco Aurelio Regis Dantas, Aut: Ailton Rocha de Medeiros, Aut: Aldeny Fonseca da Silva, Aut: Amaurilio Ribeiro Viana, Aut: Ana Cecilia Freire de Vetyemy, Aut: Antonio Carlos Luz Lisboa, Aut: Armando Teruo Nashimoto, Aut: Bento Leonizio Fuschilo, Aut: Luiz Roberto Franca Pereira, Aut: Magali Lee Cotrim, Aut: Marcus Del Molin Martins, Aut: Maria Amelia de Souza, Aut: Marcio Azevedo Ramos, Aut: Marcus Garcia Silva, Aut: Maria Cristina Meirelles Santiago, Aut: Paulo Cezar de Souza, Aut: Paulo de Tarso Costa, Aut: Paulo Tavares de Sousa, Aut: Rafael Amorim Ferreira Leal, Aut: Ricardo Melchiades Garcia, Aut: Carlos Emanoel de Souza Cruz, Aut: Darcy Neves do Nascimento, Aut: Elisabete Gaspar Calazans Rodrigues, Aut: Evanice da Silva Avila, Aut: Gilberto Germany Herter, Aut: Hilda Valdete Barbosa, Aut: Iara Medeiros da Silva Costa, Aut: Jorge de Paula, Aut: Jose Raimundo de Araujo, Aut: Rogerio Pires, Aut: Rozendo Carvalho, Aut: Rubens Candido do Nascimento, Aut: Seirin Shimabukuro, Aut: Sidney Furtado Gouvea, Aut: Flavio Restini, Aut: Jesue Goncalves Vieira, Aut: Jose Maria de Oliveira, Aut: Mireille Catran, Aut: Joao Bosco Gomes de Oliveira Azevedo, Aut: Aristide Cardoso Fraga\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braga Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS PISA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS PISA LTDA, Aut PEDRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco), para os efeitos do artigo 1065 do Codigo de Processo Civil, reproduções dos atos e documentos que ainda o tenham .\r\n\r\nProcesso: 00657-1996-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO ABREU PEREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO ABREU PEREIRA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContestar às impugnações e aos embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 00818-1989-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL EMP.BRAS. DE VALVULAS E CONEXOES LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAVAL EMP.BRAS. DE VALVULAS E CONEXOES LTDA, Aut LUIZ CARLOS SANTORO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.446/447 .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Silva dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofermed Instrumental e Implantes Ltda. ME [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rofermed Instrumental e Implantes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à parte ré .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria de Oliveira [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00459-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CRISTIANO PERASSOLLI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Valadao [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Valadao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Reis dos Santos [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Reis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de retorno de mandado com certidão negativa e indicar outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins da Costa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada da Vila Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Martins da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01121-2000-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GUSMAO DA COSTA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GUSMAO DA COSTA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.612/613. Convolado o depósito recursal de fls.502 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao Saraiva Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Salomao Saraiva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ração e Água Fresca Comércio e Serviços de Veterinária Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ração e Água Fresca Comércio e Serviços de Veterinária Ltda., Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Penha da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Penha da Silva , Réu Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviço Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima dos Santos, Réu Trade Building Engenharia e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-1994-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75/79 .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ADALBERTO ADAO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADALBERTO ADAO, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rodrigues [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do não reconhecimento do recurso ordinário interposto pela ré, eis que intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Alves de Amorim [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alves de Amorim, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Goncalves Elizeu [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00989-2000-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS-Espolio [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nRéu: TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nVenha a ré no prazo de 10 (dez) dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.235, sob pena de execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuições, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (GPS). \r\n\r\nProcesso: 01510-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA GOMES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.217 .\r\n\r\nProcesso: 01433-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cangussu [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cangussu, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Quintanilha Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Antonio Quintanilha Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T.M. Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.T.M. Móveis e Decorações Ltda., Aut Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva Queiroz [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Silva Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificacões postais de fls.28/31 .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vitória Guimarães [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Regina Vitória Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-030-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Moreira Baptista [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]\r\n\r\nAgdo: Poliporto Terminais S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Carlos Moreira Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento do recurso do autor, eis que deserto .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Eira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real ABN Amro Bank [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real ABN Amro Bank, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 750336"
                            ],
                            "750509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2009\r\n\r\n01356-1984-030-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIETA PERROTTA MACHADO\r\n\r\nExecutado: Marcos Jaquet da Conceicao,Ricardo Weisman,PLASTICOS ITAGUAI LTDA,Norma Lidia Marchesi,Henrique Rocha Coutinho,Antonio Carlos Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Jaquet da Conceicao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.612,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Medeiros,Ricardo Weisman,PLASTICOS ITAGUAI LTDA,Norma Lidia Marchesi,Henrique Rocha Coutinho,Antonio Carlos Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.612,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Weisman,Ricardo Weisman,PLASTICOS ITAGUAI LTDA,Norma Lidia Marchesi,Henrique Rocha Coutinho,Antonio Carlos Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Weisman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.612,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Norma Lidia Marchesi,Ricardo Weisman,PLASTICOS ITAGUAI LTDA,Norma Lidia Marchesi,Henrique Rocha Coutinho,Antonio Carlos Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Lidia Marchesi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.612,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750509"
                            ],
                            "750335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-030-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Melo da Piedade\r\n\r\nRéu: Cosepa Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americana Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logísitica e Serviços Ltda., Captar Cooper , Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais , Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cosepa Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americana Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750335"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "749940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Arias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Arias\r\n\r\nFornecer peças para formação da CPI no prazo de 5 dias, ou requerer a substituição da testemunha Patrícia Masseaux Vidal, sob pena de presunção de que a trará independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ribeiro Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Anna Ribeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ribeiro Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 320,00 pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes dos Santos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes dos Santos, Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo rte, isento.\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Gomes de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 473 pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves Rosa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos do Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Amigos do Park Palace\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor homologado a fl. 203 ou indique bens da primeira rda capazes de garantir o credito exequendo, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, na forma do art 475-J , CPC.\r\n\r\nR$ 11.289,60 \r\n\r\nProcesso: 02216-1998-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2004-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Aut SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 280,00 pelo autor, isento\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raquel Regal de Castro [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Cobal do Leblon Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raquel Regal de Castro, Réu Taberna Cobal do Leblon Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 290,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Souza Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abi e Abi Empreendimentos Ltda., Aut Debora Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela autora isenta\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Vanderlei da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Silva [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Iazetti e Logística Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Sebastião dos Santos Silva , Réu Transportes Iazetti e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 332,02 pela rte dispensada\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Amaury Barcellos Vianna [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rosas da Barra [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)], Réu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amaury Barcellos Vianna, Réu Condominio Rosas da Barra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00 pela rte dispensada\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Silva dos Santos [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-034-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cabo Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 34,71 pela ré, calculadas sobre R$ 1.735,83, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Magalhães [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Magalhães \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Marques Barata [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Locente Pensão e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Barata \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derby Grill Churrascaria Ltda., Aut Expedito Juliao de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alexandre Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alexandre Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 303 foi convolado em penhora para garantia do crédito homologado às fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Antunes Benito [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jorge Luiz Antunes Benito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 333,00 pela autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Oliveira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Diante da certidão supra, determino a condenação das custas no valor de R$ 24,00, pelo reclamante, que ficará isento.\" Providenciar retificação do endereço da patrona do Rte junto ao Distribuidor (CEP) .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Mendes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo concedido pela ata de fls. 468. .\r\n\r\nProcesso: 03013-2008-034-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: Bianca Lima Monteiro da Silva [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pietro Maria Bruno, Rqdo: Transportes Veneza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bianca Lima Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.800,00 pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lima Monteiro da Silva [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: TRANSPORTE VENEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lima Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.800,00 peloa autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Sousa Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Drogaria Dez de Dezembro [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dez de Dezembro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 178\r\n\r\nTestemunha Edberto Goncalves. (Não procurado) .\r\n\r\nProcesso: 01934-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete El Shadday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Frangelli de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende corretos. \r\n\r\nProcesso: 01922-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO SCHULTE ROCHA [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SERVICE ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA ME [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO SCHULTE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02092-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Besiner [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Teixeira Coelho, Réu: Jussara Teixeira Coelho ME [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Besiner\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes da Silva (OAB: RJ 120665 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Raia e Cia. Ltda. [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Raia e Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-034-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Moreira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alianca Atacadista Ltda. [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alianca Atacadista Ltda., Rqte Carlos Henrique Moreira\r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos à vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma do Socorro Silva Reis [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento de fls. 261/263, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Cabral da Silva [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fontes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Bernardo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 67 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy do Valle Braga [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nEntregar guias de FGTS e a chave de conectividade , no código 01, com depósitos integralmente efetuados.\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Chagas Junior [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Chagas Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-034-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: HCR Comercio Alimenticios Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Belloti [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Operon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Barbosa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Barbosa\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-034-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Raatis Costa Henrique, Cgto: Carlos Henrique da Silva Henrique [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Cgto: Maria da Penha da Silva, Cgto: Giovanni Araujo Henrique, Cgto: Giuliano de Araujo Heneique, Cgto: Denize Costa Henrique [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Cgto: Juliana Araujo Henrique, Cgto: Maria Celia de Araujo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)], Cgto: Angela Daiana Traber, Cgto: Nina Rosa Costa Henrique, Cgto: Rosivaldo Cavalcante Henrique Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique da Silva Henrique, Cgto Denize Costa Henrique, Cgto Maria Celia de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alonso Pinto [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Luiz Claudio Alonso Pinto, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gomes Duarte [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Edimar Gomes Duarte, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Santos Costa [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Santos Costa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Catran [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramon Catran, Aut Sergio Roberto de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, pelo praoz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Milagres do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Milagres do Nascimento, Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-034-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Souza Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Souza Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Percine Martinho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Percine Martinho, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Torres Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Divisor Forros e Divisorias Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divisor Forros e Divisorias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Arguelhes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosmo de Sousa Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Panton Parques Estacionamentos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosmo de Sousa Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Lucena e Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Nunes de Barros [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Nunes de Barros\r\n\r\nProceder ao desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 3.000,00 pela ré, deduzido o valor pago (R$ 300,82) calculadas sobre R$ 150.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00199-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DAMAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Batista de Sousa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Batista de Sousa, Réu Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 244.941,56 \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Luz [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira da Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Macedo de Lacerda [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Med X Centro de Diagnóstico [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)], Réu: Urpem Urgência Pediátria do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Macedo de Lacerda , Réu Med X Centro de Diagnóstico, Réu Urpem Urgência Pediátria do Méier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Walter Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202: \"... diligenciar quanto a sua representação processual, haja vista que o advogado indicado no requerimento de fls. 197 não figura com poderes no instrumento de fls. 191.\" \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Guedes de Melo [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: V Soares da Costa e Cia. Ltda., Réu: Medeiros de Moraes Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Guedes de Melo\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação e da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Barreto [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Barreto\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação e da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador David Carlos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poloneza Ltda [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Poloneza Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 100 e 103 foram convolados em penhora.art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval de Jesus Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, nos termos da decisão de embargos de fls. 103/103v. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valerio de Sena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Fabio Valerio de Sena\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 488.895,41\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edio de Sousa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Maria dos Anjos [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Maria dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 58 foi convolado em penhora para garantia da multa arbitrada às fls. 51. Art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00550-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Esposito Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensege Empresa de Servicos Gerais Ltda, Réu: Ag. Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Seres Servico de recrutamento e selecao pessoal ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Sony Music Entertainment Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Servico de recrutamento e selecao pessoal ltda\r\n\r\nApresentar memoriaris escritos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Saavedra Deus [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nóbrega Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nóbrega Ferreira , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 42,77 pela ré, calculadas sobre R$ 2.138,75, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Fernandes da Motta e Silva [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Informática e Treinamento S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Informática e Treinamento S/C Ltda. , Aut Michel Fernandes da Motta e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 79,77 pela ré, calculadas sobre R$ 3.988,97, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00269-2002-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS DOS SANTOS TORRES, Agdo INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.500,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 75.000,00\r\n\r\nProcesso: 01774-1992-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVES COHEN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Lima [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues de Lima\r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNO CASO DE INÉRCIA, PRESUME-SE QUE SE COMPROMETEU A TRAZER SUA TESTEMUNHA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA(art. 412, § 1º, do CPC) \r\n\r\nId: 749940"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2009\r\n\r\n00022-2003-034-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DOS SANTOS THIAGO\r\n\r\nExecutado: Vantuil Viana Verneck,PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA,José Gonçalves,Valdemir Viana Verneck\r\n\r\nPelo presente fica citado Vantuil Viana Verneck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.216,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdemir Viana Verneck,PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA,José Gonçalves,Valdemir Viana Verneck\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemir Viana Verneck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.216,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Gonçalves,PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA,José Gonçalves,Valdemir Viana Verneck\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.216,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749937"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01887-2003-034-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DA SILVA, INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Marta Lucia Ribeiro Araujo, Jose Regino de Jesus dos Anjos, Zenaide Ribeiro Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Regino de Jesus dos Anjos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 218 foi convolado em penhora para garantia de parte do crédito exequendo. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-034-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Sousa\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 100 e 103 foram convolados em penhora. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-034-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marta da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 100:\" fomologo os cálculos de fls. 100...3.333.055,84 trs's....para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749938"
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                            "749939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-034-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado da Silva \r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Four Seasons Clean Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749939"
                            ]
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                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01774-2001-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO LOPES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PROFILO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2001-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GOMES CRUZ [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE GOMES CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marques [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2001-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: vir com a cópia da decisão que decretou a falência da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01479-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PLACIDO RANGEL RIBEIRO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PLACIDO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-1996-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NETO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NETO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00323-2001-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA ACRAMA BADANY [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSANA ACRAMA BADANY\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01026-1997-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01328-1995-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDO SILVA NETO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A, atual denominação social do Banco BozanoSimonsen S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, atual denominação social do Banco BozanoSimonsen S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Benedito dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados agadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2005-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Dorbacao Coelho\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios dos reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprove o alegado .\r\n\r\nProcesso: 01253-2002-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01211-1992-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas de Almeida Carvalho [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas de Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2004-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00641-1993-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S.A, Aut JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: 413 em 15 dias e a reclamada p/manifestar-se s/os cálculos de liquidação em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01859-1999-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00817-1997-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. inicando meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Martins da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Tawers Construções e Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 213,14 pela autora, dispensada .\r\n\r\nProcesso: 02252-1999-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FARIAS ARRUDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 750320"
                            ],
                            "750321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-036-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Leal de Araújo\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 11:14 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2008-036-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josélio Gonçalves Fernandes\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 11:16 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750321"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "750308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00354-2009-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila Damião Anacleto [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Arakaki Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Damião Anacleto \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 01624-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Germano Alves de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ollies Point Participações Ltda. [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques (OAB: RJ 63456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ollies Point Participações Ltda., Aut Paulo Germano Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 140,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00206-1999-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GOMES TOLENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GOMES TOLENTINO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01661-2003-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX HELIO VASCONCELOS CANDIDO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX HELIO VASCONCELOS CANDIDO\r\n\r\nInformar nos autos se o crédito a que faz jus foi devidamente habilitado. Prazo de 30 dias, valendo o silêncio como concordância tácita, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-037-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Leocadio [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-037-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Marilene da Silva, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/05/2009, às 13:25 hs para a oitiva da testemunha MARIANE GRACE DA COSTA nos autos da CPI -2222/08-2 da 1a. VT/SJM. \r\n\r\nProcesso: 01159-2005-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Severo de Jesus [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 02077-2001-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl.794/799, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Rosa de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicio Rosa de Lima\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.135/136, ATUALIZADOS A F.138/139 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.469,28, EQUIVALENTE A 288.198,60 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Gadelha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.719/721, ATUALIZADOS A F. 745/748, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.898,97, EQUIVALENTE A 573.108,40 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01071-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Carvalho de Freitas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE JESUS [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella (OAB: RJ 24454 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 145 e 147, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 267 e 291, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Morais dos Santos [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frutos do Mar [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Morais dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 114, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lupe Campos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lupe Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Sr. perito de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Firmamento Goncalves [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Monica Firmamento Goncalves\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 271/285, ATUALIZADOS A F. 310/312 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 11.269,46, EQUIVALENTE A 936.171,94 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-037-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosangela Camargo Gevu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andre Jaime Portela [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda., Rcte Renato Andre Jaime Portela\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.78 , ATUALIZADOS A F.82/85 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 25.352,97 , EQUIVALENTE A 2.106.111,49 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiana Muniz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LPJ Alimentos Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiana Muniz dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução de fl. 252, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santana\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 219, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Macedo Bezerra [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: IOB-INFORMATICA OBJETIVA PUBLICACOES JURIDICAS [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB-INFORMATICA OBJETIVA PUBLICACOES JURIDICAS\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guedes da Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guedes da Cruz , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.30/31, ATUALIZADOS A F. 33/38 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.017,43 , EQUIVALENTE A 1.083.051,15 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Falcao Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDizer se concorda com o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor às fl. 410/412 .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim João da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim João da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira Araujo\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, ajustando seus cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CHB ASSOCIADOS REST E EVENTOS CULTURAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 87/117, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dias de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Dias de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a divergência na razão social da reclamada, conforme teor do oficio de fls.29/31, em 10 dias .\r\n\r\nId: 750308"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "749752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00329-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aguiar\r\n\r\nAUTOR INFORMAR O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO , CONFORME CERTIDÃO E DESPACHO DE FLS. 56 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Souza Lima , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 71 DOS AUTOS , CONFORME ALI ESPECIFICADO, DEVENDO O RÉU EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO QUE NA MESMA OCASIÃO, DEVERÁ RETER A COTA DE IR, CONFORME PROVIMENTO 03/2005 DA CGJT E COMPROVAR O RECOLHIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01017-2002-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SOUZA LIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ELISE COELHO, Réu: ANA AMALIA COELHO, Réu: TEREZINHA GONCALVES COELHO, Réu: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ SOUZA LIRA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Alves Pinheiro Filho Artefatos de Borracha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProcesso: 01484-1997-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro (OAB: RJ 42156 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A , Aut VALDIR COSTA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00600-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA ROCHA PORTO SILVA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut FRANCISCO JOSE DA ROCHA PORTO SILVA\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE DIFERENÇA DE FLS. 102/103 DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00722-1998-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA VIEIRA ROSA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA VIEIRA ROSA\r\n\r\nCIENCIA À AUTORA DO OFÍCIO DE FLS. 99/100 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Carneiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Carneiro\r\n\r\nEM VIRTUDE DA RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01433-2001-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MATOS DORIA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00148-1995-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAINE EIRE DE SOUZA [Adv. Alipio Alves Torres Junior (OAB: RJ 81308 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZZEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAINE EIRE DE SOUZA\r\n\r\nEM VIRTUDE DA RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Strauss [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Péricles Lemos de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Moises Henrique de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nSEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA E DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00716-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Silva Filho [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A., Aut Vilson Silva Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 151, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS . \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista de Almeida [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Batista de Almeida\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-038-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa Prestadora de Servicos em Saude Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Ricardo dos Santos\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mattos Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mattos Batista\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL//SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Souza Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Souza Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00195-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDITE DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDITE DA COSTA\r\n\r\nEM VIRTUDE DA RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fabio Machado de Souza \r\n\r\nFLS. 184: VISTAS ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 01235-2005-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Araujo\r\n\r\nAUTOR REFAZER CÁLCULOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 201. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Paz Barbosa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Goncalves Couto\r\n\r\nVISTAS À AUTORA PELO PRAZO DE 15 DIAS (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL),. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leite Rabelo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut João Luiz Leite Rabelo\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 5 DIAS EM RESPOSTA AO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 458 VERSO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 02229-1999-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA NOGUEIRA CARVALHO [Adv. Jaime Placido de Oliveira (OAB: RJ 88433 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\nAutor indicar meios para o prosseguimento do feito em 180 dias ,sobp pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-038-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nCgto: Americo Lino Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Americo Lino Filho, Cgte Construtora Celi Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Major Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Wendel Major Maia\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 143 DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00935-2007-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Moreira, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 345 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00723-1999-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO SOBRINHO [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: GULAR ARAUJO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO SOBRINHO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ornila Ferreira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ornila Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nProcesso: 00109-2002-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: ANDERSON FARIAS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRELLES TECNOLOGY COMPANY LTDA, Réu: FAUSTO OLIVIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FARIAS\r\n\r\nEM VIRTUDE DA RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 749752"
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                            "748969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01049-2002-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ENGETEC INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEC INFORMATICA LTDA, INFRANAV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2009, às 09:15 horas,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 748969"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "750341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00242-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, uma vez que concolado em penhora o depósito de fls. 40, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00531-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-1999-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL DA SILVA BASTOS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO AUTOR DE Fls. 190/192, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Flor [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]\r\n\r\nRéu: Segura Transporte e Logistica [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Flor, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Segura Transporte e Logistica\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 86/88, que julgou improcedentes os pedidos . \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-042-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho\r\n\r\nEgdo: MARCIO CABRAL DA LUZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIO CABRAL DA LUZ\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Antero da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Mineracao Brasileira Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderito Antero da Silva, Réu Mineracao Brasileira Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 93/99, que julgou improcedentes os pedidos formulados em face da 2ª Reclamada e procedente em parte os pedidos formulados em face da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexcileide Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexcileide Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 104/108, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01205-1994-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINS E CORREA LTDA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal incidente sobre o total de R$ 15.393,37, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Batista Pereira de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Batista Pereira de Souza, Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 167/172, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Antonio Monteiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 72/74que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Henrique [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LDB Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Henrique\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 71/76, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURA GARCIA PEREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO TAVARES PEREIRA [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROGERIO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 17/21 e 25, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rocha Caravana [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rocha Caravana\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 144/146 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Rodrigues de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio dos Santos Jardim [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 128/134, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01427-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana do Nascimento Vieira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana do Nascimento Vieira, Réu Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 237/242, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00590-1992-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES,PRESENTADO POR MARILIA CATTETE GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HOMERO FIRMIANO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ESPOLIO JOAO RIBEIRO BONFIM,PRESENTADO P/GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE LOURENCO NETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANTONIO NATAL TAVARES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NATAL TAVARES, Aut ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES,PRESENTADO POR MARILIA CATTETE GOMES, Aut ESPOLIO JOAO RIBEIRO BONFIM,PRESENTADO P/GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM, Aut HOMERO FIRMIANO, Aut JOSE LOURENCO NETO, Aut SERGIO ANTONIO TAVARES\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré , no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo primeiro autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00030-2001-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Souza [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 299/300, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00046-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daknes Paelo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Daknes Paelo Soares, Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 346/347, devendo a Ré, além de saldar a diferença remanescente, com a indicação do valor da cota fiscal incidente sobre cada parcela, apresentar o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre os depósitos comprovados nos autos, em 5 dias, a fim de possibilitar a liberação desses ao autor. Caso seja do interesse do Autor, fica autorizado o recebimento das parcelas devidas diretamente com a executada, mediante comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Antonio da Cruz\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 312/316, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Regina Silveira Ferreira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. , Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR DE Fls. 196/203, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01548-1999-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PACHECO RODRIGUES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: ORLANDO E FATIMA COMERCIO DE CELULAR LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: MARIA FATIMA DA SILVA MOTA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA FATIMA DA SILVA MOTA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-1998-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCUS BERGO PINTO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Burguer Rego Monteiro, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu NATRON ENGENHARIA SA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da transferência realizada pelo MM Júízo da 55ª VT/RJ, bem como para vir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01328-1996-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRLHEY DE LIMA ASSIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BELO RAYMUNDO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BELO RAYMUNDO\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do Autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 01770-1991-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcte MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1406 que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00733-1992-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEY CAVALHEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WANDERLEY CAVALHEIRO\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, o nº do CPF do Autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 02227-1997-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Réu: ADRIANO SCOVINO DE SOUZA [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO SCOVINO DE SOUZA, Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA, Aut EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS, Réu ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 324, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 01619-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor de fls. 1525/1526, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-1994-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDO RIBEIRO LEAL [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal incidente sobre a quantia comprovada a fls. 507, no prazo de 48 horas, sob pena de serem aceitos os valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Correia Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens, Réu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle Correia Pires\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, na data abaixo designada, para\r\n\r\nanotações relativas ao contrato de trabalho reconhecido na\r\n\r\nsentença, devendo o autor comparecer munido de sua Carteira\r\n\r\nProfissional.\r\n\r\nDia 24/04/2009, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 01701-2006-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Handerson Ferreira da Silva Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de suspensão do feito, considerando o disposto no 2º parágrafo do documento de fls. 92, no qual está assinalado pela Delegada que não foi verificado qualquer indício a respeito da participação dos demais envolvidos no furto objeto do inquérito, procedimento nº 032-00347/2007. \r\n\r\nProcesso: 00639-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Renata Nunes [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Charles da Gaulle Ltda. N/P HEITOR BAPTISTA FURTADO [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Renata Nunes, Réu Escola Charles da Gaulle Ltda. N/P HEITOR BAPTISTA FURTADO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 93/102, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ventura das Neves Nunes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ventura das Neves Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 146/151, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Valente Fernandes [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Valente Fernandes, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 54/58, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01275-2008-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cavana Cypriano [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Landa Ltda., Aut Elaine Cavana Cypriano\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 58/63, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Carvalho Muniz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Carvalho Muniz\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 37/40, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Ribeiro [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A. , Aut Julio Cesar dos Santos Ribeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 63/64, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01369-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rocha de Oliveira, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 177182, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01332-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Cabral [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda., Aut Marcos de Oliveira Cabral \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 23/28, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Britto Gardengui [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Guibnbons Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Réu: Hot Lips Distribuidora de Ferragens [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Britto Gardengui, Réu Guibnbons Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Hot Lips Distribuidora de Ferragens \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 141/147, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados em face da 2ª Reclamada, e improcedentes os pedidos formulados em face da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jorge da Silva Aragão [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial , Aut Rogério Jorge da Silva Aragão \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 158/163, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nelino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelino da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 140/145, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00904-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão Vivo Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira, Réu Padaria Pão Vivo Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 81/87, que rejeitou a preliminar arguida em defesa e julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecniços e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Alves Gomes , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecniços e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 74/78, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 519/526, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenilso Pereira Alcantara [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Rubenilso Pereira Alcantara\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 59/65, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Britto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Leonardo Nascimento Britto\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 37/41, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Sauwen Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Sauwen Filho, Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 113/117, que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Aut Reginaldo Barros de Menezes, Réu Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 535/541, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Neves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lopes Neves, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 214/216 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00052-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANI FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - N/P SANDRA CRISTINA CORREA (SOCIA), Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - N/P ARLETI APARECIDA FASSHEBER (SOCIA) [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)], Réu: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANI FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAnte a devolução das notificações, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2001-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FABRE LUZ\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 400, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adelaide [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Adelaide\r\n\r\nCiência das informações encaminhadas pela Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Domingos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Domingos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 50, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Lidia da Silva Ferreira (OAB: RJ 68892 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON ADONAI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, Réu: Yara Goncalves Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA INACIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, bem como para ciência de que aguardar-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Gomes [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barbosa Gomes\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado com certidão negativa, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-042-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcio Rodolpho Dias de Carvalho [Adv. Marco Antonio de Magalhaes Almeida (OAB: RJ 29732 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodolpho Dias de Carvalho\r\n\r\nFornecer os corretos números de CEP da Ré e do Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERTON JOSE FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls 460/463, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 369/376, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellarte Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene dos Santos Lima \r\n\r\nCiência das informações encaminhadas pela Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 00529-2000-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Varellas Ltda, N/P SÓCIA: SELMA DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 64, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01107-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON VICENTE [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE MIZRAHI, Réu: MICHEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON VICENTE\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art. 3º caput, da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01109-1999-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO CUSTODIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO CUSTODIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 156, que indeferiu o pedido de expedição de mandado no nome dos sócios da 1ª Ré uma vez que desacompanhado de quaisquer docmentos que comprovem a composição societária da 1ª Ré, e ter ciência de que se aguardará por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Sant Anna \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos de Azevedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ramos de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 372/374, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Goncalves de Souza\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA FONSECA SILVA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 340/34, que julgou procedente em parte de impugnação à sentença de homologação, devendo o Autor vir com novos cálculos na forma da fundamentação da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 01868-1998-042-01-01-9 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nExdo: CADEG Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CADEG Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução às fls. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Correa Meyer Schilling [Adv. Paulo Ricardo Oliveira Fernandes (OAB: RJ 127177 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Raric Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Correa Meyer Schilling\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 36/40, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nId: 750341"
                            ],
                            "750345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/04/2009\r\n\r\n00008-2009-042-01-00-9 CartOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Guardiões Serviços de Vigilância do RJ Ltda. n/p ANA LUCIA PERRONE,Guardiões Serviços de Vigilância do RJ Ltda. n/p CARMELO PERRONE\r\n\r\nPelo presente fica citado Guardiões Serviços de Vigilância do RJ Ltda. n/p ANA LUCIA PERRONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00856-2006-042-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Dharma Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dharma Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750345"
                            ],
                            "750353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Muniz\r\n\r\nRéu: Cristalcom Vidros e Materiais Ltda., Martins e Martins Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martins e Martins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750353"
                            ],
                            "750347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-042-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Correia Pires\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens, C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iso Vantagens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, na data abaixo designada, para proceder às anotações relativas ao contrato de trabalho reconhecido na\r\n\r\nsentença, bem como para se manifestar sobre os cálculos do Autor de fls. 231/238, no prazo de 10 dias. Dia 24/04/2009, às 15 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750347"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "750822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00447-1995-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 830/831, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernando Grau Turri [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuchen Gaertner Industria Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernando Grau Turri, Réu Kuchen Gaertner Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Nunes\r\n\r\nO reclamante para que aponte o valor do imposto de renda, na forma do despacho de fls 164. \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes [Adv. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 100661 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Adilson Torres Vicente (OAB: RJ 20641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nVista à parte autora de fls 612/615. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Schneider Moreira da Silva\r\n\r\nDiga a reclamante se concorda com o bem oferecido às fls 750/754. \r\n\r\nProcesso: 00732-1998-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DE BARROS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE DE BARROS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 323-v. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Ferreira Procópio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distr. de Bebidas Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeão Ferreira Procópio\r\n\r\nVista ao reclamante dos embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00579-2000-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GLORIA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GLORIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 383. \r\n\r\nProcesso: 00463-1999-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATERCIA GOMES DA CONCEICAO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUG BENEF RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATERCIA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Hastenreiter [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fashion Mall S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall , Réu Fashion Mall S.A. , Aut Luiz Carlos Hastenreiter \r\n\r\nVista às partes dos embargos de declaração de fls 75/76 e 77, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nunes de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hudson Pereira, Réu: Rosa Paula Martins da Silva, Réu: Bar Flor da Praia Ltda. [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nunes de Sousa\r\n\r\nO reclamante para que forneça meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2004-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS ANSELMO [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS ANSELMO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut FRANCISCO JOSE COSTA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Gomes da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00071-1997-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 521/546, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista a reclamada de fls 137/141, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Duarte Menhinick [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Noboru Nakashima - TV NHK [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Duarte Menhinick, Réu Noboru Nakashima - TV NHK\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, ficando desde já advertido que a oposição maliciosa à execução e a resistência injustificada às ordens judiciais constituem-se em atos atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, tudo a teor dos artigos, 599, II, 600, II e III, e 601, do CPC, c/c art. 769, CLT e o reclamante para ciência de fls 262. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00347-1993-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nO reclamado para que comprove o depósito dos honorários do perito, agora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00, valores que reverterão para o exequente. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Vieira Libânio Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cósmica Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Vieira Libânio Soares\r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 750822"
                            ],
                            "750700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 28.05.09, às 13:00, na Av. Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 04.06.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte. LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB/RJ 076560/D) - Rdo. REVEPLAST EXTRUSÃO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO, LUIZ CARLOS DE SOUZA - Bens: IMÓVEL: Rua Ceará nº 146, antes Rua São Cristóvão nº 314, freguesia do Engenho Velho, Mede o terreno 6,50m de frente e fundos por 58,00 metros de ambos os lados; até a Rua Hilário Ribeiro por onde também faz frente. Confronta à esquerda com o nº 312 atual 140; à direita com o prédio 316, atual nº 154, ambos da Rua ceará, antiga, São Cristóvão. FRE 334.196 - CL 12.915. - Proprietária: MARIA OTTONI SANTIAGO; brasileira, viúva, CPF nº 0004.254.867/53, residente nesta cidade. Título de Propriedade 3 CZ número 75306 às fls. 225. - R-1/55.413.- VENDA: Nos termos da escritura de 26/11/81 do 8º Ofício às fls. 90 Lº 1515, ato 46, re-ratificada pela escritura de 05/10/82 do 8º Ofício fls. 39vº Lº 1680 a proprietária acima vendeu o imóvel a MARIA DE LOURDES OTTONI DE OLIVEIRA, brasileira, casada sob o regime da comunhão de bens com FRANCISCO PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, domiciliados nesta cidade. CPF sob o número 004.254.867/53, por CR$ 700.000,00. Imposto de transmissão pago pela guia nº 23/11104. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 1982. - R.2/55.413 - PROMESSA DE VENDA: De acordo com a escritura de 13/05/1983, do 18º Ofício de Notas d/ cidade, livro 3773, fls. 41, Ato nº 19, (Protocolo nº 134.673), os proprietários qualificados no R.1, prometeram vender o imóvel pelo preço de Cr$ 6.000,.000,00, a CHAIM LEJB MASZLUCHE & FILHOS LTDA., com sede nesta cidade, CGC nº 33.512.179.004/0001-68. O imposto de transmissão foi pago pela guia nº 24/24.073, em 05/08/83. A presente é feita de forma irrevogável e irretratável, com imissão de posse. - Rio de Janeiro, 22 de agosto de 19983 - R.3 - RECUO E REMANESCENTE:- De acordo com apetição e certidão da Prefeitura, hoje arquivada, (protº 143032, em 18/01/84), o terreno do prédio desta matrícula, sofreu recuo, necessário à execução do PA 6010 de alinhamento, com a área de 29,25m². Em virtude deste recuo, o terreno passa a ter as seguintes dimensões: - 6,50m de frente pela rua Ceará; 6,50m de fundos pela rua Hilário Ribeiro; 53,50m de ambos os lados.- Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1984. - R.4 - COMPRA E VENDA;- (Protocolo 157.518 de 27/12/84) - De acordo com a escritura de 29/8/84, do 18º Ofício de Notas desta cidade, livro 4113, fls. 135, ato 58, os proprietários, qualificados no R.1, venderam o imóvel pelo preço de CR$ 6.000.000,00, a CHAIM LEJB MASZLUCH E FILHOS LTDA., qualificados no R.2. O imposto de trnsmissão foi pago pela guia nº 24-24073 em 05/8/84.-Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 1985. - R-5/PROMESSA DE VENDA (Protocolo nº 193.076 de 29/07/87): De acordo com a escritura lavrada no 2º Ofício de Notas desta cidade, no livro 3813, fls. 09, ato 08, em 20/12/1985, o proprietário qualificado no R.4, prometeu vender o imóvel pelo preço de Cr$ 66.000.000 em caráter irrevogável e irretratável, com emissão de posse a ANTONIO CESAR RAMOS, brasileiro, solteiro, maior, industrial, inscrito no CPF sob o nº 315.487.767-34, residente e domiciliado nesta cidade. - Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1987. - R-6/CESSÃO (PROTOCOLO Nº 191.748 DE 12/06/87): De acordo com a escritura lavrada no 2º Ofício de Notas, livro 3834, fls. 184 de 17 de março de 1987, o promissário comprador qualificado no R.5, cedeu seus direitos na aquisição do imóvel pelo preço de CZ$ 150.000,00, a REVEPLASTI ESCTRUSÃO DE PLÁSTICO LTDA., CGC nº 31.055.577/0001-24 com sede nesta cidade. - Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1987. - R-7/COMPRA E VENDA (Protocolo nº 191.748 de 12/06/87): De acordo com a escritura que serviu de título para o R.6, a proprietária Chaim Lejb Maszluch e Filhos Ltda., CGC nº 33.512.179/0001-68, com sede nesta cidade, vendeu o imóvel pelo preço de Cz$ 66.000,00, a REVEPLASTI EXTRUSÃO DE PLASTICO LTDA., CGC nº 31.055.577/0001-24, com sede nesta cidade. O imposto de Transmissão foi pago em 20 de março de 1986 e 10/03/87 pelas guias nºs 124.486-0 e 208.889-6. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1987. - AV-8/DEMOLIÇÃO: (Protocolo nº 235843 de 7.12.1990) De acordo com requerimento datado de 21.11.90, certidão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o número 273983, datada de 07.12.1990, hoje microfilmados, foi requerida e concedida a licença para Legalização de demolição do prédio objeto desta matrícula, tendo as Obras de demolição sido aceitas em 7/12/90. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1990. - O Oficial. - AV-09/CONSTRUÇÃO (Protocolo nº 235843 de 7.12.1990) De acordo com requerimento datado de 21.11.90, certidão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o número 273983, datada de 11.02.88 e CND do IAPAS nº 949980 Série A, PCND número 0948/90, de 8.11.1990, hoje microfilmados, foi concedida licença para construção de prédio de uso exclusivo, com dois pavimentos, não afastado das divisas, sendo a área construída de 484;50m², situado na RUA CEARÁ, que tomou o número 146 com numeração suplementar 171, pela rua Hilário Ribeiro, sendo a área acrescida de 15,00m². As obras foram aceitas por despacho de 09.02.88. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1990. O Oficial. - R.10/PENHORA: (Protocolo nº 350.097 de 15.03.2000): Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca desta capital, Drª Jacqueline Lima Montenegro, contida no Ofício nº 131/00/R, de 01.03.2000, acompanhado do auto de penhora e depósito de 22.02.2000, hoje microfilmados, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia de uma dívida no valor de Cr$ 72.039,72, na execução movida por MARIA AMÉLIA REBELO em face de REVEPLAST EXTRUSÃO DE PLÁSTICOS LTDA. (Processo nº 99.001.112349-8).- Rio de Janeiro, 24 de março de 2000. O Oficial:- R.11/PENHORA: (Protocolo nº 366.926 de 26.04.2001): Por determinação da MM. Juíza de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública - Cartório da Divida Ativa do Município do Rio de Janeiro, Drª Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, contida no Mandado de 04/09/2000, acompanhado de Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 06/03/2001, hoje microfilmados, fica registrada a penhora do imóvel da matricula, em garantia de uma dívida no valor de R$ 14.303,62, face a ação de execução movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através do processo nº 5284/99; sendo entregue ao 5º Depositário Judicial - Edna Coelho de Santa Anna, Certidão de Divida nº 01/020251/96, 01/027626/97, em face de REVEPLASTI EXTRUSÃO DE PLÁSTICO LTDA. - Rio de Janeiro, 14 de maio de 2001. - O Oficial: R.12/PENHORA: (Protocolo nº 450745 de 13.02.2007) De acordo com a determinação do MM. Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Dr. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, contida no Mandado datado de 10.01.2006, e Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de 23.02.2006, hoje microfilmados, fica o imóvel objeto desta matrícula, PENHORADO face Ação de Execução Fiscal nº 2004.120.028187-8, movida pelo Município do rio de Janeiro contra Reveplasti Extrusão de Plástico Ltda, qualificada do R.07, em garantia de uma dívida de R$ 29.967,73; figurando como Depositário Wanderlin Tavares Biridiba - 6º Depositário Judicial. Nata tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto deste ato, somente será cancelado o dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos e constribuições da Lei 489/81, 590/82 e 3.217 de 27.05.1999, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (Decisão Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - processo nº 29.682/97. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. - O Oficial - R.13/PENHORA: (Protocolo nº 452733 de 09.04.2007) De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, Dra. Cláudia Samy, contida no Ofício nº 0371/07, datado de 02.04.2007, Ofício nº 0472/07, datado de 02.05.2007, Auto de Penhora e Avaliação de 28.11.2002, hoje microfilmados, fica o imóvel desta matrícula PENHORADO face Ação de Execução Trabalhista, (processo nº RT 1505/99, movida por Luiz Carlos de Souza, CPF nº 464.503.355-72, contra Reveplast Extrusão de Plásticos Ltda, CGC nº 31.055.577/0001-24, estabelecida nesta Cidade, em garantia de uma dívida de 1.376.408,56 TRs. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. O Oficial. Avaliado em R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). penhorado às fls. 155. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA SAMY, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 750700"
                            ],
                            "750821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-044-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Thimoteo da Silva\r\n\r\nRéu: Marcio José Sadler Veiga, Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada de fls 68/73, por 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750821"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00697-2008-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nerrival Silva de Novarro [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperstar Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nerrival Silva de Novarro\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que no termo de acordo não há menção a seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00763-1995-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE ZAGAGLIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RJ [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BAMBINA ONCO´S\r\n\r\nRetirar o cheque devolvido que se encontra juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01757-2001-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO BRAZ DE MORAES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que está liberada a penhora de fl. 687, conforme item 9 do acordo de fl. 695. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cinandes dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cinandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene da Costa Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene da Costa Coelho \r\n\r\nDeferido devolução de prazo, após o decurso de prazo das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho Valoura [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Danielle Coelho Valoura\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ovenildo da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aut Ovenildo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pimentel [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Roiz Saldanha [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Roiz Saldanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.50/74 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Bruno Pereira de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Barcas S.A. Transportes Marítimos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livio Bruno Pereira de Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereço completo da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00330-2002-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante e da 1ª reclamada, em querendo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steinem Cury de Souza [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Steinem Cury de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 750352"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02043-2001-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: WM CASTELANO OFICINA LTDA ME [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Réu: WILLIAM MARTINS CASTELANO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01855-1998-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GUIMARAES EIRAS FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA -A/C [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO GUIMARAES EIRAS FILHO\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-1991-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Aut: MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Aut: RONALD BORGHEZANI LIMA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DE ARTE DO RIO DE JANEIRO, A/C ADVOGADO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES, Aut RONALD BORGHEZANI LIMA, Aut UBIRAJARA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer meios e modos para proseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY CASSIANO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Réu: SULTAN INVEST. EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA0 [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA, Réu PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu SULTAN INVEST. EMPREEND.E PARTICIPACOES LTDA0\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IRINEU PINA MARQUES [Adv. Rosane Fonseca da Rocha (OAB: RJ 121906 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU PINA MARQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01460-1993-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIO PRADO DE SOUZA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut LEOCADIO PRADO DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 246. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2002-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO MARINHO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00635-1993-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA [Adv. Sergio Matos Souza (OAB: RJ 62276 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA., Aut SEBASTIAO GOMES DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 167. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00732-1999-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI BAPTISTA [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVPORT SERV PORTUARIO E MARITIMO LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI BAPTISTA\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 598. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01010-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ubirajara Alves dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ubirajara Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 838. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Dourado Reis [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sylvia Alves Assumpcao (OAB: RJ 118657 - D)], Réu: Serede Servicos de Rede S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu Serede Servicos de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nvista às rés do despacho de fls. 230. 05 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 00886-1991-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ TAVARES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 38. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo dos Santos [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-047-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Marinho do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22. em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00455-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAINE CESAR RAMOS RIOS [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-1993-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDSON ARAUJO SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucide dos Santos Ortis [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucide dos Santos Ortis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256. .\r\n\r\nProcesso: 00269-1996-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH MENDES-SUCESSORA ANTONIO MENDES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH MENDES-SUCESSORA ANTONIO MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00335-2003-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00361-1994-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELILTON MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSORIAL COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENSORIAL COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158. 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlean Oliveira de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nImpugnar a petição de fls. 202. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2003-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE SOUSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEGANCY SERVICE LTDA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2002-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUILHERME DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUILHERME DOS SANTOS CALDEIRA\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Severo da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Severo da Silva\r\n\r\nVista ao autor do despacho de fls. 161. .\r\n\r\nProcesso: 00151-1996-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01316-1995-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ALVES SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE ALVES SOUZA, Réu ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 58-verso. 30 dias.\r\n\r\nId: 740190"
                            ],
                            "740176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01407-1999-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GABRIEL [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: EDITORA ABRIL [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GABRIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 472/483. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2001-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CRISTINA DE LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nVista à ré do despacho de fls. 120. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2002-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA MOREIRA FONSECA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA MOREIRA FONSECA\r\n\r\nVista ao autor para fornecer meios e modos de prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeannice Abrahao Sousa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 532/544. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01676-2001-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA LEAL CORREA [Adv. Moacir Hetzel (OAB: RJ 1254 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA LEAL CORREA\r\n\r\nVista ao autor para fornecer meios e modos para prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01888-1997-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO HEGOUET DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição de fls. 424/436. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senilo Gomes de Souza [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senilo Gomes de Souza, Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nVista às partes para contra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Jose Ferraris Venancio [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Geocontrol Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geocontrol Ltda., Aut Juan Jose Ferraris Venancio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes para contra-arrazoarem os recursos ordinário, no prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Mariano da Costa Sanchez [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alzemiro Caetano [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Alzemiro Caetano\r\n\r\nApresentar artigos sde liquidação . 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Costa do Nascimento [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Costa do Nascimento, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, em 08 dias recíprocos.\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar da Silva Viana [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Ocimar da Silva Viana\r\n\r\nVista às partes para contra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Drummond [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: LF do Rio de Janeiro Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF do Rio de Janeiro Produtos Veterinarios Ltda., Aut Marcelo Costa Drummond\r\n\r\nVista às partes para contra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ARAUJO [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor. em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-1993-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVista à ré do despacho de fls. 386. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2004-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA ALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00832-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antunes de Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Dristibuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Herald´s do Brasil [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Dristibuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., Réu Herald´s do Brasil\r\n\r\nVista à reclamada do despacho de fls. 223. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-047-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Alves Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nVista ao consignante do depósito de fls. 09. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.,\r\n\r\nVista às partes para contra-arrazoarem recursos ordinários. no prazo de 08 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Fernandes de Magalhaes [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Fernandes de Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 166/169. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Romero Sanches [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romero Sanches\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 64/68. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00064-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A. - Construtora [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutson Form S.A. - Construtora\r\n\r\nVista à ré do despacho de fls. 45. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01741-1997-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut ROMARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 136. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01751-1995-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA CAVALCANTE [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA CAVALCANTE\r\n\r\nDê-se vista ao autor de fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2000-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA PINTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nFornecer meios e modos para proseeguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02067-1997-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA SANTOS PRUDENTE [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: AYRTON FIALHO CAVALCANTI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Réu: AYRTON JOSE FIALHO CAVALCANTI (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA SANTOS PRUDENTE\r\n\r\nFornecer meios e modos para proseeguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-047-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Elvis Maia Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo Lemos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandipiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araujo Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Simao de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do autor. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nVista à ré do despacho de fls. 81. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruiz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carneiro Almeida\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00539-2002-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nilton Rubens Carioni Fernandes (OAB: RJ 43363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00573-1998-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento do feito. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Carmo Dantas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira, Réu Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, POR 10 DIAS COMUNS, DE FLS. 148. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Marques [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Marques, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, DE FLS. 75. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppina Santoro Valladao [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz, Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppina Santoro Valladao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02081-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA COSTA VITAL [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DA COSTA VITAL, Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 740176"
                            ],
                            "750460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01451-2007-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeka de Ypanema Mobiliario e Decoracoes Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yeka de Ypanema Mobiliario e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01675-1992-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nId: 750460"
                            ],
                            "740180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-047-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppina Santoro Valladao\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 119/126: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740180"
                            ],
                            "740164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/03/2009\r\n\r\n01643-2006-047-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.852,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 740164"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "749906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00016-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Carolina Lopes da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim Atlântico [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)], Réu: Asa Servicos de Limpeza Ltda(Massa Falida de) A/C Admin Judic Fernando Celso de Aquino Chad \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Atlântico\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias COMEÇANDO a contar a partir de 15/04/2009 \r\n\r\nProcesso: 01561-2001-049-01-01-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nExdo: Simcred Crediario e Cobranca SC Ltda [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Simcred Crediario e Cobranca SC Ltda\r\n\r\nEsclarecer se desiste da impugnação de fls 24, recebida com embargos à execução às fls 26, em 5 dias, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProcesso: 01581-1996-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, conforme determinado às fls 1094 \r\n\r\nProcesso: 02216-1998-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Bco Itau SA(Sucessor de Bco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bco Itau SA(Sucessor de Bco Banerj SA), Aut ELI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glabson Andrade da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glabson Andrade da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.996.899,77 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora depósitos recursais fls 98/99.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.080.823,67 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.080.823,67 TRs através de guia GPS e custas = R$ 109,11 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Bastos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Jose Augusto Bastos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 179, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 178, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 177, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Lopes Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Borba de Barros [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Borba de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Cunha Gomes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltd, Réu: Fundacao Instituto Oswaldo do Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Faria da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jadir Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Santos [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Santos\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o deposito relativo aos honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de prosseguimento do feito sem a perícia .\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-049-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ROBERTO BONFIM SALES [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILBERTO FERREIRA DE CASTRO, Egdo: ROBERTO VARANDAS DE ASSIS, Egdo: SERGIO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)], Egdo: SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)], Egdo: CESAR DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PAULO ROBERTO BONFIM SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Ltda.\r\n\r\nDiligenciar junto à Cooperativa Somacooper os documentos que entende necessários, nos termos da ata de fls 90/91, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01018-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Fernanda Rodrigues Maia [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog - Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Georgia Fernanda Rodrigues Maia, Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Variglog - Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, deixando de conhecer os embargos da 2ª Reclamada, por intempestivos \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Raquel Boiteux Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Raquel Boiteux Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faria de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Faria de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00740-1999-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANESTINA ALVES NUNES [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Animale Rio Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animale Rio Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU FELIPE ROCHA SANTOS [Adv. Aloisio Luciano Teixeira (OAB: SP 58381 - D)]\r\n\r\nRéu: CORIS BRASIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU FELIPE ROCHA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00837-2006-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Jesus do Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Flavio de Jesus do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.129.740,38 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 176\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 684.760,77 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 148.959,82 TRs através de guia GPS e custas = R$ 50,18 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Ribeiro [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Gilberto Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 377, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Marciano da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Joao Batista Marciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nQuebra Principal: R$ 10.614,47 equivalente a 881.760,89 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 3.700,51 equivalente a 307.407,24 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 71,57, respectivamente, recolhidas ia DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Affonso de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Roberto Affonso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 293, fixando principal no valor equivalente a 778.330,04 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 288.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 672.081,05 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 194.420,27 TRs através de guia GPS e custas = R$ 152,07(DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProcesso: 00836-2000-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj), Aut HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 502, fixando principal no valor equivalente a 2.640.810,08 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 497.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.263.744,82 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 499.973,00 TRs através de guia GPS e custas = R$ 166,35(DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araújo Gomes [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Freitas Pinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Valeria Freitas Pinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS\r\n\r\nPrincipal: R$ 102.927,73 equivalente a 8.550.370,04 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 23.205,95 equivalente a 1.927.755,13 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 630,67, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Barbosa da Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Barbosa da Silva, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 586, fixando principal no valor equivalente a 2.499.604,16 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora depósitos recursais de fls 580/581\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.587.591,93 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 2.318.689,20 TRs através de guia GPS e custas = R$ 235,12 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceicao Silva Almeida [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 749906"
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                            "749386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE ABRIL DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00315-2000-050-01-00-6. RTE: DURVAL RODRIGUES PONTES (ADV: TATIANA SANTOS DE BRITO - OAB/RJ: 98585 - ADV: FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI - OAB/RJ: 122936) - RDO: TRATAK 1 COM SERV. DE CONT DE PESSOAL E LIM LTDA E OUTRO(S) (ADV: LUIS DANTAS DE LIMA - OAB/RJ: 43286). BENS: APARTAMENTO Nº 502 SITUADO NA RUA BOM PASTOR Nº 426, COM DIREITO A 03(TRÊS) VAGAS DE GARAGEM, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 106425 DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, APARTAMENTO COM DIREITO A 03 VAGAS DE GARAGEM NOS LOCAIS A ESTE FIM DESTINADOS, NO PAVIMENTO ELEVADO OU PAVIMENTO TERREO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 984/10000 DO RESPECTIVO TERRENO (LOTE 1 DO PA 42446) MEDINDO NA TOTALIDADE: 10,56M DE FRENTE PELA RUA BOM PASTOR, 7,87M NOS FUNDOS POR 77,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O NUMERO 410 A DIREITA COM O NUMERO 436, AMBOS DA RUA BOM PASTOR E AOS FUNDOS COM O NUMERO 123 DA RUA DESEMBARGADOR IZIDRO E NUMERO 36 DA RUA ENES DE SOUZA. INSCRIÇÃO 1999196-7, CL 06701-7. DIREITOS ESPECIAIS: OS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES 501 E 502 PODERÃO FAZER USO EXCLUSIVO DA AREA DE COBERTURA E TERÃO ESTE DIREITO GARANTIDO POR FORÇA DA ESCRITURA LAVRADA EM NOTAS DO 19º OFICIO, COM EXCEÇÃO DA AREA DESTINADA A CAIXA D´ÁGUA E CASA DE BOMBAS DE INCENDIO E ACESSOS A ESTES LOCAIS. PROPRIETARIOS: MARCONI DE ARRUDA CPF 274.696.897-53 E SUA MULHER ELISABETH MARIA SILVA DE ARRUDA, CPF 316.155.387-04, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS CONSTANDO DOAÇÃO À NUA PROPRIEDADE (18/03/2004) NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA: 1) CHRISTIANE SILVA DE ARRUDA, SOLTEIRA, CPF 097.881.807-52. 2) PRISCILLA SILVA DE ARRUDA, MENOR (C/17 ANOS) CPF 108.930.007-79, 3) LARISSA SILVA DE ARRUDA, MENOR (C/14 ANOS), SENDO A 2ª ASSISTIDA E A 3ª REPRESENTADA POR SEUS PAIS ACIMA MENCIONADOS SENDO ÀS FLS 480 DECLARADO FRAUDE À EXECUÇÃO E NULO RESPECTIVO ATO CONSTANTE DO REGISTRO R-9 DA CERTIDÃO DE FLS. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de março de 2009.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 749386"
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                            "749396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lopes dos Santos Garcia\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749396"
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                            "749397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: DENILCE DOS SANTOS GALVÃO, MAXWELL ANDRE SANT ANNA DE OLIVEIRA, Modemax Assessoria Empresarial Ltda., Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modemax Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2009 às 10:40 horas nesta vara do trabalho\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749397"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00487-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Alves de Medeiros [Adv. Paulo Moreira Cotta (OAB: RJ 75840 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcello Cunha Monteiro de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Alves de Medeiros \r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 186 por ser intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nRéu: Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Aut Walmir de Sousa Fonseca\r\n\r\nTer ciência da adequação dos cálculos de fls. 231. PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencia Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolacao de Jesus Dantas\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2009-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Araújo Ramos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Araújo Ramos\r\n\r\nTer ciência de que o processo será Arquivado por indeferimento da petição inicial com fulcro no Art. 852-B, I e seu §1º da CLT c/c Art. 267, I e 301, §4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide Maciel de Jesus [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 4o.Oficio de Notas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cartorio do 4o.Oficio de Notas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcy da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 00270-2001-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DE SOBRAL [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nAtender o requerido pela reclamante na petição de fls. 256, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Jesus de Almeida [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceperj Centro Prematuros do EStado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Jesus de Almeida \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves Pereira, Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 261/262. \r\n\r\nProcesso: 00249-2002-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS MARTINS COELHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Luiz Cardoso Gomes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Luiz Cardoso Gomes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,00 , calculadas sobre R$ 500,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Costa Bergmann [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 116 Entretenimento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Costa Bergmann\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Castro Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Castro Cardoso\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 361. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENEIDE JERONIMO COSTA [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENEIDE JERONIMO COSTA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 00569-2004-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ENILDO CELESTE MUNIZ [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO CELESTE MUNIZ\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória e manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Europasso Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque \r\n\r\nInformar o endereço atual de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acely Machado Calil [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação, Capacitação, Qualificação Prof e Cons Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acely Machado Calil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 00581-2003-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEMIR BAPTISTA ALVES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEMIR BAPTISTA ALVES\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido a penhora \"online\" em relação aos sócios, eis que ainda não integram o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00712-2002-051-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nQuebra Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Antonio de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 142-verso, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 00562-1995-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Boavista Interatlantico S.A.) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Boavista Interatlantico S.A.), Aut MARCIA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a pretensão do autor de fls. 456/457 e 461/462 e, em consequência, extinta a execução nos presentes autos do crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00786-2003-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE MATTOS VIEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RANGO LIGTH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Vieira de Araujo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Vieira de Araujo\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cerqueira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cerqueira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros de fls. 350, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada.\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleven Years Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Augusto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Augusto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Joao de Oliveira Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2003-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)], Réu: BRASFELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFELS S/A, Réu JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPagar as custas de R$ 200,00, arbitradas na r. sentença de fls. 57/67, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-1993-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO CESAR DE PAOLI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO CESAR DE PAOLI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 518. \r\n\r\nProcesso: 01110-2002-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR COELHO MUNIZ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR COELHO MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao aos cálculos de\r\n\r\nliquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIVAM ESPINDOLA MARINHO [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIVAM ESPINDOLA MARINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções de fls. 147, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vinicius Barros Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 01038-2002-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 714. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristiane Xavier da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servíço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristiane Xavier da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 00873-2007-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta PrecatórIa e diligenciar no feito no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Marianna da Costa King [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Marianna da Costa King\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves Borges [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Alves Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Motta de Sant Anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Motta de Sant Anna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros de fls. 422, devido a reconsideração do despacho de fls. 418. \r\n\r\nQuebra Processo: 00379-2009-051-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ireny Perez Magalhães [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 00609-2004-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARGENTINO TEODORO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARGENTINO TEODORO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada, nos termos do acódão às fls. 212/227 e 231/235.\r\n\r\nProcesso: 00645-1996-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE ALVES LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE ALVES LIMA\r\n\r\nTer ciência do Ofício SUFIN nº. 903/2009 às fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Coutinho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Coutinho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parâmetros de fls. 135 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada.\r\n\r\nProcesso: 01559-2001-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 807. \r\n\r\nProcesso: 01568-2001-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORMARE EDITORA PUBLICACOES PERIODICAS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Borges Quintanilha\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 383, devendo dirigir-se ao endereço mencionado na mesma. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjory Stella Oakes da Conceicao [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento da obriação de fazer determinada no v. acórdão às fls. 362/372 e fls. 387/388v. \r\n\r\nProcesso: 01461-2008-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Santana da Silva [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Vieira Martins Gaudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Santana da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 25, por falta de amparo legal. Recomenda-se ao peticionante a leitura da Súmula 259 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Mendes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Sillas Mendes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 340,00 , calculadas sobre R$ 17.000,00, pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01548-2004-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORHELP INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01220-1997-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA EST RJ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO, Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Tavares de Sant Anna [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-1999-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FANCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA FANCHINI\r\n\r\nTer ciência de que ocorreu um erro material no despacho de fls. 563, estando correto o alvará expedido às fls. 564. Erro material não preclui nem gera direitos. \r\n\r\nProcesso: 01320-1996-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MONTEIRO VERGETTI [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE D SILVA COM. DE DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO MONTEIRO VERGETTI\r\n\r\nAtentar para a data da quebra, ou seja, 30/1/1997, fls. 41, pois a atualização será processada até a data da quebra. Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 01440-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 259 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01808-2003-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO LOPES DE SOUSA [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.MACEDO SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO LOPES DE SOUSA, Réu C.R.MACEDO SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\nTer ciência do Ofício PR/RJ/GAB/NC nº. 043/2009 às fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 01818-2003-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido a devolução do prazo, requerido às fls. 200 \r\n\r\nProcesso: 01626-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Lopes de Sousa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Informática e Fotografia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Lopes de Sousa \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de fls. 24. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01713-1999-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)] e Outros\r\n\r\nQuebra Réu: DELTA EXPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DA SILVA, Aut NIVALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MACHADO DOS SANTOS [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 511-verso, onde os embargos foram declarados incabíveis, nos termos do Art. 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01588-1999-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RESENDE AFONSO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RESENDE AFONSO\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 261 e manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALBER JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nContestar os embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1997-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 628 e dizer se os 1º e 2º volumes dos autos encontram-se em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 02077-2001-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAURA ELOY [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAURA ELOY\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta de Vênia. \r\n\r\nId: 750283"
                            ],
                            "750282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-051-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eletiano Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: LM Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LM Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132/ 8ºandar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de abril de 2009 às 10h para proceder às anotações na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750282"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "749107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00527-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araujo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sueli Araujo de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 749107"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "736000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/03/2009\r\n\r\n00276-2003-056-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Alexandre dos Santos Pinheiro,CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE,Carla Pacheco Govea,LIBERTY ASSESS RECURSOS HUMANOS SC LTDA,Simone Faria Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre dos Santos Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.172,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736000"
                            ],
                            "736001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Tomaz\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da apresentação do aditamento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01888-1998-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA CEZAR COSTA\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, MINISTER MOVEIS E DECORACOES, VALDEMAR EVANGELISTA NASCIMENTO, João Carlos Evangelilsta\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Evangelilsta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-056-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Amorim\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., CONDOMINIO NAU DA BARRA\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos calculos de fls 52/57, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01417-2004-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA, Edna Miranda Magalhães da Silva, Adilson Barcellos de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Barcellos de Freitas, Edna Miranda Magalhães da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 176/177, devendo pagar, em 48h, a importancia de R$ 15.079,04 (1266.818,63 IDTR) ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01338-2004-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA DIAN\r\n\r\nRéu: ACOOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00996-1994-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL COELHO MARQUES\r\n\r\nRéu: HIDROLAV SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m YAEKA OKASAKI NITTA, YASUSHI NITTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00722-2003-056-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE KOELER ARAUJO\r\n\r\nRéu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Raimundo Nonato da Silva, José Marcos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcos de Souza, Raimundo Nonato da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-056-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson de Jesus Costa\r\n\r\nRéu: Margarita Comercio de Roupas Ltda., Thum de Nenem Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Mario Rangel Pessoa, Gilson Rangel Pessoa, Maria Arita Rangel Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., MG Pinne Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MG Pinne Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 144/150, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-1998-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOBEL BRASIL FARIA (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00166-2004-056-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA BRAGA DA SILVA BORGES\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m VIATEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 365, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIRANDA\r\n\r\nRéu: SONHARE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lidia Serebrenick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Leonardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: JM OESTE RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m JM OESTE RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-056-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamantino da Silva Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes Mello Junior\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Fernandes Leite dos Reis, INSS\r\n\r\nRéu: Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Leandro da Silva Xavier (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-056-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Ozanildo Araujo\r\n\r\nRéu: Cristalia Moveis e Decoracoes Ltda., Gilvan da Silva Gomes, Gisete Silva Gomes, Gilmar da Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar da Silva Gomes, Gilvan da Silva Gomes, Gisete Silva Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/37, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01752-2000-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: Haylton Bassini socio da rda, Geraldo Augusto Gouvea socio rda, SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01614-2003-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01262-2005-056-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Eduardo Simoes\r\n\r\nRéu: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01249-2002-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR AUGUSTO GURGEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Pereira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-056-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO KORB\r\n\r\nRéu: CANTINHO SUGAR DOCE LTDA, LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA, CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, devendopagar em 48h, a importancia de R$ 4107,91 (345113,31 IDTR) ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00423-1998-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CARLOS EMILIA DE LUCA, BAR MARISOL DA ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Manuel Fernandes Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/130, devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jamil Malik Farias, Sebastiao Medeiros da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 736001"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "743818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Piairo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Sandra da Silva Piairo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00 pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amaral Fata [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amaral Fata, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre o ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Melo [Adv. Fernanda Melo de Freitas (OAB: RJ 121864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Oscar Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios, para, no mérito, REJEITÁ-LOS e considerá-los manifestamente protelatórios; CONDENANDO ainda a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do art. 538, CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Antonio de Castro Junior [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Antonio de Castro Junior, Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucidio Goncalves [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Lucidio Goncalves\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 64,15, calculadas sobre o valor de R$ 3.207,79, arbitrado para esse efeito, na forma do art 789, CLT, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jairo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte oe pedido. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valro de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 da CLT, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Cunha Dias [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME, Aut Severina da Cunha Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos, para no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Luz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Luz, Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Penha Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Empresa CTC) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Empresa CTC), Aut Marlene da Penha Santiago \r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido.Custas de R$ 340,00 sobre o valor da causa estimado em R$ 17.000,00, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S.A, Aut Maruza Peixoto da Silva, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar cîência da decisão que rejeitou as preliminares suscitadas, para no mérito julgar procedente em parte o pedido para condenar o primeiro réu ao cumprimento, em 8 dias, das obrigações reconhecidas. IMPROCEDENTE o pedido quanto ao segundo réu. IMPROCEDENTE o pedido quanto ao terceiro réu. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 da CLT, pelo primeiro réu, isento. \r\n\r\nProcesso: 01674-2003-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBIO DIAS TEIXEIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração em sede de embargos à execução, para no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Neves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 00517-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Abreu [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues de Abreu, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia, Aut Jose Ailton Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda, Aut Silvana Helena Gomes Bahia, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para no mérito REJEITÁ-LOS e considerá-los manifestamente protelatórios; CONDENANDO ainda os embargantes a pagarem à reclamante multa prevista no parágrafo único do artigo 538, CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manuel da Silva Santos , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 340,00 sobre o valor da causa estimado em R$ 17.000,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos Dias Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Travertino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Carrara Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: BR3 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construcao Ltda., Réu BR3 Materiais de Construcao Ltda., Réu Carrara Materiais de Construcao Ltda., Aut Marco Antonio Santos Dias Martins, Réu Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Réu Travertino Materiais de Construcao Ltda., Réu Venatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido.Custas de R$ 2.000,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferraz de Freitas [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Aut: Daniele da Silva Barroso [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Lene Informacoes de Cadastros Ltda. [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)], Réu: Atual Cred Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Cred Intermediacao de Negocios Ltda., Réu Cred Lene Informacoes de Cadastros Ltda., Aut Daniele da Silva Barroso, Aut Juliana Ferraz de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem julgamento do mérito em relação a primeira reclamada, e no mais julgar procedente em parte o pedido formulado em face da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Netto da Silva Filho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Netto da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemira Gomes da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Rubens Machado Pascoal [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Edimilson de Oliveira Bonfim [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Ulasses Affonso Pinto [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira Gomes da Silva, Aut Edimilson de Oliveira Bonfim, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro, Aut Rubens Machado Pascoal, Aut Ulasses Affonso Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, ACOLHER os dos reclamantes e ACOLHER EM PARTE os da Reclamada, determinando a correção dos erros materiais \r\n\r\nProcesso: 00916-2008-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Ecolab Patologia Clínica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Ecolab Patologia Clínica Ltda., Aut Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. CUstas de R$ 23,52, calculadas sobre o valor de R$ 1.176,34 arbitrado para esse efeito, na forma do art 789 da CLT, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Francisca de Lima [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabela S.A. Comercio e Industria, Aut Nilza Francisca de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina José de Souza [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina José de Souza, Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Alfredo Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho do Rio de Janeiro Portuário Avulso dos portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Alfredo Filho, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho do Rio de Janeiro Portuário Avulso dos portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a prescrição suscitada para declarar extinto COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efieito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Petri [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional, Aut Waldemar Petri \r\n\r\nTOmar ciência da decisão que conheceu dos embargos opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistecri Araújo da Silva [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Temistecri Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa da Silva [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof, Réu: Fundação de Apoio á Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art 267,I, combinado com art. 284, CPC. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Cardoso [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 330,00 pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valro de R$ 16.650,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-058-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto para o Terceiro Milênio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 70,00 pelo consignante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Jose Cerqueira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Jose Cerqueira, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdo da Silva Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associacao de Moradores Dois de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdo da Silva Mello, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado para esse efeito, na forma do art 789 CLT, pelos réus, vez que ambos foram sucumbentes. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Martins Lamim Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Balcao Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Balcao Ltda., Aut Neide Aparecida Martins Lamim Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lengruber da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C ADM ALEXANDRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lengruber da Silva, Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C ADM ALEXANDRE TAJRA\r\n\r\nTomar cieência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação e aproveitado para esse fim. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Ignez Simões Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios, para no mérito, ACOLHÊ-LOS, e determinar a correção do erro material. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Claudio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Claudio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789, CLT, pelos Réus, vez que ambos foram sucumbentes. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Construtora Haga, Aut Jose da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art 789 CLT, pelos Réus, vez que ambos foram sucumbentes. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda. [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Oliveira da Silva, Réu Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 CLT, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Siqueira Campos, Aut: Maria de Fatima Siqueira Campos a/c Marcos Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que jugou extinto o processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01334-2008-058-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilse Bello Mascaresnhas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Custas de R$ 24,71, pelo reclamante, isento, calculadas sobreo o vcalor de R$ 1.235,95. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Goncalves Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Lima Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Goncalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01734-2002-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LO DE SOUZA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA RASTRO BRASA LTDA, Réu: ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO, Aut SEBASTIAO LO DE SOUZA\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mattias Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mattias Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciênca da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TRANSPORTES IAZETTI E LOGISTICA LTDA [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Aut Luis Carlos Nascimento dos Santos, Réu TRANSPORTES IAZETTI E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Nilo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custasd de R$ 290,00, calculadas sobre o valor da R$ 14.500,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 da CLT, pelo primeiro Réu, estando isento de recolhimento o segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvani Carlos de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. - Gula-Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euper Alimentos Ltda. - Gula-Gula, Aut Gilvani Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 da CLT, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Lima Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou imporcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Germano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda., Réu: Arezza RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Germano \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-058-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Guimarães Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Alves Winter [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Heraldo Alves Winter\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valro de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art 789 da CLT, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rodrigues Coutinho [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe RH Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Condominio Sao Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sao Conrado Fashion Mall, Réu Equipe RH Prestacao de Servicos Ltda., Aut Jairo Rodrigues Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pertinentes à primeira rda e, ACOLHER o opostos pela segunda rda. \r\n\r\nProcesso: 00266-1994-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA, Réu SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-058-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestível Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos da Silva Pães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestível Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Pimentel [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento. Custas de R$ 300,00 pelo rte, isento, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Pereira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Pereira da Silva, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 CLT, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Mariano [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda., Réu: Clube Internacional de Regatas [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Mariano, Réu Clube Internacional de Regatas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alecssandre de Queiroz [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Guimaraes Advogados Associados [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo e Guimaraes Advogados Associados, Aut Jose Alecssandre de Queiroz\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 CLT, pelo réu. \r\n\r\nId: 743818"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-058-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Extra Boulevard\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 743816"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-058-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Luz\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-058-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Netto da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que recebeu os embargos opostos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-058-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentem em parte o pedido.Custas de R$ 120,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-058-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mattias Gomes\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido.Custas de R$ 200,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-058-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Lima Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOmar ciência da decisão que julgou imporcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 743817"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00185-2007-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras MMO Monteiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Paula [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle dos Reis Lima [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle dos Reis Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Andrade Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Andrade Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Srs. Oficiais de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Amorim Ferreira [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Amorim Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 225, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cavararo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cavararo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Coelho de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Sebastiao Coelho de Souza\r\n\r\nManifestarem-se sobre os oficios, no prazo sucessivo de 15 dias, conforme ata de fls. 278. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ILZA GOMES RICHARD [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marita Ltda. NP Paulo Roberto Fortuna e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA GOMES RICHARD\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE OGGIONI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUTEL SERV TEC MEC ELET ELETRON TELECOM LTD [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMUTEL SERV TEC MEC ELET ELETRON TELECOM LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Fatima Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartago Hotel Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Fatima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Concreto Pre-Moldado Ltda. [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira, Réu Mega Concreto Pre-Moldado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA ABRAHAO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA ABRAHAO\r\n\r\nFundamente a autora o requerimento para produção da prova pericial contábil, em 10 dias, conforme despacho de fls. 676. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria do Espirito Santo [Adv. Maurilio da Silva (OAB: RJ 84054 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Lobo Bar e Lanchonete [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Lobo Bar e Lanchonete\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.40/41, conforme fls.39, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Florencio Eugenio [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Florencio Eugenio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia Seguranca Ltda. NP Jose H de A Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2002-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 359, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-2004-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE FREITAS MIRAGAYA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.175/179, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada alíquota máxima. conforme fls., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01844-2003-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MOREIRA ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MOREIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitado liminarmente a impugnação apresentada pelo reclamante, conforme despacho de fls. 180. \r\n\r\nId: 747970"
                            ],
                            "748038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2008-060-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Castro de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamante, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-060-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Pires Capela [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu (OAB: RJ 107702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olivia Vieira da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Olivia Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamado, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Alves da Silva [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Antartica do Rio de Janeiro - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Antartica do Rio de Janeiro - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão do perito de fls. 145, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim e Cia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Rodrigues Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-060-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda. [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Silva da Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Silva da Rosa\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamado, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-060-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando de Oliveira Brandao [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando de Oliveira Brandao\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente, ao recurso ordinário do reclamado, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos, conforme despacho de fls. 02. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 748038"
                            ],
                            "749599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/04/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEnilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01379-2005-060-01-00-6 - RTOrd - Carga: Thiago Luiz Alves de Andrade (OAB: RJ 165421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00173-2004-060-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nSueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00512-1996-060-01-00-5 - RTOrd - Carga: Sueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749599"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00576-1995-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINCAR MECANICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS SANTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E COELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS SANTOS\r\n\r\nDiga o exequente sobre a carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Leite [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esteves da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawarra Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawarra Comestiveis Ltda., Aut Marcelo Esteves da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".........PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de r$ 20,00 PELA RDA..........\" .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Fontam de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimovel Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimovel Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MELO DE MEDEIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MELO DE MEDEIROS\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda (telefonica celular). .\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2001-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PESSOA DOS SANTOS [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE PONTO VISTA OTICA PRECO UNICO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a liquidaçao, conforme determinado as fls 45. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rafael Saboia Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotocia Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a parcela vencida em 15 de setembro, em 48 hs, pena de multa de 50% sobre o valor remanescente, acrescido de juros a atualizaçao monetaria, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-061-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleber Bruno Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2009-061-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. Justino de Freitas [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Tarcisio Coelho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. Justino de Freitas\r\n\r\nVenha com o deposito do valor que que pretende consignar, em 10 dias, pena de extinçao do feito sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-061-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ministro Adalberto Barros Nunes [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlito de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ministro Adalberto Barros Nunes\r\n\r\nVenha com o deposito do valor que pretende consignar, em 10 dias, pena de extinçao do feito sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-061-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Antonio Furtuoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito, em 10 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-061-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio 97 Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nCgto: Karina Monteiro Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio 97 Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o deposito do valor que pretende consignnar, em 10 dias, pena de extinçao sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Biar da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Biar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Neumann de Sousa [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Neumann de Sousa, Réu TM Solutions Tecnologia da Informacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:.......PROCEDENTE EM PARTE..........Custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE DISPENSADA............\" .;\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva da Hora [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva da Hora\r\n\r\nVenha o autor com o atual paradeiro da re. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tavares da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tavares da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Domingues Cidade [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Domingues Cidade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls 33\r\n\r\nProcesso: 00950-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA FANTASY LTDA ME [Adv. Marcelo Hilal Bechara (OAB: RJ 85626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILIPRANDI DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILIPRANDI DA SILVA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Jordao [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Jordao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Lopes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologados os calc de fls 176/178, no importe de r$ 10.603,40, fixado o valor da condenação em 885.005,60 IDTRS.Depositar, em 48 hs, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE JESUS FONSECA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE JESUS FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 410 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01955-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVES [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02193-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS RODRIGUES MENDONCA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel dos Santos Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Souza \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ANDERSON ROCHA FERREIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIS ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ANDERSON ROCHA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Jesus Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Spanda Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza e Silva [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Renata Moraes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza e Silva, Réu Paula Renata Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01274-2003-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00570-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nFoi concedido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2001-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS COPACABANA [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor sacado nos autos para deduçao, bem como indicar outros meios de prosseguir com a execucão. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinha Pedrosa Francisco [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-1998-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Aluisio Elias Paulino (OAB: RJ 57209 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01222-2003-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: RC TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls 200\r\n\r\nProcesso: 00925-1997-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA REGINA PORTO RAFAEL [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL CENTRO ESTUDOS CONTEMP LINGUISTICOS LTDA [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 134. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2000-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do 4 liquidante judicial .\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao Cezario [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2000-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ipanema Beach Park [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Aguiar\r\n\r\nVenha o autor com a liquidaçao, apontando os valores de cota fiscal e previdenciaria, inclusive da parte re, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA ESPAMBRAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Sousa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Sousa\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Serpa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Fabiano dos Santos Honorato [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TORRES DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut DENISE TORRES DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologar o acordo .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Bastos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Bastos\r\n\r\nEsclareça o autor sobre os motivos pelos quais nao conseguiu levantar o FGTS, devendo comprovar suas alegações. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 332/346\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JULIO SOUZA DA SILVA [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 739911"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "749313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LEYDOMIR LAGO, JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE ABRIL DE 2009, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00413-2007-066-01-00-5: RTE: ELIANE JOSE DOS SANTOS (ADV: RAYMUNDO SOARES DE MATOS - OAB/RJ: 124687) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA.\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA-PROCURADOR, GRECON 9920, CPF 252.456.007-49. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO NOS SEGUINTES PROCESSOS: 77/05-0 DA 23ªVT/RJ, 266/02-4 DA 58ªVT/RJ, 295/03 DA 48ªVT/RJ, 1194/03 DA 44VT/RJ, 1612/01 DA 21VT/RJ, 842/06 DA 65VT/RJ, 206/05 DA 57VT/RJ, 1263/03 DA 60VT/RJ, 1217/01 DA 21VT/RJ, 783/03 DA 54ªVT/RJ, 546/02 DA 69ªVT/RJ, 1099/02 DA 52VT/RJ, 2009/93 DA 39VT/RJ, 913/05-9 DA 28ªVT/RJ, 1047/02-0 DA 41ªVT/RJ, 419/02 DA 35VT/RJ, 1368/03 DA 12ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 1623/02 DA 41ªVT/RJ, 1649/02 DA 25ªVT/RJ, 1828/01 DA 37ªVT/RJ, 1838/00 DA 47ªVT/RJ, 1895/01 DA 47ªVT/RJ, 382/06 DA 32VT/RJ, 1121/04 DA 54VT/RJ BEM COMO 35/02 DA 48ªVT/RJ, 170/01 DA 66ªVT/RJ, 175/01 DA 23ªVT/RJ, 257/01 DA 48ªVT/RJ, 304/03 DA 69ªVT/RJ, 360/02 DA 71ªVT/RJ, 371/02 DA 31ªVT/RJ, 392/03-7 DA 44ªVT/RJ, 426/03 DA 49ªVT/RJ, 431/01 DA 53ªVT/RJ, 464/03 DA 62ªVT/RJ, 522/02 DA 61ªVT/RJ, 544/94 DA 39ªVT/RJ, 758/87 DA 36ªVT/RJ, 844/02 DA 12ªVT/RJ, 951/02 DA 46ªVT/RJ, 1012/01 DA 27ªVT/RJ, 1026/01 DA 8ªVT/RJ, 1038/01 DA 21ªVT/RJ, 1078/01 DA 13ªVT/RJ, 1166/04 DA 56ªVT/RJ, 1170/01 DA 27ªVT/RJ, 1313/01 DA 73ªVT/RJ, 1329/01 DA 26ªVT/RJ, 1332/01 DA 54ªVT/RJ, 1490/02 DA 40ªVT/RJ, 1543/01 DA 58ªVT/RJ, 2061/01 DA 8ªVT/RJ, 2247/96 DA 24ªVT/RJ, 2249/00-5 DA 51ªVT/RJ, 2003.120.059819-7-12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, 2005.51.01.520228-4 DA 3ª VARA FEDERAL DE EXEC. FISCAL. TERMO DE ARROLAMENTO: PROTOCOLO 224159 DE 02/09/2005, OFICIO 34.545/2005-DERAT/RJO/GABIN, DE 25/08/2005 DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. CONFORME OFICIO 814/08 AO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DATADO DE 12/06/08 FOI DETERMINADO A ANOTAÇÃO DA PENHORA BEM COMO INFORMADO QUE O VALOR DA DÍVIDA É DE R$ 259.003,04 EM 11/10/2007. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.796.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS). \r\n\r\nDetermino a expropriação judicial dos bens de fls por Leiloeiro Público, nomeando para tanto o Dr. Oferes Nacif, da confiança deste Juízo, que deverá tomar as providências cabíveis. Condições do Leilão: (01) Os valores da arrematação serão estudados por este Juízo, oportunamente. (02) Fixo os honorários do Sr. Leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, 0,25% de ISS, que deverão ser pagos pelo Arrematante, para que não se alegue prejuízo às partes. Arrematação à vista sendo que a referida comissão do Sr. Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. (03) O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (04) Na hipótese de remição, ou celebração de acordo antes da realização do leilão, será assegurado ao Sr. Leiloeiro o ressarcimento das importâncias pagas com as despesas realizadas e devidamente comprovadas nos autos, bem como honorários no valor de 1% sobre o valor da avaliação. (05) As despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportados na alienação dos bens móveis e imóveis, correrão por conta do Arrematante ou Remitente, em caso de arrematação ou remição, respectivamente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ELISÂNGELA CABRAL GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2009.\r\n\r\nLEYDOMIR LAGO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 749313"
                            ],
                            "749345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LEYDOMIR LAGO, JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE ABRIL DE 2009, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO 00017-2003-066-01-00-4: RTE: SANDRA DE MOURA GOMES (ADV: EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - OAB/RJ: 80236) - RDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (ADV: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA - OAB/RJ: 85993). BENS: (01) - 01(UM) LOTE DE 16(DEZESSEIS) APARELHOS DE AR REFRIGERADO, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, ANTIGOS, SENDO 03 SPRINGER MUNDIAL (UM DE 7.500 E DOIS DE 12.000 BTU´S). 05(CINCO) SPRINGER CARRIER INNOVARE (04 COM APARENTE CAPACIDADE DE 10.000 BTU´S E 01 COM APARENTE CAPACIDADE DE 7.500 BTU´S. 01(UM) SPRINGER DE 30.000 BTU´S, 01(UM) SPRINGER DE 12.000 BTU´S, 02(DOIS) SPRINGER COM APARENTE CAPACIDADE DE 7.000 BTU´S, 01(UM) CONSUL AIR MASTER DE 7.500 BTU´S, 01(UM) GE SILENTE LINE DE 10.000 BTU´S, 01(UM) SPRINGER COM APARENTE CAPACIDADE DE 12.000 BTU´S. 01(UM) PHILCO COM APARENTE CAPACIDADE DE 12.000 BTU´S, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 4.610,00. (02) - 06(SEIS) VENTILADORES TURBO 2,60M, USADOS E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 450,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE RAIO X TELECOMANDADO CGR FUTURALIX 20\", COM GERADOR, SEM NUMERO DE SERIE À VISTA, CONFORME APRESENTADO PELA RESPONSAVEL PELO SETOR, DRA ZELIA, EM USO E NO ESTADO (SEGUNDO A DITA RESPONSAVEL, ESTE BEM FOI ARREMATADO NA 57ªVT - 436/2003, E O ARREMATANTE, SR ALEXANDRE BARBOSA LIVIO, AINDA NÃO PEGOU). REFERIDO APARELHO DE RAIO X AVALIADO EM R$ 6.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.560,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV NILO PEÇANHA, 38, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DRA ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA, SUPERINTENDE GERAL, CRM-5247753-6.\r\n\r\nPROCESSO 01104-2008-066-01-00-3: RTE: EDUARDO JORGE DOS SANTOS - RDO: EXPRESSO RING LTDA. BENS: 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR CONSUL CLASSE A, 18.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL BRUCE, 409, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WALTER FRAGOSO LOPES, CHEFE DO DEPTO PESSOAL.\r\n\r\nPROCESSO 01246-2007-066-01-00-0: RTE: JOSE FERREIRA - RDO: ENGECENTER CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO(S). BENS: 01(UM) QUADRO DE ARTISTA PLÁSTICO CAMÕES EDUARDO, \"LAGOA VISTA DO TOPO DOIS IRMÃOS\" 1870, DIMENSÃO 60X100, TECNICA AST, QUADRO COM MOLDURA HIPERREALISMO, DATADA E ASSINADA C.I.D. FRENTE E VERSO, OBRA CAPA DO LIVRO \"RIO ANTIGO BY CAMÕES\", CONFORME CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE LEGITIMO A50/291-1299 DO ESPAÇO CULTURAL E GALERIA RETIRO DAS ARTES LTDA ME, TEL(21) 4632636, DE 22/12/99, AVALIADO EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JORGE ANGEL LIVAGRA, 247, CONDOMINIO CRISTAL LAKE, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO VIDAL CESAR, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO 00314-2002-066-01-00-9: RTE: JONES MAGNO DE OLIVEIRA MARCICANO (ADV: MARTA BARRETO DO COUTO - OAB/RJ: 77501) - RDO: CENTRO MEDICO IMPERIAL LTDA E OUTROS (ADV: ITALO CARIATI COIMBRA - OAB/RJ: 76652 - ADV: ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO - OAB/RJ: 35712). BENS: (01) - 01(UM) ELETROENCEFALÓGRAFO, MEDITRON, FABRICAÇÃO ELETROMEDICINA LTDA, MODELO 324 SERIE AA97, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 - (02) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM II 400 MHZ, 128MB DE RAM, MONITOR 14\", COLORIDO, MARCA SPECTRUM 4VLC, COM TORRE COM CD 58X, TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA CANON S100, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA CANON BCJ4200, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA HP 691, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA EMANCIPAÇÃO, 16, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIS PAULO PIMENTEL COELHO, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO 00245-2003-066-01-00-0: RTE: VANDERSON OVIDIO - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 55(CINQUENTA E CINCO) MODULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPEZIOS) MEDINDO 0,90 X 1,17M, DIAMETRO 48MM COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS, COM 9KGS CADA, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 2.475,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO 01020-2003-066-01-00-5: RTE: CARLOS ANDRE DE ANDRADE LACERDA (ADV: ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES - OAB/RJ: 75299) - RDO: TREU S/A MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS. BENS: 01(UM) POSICIONADOR DE SOLDA AUTOMÁTICO, FABRICAÇÃO PROPRIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 21.000, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SILVIO GIUSTI, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO 01355-2007-066-01-00-7: RTE: MICHELE MACHADO - RDO: CELULA SCAN SERV. MEDICOS LTDA. (01) - 02(DOIS) MICROSCOPIOS BINOCULARES PROFISSIONAIS COLEMAN AV 107, 110V, DE ALTA PRECISÃO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00, TOTAL R$ 7.000,00 - (02) - 03(TRES) CADEIRAS ESTOFADAS GIRATORIAS, TIPO DIRETOR, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTAL R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA DEPUTADO SOCEUS FILHO, 73, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO RUBENS, MÉDICO, CRM 5239952-0.\r\n\r\nPROCESSO 01296-2008-066-01-00-8: RTE: ELI ROBERTO FELICIANO - RDO: GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. BENS: (01) - 03(TRÊS) TANQUES INDUSTRIAIS EM AÇO INOXIDAVEL, PROPRIOS PARA MISTURA E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS GERAIS, CAPACIDADE APROX 6.000 LITROS, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 20.000,00, TOTAL R$ 60.000,00 - (02) - 02(DOIS) TANQUES INDUSTRIAIS EM AÇO INOXIDAVEL PROPRIOS PARA MISTURA E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS GERAIS, CAPACIDADE APROX 3.000 LITROS, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 15.000,00, TOTAL R$ 30.000,00 - (03) - 03(TRÊS) TANQUES INDUSTRIAIS EM AÇO INOXIDAVEL, PROPRIOS PARA MISTURA E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00, TOTAL R$ 10.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR LAMEIRÃO PEQUENO, 180, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VINICIUS ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO 00821-2008-066-01-00-8. RTE: DEJAIR GERALDO GONÇALVES - RDO: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA. BENS: 04 (QUATRO) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTU´S, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 1.820,00, TOTALIZANDO R$ 7.280,00 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO 01478-2008-066-01-00-9: RTE: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA - RDO: JONES ANDRADE TRISTÃO DA SILVA. BENS: 09(NOVE) VAZOS DE CIMENTO DECORATIVOS, AVALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRÁS DE PINA, 874/506, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JONES ANDRADE TRISTÃO DA SILVA, COMERCIANTE;\r\n\r\nPROCESSO 00668-1998-066-01-00-0. RTE: ESPOLIO DE OSWALDO MARIA ESTEVES (ADV: FERNANDO DA COSTA PONTES - OAB/RJ: 14088) - RDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (ADV: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO - OAB/RJ: 70181). BENS: 01(UMA) MAQUINA DE SOLDA ARGO SUBMERSA SWT 2-4, AT. FIXO MTA 300017, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: HORTENCIA FERREIRA FERNANDEZ, DIRETORA.\r\n\r\nDetermino a expropriação judicial dos bens de fls por Leiloeiro Público, nomeando para tanto o Dr. Oferes Nacif, da confiança deste Juízo, que deverá tomar as providências cabíveis. Condições do Leilão: (01) Os valores da arrematação serão estudados por este Juízo, oportunamente. (02) Fixo os honorários do Sr. Leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, 0,25% de ISS, que deverão ser pagos pelo Arrematante, para que não se alegue prejuízo às partes. Arrematação à vista sendo que a referida comissão do Sr. Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. (03) O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (04) Na hipótese de remição, ou celebração de acordo antes da realização do leilão, será assegurado ao Sr. Leiloeiro o ressarcimento das importâncias pagas com as despesas realizadas e devidamente comprovadas nos autos, bem como honorários no valor de 1% sobre o valor da avaliação. (05) As despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportados na alienação dos bens móveis e imóveis, correrão por conta do Arrematante ou Remitente, em caso de arrematação ou remição, respectivamente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ELISÂNGELA CABRAL GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2009.\r\n\r\nLEYDOMIR LAGO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 749345"
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                            "749342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LEYDOMIR LAGO, JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE ABRIL DE 2009, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00505-1995-066-01-00-0: RTE: RONALDO ROBERTO REIS (ADV: ALMIR LEAL - OAB/RJ: 31314) - RDO: AUTOFÁCIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO(S) (ADV: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA - OAB/RJ: 57138 - ADV: EVERTON TORRES MOREIRA - OAB/RJ: 57913).\r\n\r\nBENS: LOJA Nº 128 DA AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 3555, BLOCO 2, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 199.306 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL COM DIREITO A 01(UMA) VAGA DE GARAGEM, COBERTA OU DESCOBERTA, SITUADA INDISTINTAMENTE NOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 10/1398 DO RESPECTIVO TERRENO DO EDIFICIO COMERCIAL SOB O NUMERO 3555 PELA AVENIDA DAS AMERICAS E NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR Nº 333 PELA AVENIDA MARECHAL HENRIQUE LOTT, BARRA DA TIJUCA, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE, BRASILEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM LUCIA REIS REZENDE, CPF 011.494.076-20. CIENTE O SR ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E SUA MULHER LUCIA REIS REZENDE DA DATA DO LEILÃO. CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS E CONSIDERANDO O ENDEREÇO INFORMADO PELO PRÓPRIO ÁS FLS 449, ESTE JUIZO DÁ POR INTIMADO NOMEANDO, COMPULSORIAMENTE, O SR. ANTONIO CÂNDIDO SEVERO DE REZENDE COMO FIEL DEPOSITARIO DO IMOVEL PENHORADO, DANDO ASSIM CIENCIA AO ADVOGADO CONSTITUIDO ÀS FLS. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS).\r\n\r\nDetermino a expropriação judicial dos bens de fls por Leiloeiro Público, nomeando para tanto o Dr. Oferes Nacif, da confiança deste Juízo, que deverá tomar as providências cabíveis. Condições do Leilão: (01) Os valores da arrematação serão estudados por este Juízo, oportunamente. (02) Fixo os honorários do Sr. Leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, 0,25% de ISS, que deverão ser pagos pelo Arrematante, para que não se alegue prejuízo às partes. Arrematação à vista sendo que a referida comissão do Sr. Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. (03) O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (04) Na hipótese de remição, ou celebração de acordo antes da realização do leilão, será assegurado ao Sr. Leiloeiro o ressarcimento das importâncias pagas com as despesas realizadas e devidamente comprovadas nos autos, bem como honorários no valor de 1% sobre o valor da avaliação. (05) As despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportados na alienação dos bens móveis e imóveis, correrão por conta do Arrematante ou Remitente, em caso de arrematação ou remição, respectivamente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ELISÂNGELA CABRAL GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2009.\r\n\r\nLEYDOMIR LAGO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 749342"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "748796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00233-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAGA MATIAS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATTORIA GAMBINO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRATTORIA GAMBINO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Araujo Santiago Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Mailson Araujo Santiago Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio e extratos . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Coelho Bastos Filho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ribeiro Albernaz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipmarmi Ltda [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)], Réu: Paziato LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)], Réu: Marmores e Granitos Royal Ltda. [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ribeiro Albernaz\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOARES DA MOTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ribeiro Gouveia [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido a devoluçao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Luiz da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar conforme prazo dado em ata. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO MATUCHESKI [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2000-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA SOARES FRANCA [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES LTDA [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADES LTDA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01705-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO MARTINS DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA [Adv. Claudia Mendes da Silva (OAB: RJ 93125 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Outro [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Outro\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00382-2002-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA ALECRIM ALVES [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Vingler Pereira Vital [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Vingler Pereira Vital\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 117. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Wanderley Bomfim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nDeferida a devoluçao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2002-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELZA VIEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARA LAMEIRINHAS BASTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: JULIO CESAR FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO, Réu MARA LAMEIRINHAS BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2004-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE VICENTE TRANSPORTE LTDA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFornecer o numero do PIS E NIT. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ATIVIDADES ESPECIAIS ESPECIF LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 249. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN [Adv. Sergio Carlos Coutinho (OAB: RJ 101492 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE PAULA MARSILLAC [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Lourenco [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jemt Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Lourenco\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00341-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Andrade Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Andrade Ferreira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Alves Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Alves Batista\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Araujo Nunes de Paiva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Lacio Comercio do Vestuario Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor do Lacio Comercio do Vestuario Ltda. EPP\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Balthazar de Azevedo [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Fonseca Lins [Adv. Frederico Pires da Silva (OAB: RJ 50773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Fonseca Lins\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00423-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI LINO DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de fls 273/274. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelita da Silva Chaves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelita da Silva Chaves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00486-2000-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIZ DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilta Moreira Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Sales Batista [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Banrisul [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Sales Batista\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00446-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VEIGA FRANCISCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO VEIGA FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça( fl 14 aCPE) , requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. DEVENDO ATENTAR AINDA QUE NAO SE LOGROU EXITO NA PENHORA ON LINE(FL 143). .\r\n\r\nProcesso: 00442-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE DOURMUND MARTINS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPHAEL RIO COIFFEUR LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DOURMUND MARTINS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00426-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assis Menezes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julita de Carvalho Barros Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Seguridade Social Braslight, Aut Julita de Carvalho Barros Pessoa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 597/600, e, após, o reclamante para contra -arrazoar o recurso ordinario de fls 648/695, no prazo sucessivo e nesta ordem. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2001-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Veiga da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HP Eletrica e Enrolamento de Motores Ltda. [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HP Eletrica e Enrolamento de Motores Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 101, ficando ciente do prazo de 05 dias, caso queira. .\r\n\r\nProcesso: 00495-1996-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS PROD BANANA ESP SANTO COOPBEL [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fls 313:\" Prejudicado, eis que os calculos foram atualizados, inclusive para os fins de expediçao do alvara (fls 289 e 309).\" Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Miranda Fajardo [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industrias e Comercio Ltda, Réu: Shendo Comercial de Moveis Ltda, Réu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda, Réu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda, Réu: Patricia Soares Pego, Réu: Espolio de Saul Bayer N/P SERGIO BAYER [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)], Réu: Cramepe Artigos Decorativos Ltda N/P Sergio Bayer, Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda, Réu: Aires Artigos Decorativos Ltda, Réu: Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Miranda Fajardo\r\n\r\nPara manifestacoes de fls 379 e seguintes. Prazo 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2003-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO BARRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00550-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. DEVENDO DIZER AINDA SE CONCORDA COM OS BENS PENHORADOS AS FLS 182. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lopes da Silva [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior (OAB: RJ 28306 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegacao Mansur S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA DA ROCHA DUPIM [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA DA ROCHA DUPIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Carvalho Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Carvalho Araujo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00523-2002-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUZIA DA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGON IND COMERCIO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, Réu PINGON IND COMERCIO LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00538-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeli Guimaraes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. Tomar ciencia , tambem, de fls 180 e seguintes, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Gribel dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00528-2002-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERVS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 748796"
                            ],
                            "748797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/03/2009\r\n\r\n00240-2007-069-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria da Silva Felicio\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.247,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 748797"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "739585": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00703-2006-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Souza Rocha [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio Souza Rocha\r\n\r\nao Agravado, para Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-1998-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02204-1997-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES AMARAL\r\n\r\nAo autor para ciência, devendo este informar o atual paradeiro dos sócios, se valendo inclusive dos documentos da SRF acautelados em Secretaria, o que viabilizará o respectivo chamamento à execução e responsabilização. \r\n\r\nProcesso: 01038-2004-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00990-1999-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: DS31 DISTRIBUIDORA PROD SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos em 30 ( trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2003-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIA CECILIA SANTANA DE ANDRADE [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIN DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIA CECILIA SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\nCumprir despacho de fls 67, em 5 ( cinco ) dias. Venham os calculos das retenções legais, em 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nProcesso: 02146-1997-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE PEREIRA BEZERRA LIMA [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: JANIO ANTONIO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE PEREIRA BEZERRA LIMA\r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2003-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00016-2003-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAFOR VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO, Réu BARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\nIndefiro a complementação dos honorários periciais, observando os termos do Ato 09/2007 da Corregedoria deste Tribunal. Vistas as partes por 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2003-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILLAS DIAS FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut SILLAS DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 12.576.321,61 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-070-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Assis Trancoso [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco de Assis Trancoso, Cgte Posto Mega Verao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 332.602,03 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida Filho, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 14.215.074,84 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dias [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servíços Ltda., Réu: Unimed Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dias\r\n\r\nVenha rte com o endereço da reclamada em 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Réu Empresa Folha da Manha S.A., Aut Luiz Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor 1.923.954,61 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 739585"
                            ],
                            "739586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação – 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-070-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Souza Rocha\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos à execução, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-070-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benicio Bezerra\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos ,em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. .Prazo 15 dias sucessivos com permeio de 5 ( cinco ) dias\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-070-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servico de Vigilancia Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos em 15 ( quinze ) dias para impugnação aos calculos , devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 739586"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "749886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-072-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Braun Goncalo\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cacique Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749886"
                            ],
                            "749888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/04/2009\r\n\r\n01450-2006-072-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: PUBLICRED PROMOTORA DE NEGOCIOS E CREDITOS LTDA,RICARDO DE LIRA RIBEIRO,Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME,ALFREDO REBELLO DA SILVA,RAFAEL ARTUR DE VASCONCELLOS BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica citado PUBLICRED PROMOTORA DE NEGOCIOS E CREDITOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.476,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO REBELLO DA SILVA,RICARDO DE LIRA RIBEIRO,Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME,ALFREDO REBELLO DA SILVA,RAFAEL ARTUR DE VASCONCELLOS BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO REBELLO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.476,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO DE LIRA RIBEIRO,RICARDO DE LIRA RIBEIRO,Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME,ALFREDO REBELLO DA SILVA,RAFAEL ARTUR DE VASCONCELLOS BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DE LIRA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.476,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL ARTUR DE VASCONCELLOS BARBOSA ,RICARDO DE LIRA RIBEIRO,Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME,ALFREDO REBELLO DA SILVA,RAFAEL ARTUR DE VASCONCELLOS BARBOSA \r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL ARTUR DE VASCONCELLOS BARBOSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.476,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01512-1998-072-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUACY ALVES MOREIRA\r\n\r\nExecutado: OSCAR FERNANDO FONTOURA,FIAMETA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR FERNANDO FONTOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.593,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01344-2000-072-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSELI JACINTO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RINALDO GOIS,ZAED MODAS LTDA,ELISABETE ZAED GOIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RINALDO GOIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.868,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELISABETE ZAED GOIS,ZAED MODAS LTDA,ELISABETE ZAED GOIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISABETE ZAED GOIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.868,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749888"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "749076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01222-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Fernandes Paraguassú [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Robisson Fernandes Paraguassú\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Custas de R$ 350,00, calculadas sobre R$ 17.500,00, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Custas de R$ 571,09, calculadas sobre R$ 28.554,88, pelo Reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-074-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Souza Roseira [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Débora Souza Roseira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 85,10, calculadas sobre R$ 4.255,06, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Arabes Restaurantes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso de Souza, Réu Delicias Arabes Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 357,21, sobre R$ 17.860,91, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Costa Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 1.167,78, sobre R$ 58.389,31, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elvira da Silva Monteiro, Réu Fundação dos Economiários Federal - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 84,00, sobre R$ 4.200,00, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Leica Frolick Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sertenge Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza da Silva , Réu Sertenge Ltda, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados procedentes e os da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Ferreira Borges [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda., Aut Fernanda Cristina Ferreira Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Teodorio Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teodorio Santos, Réu Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os da reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Barroso [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Barroso, Réu Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Ribeiro, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton dos Santos, Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratorios: negado provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ronaldo Madeiro Gomes, Réu Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratorios: negado provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Editora Portal Juridico Ltda., Aut Roberto de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PERTROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PERTROS, Aut José Lopes Gomes , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 274. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Albino [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-074-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciana da Silva Melo [Adv. Moyses Cardoso de Araujo (OAB: RJ 143470 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Verão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana da Silva Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Tavares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01469-2008-074-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Nunes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Nogueira Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 38. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lima Mourao [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: O Suqueiro da Carioca Bar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lima Mourao, Réu O Suqueiro da Carioca Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Araujo Goncalves [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-074-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Pinheiro Feliciano [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco L.C. Cunha Horta [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco L.C. Cunha Horta\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais, ou o depósito da 1ª parcela, ciente que, nesta hipótese, as pericias só terão início após o depósito integral dos mesmos. Prazo 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \"J. Venha o autor com o nome e endereço do síndico da massa falida, a fim de que seja possível a citação. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elindia de Azevedo Gonçalves [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antonio da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria da Silva Gomes Luca Matias [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Maria da Silva Gomes Luca Matias\r\n\r\nManifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Charbel de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Charbel de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Charles Hubert de Lagaye de Lanteuil [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Avaliacao Fisica e Treinamento [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Avaliacao Fisica e Treinamento\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Peres Gomes [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 10598 - D)], Réu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. ME, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha dos Anjos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha dos Anjos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Teixeira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Clean Servicos Gerais e Comercio Ltda - ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Clean Servicos Gerais e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-074-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manhattan Wiskeria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Adam Marcos Pecanha Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manhattan Wiskeria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cópia do documento requerido pela União federal, à fl. 31. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Pereira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Serra e Mar [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Serra e Mar\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da diferença devida, referente ao INSS, em trinta dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Tenorio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Benjamin [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Benjamin\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tedder Zacharias Barboza\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moises Aguiar Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Moises Aguiar Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carvalho de Andrade [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carvalho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se s/ ofício de fls. 173/179. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Luiz Caminha da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nId: 749076"
                            ],
                            "749073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-074-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Pereira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Marcelo De Miranda Serrano da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bicam Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2009 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial disponível na Secretaria da 74ª VT/RJ\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749073"
                            ],
                            "749074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-074-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Faria \r\n\r\nRéu: Fe Revestimentos e Construções Ltda. , Fundação Getúlio Vargas - FGV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Marcelo De Miranda Serrano da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Revestimentos e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2009 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749074"
                            ],
                            "749075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-074-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Neto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Csutas de R$ 1.167,78, sobre R$ 58.389,31, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-074-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda., Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749075"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "750370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00374-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Luciana Oliveira Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Leão Félix [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Leão Félix \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Melgaco Caldas [Adv. Elisabeth Pinto Heluey (OAB: RJ 18289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson da Costa Barreto [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson da Costa Barreto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para assinar auto de depósito, assumindo o encargo de fiel depositário, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-075-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailton dos Anjos Jordão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Benedito Pereira [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Benedito Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nÀ reclamante: Ciência da sentença que julgou procedente em parte a reclamação. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcenal Longo [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcelo Marcenal Longo\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Paz [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Tecnica [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Paz\r\n\r\nCiência do interio teor do despacho de fls. 252, esclarecendo o pedido de notificação de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Martins dos Santos Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rangel Siqueira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rangel Siqueira, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 353 fixando o valor da condenação em R$ 11.210,09 em 26/11/2008. \r\n\r\nDeverá a reclamada vir com o depósito do valor líquido devido ao reclamante( atualizado pela pró-rata da TR), bem como para a comprovação do depósito do FGTS na conta vinculada do reclamante e do recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton Nunes Cabeleireiro Ltda. [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elton Nunes Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo as cotas previdenciária e fiscal, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samarah Teixeira Dias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samarah Teixeira Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 130, fixando o valor da condenação em R$ 5.750,98em 06/03/2009. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecileuza Alves da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo, preclusivo, de 10 dias, para a juntada dos controles de frequência( sob pena dos artigos 355 c/c 359 CPC). \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Demy Marques da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu: Método Vigilância e SEgurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Demy Marques da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª e 2ª reclamadas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Duarte [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Brahim [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Duarte, Réu Renata Brahim\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para homologação de acordo, em dias e horários de audiêcia, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Matheus da Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Matheus da Silva, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Correa da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Correa da Silva \r\n\r\nFornecer o CEP referente ao endereço de suas testemunhas, Marcelo de Souza e Paulo Cesar Rezende, arroladas às fls.112, vez que não puderam ser notificadas devido a não localização deste no site dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 01498-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner César Batistella [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., Réu: Times Serviçe Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner César Batistella\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-075-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do ERJ, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-a, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Z Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo cota previdenciária e fiscal, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Cardoso do Nascimento [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Cardoso do Nascimento\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.500,00, devendo efetuar o depósito, em 30 dias, facultado o parcelamento em 10 parcela iguais mensais e consecutivas, iniciando-se a primeira em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Arruda Lucas [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VARIGLOG LOGISTICA S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Arruda Lucas, Réu S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Réu VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco da Silva Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 750370"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-075-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Leão Félix \r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-075-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Benedito Pereira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-075-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Leite de Oliveira\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 que julgou improcedente os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-075-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora os valores constantes de fls. 976, 977 e 978. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750371"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPEX 00527-2008-077-01-00-0 - Exte. PAULO RICARDO VIDAL RODRIGUES Exdo. VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A (Adv. Hilma Vianna Pinto - OAB/RJ: 051035/D) - Bem(ns): 1) Nove equipamentos de microcomputadores, com processadores de 3,06 Ghz, memória cachê L2 mínima de 1Mb, FSB 800, com gabinete ATX 4B, monitor de vídeo de 17”, teclado e HD de 160Gb, com os respectivos nrs. patrimoniais: 06226, 06225, 06165, 06200, 06230, 06268, 06227, 06228, 06229, todos em uso, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Três Noteboks, CORE 2 DUO, 2.0Ghz, HD 250Gb, modem, rede, wireless, vídeo, som, dvd, com patrimônio nrs. 07189, 07188 e 07944, todos em uso, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 4.800,00; 3) Cinquenta e cinco mesas em melamina, com 18mm de espessura, mdeindo aproximadamente 1,60mx0,70m, com dois gaveteiros de três gavetas cada, nas cores ovo e preto, todas em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 15.950,00. Total da Avaliação: R$ 29.750,00 (vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 15/16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86, 7º e 8º andares, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 00964-2008-077-01-00-3 - Exte. JORGE LUIZ PEREIRA (Adv.Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB/RJ: 067698/D) Exdo. NOVOS TUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma seladora conjugada 500x400 DAL MART, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Charles Dickens, lote 38, quadra 2, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 01289-2008-077-01-00-0 - Exte. MARCIO GUIMARÃES LOPES (Adv.Marcia de Jesus Casimiro - OAB/SP: 092825/D) Exdo. RITS REDE DE INFORMÁTICA PARA O TERCEIRO SETOR (Adv. Patrícia de Almeida Barros - OAB/SP: 142674/D) - Bem(ns): 1) Um servidor Intel D6 33 E6550, 2Gb DDR 2800, 160Gb, SATA LRD 17”, 144, cx de som, teclado e mouse ATX 600W, NK760, 8500 GTE2X, 606A LAN, DVD RW, em bom estado, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um servidor Intel 635 E6550, 268DDR, 2800 160Gb SATA LCD 17” 144, cx de som, teclado e mouse, SF 350W, ATX DVDRW NK760, 2X 616A LAN, em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00; 3) Três digitalizadores de imagem scaner HP2080, bom estado, avaliados em R$ 2.300,00; 4) Sete Notebooks, ACER Aspice 3050-1458, avaliados em R$ 19.600,00. Total da Avaliação: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvaro Alvim, 21, 16º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KIRIA SIMÕES GARCIA, MM. Juíza Substituta em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 749985"
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                            "749686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-078-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins Gomes\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro Real S.A., Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto a materia de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-078-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Max Willian Marinho\r\n\r\nRéu: Executive Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Sao Goncalo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2009 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto a materia de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749686"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Luzia [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Luzia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.52/3. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Borret de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls. 93/5. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Landiozer Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residêncial Flamingo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Landiozer Soares \r\n\r\nFornecer o endereco correto da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arildo Mendes da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Car System\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arildo Mendes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15/6. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Teixeira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - MInistério da Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Sousa Gondim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Repok Ltda. - Tabuk Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Sousa Gondim\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24/5. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vida Felinto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24/5. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Carvalho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 31/2. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleide Gonzaga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleide Gonzaga \r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Teixeira de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Teixeira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28/9. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moises Pereira [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moises Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.29/30. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2009-080-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ismael Barbosa Gonçalves [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRqdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ismael Barbosa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28/9. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2009-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Fernandes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Lima Barbosa [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lima Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/7. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Souza do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseu Tur Agência de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Souza do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Medina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Milênio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Medina dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Tavares Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 157/69. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Alves [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Epec AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Alves \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 00362-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Paulino Maciel [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuleika Ribeiro Bartholomeu dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Paulino Maciel \r\n\r\nApresentar CPF da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Sales Duarte Moreira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Martins Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Sales Duarte Moreira \r\n\r\nApresentar CPF da ré e cópia da CTPS (nº, série e UF), em 10 dias, conforme determinação de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Peçanha [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Peçanha, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Souza Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: D C Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A., Réu D C Limpeza e Conservação Ltda., Aut Regina Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut Leandro Azevedo da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 101.847,98, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Fernandes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes Fernandes \r\n\r\nApresentar CNPJ da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 00574-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Maria Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Judite Maria Almeida de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 45.657,61, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwillian Maia [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes (OAB: RJ 49084 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwillian Maia \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo de Oliveira\r\n\r\nExibir e fazer juntar aos autos a sentença que concedeu ou denegou a recuperação da ré, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Barboza Neto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Silva \r\n\r\nApresentar CPF da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Rodrigues [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Paulo Antonio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda., Aut Vanderley Goncalves Loura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Rodrigues [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Victorino Bemfica [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa Ltda., Aut Jorge Victorino Bemfica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alan Loureiro Agostinho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alan Loureiro Agostinho\r\n\r\nApresentar o demonstrativo dos cálculos das parcelas concernentes as horas extras, mês a mês, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2009-080-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Tazinato Cassiano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcina Correa da Costa Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dulcina Correa da Costa Lima\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fl. 190, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Efigenia Vieira La [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenira Pinto de Oliveira [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenira Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de R$ 1207,13 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Souza Costa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. , Aut Renan Souza Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileirode inovações em Saúde Social [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileirode inovações em Saúde Social, Aut Leonardo Monteiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Alencar Alves de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Alencar Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fonseca Monteiro\r\n\r\nVista do cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Adelaide [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) A/C Administrador Judicial Francisco Antônio Chagas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Adelaide\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Monte Franca [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Monte Franca\r\n\r\nJuntar aos autos a decisão que concedeu ou denegou a recuperação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolete Nunes da Silveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Isolete Nunes da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Goncalves dos Santos [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 184/6. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2008-080-01-00-4 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eaton Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coentro de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonyplus Industria e Comercio Import e Export de Cosmeticos Ltda., Réu: Logika Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Réu: Kabellus e Korpus Distribuidora Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: Cunha Lobato Comercio Distribuicao de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kabellus e Korpus Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 502. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Silva de Araújo [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 23. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nestor da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nestor da Silva , Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Consultoria Empresarial Ltda., Aut Jorge Luiz Almeida Viegas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neres da Rocha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Neres da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 271/2. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Fernandes Alves Rosa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A, Réu SA Viacao Aerea Riograndense - Em Recuperação Judicial, Aut Thelma Fernandes Alves Rosa, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 886, 914 e 956, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúgico e Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Lima\r\n\r\nApresentar o correto nº de inscrção no PIS, vez que inválido o nº fornecido na inicial, em 10 dias, conforme determinação de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Solar de Vargem Grande [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Solar de Vargem Grande, Aut Jair Pedroso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Marinho da Silva Medeiros [Adv. Ivo Bispo dos Santos (OAB: RJ 87435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada La Costa Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Marinho da Silva Medeiros, Réu Pousada La Costa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Conceição da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Carlos Alves, Réu Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Sampaio Barreto [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Joelma Sampaio Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Resende [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda. [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Resende \r\n\r\nEsclareça sua pretensão. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Luci Soares Corno [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Luci Soares Corno\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 911. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Voetur Turismo e Representações Ltda., Réu: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Siqueira Viggiano Carril [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Siqueira Viggiano Carril\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.200,00. Indefiro a gratuidade pretendida, mas faculto o parcelamento em até 10 vezes, sendo a 1ª em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França Couto [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Leonardo França Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Silveira [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Silveira, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Paulo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 750110"
                            ],
                            "750113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/04/2009\r\n\r\n00304-2006-080-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especilizada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especilizada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00615-2007-080-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: Transvaes de Ramos Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transvaes de Ramos Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 834,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750113"
                            ],
                            "750115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mamede de Carvalho\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JVL Promoções e Eventos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Seja-lhe concedida a gratuidade de justiça, com base na Lei 1060/50;\r\n\r\n- Anulação dos contratos de trabalho, com as empresas interpostas e consequentemente o reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada, de todo período laborado, com as devidas retificações em sua CTPS;\r\n\r\n- Assinatura e baixa na CTPS do reclamante;\r\n\r\n- Declarando e determinando a equiparação salarial, condenando a reclamada, nos termos do artigo 461 da CLT, a proceder a retificação da CTPS do reclamante, passando a constar sua real função exercida, bem como o pagamento da complementação salarialda função de supervisor, referente ao período de 01/10/2005 até o término do contrato de trabalho e seus reflexos em férias, 13º salário, FGTS e DSR´s, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária;\r\n\r\n- Após a declaratória a condenação aos pagamentos;\r\n\r\n- As horas extras laboradas após a 44ª semanal;\r\n\r\n- As horas extras por serem habituais refletem-se no DSR e ambos no 13º, férias acrescida de 1/3 e demais consectários legais;\r\n\r\n- Ao pagamento do sobreaviso do reclamante;\r\n\r\n- Ao pagamento do DSR;\r\n\r\n- O adicional referente às horas refeições, na qual não foi retirada pelo reclamante;\r\n\r\n- A conversão dos domingos, feriados e folgas laborados em horas extraordinárias, com acréscimo de 90%;\r\n\r\n- Ao pagamento da indenização, do valor de um mês das horas supridas, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços;\r\n\r\n- Diferença do FGTS, em razão da unicidade contratual do período de 15/03/2000 a 01/09/2007, na qual foi recolhido de forma errada, bem como multa de 40%;\r\n\r\n- Ao pagamento do dano moral, a ser arbitrado por V. Exa., de acordo com art. 953, parágrafo único do Código Civil;\r\n\r\n- Horários advocatícios.\r\n\r\nProtesta o reclamante pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada na pessoa de seus representantes legais, sob pena de confesso, juntada de documentos, inquirição de testemunhas, laudos, vistorias, exames, etc.\r\n\r\nDá à causa o valor de R$ 20.000,00 (para efeito de alçada).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750115"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "748819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2004-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD\r\n\r\nManifestqar-se sobre planilha de fls. 141. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Antonio da Silva [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Vieira Carvalho [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Vieira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpcao [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Aut Marcelo de Andrade Assumpcao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gylmar da Conceição Menezes [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Daki Delaproent Machado [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daki Delaproent Machado, Aut Gylmar da Conceição Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Gracy das Neves Pecinally [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Soares Ramalho Lopes - Escolinha Coelinho Sapeca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Gracy das Neves Pecinally\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 23v. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00514-1997-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOS REIS SILVA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR EMP.SERV.O.MUNIC.ARA. - EM LIQ EXTRA JUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DOS REIS SILVA\r\n\r\nEsclareça o autor os termos de seu requerimento, eis tratar-se a ré de ente público, cujo débito deverá ser satisfeito através de precatório. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-411-01-00-5 - Arrest\r\n\r\nRqte: Claudio Fabricio de Souza [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reymar Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Fabricio de Souza, Rqdo Reymar Artes Graficas e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2000-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINO NERY DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GUANTON LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINO NERY DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para prosseguir com a execução.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-CEF\r\n\r\nTrazer aos autos os acordos coletivos 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003 e tabelas salariais do período 2001 a 2003, conforme despacho de fls. 1244. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Carmen Schleder (OAB: RJ 71497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Leite [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2001-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPACON CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nFornecer o nº de inscrição no CPF do Reclamante. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antonio da Conceicao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Quintanilha do Nascimento [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Quintanilha do Nascimento, Aut Paulo Antonio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-1999-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 1o dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontentintas Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência do docuemtno de fls. 18/26. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Felicio Marcelino [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Felicio Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Santana [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldeny de Araujo Gomes [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldeny de Araujo Gomes, Aut Paulo Ferreira de Santana\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito. Custas de R$ 81,16, fixadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.058,00, pelo autor, dispensado do pagamento. 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Wagner Figueiredo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01057-1996-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MERCADOS IRMAOS ALMEIDA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS ITABORAI\r\n\r\nVista ao autor. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Tavares [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Tavares \r\n\r\nTomar ciência documentos de fls. 26/39, requerendo o que for do seu interesse. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryani Nogueira dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryani Nogueira dos Santos, Réu Climos Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01447-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: L C V DE AZEVEDO E CIA LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIABA DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho de Araruama a fim de retirar a Certidão para fins de Habilitação em Inventário. 30 dias .\r\n\r\nId: 748819"
                            ],
                            "749557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00489-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Franco Couto Tuffanelli [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lake's Itaúna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Franco Couto Tuffanelli\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA DE SOUSA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JP PALACE HOTEL LTDA. [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero João Neto [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Cerâmica Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero João Neto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesxandro Alcantara Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesxandro Alcantara Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2003-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A.\r\n\r\nVenha o réu com os valores que entende devidos, a título de IR, 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Almeida da Silva [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de ls. 183. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TENILSON LOPES ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TENILSON LOPES ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Arrabal Baptista [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Arrabal Baptista\r\n\r\nVenha o autor, em 48 horas, com o depósito, da primeira parcela .\r\n\r\nProcesso: 01148-1999-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MACEDO CRUZ\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguir com a execução, valendo destacar que, se pretende ver penhorado outro veículo, deverá indicar a localização do mesmo, eis que a executada encerrou as atividades (v.fls. 276v) Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-411-01-00-8 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Angelica Cristina Ribeiro Crespo (OAB: RJ 106252 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Niterói e Região -RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nDiga o autor se persiste o interesse em prosseguir com a ação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Conceicao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Artecon Premoldados de Cimento Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Conceicao\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Dias [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nter ciência de sua nomeação como perito do Juízo. Dizer se aceita a nomeação mediante recebimento de honorários ao final e, em caso positivo, estimá-los. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-1991-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO LOPES FONSECA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VALERIO LOPES FONSECA\r\n\r\nCiencia às partes para que requeiram o que for do seu interesse. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2001-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172.\r\n\r\nDiga o autor como pretende ver citado os demais sócios. 15 dias .\r\n\r\nId: 749557"
                            ],
                            "749556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/04/2009\r\n\r\n00727-1999-411-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: DULCE FREDERICO LACERDA\r\n\r\nExecutado: Aroldo Nelson Merabet da Silva,HOTEIS MAJORES LTDA,Eduardo Crisóstomo de Araújo,Nelson Sayão Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Aroldo Nelson Merabet da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 749,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Crisóstomo de Araújo,HOTEIS MAJORES LTDA,Eduardo Crisóstomo de Araújo,Nelson Sayão Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Crisóstomo de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 749,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Sayão Júnior,HOTEIS MAJORES LTDA,Eduardo Crisóstomo de Araújo,Nelson Sayão Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Sayão Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 749,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOTEIS MAJORES LTDA,HOTEIS MAJORES LTDA,Eduardo Crisóstomo de Araújo,Nelson Sayão Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEIS MAJORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 749,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00888-1997-411-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAB RAMOS DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Ney Roldan do Nascimento,O CHORAO RESTAURANTE LTDA-ME(NEY R.NASCIMENTO),Neli do Nascimento Felippe de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ney Roldan do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.139,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neli do Nascimento Felippe de Oliveira,O CHORAO RESTAURANTE LTDA-ME(NEY R.NASCIMENTO),Neli do Nascimento Felippe de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Neli do Nascimento Felippe de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.139,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: O CHORAO RESTAURANTE LTDA-ME(NEY R.NASCIMENTO),O CHORAO RESTAURANTE LTDA-ME(NEY R.NASCIMENTO),Neli do Nascimento Felippe de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado O CHORAO RESTAURANTE LTDA-ME(NEY R.NASCIMENTO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.139,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00873-1998-411-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nExecutado: Empório Stock Center Ltda,Helizete Madalena Lima Vieira,Luiz Fernando de Andrade Pires,Maria Stella Vieira Pires,VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA.,Carlos Manoel Vieira,Casa de Cereais Prisma Llda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empório Stock Center Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.866,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Casa de Cereais Prisma Llda.,Helizete Madalena Lima Vieira,Luiz Fernando de Andrade Pires,Maria Stella Vieira Pires,VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA.,Carlos Manoel Vieira,Casa de Cereais Prisma Llda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Cereais Prisma Llda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.866, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01030-1998-411-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELIO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA,ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA,NOVA MATARUNA COM DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 593,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOVA MATARUNA COM DE CEREAIS LTDA,ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA,NOVA MATARUNA COM DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA MATARUNA COM DE CEREAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 593,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA,ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA,NOVA MATARUNA COM DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 593,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/04/2009\r\n\r\n01209-2004-411-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO GONCALVES XAVIER\r\n\r\nExecutado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.,EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.657,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 748820"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00193-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 439/440, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00552-1993-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERCILIO JUVENAL FELIPE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Frigorifico Leao do Vale Ltda. (Sucessoda de Frigorifico Vitoria Ltda) [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERCILIO JUVENAL FELIPE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 278, indicando meios de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00569-2002-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CABRAL DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-1999-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE HANG DA SILVEIRA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUIZ CESAR LOTUFO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE HANG DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133, indicando meios para prosseguimento da execução, ja que inexistem bens a penhora. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01016-1995-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ASSUNCAO [Adv. Pedro Paulo de Oliveira Filho (OAB: RJ 47181 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A SUCESSORA DE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Mara Teixeita [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Mara Teixeita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambasco Material de Construcao Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton de Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 192, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Tambasco Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 72, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Caetano de Souza [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26, trazendo cópia da petição de fls. 26 para envio as Reclamadas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, trazendo copia da petição de fls. 25/26 para envio as Reclamadas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Veloso Dutra [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Veloso Dutra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24, trazendo copia da petição de fls. 24/25 para envio as Reclamadas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01259-2008-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Raimundo dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Raimundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27, trazendo cópia da petição de fls. 27/28 para envio as Recalmadas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Silva Lopes [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26, trazendo cópia da petição de fls. 26/27 para envio as Reclamadas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-1997-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON BANDEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAUTO ESCAPAMENTOS & SILENCIOSOS [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 21/24, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Nascimento [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tia Conceicao Ltda.-ME - CETIC [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Tia Conceicao Ltda.-ME - CETIC\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 05 dias, dando-se vista da manifestação autoral. Not .\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE RAMOS DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE RAMOS DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Nogueira\r\n\r\nVir com seu comprovante mensal de rendimentos ou proventos de aposentadoria. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01933-1998-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DUARTE DE CARVALHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DUARTE DE CARVALHO, Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02061-1995-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA HORTENCIA DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nJuntar oos autos o original do DARF de fls. 503, juntado a epoca em cópia. - FAX (fls. 587), sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02104-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Venceslau Justino [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cabral [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Venceslau Justino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo, requerido, por 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 02115-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Antonio Pereira [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nova Alianca, Aut Rodney Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 750199"
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                                "Processo: 00069-1994-431-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nAgdo: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-1992-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos Reis [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves Costa [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Costa\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva dos Santos Alves [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Passo a Frente Calcados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Silva dos Santos Alves\r\n\r\nIndef. pedido de fls.83, tendo em vista que esta especializada não possui quadro de perito para elaboração de laudo de forma graciosa. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Pereira dos Reis [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Luis de Mello [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pereira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Trindade [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Volendam LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Volendam LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldi de Souza Lauriano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILAGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldi de Souza Lauriano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneilson Gandra de Oliveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00018-2004-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVONALDO OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Bureau Empresarial Ltda [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SALINAS PERYNAS, Aut RIVONALDO OLIVEIRA DE LIMA, Réu Roma Bureau Empresarial Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2002-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALY CRISTINA XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida equivalente a 1.101.653,62IDTRS, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00036-1998-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRéu: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO, Réu RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :313.951,05. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-431-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Cilia Vargas [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cilia Vargas, Egdo DUNAS MAR TURISMO LTDA, Egdo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da decisao- EXTINTOS S/JULGAMENTO DE MÉRITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaise Andreza da Silva Santos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimar Neves dos Santos [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimar Neves dos Santos\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Hailton Francisco de Lima [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Francisco de Lima\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Onofre Velasco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusijure Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Velasco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diosney Santos Silva [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Daldeia Comercio e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Daldeia Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Cabral de Asssis [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cultivo de Moluscos Ltda - Restaurante Flutuante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilda Cabral de Asssis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Coimbra [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de 105,00, em 48horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel de Souza [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Caicara [Adv. Luiz Gonzaga Sabatinelli (OAB: RJ 69369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Caicara\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz Cunha Junior [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: P R do Nascimento Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P R do Nascimento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Lopes Xavier [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barone [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Barone\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.94, devendo cumprir o determinado na ata de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Orenilda Agostinho [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Simpatia - Bar do Ponto Final\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orenilda Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00375-1992-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO VENTURA DE ABREU [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORANEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITORANEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu PANORAMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48horas, o regular pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado na petição de fls.274/275, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2006-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Helen Pereira Caleia\r\n\r\nRéu: Creche Escola Aconchego do Baby [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Aconchego do Baby\r\n\r\nComprovar, em 48horas, o regular pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Vieira de Miranda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Alves da Silva Pizzaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Vieira de Miranda\r\n\r\nApresentar cópias da inicial e da emenda a serem enviadas aos réus, em 10dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-431-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Frederic Charles Barreto Martins [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Teigon Transportes de Cargas Ltda [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Teigon Transportes de Cargas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2004-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA CONSTRUCOES E MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls.37, cabe a parte diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jares Costa Pereira [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida 2 [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jares Costa Pereira\r\n\r\nApresentar a 2ª via da CTPS a fim de registrar o contrato de trabalho, nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Costa Jacob [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes Ltda - ME [Adv. Wilson Nasser Sleiman (OAB: RJ 29908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes Ltda - ME, Aut Rosane Costa Jacob\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2009 as 15horas, para anotação na CTPS do rte. Ausente a rda a Secretaria procederá de ofício as anotações. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Nascimento Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Agung Ketut Confeccoes Ltda. [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agung Ketut Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda, Réu Roberto Perchiavalli\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.216. Devendo, ainda, comprovar o deposito da diferença devida, em 48horas. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Coimbra da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Coimbra da Silva, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nVista do oficio de fls.70, c/docs. \r\n\r\nProcesso: 00284-1997-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.133, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Simplicio Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Praia Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Simplicio Silva\r\n\r\nIndef. pedido de fls.28, nos termos do §2º do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00585-2005-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro I [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Corado [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Rosa [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santa Rosa\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bento da Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.F.Comercio e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bento da Silva\r\n\r\nIndef. pedido de fls.21, tendo em vista que a advogada foi notificada no endereço cadastrado no sistema. Tomar ciencia de que o processo foi arquivado. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronan Carvalho de Almeida [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Aut Ronan Carvalho de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :61.774,52 .\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Couto da Costa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Myrian Comelli [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Couto da Costa, Réu Myrian Comelli\r\n\r\nCONVOLO o depósito em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-1994-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MESQUITA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante San Ciro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.188, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2001-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DINORA VENANCIO DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: PRAIA RAZA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINORA VENANCIO DA SILVA, Réu PRAIA RAZA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Rizzo,Bruna e Brena M.Rizzo de Souza(menores rep.porEdineaRizzo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Aut Edinea Rizzo,Bruna e Brena M.Rizzo de Souza(menores rep.porEdineaRizzo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Silva Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Buzios Ltda, Aut Valter Silva Santos\r\n\r\nAo recorridos- 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freitas [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conserv.Manut e Administracao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N Emile Bouari Conserv.Manut e Administracao\r\n\r\nEfetuar o pagamento requerido as fls.74, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00682-2005-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pedro de Andrade [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTHA E THOMAS LTDA. ME [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedro de Andrade, Réu JOTHA E THOMAS LTDA. ME\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcao e Empreendimento Ltda. [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larrema Construcao e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48horas, o regular pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00837-2005-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Ornelio de Almeida [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi de Souza [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Ornelio de Almeida, Réu Levi de Souza\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito, devendo o rte indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Okada Rogerio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Hotel e Restaurante [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brava Hotel e Restaurante\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00829-1994-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LEANDRO [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIBE UTILIDADES LTDA(LOJA DO PIZO PRETO) [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO LEANDRO\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI do imóvel indicado as fls.240. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cerqueira Nogueira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.L. Oliveira Restaurante ME [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.C.L. Oliveira Restaurante ME\r\n\r\nApresentar, em 48horas, o documento de propriedade do veiculo mencionado as fls.219, sob pena de prosseguimento com o praceamento do bem penhorado as fls.216. \r\n\r\nProcesso: 00987-2004-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINILZA FONTE DOS SANTOS DANTAS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINILZA FONTE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Pessanha Barreto [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim da Corrente Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pessanha Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Batista Gomes [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Roberto Chagas [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Roberto Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 01051-2005-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Urucara Vieira de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcebiades Meyas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urucara Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2007-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon de Lima Pereira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: ZRS Locacao de Comercio de Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon de Lima Pereira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2004-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :306.840,05. Devendo a rda, ainda, entregar as guias do TRCT cod. 01, quitada a multa de 40% e as do seguro desemprego, sob pena de execução e pagamento de indenização, respectivamente. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: True Blue Buzios Centro de Mergulho Ltda [Adv. Hamber Rabello de Carvalho (OAB: RJ 53391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Santos Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIAO DAS MAQUINAS LTDA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos Quaresma [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Deuslene Garcia de Almeida (OAB: RJ 129703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 52,00. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2004-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2009-431-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Buzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique de Oliveira Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Buzios Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-431-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amaral e Lima consultoria Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner de Aquino Ferrari Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amaral e Lima consultoria Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-431-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: D. L. Angelo Turismo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna Dias Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D. L. Angelo Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-431-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Sturm da Cunha ME [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sergio Sturm da Cunha ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grando Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Restaurante Grando Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 20/04/2009, às 12.00 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construcoes e Servicos Ltda.-EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves da Silva\r\n\r\nFornecer endereço atual da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriba Beach Apart Hotel [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 750429"
                            ],
                            "750418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02183-2005-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Aut Jose Ricardo de Oliveira, Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02226-2005-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Custodio Rosa da Silva [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. R. Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Custodio Rosa da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerido, ante o teor da certidão de fls.34. Devendo, inclusive informar se irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 02428-2004-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADEJE FERREIRA DE LIMA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAVENTUS RESTAURANTE LTDA ( FISHBONE CAFE ) [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUAVENTUS RESTAURANTE LTDA ( FISHBONE CAFE )\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02188-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMALDO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE CABO FRIO [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DE CABO FRIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02267-1998-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELENCINA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: WLADIMIR ROSA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENCINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.187.569,93 .\r\n\r\nProcesso: 02222-2006-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Idivaldo Ribeiro [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Z H M Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idivaldo Ribeiro, Réu Z H M Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 164.452,39 .\r\n\r\nProcesso: 02292-1998-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEZIO ALVES LEITE FILHO [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEZIO ALVES LEITE FILHO\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2008-431-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Moradores do Loteamento Long Beach [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos da Silva Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Moradores do Loteamento Long Beach \r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02176-2006-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Eduardo Barreto [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nRéu: Embarcacao Garota do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Eduardo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Paula Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2003-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DE FATIMA DO CARMO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira (OAB: RJ 85275 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS S/C [Adv. Ester Almeida Alves dos Santos (OAB: RJ 124471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02219-2006-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02221-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C Donna Mecanica Ltda ME\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ADESIVO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira de Lima Meireles de Castro [Adv. Antonia Sheila Saldanha Maia Silvano (OAB: RJ 55530 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01218-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Jose Zapalla [Adv. Ivanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Jose Zapalla\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01222-1993-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA, Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA VICENTE, Aut: CARLOS ALBERTO FLOR, Aut: ANTONIO VICENTE FILHO, Aut: ARACEMYR VITERBO CORREA, Aut: ARILDO FERREIRA DA COSTA, Aut: ARIATIDES LEOCADIO DA MOTTA, Aut: ARLETE AZEREDO CORREA, Aut: LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS SHARP, Aut: LUIZ ANTUNES FERNANDES, Aut: LUIZ BORGES DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CARDOSO, Aut: LUIZ CARLOS BILLA MIRANDA, Aut: LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA, Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA GARCIA, Aut: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS, Aut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Aut: LUIZ FERNANDO TARDELLI, Aut: LUIZ FRENCISCO CARDOSO RAMOS, Aut: LUIZ FRANCISCO DA MOTTA SENOS, Aut: LUIZ HENRIQUE CORREA DE SANT´ANNA, Aut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, Aut: LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, Aut: LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, Aut: LUZIMAR FLORES DE OLIVEIRA, Aut: LUZINEY FLORES DE OLIVEIRA, Aut: MANOEL DE SOUZA, Aut: MANASSES GOMES DA SILVA NEVES, Aut: AUGUSTO CARDOSO COUTINHO, Aut: AURELIANO DOS SANTOS RODRIGUES, Aut: AURELIO RIBEIRO GONZAGA, Aut: AVELINO DE AGUIAR MELLOFILHO, Aut: BENEDITO DE SOUZA DAMASCENO, Aut: CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA, Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA, Aut: CARLOS ARAUJO MENDONCA, Aut: CARLOS AUGUSTO DE AZEREDO FLORES, Aut: CARLOS BORGES DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Aut: CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, Aut: CARLOS FRANCISCONE VIEIRA FILHO, Aut: CARLOS HENRIQUE PORTO, Aut: CARLOS OTAVIO VIANNA, Aut: JOSE CARLOS CHAGHAS DOS SANTOS, Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Aut: JOSE CARLOS FERREIRA, Aut: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Aut: JOSE CARLO9OS RIBEIRO SOARES, Aut: JOSE CARLOS SORES MENDONCA, Aut: JOSE CARLOS VIEIRA RODRIGUES, Aut: JOSE CHAVES DA SILVA, Aut: JOSE CLAUDIO MARINO, Aut: JOSE COSTA DA SILVA, Aut: JOSE DAVID FAUSTINO CAVALCANTI, Aut: JOSE DE ANCHIETA FELIPE, Aut: JOSE DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: JOSE DOMINGOS DA SILVA, Aut: JOSE FERNANDES OLIVEIRA, Aut: JOSE FERREIRA DA ROCHA, Aut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS II, Aut: JOSE FRANCISCO F. SIQUEIRA, Aut: JOSE JORGE DA COSTA, Aut: JOSE LUIS DA FONSECA, Aut: JOSE MARIA NOGUEIRA, Aut: JOSE MARIA RODRIGUES, Aut: JOSE MOURA DA SILVA, Aut: JOSE NELSON GONCALVES, Aut: JOSE NUNES DOS SANTOS, Aut: JOSE PEREIRA SIRIEIRO, Aut: JOSE RICRDO MENDONCA DA SILVA, Aut: JOSE RONALDO GERALDO, Aut: JOSE SEBASTIAO LAURENTINO, Aut: JOSE UMBELINO DA SILVA CHAGAS, Aut: JOSELINO DA SILVA ABREU, Aut: JOSELITA FERREIRA DE ASSUNCAO, Aut: JOSIAS SOARES DA FONSECA, Aut: JUBERTO CARDOSO DE ALMEIDA, Aut: JUVENIL DE SOUZA MARINHO, Aut: LAIR PEREIRA TOMAZ, Aut: LAUMICIO FERNANDES VASCONCELOS, Aut: LAURINDO GOMES ALBERTO, Aut: LAURO ALMEIDA VICENTE, Aut: LEACYR GOZI, Aut: LEIR FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut: LUCIANO BERCELOS DE CARVALHO, Aut: LUCIO DE SOUZA DAMACENO, Aut: ANTONIO LUIZ MARIANO FILHO, Aut: ANTONIO MARTINS DA SILVA, Aut: ANTONIO ROCHA DE FIGUEIREDO, Aut: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS, Aut: ANTONIO SERGIO MELO DA SILVEIRA, Aut: ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: ARLI SOARES DOS SANTOS, Aut: ARNALDO BASILIO DOS SANTOS, Aut: ARQUIMEDES CASTRO, Aut: ARY GUIMARAES MOTTA, Aut: ASTROGILDO MEDEIROS DE ANDRADE, Aut: AUDERLEY PINTO VALADAO, Aut: AUGUSTINHO ELIAS TEIXEIRA LIMA, Aut: SERVULO GOMES VIEIRA, Aut: SIDINEI CARDOSO RAMALHO, Aut: SILENIO SILVA VIDAL, Aut: ALLUS BAPTISTA, Aut: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES, Aut: ALMIR NUNES DOS SANTOS, Aut: ALMIR PEREIRA DE AZEVEDO, Aut: ALMIR XAVIER DA FONSECA, Aut: ALOISIO RAMOS DA CONCEICAO, Aut: AMILCAR DOMINGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, Aut: ANA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS, Aut: ANDERSON GARCIA DE ALMEIDA, Aut: ANDRE LUIZ SANTANNA, Aut: ANTONIO ANTUNES JUNIOR, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO, Aut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS FRANCESCONE MEDEIROS, Aut: ANTONIO CARLOS GONCALVES, Aut: ANTONIO CARLOS SAMPAIO, Aut: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO CLAUDIO PORTP DOS SANTOS, Aut: ANTONIO DA CONCEICAO, Aut: ANTONIO DA COSTA, Aut: ANTONIO DE SOUZA SANTOS, Aut: ANTONIO ECILDO DE SOUZA, Aut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, Aut: ANTONIO FRANCISCO DE MORAES, Aut: ANTONIO GUIMARAES JUNIOR, Aut: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, Aut: ANTONIO LOPES, Aut: AILSON ALVES PINHEIRO, Aut: AILTON MENDES DE SOUZA, Aut: ALACY GARCIA DA CUNHA, Aut: ALBERT DA SILVA GARCIA, Aut: ALCI BAPTISTA, Aut: JOEL CARLOS BELLO, Aut: JOEL DE OLIVEIRA, Aut: JOHANN HOFMANN, Aut: JONAS GOMES ABREU, Aut: JORGE ANTONIO PEREIRA SIRIERO, Aut: JORGE BALTAZAR VIEIRA, Aut: JORGE BATISTA DE JESUS, Aut: JORGE DE AGUIAR MELLO, Aut: JORGE FERREIRA DA ROCHA, Aut: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: JORGE JULIAO DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ DOS SANTOS, Aut: JORGE LUIZ LOPES CARDOSO, Aut: JORGE PINHEIRO, Aut: JORGE ROBERTO JOTA OLIVEIRA, Aut: JOSE AMERICO GARCIA, Aut: JOSE AMERICO SAMPAIO, Aut: JOSE ANTONIO MACHADO, Aut: JOSE ARAUJO DE MEDEIROS, Aut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA FILHO, Aut: JOSE AUGUSTO GONCALVES SALLES, Aut: JOSE AUGUSTO MACHADO AZEVEDO, Aut: JOSE CANDIDO CARDOSO, Aut: WALDEMAR DA COSTA FILHO, Aut: WALDEREDO FRANCISCO DA COSTA, Aut: WALDIR DUARTE DE MACEDO, Aut: WALTER PINTO OLIVEIRA, Aut: WALTER SOARES DE ALMEIDA, Aut: WANDERLEY GARCIA DE SOUZA, Aut: WILLIANS DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: WILSON ROZA DE MELLO, Aut: WILSON VAZ COUTINHO, Aut: WILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: ZIDEVAL JOSE MARTINS, Aut: JOAO GOMES DE AZEVEDO, Aut: JOAO LOURENCO DA COSTA, Aut: JOAO TEIXEIRA BASTOS, Aut: JOAQUIM GOMES ABREU FILHO, Aut: HAROLDO FERREIRA DA COSTA, Aut: HELCIO MAGALHAES LOPES, Aut: HELENIO ASSUNPCAO DA ROCHA, Aut: HELIO PEDRO DOS SANTOS, Aut: HENO SIQUEIRA, Aut: SILENIO SILVA VIDAL JUNIOR, Aut: SILIVAL DE LEMOS CABRAL, Aut: SILVANA FRANCISCA DE CAMPOS, Aut: SILVANA MARTINS DOS SANTOS, Aut: SILVERIO MARTINS, Aut: SILVIO FELIOE DA SILVA, Aut: SILVIO ROBERTO FERREIRA COSTA, Aut: TANIA MARA DE PINHO SALVADOR, Aut: TARCILIO MASSARO FUNARO, Aut: TARCISIO BATISTA DE JESUS, Aut: TEREZINHA TIMOTHEO DOS SANTOS, Aut: VAIER SOARES DE ALMEIDA, Aut: VALCI DA SILVA MOURA, Aut: VALDAIR DA CONCEICAO DOS SANTOS, Aut: VALDAIR DA COSTA CARVALHO, Aut: VALDAIR LIMA DE OLIVEIRA, Aut: VALDECI MARQUES DA SILVA, Aut: VALDECY GARCIA DE SOUZA, Aut: VALDEMIR DOS SANTOS, Aut: VALDIONOR POMPEU, Aut: VALDIR CANDIDO CARDOSO, Aut: VALDIR PINTO DE OLIVEIRA, Aut: VALDIR ROSA TEIXEIRA, Aut: VALDOVINO MARIANO, Aut: VALMIR DE ALMEIDA JUNIOR, Aut: VALMIR TEIXEIRA ESTEVES, Aut: VALTER CARDOSO DE LEMOS, Aut: VALTER IZODORO DO NASCIMENTO, Aut: VERA LUCIA DE ASSUNCAO NUNES, Aut: VERA LUCIA MARIANO DA SILVA, Aut: VICENTE CARVALHO SOFFIETINI, Aut: VILSON DOS SANTOS LIMA, Aut: VIRGILIO DE SOUZA CONDEIXA, Aut: VIRGILIO PIRES DE CARVALHO ALBURQUERQUE NETO, Aut: VITOS DO NASCIMENTO GONCALVES, Aut: VITOR NARCELO RODRIGUES LYRA, Aut: WAGNER DA SILVA ALMEIDA, Aut: WALCIR FRANCISCO ALEGRE, Aut: WALDEIR GONCALVES LEONARDO, Aut: WALDELIR VIEIRA DA COSTA, Aut: AECIO TEIXEIRA GONCALVES, Aut: AFONSO MARIA RODRIGUES DE AGUIAR, Aut: AGENOR ANTONIO DO AMARAL, Aut: AGNALDO MOREIRA, Aut: AGNALDO SARCINELLI CAPPE, Aut: REGINALDO DA SILVA POVOAS, Aut: REINALDO JULIO, Aut: REINALDO SILVA FRANKLIM, Aut: REINAN FELIX DE ANDRADE, Aut: RENATO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Aut: ALCIMAR DA COSTA LEAO, Aut: ALCINDO LUIZ PIRES DA COSTA, Aut: ALCIR BAPTISTA, Aut: ALCIR FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ALCIR PACHECO DOS SANTOS, Aut: ALCIR PAULO MOREIRA, Aut: ALCYR GARCIA DA ROCHA, Aut: ALDAIR SOARES DA SILVA, Aut: ALDEMIR MAIANI ALVES, Aut: ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, Aut: ALEX SOUZA GARCIA PEREIRA, Aut: ALFREDINO ALVES DA SILVA, Aut: HERMILIO DOS SANTOS PEREIRA, Aut: HERMINIO RODRIGUES SODRE, Aut: HILTON CASTANHO, Aut: HUGO JARDIM DE ARAUJO, Aut: HUMBERTO ARAUJO DA COSTA, Aut: HUMBERTO DA SILVA FERREIRA, Aut: INACIO TADEU DO NASCIMENTO, Aut: IRAN PONTO, Aut: IRANIL DE SOUZA SANTOS, Aut: IRENO ANTONIO BATISTA, Aut: ISAEL LOUVIS COELHO, Aut: ISAIAS BRAGA DA SILVA, Aut: ISANIL SOARES DOS SANTOS, Aut: ISAQUE FRANCISCO DE MORAES, Aut: IVAN DA CONCEICAO FLORIANO, Aut: IVAN DE MELLO DA SILVEIRA, Aut: IVAN GUIMARAES POVOAS, Aut: IVALDO PINHEIRO, Aut: JAIR DE OLIVEIRA SOUZA, Aut: JAIR FERREIRA DE SANT4ANNA, Aut: JAIR MOREIRA, Aut: JAIR RODRIGUES DA SILVA LOPES, Aut: JAIRO DOS SANTOS, Aut: JAIRO SILVA, Aut: JAIRO XAVIER DOS SANTOS, Aut: JANIR SOARES DOS SANTOS, Aut: JARINO DE SOUZA TAMOS, Aut: JESSE DOS SANTOS, Aut: JESUINO PEREIRA LEITE, Aut: JOILTON TOMAZ FRANCO, Aut: JOANETE GONCALVES GERELDINO, Aut: JOANILDO GONCALVES GERALDINO, Aut: JOAO BARBOSA, Aut: JOAO BATISTA DA FONSECA, Aut: JOAO BATISTA PEREIRA GARCIA, Aut: JOAO CARLOS SILVA, Aut: JOAO DA SILVA XAVIER, Aut: JOAO DE SOUZA LEITE, Aut: JOAO GOMES, Aut: GILSON DOS SANTOS LIMA, Aut: GILSON GOMES DA SILVA, Aut: GILSON SOARES MARTINS, Aut: GLAUCIO SOUZA LUIZ, Aut: HAMILTON DA SILVEIRA MOTTA, Aut: GERALDO DE SOUZA ALCANTARA, Aut: GERALDO DE SOUZA DAMACENO, Aut: GERALDO LOPES CERQUEIRA, Aut: GERALDO PEREIRA CARVALHO, Aut: GERALDO ROSA DE MELLO, Aut: HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES, Aut: HERALDO DE SOUZA FERREIRA, Aut: HERCILIO FRANCISCO DA SILVA, Aut: HERCULANO PEREIRA NUNES, Aut: HERMES LUIZ DA SILVA, Aut: SIND DOS TRAB NA IND EXT DO SAL DE CF SPA ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ACACIO FERREIRA MOTTA, Aut: ADAIL LEAL DA SILVA, Aut: ADALBERTO GONCALVES DOS SANTOS, Aut: ADALMO QUINTANILHA DE AZEREDO, Aut: ADELAIR SOARES, Aut: ADELICIO DOS SANTOS, Aut: ADEMILSON DE SOUZA PAULO, Aut: ADEMIR CARDOZO FONSECA, Aut: ADEMIR DOS SANTOS SILVA, Aut: ADHAIL GUIMARAES POVOAS, Aut: ADEMIR FRANCISCONI SIQUEIRA, Aut: PEDRO SOARES DE CARVALHO, Aut: RAFAEL DE RESENDE LEAO, Aut: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, Aut: REALINO BAIA, Aut: REGINALDO ALVES MARQUES, Aut: RENATO LUCIANO DA CUNHA, Aut: RENATO PEREIRA DA SILVA, Aut: RENATO PEREIRA DE SANT´ANNA, Aut: RENE DE ARAUJO BASTOS, Aut: ROBERTO BARCELLOS BRANDAO, Aut: ROBERTO DE JESUS, Aut: ROBERTO DOS SANTOS, Aut: ROBERTO DOS SANTOS II, Aut: ROBERTO DOS SANTOS LOYOLA, Aut: ROBERTO FERNANDES, Aut: ROBINSON DOS SANTOS RESENDE, Aut: ROBSON DE PAULA GOMES, Aut: ROMARIO SAMPAIO, Aut: RONALDES ALVES, Aut: RONALDO DE MAGALHAES RODRIGUES, Aut: RONALDO ROCHA VIEIRA, Aut: RONALDO SOARES, Aut: RONIVALDO DIAS PORTO, Aut: ROSALVO CARDOSO MACIEIRA, Aut: ROSANGELA DEOLLIVEIRA E SILVA ZABALA, Aut: ROSINEI FERNANDES MACHADO, Aut: RUBENS RODRIGUES PEREIRA, Aut: SAVIO DO CARMO SOARES, Aut: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA, Aut: SEBASTIAO CARVALHO DE SOUZA, Aut: SEBASTIAO DE AGUIAR MELO, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA DAMACENO, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA MONTEIRO, Aut: SELMO RAMOS GODINHO, Aut: SELSO SANDRI, Aut: SERGIO ANTUNES PEREIRA, Aut: SERGIO MURILO PEREIRA DA COSTA, Aut: GEREMIAS PAULA COUTO, Aut: GERLI SOARES SANTOS, Aut: GEVERSON CANCILAR DE MATTOS, Aut: GEZIO MOURA LICHOTTI, Aut: GIL GOMES DA SILVA, Aut: GILBERTO CANDIDO CARDOSO, Aut: GILMAR LUCAS BARROSO, Aut: GILMAR SODRE MARINHO, Aut: GILSON ANTUNES DE MELO, Aut: GILSON CARDOSO, Aut: GABRIEL POMPEU DE SOUZA FILHO, Aut: GELSON DA CONCEICAO ARAUJO, Aut: GELSON RIBEIRO, Aut: GENTIL CUSTODIO ALVES, Aut: GERALDO CHAVES DA COSTA, Aut: MARIO GOMES ALBERTO, Aut: MARIO PIMENTA NETO, Aut: MARSO A. P. SANTOS, Aut: MARTINHO DA SILVA MENDONCA, Aut: MAURECI GOMES DE SOUZA, Aut: OTHON LINDERBERG GUALTER, Aut: OTHONIEL MARINHO DA SILVA, Aut: OTONIEL DOS SANTOS GOMES, Aut: PAULO ROBERTO LEMOS, Aut: PAULO CESAR BELLO, Aut: PAULO CESAR DA COSTA, Aut: PAULO CESAR DE CARVALHO MOTA, Aut: PAULO CESAR LOPES SOARES, Aut: PAULO CEZAR GONCALVES OLIVEIRA, Aut: PAULO DA SILVA SOUZA, Aut: PAULO DAVI, Aut: PAULO FERNANDO BASTOS MENDONCA, Aut: PAULO FIGUEIREDO, Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut: PAULO EOBERTO DE AZEREDO FLORES, Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut: PAULO ROBERTO POMPEU DE SOUZA, Aut: PAULO ROBERTO RANGEL, Aut: PAULO SERGIO OLIVEIRA AZEVEDO, Aut: PAULO SERGIO PEREIRA EVANGELISTA, Aut: PAULO NEY VITORINO DE CARVALHO, Aut: PEDRO PAULO BARBOSA MENDES, Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS, Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS LIMA, Aut: ENIVALDO MIRANDA DA SILVA, Aut: ERNANDES ALVES, Aut: ERNANE SARCINELLI CAPPE, Aut: ERNANI JARDIM DE ARAUJO, Aut: ESMAEL DE ALMEIDA JUNIOR, Aut: EUCELI CANDIDO CARDOSO, Aut: EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO, Aut: EVALDO CASTANHO, Aut: EVALDO OLIVEIRA VIEIRA, Aut: EVANDRO LUIZ DE SOUZA, Aut: FABIO MELLO DA COSTA, Aut: FELIX DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut: FERNANDO CESAR DA ROCHA, Aut: FERNANDO INACIO DOS SANTOS, Aut: FERNANDO MUNIZ FREIRA FONTENELE, Aut: FRANCISCO CARLOS MARINS, Aut: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO, Aut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, Aut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, Aut: FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO FILHO, Aut: FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS, Aut: FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA, Aut: FRANCISCO ROBERTO LEAL DE SOUZA, Aut: FRANCISCO SILVA, Aut: FRANCISCO VIANNA, Aut: GABRIEL ARCHANJO DE OLIVEIRA, Aut: GABRIEL MACHADO DO NASCIMENTO, Aut: GABRIEL POMPEU DE SOUZA, Aut: MARCOS ANTONIO DAMASCENO, Aut: MARCOS ANTONIO LIMA VIANA, Aut: MARCOS VALERIO CORREA DE SANT´ANNA, Aut: MARIA CRISTINA M. DE O. C. ARAUJO, Aut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MENDONCA, Aut: MAURICIO GONCALVES DE SOUZA, Aut: MAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Aut: MAURO DE ALMEIDA GOMES, Aut: MAURO RAMOS VIEIRA, Aut: MAX PEREIRA SANT´ANNA, Aut: MIGUEL AGUIAR MELLO, Aut: MILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: MILSON LOURENCO DOS SANTOS, Aut: MILTON FRANCISCO VIEIRA, Aut: MILTON LESSA, Aut: MILTON MACEDO SAMPAIO JUNIOR, Aut: MILTON THEODORO DE OLIVEIRA, Aut: MOACIR PEREIRA LEBRE, Aut: MOACYR ARAUJO MENDONCA, Aut: MOACYR CURVELO DE SOUZA, Aut: MOACYR DE PINHO PEREIRA JUNIOR, Aut: MOISES ROSA DE MELLO, Aut: MURILO DE OLIVEIRA COSTA, Aut: NATALINO VIEIRA DA SILVA, Aut: NATANAEL MARINHO DA SILVA, Aut: NEI SANTOS DA FONSECA, Aut: NELIO ELIAS ROSA, Aut: NELIO ELIAS ROSA, Aut: NELSON DOS SANTOS PEREIRA, Aut: NELSON LUIZ DA MOTA, Aut: NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA, Aut: NESTOR BATISTA FEREIRA, Aut: NILCERIO RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: NILO SERGIO MUNIZ DE SOUZA, Aut: NILSON DE SOUZA GOMES, Aut: NILTON DOS SANTOS BORGES, Aut: NILTON FRANCISCO VIEIRA, Aut: NIVALDO A. DA SILVA, Aut: NOBUO UWAIDE, Aut: OCTACIO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: OCTAVIO LVES COUTINHO, Aut: EDEMIRO DE CARVALHO ALVES, Aut: ODILIO FRANCISCO DA SILVA, Aut: ODILON ARAUJO DA COSTA, Aut: ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI, Aut: OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA, Aut: OSMAR RODRIGUES DA CUNHA, Aut: OTAVIO FERNANDES SANT´ANNA, Aut: EDIMILDON FRANCISCO FERREIRA, Aut: EDIMILSON SANTIAGO, Aut: EDNOR PEREIRA RAMALHO, Aut: EDSON CARDOSO, Aut: EDSON CEDRO GOMES, Aut: EDSON DA COSTA MACHADO, Aut: EDSON GOMES BORBA, Aut: EDSON JOSE DOS SANTOS, Aut: EDSON WANDER PERES CARDOSO, Aut: EDUARDO BIRGES DE ALMEIDA, Aut: EDUARDO LOPES DE SOUZA, Aut: EDUARDO PEREIRA LEBRE, Aut: EGUIBERTO CARDOSO, Aut: EGUIBERTO PEREIRA NOVAES, Aut: ELBI GUIMARAES DA SILVEIRA, Aut: ELCIO LINHARES MACEDO, Aut: ELEILSON PEREIRA DOS REIS, Aut: ELENILDO DA SILVA JACO, Aut: ELIAS PEREIRA CARVALHO, Aut: ELIEZER FERREIRA BALGA, Aut: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: ELISEU TAVAOES DE BARROS, Aut: ELIZEU GONCALVES VIANNA, Aut: ELIZEU MONTEIRO DA SOLVA, Aut: EMILTOM ALVES DA SILVA, Aut: MANOEL DE SOUZA LEITE, Aut: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO, Aut: MANOEL LUIZ AFONSO, Aut: MANOEL TRINDADE, Aut: MARCIO FERREIRA GARCIA, Aut: MARCIO GARCIA DE AZEREDO, Aut: MARCIO PORTO DOS SANTOS, Aut: MARCIO RODRIGUES CARRICO, Aut: MARCO ANTONIO CARDOSO DA COSTA, Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES, Aut: MARCO AURELIO GOMES, Aut: MARCOS ANTONIO DA SILVA, Aut: CARLOS RAMALHO, Aut: CARROBE BOTELHO FARIA, Aut: CELIO DE CARVALHO MENDONCA, Aut: CELIO NEVES, Aut: CELMO RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: CELSO BRANCO, Aut: CELSO ESCAPINI, Aut: CELSO JOSE MATIELI ESCAPINI, Aut: CELSO LUIZ MOTTA, Aut: CELSO PAULA DA SILVA, Aut: CELSO GONCALVES SALLES, Aut: CHARLES DE S. FRANCO, Aut: CIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: CLAUDIO ARAUJO DE MENDONCA, Aut: CLAUDIO BATISTA DA SILVA, Aut: CLAUDIO CESAR LINHARES DE CARVALHO, Aut: CLAUDIO FERREIRA PINTO, Aut: CLAUDIO OLIVEIRA DE AZEVEDO, Aut: CLAUDIO PEREIRA MOURA, Aut: CLEBER VALENTIM DA SILVA, Aut: CLOVIS FRANCISCO ALVES, Aut: COSMO BARRETO VIEIRA, Aut: DACIO MOTA BARRETO, Aut: DANIEL PEREIRA PAINS, Aut: DARCI ROSA DA SILVA, Aut: DECIO LUIZ RAFAEL, Aut: DEMILSON DE SOUZA, Aut: DENAVI AZEVEDO ALVES, Aut: DENILSON CASTRO DE SOUZA, Aut: DEROCI SOARES PACHECO, Aut: DIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut: DJAIR PEREIRA, Aut: DURVALINO GUIMARAES, Aut: EDEMAR LUIZ DA SILVA, Aut: EDEMILSON COSTA MACHADO, Aut: EDEMILSON DA SILVA NUNES, Aut: EDESIO LOPES DA SILVA, Aut: EDGAR ESPECIE DE SOUZA, Aut: EDILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NA IND EXT DO SAL DE CF SPA ARAR\r\n\r\nEsclareça o Rte o informado as fls. 3677, tendo em vista que a penhora realizada recaiu sobre o imóvel cuja matrícula é nº 40857. \r\n\r\nProcesso: 01619-2002-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES MACHADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01590-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Silva [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nNego seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01566-2004-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA FILHO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVA FILHO, Réu PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :772.319,95 .\r\n\r\nProcesso: 01359-2000-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENCIO PASSOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENCIO PASSOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Guimaraes dos Anjos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Feg Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feg Engenharia Ltda, Aut Gilcimar Guimaraes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI, devendo requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2003-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas (OAB: RJ 65106 - D)]\r\n\r\nRéu: ADB AGUAS DO BRASIL S/A [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADB AGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fl.200/201. \r\n\r\nProcesso: 01638-1999-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01499-2007-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Castro [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.J.M.Agroservicos Ltda. [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora J.J.M.Agroservicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elena da Silva [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a :421.006,00 .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco Simas [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoon Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoon Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-1993-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Jose Maria da Silva (OAB: RJ 49076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.174/175, c/docs. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2003-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GRANDO LTDA ( BUZIN ) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Primo dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Primo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-1997-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEREDO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Francisco de Carvalho Ferreira [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Pereira [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Pedro da Aldeia [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01903-2005-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuicao Alves Furtado [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao Alves Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOA LTDA ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOA LTDA ME, Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nCONVOLO o depósito em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-431-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Alves de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hofbrauhaus Restaurantes e Turismo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01607-2008-431-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Domingos Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01608-2008-431-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Geison Carlos Barreto da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01825-2002-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2000-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO SUCESSO FM LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO SUCESSO FM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 120,00. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Novaes do Lago [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Colegio Cenecista Iguaba [Adv. Erica Maria Caldeira Jardim Coelho (OAB: RJ 130281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Colegio Cenecista Iguaba\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Coriolano Liberato de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO, tendo em vista o informado as fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Freitas da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Luiz das Neves [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)], Réu: Terezinha de Jesus das Neves [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Luiz das Neves, Réu Terezinha de Jesus das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA MARTINEZ SANCHEZ [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANA MARTINEZ SANCHEZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01296-1999-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEURE TRINDADE DA ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GALPAO DOS LAGOS DIST DE PRODUTOS ALIM LTDA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEURE TRINDADE DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao Serpa [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Vera Lucia da Conceicao Serpa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Costa do Sol Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Costa do Sol Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Braz de Almeida Machado [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene S. Oliveira Victorino - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Braz de Almeida Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2005-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Pereira Cesario [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Tulio Lima Severo, Réu: Sabemi Seguradora S.A. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Pereira Cesario\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Fabricio Graca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda- Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Fabricio Graca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Gomes de Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Gomes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Carmelinda da Conceicao [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Henrique da Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares Branquinho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao dos Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Soares Branquinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Ferreira da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: R e M Engenharia e Montagens Ltda [Adv. Virsio Vaz de Lima (OAB: SP 135726 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Ferreira da Silva, Réu Paulitec Construcoes Ltda, Réu R e M Engenharia e Montagens Ltda\r\n\r\nComparecer as partes em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-431-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Anisio Machado de Resende [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Egdo: Anizio Machado Resende [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Anisio Machado de Resende, Egdo Anizio Machado Resende, Egdo PAULO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carlos Veloso [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Ribeiro de Pinho (Pousada Mandala) [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Ribeiro de Pinho (Pousada Mandala)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01177-1996-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut WALDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCONVOLO o depósito em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nA rda deverá comprovar nos autos o valor da diferença da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01790-2003-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMISSON ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: HIRATA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIRATA CONSTRUTORA LTDA, Aut ROMISSON ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-2002-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA CORREA PECANHA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA CORREA PECANHA\r\n\r\nInformar em 30dias, o endereço atual da rda, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02080-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Silva Lisboa [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira Ltda, Réu Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda, Aut Moises da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.121.529,00. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1993-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ FUENTES CARDOSO [Adv. Osvaldo Luiz Fuentes Cardoso (OAB: RJ 44130 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ FUENTES CARDOSO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls.89. Não cabe a contadoria do juízo a execução de cálculos para as partes, devendo o rte atender a promoção de fls.71, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01548-2004-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIONILDO SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIONILDO SANTOS SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos em estrita obediencia aos limites da coisa julgada, e traze-los na forma indicada no item 03 da promoção de fls.252, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAQUIM LIMA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAQUIM LIMA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-431-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Eciraldo de Castro Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Alcalis, Rqte Eciraldo de Castro Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Gamboa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Costa Gamboa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 27/04/2009 as 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV E INFORMATICA LTD [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRO ROBISON SANTOS [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRO ROBISON SANTOS, Aut MARIA FRANCISCA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias, devendo o Rte. indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILCEMAR DA SILVA [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sidnei Soares (OAB: RJ 43215 - D)], Réu: Leila Ruiz Nunes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MILCEMAR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Alves de Carvalho [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: America Condor Vigilancia Seguranca Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves de Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 05 dias, sob pena do processo ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angelica Santiago do Espirito Santo [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiel Silva Machado \"CAT DOG\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelica Santiago do Espirito Santo\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias, devendo o reclamante indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01914-2006-431-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nRqdo: Raimundo Cesar Ramos Carmo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME, Rqdo Raimundo Cesar Ramos Carmo\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 24/04/2009, às 12.00 horas para colheita de padrões gráficos. \r\n\r\nProcesso: 01537-2008-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Maciel Caldas [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Búzios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Maciel Caldas \r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Julio Ribeiro [Adv. Carla Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 118031 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Julio Ribeiro \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 750418"
                            ],
                            "750436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Beatriz Sombra de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Actway Coop de Prof de Prestacao de Servicos Ltda, Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Actway Coop de Prof de Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Souza da Silveira\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pedreira Campo Redondo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750436"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02267-1998-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELENCINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: WLADIMIR ROSA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m WLADIMIR ROSA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomol. calculos, fixando a condenação em 1.187.569,93IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01814-2002-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda-PRISMA SUPERMERC\r\n\r\nPelo presente fica m Virada do Seculo Cereais Ltda-PRISMA SUPERMERC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Homologação dos cálculos de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2000-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750438"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2009\r\n\r\n00817-2008-431-01-00-9 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Josiane Santana de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Josiane Santana de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750433"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "747412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-2004-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Correa Coutinho [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Correa Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Juanez Ferreira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanez Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fls 52, devendo o rte vir com o nome e endereço dos sócios da rda, devidamente comprovado. \r\n\r\nProcesso: 00361-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FREITAS CUNHA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00592-2004-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILTON DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a apresentação de seus cálculos, conf desp fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelina Ferreira Gomes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Apoio a Escola Cesf e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelina Ferreira Gomes\r\n\r\nVir com o atual endereço da 2ª rda, ante a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 00651-2002-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEU DA PAIXAO HENRIQUES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA [Adv. Yane Reis de Souza (OAB: RJ 59201 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA CECCATO LTDA-POSTO GUERRA II, Réu POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da quota previdenciária ainda devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Pereira de Barros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Barros de Souza [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Barros de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00371-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Cardoso Rodrigues Custodio [Adv. Guilherme Barreto (OAB: RJ 142349 - C)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Cardoso Rodrigues Custodio \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01470-2008-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Cardozo [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Cardozo, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Gonçalves de Souza D Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Margareth Gonçalves de Souza D Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eloisio de Azevedo Ferreira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut José Eloisio de Azevedo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Mendes Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial, Aut Paulo Vitor Mendes Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pereira Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Pereira Leite, Réu Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Alves Ribeiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Luciana Almeida Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01884-2007-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Franca Porciuncula [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Franca Porciuncula\r\n\r\nComparecer na secretaria desta 2ª vara do trabalho, com sua CTPS, de modo a ser anotada pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01905-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PESSANHA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PESSANHA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01884-2001-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Viana de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LT [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Viana de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 01871-2000-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NACIF MOREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO NACIF MOREIRA\r\n\r\nTer vista da promoção e dos cálculos da contadoria às fls. 530/531, por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo rte.\r\n\r\nProcesso: 01723-2007-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Derley Martins Nunes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Acab Beneficiamento em Tecidos Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derley Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson Freitas Neves [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilço Ribeiro Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 01353-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.C. DE SOUSA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R.C. DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 01553-2005-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Soares Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Soares Rangel\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 01071-1995-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA SOARES AREAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA SOARES AREAS\r\n\r\nInformar como chegou ao valor salário devido para fins de apuração das diferenças salariais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Miguel Lino [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miguel Lino\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: D. A. A. Neme Fabrica de Salgados [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00734-2005-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Viana Pacheco [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Viana Pacheco\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-282-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 01408-1999-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY CHAGAS GOMES [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PRODUTORES DE LEITE CAMPOS COOPERLEITE LT [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY CHAGAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido na petição de fls. 289, quanto à retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Barreto [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Barreto\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Miranda de Castro [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Miranda de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 00702-2000-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA ROCHA CALDAS [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL EDUC ASSIST STA TEREZINHA ISI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA ROCHA CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00215-2003-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILCE CORREA DA SILVA [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE OLHOS DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE OLHOS DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 325 e 333. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonia Gomes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: C F T Cursos de Idioma Ltda [Adv. Katarina Barbara Anastacia do Nascimento (OAB: RJ 83756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C F T Cursos de Idioma Ltda\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da Carta Precatória, devendo, ainda, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anjerimar Pereira de Carvalho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anjerimar Pereira de Carvalho\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Machado [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Dutra [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Planicie Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: ES 34446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duveneto Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Coutinho [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Aut Jorge de Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito estimando honorários, por 05 dias sucessivos, devendo o autor vir com o depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 02348-2008-282-01-00-9 - Arrest\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRqdo: Romario Ferreira Lemos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nComprovar que os bens indicados são de propriedade do requerido. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO TAVARES RANGEL [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUC CONV BAT FLUM COLEGIO BATISTA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO TAVARES RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01435-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Francisco de Souza [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda. [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ribeiro Mota [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ribeiro Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coutinho de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Fernando Coutinho de Souza\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Soares de Souza [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2M Ltda., Réu: BUNKER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Soares de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00103-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Armindo Ferreira\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Falcao [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 237/335: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01297-1993-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINAIPE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01842-2003-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DERMEVAL VALERIO [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-1997-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA SALVADORA CURTY SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PENHA SALVADORA CURTY SILVA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 01390-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eugenio dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Eugenio dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Elias [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00194-1997-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Carlos Fonseca da Costa\r\n\r\nAos Rtes Antonio Carlos e Nuzia, para comprovarem a data do desligamento da Rda. \r\n\r\nProcesso: 01652-2000-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BARROSO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00368-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: MCETEL - TELECOMUNICACOES S/C LTDA, Réu: E T E TELECOMUNICACOES S/C LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E T E TELECOMUNICACOES S/C LTDA, Aut JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Gomes [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de execução, bem como com o pagamento das custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 01591-1997-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA RIBEIRO [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte as fls 808/810, acerca do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01144-1998-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DO ESPIRITO S COUTINHO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 02223-2003-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES JUNIOR [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nVir com a complementação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria as fls 187. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A G V N DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - ME (REI DO TOMATE) [Adv. Francisco Pereira Pinto (OAB: RJ 2673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A G V N DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - ME (REI DO TOMATE), Aut Joel Rodrigues Maria\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01858-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto de Souza Pinto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Ind Acucar e Alcool de Campos Goytacaze [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto de Souza Pinto\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProcesso: 02094-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Lucia Ferreira de Paula [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Lucia Ferreira de Paula\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rick Anderson Cordeiro Nascimento [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rick Anderson Cordeiro Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127: \"(...) trazer seus cálculos corretos, tão-somente em relação ao FGTS não recolhido, conforme deferido em sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 02202-2003-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GOMES DE JESUS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de execução, bem como com o pagamento das custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 02622-1998-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Lirio Cerqueira [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivaldo Lirio Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01480-2001-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GALLITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GALLITO\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilane Oliveira de Araujo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino-Jardim dos Lobrinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Oliveira de Araujo\r\n\r\nDiga quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01682-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEMAR MENDES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Viana Cordeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa Sociedade Crista de Formacao Basica Tecnica e Profissional [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Viana Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00103-2004-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GERALDO PINTO SEBASTIAO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GERALDO PINTO SEBASTIAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01097-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da Contadoria à fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 00404-2002-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI GOMES DE BARROS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PROD DE LEITE DE CAMPOS [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI GOMES DE BARROS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, bem como do histórico do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Navycald Manutencao Naval Industrial-Ltda. [Adv. Roberta Fernandes Aveline (OAB: RJ 125696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos, Réu Navycald Manutencao Naval Industrial-Ltda.\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlan Guedes Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Carlos Gomes [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Carlos Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Rte de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Soares Santos [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nProceder à devolução da CTPS do Rte, com a devida baixa, ciente da multa fixada na sentença, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANUSE NOGUEIRA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANUSE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pelo Rdo às fls. 126/133. \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Pereira das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sao Salvador Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Sao Salvador Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de execução, bem como com o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Cassiano [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Cassiano, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01604-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pessanha Simoes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Bittencourt Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pessanha Simoes\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da Contadoria à fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 00145-2003-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357: improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00238-2002-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO LUCAS LTDA-DENIZE A F, Réu: Aureo Rangel Rossi, Réu: Denize Andrade Fiuza, Réu: Janderson Luis Carvalho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Maciel Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletric do Est do RJ Ltda - COOMERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Macedo [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.E. Comercio de Papeis Ltda (Di Popp Embalagens) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.B.E. Comercio de Papeis Ltda (Di Popp Embalagens)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Almeida do Nascimento [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, trazendo sua CTPS para a devida anotação. \r\n\r\nProcesso: 00951-2004-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES TAVARES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GOMES TAVARES\r\n\r\nAnte a entrega das guias necessárias ao saque do FGTS, conforme fls. 175, diga o rte se mantém o noticiado na petição de fls 192. \r\n\r\nProcesso: 01118-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Carvalho de Azeredo [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFFERSON MONTEIRO SANTOS GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Carvalho de Azeredo\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia ACucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia ACucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a planilha de valores que é noticiada na petição protocolada em 12/05/2008. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel das Dores de Souza [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Manoel das Dores de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane de Siqueira Alvarenga [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Goytacazes - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Goytacazes - CNEC\r\n\r\nVir com o pagamento das custas no valor de R$ 420,00. \r\n\r\nId: 747412"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                        "Atos": {
                            "749367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.05.2009, a partir das 14:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.05.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AP 01540-1999-204-01-00-0 - Rte. LUIZ CARLOS DA RESURREIÇÃO (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ: 37757/D) Rdo. ELÉTRICA BARON LTDA (Adv. Cláudio Reis da Silva Linhares - OAB/RJ: 102445/D) - Bem(ns): 1) Um Nobreak de 5Kva, marca Zentram, em funcionamento, no estado, com 4 saídas, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Três impressoras Elebra, matriacial, 180 colunas, no estado, avaliadas em R$ 750,00; 3) Cinco impressoras Rima XT2180/250/300, matricial, 180 colunas, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00; 4) Duas impressoras Epson FX1170, no estado, avaliadas em R$ 700,00; 5) Uma central telefônica Intelbras 416 Pointer, para 4 linhas e 16 ramais, avaliada em R$ 400,00; 6) Uma impressora laser QMS 8601, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 7) 55 caixas de transperência laser, novas, contendo 50 fls cada caixa, avaliadas em R$ 5.100,00; 8) Uma maquina copiadora Cânon F126600, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 9) Quatro caixas de formulário contínuo, 132 colunas, caixas fechadas, avaliados em R$ 400,00; 10) Seis manequins de fibra, corpo e busto, avaliados em R$ 1.800,00; 11) Mil blocos de concreto 20x20x20, avaliados em R$ 1.800,00; 12) Trinta e nove soquete fêmea, alta resistência, 50A/250V, marca Willy, avaliadas em R$ 1.170,00; 13) Sete cartuchos de dados 3M, 12Gb, Magnus, avaliados em R$ 350,00; 14) Uma maquina de calcular de bobina, marca Cânon(3), Dismac(5), Texas Instruments(1), avaliadas em R$ 900,00; 15) Um scanner HR3, no estado, avaliado em R$ 400,00; 16) Duas impressoras Jato de Tinta, 520/660C, ambas HP, avaliadas em R$ 400,00; 17) Oito gabinetes com teclados para micro, marcas diversas, no estado, avaliados em R$ 1.200,00; 18) Trezentos e vinte blocos de tijolos, avaliados em R$ 432,00. Total da Avaliação: R$ 25.602,00 (vinte e cinco mil seiscentos e dois reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 189/192, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Davi, 54, Loja A, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01432-2005-204-01-00-7 - Rte. CONCETTINA REGINA GULLO DIAS (Adv. Mônica Grundio - OAB/RJ: 076189/D) Rdo. JARDIM ESCOLA TRAJANO DE MORAIS VILA ROSÁRIO LTDA (Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura - OAB/RJ: 087146/D) - Bem(ns): 1) Um freezer Prosdócimo, na cor marrom, com chave, no estado, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Um freezer horizontal Prosdócimo, na cor branca, no estado, avaliado em R$ 600,00; 3) Um expositor térmico, com refrigerador, com tampo de vidro, com duas portas na parte interna, cor branca, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.300,00; 4) Quatro computadores, sendo 3 Samsung e um marca Positivo, com monitor 15”, c/ entrada de CD-RW e entrada para disquete, com teclado e mouse, no estado, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Urbano Duarte, 30, Vila Rosário, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01153-2006-204-01-00-4 - Rte. JEFERSON TAVARES DE BRITO (Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ: 104794/D) Rdo. RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA (Adv. Luciana de Farias - OAB/RJ: 063228/D) - Bem(ns): 1) 1m3 de granito branco Toscano, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Venâncio Pereira Veloso, 1215, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01096-2007-204-01-00-4 - Rte. ANDERSON VITORINO (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ: 072429/D) Rdo. AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ: 084303/D) - Bem(ns): 1) Um computador, 224Mb Ram, Windows 98, com cd rom USB, monitor Unissys, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 14131, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00964-2007-204-01-00-9 - Rte. FLAVIO GONÇALVES GOMES (Adv. Edna Luz de Carvalho Alves - OAB/RJ: 074931/D) Rdo. INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA (Adv. Eloa Maria Cecília da Silva Bronzeado OAB/RJ: 101784/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer, 30.000 Btus, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rebouças, 50, sls 304/309, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nProc. RPS 00425-2007-204-01-00-0 - Rte. QUEILA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ: 043430/D) Rdo. MADEPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ: 040419/D) - Bem(ns): 1) Um compressor MSWV 60 Fort/425, trifásico, 220/380V, adquirido em nov/05, funcionando, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dona Tereza Cristina, 1012, Qd.9, Lt. 10, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00685-2007-204-01-00-5 - Rte. PEDRO PAULO PAZ (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ: 073973/D) Rdo. AVEERRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PETROLÍFEROS LTDA - Bem(ns): 1) Uma moto-bomba para deslocamento de líquidos, fabricante Arno, HPG, 440 Volts, n. 1715, em ferro e aço, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Demetrio Ribeiro, 24, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00549-2007-204-01-00-5 - Rte. SARA MATIAS ALVES (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ: 072429/D) Rdo. CARLOS ANTONIO LEMOS SANTANA (Adv. Paulo César Cunha de Almeida - OAB/RJ: 141114/D) - Bem(ns): 1) Um armário de cozinha de 8 portas, 4 gavetas, em aço, cor branca, marca Itatiaia, no estado, avaliado em R$ 350,00; 2) Duas estantes em aço, com 7 prateleiras, cor vermelha, no estado, avaliadas em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tupinambá, 91, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00377-2008-204-01-00-0 - Rte. JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. PERFECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 50 chapas de plastificante, medindo 2,20x1,10 por 20mm, avaliados em R$ 3.415,00; 2) 35 chapas MDF branco TX, medindo 2,75x1,83 por 18mm, 2 faces, avaliadas em R$ 4.466,00. Total da Avaliação: R$ 7.881,00 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Augusto de Lima, 102, D. Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00914-2007-204-01-00-1 - Rte. RENATA DA FONSECA RIBEIRO (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ: 026985/D) Rdo. SINTONIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ: 113655/D) - Bem(ns): 1) Uma balança digital de precisão, marca Marte, para até 500g, mínima 0,02g, n. serie 279352, modelo AL500C, fabricação 2004, em estado de uso, avaliada em R$ 700,00; 2) Um exaustor para resíduos de pó, próprio para balcão, com regulagem de altura na base, tipo capela para exaustão de pó, marca Nalgon, estrutura em fibra de vidro, cor predominante branca, com motor, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itamaracá, 57, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00800-2006-204-01-00-0 - Rte. MARCELO SILVA CUNHA (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastácio - OAB/RJ: 103545/D) Rdo. FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Onze caixas de cigarro da marca Colt, cada caixa contém 500 maços de cigarros, avaliadas em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. W. Luiz, 6716, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. AP 01915-1999-204-01-00-2 - Agte. UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); LEVI FELIX FIRMINO (Adv. Jose Teixeira de Lima - OAB/RJ: 046785/D) Agdo. HIDRAULICAN MATERIAL ELÉTRICO E PAPELARIA LTDA (Adv. Luciane Pereira da Silva - OAB/RJ: 145573/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis portas de aço vazado, com grade, cor preto grafite, novas, avaliadas em R$ 4.800,00; 2) Quatro portas de aço chapeado, cor preto grafite, novas, avaliadas em R$ 880,00; 3) Uma porta dupla de aço vazado, para portão, nova, avaliada em R$ 500,00; 4) Quatorze latas de tinta de 18 litros, marca Paredex, cores diversas, novas, avaliadas em R$ 1.400,00; 5) Uma caixa de dijuntor, marca Tigre, nova, avaliada em R$ 50,00. Total da Avaliação: R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. B, 320, A, Jd. Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 00818-2008-204-01-00-4 - Exte. ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. Elder Vasconcellos Gomes - OAB/RJ: 068120/D) Exdo. VIAÇÃO UNIÃO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul com capacidade de 7.500 Btus, cor branca, em uso, avaliado em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Mena Barreto, 90, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00030-2005-204-01-00-5 - Rte. LIZIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ: 075854/D) Rdo. RIOS PAIVA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Três mesas de alumínio, com vidro, 1m de diâmetro, novas, avaliadas em R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vanisia, Lote 4, Qd. 3, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00063-2008-204-01-00-8 - Rte. JORGE CORREIA VIEIRA (Adv. Célia Maria Moreira Santiago - OAB/RJ: 078313/D) Rdo. TAMOYO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ: 081251/D) - Bem(ns): 1) Uma betoneira, fabricante Menegotti, capacidade 645411, 7,5cv de potência, 440 lts, em chapa galvanizada, cor azul, funcionando e no estado, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 10501, Km 115, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02293-2005-204-01-00-9 - Rte. ALEXANDRA SANTOS DA SILVA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Duas caixas de cigarro, contendo cada uma 500 maços de cigarros da marca Colt, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01751-2006-204-01-00-3 - Rte. DEBORA SANTOS NOGUEIRA (Adv. Fernanda de Araújo Viana de Azevedo - OAB/RJ: 143739/D) Rdo. NOVA AMÉRICA S/A (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ: 070700/D) Bem(ns): 1) Um acumulador de trama, marca West, patrimônio n. 624, em funcionamento, e regular estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Uma maquina Fourlard, marca Reisky, tipo 222-11/1.800, largura útil 1.600mm, com endireitador de trama e castelo de entrada, patrimônio n. 1088, em funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 50.000,00; 3) Uma empiclonadeira ele´trica, patrimônio n. 1641, em funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 7.000,00. Total da Avaliação: R$ 57.400,00 (cinqüenta e sete mil e quatrocentos reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01741-2003-204-01-00-5 - Rte. CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (Adv. Darlete Gomes da Costa - OAB/RJ: 049004/D) Rdo. FENTON IND E COM DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, da marca Carrier, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01519-1997-204-01-00-3 - Rte. JAIRO TORRES AMARO (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB/RJ: 015777/D) Bem(ns): 1) Uma guilhotina Calvi, capacidade de ¼ x 1200mm, cor predominante verde, em estado de uso, avaliada em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 211, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olegário Mariano, 1675, Santa Lucia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00877-2007-204-01-00-1 - Rte. MARCIO ALVES DA SILVA (Adv. Lucialia Souza Gonçalves - OAB/RJ: 108231/D) Rdo. NOVA AMÉRICA S/A (Adv. Marcelo Luna Freire - OAB/RJ: 099054/D) Bem(ns): 1) Um umiduto, marca Banson, patrimônio n. 41, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01536-2008-204-01-00-4 - Exte. GERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv. Rosana Cristina Giacomini - OAB/SP: 105419/D) Exdo. THALMO XAVIER BARBOSA FILHO - Bem(ns): 1) Um transformador de segurança de 24 Volts, marca Faraday, 1Kva, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01608-2007-204-01-00-2 - Rte. FABIANO BOTELHO BORGES (Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade - OAB/RJ: 075629/D) Rdo. TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ: 081251/D) Bem(ns): 1) Um computador LG e USB 2.0, monitor Samsung SyncMaster 591v, com teclado e processador Cobalt, sistema Windows 2000, AMD Athlon, 228.720 Kb de Ram, instalado e funcionando, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 10501, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. INDD 01212-2006-204-01-00-4 - Spte. ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. Milton Telles de Santanna - OAB/RJ: 04371/D) Spdo. GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. Ângela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ: 040419/D) Bem(ns): 1) 535 m2 de chapas de graniito bege Granafina, com uma das faces lustrada, com 2cm de espessura, avaliados em R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 415, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est São Lourenço, 1939, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01656-2008-204-01-00-1 - Exte. ISMAIR SANTOS DE AZEREDO JUNIOR (Adv. Israel da Silva Matta - OAB/RJ: 064199/D) Exdo. MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ: 092718/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina multifuncional, da marca Cânon, serie n. 823186469382, com funções de copiadora e impressora, funcionando, aparente bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma impressora da marca Brother, modelo HL5250DN, funcionando, aparente bom estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Três microcomputadores compostos de visor coloridos, todos os três da marca Dell, CPU, mouse e teclado, funcionando, aparente regular estado, avaliados em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 5049, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DEBORA BLAICHMAN, MM. Juíza Substituta em Exercício na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 749367"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02105-1997-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FERREIRA SANTANA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FERREIRA SANTANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar R$ 80.899,75 equivalentes a 6.754.366,34 trs atualizados ate 01.01.09 ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01983-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nahasan dos Santos Vieira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nahasan dos Santos Vieira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 4.080,20 , equivalentes a 339.472,94 trs para o reclamante,devendo a executada agar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guedes de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo Caxiense, Aut Joao Guedes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 17.866,36 , equivalentes a 1.495.557,06 para o reclamante, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal de fls. 172 sera convolado em penhora e liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01867-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fiszer Junior [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fiszer Junior\r\n\r\nTendo em vista que os bens informados pelo DETRAN, encontram-se com restrição judicial, venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Nascimento Sueth [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique do Nascimento Sueth\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01483-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Tavares Rodrigues [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis Bijoux Comércio de Joias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Tavares Rodrigues\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00257-2008-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilber Machado Cosmo [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda, Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A., Aut Wilber Machado Cosmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.908,23 , equivalentes a 326.300,37 trs para o reclamante, atualizados ate 01.01.09, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC, devendo, inclusive, proceder a retificação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Azevedo [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio Supermercados Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115: Nada a deferir, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.108 verso. Vir o autor com o correto endereço da testemunha ou indique outra em substituição, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cavalcante de Albuquerque [Adv. Rubem Alberto Galdo (OAB: RJ 33310 - D)]\r\n\r\nRéu: Octavio Venturini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com cópia do PIS .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00007-1999-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO SINESIO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursall de fls.434 foi convolado em penhora - despacho de fls.306. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-206-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cepe Caxias Clube dos Empregados da Petrobrás Duque de Caxias [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Pereira Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cepe Caxias Clube dos Empregados da Petrobrás Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00011-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES VITOR NEVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAMPARIA COLORTEX LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES VITOR NEVES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Salino Cardoso [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Salino Cardoso, Réu Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 16.069,16 , equivalentes a 1.344.269,86 (fls.89) para o reclamante, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00096-2002-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL DOS SANTOS SARMENTO [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Baiense de Paiva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, a fim de que seja expedida RPV ao Município. \r\n\r\nProcesso: 01871-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut JOSE ALEXANDRE MATEUS\r\n\r\nTer ciencia da promocao do setor de calculos rejeitando ambos os calculos, devendo o autor retificar seus calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Helena Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrulha Mirim Brasil de Amanha [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Jovelina de Lima Ferreira [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovelina de Lima Ferreira, Aut Luana Helena Oliveira, Réu Patrulha Mirim Brasil de Amanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 15.924,62 , equivalentes a 1.327.077,10 para o reclamante, atualizados ate 31.01.09 (fls.71), devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01749-2006-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Venancio da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Venancio da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01775-2000-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR DE ALMEIDA ZILLMANN [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELLL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR DE ALMEIDA ZILLMANN\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juvencio Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juvencio Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos: complementando seus cálculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Salgado Silvino [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Salgado Silvino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, complementando seus calculos em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Costa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lmd7m Logística e Distribuidora Ltda [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lmd7m Logística e Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS (R$ 800,00),em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Brito de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Brito de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesana Pessoa da Silva Conceição [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda Me, Réu: Mercado das Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesana Pessoa da Silva Conceição\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00262-1995-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH PEREIRA NDE SOUZA MELLO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Aut: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DE MELLO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA AZUL LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Miguel Vieira Miranda, Réu: Aldina dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DE MELLO, Aut JUDITH PEREIRA NDE SOUZA MELLO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2009-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Vitoria Marinho [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Vitoria Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Virginio do Nascimento [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Virginio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Silva Costa, Réu: Nelson Araújo da Silva Lima, Réu: FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2009-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Trigueiro da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bittens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Trigueiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00252-2009-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes dos Santos [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Canae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00091-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amara Restaurante Ltda ME, Réu: Sergio Roberto de Almeida, Réu: Neusimar de Moraes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Porto\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0(valor irrisorio) e por estarem as rdas sem endereço nos autos, fls.78/80,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo David Pereira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi voltada a execução para a 2ª rda, devendo satisfazer o quantum devido, (R$ 25.683,27 equivalentes a 2.139.307,76 TRS) em 48 horas, sob pena de ser convolado o deposito recursal de fls. 302 e execução da diferença atraves do convenio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palermo Aranha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Palermo Aranha, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-1995-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JAIR SENA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JAIR SENA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01507-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Silva [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Paulo Roberto Machado Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 151/155, em 10 dias .\r\n\r\nId: 746520"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01014-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Barcelos [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Rodrigues Alvarenga [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria Rodrigues Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.890,60 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01281-2006-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 523,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00164-1998-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINTON DUTRA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLE DO BRASIL S/A LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLE DO BRASIL S/A LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.018,80 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00676-2005-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin dos Santos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Workshop Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Workshop Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 703,30 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoe Maria das Gracas Barroso [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 372,65 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01258-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.295,13 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane da Conceicao Santos [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Niuza Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 393,24 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Castro da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Adail Lima Costa [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Adail Lima Costa\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 705,57 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: OLEO HIDRAULICA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENT. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLEO HIDRAULICA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENT.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 77/78, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2004-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MARIANO DE FIGUEIREDO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: HILARION TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CONSORCIO AGPO [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILARION TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.117 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 127, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2004-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA RIGOR [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVCAO LTDA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)], Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIMP LIMPEZA E CONSERVCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 165, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/04/2009 as 14:00 horas, para que se proceda anotação da baixa na CTPS do reclamante, bem como entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, conforme fls. 382 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01510-1995-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVIN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NENO GOMES PESSANHA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.779,94 , equivalente a 563.343,94 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 01925-2006-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca do Espirito Santo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana do Espirito Santo da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliana do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.544,24 , equivalente a 128.310,61 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Lucente Capella\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 521,72 , equivalente a 43.349,62 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa da Costa Alimentacao Ind Limitada [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa da Costa Alimentacao Ind Limitada\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.472,29 , equivalente a 288.511,92 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 01292-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.783,33 , equivalente a 231.266,72 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva Carvalho [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Car Center [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Speed Car Center\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.116,73 , equivalente a 425.114,93 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto da Conceicao [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Alberto Pinto da Conceicao, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2004-481-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: SEBASTIAO CANDIDO VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SAFIRA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 804,61 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00815-1993-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS SOARES [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.943,02 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Maria Salermo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ofertas Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Maria Salermo\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/04/2009 as 14:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Barreto Gomes [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Carla Vieira Bastos Almeida ME [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francis Carla Vieira Bastos Almeida ME, Aut Suellen Barreto Gomes\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/04/2009 as 14:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Cruz [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/04/2009 as 14:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00136-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDECK PACHECO DA CRUZ [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 91.539,04 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01783-2007-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christopher Eric Jones [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christopher Eric Jones, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Réu Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 00178-1995-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE CTPS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Carvalho Magalhaes [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Geilson [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2007-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Niuza Soares dos Santos, Réu: Arco Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifica Empreendimentos Arquitetura Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 227,77 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Wenderrosck Moura [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01728-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE MARIA FERREIRA RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE GERALDO CHAVES KELLER (+ 9) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito, em 05 dias, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cresio de Freitas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cresio de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cresio de Freitas [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo da Silva Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Sea Mult Service Ltda [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)], Réu: Baker Huger do Brasil Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Huger do Brasil Ltda, Réu Global Sea Mult Service Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Marcia Moraes da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Marize Lima de Castro Freitas [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marize Lima de Castro Freitas\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2006-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Rocha Brasil [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Rocha Brasil, Réu Pan Marine do Brasil Transporte Ltda\r\n\r\nFornecer a documentação solicitada em 20 dias, sob as penas dos arts.355c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01516-2008-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Leite [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Renato B. Brandao (OAB: RJ 140487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.416,82 , equivalente a 782.380,69 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 00382-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES FIDALGO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 40.171,06 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Tavares Rodrigues [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pinheiro Marote [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Pinheiro Marote\r\n\r\nVenha com o recolhimento das custas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01839-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Moniz de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos da Silva Fernandes e Outros\r\n\r\nRéu: Construquisa Servicos Ltda [Adv. Lourdes Maria Correia (OAB: RJ 54680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construquisa Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 885,76 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00078-2005-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardim [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil, Réu: Erreene do Brasil Instalacoes Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 380,94 , equivalente a TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00244-2002-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CABRAL DE MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls. 267, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Hermogenio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Paes Transportes Ltda ME, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Hermogenio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Marcia de Souza Mussi [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Servicos Temporarios Ltda [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 752,01 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01918-2007-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 146,34 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00696-2005-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Novaes Silva Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2001-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDO AMELIA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCERVI SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDO AMELIA FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mota Duarte [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Servicos Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasoil Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.021,90 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Bernardes dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bernardes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 80, que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santana Lima [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 519,93 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00472-2003-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA ROSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os documentos solicitados as fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 01604-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEALDO CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.635,37 , equivalente a 966.780,68 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Fernandes Freire [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Servicos Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Fernandes Freire\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 59, que negou seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01408-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA SILVA [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre ofício de fls. 67/69. \r\n\r\nProcesso: 00046-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls. 204/205, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elma Alves Pacheco [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: FRANCISCO COSME DOS REIS PINTO, Réu: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupiraci Goncalves de Miranda [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiraci Goncalves de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2003-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIMAR FERREIRA DE MOURA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIMAR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareno da Silva Pacheco [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-1996-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARPETROL S/A, Aut NATANAEL RIBEIRO\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRda -Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-481-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nCgto: Geremias Crisostomo Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-1997-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO ANDRES GUZMAN CARRASCO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 549.981,49 , equivalente a 45.758.500,97 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-481-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nCgto: Regiane Aguiar Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2009-481-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gaia Operações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vagner Osório Rasma\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gaia Operações Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinaldo de Castro [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: J Barreto Indústria e Comércio de Peças Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Barreto Indústria e Comércio de Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.666,69 , equivalente a 138.474,14 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 01204-1994-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE ARAUJO BARROS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 39.286,66 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01663-1998-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO CAMPISTA PESSANHA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: LEOCYR PAULA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCYR PAULA NEVES, Aut LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 746072"
                            ],
                            "746073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02056-2004-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANDRUS PIZZAS LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVANDRUS PIZZAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.57 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04605-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDO MORENO DA SILVA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO MORENO DA SILVA\r\n\r\nIndique os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02392-2004-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILTON DE JESUS XAVIER [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.002,18 , equivalente a 581.809,98 TR's, atualizados até fevereiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 04188-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES BARROZO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALVES BARROZO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03195-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03439-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI EMILE DA SILVA AMARAL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03703-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEMILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEMILSON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o parecer técnico da contadoria. prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02368-1999-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Aut PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/04/2009 as 15:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 03131-2002-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO HOTEL [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO HOTEL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.438,26, equivalente a 1.282.762,14 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 03686-2003-481-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOAO SEBASTIAO DA SILVA FILHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: COPENAVEM-COOPERATIVA TRAB. NAV. MARIT. LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Exdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COPENAVEM-COOPERATIVA TRAB. NAV. MARIT. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 56.714,54 , equivalente a 4.712.032,38 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 02718-2004-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA TONELI [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LUCIA TONELI\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 623,47 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03632-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCY MENDONCA PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls. 528, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 05011-2001-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LOURENCO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LOURENCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05013-2001-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILO MELO REIS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVIC0S MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO MELO REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02961-2004-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON WAGNER DA ROSA NETO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CAMP - HOTELARIA MARITIMA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: DSMD - CONSUB [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMP - HOTELARIA MARITIMA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.243,44 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02197-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. FRAGOSO REPAROS - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.582,23 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02718-2002-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNY LUIS ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS DE MACAE SEV COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRINS DE MACAE SEV COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02455-2004-481-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02218-2006-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R. de Azevedo [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R. de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02374-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA EUGENIA DA ROSA RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO IPORA LTDA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO IPORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04050-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TACIVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.394,30 , equivalente a 946.676,29 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 03235-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO MANGUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.248,90 , equivalente a 851.579,82 TR's, atualizados até março/2009. \r\n\r\nProcesso: 01934-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CHAVES NEVES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: KARINA COELHO PIRES MENDONCA ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KARINA COELHO PIRES MENDONCA ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 276,54 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02032-2004-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02492-1995-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO CASTRO CARVALHO ALVES SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO CASTRO CARVALHO ALVES SANTANA, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nRte- Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada;. .\r\n\r\nProcesso: 02267-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02864-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S/A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02871-2001-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BUENO LEMGRUBER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03403-2001-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO COSTA MATIAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO COSTA MATIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02573-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO SALERMO RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02500-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com a documentação solicitada as fls. 300, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03011-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, fls. 559/560, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03139-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEN SERVICOS TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVenha com o contrato social da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02867-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 746073"
                            ],
                            "746070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01948-2008-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei da Silva\r\n\r\nRéu: Eurobras Business Center Ltda, Barcelona Construções Exportações e Importações Ltda, JOSE GARZON MEGIAS, SANTIAGO BERMUDEZ MORENO, RAMON BERMUDEZ MORENO, ELOY LACASTA BORDERIAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barcelona Construções Exportações e Importações Ltda, ELOY LACASTA BORDERIAS, Eurobras Business Center Ltda, JOSE GARZON MEGIAS, RAMON BERMUDEZ MORENO, SANTIAGO BERMUDEZ MORENO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 746070"
                            ],
                            "746071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 02207-2004-481-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOUZA\r\n\r\nRéu: BJ SERVICES S.A., QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Replay Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Replay Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte à revelia\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nRéu: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos e Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/04/2009 as 14:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 05011-2001-481-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LOURENCO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 05013-2001-481-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: DANILO MELO REIS\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVIC0S MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVIC0S MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Wenderrosck Moura\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda, Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-481-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Cresio de Freitas\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Hermogenio\r\n\r\nRéu: Georgia Paes Transportes Ltda ME, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Georgia Paes Transportes Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-481-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mombrini Lira\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-481-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Wendell Lopes Freire\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2009 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 746071"
                            ],
                            "746074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/03/2009\r\n\r\n01768-1993-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ SALVADOR QUITERIA\r\n\r\nExecutado: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO,DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,JOSÉ MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ RONALDO VIANA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.541,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,JOSÉ MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.541,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARIA DAS CHAGAS,DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,JOSÉ MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.541,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00036-2002-481-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: HERMINIO PAULA\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMINIO PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.890,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00128-2004-481-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: ROSANE ROSSATO,MURILO DUARTE MIRANDA,DEAL BRAZIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANE ROSSATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.636,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MURILO DUARTE MIRANDA,MURILO DUARTE MIRANDA,DEAL BRAZIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MURILO DUARTE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.636,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00011-1998-481-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Mauro Luiz Diniz,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SEPAL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Lucymara Cristina da Silva Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Luiz Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.113,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucymara Cristina da Silva Diniz,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,SEPAL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Lucymara Cristina da Silva Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucymara Cristina da Silva Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.113,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03254-2000-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO VINICIUS DA SILVA PECANHA\r\n\r\nExecutado: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.812,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02511-2004-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERSON PESSANHA COUTINHO\r\n\r\nExecutado: Maycon Jefferson da Silva Lemos Sodre,M. F. BOILER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA,Marcos Orue Villamajor,Lindomar Ferreira das Neves,Sheila de Souza Roberto,Marcio Emerick Carneiro,Luciana Costa Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maycon Jefferson da Silva Lemos Sodre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.814,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Emerick Carneiro,M. F. BOILER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA,Marcos Orue Villamajor,Lindomar Ferreira das Neves,Sheila de Souza Roberto,Marcio Emerick Carneiro,Luciana Costa Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Emerick Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.814,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 746074"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "750315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02025-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Spostes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Spostes\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, já que a 1ª Reclamada encontra-se em lugar incerto e nãop sabido. \r\n\r\nProcesso: 01914-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Correia de Moura [Adv. Claudio Dutra de Azevedo (OAB: RJ 42880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Correia de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dispensa das custas processuais, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitec Arquitetura Engenharia Com. e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Souza\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da 1ª Reclamada ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivianni Patricia Coelho Acosta [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos antonio Donato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianni Patricia Coelho Acosta\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 59, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Jose da Silva Filho [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia Comercio Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Jeferson Dias Araujo - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, conforme planilha de fls. 108, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Almeida Braga [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Almeida Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme decisão de fls. 172/182. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-482-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Silva Barcelos [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nEgdo: ZELIA GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ZELIA GOMES\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Julio Pereira [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Julio Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 38, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC, além de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 01489-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Izaac Brandao [Adv. Gustavo Silva Gusmão dos Santos (OAB: RJ 140687 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Goncalves Franco [Adv. Dinancy de Almeida Santos Junior (OAB: RJ 53678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Izaac Brandao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldo dos Santos Junior [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: JGSL Escaladores Industria Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaldo dos Santos Junior\r\n\r\nRegularizar sua representação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda dos Santos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hilda dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 15 dias, com a finalidade de impulsionar o feito, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-482-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Exdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Reis Magno\r\n\r\nDizer sobre a garantia do juízo de fls. 300/303 no prazo de 5 dias. Tomar ciência de que a penalidade do art. 475-J é inaplicável, por ora, por se tratar de execução provisória. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizar Dias Rodrigues\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandrino Siqueira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandrino Siqueira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula da Matta Fagundes Lima [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Matta Fagundes Lima\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do convênio Bacen Jud, requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: George Santos da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavajato e Borracharia Diego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Santos da Silva\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do convênio Bacen Jud, requeira o exequente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Correa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediney Mota Gomes [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediney Mota Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao, Plan e Entr Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado, Réu Logistech Distribuicao, Plan e Entr Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Rabelo Leite [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a devolução do prazo para ciência da sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson de Oliveira Assis [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson de Oliveira Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maciel [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gualter Crivelari(Espolio de) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Crivelari(Espolio de), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Temotio Soares [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Temotio Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou requerer o que entende por direito, 05 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oasis de Macae Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselaine Albino Alzemand [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Suport Comercio e Servico Ltda, Réu: Empresa Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Albino Alzemand\r\n\r\nIntimada a reclamante ao pagamento das custas as quais foi condenada. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pereira dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: V B Brasil Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nVista ao ofício da DRF de fls. 35. .\r\n\r\nProcesso: 02506-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Nunes da Fonseca [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo para a ciência da sentença de fls. 222, conforme petição de fls. 224. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02278-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mike da Silveira Faria [Adv. Luciana Maria Lobo de Carvalho (OAB: RJ 124456 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: G E Oil & Gas Nuovo Pignone SPA (General Eletric do Brasil) [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G E Oil & Gas Nuovo Pignone SPA (General Eletric do Brasil), Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Meinel [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteban Fonolla Comercio Servicos e Repr. Prod. Alimenticios ME [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esteban Fonolla Comercio Servicos e Repr. Prod. Alimenticios ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 136, em 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pedro Francisco [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Paes Barreto [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Telmo Paes Barreto\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 419/431, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Anselmo da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Anselmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentsação de contrarrazões, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Miranda dos Santos [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda, Aut Valdomiro Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, dando-se provimento parcial aos mesmos para excluir da condenação a dobra das férias de 2004/2005, que são devidas de forma simples, acrescidas do terço constitucional. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leal [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Leal, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02140-2005-482-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Gabi dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de testemunha com informação de DESCONHECIDO pelos Correios, conforme fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador de fls. 847 e esclarecer sua petição de fls. 846. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira da Hora [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira da Hora, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 661/678 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante, devendo este, no seu prazo, comprovar o restante dos honorários periciais conforme fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gusmao Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01963-2006-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Leite Ribeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.600,00, conforme fls. 531, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Costa [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)], Aut: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição\r\n\r\nRéu: Coopemmae - Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 172, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gomes de Oliveira [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nascimento de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02166-2006-482-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Exdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Marcos de Oliveira da Rocha\r\n\r\nVenha o Reclamante com base de cálculo (remunaração + diferença) com a devida alíquota à época, para a correta verificação do imposto de renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02106-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Freitas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose de Souza Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01876-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo da Silva Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01755-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cardoso de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cardoso de Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubenil Alves Farias [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado RJ Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrtura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenil Alves Farias\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nEsclareça o Reclamante qual é a sua pretensão em face de cada um dos prepostos apontados. Venha o Autor com o seu histórico de benefícios previdenciários. Apresente o Reclamante o instrumento que fundamente o pedido de pagamento da PLR, uma vez que o de fls. 16/53 não passa de uma proposta da Petrobrás e, portanto, nada regulamenta nesse sentido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rosa da Silva [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia Construcoes Ltda, Réu: Sivanilda Oliveira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa da Silva\r\n\r\nDeverá a patrona juntar o contrato de honorários advocatícios, conforme sua petição de fls. 31. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01177-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Manhaes [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construcoes Ltda [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Manhaes\r\n\r\nDeverá a patrona juntar o contrato de honorários advocatícios, conforme sua petição de fls. 31. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 02436-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ribeiro dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFace à possibilidade da concessão de efeito modificativo na sentença ora embargada pela Reclamada, observada a Súmula 297 e a OJ 142-SDI-1 do C. TST, seja dada vistas à parte contrária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda, Réu: Embratel(Posto Rio das Ostras) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (SEVISE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Espinato Ferreira [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Titan de Macaé LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Espinato Ferreira\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01676-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Pereira da SIlva [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Ribeiro Morais Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Pereira da SIlva\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01673-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jose do Nascimento [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Neves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose do Nascimento\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01701-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação, devendo pagar as custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01841-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: F. F. de Carapebus Locação e Serviços Tecnicos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação, devendo pagar as custas no valor de R$ 138,32. \r\n\r\nProcesso: 01845-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuil Gouvêa Girard [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Municipio de Macaé, Réu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Gouvêa Girard\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação, devendo pagar as custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Dias do Espírito Santo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Regina Carvalho Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Dias do Espírito Santo\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2008-482-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Gonçalves Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito em 05 dias, por meio de guia a ser retirada na Secretaria da Vara, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 750315"
                            ],
                            "750318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Bento Fernandes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Delsil Serviços Técnicos e Equipamentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Bento Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada AUDIÊNCIA para o dia 19/05/2009, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Silva de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Silva de Oliveira, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 72, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de\r\n\r\npenhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Rodrigoo Patricio Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Aut: Heloisa Patricio Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ferreira Guimaraes (L. Ferreira Imoveis) [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Ferreira Guimaraes (L. Ferreira Imoveis)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raniere Costa Vales Bras [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio CTAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniere Costa Vales Bras\r\n\r\nApresentar a patrona da autora o contrato de honorários, conforme petição de fls. 15, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Soares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Aut Elaine Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Menezes Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia S. S. Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sigma Engenharia S. S. Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de\r\n\r\npenhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA PAULA DE ANDRADE SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, conforme fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Pereira da Cruz Goncalves [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de\r\n\r\npenhora on-line. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Morais Braunner Sampaio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sue Morais Braunner Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cruz da Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cruz da Costa\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, os meios efetivos para prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Santos Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, os meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Neres dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Veronica de Paulo [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Macedo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veronica de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada AUDIÊNCIA para o dia 14/04/2009, às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pimentel Guimaraes [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Sistema de Obras Ltda, Réu: Premio Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pimentel Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-482-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Nadir Roberto Pacheco [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espolio de Maria de Lourdes de Souza Breves e Luiz de Souza Breves [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de Maria de Lourdes de Souza Breves e Luiz de Souza Breves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Junior [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaldeci Pereira Marques [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldeci Pereira Marques\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução interposto pela Executada. Querendo impugná-los, deverá fazê-lo no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaldeci Pereira Marques [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda\r\n\r\nJuntar procuração aos autos, eis que não consta na procuração de fls. 31 o nome do signatário da petição de fls. 90. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleles Moreira Leite [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleles Moreira Leite\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, os meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pregione Muniz [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pregione Muniz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenildo Pereira de Souza [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Aguiar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Lopes Ribeiro\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se adiantará os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAC ANDRADE DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira de Moura [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira de Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Valente & Vieira Advogados [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Valente & Vieira Advogados\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da Reclamante, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00581-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Almeida Tiago [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgrama Transp Const Civil n/p soc Benedita F de Souza, Réu: Terena Eng Ltda N/P SOC ORIVALDO JOSE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Almeida Tiago\r\n\r\nTopmar ciência de que o endereço fornecido da sócia da Reclamada é o mesmo que consta da notificação devolvida.\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenir Correia [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenir Correia\r\n\r\nDizer se a autora irá renunciar ao direito em que se funda a ação em face da 2ª reclamada, uma vez que esta não concorda com a desistência do feito. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nunes de Oliveira Junior [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Nunes de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência do feito, que foi extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva, Réu Tropical Locacao de Maquinas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos termos da sentença de fls. 75/90, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Elaino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Elaino da Silva\r\n\r\nVista da Carta Precatória devolvida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andre de Souza Lima [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andre de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, devendo o autor pagar custas no valor de R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Queiroz Mattos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Sandra Helena Queiroz Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes somente para prestar os esclarecimentos de fls. 305. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Mello da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Mello da Costa, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A, Aut João Batista da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-482-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Exdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GENIVALDO FERREIRA LIMA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a promoção do contador de fls. 198, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Paixao [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Scart Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira da Paixao, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes acerca dos esclarecimentos do Perito, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Cabral [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nascimento Cabral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da Reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 268 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-482-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petrometal Engenharia Ltda, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da devolução do prazo para manifestação sobre a defesa e documentos, sendo o Autor em 60 dias sucessivos, permeados por 20 dias; após o Réu em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaque Melo Alves [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Melo Alves\r\n\r\nImpulsionar o feito em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00601-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flozemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flozemir Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 311. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maciel Moutinho Rosário [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL SA, Réu: Consórcio CTAP, Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Réu: Plamon ZFM Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Maciel Moutinho Rosário \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira de Sousa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia Construções LTDA, Réu: B G A Instalações e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Sousa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildalva Ramos Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildalva Ramos Souza\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Lima Marques [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Lima Marques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Souza de Azevedo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Carvalho de Oliveira Construções , Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Souza de Azevedo\r\n\r\nDeverá a patrona juntar o contrato de honorários advocatícios, conforme sua petição de fls. 19. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceicao Araujo [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Finalmente Agora Creperia Bar e Restaurante [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceicao Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudolph Kleber de Senna Pantel\r\n\r\nDeverá a patrona juntar o contrato de honorários advocatícios, conforme sua petição de fls. 284. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Domingos da Silva [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Domingos da Silva\r\n\r\nDeverá a patrona juntar o contrato de honorários advocatícios, conforme sua petição de fls. 168. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Bento de Assis [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Bento de Assis\r\n\r\nDeverá a patrona juntar o contrato de honorários advocatícios, conforme sua petição de fls. 205. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nApresentar o valor a ser retido a título de IR, conforme determinado às fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes Antunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes Antunes\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Coracao de Azevedo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Benjamim Refrigeracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Coracao de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos e de que foi concedido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Souza [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardioclin Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Lima dos Santos [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha das Gracas Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 28, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Barreto [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme decisão de fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Luiz Carlos dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 121, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora on-line, bem como a indicação do valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 00414-2004-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILTON DA SILVA BARBOSA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEINER COMERCIO LOCACAO CONTAINERS LTDA, Réu: COPREANO-COOP PROF EMP AREA NAVAL OFSORE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido da DRF, de fls. 130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Silva de Oliveira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: Greyzyrauly Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG, Aut Joao Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado para efeito de cálculo do restante devido pela Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Gomes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Cozinha Industrial do Gula do Gama Ltda, Réu: L.S. Braga Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-482-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Andre de Oliveira [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nExdo: Servicos de Engenharia Ltda - SERVIGEN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Andre de Oliveira\r\n\r\nJuntar a patrona do Reclamente o contrato de honorários advocatícios, conforme petição de fls. 27. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Veiga [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Recursos Humanos SP Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco da Veiga\r\n\r\nJuntar a patrona do Reclamente o contrato de honorários advocatícios, conforme petição de fls. 50. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Roberto de Avellar [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria Serviços Temporários Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto de Avellar\r\n\r\nJuntar a patrona do Reclamente o contrato de honorários advocatícios, conforme petição de fls. 71. Tomar ciência da anotação do novo patrono nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Carvalho [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rangel de Souza [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel de Souza\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 750318"
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                            "750316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nunes da Silva Souza\r\n\r\nRéu: S. B. J. Engenharia de Montagem Ltda, Baker Hughes Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. B. J. Engenharia de Montagem Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2009-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Silva Santos\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Barcelos\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2006-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Almeida Tiago\r\n\r\nRéu: Transgrama Transp Const Civil n/p soc Benedita F de Souza, Terena Eng Ltda N/P SOC ORIVALDO JOSE AZEVEDO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terena Eng Ltda N/P SOC ORIVALDO JOSE AZEVEDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Edson dos Santos Guimarães\r\n\r\nRéu: Arq-Tec Arquitetura Eng Com e Representações Ltda, Atlantico Offices Incorporação e Administração de Creditoos imobiliarios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arq-Tec Arquitetura Eng Com e Representações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2009 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Paulino\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2009 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750316"
                            ],
                            "750317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Senna Bernardo Silva\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda, Hexagonal Construções Ltda, Macaé Incorporadora e Imobiliaria Ltda - SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/05/2009, ÀS 08:50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-482-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: ISAC ANDRADE DE JESUS\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01876-2007-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gustavo da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750317"
                            ],
                            "750319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 121, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa legal e penhora on-line, bem como a indicação do valor a ser retido a título de IR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "750431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01156-2007-241-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Frazao [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Cristhina Moreira Thomaz [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Oliveira Frazao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02439-2002-241-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO ALBERTO M VASCONCELOS [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO ALBERTO M VASCONCELOS, Cgte VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE na ACP e PROCEDENTE EM PARTE na RT.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-241-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - CENTROCÁRDIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Joceli Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - CENTROCÁRDIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rener Santos Braga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01639-2000-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSANDER PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUC NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSANDER PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 03233-2001-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DO AMARAL BARRETO [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DO AMARAL BARRETO\r\n\r\nVir com o CPF/CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial .15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coutinho dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icarai Comercio de Artigos de Bazar [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Coutinho dos Santos\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias. Após, venha o rte com a liquidação de seus créditos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleno Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Barcelos Filho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Plaza Shopping, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia da Silva Santos\r\n\r\nVista por 20 dias, facultada a produção de emenda à inicial, com cópias às rés, sob pena de extinção.\r\n\r\n(CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva Costa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz Peixoto Pizzaria e Choperia Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diniz Peixoto Pizzaria e Choperia Ltda. ME, Aut Janaina Maria da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) MPT, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, podendo apresentar razões finais escritas. \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santos Martins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS.10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02982-2005-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Mendonca Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nNos termos do V. Acórdão, venha com o valor devido ao INSS. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2005-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Crespo Luciano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Crespo Luciano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02427-2002-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LEAL BILHERI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA APARECIDA LEAL BILHERI\r\n\r\nDigam as partes sobre oo tributo. Prazo comum. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03647-2001-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02447-1995-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDINEI DO VALLE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. SERVICE PREST LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEI DO VALLE\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cruz dos Santos [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Box Service Copiadora ltda [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cruz dos Santos, Aut Silvania Avelino de Sá, Aut Vania Avelino de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:193,08. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02122-2000-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02224-2004-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARYLANE BURICHE COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER, Réu VERZANI & SANDRINI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ignacio de Carvalho [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgiana Goncalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ignacio de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00098-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE FREITAS CALOEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE FREITAS CALOEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01311-1994-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PETIT CHEF DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00520-2004-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01968-2006-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Gomes [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02105-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Alfredo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Frache Comercial Eletrica e Hidraulica Ltda [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Alfredo de Jesus\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUF, ao exequente, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 02129-2000-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BENEDITO DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03819-2001-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MALEK DA CUNHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL CLOTHES CONFECCAO LTDA-ME [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MALEK DA CUNHA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2003-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AILTON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nRéu: OURIVALDO DE SOUZA GOES FILHO [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2005-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monteiro de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Chambery Restaurante e Bar Ltda [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Monteiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da certidao passada pelo Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02028-1993-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ MIRANDA CARNEIRO [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-1999-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FELIPE DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02309-2000-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MARINS CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDON SOARES ARAGAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MARINS CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE LAIA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE LAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03985-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGRAU DE MARICA BAR REST E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02421-2005-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes de Souza Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Instalacoes e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nunes de Souza Filho\r\n\r\nPor inexistirem respostas positivas ao solicitado, após consulta ao BACENJUD, ao exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2002-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02154-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Conceicao [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Clube das Praias, Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 5 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 03551-2004-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido.\r\n\r\n5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-2005-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Lins de Miranda [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Lins de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Souza Tavares [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Souza Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 13146-1998-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREEND IMOBIL LTDA [Adv. Carlos Gounod Das Neves (OAB: RJ 2240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS GOMES\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo: Contestação de Embargos à Execução, 8 dias. \r\n\r\nId: 750431"
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                            "746841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00472-2004-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILSON LIMA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: J C DA SILVA CONSERVACAO E PINTURA ME, Réu: ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino da Silva Marinho [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00598-2005-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Mattos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Reparos Navais Ltda [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Januza Rangel de Lima Maia [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Samuel Ltda ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Samuel Ltda ME\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00594-2004-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO GONZAGA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: LAP SERVICOS E PECAS LTDA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAP SERVICOS E PECAS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00295-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Campos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Istal Construcao Civil [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Istal Construcao Civil\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00679-2005-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Fachetti [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00620-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Montes da Motta [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comercio de Alimentos Ltda (Hum Grau) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partners Comercio de Alimentos Ltda (Hum Grau)\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio dos Santos [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comercio de Alimentos Ltda (Hum Grau) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partners Comercio de Alimentos Ltda (Hum Grau)\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00569-2004-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: CHINA RED LANCHES LTDA [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHINA RED LANCHES LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio R2 Planejamento e Construcao Ltda [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)], Réu: Constroicoop Service Sociedade Ltda [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constroicoop Service Sociedade Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00552-2004-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO FERNANDE FELICIANO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITER COMERCIO DE DROGAS\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00569-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: ANFRA Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANFRA Construcoes e Incorporacoes Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00582-1999-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIO FLORENTINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00933-2005-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Acelina da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Dan Hebert S.A Sistema e Servico [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A Sistema e Servico\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00009-1994-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00005-2001-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORREA DA ROCHA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00619-2002-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE PAULINO MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01345-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA [Adv. Ana Paula Cordeiro (OAB: RJ 101256 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 02847-1999-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOUZADA SIMOES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 03995-2001-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ALMEIDA PIEDADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 03464-2000-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON ALVES ROSA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMP MINICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MINICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2000-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SOARES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUN OBRAS SANEAMENTO MUN NIT EMUSA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN OBRAS SANEAMENTO MUN NIT EMUSA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-2003-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ SILVA ALVES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2004-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO CORREA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-2004-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2004-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SOARES SOUZA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIN SA INDUSTRIA NAVAL [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIN SA INDUSTRIA NAVAL\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S/A\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02849-2004-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03152-2004-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO ROCHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARAI HAUTE COIFFURE [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICARAI HAUTE COIFFURE\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03137-2004-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MICHEU FERREIRA BARBOSA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR JOSÉ MORGAN DA FONSECA [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR JOSÉ MORGAN DA FONSECA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02818-2004-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GONCALO TAVARES DE MELO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02792-1992-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SANCHES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto dos Santos Dias (OAB: RJ 68295 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS STELLA MARIS IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS STELLA MARIS IMPORT EXPORT LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02307-2003-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA SILVA CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO VIP INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO VIP INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02586-2004-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIVELINO SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEARM COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEARM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02227-2000-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02188-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Fialho Trindade [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02134-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilson Goncalves da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: La Rotonda Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Rotonda Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-2005-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergia Mara dos Santos Martins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique de Freitas Guimaraes [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique de Freitas Guimaraes\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2004-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE ANDRADE GOMES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: FRANCISCA SELMA VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOP CENTRO CLINICO SANTA CRUZ [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMOP CENTRO CLINICO SANTA CRUZ\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02375-2005-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Canto da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 746841"
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                            "746840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01994-2003-243-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BINGO CHARITAS, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 746840"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "749839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02199-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilton Caetano da Silva [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilton Caetano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02278-2003-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jose Cherut Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio Barcelos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cerais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2004-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEI PEREIRA SANTIAGO [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mendonca de Oliveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Gao Administracao de Condominios Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mendonca de Oliveira, Réu Gao Administracao de Condominios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Pereira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Contrucoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Pereira, Réu JM Contrucoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02170-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. SUETH [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira da Silva, Réu V.L.D. SUETH\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Almeida Carvalho [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Antonio dos Santos (Delegatorio do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Almeida Carvalho, Réu Rafael Antonio dos Santos (Delegatorio do 4 Of de Just da Com de Nit)\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados extintos os pedidos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01696-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Campos [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: M F 2001 EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda., Aut Marcio Dias Campos, Réu M F 2001 EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inacio Mesquita (menor assistido) [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Park Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inacio Mesquita (menor assistido)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01741-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Leonardo Felinto Jatoba [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Leonardo Felinto Jatoba, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Pereira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Aguas Itacoatiara Bar e Restaurante Ltda - Me [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortes Aguas Itacoatiara Bar e Restaurante Ltda - Me, Aut Misael Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira dos Anjos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Arilson da Silveira, Réu CAM Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02534-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Eraldo Gomes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia do Valle Rocha [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Legem Assessoria Juridica e Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legem Assessoria Juridica e Administracao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego à Reclamante, sob pena de aplicação da multa pactuada no termo de fl.27. \r\n\r\nProcesso: 01338-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA CONCEICAO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizados junto ao Banco Bradesco, nos seguintes valores: R$ 442,45 na conta de DAISE MARCIA MOREIRA e R$ 138,17 na conta de JOSÉ MOREIRA FILHO. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02832-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Lessa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: G D & A Eventos Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Siemens Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: P.O.P. Servicos Temporarios Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Lessa, Réu G D & A Eventos Ltda, Réu P.O.P. Servicos Temporarios Ltda, Réu Siemens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02988-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Drumond [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Hospitalares Ltda - UNIMED [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Drumond, Réu Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Hospitalares Ltda - UNIMED\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03185-1998-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARRA SANTANA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE ANDREI LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARRA SANTANA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaele Sales Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03583-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MIRANDA NOVAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Ramos Faria [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Ramos Faria, Réu Nautilus Marine Service do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03697-2003-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimarcos Benicio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimarcos Benicio da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janahina de Jesus Castro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janahina de Jesus Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Lima de Sa [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Lima de Sa\r\n\r\nVir, em 05 dias, com a comprovação do valor levantado (R$ 21.896,48), nos termos da ata de fl.49. \r\n\r\nProcesso: 00066-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva, Réu Fluminense Futebol Clube\r\n\r\nComparecer a secretaria no dia 04-05-2009, às 1400 horas, para anotação da CTPS da parte autora, devendo, ainda, traditar as guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda-N/P AMARIDIO RINALDI PACIELLO, Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Jorge Tadeu de Carvalho Azis (OAB: RJ 56329 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska Isis dos Santos Veiga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Granja S´Antanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Isis dos Santos Veiga\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Lima Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlogica Comercio de Implantacao Tecnologica e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlogica Comercio de Implantacao Tecnologica e Telecomunicacoes Ltda., Aut Maique de Lima Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Costa de Oliveira Marinho [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Costa de Oliveira Marinho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A ré deverá apresentar contrarrazões ao RO do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comércio Ltda [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Industria e Comércio Ltda, Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2003-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 00384-1998-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO BRAGA PIMENTEL [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROHIDRO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO BRAGA PIMENTEL\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-244-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Heloisa Pinto de Brito [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Viana de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Heloisa Pinto de Brito\r\n\r\nTomr ciênia de que foi homologada a desistência requerida, podendo desentranhar os documentos que acompanharam a inicial. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Oliveira Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados com a petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Pinto [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Pinto, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA COELHO PACHECO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA COELHO PACHECO\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jefferson Teixeira Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborear Self Service Ltda, [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jefferson Teixeira Nascimento, Réu Saborear Self Service Ltda,\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. \r\n\r\nProcesso: 02259-2003-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA PEREIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: OC OLIVEIRA CAMARA CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02339-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02397-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TAVARES GUILHERME [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA, Aut MARIA TAVARES GUILHERME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02078-2000-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARIA COSTA BRAZ [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISLENE ACESSORIO MODA (BLACKOUT) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRISLENE ACESSORIO MODA (BLACKOUT)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2004-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ENILDA CORREIA DE LIMA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO JOSE FIGUEIREDO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 32,06, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02012-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Araujo Pessoa [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamat 2000 Comercio e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Araujo Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02801-2000-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE DE FARIAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE ABREU VALENTIM [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual pelo prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA, Réu SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2006-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Silvino [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Silvino\r\n\r\nRte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fls. 48 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03473-2004-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARQUES RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03604-2003-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA FERREIRA BARBOSA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA FERREIRA BARBOSA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03951-2000-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO JUNGER DE SERV.LTDA N/P SOCIO, Réu: JOSÉ CARLOS GUSMÃO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 04044-2001-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02027-2003-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GABRIEL CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves Mesquita [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Palacio do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00213-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA QUEIROZ JUNIOR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01997-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Muniz da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Rio Sec Diarios Oficiais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 80/95 dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02316-2003-244-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.176/177, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02248-2004-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DIAS DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda., Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Aguiar Diogo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Com. Ind. e Representacaoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Com. Ind. e Representacaoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricaardo Moura da Conceicao [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricaardo Moura da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Antunes de Mello [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais de Nossa Senhora do Sagrado Coracao [Adv. Helio Borges Monteiro Neto (OAB: RJ 87851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obras Sociais de Nossa Senhora do Sagrado Coracao\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 95/100, pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Jesus [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva Santos [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00472-1998-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: AMF ICARAI IND COM. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 00732-2005-244-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: Evaldo da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereco do consignado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Assis Souza [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Assis Souza\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmetne, ciente de que, no silêncio, seria presumido o adimplemento e os autos remetidos à União Federal para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Sampaio Ferreira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Sampaio Ferreira, Réu Mini Mercado Rui Barbosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Jesus Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Oliveira Medeiros Ltda [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Oliveira Medeiros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01420-2001-244-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADO [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SALVATORE NOCE [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, o endereço da agência relativa à conta em nome do espólio, a qual pretende o bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barros da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rota do Sol de Marica Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rota do Sol de Marica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pontes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos na conta vinculada do Reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01779-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Paulino [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03524-2000-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ROSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 236 dos autos, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03382-2001-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 03288-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON PINHO DE SOUZA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Sol-Novo Mar & Sol Com.Gener.Alim.Ltda suces.Casa Cereais Prisma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON PINHO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Fernandes da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Alto Astral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes de Sa Souza [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Frama Franca Maquinas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes de Sa Souza\r\n\r\nRte: Comparecer à Secretaria da Vara para retirar guia do Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias, ciente de que após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendonça da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Aut Paulo Roberto Mendonça da Silva\r\n\r\nRte e 1ª rda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\n1ª rda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 749839"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2009\r\n\r\n02125-2001-244-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: DANIELLE FONSECA MACEDO,DALUAN FERRO E ALUMINIO LTDA ME,LUIZ CARLOS NEVES \r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE FONSECA MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 379,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02125-2001-244-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS NEVES ,DALUAN FERRO E ALUMINIO LTDA ME,DANIELLE FONSECA MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS NEVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 379,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749837"
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2009\r\n\r\n02021-2004-244-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: GOMES DA COSTA ALIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado GOMES DA COSTA ALIMENTOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 385,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01776-2005-244-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Morfex Reparos Navais,Enave Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Morfex Reparos Navais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 889,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01866-2003-244-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DILCE PEREIRA DA SILVA PERREIRA\r\n\r\nExecutado: PRODUBOM IND E COM LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PRODUBOM IND E COM LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.401,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749838"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-244-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agraci Silva de Assumpção \r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil n/p sócia MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituição Frederico Leomil n/p sócia MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749840"
                            ],
                            "749841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-244-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Farias Justino\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi de Niteroi Ltda., Wolf Assessoria Tecnica Ltda N/P Socio LEONARDO MARQUES THOMAZ\r\n\r\nPelo presente fica m Wolf Assessoria Tecnica Ltda N/P Socio LEONARDO MARQUES THOMAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte - Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02988-2005-244-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-244-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda-N/P AMARIDIO RINALDI PACIELLO, Petroleo Brasileiro S/A, Petrobras Transporte S/A Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda-N/P AMARIDIO RINALDI PACIELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01828-2002-244-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-244-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Maua Jurong S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2003-244-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALEXANDRE OSMAR\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMO\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749841"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "749020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02152-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy da Costa Reis [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Wladimir Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy da Costa Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer nos autos, em 30 dias, o correto endereço do reclamado, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00500-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento de Paula [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento de Paula\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Rangel [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Silva de Jesus, Réu: Massa Falida de Montrena Montagem Indurstrial e Reparos Navais Ltda-Me [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Montrena Montagem Indurstrial e Reparos Navais Ltda-Me\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luis Castro [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luis Castro \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, número do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielcio Pereira da Silva [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluna Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielcio Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Moreira [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Domeng Domêncio Eng e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues Moreira\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o número do PIS e CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cláudia Gomes Motta [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cláudia Gomes Motta\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi ao Distribuidor para autuação e compensação observada a dependencia com o processo nº 1938-2008-246-01-00-0. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Terra [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Miracle Estética Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Terra \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00533-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abn Amro Real S.A., Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Carlos Henrique Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo a Reclamada Banco ABN AMRO REAL S/A, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-246-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Souza de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Souza de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-246-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Helcio Jesus Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Helcio Jesus Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Araújo Martins [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinetur Turismo Ltda. ( Motel Stylus) [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinetur Turismo Ltda. ( Motel Stylus)\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Geraldo da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda n/p Administrador Judicial Empresa Contaud n/p do Sr. José Arlindo do Carmo, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Geraldo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Cipriano [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Fundação Brasileira de Educação [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M LTda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fubrae Fundação Brasileira de Educação, Aut Marcos de Mattos Cipriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizy da Silva Gregorio [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizy da Silva Gregorio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz do Valle [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz do Valle, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRéu: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-246-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maribel Barbosa Martins Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salomao Nasser Junior\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT.\r\n\r\nA Reclamada deverá comprovar também o recolhimento de custas no importe de R$ 60,00, conforme item nº 9 de fl. 18, bem como o pagamento da 1ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Viana Cabral Trancoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Lojistas do Plaza Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Viana Cabral Trancoso\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Pedro do Nascimento [Adv. Vicente Lyra Filho (OAB: RJ 138635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerliane de Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourival Pinto Garcia [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourival Pinto Garcia\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir dos Santos Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda, Réu Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-246-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wescley Oliveira Gomes [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: R W de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R W de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nId: 749020"
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                                "Processo: 01512-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Queiroz Peixoto [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Floridao Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Queiroz Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01860-2007-223-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Sampaio Sessim [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elisangela Ferreira Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elisangela Ferreira Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Falcao do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Cordeiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 390,38 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Timotio Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 874,11 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Monteiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.659,71 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Divino dos Santos [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Markao Cosmetico Ltda. [Adv. Cristina Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 117942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markao Cosmetico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 238,74 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aezio Lopes Amorim [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.699,98 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02119-1998-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nEntregar as guias do Termo de Rescisão de Contrato, código 01, conforme v. Acórdão fls. 130, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Passos Neves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2004-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE ARAUJO REIS [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ARAUJO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01951-1999-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CUNHA GURGEL [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.393,01 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01700-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Inacio Farias Frazao [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 446,57 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02033-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Araujo [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .436,60 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Roberto dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Lima da Cruz [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 480,62 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00734-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MOURA BRASIL [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.053,32 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Espinola dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Espinola dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Evangelico de Austin Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Evangelico de Austin Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 213,35 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginalda Oliveira Ferreira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em RH Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginalda Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer vistar de fls. 65/66, bem como ter vistas, no interior da Secretaria, dos documentos da Receita Federal aqui acautelados, em pasta própria; devendo a parte interessada manifestar-se acerca do que entender necessário, em trinta dias. .\r\n\r\nId: 750439"
                            ]
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                                "Processo: 01902-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Sampaio Fontes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Sampaio Fontes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tagarro Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tagarro Campos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extição. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupianã Estevão dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tupianã Estevão dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Franco Rosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Franco Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Conceição Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Edesio Leão Soares ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Conceição Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Marques da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Pastel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Marques da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2003-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA DE ZIMBRA AGROPECUARIA COM E IND) [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA ARAUJO, Réu GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA DE ZIMBRA AGROPECUARIA COM E IND)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.154:\" . . . ISTO POSTO, conheço da presente exceção de pré-executividade, para no mérito julgá-la improcedente, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra . . . \" .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO GILMAR SIGILIAO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO GILMAR SIGILIAO, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Silva Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Helio Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Ramos dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Ramos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extição. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Réu: Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Souza Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2009-224-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Soares de Araujo [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivoli Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Valério Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Ferreira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-224-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Aparecida Tomaz da Silva [Adv. Carlos Sergio Soares da Silva (OAB: RJ 82927 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Aparecida Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rosa de Carvalho [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporações e Participações Ltda [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Empreiteira JNS Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.63: \" Atenda o art.45 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00954-2003-224-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DIAS [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Batista Alves, Réu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Iracema Baptista Alves Lavouras, Réu: Antonio Carlos Alves Lavouras, Réu: Jose Ricardo Alves Lavouras, Réu: Celio Mendes, Réu: Joaquim Alves Lopes, Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Aut LUIZ ANTONIO DIAS, Réu Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Hudson Pinto de Carvalho [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Himaker Informatica Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Himaker Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl.43, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Ciência ainda, do saldo apontado pela Contadoria, em fl.71, no valor de R$ 71,60 equivalente a 5.947,63 IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Damiao Geraldele Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.459, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 01554-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Elias Costa de Souza [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Elias Costa de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2002-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Orlando Fernandes Neto (OAB: RJ 1334 - D)], Réu: MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art.475 J do CPC. Fica ciente de que em caso de haver retenção de I. R, sua dedução fica autorizada desde que comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2003-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2002-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PINTO MACHADO [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nCiência que o deposito de fls. 295 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legias. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-224-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Marilyn Ferreira Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-224-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: R Z Salao de Beleza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flaviana da Silva Garcia [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flaviana da Silva Garcia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia Dias [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre atestado médico, em 05 dias, ocasião em que deverá juntar o seu contrato social. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO GARCIA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nRéu: TC RESENDE TRANSPORTE LTDA, Réu: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO GARCIA\r\n\r\nCiência despacho fls.93: \"... Entrementes, suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, refaça os cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Figueiredo [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência decisão homologatória dos cálculos fls. 348: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 334/340, fixando o valor do principal, multa de 1% e 20% sobre o valor da causa, juros e correção monetária em R$ 14.940,64 (catorze mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) equivalentes a 1.245.077,20 IDTR, sendo o principal, juros e correção mentaria em R$ 11.702,42 (onze mil, setecentos e dois reias e quarenta e dois centavos) equivalentes a 975.220,36 IDTR e a multa de 1% e 20% sobre o valor da causa em R$ 3.238,22 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) equivalentes em 269.856,84 IDTR para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via diário oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00148-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DAVID BARROS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, conforme fl. 368, no valor de R$ 898,35 (oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) equivalentes a 75.596,48 IDTR, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Cristal Ltda. [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Silva, Réu Supermercados Cristal Ltda.\r\n\r\nPARTES: Ciência despacho fls.240: \"Com razão a ré. Torno sem efeito todos os praticados a partir das fls. 231. Anote-se corretamente os dados do advogado do reu no SAP e renove-se o expediente de fls. 231. Dê-se ciência ao Autor.\"\r\n\r\nRÉU: Tomar ciência da sentença homologatória, fl.237 \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.226/230, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 8.226,74, equivalentes a 693.806,98450 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via D.O. a depositar em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT\". . .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-224-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco Conceicao Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Claudio Gomes de Almeida [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Souza Ótica Ltda. - ME [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G F Souza Ótica Ltda. - ME, Aut Helio Claudio Gomes de Almeida\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2002-224-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA FREITAS LIMA [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA PRINCIPAL IRMAOS DO O LTDA ME [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA FREITAS LIMA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, bem como, informar se a Ré se encontra em atividade. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Sant Ana [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Sant Ana\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-1994-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZENIL RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO E PRIVADO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUZENIL RODRIGUES\r\n\r\nCiência despacho fls.225: \"Indefiro por não preenchido os pressupostos. Dê-se ciência.\" .\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA GOMES DA CUNHA [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE, Réu: LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA GOMES DA CUNHA\r\n\r\nCiência despacho fls.95: \"... portanto, indefiro o requerido. Dê-se vista ao autor para indicar meios viáveis para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 02024-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2006-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Timotheo Moulin [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimagem Diagnostico Por Imagem Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimagem Diagnostico Por Imagem Ltda., Aut Maria Angelica Timotheo Moulin\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos fls.145: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.137/138, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 18.700,67 (dezoito mil, setecentos reais e sessenta e sete centavos) equivalentes a 1.558.419,04 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 02057-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Louzada Pinto, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos fls.244: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.116/233, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 33.344,45 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 2.789.438,86 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 02098-1999-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Satoro Takahara (OAB: RJ 2330 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls. 201 e 168 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02123-2001-224-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA LOPES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SBEP SOCIEDADE BRASILEIRA ESTUDOS PEDAGOGICOS [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ISBET-INST BRAS PRO-EDUCACAO TRAB E DESENV [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISBET-INST BRAS PRO-EDUCACAO TRAB E DESENV, Réu SBEP SOCIEDADE BRASILEIRA ESTUDOS PEDAGOGICOS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência despacho fls.222: \"... Considerando que a execução encontra-se garantida pela penhora dos depósitos recursais existentes nos autos, notifique-se as rés para se manifestarem no prazo se 05 dias, inclusive para fins de embargos. Decorrido in albis, expeça-se alvará ao rte...\" .\r\n\r\nProcesso: 02140-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE FRANCA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO SILVEIRA CAMARGO [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE FRANCA\r\n\r\nCiência despacho fls.104: \"Prorrogoa suspensão do processo de execução por mais 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006. Notifique-se o credor para, no prazo de 01 ano, indique meios para prosseguimento do feito. \"\r\n\r\nProcesso: 02184-1998-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BOTTINO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SEARA ALIMENTOS S/A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA BOTTINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02188-2003-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SOARES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de guia GPS, no valor de R$ 4.514,32, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02188-2000-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA MATIAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO IPE COUNTRY CLUB [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA MATIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02459-1996-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA BONFIM NETO E OUTRO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)], Aut: PEDRO NUNES MARCOLINO VALENTIM [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de quia GPS, no valor de R$ 2.709,45, em 10 dias, sob pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Habitacional Lidia Mauricio [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Habitacional Lidia Mauricio, Aut Francisco de Assis Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pinto Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pinto Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moraes da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moraes da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02061-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza e Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Willians de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02011-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra de Lima [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra de Lima, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Vergilio [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Vergilio, Réu Locanty Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-224-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Claudete Affonso Esteves Brito [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)], Egte: Claudino Affonso Esteves Filho [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)], Egte: Odette Affonso Esteves [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2008-224-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Inácio Luiz Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira Leal Graça [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde, Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Pereira Leal Graça\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Moreira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2009-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Feijoli Cabral [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Baixo Sinal Verde Pizzaria e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Feijoli Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Dalledonne [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda., Réu: B C P Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Dalledonne\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2009-224-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Gonçalves [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Delfino Gomes [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Delfino Gomes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Araújo Barboza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Lojas Americanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Araújo Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 749608"
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                            "749606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02057-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Louzada Pinto\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória dos Cálculos fls.244: \"... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.116/233, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 33.344,45 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 2.789.438,86 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art.884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01385-1998-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUEIROGA\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Marca-Administração, Participação e Empreendimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Marca-Administração, Participação e Empreendimen tos S/A, NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.185: \"... Desta forma, caracterizada a existência de grupo econômico determino que seja incluído no pólo passivo a empresa MARCA ADMINSTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A passando esta a responder solidariamente pelos débitos da executada, para todos os efeitos legais. Dê-se ciência as partes.\" .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Alternativa Credito\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa Credito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias: \r\n\r\n\"... Pelo acima exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, para condenar a reclamada, a pagá=los, em 8 dias, conforme o fixado na fundamentação supra. Correção monetária e juros na forma da lei. Deverá, no mesmo prazo acima, comprovar nos autos oes recolhimentos das contribuições prevideciárias e fiscais, nos termos dos provimentos 1/96 e 2/93 da CG/TST, sob pena de execução quanto às primeiras (art. 114 CRFB/88). Custas de R$ 300,00, sobre o valor da condenação que ora se arbitra em R$ 15.000,00, para este efeito específico, nos termos do art. 789 da CLT, pela Ré. Intimem-se.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749606"
                            ],
                            "749607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/04/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01306-2006-224-01-00-8 - RTOrd - Carga: Reinaldo Freire de Sousa (OAB: RJ 141030 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749607"
                            ]
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00779-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Lourenço de Lira [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Posto de Gasolina Floresta [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Murano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, comprovar o deposito de 25% requerido a título de antecipação, ainda, que de forma parcelada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Alves dos Santos Oliveira [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Réu: Projecto Assessoria Desenhos Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Alves dos Santos Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls.147, manifestar-se, em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00222-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Soares Costa Barreto [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP - RJ, Réu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Réu Instituto Vital Brasil - I.V.B.-representante legal da Farmacia, Aut Maria de Fatima Soares Costa Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galvao de Sousa [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Industria e Com. de Veiculos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Réu: Projecto Assessoria Desenhos Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Galvao de Sousa\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo perito, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Vitorino [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Caminhões e Ônibus IIndústria e Comércio de Veiculos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Réu: Projecto Assessoria Desenhos Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Vitorino\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo perito, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01878-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Almeida dos Santos, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, sendo o reclamante, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MAIA NOGUEIRA [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, efetivar o deposito, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02253-2004-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNIC DE RESENDE [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.186/187, fixando a condenação no valor de R$ 23.935,48 equivalente a 1.989.470,60 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 02044-2001-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO EMIDIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO EMIDIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02131-2000-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOSHIO OGAWA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOSHIO OGAWA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidão do Oficial de Justiça, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02250-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01719-2003-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELI PEREIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut SEBASTIAO ELI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, requerer o que entender de dreito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Augusto Silva [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ferrocim Industria de Estrutura Metalicas e Montagens e Construcao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Augusto Silva\r\n\r\nApresentar seus calculos, em 10 dias, com os valores que entenda devidos. \r\n\r\nProcesso: 00137-1996-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO WINTER ESTEVES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora, o depósito recursal, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CLETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEDEQUIAS AGUIAR [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE CARVALHO CLETO\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-2006-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ethewaldo Olyntho Filho [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevale - Auto Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethewaldo Olyntho Filho\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2008-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nogueira de Oliveira [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gomes Filho Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nogueira de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia, sob as penas, conforme a Súmula 263 do E.TST, visando promover os esclarecimentos/providencias: a)trazer declaração de miserabilidade Jurídica, face ao pleito de gratuidade de Justiça, face ao que dispõe a Lei 7115/83; b) Esclarecer a exordial quanto ao pedido de multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, visto que o TRCT juntado às fls.08, encontra-se datado do mesmo dia da dispensa, ou seja, 08.06.07. c) Esclarecer a exordial quanto ao pleito de aviso prévio, uma vez que o TRCT de fls.08, informa a sua dação em 10.05.2007. d) Esclarecer a exordial, uma vez que as verbas rescisórias foram pagas (TRCT fls.08) , sendo certo que a inicial relata que não foram recebidas, mas não indicar outras. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill de Resende Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi reaberta a instrução processual, vistas, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Grill de Resende Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi reaberto a instrução processual, vistas, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse Jurídico, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-521-01-00-7 - Arrest\r\n\r\nRqte: Joao de Assuncao Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Tropical Line Servicos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao de Assuncao Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada procedente o pedido cautelar, custas de R$ 2.000,00 pelos requeridos, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-1994-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FIDELIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FIDELIS\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01162-1999-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE CARVALHO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASA NOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00725-1997-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE MENDONCA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE MENDONCA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coutinho Moraes [Adv. Zilda Gomes Pristo (OAB: RJ 45389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviarias da Zona Central [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviarias da Zona Central\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 173,50, em 48 horas, sob pena de execução e Informar o endereço de seu Constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCINO BRAGA NUNES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binotto S/A [Adv. Christiniano de Oliveira (OAB: SP 58291 - D)], Réu: ROCALAM SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCINO BRAGA NUNES, Réu Transportadora Binotto S/A\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte, ainda, para apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Uniao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Uniao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas., no valor de R$ 26,00, em 48 horas, sob pena de execução. E Informar o endereço de seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIANO HAUSSMAN [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCIANO HAUSSMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1994-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KAIODE REPRES GERAIS E PREST SERVICOS S C LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Réu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Barbosa de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Barbosa de Souza, Aut Ronaldo Custodio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2003-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: AABC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO S/C LTDA, Réu: XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01957-2001-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01972-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza Gomes [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 749854"
                            ],
                            "749852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00387-2000-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA EDUC´ART LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00483-2000-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SANTA TEREZINHA DO MONTE ALEGRE [Adv. Jairo Felipe Junior (OAB: SP 84913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida penhora on line, vir com o novo endereço da rda e/ou seus sócios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ISKANTUR ISKANDAR TURISMO VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00374-1996-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON JUNIOR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO CENTER COMPUTADORES LTDA [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00381-1994-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEANDRO CORREA [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LEANDRO CORREA\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braga Neves\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, efetivado em face do rdo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-1996-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR PETRILI [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA 406 DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR PETRILI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Elias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Elias\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 10,64, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene da Silva Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 10,64, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 10,64, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Machado\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00727-2003-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA BATISTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO NIPO BRASILEIRO LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Valim [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Valim\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Viana dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00409-2005-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deive da Costa Ferreira Filho [Adv. Joao Luiz de Almeida Bastos (OAB: RJ 79236 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Paraiso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive da Costa Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01818-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.76, ficando desde já deferido o desentranhamento de peças que o rte venha a requerer e que entenda pertinente, a exceção do instrumento de Mandato, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlando Soares Santana [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberlando Soares Santana\r\n\r\nVista da petição do Sr. Perito, devendo depositar a quantia requerida a título de antecipação , no valor de R$ 1.000,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente, também, que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 749852"
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                            "749850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00465-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Esmeraldo de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Esmeraldo de Assis\r\n\r\nVista do Ofício de fls.85, indicar meios objetivos de prosseguimento, ficando desde já ciente, que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jurandi Magela [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jurandi Magela\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantida requerida a título de antecipação, no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção total de seus honorários a final, pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo da Silva Ferraz [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigo da Silva Ferraz\r\n\r\nVista da petição do perito, ratificando a estimativa, no valor de R$ 2.600,00,depositar a quantia requerida a titulo de despesas, ainda que de forma parcelada, ficando desde já, que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final pela parte sucumbente, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tavares Cabral [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tavares Cabral\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de antecipação, no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorarios a final pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Oliveira\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de antecipação, no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais, que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção de seus honorários a final pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2005-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesu Candido de Faria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Teixeira de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesu Candido de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Tiago Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDepositar a quantida estimada pelo perito, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2004-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA SARKIS [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA SARKIS\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de despesas, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-1997-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO MIGUEL [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO MIGUEL\r\n\r\nEspecificar qual bem que deseja que seja penhorado, verificando se está livre e desembaraçado, tudo com a finalidade de coibir o excesso de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Pimenta [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Pimenta\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de antecipação, no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo Comércio de Painéis Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcanjo Comércio de Painéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Elias Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Helena de Porto Real Incorporação Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino de Elias Neto\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia requerida a título de antecipação, no valor de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Corrêa da Silva [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. Fabrica Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A. Fabrica Resende, Aut Joaquim Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias, custas de R$ 100,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio do Vale [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio do Vale\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 10,64, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2004-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: CASTILHO BARRICHELLO CONSTRUTORA, Réu: Lazaro Thomas de Aquino, Réu: Gilvado Melo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 00288-1996-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA INDUSTRIAL S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GOMES\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, em face da reclamada , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2002-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Vicente de Souza, Réu: Marcia Domingos Marcelino, Réu: PADARIA E CONFEITARIA ARAUJO DE SOUZA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, tanto da reclamada, quanto de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-1997-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE SEL.DE MAO DE OBRAS TEMPORARIAS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nId: 749850"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-521-01-00-7 – Arrest\r\n\r\nRqte: Joao de Assuncao Santos e Outros\r\n\r\nRqdo: Tropical Line Servicos Empresariais Ltda., Tropical Line Servicos Industriais Ltda., Hot Line de Resende Comercio e Industria Ltda., Tropical Comercio e Servicos Ltda., Tropical Line Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hot Line de Resende Comercio e Industria Ltda., Tropical Comercio e Servicos Ltda., Tropical Line Servicos Empresariais Ltda., Tropical Line Servicos Industriais Ltda., Tropical Line Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente o pedido cautelar, custas de R$ 2.000,00 p/requeridos, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-521-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: GERCINO BRAGA NUNES\r\n\r\nRéu: Transportadora Binotto S/A, ROCALAM SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ROCALAM SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-521-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Furnas Centrais Eletricas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01865-2006-521-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Batista\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda., Viacao Agulhas Negras Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Paraiso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Paraiso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749853"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00174-2001-521-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94.) .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749851"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02694-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mariano dos Santos [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Bremenkamp [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mariano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 03367-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercio Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03371-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, e manifestar-se em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03383-2006-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Martins Neri [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Maria Aragao Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Martins Neri\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03375-1999-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nApresentar o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 13382-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DA COSTA [Adv. Francisco de Melo Pinto (OAB: RJ 40536 - D)]\r\n\r\nRéu: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS L [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS L\r\n\r\nVenha a reclamada efetuar depósito do valor apurado às fls. 214/217, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 03393-2001-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BERNADINO BARBOSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGITROLL COM DE EQUIP ELETRON DE SEG LTDA N/P [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BERNADINO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa do sistema JUCERJA no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03395-2003-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DOS REIS SANTANA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 24/09, no valor de R$ 296,66, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 03315-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Lima da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Lima da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03322-2001-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA VICTORIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)], Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut ROSANE FERREIRA VICTORIO\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 51/55 em seus termos responsabiliza subsidiariamente a 2ª Reclamada - Rio de Janeiro Refrescos S/A- ao pagamento das verbas deferidas e na impossibilidade de se executar a efetiva empregadora, passa a responder pela execução a responsável subsidiária, em atendimento ao teor da coisa julgada, que, diga-se, dispõe de ação própria destinada ao ressarcimento de eventuais prejuízos que venha a suportar.\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré a comprovar o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line atrave´s do Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 03334-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Souza da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza da Silva\r\n\r\nAo Reclamante sobre fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 03336-1998-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM\r\n\r\nComprovar recolhimento de IRRF \r\n\r\nProcesso: 03359-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Roberto Santos Coelho [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Roberto Santos Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03366-2006-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldina de Freitas Alves [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Aut Osvaldina de Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição demandado de habilitação no Segudo Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 03295-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rocha Alentejo [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rocha Alentejo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias cada, inciando-se pelo Reclamante, após a 1ª Reclamada - Telenge telecomunicações e Engenharia Ltda, e por último TELEMAR Norte Leste S/A .\r\n\r\nProcesso: 03263-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Neves [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Jose Brito dos Santos [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: Santos e Brito Com de Moveis Ltda a/c Graciano Laerti da Silva Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Jose Brito dos Santos, Aut Marcelo Ferreira Neves\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 181.414,90, equivalentes a 16.196.312,83 TR’s acumuladas, atualizadas até 06/03/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03265-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael da Silva Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Mizael da Silva Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 374.824,00, equivalentes a 31.185.384,74 TR’s acumuladas, atualizadas até 28/02/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03283-2002-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSOA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSOA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 03287-2002-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPITACIO GUIMARAES BORGES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Souza Lima, Réu: PADARIA LEO GUT LTDA, Réu: Jaqueline Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPITACIO GUIMARAES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03255-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Aut Jorge Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.882,55, equivalentes a 572.628,67 TR’s acumuladas, atualizadas até 18/02/09. \r\n\r\nProcesso: 03258-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Almeida Bandeira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03255-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BAETA DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: PADARIA MARISTELA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA, Aut MARCIO BAETA DA SILVA, Réu PADARIA MARISTELA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.121,82, equivalentes a 923.969,42 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/03/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03251-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Oliveira\r\n\r\nDiga o interessado sobre o resultado da pesquisa do sistema JUCERJA no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03254-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ramos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Ramos\r\n\r\nDiga o interessado sobre o resultado da pesquisa do sistema JUCERJA no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 13585-1998-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BALTHAZAR FREIRE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS FIUZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BALTHAZAR FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 131/138 .\r\n\r\nProcesso: 03535-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ribeiro da Silva Filho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose da Silva de Marilia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nRegularizar petição de fls 37. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03569-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Alves Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03525-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Rangel dos Santos Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Rangel dos Santos Souza\r\n\r\nAo reclamante fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 03529-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva Guitierrez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson da Silva Guitierrez\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03532-1997-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03523-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vicente da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03523-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Figueiredo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Figueiredo\r\n\r\nAo reclamante sobre fls. 487, e para comprovar item 10 do acordo de fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 03457-1998-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...)\r\n\r\nDefiro a dilação às fls. 1203. \r\n\r\nProcesso: 03463-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jardim de Holanda [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos, Réu: Condominio Almirante Cox [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jardim de Holanda\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03472-2006-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir da Conceicao Francisco [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir da Conceicao Francisco\r\n\r\nAo reclamante sobre fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 03478-2006-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Declides Delatorre Fonte Boa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Declides Delatorre Fonte Boa\r\n\r\nIndefiro ante a ausência de citação válida. \r\n\r\nProcesso: 03407-2001-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: LAILA SANT´ANA BARROS [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProcesso: 03479-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia daSilva Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia daSilva Pereira\r\n\r\nAo reclamante sobre fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 03518-2005-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Mendonca Ferreira [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Fernandes Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Mendonca Ferreira\r\n\r\nDiga o interessado sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 03404-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Lopes\r\n\r\nDiga o interessado sobre o resultado da pesquisa do sistema JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03408-1999-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 30.220.97, equivalentes a 2.510.503,99 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/03/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03920-1999-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO SOARES [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MACHADO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03420-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson do Nascimento Cruz [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson do Nascimento Cruz, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.236,55, equivalentes a 601.151,70 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/03/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03945-1999-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 04001-1999-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DUARTE CALIXTO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMANAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DUARTE CALIXTO\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProcesso: 04100-1984-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManfestare-se sobre cálculos de fls. 964/966. \r\n\r\nProcesso: 03818-1999-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA IRADIR LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nProcesso: 03828-1999-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELET. E TELEF. LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03635-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: MIG-TEL TRELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\ntomar ciência que já foi expedido alvará nº 3067/2008, em 22/08/2009.\r\n\r\nAós, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 03659-1999-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIA DE SOUZA NUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA A/C DO 3o LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nIndicar meio eficaz para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03621-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 750547"
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                            ],
                            "750544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02145-2005-261-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo, Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda., Emppav Empreiteira de Pavimentação Ltda N/P Socio Eurides de Almeida \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750544"
                            ],
                            "750548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 03263-2005-261-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Neves\r\n\r\nRéu: Fernando Jose Brito dos Santos, Santos e Brito Com de Moveis Ltda a/c Graciano Laerti da Silva Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Brito Com de Moveis Ltda a/c Graciano Laerti da Silva Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 181.414,90, equivalentes a 16.196.312,83 TR’s acumuladas, atualizadas até 06/03/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03461-2005-261-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá estar fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (parágrafo 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750548"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "746843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00254-2008-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Oliveira da Silveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia C da Silva Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia C da Silva Calcados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-262-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Reis Roque [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda, Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00667-2003-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL DOS PRODUT DE LEITE LTDA CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CENTRAL DOS PRODUT DE LEITE LTDA CCPL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. - \" J. Não assiste razão à ré. A sentença deferiu o pedido, tendo transitado em julgado. Não pode a empresa querer modificar a coisa julgada nesta fase processual. Cumpra-se a determinação de fls. 76...\". Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00317-2004-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES BEZERRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES BEZERRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00761-2008-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Dias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00778-2003-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00780-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freitas Xavier [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Robson Freitas Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01070-2000-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA SANTANA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: E S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2003-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO AGORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Firmino Neto [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Firmino Neto\r\n\r\nForneça o patrono o endereço do reclamante. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01583-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Santos Bento [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Osorios Posto e Servicos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Santos Bento, Réu Osorios Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da reclamada, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-1999-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 01975-1995-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE LAMORE DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\nCumpra o autor o determinado no despacho de fls. 156, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02076-1997-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BORGES DA ROSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. - \" J. Aguarde-se a garantia do Juízo, podendo a ré se manifestar em sede de embargos. Indefiro os requerimentos.\" \r\n\r\nProcesso: 02111-2004-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA GOMES FIGUEIREDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02236-2003-262-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS CRUZ MINI MERCADO E PADARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 02145-2000-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICOS ESPEC LIMPEZA E MAO DE OBRA LTS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 02276-2002-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GONCALVES DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 02289-2006-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02433-2005-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucas Trajano Andrade [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovan Sucatas Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lucas Trajano Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 19 \r\n\r\nProcesso: 02476-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDINEI ANGRISANO VIEIRA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINER COMERCIO & SERVICOS LTDA ME [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINER COMERCIO & SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02491-2003-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZANGELA CARVALHO DA SILVA [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTMANN IND E COM DE PROD MED HOSPITALARES LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA CARVALHO DA SILVA, Réu HARTMANN IND E COM DE PROD MED HOSPITALARES LT\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silla Motta do Nascimento Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosmeticos S.A., Aut Silla Motta do Nascimento Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-1997-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR LOURENCO DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: JAL TRANSPORTE DE CARGA LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAL TRANSPORTE DE CARGA LTDA, Aut PAULO CEZAR LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela executada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-262-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas e Legumes Norte Fluminense Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza da Silva, Réu Frutas e Legumes Norte Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01218-2008-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Marino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RMC Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Marino, Réu RMC Gomes Barbosa Mercearia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram acolhidos, na forma da fundamentação da decisão de fls. 48. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-262-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Dias [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha Dias , Réu Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2008-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cabral Richard Zaleski [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lat Veneza do Mutondo Ltda - ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cabral Richard Zaleski, Réu Panificadora e Lat Veneza do Mutondo Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2008-262-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Monteiro de Melo [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Irmãos Vaz Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Monteiro de Melo , Réu Mercearia Irmãos Vaz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Freitas Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Luciano de Freitas Alves, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02667-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Ribeiro [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Ribeiro, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60. - \" Decido conhecer dos Embargos de Declaração, por tempestivos e, no mérito, julga-los IMPROCEDENTES, porque ausentes qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC e na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 02672-2007-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ml Produtos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ml Produtos Alimenticios Ltda.ME, Aut Marcelo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03519-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos Coelho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Aut Washington Ramos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 534. - \" Decido rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, na forma da fundamentação supra que este dispositivo é parte integrante.\" \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários da 1ª ré à fls. 519/532 e do autor à fls. 536/541. \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00728-2000-262-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINERVAL FIALHO LIMA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MINERVAL FIALHO LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento bem como o agravo de Petição (fls. 02), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02523-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros Lourenco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servicos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02531-2007-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Mesquita Bastos [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Guerra e Mello Projetos e Instalacoes Comerciais Ltda.EPP [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir Mesquita Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 79/84), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02637-2007-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Miranda [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda do Brasil Comercial Atacadista Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda do Brasil Comercial Atacadista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 91/99, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02768-2001-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORCALINO DOS SANTOS FERREIRO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02848-2000-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIBERATO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02860-2005-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Alencar Guimaraes de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02922-1999-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ROBSON SILVA BRAGA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02989-2006-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia Aniceta de Jesus [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.ME, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Réu Maxilabor Representacao Comerical de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidado, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 03011-2002-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA REBELO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCPL CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03020-2006-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva de Carvalho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª ré para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 03096-2001-262-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVAN VITORIO DA CONCEICAO [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03065-2006-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergiana de Azevedo Tavares [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Grao de Trigo Ltda. [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Grao de Trigo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. - \" J. Indefiro. A providência deve ser tomada pelas partes. Aguarde-se por mais 90 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 03141-1996-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOARES PACHECO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOARES PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03380-2006-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco dos Santos Pereira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Representacaoes de Casa Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodovia Representacaoes de Casa Pre Fabricadas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03472-2003-262-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03508-2003-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConforme despacho de fls. 284 - Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nId: 746843"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00627-2004-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MELLO CORREA\r\n\r\nRéu: ISABEL 9003 COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ISABEL 9003 COMERCIO DE CARNES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER AO DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 194,34 EQUIVALENTES a 16.335 TRS EM OUTUBRO/2008. \r\n\r\nProcesso: 02230-2005-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyzeu Alves Dias Filho\r\n\r\nRéu: Fasplast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fasplast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 02732-2002-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO SERAFIM BEZERRA\r\n\r\nRéu: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, NO DIA 07.05.2009 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 03065-1998-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DUARTE CORREA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749559"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2009\r\n\r\n02097-2007-262-01-00-7 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Farinas Industria e Comercio de Massas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farinas Industria e Comercio de Massas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.680,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02202-2007-262-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fletor Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fletor Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.630,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02204-2007-262-01-00-7 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Fusao Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fusao Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.897,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02205-2007-262-01-00-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Alberto Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.305,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749560"
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                },
                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01679-2007-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Sant´anna Correia [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)], Réu: Marlucia Xavier dos Santos [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Ferreira da Silva, Réu Marlucia Xavier dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 370,47, em 15 dias sob pena deexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Motta [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 58,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02363-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves Martins [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel e Restaurante Vila Real Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 893,28, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2007-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Araujo Carvalho [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Columbia 2000 Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teles da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Floresta Mat. de Construção Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque Floresta Mat. de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2008-321-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael dos Santos Serra Neves [Adv. Cleide Souza Peclat (OAB: RJ 126835 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Etiquetas [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. G. Etiquetas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente, execução. \r\n\r\nProcesso: 02055-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Farias de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Veículos e Peças Ltda. [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente execução. \r\n\r\nProcesso: 02025-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Melo [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01997-1999-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE LEANDRO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SILVEIRA LAEBER ENTIDADE MANTENE [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE LEANDRO\r\n\r\nConfirmar interesse na penhora dos veículos de fls. 276 e 277, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2007-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Barbosa de Avelar [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Cardoso Diniz [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Cardoso Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01695-2008-321-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Magalhães Ferreira [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: 2º Ofício de Justiça Tabelião e Oficial de Registro [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2º Ofício de Justiça Tabelião e Oficial de Registro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01106-2008-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Marciano Julho [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio A Rosa Borny Confecções ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio A Rosa Borny Confecções ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judicias e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Gonçalves [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujoal Ginástica e Saúde LTDA ME [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lujoal Ginástica e Saúde LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 50,00 em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fontana do Nascimento [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca LTDA. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinte Mil e Seis Discoteca LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 25,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01207-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Heidi Ltda ME [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Heidi Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 60,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Souza [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento LTDA. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Salvador [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia S Santos - Confecções e Artigos de Bazar ME [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia S Santos - Confecções e Artigos de Bazar ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Moreira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styline Applications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styline Applications do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 130,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00947-2001-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANO COSTA BARROS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença de IR, no valor de R$ 2.455,21, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce de Oliveira Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pae - Plano de Assistência Especial Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pae - Plano de Assistência Especial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição de Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNB Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar a diferença apurada, no valor de R$ 2.522,83, no prazo de 48 h, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-321-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Souza dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Stilyng Applications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Stilyng Applications do Brasil Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Ribeiro da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Stiling Applications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Stiling Applications do Brasil Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00674-2004-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON INACIO MENDES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar a diferença do INSS, no valor de R$ 14.338,22, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00704-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Chave de Ouro Meriti Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Chave de Ouro Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Costa [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Technart Embalagens Ltda [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technart Embalagens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 598,59), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Dias [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00773-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Costa dos Santos [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Pinto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec - TI [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec - TI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP (Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 46,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Augusto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 362,31), em 15 idas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01062-2004-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISIANE SANTOS DA COSTA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado de fl 136 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira da Silva [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceaf Centro Educacional Armando Fajardo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobec Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura (Colegio Sobec Escola\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 3.472,52, conforme planilha do INSS a fl 149, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01315-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes do Nascimento [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Galápagos Centro Automotivo Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galápagos Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 30,00), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cruz dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupsv - Assessoria, Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupsv - Assessoria, Terceirização de Mão de Obra \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01387-2008-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sodré de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Applications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Applications do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 25,00), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Fagundes [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPESV Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Vieira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araujo Martins [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Futebol Clube N/P Albino Pereira Filho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Futebol Clube N/P Albino Pereira Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01546-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Barbosa Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. Manifestar demonstrativo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Soares de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo. Manifestar demonstrativo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jovelino da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre demonstrativo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Sá [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre demonstrativo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: COMENTEX COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMENTEX COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente (R$ 719,01), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2003-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR LIMA DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais(R$ 50,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Oliveira da Silva [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceaf Centro Educacional Armando Fajardo, Réu: Sobec Sociedade Brasileira de Educacao e Cultura (Colegio Sobec Escola [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 3.472,52), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Oliveira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 750466"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02125-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Félix da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Félix da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela , relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 411de ED, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Junio dos Santos Costa [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transporte Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Junio dos Santos Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Novo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Monteiro Novo, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 277 ..\r\n\r\nProcesso: 02198-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Elesbao Real [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Paulo Roberto Elesbao Real\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 ....esclareça o autor, de forma objetiva, o modo pela qual pretende seja combinada a execução;;;;\r\n\r\nProcesso: 02300-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Faustino dos Santos [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 232 .....intime-se a ré a fim de que apresentar guias devidas, em 10 dias, sob pena de fixação de astreintes.\r\n\r\nProcesso: 01528-1997-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO SALUCCI [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSI JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO SALUCCI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02554-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Assis Tomaz [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto Cnv Inst. de Gas Nat. Veicular Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Assis Tomaz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2009-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Brito Baptista [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruberplast - Indústria e Comércio de Plástico e Borracha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara de Brito Baptista\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. ,\r\n\r\nId: 749216"
                            ],
                            "749489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02024-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do calculista em fls 262 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2002-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CRISTINA COSTA RIBEIRO CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYER ASSESSORIA E SERVICOS SOCIAIS LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA CRISTINA COSTA RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Menezes Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Jorge Wilson Menezes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, por 10 dias sucessivos, permeaodos de 05, começando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina P dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 68586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S A, Réu PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ, Aut ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 312.177,85. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erilano Oliveira Dias [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alves Queiroz [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Alves Queiroz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias, sob pena de exeução; ;\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA, Réu FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, permeados de 5, começando-se pela parte autora. .\r\n\r\nId: 749489"
                            ],
                            "750074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Santos Novaes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 14,00, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01816-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Cristina de Paula Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo da Silva Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviario de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 .....rejeito, por deserto, o recurso de fls 43/45....\r\n\r\nProcesso: 02313-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Couto Ventura [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Couto Ventura\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 14 .....forneça o endereço correto da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Rodrigues [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Rodrigues, Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.167 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2002-322-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nExdo: VLS BORRACHEIRO LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 93 ....\r\n\r\nProcesso: 02504-2003-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BERNARDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BERNARDO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 978,10 equivalente 81.583,11TRs .\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES RODRIGUES DE SOUZA, Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.008,61 equivalente a 250.743,83 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 01928-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Mercado Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01821-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Inacio [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Comercio & Logistica Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Comercio & Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila de Oliveira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A, Réu Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução; ;\r\n\r\nProcesso: 02027-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORATO DUARTE [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA REAL DE MERITI MADEIRAS FERRAGENS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORATO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Goncalves Quitanilha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Goncalves Quitanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTALFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00843-1999-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01886-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 287 .....convolo em penhora o valor bloqueado em fls 287\r\n\r\nProcesso: 02389-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rangel\r\n\r\nRéu: J. S. Bar (Jeferson) [Adv. Jose Matias Antunes Silva (OAB: RJ 85039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. Bar (Jeferson)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lima de Almeida [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Comercio e Representação de Palletts N/P Jorge Luiz da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima de Almeida\r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, ou para requerer o que for de seu interesse. ,\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Curto Savetra [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marili Malheiros Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 84 ..\r\n\r\nProcesso: 02017-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pereira da Boa Morte [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista, Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista, Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução.; .;\r\n\r\nProcesso: 01601-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Martins Bento [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda., Aut Valdeci Martins Bento\r\n\r\nTer vista ao ofício de fls. 34/73, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pelo autor, oportunidade na qual deverão dizer se existe alguma possibilidade de acordo, conforme termo de fl. 25. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2002-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EPIPHANIO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EPIPHANIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EPIPHANIO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EPIPHANIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 750074"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00016-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Sodre [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Sodre\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada fls 144/189 e apresentar calculos de liquidacao nos termos da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02793-2003-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL BARBOSA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIO CAZAIS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIO CAZAIS DA SILVA, Aut SAMUEL BARBOSA\r\n\r\nAtender ao que lhe cabe quanto ao solicitado pelo INSS às fls 39-v. Prazo comum de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-1995-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA APOLINARIO PAES (Espolio de) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVISCAR DE TRES RIOS COM. E REPRES. LTDA [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLOVISCAR DE TRES RIOS COM. E REPRES. LTDA\r\n\r\nApresentar CNPJ da empresa - Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela parte contrária no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafael Costa Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rafael Costa Ferreira, Réu Liceu Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cáclulos às fls 65 bem como do despacho de fls 64. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia de Fátima de Souza do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia de Fátima de Souza do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME MORAES [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME MORAES\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fls 99, devendo cumprir o ali contido em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejani Maria Guedes Bonisson [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de acolhimento dos cálculos da Reclamante. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00433-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO BARBOSA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nApresentar nos autos cócpia do CPF do Reclamado no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2005-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Saldanha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de acolhimento dos cálculos do Reclamante. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-541-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Odilon Diniz Neto [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nCgto: Adaílton Macedo de Azevedo\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Odilon Diniz Neto\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apesentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01177-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02997-2003-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANI CAMARINHO [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00276-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Receita Federal que estão acautelados na Secretaria da Vara. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Turrao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2004-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS REIS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DA ASSISTENCIA SOCIAL A C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS REIS\r\n\r\nTer vista da resposta da Receita Federal e documentos em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01749-2001-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE SALLES [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas (OAB: MG 62175 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CAMAPUAN LTDA, Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-541-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01236-1997-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COELHO PEDROSO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut RICARDO COELHO PEDROSO\r\n\r\nTer ciencia da decisão dos Enmbargos à Execução às fls 657/658: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cosme Cabral [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Cosme Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 82/83, devendo vir a Reclamada com o pagamento do respectivo valor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art 475-J do CPC, ciente de que, assim não procedendo,estará sujeita à execução .\r\n\r\nProcesso: 00120-1994-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA BAPTISTA DA CUNHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PREMIUM LTDA [Adv. Marcos Moreira Marcolino (OAB: MG 50164 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PREMIUM LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00705-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA EDUARDO PEREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA MARIA EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nDemonstrar em 05 (cinco) dias que a pessoa indicada às fls 116 foi sócia da Reclamada Grandjardim Indústria de Alimentos Ltda .\r\n\r\nProcesso: 00778-2001-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilesio Figueiredo, Réu: TIJOLAJE F. PRE - CASAS LTDA MAT DE CONSTRUCAO [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)], Réu: Raquel Ribeiro Fiqueiredo\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJOLAJE F. PRE - CASAS LTDA MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00847-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Paula [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula, Réu Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz Serpa [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens SA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cruz Serpa\r\n\r\nDeferido prazo de 30 (trinta) dias para atender a promocao do setor de calculos às fls 48 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraiba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME ( Sucessora de J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos) [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fririo Vale do Paraiba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME ( Sucessora de J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 161 que nega seguimento ao Agravo de Petição interposto. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-1995-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LINO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut PAULO LINO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS no prazo sucessivo de 10 (dez) dias ..\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Almeida Araújo [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Lamonier Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Almeida Araújo\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias dos documentos apresentados pela JUCERJA fls 18/20 .\r\n\r\nProcesso: 00485-1994-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS SPINDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do estado do RJ, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz de Alencar Araripe Junior [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz de Alencar Araripe Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentadamente e com novos cálculos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00875-2003-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TADEU SOARES SILVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR BRASIL (Massa Falida de), Réu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TADEU SOARES SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielza Carvalho da Costa [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielza Carvalho da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema dos Santos Pereira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Lindoro [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Lindoro\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00230-2001-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Honorato [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Honorato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Honorato [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Honorato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00693-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SILVEIRA [Adv. Roberto Lucio Silveira Filho (OAB: RJ 137782 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido fundamentadamente e com novos cálculos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Tavares de Mello [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Forsters Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forsters Ribeiro Diesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de acolhimento dos cáculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Alves da Costa [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Alves da Costa\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Lamonier Silva-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes dos Santos\r\n\r\nTer vista da resposta da JUCERJA e documentos fls 18/20 no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernando Ferreira Ganem [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Est.R.Janeiro Ltda [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernando Ferreira Ganem\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01473-1995-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE SOUZA [Adv. Simone Matos Seixas (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 126 que nega seguimento ao Agravo de Petição interposto, pelos motivos ali apontados. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02527-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MATOS ROSA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL LAB LTDA ME [Adv. Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREAL LAB LTDA ME\r\n\r\nVir com o pagamento do novo valor apresentado pelo INSS nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lima da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Receita Federal e acautelados na Secretaria da Vara no prazo de 30 (trinta) dias, observando o teor do despacho de fls 81 .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Sao Geraldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a renúncia aos créditos formulada nos autos pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nordestao [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Monteiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos às fls 71 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Passos [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Passos\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01078-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar calculos dos valores que entende devidos à Reclamante, valendo-se dos documentos mantidos no arquivo da Patrona a quem ora é dirigida a presente publicação. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Dias [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Cabral da Ponte, Réu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01362-2001-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA VICENTE [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos apresentados pela Reclamada fls 88/98 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Martins Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Friboi Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Martins Pinto, Réu Friboi Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo complementar apresentado pelo perito fls 68/170 no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Rafael dos Santos Ferreira, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Pereira dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Márcia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 61/62, devendo vir a Reclamada com o pagamento do respectivo valor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art 475-J do CPC, ciente de que o não atendimento da presente determinação implicará em execução .\r\n\r\nProcesso: 00277-1989-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDIR HELENA DA SILVA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDIR HELENA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que os autos já foram desarquivados, ter vista dos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-1992-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO SCHUSTER [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JADIR PIRES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO DE ASSIS COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE SOARES E OUTROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO AMARO NETO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS ALBINO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BORGES [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre habilitação pretendida pelo Reclamante fls 502/510 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio de Viveiros Rosa [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Cardoso Penha [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Cardoso Penha \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentadamente e com novos cálcuos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingos Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingos Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista às fls 53 no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americo Dias da Silva Neto\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00085-2000-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH MARIA CHAVES COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cardao Ltda., Aut Marcelino Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negdo seguimento ao Agravo de Ptetição interposto pelo INSS. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR BRASIL (Massa Falida, Réu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Simionato Dias de Miranda [Adv. Filipe Barreto Kochem (OAB: RJ 148532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S. A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S. A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Simionato Dias de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se disponíveis para manifestação do Reclamante pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nTer ciencia da resposta da Receita Federal fls 123/124 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Magalhaes de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com acolhimento dos cálculos do Reclamante. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fontana [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S. A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fontana, Réu Rio Branco Alimentos S. A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo Setor Contábiel fls 54/56 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00031-1996-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TELES DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELES DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o requerido quanto à expedição de Ofício, eis que localizar o próprio cliennte é ônus do procurador constituído. Fique ciente, ainda, que este Juízo aguarda manifestações pelo prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2000-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FREITAS [Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles (OAB: MG 15328 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Jose Edson F. D. Ltda, Réu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Jose Edson Freitas Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FREITAS\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida e da resposta da Receita Federal em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00648-1999-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY ULISSES AMARAL REYNALDO [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00745-1991-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: JORGE JOSE FEIJO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: SYLVIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ORLANDO CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: NIZIO SIMOES DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: JOSE GALDINGO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: WALDIR ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: VALMIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: VIRGINIO PIRES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: MOACYR ALVARO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: JOAO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: GERALDO AGENOR DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ORGINO FRANCISCO GOMES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: GEREMIAS AMANCIO XAVIER [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: JOSE SILVA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: JOAO DE SOUZA PARREIRAS [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: CLAUDIONOR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: ANTONIO PEDRO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Aut: FRANCISCO DE CASTRO ALEXANDRE [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao (Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR ALVARO\r\n\r\nTer vista da resposta da Receita Federal fls 472/474 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transa Transportes Coletivos [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transportes Coletivos\r\n\r\nVir com o pagamento do valor apresentado pe.lo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Vieira [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 393 Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante 393 Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: R Aparecida da Silva Materiais de Construcao - ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Luiz da Silva, Réu R Aparecida da Silva Materiais de Construcao - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02453-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00678-2002-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR MESQUITA GALDINO [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR MESQUITA GALDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Reclamada às fls 154/163 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva Rodrigues [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: L.F.Souza Bazar Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nCorrigir seus calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista às fls 50. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Veiga [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Veiga\r\n\r\nCorrigir seus calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista às fls 57 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Rezende Leal [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: JNB - SAT - Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNB - SAT - Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos, os pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Lourenco [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lourenco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados à promoção de fls 43. A não observância quanto ao Imposto de Renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo: 10 (dez) dias (preclusivo quanto ao Imposto de Renda) .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pires Guedes [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pires Guedes\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promocao da Contadoria às fls 43 no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LENI GONCALVES [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DE MELLO CLEVELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI GONCALVES\r\n\r\nTrazer aos autos a Certidão do Registro de Imóveis referente ao imóvel que deseja ver penhorado. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Receita Federal e que se encontram na Secretaria da Vara pelo prazo de 30 dias, após o que, serão os mesmos destruídos .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacir Antônio Moreira Alves [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre alegações do Reclamante acerca dos documentos apresentados. Prazo: 20 (vinte) dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Xavier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Saiol [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Est.R. Janeiro Ltda [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A., Réu Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Est.R. Janeiro Ltda, Réu Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTYANI MENDES DE SOUZA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: LUIGI CESAR SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA - (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com o acolhimneto dos cálculos da Autora. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02266-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDO [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA VAZ LTDA, Aut MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTer vista das alegações da perita no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, intercalado por 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTHA ELENA DE SOUZA GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVOTRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVOTRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nVir em 05 (cinco) dias com o recolhimento das Despesa de Execução no valor de R$ 44,24 (quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02147-1996-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONIFACIO JOSE DE BARROS [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAPUCAIA [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONIFACIO JOSE DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF fls 396/397. Prazo: 20 (vinte) dias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Kloh Banger [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal , Réu: Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Kloh Banger\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00907-1988-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S/A (Em Liquidacao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 1131, devendo, em 10 (dez) dias, apresentar cálculos remanescentes ou vir com declaração expressa dos reclamantes renunciando a seus eventuais créditros .\r\n\r\nProcesso: 00937-2003-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elazir Melo Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalgiza Torres Gomes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalgiza Torres Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamante fls 25 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Jose Lucio Fernandes (OAB: MG 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da sra. perita em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1990-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS HONORATO PINHEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE TRAVASSOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LECIO BERNARDES DIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUCIO CARDOSO BORGES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIS CARLOS CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA RAMOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MAMEDE ALUISIO DIAS VALENTE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIA MADALENA DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIO ANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MOACIR MOREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO DOMINGOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO FONSECA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SERGIO MENDES RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS DINELES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE MATOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE LUIZ AQUINO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELIZABETH ROCHA DA SILVA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DANIEL ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO ADAO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AILTON DIAS COELHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SAMUEL DA COSTA NEVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ODIR EDUVIGUES MOTA DE ASSUMPCAO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSMAR DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSMAR SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSMAR JOSE FRANCISCO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSNEMAR CASSIO DOS SANTOS DALLES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSWALDO TAVARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO NEVES DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PEDRO PAULO DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO PEREIRA BADARO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROGERIO BRANDES SALDANHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DIAS COELHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito que se encontra acostada à contracapa dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1990-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS HONORATO PINHEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE TRAVASSOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LECIO BERNARDES DIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUCIO CARDOSO BORGES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIS CARLOS CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA RAMOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MAMEDE ALUISIO DIAS VALENTE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIA MADALENA DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIO ANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MOACIR MOREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO DOMINGOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO FONSECA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SERGIO MENDES RODRIGUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS DINELES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE MATOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE LUIZ AQUINO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELIZABETH ROCHA DA SILVA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: DANIEL ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO ADAO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AILTON DIAS COELHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SAMUEL DA COSTA NEVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ODIR EDUVIGUES MOTA DE ASSUMPCAO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSMAR DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSMAR SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSMAR JOSE FRANCISCO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSNEMAR CASSIO DOS SANTOS DALLES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: OSWALDO TAVARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO NEVES DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PEDRO PAULO DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO PEREIRA BADARO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROGERIO BRANDES SALDANHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA SILVA DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95 no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNARDO FERREIRA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com acolhimento dos cálculos do Autor. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nova Vidracaria Ltda [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nova Vidracaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, fundamentadamente e com cálculos sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do Autor. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Ramos Guilhermino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ramos Guilhermino\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Jose Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Jose Barbosa\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00497-2000-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre contraproposta da acordo efetuada pelo Reclamante às fls 184. Prazo: 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Barros [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Info Plaza Sistemas e Equipamentos de Informatica [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 739131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "750389": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.551 - RECURSO ELEITORAL Nº 5711 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO Advogados: Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRecorrente: LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRecorrido: GRANDE COLIGAÇÃO \r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jairo de Souza Vieira e outros\r\n\r\nRecorrido: GILBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Leandro Rodrigues Mendonça e outros\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nRevisor: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 26/03/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS E JULGADO O MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O DES. NAMETALA JORGE.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.564 - RECURSO ELEITORAL Nº 6983 Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nAdvogado: Plínio Figueiredo\r\n\r\nRecorrente: ARTEECO EDITORA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nAdvogado: Plínio Figueiredo\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Diretório Municipal de Mangaratiba\r\n\r\nAdvogado: Flávio Luiz Vaz do Prado \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDatas do julgamento: 23/03/09 e 30/03/09\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 750389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750450": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/09\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 10/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária na segunda quinzena do mês de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 750450"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750295": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nProc. nº 002/06\r\n\r\nNatureza: Ação Penal (Art. 289 do Código Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: GEMELLI MACHADO SAMPAIO SENRA\r\n\r\nSentença: \"(...) declaro extinta a punibilidade da ré GEMELLI MACHADO SAMPAIO SENRA, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Custas pela ré. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 750295"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750595": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2009\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 750595"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "749650": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 009/2009\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido NOTIFICA o(a) SR.(a) RODRIGO REZENDE HALFOUN, brasileiro(a), casado(a), filho(a) de Eli Halfoun e Vera Lucia Rabello de Castro Halfoun , inscrição nº 100752740388, seção 051, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar ciência e requerer a expedição da GRU no valor da multa arbitrada no Processo nº 237/2008, na sede deste Juízo a Rua Ministro Tavares de Lira, nº 128 - Laranjeiras, no horário de 11:00 até 19:00 horas, tendo em vista o não cumprimento do Termo de Posse de Mesários assinado, em virtude do não comparecimento ao 1º e 2º turno das Eleições/2008, iniciando-se, então, o prazo de 03(três) dias para interposição de recurso, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Angela M. Travassos Chagas, Chefe do Cartório. Dado e Passado, nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 749650"
                        ],
                        "749651": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 010/2009\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido NOTIFICA o(a) SR.(a) MICHELE PATRIQUE DE PAULA REZENDE HALFOUN, brasileiro(a), casado(a), filho(a) de Jorge de Mello Rezende e Carmen Pedro de Paula, inscrição nº 119362710361, seção 051, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar ciência e requerer a expedição da GRU no valor da multa arbitrada no Processo nº 237/2008, na sede deste Juízo a Rua Ministro Tavares de Lira, nº 128 - Laranjeiras, no horário de 11:00 até 19:00 horas, tendo em vista o não cumprimento do Termo de Posse de Mesários assinado, em virtude do não comparecimento ao 1º e 2º turno das Eleições/2008, iniciando-se, então, o prazo de 03(três) dias para interposição de recurso, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Angela M. Travassos Chagas, Chefe do Cartório. Dado e Passado, nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza da 16ª Zona Eleitoral /RJ\r\n\r\nId: 749651"
                        ],
                        "749653": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 011/2009\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido NOTIFICA o(a) SR.(a) LUIS PAULO SUTIL CAIRO, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Luiz Carlos Cairo e Nilcea Sutil Cairo , inscrição nº 100257540329, seção 199, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar ciência e requerer a expedição da GRU no valor da multa arbitrada no Processo nº 267/2008, na sede deste Juízo a Rua Ministro Tavares de Lira, nº 128 - Laranjeiras, no horário de 11:00 até 19:00 horas, tendo em vista o não cumprimento do Termo de Posse de Mesários assinado, em virtude do não comparecimento ao 1º e 2º turno das Eleições/2008, iniciando-se, então, o prazo de 03(três) dias para interposição de recurso, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Angela M. Travassos Chagas, Chefe do Cartório. Dado e Passado, nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza da 16ª Zona Eleitoral /RJ\r\n\r\nId: 749653"
                        ],
                        "749655": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 012/2009\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido NOTIFICA o(a) SR.(a) CLARA TARRAN DUARTE, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Antonio Henrique Pinto Torres Duarte e Clarisse Tarran Duarte, inscrição nº 134182850353, seção 037, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar ciência e requerer a expedição da GRU no valor da multa arbitrada no Processo nº 265/2008, na sede deste Juízo a Rua Ministro Tavares de Lira, nº 128 - Laranjeiras, no horário de 11:00 até 19:00 horas, tendo em vista o não cumprimento do Termo de Posse de Mesários assinado, em virtude do não comparecimento ao 2º turno das Eleições/2008, iniciando-se, então, o prazo de 03(três) dias para interposição de recurso, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Angela M. Travassos Chagas, Chefe do Cartório. Dado e Passado, nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza da 16ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 749655"
                        ],
                        "750134": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL nº 013/2009\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esgotadas todas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido NOTIFICA o(a) SR.(a) SANDRA REIS DOS SANTOS, brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Antonio Eustáquio dos Santos e Luzia das Graças Reis, inscrição nº 135961560248, seção 054, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tomar ciência e requerer a expedição da GRU no valor da multa arbitrada no Processo nº 237/2008, na sede deste Juízo a Rua Ministro Tavares de Lira, nº 128 - Laranjeiras, no horário de 11:00 até 19:00 horas, tendo em vista o não cumprimento do Termo de Posse de Mesários assinado, em virtude do não comparecimento ao 1º e 2º turno das Eleições/2008, iniciando-se, então, o prazo de 03(três) dias para interposição de recurso, CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, prosseguindo-se o Processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir, recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Dra. Juíza Eleitoral, publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Angela M. Travassos Chagas, Chefe do Cartório. Dado e Passado, nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nDRA. SIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza da 16ª Zona Eleitoral /RJ.\r\n\r\nId: 750134"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750297": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/2009\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2009\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 750297"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750299": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/09\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º da Res. TSE n.º 21538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, deferidos na segunda quinzena de março, assim como aquelas indeferidas por decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nDra. Marcela Assad Caram - Juíza Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 750299"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750453": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 17/09\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 750453"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750449": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 047/2008\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2007\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do DEM\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Democratas e determino a suspensão de novas cotas do Fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Secretaria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30 de Março de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 750449"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750135": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1075/2008\r\n\r\nNatureza: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAssistente Litisconsorcial Ativo: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Fontes - OAB/RJ n.° 63.975\r\n\r\nAdvogado: Bruno Calfat - OAB/RJ n.° 105.258\r\n\r\nAdvogado: Antonella Consentino - OAB/RJ n° 107.266\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Gonçalves - OAB/RJ n° 108.611\r\n\r\nAdvogado: Raphael Montenegro - OAB/RJ n.º 130.864\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ n.º 135.785\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ n° 136.677\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado (s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ n.° 73.969 \r\n\r\nAdvogado: Cristiano C. de Oliveira - OAB/RJ n° 148.663\r\n\r\nAdvogado: David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ n° 114.194\r\n\r\nAdvogado: Diogo da Cunha Carvalho - OAB/RJ n° 115.043\r\n\r\nDESPACHO: \"Atenda-se ao MPE (fls. 395, in fine).\"\r\n\r\nId: 750135"
                        ],
                        "750445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº: 812/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: Nelza Chaves Pereira\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nSENTENÇA: \"Inexiste tipicidade na conduta da denunciada, razão pela qual julgo extinto o processo, sem exame do mérito.\"\r\n\r\nId: 750445"
                        ],
                        "750452": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº: 824/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: Rosilda dos Santos Conceição\r\n\r\nAdvogado: Lilian da Silva Oliveira - OAB/RJ nº 148.453\r\n\r\nSENTENÇA: \"Inexiste tipicidade na conduta da denunciada, razão pela qual julgo extinto o processo, sem exame do mérito.\"\r\n\r\nId: 750452"
                        ],
                        "750454": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº: 273/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: VERA LUCIA DE ASSUNÇÃO NUNES\r\n\r\nAdvogado: Marcio Renato Marques Moura - OAB/RJ nº 112.034\r\n\r\nSENTENÇA: \"Inexiste tipicidade na conduta da denunciada, razão pela qual julgo extinto o processo, sem exame do mérito.\"\r\n\r\nId: 750454"
                        ],
                        "750455": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº: 182/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: ORJANA DELLY RIBEIRO COSTA\r\n\r\nAdvogado: Avany de Oliveira Coutinho - OAB/RJ nº 126.062\r\n\r\nGideão Paixão Mendes - OAB/RJ nº 166.246 E\r\n\r\nSENTENÇA: \"Inexiste tipicidade na conduta da denunciada, razão pela qual julgo extinto o processo, sem exame do mérito.\"\r\n\r\nId: 750455"
                        ],
                        "750456": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº: 356/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: CELY JANE COSTA BRITO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nSENTENÇA: \"Inexiste tipicidade na conduta da denunciada, razão pela qual julgo extinto o processo, sem exame do mérito.\"\r\n\r\nId: 750456"
                        ],
                        "750457": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº: 256/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: IDA MARIA DA COSTA BARREIRA ABREU\r\n\r\nAdvogado: Adolpho Maranhão Aguiar - OAB/RJ nº 110.461\r\n\r\nSENTENÇA: \"Inexiste tipicidade na conduta da denunciada, razão pela qual julgo extinto o processo, sem exame do mérito.\"\r\n\r\nId: 750457"
                        ],
                        "750593": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº: 832/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: THELMO RORIZ PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Franz de Hollanda - OAB/RJ nº 150.006\r\n\r\nAlessandra A. de Hollanda - OAB/RJ nº 151.958\r\n\r\nSENTENÇA: \"Inexiste tipicidade na conduta do denunciado, razão pela qual julgo extinto o processo, sem exame do mérito.\"\r\n\r\nId: 750593"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1753/2008 - Ref. DENUNCIA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nPARTE(S): AUTOR: Ministério Público, RÉ: Valdeck Ferreira de Mattos da Silva; Eliane Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADOS: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183, Sérgio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nASSENTADA: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que os réus não foram regularmente intimados da presente audiência, redesigno este ato para o dia 06/05/2009 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e, para constar, lavrei a presente ata.\r\n\r\nMagé, 02/04/2009. Juíza Patricia Domingues Salustiano.\r\n\r\nPROCESSO Nº 1771/2009 - Ref. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS Nº 609/2008 E 1756/2008.\r\n\r\nEXCIPIENTE: Núbia Cozzolino\r\n\r\nEXCEPTA: Promotora de Justiça 110ª ZE, Dra. Suzana Salgado Lopes e Promotores de Justiça em auxílio da 110ª ZE, Dr. José Loreto Moreira de Faria e Dra. Rhamile Sodré de Oliveira T. dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Michele Macedo Deluca - OAB/RJ 141.416\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nDeixo de receber a presente exceção, eis que intempestiva, nos termos do disposto no art. 138, § 1º do CPC. Intimem-se. Ciência ao MPE.\r\n\r\nMagé, 30 de março de 2009. Juíza Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nId: 750592"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750296": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2009\r\n\r\nO Juiz Eleitoral em exercício da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/09, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nDra Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 750296"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "749654": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 09/2009\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 09/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 749654"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "749649": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2009\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 749649"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750294": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2009.\r\n\r\nGlória Heloíza Lima Silva Martins Casarin\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 750294"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750599": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2009\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 750599"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750597": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2009\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nJacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 750597"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750139": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2009\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008 /2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 750139"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750596": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/09\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 09/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2009.\r\n\r\nGILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 750596"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750594": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 750594"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750458": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/09\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 06/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 750458"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "750136": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 062/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 062/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 750136"
                        ],
                        "750137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 063/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 062/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 750137"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "751192": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.802 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar À FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ no valor de R$ 14.738.139,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/269/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ no valor de R$ 14.738.139,00 (quatorze milhões, setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 751192"
                    ],
                    "751205": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.803 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3428/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, anteriormente ocupado por Semi Iamim, matrícula nº 6096921-9, do Departamento Geral de Administração e Finanças para o Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n1 - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\n2 - Gabinete do Secretário - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 751205"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "751206": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2009, PAULO CEZAR MARCELLINO FIGUEIREDO, matrícula nº 0934751-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, Finanças e Controle Interno, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3431/2009.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 0936757-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, Finanças e Controle Interno, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Marcellino Figueiredo, matrícula nº 0934751-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 31 de março de 2009. Processo nº E-04/3431/2009.\r\n\r\nNOMEAR EUGENIO SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Meire Laine Pereira Moreira, matrícula nº 0946705-1. Processo nº E-23/540/2009. \r\n\r\nId: 751206"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "751069": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-04/000822/2009 de 26.01.2009 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 6º Bimestre e Relatórios da Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se."
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "751143": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450.890/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 7º do Decreto nº 40.941, de 13 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 41.364, de 20 de junho de 2008, e do Decreto nº 41.732, de 06 de março de 2009.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450.891/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 41.375, de 30 de junho de 2008, e do Decreto nº 41.733, de 06 de março de 2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.04.2009.\r\n\r\nId: 751143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "751207": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA REGINA GONÇALVES MAGRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.803, de 06/04/2009), do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Semi Iamim, matrícula nº 6096921-9. Processo nº E-04/3428/2009.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2009, ADEMÁRIO ALVES BATISTA JÚNIOR, 1º Sargento PM, matrícula nº 931659-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Transportes Especiais, símbolo DAS-6, da Diretoria de Transportes Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/175/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Nilo Sérgio Mineiro Vianna, matrícula nº 944287-2.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANGELICA ZABAL para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wellington Serrano Gomes, matrícula nº 937266-5.\r\n\r\nNOMEAR JACIRA MENDES GUIRRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41702, de 18/02/2009. Processo nº E-15/402/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUZIMAR FREITAS DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41702, de 18/02/2009. Processo nº E-15/402/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE SANTIAGO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41702, de 18/02/2009. Processo nº E-15/402/2009.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MACIEL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41702, de 18/02/2009. Processo nº E-15/402/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41702, de 18/02/2009. Processo nº E-15/402/2009.\r\n\r\nNOMEAR KATIA MACIEL DE AZEVEDO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41702, de 18/02/2009. Processo nº E-15/402/2009.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009. Processo nº E-15/402/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ JOSÉ VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009. Processo nº E-15/401/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCO HENRIQUE PADRE ALONSO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009. Processo nº E-15/401/2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLI DE MORAES SUETH para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PINTO MARQUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nQuebra NOMEAR TANIA REGINA GAUDARD RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR VANDA VIEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PAULINO DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR RENATA PRADO DIUANA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR EDES MANOEL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR SOFIA BREDER DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA DE OLIVEIRA MACHADO MOURA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41778, de 30/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou JEFERSON BORDINHÃO BARCELOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou THIAGO DOS REIS CORREIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou FABRÍCIO MOREIRA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou LUIZ HENRIQUE PEREGRINO GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou CLEBER CARNEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou MÁRCIO DA SILVA ALCÂNTARA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou ALAN SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou DÉBORA MOREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou ANA PAULA CARIUS CONSTÂNCIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou MARAJÓ SANTANA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de março de 2009, publicado no D.O. de 01/04/2009, que nomeou MÁRCIA DE MELLO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2009, ÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS, matrícula nº 0949321-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3436/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MACEDO MENDES, matrícula nº 0949321-4, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Erika Maria Marsico Morelli Martins. Processo nº E-04/3436/2009.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CUNHA SANTOS, matrícula nº 0802475-4, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Integração de Políticas e Projetos, da Superintendência de Atenção Básica em Educação Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Nancy Assis de Souza Durso, matrícula nº 947985-8. Processo nº E-08/650169/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2009, NANCY ASSIS DE SOUZA DURSO, matrícula nº 947985-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Integração de Políticas e Projetos, da Superintendência de Atenção Básica em Educação Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650169/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2009, DENISE VIEIRA ANTUNES AMARAL, matrícula nº 946724-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650170/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA ISABEL FERREIRA BRUM para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Denise Vieira Antunes Amaral, matrícula nº 946724-2. Processo nº E-08/650170/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2009, JOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO, matrícula nº 0298793-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Informação e Análise da Situação de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650171/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE FREITAS VINCENT, matrícula nº 217662-6, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Informação e Análise da Situação de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por João de Farias Figueiredo, matrícula nº 0298793-1. Processo nº E-08/650171/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2009, HUGO DO AMARAL COSTA, matrícula nº 924122-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650176/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE SOUZA, matrícula nº 812703-7, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hugo do Amaral Costa, matrícula nº 924122-5. Processo nº E-08/650176/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2009, RACHEL MEDEIROS MENDES CAVALCANTI, matrícula nº 0867521-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650172/2009.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LOPES ESTRELA, matrícula nº 297879-9, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rachel Medeiros Mendes Cavalcanti, matrícula nº 0867521-7. Processo nº E-08/650172/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de setembro de 2008, publicado no D.O. de 12/09/2008, que nomeou ROBERTO BUCCI DOS SANTOS, matrícula nº 0259318-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria das Graças Lourenço, matrícula nº 0937389-5, por solicitação do Titular da Pasta. Processo nº E-08/650173/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JÚLIA RAMOS BISPO DA SILVA, matrícula nº 286364-5, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria das Graças Lourenço, matrícula nº 0937389-5. Processo nº E-08/650173/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2009, NEUSA BORGES DA COSTA, matrícula nº 623487-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650168/2009.\r\n\r\nNOMEAR TELMA CRISTINA CANNABRAVA RANGEL para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Neusa Borges da Costa, matrícula nº 623487-6. Processo nº E-08/650168/2009.\r\n\r\nNOMEAR ZARÉ AUGUSTO BRUM para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/500585/2009.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA GALLO KINGSTON para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Denise Thirry Penna Firme, matrícula nº 0949260-4. Processo nº E-23/551/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2009, WASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA, matrícula nº 890124-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/542/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA ALVES RAMIRES, matrícula nº 0819491-2, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Washington Luiz Sanandrez Teixeira, matrícula nº 890124-1. Processo nº E-23/542/2009.\r\n\r\nEXONERAR ROSANE ALMENTEIRO GOMES, matrícula nº 834689-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/407/2009.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosane Almenteiro Gomes, matrícula nº 834689-2. Processo nº E-23/407/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, Contador \"C\", matrícula nº 0817648-9, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Edson Francisco de Oliveira, matrícula nº 7150755-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2009, VICTOR MONTE-MÓR WOLBERT ELEUTÉRIO, matrícula nº 101241-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA DE SOUZA RODRIGUES DANTAS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Victor Monte-Mór Wolbert Eleutério, matrícula nº 101241-8.\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 0939375-2, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão da Rede, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300082/2009. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 06/04/2009.\r\n\r\nId: 751207"
                    ],
                    "751183": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento da decisão judicial proferida pela Primeira Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça que concedeu a ordem no Mandado de Segurança nº 2006.004.01231 e tendo em vista o que consta dos processos administrativos n°s E-25/013/594/1992 e E-13/024/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, a contar de 11 de agosto de 1992, o TENENTE CORONEL PM CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA, (RG 17.275), do QOPM/Q-II, alistado de 11/05/1966, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso III, § 1º, e 132, V, § 1º, com a remuneração estabelecida em conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, e com o art. 106, § 1º, todos da Lei Estadual nº 443/1981, observados, ainda, os arts. 18, I, 65, I, 68, I e II, 69, II e 78 da Lei Estadual nº 279/1979 e o art. 2º da Lei Estadual nº 1.690/1990, bem como os arts. 5º, II, e 6º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 658/1983.\r\n\r\nId: 751183"
                    ],
                    "750172": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\n*JOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, matrícula nº 0936647-7, CPF nº 296.540.177-68, brasileiro, nascido em 26.05.1953, do sexo masculino, carteira de identidade nº 81220066-5, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10059157809, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 25.02.2008, publicado no D.O. de 26.02.2008, tomou posse em 26.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 02/04/2009.\r\n\r\nId: 750172"
                    ],
                    "751191": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/115/2009 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.377/2009 - OF. FAPERJ/PR Nº 95/2009 - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA - FAPERJ - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 751191"
                    ],
                    "751101": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/2484/08 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP, no valor de R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 12/03/2009.\r\n\r\nId: 751101"
                    ],
                    "751193": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-08/603674/2009\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-08/603674/2008\r\n\r\nOnde se Lê: Proc. n° E-03/300318/2009 \r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-03/300318/2008\r\n\r\nId: 751193"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "750111": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO Conselho-Diretor\r\n\r\nRESOLUÇÃO /CONSELHO-DIRETOR Nº 140\r\n\r\nDE 17 de MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 38.618/2007 na Seção I - Do Conselho Diretor, art. 13; e\r\n\r\n- o disposto no Regimento Interno no Capítulo III - Do Conselho Diretor, art. 6º do, que dispõem:\r\n\r\n“O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior”,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 750111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751116": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO Conselho-Diretor\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 361 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - COBRANÇA DE TARIFA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.234/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o disposto na Deliberação AGENERSA nº. 284, de 12/08/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 362 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - METAS E MELHORIAS - REDUÇÃO DAS PERDAS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/079.378/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Manter na íntegra o Art. 1° da Deliberação AGENERSA n°. 300 de 28/08/2008, com a aplicação da muita 0,06% (seis centésimo por cento) do montante de seu faturamento dos últimos doze meses anteriores à prática da infração, ali cominada, devido ao descumprimento do prazo estabelecido no Art. 1° da Deliberação AGENERSA n°. 228 de 25/03/2008.\r\n\r\nArt. 2° - Dar a meta estabelecida na Deliberação AGENERSA, n°. 300 de 28/08/2008, como parcialmente cumprida, vez que, segundo informações da Concessionária e de nossa CAENE, há dados de medições localizados anteriormente que não mais poderão ser recuperados.\r\n\r\nArt. 3°- Baixar o processo em diligência e determinar à CEG, que, em conjunto com a CAENE desta Agência e em prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, apresente Norma Técnica para aprovação deste Conselho, para acompanhamento futuro dos índices de perdas, conforme estabelecido na Meta mencionada, sempre utilizando dados de medição reais, mensais e localizados conforme pontos (City-Gates) indicados no trabalho apresentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Relator)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 363 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - COBRANÇA DE SERVIÇO CONTRARIANDO A CLÁUSULA 4ª, §1º, ITEM 1. E CLÁUSULA 7ª.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/079.381/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEG a penalidade de multa, prevista na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, no valor equivalente a 0,01% (um centésimo por cento) do montante do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, devido à inobservância ao disposto no art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 079, de 21/12/2006, com base no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinará CEG o encaminhamento a esta Agência Reguladora, no prazo de 15 (quinze) dias, das informações discriminadas no art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 079, de 21/12/2006.\r\n\r\nArt. 3° - Manter o prazo concedido no art. 3° da Deliberação AGENERSA n° 079, de 21/12/2006, para a elaboração do Relatório da Comissão Especial instituída por meio da Portaria AGENERSA n° 014, de 03/10/2006, alterada por meio da Portaria AGENERSA n° 055, de 02/06/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nQuebra DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 364 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - METAS E MELHORIAS - REDUÇÃO DAS PERDAS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/079.379/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Manter na íntegra o Art. 2° da Deliberação AGENERSA n°. 291 de 28/08/2008, com a aplicação da multa 0,0255% (duzentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento) do montante de seu faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, ali cominada, devido ao descumprimento do prazo estabelecido no Art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 222 de 25/03/2008.\r\n\r\nArt. 2° - Dar a meta estabelecida na Deliberação AGENERSA n°. 291 de 28/08/2008, como parcialmente cumprida, vez que, segundo informações da Concessionária e de nossa CAENE, há dados de medições localizados anteriormente que não mais poderão ser recuperados.\r\n\r\nArt. 3° - Baixar o processo em diligência e determinar à CEG RIO, que, em conjunto com a CAENE desta Agência e em prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, apresente Norma Técnica para aprovação deste Conselho, para acompanhamento futuro dos índices de perdas, conforme estabelecido na Meta mencionada, sempre utilizando dados de medição reais, mensais e localizados conforme pontos (City-Gates) indicados no trabalho apresentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Relator)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 365 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Acidente com incêndio devido ao vazamento de gás em linha de média pressão instalada na Rua do Quito - Penha no dia 30 de setembro de 2004. Recurso à Deliberação AGENERsA, n° 264/2008 integrada pela Deliberação AGENERSA n° 310/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.422/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face Deliberação AGENERSA n° 264, de 31 de julho de 2008, integrada pela Deliberação AGENERSA n° 310, de 25 de setembro de 2008, porque tempestivo, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo na íntegra as deliberações recorridas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 366 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS GLP.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.048/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de março de 2009, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/03/2009\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,5369\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6861\r\n\r\nVila João\r\n\r\nFaixa única - (R$ ) (1)\r\n\r\n45,98\r\n\r\nNota:\r\n\r\n(1)- O valor correspondente a um botijão de 13 kg\r\n\r\nArt. 2° - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Relator)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 367 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS GLP.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.084/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de abril de 2009, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no parágrafo 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/03/2009\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,5305\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6785\r\n\r\nVila João\r\n\r\nFaixa única - (R$ ) (1)\r\n\r\n45,90\r\n\r\nNota:\r\n\r\n(1)- O valor correspondente a um botijão de 13 kg\r\n\r\nArt. 2° - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Relator)\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 368 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração - Recurso à Deliberação AGENERSA n° 315/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.319/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face Deliberação AGENERSA n° 315, de 25 de setembro de 2008, mantendo na íntegra o Auto de infração n° 007/2008, de 26 de abril de 2008 e a deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 369 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO - COBRANÇA - PROCESSO N° E-33/100.322/2003.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.233/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer o Recurso interposto por iniciativa da CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 313, de 25/09/2008, por falta de previsão legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Revisora \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 751116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751117": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 370 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - 2ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.215/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a aplicação do método do Fluxo de Caixa Livre da Empresa, igualmente denominado Fluxo de Caixa Descontado, como metodologia para a segunda Revisão Quinquenal da Concessionária CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a segunda Revisão Quinquenal da Concessionária CEG RIO, referente ao quinquênio compreendido entre 2008 e 2012, na forma dos Anexos 1, 2, 3, 4, 5, 5.1, 6 e 7.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CEG RIO que divulgue a estrutura tarifária aprovada aos seus Usuários com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, na forma do art. 5º da Lei Estadual nº 2.752, de 02/07/1997, bem assim que encaminhe cópia das aludidas publicações a esta Agência Reguladora, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua veiculação na imprensa.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovar a irretroatividade da aplicação das tarifas decorrentes da margem revista na presente Revisão Qüinqüenal.\r\n\r\nArt. 5º - Recomendar ao Poder Concedente e à CEG RIO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, contemplando os seguintes aspectos: \r\n\r\nI) a alteração do §6º da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, visando a sanar a duplicidade de inclusão da reposição da depreciação dos ativos no cálculo da base remunerável da CEG RIO;\r\n\r\nII) a alteração da fórmula prevista no §14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, visando a corrigir a expressão de revisão tarifária nas hipóteses de variação nos custos de aquisição do gás;\r\n\r\nIII) a alteração da estrutura tarifária, visando à inclusão de tarifas específicas para os segmentos industriais Cogeração, Climatização, Termelétrico e Consumidor Livre, bem assim a exclusão da classe GNV (gás natural veicular) sem contrato;\r\n\r\nIV) a inclusão das metas físicas e financeiras de expansão das redes e ramais de distribuição de gás natural, implantação de GNC (gás natural comprimido) e back up de GNS (gás natural sintético); para os Municípios apresentados no cronograma constante do presente voto, visando a formalizar e regulamentar o Plano de Investimentos aprovado para o quinquênio compreendido entre 2008 e 2012.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a Concessionária CEG RIO apresente em até 30 (trinta) dias, plano plurianual de investimentos referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 compatível com as metas físicas de expansão da rede de distribuição de gás natural aprovadas nesta Revisão Quinquenal, indicando os respectivos projetos básicos, bem assim os cronogramas físico-financeiros, com orçamentos pautados nos custos unitários estipulados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\n§1º - Todos os investimentos terão suas metas quantificadas em relação aos usuários a serem atendidos, extensão de rede a ser implantada, especificando se de baixa, média ou alta pressão, volume de gás a ser fornecido, identificando os respectivos distritos e municípios que serão atendidos.\r\n\r\n§2º - A Concessionária CEG RIO enviará, anualmente, até 31 de outubro, o plano plurianual de investimentos atualizados para os três anos seguintes.\r\n\r\n§3º - A Concessionária CEG RIO comprovará semestralmente os valores efetivamente despendidos no período, com os investimentos previstos no plano plurianual citado.\r\n\r\n§4º - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária apresentará Relatório ao Conselho Diretor da AGENERSA, cotejando os investimentos anuais previstos no Fluxo de Caixa com os investimentos efetivamente comprovados, visando a manter a equação econômico-financeira no período que antecede ao reajuste anual da tarifa limite.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 751117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751118": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 1\r\n\r\nCEG RIO: PROJEÇÃO DO CONSUMO (Volume em 1.000 m3 por ano)\r\n\r\nClasse - Faixa\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nR1 0 - 7\r\n\r\n321\r\n\r\n375\r\n\r\nR2 8 - 23\r\n\r\n1.409\r\n\r\n1.647\r\n\r\nR3 24 - 83\r\n\r\n692\r\n\r\n808\r\n\r\nR4 83\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\nTotal Residencial\r\n\r\n2.476\r\n\r\n2.893\r\n\r\nC1 0 - 200\r\n\r\n57\r\n\r\n61\r\n\r\nC2 201 - 500\r\n\r\n251\r\n\r\n266\r\n\r\nC3 201 - 5.000\r\n\r\n542\r\n\r\n574\r\n\r\nC4 2.001 - 20.000\r\n\r\n108\r\n\r\n124\r\n\r\nC5 20.001 - 50.000\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\nC6 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Comercial\r\n\r\n990\r\n\r\n1.061\r\n\r\nCCL1 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCL2 201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCCL3 5.001 - 20.000\r\n\r\n590\r\n\r\n590\r\n\r\nCCL Demais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Climatização\r\n\r\n590\r\n\r\n610\r\n\r\nCCO1 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO2 201 - 5.000\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nCCO3 5.001 - 20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO4 20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO5 70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO6 120.001 - 300.000\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\nCCO7 300.001 - 600.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\nCCO8 600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO9 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Cogeração\r\n\r\n7.830\r\n\r\n7.830\r\n\r\nGNV\r\n\r\n156.295\r\n\r\n165.000\r\n\r\nInd 0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nInd 201 - 2.000\r\n\r\n194\r\n\r\n131\r\n\r\nInd 2.001 - 10.000\r\n\r\n365\r\n\r\n354\r\n\r\nInd 10.001 - 50.000\r\n\r\n2.310\r\n\r\n1.686\r\n\r\nInd 50.001 - 100.000\r\n\r\n3.723\r\n\r\n2.718\r\n\r\nInd 100.001 - 300.000\r\n\r\n20.094\r\n\r\n13.355\r\n\r\nInd 300.001 - 600.000\r\n\r\n26.903\r\n\r\n24.895\r\n\r\nInd 600.001 - 1.500.000\r\n\r\n35.375\r\n\r\n25.824\r\n\r\nInd 1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n35.035\r\n\r\n25.576\r\n\r\nInd 3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n164.000\r\n\r\n122.271\r\n\r\nInd 15.000.000\r\n\r\n391.000\r\n\r\n285.430\r\n\r\nTotal Industrial\r\n\r\n679.000\r\n\r\n502.240\r\n\r\nTerm1 0 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTerm6 36.000.000\r\n\r\n1.345.000\r\n\r\n983.200\r\n\r\nTotal Termo\r\n\r\n1.345.000\r\n\r\n983.200\r\n\r\nBar 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBar Demais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCer 0 - 200\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCer 201 - 2.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCer 2.001 - 10.000\r\n\r\n354\r\n\r\n354\r\n\r\nCer 10.001 - 50.000\r\n\r\n1.703\r\n\r\n1.703\r\n\r\nCer 50.001 - 100.000\r\n\r\n1.944\r\n\r\n1.944\r\n\r\nCer 100.000\r\n\r\n1.433\r\n\r\n1.433\r\n\r\nSal 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSal 1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n19.726\r\n\r\n19.726\r\n\r\nTotal Especiais\r\n\r\n25.165\r\n\r\n25.165\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.217.346\r\n\r\n1.687.999\r\n\r\nFonte: CEG RIO-Proposta Revista e Carta PRESI-006/09\r\n\r\nId: 751118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751119": [
                            "I - Deliberação",
                            "Classe - Faixa\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nR1 0 - 7\r\n\r\n429\r\n\r\n484\r\n\r\nR2 8 - 23\r\n\r\n1.883\r\n\r\n2.122\r\n\r\nR3 24 - 83\r\n\r\n925\r\n\r\n1.042\r\n\r\nR4 83\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\nTotal Residencial\r\n\r\n3.309\r\n\r\n3.730\r\n\r\nC1 0 - 200\r\n\r\n64\r\n\r\n67\r\n\r\nC2 201 - 500\r\n\r\n280\r\n\r\n295\r\n\r\nC3 201 - 5.000\r\n\r\n606\r\n\r\n637\r\n\r\nC4 2.001 - 20.000\r\n\r\n139\r\n\r\n155\r\n\r\nC5 20.001 - 50.000\r\n\r\n41\r\n\r\n45\r\n\r\nC6 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Comercial\r\n\r\n1.130\r\n\r\n1.199\r\n\r\nCCL1 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCL2 201 - 5.000\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nCCL3 5.001 - 20.000\r\n\r\n590\r\n\r\n590\r\n\r\nCCL Demais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Climatização\r\n\r\n610\r\n\r\n620\r\n\r\nCCO1 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO2 201 - 5.000\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nCCO3 5.001 - 20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO4 20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO5 70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO6 120.001 - 300.000\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\nCCO7 300.001 - 600.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\nCCO8 600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO9 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Cogeração\r\n\r\n7.830\r\n\r\n7.830\r\n\r\nGNV\r\n\r\n180.000\r\n\r\n191.000\r\n\r\nInd 0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nInd 201 - 2.000\r\n\r\n142\r\n\r\n179\r\n\r\nInd 2.001 - 10.000\r\n\r\n420\r\n\r\n695\r\n\r\nInd 10.001 - 50.000\r\n\r\n1.686\r\n\r\n2.310\r\n\r\nInd 50.001 - 100.000\r\n\r\n2.718\r\n\r\n3.723\r\n\r\nInd 100.001 - 300.000\r\n\r\n13.355\r\n\r\n18.294\r\n\r\nInd 300.001 - 600.000\r\n\r\n27.523\r\n\r\n34.103\r\n\r\nInd 600.001 - 1.500.000\r\n\r\n25.824\r\n\r\n42.575\r\n\r\nInd 1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n25.576\r\n\r\n35.035\r\n\r\nInd 3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n123.217\r\n\r\n82.085\r\n\r\nInd 15.000.000\r\n\r\n285.430\r\n\r\n511.000\r\n\r\nTotal Industrial\r\n\r\n505.890\r\n\r\n730.000\r\n\r\nTerm1 0 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTerm6 36.000.000\r\n\r\n1.037.600\r\n\r\n1.386.000\r\n\r\nTotal Termo\r\n\r\n1.037.600\r\n\r\n1.386.000\r\n\r\nBar 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBar Demais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCer 0 - 200\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCer 201 - 2.000\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCer 2.001 - 10.000\r\n\r\n354\r\n\r\n354\r\n\r\nCer 10.001 - 50.000\r\n\r\n1.703\r\n\r\n1.703\r\n\r\nCer 50.001 - 100.000\r\n\r\n1.944\r\n\r\n1.944\r\n\r\nCer 100.000\r\n\r\n1.433\r\n\r\n1.433\r\n\r\nSal 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSal 1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n19.726\r\n\r\n19.726\r\n\r\nTotal Especiais\r\n\r\n25.165\r\n\r\n25.165\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.761.534\r\n\r\n2.345.544\r\n\r\nId: 751119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751120": [
                            "I - Deliberação",
                            "Classe - Faixa\r\n\r\n2012\r\n\r\nR1 0 - 7\r\n\r\n539\r\n\r\nR2 8 - 23\r\n\r\n2.365\r\n\r\nR3 24 - 83\r\n\r\n1.161\r\n\r\nR4 83\r\n\r\n91\r\n\r\nTotal Residencial\r\n\r\n4.156\r\n\r\nC1 0 - 200\r\n\r\n71\r\n\r\nC2 201 - 500\r\n\r\n310\r\n\r\nC3 201 - 5.000\r\n\r\n669\r\n\r\nC4 2.001 - 20.000\r\n\r\n170\r\n\r\nC5 20.001 - 50.000\r\n\r\n50\r\n\r\nC6 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Comercial\r\n\r\n1.270\r\n\r\nCCL1 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\nCCL2 201 - 5.000\r\n\r\n30\r\n\r\nCCL3 5.001 - 20.000\r\n\r\n590\r\n\r\nCCL Demais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Climatização\r\n\r\n620\r\n\r\nCCO1 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO2 201 - 5.000\r\n\r\n30\r\n\r\nCCO3 5.001 - 20.000\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO4 20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO5 70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO6 120.001 - 300.000\r\n\r\n1.800\r\n\r\nCCO7 300.001 - 600.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\nCCO8 600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\nCCO9 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal Cogeração\r\n\r\n7.830\r\n\r\nGNV\r\n\r\n194.000\r\n\r\nInd 0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\nInd 201 - 2.000\r\n\r\n194\r\n\r\nInd 2.001 - 10.000\r\n\r\n785\r\n\r\nInd 10.001 - 50.000\r\n\r\n2.310\r\n\r\nInd 50.001 - 100.000\r\n\r\n3.723\r\n\r\nInd 100.001 - 300.000\r\n\r\n18.294\r\n\r\nInd 300.001 - 600.000\r\n\r\n34.103\r\n\r\nInd 600.001 - 1.500.000\r\n\r\n42.575\r\n\r\nInd 1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n35.035\r\n\r\nInd 3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n117.980\r\n\r\nInd 15.000.000\r\n\r\n511.000\r\n\r\nTotal Industrial\r\n\r\n766.000\r\n\r\nTerm1 0 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTerm6 36.000.000\r\n\r\n1.367.000\r\n\r\nTotal Termo\r\n\r\n1.367.000\r\n\r\nBar 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\nBar Demais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\nCer 0 - 200\r\n\r\n2\r\n\r\nCer 201 - 2.000\r\n\r\n3\r\n\r\nCer 2.001 - 10.000\r\n\r\n354\r\n\r\nCer 10.001 - 50.000\r\n\r\n1.703\r\n\r\nCer 50.001 - 100.000\r\n\r\n1.944\r\n\r\nCer 100.000\r\n\r\n1.433\r\n\r\nSal 0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\nSal 1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n19.726\r\n\r\nTotal Especiais\r\n\r\n25.165\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.366.041\r\n\r\nId: 751120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751121": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 2\r\n\r\nCEG RIO: PROJEÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS\r\n\r\n(Valores em R$ mil - dez/2006)\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n266\r\n\r\n271\r\n\r\nManutenção e Conservação\r\n\r\n2.432\r\n\r\n2.432\r\n\r\nUtilidades e Serviços\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\nServ. Gerais e Corporativos\r\n\r\n4.826\r\n\r\n4.729\r\n\r\nServ. Profissionais Independentes\r\n\r\n2.337\r\n\r\n2.337\r\n\r\nPublicidade, Propaganda e RP\r\n\r\n1.019\r\n\r\n1.019\r\n\r\nSeguros\r\n\r\n363\r\n\r\n363\r\n\r\nDesp. Viagens, Transporte e Fretes\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\nGastos de Atividade Comercial\r\n\r\n426\r\n\r\n417\r\n\r\nGastos de Serviços a Clientes\r\n\r\n2.320\r\n\r\n2.274\r\n\r\nOutros Serviços Exteriores\r\n\r\n5.000\r\n\r\n4.900\r\n\r\nOutros\r\n\r\n495\r\n\r\n495\r\n\r\nTOTAL CUSTOS OPERACIONAIS\r\n\r\n20.228\r\n\r\n19.981\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n700\r\n\r\n700\r\n\r\nProvisões\r\n\r\n3.375\r\n\r\n3.307\r\n\r\nCusto das Perdas de Gás\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGastos GNS\r\n\r\n1.498\r\n\r\n2.733\r\n\r\nGastos GNC\r\n\r\n0\r\n\r\n2.297\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.801\r\n\r\n29.019\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nTotal\r\n\r\n277\r\n\r\n282\r\n\r\n288\r\n\r\n1.383\r\n\r\n2.432\r\n\r\n2.432\r\n\r\n2.432\r\n\r\n12.159\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n3.492\r\n\r\n4.729\r\n\r\n4.824\r\n\r\n4.920\r\n\r\n24.028\r\n\r\n2.337\r\n\r\n2.337\r\n\r\n2.337\r\n\r\n11.684\r\n\r\n1.019\r\n\r\n1.019\r\n\r\n1.019\r\n\r\n5.097\r\n\r\n363\r\n\r\n363\r\n\r\n363\r\n\r\n1.814\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n232\r\n\r\n417\r\n\r\n426\r\n\r\n434\r\n\r\n2.120\r\n\r\n2.274\r\n\r\n2.319\r\n\r\n2.365\r\n\r\n11.552\r\n\r\n4.900\r\n\r\n4.998\r\n\r\n5.098\r\n\r\n24.898\r\n\r\n495\r\n\r\n495\r\n\r\n495\r\n\r\n2.474\r\n\r\n19.987\r\n\r\n20.239\r\n\r\n20.497\r\n\r\n100.932\r\n\r\n700\r\n\r\n700\r\n\r\n700\r\n\r\n3.502\r\n\r\n3.307\r\n\r\n3.373\r\n\r\n3.441\r\n\r\n16.803\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8.492\r\n\r\n5.466\r\n\r\n5.466\r\n\r\n5.466\r\n\r\n20.629\r\n\r\n5.743\r\n\r\n6.891\r\n\r\n6.891\r\n\r\n21.822\r\n\r\n35.203\r\n\r\n36.670\r\n\r\n36.995\r\n\r\n163.688\r\n\r\nId: 751121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751122": [
                            "I - Deliberação",
                            "2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n277\r\n\r\n282\r\n\r\nManutenção e Conservação\r\n\r\n2.432\r\n\r\n2.432\r\n\r\nUtilidades e Serviços\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\nServ. Gerais e Corporativos\r\n\r\n4.729\r\n\r\n4.824\r\n\r\nServ. Profissionais Independentes\r\n\r\n2.337\r\n\r\n2.337\r\n\r\nPublicidade, Propaganda e RP\r\n\r\n1.019\r\n\r\n1.019\r\n\r\nSeguros\r\n\r\n363\r\n\r\n363\r\n\r\nDesp. Viagens, Transporte e Fretes\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\nGastos de Atividade Comercial\r\n\r\n417\r\n\r\n426\r\n\r\nGastos de Serviços a Clientes\r\n\r\n2.274\r\n\r\n2.319\r\n\r\nOutros Serviços Exteriores\r\n\r\n4.900\r\n\r\n4.998\r\n\r\nOutros\r\n\r\n495\r\n\r\n495\r\n\r\nTOTAL CUSTOS OPERACIONAIS\r\n\r\n19.987\r\n\r\n20.239\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n700\r\n\r\n700\r\n\r\nProvisões\r\n\r\n3.307\r\n\r\n3.373\r\n\r\nCusto das Perdas de Gás\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGastos GNS\r\n\r\n5.466\r\n\r\n5.466\r\n\r\nGastos GNC\r\n\r\n5.743\r\n\r\n6.891\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.203\r\n\r\n36.670\r\n\r\nId: 751122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751123": [
                            "I - Deliberação",
                            "2012\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n288\r\n\r\n1.383\r\n\r\nManutenção e Conservação\r\n\r\n2.432\r\n\r\n12.159\r\n\r\nUtilidades e Serviços\r\n\r\n698\r\n\r\n3.492\r\n\r\nServ. Gerais e Corporativos\r\n\r\n4.920\r\n\r\n24.028\r\n\r\nServ. Profissionais Independentes\r\n\r\n2.337\r\n\r\n11.684\r\n\r\nPublicidade, Propaganda e RP\r\n\r\n1.019\r\n\r\n5.097\r\n\r\nSeguros\r\n\r\n363\r\n\r\n1.814\r\n\r\nDesp. Viagens, Transporte e Fretes\r\n\r\n47\r\n\r\n232\r\n\r\nGastos de Atividade Comercial\r\n\r\n434\r\n\r\n2.120\r\n\r\nGastos de Serviços a Clientes\r\n\r\n2.365\r\n\r\n11.552\r\n\r\nOutros Serviços Exteriores\r\n\r\n5.098\r\n\r\n24.898\r\n\r\nOutros\r\n\r\n495\r\n\r\n2.474\r\n\r\nTOTAL CUSTOS OPERACIONAIS\r\n\r\n20.497\r\n\r\n100.932\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n700\r\n\r\n3.502\r\n\r\nProvisões\r\n\r\n3.441\r\n\r\n16.803\r\n\r\nCusto das Perdas de Gás\r\n\r\n0\r\n\r\n8.492\r\n\r\nGastos GNS\r\n\r\n5.466\r\n\r\n20.629\r\n\r\nGastos GNC\r\n\r\n6.891\r\n\r\n21.822\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.995\r\n\r\n163.688\r\n\r\nId: 751123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751124": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 3\r\n\r\nCEG RIO: INVESTIMENTOS PROJETADOS PARA O \r\n\r\n3º QUINQUÊNIO \r\n\r\n(Valores em mil R$ - dez/2006)\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS MATERIAIS\r\n\r\n43.090\r\n\r\n67.339\r\n\r\nRedes\r\n\r\n31.468\r\n\r\n56.842\r\n\r\nNovas Redes AP\r\n\r\n4.429 \r\n\r\n29.804 \r\n\r\nNovas Redes MP/BP\r\n\r\n7.973\r\n\r\n7.973\r\n\r\nRenovação Redes MP/BP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n19.066\r\n\r\n19.066\r\n\r\nRamais\r\n\r\n2.492\r\n\r\n2.420\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\n2.492\r\n\r\n2.420\r\n\r\nRenovação de Ramais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConstrução de ERMs\r\n\r\n600\r\n\r\n775\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\n1.865\r\n\r\n762\r\n\r\nOutros Investimentos Materiais\r\n\r\n6.664\r\n\r\n6.539\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\n2.004\r\n\r\n2.004\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\n4.051\r\n\r\n4.069\r\n\r\nTerrenos e Edifícios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\n181\r\n\r\n181\r\n\r\nEquipamentos Processo Informatização\r\n\r\n136\r\n\r\n136\r\n\r\nVeículos\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS IMATERIAIS\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS\r\n\r\n43.113\r\n\r\n67.362\r\n\r\nDIFERIDO\r\n\r\n5.041\r\n\r\n5.041\r\n\r\nId: 751124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751125": [
                            "I - Deliberação",
                            "2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS MATERIAIS\r\n\r\n28.477\r\n\r\n19.029\r\n\r\nRedes\r\n\r\n17.767\r\n\r\n8.720\r\n\r\nNovas Redes AP\r\n\r\n9.274\r\n\r\n227\r\n\r\nNovas Redes MP/BP\r\n\r\n7.973\r\n\r\n7.973\r\n\r\nRenovação Redes MP/BP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\nRamais\r\n\r\n2.364\r\n\r\n2.361\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\n2.364\r\n\r\n2.361\r\n\r\nRenovação de Ramais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConstrução de ERMs\r\n\r\n692\r\n\r\n393\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\n974\r\n\r\n694\r\n\r\nOutros Investimentos Materiais\r\n\r\n6.680\r\n\r\n6.861\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\n2.004\r\n\r\n2.003\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\n4.069\r\n\r\n4.085\r\n\r\nTerrenos e Edifícios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\n181\r\n\r\n487\r\n\r\nEquipamentos Processo Informatização\r\n\r\n136\r\n\r\n136\r\n\r\nVeículos\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n150\r\n\r\n150\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS IMATERIAIS\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS\r\n\r\n28.500\r\n\r\n19.052\r\n\r\nDIFERIDO\r\n\r\n5.041\r\n\r\n5.041\r\n\r\nId: 751125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751126": [
                            "I - Deliberação",
                            "2012\r\n\r\nTOTAL 3Q\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS MATERIAIS\r\n\r\n18.948\r\n\r\n176.882\r\n\r\nRedes\r\n\r\n8.720\r\n\r\n123.516\r\n\r\nNovas Redes AP\r\n\r\n227\r\n\r\n43.961\r\n\r\nNovas Redes MP/BP\r\n\r\n7.973\r\n\r\n39.863\r\n\r\nRenovação Redes MP/BP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n520\r\n\r\n39.692\r\n\r\nRamais\r\n\r\n2.341\r\n\r\n11.979\r\n\r\nNovos Ramais\r\n\r\n2.341\r\n\r\n11.979\r\n\r\nRenovação de Ramais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConstrução de ERMs\r\n\r\n370\r\n\r\n2.831\r\n\r\nInstalações Auxiliares de Rede\r\n\r\n253\r\n\r\n4.549\r\n\r\nOutros Investimentos Materiais\r\n\r\n7.263\r\n\r\n34.008\r\n\r\nAquisição de Medidores\r\n\r\n2.003\r\n\r\n10.016\r\n\r\nInstalações Comunitárias\r\n\r\n4.103\r\n\r\n20.377\r\n\r\nTerrenos e Edifícios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n\r\n589\r\n\r\n1.619\r\n\r\nEquipamentos Processo Informatização\r\n\r\n136\r\n\r\n680\r\n\r\nVeículos\r\n\r\n283\r\n\r\n566\r\n\r\nOutros\r\n\r\n150\r\n\r\n750\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS IMATERIAIS\r\n\r\n23\r\n\r\n115\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS\r\n\r\n18.971\r\n\r\n176.997\r\n\r\nDIFERIDO\r\n\r\n5.041\r\n\r\n25.203\r\n\r\nId: 751126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751127": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 4\r\n\r\nCEG RIO: EVOLUÇÃO DA BASE REMUNERÁVEL \r\n\r\n(Valores em mil R$ - dez/2006)\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nImobilizado até 2Q Inicial\r\n\r\n201.374\r\n\r\n192.669\r\n\r\n(-) Depreciação\r\n\r\n-8.705\r\n\r\n-8.667\r\n\r\nImobilizado até 2Q Final\r\n\r\n192.669\r\n\r\n184.002\r\n\r\nImobilizado 3Q Inicial\r\n\r\n0\r\n\r\n48.729\r\n\r\n(+) Investimentos\r\n\r\n55.430\r\n\r\n43.113\r\n\r\n(-) Depreciação\r\n\r\n-6.701\r\n\r\n-2.772\r\n\r\nImobilizado 3Q Final\r\n\r\n48.729\r\n\r\n89.070\r\n\r\nImobilizado Total Inicial\r\n\r\n201.374\r\n\r\n241.398\r\n\r\nImobilizado Total Final\r\n\r\n241.398\r\n\r\n273.072\r\n\r\n21.186\r\n\r\nDiferido até 2Q Inicial\r\n\r\n21.965\r\n\r\n16.649\r\n\r\n(-) Amortização\r\n\r\n-5.316\r\n\r\n-2.197\r\n\r\nDiferido até 2Q Final\r\n\r\n16.649\r\n\r\n14.453\r\n\r\nDiferido 3Q Inicial\r\n\r\n0\r\n\r\n2.807\r\n\r\n(+) Gastos Diferidos\r\n\r\n2.954\r\n\r\n5.041\r\n\r\n(-) Amortizações\r\n\r\n-148\r\n\r\n-547\r\n\r\nDiferido 3Q Final\r\n\r\n2.807\r\n\r\n7.300\r\n\r\nDiferido Total Inicial\r\n\r\n21.965\r\n\r\n19.456\r\n\r\nDiferido Total Final\r\n\r\n19.456\r\n\r\n21.752\r\n\r\nIntangível Inicial\r\n\r\n155.292\r\n\r\n140.619\r\n\r\n(-) Amortização\r\n\r\n-14.673\r\n\r\n-14.673\r\n\r\nIntangível Final\r\n\r\n140.619\r\n\r\n125.946\r\n\r\nCapital de Giro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBase Remunerável Inicial\r\n\r\n378.631\r\n\r\n401.473\r\n\r\nBase Remunerável Final\r\n\r\n401.473\r\n\r\n420.771\r\n\r\nId: 751127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751128": [
                            "I - Deliberação",
                            "2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nImobilizado até 2Q Inicial\r\n\r\n184.002\r\n\r\n175.418\r\n\r\n(-) Depreciação\r\n\r\n-8.584\r\n\r\n-8.528\r\n\r\nImobilizado até 2Q Final\r\n\r\n175.418\r\n\r\n166.890\r\n\r\nImobilizado 3Q Inicial\r\n\r\n89.070\r\n\r\n151.672\r\n\r\n(+) Investimentos\r\n\r\n67.362\r\n\r\n28.500\r\n\r\n(-) Depreciação\r\n\r\n-4.760\r\n\r\n-6.486\r\n\r\nImobilizado 3Q Final\r\n\r\n151.672\r\n\r\n173.687\r\n\r\nImobilizado Total Inicial\r\n\r\n273.072\r\n\r\n327.090\r\n\r\nImobilizado Total Final\r\n\r\n327.090\r\n\r\n340.577\r\n\r\nDiferido até 2Q Inicial\r\n\r\n14.453\r\n\r\n12.256\r\n\r\n(-) Amortização\r\n\r\n-2.197\r\n\r\n-2.197\r\n\r\nDiferido até 2Q Final\r\n\r\n12.256\r\n\r\n10.060\r\n\r\nDiferido 3Q Inicial\r\n\r\n7.300\r\n\r\n11.289\r\n\r\n(+) Gastos Diferidos\r\n\r\n5.041\r\n\r\n5.041\r\n\r\n(-) Amortizações\r\n\r\n-1.052\r\n\r\n-1.556\r\n\r\nDiferido 3Q Final\r\n\r\n11.289\r\n\r\n14.774\r\n\r\nDiferido Total Inicial\r\n\r\n21.752\r\n\r\n23.545\r\n\r\nDiferido Total Final\r\n\r\n23.545\r\n\r\n24.833\r\n\r\nIntangível Inicial\r\n\r\n125.946\r\n\r\n111.273\r\n\r\n(-) Amortização\r\n\r\n-14.673\r\n\r\n-14.673\r\n\r\nIntangível Final\r\n\r\n111.273\r\n\r\n96.600\r\n\r\nCapital de Giro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBase Remunerável Inicial\r\n\r\n420.771\r\n\r\n461.908\r\n\r\nBase Remunerável Final\r\n\r\n461.908\r\n\r\n462.010\r\n\r\nId: 751128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751129": [
                            "I - Deliberação",
                            "2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nImobilizado até 2Q Inicial\r\n\r\n166.890\r\n\r\n158.610\r\n\r\n(-) Depreciação\r\n\r\n-8.280\r\n\r\n-8.000\r\n\r\nImobilizado até 2Q Final\r\n\r\n158.610\r\n\r\n150.610\r\n\r\nImobilizado 3Q Inicial\r\n\r\n173.687\r\n\r\n185.397\r\n\r\n(+) Investimentos\r\n\r\n19.052\r\n\r\n18.971\r\n\r\n(-) Depreciação\r\n\r\n-7.342\r\n\r\n-8.026\r\n\r\nImobilizado 3Q Final\r\n\r\n185.397\r\n\r\n196.342\r\n\r\nImobilizado Total Inicial\r\n\r\n340.577\r\n\r\n344.007\r\n\r\nImobilizado Total Final\r\n\r\n344.007\r\n\r\n346.952\r\n\r\nDiferido até 2Q Inicial\r\n\r\n10.060\r\n\r\n7.863\r\n\r\n(-) Amortização\r\n\r\n-2.197\r\n\r\n-2.197\r\n\r\nDiferido até 2Q Final\r\n\r\n7.863\r\n\r\n5.667\r\n\r\nDiferido 3Q Inicial\r\n\r\n14.774\r\n\r\n17.754\r\n\r\n(+) Gastos Diferidos\r\n\r\n5.041\r\n\r\n5.041\r\n\r\n(-) Amortizações\r\n\r\n-2.060\r\n\r\n-2.564\r\n\r\nDiferido 3Q Final\r\n\r\n17.754\r\n\r\n20.231\r\n\r\nDiferido Total Inicial\r\n\r\n24.833\r\n\r\n25.617\r\n\r\nDiferido Total Final\r\n\r\n25.617\r\n\r\n25.898\r\n\r\nIntangível Inicial\r\n\r\n96.600\r\n\r\n81.927\r\n\r\n(-) Amortização\r\n\r\n-14.673\r\n\r\n-14.673\r\n\r\nIntangível Final\r\n\r\n81.927\r\n\r\n67.254\r\n\r\nCapital de Giro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBase Remunerável Inicial\r\n\r\n462.010\r\n\r\n451.552\r\n\r\nBase Remunerável Final\r\n\r\n451.552\r\n\r\n440.104\r\n\r\nId: 751129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751130": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 5\r\n\r\nCEG RIO: MARGENS TOTAIS POR CLASSE E FAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nESTRUTURA ATUAL \r\n\r\n(Valores em mil R$ - dez/2006)\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nAno\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1.391\r\n\r\n1.626\r\n\r\n1.859\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2.385\r\n\r\n2.788\r\n\r\n3.187\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n1.410\r\n\r\n1.646\r\n\r\n1.885\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n136\r\n\r\n159\r\n\r\n182\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n131\r\n\r\n140\r\n\r\n147\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n565\r\n\r\n601\r\n\r\n635\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1.147\r\n\r\n1.221\r\n\r\n1.293\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n208\r\n\r\n241\r\n\r\n272\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n65\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n318\r\n\r\n318\r\n\r\n318\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n541\r\n\r\n541\r\n\r\n541\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1.159\r\n\r\n1.159\r\n\r\n1.159\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n13.502\r\n\r\n14.254\r\n\r\n15.550\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n151\r\n\r\n113\r\n\r\n119\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n202\r\n\r\n211\r\n\r\n260\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n883\r\n\r\n682\r\n\r\n682\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1.206\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n5.128\r\n\r\n3.973\r\n\r\n3.832\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n5.173\r\n\r\n5.369\r\n\r\n6.515\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n5.259\r\n\r\n4.195\r\n\r\n4.195\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n5.329\r\n\r\n4.329\r\n\r\n4.329\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n15.398\r\n\r\n11.796\r\n\r\n11.877\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n34.995\r\n\r\n25.881\r\n\r\n25.881\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\n0 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 36.000.000\r\n\r\n26.446\r\n\r\n19.332\r\n\r\n20.402\r\n\r\nDemais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.0010 - 3.000.000\r\n\r\n1.675\r\n\r\n1.675\r\n\r\n1.675\r\n\r\nDemais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n125.199\r\n\r\n103.578\r\n\r\n108.133\r\n\r\nId: 751130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751131": [
                            "I - Deliberação",
                            "Categoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nAno\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2.095\r\n\r\n2.335\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3.591\r\n\r\n4.003\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n2.123\r\n\r\n2.366\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n207\r\n\r\n230\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n154\r\n\r\n163\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n670\r\n\r\n703\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1.361\r\n\r\n1.428\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n305\r\n\r\n337\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n318\r\n\r\n318\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n541\r\n\r\n541\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1.159\r\n\r\n1.159\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n16.500\r\n\r\n16.759\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n142\r\n\r\n151\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n406\r\n\r\n467\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1.206\r\n\r\n1.206\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n4.782\r\n\r\n4.782\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n7.262\r\n\r\n6.838\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n6.500\r\n\r\n6.500\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n5.329\r\n\r\n5.871\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n9.567\r\n\r\n13.906\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n45.354\r\n\r\n45.354\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\n0 - 3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nacima de 36.000.000\r\n\r\n27.252\r\n\r\n26.879\r\n\r\nDemais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDemais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.0010 - 3.000.000\r\n\r\n1.675\r\n\r\n1.675\r\n\r\nDemais Faixas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n139.787\r\n\r\n145.266\r\n\r\nId: 751131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751132": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 5.1\r\n\r\nCEG RIO: CÁLCULO DE m COM REPOSIÇÃO DA DEPRECIAÇÃO\r\n\r\nTaxa Remuneração = 10,22%\r\n\r\nAno\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nI = 0,66*Margem Total\r\n\r\n82.631\r\n\r\n68.361\r\n\r\n71.368\r\n\r\nII = 0,66*Despesas Operacionais\r\n\r\n17.028\r\n\r\n19.152\r\n\r\n23.234\r\n\r\nIII = 0,66*Receitas Correlatas\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\nIV = 0,34*Depreciação\r\n\r\n4.822\r\n\r\n5.641\r\n\r\n6.380\r\n\r\nV = 0,34*Juros s/ Capital Próprio\r\n\r\n2.065\r\n\r\n2.557\r\n\r\n3.295\r\n\r\nVI = Investimentos\r\n\r\n48.153\r\n\r\n72.403\r\n\r\n33.540\r\n\r\nVII = Variação do Capital Circulante\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVIII = Base Inicial\r\n\r\n417.317\r\n\r\nIX = Base Final\r\n\r\nId: 751132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751133": [
                            "I - Deliberação",
                            "Ano\r\n\r\nValor\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\nPresente\r\n\r\nI = 0,66*Margem Total\r\n\r\n92.260\r\n\r\n95.875\r\n\r\n305.993\r\n\r\nII = 0,66*Despesas Operacionais\r\n\r\n24.202\r\n\r\n24.417\r\n\r\n79.976\r\n\r\nIII = 0,66*Receitas Correlatas\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n221\r\n\r\nIV = 0,34*Depreciação\r\n\r\n6.758\r\n\r\n7.067\r\n\r\n22.707\r\n\r\nV = 0,34*Juros s/ Capital Próprio\r\n\r\n3.637\r\n\r\n3.883\r\n\r\n11.291\r\n\r\nVI = Investimentos\r\n\r\n24.092\r\n\r\n24.011\r\n\r\n159.420\r\n\r\nVII = Variação do Capital Circulante\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVIII = Base Inicial\r\n\r\nIX = Base Final\r\n\r\n455.947\r\n\r\n280.293\r\n\r\nm = [VIII + VP(II) - VP(III) - VP(IV) -VP(V)+ VP(VI) + VP(VII) - VP(IX)]/VP(I) \r\n\r\nm = 1,1183266\r\n\r\nId: 751133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751134": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 6\r\n\r\nCEG RIO: MARGENS REPOSICIONADAS e TARIFA JAN e FEV/2009\r\n\r\nData\r\n\r\njan/07\r\n\r\nCusto do Gás R/C\r\n\r\n0,3252\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\n0,7798\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\nSalineiro / Barrilhista\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nNova Margem\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,6089\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,2504\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n2,8381\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n3,0244\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5748\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,2936\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n2,1540\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n2,0230\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,7808\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,3777\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4845\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0,6653\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,5363\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0,3588\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0,2893\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0,2149\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1270\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1246\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,1183\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4845\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0,6653\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,5363\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0,3588\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0,2893\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0,2149\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1270\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1246\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,1183\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\n0 - 3.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n3.000.001 - 6.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n6.000 001 - 12.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n12.000.001 - 24.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n24.000.001 - 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nacima de 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0966\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0181\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4845\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6653\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5363\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3588\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2893\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2149\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1270\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1246\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1183\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,0965\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,0965\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,1564\r\n\r\n201- 2.000\r\n\r\n0,5183\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,4177\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,2793\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2252\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1674\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0988\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0970\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0922\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0752\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2201\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,0987\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,0795\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0532\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0429\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,0319\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1465\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,0929\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,0845\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0729\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0684\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0635\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0578\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0576\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0572\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0558\r\n\r\nId: 751134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751135": [
                            "I - Deliberação",
                            "Data\r\n\r\njan/08\r\n\r\nCusto do Gás R/C\r\n\r\n0,4506\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\nSalineiro / Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n6,2259%\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nMargem Atualizada\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,7090\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,3906\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n3,0148\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n3,2127\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7351\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,4364\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n2,2881\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n2,1490\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,8917\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,4634\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,5769\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0,7067\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,5697\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0,3811\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0,3073\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0,2283\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1349\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1324\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,1256\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,5769\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0,7067\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,5697\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0,3811\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0,3073\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0,2283\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1349\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1324\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,1256\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\n0 - 3.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n3.000.001 - 6.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n6.000 001 - 12.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n12.000.001 - 24.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n24.000.001 - 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nacima de 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,1026\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0192\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,5769\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7067\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5697\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3811\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3073\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2283\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1349\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1324\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1256\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1026\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1026\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2284\r\n\r\n201- 2.000\r\n\r\n0,5505\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,4437\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,2967\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2392\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1778\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1050\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1031\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0979\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0799\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2338\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1048\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,0845\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0565\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0456\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,0338\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1556\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,0987\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,0898\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0774\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0727\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0675\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0614\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0612\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0607\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0592\r\n\r\nId: 751135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751136": [
                            "I - Deliberação",
                            "Data\r\n\r\njan/09\r\n\r\nCusto do Gás R/C\r\n\r\n0,4842\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,6530\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\nSalineiro / Barrilhista\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n11,8800%\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nMargem Atualizada\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,9120\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,6746\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n3,3730\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n3,5944\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0600\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,7258\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n2,5599\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n2,4043\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,1164\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,6373\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7642\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0,7907\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,6374\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0,4264\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0,3438\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0,2554\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1509\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1481\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,1405\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7642\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n0,7907\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,6374\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n0,4264\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n0,3438\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n0,2554\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1509\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1481\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,1405\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\n0 - 3.000.000\r\n\r\n3.000.001 - 6.000.000\r\n\r\n6.000 001 - 12.000.000\r\n\r\n12.000.001 - 24.000.000\r\n\r\n24.000.001 - 36.000.000\r\n\r\nacima de 36.000.000\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,1148\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0215\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7642\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7907\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6374\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4264\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3438\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2554\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1509\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1481\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1405\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1148\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1148\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3743\r\n\r\n201- 2.000\r\n\r\n0,6159\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,4964\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3319\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2676\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,1989\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1175\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1153\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1095\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0894\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2616\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1173\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,0945\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0632\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0510\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,0378\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1741\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1104\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1005\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0866\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0813\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0755\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0687\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0685\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0679\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0662\r\n\r\nId: 751136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751137": [
                            "I - Deliberação",
                            "Data\r\n\r\njan/09\r\n\r\nCusto do Gás R/C\r\n\r\n0,4842\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,6530\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\nSalineiro / Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n11,88%\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,0579\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,0311\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,9224\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,2050\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,5230\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,0965\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,8848\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,6862\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,3188\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n2,7074\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0847\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8424\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6468\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3775\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2721\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1593\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0259\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0223\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0126\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0847\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8424\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6468\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3775\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2721\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1593\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0259\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0223\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0126\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\n0 - 3.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n3.000.001 - 6.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n6.000 001 - 12.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n12.000.001 - 24.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n24.000.001 - 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nacima de 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9798\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,8608\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0847\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8424\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6468\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,3775\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,2721\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1593\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0259\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0223\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0126\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,9798\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,9798\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2451\r\n\r\n201- 2.000\r\n\r\n1,4052\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2729\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0907\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0195\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9434\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8533\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8508\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8444\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,8221\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,1672\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9830\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9539\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9140\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8984\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,8816\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9159\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8454\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8344\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8190\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8132\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8068\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7992\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7990\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7983\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7965\r\n\r\nId: 751137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "751138": [
                            "I - Deliberação",
                            "Data\r\n\r\nfev/09\r\n\r\nCusto do Gás R/C\r\n\r\n0,4601\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,6162\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator tributos\r\n\r\nSalineiro / Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,0272\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,0004\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,8916\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,1742\r\n\r\nComercial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,4922\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,0657\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,8540\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,6554\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,2880\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n2,6766\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0378\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7955\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5998\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3306\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2252\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1123\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9790\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9754\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,9657\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0378\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7955\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5998\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3306\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2252\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1123\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9790\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9754\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n0,9657\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\n0 - 3.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n3.000.001 - 6.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n6.000 001 - 12.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n12.000.001 - 24.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\n24.000.001 - 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nacima de 36.000.000\r\n\r\n*\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9329\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,8138\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0378\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7955\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5998\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,3306\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,2252\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1123\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9790\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9754\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9657\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,9329\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,9329\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2044\r\n\r\n201- 2.000\r\n\r\n1,3645\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2321\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0500\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9788\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9027\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8125\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8101\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8037\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7814\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,1203\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9361\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9070\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8671\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,8515\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,8346\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8752\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8047\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7937\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7783\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7725\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7660\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7585\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7583\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7576\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7557"
                        ],
                        "751139": [
                            "I - Deliberação",
                            "ANEXO 7\r\n\r\nCEG RIO: TARIFA CONSUMIDOR LIVRE - JAN/2009\r\n\r\nData\r\n\r\njan/07\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa Consumidor Livre\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0181\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,0965\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,0965\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0752\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0558\r\n\r\nData\r\n\r\njan/08\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa Consumidor Livre\r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0192\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1026\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1026\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0799\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0592\r\n\r\nData\r\n\r\njan/09\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa Consumidor Livre \r\n\r\nm3/mês\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0215\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1148\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1148\r\n\r\nSalineiras\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0894\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,0662"
                        ],
                        "750112": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO Conselho-Diretor\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 001\r\n\r\nDE 17 de MARÇO DE 2009\r\n\r\nregulamenta o pagamento de cursos a servidores da AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o decidido na reunião interna realizada no dia 17/03/2009,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- a importância no constante aprimoramento profissional dos servidores dessa Agência,\r\n\r\n- os inúmeros desafios exigidos dos servidores para o desenvolvimento de uma regulação eficiente e adequada ao interesse da sociedade, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o pagamento de cursos a servidores da AGENERSA, visando definir, adequadamente, direitos e obrigações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O pagamento de cursos diversos aos servidores da AGENERSA deverá ser precedido de requerimento específico, com justificativa do curso escolhido, visando a competente decisão da autoridade superior.\r\n\r\n§1º- A autoridade deverá sempre verificar a compatibilidade do conteúdo programático do curso com as atividades desempenhadas pelo servidor, decidindo, motivadamente, sobre o pleito.\r\n\r\n§ 2º- O pagamento promovido pela AGENERSA deverá atender às disponibilidades orçamentárias desse ente, devidamente comprovadas no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor efetivo deverá permanecer na AGENERSA pelo prazo de 03 ( três ) anos, contados do término do curso respectivo, sob pena de devolução integral e atualizada dos valores pagos pela Agência.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput não se aplica a palestras ou seminários de curta duração.\r\n\r\n§ 2º- Caso o servidor beneficiado seja exonerado, a pedido ou ex-officio, o pagamento do curso será imediatamente suspenso, apurando os valores porventura devidos.\r\n\r\n§ 3º- A exoneração do servidor não configura impedimento a sua permanência no curso, correndo às suas expensas o pagamento das mensalidades remanescentes.\r\n\r\n§ 4º - Após os eventos descritos no §1º, o servidor deverá apresentar à SECEX, por escrito, um relatório circunstanciado com os principais temas discutidos e respectivas conclusões do seminário ou palestra.\r\n\r\nArt. 3º- No caso de cursos de maior duração, tais como graduação, pós-graduação, mestrado, entre outros, o servidor deverá apresentar, oralmente, sua monografia em sessão pública no auditório da Agência, disponibilizando o material do curso e a respectiva monografia para o conhecimento dos demais servidores, através de arquivo na biblioteca da AGENERSA, na forma de cópia e em meio digital. \r\n\r\nArt. 4º- A concessão do beneficio de pagamento dos cursos deverá atender ao princípio constitucional da isonomia, de forma que o maior número possível de servidores sejam beneficiados.\r\n\r\nArt. 5º - Em relação aos servidores extra-quadros, o Conselheiro Presidente deverá avaliar a conveniência e oportunidade quanto ao pagamento do curso, ficando, entretanto, o servidor sujeito a mesma regra preconizada nos arts. 2º e 3º.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de exoneração a pedido ou ex-officio será, igualmente, aplicada a regra do § 3º do art. 2º.\r\n\r\nArt. 6º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselheiro-Presidente da AGENERSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 750112. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "750765": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/03/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES, matrícula 0.285.620-1 e JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, matrícula 0.269.129-3, para gerenciar e acompanhar as atividades de execução dos convênios firmados com o EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DO FREI LUIZ, CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA e o LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN.\r\n\r\nId: 750765"
                    ],
                    "750426": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.04.2009\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA BISPO DE OLIVEIRA, Agente de Portaria I, matrícula 285.251-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-01/0672/2009.\r\n\r\nId: 750426"
                    ],
                    "751074": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANAMARIA CARVALHO BUENO, matrícula 9.314.915-5, como minha REPRESENTANTE para operar no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, via internet, a qual poderá realizar todas as operações permitidas pelo sistema, conforme consta no Processo nº E-01/1467/2009. \r\n\r\nId: 751074"
                    ],
                    "750411": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2009\r\n\r\n*DESIGNA os servidores FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES, matrícula 0.931.314-9, NILO DE ALMEIDA, matrícula 0.948.047-6 e PAULO ROBERTO LOPES MONÇÃO, matrícula 0.932.660-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 026/2008, que tem como objeto a implantação do Projeto “Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA”, firmado com o CONSÓRCIO CONVERGÊNCIA, formado pelas empresas Accenture do Brasil, líder do Consórcio e M2M Digital Ltda. Processo E-01/401.094/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2009\r\n\r\nId: 750411"
                    ],
                    "750212": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/04/2009\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo Setor de Cobrança, da Subsecre taria de Patrimônio, a servidora TANIA MARIA GOMES CUNHA, Assistente, símbolo DAS-6, matrícula n° 949.404-8, que sem prejuízo das designações contidas no ato, da subscritora do presente, publicado no D.O. de 21.01.2009. Fica, também, autorizada e emitir notas de débito (ND) destinadas a inscrição em dívida ativa do Estado, dos devedores das taxas de ocupação dos imóveis estaduais. \r\n\r\nId: 750212"
                    ],
                    "750706": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nVANESSA DE AVÍLA, matrícula 936496-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.05.2008. Proc. nº E-01/136210/2008.\r\n\r\nRENATA GODOY MARTINS DE MELO, matrícula 5020683-8, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-01/51370/2008.\r\n\r\nMARCIO MARTINS LOUREIRO, matrícula 839927-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.07.2008. Proc. nº E-03/10202170/2008.\r\n\r\nMARIA ESTER CONCEIÇÃO, matrícula 934094-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.05.2008. Proc. nº E-01/168029/2008.\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA, matrícula 940749-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-01/53322/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMIDE, matrícula 151019-7, Professor Docente I, D, Ref. 9, com validade a contar de 11.06.2008. Proc. nº E-03/10102134/2008.\r\n\r\nANTONIETA BOAVENTURA DOS SANTOS, matrícula 272802-0, Servente II, com validade a contar de 03.10.2007. Proc. nº E-01/57289/2007.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMARUGA DE SÁ FREIRE, matrícula 275942-1, Inspetor de Alunos II, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-03/11200642/2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO MENEZES MATOS, matrícula 938085-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.05.2008. Proc. nº E-01/168052/2008\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula 934169-4, Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 31.08.2007. Proc. nº E-01/56464/2007.\r\n\r\nQUEZIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 5018910-9, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, com validade a contar de 29.02.2008. Proc. nº E-01/51602/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nROSA MARIA SOUZA DE PASTRANA, matrícula 866834-5, Sanitarista C, com validade a contar de 18.10.2006. Proc. nº E-01/58049/2007.\r\n\r\nMARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA, matrícula 193738-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, com validade a contar de 28.03.2008. Proc. nº E-01/52341/2008.\r\n\r\nMÁRCIA DANTAS BENTO, matrícula 862393-6, Técnico de Laboratório, classe C, com validade a contar de 07.04.2008. Proc. nº E-01/52575/2008.\r\n\r\nNEY SALDANHA NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR, matrícula 865309-9, Médico C, com validade a contar de 11.04.2008. Proc. nº E-01/52729/2008.\r\n\r\nMARILENE REINOSO COSTA, matrícula 813095-7, Médico C, com validade a contar de 10.09.2008. Proc. nº E-08/604646/2008.\r\n\r\nCARLA PRINCIPE PIRES CHAGAS VIANNA BRAGA, matrícula 863604-5, Médico B, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-01/52059/2008.\r\n\r\nVILSIMAR DA CUNHA SILVA, matrícula 866495-5, Agente Administrativo de Saúde C, com validade a contar de 11.07.2008. Proc. nº E-08/603316/2008.\r\n\r\nVIRGINIA MOURA CARMO, matrícula 866312-2, Agente Administrativo de Saúde C, com validade a contar de 30.04.2008. Proc. nº E-01/53108/2008.\r\n\r\nId: 750706"
                    ],
                    "750707": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nATO DE 15.05.2003 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS - Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/017/1703/2003, fica alterada para 06.01.2003, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 750707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "750560": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA CEPERJ/SSCS Nº 004\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza a execução do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas de divulgação dos processos seletivos e concursos públicos realizados pela Instituição. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01 de abril até o dia 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ \r\n\r\nUO: 1241-00 - CEPERJ \r\n\r\nUG: 1241-00 - CEPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil- CASACIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1241.04.122.0034.2307\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.04.2009.\r\n\r\nId: 750560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProc. nº E01/729442/1985 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE, matr. nº 2291-3. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E01/706584/1986 - NILCELI VASCONCELLOS PEREIRA, matr. nº 2388-7. DEFIRO 6 meses de licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E01/700344/2004 - ELENICE RACHID DA SILVA, matr. nº 2604-7. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E01/315686/2009 - PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 2753-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de 03.04.2008.\r\n\r\nId: 750643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750650": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, aos beneficiários de acordo com o contido nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nELVIO BERNARDES DA SILVA - Proc. nº IPS/002802/1974,\r\n\r\nMARLENE DA SILVA BRITO - Proc. nº E01/736665/1983,\r\n\r\nSONIA ARAUJO DA SILVA - Proc. nº E01/702917/1997.\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FAGUNDES - Proc. nº E01/300793/2009.\r\n\r\nId: 750650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "750323": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nREVERTE ao serviço ativo de acordo com o dispositivo da Lei nº 595, de 03/11/1982, MARTHA DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda Classe “B”, matricula nº 0.183.848-1, aposentada por Ato de 28/08/2007 a contar de 07/08/2006, publicado no D.O. de 30/08/2007 e tendo em vista o despacho conclusivo da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SPMSO/SESDEC de 17/06/2008, e a manifestação da douta Procuradoria Geral do Estado, às fls. 24, exarados no processo nº E- 04/410.193/2007. \r\n\r\nId: 750323"
                    ],
                    "750193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.229/2009 - INDEFIRO\r\n\r\nId: 750193"
                    ],
                    "750203": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/002.735/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/109.065/2009 - CONCEDO.\r\n\r\nId: 750203"
                    ],
                    "750195": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos n°s E-12/225.316/2008, E-12/215.662/2007 e E- 09/135.304/4000/2006 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 750195"
                    ],
                    "750614": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\n\r\nINTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nATOS DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 01 N° 09 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.325/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Benedicto Magno Correa de Novais nº 0.834.626-4, Reinaldo Nakamura, matrícula nº 0.810.531-4, Flavia Moutinho Pereira, matrícula nº 0.943.997-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S. A. MIRANDA\r\n\r\nInspetor da IFE\r\n\r\nId: 750614"
                    ],
                    "750615": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA IFE 01 N° 10 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.371/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Carlos Alberto Gouvêa Russo, matrícula nº 0.294.56-7, Willian Francis Falcão de Oliveira, matrícula nº 0.944.002-5, José Carlos Soares Rodrigues, matrícula nº 0.944.049-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S. A. MIRANDA\r\n\r\nInspetor da IFE\r\n\r\nId: 750615"
                    ],
                    "750616": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA IFE 01 N° 11 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.385/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Milton Vasconcelos Angelin Neto, matrícula nº 0.294.845-3, Adelino Figueiredo, matrícula nº 6.190.170-8, Luiz Fernando de Araujo Escafura, matrícula nº 0192.799-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S. A. MIRANDA\r\n\r\nInspetor da IFE\r\n\r\nId: 750616"
                    ],
                    "750617": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA IFE 01 N° 12 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/040.386/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Reinaldo Nakamura matrícula nº 0.810.531-4, Francisco Santana de Amorim matrícula nº 0.294.795-0, Alexandre Ebani Reinhart, matrícula nº 0.943.996-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S. A. MIRANDA\r\n\r\nInspetor da IFE\r\n\r\nId: 750617"
                    ],
                    "750487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/156601/2008 - CANCELO a dispensa de inscrição concedida por despacho de 09/07/2008, publicado no D.O. de 15/07/2008, processo nº E-04/156577/2008, para os pontos de venda da empresa PHDF PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA., Inscrição Esta dual nº 78.324.570, localizados nos endereços, abaixo, discriminados em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nAvn Ayrton Senna nº 2541 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nRua Pinheiro Guimarães nº 37 - Botafogo - RJ.\r\n\r\nEtr. Intendente Magalhães nº 456/462 - Campinho - RJ.\r\n\r\nId: 750487"
                    ],
                    "750660": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de abril de 2009, às 13h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 33.372 - RV...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 33.272 - RV...\r\n\r\nId: 750660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "751033": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 063\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exer cício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos.\r\n\r\nI - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nI - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 27.500,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 751033"
                    ],
                    "751034": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - PAC / MANGUINHOS\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/400.238/2009\r\n\r\nPATRICIA MAGALHÃES PY\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.352/2009\r\n\r\nMARIZETE MORENO SANTANA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/400.355/2009\r\n\r\nJOÃO SERAFIM DE MELO\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n27.500,00 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 751034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "750740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.069/2009 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-117, TRECHO: VALE DAS VIDEIRAS - PATY DO ALFERES, COM EXTENSÃO DE 23,7KM, objeto do processo nº E-17/201.181/2008, Contrato nº 001/2009, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2009.\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.162/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 010/2008 referente à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-143, TRECHO: CONSERVATÓRIA - ESTEVES, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NUMA EXTENSÃO DE 21,30KM, objeto do processo nº E-33/200.308/2006, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA., pelo período de 120 dias corridos, a contar de 22.04.2009, passando seu término para 19.08.2009. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2009.\r\n\r\nId: 750740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750761": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-10/622/2008 - NELSON ABLE, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 1.514.711-9. DEFIRO, nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, c/c o art. 47 da Lei Federal nº 8.541/1992, bem como à vista da chancela exarada em 02.03.2009, pelo Sr. Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, que verificou ser o servidor portador de patologia, desde 15.12.2008, passível de gerar isenção de imposto de renda, com validade por 05 (cinco) anos até 14.12.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 27.03.2009.\r\n\r\nId: 750761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750304": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.781/2008 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 002/2009 - (DI), com base no inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor do SR. CRIVALDO GOMES CARDOSO, referente ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ROTARY, Nº 1.126 - CENTRO - GRUSSAÍ - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ”, no valor total de $ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 750304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750305": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.218/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de Licitação - IL n° 006/2009 - (DE), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da HAURI DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA., referente ao “SOFTWARE ANTI-VIRUS - HAURI (2009/2010) LICENCIAMENTO SOFTWARE SEGURANÇA DE REDE CORPORATIVA DA CEDAE”, no valor total de R$ 73.320,00 (setenta e três mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 750305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.596/08. Fica suspensa até o dia 30/04/2009 a contagem de prazo do Contrato nº 0119/2008, com a firma Sarnelli Redes de Segurança Ltda, referente às obras de complementação de Campo de Futebol com acabamento em grama sintética na Comunidade da Maré, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nId: 750744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "749029": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 06/06/2004 em nome de CARLOS EDUARDO FREIRE DO AMARAL, matr. 0269.921-3, que promoveu por antiguidade de Detetive de Polícia de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29.09.1994, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, tendo em vista o que consta na CI nº0152/1712/2004.\r\n\r\nId: 749029"
                    ],
                    "750499": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.03.2009\r\n\r\n*PROMOVE ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, com base no art. 17, alínea “d” do De creto-Lei nº 216/75, a contar de 21 de agosto de 2008, os 1º Tenentes PM (RG 67.825) MARCUS PAULO SOUZA LIMA e (RG 67.863) WAGNER DA SILVA PIRES. Proc. nº E-09/0030/2500/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. nº 055, de 27.03.2009.\r\n\r\nId: 750499"
                    ],
                    "749031": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/10424/1702/2008 - DEFIRO a licença para desempenho de mandato executivo, a JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, Médico Policial, matrícula nº 164.740-3, no período de 16 de dezembro de 2008 até o término do mandato, optando o mesmo pela percepção da remuneração do cargo de prefeito, tendo em vista a diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com fundamentação no inciso VII do art. 47, no art. 85 e seu parágrafo único, c/c o art. 87 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 749031"
                    ],
                    "750465": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/04/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ OTAVIO COSTA ALMEIDA, matrícula nº 809.528-3, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, combinado com os arts 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 05/11/2008, referente ao processo nº E-08/220011/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ ANTONIO TELLES VIEIRA, matrícula nº 263.051-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, combinado com os arts 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 29/12/2008, referente ao processo nº E-08/220185/2009. \r\n\r\nId: 750465"
                    ],
                    "750467": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/03/2009\r\n\r\nATO DE 28/09/2007 - JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 176.755-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 17/08/2007, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-08/222455/2007.\r\n\r\nId: 750467"
                    ],
                    "750313": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0252/1225/2009 - Antonio José Pereira, matr. nº 269.432-1 - Período base: 24/02/2004 a 21/02/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/837/1052/2009 - Aristides de Souza, matr. nº 181.259-3 - Período base: 06/04/99 a 03/04/2004 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/003253/1106/2009 - Alexandre Nascimento Gonçalves, matr. nº 889.073-3 - Período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/003214/1077/2009 - Bárbara Gatti Nunes de Souza, matr. nº 870.692-1 - Período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00177/1242/2009 - Edson Fernandes Castello Filho, matr. nº 257.260-0 - Período base: 06/07/2001 a 04/07/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011/1502/2009 - José Carlos Ismério, matr. nº 870.845-5 - Período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/027551/1916/2009 - Kátia Vieira Pacheco, matr. nº 289.974-8 - Período base: 01/07/99 a 16/08/2004= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3005/1144/2009 - Liane Rosa dos Santos, matr. nº 819.194-2 - Período base: 18/10/2000 a 16/10/2005 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/085/1231/2009 - Larissa Couri Moreira, matr. nº 889.105-3 - Período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 750313"
                    ],
                    "750665": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/193/2597/2009 - CAP PM RG 32.432 MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO - a partir de 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2562/2009 2º SGT PM RG 49.442 PAULO ROBERTO DE ANDRADE - a partir de 25/12/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 750665"
                    ],
                    "750672": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/437/2570/2009 - SUBTEN PM RG 30.809 JOSE DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO FERREIRA - a partir de 06/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2587/2009 - 1º SGT PM RG 39.241 LAERTE LUIZ DA SILVA - a partir de 03/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2587/2009 - 1º SGT PM RG 40.358 NEY LIMA DE BARROS - a partir de 29/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2587/2009 - 2º SGT PM RG 31.563 MARCOS VALERIO FERREIRA DE SOUZA - a partir de 03/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2587/2009 - 2º SGT PM RG 46.458 LAURINDO GOMES DE FREITAS - a partir de 15/02/2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 750672"
                    ],
                    "750667": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/01571/2502/2009 - TEN CEL PM RG 34.690 VITOR EMANUEL VEIGA - a partir de 07/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0012/2586/2009 TEN CEL PM RG 36.192 ANDRÉ LEONARDO PINHEIRO FERNANDES - a partir de 11/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/505/2579/2009 - 2º SGT PM RG 34.314 SERGIO DA SILVA OLIVEIRA - a partir de 22/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 750667"
                    ],
                    "750662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/111/2009 - 1º SGT PM RG 41.539 ADEMARIO ALVES BATISTA JUNIOR. Tendo em vista o atendimento dos pressu postos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 30/01/2009.\r\n\r\nId: 750662"
                    ],
                    "750676": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/319/2600/2009- CAP PM RG 36.917 JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS - a partir de 04/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0863/2584/2009 - 1º SGT PM RG 32.842 ANTONIO MENDES DE LIMA NETO - a partir de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/371/2576/2009 - 1º SGT PM RG 34.292 GABRIEL RICHARD DUTRA - a partir de 16/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/388/2576/2009 - 1º SGT PM RG 34.549 CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA - a partir de 15/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0038/2530/2009 - 2º SGT PM RG 33.399 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO - a partir de 30/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0015/2545/2009 - 2º SGT PM RG 34.262 JORGE LUIZ MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO - a partir de 20/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2545/2009 - 2º SGT PM RG 34.336 JOÃO LUIZ NASCIMENTO DA PAZ - a partir de 05/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01467/2502/2009 - 2º SGT PM RG 34.515 DAVID MAIA DE FIGUEIREDO - a partir de 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2574/2009 - 2º SGT PM RG 39.181 JOEL DE FREITAS PEREIRA - a partir de 18/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2595/2009 - 2º SGT PM RG 40.600 ALVARO CEZAR DE CARVALHO - a partir de 25/08/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 750676"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "750161": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 632 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nINCLUI CONTRATADO NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo da Resolução SESDEC nº 592 de 11 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de março de 2009, Ana Claudia Alves da Silva, contratada na função de Farmacêutico, com o prazo do contrato de 12 meses e remuneração mensal de R$ 1.500,00.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25/03/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 750161"
                    ],
                    "750666": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 633 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/941/2009\r\n\r\nContratação de empresa especializada para gestão e serviços médicos no Hospital Estadual Rocha Faria, prevendo a implantação, operação e manutenção.\r\n\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\n\r\nLuiz Maurício Plotkowski\r\n\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\n\r\n946.599-8\r\n\r\n949.634-0\r\n\r\n1004133-3\r\n\r\nId: 750666"
                    ],
                    "750680": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 634 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 260, de 28 de março de 2008, publicada no D.O. de 01.04.2008, designando ELAINE SANTIAGO SIMMER, matr. nº 946.643-4, em substituição a LEONARDO JUSTIN CARAP, matr. nº 937.174-1, na Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 091/2008, proc. nº E-08/90102/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.07.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 750680"
                    ],
                    "750604": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SE Nº 01 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, sem aumento de despesa, responsável pelo expe diente da Coordenação Geral do Programa Farmácia Popular, JORGE BATISTA SOARES, CI nº 18.175-2 CRA/RJ e CPF Nº 405.032.677-1, na estrutura do Fundo Estadual de Saúde, que funciona no 6º andar - sala 619 - do prédio de nº 128 da Rua México - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20031-142.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 750604"
                    ],
                    "750605": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIANA ALVES, Tum/Tec. Enfermagem, matr. nº 31.207-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nEVANDRO DE ABREU E LIMA BOZZOTTO, Médico A, matr. nº 08/107.815-6, em atividades que não exijam esforço visual, em serviços burocráticos em horário diurno e próximo à residência.\r\n\r\nJANE PINTO FRANCISCO GAMA, Tum/Tec. Enfermagem, matr. nº 32.756-9, em serviços leves e internos, sem porte de peso. Proc. nº E-08/220.068/2009.\r\n\r\nMANOEL CRISTO FERREIRA BIGI, Comissário de Polícia, matr. nº 177.553-5, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO MOURA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 238.578-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREGINA HELENA KROPF ABIB, Professor Docente ll, matr. nº 162.794-2, em função extra classe, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subir e descer rampas ou escadas.\r\n\r\nSANDRA MARIA MARQUES BARRETO, Servente, matr. nº 205.224-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.384/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor OSEIAS DE SOUSA FILHO, Of. Manut. Veículos/Mecânico, matr. nº 27/576-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.591/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARIA DAS GRAÇAS MENEZES DA COSTA, Professor Docente l, matr nº 154.890-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222. 227/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA LUIZA C. PIAUHI, Servente, matr. nº 10/174.442-4, em serviços leves, internos, fora de contato com poeira, mofo, e produtos químico de limpeza e próximo à residência. Proc. nº E-01/601. 295/2003.\r\n\r\nMENIVAL HULPAN PEREIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 177.287-0, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam esforço físico com os membros superiores. Proc. nº E-01/600.691/2004.\r\n\r\nSONIA MARIA MARCELO DA SILVA, Servente, matr. nº 163.537-4, em atividades fora do contato com poeira, mofo e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.044/2009.\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FERNANDO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA FILHO, Artífice Guardião de Piscinas, matr. nº 222.237-0, em atividades para não envolver riscos para si e terceiros.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALIM MATOS BAHIA CUNHA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matr. nº 192.528-8, fora do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, que não exijam esforço visual, em horário diurno, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS, Agente Administrativo lll, matr. nº 192.065-1, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nELIZETE SOUZA MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.780-7, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam esforço físico dos membros superiores, ortostatismo prolongado e sem utilização das rampas ou escadas para sua locomoção.\r\n\r\nMARIA DO BOM PARTO P. DA SILVA, Servente ll, matr. nº 193.889-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREGINA RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Merendeira, matr. nº 193.435-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nTUPY ARI DE ARAUJO SILVA, Motorista Profissional, matr. nº 223.091-0, em atividades burocráticas, fora da direção de veículos automotores.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA, Professor Docente l, matr. nº 194.204-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-01/600.403/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE COSME DA CUNHA CESARIO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 181.291-6, em serviços leves, internos, fora de contato com presos e próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-01/603.012/2004.\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE SOUZA MAIA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matr. nº 196.013-7, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.500/2008.\r\n\r\nRICARDO BARBOZA SOLDON, Instrutor - Eletrônica, matrícula nº 222.505-0, em atividades que não exijam esforço com o membro superior direito. Proc. nº E-08/222.563/2008.\r\n\r\nId: 750605"
                    ],
                    "750606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUEPRINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nProc. n° E-08/220.062/2009 - GILSON MAMEDE DE SOUZA RODRIGUES, Tus/Assuntos Universitários, matr. nº 6.330-5. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 750606"
                    ],
                    "750610": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Serviço de Emergência desta Unidade Hospitalar com fundamento na reclamação nº 1010-09, interposta na Ouvidoria em 07.01.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora MARIA MARTINS ASSUNÇÃO, Enfermeira, matr. nº 850.633-9. Proc. nº E-08/90047/2009.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no plantão do dia 23.01.2009, no Serviço de Clínica Médica desta Unidade Hospitalar com fundamento na CI/DE/HEGV Nº 29, relatando possíveis desvios de conduta dos servidores envolvidos, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores WALKIR FERNANDES JÚNIOR, Médico, matr. nº 295.558-7, BERNADETE RIBEIRO FERREIRA, Enfermeiro, matr: nº 297.558-9 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90049/2009.\r\n\r\nDE 19.02.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o fato ocorrido na Emergência desta Unidade Hospitalar em 07.01.2009, objeto da Reclamação 1044/09, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora MARCIA DE JESUS CASTRO, Enfermeira, matr. nº 299.437-4. Proc. nº E-08/90048/2009.\r\n\r\nId: 750610"
                    ],
                    "750607": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no CTI - Adulto desta Unidade no plantão do dia 13.01.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANTONIO MATEUS FERREIRA, Médico, matr. nº 0850.214-8, ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ, Médico, matr. nº 0864.409-8 e VALERIO CORREA BARBOSA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 0866.362-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90052/2009.\r\n\r\nDE 23.01.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos na Emergência desta Unidade no plantão do dia 15.10.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação comissão integrada pelos servidores MARIA FERNANDA CARDOSO GARCEZ, Médica, matr. nº 864.134-2, MAURO LIMA BARBOSA, Fisioterapeuta, matr. nº 0850.322-9 e MARCO AURELIO ORIENTE DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.288-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90051/2009.\r\n\r\nId: 750607"
                    ],
                    "750609": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto demora no atendimento em 24 de janeiro de 2009, referente ao atendimento de ANTONIO SOARES FILHO, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LINO SIEIRO NETTO, Diretor de Divisão, matr. nº 0937.400-0, AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. nº 0937.282-2 e JAVERT DO CARMO A. FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 0937.436-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº-E-08/90046/2009.\r\n\r\nId: 750609"
                    ],
                    "750608": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA\r\n\r\n“ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI” - HEMORIO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades constatadas pela empresa Sofis Informática Ltda., na Rede HEMORIO de Computadores, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0299.762-5, CRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 0260.122-7 e SILVIA MAIA FARIAS CARVALHO, Farmacêutica, matr. nº 0198.633-0, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/90050/2009.\r\n\r\nId: 750608"
                    ],
                    "750689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2009\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nId: 750689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "750730": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amaral da Silva Júnior\r\n\r\n02-Déborah Oliveira Carvalho\r\n\r\n03-Éder Galieta Píccoli\r\n\r\n04-Eduardo Bastos dos Santos\r\n\r\n05-Guilherme Gonçalves Vieira\r\n\r\n06-Ihoranna Caroline de França Souto\r\n\r\n07-Ivo Rafael Curcio de Oliveira\r\n\r\n08-João Antônio Duarte Mota\r\n\r\n09-João Romário Gomes da Silva\r\n\r\n10-Karen Emanuelle de Sá Ferreira\r\n\r\n11-Laura Zacarias Machado\r\n\r\n12-Leonardo Ferreira de Souza\r\n\r\n13-Lucas Pereira Moreira\r\n\r\n14-Maycon de Paula Oliveira\r\n\r\n15-Orlando Belitardo de Brito Junior\r\n\r\n16-Stefanio Pereira Carneiro Rocha\r\n\r\n17-Suélen Rodrigues Portella\r\n\r\n18-Thiago de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Valquiria Cruz dos Santos\r\n\r\n20-Wanessa Bastos dos Santos\r\n\r\n21-Warley Moreira Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Bereta Cabreira\r\n\r\n02-Eliana da Silva Farinazzo\r\n\r\n03-Élio Reis Constancio Júnior\r\n\r\n04-Elisângela Paiva Xavier\r\n\r\n05-Gessica Cardoso da Silva\r\n\r\n06-Juliana Leite Rodrigues\r\n\r\n07-Juvenal Corrêa Novais Filho\r\n\r\n08-Karoline Rigui Novaes\r\n\r\n09-Leonardo Tostes Fravoline\r\n\r\n10-Lorena Rozalina de Oliveira Souza Santos\r\n\r\n11-Luiz Henrique da Silva Resende\r\n\r\n12-Marianny Zacarias Linhares\r\n\r\n13-Mario de Azevêdo Rodrigues\r\n\r\n14-Paula Magna de Oliveira Coelho\r\n\r\n15-Priscila Bezerra de Oliveira\r\n\r\n16-Priscilla Maria Antunes Leal Miguel Chiapin\r\n\r\n17-Rafael Schimith Righi\r\n\r\n18-Tamires Antunes Silva\r\n\r\n19-Tuanny Resende Zacharias\r\n\r\n20-Vinícius Magno de Oliveira Coelho\r\n\r\n21-Wiberson de Sousa Polito Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gualberto Frontelmo\r\n\r\n02-Ana Carla Vieira Constancio\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Duarte da Silva\r\n\r\n04-Elimara Aparecida Lopes Barcelos\r\n\r\n05-Géssica da Silva Argentino\r\n\r\n06-Izabella Vieira de Barros\r\n\r\n07-Juliana da Silva Abrantes\r\n\r\n08-Nilson Guarani de Sousa Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Boroto dos Santos\r\n\r\n02-Bruno de Paula Souza\r\n\r\n03-Daniel Zacarias Machado\r\n\r\n04-Diego Méllo Cruz\r\n\r\n05-Eluane de Lourdes Roque\r\n\r\n06-Enilsandra Polidoro de Oliveira\r\n\r\n07-Evelyne Sousa Flores\r\n\r\n08-Gustavo Machado Marques\r\n\r\n09-Hevariston da Rocha Cordeiro\r\n\r\n10-Isis Sales Sampaio\r\n\r\n11-João Pedro Chiarelle Linhares Titoneli\r\n\r\n12-Lucas Moura Barbosa Eiras\r\n\r\n13-Mariane Galoni Poeys\r\n\r\n14-Mirella Meireles Tompson Gurgel\r\n\r\n15-Saulo Machado Pinto\r\n\r\n16-Silvano Musquim de Paula\r\n\r\n17-Thaysa Eiras Lamarca\r\n\r\n18-Vânia Andrade Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreítta da Cruz Placido\r\n\r\n02-Caroline Lemes Teodoro\r\n\r\n03-Celio Gonçalves Junior\r\n\r\n04-Cintia Oliveira Tostes\r\n\r\n05-Daiane Cunha de Souza\r\n\r\n06-Danielle Silva Maciel\r\n\r\n07-Dióginis Carvalho Pineiro\r\n\r\n08-Eduardo Josué da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Cardoso Benedicto\r\n\r\n10-Filipe Fernandes Franco\r\n\r\n11-Géssica Poeys de Sá\r\n\r\n12-Kelley Sant'Ana Carbutt\r\n\r\n13-Letícia Moreira Dutra\r\n\r\n14-Lize Lopes de Lima\r\n\r\n15-Lucas de Paula Honorio\r\n\r\n16-Marcela Rezende Cordeiro\r\n\r\n17-Marcus Luiz de Oliveira Pereira\r\n\r\n18-Matheus Guimarães Basílio Fravoline\r\n\r\n19-Patricia Domiciana Amaral\r\n\r\n20-Paula Monteiro Ferreira Quirino\r\n\r\n21-Renan Frontelmo Soares\r\n\r\n22-Ronald Moraes Lemes\r\n\r\n23-Rossiane Ribeiro da Cunha\r\n\r\n24-Sávio da Rocha Lemos\r\n\r\n25-Shaiana Dutra Valentim Ferraz\r\n\r\n26-Tamiris de Aguiar Souza\r\n\r\n27-Twanne Andrade Freire Lanes\r\n\r\n28-Vanuza Polidoro Celestino\r\n\r\n29-Vinícius Silva Carvalho\r\n\r\n30-Virgínia Sanches de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Zacharias Constancio\r\n\r\n02-David Alves da Silva\r\n\r\n03-Edilaine Neves Paula Neto\r\n\r\n04-Fernanda Poeys Barbosa\r\n\r\n05-Karine Souza Pereira\r\n\r\n06-Lougan de Souza Ferreira\r\n\r\n07-Matheus Modesto de Azevedo\r\n\r\n08-Matteus dos Reis Polito\r\n\r\n09-Mayara Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Tamyris Gonçalves Bernardino\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Mota Barradas\r\n\r\n02-Aline de Souza Gonçalves de Britto\r\n\r\n03-Caroline Oliveira Tostes\r\n\r\n04-Dayana Pereira Freitas\r\n\r\n05-Eduardo de Oliveira Scott\r\n\r\n06-Jéssica de Oliveira Proença\r\n\r\n07-Mariana de Lurdes Gonçalves Constancio\r\n\r\n08-Renata Franco da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região do Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex da Rocha Silva\r\n\r\n02-Andréia Rodrigues de Freitas\r\n\r\n03-Carlos Henrique Dias Assuriano\r\n\r\n04-Carlos Roberto Campos\r\n\r\n05-Danielle dos Reis Gonçalves\r\n\r\n06-José Augusto Santoro\r\n\r\n07-Maria Aparecida Xavier Lacerda Carvalho\r\n\r\n08-Vinícius Silva Lemes\r\n\r\n09-Waldemir de Andrade Rocha\r\n\r\n10-Wanderline Aparecida Santiago dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adiana Rodrigues Portella\r\n\r\n02-Diego Larcher Moreira Pinho\r\n\r\n03-Douglas de Oliveira Machado Orçay\r\n\r\n04-Emílio Weverton Oliveira de Paula\r\n\r\n05-Evandro Moreira da Silva\r\n\r\n06-Grasiele Ribé Raimundo\r\n\r\n07-Helena da Silva\r\n\r\n08-Jamerson Alexandre\r\n\r\n09-Jarbas Carvalho de Meireles Oliveira\r\n\r\n10-Marilza Zacarias da Silva\r\n\r\n11-Nilce Samuel Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Ramon Freitas Nogueira\r\n\r\n13-Sueli Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Franciane Ambrosio Ribeiro\r\n\r\n02-Juliana Lemes Justo\r\n\r\n03-Kátia Fernanda Gonçalves Vieira\r\n\r\n04-Márcia Miranda Carvalho\r\n\r\n05-Mariana Gonçalves Poeys\r\n\r\n06-Neide Aparecida Monteiro\r\n\r\n07-Paulo Henrique Guimarães Soares\r\n\r\n08-Valdinéa de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região do Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Daniel da Silva Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evandro de Souza Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Abraão Rubaldé\r\n\r\n02-Laiz Lopes de Lima\r\n\r\n03-Thaís Tomé Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Pancote da Rocha\r\n\r\n02-Rafaela Xavier Pereira\r\n\r\n03-Thais Pinto Alvim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hellen Helena da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Priscila Linhares de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Graciano Lopes da Silva\r\n\r\n02-Rossine Poeys de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-David Moreira Schelck\r\n\r\n02-Paulo Giovani Lima Sutériu\r\n\r\n03-Sebastião Julio de Oliveira Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROF.ª ALDA BERNARDO\r\n\r\nDOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Corrêa dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Lima Costa\r\n\r\n03-Bárbara das Núpcias Xavier\r\n\r\n04-Beatriz de Araujo da Silva\r\n\r\n05-Bruna Costa do Nascimento\r\n\r\n06-Damiana Teixeira Lopes\r\n\r\n07-Daniella Atadema Melo\r\n\r\n08-Danielle Daiane da Silva Gomes\r\n\r\n09-Elizabeth Teixeira do Carmo\r\n\r\n10-Felipe Lapa da Silva\r\n\r\n11-Filipe Ferreira Teixeira\r\n\r\n12-Gabrielle Ribeiro Gonzaga de Moura\r\n\r\n13-Jennifer Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Hoffmann\r\n\r\n16-Juliana Costa Villa\r\n\r\n17-Lennin Camara Silva\r\n\r\n18-Letícia Axia da Veiga\r\n\r\n19-Maíra da Cunha Gomes\r\n\r\n20-Marcos Jhonson de Carvalho Bento Muzy\r\n\r\n21-Rodrigo de Oliveira Viana\r\n\r\n22-Verônica Kastalski de Souza\r\n\r\n23-Wagner Luiz Guimarães Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz da Silva Gomes\r\n\r\n02-Andressa de Carvalho Vasconcellos\r\n\r\n03-Camila Oliveira de Araujo\r\n\r\n04-Camila dos Santos Cessi\r\n\r\n05-Cinthia Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Diego Cardoso da Silva\r\n\r\n07-Filipe Pereira Machado\r\n\r\n08-Francine Rodrigues Braga\r\n\r\n09-Jackson Douglas Lima de Oliveira\r\n\r\n10-Jackson Luis Carolino Pereira\r\n\r\n11-Januir Simões Alves da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Meirelle da Silva\r\n\r\n13-Jéssica de Mesquita Fonseca\r\n\r\n14-Jéssica dos Santos Silva\r\n\r\n15-Jéssica Stefani Zanatta Campos Bitencourt\r\n\r\n16-Jhefferson dos Santos Teixeira\r\n\r\n17-John Carlos Rodrigues Ferreira\r\n\r\n18-José Augusto Manhães da Rocha\r\n\r\n19-Lais Lopes Pacheco\r\n\r\n20-Leticia Vitorio Gomes\r\n\r\n21-Magno Felipe da Silva melgaço\r\n\r\n22-Marjara de Paula Francisco\r\n\r\n23-Nathanael Bastos Silva\r\n\r\n24-Raphael Bernard Carvalheira\r\n\r\n25-Roberta Silvares Nunes\r\n\r\n26-Suellen Santos Pereira\r\n\r\n27-Thaílla Cunha e Silva\r\n\r\n28-Thayna Faria dos Santos Salles\r\n\r\n29-Tuiany Cristina Tomé de Oliveira\r\n\r\n30-Uelliton Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Felipe de Lima\r\n\r\n02-Anne Margareth de Melo Campos\r\n\r\n03-Beatriz Pacheco de Arruda\r\n\r\n04-Carla Coelho Gabriel\r\n\r\n05-Cássio Almeida Peixoto\r\n\r\n06-Cátia Nunes Costa\r\n\r\n07-Conrado de Almeida Esquincalha\r\n\r\n08-Daniel Bertho de Oliveira\r\n\r\n09-Érica Bergomi da Silva\r\n\r\n10-Evelyn Priscila da Costa Santos\r\n\r\n11-Gracienne da Conceição Souza\r\n\r\n12-Jacqueline de Andrade Moreira\r\n\r\n13-Jéssica de Figuerêdo Queiroz\r\n\r\n14-Juliana Duarte Neri da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Oliveira da Costa\r\n\r\n16-Lilian Mendes de Abreu\r\n\r\n17-Lorranne Louzada de Lima\r\n\r\n18-Marcela Emanuelle Barros Barreto\r\n\r\n19-Natália Cristina Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n20-Paôlla Lomeu dos Santos\r\n\r\n21-Patricia Soares Bezerra\r\n\r\n22-Paulo Roberto Soares Junior\r\n\r\n23-Quelli Patricia Borges da Silva\r\n\r\n24-Rafael Ferreira Marinho\r\n\r\n25-Rhaiana Cristina de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Saldanha de Lima\r\n\r\n02-Arlindo José Bauer Pegnor\r\n\r\n03-Carine da Silva Pereira\r\n\r\n04-Daiane Priscila Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Diarc Gomes de Lima\r\n\r\n06-Elaine Castro da Silva\r\n\r\n07-Eliel de Souza Gonçalves\r\n\r\n08-Geise Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Jaqueline Silva de Brito\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira Benedito\r\n\r\n11-Josefa Danuzia Alves dos Santos\r\n\r\n12-Juliana Fernandes de Oliveira\r\n\r\n13-Luana Cerqueira Bittencourt Martins\r\n\r\n14-Luana Santos de Andrade\r\n\r\n15-Natan de Souza Borba da Silva\r\n\r\n16-Priscila Almeida Moreira\r\n\r\n17-Quelle Cabral da Rocha\r\n\r\n18-Raiane Soares das Chagas\r\n\r\n19-Rodrigo Ferreira Péres\r\n\r\n20-Ruana Leandro da Silva\r\n\r\n21-Sergio Lourenço da Silva Lima\r\n\r\n22-Suelen Beija Flôr Teixeira\r\n\r\n23-Suelen de Freitas Pereira\r\n\r\n24-Susana da Silva Tavares\r\n\r\n25-Suzanne Grace de Melo Campos\r\n\r\n26-Tauane de Cássia Cerqueira Galloulckydio\r\n\r\n27-Tauane Jasmine Viana Rufino\r\n\r\n28-Thiago Costa das Nupcias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Denise Araujo\r\n\r\n02-Elaine Vieira da Costa\r\n\r\n03-Paulo Sérgio Pinheiro de Souza\r\n\r\n04-Ricardo Miguel Trindade\r\n\r\n05-Rosa Maria da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Elias Apolinario\r\n\r\n02-Alex Costa Martins\r\n\r\n03-Alexandre Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Ana Claudia Alves de Arruda\r\n\r\n05-Ana Cláudia Melo da Costa\r\n\r\n06-Ana Escossia de Andrade\r\n\r\n07-Antonio José Bernardino\r\n\r\n08-Arlindo Vieira do Nascimento\r\n\r\n09-Camilo José de Almeida\r\n\r\n10-Carlos Henrique de Souza\r\n\r\n11-Daniel Rangel de Oliveira\r\n\r\n12-Edson Lima Santos Junior\r\n\r\n13-Elaine Cristina Costa Melo da Silva\r\n\r\n14-Elizete Souza do Espirito Santo Teixeira\r\n\r\n15-Ingrid Alves Gimenes\r\n\r\n16-Isaac dos Anjos Corrêa\r\n\r\n17-Jacqueline Cabral Pacheco da Silva\r\n\r\n18-Jailton Venancio Rios\r\n\r\n19-José Eduardo Montovani\r\n\r\n20-Josué Ribeiro de Paiva\r\n\r\n21-Kristiano Pereira\r\n\r\n22-Leonardo da Silva Baptista\r\n\r\n23-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Lucirene Corrêa\r\n\r\n25-Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\n26-Marcelo Ribeiro Pereira\r\n\r\n27-Marcelo Terra Fernandes\r\n\r\n28-Maria Aparecida Oliveira Soares\r\n\r\n29-Maria dos Anjos Moreira da Silva\r\n\r\n30-Marilene Nunes Ramos\r\n\r\n31-Marino Gomes da Silva\r\n\r\n32-Michele Pereira Cavalcante\r\n\r\n33-Michelle Danielle Correia de Araujo\r\n\r\n34-Neuza de Melo Campos\r\n\r\n35-Orlene Santana Vila Nova\r\n\r\n36-Osias Estaneque da Silva\r\n\r\n37-Osvaldo Campos Cruz Junior\r\n\r\n38-Paloma Araujo Rodrigues\r\n\r\n39-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n40-Paulo Victor dos Santos\r\n\r\n41-Priscila Baptista da Silva\r\n\r\n42-Ralff Alessandro dos Santos\r\n\r\n43-Renato Oliveira Junior\r\n\r\n44-Roni Peterson Macedo\r\n\r\n45-Roseli dos Santos Sales\r\n\r\n46-Rosimerie Cardozo Ribeiro\r\n\r\n47-Sara Escossia Falcão\r\n\r\n48-Sérgio Luíz Cabral Cortes\r\n\r\n49-Valdeci Clementino dos Santos\r\n\r\n50-Valquiria Domingos Pires\r\n\r\n51-Viviane do Carmo Dias\r\n\r\n52-Waldenir Alves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos Magalhães\r\n\r\n02-Caroline Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03-Fernanda da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Geice Quelli Ferreira Ramos\r\n\r\n05-Guilherme Almeida Abel dos Santos\r\n\r\n06-Guilherme Alves da Conceição\r\n\r\n07-Jéssica Carlos da Cruz\r\n\r\n08-José Martins da Silva\r\n\r\n09-Maicon Douglas Lima da Silva\r\n\r\n10-Pablo de Andrade Barbosa \r\n\r\n11-Platini Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Priscila Maria da Silva\r\n\r\n13-Richard Luiz Ferreira Ramos\r\n\r\nTURMA: JA-902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Mara de Matos Rodrigues\r\n\r\n02-Cheila da Conceição Mattos\r\n\r\n03-Daiana dos Santos Neves\r\n\r\n04-Fernando Abílio da Silva\r\n\r\n05-Isabel Soares Thomaz\r\n\r\n06-Jacilene Vieira de Souza\r\n\r\n07-Joilson da Silva Antonio\r\n\r\n08-Luana Natally Almeida Gonçalves\r\n\r\n09-Maicon Cardoso da Costa\r\n\r\n10-Marcos Antônio Valentim Silvério\r\n\r\n11-Nivia Maria Lima Pacheco\r\n\r\n12-Patric Joaquim da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Campos Custodio Lameiras\r\n\r\n02-André Daniel da Silva\r\n\r\n03-Cleuza Maria da Silva Viana\r\n\r\n04-Dalberto José Sant'Anna\r\n\r\n05-Dulcineia Oliveira do Nascimento Viana\r\n\r\n06-Iracema de Souza Maia\r\n\r\n07-Irací Soares \r\n\r\n08-José Sergio Benedito\r\n\r\n09-Josineide Silva da Costa \r\n\r\n10-Luzia Mata da Silva Martins\r\n\r\n11-Marcia Santos de Souza \r\n\r\n12-Maria Helena Maia Rio Branco\r\n\r\n13-Marlene Mendes da Silva Viana\r\n\r\n14-Nilda da Costa Lima de Paula\r\n\r\n15-Simone Saldanha Andrade\r\n\r\n16-Sonia Maria falcão\r\n\r\n17-Susie Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Symone Soares de Miranda\r\n\r\n19-Waldyr Honorato de Paula\r\n\r\nTURMA: JA-904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Caroline Rocha da Silva \r\n\r\n02-Carla Cristina Moraes de Sousa\r\n\r\n03-Debora Belo dos Santos\r\n\r\n04-Derly Jesus de Abreu Santana\r\n\r\n05-Elisangela Lopes Godoy Pereira\r\n\r\n06-Fabiana Passareli dos Santos Cunha\r\n\r\n07-Jorge Anderson Vianna Dutra\r\n\r\n08-Juliana Maria de Almeida\r\n\r\n09-Ligia Cristina do Nascimento\r\n\r\n10-Lucilene de Sá Netto\r\n\r\n11-Lucirlene Alves de Mello\r\n\r\n12-Maicon da Silva Conceição\r\n\r\n13-Marcia Hottis dos Reis de Brito\r\n\r\n14-Marcos Jesus da Silva\r\n\r\n15-Rosa Maria Moreira Garcia\r\n\r\n16-Ruan Carlos dos Santos Miguel\r\n\r\n17-Teresa Cristina Pontes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-905 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adenilson José Ferreira\r\n\r\n02-Amanda Aquino dos Santos Damiqui\r\n\r\n03-Jorge Machado de Souza\r\n\r\n04-Katia Regina de Oliveira Valença \r\n\r\n05-Leandro Freitas Machado\r\n\r\n06-Paola Cristina Abreu da Silva\r\n\r\n07-Rosimeri Ferreira dos Santos Apolinario\r\n\r\n08-Thaiana da Silva Sobrinho\r\n\r\n09-Valeria Silva Apolinario Pereira\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL PROF.ª LUIZA HONÓRIA DO PRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROF.ª LUIZA HONÓRIA DO PRADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Andressa Amorim\r\n\r\n03-Antonio Dias Ferreira Irmão\r\n\r\n04-Carlos Luiz dos Santos\r\n\r\n05-Esmirrah de Barros Ruas\r\n\r\n06-Flavia Cardozo Dias\r\n\r\n07-Ingrid Fernanda do Nascimento Gomes\r\n\r\n08-Jari Marcondes da Silva Junior\r\n\r\n09-Lidiane Ferreira Lima\r\n\r\n10-Maria da Conceição Alves Morais\r\n\r\n11-Priscilla Ferreira da Silva Sampaio\r\n\r\n12-Rafael de Oliveira Carneiro\r\n\r\n13-Tatiane Pereira Costa\r\n\r\n14-Telma Braz da Silva\r\n\r\n15-Wellington Calazans de Araujo\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda da Silva Passos\r\n\r\n02-Carlos André dos Santos\r\n\r\n03-Carlos José Penha de Souza\r\n\r\n04-Carlos Lucio Silva dos Santos\r\n\r\n05-Denise Roseli Cardoso Ferreira\r\n\r\n06-Felipe de Aguiar Rocha\r\n\r\n07-Jean Carlos Borges da Mota\r\n\r\n08-Jorge André Coutinho\r\n\r\n09-Maria Regina Soares de Brito\r\n\r\n10-Nerias Gomes Martins\r\n\r\n11-Priscila Cruz Penha\r\n\r\n12-Saulo Henrique de Souza Araujo\r\n\r\n13-Silvio José de Souza Júnior\r\n\r\n14-Vítor da Silva Alexandre\r\n\r\n15-Wilson Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Lúcia de Assis\r\n\r\n02-Bruna da Mota Modica\r\n\r\n03-Claudio Faria da Silva\r\n\r\n04-Edson Ximenes Matos\r\n\r\n05-Eliane Pereira da Silva\r\n\r\n06-Géssica Evelyn Rodrigues Cimas\r\n\r\n07-Jéssica Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Leandro David Silva da Costa\r\n\r\n09-Lucia Helena Chaves de Sena\r\n\r\n10-Natanael Ezequiel dos Santos Abreu\r\n\r\n11-Ney Robson do Couto Silva\r\n\r\n12-Sandra Maria Ferraz Ramos\r\n\r\n13-Vinicius Eduardo Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Diniz da Silveira\r\n\r\n02-Daniela de Souza Lopes \r\n\r\n03-Edmilson Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Elisangela Alves de Oliveira \r\n\r\n05-Evellyn Silva Lemos\r\n\r\n06-Fabiana Bernardo do Rêgo\r\n\r\n07-Fabiani de Souza Freitas\r\n\r\n08-Gleidy de Freitas Machado\r\n\r\n09-Jacqueline de Anchieta Sales\r\n\r\n10-Katia Regina Badaró Pereira\r\n\r\n11-Lindinalva da Silva\r\n\r\n12-Maria dos Prazeres Francisca da Silva\r\n\r\n13-Maria Elaine Gonçalves Torreiro\r\n\r\n14-Michele da Mota Mendonça\r\n\r\n15-Mônica da Silva Conceição Araujo\r\n\r\n16-Mônica Martins de Oliveira\r\n\r\n17-Raphael Ferreira da Silva Santos\r\n\r\n18-Renata Barbosa Manhães\r\n\r\n19-Ruan de Barros Ruas\r\n\r\n20-Vanessa de Paula da Fonseca\r\n\r\n21-Wellington Valério de Oliveira\r\n\r\n22-Wilian Jones Ramos da Costa\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Galdino Carolino\r\n\r\n02-Dayanne de Souza Costa\r\n\r\n03-Deyvid da Silva Sobral\r\n\r\n04-Dulcinea Luiz\r\n\r\n05-Franklin Gedeão de Souza\r\n\r\n06-Isaias Siqueira Liberato\r\n\r\n07-Leidimara da Conceição\r\n\r\n08-Natalí Quintanilha Rodrigues\r\n\r\n09-Núbia Leonor Paulo Barcy\r\n\r\n10-Regiane Natividade Pereira\r\n\r\n11-Rejane Oliveira Souto\r\n\r\n12-Ronas Ramos\r\n\r\n13-Roseli Moreira de Souza Luiz\r\n\r\n14-Suellen Ferreira Couto\r\n\r\n15-Tatiane Aparecida Germano\r\n\r\n16-Vagner da Mota Costa\r\n\r\n17-Viviane Gomes da Costa Camara\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Ferreira Couto\r\n\r\n02-Elaine Barros de Araújo\r\n\r\n03-Elaine da Silva Barcelos\r\n\r\n04-Jane da Conceição\r\n\r\n05-Leiliane da Silva Sampaio\r\n\r\n06-Marcos da Conceição Anastacio\r\n\r\n07-Quelen Santana Sampaio\r\n\r\n08-Rafael Coelho\r\n\r\n09-Rozane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deborah de Freitas Rodrigues\r\n\r\n02-Fábio Medino da Mota\r\n\r\n03-Lacilene Ferreira de Azeredo\r\n\r\n04-Messias Aluizio Barbosa\r\n\r\n05-Monique de Almeida Santos\r\n\r\n06-Patricia Paz da Silva\r\n\r\n07-Paulo Vinícios da Silva Mariano\r\n\r\n08-Rafael dos Santos Moraes\r\n\r\n09-Rita de Cassia José Ferreira\r\n\r\n10-Solange da Silva Miranda Cunha\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia da Penna Guimarães\r\n\r\n02-Dulcinéia da Silva Oliveira Ribeiro\r\n\r\n03-Luciene Luiz de Lima\r\n\r\n04-Marcela Domingos da Silva\r\n\r\n05-Marcio da Costa Paiva Junior\r\n\r\n06-Maria das Graças Silverio Bento\r\n\r\n07-Reginaldo Rangel da Silva\r\n\r\n08-Rosilene Nascimento dos Santos\r\n\r\n09-Tiago Vale Ribeiro\r\n\r\n10-Willian Azevedo Lopes\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldair da Silva Barcelos\r\n\r\n02-Aline Cruz da Silva\r\n\r\n03-Antonia Luzia Diniz Cardoso\r\n\r\n04-Daiene Salvador Corrêa\r\n\r\n05-Deyvison dos Santos Cardoso\r\n\r\n06-Elzi Carvalho Sales\r\n\r\n07-Francisco Adalberto Angelo de Lima\r\n\r\n08-Gessica Alexandre Freitas\r\n\r\n09-Ivanir da Silva Conceição\r\n\r\n10-Kamilla Mello da Silva\r\n\r\n11-Katiana Fonseca Fernandes Mello\r\n\r\n12-Leandro Carlos Barbosa Vieira\r\n\r\n13-Maria Ketlyn da Silva Rangel\r\n\r\n14-Natanael da Silva Vieira Diniz\r\n\r\n15-Rafael Pereira Costa\r\n\r\n16-Rose Mary Gomes da Silva Menezes\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Silva Farias Carvalho\r\n\r\n02-Carlos Antonio Canella Lopes\r\n\r\n03-Débora Dias da Silva\r\n\r\n04-Deivison Luiz Barros Jordão\r\n\r\n05-Jéssica Arruda Malafaia\r\n\r\n06-José Marcos da Silva Júnior\r\n\r\n07-Marcia Moreira de Souza\r\n\r\n08-Maria de Fatima Andrade Saminey\r\n\r\n09-Mariza Nascimento de Souza\r\n\r\n10-Philipe Carvalho de Mello\r\n\r\n11-Soni Miler Trindade da Silva Tinoco\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Magalhães de Souza\r\n\r\n02-Almanyr Pinheiro Pinto\r\n\r\n03-Carla Cordeiro da Motta Sampaio\r\n\r\n04-Diogo da Silva Neves de Abreu\r\n\r\n05-Fábio Vinicius de Almeida Nunes\r\n\r\n06-Jeferson da Silva Souza\r\n\r\n07-Maria das Graças Alves dos Santos Lima\r\n\r\n08-Nair Souza da Silva\r\n\r\n09-Raquel Gomes Silva dos Santos\r\n\r\n10-Ruan Farias Santiago\r\n\r\n11-Wisterlan Martins do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Cristina Marins Testahy Sabino\r\n\r\n03-Emerson Gomes Pereira\r\n\r\n04-Franciane Meirelles da Silva\r\n\r\n05-Jardel Seraphim da Silva Filho\r\n\r\n06-João Paulo Bernardes Amaro\r\n\r\n07-Rafaela Machado de Matos\r\n\r\n08-Thayanna Mara Conceição da Silva\r\n\r\n09-Wellington da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Wander da Silva Góis\r\n\r\n02-Eduardo Brasil de Souza\r\n\r\n03-Felipe Bernardino da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Ferreira da Matta\r\n\r\n05-Marcia Cristina Fernandes\r\n\r\n06-Neurilene Oliveira Nascimento\r\n\r\n07-Paulo Victor Clemente\r\n\r\n08-Vanilda Damião Luiz\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Raquel Mendonça de Saint Pierre\r\n\r\n02-Elizana Rodrigues Campista Pimentel\r\n\r\n03-Fernanda Tenorio dos Santos Dias\r\n\r\n04-Jessica Keller Pereira de Souza\r\n\r\n05-Maria José Alves de Lima\r\n\r\n06-Mauricéa da Silva Bastos Santos\r\n\r\n07-Michelle Santana Bernardo\r\n\r\n08-Oseias Menezes Silva\r\n\r\n09-Rosilene Santos dos Passaros\r\n\r\n10-Willian da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Rodrigues Rubi\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Oliveira Junior\r\n\r\n03-Diogo Manoel Ferreira\r\n\r\n04-Lucas Carvalho da Conceição\r\n\r\n05-Lucas de Jesus Malafaia Verdan\r\n\r\n06-Luiz Antonio Soares de Freitas\r\n\r\n07-Renata Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Silvio Cesar da Silva Lemos\r\n\r\n09-Uerverton Silveira Souza\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno de Souza Peixoto\r\n\r\n02-Edilson Ferreira Marvila\r\n\r\n03-Katia Cristina de Oliveira Pereira Ferreira\r\n\r\n04-Manoel Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Marcus Paulo Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Thais Araujo de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROF.ª LUIZA HONÓRIA DO PRADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geiseane Rubi do Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROF.ª LUIZA HONÓRIA DO PRADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jhonatan dos Santos Costa\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALAGOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALAGOAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan de Almeida Santos\r\n\r\n02-Catia Cristina de Melo\r\n\r\n03-Dilma da Conceição Nunes de Souza\r\n\r\n04-Felipe Pereira Martins\r\n\r\n05-Hilda Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Luiz Cláudio Silva Ventapane\r\n\r\n07-Paulo Sergio Ferreira de Faria\r\n\r\n08-Roger Moreira de Carvalho\r\n\r\n09-Sandro dos Santos Minarini\r\n\r\n10-Tânia Amara Maia Pires\r\n\r\n11-Timóteo da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Santos de Bonfim\r\n\r\n02-Elaine Aparecida Ferreira\r\n\r\n03-Eliana Paula Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Genival Vitoriano da Silva Filho\r\n\r\n05-Jonathan Almeida dos Reis\r\n\r\n06-José Maurício Pessanha\r\n\r\n07-Lucileila Veras Bernardo\r\n\r\n08-Rodrigo Ramos Martins\r\n\r\n09-Tomasia Nascimento de Abreu\r\n\r\n10-Wagner Pionorio de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Fernando Arrudas\r\n\r\n02-Cleber Lucio Medeiros Coutinho\r\n\r\n03-Cleuzilene Maria da Conceição Elias\r\n\r\n04-Déborah Lopes\r\n\r\n05-Gerson Luiz da Silva de Almeida\r\n\r\n06-Jeniffer Borges Bungenstab\r\n\r\n07-José Renato Corrêa de Oliveira\r\n\r\n08-Marcus Viana de Lima\r\n\r\n09-Nilza Ribeiro Alves\r\n\r\n10-Veronica Sobral Salido\r\n\r\n11-Jonathan Ribeiro Alves\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Lima Cruz\r\n\r\n02-Antonio Raimundo Alcântara\r\n\r\n03-Constança Lopes Alves Freire\r\n\r\n04-Diego Belisário Pereira\r\n\r\n05-Eunice Benedita Mendes\r\n\r\n06-Felipe Pereira Rodrigues\r\n\r\n07-José Arnaldo Ferreira Viana\r\n\r\n08-Julio Cesar Menezes Serra\r\n\r\n09-Marcos Carvalho Xavier\r\n\r\n10-Marli Inacio da Silva\r\n\r\n11-Osvaldo Luiz Soares\r\n\r\n12-Pedro Henrique Ribeiro Gomes de Sá\r\n\r\n13-Rodrigo Loureiro Americo\r\n\r\nTURMA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dyego Marcos Augusto\r\n\r\n02-Fernando Luiz da Silva Cabreira\r\n\r\n03-Jacqueline da Silva Telles\r\n\r\n04-Jaqueline Lourenço\r\n\r\n05-Leida Alves Coimbra\r\n\r\n06-Marcelia Amancio de Figueiredo\r\n\r\n07-Nilda Ribeiro Alves\r\n\r\nTURMA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Braga de Carvalho\r\n\r\n02-Cleyton da Silva da Costa\r\n\r\n03-Elena Maria da Silva\r\n\r\n04-Fernando Trindade\r\n\r\n05-Glicerio Glória Leal\r\n\r\n06-Jorge Luiz Felix\r\n\r\n07-Luana Silva Regis\r\n\r\n08-Maria José da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Valmir Cinesio da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Souza Soares do Nascimento\r\n\r\n02-Diego dos Santos Maximo\r\n\r\n03-Elis Regina Nascimento de Lima\r\n\r\n04-João Braga do Nascimento\r\n\r\n05-Julio Cesar da Conceição Silva\r\n\r\n06-Monica Ribeiro Aguiar Pereira\r\n\r\n07-Zelia Felixda Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cassia Maria Parabelo dos Santos\r\n\r\n02-Fabiana Sabino Gouvêa\r\n\r\n03-Edilson da Mata\r\n\r\n04-Marialva de Araujo Bueno\r\n\r\n05-Patricia da Silva\r\n\r\n06-Vinicius Assis da Silva Valle\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia Correa dos Santos Marinho\r\n\r\n02-Elton Gomes Dias\r\n\r\n03-Rebeca de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Valesca Cristina Ferreira Bispo\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristine Elizabeth Ribeiro\r\n\r\n02-Dinea Ramos Meneses\r\n\r\n03-Priscila Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Selma Meireles Pacheco\r\n\r\n05-Vanderlei Gonçalves Oliveira\r\n\r\n06-Anderson de Lima Jesus\r\n\r\nId: 750730"
                    ],
                    "750747": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAndrea Tavares do Canto - 1981\r\n\r\n2-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nDenise Maria Rivera de Noronha - 1985\r\n\r\n3-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nZaira de Almeida Silva - 1985\r\n\r\n4-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCelia Regina Alves da Silva - 1991\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMonica Cristina da Silva Barradas - 1993\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAllen Barbosa Gomes - 1994\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRogerio Machado Santos - 1998\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Maria Torquato França - 1980\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nRosane da Silva Casemiro - 1985\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosane da Silva Casemiro - 1998\r\n\r\n9-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nIguaraci Teixeira dos Santos - 2001\r\n\r\n10-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuiz Felipe Macahyba Able - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO SANTA LUZIA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPaulo José da Conceição Junior - 2000\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nElisangela Gomes de Azeredo - 1998\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nSullene Freitas Jacintho - 2001\r\n\r\n13-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nHugo Raniere de Oliveira Campos - 2004\r\n\r\n14-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nLadiane da Silva Brumano - 2006\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nClaudemberg Lopes da Silva - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MANOEL DE ABREU - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlipio José dos Santos Neto - 1978\r\n\r\n17-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\nHabilitação Básica em Química\r\n\r\nRinaldo Campos Nunes de Carvalho - 1985\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nCarlos Marcello Liberato de Macedo - 1990\r\n\r\n18-INSTITUTO MONCLAR - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCristina Alves de Carvalho Oliveira - 1983\r\n\r\n19-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJair Pereira Gonçalves - 1992\r\n\r\n20-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLucia Muniz Ramos Macedo - 1982\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMarcos José Barros de Mesquita - 1999\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Carolina Ogg da Cruz - 2000\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJuliana Cordeiro Fernandes - 2002\r\n\r\nDiogo Pereira Rodrigues - 2002\r\n\r\nIsmael Mateus da Silva - 2003\r\n\r\nMarcio Lessa Carvalho - 2003\r\n\r\nManuela Valle Braga dos Santos - 2004\r\n\r\n22-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarilene Durvalina dos Santos - 2001\r\n\r\n23-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPriscila Borges - 2003\r\n\r\nLeandro da Silva Sant´Anna - 2003\r\n\r\nNathalia Diniz de Freitas - 2006\r\n\r\nAdriana Araujo - 2006\r\n\r\nJoão Antonio Silva de Araujo - 2006\r\n\r\nJosé Galdino de Oliveira - 2006\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA JOÃO BRAZIL - Itaocara\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Augusto Dias da Silva - 1986\r\n\r\n25-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nElmo Alencar Junior - 1987\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGerlando Caldeira Correa - 1999\r\n\r\nId: 750747"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 01/2008. PARTES: UERJ e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo contratual, contados de 02/01/2009 a 01/04/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6494/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2009.\r\n\r\nId: 750414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "749702": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas da Prova Prática, realizada no dia 02/04/2009, obtidas pelos candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva, que aguardavam convocação para participarem da etapa da prova prática, na especialidade Cardiologia, do Concurso Público Técnico-Administrativo da UERJ, Nível Superior / Área Médica, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. Proc. UERJ n° 11935/2001.\r\n\r\nOs candidatos poderão solicitar revisão de pontos junto a SRH, em requerimento a ser apresentado a partir da data desta publicação, até o dia 13/04/2009.\r\n\r\nCargo: Médico, Especialidade: Cardiologia\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\n23037-9\r\n\r\nPABLO MOURA LOPES\r\n\r\n80,0\r\n\r\n21512-0\r\n\r\nFREDERICO DO SANTOS TAVARES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n23030-5\r\n\r\nRICARDO BEDIRIAN\r\n\r\n95,0\r\n\r\nId: 749702. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750766": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado da Prova Prática, realizada no dia 02/04/2009, para a especialidade Clínica Médica, do Concurso Público Técnico-Administrativo da UERJ, Nível Superior / Área Médica, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007. Proc. UERJ n° 11935/2001.\r\n\r\nO único candidato aprovado nas Provas Objetiva e Discursiva, que foi convocado para participar da etapa da prova prática, não compareceu.\r\n\r\nCargo: Médico, Especialidade: Clínica Médica\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\n22881-7\r\n\r\nClaudio Amorim Monteiro\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nId: 750766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750440": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 84/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/04/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (agitador vortex para tubos, autoclave e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 61.422,33. Processo HUPE nº 1806/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 85/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/04/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos de informática (computador, impressora e outros) para COMUNS - UERJ, no valor total estimado de R$ 19.970,00. Processo UERJ nº 2573/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/04/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material vascular (agulha de punção, introdutor femoral e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 390.187,78. Processo HUPE nº 2321/2006.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 750440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750734": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica (Proc. Administrativo nº E-26/60484/2009).\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de São Fidélis\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de São Fidélis, para oferta de cursos na modalidade de ensino a distância.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2009.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e art. 3º do Dec. Estadual nº 41528/08.\r\n\r\nId: 750734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750690": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2003. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: a) Prorrogação do prazo de execução do objeto estabelecido no Plano de Trabalho do Convênio nº 121/2003 para 30 de abril de 2009. b) Suplementar recursos financeiros necessários à execução das atividades previstas no Convênio, no mês de abril de 2009. VIGÊNCIA: Até 30 de abril de 2009. ASSINATURA: 31/03/2009. PROCESSO Nº E-26/021.151/2003. VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), por parte da FIOCRUZ. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 750690. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750695": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Obras de recuperação do Conjunto Pio XII, Bairro de Botafogo, Município Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 07 (sete) meses. VALOR: R$ 953.316,03 (novecentos e cinqüenta e três mil trezentos e dezesseis reais e três centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.736/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 02/04/2009. REGISTRO INTERNO Nº 032/2009.\r\n\r\nId: 750695. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750484": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEliminação do Concurso Público Nº 001/2009-INEA\r\n\r\napós início do Estágio Experimental\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas competências, torna público o resultado da análise e parecer emitido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA, criada pela Portaria INEA PRES. Nº 03/2009 e pela Perícia Médica do Estado.\r\n\r\nCONCURSADOS QUE DESISTIRAM APÓS INÍCIO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nACÁCIO IVO FRANCISCO\r\n\r\n080002412\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nLUCILENE DE ARAÚJO FERREIRA MAIA\r\n\r\n070111146\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSAMARA SALAMENE \r\n\r\n010002324\r\n\r\nBIÓLOGA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA THOBIAS\r\n\r\n070099103\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 750484. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750727": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CN Nº 03/2008 - INEA \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada: \r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROJETO DE REABILITAÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE DATA: 11/05/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, 138 - sala 203D - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 (reciclado) e 01 (um) CD-R, na Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar - sala 203D - São Cristóvão/RJ, no horário de 10 às 12 horas e 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionados\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Fica remarcada para os interessados que ainda não a fizeram dia 07/05/2009, às 10 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CN Nº 03/2008 - INEA \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que o Edital CN Nº 03/2008 para “EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROJETO DE REABILITAÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEILRO”, sofreu alterações. A ERRATA 02, contendo as alterações introduzidas na íntegra, encontra-se disponível na Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar - sala 203D - São Cristóvão/RJ, no horário de 10 às 12 horas e 14 às 16 horas. A entrega das propostas fica remarcada para o dia 11/05/2009, às 10 horas no mesmo local antes definido.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Fica remarcada para os interessados que ainda não fizeram dia 07/05/2009, às 10 horas no mesmo local antes definido \r\n\r\nId: 750727. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "750463": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Licitação Modalidade Pregão Presencial torna público o ADIAMENTO SINE DIE do Pregão Presencial nº 001/2009 - Processo nº E-22/01168/2008, referente a Prestação de Serviços Gerais Predial e de Apoio Logístico Administrativo, marcado para o dia 14/04/2009 às 14h:30 min., por ordem administrativa. \r\n\r\nId: 750463"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "750572": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Carapebus (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2009. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. Processo nº E-18/001.248/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. Data de ASSINATURA: 29/12/2008. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. Processo nº E-18/001.248/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2008. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. Processo nº E-18/001.248/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2008. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. Processo nº E-18/001.248/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2009. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. Processo nº E-18/001.248/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (cedente) e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu (cessionário). OBJETO: Cessão de bens móveis para utilização no Projeto Rede de Conhecimento. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2009. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79. Processo nº E-18/001.248/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nId: 750572"
                        ],
                        "751163": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2008, celebrado em 24/10/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a entidade Nova Sociedade; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por 4 (quatro) meses, contados a partir de 28/02/2009; DATA DE ASSINATURA: 16/02/2009.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/02/2009.\r\n\r\nId: 751163"
                        ],
                        "750405": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 013/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. OBJETO: Adequação do contrato para concessão de estágio curricular, celebrado originalmente em 30 de setembro de 2008, à Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, publicada em 26 de setembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2009. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/1755/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2009.\r\n\r\nId: 750405"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/480.014/2009.\r\n\r\nREF. Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Recepção Bufê e Coquetel para 400 (quatrocentas) pessoas, com ambientação, atendendo a comemoração das obras de restauração da Casa França-Brasil, a ser realizado até o mês de julho, em data a ser confirmada, às 19 horas - período de 4 horas - conforme especificado no Termo de Referência, que integra o Edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/04/2009, às 14h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/04/2009, às 11h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/04/2009, às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/04/2009, às 14 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/04/2009 - página 30.\r\n\r\nId: 750764. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "709937": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 171/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ, sob a interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência até 27 de março de 2009 para o atendimento completo do Plano de Trabalho\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.511/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Areal\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05 (cinco) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.134/2007\r\n\r\nId: 709937"
                        ],
                        "749565": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 171/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da pró-reitoria de extensão da UFRJ, sob a interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio.\r\n\r\nDATA: 27 de março de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.511/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Entidade Asilo São Vicente de Paulo.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 03 (três) meses, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.709/2007.\r\n\r\nId: 749565"
                        ],
                        "747853": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 171/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ, sob a interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio.\r\n\r\nDATA: 26 de dezembro de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência até 27 de março de 2009. para o atendimento completo do Plano de Trabalho.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.511/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 167/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Entidade Instituto Eco Millenium.\r\n\r\nDATA: 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência até 19/05/2009, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.097/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 747853"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "751039": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade pregão eletrônico, abaixo mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200303/2009 - P.E nº 008/2009\r\n\r\nTIPO: menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de exames laboratoriais e complementares, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e termo de referência que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.04.2009 às 13:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 22.04.2009, às 13h30min.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22.04.2009, às 14h\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel modelo A-4, na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 751039. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "750657": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcos Rochedo Ferraz, matrícula n° 31.698-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo SEPAT/CEPUERJ e localizados no Laboratório de Psicofarmacologia, Comportamento e Neuroquímica - LPCN, (Cód. 802204060003) a partir de 01/04/2009 (MM 020/CUOP/2009).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Bianca de Andrade Fernandes, matrícula n° 30.939-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo SEPAT/CEPUERJ e localizados no Serviço de Laudos, Análises e Perícias - SERLAUD (Cód. 400003040100) a partir de 01/04/2009 (MM 021/CUOP/2009).\r\n\r\nId: 750657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750723": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.03.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2611/2009 - Autorizo o afastamento do servidor RICARDO MOURILHE ROCHA, matr. nº 34029-9, Técnico Universitário Superior, no período de 27/03/2009 a 01/04/2009 para participar do Congresso Americano de Cardiologia, em Orlando, na Flórida.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2612/2009 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ ALBERTO CHRISTIANI, matr. nº 27088-4, Técnico Universitário Superior, no período de 21/03/2009 a 27/03/2009 para participar do 7th International Workshop on Interventional Pediatric Cardiology, na Itália.\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5509/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrs. nºs 32484-8 e 30727-2, Professor Adjunto, no período de 20/06/2008 a 23/06/2008 para participar no VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1506/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA, matr. nº 34623-9, Professor Assistente, no período de 02/04/2009 a 08/04/2009 para participar do 12º Encontro de Geógrafos da América Latina, em Montevidéu, no Uruguai.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1629/2009 - Autorizo o afastamento da servidora FATIMA SUELI NETO RIBEIRO, matr. nº 32387-3, Professor Adjunto, no período de 17/02/2009 a 01/03/2009 para participar do Curso de Vigilância del Câncer Profesional, no Peru e na Venezuela.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2472/2009 - Autorizo o afastamento da servidora CECILIA LACROIX DE OLIVEIRA, matr. nº 34563-7, Professor Adjunto, no período de 01/04/2009 a 04/04/2009 para participar do 3rd International Congress on Prediabets and the Metabolic Syndrome, em Nice, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2044/2009 - Autorizo o afastamento da servidora LUCIANA MARIA CERQUEIRA CASTRO, matr. nº 32388-1, Professor Adjunto, no período de 26/04/2009 a 01/05/2009 para participar do 12º Congresso Mundial de Saúde Pública, em Istambul, na Turquia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2211/2009 - Autorizo o afastamento da servidora ALDA MARIA DA CRUZ, matr. nº 33177-7, Professor Adjunto, no período de 14/03/2009 a 21/03/2009 para participar do One World one Health, em Winnipeg, Manitoba, Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2163/2009 - Autorizo o afastamento do servidor RONALDO DAMIÃO, matr. nº 6104-4, Professor Titular, no período de 16/03/2009 a 20/03/2009 para participar do 24th Annual EAU Congress, em Estocolmo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2164/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 7404-7, Professor Assistente, no período de 16/03/2009 a 20/03/2009 para participar do 24th Annual EAU Congress, em Estocolmo.\r\n\r\nId: 750723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750722": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nPort. 698/91 - CESAR AUGUSTO PEREIRA, matr. nº 30006-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 422/2007 e Proc. UERJ nº 9180/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/11/2007, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 750722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750724": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nPort. nº 167/2009 - Aposenta ILZA SEBASTIANA DE FREITAS, matr. nº 27202-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 38, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPort. nº 168/2009 - Aposenta ROBERTO ARAUJO BELLO, matr. nº 2726-8, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPort. nº 169/2009 - Aposenta MARINETE DO NASCIMENTO DE FREITAS, matr. nº 4708-4, Agente Universitário/Inspetor, nível 32, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPort. nº 170/2009 - Aposenta MARIO JAMIL CHADUD, matr. nº 29371, Professor Auxiliar, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPort. nº 171/2009 - Aposenta MARCOS KIPERMAN, matr. nº 2968-6, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nPort. nº 172/2009 - Aposenta NEIDE DE SOUSA PACHECO, matr. nº 6396-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 39, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 750724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750725": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1260/2009 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a CARLOS VILLAS-BÔAS DE VASCONCELLOS, em razão do custeio do funeral da servidora ILDIKO MARCELLA MARIA M. G. T. VASCONCELLOS, matr. nº 32425-1.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1708/2009 - DENIZE COSTA DOS REIS FERREIRA MACHADO, matr. 33045-6 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 08/02/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1883/2009 - ROSELY SICHIERI, matr. 31484-9 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 27/02/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2174/2009 - OSVALDO LUIZ SAIDE, matr. 4261-4 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2181/2009 - UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA, matr. 25167-8 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2107/2009 - MARIA LUIZA BUSTAMANTE PEREIRA DE SÁ, matr. 4995-7 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 01/04/2004, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2376/2009 - ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA, matr. 4242-4 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 31/08/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2452/2009 - SONIA LUCIA MACEDO MARÇAL, matr. 3423-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 01/09/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2492/2009 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a MARCELO DA CRUZ, em razão do custeio do funeral da servidora MARIA DE LOURDES DA CRUZ MENDONÇA, matr. nº 25934-1.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2473/2009 - JORGE CHAGAS, matr. 2456-2 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2684/2009 - IVAIR COELHO LISBOA R. DE N. ITAGIBA FILHO, matr. 3113-8 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 26/02/2005, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2735/2009 - MARIA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA, matr. 25442-5 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2791/2009 - AILZA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, matr. 56417-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 31/03/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2933/2009 - LEDA MARIA DA COSTA MACEDO, matr. 5692-9 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 22/01/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 750725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750726": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2679/2009 - LEILA CRISTINA SOARES, matr. 34053-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/90 a 30/06/90, de 01/07/90 a 31/03/91, de 01/04/91 a 31/12/91, de 01/01/92 a 31/12/93, de 01/01/94 a 30/04/94, de 01/05/94 a 06/06/95, de 07/06/95 a 17/01/2001, de 18/01/2001 a 31/03/2001 e de 01/04/2001 a 30/06/2002, totalizando 4.501 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2957/2009 - LEILA REGINA RODRIGUES, matr. 7482-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição à Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, no período de 20/11/63 a 31/12/67, totalizando 1.503 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/01/68 a 09/12/74, totalizando 2.535 dias de exercício.\r\n\r\nId: 750726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nProcesso nº 759/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Cryo Service Ltda, para despesa no valor de R$ 69.471,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 750647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.040/2008 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de progressão por merecimento e progressão diferenciada, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada no Conselho Universitário em 03/04/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008, de 17/10/2008 e Lei nº 4800/2006, de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\n10069-3\r\n\r\nADÃO VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10286-3\r\n\r\nADEGILDO ROSSI PAIXÃO FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10287-1\r\n\r\nADEIR JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10137-8\r\n\r\nADRIANA FARIA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10617-9\r\n\r\nALCILENE ANDRADE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n4\r\n\r\n10290-5\r\n\r\nALCIR MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10291-3\r\n\r\nALEX FABIANO MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10205-3\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10414-1\r\n\r\nAMAURI RANGEL DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10292-1\r\n\r\nAMILSON BASILIO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10489-3\r\n\r\nANA PAULA DELGADO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10294-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MELO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10503-1\r\n\r\nANDRÉIA FRANCISCA RITER NETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10540-3\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10297-0\r\n\r\nANTÔNIO MOACYR DE FREITAS MARAVILHA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10456-2\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00774-0\r\n\r\nARLI DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10597-3\r\n\r\nBRUNA LOMBA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10076-8\r\n\r\nCARLA SOBRINHO PAES DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10556-9\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DA PENHA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10303-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10212-9\r\n\r\nCELSO HENRIQUES SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10304-4\r\n\r\nCHRISTIANO TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10490-1\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00776-5\r\n\r\nCLÁUDIA POMBO SUDRÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10564-3\r\n\r\nCLÁUDIO MARCOS GOMES HENRIQUE\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00799-7\r\n\r\nCLÁUDIO TEIXEIRA LOMBARDI\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10258-2\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10305-1\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10214-5\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO MACIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00750-0\r\n\r\nCRISTÓVÃO BARROS PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00814-4\r\n\r\nDARLI GRATIVOL KELLER\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00800-3\r\n\r\nDENISE DOLORES OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10437-2\r\n\r\nDENISE FRANCISCA LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10526-2\r\n\r\nDETONY JOSÉ CALENZANI PETRI\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10546-0\r\n\r\nDOMINGOS DARQUE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10307-7\r\n\r\nDORIAM FELÍCIO PERES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10560-1\r\n\r\nEDEMILSON BORGES RAMOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00778-1\r\n\r\nEDERALDO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10606-2\r\n\r\nEDERVAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10308-5\r\n\r\nEDMILSON DA ROSA FRANCELINO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10310-1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RANGEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10153-5\r\n\r\nELIZABETE SILVA DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10311-9\r\n\r\nELIZIEL BORGES BARBOSA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10312-7\r\n\r\nELY SENA MARQUES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10314-3\r\n\r\nENILDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10605-4\r\n\r\nÉRICA MARTINS SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10217-8\r\n\r\nFÁBIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10085-9\r\n\r\nFAUSTO PAES DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00801-1\r\n\r\nFERNANDO CESAR LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10317-6\r\n\r\nFERNANDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII \r\n\r\n5\r\n\r\n10318-4\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MORAES SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\n10319-2\r\n\r\nGERSON ROCHA DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10160-0\r\n\r\nGERUSA MONTEIRO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10320-0\r\n\r\nGILBERTO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00779-9\r\n\r\nGINA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10322-6\r\n\r\nHELMO SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10553-6\r\n\r\nHEUZENIL SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00688-2\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10323-4\r\n\r\nIRANEL JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5 \r\n\r\n10094-1\r\n\r\nISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10264-0\r\n\r\nISADELMA SOARES PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10497-6\r\n\r\nJADER ZACHARIAS FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10096-6\r\n\r\nJAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10327-5\r\n\r\nJANETE VIANA FARIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10543-7\r\n\r\nJOÃO BATISTA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10098-2\r\n\r\nJOÃO GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10328-3\r\n\r\nJOCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10329-1\r\n\r\nJOENVILES SCHITINE BRANDÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10330-9\r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10331-7\r\n\r\nJONAS SOUZA GOMES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10521-3\r\n\r\nJORGE DO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10333-3\r\n\r\nJORGE FRANCISCO PINTO FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10334-1\r\n\r\nJORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00783-1\r\n\r\nJOSÉ ACCACIO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10336-6\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10548-6\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10337-4\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10340-8\r\n\r\nJOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10342-4\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00785-6\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10480-2\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10100-6\r\n\r\nJOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10608-8\r\n\r\nJOSÉ RENATO COSTA CAIADO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10545-2\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MENDONÇA FRANÇA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10345-7\r\n\r\nJOSÉ VANDERLEY DO NASCIMENTO DEGEL\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10500-7\r\n\r\nJOSIAS ALVES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10507-2\r\n\r\nJOSILANE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10627-8\r\n\r\nJOSUÉ BARBOSA MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10347-3\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10496-8\r\n\r\nJULIO CEZAR DE MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00804-5\r\n\r\nLANAMAR DE ALMEIDA CARLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00807-8\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10105-5\r\n\r\nLUCIANA TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10349-9\r\n\r\nLUIS AUGUSTO VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10425-7\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00818-5\r\n\r\nLUIS MAURÍCIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10352-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10561-9\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10354-9\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10107-1\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10598-1\r\n\r\nMÁRCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00658-5\r\n\r\nMÁRCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10108-9\r\n\r\nMÁRCIA REZENDE FAES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5 \r\n\r\n10109-7\r\n\r\nMARCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10355-6\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA PAES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10492-7\r\n\r\nMARCUS ANTÔNIO PESSANHA BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00788-0\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MERCADANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10358-0\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MANHÃES CRESPO DE ABREU\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10233-5\r\n\r\nMARIA JOANA CHAGAS ATAYDE\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10271-5\r\n\r\nMARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10463-8\r\n\r\nMARINA GOMES VIANNA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10438-0\r\n\r\nMARTA VALÉRIA LANUNCE\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10237-6\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA ATAYDE\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10364-8\r\n\r\nNILSON MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n3\r\n\r\n10366-3\r\n\r\nOSVALDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10431-5\r\n\r\nOZÉIAS CAVALAR DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10538-7\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00505-8\r\n\r\nPATRÍCIA BRÊTAS E ARUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10368-9\r\n\r\nPATRÍCIA FABIANE CABRAL PAULINO CAMARA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00742-7\r\n\r\nPATRÍCIA LAURINDO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10273-1\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS BARRETO CEZÁRIO\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10369-7\r\n\r\nPAULO CÉSAR ALVES PEREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10547-8\r\n\r\nPAULO CESAR PAES FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10370-5\r\n\r\nPAULO JOSÉ DIAS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10544-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO BERNARDO LAURINDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10188-1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10552-8\r\n\r\nPEDRO LUIZ FERNANDES BRASIL\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10549-4\r\n\r\nREGINA CÉLIA ALVES DA SILVA MACEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10374-7\r\n\r\nRICARDO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10534-6\r\n\r\nRITA MARIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10241-8\r\n\r\nRÍVEA CRISTINA CUSTÓDIO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10120-4\r\n\r\nROBERTO OTTONI PORTELA COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII \r\n\r\n4\r\n\r\n10376-2\r\n\r\nROBSON ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10244-2\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00811-0\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10247-5\r\n\r\nROMILDO DOMINGOS GOTTARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10380-4\r\n\r\nROMUALDO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10382-0\r\n\r\nROSÂNGELA MAURÍCIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10542-9\r\n\r\nSÉRGIO AMÉRICO RIBEIRO MORAIS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10127-9\r\n\r\nSILVIA MENEZES DE FARIA PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10632-8\r\n\r\nSUELI ROSA MARINS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10467-9\r\n\r\nVALDINÉIA ESTEPHANELE PINTO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10388-7\r\n\r\nVALTER GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00797-1\r\n\r\nVANIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10532-0\r\n\r\nVANILDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00662-7\r\n\r\nVERA LÚCIA PLETITSCH DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10389-5\r\n\r\nVICENTE JOAQUIM CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00724-5\r\n\r\nVICENTE MUSSI DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00777-3\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10390-3\r\n\r\nWELLINGTON VIANA AZEREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10391-1\r\n\r\nZÉLIO GOMES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10203-8\r\n\r\nADRIANA ALVES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00195-8\r\n\r\nADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10278-0\r\n\r\nAILTON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10279-8\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10209-5\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00775-7\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10143-6\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10562-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10146-9\r\n\r\nCRISTIANE ROSA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10147-7\r\n\r\nDENISE ARANTES RIBEIRO DE AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10499-2\r\n\r\nERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10522-1\r\n\r\nFERNANDA SOREM MONTREZOR\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10087-5\r\n\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00780-7\r\n\r\nGIOVANA ALVES DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10324-2\r\n\r\nISABELA DANTES SAMPAIO \r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10325-9\r\n\r\nIVANILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10097-4\r\n\r\nJANE SILVA MUNIZ\r\n\r\nC\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10551-0\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00782-3\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10341-6\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO ALVARENGA MOÇO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10101-4\r\n\r\nJUCÉLIA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10421-6\r\n\r\nJULIANA VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10225-1\r\n\r\nKÁTIA REGINA DO ROSÁRIO NASCIMENTO SALES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10170-9\r\n\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10394-5\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA GRAÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10353-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10269-9\r\n\r\nMAGDA BARRETO DE CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10455-4\r\n\r\nMARCIA REGINA PERUZZI CAETANO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10356-4\r\n\r\nMARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00690-8\r\n\r\nMARIA AMELIA DE ALMEIDA PINTO BOYNARD\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10357-2\r\n\r\nMARIA CELI ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00660-1\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA FERREIRA TOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10114-7\r\n\r\nMARILENE DE ALMEIDA VIANNA REID SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10115-4\r\n\r\nMARÍLIA HENRIQUES RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10360-6\r\n\r\nMARINETE CORDEIRO MARTINS CAMPISTA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10362-2\r\n\r\nMARLENE FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10184-0\r\n\r\nMAURÍCIO FALCÃO AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10118-8\r\n\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10555-1\r\n\r\nNAULIN ALVES DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00758-3\r\n\r\nNELIELSON MANHÃES PESSANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10398-6\r\n\r\nNILZA FRANCO PORTELA\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10603-9\r\n\r\nRACHEL QUINTANILHA BENSE BICOCK\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n00148-7\r\n\r\nRICARDO ANDRADE POHLMANN\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00792-2\r\n\r\nRICARDO PAES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10379-6\r\n\r\nROGÉRIA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10123-8\r\n\r\nROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\n00795-5\r\n\r\nROSEMARY CARDOSO MACIEL\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10387-9\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE BARROS \r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10198-0\r\n\r\nTHIAGO MIQUILITO MANHÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10201-2\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10255-8\r\n\r\nWELLINGTON SILVA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n00853-2\r\n\r\nZILA SOUSA DE MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.040/2008 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de progressão diferenciada, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada no Conselho Universitário em 03/04/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008, de 17/10/2008 e Lei nº 4800/2006, de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00773-2\r\n\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n10478-6\r\n\r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.040/2008 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada no Conselho Universitário em 03/04/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008, de 17/10/2008 e Lei nº 4800/2006, de 30/06/2006. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10381-2\r\n\r\nRONALD NOGUEIRA DE ASSIS \r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.040/2008 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada no Conselho Universitário em 03/04/2009, conforme Portaria UENF nº 009/2008, de 17/10/2008 e Lei nº 4800/2006, de 30/06/2006. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\n10632-8\r\n\r\nSUELI ROSA MARINS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 750459. A faturar por empenho"
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                        "751181": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 002\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DEX2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo E-26/32.065/2009,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Produção de evento para inauguração dos Centros Vocacionais Tecnológicos de Solda e Cerâmica de Campos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 27/03/2009 - Término : 31/12/2009;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4044.123630121.2167 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA FAETEC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n22.155,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.155,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/03/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 751181. A faturar por empenho"
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                        "750691": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 001 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º- Nomear a servidora CÁTIA MARIA DA SILVA CAETANO, TNS- Apoio Acadêmico, mat. 00937-3, lotada na Diretoria de Planejamento Administração e Finanças - Gerência de Planejamento de Controle, desta Fundação, para a função de Coordenadora Geral de Convênios, na forma do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008, bem como para a função de Gerente Executiva dos convênios desta natureza que vierem a ser firmados pela FENORTE, na forma do art. 14 do citado Decreto. \r\n\r\nArt, 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,, revogados os atos em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2009\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 750691. A faturar por empenho"
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                        "750692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.202/2006 - MARCELO VIANA PACHECO, matrícula 00733-6. CONCEDO o aumento de 20% de triênio a contar de 03/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.408/2009 - SARA MEIRA MOUTTA, matrícula 00932-4. CONCEDO o aumento de 15% de triênio a contar de 07/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.001/2007 - ADALBERTO DA COSTA DIAS, matrícula 00959-7. CONCEDO o aumento de 45% de triênio a contar de 07/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.694/2004 - JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula 00884-7. CONCEDO o aumento de 20% de triênio a contar de 13/04/2009.\r\n\r\nId: 750692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "750480": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 107\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Materialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 02.04.2009 - término: 31.12.2009\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 786.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\nId: 750480"
                    ],
                    "750083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/000.137/2009 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, concedo o pagamento relativo ao auxílio funeral pelo falecimento do ex-servidor PERCÍLIO GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais I, matrícula nº 64.899-8, a favor do requerente Ricardo de Mattos Madureira.\r\n\r\nId: 750083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "750169": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 24 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, composta pelos servidores a seguir elencados, pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\n- CARLOS ABENZA MARTINEZ\r\n\r\nDiretor, matrícula 390.003-2 - Presidente\r\n\r\n- ÉCIO RIBEIRO\r\n\r\nAssessor I, matrícula 390.036-2\r\n\r\n- EMANUEL MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nAssessor III, matrícula 390.006-5\r\n\r\n- LUIZA PEREIRA MONTENEGRO\r\n\r\nAdjunto II, matrícula 390.050-3.\r\n\r\nRepresentante SULOG/SEPLAG \r\n\r\n- GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 886430-8.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE \r\n\r\n- GISELLE ADILER DE ANDRADE, Adjunto II, matrícula 390.051-1\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria, será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor ÉCIO RIBEIRO, Assessor I, matrícula 390.036-2.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 750169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "749665": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO INEA Nº 03 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDELEGA À DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A COMPETÊNCIA PARA LICENCIAR AS ATIVIDADES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS SR-I-SUPBIG, SR-II-SUPIT, SR-IV-SUPPIG, SR-VI-SUPLAJ, SR-VII-SUPRID e SR-VIII-SUPMA. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\n- o disposto no art. 58 do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu, para as hipóteses de atividades de baixo impacto ambiental que a expedição da licença ambiental será atribuição do chefe da respectiva Superintendência Regional, observados os limites de sua competência territorial,\r\n\r\n-o disposto no art. 8º, XIII do Decreto nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu competência do Conselho Diretor para delegar atribuições previstas no Estatuto e no Regimento Interno, nas hipóteses de deficiência estrutural e/ou de pessoal, dos órgãos originariamente competentes a outros órgãos, e\r\n\r\n- que algumas das Superintendências Regionais encontram-se em fase de aperfeiçoamento de suas condições estruturais para a efetiva implementação do licenciamento ambiental, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar a competência das Superintendências Regionais SRI - Baía da Ilha Grande - SUPBIG, SRII - Itaguaí- SUPIT, SRIV - Piabanha - SUBPIG, SRVII - Rio Dois Rios - SUBPRID e SRVIII - Macaé - SUPMA para a condução dos processos de licenciamento ambiental, bem como a expedição das respectivas licenças, à Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM, até que aquelas unidades estejam adequadamente estruturadas. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produz efeitos a partir de 02 de março, de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JR.\r\n\r\nPresidente em exercício do INEA \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.03.2009\r\n\r\nId: 749665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "749670": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO INEA Nº 04 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDEFINE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO- DIRETOR PARA DELIBERAR SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE ALTO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\n- o disposto nos arts. 8º, inciso V e 57 do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceram a competência do Conselho Diretor para decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, ressalvadas as hipóteses de atividades cometidas à Diretoria de Licenciamento Ambiental, à Vice-Presidência ou à CECA, na forma do Capítulo IV do referido Decreto, e\r\n\r\n- o disposto no art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu a competência do Conselho Diretor para expedir licenças ambientais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir como competência do Conselho Diretor a expedição de licenças ambientais referentes às atividades e empreendimentos de médio e alto impacto ambiental, sem prejuízo das demais competências previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produz efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JR.\r\n\r\nPresidente em exercício do INEA \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13.03.2009.\r\n\r\nId: 749670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750356": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nAPOSENTA ERCÍLIA MENEZES FERREIRA, Auxiliar de Portaria, matrícula nº 00061-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 750356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.311/2009 - Fixados, com validade a contar de 27.03.2009, os proventos mensais de inatividade da servidora NORMA CRUD MACIEL, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2701868-8.\r\n\r\nId: 750364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "748520": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SERLA Nº 717 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À ALCÊO ANTÔNIO BRAGA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS, CITADOS NESTA PORTARIA DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02/08/1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16/12/2003, bem como no Decreto Estadual nº 2330, art. 10, de 08.01.1979 e na Portaria SERLA nº 567, de 18/05/2007, tendo em vista a declaração no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos- CNARH - Declaração nº 74.673 e o que consta do Processo nº E-07/101.318/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Outorgar a Alcêo Antônio Braga CPF nº 126.850-50, doravante denominado Outorgado, residente na Estrada da Barra da Tijuca nº 1006 P-3 Apto.401, na Barra da Tijuca no município do Rio de Janeiro- RJ o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Córrego Piraquara de Dentro, situado na BR 101, no Km 512, Taquara de Dentro, no Município de Angra dos Reis - RJ, na RH Baía da Ilha Grande , com a finalidade de abastecimento de condomínio, a implantar, com as seguintes características: :\r\n\r\nP-01\r\n\r\nCorpo Hídrico:Córrego Piraquara de Dentro.\r\n\r\nVazão Máxima: 6 m3/h\r\n\r\nVazão Média: 0,9 m3/h\r\n\r\nTempo de Captação: 24 h/dia\r\n\r\nPeríodo de Captação: 30 dias/mês\r\n\r\nVazão Mínima Remanescente (50% Q7,10 ):6,58 m3/h \r\n\r\nCoordenadas de Captação: 22º 59' 42, 15” Sul; 44º, 27' 3,6” Oeste. \r\n\r\nArt. 2º - O outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas, a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação de água, objeto da presente outorga, será objeto de cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, em consonância com o § 1 do art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999, ficando o outorgado desta forma obrigada a recolher os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão do processo de nº 07/101.316/2008, relativo à faixa marginal;\r\n\r\nII - conclusão do processo de nº 07/101.317/2008, relativo ao projeto de captação; \r\n\r\nIII - concessão no órgão ambiental competente (IBAMA), da licença do empreendimento nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nIV - comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n\r\nV - manutenção da vazão ecológica no estirão imediatamente à jusante à captação, no caso, correspondente ao valor de 6580 l/h de acordo com o inciso IX do art. 24 da Portaria SERLA nº 567/2007.\r\n\r\nArt. 9º - O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade\r\n\r\nArt. 10 - O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\n\r\nArt. 11- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M PEREIRA\r\n\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 748520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750396": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRETIFICA A PORTARIA SERLA Nº 414 DE 23/08/2005, PUBLICADA NO B.S. Nº 146, DE 26/08/2005 E D.O. Nº 161 DE 29/08/2005. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no Decreto Estadual nº 2330, de 08.01.1979, art. 10, inciso I, bem como ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3239, de 02.08.1999, Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003 e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006 e do que consta no CNARH nº 33.0.005050/68 e do proc. nº E-07/100.392/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica retificado o item I do art. 1º da Portaria SERLA nº 414, de 24/03/2005, publicada no B.S. nº 146 de 26/08/2005 e D.O. nº 161 de 29/08/2005, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n- Período de 24 horas/dia\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria SERLA nº 414/2005.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 750396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "749211": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SERLA Nº 722 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA À EMPRESA RIOMIX LTDA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CALEMBÁ DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239/1999, no art. 5º da Lei nº 4.247/2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156/2006, na Portaria SERLA nº 555/2007 e tendo em vista a declaração de uso constante do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, declaração CNARH nº 70544 e no que consta do processo nº E-07/100.257/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A empresa Riomix Ltda, CNPJ 02.356.554/0002-60, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 13840 - Vargem Pequena, Rio de Janeiro - RJ, fica outorgada a captar água bruta no Rio Calembá, Bacia Hidrográfica do rio Calembá, na Região Hidrográfica Baia de Guanabara - RH V, com a finalidade industrial, da seguinte forma \r\n\r\nI - Captação: Região Hidrográfica Baía de Guanabara\r\n\r\nBacia Hidrográfica Contribuinte ao Complexo Lagunar de\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\nCorpo Hídrico: Rio Calembá \r\n\r\nVazão máxima instantânea: 10,80 m3/h\r\n\r\nVazão média mensal: 10,80 m3/h\r\n\r\nTempo de captação: 8 h/d\r\n\r\nPeríodo de captação: 22 dias \r\n\r\nCoordenadas: 22º 58' 58,210”S e 43º 27' 2, 030” O\r\n\r\nFinalidade Industrial\r\n\r\n§ 1º - Durante o período de vigência da presente outorga, a usuária deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente (inciso IX, art. 24, da Portaria SERLA nº 567/2007)\r\n\r\n§ 2º - O lançamento de efluentes não-tratados provenientes de esgoto doméstico é realizado de forma difusa, através de fossa/sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º- A outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º- A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º- Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º- A captação de água, objeto da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4247, de 16.12.2003, em consonância com o art. 27, § 1º da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º- Os termos e condições da presente outorga adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nos 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º- A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão do processo de nº E-07/100.256/2008 relativo à faixa marginal de proteção e projeto de captação;\r\n\r\nII - comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n\r\nArt. 9º- A outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade\r\n\r\nArt. 10 - A outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M PEREIRA\r\n\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2009.\r\n\r\nId: 749211. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "750755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/01196/2009 - SELMA FERREIRA PACHECO, matrícula n° 145.249-9 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000798/2009 - LUIZ CARLOS MENDES, matrícula n° 13.952-7 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/152406/2008 - JORGE LOPES ALVES, matrícula n° 70.379-3 - Concedo o auxilio funeral.\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/000946/2006 - AUTORIZO a prorrogação do contrato com a empresa SOFTCOMEX INFORMÁTICA LTDA., para dar continuidade a prestação de Serviços de Consultoria para Manutenção do Sistema Físico-Financeiro do Projeto Rio Rural, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 72.241,60 (setenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 324).\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/003206/2008 - AUTORIZO a contratação do consultor THIAGO SABATINELLI RODRIGUES para executar os serviços especificados no Termo de Referência (fls. 04/08), nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 52), cuja despesa será paga através do Programa de Trabalho 1301.2060700371.590, Fonte de Recurso 99.\r\n\r\nId: 750755"
                    ],
                    "750756": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n°. 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 07.04.2009 a 13.04.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 504\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n3,09\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n13,09\r\n\r\n11,90\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n30,04\r\n\r\n26,31\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n13,63\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n16,53\r\n\r\n10,54\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0,68\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n8,34\r\n\r\n4,43\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,33\r\n\r\n21,67\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n22,28\r\n\r\n17,39\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n19,34\r\n\r\n14,94\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n22,51\r\n\r\n15,14\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n30,13\r\n\r\n21,19\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n4,09\r\n\r\n2,45\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,14\r\n\r\n27,23\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n22,76\r\n\r\n18,06\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,18\r\n\r\n18,05\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,98\r\n\r\n5,82\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n20,65\r\n\r\n15,33\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n10,68\r\n\r\n12,16\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n29,93\r\n\r\n20,58\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n17,19\r\n\r\n9,70\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1,76\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,70\r\n\r\n5,12\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n24,85\r\n\r\n20,98\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n24,21\r\n\r\n18,29\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,23\r\n\r\n10,28\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n13,45\r\n\r\n13,04\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n15,79\r\n\r\n14,32\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n37,03\r\n\r\n22,08\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n29,35\r\n\r\n25,90\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n40,19\r\n\r\n35,23\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n77,47\r\n\r\n54,70\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n206,75\r\n\r\n204,00\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n206,25\r\n\r\n176,15\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,69\r\n\r\n32,15\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n182,76\r\n\r\n70,47\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,49\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,55\r\n\r\n3,24\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,99\r\n\r\n5,99\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,45\r\n\r\n6,69\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,95\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n11,14\r\n\r\n16,53\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,20\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 750756"
                    ],
                    "750757": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/SDA N° 01 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - CCDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista o que dispõe os §§ 1° e 2° do art. 3° da Resolução SEAPPA n° 60, de 03 de fevereiro de 2009, e o consta no Processo n° E- 02/001349/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designa ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT, Médico Veterinário, matrícula n° 145.180-6, como Presidente do Conselho Consultivo de Defesa Agropecuária - CCDA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nFLÁVIO TAVARES FERNANDES\r\n\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\nId: 750757"
                    ],
                    "750758": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SDA N° 01 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - CDSA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e o que consta no Processo n° E-02/000744/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designa AGNALDO VIEIRA DE SÁ FILHO, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula n° 868.718-8, exercerá as atividades da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal no Núcleo de Defesa Agropecuária de Piraí, onde se encontra lotado.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nFLÁVIO TAVARES FERNANDES\r\n\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\nId: 750758"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "750468": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEPLAG Nº 043\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.022/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas de manutenção e conservação do Edifico Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n\r\nUO: 1201- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n\r\nUG: 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITOS: \r\n\r\nPT 1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\nND 3390.39 FR 00 Valor: R$ 16.943,22\r\n\r\nPT 1501.13.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nND 3390.39 FR 00 Valor: R$ 24.584,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nSERGIO RUI BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 750468"
                    ],
                    "750516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.003/2009 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos arts 24, inciso VIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Senhor Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 750516"
                    ],
                    "750513": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/01/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.296/2009 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL DOS PONTOS DE CULTURA - 001/2008: HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA E OUTROS, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos arts 25, inciso II do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Senhor Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2009.\r\n\r\nId: 750513"
                    ],
                    "750514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/03/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.298/2009 - CENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos arts 25, CAPUT, do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Senhor Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2009.\r\n\r\nId: 750514"
                    ],
                    "750515": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/03/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.278/2008 - ARQUITETO GLAUCO CAMPELLO S/C LTDA., no valor de R$ 194.800,00 (cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais). Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos arts 25, inciso II do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Senhor Subsecretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2009.\r\n\r\nId: 750515"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "750709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.288/2009 - CONCEDO alteração de nome e nº de identidade da servidora MARIA LUISA LOPES, matr. 4660124-1, em razão da mesma ter se casado, que passará a chamar-se MARIA LUISA LOPES LUZIA, identidade nº 668842-0 MM.\r\n\r\nId: 750709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750088": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 23.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1a COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESEIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OSÓRIO\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 24 de agosto de 2007...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 25 de agosto de 2007...\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-18/400.842/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 24/08/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 25/08/2007...\r\n\r\nId: 750088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750081": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.221/2009 - Fixados, com validade a contar de 02/04/2009, os proventos mensais de inatividade de LUIZ ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA, matr. 291.124-6, Vigia, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5.\r\n\r\nId: 750081. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "750497": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 134 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nREVOGA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO CONCEDIDO A SERVIDORA EDNÉA PORTELLA MIRANDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001.069/2002 de 29/04/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Revogar o auxílio-benefício concedido à servidora EDNÉA PORTELLA MIRANDA matrícula nº 5002006-4, nos termos do art. 3°, alínea “c” da Lei n° 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 135 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA MÔNICA TADEU NEVES, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 3.499, E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2962/2001 de 13/12/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-benefício concedido à servidora MÔNICA TADEU NEVES matrícula nº 5018751-7, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 750497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "751096": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO LEÃO XIII/EMOP Nº 174\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 41.682, de 09.02.2009, Decreto nº 41.707, de 19.02.2009 e a Resolução SEPLAG/SEFAZ nº 29, de 02.03.2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir e especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: reforma do 1º pavimento do Centro de Triagem de População de Rua - CTPR, situado na Av. do Democráticos nº 1298 - Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias.\r\n\r\nIII - DE/ CONCEDENTE - Fundação Leão XIII. UO: 3242 - UG: 324200\r\n\r\nIV - PARA/ EXECUTANTE - Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - EMOP. UO: 0452 - UG: 045200\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3242.082440118.3129\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51\r\n\r\nFonte: 22\r\n\r\nValor: R$ 185.202,63 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e dois reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPresidente da FLXIII\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 751096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "750342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300401/2007 - LUPERCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, matrícula 171929-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2007, revogando-se o despacho de 16.05.2008, publicado no DOERJ de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 750342. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "750748": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.189/2008 - Com base no Decreto nº 41.630/2009 e no Contrato nº 09/2008, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 10.000,00, em favor da empresa AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA para atender a despesa com a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Assistência Técnica para Sistema de Ar Condicionado instalado no Ginásio Gilberto Cardoso no mês de competência: JANEIRO/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.71, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2009.\r\n\r\nDE 27.02.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.554/2008 - Com base no Contrato nº 08/2008, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 119.000,00, em favor da empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda, para atender a despesa com a prestação de serviços d e segurança e vigilância nas dependências do Complexo Esportivo do Maracanã e do Caio Martins no mês de competência: JANEIRO/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.23, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2009.\r\n\r\nDE 18.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.554/2008 - Com base no Contrato nº 08/2008, AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 357.000,00, em favor da empresa Angel's Segurança e Vigilância Ltda., para atender a despesa com a prestação de serviços de segurança e vigilância nas dependências do Complexo Esportivo Maracanã e do Caio Martins no período de FEVEREIRO A ABRIL/2009. A despesa ocorrerá à Conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.32.23, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omirido no D.O. 19.03.2009.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.378/2008 - Com base no Contrato nº 10/2008, AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 288.000,00, em favor da empresa Digitalmatic Media Services Ltda, para atender a despesa com a prestação de serviços de manutenção com Reposição de Peças para os Placares Eletrônicos do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) e Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) no período de JANEIRO A ABRIL/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2009.\r\n\r\nDE 26.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.189/2008 - Com base no Contrato nº 09/2008, AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 30.000,00, em favor da empresa AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA, para atender a Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Assistência Técnica para Sistema de Ar Condicionado instalado no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho no período de FEVEREIRO A ABRIL/2009. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.71, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2009.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.579/1989 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2479/79 e da Lei nº 1054/86, concedo 6 (seis) meses de licença-prêmio a servidora REGINA DOS SANTOS SCALDAFERRI, Datilógrafo, matricula 100.907-5, relativa aos períodos base apurado entre 14/01/1999 a 12/01/2004 e de 13/01/2004 a 10/01/2009, correspondentes aos 5º e 6º qüinqüênios, tornando-se sem efeito a publicação no D.O. nº 82, de 08.05.2008. \r\n\r\nId: 750748. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "750476": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2009, NIZIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 041.077.457-08, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FABIOLA MARQUES CESAR, matrícula nº 816.407-1. Proc. nº E-14/5.981/2009.\r\n\r\nId: 750476"
                    ],
                    "750382": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/7.406/2006 - HAMILTON DE FREITAS GUEDES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.693-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 67, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores. \r\n\r\nId: 750382"
                    ],
                    "750381": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/11.362/2008 - EDSON BATISTA DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.690-7. Louvada nas informações da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 30.08.2008.\r\n\r\nId: 750381"
                    ],
                    "750752": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/5.281/2009 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 24/11/98 a 22/11/2003 e de 23/11/2003 a 21/11/2008.\r\n\r\nId: 750752"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "751100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 3/2009. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil, e a PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: É a aquisição de veículos automotores para atender as necessidades operacionais do PROCON, de acordo com o ANEXO 01 - especificações do objeto e a tabela. PRAZOS: O presente contrato entrará em vigor na data da assinatura das Partes e o início do prazo de execução terá como início a data de publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 177.800,00 (cento e setenta e sete mil e oitocentos reais).AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/160676/08. ASSINATURA: 24 .03.2008.\r\n\r\nId: 751100"
                        ],
                        "751190": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nUnop: Duque de Caxias\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: BÁSICO DE TORNEARIA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 320\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 04-05-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nLEONARDO TIAGO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n12578849722\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRICARDO MARCIO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n12738354769\r\n\r\nALZAMARA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nUnop: São Gonçalo\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: INFORMÁTICA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 84\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 13-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\n12418884775\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\nMARLON OLIVEIRA SALVADOR\r\n\r\n13301496709\r\n\r\nMARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\nLUCAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n14097536702\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTHAIS ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n13722709733\r\n\r\nCELSO LUIZ ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nId: 751190"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750386": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Câmbio de Venda nº 09/046705.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0429/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Itaú S.A.\r\n\r\nOBJETO: Câmbio de Venda - tipo 02 - Importação. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.118.500,00 (três milhões, cento e dezoito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 4490.52.\r\n\r\nDATA: 18/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2009.\r\n\r\nId: 750386"
                            ],
                            "750658": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 002/2009, assinado em 27.03.2009, ao Contrato nº 053/2008. PARTES: PRODERJ e a empresa SOFTWARE AG LTDA. OBJETO: Acréscimo nos serviços contratados. VALOR TOTAL DO CONTRATO: Até R$ 1.593.205,92 (hum milhão, quinhentos e noventa e três mil duzentos e cinco reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E-12/661614/2008.\r\n\r\nId: 750658. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "750107": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DO TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Prefeitura de São José de Ubá. OBJETO: Fica prorrogado, por 03 (três) meses, a contar do dia 29 de março de 2009, o prazo de vigência do convênio. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2009. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra-se amparado no fulcro na alínea “d” do inciso II do § 1º do art. 7º do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008. PROCESSO Nº E- 01/57.975/2008.\r\n\r\nId: 750107"
                        ],
                        "750344": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Em decorrência das inclusões /exclusões dos serviços ora pactuados, fica acrescido o preço global do contrato em R$ 45.373,47 (quarenta e cinco mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 03.04.2009. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-01/061.818/2008.\r\n\r\nId: 750344"
                        ],
                        "750300": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, fica adiada do dia 12 de maio de 2009 para 02 de junho de 2009, às 11 horas, à Av. Erasmo Braga, nº 118- Auditório do 12º andar a sessão pública para entregas dos ENVELOPES “A” Documentos de Habilitação e “B” - Proposta Técnica e ”C” - Proposta de Preços, da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 001/2009, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria para apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, informa que o edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 750300"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "750738": [
                            "I - Edital",
                            "Subsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO comunica o extravio da Nota de Lançamento nº 51.000.596, em branco, que se encontrava anexada à contracapa do processo nº E-04/401192/2007.\r\n\r\nId: 750738"
                        ],
                        "750618": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS\r\n\r\nE MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12 - Veículos e Material Viário - publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.107.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 21.483.615/0003-58\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2009\r\n\r\nId: 750618"
                        ],
                        "750663": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2009\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE INDEFERIMENTO DE OPÇÃO \r\n\r\nPELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n28.848.307/0001-66 L R R GOMES 23.2009.0003283-7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n28.848.307/0001-66 TRANSPORTES E COMÉRCIO TURISGUA LTDA 23.2009.0003283-7\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n32.181.836/0001-26 A G DE ARAUJO SORVETERIA ME 23.2009.0003163-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n32.181.836/0001-26 SORVETERIA BOMKY LTDA ME 23.2009.0003163-6\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n42.270.793/0001-09 OKAY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA 23.2009.0003204-7\r\n\r\n42.270.793/0001-09 OKAY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA 23.2009.0004239-5 - 228.309.527-15\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n29.967.767/0001-76 OKAY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA 23.2009.0003204-7\r\n\r\n42.270.793/0001-09 GABYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 23.2009.0004239-5 - 228.309.527-15\r\n\r\nId: 750663"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750701": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTorna pública que foi DEFERIDA por Decisão Singular de 23.03.2009 a nomeação de VINICIUS SOUZA PEREIRA requerida no processo nº 00-2009/026928-4, de 19.02.2009, como LEILOEIRO PÚBLICO, de acordo com o parágrafo único do art. 12, do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932, registrado como “Documento de Leiloeiro” o nº 2.633, em 23.03.2009. \r\n\r\nId: 750701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750512": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas-IPEM/RJ-2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento referente a prestação de serviço de malote, efetuado no mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148,16 (cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE01507, de 24/11/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 18/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/21.062/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2008.\r\n\r\nId: 750512. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750500": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ Nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL'S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e reajuste do valor.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.502,72 (trinta e oito mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 19/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-06/121.788/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2009.\r\n\r\nId: 750500. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "750558": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 013/2009, firmado em 03/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa PACI CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de reforço no sistema de abastecimento de água, no município de MACUCO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.637/2008).\r\n\r\nVALOR: R$ 366.831,66 (trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 014/2009, firmado em 03/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Sumidouro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.633/2008). \r\n\r\nVALOR: R$ 303.277,76 (trezentos e três mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 017/2009, firmado em 03/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água, no município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.634/2008). \r\n\r\nVALOR: R$ 821.433,80 (oitocentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 018/2009, firmado em 03/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Ribeirão Santíssimo, no município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.632/2008) \r\n\r\nVALOR: R$ 662.739,03 (seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 016/2009, firmado em 03/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço do Sistema de Abastecimento de Água da sede no município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.638/2008) \r\n\r\nVALOR: R$ 487.617,52 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 015/2009, firmado em 03/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Varre-Sai no município de Varre e Sai.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.636/2008) \r\n\r\nVALOR: R$ 651.480,87 (seiscentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 750558"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750670": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, de terras rurais e benfeitorias, Lote 35, da gleba “Pau Cheiroso”, bairro Santa Alice, no Município de Seropédica-RJ, assinado em 26.03.2009. PARTES: DER-RJ e WAGNER BAPTISTA DOS SANTOS, CLAUDIO DOS SANTOS FERNANDES e SERGIO SANTANA CAYRES. OBJETO: Área desapropriada com 4.152,15m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 3 - ARCO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Seropédica-RJ. VALOR: R$ 17.320,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.726 /2009.\r\n\r\nId: 750670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750669": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 045/2008, assinado em 25.03.2009. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 045/2008, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e readequa o Cronograma Físico-Financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.441.607,48. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.719/2009.\r\n\r\nId: 750669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750121": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/ 2009.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.214/2009.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/04/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 28/04/2009.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 15h do dia 28/04/2009.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pasta de arquivo inativo, capa para encadernação e outros.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.012,65.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 - Ramal 2153.\r\n\r\nId: 750121. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 008/2005 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual com despesa” (TP).\r\n\r\nVALOR: R$ 221.020,19.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 02/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.945/2004 - VOL. II.\r\n\r\nId: 750303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "748068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 16 ao Contrato CEDAE nº 107/2003 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES LTDA e o CONSÓRCIO PASSARELLI / SPIL / MEDEIROS / DIMENSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 1ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 6.406.543,71\r\n\r\nASSINATURA: 09/03/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.730/2004\r\n\r\nId: 748068. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750743": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 093/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.491/08. DATA: 27/11/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 067/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Paci Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.389/08. DATA: 10/02/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 020/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/401.810/07. DATA: 12/02/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2009.\r\n\r\nId: 750743. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2009.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nProcesso nº E17/400.077/2009.\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 22 /04/2009 Horário: 09 h\r\n\r\nData da Disputa: 22/04/2009 Horário: 10 h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 45.018,79 (quarenta e cinco mil dezoito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo, alternadamente, retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº138 - sala 210 - no horário de 09h às 12h, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 750085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "750343": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2009.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Manutenção de Máquinas Heliográficas\r\n\r\nProcesso nº E17/400.144/2009.\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 27/04/2009 Horário: 09:00 h.\r\n\r\nData da Disputa: 27/04/2009 Horário: 10:00 h.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 5.552,04 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 210 - no horário de 09, às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 750343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "749492": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Auditório desta Secretaria, no 4º andar do Ed. D. Pedro II, a licitação na modalidade de CARTA CONVITE,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0205/0004/2009 - CV Nº 001/2009.\r\n\r\nData e Horário da sessão pública: 10 horas do dia 28.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de adaptação do pátio de estacionamento da 18ª Delegacia de Polícia, a Rua Barão de Itapagipe, nº 329 - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ, conforme Projeto Básico (Anexo IV) do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço, sito a Praça Cristiano Ottoni, s/nr. - Sala 462-A do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone - tel/fax (21) 3399-5055.\r\n\r\nO edital e seus anexos deverão ser retirados até dois dias úteis anteriores a data da licitação, mediante permuta de 02 CD's regraváveis.\r\n\r\nId: 749492"
                        ],
                        "750183": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/878/0004/2009 - PE. Nº 004/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233279.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 28.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 28.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de rádio VHF aeronáutico, para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, conforme o Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone - tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 750183"
                        ],
                        "750184": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/867/0004/2009 - PE. Nº 006/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233288.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 04.05.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 04.05.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de apoio para a Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE/PCERJ, conforme o Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone - tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 750184"
                        ],
                        "750185": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/875/0004/2009 - PE. Nº 007/2009.\r\n\r\nNr. Licitação no Portal do BB: 233307.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h45min do dia 29.04.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 29.04.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital deste Pregão.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone - tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 750185"
                        ],
                        "749572": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de extinção do contrato nº 0014/1200-2008, assinado em 06/08/2008. PARTES: Estado através, da SESEG/PCERJ e a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Pelo presente instrumento fica extinto o contrato cujo objeto era a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de transporte do tipo plataforma de deficientes físicos e elevadores de passageiros, com fornecimento de mão de obra especializada e de reposição de peças, face à celebração do contrato nº 022/1200-2008 em 12/11/2008. PROCESSO Nº E-09/00612/1704-2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2009.\r\n\r\nId: 749572"
                        ],
                        "750699": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote - Processo nº E-09/000094/2508/2009. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço Tecnológico de Fabricação de Produtos Farmacêuticos para o Laboratório Industrial Farmacêutico da PMERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nRealização: 27/04/2009, às 14 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 763.909,68.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 D-O - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10h. às 13 h. e das 14h30min às 16 h., mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 750699"
                        ],
                        "750696": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote - Processo nº E-09/000131/2508/2009. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Coleta de Lixo Hospitalar e Orgânico em Diversas Unidades da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nRealização: 27/04/2009, às 10 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 450.672,00.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 D-O - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14h30 min às 16 h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em Conta Corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 750696"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "750611": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 094/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Centro Integração Médica Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos do Hospital Estadual Rocha Faria, prevendo a implantação, operação e manutenção.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00961.\r\n\r\nValor: R$ 5.048.284,92 (cinco milhões, quarenta e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/941/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, § da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2009.\r\n\r\nId: 750611"
                        ],
                        "750668": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 74.965,71 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04635/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75530/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.672,92 (setenta e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03941/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74667/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 59.735,07 (cinquenta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04408/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75532/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.939,14 (setenta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04413/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75936/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 42.793,41 (quarenta e dois mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03466/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74214/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 39.662,94 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04061/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74571/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e resíduo químico. \r\n\r\nVALOR: R$ 292.343,93 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03005, 03010 e 03009/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72668/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços referente ao programa emergência em casa 192/SAMU. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.291,707,41 (hum milhão, duzentos e noventa e um mil setecentos e sete reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03279/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74573/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu óleo lubrificante. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.213,60 (nove mil duzentos e treze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02830/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72586/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 171.211,82 (cento e setenta e um mil duzentos e onze reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03671/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71972/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.166,48 (cinco mil cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03467/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73012/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 310.528,03 (trezentos e dez mil quinhentos e vinte e oito reais e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03673/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73415/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância desarmada. \r\n\r\nVALOR: R$ 257.423,95 (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03101 e 03039/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71940/2008 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 101.555,13 (cento e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03277/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73299/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.153,45 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03973/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75497/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 144.961,92 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03278/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73831/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 156.284,95 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03293/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74532/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.826,26 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03415/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72084/2008 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEO-NATAL E PEDIÁTRICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 266.400,06 (duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos reais e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02975/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73070/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06620/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76577/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa e VIVO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.646,24 (vinte mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03158/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71911/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÃMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 178.587,60 (cento e setenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03669/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72531/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.438,89 (vinte mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03156/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73414/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 281,74 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03960/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73834/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.078,18 (trinta e um mil setenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01489/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71437/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.486,25 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03932/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74807/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.817,18 (quatro mil oitocentos e dezessete reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03961/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75290/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.415,48 (cento e dezesseis mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 02976/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73704/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 201.413,61 (duzentos e um mil quatrocentos e treze reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03933/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76000/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços adiministrativos e auxiliares em geral. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.715,46 (cinquenta mil setecentos e quinze reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03720/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72515/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.433,85 (três mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06395/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76337/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 105.400,71 (cento e cinco mil quatrocentos reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03990/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75407/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 648,94 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03964/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73738/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.712,50 (dois mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03168/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71721/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.483,90 (hum mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03446/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72930/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 101.413,18 (cento e um mil quatrocentos e treze reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03662/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72923/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 149.186,90 (cento e quarenta e nove mil cento e oitenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03678/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71883/2008 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 109.228,21 (cento e nove mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03718/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73393/2008 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HEALTHCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.927.459,01 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e um centavo). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03201 e 03203/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74756/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 69.232,09 (sessenta e nove mil duzentos e trinta e dois reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04641/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/747727/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu kits lanches e água mineral. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.819,80 (trinta e um mil oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03374/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72940/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.445,36 (onze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03538/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74211/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TNL PCS S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia celular. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.933,28 (cinco mil novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03979/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73602/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços administrativos e auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 126.022,33 (cento e vinte e seis mil vinte e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03719/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72919/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.063,77 (setenta mil sessenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03679/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71934/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTHCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.799.424,67 (hum milhão, setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03567 e 03579/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75549/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DE TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.594.609,32 (hum milhão, quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03573/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75541/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.683,22 (onze mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03980/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75094/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de limpeza e higienização. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.100,62 (cento e seis mil cem reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06490/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76518/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 328.867,46 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06542/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-075912/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 175.702,60 (cento e setenta e cinco mil setecentos e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06762/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76077/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 324,47 (trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 3977/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73735/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de Assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03686/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73427/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ANDRÉ VICTOR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços para a realização de coffe break. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.499,20 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 6850/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75424/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de limpeza e conservação. \r\n\r\nVALOR: R$ 119.705,60 (cento e dezenove mil setecentos e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07033/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76539/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.562,28 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03659/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72367/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.219.512,20 (hum milhão, duzentos e dezenove mil quinhentos e doze reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06098/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76482/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.853.658,54 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06104 e 06105/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76485/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nId: 750668"
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                        "750447": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/0012/1020/2006, de 04/05/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Aditamento ao Termo de adesão para utilização do Sistema de Telecomunicações por linha física número 07.2006.065.0001, de 03/04/2006, firmado entre a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero e Rio de Janeiro Subsecretaria de Estado de Defesa Civil - CBMERJ.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, de 01/02/2009 a 31/01/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/01/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2009\r\n\r\nId: 750447"
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                        "750448": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*PROCESSO Nº E-08/45/50080/2008, de 11/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Aditamento ao Contrato de Concessão de Uso de Área nº 02.2004.065.0002 (hangar E-042), firmado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e o Rio de Janeiro Subsecretaria de Estado de Defesa Civil - CBMERJ.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, de 01/02/2009 a 31/01/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2009\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/01/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2009\r\n\r\nId: 750448"
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                        "750736": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE UNIDADES HOSPITALARES DO SETOR PRIVADO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES GRAVES OU DE RISCO EM UTI E UI NEONATAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/013.997/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/04/2009, às 11 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/04/2009, às 11h30 min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 750736"
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                        "750273": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE SISTEMA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIRETORA DA DIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL comunica aos servidores constantes do processo mencionado, de acordo com o cronograma abaixo, que, tendo em vista a nomeação efetuada através do Decreto de 27/08/2008, publicado no Diário Oficial de 28/08/2008, deverão comparecer munidos da documentação para posse, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, situada na Rua México, nº128 - 3º andar, Centro, RJ, conforme o que preceitua o art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-1 retrato 3x4\r\n\r\n-Declaração de Bens (os formulários deverão ser retirados no Núcleo de Pessoal da Unidade, devendo ser também assinados pelo cônjuge do (a) servidor (a), quando couber)\r\n\r\n-Declaração de freqüência sem conter rasuras (a partir da admissão até a data da posse), assinadas e carimbadas pelo Agente de Pessoal como também pelo Diretor da Unidade, com validade de 10 dias corridos a contar da data de emissão. \r\n\r\nDocumentos: Originais e xerox\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-Certificado de reservista\r\n\r\n-Certificado de Naturalização ou de Igualdade Direitos Políticos (para estrangeiros)\r\n\r\n-Titulo de Eleitor e o comprovante de votação da última votação \r\n\r\n-Certidão de casamento (quando couber)\r\n\r\n-Certidão de nascimento\r\n\r\n-Carteira de identidade\r\n\r\n-Carteira do Conselho Regional das respectivas profissões, com pagamento da anuidade do ano de 2007. \r\n\r\nDIA 13/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA GUILHERME\r\n\r\n9236340\r\n\r\nCENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRICARDO MACHADO BARROS\r\n\r\n9240391\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNEILANZA MICAS COE\r\n\r\n9226200\r\n\r\nCÉLIA REGINA A. DE LIMA SOUZA\r\n\r\n9235532\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - SAÚDE MENTAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFRANCILEUDA MELO M. BRUGGER\r\n\r\n9233297\r\n\r\nSUS DE NITERÓI\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMILENE DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\n9237579\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL/SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIRIMAR SANTOS F DE OLIVEIRA\r\n\r\n9237090\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\n9237488\r\n\r\nTATIANA F. DE ALBUQUERQUE ALONSO\r\n\r\n9232620\r\n\r\nABRAHÃO PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n9231994\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n9227851\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\n9228552\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA DE SOUZA ROCCA\r\n\r\n9236316\r\n\r\nALZINEIA R BARRETO FILHA\r\n\r\n9235938\r\n\r\nELISÂNGELA DOS A. DE CARVALHO\r\n\r\n9235839\r\n\r\nVANUSA HELENA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n9230723\r\n\r\nÉRIKA BARBOSA DOS SANTOS RÉGIS\r\n\r\n9235706\r\n\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\n9237942\r\n\r\nELENIR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n9232414\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE SÁ\r\n\r\n9228735\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\n9228685\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\n9232091\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\n9229287\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\n9229030\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n9232323\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n9232190\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n923197-8\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLA MIRIAM FASARDO BRAGA NERI\r\n\r\n9235540\r\n\r\nMÉDICO - NUTROLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARINA DA SILVA TELLES NAEGELI\r\n\r\n9236415\r\n\r\nDIA 14/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFRANCINE VIANA S. F. PRIMOLA\r\n\r\n9229840\r\n\r\nFERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n9230152\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\n9229824\r\n\r\nALESSANDRA GEÓRGIA TORRES VIDAL\r\n\r\n9235441\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FELIPPE LOPES VILLAR\r\n\r\n9229543\r\n\r\nCLÁUDIA BEATRIZ FREITAS DE MATTOS\r\n\r\n9229535\r\n\r\nRAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVEIRA V. LACER\r\n\r\n9235516\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FARIA\r\n\r\n9235557\r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES \r\n\r\n9237926\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n9240221\r\n\r\nDENILSON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n9240581\r\n\r\nJOÃO RICARDO VOLPI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9241449\r\n\r\nMARLUCIA ALVES\r\n\r\n9240268\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n9236472\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA MELO DA SILVA\r\n\r\n9235730\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n9237702\r\n\r\nANDRÉA LEDIG DE CARVALHO\r\n\r\n9238106\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSANDRA CORDEIRO DE MELO FARIAS\r\n\r\n9224411\r\n\r\nCARLA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9224247\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9224791\r\n\r\nLILENE RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n9223546\r\n\r\nDAISEMAR BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\n9224130\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS LIMA\r\n\r\n9230624\r\n\r\nLUCIENE VITÓRIA SANTOS\r\n\r\n9234436\r\n\r\nRENATO RAFAEL BEZERRA\r\n\r\n9234907\r\n\r\nJOVANA NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n9235052\r\n\r\nANAIR MARTINS FAGUNDES\r\n\r\n9235250\r\n\r\nLISE ALVARENGA\r\n\r\n9228867\r\n\r\nWALÉRIA CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\n9223926\r\n\r\nJORGE LUIZ REIS PEREIRA\r\n\r\n9222431\r\n\r\nDIA 15/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA PATRÍCIA DA COSTA ORNELLAS\r\n\r\n9222878\r\n\r\nALAN RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n9226465\r\n\r\nJOSIARA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n9222423\r\n\r\nEDILAMAR MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n9222357\r\n\r\nJOZY TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n9222886\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n9224825\r\n\r\nLETÍCIA DO CARMO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n9225764\r\n\r\nVANIRA ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\n9226002\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\n9222464\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n9224528\r\n\r\nÂNGELA MARIA RANGEL OBESSO\r\n\r\n9224031\r\n\r\nJUPIARA ROSA DE CASTRO\r\n\r\n9224304\r\n\r\nDENANCY MICAELA MANZAN\r\n\r\n9225608\r\n\r\nCRISTIANE DA VITÓRIA\r\n\r\n9230202\r\n\r\nKÁTIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIA\r\n\r\n9223132\r\n\r\nLUCIANE DUTRA SANTOS VALEIROTE\r\n\r\n9223124\r\n\r\nJANE MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n9227604\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS MOYSÉS\r\n\r\n9224650\r\n\r\nCRISTIANE BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9222993\r\n\r\nDEISA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\n9224205\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA BATISTA\r\n\r\n9235417\r\n\r\nSHEILA DA SILVA GOMES\r\n\r\n9234782\r\n\r\nTÂNIA LEÃO MATOSO\r\n\r\n9234014\r\n\r\nÂNGELA MARIA PINHEIRO BONINI\r\n\r\n9234956\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n9224734\r\n\r\nPATRÍCIA PLUVIER D. COUTO\r\n\r\n9233057\r\n\r\nROSA MARIA SANTANA COSTA\r\n\r\n9223801\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n9222696\r\n\r\nSHIRLEY DELMA PEREIRA\r\n\r\n9222738\r\n\r\nSÔNIA BELLAS DE ROMARIZ\r\n\r\n9232257\r\n\r\nDIA 16/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAGNA PEREIRA TAVARES DOS REIS\r\n\r\n9227828\r\n\r\nMARA RITA FRANCA COSTA\r\n\r\n9222399\r\n\r\nSELMA BARCELOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n9222852\r\n\r\nFÁBIA FRANCISCA PERES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9231747\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO BARBOSA FILHO\r\n\r\n9230251\r\n\r\nMÔNICA SIBANTO BUNA\r\n\r\n9222977\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARTINS\r\n\r\n9224486\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES DE ASSIS\r\n\r\n9234121\r\n\r\nRAQUEL DE CAMARGO LIMA\r\n\r\n9234477\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA FLORIM SOARES DE SOUZA\r\n\r\n9240201\r\n\r\nALINE RITA CASALI DIAS REIS\r\n\r\n9238122\r\n\r\nBÁRBARA DE S. CORTES FALLANTE\r\n\r\n9226222\r\n\r\nLUÍSA CRISTINA CORDEIRO TREVAS SANTOS\r\n\r\n9227489\r\n\r\nGISELE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n9228032\r\n\r\nCRISTIANA G. C. RIBEIRO\r\n\r\n9226911\r\n\r\nBIANCA DUARTE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n9226572\r\n\r\nLÚCIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\n9226598\r\n\r\nROSABELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n9236878\r\n\r\nMÁRCIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n9235474\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n9236175\r\n\r\nADRIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n9235318\r\n\r\nJULIANE DE MACEDO ANTUNES\r\n\r\n9237629\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO MINEIRO\r\n\r\n9238049\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA E. SOUZA CANDIOTA\r\n\r\n9238163\r\n\r\nWANIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n9237934\r\n\r\nVÂNIA BETZEL FROTA DE SOUZA ERUZ\r\n\r\n9238171\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n9238098\r\n\r\nPATRÍCIA CHRISTIANE SOARES TAVARES\r\n\r\n9228487\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE MELLO\r\n\r\n9228131\r\n\r\nRAQUEL COSTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9226796\r\n\r\nMARCELO BARROS DE VALMORE FERNANDES\r\n\r\n9233495\r\n\r\nDIA 17/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTÂNIA MARIA REIS SANCHES\r\n\r\n9236076\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA REIS BRITO\r\n\r\n9235888\r\n\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA TOSTES FAVER\r\n\r\n9238643\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA / PNEUMO-FUNCIONAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANA VELASCO BIZZO\r\n\r\n9229337\r\n\r\nIRIS CHRISTINE BORGES BARROS\r\n\r\n9231788\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSUZANE DE OLIVEIRA AGRIZZI\r\n\r\n9237710\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE SOUSA CURVÃO\r\n\r\n9237983\r\n\r\nANDRÉA BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\n9230756\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEDGARD PEREIRA S. PORTO NETO\r\n\r\n9236068\r\n\r\nANTÔNIO PETRAGLIA NETO\r\n\r\n9237041\r\n\r\nVANESSA ROSADAS THEME\r\n\r\n9159708\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCAROLINA BRASIL DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n9238361\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDANIELE DANTAS DA CRUZ KELLY\r\n\r\n8909103\r\n\r\nFERNANDA SEIDEL RODRIGUES\r\n\r\n9224932\r\n\r\nROSELENE TERESA MUSSI MORAES\r\n\r\n9225202\r\n\r\nRENATA DE LIMA SABROSO\r\n\r\n9226358\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DIAS\r\n\r\n9236209\r\n\r\nCLÁUDIA MUNIZ STROLIGO\r\n\r\n9236852\r\n\r\nMÁRCIA BESSA RAMOS\r\n\r\n9236035\r\n\r\nTERESA CONCEIÇÃO BOTTINO\r\n\r\n9241555\r\n\r\nANA PAULA LINHARES DA SILVA\r\n\r\n9220153\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA MARIA BERTASSONI BARROSO\r\n\r\n9159625\r\n\r\nLEONARDO DAUMAS PASSOS\r\n\r\n9230145\r\n\r\nMARGARET ROSE NIEMEYER DA ROCHA\r\n\r\n9220575\r\n\r\nNADJA RAQUEL LUSTOSA LOPES\r\n\r\n9236241\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n9235979\r\n\r\nRENATA ZLOT\r\n\r\n9237496\r\n\r\nMARCELO CAMINHA GARIBE\r\n\r\n9230178\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVÂNIA REGINA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n9237058\r\n\r\nALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA\r\n\r\n9237199\r\n\r\nEDMUNDO FLACH FARAH\r\n\r\n9240417\r\n\r\nDIA 27/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA SIQUEIRA FRAZÃO\r\n\r\n9237546\r\n\r\nGIOVANA GLEYSSE DE MIRANDA SALGADO\r\n\r\n9240573\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA LEITE SILVA\r\n\r\n9221284\r\n\r\nPATRÍCIA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9230780\r\n\r\nIRANEI JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9234428\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NAVARRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n9235342\r\n\r\nTATIANE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n9234667\r\n\r\nANA LÚCIA FERREIRA VITORINO\r\n\r\n9234469\r\n\r\nGLACY SERRA CUTRIM\r\n\r\n9235128\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS GARCIA\r\n\r\n9233388\r\n\r\nWALLACE LEITE DE CASTRO\r\n\r\n9223157\r\n\r\nCARLA CRISTINA NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\n9225871\r\n\r\nJONY HEMERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n9225053\r\n\r\nCHRISTINA MOREIRA SILVA MARQUES\r\n\r\n9222043\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA CAVALACANTE\r\n\r\n9222902\r\n\r\nVERA LÚCIA OLIVEIRA KAROL\r\n\r\n9221466\r\n\r\nWALLAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n9229212\r\n\r\nUBIRALÉIA INNOCENCIO\r\n\r\n9234360\r\n\r\nVIVIANE MARIA E. SILVA\r\n\r\n9235045\r\n\r\nCINTHIA OLÍVIA DA SILVA SANTIAGO DE MELO\r\n\r\n9234303\r\n\r\nLUCIANA LACERDA DE MOURA\r\n\r\n9234881\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUERRA\r\n\r\n9234188\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA B. DÓRIA DE GÓES\r\n\r\n9222258\r\n\r\nMÁRCIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9221854\r\n\r\nMARINETE CORRÊA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n9222829\r\n\r\nPATRÍCIA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9230780\r\n\r\nSIMONE MATOS SILVA\r\n\r\n9233958\r\n\r\nDIA 28/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - Vagas de Expansão\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA LUÍSA FRANCA MARINHO\r\n\r\n9236498\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n9231762\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAYSE J. M. IGREJA DE MENEZES\r\n\r\n9238551\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKÁTIA REGINA PEREIRA SALOMÃO\r\n\r\n9236522\r\n\r\nSHEYLA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n9238197\r\n\r\nANDRÉA NABUCO DE YUAN\r\n\r\n9222498\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTHAIS GUARANÁ DE ANDRADE\r\n\r\n9236753\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n9235946\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANA FREITAS SIQUEIRA MENDES\r\n\r\n9236530\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS SEARES\r\n\r\n9230053\r\n\r\nVICVIANE PROTÁZIO DA SILVA\r\n\r\n9226176\r\n\r\nLILIAN CRISTINA LYRA E. SILVA\r\n\r\n9227547\r\n\r\nSHEILA ALVES C. DE LIMA\r\n\r\n9226556\r\n\r\nERCÍLIA PEREIRA CINTRA MACHADO\r\n\r\n9226085\r\n\r\nDAYSE PETERSON SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n9226754\r\n\r\nFAUSTO GUEIROS C. M. GUERRA\r\n\r\n9226838\r\n\r\nZISLEIDE GUIMARÃES AMORIM\r\n\r\n9227448\r\n\r\nLENICE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9226812\r\n\r\nBRUNO CELSO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n9226820\r\n\r\nMARILDA SILVA PIA\r\n\r\n9227414\r\n\r\nANDRÉIA MOREIRA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n9226788\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA DE ANDRADE CASEIRA\r\n\r\n9227307\r\n\r\nROSIANY BITTAR CAMPOS\r\n\r\n9227398\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COUTO\r\n\r\n9229626\r\n\r\nROSILANE MENDES CABRAL\r\n\r\n9226895\r\n\r\nALICE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n9226523\r\n\r\nVALÉRIA VIEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n9227083\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9226937\r\n\r\nMARGARETH PORFÍRIO DOS SANTOS\r\n\r\n9226705\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n9233842\r\n\r\nDIA 29/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n9226994\r\n\r\nMÔNICA BASTOS MONTEIRO\r\n\r\n9233131\r\n\r\nMICHELE MOSQUERA MICHEL\r\n\r\n9226481\r\n\r\nSANDRA R. GUIMARÃES AMORIM DE LIMA\r\n\r\n9227497\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA / PNEUMO-FUNCIONAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA VALÉRIA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n9232240\r\n\r\nFABÍOLA LACERDA DA ROCHA\r\n\r\n9229097\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ\r\n\r\n9236266\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMONICA YOUNES DE SOUZA\r\n\r\n9229782\r\n\r\nÂNGELA FRANCO DE MORAES\r\n\r\n9230103\r\n\r\nANA ROBERTA T. P. DE O. GONÇALVES\r\n\r\n9229873\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOICY QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n9220815\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NOGUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9220922\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n9221292\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n9222324\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\n9220500\r\n\r\nANDRÉA LUIZA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n9221888\r\n\r\nNILZA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n9223959\r\n\r\nMARIA ISAURA BATISTA DO CARMO\r\n\r\n9234618\r\n\r\nJANAÍNA GONÇALVES TERTO BARBOSA\r\n\r\n9234402\r\n\r\nELIETE RICARDO DE BARROS\r\n\r\n9233875\r\n\r\nMARISTELA SILVA\r\n\r\n9220955\r\n\r\nRODRIGO COSTA RUBEM\r\n\r\n9221805\r\n\r\nROSELANI LIMA DE JESUS\r\n\r\n9225244\r\n\r\nDANIELLE S. LOURENÇO FERNANDES\r\n\r\n9226382\r\n\r\nROSILENE SANTOS NUNES\r\n\r\n9220831\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9220559\r\n\r\nCARLA SANTANA DIAS\r\n\r\n9223496\r\n\r\nGALBA DA GLÓRIA CHAGAS\r\n\r\n9220781\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE JESUS\r\n\r\n9221953\r\n\r\nSUELI DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n9220799\r\n\r\nDIA 30/04/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA TAVARES DE LIMA\r\n\r\n9220997\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n9220906\r\n\r\nELIANA CONCEIÇÃO M. NUNES\r\n\r\n9222266\r\n\r\nJEANNE SARAIVA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n9220609\r\n\r\nLUCIANA CLÁUDIA CARVALHO MATTOS\r\n\r\n9221011\r\n\r\nJUVENTINO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n9230962\r\n\r\nIVANA SANTANNA PEREIRA\r\n\r\n9220682\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9222167\r\n\r\nVANDA MARQUES SALAZAR\r\n\r\n9220989\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO DA S. CORRÊA\r\n\r\n9220773\r\n\r\nADELAIDE NUNES GOMES SILVA\r\n\r\n9221599\r\n\r\nSANDRA SCARPAT RODRIGUES\r\n\r\n9221268\r\n\r\nMÁRCIA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n9221557\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA LIMA\r\n\r\n9221375\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n9221334\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9222761\r\n\r\nMARIA GORETTI LINHARES BENÍCIO\r\n\r\n9221201\r\n\r\nEMERSON SOUZA ANDRADE\r\n\r\n9222118\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARGARETH COSTA DE MORA FERIA\r\n\r\n9229949\r\n\r\nTHAIS VIGLONGO C. VILARDO DE FREITAS\r\n\r\n9231770\r\n\r\nSHEYLLA DE LIMA\r\n\r\n9232786\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9239642\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA NIZZO\r\n\r\n9229857\r\n\r\nANDRÉIA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n9230137\r\n\r\nROA FÁTIMA G. S. ARNOSO\r\n\r\n9230772\r\n\r\nELOISA ANDRÉA MAGALHÃES\r\n\r\n9235433\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nWENDY LUIZ COSTA\r\n\r\n8909962\r\n\r\nSÔNIA MARIA GAMA LIMA\r\n\r\n9222175\r\n\r\nCILÉIA C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n9158510\r\n\r\nALINE ALLAO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n9221862\r\n\r\nDIA 11/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - VAGAS DE EXPANSÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LUCAS DE SANTANA\r\n\r\n9222209\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9225277\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS\r\n\r\n9224502\r\n\r\nJACIARA COSTA DA SILVA\r\n\r\n9228537\r\n\r\nANA MARIA DE SÁ NASCIMENTO\r\n\r\n9222720\r\n\r\nTEREZINHA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n9224684\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n9228636\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9229311\r\n\r\nELIANE SIMÔES VIEIRA\r\n\r\n9229477\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n9229436\r\n\r\nMÉDICO - ACUMPUNTURA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE AZEVEDO PRATA\r\n\r\n9220260\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGIOVANNI MALAFAIA NESTI\r\n\r\n9220880\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIANE VACCARI SIMÃO\r\n\r\n9220229\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRODRIGO CANTINI\r\n\r\n9220849\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPATRICIA WALKER\r\n\r\n9240540\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSILVANA BENCARDINO ARAÚJO\r\n\r\n9236738\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA M. DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n9228206\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉ LUÍS HATHERLY\r\n\r\n9237850\r\n\r\nFÁBIA SERRANO DA SILVEIRA\r\n\r\n9237017\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nREGINA PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\n9229733\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - Vagas de Expansão\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCRISTINA FAJARDO DIESTEL\r\n\r\n9236431\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIO DO NASCIMENTO SERAFIM\r\n\r\n9237991\r\n\r\nASSITENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIA MELLO DE AVOLIO C. DA SILVA\r\n\r\n9225319\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n9226135\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEDINALVA EUNICE DA COSTA\r\n\r\n9158114\r\n\r\nALINE CRISTIANE DE JESUS FONSECA\r\n\r\n9222894\r\n\r\nELIANE GOMES DA SILVA NUNES\r\n\r\n9230095\r\n\r\nNARA CRISTINA GRANDINO CALIXTO\r\n\r\n9223462\r\n\r\nCLÁUDIA LUZIA VITOLA DE SOUZA\r\n\r\n9224643\r\n\r\nISABELA RODRIGUES DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n9223306\r\n\r\nDIA 12/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA CRISTINA DOS R. OLIVEIRA\r\n\r\n9222944\r\n\r\nSANDRA REGINA MATOS BATISTA\r\n\r\n9224858\r\n\r\nCARLA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO\r\n\r\n9223173\r\n\r\nCRISTIANI LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n9231069\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9231713\r\n\r\nIARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9229188\r\n\r\nMARISA LADISLAU DA SILVA\r\n\r\n9223710\r\n\r\nJANDNILSON F. BATISTA\r\n\r\n9228115\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA BRAVO\r\n\r\n9231796\r\n\r\nSELMA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n9224908\r\n\r\nCÉLIA REGINA CORNÉLIO PEREIRA\r\n\r\n9224536\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n9228891\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9223694\r\n\r\nALDA CARVALHO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n9225814\r\n\r\nMARIA HELENA P. MIRANDA DE MIRANCO\r\n\r\n9223967\r\n\r\nJOSELENE PEREIRA ALVES\r\n\r\n9223843\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA C. DE AGUIAR\r\n\r\n9230764\r\n\r\nSANDRA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9223728\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n9223785\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9224767\r\n\r\nJURACIARA CECÍLIA DA SILVA\r\n\r\n9223769\r\n\r\nMÁRCIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n9223744\r\n\r\nSELMA GUIDUCCI PENEDOS\r\n\r\n9226226\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AMORIM CEZÁRIO\r\n\r\n9234204\r\n\r\nSUZANE DA SILVA FAVER\r\n\r\n9234261\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n9233990\r\n\r\nARLINDO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n9233966\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n9233941\r\n\r\nAMANDA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9234113\r\n\r\nMARTA VALÉRIA DE AZEVEDO AZARIAS\r\n\r\n9233982\r\n\r\nDIA 13/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSIMONE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n9224866\r\n\r\nVALÉRIA LÚCIA FREITAS DE MEDEIROS\r\n\r\n9223405\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9225012\r\n\r\nDENIZIA CAMPOS BRUM\r\n\r\n9223223\r\n\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n9223033\r\n\r\nIRIS VALLADARES DA SILVA\r\n\r\n9228693\r\n\r\nHÉSIO ALVES VINHÁTICO FILHO\r\n\r\n9224288\r\n\r\nALEXSANDRE DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n9226077\r\n\r\nVILMA INÊS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9226234\r\n\r\nSANDRA DA C. ALVES\r\n\r\n9225400\r\n\r\nADRIANA R. DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n9223918\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9224726\r\n\r\nDENISE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9226567\r\n\r\nALICE PAULA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n9226630\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS HELCIAS\r\n\r\n9224585\r\n\r\nALEXANDRE TOMPSON DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n9224965\r\n\r\nMARGARIDA DE FRANÇA MONTEIRO\r\n\r\n9226051\r\n\r\nDERLY LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9228370\r\n\r\nJUCENIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n9225038\r\n\r\nSHEILA CRISTINA C. SINFRÔNIO\r\n\r\n9224395\r\n\r\nANA CLÁUDIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n9225111\r\n\r\nDAMIANA REGINA AUGUSTO S. DA SILVA\r\n\r\n9225996\r\n\r\nLUCÍLIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n9225582\r\n\r\nMARIA ELISA DA CONCEIÇÃO MENDES SOUZA\r\n\r\n9225988\r\n\r\nKÁTIA MARIA OLIVA\r\n\r\n9234550\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES SOARES\r\n\r\n9234410\r\n\r\nELIETE DO ESPÍRITO SANTO CIRILO\r\n\r\n9234642\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n9230830\r\n\r\nCÁTIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n9231028\r\n\r\nMÔNICA MARIA GUARDIA MONDAINI\r\n\r\n9233156\r\n\r\nDIA 14/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAYARA GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n9227679\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CHAGAS PEÇANHA\r\n\r\n9230590\r\n\r\nANDRÉA ALVES PEREIRA\r\n\r\n9231077\r\n\r\nSUZANA DE PINHO FERREIRA\r\n\r\n9230855\r\n\r\nLAURO CEZAR DA PAZ GOUVÊA\r\n\r\n9235961\r\n\r\nARLINDO JANSEN PEREIRA\r\n\r\n9235458\r\n\r\nJACQUELINE CEZAR LARA DE LIMA BUSCH\r\n\r\n9237603\r\n\r\nCÁUDIA LAGE PESSOA\r\n\r\n9237470\r\n\r\nPAULETTE DA SILVA PAPES\r\n\r\n9228560\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n9237538\r\n\r\nALINE DE ABREU REIS\r\n\r\n9227687\r\n\r\nANA LÚCIA CUNHA DE VASCONCELOS\r\n\r\n9228297\r\n\r\nCARLA BASTOS SÁ BARRETO\r\n\r\n9228099\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA NASCIMENTO BENNE\r\n\r\n9228248\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MORAES\r\n\r\n9228396\r\n\r\nALESSANDRA BELCAVELLO\r\n\r\n9227711\r\n\r\nANA PAULA MACEDO DE M. BUENO\r\n\r\n9227794\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n9227661\r\n\r\nPALOMA ARANTES E. SILVA\r\n\r\n9236225\r\n\r\nISABEL MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9235466\r\n\r\nANA PAULA ALVES LOURENZO\r\n\r\n9236043\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n9229238\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LOUZADA\r\n\r\n9229048\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARQUES ROCHA\r\n\r\n9232687\r\n\r\nJOSILENE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n9229279\r\n\r\nJOSIMAR FERREIRA NUNES\r\n\r\n9228925\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA / PNEUMO-FUNCIONAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\n9229485\r\n\r\nNEYLA FERNANDES DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n9229147\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA BÁRBARA MOREIRA DELFINO\r\n\r\n9237009\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n9236944\r\n\r\nLEANDRO PRADO CHAVES\r\n\r\n9238981\r\n\r\nDIA 15/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA LINHARES ALCÂNTARA CÉSAR\r\n\r\n9238080\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARTA DE JESUS BATISTA ALVES\r\n\r\n9230327\r\n\r\nANA CLÁUDIA COPOLILO\r\n\r\n9159948\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA LÚCIA GALVÃO \r\n\r\n8909293\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\n9229659\r\n\r\nREGIANE BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n9231226\r\n\r\nELINE MORAES DIAS\r\n\r\n9229675\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKAREN TAWNHAUSER\r\n\r\n9232380\r\n\r\nANA CLÁUDIA MORAES GOMES\r\n\r\n9231739\r\n\r\nMÁRCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n9229881\r\n\r\nGISELE DE FREITAS PIRES\r\n\r\n9232588\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA MIRANDA MARQUES\r\n\r\n9233305\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO BENJO\r\n\r\n9232901\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - Vagas de Expansão\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKARLA CRISTINA S. RODRÍGUEZ\r\n\r\n9220443\r\n\r\nMÉDICO - PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAUGUSTO PAULO M. LINHARES PINTO\r\n\r\n9220542\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRAFAEL ARRUDA DA ROCHA\r\n\r\n9235920\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIA BAPTISTA DA COSTA RAMOS\r\n\r\n9238965\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMILVIA ROMA DE OLIVEIRA CARILLE\r\n\r\n9159013\r\n\r\nZAARQUE BETÂNIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n9226648\r\n\r\nMARIA ISABEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n9227000\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES SILVEIRA\r\n\r\n9224809\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n9227158\r\n\r\nANA LÍDIA BELÉM DE ANDRADE\r\n\r\n9230541\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C. VILLALONGA\r\n\r\n9226945\r\n\r\nCRISTINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9224197\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n9224817\r\n\r\nMARIA REGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n9224254\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES RATTES\r\n\r\n9227281\r\n\r\nNEI ANTUNES BELMONT\r\n\r\n9224676\r\n\r\nDENISE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n9225533\r\n\r\nDIA 18/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n9224353\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NETTO VAZ\r\n\r\n9224064\r\n\r\nANA LÚCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9224072\r\n\r\nCIRLENE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9228289\r\n\r\nDAYSE LUCY LEITE\r\n\r\n9231663\r\n\r\nANA PAULA JOSÉ MACIEL\r\n\r\n9226499\r\n\r\nROSÂNGELA ANTUNES DIAS\r\n\r\n9234451\r\n\r\nMARILZA DA SILVA GOMES\r\n\r\n9226416\r\n\r\nVALTER REIS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n9233255\r\n\r\nMARIA JOSÉ SALDANHA\r\n\r\n9226804\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9225020\r\n\r\nSIMONE NEPOMUCENO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n9229055\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARISA MARQUES DRACYLER DA SILVA\r\n\r\n9228016\r\n\r\nALINE FLEMING ROQUE BARRETO MATHURA\r\n\r\n9227562\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n9230814\r\n\r\nGIOVANNA DE BRITO LIRA\r\n\r\n9229063\r\n\r\nKARINE SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n9228172\r\n\r\nMARTA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n9227737\r\n\r\nNIVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n9227729\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n9227596\r\n\r\nANDRÉA LOPES DA SILVA\r\n\r\n9227885\r\n\r\nANA PAULA GARCIA SALLES\r\n\r\n9228024\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n9228354\r\n\r\nANA LUIZA BRAGA VINCLER\r\n\r\n9229980\r\n\r\nMARCELO B. NAPOLE RODRIGUES\r\n\r\n9230947\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n9227380\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSUELI COUTO MACEDO\r\n\r\n9220716\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9220807\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS ALFREDO MÚRCIA ARCHBOLD\r\n\r\n9159856\r\n\r\nISABELA SANTORO FRANCISQUINI\r\n\r\n9159880\r\n\r\nDIA 19/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEDITH MERLO\r\n\r\n9235805\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNÁDIA CRISTINA DA S. CASTILHO\r\n\r\n9228610\r\n\r\nCÍNTIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n9223827\r\n\r\nLINDALVA RIBEITO DE MELO\r\n\r\n9222787\r\n\r\nSOLIMAR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n9221573\r\n\r\nJOSILAINE SOARES ABREU\r\n\r\n9221318\r\n\r\nANDRÉA MARIA CAMILO VIEIRA\r\n\r\n9224361\r\n\r\nNILDA LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n9221136\r\n\r\nFERNANDO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\n9225251\r\n\r\nMARILZA SUELI DA S. MACHADO\r\n\r\n9221458\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO PATRÍCIO PEREIRA\r\n\r\n9223108\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSÉRGIO MARTINS MOURA JUNIOR\r\n\r\n9228792\r\n\r\nCRISTIANE GARCIA DIAS\r\n\r\n9229105\r\n\r\nDANIELLE MACEDO GONÇALVES\r\n\r\n9228917\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - PNEUMO-FUNCIONAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSORAIA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n9229113\r\n\r\nJORGE ANTUN BATISTA DE MORAES\r\n\r\n9229261\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA FERNANDA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n9235755\r\n\r\nANDRÉIA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n9230889\r\n\r\nVALÉRIA BARBOSA ARAÚJO\r\n\r\n9230285\r\n\r\nADRIANA RITO BASTOS FERNANDES\r\n\r\n9230087\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\n9229915\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9229592\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLILIAN FÁTIMA DE SOUZA BERG\r\n\r\n9230376\r\n\r\nIVONE ARAÚJO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n9230608\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II - Vagas de Expansão\r\n\r\nMÉDICO- HOMEOPATIA \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA LÚCIA LISBOA ALVES MARTOSCILLI\r\n\r\n9220591\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA NARIA DA R. SOARES\r\n\r\n9220427\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALEXANDRA NANAN CARRE\r\n\r\n9240680\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n9231515\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANA ALVES\r\n\r\n9226044\r\n\r\nSHEYLA PAITER FREIRE\r\n\r\n9226184\r\n\r\nMILENE DUARTE BORGES\r\n\r\n9235870\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\n9235904\r\n\r\nDIA 21/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULA FERNANDA MELLO CÂMARA\r\n\r\n9240425\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA PATRÍCIA TORRES SILVA\r\n\r\n9232430\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALBANEIDE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n9237066\r\n\r\nMÔNICA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n9237421\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDEUSCI ALVES SILVA\r\n\r\n9232554\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSÔNIA MARIA SIQUEIRA GRAU\r\n\r\n9230046\r\n\r\nANA CLÁUDIA SIMPLÍCIO DA SILVA\r\n\r\n9230293\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - PNEUMO-FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMÁRCIA DIA PACHECO\r\n\r\n9228941\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHATSUMI TAKIGUCHI\r\n\r\n9228776\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRENATA DE FREITAS REIS LUIS\r\n\r\n9229584\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA MICHEL EL-KHOURI\r\n\r\n9233222\r\n\r\nCIDELMAR CAVALCANTE SALEMA\r\n\r\n9231648\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9232562\r\n\r\nDILCÉIA DA SILVA N. BORGES\r\n\r\n9232422\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARLY ROCHA DA LUZ\r\n\r\n9233263\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n9232018\r\n\r\nBIANCA CRISTINA ANTUNES A. MARQUES\r\n\r\n9229832\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nCLASSE “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nARI FERREIRA DINIZ\r\n\r\n9222373\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANDRÉA REGINA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n9234345\r\n\r\nSANDRA MARIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n9225442\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS BATISTA\r\n\r\n9230020\r\n\r\nLENI LOPES\r\n\r\n9225335\r\n\r\nWALDICÉIA NERY DA SILVA PINTO\r\n\r\n9232398\r\n\r\nANA ALICE LANA MARQUES\r\n\r\n9229691\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n9232364\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n9225160\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n9224973\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA A. COUTINHO\r\n\r\n9225004\r\n\r\nALZIRA DA COSTA PINTO\r\n\r\n9226374\r\n\r\nDIA 22/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nZÉLIA BATISTA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9233511\r\n\r\nHERCÍLIA REGINA DO AMARAL MONTENEGRO\r\n\r\n9227422\r\n\r\nCECÍLIA G. BONFIM DA SILVA\r\n\r\n9232232\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - PNEUMO-FUNCIONAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA NELMA SILVA DE MELO SALLES\r\n\r\n9229394\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO\r\n\r\n9228883\r\n\r\nMÉDICO - PNEUMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nOLÍVIA GOMES MACHADO\r\n\r\n9221144\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nARY FIALHO DE MENEZES\r\n\r\n9229816\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - Vagas de Expansão\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAÍRA GUAZZI\r\n\r\n9228420\r\n\r\nMARCELA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n9225210\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPAULA SANTOS REZENDE\r\n\r\n9231812\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n9237967\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIVO BATISTA REIS COUTO\r\n\r\n9223955\r\n\r\nCÍNTIA LIMA BARREIRA\r\n\r\n9221441\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJUSSARA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n9233339\r\n\r\nSUS DE CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA MERCILIA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n9233347\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nADILENE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9228743\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBEATRIZ LOPES NEY\r\n\r\n9223934\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n9223819\r\n\r\nMARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI\r\n\r\n9226119\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE FARIAS MENEZES\r\n\r\n9223751\r\n\r\nMARIA IVANETE DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n9228198\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9225913\r\n\r\nMARISTELA FLORINDO NOGUEIRA\r\n\r\n9224452\r\n\r\nROSÂNGELA MONTEIRO LOPES\r\n\r\n9224916\r\n\r\nJUREMA DOS SANTOS\r\n\r\n9225954\r\n\r\nMARIA AMÉLIA FRANKLIN DE AGUINO\r\n\r\n9224320\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO ANTÔNIO\r\n\r\n9224494\r\n\r\nSOLANGE MARIA E. DE MELLO\r\n\r\n9226366\r\n\r\nANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9233800\r\n\r\nIEDA DA SILVA SARANDY ALCÂNTARA\r\n\r\n9225178\r\n\r\nANDRÉA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n9234238\r\n\r\nANDRÉA A. DE O. SILVA\r\n\r\n9234022\r\n\r\nDIA 25/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCECÍLIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n9221359\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AMORIM\r\n\r\n9224148\r\n\r\nFERNANDA TRAZIBULA N. REIS\r\n\r\n9225822\r\n\r\nCRISTIANE MORAIS DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n9221581\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPATRÍCIA RAMOS MEIRELES\r\n\r\n9221938\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJULIANE RIFAN DE ALMEIDA\r\n\r\n9225673\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLEANDRA ALVES DIAS\r\n\r\n9228446\r\n\r\nELZA PAULO\r\n\r\n9227273\r\n\r\nMAXIMILIANO SOARES\r\n\r\n9224122\r\n\r\nPATRÍCIA SERRÃO ABELHA GOMES\r\n\r\n9230905\r\n\r\nMICHELE REIS DA SILVA\r\n\r\n9224098\r\n\r\nMANILCE ELLER SOARES\r\n\r\n9231473\r\n\r\nSHEILA IONE MENDES RODRIGUES\r\n\r\n9227042\r\n\r\nDILMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9227109\r\n\r\nSÂMIA HELENA SANTOS DE SENA\r\n\r\n9228065\r\n\r\nÉDINA DE SOUZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n9227315\r\n\r\nCLESSIA REGINA SANTOS\r\n\r\n9224296\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS CORRÊA\r\n\r\n9227125\r\n\r\nDILARIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9232349\r\n\r\nGERALDA SANTOS CALDAS\r\n\r\n9228164\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n9227356\r\n\r\nMICHELLE DE MENEZES FREIRE\r\n\r\n9226671\r\n\r\nFERNANDA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\n9232307\r\n\r\nANA CLÁUDIA ALVES QUEIROZ\r\n\r\n9227323\r\n\r\nANA LUIZA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9227133\r\n\r\nVASTIL DE AGUIAR LIRA SAMPAIO\r\n\r\n9229345\r\n\r\nJANI DE MIRANDA PAULINO\r\n\r\n9234212\r\n\r\nDIA 26/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSORAYA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n9228859\r\n\r\nCARLA MOEMA ABISSOLO CORREIA\r\n\r\n9227919\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9229295\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA ATHAYDES A. DA COSTA\r\n\r\n9228008\r\n\r\nEMILIANE CUNHA FERREIRA\r\n\r\n9238205\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - PNEUMO/FUNCIONAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCOS DAVID PARADA GODOY\r\n\r\n9232182\r\n\r\nMÉDICO - PNEUMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOEBER BERNARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n9230335\r\n\r\nDENISE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n9240839\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse “C” \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE O. GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n9229501\r\n\r\nALICE YOUSSEF DA COSTA\r\n\r\n9232125\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGISELE SE SOUZA SILOTTI\r\n\r\n9232653\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCATARINA KLIPPEL DE CASTRO\r\n\r\n9235748\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSEFA DE RIBAMAR RIBEIRO COSTA\r\n\r\n9232596\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n9235847\r\n\r\nGISELE GRACE DE MIRANDA SALGADO\r\n\r\n9158387\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nUENDEL GOMES BARREIROS\r\n\r\n9238056\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA - CENTRO DE IMAGENS\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n9238395\r\n\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nOSÉAS JACOB DE ARAÚJO GOUVEIA\r\n\r\n9232521\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8909632\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - Vagas de Expansão\r\n\r\nMÉDICO - ACUPUNTURA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARMEN DULCE BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n9159690\r\n\r\nJOSELIA M. DE FARIA E SOUSA PERALTA\r\n\r\n9228594\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDENISE MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n9225962\r\n\r\nANDRÉA ARAÚJO GOMES\r\n\r\n9222365\r\n\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RAMADA\r\n\r\n9231283\r\n\r\nMÔNICA MANSUR\r\n\r\n9231549\r\n\r\nVERONILSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9231705\r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO\r\n\r\n9231101\r\n\r\nSIMONE COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n9233081\r\n\r\nORLANDO FRANCISCO ARRUDA\r\n\r\n9231317\r\n\r\nMALCON DA COSTA OUVERNEY\r\n\r\n9233396\r\n\r\nDIA 27/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNELIAN DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n9231457\r\n\r\nCARLA ROSÂNGELA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n9232042\r\n\r\nMARCELO LÚCIO FERREIRA\r\n\r\n9231440\r\n\r\nMARCELO LEITE DA SILVA\r\n\r\n9233792\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE/GER. E MANUT. DE REDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSANA P. SERRA GUZMAN\r\n\r\n9233099\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE - AMB. OP. REDE COMPUT. NT E LIN\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCÉLIA REGINA B. DE CARVALHO\r\n\r\n9231382\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n9233701\r\n\r\nLEONARDO LEOPOLDINA REIS VARELLA\r\n\r\n9231606\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\n9231176\r\n\r\nELIANA VALÉRIA JARDIM QUEIROZ\r\n\r\n9232828\r\n\r\nCELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n9231390\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n9231481\r\n\r\nJULIANA BIVAQUA DE A. BROSSA NASCIMENTO\r\n\r\n9233578\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n9231184\r\n\r\nGILMAR CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n9231655\r\n\r\nANTÔNIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n9233016\r\n\r\nGISLANE TAVARES FERREIRA LEAL SILVA\r\n\r\n9231093\r\n\r\nDIOGO DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n9231424\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9231838\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA UTRINI\r\n\r\n9231432\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n9231697\r\n\r\nGRAZIELA SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n9231192\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n9231531\r\n\r\nHIRAM GONDIM DE PAULA\r\n\r\n9231135\r\n\r\nJAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n9231119\r\n\r\nTELMO COELHO MONTEIRO CASTRO\r\n\r\n9231218\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE / ADMINISTRADOR\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\n9230459\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINGITORE\r\n\r\n9232794\r\n\r\nVIGISUS - CASIMIRO DE ABREU - Vagas de Expansão \r\n\r\nSANITARISTA - EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLÚCIA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\n\r\n9230210\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n9236464\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\n9236803\r\n\r\nDIA 28/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nVIGISUS - CAMPOS - Vagas de Expansão\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n9236597\r\n\r\nVIGISUS - ITAGUAÍ - Vagas de Expansão\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMIRIAN LÚCIA BENTIM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9230491\r\n\r\nBIÓLOGO - ENTOMOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nELAINE FOLLY RAMOS\r\n\r\n9236365\r\n\r\nVIGISUS - NOVA FRIBURGO - Vagas de Expansão\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTANIT REKSON ROSSI MIGUEL\r\n\r\n9236399\r\n\r\nLÚCIA HELENA MATURANA DE SOUZA\r\n\r\n9236787\r\n\r\nVIGISUS - TRÊS RIOS - Vagas de Expansão\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nISABELA RETTO BOGOSSIAN\r\n\r\n9236621\r\n\r\nVIGISUS - VOLTA REDONDA - Vagas de Expansão\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA NUNES PINTO \r\n\r\n9236589\r\n\r\nENFERMEIRO - SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n9236613\r\n\r\nVIGISUS - DUQUE DE CAXIAS - Vagas de Expansão\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n9235375\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSUSI RODRIGUES S. MORAES\r\n\r\n9232026\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9233610\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE SAÚDE - Vagas de Expansão\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nOSNAN NEVES BARBOSA\r\n\r\n9230392\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES ÁVILA\r\n\r\n9230483\r\n\r\nCRISTINA HENRIQUE DELVITO\r\n\r\n9230442\r\n\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA MARIA SACRAMENTO SILVA\r\n\r\n9229196\r\n\r\nLUIZ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n9228842\r\n\r\nTHAIS GARCIA VERÍSSIMO\r\n\r\n9228701\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLINDALVA GOMES\r\n\r\n9158767\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES\r\n\r\n9231580\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO FRAZÃO\r\n\r\n9226192\r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA PRATA\r\n\r\n9233461\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCÍNTIA BREDA MONTE\r\n\r\n9158908\r\n\r\nBERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n9158726\r\n\r\nGLÓRIA REGINA MORAES GEBER COSTA\r\n\r\n9232133\r\n\r\nROSILENE ALVES DE OLIVEIRA CÂNDIDO\r\n\r\n9232034\r\n\r\nANA CLÁUDIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n9226929\r\n\r\nGERCINAIA TEIXEIRA PRADO\r\n\r\n9222217\r\n\r\nJORGIANE SILVA MENDES\r\n\r\n9222050\r\n\r\nDENISE FELICIANO\r\n\r\n9229774\r\n\r\nJORGE GOMES\r\n\r\n9235276\r\n\r\nDIA 29/05/2009, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.052/2008 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARLUCE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n9232737\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n9226150\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n9158536\r\n\r\nMÉDICO - ENDOSCOPIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n9221367\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PERFÍRIO DOS SOBRAL\r\n\r\n9227034\r\n\r\nPATRÍCIA DA MOTTA CARIELLO\r\n\r\n9227588\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCHRISTINA MARI SOARES SANTOS\r\n\r\n9158304\r\n\r\nMAURA BEATRIZ TORRES DE SÁ\r\n\r\n9159112\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n9221797\r\n\r\nTERESA MARIA CAETANO\r\n\r\n9229121\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA MACHADO ROLLEMBERG\r\n\r\n9158502\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nÂNGELA MERCEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9232778\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCRISTTANE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9232265\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9229618\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFERNANDO LUIZ VITAL\r\n\r\n9159146\r\n\r\nSEWAIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9232166\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E DONTOLÓGICOS\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nARMANDO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n9221870\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n9225129\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAGNO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n9221714\r\n\r\nANA LÚCIA DE BARROS CHOIN\r\n\r\n9224429\r\n\r\nDALTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n9222290\r\n\r\nRODOLFO PADOVANI GUARDA\r\n\r\n9224379\r\n\r\nRONALDO LIMA COSTA\r\n\r\n9228982\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - Vagas de Expansão\r\n\r\nMÉDICO - ACUMPUNTURA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBRUNO BULGARELI NETO\r\n\r\n9220468\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARGARETH DE QUEIROZ LEAL\r\n\r\n9220203\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA - CTI\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARILZA CRISTINA EMERICH\r\n\r\n9159997\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMAYER MUDJALIEB FILHO\r\n\r\n9236027\r\n\r\nPOSTO DE ASSIST ÊNCIA MÉDICA COELHO NETO - PAM COELHO NETO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCREUSA PINTO DA SILVA\r\n\r\n9232877\r\n\r\nPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO - PAM COELHO NETO - Vagas de Expansão\r\n\r\nMÉDICO - HOMEOPATIA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDENISE ROIZENBRUCH\r\n\r\n9220195\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.03.2009.\r\n\r\nId: 750273"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "750664": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 022/2009.\r\n\r\nDia: 23/04/2009 - Horário: 16:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967915/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Óleo Diesel.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 207.000,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 750664. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "750537": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública, Dra. TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de 01.04.2009 até o término da licença médica da Exmª. Srª. Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensora Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO para atuar na audiência do dia 03.04.2009, 5ª feira, marcada para às 12:30 horas, junto ao Juízo da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES para, atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, no dia 05.04.2009, domingo, às 16 horas.\r\n\r\nQuebra DE 03.04.2009\r\n\r\nCONSIDERA CESSADA as designações do Exmº. Sr. Defensor Público Dr.. ALEXANDRE FABIANO MENDES de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2009, para participação no Fórum Social Mundial “Tenda da Reforma Urbana” realizado em Belém.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para atuar na Ação Social do dia 04.04.2009, sábado, na Av. Brasil nº 3141, Manguinhos, de 9 às 17 horas, como parte da Campanha lançada pela Defensoria Pública “Cidadão tem nome e sobrenome”.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, dia 06.04.2009, 2ª feira, tornando sem efeito a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.03.2009, sábado, na 2ª Vara de Miracema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nId: 750537"
                    ],
                    "749868": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\n* ORDEM DE SERVIÇO Nº 78\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CIÊNCIA DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DA DPGE NOS SITE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da continuidade do serviço público essencial de assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes domiciliados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o princípio constitucional da eficácia do serviço público, esculpido no caput do art. 37 da Carta Constitucional;\r\n\r\n- a essencial atuação da Defensoria Pública junto aos Plantões Judiciários de finais de semana e feriados, prestando efetivo atendimento aos destinatários finais;\r\n\r\n- a aplicação dos princípios da obrigatoriedade e inescusabilidade da norma jurídica, esculpidos no art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, norma aplicável a todos os ramos do direito, inclusive ao Direito Público, aplicando-se inclusive nos atos administrativos; \r\n\r\n- estarem os órgãos da DPGE/RJ devidamente informatizados, com acesso à internet, inclusive tendo sido a todos os Defensores Públicos contemplados com mini moden de acesso à Internet;\r\n\r\n- o pleno e fácil acesso à publicação dos atos administrativos da DPGE/RJ, através dos sites www.dpge.rj.gov.br, www.imprensaofical.rj.gov.br, com publicação da escala do plantão judiciário de todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, em tempo real, além da informação eletrônica; e \r\n\r\n- que o não recebimento do Diário Oficial não poderá ocasionar escusas para o não cumprimento de todas as determinações da Administração Superior.\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Excelentíssimos Defensores Públicos deverão consultar, diariamente, o site da Defensoria Pública, www.dpge.rj.gov.br, Espaço do Defensor Público e o site da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, www.imprensaoficial.rj.gov.br, para fins de ciência e cumprimento das publicações dos atos ordinatórios da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de abril de 2009\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\nCorregedora-Geral \r\n\r\nId: 749868\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 06/04/2009"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "749849": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos do XXI e XXII Concursos para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, que a palestra do DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, intitulada “A Exegese da Perícia e do Perito no atual Ordenamento Jurídico” a realizar-se dia 24 de abril de 2009, às 14:30 horas, na Av. Marechal Câmara nº 314, 4º andar, Centro, Auditório da FESUDEPERJ foi adiada para data a ser anunciada em publicação por EDITAL em Diário Oficial .\r\n\r\nId: 749849"
                    ],
                    "749846": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO AVISA aos Exmos. Defensores Públicos que estarão abertas até o dia 17 de abril as inscrições para participação, em regime de voluntariado, no evento de lançamento do tema 2009 da Campanha Institucional Permanente de Fomento ao Acesso à Justiça “Cidadania, eu Defendo!”. \r\n\r\nO evento ocorrerá no dia 19 de maio, na Gare da Central do Brasil, entre 8 e 20 horas e consistirá no atendimento ao público para a elaboração de ofícios de gratuidade e consultas/encaminhamentos jurídicos. \r\n\r\nSerão três turnos de atendimento: 8/12; 12/16 e 16 às 20 horas. \r\n\r\nOs requerimentos de inscrição poderão ser enviados por meio eletrônico para a secretaria.dgaf@dpge.rj.gov.br, bem como enviados por fax para o telefone 2332-6215, devendo obrigatoriamente constar: \r\n\r\na) o turno de interesse;\r\n\r\nb) a indicação do Defensor Público responsável pelo atendimento de medidas de urgência ocorridas no turno do Defensor Público voluntário;\r\n\r\nc) nome e matrícula dos funcionários e estagiários que acompanharão o Defensor Público.\r\n\r\nId: 749846"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "751153": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1635/2009\r\n\r\nConstitui Comissão de Regulamentação e Implementação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, dando outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, nos termos do art. 179 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto na Lei Complementar 123/06 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar 128/08 de 19 de dezembro de 2008, que cria a figura jurídica do Microempreendedor Individual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Regulamentação e Implementação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos Comissão de Regulamentação e Implementação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa:\r\n\r\nI - estabelecer medidas no escopo de simplificar, agilizar, otimizar e unificar o procedimento de abertura e baixas de empresas no município, majorando a geração de receita municipal sem onerar a carga tributária;\r\n\r\nII - fomentar o associativismo entre empresas e instituições;\r\n\r\nIII - estimular a inovação das empresas locais.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será gerida pela Coordenação de Desenvolvimento Econômico, com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria e do Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, para implementação e a regularidade da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete aos chefes dos respectivos órgãos supracitados, na impossibilidade de sua participação de sua participação, designar representante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2009.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 751153"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "751156": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 011/2009\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA\r\n\r\nDO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\ncolete para imobilizacao tipo putti - confeccionado sob medida para cada paciente. material utilizado: jeans, couro e barbatanas flexiveis de polipropileno. proporciona eficiente estabilizacao da coluna lombar (de l2 a s1). indicacao para estabilizacao da regiao lombo-sacra, em casos de hernias discais, traumatismos, espondilolisteses, fraturas osteoporoticas, artroses, pos-operatorios e outras afeccoes da regiao.\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 375,00 \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\n2\r\n\r\ncolete tipo o.t.l.s. (ortese toraco lombo sacro) - confeccionado sob medida para cada paciente. material utilizado: polipropileno e espuma \"softform\". proporciona perfeita imobilizacao da coluna toraco-lombo-sacra (de t1 a s1), quanto a movimentos de flexoextensao, rotacao e inflexoes laterais. com adaptacao de um suporte cervical pode ser utilizado, inclusive, para imobilizacao da coluna cervical. indicacao para tratamentos da coluna toraco-lombar que requerem imobilizacao anteroposterior e mediolateral da regiao de t1 a s1.\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1.235,00 \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\n3\r\n\r\ncolete harris ou chair back ou cadeira de braco - confeccionado sob medida para cada paciente. material utilizado: duraluminio, jeans, courvin e espuma \"softform\". proporciona eficiente imobilizacao da coluna lombar (de l2 a s1), quanto a movimentos de flexao, extensao, rotacao e inflexao lateral. indicacao para tratamentos da coluna lombar que requerem imobilizacao anteroposterior e mediolateral da regiao lombar de l2 a s1.\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 340,00 \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\n4\r\n\r\ncolar cervical tipo s.o.m.i. - (sterno occipital mandibular immobilizer); pre-fabricado, corpo moldado em polipropileno, revestido internamente com espuma \"softform\", barra graduada dianteira em duraluminio especial, estrutura posterior confeccionada em aco, fechos em velcro, totalmente ajustavel, permitindo determinar com exatidao a posicao de imobilizacao indicada para cada caso (flexao, neutra ou hiperextensao). a parte dorsal fica livre, nao incomodando o paciente ao deitar, o suporte mandibular e facilmente removivel para que o paciente possa comer, vestir-se, lavar-se ou barbear-se e, depois, conecta-lo, seguramente, na mesma posicao anterior.\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 490,00 \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\n5\r\n\r\ncolete de jewett - confeccionado sob medida, amplas possibilidades de regulagem na altura e largura, sistema de tres pontos de apoio: esterno, suprapubiano e dorsolombar, desenhado para conseguir uma adequada hiperextensao em casos de compressao por fraturas, osteoporoses, artrites vertebrais, epifisetes e osteocondrites, pode substituir as imobilizacoes gessadas em varios casos, perfeita acomodacao para homens ou mulheres (pequenos ajustes podem ser feitos com soprador termico), com apoio sobre as cristas iliacas, proporciona localizacao mais precisa e firme, estrutura em termoplastico semi rigido, almofadas revestidas em espuma \"softform\" e fechos em velcro.\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\n6\r\n\r\ncolete tipo taylor - confeccionado sob medida para cada paciente. material utilizado: duraluminio, jeans, courvin e espuma \"softform\". proporciona eficiente imobilizacao da coluna toraco-lombo-sacra (de t4 a s1), quanto a movimentos de flexoextensao, rotacao e inflexoes laterais das zonas media e baixa da coluna dorsal e lombar. pode ser moldado para ocasionar ligeira hiperextensao lombar. indicado para tratamentos da coluna toraco-lombar que requerem imobilizacao anteroposterior e mediolateral da regiao de t4 a s1.\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 370,00 \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\n7\r\n\r\ncolar cervical philadelphia - pre-fabricado, confeccionado em \"softform\" com reforco em polietileno, combina o conforto da espuma macia com a estabilidade dos plasticos semi-rigidos, proporciona otimo controle de flexao/extensao e rotacao, perfurado para melhor ventilacao, ultraleve, lavavel e confortavel, fechos em velcro, com abertura para traqueostomia.\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 85,00 \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nId: 751156"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "751148": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/0931-8, HOMOLOGO o resultado do convite nº 021/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, obra de recomposição de pavimentação asfáltica com adequação de drenagem - Rua 21 de Abril - Centro, à licitante vencedora imbeg - imbé engenharia ltda apresentou o valor total de R$ 131.526,81 (cento e trinta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 06 de abril de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 751148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "751114": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 15/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, ADAUTO GOMES JÚNIOR, matrícula 18.237, por não ter sido encontrado pelo supervisor no setor de serviço, quando escalado na Secretaria de petróleo e Bio energia, no dia 06 de setembro de 2009, e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar- se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 16/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, ANA CRISTINA DA SILVA CHAGAS RODRIGUES, matrícula 20095, por não cumprir o compromisso assumido com a Instituição; uma vez que assinou a convocação para o serviço extra no dia 04/01/2009 às 10:00h quando escalado no Farol de São Thomé e não compareceu, e ao ser ouvida a respeito não foi convincente usando de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; e IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 17/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por não cumprir o compromisso assumido com a Instituição; uma vez que assinou a convocação para o serviço extra no dia 31/12/2008 quando escalado para o Reveillon em Guarus e não compareceu, e ao ser ouvido a respeito não foi convincente usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso III - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; e IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I-Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 18/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, GENILSON SIMÃO BASTOS, matrícula 14368, por não cumprir o compromisso assumido com a Instituição; uma vez que assinou a convocação para o serviço extra no dia 03/01/2009 quando escalado para o Farol de São Thomé e não compareceu, e ao ser ouvido a respeito não foi convincente usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III e IV - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; e IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais” e Artigo145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 19/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, GENILSON SIMÃO BASTOS, matrícula 14368, por não cumprir o compromisso assumido com a Instituição; uma vez que assinou a convocação para o serviço extra no dia 31/12/2008 quando escalado para o Reveillon em Farol de São Thomé e não compareceu, e ao ser ouvido a respeito não foi convincente usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III e IV - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; e IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 20/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, FERNANDO CÂNDIDO MORAES, matrícula 18871, por ter faltado serviço extraordinário no dia 31/12/2008 quando escalado para o Reveillon em Farol de São Thomé ao ser ouvido a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III e IV - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; e IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 21/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, ODEMIR FRANCISO PEREIRA, matrícula 13934-1, por ter faltado ao serviço no dia 15/10/2008 quando escalado no PROCON e ao ser ouvido a respeito, não comprovou sua alegação. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso X “São deveres do funcionário: X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 22/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, ODEMIR FRANCISO PEREIRA, matrícula 13934-1, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 31/12/2008 para o Reivellon no Sub-distrito de Guarus, para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito, não comprovou sua alegação. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos IV e X “São deveres do funcionário: e IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 23/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, LEANDRO DAS NEVES AMARAL DE SALLES matrícula 20.108, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 31/12/2008 para o Reivellon no Farol de São Thomé, para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 24/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, LEANDRO DAS NEVES AMARAL DE SALLES matrícula 20.108, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 03/01/2009 no Farol de São Thomé, para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 25/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, LUIZ FERNANDO BRAZ SOARES matrícula 14.458, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 31/12/2008 quando escalado para o Reivellon em Guarus, para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 26/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, EVANILSON LIMA BERTO matrícula 13.107-2, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço Escola Municipal Professora Eunice Ferreira Silva, para o qual estava previamente escalado no dia 15/11/2008 no horário de 24h e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 27/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, LEONEL PEREIRA RIBEIRO matrícula 13.993, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 31/12/2008 quando escalado para o Reivellon em Guarus para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 28/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, ANTÔNIO ROBSON BESSANHA JÚNIOR matrícula 18.719, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço para o qual estava previamente escalado no dia 05/09/2008 na Secretaria de Petróleo e Bioenergia no horário de 01h e 28 min., e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas, não justificando o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 29/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, MÁRCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS matrícula 14.790, por ter trocado o serviço sem previa autorização do comando no dia 19/11/2008 na Casa da Cidadania e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas, não justificando o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV “São deveres do funcionário”:”III - observar as normas legais e regulamentares e IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 30/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de vigilância Civil Municipal, BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO matrícula 18.738-8, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço para o qual estava previamente escalado no dia 28/01/2009 no Ciep Wilson Batista e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas, não justificando o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 31/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de vigilância Civil Municipal, BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO matrícula 18.738-8, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço Ciep Wilson Batista para o qual estava previamente escalado no dia 22/01/2009 e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas, não justificando o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 32/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, VANDO PEREIRA AZEVEDO matrícula 20.094, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço Escola Municipal Lions I, no dia 18/12/2008, para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 33/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA SILVA matrícula 13.554-1, por ter se ausentado do seu local de serviço na Sede da GCM às 23h40min., durante o seu horário de plantão não voltando para dar continuidade ao mesmo e sem autorização do comando no dia 14/10/2008 e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 34/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal, JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA COSTA matrícula 14.784, por ter se ausentado da Cidade de Campos dos Goytacazes indo à Cidade de São João da Barra com Viatura Oficial sem autorização do Comando e do DAS responsável no dia 14/12/2008 e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas e não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 35/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, a Guarda Civil Municipal, ÉDINA GONÇALVES DA SILVA matrícula 13.996, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço Ciep Vila Lobos no dia 04/11/2008 para o qual estava previamente escalada no horário de 24h., e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 36/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, a Guarda Civil Municipal, ÉDINA GONÇALVES DA SILVA matrícula 13.996, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço Ciep Vila Lobos no dia 07/11/2008 para o qual estava previamente escalada no horário de 24h., e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas e não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 37/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, a Guarda Civil Municipal, ÉDINA GONÇALVES DA SILVA matrícula 13.996, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço CIEP Vila Lobos no dia 19/11/2008 para o qual estava previamente escalado no horário de 24h., e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas e não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 38/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, a Guarda Civil Municipal, ÉDINA GONÇALVES DA SILVA matrícula 13.996, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço Ciep Vila Lobos no dia 25/11/2008 para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas e não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 39/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, LEANDRO CARNEIRO DA CONCEIÇÃO matrícula 18.734, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 03/01/2009 quando escalado no Farol de São Thomé, e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 40/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, CLEYDSON JHONATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO matrícula 18.748, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 31/12/2008 quando escalado no Reveillon do Farol de São Thomé, e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas e não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 41/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, a Guarda Civil Municipal, LEONEL NASCIMENTO CORDEIRO matrícula 13.039, por não ter sido encontrado pela supervisão no local de serviço Ciep do Eldorado no dia 01/12/2008, para o qual estava previamente escalado e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço”; incidindo o que preceituam os Artigos 135 inciso I - “Ao funcionário é proibido: I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem previa autorização do chefe imediato”; e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 42/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, MANOEL ALFREDO MONTEIRO DE MELO matrícula 13.106, por ter faltado ao serviço extraordinário no dia 03/01/2009 quando escalado no Farol de São Thomé, e ao ser ouvido a respeito usou de evasivas e não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nId: 751114"
                        ],
                        "751111": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 44/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender por ter 03 (três) dias, o Guarda Civil Municipal, LEANDRO LOPES GONÇALVES, matrícula 14.008, por ter no dia 06 de março de 2009, quando escalado no Terminal Rodoviário Urbano, área central da Cidade, sido encontrado pela supervisão de trânsito usando uniforme inadequado para o serviço. Convocado para prestar esclarecimentos a respeito negou-se a assinar a convocação, e ainda quando convocado verbalmente, alegou que não prestaria qualquer informação. Com seu comportamento contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III e IV “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais” e Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - Suspensão”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 45/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender por ter 01 (um) dia, o Guarda Civil Municipal, CARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA, matrícula 13.060-4, por não ter sido encontrado no serviço no dia 23/11/2008 na INFRAERO, descumprindo o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X e ouvido a respeito não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - Suspensão”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 46/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender por ter 01 (um) dia, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, ALMIR DOS SANTOS, matrícula 20.149, por ter faltado serviço no dia 28/10/2008 no NAVEGAR É PRECISO (Praça da República) e ouvido a respeito não justificou. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - Suspensão”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 47/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender por ter 01 (um) dia, o Guarda Civil Municipal, SANDRO LUIZ PEREIRA, matrícula 14.011-1, por ter faltado serviço no dia 10/11/2008 na Sede da GCM e ouvido a respeito não comprovou o motivo alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 inciso X “São deveres do funcionário: X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - Suspensão”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nPortaria nº. 48/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSuspender por 10 (dez) dias, a Guarda Civil Municipal SILVIA MARCIA DA SILVA LOPES, matrícula 13.911, por ter faltado 20 (vinte) dias ao serviço na Sede da GCM, comprometendo assim o bom andamento do serviço. A servidora não efetuou qualquer contato para informar o motivo de suas faltas ou impossibilidade de comparecimento, além de não haver informação de dispensa médica que pudesse isentar os dias de sua falta. Ouvida a respeito não comprovou os motivos alegados. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134 incisos III, IV e X “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais e X - Ser assíduo e pontual ao serviço” e Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - Suspensão”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nId: 751111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "751146": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0160-0\r\n\r\nCarta Convite nº 009/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: pce projetos e consultoria de engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Serviço de engenharia para levantamento de imóveis próprios municipais e unidades escolares para fins de reforma das mesmas em todo município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.500,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0191-0\r\n\r\nCarta Convite nº 011/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: n. siqueira & rodrigues construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma das Unidades Escolares: E.M. Ferroviário J. da Silva Barreto, situada na Rua Bruno de Azevedo, 55 - Taman daré, E.M. Prof. Fernando de Andrade, situada na Rua Joaquim R. P. Castro s/nº - Guarús, E.M. Carlos Chagas, situada em Jacarandá - Travessão, E.M. Manoel C. Gonçalves, situada em Macacos - Dores de Macabú e E.M. Santa Rita de Cássia - Chave do Paraíso.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.014,45 (cento e quarenta e três mil, quatorze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0199-6\r\n\r\ncarta convite nº 012/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: rafick construtora e terraplanagem ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma das Unidades Escolares: E.M. Lulo Ferreira de Araújo, situada na Rua Nossa Senhora da Penha, s/nº - Morro do Coco e E. M. Felício Sarlo, situada no Parque Ipiranga - Morro do Coco.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 125.053,27 (cento e vinte e cinco mil e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0278-X\r\n\r\nCarta Convite nº 014/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA:alvarenga arquitetura ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Unidade Escolar: E. M. José do Patrocínio, situada na Rua Henrique Guitton, s/nº - Conjunto Santa Maria - Penha.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 121.956,71 (cento e vinte e um mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0275-5\r\n\r\nCarta Convite nº 016/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: hcs engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma das Unidades Escolares: E. M. Rotary III, situada na Estrada do Açúcar s/nº - Donana e E.M. Nossa Senhora da Conceição, situada na Praça Nossa Senhora da Conceição - Arraial - Travessão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 140.473,12 (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0390-5\r\n\r\nCarta Convite nº 017/09\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos GoYtacazes\r\n\r\nCONTRATADA: imabol instalação e manutenção de bombas ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma das Unidades Escolares: E. M. Salvador Benzi, situada na Fazenda Opinião - Imbé - Morangaba - 9º Distrito; E.M. Professora Mercedes de Oliveira Barbosa, situada na BR 101 - Km 7 - Lagoa das Pedras e E.M. Etelvira Martins Medeiros, situada na BR 101, Km 13 - Travessão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.665,11 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 751146"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "751079": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 010/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.436.339,50 (Um milhão quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de Abril de 2009 às 08h30min (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 26.889\r\n\r\nId: 751079"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de serviço (troca de kit de 5000 horas, com calibração inclusa, para 10 (dez) equipamentos de ventilação pulmonar de marca BIRD modelo VELA) para a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 146.786,67 (Cento e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de abril de 2009 às 14h00min (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 26889\r\n\r\nId: 751078"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de poda de árvores, retirada de galhos secos, retirada de parasitas, tratamento fitossanitário, com aplicação de inseticida e fungicida nas árvores localizadas em vias públicas urbanas, nos próprios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e instituições conveniadas localizadas no Distrito sede e demais distritos, plantio de 2000 árvores e retirada de 500 árvores mortas, secas ou que estejam danificando o patrimônio público/particular, localizadas em vias públicas urbanas, visando à prestação de serviço de manutenção das condições ecológicas e fitossanitárias das árvores deste município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de abril de 2009 às 9h (nove horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 674.149,92 (seiscentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 036/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de abril de 2009 às 8h30 (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 131.557,70 (cento e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de roçada de vegetação dos taludes e limpeza manual do espelho d'água dos Canais Campos/Macaé, Canal de Coqueiros e Canal do Saco.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de abril de 2009 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 340.194,40 (trezentos e quarenta mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 751141"
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                            "751142": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGAO 08/2009\r\n\r\n(convocação do 2º colocado)\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica às empresas participantes e aos demais interessados, que fica convocada a empresa abaixo relacionada, para que apresente amostra do item 15 deste Pregão, tendo em vista a reprovação da primeira colocada no referido item:\r\n\r\nDISTRICOM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de material de higiene para atender as necessidades das Creches Escolares Municipais por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES FAISCA\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO - 09/2009\r\n\r\n(abertura de documentos- 2º colocado)\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica às empresas participantes e aos demais interessados, que fará a abertura da documentação das empresas abaixo relacionadas tendo em vista a reprovação das amostras apresentadas pelas primeiras colocadas:\r\n\r\nreligare empreendimentos comerciais ltda - no item 11;\r\n\r\nwr2 informática ltda-me e nit - form papelaria e informática ltda - no item 14\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura aquisição de material de acessórios (expediente) para atender as necessidades das unidades escolares municipais e da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para a abertura dos documentos: 08 de abril às 15:00 (quinze) horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES FAISCA\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO - 11/2009 (abertura de documentos - 2º colocado)\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-6991, torna público e comunica às empresas participantes e aos demais interessados, que fará a abertura da documentação das empresas abaixo relacionadas tendo em vista a reprovação das amostras apresentadas pelas primeiras colocadas:\r\n\r\nDiboá comercial ltda - nos itens 06 e 16;\r\n\r\nParco papelaria ltda - no item 10\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais e da Secretaria Municipal de Educação por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e horário para a abertura dos documentos: 08 de abril de 2009 às 13:30 h (treze horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES FAISCA\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 751142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Trianon": {
                            "Atos": {
                                "751144": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2725-7941, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO nº 005/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviço de coquetel para 200 (duzentas) pessoas objetivando atendimento aos camarotes, na programação do carnaval 2009, na Av. Alberto Lamego em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de abril de 2009 às 10:30h (quinze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira FTMT\r\n\r\nId: 751144"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "751084": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2009 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de órtese e prótese para o paciente Keterson Souza Silva. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 15.370,00 (Quinze mil, trezentos e setenta reais)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de abril de 2009 às 10:00h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 751084"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "751081": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "HOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 061/2009.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 043/08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (nutrição parenteral).\r\n\r\nCONTRATADA: Laboratório B.Braun S/A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Março de 2009.\r\n\r\nDr. Almir Abdala Salomão Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 751081"
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