{
    "2009-04-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "758179": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nDesigna, em razão da aplicação analógica da regra do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando no processo nº 2008.042.016873-9, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2009.00018559).\r\n\r\nDesigna, em razão da aplicação analógica da regra do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando no processo nº 2008.042.001713-0, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2009.00038253).\r\n\r\nDesigna, em razão da aplicação analógica da regra do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando no processo nº 2007.817.004215-1, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2009.00018557).\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça inativo TELIUS ALONSO AVELINO MEMORIA para integrar a Comissão de Revitalização do “Centro de Memória Dr. João Marcelo de Araújo Junior”, em substituição ao Procurador de Justiça inativo DAVID MILECH, que, a pedido, fica dispensado da indicação publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00038253 (Origem: IP nº 106-00069/2008 da 106ª DP, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Petrópolis) - Não confirmo a proposta de transação penal e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00018557 (Origem: IP nº 105-01739/2007 da 105ª DP, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Petrópolis) - Não confirmo a proposta de transação penal e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00018559 (Origem: IP nº 106-00859/2008 da 106ª DP, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Petrópolis) - Não confirmo a proposta de transação penal e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00018558 (Origem: IP nº 105-01505/2008 da 105ª DP, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Petrópolis) - Não confirmo a proposta de transação penal e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 758179"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "758180": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SÔNIA MARIA DOS SANTOS WERNECK, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00070535).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00008176 (Assunto: Desarquivamento do processo nº MP-2007.00033078 para fins de comprovação de falta justificada) - Mantenho a decisão proferida nos autos do procedimento nº MP-2007.00033078.\r\n\r\nId: 758180"
                    ],
                    "758181": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Flávia Araujo Ferrer de Andrade, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em virtude da remoção do Dr. João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Fernando Galvão de Andrea Ferreira, para lotação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Ana Paula Corrêa Esteves, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n2. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: \r\n\r\n1. Processo nº 2009.00047194 - CECON XXX - Dr. André Constant Dickstein (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n2. Processo nº 1999.00000013 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 09.11.1999 (Parte(s): “Itacoatiara Flat Service”); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 10.10.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda e Maria Cristina da Silva Teixeira); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 161 de 07.08.07 (Parte(s): Mattos e Mattos Construtora Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00045335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 03.06.08 (Parte(s): Associação de Moradores da Casa da Lua e Automatic Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00045377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 20.06.07 (Assunto: existência de “máfia” composta por funcionários do Instituto Médico-Legal em Volta Redonda e pelo advogado Dr. Rodrigo Mendonça para o recebimento do seguro DPVAT);\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00056288 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 07.12.07 (Parte(s): Mônica França da Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00056290 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 25.02.08 (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes em residência localizada em Rio das Pedras);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00056596 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 05.10.07 (Parte(s): José de Matos Pavão e Marly de Souza Pavão); \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00056633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 09.04.08 (Parte(s): Cláudio Marcelo Pinto da Silva e Opportrans Concessão Metroviária S/A);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00056634 (apenso IC nº 364/08) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 12.06.08 (Parte(s): Gisele Sant' Anna de Lima, Opportrans Concessão Metroviária S/A e outros);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00056635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 928 de 12.11.08 (Parte(s): Igreja Batista de Tauá);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00056684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 08.10.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.51675.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 09.08.06 (Parte(s): Maria das Graças dos Santos Varejão);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.61951.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 25.10.06 (Parte(s): Odinéa da Silva dos Anjos);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00100819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 18.04.08 (Parte(s): Rodrigo Sul e MTV Brasil Ltda);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00141001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 248 de 25.09.08 (Parte(s): Comunidade Adoção - Um Exemplo de Amor e TV Globo);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00049767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 071 de 19.10.07 (Parte(s): Gelson Luiz de Oliveira e João Roberto Souza Fernandes);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00051263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 193 de 01.06.04 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00055007 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 11.08.06 (Parte(s): Caroline Elizabeth Kaune Ghidugli);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00167066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1073 de 06.11.08 (Assunto: suposta utilização por funcionário público de veículo da Prefeitura Municipal); \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00057922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 08.09.08 (Parte(s): Expresso Pégaso e Viação Jabour);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00057929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 848 de 04.11.08 (Parte(s): Claudia Fonseca e Mercado Livre Atividades de Internet Ltda);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00057944 (dois volumes e apenso PP 252/06) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 30.03.06 (Parte(s): José Carlos Barbosa Moreira e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00057945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 674 de 06.10.08 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda e Transportes Zona Oeste Ltda);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00057946 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 467 de 28.08.06 (Parte(s): 16ª Promotoria de Investigação Penal e Parmalat Brasil S/A);\r\n\r\nQuebra 27. Processo nº 2009.00057947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 14.10.08 (Parte(s): Marcio da Cunha Lancelotte e Tropical Dreams);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00057948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 20.09.05 (Parte(s): Ramão de Andrade Felicidade e Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00057957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 606 de 16.09.08 (Parte(s): Eliane Oliveira Almeida e CEDAE);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00057959 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 709 de 07.10.08 (Parte(s): Ministério da Justiça - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e Companhia Minuano de Alimentos Ltda);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00057961 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 29.08.07 (Parte(s): Joadir Faria Maia e Antônio Carlos Gonçalves Poubel);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00057999 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8255 de 30.10.07 (Parte(s): Jorge Luiz da Rocha Silva e Cláudio Cabral de Aragão);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00058125 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 17.12.07 (Parte(s): Tertuliana da Silva Cortegoso); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00058128 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.03.07 (Parte(s): Aldaleia de Oliveira Mota); \r\n\r\n35. Processo nº 2009.00058130 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 05.03.08 (Parte(s): Consuelo Llort Gonçalves); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00058131 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 29.05.07 (Parte(s): Antonio Pantana Filho e Adélia Pantana da Ponte); \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00058133 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 15.10.07 (Parte(s): Manuel Gomes dos Santos Alves); \r\n\r\n38. Processo nº 2009.00058135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 20.06.06 (Parte(s): Deine Ingrid Alves); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00058137 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 25.09.06 (Parte(s): Maristela Muniz Barbosa); \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00058138 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 23.06.08 (Parte(s): Manuel de Jesus Rocha); \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00058149 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 21.03.06 (Parte(s): Denis Neves); \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00058155 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 579 de 12.09.02 (Parte(s): Shopping Bangu);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00058158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 055 de 19.02.03 (Parte(s): Gerson Ribeiro e Claudia Lauand);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00058161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 090 de 01.02.07 (Parte(s): Elizabete da Silveira e Serra do Macacu Laticínios Ltda);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00058162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 078 de 18.03.06 (Parte(s): Colégio Comary);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00058163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 025 de 21.11.03 (Parte(s): Unimed Teresópolis);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00058164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 094 de 12.09.06 (Parte(s): Teremove Comercial de Móveis Ltda);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00058166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 05.08.03 (Parte(s): Maria Catarina de Oliveira Menezes e CEDAE);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00180432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 12.11.08 (Assunto: suposto funcionamento de abrigo clandestino no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n50. Processo nº 2004.00000317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 415 de 13.10.04 (Parte(s): Eliana Helena Rosa dos Santos e Clube Ravej); \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00056474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2210 de 29.07.06 (Parte(s): “Forrozão do Régis”);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00054803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 172 de 09.12.08 (Parte(s): Ricardo Luiz Paranhos Pimentel, Fundação José Pelúcio Ferreira e Núcleo de Cidadania e Ação Social de Nova Iguaçu);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00056619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 15.05.07 (Parte(s): Assunto: exploração de jogos eletrônicos conhecidos como “caça-níqueis” em estabelecimentos empresariais do Município de Carapebus);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00056015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 439 de 11.03.09 (Parte(s): Isabel Cristina Viana Alves);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00056017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 2151 de 26.09.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00056019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 214 de 11.11.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Posto de Combustível Battine);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00056021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 100 de 09.05.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00056022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 002 de 13.01.09 (Parte(s): Regina Lúcia Alvarenga Carneiro e Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00056040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 221 de 26.06.07 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Parque Nova Brasília e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00095272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 410 de 22.06.07 (Parte(s): “Trailer Força Jovem”);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00136040 (um anexo com dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.662 de 16.10.06 (Parte(s): Secretaria Municipal das Culturas e Midra Consultores Associados S/C Ltda);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00054528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 398 de 21.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00155534 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 02.10.07 (Parte(s): Josephina de Sá Freire);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00158905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 065 de 24.10.08 (Assunto: suposta existência de criança em situação de risco);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00185459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 25.07.08 (Parte(s): Antônio Lopes de Farias);\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00054217 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 17.01.07 (Parte(s): Andreza Luiza da Silva);\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00054220 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 28.05.07 (Parte(s): André Gonçalves Gomes);\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00054224 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 26.11.08 (Parte(s): Valdemir Santos de Lima);\r\n\r\n69. Processo nº 2009.00054226 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 13.11.08 (Parte(s): Lúcio César dos Santos);\r\n\r\n70. Processo nº 2009.00054230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 15.08.08 (Parte(s): Vinícius Pereira de Amorim da Silva);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00054711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1308 de 12.09.06 (Parte(s): Sidney Teles de Oliveira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00056513 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 10.03.09 (Parte(s): Elisa Regina de Souza Mariano dos Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00056516 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 29.09.08 (Parte(s): Antônio de Oliveira);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00056517 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 29.09.08 (Parte(s): Marina Lima Santana);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00056529 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 29.09.08 (Parte(s): Ana Costa Piedade);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00056531 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 29.09.08 (Parte(s): Adão Gregório);\r\n\r\n77. Processo nº 2005.001.54074.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 222 de 07.11.05 (Parte(s): Adália Cabral dos Santos);\r\n\r\n78. Processo nº 2006.014.68256.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 857 de 13.01.09 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Light S/A);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00130180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 120 de 24.03.08 (Parte(s): Juízo da vara da Infância e da Juventude de São Gonçalo);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00052200 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2144 de 28.05.08 (Parte(s): Copagás e Alicélio Gás);\r\n\r\n81. Processo nº 2009.00052201 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2334 de 26.08.08 (Assunto: Apurar eventual desvio de verbas do FUNDEF pela vice-prefeita de Belford Roxo, no ano de 2005);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00052203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1314 de 08.03.07 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Wilson Dorneles da Silva);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00053193 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 26.03.08 (Parte(s): Marilene Osório Rangel);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00054439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 712 de 13.04.05 (Assunto: Irregularidades na composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de São Gonçalo);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00054572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 322 de 29.09.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00054595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 358 de 16.01.08 (Assunto: Ocupação irregular de claçada por borracharia e trailers no bairro Tenente Jardim, em São Gonçalo);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00055903 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 901 de 10.07.06 (Assunto: Apurar eventual desvio de verbas da Secretaria Estadual de Educação, para favorecimento pessoal da Diretora do Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro);\r\n\r\n88. Processo nº 2003.001.12030.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 14.01.2004 (Parte(s): Adicinéa Francisca do Nascimento);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00104519 (três volumes e um volume (2005.001.42757.00) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4366 de 17.08.2007 (Parte(s): NUSEG);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00192307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 174 de 29.04.08 (Assunto: Os concursados da Guarda Municipal de Niterói estariam sendo incluídos na escala de serviço para trabalharem na rua sem fazerem o curso de formação);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00154890 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 17.12.2007 (Assunto: Aplicação de medida protetiva em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00179391 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 19.03.2004 (Parte(s): José Alves Sampaio e Luiza Oliveira Sampaio);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00188014 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 28.01.2004 (Parte(s): Alessandra Pinheiro de Souza);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00033811 -11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 14.12.2007 (Assunto: Aplicação de medida protetiva em função da criança ter sido encontrada com baixo peso e altura); Processo nº 2009.00052775 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 20.05.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00052782 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 260 de 20.05.08 (Parte(s): Lenice Dias dos Santos);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00005391 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11070 de 24.11.08 (Parte(s): Associação Comercial e Empresarial de Botafogo - ASCEB);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00056013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 080 de 27.03.07 (Parte(s): Danceteria Esquema 4); \r\n\r\n98. Processo nº 2009.00056601 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 01.08.2008 (Parte(s): Cíntia Andrade dos Santos);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00056973 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11753 de 05.03.09 (Parte(s): Luiz Carlos Xavier e Carlos Antonio Sodré);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00059376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 656 de 25.07.06 (Parte(s): Empresa WATTS Serviços de Eletricidade LTDA); \r\n\r\n101. Processo nº 2002.00000195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 30.01.97 (Parte(s): Federação das Associações de Bairro de Nova Iguaçu);\r\n\r\n102. Processo nº 2004.00000131 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 240 (antigo PP nº 1076) de 24.08.04 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.00079924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 247 de 20.12.06 (Parte(s): Bar Churrasco do Suca); \r\n\r\n104. Processo nº 2007.00153946 -3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 266 de 16.05.07 (Parte(s): Município de Seropédica);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00127440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 18.06.2008 (Parte(s): José Guedes de Moraes); \r\n\r\n106. Processo nº 2008.00154280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1721 de 15.10.08 (Parte(s): Daniele Simões Souza Lopes);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00007646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4116 de 24.04.08 (Parte(s): Ícaro Carvalho de Lima);\r\n\r\n108. Processo nº 2009.00007647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3788 de 05.10.07 (Parte(s): Rosemary de Jesus Lima);\r\n\r\n109. Processo nº 2009.00052775 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 20.05.08 (Parte(s): Conselho Tutelar de Vila de Cava); \r\n\r\n110. Processo nº 2008.00021709 (um volume e um apenso nº 2008.00085741) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10086 de 22.08.08 (Parte(s): Associação Comunitária Assistencial dos Moradores de Marechal Hermes - ACAMHA);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00099047 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 22.07.2008 (Parte(s): Marlene Sous Rodrigues);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00130836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 19.09.2008 (Parte(s): Altamira Gilson);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00158661 (dois volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10969 de 19.12.08 (Parte(s): Hermen R. Shuing);\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00056360 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 31.03.2006 (Parte(s): Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende - CONFIAR);\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00047196 - CECON XXX - Dr. André Farah Alves (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n116. Processo nº 2009.00047205 - CECON XXX - Dra. Cristiane de Souza Campos da Paz (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n117. Processo nº 2007.00122016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2284 de 12.11.07 (Parte(s): Maria José Silva);\r\n\r\n118. Processo nº 2007.00123635 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2193 de 07.12.07 (Parte(s): Odette Nunes);\r\n\r\n119. Processo nº 2007.00137724 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2894 de 23.01.07 (Parte(s): Dyla Gonçalves Drumond);\r\n\r\n120. Processo nº 2007.00137738 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2891 de 26.12.07 (Parte(s): Guiomar de Oliveira Cravo);\r\n\r\n121. Processo nº 2007.00137740 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2941 de 26.12.07 (Parte(s): Henedino Rodrigues Soares);\r\n\r\n122. Processo nº 2007.00151425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3025 de 16.01.08 (Parte(s): Estacionamento Subterrâneo Santa Luzia);\r\n\r\n123. Processo nº 2008.00019742 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 03.03.08 (Parte(s): Leda Villardo);\r\n\r\n124. Processo nº 2008.00020766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 03.03.08 (Parte(s): Euclides Ferreira da Silva);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00159640 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 06.11.08 (Parte(s): Isis Stoductor);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00180271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 11.09.08 (Parte(s): Waldyr Pinto Sandy);\r\n\r\n127. Processo nº 2009.00056997 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7871 25.09.2007 (Parte(s): Maria Lucia Conde e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n128. Processo nº 2009.00059330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10150 de 18.08.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n129. Processo nº 2009.00059333 (apenso PP nº 11271/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10342 de 22.09.08 (Parte(s): Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n130. Processo nº 2009.00059378 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11530 de 28.01.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n131. Processo nº 2009.00059431 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 09.02.09 (Parte(s): Leandro da Silva Vicente); \r\n\r\n132. Processo nº 2009.00059659 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 12.12.08 (Parte(s): Idelir Pimentel da Silva e Esmaltina de Oliveira);\r\n\r\n133. Processo nº 2005.001.15516.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 128 de 19.01.2005 (Parte(s): NITJAP Comércio de Motos);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00137113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 720 de 06.11.2007 (Parte(s): Empresa Viação Ideal S/A);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00139785 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 372 de 29.11.07 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n136. Processo nº 2007.00154948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 268 de 10.12.07 (Parte(s): Francisco das Chagas Ferreira Chaves);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00155004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 316 de 12.12.07 (Parte(s): Luiz dos Santos);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00020800 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 03.03.2008 (Parte(s): Odília de Souza Cruz);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00142209 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 26.09.2008 (Parte(s): Maurício Fernandes da Silva);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00150700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 07.11.2008 (Parte(s): Otogibson José Pereira); \r\n\r\n141. Processo nº 2008.00189868 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 10.12.2008 (Parte(s): Dolores Francisco da Silva);\r\n\r\n142. Processo nº 2009.00003418 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 07.01.2009 (Parte(s): Laurinda Martins);\r\n\r\n143. Processo nº 2009.00010952 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 016 de 28.01.09 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Três Corações - AMATRECO); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n144. Processo nº 2009.00052653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 09.06.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n145. Processo n º 2009.00052744 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 727 de 07.05.08 (Parte(s): Jardim Escola Castro Alves);\r\n\r\n146. Processo nº 2009.00052747 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 672 de 14.11.08 (Parte(s): Vanessa da Silva Inácio);\r\n\r\n147. Processo nº 2009.00052760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 04.06.07 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n148. Processo nº 2009.00052789 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 09.06.08 (Parte(s): MOV - Rio);\r\n\r\n149. Processo nº 2009.00055380 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 303 de 17.10.07 (Parte(s): Juliana Soares Sousa da Silva);\r\n\r\n150. Processo nº 2005.001.21262.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 317 de 01.06.05 (Parte(s): MOV Rio);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.014.39516.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 271 de 10.03.05 (Parte(s): Escola Estadual Cel Sérgio José do Amaral);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00022787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 29.03.07 (Parte(s): Rodrigo Guimarães da Silva);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00153634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 29.03.2007 (Parte(s): Ruth Tedeschi de Melo);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00044067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 01.12.2008 (Parte (s): Antonia Francisca de Lima);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00127295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 26.02.2008 (Parte(s): Nancy Consuelo Fernandes);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00127331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 24.03.2008 (Parte(s): Eunice Cavalcante da Silva);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00127341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 25.03.2008 (Parte(s): Raimundo Rodrigues dos Santos e Gerarda da Silva Santos);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00127443 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 24.06.2008 (Parte (s): Iracy Monteiro Sieia);\r\n\r\n159. Processo nº 2009.00040646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 02.03.2009 (Parte(s): José Luiz Martins de Oliveira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n160. Processo nº 2009.00052589 -3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 758 de 10.03.08 (Parte(s): Miriam Lima de Abreu);\r\n\r\n161. Processo nº 2009.00052625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 603 de 10.11.08 (Parte(s): Bruno Leite Batista);\r\n\r\n162. Processo nº 2009.00052727 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 262 de 20.05.08 (Parte(s): Augusto Pereira);\r\n\r\n163. Processo nº 2009.00052740 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 695 de 26.08.08 (Parte(s): Elaine Victorino do Nascimento);\r\n\r\n164. Processo nº 2009.00052753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 12.05.08 (Parte(s): MOV-Rio);\r\n\r\n165. Processo nº 2009.00052755 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 730 de 06.03.09 (Parte(s): Marcelo da Silva Pereira);\r\n\r\n166. Processo nº 2009.00052818 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 16.10.07 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n167. Processo nº 2009.00052821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 17.01.03 (Parte(s): Maria Efigênia Secundo);\r\n\r\n168. Processo nº 2009.00053274 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 694 de 28.11.05 (Parte(s): Gisele da Conceição dos Santos);\r\n\r\n169. Processo nº 2009.00055362 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 020 de 23.01.09 (Parte(s): Sebastião Area);\r\n\r\n170. Processo nº 2009.00056284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 19.03.09 (Assunto: Suposto descumprimento do TAC por parte da Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n171. Processo nº 2009.00068640 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 28.05.07 (Assunto: Corrupção de menores);\r\n\r\n172. Processo nº 2009.00068643 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 21.12.06 (Parte (s): Isabel Cristina Machado Nantes);\r\n\r\n173. Processo nº 2009.00068648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 129 de 29.12.08 (Assunto: Vaga em creche municipal);\r\n\r\n174. Processo nº 2009.00068651 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 081 de 03.03.09 (Parte(s): Bruna Caroline T. Alves);\r\n\r\n175. Processo nº 2009.00069267 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10511 de 19.09.2008 (Parte(s): TV Net);\r\n\r\n176. Processo nº 2009.00069316 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6027 de 30.10.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em obras de asfaltamento realizadas na Rua Albano);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00026324 (três volumes , Anexo I com 26 volumes e um volume do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 246 de 12.03.2007 (Parte(s): Clube de Investimento - Investvale);\r\n\r\n178. Processo nº 2002.00000257 (sete volumes e quatro anexos)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 916 (antigo nº 568) de 10.01.1995 (Parte(s): Município de Queimados e Usina de Lixo); \r\n\r\n179. Processo nº 200400000104 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1276 de 06.07.04 (Parte(s): Expresso São Jorge LTDA);\r\n\r\n180. Processo nº 2004.001.44218.00 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 (antigo PP nº 172) de 22.09.2008 (Parte(s): Fernando Paulo Figueiredo Buarque de Gusmão);\r\n\r\n181. Processo nº 2004.001.17575.00 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 317 de 16.12.01 (Parte (s): Arnaldo Vila Nova);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00051577 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4810 de 30.03.2006 (Parte(s): André Luís de Araujo);\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00151492 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10923 de 29.10.2008 (Parte(s): Geny Machado Dias);\r\n\r\n184. Processo nº 2008.00177463 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 16.02.2009 (Parte(s): Bar da Mônica);\r\n\r\n185. Processo nº 2008.00194636 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11587 de 05.02.2009 (Parte(s): Ligia Maria Bento Ferreira);\r\n\r\n186. Processo nº 2009.00054290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 (antigo IC nº 008) de 05.12.03 (Parte(s): Fazendas Seta de Ouro e Carvalho);\r\n\r\n187. Processo nº 2009.00054288 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 24.09.2008 (Parte(s): Rose Cley de Mendonça Carvalho);\r\n\r\nQuebra 188. Processo nº 2009.00054272 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 08.01.2009 (Parte(s): Eliana Vieira dos Santos);\r\n\r\n189. Processo nº 2009.00054293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 15.01.09 (Parte(s): Circo Babilônia);\r\n\r\n190. Processo nº 2009.00054295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 02.041 de 27.04.05 (Parte(s): Bar do Guri);\r\n\r\n191. Processo nº 2009.00054296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 095 de 28.10.05 (Parte(s): Sérgio Domingues da Silva);\r\n\r\n192. Processo nº 2009.00054297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 166 de 26.07.02 (Parte(s): Centro Náutico de Araruama);\r\n\r\n193. Processo nº 2009.00054306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 19.09.07 (Parte(s): Gisele Dias dos Santos Figueira);\r\n\r\n194. Processo nº 2009.00055391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 07.11.06 (Parte(s): Ana Jacinto Costa);\r\n\r\n195. Processo nº 2009.00060407 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 15.07.2008 (Parte(s): Vandré Santos Gomes e Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n196. Processo nº 2009.00060517 (um volume e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10186 de 20.08.2008 (Parte(s): Comercial Milano do Brasil);\r\n\r\n197. Processo nº 2009.00060815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 15.05.08 (Parte(s): Ricardo José Dias Mendes);\r\n\r\n198. Processo nº 2006.00081818 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 668 de 28.06.06 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n199. Processo nº 2008.00168481 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 07.11.2008 (Parte(s): Flávio Braga Prieto da Silva);\r\n\r\n200. Processo nº 2008.00191991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 684 de 30.09.2008 (Parte(s): Unilever Brasil LTDA);\r\n\r\n201. Processo nº 2009.00015839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 0613 de 06.03.2009 (Parte(s): Judith Pinna Du Rocher);\r\n\r\n202. Processo nº 2009.00051099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1087 de 26.11.08 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira da Silva);\r\n\r\n203. Processo nº 2009.00051101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 16.05.07 (Assunto: Fiscalização do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência relativo ao ano de 2007);\r\n\r\n204. Processo nº 2009.00053379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 10.12.08 (Parte(s): Casarão de Santa Bárbara);\r\n\r\n205. Processo nº 2009.00054655 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 60836 de 09.12.08 (Parte(s): Charles Fleury Souto Macedo da Silva);\r\n\r\n206. Processo nº 2009.00055725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 523 de 12.06.08 (Parte(s): Orlando Borrher);\r\n\r\n207. Processo nº 2009.00060582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 13.11.2007 (Parte(s): Empresa Viação Ideal S/A);\r\n\r\n208. Processo nº 2009.00060601 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de 21.07.2006 (Parte(s): Empresa Viação Ideal S/A);\r\n\r\n209. Processo nº 2009.00060572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 29.02.2008 (Parte(s): Flávia de Oliveira e Transportes Paranapuan S/A);\r\n\r\n210. Processo nº 2009.00061741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 10.03.2008 (Parte(s):Valdecir Soares e Auto Viação Jabour LTDA);\r\n\r\n211. Processo nº 2009.00063180 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2329 de 29.01.09 (Parte(s): Centro Educacional Dr. Manoel Reis); \r\n\r\n212. Processo nº 2009.00063191 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 111 de 31.07.03 (Parte(s): Alberto Nunes Afonso); \r\n\r\n213. Processo nº 2009.00063208 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1733 de 06.05.08 (Parte(s): Bar Dega do Lima);\r\n\r\n214. Processo nº 2009.00063213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1983 de 04.04.08 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n215. Processo nº 2009.00063248 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 2050 de 08.07.08 (Parte(s): Aline Cristina da Costa França); \r\n\r\n216. Processo nº 2009.00063466 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 60050 de 05.11.08 (Assunto: Jogo de Azar); \r\n\r\n217. Processo nº 2009.00063469 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 51514 de 14.07.08 (Assunto: Situação de Abandono); \r\n\r\n218. Processo nº 2009.00063471 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 198 de 04.11.03 (Parte(s): Ioná Raquel Rodrigues Corrêa);\r\n\r\n219. Processo nº 2009.00063474 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 485 de 05.07.06 (Parte(s): José Aparecido de Souza); \r\n\r\n220. Processo nº 2007.00153530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 305 de 20.12.07 (Partes(s): Eduardo Espaço Leite);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00154206 (um volume e quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1118 (antigo IC nº 2170) de 12.04.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Queimados);\r\n\r\n222. Processo nº 2008.00006749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 089 de 19.02.08 (Parte(s): Mario Tirone);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n223. Processo nº 2008.00052430 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 25.04.08 (Parte(s): Elizete Vieira do Nascimento);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00072609 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 02.07.2007 (Assunto: Abrigo Clandestino);\r\n\r\n225. Processo nº 2009.00047207 - CECON XXX - Dra. Daniele Jardim Tavares Azeredo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n226. Processo nº 2009.00047208 - CECON XXX - Dra. Daniele Medina Maia (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n227. Processo nº 2008.00074270 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 11.06.2008 (Parte(s): Cândida Rosa Martins Ribeiro);\r\n\r\n228. Processo nº 2008.00126493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 04.09.08 (Partes(s): Lúcio de Souza Gomes);\r\n\r\n229. Processo nº 2008.00126668 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 029 de 08.09.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n230. Processo nº 2008.00132177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 30.09.2008 (Parte(s): Maria José Winck);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00141808 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 555 de 29.09.08 (Parte(s): Anderson Oliveira da Cruz);\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00148702 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 693 de 07.11.2006 (Parte(s): Empresas Auto Viação 1001 e Rio Minho);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00156229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 11.11.2008 (Parte(s): Farmácias do Município de Maricá);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00151457 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4135 de 28.05.2008 (Assunto: Notícia de construção irregular por meio de acréscimo em cobertura de prédio localizado à Rua Fernando Nogueira de Souza);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00165517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 01.12.2008 (Parte(s): Wilson dos Santos);\r\n\r\n236. Processo nº 2008.00171214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 076 de 30.05.08 (Parte(s): Agente da Caixa Econômica Federal de Volta Redonda);\r\n\r\n237. Processo nº 2008.00192344 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 322 de 04.09.08 (Assunto: Visando apurar tal prática no âmbito do Poder Legislativo do Município de Niterói);\r\n\r\n238. Processo nº 2008.00197560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 163 de 19.12.2008 (Parte(s): Bruno de Souza Miguel);\r\n\r\n239. Processo nº 2009.00004120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 04.02.2009 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva);\r\n\r\n240. Processo nº 2009.00005698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1894 de 12.01.09 (Parte(s): Egberto de Sousa França);\r\n\r\n241. Processo nº 2009.00009119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 21.01.2009 (Parte(s): Francisco dos Santos Pereira);\r\n\r\n242. Processo nº 2009.00052573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 759 de 22.09.05 (Parte(s): Maria Aparecida de Elídio Mariano);\r\n\r\n243. Processo nº 2009.00052735 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 225 de 19.05.08 (Parte(s): Edson Rodrigues da Silva);\r\n\r\n244. Processo nº 2009.00052834 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 28.04.08 (Assunto: Trabalho infantil);\r\n\r\n245. Processo nº 2009.00053288 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 761 de 30.09.05 (Parte(s): Andréia da Silva Gama);\r\n\r\n246. Processo nº 2009.00058529 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 009 de 08.01.2009 (Parte(s): Lucilene Maria Pires Camboim); \r\n\r\n247. Processo nº 2009.00060570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 19.03.2008 (Parte(s): Cristina Melo e Viação Estrela);\r\n\r\n248. Processo nº 2003.001.21291.00 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1516 de 15.05.2003 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n249. Processo nº 2007.00022767 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6698 de 20.03.2007 (Parte(s): Hospital Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00080576 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6707 de 15.03.2007 (Parte(s): Paulo César Lopes);\r\n\r\n251. Processo nº 2007.00138248 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0672 de 14.12.07 (Parte(s): Aline Vidal Sardinha);\r\n\r\n252. Processo nº 2008.00007372 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4223 de 24.11.2008 (Parte(s): Miguel França);\r\n\r\n253. Processo nº 2008.00093982 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 21.07.08 (Parte(s): Camila de Paula Vieira);\r\n\r\n254. Processo nº 2008.00098227 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10067 de 06.08.2008 (Parte(s): Carlos Caiado e CEDAE);\r\n\r\n255. Processo nº 2008.00131870 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10246 de 11.12.2008 (Parte(s): Maria Dolores Rivera Santana);\r\n\r\n256. Processo nº 2009.00056329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 27.08.07 (Parte(s): Parque Nacional de Itatiaia);\r\n\r\n257. Processo nº 2009.00062430 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8850 de 24.06.05 (Parte(s): Pâmela Souza Faga);\r\n\r\n258. Processo nº 2009.00062431 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 07.11.08 (Parte(s): Ana Paloma Santos de Lima);\r\n\r\n259. Processo nº 2009.00062432 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0406 de 16.07.07 (Parte(s): Cláudio Sales);\r\n\r\n260. Processo nº 2009.00062433 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0611 de 14.01.07 (Parte(s): Jeférson da Silva Barbosa);\r\n\r\n261. Processo nº 2009.00062992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 08.09.2008 (Parte(s): Leonardo de Azevedo Confalonieri e LIGHT);\r\n\r\n262. Processo nº 2009.00063409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4141 de 14.05.2008 (Parte(s): Boteco Belmonte);\r\n\r\n263. Processo nº 2009.00063411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4165 de 23.06.2008 (Parte(s): CHL Construtora e Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n264. Processo nº 2009.00064327 (dois volumes e vinte e nove anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 25.01.2005 (Parte(s): Gafisa S/A);\r\n\r\n265. Processo nº 2006.00075453 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 11.10.2007 (Parte(s): Selma Aguiar Eliseu da Silva);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00020753 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 21.02.08 (Parte(s): Adriana Honorato Roque dos Santos);\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00080366 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 04.11.08 (Parte(s): Ângela Sebriam de Lima);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00088384 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 111 de 01.07.08 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00125725 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 10.09.08 (Parte(s): Liliane de Souza Santos);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00197189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 413 de 04.12.08 (Assunto: Visando apurar possíveis irregularidades no concurso público para Fundação de Arte de Niterói);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00198395 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 005 de 28.01.09 (Parte(s): Antonia de Maria Barbosa);\r\n\r\n272. Processo nº 2009.00011152 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 04.02.09 (Assunto: Menor em situação de risco);\r\n\r\n273. Processo nº 2009.00055351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 008 de 27.01.09 (Parte(s): Esio Ferreira Bastos Junior);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n274. Processo nº 2009.00058209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 15.01.08 (Parte(s): Núcleo de Apoio a Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus-tratos - NACA);\r\n\r\n275. Processo nº 2009.00059412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 18.02.2009 (Parte(s): Maria do Socorro Rocha Pino);\r\n\r\n276. Processo nº 2009.00061971 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 7437 de 16.03.04 (Parte(s): Samea e Samara Facure Brejas Zallman);\r\n\r\n277. Processo nº 2009.00061979 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 17.05.05 (Parte(s): Escola Municipal Ferreira Viana e CEFET);\r\n\r\n278. Processo nº 2009.00064311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 210 de 02.02.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00105270 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1706 de 03.10.2007 (Parte(s): José Tona);\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00110686 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2012 de 26.08.2008 (Parte(s): Eutamar Marques Pereira);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00153996 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 846 de 17.09.08 (Assunto: Notícia de que as obras para o viaduto da posse, em Nova Iguaçu, teriam se iniciado antes mesmo da licitação);\r\n\r\n282. Processo nº 2008.00024281 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 14.03.2007 (Parte(s): Supermercado Emanuel);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00025423 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 13.03.2008 (Parte(s): Eliane de Araújo Nunes);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00072492 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 09.06.2008 (Parte(s): Gildette Noya Soares);\r\n\r\n285. Processo nº 2008.00011732 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 31.01.2008 (Parte(s): Carolina Joaquina Sobral);\r\n\r\n286. Processo nº 2008.00127596 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 27.08.2008 (Assunto: Instauração de procedimento para fins de verificação sobre fiscalização realizada pelo Conselho Federal de Medicina e OAB de entidades de longa permanência);\r\n\r\n287. Processo nº 2008.00160450 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 05.11.2008 (Parte(s): Maria Aparecida Clotilde da Silva);\r\n\r\n288. Processo nº 2008.00160753 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 05.11.2008 (Parte(s): Noé José da Silva);\r\n\r\n289. Processo nº 2008.00182083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1780 de 01.12.08 (Parte(s): Coligação “Compromisso com Nova Iguaçu”);\r\n\r\n290. Processo nº 2009.00056818 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 28.05.2007 (Parte(s): 4º CAO das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude);\r\n\r\n291. Processo nº 2009.00058260 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 324 de 10.06.08 (Parte(s): Mayumi Coutinho Kimura);\r\n\r\n292. Processo nº 2009.00060192 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 575 de 03.11.08 (Parte(s): Bar Cantinho das Baianas e Aquarius Petisco Bar);\r\n\r\n293. Processo nº 2009.00060915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 28.08.07 (Parte(s): Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD em Nova Iguaçu);\r\n\r\n294. Processo nº 2009.00062743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 29.05.08 (Parte (s): Empresa Trilhas e Rios);\r\n\r\n295. Processo nº 2009.00062877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 345(antigo PP nº 078) de 25.03.08 (Parte(s): Daniele Andrade);\r\n\r\n296. Processo nº 2009.00062890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 666(antigo IC nº 1487) de 21.02.06 (Parte(s): Marcio da Silva Guedes);\r\n\r\n297. Processo nº 2009.00063283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 386 de 09.01.08 (Parte(s): Sergio Matos Martins);\r\n\r\n298. Processo nº 2009.00063297 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1293 de 17.07.06 (Assunto: Poluição sonora causada por bar localizado na Rua Professora Adélia Martins, Mutondo, em São Gonçalo);\r\n\r\n299. Processo nº 2006.001.41333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 24.05.03 (Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00103732 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 06.09.07 (Parte(s): Rita Aparecida Maciel de Souza);\r\n\r\nQuebra 301. Processo nº 2007.00152240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3022 de 16.01.2008 (Parte(s): Abrigo Sandra Maria da Silva);\r\n\r\n302. Processo nº 2008.00007790 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 15.02.2007 (Parte(s): Else Maria Simões Carneiro);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.00110641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 12.07.07 (Parte(s): Rogério Silva Mansur);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00154801 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 12.01.04 (Parte(s): Daniel de Aguiar Ferreira);\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00162341 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 18.11.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho);\r\n\r\n306. Processo nº 2009.00031887 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11760 de 09.03.2009 (Parte(s): Djacir Alves de Lima);\r\n\r\n307. Processo nº 2009.00058044 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 27.02.04 (Parte(s): Vânia Maria Soares Faria);\r\n\r\n308. Processo nº 2009.00060812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 200 de 12.01.04 (Parte(s): Rodrigo Viana);\r\n\r\n309. Processo nº 2009.00060918 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 30.10.08 (Parte(s): Maria Imaculada Pacheco);\r\n\r\n310. Processo nº 2009.00061293 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 28.11.05 (Parte(s): Escola Municipal Sampaio Correia);\r\n\r\n311. Processo nº 2009.00061694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 546 de 05.09.2008 (Parte(s): Graça Maria Barbosa da Silva Lopes e Litoral Rio Transportes LTDA);\r\n\r\n312. Processo nº 2009.00061734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 30.07.2008 (Parte(s): Banco Finasa);\r\n\r\n313. Processo nº 2009.00061815 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9415 de 15.04.2008 (Parte(s): Nilo de Oliveira Paiva);\r\n\r\n314. Processo nº 2009.00062808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1548 de 05.06.08 (Parte(s): Bar Parada 711);\r\n\r\n315. Processo nº 2009.00062828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 684(antigo IC nº 2276) de 27.06.07 (Assunto: Poluição sonora);\r\n\r\n316. Processo nº 2009.00064443 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 21.05.08 (Parte(s): Filhos de Vânia);\r\n\r\n317. Processo nº 2009.00064444 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 21.05.08 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n318. Processo nº 2009.00064445 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 25.05.08 (Parte(s): Renata Lourdes dos Santos);\r\n\r\n319. Processo nº 2009.00064449 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 02.12.03 (Parte(s): Fernanda Rosa Vieira);\r\n\r\n320. Processo nº 2009.00065392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 029 de 11.10.07 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n321. Processo nº 2009.00065399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 18.03.08 (Parte(s): Empresa Auto Viação 1001 LTDA e outra);\r\n\r\n322. Processo nº 2009.00065859 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 17.07.06 (Parte(s): Carlos Rafael da Silva Augusto);\r\n\r\n323. Processo nº 2009.00065861 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Centro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 13.10.05 (Parte(s): Altanéa Pereira de Souza);\r\n\r\n324. Processo nº 2005.00000042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 22.08.08 (Parte(s): Francisco José Pereira da Silva e Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Parque Colina); \r\n\r\n325. Processo nº 2007.00123624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2270 de 22.11.07 (Parte(s): Nair Ângela Ferreira Martins);\r\n\r\n326. Processo nº 2008.00141461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 09.10.08 (Parte(s): Udea Bergman);\r\n\r\n327. Processo nº 2008.00179410 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 19.05.08 (Parte(s): Rosilene de Tal);\r\n\r\n328. Processo nº 2008.00179411 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 19.05.08 (Parte(s): Tiago de Tal);\r\n\r\n329. Processo nº 2008.00182933 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 19.05.08 (Assunto: suposta violência praticada contra criança);\r\n\r\n330. Processo nº 2008.00197481 (apenso MPRJ nº 2008.00191589) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 09.12.08 (Parte(s): Emilia Ceia de Oliveira);\r\n\r\n331. Processo nº 2009.00063275 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9921 de 02.09.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Produfer Comercial Ltda);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00099303 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7934 de 13.11.2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Salvador Mendonça, no Rio Comprido no Rio de Janeiro);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00122350 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 06.10.2008 (Parte(s): Jorge Luiz de Paula e Rosimari de Jesus Assis);\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00148940 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 13.10.2008 (Parte(s): Beatriz Raimundo Peixoto);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00192295 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 111 de 19.03.08 (Parte(s): NITTRANS);\r\n\r\n336. Processo nº 2009.00040898 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11114 de 03.12.2008 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n337. Processo nº 2009.00047210 - CECON XXX - Dra. Daniella Faria da Silva Bard (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n338. Processo nº 2009.00047270 - CECON XXX - Dr. Marcello Marcusso Barros (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n339. Processo nº 2009.00052009 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 13.10.05 (Parte(s): Leci do Couto);\r\n\r\n340. Processo nº 2009.00052016 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 11.12.08 (Parte(s): Helena Maria Stan Moore);\r\n\r\n341. Processo nº 2009.00054481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 005 de 11.01.08 (Parte(s): Patrícia Carla Cabral);\r\n\r\n342. Processo nº 2009.00059214 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 127 de 05.07.2007 (Parte(s): Cleudson Ferreira Rodrigues);\r\n\r\n343. Processo nº 2009.00059218 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 157 de 20.03.2006 (Parte(s): Gena Maria de Deus);\r\n\r\n344. Processo nº 2009.00063701 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 05.02.09 (Parte (s): Mariodette de Siqueira);\r\n\r\n345. Processo nº 2009.00064014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 542 de 05.09.2008 (Parte(s): Rosana Sampaio e CEDAE);\r\n\r\n346. Processo nº 2009.00064023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 453 de 25.07.2008 (Parte(s): Heloisa Santos e Bradesco Saúde S/A);\r\n\r\n347. Processo nº 2009.00064180 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 192 de 02.05.08 (Parte(s): Condomínio Village, em Muriqui - Mangaratiba - RJ); \r\n\r\n348. Processo nº 2009.00064191 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 061 de 10.03.2009 (Parte(s): Maria Elizabete Neto);\r\n\r\n349. Processo nº 2009.00064225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11779 de 13.11.2007 (Parte(s): Vanessa Santana Peçanha);\r\n\r\n350. Processo nº 2009.00064254 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 03.10.05 (Parte(s): Anna Lucia de Souza Barbosa);\r\n\r\n351. Processo nº 2008.00196271 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 07.08.07 (Parte(s): Jorge de Almeida);\r\n\r\n352. Processo nº 2008.00196336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA s/nº de 27.08.08 (Parte(s): Maria Berenice Samary);\r\n\r\n353. Processo nº 2009.00057580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - Protocolo nº 004 de 20.03.09 (Parte(s): Soraya Alves Lameira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n354. Processo nº 2009.00060264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 243 de 22.12.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00155145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 441 de 25.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio Claro e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00151266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1951 de 12.12.2006 (Parte(s): Washington Soares de Almeida, Igreja Metodista do Brasil e Igreja Metodista Wesleyana);\r\n\r\n357. Processo nº 2009.00051674 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 625 de 06.03.2009 (Parte(s): Rolando Vianna Sappag e Prefeitura de Nova Iguaçu - Secretaria de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n358. Processo nº 2009.00056842 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados -- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 28.05.2007 (Parte(s): Andréa Ferreira Maurício e Prefeitura de Queimados);\r\n\r\n359. Processo nº 2009.00058134 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 24.08.2004 (Parte(s): Nicolau Matuh Júnior e demais policiais lotados na 89ª DP);\r\n\r\n360. Processo nº 2009.00058214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 625 de 11.11.2008 (Parte(s): Jéssica Moraes de SAntana);\r\n\r\n361. Processo nº 2009.00059340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Campos - IC nº 408 de 30.11.2005 (Parte(s): Serviço Assistencial Baixada Goitacá e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n362. Processo nº 2009.00059342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Campos - IC nº 078 de 15.04.2008 (Parte(s): Elvio Paes Soares);\r\n\r\n363. Processo nº 2009.00059346 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Campos - IC nº 410 de 23.08.2001 (Parte(s): Nacional Gás Butano, Supergasbrás, Minasgás, Copagás, Shell Gás, Prefeitura de Campos e outros);\r\n\r\n364. Processo nº 2004.001.42824.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 12.11.04 (Parte(s): Clube Malagueta);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00049779 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 183 de 01.10.03 (Parte(s): Escola Professor Rivera); \r\n\r\n366. Processo nº 2008.00179772 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 05.12.08 (Parte(s): Joviana Antunes do Nascimento);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00111012 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 28.07.08 (Parte(s): “Niterói Folia”); \r\n\r\n368. Processo nº 2009.00028773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 04.02.09 (Parte(s): Glória Soares Braga);\r\n\r\n369. Processo nº 2009.00058667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 29.06.06 (Parte(s): Alessandra Cristina Fortes);\r\n\r\n370. Processo nº 2009.00058802 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - REP nº 043 de 28.10.08 (Parte(s): Aristides Pereira de Carvalho);\r\n\r\n371. Processo nº 2009.00062161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2287 de 22.01.09 (Assunto: ausência de licenciamento ambiental para carvoaria e corte ilegal de árvores);\r\n\r\n372. Processo nº 2009.00062163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2276 de 19.12.08 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n373. Processo nº 2009.00067805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 22.01.09 (Parte(s): Banco Real);\r\n\r\n374. Processo nº 2009.00068320 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 31.03.09 (Parte(s): Colégio Estadual Gonçalves Dias); \r\n\r\n375. Processo nº 2005.001.25423.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 846 de 16.05.2005 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n376. Processo nº 2006.00079943 (dois volumes)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 877 de 20.03.2006 (Parte(s): Josuel de Andrade Antunes, Prefeitura de Seropédica e Anabal Barbosa de Souza);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.00002186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 11.02.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00138410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 24.09.2008 (Parte(s): Maria Gertrudes do Rosário);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00171247 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 08.07.2008 (Parte(s): Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda. e Boi Extra);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00196330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Campos - PA nº 132 de 29.07.2008 (Parte(s): Maria do Carmo Mendonça Silveira);\r\n\r\n381. Processo nº 2009.00057453 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios -- CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 25.10.2007 (Parte(s): Marlene Pinho da Costa Resende e Ascendino de Ramos);\r\n\r\n382. Processo nº 2009.00057457 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios -- CRAAI Petrópolis - PP nº 022 de 28.11.2007 (Parte(s): Centro Municipal de Saúde Fernanda Monteiro Marques, Prefeitura de Comendador Levy Gasparian);\r\n\r\n383. Processo nº 2009.00058220 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 13.03.2007 (Parte(s): Eliane Cardoso de Lima);\r\n\r\n384. Processo nº 2009.00062160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 13.02.2008 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n385. Processo nº 2009.00062784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 11.02.2009 (Parte(s): Auto Comercial Tupi Ltda. e Prefeitura de Resende);\r\n\r\n386. Processo nº 2006.001.18677.00 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 14.10.2008 (Parte(s): Riocard);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00017569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1482 de 10.05.07 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00110311 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 664 de 23.10.07 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n389. Processo nº 2007.00143920 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 08.01.08 (Parte(s): Maria Rosa da Silva);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00155250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 561 de 03.01.08 (Parte(s): Lan Houses); \r\n\r\n391. Processo nº 2008.00015837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 15.07.08 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00035432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1703 de 17.07.07 (Parte(s): Adriano Faria Domingos); \r\n\r\n393. Processo nº 2008.00200151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1999 de 14.04.08 (Parte(s): Rosemar Bastos Ferreira); \r\n\r\n394. Processo nº 2008.00200214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2238 de 01.09.08 (Parte(s): Hélio Thadeu Naime); \r\n\r\n395. Processo nº 2008.00088445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1973 de 07.04.08 (Assunto: Animais silvestres em cativeiro); \r\n\r\n396. Processo nº 2008.00094408 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 894 de 12.09.06 (Parte(s): Marco Antônio Castro e Max Pierre Carvalho da Silva); \r\n\r\n397. Processo nº 2009.00055572 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 806 de 01.04.03 (Parte(s): Mario Jorge Lemos Amaro);\r\n\r\n398. Processo nº 2009.00062960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 01.02.07 (Parte(s): José Ricardo dos Santos);\r\n\r\n399. Processo nº 2009.00067794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 22.01.2009 (Parte(s): Banco Santander);\r\n\r\n400. Processo nº 2009.00068319 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 223 de 08.10.2008 (Parte(s): Colégio Santoro);\r\n\r\n401. Processo nº 2009.00068322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1007 de 10.06.05 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n402. Processo nº 2009.00068330 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 029 de 27.08.2008 (Parte(s): Jardim Escola Lápis Mágico);\r\n\r\n403. Processo nº 2004.001.23231.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.07.04 (Assunto: notícia anônima de maus tratos, encaminhada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República); \r\n\r\n404. Processo nº 2006.001.42429.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 20.07.2006 (Assunto: Apuração dos casos de internos das unidades prisionais hospitalares que permanecem no local por tempo demasiado);\r\n\r\n405. Processo nº 2007.00030672(três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil) e Processo nº 2007.00047031 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 225. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Processo nº 2007.00048981 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 225. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA; \r\n\r\n406. Processo nº 2007.00031227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil), Processo nº 2007.00047009 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº 2007.00031227, relativo ao IC nº 220 de 03.05.2005. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiente - IARA; Processo nº 2007.00048994 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº 2007.00031227, relativo ao IC nº 220 de 03.05.2005. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiente - IARA; \r\n\r\n407. Processo nº 2008.00147909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 18.09.2008 (Parte(s): Renata de Viveiros Vieira Piredda e Hospital da Lagoa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n408. Processo nº 2007.00155590 (dois volumes) - - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 21.08.07 (Parte(s): Ecy Monteiro da Costa);\r\n\r\n409. Processo nº 2008.00045201 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de 17.06.08 (Parte(s): Rosilda Barbosa);\r\n\r\n410. Processo nº 2008.00154162 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 197 de 30.10.08 (Parte(s): Maria Georgete da Rocha Vianna);\r\n\r\n411. Processo nº 2008.00166915 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 24.01.07 (Parte(s): Maria Virgínia da Silva);\r\n\r\n412. Processo nº 2008.00167102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 419 de 07.10.2008 (Parte(s): Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras e Secretaria Municipal de Saúde); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n413. Processo nº 2009.00034953 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11754 de 06.03.2009 e PP nº 11702 de 02/03/2009 (Assunto: Apura denúncia contra supostas irregularidades em imagens expostas em templo de seita Hare Khrisna);\r\n\r\n414. Processo nº 2009.00057200 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 21.11.2005 (Parte(s): Elza Pinheiro);\r\n\r\n415. Processo nº 2009.00066122 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 23.07.08 (Parte(s): Escola Municipal Pernambuco);\r\n\r\n416. Processo nº 2009.00066193 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2212-A de 26.09.02 (Parte(s): Jonas Andrade Silva);\r\n\r\n417. Processo nº 2009.00066199 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 14.11.07 (Parte(s): Verônica de Araujo Silva);\r\n\r\n418. Processo nº 2009.00066202 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 10.02.06 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n419. Processo nº 2009.00066205 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 30.01.06 (Parte(s): Maria Geni Vicenti);\r\n\r\n420. Processo nº 2009.00066244 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2212 de 26.10.06 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Helder Câmara);\r\n\r\n421. Processo nº 2009.00066246 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 16.02.06 (Parte(s): Jeferson de A. Almeida);\r\n\r\n422. Processo nº 2009.00067091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3621 de 01.08.07 (Assunto: Construção irregular de quiosque e de banheiro comunitário na calçada da Rua Capitão Teixeira em Realengo);\r\n\r\n423. Processo nº 2006.001.06663.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 13.02.06 (Parte(s): Rosângela Cristina Siqueira da Silva);\r\n\r\n424. Processo nº 2006.001.14861.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 07.04.06 (Parte(s): Paula de Tal);\r\n\r\n425. Processo nº 2006.001.40850.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 19.07.06 (Parte(s): Erlan Teixeira Moutinho);\r\n\r\n426. Processo nº 2007.00112080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1859 de 29.10.2007 (Parte(s): Jaime Martinho);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00155438 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 03.08.06 (Parte(s): Remar do Brasil);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00039816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1702 de 06.07.07 (Parte(s): Academia Espaço Fitness);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00054689 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 865 de 28.04.2008 (Parte(s): Juvenil da Silva);\r\n\r\n430. Processo nº 2008.00063497 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 15.05.2008 (Parte(s): Rozinete de Paula Bezerra);\r\n\r\n431. Processo nº 2008.00066385 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 988 de 20.05.2008 (Parte(s): Severino Camelo da Silva Filho);\r\n\r\n432. Processo nº 2008.00131892 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 29.09.2008 (Parte(s): Antonio Gonçalves da Silva);\r\n\r\n433. Processo nº 2008.00168093 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1162 de 13.11.2008 (Parte(s): José Maria de Melo);\r\n\r\n434. Processo nº 2008.00186926 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1378 de 16.12.2008 (Parte(s): Cândida de Jesus);\r\n\r\n435. Processo nº 2008.00192191 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 07.01.2009 (Parte(s): Gildete Noya Soares);\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00194940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9240 de 02.04.2008 (Parte(s): Leonardo Rhariel e Comlurb);\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00199849 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1789 de 27.12.07 (Parte(s): Martins José de Moura e outros);\r\n\r\n438. Processo nº 2009.00027106 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9926 de 15.07.2008 (Assunto: Possível irregularidades em compra de coturnos de péssima qualidade para utilização pela corporação do Corpo de Bombeiros do RJ);\r\n\r\n439. Processo nº 2009.00054562 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 20.03.2009 (Parte(s): Pedro Joaquim Martins);\r\n\r\n440. Processo nº 2009.00062000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 613 de 19.05.06 (Parte(s): Marcelo Dias de Oliveira e outro);\r\n\r\n441. Processo nº 2009.00062806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PG nº 021 de 26.02.09 (Parte(s): Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis);\r\n\r\n442. Processo nº 2009.00065039 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 30.03.2009 (Parte(s): Carlos Minoru Kanagusco);\r\n\r\n443. Processo nº 2009.00070405 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11045 de 13.11.08 (Parte(s): Maísa Moreira Idelfonso Lima);\r\n\r\n444. Processo nº 2009.00070453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11874 de 25.03.09 (Parte(s): Sindicato dos Artistas e Técnicos em espetáculos e diversões no Rio de Janeiro - SATED-RJ);\r\n\r\n445. Processo nº 2009.00070485 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 087 de 04.10.2006 (Parte(s): Sebastião Alves da Costa);\r\n\r\n446. Processo nº 2009.00070496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 781 de 04.06.07 (Parte(s): Tânia Regina Oliveira e Município de Paraty); \r\n\r\n447. Processo nº 2006.001.39276.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1120 de 06.07.2006 (Parte(s): Lúcia Maracini); \r\n\r\n448. Processo nº 2007.00154676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 133 de 04.12.07 (Parte(s): Dimas Brante Gonçalves e outros); \r\n\r\n449. Processo nº 2007.00155275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 172 de 05.12.06 (Parte(s): Viação Falcão); \r\n\r\n450. Processo nº 2007.00156952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 30.05.07 (Assunto: Suposta utilização de veículos, motoristas e combustível da Câmara Municipal de Barra do Piraí para resolver assuntos particulares dos Vereadores);\r\n\r\n451. Processo nº 2008.00048151(um volume e um apenso nº 2008.00168083) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 11.04.2008 (Parte(s): Lar Pedro Richard 2); \r\n\r\n452. Processo nº 2008.00131871 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 29.09.2008 (Parte(s): Odette Loureiro de Souza Silva); \r\n\r\n453. Processo nº 2008.00135815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 17.09.2008 (Parte(s): Pedro Joaquim Martins); \r\n\r\n454. Processo nº 2008.00153474 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 918 de 23.10.2008 (Parte(s): Paulina da Silva de Araujo Machado);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00161289 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1024 de 10.11.2008 (Parte(s): Odette Costa Passos);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00197442 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1589 de 29.12.2008 (Parte(s): Nelson Nogueira Gomide);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00200337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 01.04.08 (Assunto: Suposta terceirização dos serviços do laboratório municipal, além da transferência do centro de análise, sem prévia licitação);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00200485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 22.12.08 (Parte(s): Vanderlei Rodrigues Gomes);\r\n\r\n459. Processo nº 2009.00028257 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11748 de 05.03.09 (Parte(s): Ronald Abrahão Azaro);\r\n\r\n460. Processo nº 2009.00047271 - CECON XXX - Dra. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n461. Processo nº 2009.00047273 - CECON XXX - Dra. Olívia Motta Venâncio (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n462. Processo nº 2009.00057014 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 19.03.2009 (Parte(s): Miguel Gomes de Oliveira); \r\n\r\n463. Processo nº 2009.00063334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 312 de 20.09.07 (Parte(s): José Roberto Delatorre Gonçalves);\r\n\r\n464. Processo nº 2009.00063410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 14.02.08 (Parte(s): Adilina Santos da Silva Oliveira);\r\n\r\n465. Processo nº 2009.00066201 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 047 de 27.10.03 (Parte(s): Rafaela Velozo da Silva);\r\n\r\n466. Processo nº 2009.00066206 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 27.10.03 (Parte(s): Daiana Luiza Paixão Bulhões);\r\n\r\n467. Processo nº 2009.00066208 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 202 de 03.11.08 (Parte(s): Jorge de Medeiros);\r\n\r\n468. Processo nº 2009.00066217 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 343 de 21.12.06 (Parte(s): Escola Municipal Professora Jandira Peixoto Bordignon);\r\n\r\n469. Processo nº 2009.00066221 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 26.04.06 (Assunto: Conserto das viaturas da Ronda Escolar);\r\n\r\n470. Processo nº 2009.00066228 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 04.01.07 (Parte(s): JECRIM/Violência Doméstica Fam. Mulher da Comarca de Petrópolis);\r\n\r\n471. Processo nº 2009.00066232 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 08.08.06 (Parte(s): Escola Municipal Benjamin Simas);\r\n\r\n472. Processo nº 2009.00066233 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 05.10.06 (Parte(s): Iraci Teixeira);\r\n\r\n473. Processo nº 2009.00068223 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 10.11.08 (Parte(s): Fabiana Badia da Silva e Michel de Aquino);\r\n\r\n474. Processo nº 2009.00069003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 318 de 10.10.07 (Parte (s): Telma Dias Nogueira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n475. Processo nº 2009.00069091 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 20.07.07 (Assunto: Eventual falta de estrutura no funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jardim);\r\n\r\n476. Processo nº 2009.00069093 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 07.05.08 (Assunto: Eventual venda de bebidas alcoólicas à crianças e/ou adolescentes no Município de Bom Jardim);\r\n\r\n477. Processo nº 2009.00070179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 910 de 17.12.2008 (Parte(s): Agro-Industrial Parati);\r\n\r\n478. Processo nº 2002.00000278 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 596 (antigo IC nº 619) de 30.10.02 (Parte(s): Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n479. Processo nº 2005.00000511 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 343 (antigo IC nº 1266) de 15.09.05 (Assunto: Atividade de Extração Mineral aparentemente clandestina); \r\n\r\n480. Processo nº 2005.00000563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 898 (antigo IC nº 1170) de 08.04.05 (Parte(s): Churrascaria Vila Grill, Padaria e Confeitaria Santa Leocádia LTDA e outra); \r\n\r\n481. Processo nº 2006.00079590 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 696 (antigo IC nº 1637) de 30.05.06 (Parte(s): Walney Rocha); \r\n\r\n482. Processo nº 2007.00110347 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 02.10.07 (Parte(s): Sandra Costa);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00154162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 733 (antigo IC nº 2385) de 27.09.07 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\n484. Processo nº 2007.00153935 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 516 de 04.04.07 (Assunto: Notícia de aumento abusivo da contribuição de iluminação pública entre os meses de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007); \r\n\r\n485. Processo nº 2008.00033932 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 10.04.08 (Parte(s): Fátima Maria Damas Paes);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00127414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 29.05.2008 (Parte(s): Lybia Chaves Arruda);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00145607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 230 de 02.10.2008 (Parte(s): Olímpia Lopes dos Santos);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00151245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1346 de 26.05.08 (Assunto: Poluição Sonora);\r\n\r\n489. Processo nº 2009.00063502 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 18.07.08 (Parte(s): Paulo da Silva e Vitória Rosseto da Silva);\r\n\r\n490. Processo nº 2009.00063525 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 074 de 03.12.08 (Parte(s): Orlando Iorio);\r\n\r\n491. Processo nº 2009.00066549 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 015 de 18.02.09 (Parte(s): Iranildo Campos);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n492. Processo nº 2008.00105393 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.08.08 (Parte(s): Raul da Silva Vila Verde);\r\n\r\n493. Processo nº 2008.00127607 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 12.09.08 (Parte(s): Italia Urti Bastos);\r\n\r\n494. Processo nº 2008.00164341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 4652 de 03.11.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Companhia Estadual de Gás - CEG) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n495. Processo nº 2009.00061672 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 25.09.06 (Parte(s): Henrique Oliveira de Freitas Bernardo);\r\n\r\n496. Processo nº 2009.00061674 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.04.06 (Parte(s): Francisca Luiz da Silva);\r\n\r\n497. Processo nº 2009.00061693 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 05.12.06 (Parte(s): Ana Cristina de Souza Umbelino);\r\n\r\n498. Processo nº 2009.00061695 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 255 de 19.03.04 (Parte(s): Alexandre Vagner de Oliveira Silva);\r\n\r\n499. Processo nº 2009.00061697 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 29.05.07 (Parte(s): Centro de Integração Comunitária Abrigo Tia Lia e Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n500. Processo nº 2009.00061725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 11.08.1993 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n501. Processo nº 2009.00061726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 29.03.06 (Parte(s): Lorran Soares da Silva Prados);\r\n\r\n502. Processo nº 2009.00061727 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 12.04.06 (Parte(s): Flávio Rodrigo da Costa Barreto);\r\n\r\n503. Processo nº 2009.00061729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 24.10.06 (Assunto: suposta exploração sexual de crianças/adolescentes em casa localizada em local conhecido como “Praça XV”, em São João de Meriti);\r\n\r\n504. Processo nº 2009.00061731 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 18.07.06 (Parte(s): Claudete Rodrigues do Nascimento);\r\n\r\n505. Processo nº 2009.00061733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 17.10.06 (Parte(s): Carolina Sobral Fernandes da Silva);\r\n\r\n506. Processo nº 2009.00061736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 09.11.06 (Parte(s): Gilmara Silva Chagas);\r\n\r\n507. Processo nº 2009.00061737 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 033 de 31.05.07 (Assunto: suposta existência de três crianças vivendo em situação de risco);\r\n\r\n508. Processo nº 2009.00061739 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 067 de 11.10.07 (Parte(s): Grenda Souza Freitas);\r\n\r\n509. Processo nº 2009.00061760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 21.03.06 (Assunto: suposta existência de duas crianças em situação de risco);\r\n\r\n510. Processo nº 2009.00061761 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 25.09.06 (Parte(s): Marlon Paulo Lima de Souza);\r\n\r\n511. Processo nº 2009.00061764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 14.02.07 (Parte(s): 2ª Vara Criminal de São João de Meriti e Valdecir Ribeiro da Silva);\r\n\r\n512. Processo nº 2009.00068022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11618 de 06.03.09 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n513. Processo nº 2009.00068311 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 29.10.04 (Parte(s): Aidê da Silva); \r\n\r\n514. Processo nº 2009.00068313 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 262 de 17.11.08 (Parte(s): Vanice Cristina F. da Silva Monteiro de Lima, Patrícia de Azevedo Carvalho e Jaciara Batista); \r\n\r\n515. Processo nº 2009.00068314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 10.06.05 (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes); \r\n\r\n516. Processo nº 2009.00068316 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 20.08.03 (Parte(s): Colégio Kaminho Mágico); \r\n\r\n517. Processo nº 2009.00068317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 28.09.07 (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes em local conhecido como “Clube América Millenium”); \r\n\r\n518. Processo nº 2009.00068324 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 27.08.08 (Parte(s): Centro Educacional Progressista); \r\n\r\n519. Processo nº 2009.00068326 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 20.08.03 (Parte(s): Creche Jardim de Infância Crescer e Saber); \r\n\r\n520. Processo nº 2009.00068328 (apenso PA nº 1438/05) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7128 de 09.02.04 (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes em Paquetá); \r\n\r\n521. Processo nº 2008.00009057 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 11.02.08 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescente); \r\n\r\n522. Processo nº 2008.00098484 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 29.08.08 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescente no bairro da Penha); \r\n\r\n523. Processo nº 2008.00154888 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 14.12.07 (Assunto: suposta existência de criança em situação de risco); \r\n\r\n524. Processo nº 2008.00154889 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 14.12.07 (Assunto: suposta existência de criança em situação de risco); \r\n\r\n525. Processo nº 2008.00179440 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 14.12.07 (Assunto: suposta existência de criança em situação de risco); \r\n\r\n526. Processo nº 2009.00070487 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 04.10.06 (Parte(s): Geny Freitas dos Santos);\r\n\r\n527. Processo nº 2009.00070498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 204 de 24.03.08 (Parte(s): Fernanda Plata Bondim Hardmam de Araújo e Carlo Busato Junior); \r\n\r\n528. Processo nº 2005.001.14268.00 (dois volumes e quatro anexos, sendo o anexo dois composto de três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3173 de 06.05.05 (Parte(s): Vera Cruz Seguradora S/A e Nobre Seguradora do Brasil); \r\n\r\n529. Processo nº 2004.001.42853.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 15.10.04 (Parte(s): Suelen Furtado);\r\n\r\n530. Processo nº 2005.00000456 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 334 de 09.09.05 (Parte(s): Mariano Zatorre Filho);\r\n\r\n531. Processo nº 2005.00000556 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1159 de 29.03.05 (Parte(s): Empresa de Mineração J. Serrão LTDA);\r\n\r\n532. Processo nº 2006.00079775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 524 (antigo IC nº 1876) de 05.10.06 (Parte(s): Casa de Festas Arte Pura);\r\n\r\n533. Processo nº 2006.001.11460.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 812 de 10.03.06 (Parte(s): Jorge Anderson Silva dos Santos);\r\n\r\n534. Processo nº 2007.00111091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 301 de 17.10.07 (Parte(s): Gabriela Souza Rodrigues da Cunha);\r\n\r\n535. Processo nº 2007.00117871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 22.10.07 (Parte(s): Elias Vieira de Souza);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00136677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 05.06.08 (Parte (s): Boate Anexo Pub);PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n537. Processo nº 2008.00188759 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 15.12.08 (Parte(s): Waldebam Bezerra);\r\n\r\n538. Processo nº 2009.00064603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 815 de 09.09.08 (Parte(s): Anete de Tal);\r\n\r\n539. Processo nº 2009.00065206 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 002 de 11.03.2009 (Parte (s): José Fernandes Dutra);\r\n\r\n540. Processo nº 2009.00065209 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 28.04.2008 (Parte (s): Orlindo Ferreira da Cunha e Celina de Jesus Neves e Cunha);\r\n\r\n541. Processo nº 2009.00067403 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 054 de 24.03.09 (Parte(s): Sandro Eduardo M. Pereira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n542. Processo nº 2009.00067954 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 01.12.2008 (Parte(s): Paulo César de Moraes);\r\n\r\n543. Processo nº 2009.00068649 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 30.05.07 (Parte(s): Ana Cláudia Farias);\r\n\r\n544. Processo nº 2007.00120241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8243 de 12.02.08 (Parte(s): Dalva de Oliveira Alves e Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n545. Processo nº 2008.00076690 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9114 de 30.03.08 (Parte(s): 9ª Promotoria de Execução Penal e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho);\r\n\r\n546. Processo nº 2008.00110169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 11.09.08 (Parte(s): Faculdade de Filosofia de Campos); \r\n\r\n547. Processo nº 2008.00196290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 080 de 01.04.08 (Parte(s): Dionísio José de Souza);\r\n\r\n548. Processo nº 2008.00196390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 030 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa Progresso);\r\n\r\n549. Processo nº 2008.00196391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 031 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa São Salvador);\r\n\r\n550. Processo nº 2008.00196391 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 040 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Siqueira Ltda);\r\n\r\n551. Processo nº 2008.00196404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 044 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa Progresso);\r\n\r\n552. Processo nº 2008.00196405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 045 de 18.07.08 (Parte(s): Empresa São Salvador);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00196414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 054 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Siqueira Ltda);\r\n\r\n554. Processo nº 2004.001.23725.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - IC n.º 069 de 24.03.2004 (Parte(s): Stella Alves Branco Romanos e outros); \r\n\r\n555. Processo nº 2005.001.55206.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 09.11.2005 (Parte(s): Clínica Pediátrica da Região dos Lagos - CLIPEL);\r\n\r\n556. Processo nº 2007.00041579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 134 de 15.03.2007 (Parte(s): Vera Lúcia Machado Gomes e Município de Arraial do Cabo);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n557. Processo nº 2007.00102307 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 06.09.07 (Parte(s): Merian Frias de Oliveira);\r\n\r\n558. Processo nº 2007.00129409 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2462 de 12.12.2007 (Parte(s): Jorge Nelson Marques Rodrigues);\r\n\r\n559. Processo nº 2008.00007259 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 24.01.2008 (Parte(s): Selette Guimarães);\r\n\r\n560. Processo nº 2008.00018514 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 28.02.2008 (Parte(s): Roberto da Conceição Faria);\r\n\r\n561. Processo nº 2008.00018521 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 21.05.2008 (Parte(s): João Cristino Filho);\r\n\r\n562. Processo nº 2008.00031859 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 093 de 11.03.2008 (Parte(s): Suely Giannini e Município de Cabo Frio)\r\n\r\n563. Processo nº 2008.00034090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - ICP nº 010 de 03.04.2008 (Parte(s): Edna Pereira dos Santos Wigand)\r\n\r\n564. Processo nº 2008.00110027 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 11.08.2008 (Parte(s): Margarida Cavalcante Castro Rodrigues);\r\n\r\n565. Processo nº 2008.00111017 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 272 de 05.08.08 (Partes(s): Centro Comunitário do Morro do Palácio);\r\n\r\n566. Processo nº 2008.00113419 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4179 de 30.07.08 (Partes(s): Empresa Grupo Bimbo - Plus Vita);\r\n\r\n567. Processo nº 2008.00114144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 19.08.2008 (Parte(s): Neuza Romilda dos Santos);\r\n\r\n568. Processo nº 2008.00126808 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 340 de 23.09.08 (Partes(s): Beco Sem Saída);\r\n\r\n569. Processo nº 2008.00145517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 983 de 20.10.08 (Parte(s): Rossana Guerra Gonçalves);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00155920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 05.06.07 (Partes(s): Empresa Cominat);\r\n\r\n571. Processo nº 2008.00170794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 421 de 08.10.2008 (Parte(s): Adiel Almeida dos Santos e ECATUR);\r\n\r\n572. Processo nº 2008.00182896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 27.11.08 (Parte(s): Luzinete Maria Maciel e outro);\r\n\r\n573. Processo nº 2009.00012453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 21.01.09 (Partes(s): Auto Serviço Cachoeira LTDA);\r\n\r\n574. Processo nº 2009.00047276 - CECON XXX - Dra. Renata Scharfstein (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n575. Processo nº 2009.00066071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 481 de 19.03.09 (Parte(s): Marco Aurélio Soares Ramos);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n576. Processo nº 2009.00066074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 118 de 30.06.08 (Parte(s): Elite Clube em São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n577. Processo nº 2009.00066075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 044 de 16.02.07 (Parte(s): Cica Imobiliária em Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n578. Processo nº 2009.00066089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 146 de 08.08.08 (Parte(s): Genilson F. Carvalho);\r\n\r\n579. Processo nº 2009.00067392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 138 de 05.12.07 (Parte(s): Centro Diagnóstico de Araruama);\r\n\r\n580. Processo nº 2009.00068646 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.01.08 (Parte(s): Cristiano Humberto Martins de Azevedo);\r\n\r\n581. Processo nº 2009.00068303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 15.12.08 (Parte(s): Fernanda Pinto de Carvalho);\r\n\r\n582. Processo nº 2006.009.42015.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - IC nº 018 de 27.10.2005 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Loyola Silva Júnior);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00019664 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 04.05.07 (Parte(s): Micael Ribeiro de Mendonça);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00023195 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 29.01.07 (Parte(s): Ana Lúcia da Silva);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00035263 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 18.05.2007 (Parte(s): Sol Lar Vivenda da 3ª Idade);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00045248 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 19.02.09 (Parte(s): Jonas Lourenço Farias);\r\n\r\n587. Processo nº 2008.00094720 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 20.08.08 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n588. Processo nº 2008.00105395 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 29.07.08 (Parte(s): José Antonio de Oliveira);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00120120 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.10.2007 (Parte(s): Reginalda Rodrigues da Silva);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00132443 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2600 de 19.12.07 (Parte(s): Abrigo Unidade de Repouso Divina Luz LTDA);\r\n\r\n591. Processo nº 2007.00156964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 08.08.07 (Parte(s): Alda dos Santos Carneiro Leão e outros);\r\n\r\n592. Processo nº 2008.00129836 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 19.02.09 (Parte(s): Neyde Corrêa Magalhães);\r\n\r\n593. Processo nº 2008.00180122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 15.07.08 (Parte(s): Antônio Vitorino);\r\n\r\n594. Processo nº 2008.00180268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 11.09.08 (Parte(s): Silvino Luiz do Nascimento);\r\n\r\n595. Processo nº 2008.00180310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 251 de 03.11.08 (Parte(s): Carmosina Bertora da Silva);\r\n\r\n596. Processo nº 2008.00198899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - REP s/nº de 23.12.2008 (Parte(s): Cosme Salles);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n597. Processo nº 2008.00200023 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1985 de 08.04.08 (Assunto: Abandono e paralisação das obras do reservatório d'água-Olavo Bilac);\r\n\r\n598. Processo nº 2009.00064401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 15.01.09 (Parte(s): Alberto Salgado Lootens);\r\n\r\n599. Processo nº 2009.00073478 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 230 de 03.11.08 (Assunto: Exibição de peça teatral imprópria para o público infantil);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n600. Processo nº 2009.00073706 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 53210 de 19.08.08 (Parte(s): ESCOLA Municipal Antonio Prado Junior);\r\n\r\n601. Processo nº 2009.00072275 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 24.04.08 (Parte(s): Carolina Vitório);\r\n\r\n602. Processo nº 2009.00072278 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 29.05.07 (Parte(s): Escola Municipal Edgar Sussekind de Mendonça);\r\n\r\n603. Processo nº 2009.00072285 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 09.07.04 (Parte(s): José Augusto);\r\n\r\n604. Processo nº 2009.00072286 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 09.07.04 (Parte(s): Maria José Monteiro Alexandre);\r\n\r\n605. Processo nº 2009.00072288 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 01.12.06 (Parte(s): Sebastiana dos Anjos Oliveira);\r\n\r\n606. Processo nº 2009.00072295 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 29.05.08 (Parte(s): Auto Viação Alpha S/A);\r\n\r\n607. Processo nº 2009.00072296 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 30.06.06 (Parte(s): Raquel da Cruz Silva);\r\n\r\n608. Processo nº 2009.00072298 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 19.05.08 (Parte(s): Stéphanie Code Lopes Leal);\r\n\r\n609. Processo nº 2009.00072305 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 05.07.05 (Parte(s): Rodrigo Bernardino dos Santos);\r\n\r\n610. Processo nº 2009.00072306 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 09.07.04 (Parte(s): Andréia de Tal);\r\n\r\n611. Processo nº 2009.00072308 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 14.01.08 (Parte(s): Patrícia Soares Drumonde);\r\n\r\n612. Processo nº 2009.00072328 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 05.07.04 (Assunto: suposta existência de criança espancada por sua babá);\r\n\r\n613. Processo nº 2009.00072348 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 10.08.05 (Parte(s): Jorgina Pedro dos Santos);\r\n\r\n614. Processo nº 2009.00072388 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 21.02.06 (Parte(s): Antonio Carlos Ferraz de Lima);\r\n\r\n615. Processo nº 2009.00072416 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 24.01.05 (Parte(s): Iracilda da Silva Farias);\r\n\r\n616. Processo nº 2009.00073115 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 20.05.04 (Parte(s): Ana Maria da Silva Luz);\r\n\r\n617. Processo nº 2009.00073116 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 07.08.08 (Parte(s): Maria Auxiliadora Corsino da Silva);\r\n\r\n618. Processo nº 2009.00073117 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 22.01.09 (Parte(s): Francisco Fernandes Marinheiro);\r\n\r\n619. Processo nº 2009.00073118 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 17.07.08 (Parte(s): Eliane de Almeida Ferreira);\r\n\r\n620. Processo nº 2009.00073147 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 02.10.08 (Parte(s): Carla Regina Lopes de Azevedo e Universidade Estácio de Sá); \r\n\r\n621. Processo nº 2009.00073772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1361 de 06.10.05 (Parte(s): Fabio Rodrigo de Moraes);\r\n\r\n622. Processo nº 2009.00073479 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 136 de 06.10.05 (Parte(s): Anna Júlia Domingos de Souza);\r\n\r\n623. Processo nº 2009.00073707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 19.07.06 (Parte(s): Diego Mariano da Cruz);\r\n\r\n624. Processo nº 2009.00073709 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 18.10.05 (Parte(s): Abrahan Zakon);\r\n\r\n625. Processo nº 2009.00073710 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 26.06.08 (Parte(s): Alex Martins Herburgo);\r\n\r\n626. Processo nº 2009.00073753 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 25.04.07 (Assunto: notícia da existência de prostituição infantil na área da 17ª DP - São Cristóvão); \r\n\r\n627. Processo nº 2009.00073754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 11.06.07 (Parte(s): Aline Siqueira Soares);\r\n\r\n628. Processo nº 2005.00001866 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - PP nº 848 de 14.10.2005 (Assunto: Apurar a falta de saneamento básico e iluminação pública no bairro Aldeia da Prata, em Itaboraí);\r\n\r\n629. Processo nº 2006.001.61149.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 05.12.2006 (Parte(s):Sandro da Cunha Elizeu);\r\n\r\n630. Processo nº 2006.00080403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - IC nº 1419 de 05.09.2006 (Assunto: Apurar a falta de atendimento no Posto de Saúde localizado na Rua da Conceição, próximo à Escola Municipal Simaco);\r\n\r\n631. Processo nº 2006.00081623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - PP nº 1204 de 05.04.2006 (Assunto: Apurar a falta de asfaltamento do loteamento Helianópolis, em Itaboraí);\r\n\r\n632. Processo nº 2007.00147316 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 18.09.07 (Parte(s): Danceteria Max Show);\r\n\r\n633. Processo nº 2007.00154612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - IC nº 046 de 09.10.2007 (Assunto: Apurar irregularidades na criação de animais, por um cidadão chamado Alberto, na Rua Gregório Pinto, Rio do Ouro, em Rio Bonito);\r\n\r\n634. Processo nº 2008.00009839 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 11.02.08 (Parte(s): Adriana Ávila);\r\n\r\n635. Processo nº 2008.00084373 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 19.07.08 (Parte(s): Luciana Silva Nogueira);\r\n\r\n636. Processo nº 2008.00088302 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 342 de 02.07.2008 (Parte(s): Izabel Borges da Silva);\r\n\r\n637. Processo nº 2008.00092149 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 01.09.2008 (Parte(s): Antonio Márcio Carlos da Silva e Jane Oliveira da Silva);\r\n\r\n638. Processo nº 2008.00135024 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 18.12.07 (Assunto: Possível exploração de uma criança com cerca de 05 anos de idade, que acompanha um homen de cerca de 35 anos de idade e com deficiência visual para pedir dinheiro nos vagões do trem que faz o ramal Japeri/Central);\r\n\r\n639. Processo nº 2008.00135863 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10704 de 07.10.2008 (Parte(s): Vera Lucia Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n640. Processo nº 2008.00154799 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 19.03.09 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n641. Processo nº 2008.00165654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - PP nº 016 de 18.03.2008 (Assunto: Apurar realização de desmatamento criminoso, em Papucaia, em Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n642. Processo nº 2008.00180159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 23.07.08 (Parte(s): José Maria Alves de Lima);\r\n\r\n643. Processo nº 2008.00180303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 03.11.08 (Parte(s): Alda Mendes Bastos);\r\n\r\n644. Processo nº 2008.00180321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 262 de 03.11.08 (Parte(s): Hercília Cardozo);\r\n\r\n645. Processo nº 2008.00180334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 03.11.08 (Parte(s): Maria Francisca de Souza);\r\n\r\n646. Processo nº 2008.00188643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 20.02.08 (Parte(s): Francisca Iolanda Boscarino);\r\n\r\n647. Processo nº 2009.00028740 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 373 de 12.12.2007 (Parte(s): Simei Carneiro Gomes);\r\n\r\n648. Processo nº 2009.00054345 (um volume e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10194 de 09.09.2008 (Parte(s): CBMERJ);\r\n\r\n649. Processo nº 2005.001.32258.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3066 de 24.05.2005 (Parte(s): Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva);\r\n\r\n650. Processo nº 2005.001.59269.00 (um volume e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4174 de 03.04.2006 (Parte(s): Merkal);\r\n\r\n651. Processo nº 2007.00132237 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 113 de 23.01.02 (Parte(s): Aracy dos Santos e Igreja Assembléia de Deus dos Últimos Dias);\r\n\r\n652. Processo nº 2008.00001908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1803 de 05.10.07 (Parte(s): Valney dos Santos Antônio);\r\n\r\n653. Processo nº 2008.00141737 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5217 de 03.05.06 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n654. Processo nº 2009.00058372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2286 de 27.01.09 (Parte(s): Supermercado Guanabara);\r\n\r\n655. Processo nº 2008.00192277 (sete volumes e três apensos de nº 2008.00017453 e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 049 e 032 de 22.02.2008 (Assunto: Possíveis irregularidades na utilização de verbas públicas pelas ONG's sem acesso da população às suas aplicações);\r\n\r\n656. Processo nº 2007.00043852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1633 de 23.05.07 (Assunto: Eventual irregularidade na prestação de contas do orçamento municipal relativo ao exercício de 2004);\r\n\r\n657. Processo nº 2008.00076341 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 15.06.2008 (Parte(s): Abgail Seixas de Castro);\r\n\r\n658. Processo nº 2008.00155605 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 18.11.2008 (Parte(s): José Ciuffo);\r\n\r\n659. Processo nº 2009.00046843 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 06.03.2009 (Parte(s): Júlia Ferreira da Silva);\r\n\r\n660. Processo nº 2009.00053282 (um volume e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8324 de 25.11.08 (Parte(s): Acyr Pires Aguiar); \r\n\r\n661. Processo nº 2004.001.14740.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 15.04.04 (Parte(s): Katherine Rente Laboissiére e Marie Louise Rente Laboissiére);\r\n\r\n662. Processo nº 2004.001.20978.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 20.07.04 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n663. Processo nº 2006.001.15569.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 07.06.06 (Parte(s): Cátia Maria dos Santos de Oliveira Mello);\r\n\r\n664. Processo nº 2006.001.52275.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 23.10.06 (Parte(s): Cleber Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n665. Processo nº 2007.00039991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 08.05.07 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n666. Processo nº 2007.00045994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 899 de 04.12.08 (Parte(s): Conselho Tutelar da Zona Sul);\r\n\r\n667. Processo nº 2007.00050424 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 28.05.07 (Parte(s): Hélio Ferreira da Silva);\r\n\r\n668. Processo nº 2008.00028504 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 617 de 06.03.08 (Parte(s): Roberto Luiz Pereira, Posto de Saúde do Méier e Hospital Salgado Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n669. Processo nº 2008.00180173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 22.07.08 (Parte(s): Izabel Marcelo);\r\n\r\n670. Processo nº 2009.00053745 (um volume e um anexo) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7900 de 17.04.04 (Parte(s): Escola Municipal Alice do Amaral Peixoto);\r\n\r\n671. Processo nº 2009.00070937 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 28.05.07 (Parte(s): Hélio Ferreira da Silva);\r\n\r\n672. Processo nº 2009.00070940 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 18.03.07 (Parte(s): Maria Joaquina dos Santos Pessoa);\r\n\r\n673. Processo nº 2009.00070941 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8036 de 25.03.04 (Parte(s): Rosanea da Silva);\r\n\r\n674. Processo nº 2009.00070942 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9002 de 09.08.05 (Parte(s): Ayala Gonçalves);\r\n\r\n675. Processo nº 2009.00070950 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9025 de 11.08.05 (Parte(s): Michelle Florêncio Lira);\r\n\r\n676. Processo nº 2009.00070952 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8652 de 11.04.05 (Parte(s): Rosana das Dores Bernardo de Jesus);\r\n\r\n677. Processo nº 2009.00070957 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1243 de 10.11.08 (Parte(s): Francileia Batista de Araujo);\r\n\r\n678. Processo nº 2009.00070959 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 03.05.07 (Parte(s): Vera Lúcia de Carvalho Alves);\r\n\r\n679. Processo nº 2009.00070961 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 22.06.05 (Parte(s): Colégio Matias Fernandes);\r\n\r\n680. Processo nº 2009.00070962 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 30.06.08 (Parte(s): Maria Aparecida Tavares da Silva);\r\n\r\n681. Processo nº 2009.00070969 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 25.08.08 (Parte(s): Fildelice Pereira dos Santos);\r\n\r\n682. Processo nº 2009.00070972 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 13.03.09 (Parte(s): Thaís de Mattos da Silva);\r\n\r\n683. Processo nº 2009.00070980 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 15.07.04 (Parte(s): Cristiana da Silva);\r\n\r\n684. Processo nº 2009.00070984 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 24.01.07 (Parte(s): Edilson Pereira Fernandes);\r\n\r\n685. Processo nº 2009.00074315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 371 de 21.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira dos Produtores de Cal);\r\n\r\n686. Processo nº 2009.00074340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 406 de 10.07.2008 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A - Metrô - Rio);\r\n\r\n687. Processo nº 2009.00074344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 266 de 18.04.2008 (Parte(s): Plano de Saúde Real Life);\r\n\r\n688. Processo nº 2006.014.39521.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 266 de 08.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Padre Anchieta);\r\n\r\n689. Processo nº 2006.014.39532.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 268 de 08.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Visconde de Sepetiba);\r\n\r\n690. Processo nº 2008.00010266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1732 de 19.10.07 (Parte(s): Rosângela Machado);\r\n\r\n691. Processo nº 2009.00047278 - CECON XXX - Dra. Roberta Rosa Ribeiro (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n692. Processo nº 2009.00070933 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 105 de 11.03.09 (Parte(s): Aline da Silva Inácio);\r\n\r\n693. Processo nº 2009.00070934 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 03.07.08 (Parte(s): Ana Clara de Assis);\r\n\r\n694. Processo nº 2009.00070935 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 615 de 06.03.09 (Parte(s): Bárbara Sara Ferreira da Silva);\r\n\r\n695. Processo nº 2009.00070936 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9004 de 04.11.08 (Parte(s): Thaiane Martins Ladislau);\r\n\r\n696. Processo nº 2009.00070938 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9815 de 02.08.06 (Parte(s): Paulo Brandolini);\r\n\r\n697. Processo nº 2009.00070939 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 116 de 18.03.09 (Parte(s): Márcia Ribeiro da Silva);\r\n\r\n698. Processo nº 2009.00070943 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9081 de 30.08.05 (Parte(s): Rosane Cássia Martins Manhães);\r\n\r\n699. Processo nº 2009.00070944 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8917 de 05.08.05 (Parte(s): Danielle da Silva Carlos Delphino);\r\n\r\n700. Processo nº 2009.00070946 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8498 de 28.10.08 (Parte(s): Adriane da Silva Mourão);\r\n\r\n701. Processo nº 2009.00070948 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1174 de 15.10.08 (Parte(s): Valquíria M. Vargas);\r\n\r\n702. Processo nº 2009.00070953 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2460 de 23.10.02 (Parte(s): Andréia Maurício Caetano de Souza);\r\n\r\n703. Processo nº 2009.00070954 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 25.02.08 (Parte(s): Maria do Socorro da Conceição);\r\n\r\n704. Processo nº 2009.00070955 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9059 de 22.08.05 (Parte(s): Patrícia Regina Veríssimo);\r\n\r\n705. Processo nº 2009.00070956 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 12.09.07 (Parte(s): Maria Auxiliadora Bernardes da Silva);\r\n\r\n706. Processo nº 2009.00070960 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 19.03.09 (Parte(s): Letícia Moraes dos Santos);\r\n\r\n707. Processo nº 2009.00070963 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 10.08.05 (Parte(s): Lojas Americanas S/A);\r\n\r\n708. Processo nº 2009.00070964 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 07.06.06 (Assunto: Procedimento para apuração se os Conselheiros Tutelares do Méier estão cumprindo a jornada diária de seis horas);\r\n\r\n709. Processo nº 2009.00070966 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 04.03.08 (Parte(s): Sandra Maria da Silva Nascimento);\r\n\r\n710. Processo nº 2009.00070975 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 10.11.04 (Parte(s): Thaís Nogueira);\r\n\r\n711. Processo nº 2009.00071451 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 08.01.2007 (Parte(s): Giulite Coutinho e Eletrobrás);\r\n\r\n712. Processo nº 2009.00071454 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 547 de 05.09.2008 (Parte(s): TIM Celular S/A e outros);\r\n\r\n713. Processo nº 2009.00071701 (três volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5951 de 22.01.2007 (Parte(s): Creche Comunitária dos Meneditinhos);\r\n\r\n714. Processo nº 2005.00001266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 06.09.05 (Parte(s): Amaro Manhães Sales);\r\n\r\n715. Processo nº 2006.014.39519.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 294 de 18.04.2005 (Parte(s): Escola Estadual Joaquim Leitão);\r\n\r\n716. Processo nº 2008.00068091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2182 de 26.06.08 (Parte(s): Associação Comunitária do Bairro Nova Esperança e Adjacências, em Belford Roxo);\r\n\r\n717. Processo nº 2008.00007324 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9734 de 04.07.06 (Parte(s): Paulo Ricardo Carneiro Martins);\r\n\r\n718. Processo nº 2008.00147832(dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 292 de 19.09.02 (Parte(s): Agências Bancárias de Belford Roxo);\r\n\r\n719. Processo nº 2008.00186821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 08.12.08 (Parte(s): Virgília Grando);\r\n\r\n720. Processo nº 2009.00075171 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 16.11.06 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva Rodrigues);\r\n\r\n721. Processo nº 2009.00075356 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Jacarepaguá e Cidade de Deus - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 22.10.07 (Assunto: Menores freqüentando bailes funk no Sítio Centro Lazer);\r\n\r\n722. Processo nº 2009.00075976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11927 de 03.04.2009 (Assunto: Apura possível irregularidade no sistema de compra de armas por policiais militares);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n723. Processo nº 2009.00075986 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7613 de 26.09.2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n724. Processo nº 2009.00075991 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11910 de 27.03.2009 (Assunto: Apura denúncia dos enfermeiros aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros do RJ sobre carga horária de trabalho);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n725. Processo nº 2009.00075994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11890 de 26.03.2009 (Assunto: Apura denúncia de ambulantes que não conseguem ser legalizados para trabalhar);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n726. Processo nº 2009.00068359 (sete volumes e dois apensos)- Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 08.09.2003 (Assunto: Procedimento instaurado para verificar, de forma coletiva, os casos de crianças e adolescentes sem registro paterno);\r\n\r\n727. Processo nº 2007.00107091 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728 de 04.10.07 (Parte(s): Alberto Pacheco Campos);\r\n\r\n728. Processo nº 2007.00126999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2409 de 09.11.07 (Parte(s): Hélio Ferreira Lobo); \r\n\r\n729. Processo nº 2007.00140531 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2673 de 18.12.07 (Parte(s): Odete Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n730. Processo nº 2007.00156197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 04.07.2006 (Parte(s): Madehouse Representações LTDA);\r\n\r\n731. Processo nº 2008.00034131 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 19.03.08 (Parte(s): João da Costa Pereira Alves);\r\n\r\n732. Processo nº 2008.00066889 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 16.07.08 (Parte(s): Romildo Marques);\r\n\r\n733. Processo nº 2008.00104475 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 29.07.08 (Parte(s): Dalila Mesquita);\r\n\r\n734. Processo nº 2008.00010808 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 25.12.08 (Parte(s): Maria da Conceição Ferreira Cabral);\r\n\r\n735. Processo nº 2008.00115567 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 08.09.08 (Parte(s): Polan Lasota);\r\n\r\n736. Processo nº 2009.00022081 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 04.02.09 (Parte(s): José Józimo);\r\n\r\n737. Processo nº 2009.00024295 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11750 de 05.03.2009 (Parte(s): Clara Melo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n738. Processo nº 2008.00192333 (dois volumes e um apenso de nº 2008.00192352) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 273 e 355 de 04.08.2008 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Freire);\r\n\r\n739. Processo nº 2009.00077484 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9791 de 15.07.2008 (Parte(s): Nicolau Casatrota);\r\n\r\n740. Processo nº 2009.00078735 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9130 de 26.11.2008 (Parte(s): PREVIRIO);\r\n\r\n741. Processo nº 2009.00078803 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1090 de 13.12.06 (Parte(s): Rafael do Carmo Oliveira);\r\n\r\n742. Processo nº 2009.00078807 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 03.02.06 (Parte(s): Fabiana de Melo Costa);\r\n\r\n743. Processo nº 2009.00078914 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 288 de 18.05.05 (Assunto: Apura possível irregularidade no licenciamento do empreendimento imobiliário na Av. do Pepe, nº 1280 na Barra da Tijuca);\r\n\r\n744. Processo nº 2006.00072151 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 27.12.06 (Parte(s): Alexandra Lopes dos Santos);\r\n\r\n745. Processo nº 2007.00055363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 24.07.2007 (Parte(s): Heynox Eletrodomésticos Com. LTDA);\r\n\r\n746. Processo nº 2008.00117510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4539 de 28.08.2008 (Assunto: Apura possíveis irregularidades nos Jogos Pan Americanos no Rio Centro);\r\n\r\n747. Processo nº 2009.00069174 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 10.10.07 (Parte(s): Austregésilo Aguiar Santos);\r\n\r\n748. Processo nº 2009.00069282 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 23.07.07 (Parte(s): Conselho do FUNDEB);\r\n\r\n749. Processo nº 2009.00069301 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 01.10.08 (Parte(s): Isailson Dias Conceição e Adriana Nuzi da Silva);\r\n\r\n750. Processo nº 2009.00064303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 18.02.09 (Parte(s): Lucas Ferreira Cunha);\r\n\r\n751. Processo nº 2009.00069324 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 24.07.07 (Parte(s): Maria da Conceição Martiniano Manhães); Processo nº 2009.00069338 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 13.03.08 (Parte(s): Edna de Vasconcellos e Silva);\r\n\r\n752. Processo nº 2009.00069349 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 28.12.05 (Parte(s): João Carlos Faria e Vânia Maria Soares Faria);\r\n\r\n753. Processo nº 2009.00069360 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 23.01.09 (Parte(s): Leidiane Araújo Ferreira);\r\n\r\n754. Processo nº 2009.00072272 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 02.09.02 (Parte(s): Maria da Conceição Oliveira dos Santos Souza);\r\n\r\n755. Processo nº 2009.00072273 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 12.06.07 (Parte(s): Cláudio Nascimento de Almeida e Wania Luiza Flor de Sá);\r\n\r\n756. Processo nº 2009.00072274 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 12.03.08 (Parte(s): Escola Municipal João Kooper);\r\n\r\n757. Processo nº 2009.00072281 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 04.03.05 (Parte(s): Elaine Machado da Conceição);\r\n\r\n758. Processo nº 2009.00072284 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 23.01.08 (Parte(s): Maria Dolores de Oliveira Santos);\r\n\r\n759. Processo nº 2009.00072287 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5247 de 29.07.03 (Parte(s): Adriane Fernandes);\r\n\r\n760. Processo nº 2009.00072289 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 10.08.05 (Parte(s): Simone Conceição de Oliveira);\r\n\r\n761. Processo nº 2009.00072290 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 19.04.04 (Parte(s): Geneide Gonçalves);\r\n\r\n762. Processo nº 2009.00072291 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 06.07.04 (Parte(s): Janaína Vianna Pereira);\r\n\r\n763. Processo nº 2009.00072292 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 16.04.07 (Parte(s): Andrea Machado da Motta);\r\n\r\n764. Processo nº 2009.00072293 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2189 de 25.09.02 (Parte(s): Daiane Pereira dos Santos);\r\n\r\n765. Processo nº 2009.00072294 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 31.03.04 (Parte(s): Marie Louise Rente Laboissiere e Katherine Rente Laboissiere);\r\n\r\n766. Processo nº 2009.00072297 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 18.05.04 (Parte(s): Irene Monteiro Vidal);\r\n\r\n767. Processo nº 2009.00072299 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 19.11.04 (Parte(s): Denise Rodrigues da Silva);\r\n\r\n768. Processo nº 2009.00072300 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4698 de 08.06.03 (Parte(s): Roger Nascimento Ribeiro);\r\n\r\n769. Processo nº 2009.00072301 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 28.08.08 (Parte(s): Roberta Silva do Carmo);\r\n\r\n770. Processo nº 2009.00072302 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 05.05.08 (Parte(s): Karina Santos da Silva);\r\n\r\n771. Processo nº 2009.00072303 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 12.11.04 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n772. Processo nº 2009.00072304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 06.10.04 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n773. Processo nº 2009.00072309 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 05.07.04 (Parte(s): Juciane de Oliveira Andrade);\r\n\r\n774. Processo nº 2009.00072344 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 08.11.05 (Parte(s): Maria de Fátima Fernandes);\r\n\r\n775. Processo nº 2009.00072347 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 20.04.05 (Parte(s): Camila Coutinho Gotardo);\r\n\r\n776. Processo nº 2009.00072354 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 06.04.04 (Parte(s): Brigada de Apoio e serviços do Rio de Janeiro);\r\n\r\n777. Processo nº 2009.00072367 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5448 de 18.03.03 (Parte(s): Colégio Cidade - Unidade Meier);\r\n\r\n778. Processo nº 2009.00072371 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 16.04.07 (Parte(s): Edileusa Bernardo);\r\n\r\n779. Processo nº 2009.00072424 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 10.08.05 (Parte(s): Ana Paula Perfeito Marcolino);\r\n\r\n780. Processo nº 2009.00072433 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 14.11.07 (Parte(s): Auto Viação Alpha);\r\n\r\n781. Processo nº 2009.00074328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 526 de 01.09.2008 (Parte(s): Edwildo Russel Filho e Real Auto Ônibus LTDA);\r\n\r\n782. Processo nº 2009.00074341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 944 de 16.12.2008 (Parte(s): Roseleny Nogueira dos Santos e CEG);\r\n\r\n783. Processo nº 2006.001.61093.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 28.11.06 (Parte(s): João Samuel);\r\n\r\n784. Processo nº 2008.00053342 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 25.04.08 (Parte(s): Luiz Cláudio Guimarães);\r\n\r\n785. Processo nº 2008.00164735 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 18.04.07 (Parte(s): Luciana Maria da Conceição);\r\n\r\n786. Processo nº 2008.00180390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 046 de 12.12.08 (Parte(s): 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo e Agência Itaboraí do Banco Bradesco);\r\n\r\n787. Processo nº 2009.00077483 (apenso PP nº 9672/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7990 de 15.12.08 (Parte(s): Luis Carlos Ferreira e Edifícios localizados nas ruas São Clemente nº 398 e Paulo Barreto nº 46, Botafogo); \r\n\r\n788. Processo nº 2009.00077483 (dois volumes e apenso PP nº 7615/07 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3362 de 14.02.05 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Banco Interamericano de Desenvolvimento e Japan Bank of International Cooperation); \r\n\r\n789. Processo nº 2007.00073365 (dois volumes e cinco apensos de nº 2007.00094340 e três anexos de nº 2008.00046907)- Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial Cível - IC nº 8595 de 04.02.07 (Parte(s): NUSEG);\r\n\r\n790. Processo nº 2006.014.39520.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 298 de 15.06.2005 (Parte(s): Escola Estadual Oswaldo Cruz);\r\n\r\n791. Processo n.º 2006.014.39524.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 272 de 14.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual São Francisco de Assis);\r\n\r\n792. Processo n.º 2006.014.39528.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 267 de 08.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Profª Ruth Taldo de França);\r\n\r\n793. Processo nº 2008.00159122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 11.02.2009 (Parte(s): Anderson da Fonseca e Colégio Pentágono LTDA);\r\n\r\n794. Processo nº 2007.00049901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 368 de 09.05.2007 (Parte(s): Sérgio Lopes e OI Celular);\r\n\r\n795. Processo nº 2009.00075782 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 308 de 12.08.2004 (Parte(s): Luís Cláudio dos Santos Siliprandi e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A);\r\n\r\n796. Processo nº 2009.00077233 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 553 de 04.02.2009 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Empresa Maxximo Auto Center);\r\n\r\n797. Processo nº 2000.001.09108.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1727 de 26.06.00 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Freguesia - AMAF);\r\n\r\n798. Processo nº 2005.001.39933.00 (um volume, dois volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3851 de 19.07.05 (Parte(s): Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP);\r\n\r\n799. Processo nº 2007.00153438 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 31.05.2007 (Parte(s): Mitra Arquidiocesana de Niterói);\r\n\r\n800. Processo nº 2008.00155955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 16.05.2008 (Parte(s): Clube Dínamo em São José do Imbassai em Maricá);\r\n\r\n801. Processo nº 2008.00167948 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 164 de 25.08.04 (Parte(s): Conselho Federal de Fisioterapia - Coffito e Instituto de Ciências da Saúde - INCISA);\r\n\r\n802. Processo nº 2001.001.19882.00 (dois volumes, 1 volume do Apenso I, 1 volume do Apenso II, 1 volume do Apenso III, 1 volume do Anexo I, 1 Volume do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 272 de 21.05.1995 (Parte(s): Hélio Vigio);\r\n\r\n803. Processo nº 2005.001.19671.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 23.03.05 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n804. Processo nº 2009.00066673 - Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 283-A de 05.12.07 (Parte(s): José Antônio Quintino);\r\n\r\n805. Processo nº 2009.00069118 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 12.02.08 (Assunto: Possibilidade de poluição sonora proveniente do estabelecimento Restaurante Estrada, localizado no distrito de Comendador Venâncio);\r\n\r\n806. Processo nº 2009.00069143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 29.12.05 (Assunto: Possibilidade de dano ambiental devido à represa alterando curso d'água sem autorização do órgão competente na Fazenda São Domingos);\r\n\r\n807. Processo nº 2009.00069144 (dois volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 29.12.05 (Assunto: Vistas a instar o Município de Bom Jesus do Itabapoana a criar uma legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n808. Processo nº 2008.00026840 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 28.03.08 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Gonçalo);\r\n\r\n809. Processo nº 2008.00100611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 853 de 16.06.08 (Parte(s): Octávio Ramos de Ramos e Myriam Xavier Ramos);\r\n\r\n810. Processo nº 2008.00112802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 944 de 14.08.08 (Assunto: Menores em situação de risco);\r\n\r\n811. Processo nº 2008.00127297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 27.02.2008 (Parte (s): Enoque da Silva); \r\n\r\n812. Processo nº 2008.00127399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 29.05.2008 (Parte (s): Aderossi Medeiros Xarifa);\r\n\r\n813. Processo nº 2008.00200020 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1984 de 08.07.08 (Assunto: Abandono e paralisação das obras do reservatório d'água Parque Fluminense);\r\n\r\n814. Processo nº 2009.00043710 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 817 de 15.05.08 (Parte(s): Carla Machado Silva);\r\n\r\n815. Processo nº 2009.00079090 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1206 de 29.10.08 (Parte(s): Janilce da Conceição Antunes);\r\n\r\n816. Processo nº 2009.00079757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 219 de 03.04.2007 (Parte(s): Alcino Martins Filho);\r\n\r\n817. Processo nº 2009.00079687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 13.02.2008 (Parte(s): Gabriel Pereira Carvalho);\r\n\r\n818. Processo nº 2009.00079756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 515 de 11.08.2006 (Parte(s): Rafael Freitas);\r\n\r\n819. Processo nº 2009.00079758 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 07.03.2008 (Parte(s): Gerda Katya Hering);\r\n\r\n820. Processo nº 2009.00079773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 217 de 04.04.2007 (Parte(s): Fátima Nascimento Santiago);\r\n\r\n821. Processo nº 2009.00080191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1430 de 10.11.05 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira Castro);\r\n\r\n822. Processo nº 2009.00080202 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7985 de 07.07.04 (Parte(s): Rosania Betty Merhavi Kreszow);\r\n\r\n823. Processo nº 2009.00080230 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 23.02.06 (Parte(s): Edison Constantino da Silva);\r\n\r\n824. Processo nº 2004.00001051 (três volumes e dois apensos de nº 2004.001.36129.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 234 de 11.08.04 (Parte(s): Dínamo Distribuidora de Petróleo S/A);\r\n\r\n825. Processo nº 2006.00081852 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 135 de 23.08.02 (Parte(s): Agências bancárias de Duque de Caxias);\r\n\r\n826. Processo nº 2008.00199923 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1490 de 27.06.08 (Parte(s): Alvorada Empresa Padrão de terraplanagem LTDA);\r\n\r\n827. Processo nº 2006.00081758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 815 de 05.07.06 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Gérson Lima Ambrósio);\r\n\r\n828. Processo nº 2007.00156639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1471 de 09.05.07 (Parte(s): Sérgio Machado Leite);\r\n\r\n829. Processo nº 2007.00156641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1491 de 15.05.07 (Parte(s): “Negro Li” e outros);\r\n\r\n830. Processo nº 2008.00108689 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 31.08.08 (Assunto: Crianças em situação de rua, na Rua Senador Dantas, nº 5, Centro); \r\n\r\n831. Processo nº 2008.00159867 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 25.11.08 (Parte(s): Suelen Leal Oliveira);\r\n\r\n832. Processo nº 2008.00185815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 10.12.08 (Assunto: adolescente em situação de risco, envolvido com drogas e praticando atos infracionais análogos ao furto);\r\n\r\n833. Processo nº 2008.00199918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 602 de 01.07.08 (Parte(s): Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda);\r\n\r\n834. Processo nº 2008.00199991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1841 de 24.03.09 (Assunto: instalação de parques de diversões em péssimo estado de conservação nas praças da Apoteose e Dr. Laureano );\r\n\r\n835. Processo nº 2008.00200087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2243 de 12.09.08 (Parte(s): Ilmar Queiroz Caetano e Colégio Educacional Caxiense);\r\n\r\n836. Processo nº 2008.00200155 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2104 de 14.04.08 (Parte(s): Social Clube Meriti);\r\n\r\n837. Processo nº 2009.00047282 - CECON XXX - Dr. Sandro Fernandes Machado (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n838. Processo nº 2009.00078556 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 25.11.08 (Assunto: suposta existência de local de prostituição infantil em São João de Meriti);\r\n\r\n839. Processo nº 2009.00078566 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 18.04.06 (Assunto: retirada de registros tardios de nascimento);\r\n\r\n840. Processo nº 2009.00078601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 044 de 10.01.06 (Parte(s): Janaína Folly);\r\n\r\n841. Processo nº 2009.00078994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 18.12.08 (Parte(s): 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal e Perenyi Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda) INDEFERIMENTO LIMINAR;\r\n\r\n842. Processo nº 2003.00000347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 058 (antigo PP nº 875) de 10.12.03 (Parte(s): Azair Ramos); \r\n\r\n843. Processo nº 2006.00082088 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1294 de 20.12.06 (Parte(s): Cleonice das Neves Silva e outros);\r\n\r\n844. Processo nº 2007.00014884 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 011 de 13.02.07 (Parte(s): Carlos Henrique Fernandes de Oliveira);\r\n\r\n845. Processo nº 2007.00156600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1391 de 14.02.07 (Parte(s): João de Andrade Lima);\r\n\r\n846. Processo nº 2008.00200118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1914 de 14.01.08 (Parte(s): Marcos Silva e outros);\r\n\r\n847. Processo nº 2009.00016136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 008 de 20.07.06 (Parte(s): Francisca Zenaide);\r\n\r\n848. Processo nº 2009.00077855 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 987 de 10.10.08 (Parte(s): “Preta X”); \r\n\r\n849. Processo nº 2009.00077915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 851 de 02.12.08 (Assunto: Desmatamento); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n850. Processo nº 2009.00077938 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 06.08.08 (Assunto: Suposta prática de exploração sexual infantil)\r\n\r\n851. Processo nº 2009.00079807 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 012 de 19.03.2009 (Parte(s): Lydoina Alves Pereira); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n852. Processo nº 2009.00056287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 098 de 19.03.09 (Parte (s): Carlos Alberto da Silva); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n853. Processo nº 2009.00056314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 234 de 19.03.09 (Parte (s): Conselho Municipal de Saúde de Valença); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n854. Processo nº 2009.00056316 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 13.04.05 (Parte (s): Eduardo Arbex Leite Pinto); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n855. Processo nº 2009.00056317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 047 de 09.12.08 (Parte (s): Taxistas do Município de Miguel Pereira); \r\n\r\n856. Processo nº 2009.00056318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 30.01.04 (Parte (s): Heleno Pereira); \r\n\r\n857. Processo nº 2009.00056319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 28.05.07 (Parte (s): Rafael Pereira Delgado); \r\n\r\n858. Processo nº 2009.00056320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 29.08.03 (Parte (s): Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí); \r\n\r\n859. Processo nº 2009.00056322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004-A de 10.02.03 (Assunto: Violação das normas previstas da Lei Federal nº 10.257/01); \r\n\r\n860. Processo nº 2009.00056327 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 27.05.04 (Parte (s): Cristiane Baldez da Silva e Valdomiro Antônio Peralta); \r\n\r\n861. Processo nº 2009.00056328 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 30.08.05 (Parte (s): Leandro Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n862. Processo n º 2009.00056530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 05.11.08 (Parte (s): Márcio Francisco da Silva);\r\n\r\n863. Processo nº 2009.00056534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 05.11.08 (Parte (s): Empresa Real Rio); \r\n\r\n864. Processo nº 2009.00056536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 022 de 17.12.07 (Parte (s): Márcio Figueiredo de Souza);\r\n\r\n865. Processo nº 2009.00056545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 03.04.08 (Parte (s): Mário Lúcio Leite); \r\n\r\n866. Processo nº 2003.001.26637.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 01.04.08 (Parte(s): São Conrado Fashion Mall); \r\n\r\n867. Processo nº 2007.00045669 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 895 de 09.05.07 (Parte(s): Valda Coelho Machado e Gutembergue José Alves);\r\n\r\n868. Processo nº 2007.00153563 (apenso MPRJ nº 2007.00153734) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 10.10.07 (Parte(s): Elza Magalhães Jordão);\r\n\r\n869. Processo nº 2008.00018294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 19.02.08 (Parte(s): Antonieta Vieira de Lima);\r\n\r\n870. Processo nº 2008.00071767 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 02.06.08 (Parte(s): Leandro Mayerhoffer Carvalho);\r\n\r\n871. Processo nº 2008.00096211 (apenso MPRJ nº 2008.00104784) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.07.08 e 081 de 05.08.08 (Parte(s): Nice Pimentel);\r\n\r\n872. Processo nº 2008.00127481 (apenso MPRJ nº 2006.00079475) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 204 de 11.08.08 (Parte(s): Lourdes da Silva Pereira);\r\n\r\n873. Processo nº 2008.00128174 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 17.09.08 (Parte(s): Berenice Goudard);\r\n\r\n874. Processo nº 2008.00177189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 349 de 19.11.08 (Parte(s): Érika Grabner Ishibashi);\r\n\r\n875. Processo nº 2005.012.53880.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 265 de 22.10.2005 (Parte(s): Gleilson Neves de Souza e outro);\r\n\r\n876. Processo nº 2005.012.58989.00 (um volume e dois apensos - IC nº 061 e IC nº 078) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 14.03.2006 (Parte(s): Prolagos);\r\n\r\n877. Processo nº 2006.012.17120.00 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 27.06.2006 (Parte(s): Almir dos Santos Teixeira e Teigon Transporte de Cargas LTDA);\r\n\r\n878. Processo nº 2006.012.43694.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 04.03.2008 (Parte(s): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e ECATUR);\r\n\r\n879. Processo nº 2007.00054071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 22.05.2007 (Parte(s): Restaurante Espaço Geder Soccer);\r\n\r\n880. Processo nº 2008.00110961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 116 de 24.03.08 (Assunto: Visa apurar os alagamentos, falta de asfaltamento e as péssimas condições das ruas dos bairoos de Cafubá e Fazendinha);\r\n\r\n881. Processo nº 2008.00161026 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 15.08.07 (Parte(s): Elvis de tal e Colégio Estadual Feliciano Sodré);\r\n\r\n882. Processo nº 2008.00165760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí\\endash CRAAI Niterói - IC nº 622 de 20.05.2008 (Parte(s): William Teixeira Alves);\r\n\r\n883. Processo nº 2009.00037804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 009 de 17.03.2008 (Parte(s): Milano Empreendimentos LTDA);\r\n\r\n884. Processo nº 2009.00003830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 005 e 008 de 12.01.2009 (Parte(s): Neuza Maria do Nascimento Andrade); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n885. Processo nº 2004.001.09916.00 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 216 de 25.07.02 (Parte(s): Águas de Juturnaíba);\r\n\r\n886. Processo nº 2005.012.54808.00 (dois volumes e um apenso do PA nº 086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 017 de 03.02.2005 (Parte(s): Ângela Barroso);\r\n\r\n887. Processo nº 2006.012.16657.00 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 179 de 20.07.2000 (Parte(s): Bares situados no Boulevard Canal);\r\n\r\n888. Processo nº 2007.00038100 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 09.05.2007 (Parte(s): Sibella Gama Machado);\r\n\r\n889. Processo nº 2007.00044066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 707 de 24.04.2007 (Parte(s): Valdinéia Brasinácio);\r\n\r\n890. Processo nº 2007.00084746 (um volume e um apenso de nº 2008.00073529) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 13.08.2007 (Parte(s): Creuza Anveres de Castro);\r\n\r\n891. Processo nº 2007.00091963 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 780 de 21.08.2007 (Parte(s): Luiz Fernando Terra Gago);\r\n\r\n892. Processo nº 2007.00107783 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1758 de 22.10.2007 (Parte(s): Hermínia Teixeira);\r\n\r\n893. Processo nº 2007.00135466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 095 de 04.04.06 (Parte(s): Empresa Rio Ita LTDA);\r\n\r\n894. Processo nº 2008.00009842 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 846 de 28.01.2008 (Parte(s): Juliana dos Santos);\r\n\r\n895. Processo nº - 2008.00103034 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 902 de 17.07.2008 (Parte(s): Puciane Ezequiel de Oliveira);\r\n\r\n896. Processo nº 2008.00158617 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 28.10.2008 (Parte(s): José Duarte Nascimento);\r\n\r\n897. Processo nº 2008.00158620 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 28.10.2008 (Parte(s): Valter Silveira);\r\n\r\n898. Processo nº 2008.00158633 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 28.10.2008 (Parte(s): Júlio César de Andrade);\r\n\r\n899. Processo nº 2008.00192187 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 310 de 09.12.2008 (Parte(s): Izahira Augusta Cruz);\r\n\r\n900. Processo nº 2008.00197467 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 09.12.2008 (Parte(s): Ruth Pinto da Vitória);\r\n\r\n901. Processo nº 2008.00197470 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 09.12.2008 (Parte(s): Nadir Cândida de Moura);\r\n\r\n902. Processo nº 2008.00197486 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 09.12.2008 (Parte(s): Izaltina Pinheiro de Lima);\r\n\r\n903. Processo nº 2009.00000601 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 08.01.2009 (Parte(s): Genésia Pontes da Silva);\r\n\r\n904. Processo nº 2009.00018770 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 09.02.2009 (Parte(s): Reinaldo Rocha);\r\n\r\n905. Processo nº 2009.00065240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 562 de 09.09.2008 (Parte(s): Ana Paula Moreira Ribeiro);\r\n\r\n906. Processo nº 2009.00065256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 926 de 15.12.2008 (Parte(s): Marcus Souza e TIM Brasil Serviços e Participações S/A);\r\n\r\n907. Processo nº 2009.00065799 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11766 de 12.03.2009 (Assunto: Denúncia de acumulação de cargos de agente de inspeção de controle urbano na Prefeitura do Rio de Janeiro).\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00074975 - Substituição de Supervisor para aferição do requisito eficiência, matéria civil dos Promotores de Justiça aprovados no XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00181000 - Indicação de membros da Banca Examinadora do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do art. 8º da Deliberação CSMP nº 55, de 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.48167.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2408 de 10.03.04 (Parte(s): 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas e Banco Dracma S/A);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.51374.00 (dois volumes e três anexos - anexo três com dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6515 de 10.12.04 (Parte(s): Anaton Albernaz de Oliveira);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.32958.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 228 de 04.04.05 (Parte(s): Fernando Machado Furtado e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.34991.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1428 de 10.11.05 (Parte(s): José Soares de Lima);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.43161.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 023 de 19.07.06 (Parte(s): Sebastião da Silva); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.60716.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5997 de 09.11.2006 (Parte(s): Ivan do Nascimento Reis e Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n7. Processo nº 2006.00075926 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 28.12.06 (Parte(s): Maria Célia Alexandre);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00031492 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 29.03.07 (Parte(s): Felicidade Pereira da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00051690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 05.08.05 (Parte(s): Cecília Cascais);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00052907 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 23.02.2002 (Parte(s): Antonio da Costa Moreira); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00069652 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 09.07.07 (Parte(s): Cláudio Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00095800 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2376 de 18.10.04 (Parte(s): ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e CEASA - Centrais de Abastecimentos);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00107742 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.791 de 19.10.07 (Parte(s): Juraci Silva dos Santos); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00115128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 27.04.06 (Parte(s): Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama e Nathigel Imobiliária Ltda);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00118625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.124 de 07.11.07 (Parte(s): Alfredo Valdetaro da Silva Júnior); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00137104 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.916 de 31.01.08 (Parte(s): Oswaldo Paes Leira);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00137660 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.951 de 26.12.07 (Parte(s): Sebastião Barbosa Galvão);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00138208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 07.12.07 (Parte(s): Marcelo da Silva Moreira);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00142807 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 18.12.07 (Parte(s): Lauriana dos Santos Braga);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00148067 (apenso IC nº 314/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 23.05.06 (Parte(s): Julma Alves Monteiro e Expresso Barreto);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00155333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 23.08.07 (Parte(s): Maria Aurelina Amaral);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00007291 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 25.01.08 (Parte(s): Maria José Magalhães Sampaio);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00007298 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 702 de 18.07.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00011706 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 13.02.07 (Parte(s): Belmiro de Souza); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00041691 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 09.04.08 (Parte(s): André Borges);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00053771 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 30.04.08 (Parte(s): Maria Anunciada de Souza); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00074758 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 06.06.08 (Parte(s): Juan Diego Jure Batista);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00086684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 01.04.2008 (Parte(s): Sheila de Souza Paranhos); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00110338 - Promotoria da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 026 de 08.08.08 (Parte(s): João Domingos Rizzo);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00124633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 131 de 10.08.2006 (Parte(s): Neusa Sousa Silva e Almir Vidigal Barreto); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00137339 (um volume e dois apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP' nº 10.607/08 de 26.09.08, nº 10.793/08 de 14/10/2008 e n º 10.779/08 de 14/10/2008 (Parte(s): New Sport Street e outros);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00142738 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 30.10.08 (Parte(s): Verdiana Amaral Furtado);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00146902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4108 de 05.10.2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Ramos Barbosa e Detro); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00154803 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182/08 de 14.08.2008 (Parte (s): Alessandro Santos do Couto);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00159878 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 164 de 10.11.08 (Parte(s): Elaine de Souza Freitas); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00160752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 05.11.08 (Parte(s): Elias Rodrigues da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00160798 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293/04 de 13.07.2004 (Parte (s): Gisele Mey das Graças Silva e outros);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00163566 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 171 de 24.11.08 (Parte(s): Vaneska Rosa Teixeira); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00180349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 290 de 03.11.08 (Parte(s): Júlia Maria de Oliveira);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00193405 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 1.701 de 15.12.08 (Parte(s): Juízo da 45ª Zona Eleitoral - Porciúncula e Leonardo Coutinho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00196394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 034 de 18.07.08 (Parte(s):Transportes e Comércio Turisguá);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00196398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 038 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Tamandaré);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00196399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 039 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Campostur);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00196401 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 041 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Rangel Ltda);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00196408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 048 de 18.07.08 (Parte(s): Transportes e Comércio Turisguá);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00196412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 052 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Tamandaré);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00196413 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 053 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Campostur);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00196415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 055 de 18.07.08 (Parte(s): Viação Rangel Ltda);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00006729 - CECON XXIX - Dra. Carla Araújo de Carvalho Tilley (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00009538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 432 de 13.03.07 (Parte(s): Welton Fernandes Lopes e Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00012967 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 21.10.08 (Parte(s): André Luís Quintanilha Martins); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00013015 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2930 de 22.12.08 (Parte(s): Olair Muniz Barreto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00013016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 082 de 20.03.07 (Parte(s): Aledilson Pereira da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00013672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1643 de 22.08.05 (Parte(s): José Elias de Freitas Mussalem);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00014841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 26.06.08 (Parte(s): Roseli Rodrigues Fernandes Arruda Caseira); \r\n\r\n56. Processo nº 2009.00014861 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252/05 de 01.09.2005 (Parte (s): Alexsandro Vinícius Barbosa Góes);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00016387 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 05.09.06 (Parte(s): Sandra Mara Baptista de Oliveira e Lanchonete Sagrada Família);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00016390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 17.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00016435 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 26.01.05 (Parte(s): CITEVAP - Consórcio Intermunicipal de Televisão do Vale do Paraíba);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00016960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 048 de 17.08.07 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e José da Rocha);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00017026 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 12.11.08 (Parte(s): Marcos Conceição dos Santos);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00017076 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 09.01.08 (Assunto: acompanhamento da municipalização da educação infantil no Município de Volta Redonda);\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00019442 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3843 de 05.03.07 (Parte(s): Maurício Alves de Oliveira);\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00019563 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 07.10.04 (Parte(s): José Santino Ales); \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00019564 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 09.12.08 (Parte(s): Amanda Machado de Souza); \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00019566 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 23.10.08 (Parte(s): Vânia Conceição Pinto); \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00019571 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 10.10.08 (Assunto: apuração de denúncia de prostituição infanto-juvenil); \r\n\r\n68. Processo nº 2009.00019581 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 04.08.04 (Parte(s): Osmar da Conceição); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00019611 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 03.04.07 (Parte(s): Tamires da Silva); \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00019810 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8462 de 25.02.05 (Parte(s): Josué Cirilo da Silva); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00019817 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 30.05.07 (Parte(s): Cíntia de Oliveira da Silva); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00019869 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 05.07.04 (Parte(s): Raquel Nogueira Alves);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00026453 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 10.02.09 (Parte(s): José de Azevedo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n74. Processo nº 2009.00027347 (2 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4026 de 20.09.05 (Parte(s): Geraldo Luiz Marques Rodrigues);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00029678 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 001 de 15.01.09 (Parte(s): Greide Maria de Oliveira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00029837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 148 de 12.11.07 (Parte(s): Alair Francisco Correa);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00031150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 113 de 02.10.07 (Parte(s): Sidnei Frias Duizit e Câmara Municipal de Volta Redonda); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00031151 (dois volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 29.09.03 (Parte(s): Paulo Pereira Leite Filho e Secretaria de Obras de Resende);\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00031152 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 28.12.05 (Parte(s): Vivax S.A);\r\n\r\n80. Processo nº 2009.00031724 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589 de 16.02.09 (Parte(s): Fernando Borges da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n81. Processo nº 2009.00032297 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 016/06 de 31.07.2006 (Parte (s): Roberto Rosa);\r\n\r\n82. Processo nº 2009.00032704 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 12.08.05 (Parte(s): Luciene Pedro Macedo);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00032764 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 11.08.06 (Parte(s): Maria de Fátima de Oliveira);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00032843 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 15.03.06 (Parte(s): Edgard Antonio Pizone);\r\n\r\n85. Processo nº 2009.00032933 (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 03.03.05 (Parte(s): Maria do Rosário Gomes de Araújo);\r\n\r\n86. Processo nº 2009.00033171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 20.12.07 (Parte(s): Terceira Vara Cível da Comarca de Resende e Cooperativa de Transporte das Agulhas Negras - COOPTRAN);\r\n\r\n87. Processo nº 2009.00033387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 04.11.08 (Parte(s): Associação Educacional Veiga de Almeida); \r\n\r\n88. Processo nº 2009.00033391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 20.08.07 (Parte(s): Lúcio da Silva Cavadas e Telemar); \r\n\r\n89. Processo nº 2009.00033564 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 005/99 de 20.05.1999 (Parte (s): Projeto Escola Legal - Todos Pela Educação);\r\n\r\n90. Processo nº 2009.00033985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 074 de 26.08.08 (Parte(s): Segunda Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende e Magno de Tal);\r\n\r\n91. Processo nº 2009.00034183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 01.11.07 (Parte(s): Maria Inês Pandeló Cerqueira e Telemar);\r\n\r\n92. Processo nº 2009.00034240 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 24.06.08 (Parte(s): Selma Cândido Araújo);\r\n\r\n93. Processo nº 2009.00034388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 27.04.06 (Parte(s): Centro de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Homeopatia Fonte Viva da Aldeia Ltda);\r\n\r\n94. Processo nº 2009.00034389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 220 de 27.11.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n95. Processo nº 2009.00034390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 24.11.04 (Parte(s): Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama e Paulo Melo);\r\n\r\n96. Processo nº 2009.00034391 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 10.05.07 (Parte(s): Batalhão Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Elzer Alves da Silva);\r\n\r\n97. Processo nº 2009.00034392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 30.05.08 (Parte(s): Marmoraria Ouromel);\r\n\r\n98. Processo nº 2009.00034394 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 08.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00034397 (apenso IC nº 137/07) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - ICs nº 168 de 06.12.07 e nº 137 de 28.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n100. Processo nº 2009.00034398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 036 de 20.02.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00034399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 082 de 14.09.05 (Parte(s): “Casa Bar”);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00034400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 054 de 01.04.08 (Assunto: suposta omissão do poder público na preservação do cemitério municipal);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00034403 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 27.04.06 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Vilmar José Dias de Oliveira);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00034404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 101 de 17.10.07 (Parte(s): Sérgio Nunes Correia);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00034406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 18.03.08 (Parte(s): Batalhão Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Edmundo Gomes da Silveira Neto);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00034408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 21.02.05 (Parte(s): Serla e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n107. Processo nº 2009.00034959 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 038/2007 de 28.06.07 (Parte(s): Roselari Delocco Rodrigues); \r\n\r\n108. Processo nº 2009.00034961 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030/2005 de 27.12.05 (Parte(s): Juliano Ferreira da Silva); \r\n\r\n109. Processo nº 2009.00034971 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098/2008 de 30.09.08 (Parte(s): Carmelita Santana); \r\n\r\n110. Processo nº 2009.00035628 - 1ª e 2ª Promotorias e Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004/2008 de 17.11.08 (Parte(s): Jayme Vieira de Andrade); \r\n\r\n111. Processo nº 2009.00035852 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2008.33 de 23.10.08 (Parte(s): Neusa Rodrigues de Souza); \r\n\r\n112. Processo nº 2009.00035976 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050/2008 de 19.08.08 (Parte(s): CIEP 322 - Mozart Cunha Guimarães); \r\n\r\n113. Processo nº 2009.00036130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 18.07.06 (Parte(s): Associação de Moradores do Alto Penedo);\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00036229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 2018/09 de 29.01.09 (Parte(s): Eliane dos Santos Araújo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n115. Processo nº 2009.00036526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 13.06.07 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Carlos Ramon Bastos Filho);\r\n\r\n116. Processo nº 2009.00036527 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 237 de 04.07.05 (Parte(s): Grupamento de Bombeiro Militar de Itaperuna e Cooperativa Agropecuária de Itaperuna Ltda);\r\n\r\n117. Processo nº 2009.00036529 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 04.07.05 (Parte(s): Vinícius Goulart Alberoni e Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n118. Processo nº 2009.00036590 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 007 de 31.01.08 (Parte(s): João Nunes Fagundes);\r\n\r\n119. Processo nº 2009.00036618 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 045 de 08.09.05 (Parte(s): Lúcia Helena Barbosa de Souza);\r\n\r\n120. Processo nº 2009.00036627 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 080 de 21.08.06 (Parte(s): Cláudio José de Medeiros Filho);\r\n\r\n121. Processo nº 2009.00036648 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 062 de 29.06.06 (Parte(s): Nádia Aparecida de Lima Ramos Azevedo);\r\n\r\n122. Processo nº 2009.00038249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de 02.03.06 (Parte(s): Hidro Academia);\r\n\r\n123. Processo nº 2009.00038257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 26.01.05 (Parte(s): Ronaldo Moreira Diniz);\r\n\r\n124. Processo nº 2009.00038625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 068/09 de 03.02.09 (Assunto: Apreensão de animais silvestres, mantidos em cativeiro ilegal); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n125. Processo nº 2009.00040654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 061 de 05.10.05 (Parte(s): Patty Vídeo);\r\n\r\n126. Processo nº 2009.00040658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 341 de 05.10.05 (Assunto: eventual inconstitucionalidade de projeto de lei municipal que confere a servidores municipais ocupantes de cargos em comissão direito à incorporação dos vencimentos respectivos em caráter definitivo);\r\n\r\n127. Processo nº 2009.00040835 (três volumes e um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 099 de 03.11.03 (Parte(s): Hospital São José de Teresópolis);\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.01234.00 (1 volume e quatro apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1736 de 17.07.2002 (Parte(s): Abrigo Recanto Feliz); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.08356.00 (três volumes, dois apensos e onze boletins) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1367 de 28.03.2003 (Parte(s): Procuradoria do Trabalho e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.11662.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 12.07.2004 (Parte(s): Moradores do Recreio dos Bandeirantes e Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.52054.00 (dois volumes)- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3061 de 21.12.2004 (Parte(s): Wilson Carlos Mendes); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.39368.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1088 de 16.08.2005 (Parte(s): Archimedes de Oliveira Bastos); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.35807.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1006 de 12.06.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira Duarte); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079629 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1156 de 19.09.2006 (Assunto: Apuração de possível ato de improbidade praticado pelo Prefeito de Queimados); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.019.31280.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC/MA nº 3339 de 05.09.06 (Assunto: Apuração de ocupação irregular da Praça Nova Orleans e arredores);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00080002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 31.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio Augusto Ferreira Campos);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00082435 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 25.07.2007 (Parte(s): Délcio da Costa Peçanha);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00136065 (um volume e três apensos) - Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 36415 de 31.10.2007 (Parte(s): Débora Mello de Lima); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00150642 (apenso Processo nº 2008.00012204). Recurso Processo nº 2009.00061821 - Recorrente: Carlo Caiado - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8576 de 25.01.2008 (Parte(s): Carlo Caiado e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00003624 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8275 de 27.11.2007 (Parte(s): Carla Prota Guimarães da Silva, Sueli de Almeida Leite, Simone do N. Dias de Oliveira, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00013036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1722.02 de 17.10.07 (Parte(s): Bar Ligado em Você); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00052342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4075 de 17.03.2008 (Parte(s): João Luiz H. de Oliveira, Secretaria Municipal de Urbanismo e outras);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00099036 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 21.07.2008 (Parte(s): Dorcas Flores de Souza); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00113426 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326 de 13.10.2005 (Parte(s): Bar La Spezia);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00127720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 119 de 26.05.2008 (Parte(s): Alyrio Pereira Cardoso); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00137347 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 736 de 08.10.2008 (Parte(s): Augusto Afonso Santos Lourenço); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00138538 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 30.09.2008 (Parte(s): Ilton Hemérito dos Santos e Maria da Glória Prado dos Santos); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.000153268 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Prot. 203 de 19.09.2008 (Parte(s): Coligação Barra Mansa Em 1º Lugar); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00159227 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 57997 de 24.10.2008 (Parte(s): Ilson da Silva Bala Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00159598 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3952 de 23.08.2005 (Parte(s): João Carlos Mariano de Santana Costa); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00175864 (dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8751 de 22.01.2008 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira, Metro e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00187093 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 236 de 18.11.2004 (Parte(s): Condomínio Nova Ipanema, Comlurb, The Best Automóveis Ltda, Comando da Aeronáutica, SMTU - Secretaria Municipal de Transportes Urbanos);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00189426 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1645/08 de 04.12.2008 (Parte(s): Hospital Salgado Filho);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00192328 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 279 de 06.08.2008 (Parte (s): Lucimere Pinto Fernandes e Câmara Municipal de Niterói); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.001800084 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 18.03.2008 (Parte (s): Elizete Sales da Silva); \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00000966 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7713 de 15.08.2007 (Parte(s): Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda.); \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00001055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 3007 de 23.12.2008 (Assunto: Conflito de atribuição entre órgãos de polícia civil e militar sobre condução de presos em flagrante à Casa de Custódia); \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00004231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 01.06.06 (Parte(s): Antero Soares da Costa e Maria Helena de Carvalho); \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00019448 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 138 de 25.03.2002 (Parte(s): FEEMA e Hotel Serramar);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00019535 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 12.04.2005 (Parte(s): Reginaldo Alves de Oliveira e Valdinéia de Fátima Barbosa);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00019538 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1954 de 30.09.2002 (Parte(s): Paula Roberta Nunes da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00019565 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 619 de 09.08.2008 (Parte(s): Paulo de Queiroz Silveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00019576 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 21.10.2004 (Parte(s): Daiana dos Santos Menezes);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00019577 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 06.09.2002 (Parte(s): ONG Sou Cidadão);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00019578 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 727 de 24.10.2008 (Parte(s): Empresa Visão Futura Eventos);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00019586 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 04.08.2008 (Parte(s): Casa da Árvore Associação de Caráter Técnico Científico e Cultural);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00019796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1775 de 13.08.2002 (Parte(s): Andréa Godim da Silva e Ulisses Carlos Luiz);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00019816 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8054 de 14.06.2004 (Parte(s): Benedita Maria Ferreira de Souza e Sheila do Nascimento);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00019825 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 05.092007 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00019846 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 18.01.2006 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Ilma Silva Dias);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00019855 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 10.01.2005 (Parte(s): Gláucia Maria Evaristo Melo de Araújo e Edilson Spazzafumo);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00019856 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 21.09.2005 (Parte(s): Renina Helena Vaz da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00019865 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 13.07.2004 (Parte(s): Liliana Oliveira de Santana);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00023117 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 08.08.2008 (Parte(s): Sonia Regina Peixoto);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00023120 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 08.10.2007 (Parte(s): Michele das Chagas Costa);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00023124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 755 de 07.04.2005 (Parte(s): Edilaine Martins);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00023127 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 17.07.2007 (Parte(s): Maria dos Anjos Rafael Alves);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00023128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 26.01.2007 (Parte(s): Jamerson da Silva Damásio);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00023143 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 04.04.2007 (Parte(s): Antonio Carlos Saraiva e Lenilda dos Santos);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00023170 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3467 de 20.03.2006 (Parte(s): Boate Guapo Loco);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00023172 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 271 de 09.12.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Vargem Grande e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00023174 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3823 de 13.06.2007 (Parte(s): empresa 700 Veículos Ltda.);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00023175 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3915 de 16.08.2007 (Parte(s): Sueli Boamorte de Oliveira);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00023509 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8445 de 16.02.05 (Parte(s): Tamires Santos de Ouro);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00023510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 134 de 12.06.08 (Parte(s): Daniel dos Santos Damasceno);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00029918 (um volume e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 208/07 de 09.04.2007 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00041164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 24.10.2007 (Parte(s): Marcos Pereira Ortega);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00041167 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 28.07.2006 (Parte(s): Muciano Bernardo Garcia Junior);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00041170 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 10.02.2006 (Parte(s): Tânia Nogueira Cardoso);\r\n\r\nc. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.27168.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 114 de 29.11.2004 (Parte(s): Abrigo de Idosos Nicolino Gulhot);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.03565.00 (três volumes e cinco anexos)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 096-CID de 10.02.04 (Parte(s): Marcos André Lima Nogueira);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.31250.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 28.06.2006 (Parte(s): Alexandre de Paula);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00015422 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 12.02.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00115158 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2079 de 13.11.2007 (Parte(s): Lucia Fonseca Caminha);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00122013 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2166 de 16.01.2008 (Parte(s): Alzira de Lemos);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00137701 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2934 de 23.01.2007 (Parte(s): Oswaldira Ramos Rossi Ubaldi);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00016921 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 21.02.2008 (Parte(s): Lauro Rodrigues Viana);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00048120 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 06.08.2007 (Parte(s): Dilma da Cunha Vivas);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00091865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 223 de 28.04.04 (Assunto: Apurar eventual loteamentos irregulares no Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00136586 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 04.11.2008 (Parte(s): Dina Dias da Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00136635 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 13.11.2008 (Parte(s): Jorgina Soares Mendes);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00142203 (um volume e apenso Processo nº 2008.00175767) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 e 264 de 07.10.2008 (Parte(s): Olegário Martins Zarandon);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00142739 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 13.11.2008 (Parte(s): Antonio Pereira);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00166721 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2152 de 05.06.08 (Parte(s): Transportes Flores LTDA);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00171264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PA nº 121 de 14.08.2008 (Parte(s): sociedade empresária Cineshow);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00171867 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 13.11.2008 (Parte(s): José Carlos Belazze Passos);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00184299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 983-CID de 18.04.08 (Parte(s): Viação Fácil);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00196282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 071 de 07.04.2008 (Parte(s): Romário Gesteira Fernandes e Amarize Mendonça da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00196393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 033 de 18.07.2008 (Parte(s): Empresa Rogil Transportes);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00003354 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 19.12.2008 (Parte(s): Márcia Corrêa Muniz Pereira);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00017817 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8887 de 27.06.2005 (Parte(s): Anderson Luiz Ferreira Raimundo);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00039535 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 13.06.2008 (Parte(s): Odenir de Carvalho);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00044846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 071 de 01.10.08 (Parte(s): Eliane Vasconcelos Vale, Wilsan Peres de Vasconcelos e Assistência Médica Internacional Ltda - AMIL);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00045710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 08.01.2004 (Parte(s): Peterson Ehrich Vasques Ramos);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00045729 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 12.06.2008 (Parte(s): sociedade M.B. de Souza Comércio e Serviços ME. E Biota Engenharia Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00045752 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Prefeitura e Câmara Municipal de Quatis);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00045851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 16.03.2004 (Parte(s): TELEMAR S/A);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00046883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2213 de 04.08.08 (Parte(s): Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00047061 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 956 de 30.04.08 (Parte(s): Raphaela Maia Julião e outros);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00047193 - CECON XXX - Dr. Anderson Torres Bastos (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00048909 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 21.06.06 (Parte(s): Valdo Roque Barros da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00049271 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2189 de 07.07.08 (Parte(s): Light S/A);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00049274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 03.07.2008 (Parte(s): Clube Petropolitano);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00049279 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 189 de 22.10.2008 (Parte(s): Carlos Eduardo Honorato);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00049280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2260 de 05.11.08 (Parte(s): Maria das Graças Rocha);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00049632 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 17.10.2007 (Parte(s): Maria Aparecida Barbosa);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00049684 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 28.10.2008 (Parte(s): Sebastião Rodrigues Campos);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00050764 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2152 de 05.06.08 (Parte(s): Transportes Flores LTDA);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00050809 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2153 de 05.06.08 (Parte(s): Limousine Carioca LTDA);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00051089 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9321 de 10.04.2008 (Parte(s): Governo do Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro e Polícia Militar);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00051806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 816 de 06.11.2008 (Parte(s): Ercio de Andrade Braga);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00051807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 538 de 08.09.2008 (Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00051856- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 618 de 24.10.2006 (Parte(s): Juracir Pendenga e Brasil Nutrition Comércio de Vitaminas LTDA);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00051858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 732 de 08.10.2008 (Parte(s): Flávio Bustamante e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00051862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 118 de 20.02.2008 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e Viação Estrela Azul);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00052043 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 927 de 28.02.08 (Parte(s): Marpar, Mega Petróleo, Hexagonal, Sea Park e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00052060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 943 de 08.04.08 (Parte(s): José Carlos Porto Neto e Élison Luis Assis Ribeiro);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00052066 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9.599 de 21.05.08 (Parte(s): Marlene Gomes de Sá e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00052074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 760 de 04.07.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Ampla);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00052081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 244 de 10.03.09 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00052091 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 956 de 30.04.08 (Parte(s): Raphaela Maia Julião e outros);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00052093 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 889 de 10.12.07 (Parte(s): José Cláudio Araújo);\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00052118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 327 de 10.07.08 (Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00052149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 106 de 07.04.2004 (Parte(s): Casa Nossa Senhora de Lourdes);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00052176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - REP nº 093 de 11.08.2008 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Bittencourt da Silva Júnior);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00052180 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 3299 de 31.01.2007 (Assunto: deslizamento de encosta na Travessa Aymoré, 525, Penha);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00052183 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3259 de 01.06.06 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários Ltda); \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00052185 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 885 de 10.12.2007 (Parte(s): José Cláudio Araújo, Steiner Peixoto Braga e Instituto Ambiental Costa Verde);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00052189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 3299 de 09.02.2006 (Parte(s): Imoval Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 868/08 (antigo 1019/04) de 29.06.04 (Parte (s): FEEMA e Loteamentos irregularidades em Nilópolis);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 352/08 (antigo 1362/05) de 08.12.05 (Parte (s): Bar do Boca);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.47640.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475/05 de 06.10.2005 (Parte(s): Andréia Halfeld Alonso);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079639 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 485/2008 (antigo IC nº 1908/06) de 01.11.06 (Parte(s): Marcelo Costa Teixeira); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.11508.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7101 de 28.05.2007 (Parte(s): Juízo da 31ª Vara Criminal da Capital); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.68488.00 (um volume e um apenso) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nº 012/2007 de 24.01.2007 e nº 163/06 de 17.11.2006 (Assunto: Menor em situação de risco );\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.69235.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097/07 de 30.03.2007 (Parte (s): Elza Mendonça dos Santos); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00014394 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1064/06 de 19.12.06 (Parte(s): BPFMA e José Ricardo da Silva Bemquerer);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00044019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1346.02 de 08.03.07 (Parte(s): Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00123671 (um volume e sete apensos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8213/07 de 07.11.2007 (Parte (s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00006014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1312.01 de 08.03.07 (Parte(s): Município de Belfor Roxo );\r\n\r\n12. Processo nº 200800053510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 30.04.08 (Parte(s): Cláudia Patrícia Batista Pontes); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00057297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.685.01 de 19.06.06 (Parte(s): Jander Alves Pereira e outro ); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00089890 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 177/08 de 16.06.2008 (Parte (s): Escola Técnica FAETEC);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00094594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 127/08 de 10.07.2008 (Parte(s): Moradores da Rua Cadete Xavier Leal);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00102886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 307/08 de 19.08.2008 (Parte(s): Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00109333 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 10.02.2002 (Parte(s): Akel de Andrade Lima e Secretaria do Meio Ambiente);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00111004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 30.06.2008 (Parte(s): Fazenda Mafreita, Núcleo de Estudos Ambientais, Parque Estadual da Serra da Tiririca);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00134893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5401 de 29.08.2006 (Parte(s): Zilmar Pacheco e IPERJ);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00138945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 046 de 09.05.08 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00151187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1634/08 de 23.07.08 (Parte(s): Jorge Luiz Campos); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00159815 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 108 de 04.08.08 (Parte(s): Wagner de Andrade e Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00179745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 251 de 13.09.06 (Parte(s): Hospital Teixeira Brandão);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00180964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 10.04.2006 (Parte(s): empreseas Butano, Nacional Gás, Ultra Gás, Minas Gás, Copa Gás);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00182683 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 087/06 de 19.06.06 (Parte(s): Sindicato Rural de Campos e Associação Fluminense dos Plantadores de Cana);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00183986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9924/2008 de 17.07.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e Locares Automóveis Ltda);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00184267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 244 de 18.07.05 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e “Usina do Queimado”); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00184270 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 27.06.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00185237 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Duque de Caxias - PA nº 362 de 10.02.2002 (Parte(s): Petrobrás, Prefeitura de Duque de Caxias, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Associação Beneficente Solidariedade);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00185256 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8674 de 08.01.2008 (Parte(s): Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba - CEPAG);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00185286 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5001 de 29.05.2006 (Parte(s): Márcio Vianna de Almeida); Processo nº 2009.00048563 e Processo nº 2009.00053283- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 5001 de 29.05.2006; \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00198744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2567 de 14.08.2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00006050 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 14.01.09 (Parte(s): Cláudio Macedo de Mesquita); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00019164 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 036 de 20.08.2007 (Parte(s): Eduardo Donato de Oliveira e Empresa Brasil Transporte e Turismo);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00020508 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9627 de 02.06.08 (Parte(s): Kátia da Silva Moreno e Secretaria Municipal do Rio de Janeiro), \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00020855 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025/06 de 10.11.06 (Parte (s): CEDAE);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00023853 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 31.03.2008 (Parte(s): Auto Viação Jabour);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00023856 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 943 de 16.12.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO e RECURSO (Parte(s): Kleber Barcelos Parente e Cedae);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00024311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 049 de 28.01.2005 (Parte(s): Banco Banerj/Itaú);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00024313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 035 de 18.05.2004 (Parte(s): CERJ - Cia. de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00024766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2239 de 08.09.08 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade Ltda e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00025114 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 253/07 de 27.02.2007 (Parte(s): Silvia Regina Pinto Pontes e Empresa Fiat Automóveis S/A);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00025115 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 695/08 de 02.10.2008 (Parte(s): Marília Aguiar Paiva e Coopervision do Brasil LTDA);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00025132 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 693/08 de 02.10.2008 (Parte(s): Marília Aguiar Paiva e Empresa BL Indústria Ótica LTDA);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00025346 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10653 de 24.10.2008 (Assunto:Suposta irregularidade em financiamento junto ao BID para obra em Vila Croácia ), \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00025533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4276 de 08.10.2008 (Assunto: Apurar relato de lançamento de esgoto in natura no Rio Maracanã);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00025864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 418/07 (antigo IC 190/05) de 17.12.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00025895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 094 de 04.04.07 (Parte(s): Jailto da Silva e “Forró da Lora”);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00031005 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 1700 de 13.01.2000 (Parte(s): Glaucio Rangel de Luna Freire);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00031006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA s/nº de 09.12.2008 (Assunto: Apuração de instalação de engenhos publicitários no período de realização dos Jogos Pan-americanos de 2007);\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00031897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 19.06.2008 (Parte(s): Bechara Theme e Saint-Gobain Quartzolit Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00033389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 126/05 de 18.03.05 (Parte(s): Serplex Engenharia LTDA e DER-RJ);\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00035109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 066/09 de 18.02.09 (Parte(s): Milton Gonçalves dos Reis );INDEFERIMENTO DE REPREENTAÇÃO\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00035120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1363.01 de 08.03.07 (Parte(s): Andréia Almeida Zito dos Santos);\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00036449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1341 de 13.06.06 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - SG e Carrefour Comércio e Indústria Ltda);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00038194 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9996/06 de 04.12.2006 (Parte (s): Luan Braga Machado);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00038195 -8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068/02 de 14.05.2002 (Parte (s): Marlon Santana Abraão Gomes);\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00038196 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8674/05 de 19.04.2005 (Parte (s): Tiago da Silva Pereira);\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00038198 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9410/06 de 07.02.2006 (Parte (s): Vilma de Araújo);\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00040187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 962/2008 de 19.05.08 (Parte(s): José Aristides Almeida);\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00040191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 961/2008 de 19.05.08 (Parte(s): José Aristides Almeida);\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00040671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 032/2006-SA-CID (antigo 192/2002-SA-CID) de 25.07.02 (Assunto: Inexecução de obras de construção de uma creche no Distrito de Jamapará);\r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.20948.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 18.04.2006 (Parte(s): Sandra Figueiredo Brandão); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00042579 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 25.02.08 (Parte(s): Aloísio Gonçalves Pereira); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00080060 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7085 de 25.06.2007 (Parte(s): Hudson Aguiar Miranda e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00021015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 26.02.08 (Parte(s): Marco Nunes de Oliveira e Colégio Estadual de Magé); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00063544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 162 de 27.07.2006 (Parte(s): Wrobel Construtora S/A); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00067886 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8650 de 22.01.08 (Parte(s): Alex Duarte, Antônio Barbosa e Luis Quintino); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00081820 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9300 de 07.04.2008 (Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro e Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00097491 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6447 de 28.09.07 (Assunto: Falta de titulação de propriedade dos imóveis e construções irregulares na Cruzada São Sebastião no Leblon); \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00007045 (um volume e cinco apensos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 034/06 de 13.09.06 (Parte (s): Eliana Schweikardt); \r\n\r\n10. Processo n.º 2009.00010860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10072 de 01.08.2008 (Parte(s): Tadeu Augusto Araujo de Carvalho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00010984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 378/2008 de 10.09.2008 (Parte (s): Nelson Ferraz de Vasconcelos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00020051 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 019 de 19.01.09 (Parte (s): José Ricardo de Abreu Branco); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00022823 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 12.05.2008 (Parte(s): Maura Barbosa da Cruz); \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00030700 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 58111 de 06.02.2009 (Parte(s): Fabiana dos Santos Pontes); \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00031421 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 13.07.2004 (Parte(s): Fernando Daniel Fer reira Santos).\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 758181"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "757607": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 81/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/05/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.684-9/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, contra decisão proferida na sessão de 28.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.211-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Revisão interposto por EDUARDO MEOHAS, contra decisão proferida na sessão de 12.08.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.726-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS FAZOL, contra decisão proferida na sessão de 21.10.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.459-2/2003 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 21.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.236-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AMBIENTE/Imputação de Débito a FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA.\r\n\r\nId: 757607"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "755756": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212632-3/06\r\n\r\nMYRTHES MARCELE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n11057/2009\r\n\r\nId: 755756"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "757975": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.710-4/2009 - Washington Emiliano da Silva Campos e outros , matr. 02/3534/0-2; proc. TCE nº 300.779-0/2009 - Marco Aurélio Oselieri Raeder e outros, matr. 02/3119/0-0; proc. TCE nº 300.841-9/2009 - Washington Emiliano da Silva Campos e outros, matr. 02/3534/0-2; proc. TCE nº 301.425-8/2009 - Leo Fernandes de Andrade Nunes, matr. 02/3614/0-0 e outros. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 305.127-4/2008 - Helson Gusmão de Oliveira, matr. 02/3044/0-5 e outros. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.510-2/2009 - Severino Raymundo de Lucena Neto, matr. 02/1983/0-1. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 757975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "757977": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.511-3/2009 - Alexandre de Souza Abrunhosa, matr. 02/2370/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.05.2009.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.068-6/2009 - Adilson Gomes Ferreira. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.614-1/2009 - Antonio Junior Camargo, matr. 02/2457/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.601-4/2009 - Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.588-6/2009 - Genivaldo Martins, matr. 02/1699/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.05.2009.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.562-2/2009 - Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.577-7/2009 - Clara Regina da Rocha, matr. 02/1714/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.05.2009.\r\n\r\nProC. TCE nº 301.578-1/2009 - Mauricio Cesar Riccioni Gonçalves, matr. 02/1822/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.600-0/2009 - Mirian Spada Buarque de Macedo, matr. 02/2761/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 18.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.603-2/2009 - Marcelo Martinelli Murta, matr. 02/2664/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.612-3/2009 - Luiz Gonzaga de Araújo Filho, matr. 02/2000/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.670-5/2009 - Lucia Sayão Lobato Kuster de Albuquerque, matr. 02/1228/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.05.2009.\r\n\r\nId: 757977"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "757538": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 05 ao CONVÊNIO n° 29/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.968-6/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula quarta do Convênio.\r\n\r\nDATA : 12/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2009.\r\n\r\nId: 757538"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "758173": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2202/2009 \r\n\r\nALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E A LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O nº1 do inciso IV do Art.48 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.48 - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\n1- a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de serviço ou de tempo de efetivo serviço.\"\r\n\r\nArt.2º - O inciso III do Art.120 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.120 - (...)\r\n\r\n...................\r\n\r\nIII - que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art.47 e nele forem considerados culpados, após confirmação de exclusão por tribunal civil ou militar.\"\r\n\r\nArt.3º - O nº 2 do parágrafo único do Art.120 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.120 - (...)\r\n\r\n...................\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\n..............................\r\n\r\n2 - por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar, se a exclusão foi consequência de ter sido julgado culpado em Conselho de Disciplina e confirmada por tribunal civil ou militar.\"\r\n\r\nArt.4º - O nº1 do inciso IV do Art.45 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.45 - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\n1 - a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de serviço ou de tempo de efetivo serviço;\"\r\n\r\nArt.5º - O inciso III do Art.123 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 123 - (...)\r\n\r\n.....................\r\n\r\nIII - que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 44, e nele forem considerados culpados, após a confirmação de exclusão por tribunal civil ou militar.\"\r\n\r\nArt.6º - A letra b do parágrafo único do Art.123 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 123 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\n..............................\r\n\r\nb) por decisão do Comandante-Geral, se a exclusão foi conseqüência de ter sido julgado culpado em Conselho de Disciplina e confirmada por tribunal civil ou militar.\"\r\n\r\nArt.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva adequar a legislação aos anseios de policiais militares e bombeiros militares, e sanar uma injustiça que vem sendo praticada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FUNSGAM.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FUNSGAM, com sede e foro no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2009. \r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em tela, objetiva considerar de Utilidade Pública a Fundação São Gonçalo do Amarante - FUNSGAM, sediada na Rua Doutor Feliciano Sodré, 141, salas: 407 e 408, Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nEsclareça-se que a Fundação em questão foi constituída com finalidade não lucrativa, visando executar serviços na área social e educacional, ampliando assim a execução de serviços comunitários.\r\n\r\nBusca a Fundação São Gonçalo do Amarante conjugar os esforços do Poder Público e da comunidade em geral, para a assistência e proteção à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à família da população de baixa renda.\r\n\r\nDentre seus principais objetivos inclui-se: o amparo de crianças e adolescentes carentes, a promoção de ações preventivas e de reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, a promoção e apoio na integração ao mercado de trabalho, a propiciação gratuíta, dentro das possibilidades, à assistência médica e educacional da população de baixa renda, a prestação de assitência habitacional aos trabalhadores de baixa renda, a realização de estudos e pesquisas visando a promoção de cursos, seminários e congressos dentre outros.\r\n\r\nDiante do reconhecido caráter social e humanitário e dos serviços prestados pela organização em questão, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta, visto as necessidades enfrentadas pelas instituições filantrópicas.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2009\r\n\r\nOBRIGA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A TER UM BANCO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Secretaria de Saúde divulgará, em seu site, os nomes dos soro-positivos, cidadãos contaminados com HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Tal listagem receberá atualizações mensais, constando seus nomes completos e Cadastro de Pessoa Física - CPF.\r\n\r\nArt. 3º Todos os cidadãos contaminados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição.\r\n\r\nArt. 4º O portador de tal documento, terá prioridade no atendimento emergencial hospitalar da rede pública.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 08 de outubro de 1988, em seus arts. 5 caput e 6 caput, garante à inviolabilidade do direito à vida, à segurança, também, como direitos sociais.\r\n\r\nÉ notório e sabido certo despreparo de enfermeiros, médicos, bombeiros, socorristas, bem como da falta de materiais e instrumentos imprescindíveis ao atendimento emergencial. Ricos ou pobres, na ocorrência de acidentes, são todos encaminhados à rede pública, e, do bombeiro dos primeiros socorros ao médico plantonista que o recebe, todos esses profissionais envolvidos no atendimento possuem o direito, constitucional, de saber estar tratando de um cidadão soro-positivo, que por essa mesma condição, exige cuidados especiais.\r\n\r\nO Princípio da Isonomia ensina que devemos tratar os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente. Por óbvio somos todos iguais, inclusive perante nossa Carta Magna. Contudo, enquanto detentores de condição viral contagiosa, tais cidadãos assumem característica diversa dos demais, exigindo tratamento diverso, que será providenciado de forma segura por esses profissionais, através da identificação prévia do cidadão soro-positivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2009\r\n\r\nTRATA DO ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 22. 04. 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todo alimento perecível, cujas características não se percam ou deteriorem por congelamento, obrigatoriamente, terá de ser congelado por criogenia.\r\n\r\nArt. 2º Tais alimentos deverão ser, além de armazenados, expostos à venda direta ao consumidor em temperatura máxima de -20ºC.\r\n\r\nArt. 3º O Descumprimento do exposto nos artigos anteriores sujeitará o(s) infrator(es) às sanções dos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumidor tem-se confrontado com nova modalidade de fraude na venda de alimentos congelados. Ao desembalar o produto, o consumidor constata que o peso propriamente do alimento é inferior ao apontado na embalagem, Isso se dá por excesso de água congelada, utilizada na preservação do mesmo.\r\n\r\nTal prática nem sempre é consciente, mas, acaba por lesar o consumidor final, que adquiri, às vezes, mais gelo que alimento. \r\n\r\nObjetivando extinguir tal prejuízo e utilizando-se de um dos mais avançados recursos da química moderna, faz-se necessário utilizar o método da Criogenia.\r\n\r\nTrata-se de técnica de congelamento a baixíssimas temperaturas, preservando as características originais do alimento, eliminando a ocupação de espaço de água congelada no interior das embalagens e mantendo a fidelidade do peso final do produto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2009\r\n\r\nTRATA DA DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Transportes ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Doador de sangue tem direito à gratuidade no transporte coletivo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei abrange todo Estado do Rio de Janeiro e aplica-se a ônibus, trens, barcas, catamarãs, metrôs, kombis e vans. E todo e qualquer meio de transporte coletivo.\r\n\r\nArt. 3º Caberá aos Institutos e Clínicas Hemoterápicos, devidamente instalados, regularizados e em operação no Estado, em conjunto com a Secretaria Estadual de Transporte, idealizar, confeccionar, validar e fornecer as devidas carteiras de identificação do doador beneficiado.\r\n\r\nArt. 4º A carteira de identificação do doador beneficiado, terá validade de 60 (sessenta) dias para mulheres e 90 (noventa) dias para homens, renováveis a cada nova doação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO nível de doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro oscila entre mínimo e sofrível, causando verdadeira súplica dos Institutos e Clínicas Hemoterápicos. Tal quadro se agrava em finais de semana e datas comemorativas.\r\n\r\nUma parcela da população possui plano de saúde privado, porém, todos esquecem que na eventualidade de um acidente, ricos e pobres, são encaminhados a hospitais públicos.\r\n\r\nCom tudo, muitos desejam doar, mas não dispõe de condições econômicas de deslocamento de suas residências e/ou trabalho aos locais de coleta.\r\n\r\nSegundo preceitos médicos, mulheres necessitam de 60 (sessenta) dias para, fisicamente, restabelecer-se para nova doação, enquanto homens, 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPor tal panorama, objetivamos estimular a doação de sangue, atribuindo condições de transporte à população consciente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2207/2009\r\n\r\nPROÍBE O CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE MENCIONA, E CRIA AMBIENTES COLETIVOS LIVRES DE TABACO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio ; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o consumo de produtos fumígenos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em ambiente coletivo público ou privado, criando espaços livres de tabaco. \r\n\r\n§ 1º - Entende-se por produto fumígeno o cigarro, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos ambientes coletivos, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins desta lei, a expressão “ambiente coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.\r\n\r\nArt. 2º - O empresário responsável pelo ambiente coletivo de que trata esta Lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida.\r\n\r\n§1º - Caso o advertido persista na conduta coibida, deverá solicitar a imediata retirada do infrator do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.\r\n\r\n§ 2º - O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 Código do Defesa do Consumidor - Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, cuja aplicação se dá na forma dos arts. 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.\r\n\r\nArt. 3º - Qualquer cidadão poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor, o descumprimento do dispositivo desta Lei, devendo conter:\r\n\r\nI - a exposição do fato e suas circunstâncias;\r\n\r\nII - a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade;\r\n\r\nIII - a identificação do autor, com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei não se aplica:\r\n\r\nI - aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual;\r\n\r\nII - às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista;\r\n\r\nIII - às vias públicas e aos espaços ao ar livre;\r\n\r\nIV - às residências;\r\n\r\nParágrafo único - Nos locais indicados nos incisos I e II deste artigo, deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Nos estabelecimentos que comercializem cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, será permitido o consumo no próprio local dos referidos produtos, desde que na entrada tenha aviso expresso sobre esta permissão.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"PROÍBE O CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE MENCIONA, E CRIA AMBIENTES COLETIVOS LIVRES DE TABACO.\"\r\n\r\nÉ preciso informar que pesquisas recentes apontam evidências sobre a relação entre o tabagismo passivo e o câncer de pulmão. A Organização Mundial de Saúde já ressalta que o fumo passivo é a terceira causa de morte mais estável no mundo, atrás apenas do tabagismo ativo e do consumo excessivo de álcool.\r\n\r\nEsta exposição dos não fumantes ao tabagismo aumenta em 30% (trinta por cento) de uma pessoa contrair câncer de pulmão e 20% (vinte por cento) de sofrer um infarto. Outro dado importante é que 3000 (três mil) cidadãos brasileiros não fumantes morrem a cada ano vítima desta exposição ao fumo. Este quadro implica em gastos dos governos na importância de R$ 19,5 milhões reais a cada ano com o tratamento dos doente, e mais R$ 18 milhões anualmente com pensões devida aos dependentes. \r\n\r\nA proibição do uso de produtos fumígenos em ambientes fechados é objeto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT (Tratado Internacional de Saúde Pública), aprovado pelo Congresso Nacional (Decreto legislativo nº 1.012, de 2005) e promulgado pelo Presidente da República (Decreto nº 5.658, de 2006), estando em conformidade com o artigo 196 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de proteger a saúde.\r\n\r\nOs espaços livres de tabaco visam preservar o direito de todos à saúde, sejam eles consumidores ou trabalhadores que ali exercem sua atividade. Por outro lado, este projeto garante também a defesa do consumidor, garantia fundamental afirmada no inciso XXXII do artigo 5º e princípio inscrito no inciso V do artigo 170, ambos da Constituição Federal, materializada no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). É preciso dizer que são direitos básicos do consumidor, segundo o artigo 6º, inciso I, do CDC, a proteção da vida e saúde nas relações de consumo de produtos e serviços, de modo que a proibição do tabagismo vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor.\r\n\r\nCabe ressaltar que não existe sistema de ventilação capaz de eliminar a exposição e riscos dos não fumantes a níveis mínimos aceitáveis, razão pela qual várias Agências Reguladoras no mundo recomendam esta proibição, dentre elas a Agência de Proteção Ambiental do E.U.A\r\n\r\nNo esteio da competência constitucional para legislar, cabendo aos Estados e Municípios complementar a legislação federal, no que tange a proteção à saúde, uma vez que o direito à vida se sobrepõe à liberdade de fumar, o torna este Projeto de Lei plenamente de acordo com o texto constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2208/2009\r\n\r\nFICA ISENTO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS VEÍCULOS AUTOMOTORES EMPLACADOS NOS MUNICÍPIOS COM PRAÇAS DE PEDÁGIO INAUGURADAS A PARTIR DO ANO DE 2009.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ;de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do pagamento de pedágio os veículos automotores emplacados nos municípios com praças de pedágio inauguradas a partir do ano de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo através de ato próprio regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Abril de 2009.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA carga tributária no Brasil, é reconhecidamente uma das maiores no mundo. Também sabemos que o transporte de massa em geral é irregular, precário e insuficiente, sendo necessário utilizar seus próprios veículos para otimizar o deslocamento.\r\n\r\nAs inúmeras praças de pedágio implantadas no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, oneram demasiadamente o orçamento dos que utilizam essas vias, principalmente, em veículos próprio, que na maior parte são pequenos comerciantes, funcionários públicos, lavradores e trabalhadores na informalidade.\r\n\r\nEm geral esses motoristas residem nas localidades onde esses pedágios são implantados, causando com isso um grande impacto no seu orçamento doméstico, já que todos os dias e por várias vezes são obrigados a recolher o pedágio. Isso causa um empobrecimento significativo a essas famílias, tendo em vista essas perdas não serem compensadas aos seus recebimentos.\r\n\r\nDessa forma, é fundamental a isenção do pedágio aos proprietários dos veículos cujo emplacamento seja realizado nos municípios onde essas praças estão sendo implantadas.\r\n\r\nCom esse ato o Estado estará assegurando um maior equilíbrio e bem estar social a seus trabalhadores.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2009\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO, EDUCADOR E ESCRITOR DOUTOR DRAUZIO VARELLA.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao médico, educador e escritor Dr. Drauzio Varella, pelos relevantes serviços que vem prestando à população brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputados NOEL DE CARVALHO, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Anabal, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Edino Fonseca, Marcus Vinicius, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Fábio Silva, Glauco Lopes, Inês Pandeló, José Nader, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho do nobre homenageado, Dr. Drauzio Varella, médico, educador e escritor consagrado e respeitado graças ao seu profissionalismo e seriedade exemplar, e ao brilhantismo com que sempre se dedicou às causas públicas ao longo da sua trajetória, seja na área de saúde, social ou cultural, tornando-o merecedor do Título de Ci dadão do Estado do Rio de Janeiro, conforme se vê da sua biografia, uma sucessão de êxitos no exercício de cargos e funções.\r\n\r\nBiografia:\r\n\r\nDrauzio Varella é médico cancerologista, formado pela USP. Nasceu em São Paulo, em 1943. Foi um dos fundadores do Curso Objetivo, onde lecionou química durante muitos anos.\r\n\r\nNo início dos anos 1970, trabalhou com o professor Vicente Amato Neto, na área de moléstias infecciosas do Hospital do Servidor Público de São Paulo. Durante 20 anos, dirigiu o serviço de imumologia do Hospital do Câncer (SP) e, de 1990 a 1992, o serviço de câncer no Hospital do Ipiranga, na época pertencente ao INAMPS.\r\n\r\nDeu aulas em várias faculdades do Brasil e em instituições do exterior, como o Memorial Hospital de Nova York, a Cleveland Clinic (EUA), o Instituto Karolinska de Estocolmo, a Universidade de Hiroshima e o National Cancer Institute de Tóquio.\r\n\r\nFoi um dos pioneiros no tratamento da AIDS, especialmente do sarcoma de Kaposi, no Brasil, tendo participado de conferências internacionais e visitado serviços especializados no tratamento e prevenção dessa doença.\r\n\r\nEm 1986, sob a orientação do jornalista Fernando Vieira de Melo, iniciou campanhas que visavam ao esclarecimento da população sobre a prevenção à AIDS, primeiro pela rádio Jovem Pan AM e depois pela 89 FM de São Paulo.\r\n\r\nNa Rede Globo, participou das séries sobre o corpo humano, primeiros socorros e combate ao tabagismo exibidas no Fantástico. Desde 1996, em programas produzidos pela CBI e veiculados pelo Canal Universitário e pela TV Senado, entrevista especialistas que discutem assuntos de saúde em diferentes áreas.\r\n\r\nEm 1989, iniciou um trabalho de pesquisa sobre a prevalência do vírus HIV na população carcerária da Casa de Detenção do Carandiru e até a desativação do presídio, em setembro de 2002, trabalhou como médico voluntário dentro da cadeia. Com a colaboração de Paulo Garfunkel e Libero Malavoglia, supervisionou a edição da revista em quadrinhos, O Vira-Lata, que chegou ao oitavo número como parte de um programa de prevenção à AIDS dentro da cadeia.\r\n\r\nAtualmente, de volta ao Programa Fantástico da Rede Globo, participando de mais uma série: “O Dom da Vida”. Também, dirige no Rio Negro um projeto de bioprospecção de plantas brasileiras com o intuito de obter extratos para testá-los experimentalmente em células tumorais malignas e bactérias resistentes aos antibióticos. Esse projeto é apoiado pela FAPESP e realizado nos laboratórios da UNIP (Universidade Paulista).\r\n\r\nLivros publicados\r\n\r\n· AIDS Hoje\r\n\r\n3 volumes - Em colaboração com os médicos Antonio Fernando Varella e Narciso Escaleira.\r\n\r\n· Estação Carandiru\r\n\r\nCompanhia das Letras\r\n\r\nPrêmio Jabuti de 2000\r\n\r\n· Macacos\r\n\r\nPublifolha\r\n\r\nFaz parte da série Folha Explica\r\n\r\n· Nas ruas do Brás\r\n\r\nCompanhia das Letrinhas\r\n\r\nLiteratura infantil\r\n\r\nPrêmio Novos Horizontes da Feira Internacional do livro de Bolonha, Itália, e revelação de autor de literatura infantil na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2001.\r\n\r\n· De braços para o alto\r\n\r\nCompanhia das Letrinhas\r\n\r\nLiteratura infantil, publicado em 2002.\r\n\r\n· Florestas do Rio Negro\r\n\r\nCoordenou a elaboração do livro que, sob a editoria científica de Alexandre Adalardo de Oliveira e Douglas C. Daly, reúne trabalhos de vários colaboradores sobre a biodiversidade botânica da região amazônica e foi indicado para o Prêmio Jabuti em 2002.\r\n\r\n· Maré - vida na favela\r\n\r\nCasa das palavras\r\n\r\nCo-autoria: Paola Berenstein, Ivaldo Bertazzo, Drauzio Varella, Pedro Seiblitz (imagens).\r\n\r\n· Por um fio\r\n\r\nCompanhia das Letras\r\n\r\nPublicado em 2004\r\n\r\n· Borboletas da Alma\r\n\r\nCompanhia das Letras\r\n\r\npublicado em 2006 \r\n\r\n· O Médico Doente\r\n\r\nCompanhia das Letras\r\n\r\npublicado em 2007\r\n\r\n· Cabeça de cachorro \r\n\r\nEm coautoria com Araquém Alcântara e Jefferson Peixoto.\r\n\r\nEditora Terrabrasil\r\n\r\nEnsaio publicado em 2008\r\n\r\nPara elaborar a presente justificativa utilizamos as informações contidas na página pessoal do homenageado, disponível na Internet , a quem agradecemos.\r\n\r\nDesta forma, entendemos ser o agraciado merecedor desta digna Comenda Legislativa, pelos relevantes serviços que vem prestando. Contamos, portanto, com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPor este magnífico perfil, aqui resumidamente descrito, com uma brilhante biografia anexa à presente e por muito mais, fica patente que o médico, escritor e comunicador Dr. Drauzio Varella mais do que ninguém é digno merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa Legislativa. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO, EDUCADOR E ESCRITOR DOUTOR DRAUZIO VARELLA.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao médico, educador e escritor Dr.Drauzio Varella, pelos relevantes serviços que vem prestando à população brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputados NOEL DE CARVALHO, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Anabal, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Edino Fonseca, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Fábio Silva, Glauco Lopes, Inês Pandeló, José Nader, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho do nobre homenageado, Dr. Drauzio Varella, médico, educador e escritor consagrado e respeitado graças ao seu profissionalismo e seriedade exemplar, e ao brilhantismo com que sempre se dedicou às causas públicas ao longo da sua trajetória, seja na área de saúde, social ou cultural, tornando-o merecedor da Medalha Tiradentes, conforme se vê da sua biografia, uma sucessão de êxitos no exercício de cargos e funções.\r\n\r\nBiografia:\r\n\r\nDrauzio Varella é médico cancerologista, formado pela USP. Nasceu em São Paulo, em 1943. Foi um dos fundadores do Curso Objetivo, onde lecionou química durante muitos anos.\r\n\r\nNo início dos anos 1970, trabalhou com o professor Vicente Amato Neto, na área de moléstias infecciosas do Hospital do Servidor Público de São Paulo. Durante 20 anos, dirigiu o serviço de imumologia do Hospital do Câncer (SP) e, de 1990 a 1992, o serviço de câncer no Hospital do Ipiranga, na época pertencente ao INAMPS.\r\n\r\nDeu aulas em várias faculdades do Brasil e em instituições do exterior, como o Memorial Hospital de Nova York, a Cleveland Clinic (EUA), o Instituto Karolinska de Estocolmo, a Universidade de Hiroshima e o National Cancer Institute de Tóquio.\r\n\r\nFoi um dos pioneiros no tratamento da AIDS, especialmente do sarcoma de Kaposi, no Brasil, tendo participado de conferências internacionais e visitado serviços especializados no tratamento e prevenção dessa doença.\r\n\r\nEm 1986, sob a orientação do jornalista Fernando Vieira de Melo, iniciou campanhas que visavam ao esclarecimento da população sobre a prevenção à AIDS, primeiro pela rádio Jovem Pan AM e depois pela 89 FM de São Paulo.\r\n\r\nNa Rede Globo, participou das séries sobre o corpo humano, primeiros socorros e combate ao tabagismo exibidas no Fantástico. Desde 1996, em programas produzidos pela CBI e veiculados pelo Canal Universitário e pela TV Senado, entrevista especialistas que discutem assuntos de saúde em diferentes áreas.\r\n\r\nEm 1989, iniciou um trabalho de pesquisa sobre a prevalência do vírus HIV na população carcerária da Casa de Detenção do Carandiru e até a desativação do presídio, em setembro de 2002, trabalhou como médico voluntário dentro da cadeia. Com a colaboração de Paulo Garfunkel e Libero Malavoglia, supervisionou a edição da revista em quadrinhos, O Vira-Lata, que chegou ao oitavo número como parte de um programa de prevenção à AIDS dentro da cadeia.\r\n\r\nAtualmente, de volta ao Programa Fantástico da Rede Globo, participando de mais uma série: “O Dom da Vida”. Também, dirige no Rio Negro um projeto de bioprospecção de plantas brasileiras com o intuito de obter extratos para testá-los experimentalmente em células tumorais malignas e bactérias resistentes aos antibióticos. Esse projeto é apoiado pela FAPESP e realizado nos laboratórios da UNIP (Universidade Paulista).\r\n\r\nLivros publicados\r\n\r\n· AIDS Hoje\r\n\r\n3 volumes - Em colaboração com os médicos Antonio Fernando Varella e Narciso \r\n\r\nEscaleira.\r\n\r\n· Estação Carandiru\r\n\r\nCompanhia das Letras\r\n\r\nPrêmio Jabuti de 2000\r\n\r\n· Macacos\r\n\r\nPublifolha\r\n\r\nFaz parte da série Folha Explica\r\n\r\n· Nas ruas do Brás\r\n\r\nCompanhia das Letrinhas\r\n\r\nLiteratura infantil\r\n\r\nPrêmio Novos Horizontes da Feira Internacional do livro de Bolonha, Itália, e revelação de autor de literatura infantil na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2001.\r\n\r\n· De braços para o alto\r\n\r\nCompanhia das Letrinhas\r\n\r\nLiteratura infantil, publicado em 2002.\r\n\r\n· Florestas do Rio Negro\r\n\r\nCoordenou a elaboração do livro que, sob a editoria científica de Alexandre Adalardo de Oliveira e Douglas C. Daly, reúne trabalhos de vários colaboradores sobre a biodiversidade botânica da região amazônica e foi indicado para o Prêmio Jabuti em 2002.\r\n\r\n· Maré - vida na favela\r\n\r\nCasa das palavras\r\n\r\nCo-autoria: Paola Berenstein, Ivaldo Bertazzo, Drauzio Varella, Pedro Seiblitz (imagens).\r\n\r\n· Por um fio\r\n\r\nCompanhia das Letras\r\n\r\nPublicado em 2004\r\n\r\n· Borboletas da Alma\r\n\r\nCompanhia das Letras publicado em 2006 \r\n\r\n· O Médico Doente\r\n\r\nCompanhia das Letras publicado em 2007\r\n\r\n· Cabeça de cachorro \r\n\r\nEm coautoria com Araquém Alcântara e Jefferson Peixoto.\r\n\r\nEditora Terrabrasil\r\n\r\nEnsaio publicado em 2008.\r\n\r\nPara elaborar a presente justificativa utilizamos as informações contidas na página pessoal do homenageado, disponível na Internet , a quem agradecemos.\r\n\r\nDesta forma, entendemos ser o agraciado merecedor desta digna Comenda Legislativa, pelos relevantes serviços que vem prestando. Contamos, portanto, com o apoio de nossos pares na aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\nPor este magnífico perfil, aqui resumidamente descrito, com uma brilhante biografia anexa à presente e por muito mais, fica patente que o médico, educador e escritor Dr. Drauzio Varella mais do que ninguém é digno merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa Legislativa. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 778/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE APOIO À PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO DE APOIO À PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal, tendo por finalidade promover a evolução tecnológica, a capacitação de recursos humanos e outros aspectos que concorram para o desenvolvimento da pesca artesanal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do Fundo de Apoio à Pesca Artesanal poderão ser empregados no fomento da atividade pesqueira artesanal, na realização de cursos de formação profissional ou aperfeiçoamento de pescadores e na concessão de financiamentos a pescadores artesanais, suas colônias, cooperativas ou associações, destinados à:\r\n\r\nI - aquisição, reforma ou modernização de embarcações pesqueiras com arqueação bruta de até seis toneladas;\r\n\r\nII - aquisição de equipamentos de pesca, beneficiamento, processamento ou armazenamento de pescado;\r\n\r\nIII - implantação ou melhoria de infra-estrutura pesqueira;\r\n\r\nIV - elaboração e implementação de projetos de agricultura, tendo como beneficiários pescadores artesanais interessados em diversificar sua atividade profissional.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por pescador artesanal aquele que faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, exercendo sua atividade de forma autônoma, com meios de produção próprios, individualmente ou em regime de economia familiar ou, ainda, com o auxílio eventual de parceiros, sem vínculo empregatício.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem fontes de recursos do Fundo de Apoio à Pesca Artesanal:\r\n\r\nI - recursos oriundos de licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e de outros fundos;\r\n\r\nIII - recursos provenientes do retorno das operações de crédito realizadas;\r\n\r\nIV - dotações orçamentárias, inclusive saldos de exercícios financeiros anteriores e créditos suplementares e especiais que lhe forem destinados.\r\n\r\nV - contribuições, doações, empréstimos, subvenções, convênios, juros, comissões e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos do Fundo de Apoio à Pesca Artesanal serão geridos por instituição financeira pública oficial, podendo as operações de crédito ser realizadas por aquela ou por outras instituições financeiras, mediante convênio.\r\n\r\n§ 1º - As instituições financeiras a que se refere este artigo poderão ressarcir-se dos custos administrativos até o limite máximo de três por cento ao ano, incidente sobre o montante dos recursos do Fundo aplicados em operações de crédito.\r\n\r\n§ 2º - A observância da legislação ambiental e das medidas de ordenamento pesqueiro estabelecidas pelos órgãos competentes constitui condição necessária para a liberação de recursos do Fundo de Apoio à Pesca Artesanal aos beneficiários.\r\n\r\n§ 3º - O risco financeiro das operações de crédito realizadas com os recursos do Fundo será suportado pelas instituições financeiras.\r\n\r\n§ 4º - As instituições financeiras receberão uma remuneração de no máximo um por cento ao ano, incidente sobre o montante das disponibilidades do Fundo, durante o período em que estas não estiverem aplicadas em operação de crédito.\r\n\r\nArt. 6º - O regulamento desta Lei definirá, entre outros aspectos:\r\n\r\nI - as competências institucionais relativas à administração do Fundo de Apoio à Pesca Artesanal;\r\n\r\nII - os mecanismos que deverão assegurar a efetiva participação dos sindicatos, colônias e cooperativas de pescadores artesanais na gestão do Fundo e na definição das prioridades para a aplicação dos recursos e dos critérios a serem observados na seleção de beneficiários;\r\n\r\nIII - os mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle da aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2009\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pesca é uma atividade importantíssima no Estado do Rio de Janeiro, produtora de alimentos protéicos de alta qualidade e geradora de emprego e renda. A pesca comercial compreende os segmentos empresarial e artesanal, sendo este último o que carece de maior incentivo, por parte de maior incentivo, por parte do Poder Público, em razão de sua importância social.\r\n\r\nO segmento artesanal da pesca emprega grande número de trabalhadores que, individualmente ou em regime de economia familiar, fazem dessa atividade sua profissão habitual ou meio principal de vida. Os pescadores artesanais atuam desembarcados ou utilizando embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro; ou ainda, na condição, exclusivamente, de parceiro outorgado, utilizando embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta.\r\n\r\nEmbora carecendo de maior eficiência e produtividade e fazendo uso de equipamentos rudimentares e embarcações obsoletas e inseguras, a pesca artesanal extrativa contribui de forma significativa para a produção nacional de pescado. Vale destacar que, em 2004, a pesca extrativa marinha produziu 500 mil toneladas e a continental, 246 mil toneladas de pescado. A produção nacional de pescado foi acrescida de 89 mil toneladas, da maricultura, e 181 mil toneladas, da aqüicultura continental, em 2004.\r\n\r\nEm que pesem os esforços do governo federal, por meio da Secretaria Especial da Agricultura e Pesca, no sentido de implantar políticas capazes de dinamizar o setor pesqueiro, persistem limitações de ordem financeira: faltam recursos e taxas de juros compatíveis coma rentabilidade do segmento artesanal para financiarem-se os investimentos que se fazem necessários, tais como: aquisição, reforma ou modernização de embarcações; aquisição de equipamentos de pesca, beneficiamento, processamento ou armazenamento de pescado; implantação ou melhoria de infra-estrutura; etc. Entendemos que a solução se encontra na criação de um fundo específico, capaz de disponibilizar recursos em condições favorecidas.\r\n\r\nO Fundo de Apoio à Pesca Artesanal - cuja criação é proposta no presente projeto de lei - terá por finalidade promover a evolução tecnológica, a capacitação de recursos humanos e outros aspectos que concorram para o desenvolvimento dessa atividade. Os recursos serão aplicados no fomento da pesca artesanal, na realização de cursos de formação profissional ou aperfeiçoamento de pescadores, bem assim no financiamento das atividades anteriormente mencionadas e da elaboração e implementação de projetos de agricultura. Esta última opção se justifica em face do imenso potencial existente para a agricultura no nosso Estado, tendo apresentado um expressivo crescimento nos últimos anos, constituindo uma opção economicamente viável e ambientalmente sustentável para pescadores artesanais interessados em diversificar sua atividade profissional.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 352/2009\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMONIA DE ENTREGA DE TITULOS DE CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega de Títulos de Cidadãos do Estado do Rio de Janeiro aos Senhores IZACK KIMEBLAT e NORTAN KIMEBLAT - Resolução nº 531 de 03 de dezembro de 2008 e Resolução nº 536 de 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, André Corrêa, Caetano Amado, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcos Soares, Mário Marques, Raleigh Ramalho, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 353/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO INSTITUTO VITAL BRASIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Instituto Vital Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alice Tamborindeguy, André Corrêa, Átila Nunes, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcos Soares, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n3570 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para a instalação de elevadores na Escola Técnica Estadual República - CETEP Quintino da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3568 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sergio Cabral, a implantação de uma Rodoviária na Localidade próxima ao entrocamento entre a Rodovia Presidente Dutra com a Avenida Canal da Pavuna, próximo a Linha Vermelha.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n3562 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o recapeamento da RJ 114, trecho que liga o Distrito de Influência ao Município do Carmo.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n3563 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, que providencie o asfaltamento da Rodovia RJ-146, trecho que liga os Municípios de Santa Maria Madalena a São Fidelis.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3571 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias à implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Itaguaí, na Avenida Deputado Otávio Cabral, Lotes 04, 05, 06, 07 - Quadra 03, Bairro Jardim América, ao lado do Supermercado Santa Cruz.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n8024 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR à Defensora Pública VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, pelo importante trabalho prestado à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO RALEIGH RAMALHO\r\n\r\n8026 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o Sr. NILTON DAMIÃO ESPERANÇA, Presidente do Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à entidade que representa.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\n7964 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOELTOM DE LIMA VAZ, 3º Sargento PM, RG nº 62021, lotado no CMMPM, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n8005 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES ao Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Cachoeiras de Macacu, DANIEL DA SILVA FONSECA.\r\n\r\nId: 758173"
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PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcos Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Marcos Figueiredo, inicialmente quero assinalar que, com a presença de sete parlamentares em plenário - Deputados Comte Bittencourt, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Graça Matos, Altineu Côrtes, e eu - se configura o quórum regimental de 10% do Parlamento, mas também assinalando que muitos outros parlamentares estão na Casa, inclusive alguns já registraram a presença.\r\n\r\nGostaria de falar sobre a crise que vive hoje o Congresso Nacional e para isso vou ler o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“James Madison foi o quarto presidente dos Estados Unidos (04/03/1809 a 04/03/1817), há exatamente 200 anos. Em sua luta para ratificar, isto é, fazer valer a recente Constituição Americana, foi autor de uma série de artigos, que, somados a outros artigos de outros autores, em um total de 85 artigos, geraram a obra O Federalista, que em inglês tem o título de Federalist Papers. Nela, Madison afirma que 'se os homens fossem anjos os governos não seriam necessários; se os anjos governassem os homens não seriam necessários controles externos nem internos sobre os governos'.\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nCom essa frase se respaldaram, 200 anos atrás, as bases sólidas das nossas repúblicas contemporâneas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Na aludida ótica de Madison é que temos que analisar a crise por que passa o Congresso Nacional e o caso que a mídia intitulou de 'a farra das passagens aéreas'. Nela, de uma forma direta ou indireta, poderia estar envolvida parcela significativa dos congressistas, fruto de uma prática que nasceu com a ida da capital para Brasília, em 1960, e a necessidade de deslocamento dos parlamentares para a nova capital, como também os convidados do Congresso Nacional e até mesmo os familiares dos congressistas que precisavam se dirigir a Brasília. O tempo passou, o Brasil e Brasília mudaram. Entretanto, a prática de gestão das passagens aéreas continuou a mesma.\r\n\r\nNo arrastão do uso indevido de passagens aéreas entraram homens com trajetória digna, na luta por princípios éticos, por transparência e direitos humanos, como é o caso do Deputado Federal Fernando Gabeira, com 40 anos de atividade política a favor do bem comum. Mesmo homens dignos, como Fernando Gabeira, humanos que são, erram, por isso, a afirmação de Madison estar mais presente do que nunca: somos humanos e não anjos, assim, necessitamos de controle e transparência. Assim posto, Gabeira, ao assumir a sua responsabilidade e querer colocar o Congresso Nacional no caminho da austeridade, do controle e da transparência, para evitar novos erros e para creditar a democracia representativa, coloca-se, com outros parlamentares, novamente na vanguarda do processo de mudança, para fazer o Parlamento avançar.\r\n\r\nOs congressistas deveriam ter direito a uma passagem de ida e volta para a sua base eleitoral. Caso houvesse necessidade de os parlamentares participarem de congressos nacionais ou internacionais, de convocar pessoas para palestras, depoimentos, ou até mesmo enviar assessores para eventos, haveria a necessidade de oficiar circunstancialmente à Mesa Diretora tal necessidade. \r\n\r\nPosteriormente, caso autorizada a solicitação, encaminhar relatório demonstrativo do evento à referida Mesa Diretora, para ser lido em plenário e disponibilizado na Internet. Isto é, usar as prerrogativas com parcimônia, controle e transparência. \r\n\r\nSr. Presidente, há muito me preocupo com essa questão do uso de passagens aéreas pelos Poderes e, neste sentido, foi aprovada a Lei nº 4330/04, de minha autoria, para que as milhagens auferidas pelas passagens aéreas emitidas pelos três Poderes fossem utilizadas pelo Estado, para beneficiar atletas amadores, e não pelos usuários dos bilhetes. Infelizmente, a aludida lei até hoje não foi regulamentada. \r\n\r\nO episódio “passagens aéreas” é apenas uma parte do todo. Existe a necessidade imperiosa de uma grande e profunda reforma administrativa e gerencial a ser feita pelo Congresso Nacional. Deverá, para ter êxito, que se fundamente no controle, na austeridade e na transparência. \r\n\r\nAcredito que, se tal reforma vier a ocorrer, irá transbordar para todos os Parlamentos do Brasil.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ assim, Sr. Presidente, que eu vejo a crise atual. \r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, nesse episódio dos bilhetes aéreos da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional, alguns Deputados, dentre eles, o Fernando Gabeira, reconhecidamente um Deputado do campo ético do Congresso, assumiram a autoria da emissão de bilhetes em nome de terceiros. \r\n\r\nO debate que precisa tomar conta do Parlamento Federal é sobre o fato de que alguns desses mecanismos foram sendo apropriados como subsídio do parlamentar. Em outra época, não evidentemente algumas distorções que acompanhamos na imprensa, como a venda de bilhetes, alguns parlamentares realizaram até a venda de bilhetes. Evidentemente, todos erraram em intensidade maior ou menor, todos erraram, e fazem muito bem o Fernando Gabeira, assim como o presidente Michel Temer e tantos outros em reconhecerem o erro. Não há intensidade do erro, o erro é igual. Não rouba muito ou rouba pouco, não erra muito ou erra pouco, não é meio honesto ou totalmente desonesto. Todos erraram! \r\n\r\nÉ preciso, de fato - já fizemos nesta Casa e V. Exa. participava da legislatura passada - a transparência no uso de bilhetes da Casa. Nunca tivemos esse direito que o Federal tem, e ainda bem que nunca tivemos, mas já tomamos uma atitude lá atrás. Eu espero que o Congresso Nacional tome uma atitude reformulando esse princípio, como V. Exa. traz com propriedade. É a passagem, o bilhete para o seu Estado de origem; uma vez por semana que seja, é justo a ida e volta para o Estado de origem. Agora, repassar bilhetes para familiares, amigos ou para atendimento de saúde, não pode ser através de uma passagem aérea de uso exclusivo do parlamentar. \r\n\r\nQuero apenas enaltecer as palavras de V. Exa. e reconhecer: o Gabeira foi muito firme e forte nessa sua posição. \r\n\r\nTenha a certeza de que a sociedade conhece o Fernando Gabeira, conhece a sua trajetória de luta, a sua trajetória de vida, e essa questão não vai arranhar a tal ponto que o faça ter que abrir mão da sua importante participação na vida pública do Estado brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILSON SALOMÃO - Deputado Luiz Paulo, eu aprendi, na minha vida, a olhar as pessoas públicas pelo conjunto da obra. E creio que esse olhar faz com que, ao analisarmos os fatos e a pessoa do Deputado Fernando Gabeira, ao analisarmos toda a sua história, não será esse episódio que mudará para nós o conceito que fazemos dele e sua importância para todos nós. \r\n\r\nNeste momento, na verdade, temos que dizer algumas coisas importantes. Primeiro, eu lembro que aprendi ainda com os meus pais: se você faz alguma coisa errada e pensa que ninguém está vendo, numa concepção religiosa, saiba que Deus está vendo. No caso do Congresso, quem se utilizou dessas passagens, sabendo ser elas do parlamentar, para viagem de um familiar ou de uma namorada fez isso pensando que ninguém veria. Mas um dia a casa cai, porque isso não tem justificativa. Como a passagem é para o parlamentar, não se justifica usá-la para outros meios, isso é apropriação indevida do recurso público.\r\n\r\nA imprensa está mostrando isso, o que é bom, porque vai nos ajudar - V. Exa. já tem proposta nesse sentido - a buscar soluções que possam superar o ditado popular que apregoa que “a ocasião faz o ladrão”. Assim são criados mecanismos de defesa para a sociedade. É isso o que V. Exa. no seu projeto também propõe, com certeza, para que o recurso público ou o derivativo dos recursos públicos sejam usados no setor público, e por isso parabenizo V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Nobre Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou concluir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Peço a V. Exa. que conclua. Já se passaram os dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente, o que eu quero reafirmar é que os erros existiram. Tem que se aproveitar os erros para defender a democracia representativa, fazer o Congresso Nacional sair dessa crise que vive e avançar. Não é só a questão das passagens aéreas, é a questão da verba de representação, é a questão do combustível. São muitas as questões, mostrando o quê? Que o Congresso Nacional precisa de austeridade, controle e transparência. É nesse sentido - da austeridade, do controle e da transparência - que nós todos temos que discutir profundamente o tema. \r\n\r\nA participação individual e o passado de cada parlamentar podem ser atenuantes ou agravantes, e o eleitor seguramente saberá julgar a história, como disse o Deputado Nilton Salomão, a obra completa de cada um dos parlamentares. Mas uma reforma profunda no Congresso Nacional é importantíssima, porque ela terá reflexo, seguramente, em todos os Parlamentos do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente Deputado Marco Figueiredo, Srs. Deputados, servidores, imprensa, desejo abordar aqui dois assuntos: um, de interesse de toda a sociedade, envolve a discussão sobre a possibilidade de se fazer mudanças na poupança em nosso País; o outro é um assunto mais localizado, trata do pedágio instalado na Cidade de Teresópolis, na localidade de Três Córregos.\r\n\r\nSr. Presidente, nós sabemos que os primeiros pedágios foram instalados e as tarifas foram aprovadas com valores elevados. Nos últimos pedágios que o governo federal licitou, já observamos uma modificação: as tarifas foram reduzidas. Mas o fato é que no trecho, hoje, sob a concessão da CRT - Concessionária Rio Teresópolis - temos um pedágio em Piabetá e outro em Três Córregos, em Teresópolis, no km 71. \r\n\r\nDepois de uma grande luta, de muitas audiências, enfim, de todo um esforço, conseguimos que a ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre - aceitasse discutir a retirada do pedágio de Três Córregos, no km 71. \r\n\r\nA CRT apresentou à ANTT uma proposta para que o pedágio saísse do km 71, em Três Córregos e fosse para o km 45, em Serra do Capim, também Município de Teresópolis. Quando isso foi discutido a CRT queria também um ajuste de tarifa e nós, na época, até mostramos que, com a presença do Comperj, o Arco Metropolitano, a CRT seria extremamente beneficiada pelo aumento do trânsito na praça de pedágio de Piabetá. Pois bem, a CRT muito inteligentemente apresentou agora esta proposta de tirar o pedágio do km 71 e levar para o km 45. Afinal de contas, é uma empresa que visa o lucro e quanto mais, melhor. \r\n\r\nNesta mudança, Sr. Presidente, a CRT além da proposta de retirar o pedágio do km 71 e instalá-lo no km 45, apresentou mais quatro praças auxiliares: uma praça na entrada da Gamboa, outra na entrada na localidade de Minerva, já no Município de Sapucaia, outra na entrada do Pião, que dá acesso a Sumidouro e uma outra em Água Quente.\r\n\r\nA gana deles por arrecadar é tão grande que não tiveram nem a vergonha de apresentar essa proposta, e que ficaria claro ao olharmos o mapa com as cinco praças, de que um cidadão cuja família está do lado da pista, em Minerva, para ele atravessar para o outro lado do Pião - caro Deputado Rogério Cabral, que conhece o problema - ele vai pagar dois pedágios. Ele vai andar 1,5 km, 2 km e vai pagar dois pedágios. \r\n\r\nE mais, Sr. Presidente, lá é uma pista única que funciona em mão e contramão. Como eles vão administrar isso?\r\n\r\nO fato é que poderia muito bem a CRT colocar esse pedágio, uma praça única, onde estava previsto originalmente no km 14 da BR 116, que não oneraria tanto a comunidade, e ali com a concessão de alguns passes resolveria o problema.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queremos tirar o pedágio de Três Córregos porque aquela comunidade está sendo aviltada há dez anos.\r\n\r\nOntem, tivemos a oportunidade de comemorar os dez anos de luta do movimento “Pedágio Não”, com uma missa na Igreja de São Charbel, ministrada pelo Padre Gilmar, num momento de alegria, sim, pelos dez anos de luta. Nessa ocasião, ficou muito clara a preocupação e a ansiedade de uma comunidade que, se sai o pedágio de Três Córregos e vai para o Capim, alivia a situação de Três Córregos, mas praticamente engessa a economia, composta fundamentalmente de produtores rurais na localidade de Água Quente e do Peão. \r\n\r\nNós estamos aguardando o relatório da consulta pública da ANTT porque, se nele constar como realmente foram os depoimentos, a ANTT vai indicar a colocação dessa praça, a saída dessa praça de Três Córregos, e a ida para o quilômetro 14. Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Deputado Nilton Salomão, obrigado pelo aparte. Quero parabenizar V. Exa. por essa luta, uma luta que V. Exa. vem travando de longa data, não é de agora. V. Exa. está coberto de razão. É uma região que estava em total desenvolvimento - Três Córregos e toda aquela área que liga Três Córregos até Água Quente - e desde que foi ali instalado o pedágio aquela localidade ficou praticamente engessada, sem o devido crescimento que vinha apresentando, e os seus os produtores rurais estão sempre reclamando, sempre fazendo reuniões, pois fica difícil para eles, por exemplo, ir ao médico em Teresópolis e voltar, eles pagam pedágio, assim como aqueles que levam os filhos ao colégio para estudar. A instalação daquele pedágio, que não é barato, pelo contrário, é caríssimo, congelou todo desenvolvimento regional porque a maioria das pessoas não tem condições de passar por lá todos os dias.\r\n\r\nPortanto, eu quero parabenizar V. Exa. pela sua luta. Estamos aí para somar e, no que depender da nossa ajuda, pode contar conosco, para retirarmos aquele pedágio dali definitivamente. Que ele fique no local que V. Exa. vem defendendo tanto e que não prejudique os produtores rurais de Três Córregos, até a comunidade de Água Quente e o mercado do Peão. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Deputado Rogério Cabral. E V. Exa., como presidente da Comissão de Agricultura, poderá nos ajudar muito. Tenho a convicção de que se esse pedágio for transferido para o quilômetro 45, com uma praça principal e quatro auxiliares, o mercado do produtor de Água Quente vai ficar arrasado, acabado. Então, a sua presença nessa luta será muito importante. \r\n\r\nSr. Presidente, por fim, eu queria deixar registrada a nossa preocupação com as notícias que estamos ouvindo, vendo e lendo sobre as mudanças na regra da poupança. Ora, a crise que viveu o mundo foi uma crise provocada, sabemos, muito pela artificialidade gerada na economia, começando lá com aqueles financiamentos habitacionais nos Estados Unidos, onde o imóvel não valia o valor correspondente ao do financiamento. No Brasil, o instituto da poupança, eu diria que é sagrado, porque o cidadão simples, a dona de casa, o aposentado, o idoso, encontram confiança na poupança. Mesmo que em determinados períodos a rentabilidade não seja tão animadora, eles têm a segurança e a operacionalização também é muito prática. \r\n\r\nA idéia de se mexer na poupança, a idéia de se mudar as regras desse instituto em função de outros interesses, tem de ser muito bem analisada. Na Caixa Econômica sabemos que estão depositados 35% da poupança do nosso País. O cidadão simples confia. Agora, no momento em que ele começa a ouvir notícias de que vai mudar, de que vai reduzir isso ou aquilo, isto pode levar a um desestímulo, pode levar também à geração de um fluxo negativo dos depósitos da poupança. Essa mesma poupança que tem financiado quantidade expressiva de habitações pode ficar comprometida. Portanto, nós vamos acompanhar as notícias e esperamos que as autoridades do Governo Federal tenham muita responsabilidade ao falar e ao propor qualquer modificação no sistema de poupança no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho tratar de uma questão que considero extremamente relevante e que deve ser motivo de alguma reflexão por parte de todos os parlamentares. É uma questão aparentemente singela que envolve a área da Segurança Pública.\r\n\r\nQuero dizer que, talvez sob o descuido do Secretário de Estado de Segurança Pública, estamos vivendo um grave conflito entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. O confronto que pode ser percebido através de diversos fatos. Primeiro, quando um policial militar é assassinado, qualquer um, imediatamente aparece uma entrevista do delegado da circunscrição, alimentando a hipótese de o policial militar assassinado estar vinculado à prática de qualquer ilícito. E a expressão que vem é: “seria” ou “teria”, sempre no condicional. \r\n\r\nPor outro lado, sei que as divergências se aprofundam pela pretensão que tem a Polícia Militar, institucionalmente falando, e pela atuação de alguns de seus integrantes, de se utilizar do chamado 'termo circunstanciado', para levar ao juízo os ilícitos de pequeno impacto, sem a necessidade da intervenção da delegacia da área.\r\n\r\nHá também uma disputa curiosa, mas que representa uma espécie de desvio de função das duas instituições policiais: as operações policiais de grande vulto. Embora seja uma atribuição quase específica da Polícia Militar, que tem se desviado, porque tem dado quase exclusividade às operações policiais de grande vulto, deixando de realizar o policiamento ostensivo normal. A mesma coisa a Polícia Civil: substitui a investigação criminal pela rotina das operações policiais de grande vulto. E, curiosamente, em sendo uma polícia de investigação, age uniformizada. Não sei, isso me surpreende porque eu não percebo, analisando as polícias no mundo inteiro, o setor responsável pela investigação agir uniformizado.\r\n\r\nTodo esse confronto, todo esse conflito acontece sem que o Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, tome as providências devidas para que haja uma harmonização. Ou seja, cada instituição cumprindo o seu papel constitucional: a Polícia Militar fazendo o policiamento ostensivo, o policiamento preventivo; e a Polícia Civil, a investigação criminal. E aí, em havendo entrosamento, certamente a população do Estado estará recebendo melhores serviços de segurança. Nem estou cuidando aqui das condições de vida dos policiais todos, como baixo salário, jornadas do trabalho escorchantes. Não. Estou cuidando do conflito existente hoje e que precisa ser superado. Mas aí surge uma deliberação do governo, na Secretaria de Segurança, relativa ao banco de informações, troca de informações, ao acesso às informações, assim como assim como surge no noticiário a afirmação de que o Chefe de Polícia, Dr. Gilberto, teria ficado contrariado, se posicionando contra a criação dessa central de informações, acessível a diversas outras forças policiais. Foi substituído, perdeu a Chefia da Polícia e, o que prevalece, é essa afirmação. \r\n\r\nMas o que deve ser motivo de reflexão, na minha avaliação: a partir da substituição, quando assume um novo Chefe de Polícia - o Dr. Allain Turnowsky, para quem desejo todo sucesso - vêm as críticas ao antecessor de que, agora, a Corregedoria será mais ágil! Que, agora, isso e aquilo...tudo vai funcionar melhor!\r\n\r\nEntão, a impressão que fica é de que antes estava ruim; antes não estava bom e a substituição poderia, entre aspas, ser considerada uma substituição de rotina, porque o Dr. Gilberto permanecerá nos quadros da Polícia Civil; a ele será deferida outra atividade. \r\n\r\nMas ele poderia e deveria, se houvesse o mínimo de cuidado, o mínimo de respeito à própria instituição policial, ter recebido um outro tratamento, porque dentro de um mesmo governo, se o sucessor assume com críticas tão profundas ao antecessor, como acreditar nas afirmações feitas há dias - ou a partir do início do governo - de que a Polícia Civil passava por um período até glorioso, avançando e se modernizando? \r\n\r\nNo momento da substituição, as críticas mais rigorosas são feitas, para justificar a substituição. E isso ainda tem reflexo na própria insegurança da população. \r\n\r\nSr. Presidente, eu que torço e às vezes me envolvo na busca do entrosamento, não posso acolher os conflitos, não posso acreditar - não posso - que a população do Estado do Rio de Janeiro possa ser submetida a um confronto entre instituições policiais que deveriam somar esforços com o objetivo de proteger a população, cada uma cumprindo com suas obrigações profissionais. \r\n\r\nO Dr. Gilberto é substituído, as críticas são feitas, e o novo Chefe de Polícia certamente será criticado na hipótese de, no futuro, haver sua substituição. E aí vem o caso do comandante da Polícia Militar. \r\n\r\nHouve a substituição de um e - como forma de equilibrar, para não dizer que assumiu a posição em defesa de uma das partes - tem que haver a substituição também do outro. \r\n\r\nE aí vem a perversidade da mídia, Sr. Presidente. Ontem, houve a solenidade aqui em homenagem a Tiradentes, Patrono das Polícias Militares de todo Brasil. A Polícia Militar do Rio de Janeiro, a todo 21 de abril, presta aqui as homenagens diante da estátua de Tiradentes, homenageando a maior referência libertária do povo brasileiro, ainda mais no ano em que a Polícia Militar completa 200 anos de existência. \r\n\r\nE a manchete no jornal, ainda para contribuir com uma eventual substituição do comandante: o Coronel Pitta estava “isolado”.\r\n\r\nBatem uma fotografia e, diferentemente dos anos anteriores, não foi feito um cercadinho para as autoridades. Ficaram todos igualmente postados nas escadarias da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nO jornal “O Globo” exibe a fotografia, sem mencionar que as presenças no desfile de ontem eram quase as mesmas de anos anteriores. O governador não tem vindo. Desde o início do governo ele não veio, tem outros afazeres. Considera a solenidade até um pouco esvaziada, acabaram com o desfile. O governador não tem vindo; o secretário de Segurança veio a uma e não veio a outra, mas nunca houve tal observação. \r\n\r\nGuardadas as devidas proporções, a demonstrar a ingerência maldosa da mídia, é o que houve com o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Vivia às turras com o Presidente dos Estados Unidos, George Bush. Quando Obama assumiu, ele continuou criticando o “império americano”. Quando chega a reunião ampla de chefes de Estado, em que ele se comporta de uma maneira que deveria ser, pelo menos pelo critério anterior, elogiada, aparece a manchete: “Beijando a mão do império”. Foi esta a manchete do jornal O Globo. Quer dizer, se chegasse lá e denunciasse, a manchete seria: “Está querendo aparecer, está querendo isso ou aquilo.” Como agiu da maneira como era exigida ou esperada antes, vem a diminuição: “Beijando a mão do império”. \r\n\r\nSr. Presidente, voltando às instituições policiais, eu não tenho possibilidade de influir, e mesmo que tivesse não o faria, na escolha de quem vai ser o chefe de Polícia, de quem vai ser o comandante-geral da Polícia Militar. Sempre que alguém assume tal responsabilidade, eu torço para que se saia bem, que consiga realizar um bom trabalho. Mas venho a esta tribuna para alertar: não é possível perseverar nesse conflito existente entre a Polícia Civil e a Polícia Militar e vice-versa. \r\n\r\nO Secretário de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, tem a obrigação de cuidar desse entrosamento como prioridade. E por que digo como prioridade? Porque quem perde é a população. Os profissionais da segurança pública, cada um na sua instituição, paga um preço diferenciado. Mas, obviamente, a segurança pública é alcançada, fazendo com que a população perceba e acolha com muito mais preocupação os serviços prestados pelos profissionais da área. \r\n\r\nQue o Dr. Mariano Beltrame procure imediatamente superar esse confronto, esse conflito, de modo que os profissionais da segurança pública possam trabalhar com mais segurança e com mais tranquilidade, obviamente oferecendo mais garantias, mas tranquilidade e mais segurança a toda a população. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, o Deputado Paulo Ramos está coberto de razão quando fala do conflito das Polícias Civil e Militar. \r\n\r\nSomos policiais militares há muito tempo, tanto eu quanto o Deputado Paulo Ramos, e desde a época em que ingressei na Polícia Militar, em 1986, já havia alguns conflitos dessa natureza - em certos momentos melhoram, em alguns momentos pioram. Mas tenho certeza de que, a partir deste momento, um momento ímpar que a Segurança do Estado do Rio de Janeiro está vivendo, o novo chefe de Polícia, juntamente com o secretário e o comandante-geral da Polícia Militar, terá uma maneira bem sutil de resolver esse pequeno impasse. Fazendo algumas reuniões, acredito que eles devam chegar a um denominador comum. \r\n\r\nFala-se da mídia. A mídia é uma coisa muito engraçada: num dia ela bate, no outro dia afaga. A mídia é insaciável. Ela usa aquilo que tem, a comunicação, para confundir as pessoas. Hoje, ninguém abre o jornal e tem a segurança de que a informação que lê é verdadeira. Derrama-se uma avalanche de informações e no outro dia já vem uma informação diferente. Não há a preocupação de levar à população informação coerente e verdadeira. \r\n\r\nO que vemos hoje é a mídia indo às ruas diariamente - televisão, rádio, jornais - apenas com o intuito de vender, apenas com o intuito de enriquecer com matérias abusivas, mentirosas e, na maioria das vezes, fraudulentas. O que vende hoje é a desgraça, o que vende hoje é denegrir a imagem das pessoas que aparecem no jornal, na televisão e nas rádios. É o que estamos vendo. Não digo que tenha que haver censura, mas tem que haver um limite para isso, tem que haver um código de honra na imprensa, porque não estamos vendo ética. Todos os dias marretam, falam, discutem e, depois, não dão ênfase nenhuma ao resultado final de tudo aquilo que é dito num dia. Daqui a um ano, quando o processo acaba sendo julgado ou algo parecido, ninguém diz o resultado. É um fato perigosíssimo e todos nós temos que estar alertas.\r\n\r\nVenho aqui pedir ao comandante-geral da Polícia Militar que dê uma olhada, ligue e procure saber o que está acontecendo no Batalhão de Polícia Rodoviária da Alameda São Boaventura. Acredito eu que não existe posto de policiamento no pedágio da Via Lagos, Sr. Presidente. Passo diariamente no pedágio da Via Lagos, entre Rio Bonito, Araruama e Saquarema, e o que tenho visto ali é uma viatura da Polícia Militar fazendo segurança particular. \r\n\r\nEu já parei diversas vezes e pedi ao policiamento uma papeleta, uma ordem de serviço, mas não vi. Já vi viatura da Serra do Mato Grosso, que fica entre Saquarema e Maricá, já vi uma viatura do Posto 10, Araruama, e já via uma viatura do Posto 6, Rio Bonito. Mas não vi uma ordem de serviço específica para aquela localidade, o pedágio da Via Lagos. Alguma coisa está acontecendo de errado nisso. Então, peço ao comandante-geral que entre em contato com o comandante do BPRv e procure saber o que está acontecendo. Aquilo está parecendo um policiamento vendido: é uma segurança particular com policiais pagos pelo governo do Estado. Isso me causa uma estranheza muito grande. Deixo aqui a solicitação...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Pois não, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Marcos Abrahão, quem diria?, tenho que concordar com V. Exa. - estou brincando. É verdade, eu tenho também prestado atenção, sempre surpreso: ao passar num posto de policiamento, não há uma viatura e o posto, às vezes, não tem um policial, mas quando se passa no estacionamento do pedágio, indo ou vindo, está uma patrulha à disposição do pedágio. Parar uma patrulha para dar proteção a um pedágio, para que ninguém se evada, para que as pessoas não deixem de pagar pedágio, em detrimento do serviço maior que é proteger a população, chega a ser cômico para não ser trágico.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Muito obrigado, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEstá aí o Deputado Paulo Melo, que é de Saquarema e passa, como eu, diariamente pelo pedágio - até com mais freqüência, porque na maioria das vezes eu fico em Rio Bonito. Em todas as vezes que vou a Araruama, São Pedro, Saquarema, na Região dos Lagos, eu vejo a viatura parada ali, o que me causa grande estranheza. Acredito que o Deputado Paulo Melo, líder de governo, também está empenhado, assim como eu, em fazer uma solicitação ao comandante-geral para que verifique junto ao comandante do BPRv, o Batalhão de Polícia Rodoviária, o que está acontecendo naquele posto de policiamento e no posto de pedágio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o relator e Deputado Marcus Vinícius, que dispõe do tempo que lhe for necessário. Relator tem essas regalias.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente e Vice-Presidente Marco Figueiredo, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, o que me traz hoje a esta tribuna é um problema que já vem há anos incomodando a nossa região serrana. O problema começa logo após a Linha Vermelha, em Caxias, e termina a dez quilômetros de Juiz de Fora, no Oásis Graal. A Concer, concessionária que administra a BR-040, para o V. Exas. terem uma idéia, cobra um pedágio de R$ 7,20. Todos os carros que sobem e descem de Petrópolis, passam no pedágio de Areal e depois passam no pedágio de Juiz de Fora.\r\n\r\nA concessionária vem sendo acusada pela Câmara de Vereadores e por alguns deputados federais - e eu, que venho observando isso há muito tempo - acho que chegou no limite o abuso que comete. Vou fazer um encaminhamento à nossa Comissão de Transportes e ao Ministério Público Federal pelo fato de a concessionária ter sido acusada por cinco peritos em seus laudos. Para que todos tenham uma idéia do que ocorre, vou lei aqui o laudo de um dos peritos sobre um dos acidentes que aconteceu há poucos dias na BR-040: (Lendo) “No caso de outro atropelamento ocorrido na altura da Vila Rica, quando houve inclusive manifestação de protesto de moradores que tentaram obstruir a pista, não pode a Perícia deixar de considerar que também ocorre omissão dos responsáveis pela segurança da rodovia”. O perito admite, como causa principal do evento que motivou o presente laudo, a omissão da concessionária.\r\n\r\nSr. Presidente, não é crível, não é cabível que uma concessionária com o tamanho rendimento, como a Concer, seja omissa em relação à segurança dos usuários. Usuários somos nós que pagamos pedágio todos os dias, mas o problema é maior em relação aos pedestres que por ela passam todos os dias, desde o começo da BR-040, aqui em Duque de Caxias, até Juiz de Fora. \r\n\r\nNão estou dizendo que a Assembléia Legislativa tenha que se pronunciar além da divisa do Rio com Minas Gerais. É obvio que a concessão não é do estado é da ANTT, mas nós, na Assembléia, não podemos nos furtar de pedir uma audiência pública com a concessionária e cobrar da Concer explicação para esses fatos. Li um relatório, Sr. Presidente, e são cinco relatos de peritos contra a Concessionária Rio-Juiz de Fora, a Concer.\r\n\r\nSr. Presidente, agora vou tratar de um assunto um pouco mais ameno. Quero parabenizar a prefeitura de Paraíba do Sul, ao prefeito Gil Leal e ao Vice-Prefeito Canela, pela homenagem que fizeram a Tiradentes no Distrito de Cebolas, chamado de Inconfidência. Foi uma homenagem que emocionou a todos. Inclusive, estavam presentes três deputados estaduais, um deputado federal, secretário de estado e o comandante do 38º Batalhão. Foi uma demonstração de civilidade. A prefeitura chamou escolas da cidade e do entorno; chamou o Liceu de Petrópolis; escolas de Paty do Alferes e Miguel Pereira, dando uma demonstração de que o dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, tem que ser mais comemorado não só pelo Estado do Rio de Janeiro, mas por todo o Brasil.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, Presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira deste Poder Legislativo, onde tem realizado um grande trabalho.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Exmo. Sr. Presidente em exercício, Marco Figueiredo, Srs. deputados, telespectadores da TV Alerj, boa tarde. Obrigado, Sr. Presidente, pela menção à nossa Comissão de Agricultura. \r\n\r\nQuero iniciar as minhas palavras no dia de hoje, Presidente, registrando o nosso voto de pesar com a família do Deputado Olney Botelho, que perdeu a sua mãe na manhã de segunda-feira, a D. Maria Nilda Botelho, uma pessoa muito conhecida na cidade pelo seu trabalho, pela sua família, pela sua dedicação. Uma pessoa que não foi só a mãe do Deputado Olney Botelho e de todos os seus irmãos, como também foi pai. Isso aconteceu comigo, na minha família, nós perdemos os nossos pais muito novos ainda. A D. Nilda foi uma pessoa que foi mãe e ao mesmo tempo pai para a família do Deputado Olney Botelho. Uma pessoa que nós conhecemos trabalhando na padaria, a Padaria Superpão, que ainda era uma pequena padaria na Cidade de Nova Friburgo, e a D. Nilda sempre ali, junto, acompanhando os seus filhos no trabalho dedicado e em conjunto com os seus filhos. Infelizmente, veio a adoecer e, na manhã de segunda-feira, veio a falecer.\r\n\r\nEntão, deixar aqui o nosso voto de pesar para com o Deputado Olney Botelho e com toda a sua família.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROGÉRO CABRAL - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Rogério Cabral, quero aproveitar o pronunciamento de V. Exa. e também mandar daqui do plenário, por intermédio de V. Exa., o nosso abraço de solidariedade ao Deputado Olney Botelho e a sua família. É uma perda dura. Aqueles que já perderam mãe e já perderam pai, todos sabem que é um momento muito difícil. Então, que o Deputado Olney Botelho tenha força suficiente para caminhar superando, e preservando sempre na lembrança os bons momentos com os quais ele conviveu com a sua mãe.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ROGÉGIO CABRAL - Sem dúvida, Deputado, pode ficar tranquilo que eu transmitirei o recado de V. Exa. ao Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria também de parabenizar os moradores, empresários, a Associação Comercial de Nova Friburgo por ter lançado ontem, no Bairro de Olaria - bairro hoje já com mais de 50 mil habitantes -, uma lei do Vereador Jorge de Carvalho que lançou o projeto “O Dia de Olaria”. E ontem, pela manhã, nós participamos lá do evento, com o vice-prefeito representando o prefeito, e vários vereadores. Depois, à tarde, o Deputado Altineu Côrtes também esteve presente. Era também aniversário do Serrano Futebol Clube, que é um clube tradicional do Bairro de Olaria, e nós vimos ali a comunidade, principalmente aquele pessoal mais tradicional do Bairro de Olaria, participando do evento organizado pela Acianf - Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Município de Nova Friburgo - que tem também uma filial em Olaria. Em conjunto com os moradores, com as lideranças do Bairro de Olaria, lançaram esse projeto, e ontem foi um dia festivo naquele bairro.\r\n\r\nE, também, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado em Ata o nosso agradecimento, o agradecimento da Comissão de Agricultura da Casa, em meu nome também, em nome da minha assessoria, o agradecimento ao Setor de Comunicação Social da Alerj, ao fotógrafo Rafael Wallace; à repórter Marcela Maciel; ao motorista Antônio Alves; também ao setor da TV Alerj, ao assistente de câmera Pery; ao câmera Agnaldo; ao motorista Joseli e à repórter Natália Alves pelo trabalho que fizeram lá no Congresso Rio Eco Rural, em Conquista, na queijaria-escola. Estiveram durante os três dias do evento acompanhando e cobrindo todo o trabalho do Rio Eco Rural, trabalho esse cujo relatório estamos terminando e, na próxima semana, nós apresentaremos o mesmo à Presidência da Casa. Pelo trabalho eficiente que fizeram, de acompanhar desde o início do evento até o final dos nossos trabalhos, fazemos questão de registrar e agradecer o desempenho desses profissionais da Casa, que estiveram lá em nosso evento.\r\n\r\nAgradecer também a toda Mesa Diretora, na pessoa do nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, por tudo que nos liberou para que esse evento pudesse acontecer no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nSão essas as nossas palavras e, na próxima semana, estaremos nesta tribuna novamente fazendo os agradecimentos às pessoas que compareceram, aos nossos apoiadores, às pessoas que participaram, enfim, a toda população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero externar meus pêsames, minhas condolências ao meu amigo e também Deputado desta Casa, Olney Botelho, pelo falecimento de sua mãe nesta semana. Roguemos a Deus para que abençoe e ilumine a família do nosso querido Deputado Olney Botelho, neste momento de tristeza.\r\n\r\nSão tantos os descalabros, é tanta tragédia que ocorre no desgoverno Sérgio Cabral que, às vezes, fica difícil trabalhar uma única. Digo isso porque semanalmente venho à tribuna, não só para criticar mas, de certa forma, para alertar o Governador Sérgio Cabral sobre o trâmite do governo dele. Eu acho que essa é a função da oposição: criticar e cobrar do governador.\r\n\r\nSemanalmente ocorre uma tragédia na área de segurança no Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, na semana que passou, não foi diferente. Tivemos uma fatalidade, uma atrocidade, na verdade, contra uma futura mãe de família - a família estava se formando - que foi assassinada com um tiro e estava grávida. Foi parar no hospital, já morta, e estão até agora trabalhando para tentar salvar a vida do bebê que acabou nascendo prematuramente, com cerca de seis meses.\r\n\r\nSão tantos os problemas e, cada vez mais, passa a ser um descalabro a ausência do governador nesses momentos. O Governador já foi criticado diversas vezes, quase que semanalmente aqui por mim, pela quantidade de viagens que faz, praticamente uma por mês. Estamos começando a achar que as críticas têm surtido efeito porque o governador, agora, e Deus queira que eu esteja errado, na melhor das hipóteses, viaja mas não avisa.\r\n\r\nEsta semana tem dois feriados no meio, e o Rio de Janeiro está querendo saber onde está o governador, porque não saiu nada no Diário Oficial sobre licença para viagem, e ninguém consegue localizar o governador.\r\n\r\nOs problemas do Rio de Janeiro não param durante os feriados, em que pese o direito de todo pai de família ter seu momento de lazer. Os problemas do Rio de Janeiro não param porque o governador resolveu tirar a semana de folga. Não pode.\r\n\r\nTivemos aí eventos importantes, do próprio governo inclusive, e não vou nem falar sobre a posse do novo Cardeal Arcebispo da cidade, em que a ausência do governador foi notada. Não vou nem falar, por exemplo, na Base Aérea de Santa Cruz, onde hoje se comemorou o Dia da Aviação. Estava no evento até o Ministro Nelson Jobim e novamente o governador tomou Doril, sumiu, não mandou representante. Era uma série de solenidades, uma solenidade também importante para a polícia do Rio de Janeiro, setor muito criticado e que precisa da presença do governador. Embora ele xingue constantemente a tropa, a presença do governador serve até como forma de reverter a série de posicionamentos errados que ele tem em relação à polícia do Rio de Janeiro, que tem de fato uma banda podre mas é em 90% composta por pessoas trabalhadoras - se lhes derem condições de trabalho, vão atender a essa demanda da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica no ar a pergunta. A estratégia do governador, de avestruz, não vai funcionar enquanto o Deputado Rodrigo Dantas tiver mandato. Enquanto eu tiver mandato, vou subir a esta tribuna e vou falar que o governador está fugindo das suas responsabilidades. De todas elas eu citei a segurança - como são diversos os temas, fica até complicado para nós, da oposição, discuti-los com profundidade, mas é o que tentamos fazer aqui.\r\n\r\nCom relação à SuperVia, a atrocidade que ocorreu na semana passada foi uma afronta à população do Estado do Rio de Janeiro. Novamente o governador agiu como se não fosse governador: em vez de tomar uma posição, fez bravata, disse que era um absurdo, que tinha ligado para o presidente da SuperVia para ele demitir os funcionários, como se esse fosse o tipo de posicionamento que o governador tem que tomar. A indignação dele tem que ser através de ações, não de palavras. Ele é governador do Estado, não é o cidadão que foi chicoteado. O cidadão que foi chicoteado é que tinha todo o direito de externar a sua indignação verbalmente; o governador, não, tem que tomar ações, e fica claro quando o discurso se separa da ação. \r\n\r\nTemos aqui uma matéria do Jornal Extra de domingo, 19 de abril, que explica, de forma, eu diria, até bem didática o que está acontecendo na SuperVia. Era o que, na semana passada, nós, deputados de oposição - eu, o Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Luiz Paulo, todos nós da oposição -, cobrávamos do governador. Dizíamos que a culpa das chicotadas eram de fato dos seguranças que lá estavam, mas a responsabilidade era do governador, inclusive porque a fita mostra um PM ali. Um PM vê aquilo tudo ocorrer e não se posiciona, não dá um pio, não fala nada. Provavelmente, se perguntassem ao PM, ele falaria: “É um absurdo mesmo”, tomaria a mesma atitude do governador. \r\n\r\nAqui fica explícito, de forma clara, o que ocorre: é a ausência do governo Sérgio Cabral na fiscalização e também na parte de ação, porque o contrato firmado em 1998 com a SuperVia exige da empresa e do Estado uma série de compromissos. O que ocorre? O Governador Sérgio Cabral não cumpre nenhum desses compromissos nos últimos três anos e a SuperVia, por via de consequência, também não cumpre os seus. Quem é que paga? Paga a população do Estado do Rio de Janeiro. Aquela chicotada, e eu falei isso na semana passada, tem a mão do segurança mas tem também a mão da direção da agência reguladora, a Agência de Transporte do Estado do Rio de Janeiro, do Governador Sérgio Cabral e da diretoria da SuperVia. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral não é culpado, mas é responsável. A responsabilidade dele era fazer com que isso não acontecesse. Bastava tão-somente cumprir o que está no contrato. Ele, que fala muito sobre a importância de se respeitar o marco regulatório, não coloca em prática aquilo que apregoa. Era para a SuperVia ter investido em 2001 452 milhões, mas só havia investido 38 milhões de reais. Esse quadro, Presidente Raleigh, não se alterou no governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nA SuperVia continuou a descumprir o contrato e o Governador Sérgio Cabral continuou a fazer vista grossa. Começa-se a investigar o porquê disso e agência reguladora faz mais vista grossa ainda, porque esse caos não se instalou no governo Sérgio Cabral, embora possa até ter explodido no governo dele por falta de ação. Sou justo: o Governador Sérgio Cabral não faz absolutamente nada, mas também não trabalhou para piorar. Resultado, a coisa vinha piorando e explodiu no colo dele. Isso não é problema que surgiu no Governo Sérgio Cabral, mas é um problema que poderia ter sido evitado pelo Governador Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral pecou por omissão, aliás, como peca em uma série de outros aspectos do governo dele. E a população do Estado do Rio de Janeiro já se apercebe, estão aí os números das pesquisas que não nos deixam mentir. Está em primeiro lugar em relação aos outros candidatos que não têm 1/3 da visibilidade que ele tem, até por que não gastam em publicidade e propaganda um centésimo do que ele gasta. O Governo do Estado do Rio de Janeiro gasta por ano 100 milhões de reais em propaganda, mas não coloca os cem milhões de reais na Supervia, para a população do Rio de Janeiro ter um transporte público de qualidade. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral gasta cem milhões de reais em propaganda para dizer que o sistema de transporte do Rio de Janeiro é uma maravilha, mas não gasta cem milhões de reais no sistema de transporte do Rio de Janeiro. Essa é que é a realidade. \r\n\r\nNão dá mais para tapar o sol com a peneira. É só pegar os números, os números não mentem. Ele está aí há três anos e não fez absolutamente nada. Nada! E fica com esse discurso de avestruz que, quando o problema surge, mete a cabeça debaixo do chão e acha que está tudo resolvido e que ninguém está vendo. Toma chá de sumiço, como tomou esta semana. Não vai a um evento importante para o Estado do Rio de Janeiro, como a posse do novo arcebispo da cidade. \r\n\r\nE agora, de certa forma começa a se descobrir, nobre Deputado Altineu Côrtes, ligações no mínimo esquisitas, que podem constranger o Governador. O Governador hoje tem uma firma de publicidade que trabalha para ele sem licitação. Sabemos que se gasta hoje cem milhões de reais no Estado do Rio de Janeiro em publicidade. Não é em campanha educativa não, é em publicidade, em propaganda para falar bem do governador. Gasta cem milhões de reais por ano, através de uma firma que não tem licitação. \r\n\r\nQual é a surpresa? Para mim não foi surpresa, mas é ao se saber que a mesma firma que presta esse serviço de assessoria para o Governo Sérgio Cabral presta serviço de assessoria para a Supervia. É a mesma empresa e é a mesma empresa que fez a campanha do Sérgio Cabral. Toda a campanha do Governador Sérgio Cabral foi feita por essa empresa, que hoje trabalha também para a Supervia. \r\n\r\nDe certa forma, eu estranhei até o grau de bravata do Governador, porque ele já foi melhor nisso, já foi melhor nas bravatas dele, nas indignações contra ele mesmo. Ele chegou até a extrapolar, quando xingou médicos, xingou professores, xingou policiais. E nessa, diz que ligou para o presidente da Supervia para pedir a demissão. De repente, era melhor ter ligado para a agência de publicidade dele e ter pedido para um amigo dele ligar para o Presidente da Supervia, porque é tudo farinha do mesmo saco. É amigo particular, fez a campanha dele, todo mundo sabe, não estou falando nenhuma novidade aqui. \r\n\r\nEntão, esses fios, esses cruzamentos que começamos a pegar agora, vão ser levados à atenção da população do Estado do Rio de Janeiro, quer através da grande mídia, quer através da boca pequena, quer através do bate-papo informal, quer através da distribuição de panfletos, quer através de denúncia ao Ministério Público. \r\n\r\nNão dá mais para esse senhor, eleito Governador deste Estado, tirar uma semana de folga e sumir, não estou certo, Deputado Altineu Côrtes? Pode perguntar para qualquer deputado da base do governo aqui, talvez o líder do governo saiba, mas ninguém sabe onde está o Governador nesta semana. Ninguém sabe. \r\n\r\nNão teve uma agenda pública, uma única. E nós tivemos agendas públicas que exigiam a presença dele, foi uma semana crítica. Parece que com o feriado o problema da Supervia se resolveu sozinho. Acabou o problema de trens no Rio de Janeiro. Já é tanta desgraça que nesta semana, se nós da oposição não continuarmos a bater nessa tecla e a cobrar do Governador essa questão, a população vai continuar tomando chicotada, como já tomava antes, só que agora passou a ser público. Pode conversar com qualquer pessoa que anda de trem no Rio de Janeiro, todas dizem que aquilo não é uma novidade, não é um fato que ocorreu uma vez na vida e outra na morte. É um fato corriqueiro, tão corriqueiro que tínhamos lá um membro fardado, representante do Governo Sérgio Cabral, que não fez nada. Tanto o PM não fez absolutamente nada que até a Polícia, naquele caso, estava sabendo que aquele era um fato corriqueiro, e que aquela é a forma como o Governo Sérgio Cabral trata as pessoas que andam de trem no Estado do Rio de Janeiro. A Supervia também, mas o Governo Sérgio Cabral, age errado porque não cumpre os termos do contrato.\r\n\r\nHoje, o sistema de transporte de trens, no Estado do Rio de Janeiro, era para estar com 224 trens - meta de cinco anos atrás, dois anos antes do mesmo governo. O Governador Sérgio Cabral foi o candidato da ex-governadora, então era o mesmo governo. Em alguns casos não se trocou nem o secretário - é um governo de continuidade. Hoje só temos 151 trens, e estamos com uma defasagem de 70 em relação à meta de cinco anos atrás.\r\n\r\nAcho que o governador tem que voltar do seu “chá de sumiço”. Estamos aqui numa quarta-feira trabalhando, por que o governador não está? Não é nem um favor. É uma obrigação. Nós recebemos para isso. Ele e nós. Nós ainda temos um diferencial: além de receber, ninguém colocou uma arma na cabeça de qualquer um dos deputados aqui os obrigando a serem candidatos. Então, é uma obrigação pelo salário que recebemos para isso e pelos compromissos que nos propomos a assumir com a população. Não dá para o governador tomar “chá de sumiço”, pelo amor de Deus!\r\n\r\nVamos voltar a bater nessa tecla para não cair no esquecimento; relembrar ao governador, semanalmente, os problemas que ocorrem no Estado do Rio de Janeiro, e que ele, de forma natural, através de suas bravatas acha que resolve no discurso: xingando médicos, policiais, dizendo que vai ligar para o presidente da Supervia. De certa forma eu considerei uma atitude patética, embora externando indignação, essa que partiu do governador do Estado. Se fosse eu, não ligaria para demitir, mas para comunicar que iria romper o contrato de forma unilateral. E aí, eu queria ver o fato se repetir. \r\n\r\nCom essa mensagem que o governador enviou, no final das contas, para a Supervia, é que pode bater, pode bater. Bate e depois demite, mas a concessão continua com você. Quem pagou, na verdade, não foi nem a empresa; quem pagou foram aqueles funcionários que estavam lá. Vocês acham que a empresa sentiu alguma coisa por ter demitido quatro funcionários que deram chicotadas nos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro? Nem com multa esse governador teve a dignidade de ameaçar, independente de caber a ele, ou não. Mas que pelo menos falasse que iria multar, suspender o contrato de forma unilateral, exigir tudo o que está no contrato que estamos negociando, endurecer a conversa com a Supervia. \r\n\r\nSuponho que o Governo Sérgio Cabral, depois de três anos, esteja conversando com a Supervia. Se depois de três anos conversando dá no que dá - em chicotadas - vai continuar conversando? Quem conversa demais não resolve nada. Quem não quer resolver nada, marca reuniões para discutir o assunto. E é isso que o Governador Sérgio Cabral fez, no caso dessa crise, que não é só no sistema ferroviário, é no sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro: continua marcando reuniões para resolver, como sempre, na base da bravata.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas deputados, eu gostaria primeiramente de parabenizar o Deputado Pedro Fernandes Neto, nosso colega nesta Casa, que hoje está fazendo aniversário. Eu quero cumprimentar o nosso atuante companheiro, o mais jovem deputado da Assembléia. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, vou fazer referência à audiência que realizamos aqui, na sexta-feira passada, sobre a segurança das instalações nucleares do Estado do Rio de Janeiro, audiência que teve a participação do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, Sr. Odair Gonçalves. \r\n\r\nNós sabemos que o Rio de Janeiro é no Brasil a capital da energia nuclear, porque concentra as principais universidades que produzem conhecimento na área nuclear. O Estado do Rio de Janeiro é sede das duas usinas nucleares existentes no país - Angra 1 e Angra 2 - sediadas na região de Angra dos Reis. O Rio de Janeiro também é sede de boa parte das instituições vinculadas tanto às Forças Armadas como ao Ministério de Ciência e Tecnologia, ao Ministério do Planejamento com boa parte dos servidores que atuam na área nuclear brasileira. \r\n\r\nNós sabemos que hoje há um debate no mundo sobre a importância de se rediscutir o papel da energia nuclear, considerando o fenômeno do aquecimento global, considerando a necessidade de investir em fontes alternativas energéticas que não produzam o aquecimento global. E há, no movimento ambientalista, uma rediscussão, inclusive no plano internacional, sobre a compreensão da energia nuclear que, se for gerida num ambiente democrático, se for gerida com cuidados e investimentos em segurança, evidentemente pode ser uma alternativa muito menos arriscada do que a utilização dos combustíveis fósseis. \r\n\r\nA retomada da construção da usina de Angra 3 está inserida neste contexto, está inserida também no debate do Programa de Aceleração do Crescimento. Por isso realizamos na sexta-feira uma audiência, cujo objetivo era discutir um questionamento publicado no jornal O Globo, do Tribunal de Contas da União, que colocava em dúvida as políticas relacionadas à gestão da segurança nas instalações nucleares. \r\n\r\nEu quero dizer que a audiência foi extremamente positiva, tanto para a comissão que presido, de Desenvolvimento Regional, como para a Comissão de Meio Ambiente, que convocaram a audiência. Tivemos a participação de representantes de prefeituras, como de Angra dos Reis e de Paraty. Houve uma discussão de nível elevadíssimo com autoridades da área nuclear brasileira e evidenciamos algumas necessidades, a despeito das garantias que foram dadas com relação à segurança do programa nuclear brasileiro. Algumas questões foram evidenciadas e, a partir das evidências identificadas, nós vamos trabalhar para saná-las. \r\n\r\nPrimeiro, a necessidade de a Comissão Nacional de Energia Nuclear, que fiscaliza não só as instalações nucleares e radiativas de alto poder de radiação, como é o caso das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, mas também essa Comissão fiscaliza as fontes de emissões de médio impacto e pequeno impacto, tais como clínicas radiológicas, hospitais que têm aparelhos de Raios X, e o trabalho que está sendo feito é bastante interessante e positivo do ponto de vista da fiscalização e do licenciamento dessas instalações. Mas nós identificamos, por exemplo, que dos 2.200 funcionários, que atuam a partir da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para fiscalizar 50 mil instalações nucleares no Brasil todo, desde hospitais até a Usina de Angra 1 e Angra 2, desses 2.200 funcionários cerca de 700 estão na faixa etária de 55 a 60 anos e, portanto, num prazo de curto a médio prazo, sobretudo médio prazo, nos próximos cinco anos, teremos a aposentadoria desses funcionários, uma redução do efetivo desses funcionários, o que poderia, eventualmente, num médio prazo, comprometer a fiscalização e a segurança do País no que diz respeito à energia nuclear. \r\n\r\nEntão, tomamos a iniciativa de oficiar ao Ministro do Planejamento e ao Ministro de Ciência e Tecnologia para que se abra imediatamente um concurso relacionado à Comissão Nacional de Energia Nuclear para reposição dos servidores. \r\n\r\nDiscutimos uma outra questão fundamental, que diz respeito aos planos de emergência para as Usinas de Angra 1 e Angra 2, na região de Paraty e Angra dos Reis. Essa questão já havia sido discutida por nós, na Comissão do PAC, quando decidimos convocar aqui o diretor do DNIT no Rio de Janeiro, a fim de dar explicações sobre o cronograma de obras de duplicação da Rodovia Rio-Santos, uma obra fundamental do ponto de vista do turismo, do ponto de vista econômico para a Região da Costa Verde, mas também uma obra fundamental para qualquer plano de evacuação daquela região.\r\n\r\nDa mesma forma evidenciamos, na sexta-feira, a necessidade de aumentar a quantidade de iodeto de potássio, que é fornecido à população da região onde estão instaladas as usinas nucleares, para o caso de um eventual acidente nas Usinas de Angra 1 e Angra 2. \r\n\r\nHá comprovações científicas de que essas pastilhas de iodeto de potássio reduzem muito as possibilidades de desenvolvimento de câncer na população eventualmente atingida por um acidente, o que é ínfimo, é 0,01 %. Mas mesmo nesse caso os planos de emergência têm que ser muito bem feitos, sem qualquer possibilidade de equívoco de margem mínima de erro. Há a nossa cobrança para que, num raio de cinco quilômetros da Usina de Angra 1 e Angra 2, fosse garantido o fornecimento de iodeto de potássio para a população, inclusive com a compra de reservas de 50 mil pastilhas dessas, pelo menos. Esta foi outra questão, outro encaminhamento muito discutido pela Comissão junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear, e a audiência de sexta-feira foi extremamente positiva. \r\n\r\nEu quero fazer este registro, porque, dentro do contexto de retomada das obras de Angra 3, este é um debate que esta Casa precisa fazer, tendo em vista que o Rio de Janeiro é a referência principal da energia nuclear e da produção do conhecimento na área de energia nuclear no Brasil. \r\n\r\nPara V. Exa. ter uma idéia, Sr. Presidente, as Usinas de Angra 1 e Angra 2 produzem 80% da energia potencialmente consumida no Rio de Janeiro, quase 80%. Então, é evidentemente uma alternativa que precisa ser trabalhada, com fins pacíficos, mas precisa ser trabalhada pelo Governo Federal com acompanhamento da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, registrar a minha indignação com a situação das obras do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, na Cidade de São Gonçalo. Na condição de Presidente da Comissão desta Casa, que acompanha todos os investimentos do PAC no Estado, fiquei impressionado com a situação encontrada na Cidade de São Gonçalo que visitei a pedido da Câmara de Vereadores da região. \r\n\r\nConfesso a V. Exa. que já visitei várias obras do PAC no interior do Estado e na Região Metropolitana, com o objetivo de garantir o cumprimento dos cronogramas, garantir a execução das obras e a fiscalização dos recursos, tendo em vista que o Rio de Janeiro foi o Estado mais contemplado com investimentos do PAC no Brasil. \r\n\r\nSr. Presidente, observamos que na Cidade de São Gonçalo há três bairros, três regiões importantes - o bairro de Jardim Catarina, o bairro Fazenda dos Mineiros, do Salgueiro - e os rios Imboaçu e Alcântara, que receberam, Deputado Altineu Côrtes, recursos da ordem de R$ 115 milhões do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento - para obras de urbanização, ampliação de ruas, canalização do tratamento de esgoto, abastecimento e melhorias habitacionais.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes, V. Exa. como um atuante parlamentar, defensor da Cidade de São Gonçalo, sabe o que estou dizendo. De todas as visitas que fizemos à Região Metropolitana e ao interior do Estado, a única obra iniciada em agosto, Deputado Altineu Côrtes, foi paralisada dois meses depois, em final de outubro, início de novembro, com menos de 10% das obras executadas. \r\n\r\nNo caso dos Rios Imboaçu e Alcântara, sequer as obras foram iniciadas, com os recursos liberados tanto pelo Ministério das Cidades quanto pela Caixa Econômica Federal. E milhares e milhares de pessoas não têm ruas asfaltadas, ruas pavimentadas, não têm a possibilidade de transitar sem pisar na lama, no esgoto, nos buracos, na Cidade de São Gonçalo. Infelizmente, Deputado Altineu Côrtes, essas pessoas ainda não tiveram a possibilidade de ver as obras do PAC, com recursos liberados pelo Governo Federal, acontecerem nesses três bairros, que, V. Exa. sabe, concentram milhares de trabalhadores, pessoas que, algumas até na desesperança, quebraram literalmente os canteiros das obras.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que estamos tomando providências, já fizemos três reuniões com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal, numa delas, inclusive, a Deputada Graça Matos esteve presente, participando, com representantes dos moradores. Isso não vai ficar assim, no que depender da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, com maior prazer, concedo o aparte a V. Exa..\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Rodrigo, quero lhe dar os parabéns por essa visita em todos os Municípios e, neste caso, em São Gonçalo. Visitei o canteiro dessas obras que foram prometidas, mas o Governo Federal não pode ser Deus e as Prefeituras têm que colaborar. E, no caso de São Gonçalo, não sabemos o que acontece que as verbas do PAC não estão andando. Isso não é responsabilidade do Governo Federal, que já se propôs a colocar o recurso no Município.\r\n\r\nAcho que a Prefeitura de São Gonçalo tem que rever a sua forma de encarar esses processos, esses convênios, para fazer com que as obras andem em São Gonçalo. Milhares e milhares de pessoas deixam de ser atendidas por ineficiência, na minha opinião, da Prefeitura de São Gonçalo que não consegue fazer a sua parte no convênio com o governo federal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nNós visitamos prefeituras, cidades administradas por vários partidos políticos. Em algumas cidades observamos as obras iniciando, o ritmo um pouco mais lento, o cronograma um pouco atrasado; em outras o cronograma está sendo plenamente cumprido. Mas o que nós vimos na Cidade de São Gonçalo, efetivamente, nós não vimos em nenhum outro lugar do Estado do Rio de Janeiro. Então, nós propomos ao Ministério das Cidades que se até o primeiro semestre essas obras não forem retomadas, que elas sejam executadas pelo Poder Executivo Estadual, pelo governo do Estado. O que não pode é a Cidade de São Gonçalo perder os 115 milhões de reais destinados a essas obras tão fundamentais para a vida do povo; o que não pode é a cidade perder os recursos, ter que devolvê-los recursos para a União.\r\n\r\nParece, segundo informações da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, que o que houve foi um problema, de fato, gerencial da Prefeitura, que fez uma licitação para quatro projetos distintos. Ou seja, existiam quatro projetos, cada um deles deveria ser licitado por lote. A Prefeitura decidiu fazer uma licitação única, para os 115 milhões de recursos, contrariando a orientação da Controladoria Geral da União, do Ministério das Cidades e do Tribunal de Contas do Estado. Depois de já ter feito uma primeira licitação que foi anulada, a Prefeitura de São Gonçalo fez isso e os questionamentos foram feitos pelo Ministério das Cidades, pelo governo federal e pelos órgãos de controle. Os recursos não foram liberados e a Prefeitura parou as obras.\r\n\r\nNós estamos em cima. Temos uma força-tarefa na Comissão do PAC com a participação de deputados que compõem a comissão, como a Deputada Graça Matos, e com outros deputados que eventualmente queiram se somar a esse trabalho. Mas de fato o nosso compromisso é com que essas obras sejam retomadas, gerando emprego e renda e trazendo novamente esperança para as comunidades Jardim Catarina, Fazenda dos Mineiros, Salgueiro e também Boaçu e Alcântara. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira, com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Rodrigo Neves, é só para registrar que na Baixada Fluminense, especificamente em Caxias, onde foram anunciadas diversas intervenções em função do Programa de Aceleração do Crescimento, algumas coisas começam a ocorrer. É preciso que essas obras ocorram de fato, que o governo federal e os governos estaduais gastem esses recursos e, ao mesmo tempo, também passem um pouco de cidadania. E o que é passar cidadania? Muitas vezes é informar ao cidadão o que está sendo gasto. Os recursos do governo não caem do céu, são fruto dos impostos do próprio povo. Então, é preciso informar ao povo de onde advêm esses recursos, qual é o programa que está se concretizando naquele local, o seu custo, o seu início, o seu fim, quem sabe com uma placa, um anúncio? \r\n\r\nEstão lá, agora, por exemplo, dragando as margens dos Rios Iguaçu e Pilar. É uma obra importantíssima, que atende 250 mil pessoas. Começaram, por esses dias, a dragar. O morador não sabe, na verdade, quem está dragando ou se está dragando. Aonde vai? O que é? De onde vêm esses recursos? Como foi feita essa história? Estou dizendo isso porque nós próprios, aqui na Assembleia Legislativa, de alguma forma temos contribuído com todo esse processo - às vezes votamos projetos de iniciativa do Poder Executivo que são de suma importância para o somatório dessas questões - de que o cidadão precisa saber. Está faltando lá, por exemplo, informação oficial para a sociedade. \r\n\r\nV. Exa. está nessa comissão e aproveito para lembrar-lhe que é importante alertar os gestores desses programas para que informem à comunidade o que está acontecendo exatamente naquele local e de onde estão vindo aqueles recursos; qual o tipo, qual a quantidade, o tempo de duração daquela obra e o que efetivamente está sendo feito ali. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Geraldo Moreira, sua observação é muito pertinente. Inclusive na semana passada eu, e os Deputados André Corrêa e Alessandro Calazans, convocamos uma audiência para discutirmos o Programa Minha Casa Minha Vida. Uma das questões que apresentei ao Secretário de Habitação, Leonardo Picciani, foi a solicitação no sentido de se instalar o Conselho Estadual das Cidades, proposta desta Casa, justamente para fiscalizar, com a participação não apenas do Poder Legislativo mas também da sociedade civil, as obras do PAC no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse Conselho foi aprovado por esta Casa, projeto de minha autoria com o Sr. Deputado Luiz Paulo, no sentido de ampliar a participação da sociedade na discussão do planejamento e do desenvolvimento urbano, sobretudo as obras do PAC vinculadas ao desenvolvimento urbano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, V. Exa. me perdoe mas temos mais quatro oradores inscritos. O horário está passando e temos apenas quinze minutos. Se V. Exa. puder...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Então, vou tentar concluir, Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Sem querer polemizar, mas para efeito de ilustrar as dificuldades que ocorrem aqui, e não tenho mandato para defender a Prefeita Panisset. Mas o que fiquei sabendo na verdade é que o problema da paralisação da obra em São Gonçalo decorreu em função da empresa que está executando a obra. \r\n\r\nEssa empresa ficou famosa no noticiário brasileiro. Especializou-se em obras do Governo Federal, a Gautama do Zuleido Veras. Ela frequentou até páginas dos jornais policiais. Essa é a última notícia que eu tenho do caso. Fiquei sabendo que a obra foi paralisada porque foram encontradas irregularidades em função da empresa Gautama que também tem irregularidades em obras por todo o Brasil. É uma empreiteira que se especializou nesse tipo de situação. Eu não estava ciente do fato de que a paralisação tinha sido por causa de um problema da Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nEra só isso, Sr. Presidente, e acredito na palavra do nobre Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Para esclarecer Sr. Deputado Rodrigo Dantas, até porque fazemos um trabalho minucioso, a primeira licitação a respeito da qual eu falei desta tribuna, que foi cancelada, foi de fato vencida por essa empresa mas já nesse formato de apenas um lote para quatro projetos distintos. Foi então anulada a licitação vencida por essa empresa e feita uma segunda licitação. Esta segunda licitação, em que outra empresa se tornou responsável pela obra, também foi feita nesse formato de um lote para quatro projetos distintos. Esta é a origem do questionamento da Corregedoria Geral da União, do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas. Veja, Sr. Deputado, são quatro órgãos distintos fazendo o mesmo questionamento à Prefeitura de São Gonçalo. E, infelizmente, quem está pagando o pato nessa história é a população.\r\n\r\nEstamos propondo ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que dêem um prazo à Prefeitura de São Gonçalo para que ela faça, Sr. Deputado Altineu Côrtes, um novo processo. Caso ela não demonstre capacidade gerencial para realizar essas obras que então seja feito um encaminhamento ao Governo do Estado.\r\n\r\nFalo isso, Sr. Presidente, porque a situação de São Gonçalo foi realmente a mais trágica, mais indecente do ponto de vista do encaminhamento das coisas, porque os recursos estão liberados. \r\n\r\nQuero dizer que estaremos - a comissão do PAC - no dia 29 de abril no Complexo do Alemão. Na semana passada, estivemos no Complexo de Manguinhos, onde as obras estão com certo atraso, mas estão ocorrendo. Estaremos no dia 29 de abril visitando o Complexo do Alemão. Por isso estamos fazendo aqui esse encaminhamento com relação à Cidade de São Gonçalo.\r\n\r\nSr. Presidente, para terminar, contando com a generosidade de V. Exa., eu quero lamentar o falecimento e expressar minha solidariedade e condolências à família do nosso querido ex-vice-reitor da Universidade Federal Fluminense, meu amigo pessoal, o médico gastroenterologista Antônio José dos Santos Peçanha, ex-diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, primeiro presidente do Fórum Nacional de Diretores dos Hospitais Universitários do País, uma pessoa com trajetória de luta pela democracia. Militante do Partido Comunista, nas décadas de 60 e 70, lutou no movimento estudantil, lutou no Partido Comunista contra o regime de exceção, lutou em defesa da democracia e da justiça social, tem uma folha muito extensa de serviços prestados ao Brasil, ao Estado do Rio e à Cidade de Niterói. Infelizmente ele nos deixou nesta segunda-feira, o Professor Antônio José Peçanha, aos 60 anos de idade, deixando sua esposa, uma grande companheira, uma grande figura humana, três filhos e uma neta. \r\n\r\nQuero fazer aqui o registro e expressar minhas condolências à família do meu querido amigo Antônio Peçanha, uma pessoa que tinha uma relação muito fraterna, de companheirismo e lealdade com os amigos e com todos aqueles que, como ele, sempre sonharam com um Brasil diferente, mais justo e mais igual. Minhas condolências à família do meu querido Antônio José Peçanha.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sete minutos e meio, Sr. Presidente? Mas eu ouvi atentamente o Deputado Rodrigo Neves que usou a tribuna por 28 minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Vinte e oito minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Mas os assuntos eram realmente importantíssimos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Inclusive sobre a nossa Cidade de São Gonçalo. Por isso eu não fico triste de ter só sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Eu vi V.Exa. em um bonito outdoor, na BR. Parabéns.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - É verdade, é verdade. Sr. Presidente, eu tive oportunidade de visitar alguns municípios do interior, sobretudo da Região Serrana, Friburgo e municípios vizinhos, e estou muito preocupado com a queda na arrecadação desses municípios. O FPM caiu assustadoramente e o governo federal que reduziu o IPI dos automóveis e, mais recentemente, dos eletrodomésticos. Isso me causa uma preocupação enorme porque cidades estão sendo afetadas e não sabem o que fazer. \r\n\r\nSabemos que, obviamente, para enfrentar esse momento de turbulência mundial, o Presidente Lula tem tomado decisões acertadas. É minha opinião, mas que ele tem que enxergar essa questão municipal. Eu ainda não vi como vai ser resolvido e os prefeitos também não viram. \r\n\r\nEu conversei com o prefeito da Cidade de Itaocara e ele me disse que a queda na arrecadação no Município de Itaocara é gravíssima e que o município, a partir do próximo mês, já estaria fora do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a queda acontece, a folha de pagamento existe e, como cai a receita, a folha de pagamento ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como resolver os problemas desses municípios do interior, de municípios que não têm alternativa? Essa é a pergunta. \r\n\r\nNós estamos vendo agora o governo federal atendendo alguns estados ou todos os estados, não sei, me parece que alguns estados. É muito bom ajudar os Estados; é importante a ajuda aos Estados. Mas o município é diferente do Estado, o Estado tem uma força maior e as máquinas estaduais são diferentes das máquinas municipais. \r\n\r\nEntão, estou muito preocupado com esta questão e acho que os prefeitos - que, obviamente, estão correndo atrás para resolver a questão - ainda não encontraram um caminho, uma resposta. E eu pergunto: e os municípios Brasil afora? Não é só aqui no Estado do Rio de Janeiro; estou falando de municípios organizados, que não estão endividados, mas de municípios que já tinham uma programação para aplicar esses recursos em alguma coisa. E agora? Como vão fazer? Vão cancelar? Não vão fazer mais a obra com relação à pavimentação ou habitação? Não vão fazer o projeto da Saúde? Não vão fazer o projeto da Educação?\r\n\r\nÉ uma balança difícil, é uma balança complicada. Diminui-se o IPI dos carros. A venda dos carros não caiu e mantiveram-se os empregos. O consumo continua e os eletrodomésticos, a mesma coisa. Mas, e os municípios? Estou muito preocupado com esta questão. Foi isso o que eu ouvi dos prefeitos. \r\n\r\nNão estou aqui falando de um pensamento meu apenas: estou trazendo hoje para a Assembléia Legislativa o que ouvi de quatro ou cinco prefeitos com quem conversei nos últimos dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - V. Exa. tem toda razão, porque 90%, ou mais, dos municípios do Brasil não têm receita própria e vivem dos repasses institucionais. Então, V. Exa. está coberto de razão e sua razão é total em estar preocupado com essa situação, porque, caindo os repasses, realmente os prefeitos vão ficar em situação difícil. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, ouvi isso de vários prefeitos, e não só nestes últimos dias não. Já vinha falando sobre isso nos últimos dois ou três meses. \r\n\r\nEstou bastante preocupado com esta questão. Acho que ela tem que ser encarada pelo Governo Federal de frente, pois é gravíssima e a população vai ser atingida diretamente. \r\n\r\nTenho a certeza de que o Presidente Lula e a sua equipe, como tem feito pelo Brasil, vai achar um meio de compensar os municípios para que a população não seja atingida. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, eu estive no Município de Friburgo, no Bairro de Olaria, no Dia do Bairro de Olaria. Estive também com o Deputado Rogério Cabral e no campo do Serrano. O Serrano é o mais tradicional time daquela cidade e, há alguns anos, o Serrano fez uma fusão com o Friburguense, que hoje disputa a Série A do Campeonato Carioca. \r\n\r\nO campo do Serrano existe, lá no Bairro de Olaria, desde 1934 e estive lá com senhores de 60 e poucos, 70, 75 anos de idade, que faziam uma pelada de veteranos. Encontrei, inclusive, o Deputado Rogério Cabral, todos estavam juntos lá.\r\n\r\nE o Serrano fez a fusão com o Friburguense, e lá, ontem, estava a diretoria do Friburguense, o seu presidente, e eu até o cumprimentei, pois, se não me engano, foi campeão da Copa do Interior, no Maracanã, no último domingo, fazendo a preliminar de Flamengo 1, Botafogo 0 - resultado de domingo passado - e o Friburguense ganhou o título que disputava.\r\n\r\nEnfim, o Friburguense quer vender o campo do Serrano! Eu acho isso um absurdo, pois o time do coração de Friburgo é o Serrano. O Friburguense tem muito menos torcida que o Serrano, mas este não tinha estrutura. \r\n\r\nCom a fusão, o Friburguense agora quer vender o campo. As pessoas fundaram o Serrano Futebol Clube há 70 e poucos anos. Então, quero deixar aqui o meu protesto. \r\n\r\nEstive lá, ontem, com o Vice-Prefeito Demerval, com o Vereador Jorge Carvalho; estive com o Vereador Reinaldo Rodrigues, que é um grande lutador do bairro de Olaria também e que tornou esse campo de utilidade pública municipal. Nós vamos pedir a utilidade pública estadual para colaborar para que não aconteça a venda desse imóvel tradicional no bairro de Olaria, na Cidade de Nova Friburgo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Raleigh Ramalho) - Deputado Altineu Côrtes, solicito a V. Exa. que assuma a Presidência para que eu possa usar da palavra. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Raleigh Ramalho, que dispõe de três minutos e vinte segundos. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Pela natureza do nome, é o tempo necessário para falar o que quiser. Desculpe-me, Presidente. \r\n\r\nDEPUTADO RALEIGH RAMALHO\r\n\r\nO SR. RALEIGH RAMALHO - Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados aqui presentes, funcionários desta Casa, trago, primeiramente, o meu pesar e as minhas condolências à família do Olney Botelho, pelo passamento de sua mãe. Que Deus dê o conforto necessário a toda família. \r\n\r\nMando um abraço muito apertado e parabenizo o nosso querido Deputado e amigo Rogério Cabral pelo trabalho realizado neste final de semana na Cidade de Friburgo, no Rio Eco Rural, sucesso total. Ao Rogério, deputados representantes e funcionários, parabéns pelo evento realizado no Município de Friburgo. \r\n\r\nMando um abraço apertado ao nosso colega Deputado Pedro Fernandes, que hoje aniversaria. Eu acredito que o engarrafamento no Rio tenha como um dos motivos o pessoal estar indo à sua residência para abraçá-lo, devido à demanda de amigos que S. Exa. possui. \r\n\r\nMeus amigos, hoje, 22 de abril, é uma data importante, dia do descobrimento do Brasil. Ontem também foi uma data muito importante: 21 de abril, dia de Tiradentes. Por falar em feriado, terça-feira foi feriado e quinta-feira também vai ser feriado. Isso nos entristece de tal maneira porque podemos observar que o Brasil para devido a esse excesso de feriados. Discordo plenamente disso, e o João Pedro foi muito feliz quando fez um projeto de lei aqui diminuindo os feriados a apenas datas comemorativas, porque, realmente, feriado atrapalha o desenvolvimento de uma nação. É importante que possamos ver isso com carinho, é preciso que o Congresso Nacional reveja os feriados no Brasil. \r\n\r\nVenho também dar parabéns ao Prefeito de Paraíba do Sul, o nosso querido Gil Leal, pelas comemorações em Cebolas no dia 21, lembrando a data da morte de Tiradentes. É importante que a população saiba que o alferes Joaquim José da Silva Xavier, ao fazer suas caminhadas do Rio para Minas, pelo caminho do ouro, passava pelo Município de Paraíba do Sul, na localidade chamada Cebolas. Lá, conversando com pessoas do local, passando as suas idéias revolucionárias de independência do Brasil, ele acabou, naquela região, conquistando até namorada. O povo de Paraíba do Sul, devido a esses fatos, fez um museu no Distrito de Cebolas, onde todo ano é lembrada a morte do nosso herói nacional, único brasileiro que derramou o seu sangue por esta pátria. \r\n\r\nParabenizo o Prefeito Gil Leal pela bonita festa, ontem, em Paraíba do Sul e também o comandante Antônio Huston Germano, por ter dado, mais uma vez, uma demonstração bonita para o povo sul-paraibano, homenageando todos os PMs que no mês de março fizeram um trabalho acima do normal. Então, ao nosso comandante, hoje, Cel. Germano, meus parabéns. Que continue assim, honrando e abrilhantando a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Gerson Bergher, Jorge Babu, Renato de Jesus, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 49 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 911-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE INFORMAÇÕES REFERENTES À PESSOA HOMENAGEADA COM O NOME DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovada.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nOs Srs. Deputados queiram ocupar as suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, comparecer ao plenário.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para prestar minha solidariedade ao Deputado Olney Botelho, nosso amigo, nosso companheiro da cidade de Nova Friburgo, pelo falecimento da senhora sua mãe. Receba o nosso abraço, o nosso carinho.\r\n\r\nE também, já que falamos de Nova Friburgo, parabenizar o Deputado Rogério Cabral pelo trabalho importante feito na Eco Rural em Nova Friburgo. Registrar que todas as notícias dão conta do extremo sucesso que foi o trabalho desenvolvido lá pelo nosso colega Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder...\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Em respeito aos nobres parlamentares que me pedem, eu, Deputado Caetano Amado, estou retirando o meu pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aprovada a Emenda de Redação.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1551/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR EL-SHADAY SITUADA À RUA ERNANI MAGALHÃES BASTOS, 215 -BAIRRO TRINDADE - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1641/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTERATIVO DE CIRCO - CIC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Dionísio Lins. Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram comparecer ao plenário. A Presidência informa: “sim” aprova o projeto; “não” rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente Coronel Jairo, o Deputado Dionísio Lins não vai retirar o pedido de verificação. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Olney Botelho, tendo em vista o falecimento de sua mãe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente Cel. Jairo, acaba de chegar o Deputado João Peixoto e há mais deputados chegando.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Átila Nunes, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Raleigh Ramalho, Rodrigo, Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nTotais: votos “Sim” 33; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 1.\r\n\r\nTotal de votos: 34.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Em primeiro lugar quero lamentar, mais uma vez, a falta de quórum, nesta quarta-feira, quando todos nós temos a obrigação de estar em plenário. Quero também deixar registrado também nos Anais da Casa outro fato lamentável. Ontem, Dia de Tiradentes, houve uma solenidade com desfile da Polícia Militar, aqui na Rua Primeiro de Março, em frente à nossa Assembléia Legislativa. Infelizmente, constatamos que a corporação Polícia Militar está desprestigiada pelo atual governo do Estado. Não havia nem um representante presente, nem do Poder Executivo, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público, nem Defensoria Pública, para prestigiar essa importante data cívica. O governador do Estado não esteve presente, o nosso Secretário de Segurança, por incrível que pareça, também não estava presente. E ficamos aí com uma interrogação na cabeça, pois é lamentável que numa solenidade importante como essa, reverenciando o patrono da Polícia Militar do nosso estado, não termos essas presenças no evento, o que mostra o grande descaso com que esse governo tem tratado a questão de segurança pública no Estado do Rio.\r\n\r\nEsperamos que para o próximo dia 13 de maio, quando essa corporação importante completa 200 anos, o governo do Estado possa anunciar algum pacote que resgate pelo menos o moral e a motivação da nossa tropa. O que a tropa quer são salários à altura das responsabilidades que tem; o que a tropa quer é um novo quadro de disposição de efetivo para que haja oxigenação na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar; o que a tropa quer é um regulamento disciplinar digno e à altura da sua importância; e que dê segurança jurídica principalmente para que os praças militares possam ir às ruas e garantir nossa segurança.\r\n\r\nRegistro esse lamentável fato fazendo votos que governo Sérgio Cabral possa se redimir, anunciando logo medidas que valorizem o que há de mais importante em segurança pública no nosso Estado, que é o recurso humano policial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu caminho na linha de que esta Casa tem que ser uma casa de decisões coletivas. Não existe nesta Casa nenhum herói solitário. O Regimento Interno determina que para que haja Ordem do Dia é necessário que no Expediente Inicial tenha o quórum de 10% do Parlamento, ou seja, sete parlamentares.\r\n\r\nEu e mais alguns bravos companheiros temos, todos os dias do ano, assegurado esse quórum das 14h30, muitas vezes até lido a Ordem do Dia, na sexta-feira. Entretanto, nem sempre os parlamentares que estão aqui às 14h30 estão às 16h30. Hoje, por exemplo, foram registradas na pedra 34 presenças, mas verifiquei que algumas delas que estiveram aqui às 14h30 já não estavam no momento às 16h30, até porque a Sessão abriu e encerrou apenas em 15 minutos, talvez porque o projeto fosse de autoria do Poder Legislativo. Se fosse do Poder Executivo, talvez essa chamada pudesse durar 45 minutos, como é de hábito: chamada lenta, com pausas, admitindo-se inclusive questão de ordem ao longo da chamada.\r\n\r\nQuando o quórum cai nesta Casa não perde um parlamentar, mas sim perde o Parlamento como um todo, visto que sua imagem é atingida. Os jornais amanhã hão de noticiar que o Parlamento Fluminense não trabalhou. E, seguramente, estiveram aqui mais de 36 parlamentares, entre a Ordem do Dia e o Expediente Inicial. Esta é uma questão importante e a partir de agora - hoje já o fiz -, no Expediente Inicial, não só eu, como também os Deputados Paulo Ramos e Marcos Abrahão, vamos fazer questão de dizer um a um quem são os parlamentares que estão no plenário às 14h30. Não vai haver Sessão, ela vai cair se não for atingido o quórum de sete. Não basta passar aqui, dar presença e ir embora, tem que haver sete parlamentares em plenário. \r\n\r\nHoje a Sessão abriu porque estavam de fato sete deputados em plenário - eu os nominei: Deputados Comte Bittencourt, Marcos Abrahão, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Altineu Côrtes, Graça Matos, Luiz Paulo e Paulo Ramos, que estava aguardando ali parado para ver se completavam sete. No momento em que eram sete, também adentrou, fazendo-se o oitavo presente. Isso faremos também daqui para frente, para que nós, essa parcela que está sempre presente, sejamos respeitados. \r\n\r\nTambém não é justo que só se derrube o quórum quando a Ordem do Dia só tem projeto de parlamentar, quando há projeto do Executivo não se derruba o quórum. Não é justo, não se faz justiça para o Parlamento, por isso estou expondo o que penso de forma muito clara. O Expediente no Parlamento começa de manhã, com as comissões; formalmente, às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, começa às 14h30 e se encerra no Expediente Final.\r\n\r\nFeito aqui o registro, muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, rapidamente, acho que o Deputado Luiz Paulo está cheio de razão. Há uma responsabilidade nossa de estarmos aqui para discutir, debater, votar projetos de iniciativa do Executivo e projetos de iniciativa de cada um de nós. É importante valorizar o Expediente Inicial como momento de debate de vários temas de interesse da população e é verdadeiro o que o Deputado Luiz Paulo falou aqui: consegue-se enumerar os deputados que normalmente estão aqui no Expediente Inicial.\r\n\r\nDe qualquer maneira, há outras tarefas que, às vezes, justificam eventualmente o fato de alguns de nós não estarmos aqui. Eu estive hoje, pela manhã inteira, numa reunião na Secretaria de Transporte, por conta da discussão da Barcas S/A, e depois estive aqui atendendo trabalhadores da Transtur, empresa que paralisou os seus serviços. O governo do Estado, eu acho que até corretamente, está negociando o pagamento de uma dívida transitada em julgado, mas é importante que, quando do pagamento dessa dívida, os trabalhadores que estão sem receber salário tenham prioridade. Eu estava exatamente atendendo os trabalhadores por conta dessa questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para aduzir a explanação feita pelo Deputado Luiz Paulo, se não houver Expediente Inicial pela falta de quórum, pela falta de sete, 10%, para abertura dos trabalhos, também não haverá o expediente deliberativo, para apreciação da Ordem do Dia. Então, quem garante, praticamente, o funcionamento do Legislativo na Sessão deliberativa são os sete, ou um pouco mais, abnegados que aqui estão às 14h30 para viabilizar o seu funcionamento. \r\n\r\nQuando a matéria é da iniciativa do Executivo, tem verdadeiramente quórum, porque os embates são travados e as matérias, que causam debate, sempre são objeto de pedido de verificação. Quando a matéria votada é da autoria do Executivo há quórum, mas, esgotada a pauta do Executivo, muitos se ausentam, deixando aqui as propostas dos próprios pares sem quórum para votação. É preciso ter quórum. É preciso também que as Comissões funcionem e sempre funcionam, praticamente, na parte da manhã. Quando elas funcionam na parte da tarde, para o Expediente Deliberativo, às 16h30, não pode haver conflito, elas têm que suspender, mas é preciso também que os parlamentares garantam às 14h30 o quórum necessário para a abertura dos trabalhos. Então, é sempre muito importante prestar tais esclarecimentos para evitar, às vezes, confusões. \r\n\r\nNós próprios devemos prestigiar as nossas iniciativas, permanecendo aqui quando da votação dos projetos de autoria dos Deputados, e não apenas os do Executivo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Quero parabenizar os Deputados que me antecederam, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Gilberto Palmares e o meu líder, Paulo Ramos, e dizer que, infelizmente, não vou poder fazer parte desse time de guerreiros, às 14h30, porque nesse horário ainda estou no ar, na Rede Record, falando para cerca de 3.230 milhões de pessoas por minuto, e defendendo o povo do Rio de Janeiro, reivindicando e cobrando em nome desse povo na televisão. Mas nunca faltei em nenhuma Sessão, nem Ordinária e nem Extraordinária desta Casa. \r\n\r\nVou fazer um apelo ao meu líder, Deputado Paulo Ramos, que compareça, continue como sempre, juntamente com o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, dando quórum às 14h30, porque não vou poder estar aqui, mas às 16h30 me somarei a esse time de guerreiros.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acho que dentro deste contexto que estamos discutindo, poderíamos inserir uma discussão fundamental, que é a questão do Regimento desta Casa, do Regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e propiciar a todos os 70 Deputados, todos aqui pela vontade da população do Estado do Rio de Janeiro, que de maneira muito mais participativa e democrática pudessem sim participar das decisões que são tomadas nesta Casa.\r\n\r\nEu citava agora há pouco, a um grupo de Deputados que conversava, um projeto de resolução em tramitação nesta Casa, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que trata, por exemplo, da composição das Comissões, que reduz o número de Comissões, valorizando as que permanecerem, mas que também possibilita que a indicação pelas Comissões seja feita através das lideranças partidárias, e não exatamente pela Mesa desta Casa. \r\n\r\nEu acho que quando o Deputado também se sentir muito mais um Deputado participante das decisões desta Casa, inclusive da sua presença nas Comissões, repito, fruto da indicação feita pelos seus partidos, dentro de uma proporcionalidade estabelecida pelas eleições, esta Casa contará certamente com a presença dele. É nosso dever, nossa obrigação. Eu, por exemplo, estou sempre aqui, todos os dias. Acredito que há atuação parlamentar, por exemplo, o projeto apresentado pelo Deputado Alessandro Molon. Uma decisão, inclusive, que poderíamos tomar é a de que um projeto só pudesse ser votado se o autor estivesse presente para esclarecimentos e debates. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado.\r\n\r\nEu não busquei o tema, mas já que o tema veio à tona, fiz um levantamento dos andamentos dos projetos na Casa. E separei projetos dos Deputados e projetos do Executivo. Ficou difícil. A Casa fica numa posição complicada. \r\n\r\nVamos comparar, por exemplo, prazo. Há projeto aqui que está há seis anos tramitando e não foi aprovado e é projeto de Deputado. Houve projeto do Executivo, do Governo Sérgio Cabral, que foi aprovado em uma semana. O que se discute num projeto durante uma semana? Não estou aqui achincalhando a Casa, mas já que estamos num momento de reflexão, acho importante isso. \r\n\r\nNós fizemos um levantamento e descobrimos que tivemos projetos do Executivo que, jamais, jamais, Presidente, jamais, nobre Deputado Délio Leal, nobre Deputado Paulo Ramos, passaram por uma Comissão Permanente da Casa. Para que existem as Comissões Permanentes? Para discutir somente projetos de deputados?\r\n\r\nAcho que um dos papéis fundamentais das comissões permanentes é discutir os projetos do Executivo. E o Governador Sérgio Cabral, até 31 de março tinha apresentado nesta Casa 104 projetos para tramitar. Nenhuma dessas 104 mensagens tramitou por uma Comissão Permanente em reunião ordinária. Foram todos pareceres de Plenário. O que isso diz sobre o funcionamento da Casa? \r\n\r\nCreio que devemos acordar para essa questão, até porque o Legislativo brasileiro não vive um momento feliz. Graças a Deus essa crise não chegou à Alerj, mas poderá chegar, a não ser que acordem para essa questão, porque não é somente a crise em cima do posicionamento da forma como o Parlamento brasileiro gere o recurso dos impostos, é também da forma como o Parlamento brasileiro gere recursos, impostos, projetos de lei, audiências públicas, Comissões Permanentes, tudo. Aliás, graças a Deus a Alerj não vive hoje uma crise em termos de desvios de recursos, questão de passagem, esse tipo de coisa.\r\n\r\nVamos viver uma crise aqui, no que tange à independência da Casa em relação ao Poder Executivo, porque para quem analisa a tramitação dos projetos de lei do Poder Executivo, fica claro que a Casa poderia exercer sua função de forma melhor. A sensação que se tem, hoje em dia, não é das melhores.\r\n\r\nChamo a atenção da Mesa para que a tramitação do projetos de lei do Poder Executivo seja melhor analisada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de me somar aos colegas que me antecederam, porque temos observado a Câmara dos Deputados com um conjunto de situações absolutamente constrangedoras. Situações que a sociedade brasileira está questionando, com ampla cobertura da imprensa, não só do Rio de Janeiro, mas imprensa nacional. E certamente medidas devem ser tomadas pela Câmara dos Deputados, no sentido de resolver esse impasse do entendimento da sociedade sobre o que está acontecendo, de fato, naquela Casa.\r\n\r\nCom relação às passagens aéreas, particularmente, acho que essa situação precisa ser absolutamente disciplinada no âmbito da Câmara dos Deputados, mas essa questão é de fórum íntimo. Inclusive, os Deputados têm que resolver a questão para que seja dada uma satisfação à sociedade, que está impactada com essas denúncias, que hoje, na verdade atingem diversos setores políticos. Inclusive, registro o candidato Gabeira - candidato a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro - também envolvido nessa confusão e denúncias, que estão sendo feitas pela Câmara dos Deputados. E a nossa Casa, que enfrentou no ano passado um conjunto de situações, não pode, evidentemente, passar por esse tipo de situação no dia de hoje.\r\n\r\nLamento, porque tivemos aqui a presença de quarenta deputados. Talvez outros que estavam em seus gabinetes não chegaram a tempo. Mas tivemos quinze minutos de convocação e a ausência de quórum, no dia de hoje, expõe esta Casa de maneira muito negativa. Nós, parlamentares, temos que fazer uma reflexão, porque não é possível que esse tipo de situação se repita.\r\n\r\nEstive aqui, sexta-feira, na Comissão de Desenvolvimento, presidindo uma audiência, e de fato a sociedade muitas vezes tem uma imagem do Poder Legislativo que não corresponde à realidade.\r\n\r\nHoje, infelizmente, com essa ausência e com essa dificuldade de atingir o quórum, realmente, - não apenas os parlamentares que faltaram ou o parlamentar que pediu a verificação do quórum - mas a Casa no seu conjunto, fica exposta. É evidente que isso deve ser motivo de reflexão para o conjunto dos parlamentares. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, como disse o Deputado Luiz Paulo, e muito bem dito, os trabalhos nesta Casa começam na parte da manhã. Abre a sessão às 14h30. O Deputado Wagner Montes chegou aqui e disse que às 14h30 ele está no programa de televisão falando para três milhões e duzentas mil pessoas. Eu estou aqui trabalhando. E ele disse que está lá representando o povo carioca. Eu estou aqui representando. Não tenho o poder da mídia para falar para três milhões e duzentas mil pessoas, mas o Deputado Wagner Montes tem que saber que aqui é o local de representar a população do Estado do Rio de Janeiro. E aqui começa às 14h30, como estávamos aqui. Vir aqui, dar uma de galã, falar que está lá na televisão é muito fácil. \r\n\r\nTem deputado aqui que mora em Campos. É difícil chegar até aqui, não é fácil, e está. Se ele tem uma atividade paralela, ela é que tem que ser bico. Fomos eleitos para estar aqui às 14h30. Não fomos eleitos para falar no rádio e na televisão. Aqui é o lugar de representar a população do Estado do Rio de Janeiro, que foi devidamente votar. Aqui é que tem que estar o deputado. Agora, é muito simples chegar aqui e jogar para todo mundo que tem canal de televisão. Quando chega na hora de votar os projetos dos deputados, tem deputado ...\r\n\r\nHoje a sessão caiu por falta de dois deputados que acabaram de chegar; 15 minutos, meia hora, 30 minutos, acaba chegando. Tem deputado que mora em Resende, em Campos, pega um engarrafamento, pega um acidente de trânsito. \r\n\r\nComo sempre fiz, junto com o Deputado Luiz Paulo e os demais que estiveram na abertura dos trabalhos desta Casa, estarei, Deputado Wagner Montes, cobrando a sua presença, às 14h30. Lugar de deputado é nesta Casa. E se qualquer um tiver que faltar, que falte, que nem na escola é proibido faltar. Chegar atrasado, até no trabalho você chega, principalmente o deputado que está trabalhando. \r\n\r\nNão sou milionário. Não tenho contrato com emissora de televisão. Tenho que trabalhar, tenho que estar atrás do meu voto, atendendo àquela população que me elegeu. Tenho que fazer jus ao meu voto.\r\n\r\nEstarei aqui dizendo que o lugar de deputado trabalhar é nesta Casa, e o Deputado Wagner Montes tem que estar aqui às 14h30 e não chegar aqui às 16h30 e jogar para a galera. \r\n\r\nIsso aqui não é canal de televisão, não. Isso aqui é o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, para onde fomos eleitos para representar o povo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Pela ordem, Sr. Presidente, só para justificar, me ligou agora a Deputada Graça Pereira que, infelizmente, não conseguiu dar conta dos trabalhos político-partidários na Ilha do Governador e não pôde estar presente à sessão. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro tratou aqui da questão do Dia de Tiradentes, da falta de representantes do Poder Executivo na solenidade, Sr. Presidente, e falou dos vencimentos da Polícia Militar. Aí, eu me recordei e pedi à minha assessoria que apanhasse no gabinete a relação dos salários - eu recebi pela internet - dos policiais militares em todo o país.\r\n\r\nSr. Presidente, estou impressionado. Não quero nem falar do salário de um policial militar de Brasília, do Distrito Federal, que está em R$ 3.200,00. O piso, no Rio de Janeiro, é de R$ 800,00. Na Bahia, Sr. Presidente, R$ 1.264,00. Vamos comparar com São Paulo: R$ 1.240,00 é o salário, o piso do policial militar no Estado de São Paulo. Vamos para Minas Gerais, onde é um pouquinho mais: R$ 1.332,00. Enfim, tenho aqui uma relação extensa dos 27 estados da Federação, e o último da lista, o 27º estado em pagamento de salário a policial, é o nosso, o Estado do Rio de Janeiro. Pelo amor de Deus!\r\n\r\nBrasília é o primeiro, o que paga melhor ao policial: R$ 3.200,00. O segundo é o Amapá, com R$ 1.770,00, e aí vêm Goiás, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Rondônia. São Paulo é o 13º e o nosso Estado do Rio de Janeiro está depois de Espírito Santo, Roraima, Maranhão, Acre, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Pará. O Estado do Piauí, o 24º, paga R$ 1.000,00 ao policial militar; depois vêm o Estado de Pernambuco e, por fim, Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro me lembrou bem. Fui pegar esses dados e vamos trabalhar neles. Não é possível essa circunstância, sermos o último estado! O Poder Executivo diz que é prioridade a segurança pública - prioridade, prioridade, prioridade - e o que vemos é que o Rio é o estado que paga o pior salário ao policial. É falta de recursos? Não, existem recursos e mostro, no orçamento, que não foram utilizados. A questão é muito grave. \r\n\r\nHouve desrespeito à solenidade, apontado aqui pelo Deputado Bolsonaro - o Deputado Paulo Ramos também compareceu, ambos são representantes desta Casa. Enfim, houve o descaso em relação a um dia importante e o descaso que demonstrei aqui: este é o Estado que pior paga ao policial militar. Vamos tratar disso nesta Casa, sim, e agora vamos ficar no pé deles. O orçamento existe, o que falta é vontade política de realizar. Já passamos da metade do governo e essa circunstância continua por demais lastimosa, por demais difícil de se conviver. Esta Casa precisa se manifestar, e vai fazê-lo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para registrar uma opinião. Temos visto nos jornais e na televisão o escândalo do uso de passagens aéreas da Câmara Federal, como foi exposto pelo Deputado Rodrigo. Isso não nos diz respeito aqui na Assembléia Legislativa, mas faço questão de registrar minha opinião. \r\n\r\nOuvimos a fala importante do Deputado João Pedro sobre a questão da segurança - S. Exa. poderia ter falado sobre outras situações no Brasil, saúde, educação, salário de professores, de profissionais da saúde, mas trouxe aqui a questão da segurança.\r\n\r\nUma das saídas que temos visto na imprensa é que a Câmara Federal estuda, para regulamentar essa questão, aumentar o valor do salário dos deputados federais, para receberem cerca de R$ 24.000,00. Quero registrar minha posição contrária. Acho um absurdo um deputado federal ter tal aumento, que causará despesas em cascata no Brasil inteiro, com deputados estaduais e vereadores. Não é justo, quando profissionais da segurança pública do Brasil recebem, nos diversos estados, os valores citados aqui pelo Deputado João Pedro. \r\n\r\nExistem dificuldades na saúde e na educação e não é justo que deputados tenham aumentos de 50% ou de 60%, como sugerem as matérias noticiadas na imprensa. Acho que tem que se cortar o uso de passagens aéreas, limitá-las. Não deve haver aumento nenhum para ninguém, porque o momento que vivemos é grave e não cabe aumento para deputado. Esta é a minha opinião. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2855/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GRAÇA PEREIRA, PEDRO PAULO, ALESSANDRO CALAZANS, DOMINGOS BRAZÃO, ROGÉRIO CABRAL, ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está em votação. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO, ROBERTO DINAMITE E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 650/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS - NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, MÁRIO MARQUES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1091/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COPA DO MUNDO DE 2014 E OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1801/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARPEN/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 773/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, SENHOR JOÃO JORGE DE CASTRO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do?\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 784/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM, A ILMA. SRA. MAYSA FIGUEIRA MONJARDIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 788/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LEANDRO AQUINO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 789/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM A DOM HELDER CÂMARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 794/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 802/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR JORGE BEN JOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 805/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em , do \r\n\r\nREQUERIMENTO 318/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 319/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER NEGRA - LATINO-AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 330/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INCLUSÃO DIGITAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 331/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRA. ANÉSIA MAIA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 332/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, PRESIDENTE DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 341/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TITULO DE BENEMÉRITO E TITULOS DE CIDADANIA A DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 343/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELA PASSAGEM DO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DICA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nPela ordem, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Pela ordem) - Eu estava no meu gabinete, ouvi meu nome, mas não identifiquei quem teria sido. Gostaria que V. Exa. me dissesse quem me citou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não peguei.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. não entendeu? É que fui citado durante um discurso. (Pausa) Ah, sim, acabam de me informar o deputado que me citou. Diante do exposto, não vou responder. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nNada Mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Coronel Jairo, Srs. Deputados presentes, eu ia falar sobre um determinado tema, mas ouvi a questão de ordem do Deputado Altineu Côrtes, que se relaciona diretamente com o tema que abordei às 14h30, como primeiro orador inscrito do Expediente Inicial: a crise que vive o Congresso Nacional. Como a questão de ordem do Deputado Altineu Côrtes já tinha sido há algum tempo objeto também das minhas reflexões, resolvi novamente aprofundar essa questão.\r\n\r\nA democracia representativa - a República - está sendo duramente atingida pela crise do Congresso Nacional, seja pelo nepotismo, seja pela megaestrutura administrativa, seja pela verba de representação, seja através das passagens aéreas. Por via de consequência, o Congresso Nacional precisa fazer profunda reforma para modificar todas essas práticas. E essa reforça, Deputado Ademir, passa necessária e obrigatoriamente pelo controle, pela austeridade e pela transparência.\r\n\r\nO que é austeridade, Deputado Altineu Côrtes? Se o Congresso Nacional vem gastando mal e em excesso, austeridade é diminuir os gastos. E diminuir os gastos simboliza diminuir a estrutura administrativa, diminuir os cargos comissionados, ter regras muito duras sobre o controle das passagens aéreas. Significa diminuir as despesas, e não equiparar o Parlamento Federal ao Poder Judiciário. Isso não é proposta de austeridade, isso é proposta de manter o mesmo nível de despesa. O que se deseja, o que se necessita, o que se cobra é que o Congresso Nacional seja mais austero, tenha menos gastos, e o que gastar, gaste com mais qualidade. Isso que é austeridade.\r\n\r\nE controle é você ter regras claras para tudo. Para que a sociedade e também o próprio Ministério Público possam controlar se tudo aquilo está sendo feito com regras claras e transparentes, isto é, divulgados, de todos os modos e meios, principalmente pela internet. Esta é a solução que, tenho certeza, será o caminho que o Congresso Nacional terá que tomar para preservar a democracia representativa e a própria República, já que o Parlamento é um dos alicerces da República junto com os Poderes Executivo e Judiciário.\r\n\r\nEntão, esta é a questão central, se estava aqui no Expediente Inicial, Deputado Coronel Jairo, que além de parlamentar trabalha na área do Direito, o quarto Presidente dos Estados Unidos, James Madison, foi um dos homens que lutou muito junto com outros companheiros para que a Constituição Americana passasse a vigorar de fato, e isso o levou até a Presidência dos Estados Unidos, há exatamente, Deputado Coronel Jairo, 200 anos. \r\n\r\nE ele, com os seus artigos adicionados artigos de outros do mesmo naipe, deixou uma contribuição numa obra chamada “Os Federalistas”. Nessa obra, ele tem uma citação que embasou as repúblicas contemporâneas. Dizia ele que se os anjos fossem homens, não se precisava de governo; e se os homens fossem anjos, não haveria necessidade de controles, nem interno nem externo aos governos.\r\n\r\nCom esta simples frase, ele quis dizer o seguinte: anjos não são homens; homens não são anjos. Homens erram. Por isso que se precisa de controle, por isso que se precisa de transparência, de regras. Por isso, existe na República o sistema de pesos e contrapesos. \r\n\r\nEntão, é neste sentido que tem de caminhar o Congresso Nacional: diminuir as despesas de forma administrativa e de gestão profunda, regras claras, transparência e controle. Porque se o Congresso Nacional acertar a mão, vão acertar a mão os Parlamentos de todo o País. E quando digo Parlamentos, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.\r\n\r\nMuitos avanços esta Casa Legislativa tem conseguido, mas outros avanços ela ainda precisa obter. \r\n\r\nO que acontece em relação às passagens aéreas? Se V. Exa., mesmo sendo membro da Mesa Diretora, quiser participar de um congresso temático sobre o funcionamento do Parlamento - imaginemos no Estado de Minas Gerais - o que V. Exa. tem que fazer hoje? Oficiar em tempo hábil à Mesa Diretora, para ver se a Mesa Diretora autoriza sua ida. Se autorizar, o bilhete é emitido no seu nome. Quando V. Exa. voltar, tem que apresentar o relatório dessa atividade à Mesa Diretora que colocará na internet para que todos saibam o que V.Exa. foi fazer naquele evento. Ora, isso é o “vovô viu a uva”. Isso também pode valer para um assessor de parlamentar. \r\n\r\nEm Brasília tem que ser esse mesmo critério, adicionado a um mais que cada parlamentar tem direito a uma passagem de ida e volta por semana. Então, não precisa ser nenhum estudioso da matéria para saber quais são as regras que devem existir, mesmo que o Congresso Nacional com quarenta anos de existência tenha tido essas regras flácidas a partir da mudança da capital.\r\n\r\nTenho insistido nesse tema porque no fundo, no fundo, não podemos ouvir sempre que são todos iguais. Ao contrário, Sr. Presidente, a premissa básica de todo cidadão que está na face da Terra é a individualidade. Somos todos absolutamente diferentes, somos seres únicos no Universo. Agora, podemos ter comportamentos que nos nivelem por baixo ou ter comportamentos que nos dignifiquem. E até mesmo, como é comum a todos os seres humanos, muitas vezes ao longo de muitos acertos terem erros para observarem que são humanos e poderem em cima desses erros retificarem os seus respectivos caminhos porque é caindo também que se aprende a caminhar. Observamos isso, Deputado, a partir da educação dos nossos próprios filhos que, quando dão os primeiros passos, precisam cair para aprender a caminhar.\r\n\r\nMas nesse sentido, volto a dizer, não tem saída se não observarmos que todo Congresso Nacional, toda Casa Legislativa deve ser austera, ter controle e transparência porque nesse caminho se houver austeridade, controle e transparência iremos errar, mas seguramente o volume de acertos será muito superior ao de erros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos presentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar quero dar os parabéns ao Deputado Luiz Paulo pela exposição das suas idéias, realmente com uma enorme clareza. \r\n\r\nQuando apresentei aqui, pela ordem, a questão relativa a esses assuntos da Câmara Federal também foi mais ou menos nesse sentido que o Deputado Luiz Paulo usou na tribuna minutos atrás. Acho que o Brasil, neste momento, não comporta mais esse tipo de desarrumação. Não é que estejam cometendo um ilícito, não é isso. Mas quando abre o jornal e vê acusações envolvendo o nome de deputados que estão usando passagens para A, B, C ou D, para artistas, para fulano e beltrano, que não têm nada a ver com o seu mandato parlamentar, a sociedade se sente muito mal. \r\n\r\nIsso reflete nos deputados estaduais, nos vereadores, nos secretários, nos prefeitos, reflete no meio político como um todo. Então, o que queremos é que essa questão esteja clara no Congresso Nacional: o que é de direito de cada deputado, o que cada deputado pode usar, o que tem por direito usar. \r\n\r\nEu, a princípio, manifesto minha opinião sobre o aumento de salários: sou absoltamente contra, neste momento, pois não há clima no Brasil, não existe hoje, nos estados e no governo federal, justificativa para aumentar salários enquanto - como foi citado aqui, hoje, num pedido pela ordem, pelo Sr. Deputado João Pedro - não aumentarmos, por exemplo, os salários dos profissionais da Segurança Pública, dos policiais militares, que no Brasil inteiro, na minha opinião, recebem salários extremamente baixos para o risco de suas funções, como no caso de um soldado da Polícia Militar. \r\n\r\nNão cabe esse tipo de discussão, a ideia de querer resolver um problema aumentando salário e tirando parte de direito de uso de passagem para A, B, C ou D. Ficamos muito preocupados com essas questões e é muito triste vermos um país como o Brasil, que trabalha para o seu desenvolvimento, estar com essas manchetes nos seus jornais. Não há por que essas questões não estarem definidas claramente, para que não se dê motivo para nenhum parlamentar ser acusado de cometer algum ilícito. \r\n\r\nTrato dessas questões porque as acho importantes para a sociedade e para o Brasil. Acho que a população não tem que entender - e não deve entender mesmo - situações, eu diria, de festa, como a que aconteceu com relação a esse assunto. Isso tem que ser regulamentado, tem que ser moralizado imediatamente, e não tem essa história de aumento para deputado, porque não cabe isso no momento, na minha opinião. \r\n\r\nQuero também trazer aqui hoje, Sr. Presidente, um assunto sobre o qual já falei no Expediente Inicial: a perda de receita dos municípios. Estou extremamente preocupado e estive visitando, nos dias que se passaram, de uma semana para cá, alguns municípios. Estive com quatro prefeitos. Na verdade, estive com cinco, mas com quatro deles conversei exatamente sobre este tema. Todos eles reclamaram da perda de receita, estando alguns deles em situação até meio desesperadora: “O que vou fazer? Como vou resolver?”\r\n\r\nA perda de receita traz problemas gravíssimos, pois se há o planejamento de investir na saúde, talvez se tenha que cortar esse investimento. Se a intenção é investir na área de saneamento e pavimentação, talvez não se possa fazer uma obra de saneamento ou trazer asfalto para o município, tudo isso pela perda de receita. E por que perda de receita? A perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios vem, também, principalmente, da redução do IPI - redução de IPI para aquisição de automóveis e, mais recentemente, redução de IPI dos eletrodomésticos. \r\n\r\nA situação tem a ver com o IPI dos automóveis, que já acontece há alguns meses. A redução de IPI dos automóveis manteve a venda de automóveis, manteve o emprego nas indústrias e montadoras, nas distribuidoras e concessionárias, o que foi muito bom. Mas e os municípios, como vai ser feito com os municípios? Eu conversei com alguns prefeitos, como citei aqui, um deles foi o de Itaocara, Prefeito Alcione. Ele me disse: “Altineu, não sei mais o que fazer, nem como fazer. Olha a queda da receita.” E aí, tem um problema grave, porque o município tem a máquina municipal, de pessoas que trabalham na Saúde, na Educação, na administração do município, na limpeza. Esse conjunto de pessoas que toca o município. \r\n\r\nEssas pessoas fazem parte da folha de pagamento do município. Então, quando cai a receita, essa folha ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, o que tem que ser feito? Demitir pessoal nos municípios, senão o prefeito se vê fora da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação é extremamente grave. \r\n\r\nQuer dizer, não reduz a fábrica de automóveis, quem trabalha lá não perde o emprego porque as vendas continuam, mas perdem empregos centenas e milhares de municípios no Brasil, porque perdem receita e não podem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, aí é que vão demitir funcionários. Além disso, esses municípios perdem investimentos em todas as áreas. Outro problema extremamente grave. \r\n\r\nQuero crer que o governo do presidente Lula, que tem tomado medidas para que o Brasil continue caminhando, vai dar atenção especial a essa esfera municipal, que vai achar uma saída para os municípios, porque ainda não se sabe qual será sua conclusão. \r\n\r\nRecentemente, ouvimos falar sobre uma linha de financiamento de quatro bilhões de reais para os estados e que vários estados estão sendo beneficiados. É importante ajudar os estados porque também perderam receita, perderam recursos. Mas e os municípios? O município é a ponta. E os municípios de Cachoeira de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Macuco, Cantagalo, Cordeiro, Itaocara, enfim todos os municípios do estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nE os municípios do Brasil todo, como vão ficar? O que o governo federal vai fazer em relação a eles? Se ele diminuiu o imposto que dá a participação que compõe o FPM-Fundo de Participação Municipal; se ele reduziu o imposto IPI que compõe, que coloca recursos no FPM, como vai ser feito agora? Eu ouvi isso de prefeitos, todos têm uma enorme preocupação com o futuro. \r\n\r\nPara encerrar, esta semana eu estive no município de Nova Friburgo e visitei o campo do Serrano, o time com maior torcida de Friburgo, o time mais tradicional de Friburgo. E o Serrano, há alguns anos, fez uma fusão com o Friburguense. Só que o campo do Serrano existe desde 1934. \r\n\r\nEu tive oportunidade de ver lá um jogo de veteranos, eram pessoas de 65, 70 anos, jogando - e que jogam ali há 40, 50 anos, desde jovens. E o Friburguense, que fez essa fusão com o Serrano Futebol Clube, está querendo vender o campo do Serrano. Quero registrar aqui minha posição contrária a essa questão. Quero trazer aqui um projeto de lei fazendo o campo do Serrano como de utilidade pública estadual, porque já é utilidade pública municipal. \r\n\r\nAquele é o único espaço no bairro de Olaria - um dos bairros mais importantes, o maior de Nova Friburgo - que a comunidade tem para praticar esportes, jogar futebol, o futebol que alimenta aquela população, não só de jovens, mas também de idosos, há mais de cinquenta anos. \r\n\r\nEntão, porque o Serrano foi incorporado ao Friburguense, não é justo que o Friburguense venda o campo do Serrano. Se o Friburguense quer construir o seu CT, quer fazer investimentos, que encontrem outra forma. \r\n\r\nAliás, quero parabenizar o Friburguense agora, porque ganhou um título ali no Maracanã, no domingo passado, quando diante das torcidas do Flamengo e do Botafogo fez a preliminar e ganhou o título lá do Tigres. Quero parabenizar o Friburguense. Mas vender o campo do Serrano não é a solução, não tem o nosso apoio, pelo contrário, seremos contra essa ideia, porque não é uma ideia boa para Friburgo, boa para aqueles jovens e para aquele bairro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Deputado Coronel Jairo, nesta quarta-feira, eu quero registrar, lastimar, na verdade, a circunstância que vivemos hoje no Estado do Rio de Janeiro. Viemos de um feriado na terça-feira, teremos um feriado na quinta-feira. E por diversas vezes, nesta Casa, eu já tive a oportunidade de debater com meus colegas que os feriados prestam um desserviço à economia do Rio de Janeiro. Está comprovado. Bastou haver feriados na terça e na quinta, e enforcou-se - o que já é tradição - a segunda-feira e a sexta-feira, e no meio ficou a quarta-feira. E hoje a cidade, andando pela Cidade do Rio de Janeiro, aqui no Centro da cidade, o que observamos é exatamente o esvaziamento. É inacreditável! \r\n\r\nServiços públicos, Sr. Presidente, cirurgias eletivas, todo mundo funcionando à custa de ponto facultativo, e aí, trabalhando em regime de plantão. O que se precisa, na verdade, é que tenhamos a real dimensão do que isso representa para o Rio de Janeiro. É lamentável! Hoje, quarta-feira, aqui no plenário mesmo, com a verificação, não houve quórum. \r\n\r\nQuero lastimar também a exoneração do Chefe da Polícia Civil, Dr. Delegado Gilberto Ribeiro, que vinha com uma base de delegados novos, briosos, combativos, trabalhando - claro - à custa do esforço pessoal, tentando com o esforço daqueles jovens delegados, dar conta do trabalho importante da Polícia no Rio de Janeiro. E eu vi isso através de alguns encontros com o Delegado Dr. Gilberto na Chefia de Polícia Civil e com as atitudes víamos. Recentemente, com o Delegado Fernando Veloso, que à frente da Delegacia de Atenção ao Turismo, faz um trabalho muito importante, apesar da falta de recursos. Enfim, cada delegacia especializada a que tínhamos acesso, conversávamos com os técnicos, delegados e funcionários públicos e víamos que existia um esforço pessoal de vários quadros, e aqui eu citei dois deles, e um esforço importante. E vemos mais uma vez frustrado o trabalho de dois anos do Dr. Gilberto que não conseguiu resistir.\r\n\r\nNo Orçamento, Sr. Presidente, deste ano, a pedido do delegado Gilberto Ribeiro e por iniciativa minha, nós aumentamos em 40% a verba para material permanente da Polícia Civil, porque a Secretaria de Segurança Pública não permitiu aos técnicos da Polícia Civil aumentar um real sequer na verba orçamentária da Polícia Civil. Onde está a prioridade da Segurança Pública?\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nNós estávamos aqui comentando que hoje V. Exa. está se expressando bem e aprendeu com o Deputado Altineu Côrtes a olhar para a câmera - S. Exa. vai lhe cobrar royalty. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - É verdade, bem lembrado.\r\n\r\nEsta é uma questão das mais fundamentais que se aponte. O discurso do governo é de que a segurança pública ia bem, caminha bem, e o que se observa quando se muda um chefe do gabarito, da qualificação do Dr. Gilberto é que o governo está perdido em matéria de segurança pública. O registro nosso, Sr. Presidente, é sobre a gravidade da situação.\r\n\r\nAo final da Ordem do Dia, eu lia os vencimentos dos policiais militares nos 27 estados da Federação. O que paga pior ao policial militar, eu não sabia disso, Deputado Coronel Jairo, é o Estado do Rio de Janeiro: R$ 800,00. Vou confirmar isso, porque estou perplexo. No Distrito Federal, por natureza concentrado, o policial recebe R$ 3.200,00. É por isso que o policial mantém o segundo emprego, o famoso bico, correndo para cá. Não se justifica, mas é preciso que haja, por parte do Poder Executivo, uma ação urgente, porque o Rio de Janeiro ocupa a última colocação. \r\n\r\nDurante o período eleitoral, o Deputado Altineu Côrtes e o Deputado Luiz Paulo se lembram muito bem, em campanha, o Governador Sérgio Cabral apregoava que segurança pública era um tema relevante. Aliás, foi conduzido ao Palácio Guanabara nessa condição, reconstruir a Polícia do Rio de Janeiro. Passados mais de dois anos, como disse, está aqui o Rio de Janeiro como 27º estado da Federação. Pernambuco paga R$ 900,00, a brigada militar no Rio Grande do Sul, R$ 965,00. Enfim, é de todo uma lástima o que se assiste hoje, em matéria de segurança pública, em nosso Estado. É preciso começar pelo agente, pelo capital humano: o policial militar, o policial civil, mas o que se vê é o completo descontrole da polícia em nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, registro que sexta-feira passada estive, a convite do secretário de Turismo da região noroeste do Estado, no Município de Porciúncula, em uma reunião que durou um dia inteiro, para tratar do turismo naquela região. Estavam presentes os secretários de Itaperuna, Bom Jesus, Natividade, Pádua e o de Porciúncula, que foi nosso anfitrião. \r\n\r\nDiria, Sr. Presidente, que há muito que se caminhar em matéria de turismo em nosso Estado. Nós precisamos reunir estratégias. É preciso, como digo sempre na Comissão de Turismo, ter política pública na área de turismo. Infelizmente, nesses anos todos, não consigo ver que tipo de política nós temos no turismo. Mas ficou claro, naquela reunião em Porciúncula com os secretários de turismo, que existe produto turístico, que existe uma demanda muito grande. Temos eventos, temos riquezas naturais em todo o nosso Estado. É preciso concentrar forças para que o nosso Estado seja visitado e para que a indústria do turismo seja ativada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2009, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nRegistrando o apoio moral do Deputado Luiz Paulo até os 48 do segundo tempo, está encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; MARCO FIGUEIREDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; RALEIGH RAMALHO, À CONVITE; ALTINEU CORTES, À CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Damos por iniciados os nossos trabalhos.\r\n\r\nGostaria de convidar para compor a mesa dos trabalhos o subsecretário de estado, o secretário está a caminho, segundo informações que recebemos, mas o subsecretário inclusive está envolvido com o projeto, o subsecretário Delmo Pinho; o prefeito do Município de Angra dos Reis, Prefeito Tuca Jordão; o diretor da Eletronuclear, representando a Eletronuclear, diretor Paulo Gonçalves; e a minha querida companheira, também uma das deputadas atuantes nesta comissão, a Deputada Inês Pandeló para compor conosco também a mesa dos trabalhos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nBem, conforme eu havia comentado aqui na abertura oficial, eu, na condição de presidente desta comissão de acompanhamento do PAC, tenho, junto com os deputados e com o apoio do presidente da Casa, realizado um conjunto de reuniões, debates, iniciativas, audiências ou reuniões de trabalho como essa com o objetivo de acompanhar e agilizar o cronograma de investimentos do PAC no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós propusemos esta comissão no ano de 2007, no primeiro semestre de 2007, e ao longo desses meses nós tivemos a oportunidade de encaminhar um conjunto de debates e iniciativas que foram importantes no sentido de viabilizar o cumprimento do cronograma do PAC no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PAC, como todos sabem, é o principal programa de investimentos de governo federal no segundo mandato do Presidente Lula. É o programa que inicialmente previa um conjunto de investimentos relacionados em várias frentes, desde a logística, passando pela questão da energia, da infraestrutura, até os investimentos na construção naval, enfim, totalizando mais de 503 bilhões nos próximos quatro anos. E, agora, recentemente, ele teve a inclusão de outros investimentos, ampliando esses investimentos para mais de 650 bilhões de reais até 2010.\r\n\r\nE o nosso entendimento, meus amigos, é que esse programa, do ponto de vista do projeto, foi extremamente generoso com o Estado do Rio de Janeiro. Ele prevê investimentos estratégicos no Rio de Janeiro que tem a capacidade de alterar substantivamente o padrão de desenvolvimento do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro foi o estado mais contemplado, sem dúvida alguma, com investimentos do PAC, e o maior investimento, aqui, é o Comperj, um investimento de quase 15 bilhões de reais, um investimento que vai agregar muito valor à economia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE nós temos acompanhando com cuidado esse investimento. Inclusive, quatro deputados que compõem esta comissão estiveram fazendo uma visita recentemente, no final do ano, ao canteiro de obras e tivemos a oportunidade de discutir o empreendimento desde o seu licenciamento ambiental. Assim também fizemos com o pátio de manobras em Barra Mansa; com uma audiência inclusive realizada, lá, em Barra Mansa, com a participação da Deputada Inês e de centenas de lideranças; fizemos em cada um dos projetos relacionados à infraestrutura urbana e social, sobretudo dos grandes complexos, o complexo de Manguinhos, o complexo da Rocinha, o complexo do Alemão, Pavão Pavãozinho, onde os investimentos já estão acontecendo, e com o cronograma sendo cumprido, o que é mais importante, o cronograma sendo cumprido. Da mesma forma, discutimos aqui, com o vice-governador e o presidente da Firjan no Rio de Janeiro, o arco metropolitano. E é um projeto que hoje, eu quero aqui publicamente colocar, enquanto presidente desta comissão, é um projeto que está preocupando a Assembléia e a esta comissão com relação ao seu cronograma. \r\n\r\nRealizamos também outros debates como, por exemplo, a indústria naval, que tem já seguido o cronograma, inclusive, agora, no mês de março, teremos o primeiro corte do aço dos navios petroleiros contratados ao Rio de Janeiro, aos estaleiros daqui do Rio e de Niterói; da primeira etapa do Promef, que é o Programa de Mobilização e Expansão da Frota, de modernização e expansão da frota de petroleiros. E, de fato, nós estávamos já há algum tempo, desde o ano passado, para convidar o Dnit e o governo do estado e os maiores interessados, sobretudo, prefeitos, como o prefeito de Angra dos Reis, o prefeito de Parati, de Seropédica, que estão aqui, inclusive com representantes, nessa reunião de hoje. De fato nós já estávamos para realizar uma reunião com o Dnit sobre essa obra, que é uma obra fundamental para o Rio de Janeiro, prevista no PAC, a obra de duplicação na BR-101, que é a duplicação de uma rodovia de Santa Cruz até Mangaratiba, incluindo o acesso ao porto de Itaguaí. É uma obra, segundo informações que recebemos, de 239 milhões de reais e que teria um prazo inicial de conclusão no ano passado. Agora, segundo informações que recebemos, tem um novo prazo de implantação; uma obra fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, do ponto de vista econômico, do ponto de vista logístico e do ponto de vista da mobilidade.\r\n\r\nQuero convidar a nossa relatora, Deputada Aparecida Gama. A Deputada Aparecida Gama é a líder do PMDB. (Palmas) A Deputada Aparecida Gama tem sido uma aliada importante nessa comissão para que, como líder do PBMDB, essas obras do PAC no Rio de Janeiro aconteçam.\r\n\r\nPortanto, a obra de duplicação da Rio/Santos, nesse trecho, fundamental do ponto de vista turístico, econômico, porque muito já foi dito sobre o potencial da Costa Verde, e a importância dessa obra para estimular o turismo e o desenvolvimento econômico daquela região; do ponto de vista da mobilidade. Nós temos relatos de lideranças políticas, inclusive a Deputada Inês tem relatado também, e outros, de situações de engarrafamento, de prejuízos à mobilidade da população daquela região; do ponto de vista também da segurança, porque, quando realizamos, não é, Paulo Gonçalves, diretor da Eletronuclear, uma audiência aqui sobre a implantação, a ampliação das instalações da Eletronuclear e a construção de mais uma usina em Angra, esse ponto, diretor Marcelo, foi um ponto muito evidenciado, e todas as análises, inclusive do ponto de vista dos órgãos de licenciamento ambiental, portanto, essa obra também é estratégica, do ponto de vista dos planos de evacuação para um eventual acidente nas regiões onde está instalada a usina de Angra dos Reis. Portanto, é uma obra fundamental. \r\n\r\nEu acho que essa audiência acontece num momento muito especial porque nós já estávamos para fazer esse convite ao diretor do Dnit e ao governo do Estado, até porque temos que elaborar um relatório final com o conjunto de investimentos, com o conjunto de iniciativas do PAC, ainda não tínhamos feito esse debate, mas essa questão vem sendo evidenciada ainda mais pela imprensa do Rio de Janeiro e, portanto, a Alerj está sintonizada também com os questionamentos da sociedade e a pauta que está sendo colocada em boa medida pela mídia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu queria agradecer a presença de todos e agradecer a presença da mesa aqui nesta reunião. Nós vamos passar a palavra ao diretor do Dnit, depois ao representante do Estado e depois aos representantes da mesa e vamos abrir para perguntas e questionamentos. Nós temos um teto de 16horas, que é o teto das nossas reuniões em função da sessão plenária que começa às 16h30min. \r\n\r\nMas, então, vou passar a palavra aqui, desde já agradecendo a presença do Dr. Marcelo e dizendo que a Assembleia estará aqui cobrando mas também solidária aos encaminhamentos que se fazem necessários para que essas obras de fato aconteçam em benefício do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDr. Marcelo.\r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - Boa-tarde a todos, inicialmente gostaria de agradecer ao presidente por esse convite e essa oportunidade. \r\n\r\nEu assumi o Dnit há pouco mais de 30 dias e o quadro em relação a essa obra e a outras rodovias do governo do Estado, aqui no Estado do Rio de Janeiro não eram satisfatória a meu ver. Nós tomamos algumas providências no sentido de agilizar, até por uma cobrança, uma determinação do ministro que, insatisfeito com a situação que estava ocorrendo aqui no Rio de Janeiro, trocou todo o comando do Dnit aqui no Rio, não só eu superintendente, mas como o substituto chefe de serviço de engenharia e outros supervisores responsáveis por essas obras em questão. Então, o ministro agiu, ele está preocupado, o diretor-geral também e com isso nós firmamos um compromisso de terminar essa obra em dezembro de 2009.\r\n\r\nQuais foram as medidas que foram adotadas em relação a isso? Primeiro passo: alteração de projeto. Nós tínhamos problemas de projeto, na verdade o projeto básico dessa obra, essa obra foi licitada com um projeto básico como outras obras são licitadas com projeto básico, obras até do governo do estado, foram licitadas com um projeto básico. \r\n\r\nA contratação do projeto executivo veio seis meses depois, foi em julho de 2006, a obra licitada com um projeto básico, em janeiro de 2007. Foi contratado o projeto executivo com seis meses de defasagem. Então esse projeto veio sendo elaborado junto com a execução da obras. \r\n\r\nEsses projetos foram baseados em médias de chuva, de pluviometria de anos anteriores. Por exemplo, em 2007, nós tivemos 80 dias de chuva na região; em 2008 foram 160. Isso não justifica, mas amarra a execução do serviço. E uma das medidas foi adequar esse novo projeto a essa realidade atual. Nós estamos agora menos impactados a essa ocorrência de chuvas do que no passado. Eu não tenho dúvidas de que a gente consegue terminar essa obra em dezembro e nós estamos tomando todas as medidas necessárias para isso.\r\n\r\nAgora, o investimento do PAC nessa rodovia, na BR-101, não é só essa obra de duplicação de Santa Cruz a Itacuruçá. Nós estamos tramitando em Brasília um processo de duplicação de Itacuruçá a Angra, na ordem de 800 milhões de reais. Então, isso já está na DPP, na Diretoria de Projetos, em análise para ver se a gente consegue soltar isso até o começo do ano que vem.\r\n\r\nNós temos também previstas aqui para a 101, já com processo licitatório em andamento, uma restauração de pavimento de Angra até Parati. Então, essa ação do governo de Santa Cruz até Itacuruçá não é isolada. A gente pretende levar isso até Angra dos Reis. \r\n\r\nAgora, nós estamos fazendo umas licitações. Terminamos e começou dia cinco a entrega da documentação de habilitação para a execução do que nós chamamos de segunda fase desse projeto de duplicação de Santa Cruz/Itacuruçá, que é a restauração da pista existente. \r\n\r\nEu acredito que no máximo em 15, 20 dias eu já tenha, no máximo 30 dias - por causa dos prazos legais de licitação -, um vencedor já para essa obra. E a gente vai trabalhar também no sentido dela terminar em dezembro. \r\n\r\nÉ uma obra com prazo previsto de 18 meses, mas não tem cabimento a gente entregar uma pista nova de duplicação e ficar trabalhando mais seis meses numa pista de restauração - não é prefeito? - e impactar o carnaval e o verão do mesmo jeito. Então, em função disso, eu já determinei estudos do corpo técnico para algumas soluções que deverão ser tomadas. Porque na verdade eu não poderia atuar na pista nova se eu não tivesse a outra pista concluída. Iria causar um caos muito grande. Como é que eu vou mexer com as máquinas na única pista que está sendo o apoio?\r\n\r\nEntão, nós já estamos estudando uma solução para poder trabalhar nas duas juntas e talvez liberar o tráfego em cima de uma camada de pavimento da pista nova, para depois vir com a capa nas duas juntas. Então, são algumas soluções técnicas que nós estamos pensando para tentar minimizar esse transtorno. Transtorno houve no carnaval e eu sinto muito por isso, agora eu sou morador de Niterói e eu levei 12horas para chegar em Cabo Frio, em rodovias concedidas e duplicadas. \r\n\r\nO carnaval, o excesso de tráfego de veículos é em todo lugar. O jornal está massacrando, mas só falam da 101. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado diretor Marcelo Cotrim.\r\n\r\nQueria dizer ao diretor, conforme já havia feito na introdução, que a atitude da Alerj vai ser de cobrança, de acompanhamento, mas também de solidariedade quando se fizer necessário. \r\n\r\nInclusive, quero solicitar aqui a assistência da reunião, que pudéssemos remeter ao Ministério dos Transportes, em nome da comissão, uma solicitação com relação a esses Projetos: tanto o Projeto de Santa Cruz de Itacuruçá a Angra quanto o Projeto de recuperação e restauração da pavimentação de Angra a Paraty. \r\n\r\nEntão, que fizéssemos um ofício ao Ministro, não apenas solicitando a informações, mas manifestando nosso interesse quanto à execução desse projetos...\r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - Agilidade no processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - A agilidade na aprovação desses projetos. \r\n\r\nPor outro lado, quero - antes de passar a palavra ao Dr. Delmo e aos demais componentes da mesa - ressaltar nossa preocupação com relação também à implantação do Complexo Siderúrgico do Atlântico. \r\n\r\nOntem, eu estive por acaso numa reunião com o governador e com o vice-governador, e a CSA já vai iniciar suas operações agora em junho. A inauguração está prevista para novembro de 2009. \r\n\r\nE, de fato, seria muito trágico para o Rio de Janeiro - sobretudo para aquela região - se houvesse a inauguração, o início das atividades da CSA e, por outro lado, nós não tivermos a implementação dessas obras de duplicação da Rio-Santos. Seria uma tragédia. Então, acho que o envolvimento da Secretaria de Estado de Transportes é importante, mas nossa intenção também é envolver a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o secretário Júlio Bueno para que haja uma mobilização ainda maior daquela que já está sendo feita pelas entidades, câmaras de vereadores e prefeitos, no sentido de cobrar a agilidade nesses investimentos. \r\n\r\nEu vou passar a palavra ao subsecretário Delmo e, depois, aos outros companheiros da mesa. O Delmo, eu já conheço já há algum tempo. \r\n\r\nO SR. DELMO PINHO - Na verdade, eu tinha uma apresentação para fazer em PowerPoint, mas eu acho que não vou fazer, porque eu prefiro fazer alguns comentários. Acho que vai ser mais produtivo.\r\n\r\nSou conselheiro do Conselho de Autoridade Portuária do porto de Itaguaí, de Sepetiba, há mais ou menos sete, oito anos. E vimos, ao longo de muitos anos, o orçamento para a duplicação do trecho inicial da BR-101 constar de todos os orçamentos federais, nos últimos dez anos, para dizer a verdade. E nós sempre vemos o orçamento passar, o ano passar e a duplicação da estrada nunca vir. Temos uma dificuldade na estrada? Temos, é inegável - a obra atrasou bastante. Mas temos uma coisa boa: passamos quase dez anos pedindo que essa obra começasse, e ela, efetivamente, começou. Então, para quem é do porto, que depende substancialmente daquela estrada, o fato de a obra ter começado e ela já estar se apresentando é uma coisa importante e boa. É evidente que houve problemas. É uma coisa que temos no Brasil: na verdade, se a gente pudesse sempre investir bastante no projeto executivo, antes de poder fazer as obras, seria o ideal; aí as obras seriam quase que industriais, estariam bem projetadas, bem estudadas, com sondagem, geotecnia à vontade. Mas aí, às vezes, o administrador público fica numa situação difícil, de ter um recurso pequeno pra poder fazer um projeto, ele faz o projeto básico, que é o elemento legal que a Lei das Licitações preconiza como elemento mínimo necessário pra você poder fazer uma licitação, e às vezes você, para não perder o recurso, eu imagino é que isso é que tenha acontecido no Dnit, para o administrador não perder o recurso ele tem que licitar a obra com aquele projeto básico, que é o que ele dispõe, mas que não é o que todo engenheiro sonha, porque todo engenheiro sonha em começar uma obra com o projeto executivo, não é, prefeito? É o que a gente almeja.\r\n\r\nMas, é aquele negócio: eu faço um plano pra fazer o projeto executivo completo, perco mais tempo e me arrisco a perder o orçamento, ou vou assim mesmo. Eu acho que o que o Dnit fez foi isso, ele lutou para não perder o recurso, e a arma que ele tinha era o projeto básico. E aí, depois que eles começaram, eles tiveram que desenvolver o projeto executivo e foi o que aconteceu, o que o Dr. Cotrim está falando. Então, está se correndo contra o tempo perdido. \r\n\r\nAgora, a Secretaria de Estado de Transportes, o Secretário Julio Lopes assumiu pessoalmente esse papel de coordenação de uma série de empreendimentos federais no Estado do Rio de Janeiro, na área de transportes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Gostaria de convidar para fazer parta da mesa o Secretário Júlio Lopes. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Vou só fazer essa introdução e já estou lhe passando...\r\n\r\nO SR. DELMO PINHO - Mas, então, eu tenho certeza que foi isso o que aconteceu no o Dnit. Criticar a obra pronta é fácil, mas viabilizá-la é difícil por causa do problema do orçamento, do empenho e de tudo mais, o empenho orçamentário. Foi isso que aconteceu.\r\n\r\nO que eu queria sugerir é: nós já estamos tendo várias reuniões em conjunto com os prefeitos e com a equipe diretora do Dnit para acompanhar cronograma, para não deixar mais atrasar. Inclusive, temos uma nova reunião marcada para o dia 20 deste mês, em Itaguaí. Temos feito essas reuniões com a construtora, com o Dnit, com os prefeitos para acompanhamento de cronograma, e começamos a fazer isso este ano. Então, temos todas as razões para acreditar que a obra vai ser concluída em dezembro porque os planos que o Dnit tem nos mostrado, os andamento estão nos levando a acreditar e ter certeza nisso.\r\n\r\nO que eu queria sugerir já é um passo mais à frente. A obra ficar pronta é uma consequência do que vai acontecer de qualquer maneira, mas temos que olhar mais para frente porque, na verdade aquela região da Costa Verde tem uma conjuntura muito especial. Ali existe o único conjunto de usinas nucleares do Brasil; então, são elementos que podem nos ajudar, Deputado, a conseguir uma soma maior de recursos para outras obras. O plano de evacuação da usina nuclear vem a exigir que nós tenhamos estradas de uma qualidade superior naquela região. Isso, por si, já com a definição do governo federal de fazer Angra 3, de começar as obras, isso, por si, já diz que precisamos acelerar ao máximo e garantir orçamento para que, concomitantemente ao início da construção de Angra 3, a gente consiga começar a obra de duplicação de Itacuruçá - não é nem até Angra, é até a usina nuclear. Isso aí é uma coisa que está escrita no plano.\r\n\r\nA outra coisa que nós deveríamos também procurar ver é fazer um esforço especial ainda no trecho da Rio/Santos que está sendo duplicado, para complementar com mais algumas obras. Por exemplo, a obra do viaduto no acesso ao distrito industrial de Santa Cruz, que é o maior distrito industrial do Estado do Rio, será um grande ponto de acesso à CSA. Vocês imaginem o que é a CSA. A CSA é uma usina que é um pouco menor do que a CSN, e a CSN é a vida de uma das cidades mais importantes do Estado do Rio. Nós temos uma planta industrial sendo inaugurada ali, pouco menor do que a CSN, uns 15% menor, mas, então, precisamos colocar mais coisas além nessa obra, aproveitar talvez a revisão do PAC, agora, no mês de março - o governo federal está preocupado em fazer uma recarga dos investimentos públicos no país - e capturar algum recurso para fazer esse viaduto, porque na hora em que a CSA começar a funcionar, vocês vão ver a quantidade de movimento fabuloso, fora do comum, que vai ter naquele cruzamento. E ele não poderá ser em nível. Aí, o Dnit precisa de instrumentos para poder trabalhar. Se não tiver uma rubrica orçamentária no PAC, por exemplo, prevendo a construção desse viaduto, a entrada para a CSA poderá se transformar num gargalo numa estrada recém-duplicada. Então, nós precisamos dar essa ajuda para o DNIT. É imediato. É na revisão do PAC agora no mês de março. E ao mesmo tempo nós precisamos pensar no plano de evacuação da usina nuclear, porque todo mundo tem certeza de que nunca vai acontecer, mas o plano é um plano legal, está lá; não é só duplicar a Rio/Santos até a usina nuclear. Nós precisamos de uma segunda via de escape, que é o que está previsto no plano. \r\n\r\nAí, nós precisamos, em conjunto com o governo federal, fazer uma grande melhoria na estrada que vai de Angra para Barra Mansa ou até mesmo pensar em construir uma outra estrada. Isso tem que estar no bojo, nesse pacote ligado à usina nuclear, porque existem todos os motivos legais e estratégicos. Além de tudo, a região de Angra e Paraty tem crescido; Mangaratiba e Itaguaí têm crescido muito; projetos industriais até com uma série de empreendimentos na indústria naval também na região, pensando que, junto ao porto de Sepetiba, já está prevista uma grande base da Marinha do Brasil - já foi assinada toda a combinação de construção da 1ª base de construção de submarinos nucleares do hemisfério sul da terra. São poucos os países que têm submarino nuclear no mundo - são cinco. O Rio de Janeiro vai sediar um desses estaleiros, e uma base também da Marinha, acoplada a esse estaleiro do submarino nuclear, e um outro estaleiro junto à Nuclep, que está previsto também para a Companhia Docas do Rio de Janeiro licitar, ali do lado da Nuclep. \r\n\r\nEntão, esses empreendimentos todos nós temos que olhar para frente, trabalhar em conjunto com o DNIT, cobrando, mas ajudando, e pensar o seguinte: a duplicação só da estrada não é suficiente; aproveitar o PAC, viaduto, processo no distrito de Santa Cruz e essa coisa para a usina nuclear, para a gente conseguir esse deslanche. \r\n\r\nEu vou passar aqui a palavra para o secretário Júlio Lopes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu agradeço ao subsecretário Delmo. Queria passar a palavra aqui ao Secretário Júlio, e eu queria dizer, Júlio, que essa comissão especial foi criada, como eu já disse inicialmente, em 2007, é uma comissão especial de acompanhamento dos investimentos do PAC, ela é suprapartidária e ela tem feito um esforço, um trabalho no sentido de agilizar esses investimentos. Alguns estão seguindo o cronograma previsto, outros não e, sobretudo, onde tem problema, a comissão tem buscado interlocutar com os prefeitos, câmara de vereadores, sociedade civil organizada, governo federal, governo estadual, porque esses investimentos são muito estratégicos para o Rio de Janeiro. E através da nossa intervenção, por exemplo, tivemos uma mudança substantiva na região da baixada, do arco metropolitano, prevendo, por exemplo, a integração de Belford Roxo à dinâmica do arco metropolitano. Através da nossa intervenção, conseguimos alguns investimentos na formação profissional voltada para a indústria naval. E assim tem sido feito. E o nosso objetivo na reunião de hoje é justamente acompanhar, cobrar e nos solidarizar, no sentido de ampliar os recursos, os investimentos, através do estado, do governo federal, dessa importante obra, sobretudo para uma região tão importante também, a região da Costa Verde.\r\n\r\nEntão, antes de passar a palavra para você, eu precisava deixar claro o papel desta comissão de acompanhamento, e ainda que o papel do Estado, no caso dessa obra é muito subsidiário, um trabalho complementar, eu acho que o trabalho do secretário de acompanhamento também tem sido muito positivo. \r\n\r\nEntão, queria passar a palavra ao secretário Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Deputado Rodrigo, quero agradecer enormemente mais uma vez o convite de vossa excelência sempre oportuno, quer dizer, no sentido de estar junto aos temas importantes aqui da nossa sociedade do Rio e do Estado. Quero cumprimentar as deputadas Aparecida Gama e Inês Pandeló; o nosso Paulo Gonçalves da Eletronuclear, o prefeito Jordão, meu amigo, que tem feito uma gestão que já vinha sendo reconhecida quando do prefeito Fernando Jordão e que, agora, certamente, com a experiência, se aprimora ainda mais na mão de Tuca Jordão. Nós temos trabalhado muito, feito um trabalho muito próximo.\r\n\r\nE quero também, Rodrigo, aqui, dar o primeiro testemunho público de que o Dr. Marcelo Cotrim tem mudado a relação que nós temos aqui com o Denit. Eu até tenho uma excelente relação com o Dr. Pagot, que é o diretor geral do Denit, Dr. Hideraldo tem também nos dado uma atenção grande mas, certamente, é a ascensão do Marcelo aí que vai mudar a nossa relação com essa obra. Eu quero começar dando esse testemunho porque ele tem sempre, agora, a partir do momento em que ele assumiu recentemente as funções, tem nos dado retorno, tem, enfim, sido bastante prestimoso no sentido de colaborar. Como o Delmo já colocou aqui, nós temos uma reunião no dia 20 que nós estamos fazendo questão de preservar, ontem mesmo eu passei um e-mail para o Dr. Hideraldo, para o Pagot, para todo o mundo, falando da importância desse encontro, porque os prefeitos da região, tanto o Tuca quanto o Charlinho, enfim, todos estamos mobilizados e é importante que essa mobilização não se desarticule. E é ótimo que a Assembleia, agora, se some e empregue o seu peso político também para que a gente possa estar avançando nisso.\r\n\r\nMas eu quero dar um testemunho aqui, a pedido do governador Sérgio Cabral, quer dizer, o governador me chamou um dia lá e disse: ô, Júlio, essa situação dessa estrada não é aceitável, eu queria muito que você, como secretário de transportes, apesar da obra não ser uma obra do Estado, ficasse na jugular, você conhece como é o Cabral, na jugular do pessoal para que a gente pudesse estar entregando essa obra dentro deste ano. Ato contínuo, eu marquei uma reunião com o Dr. Pagot e, de lá para cá, as coisas têm efetivamente avançado bastante. Dr. Pagot foi muito célere, quer dizer, tomou providências, chamou todos os empreiteiros da obra, são seis grandes grupos empreiteiros nacionais que estão naquela obra e a promessa é acabar até o final do ano. Portanto, senhoras e senhores, tenham certeza do nosso compromisso, enquanto estado, baseado nas relações do estado com a União federal, nós vamos, independente do nome de pessoas e da atuação de órgãos, concluir aquela obra que se constitui hoje numa vergonha em razão dos atrasos e dos compromissos não honrados até aqui. Nós, efetivamente, temos um passivo grande em relação a isso e estamos assumindo de cara, quer dizer, o governo também e no estado assume a responsabilidade de ter estado um pouco afastado dessa gestão, mas, como eu disse, desde que o Marcelo assumiu, e a pedido do governador, temos feito aí um trabalho de muita proximidade e tenho certeza de que, com essa proximidade, nós vamos fazer os avanços que tanto a Assembleia do Rio de Janeiro quanto o povo estão demandando para a gente concluir essa obra esse ano.\r\n\r\nNós tínhamos feito aqui uma apresentação que eu discorri um pouco sobre a estrada, mas eu acho que as pessoas aqui conhecem a estrada, a estrada é um projeto antigo, de 60, ela é a 37ª estrada brasileira em termos de infraestrutura e essa obra é uma obra importante e que no nosso ver, quer dizer, necessita ainda de implementações de uma série de obras de benefícios e melhorias, como o prefeito Charlinho tem muitas vezes colocado. O Tuca está testemunhando lá as solicitações do prefeito, que são pertinentes, que é a conservação e a manutenção também de algumas vias internas do município de Itaguaí, que foram completamente destruídas, e a criação de uma via interna que faça o anteparo da rodovia. Porque o que aconteceu é que hoje, com o desenvolvimento das cidades, as cidades desembocam direto, principalmente a cidade de Itaguaí, desemboca direto na rodovia, na BR-101, e isso prejudica enormemente o seu fluxo. A idéia é que gente tenha uma via dentro da cidade e que essa via possa, e deve, ter uma conservação por parte dos operadores da BR-101 e do consórcio que tenha a manutenção da estrada. Tem um recurso anual de quanto, Marcelo, para fazer a manutenção ali? \r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - A manutenção de “tapa buraco” é em torno de quatro milhões por ano. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES -Mas, além disso, tem outros recursos de...\r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - Não. O orçamento do Dnit, meu orçamento para esse ano é de R$ 400 milhões, em investimento. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Da sua Superintendência? \r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - Da minha Superintendência. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Então, os senhores imaginem, recurso há. Havendo efetivamente determinação, boa vontade, vontade política, vontade política, nós vamos conseguir melhorar muito as estradas do Rio de Janeiro. E como eu já comecei colocando, quer dizer, estou acreditando fortemente que o Dr. Marcelo vá conseguir essa realidade, porque com 400 milhões dá para fazer muita coisa. O importante é que agente se associe na cobrança dessas empreiteiras, para que elas façam o devido trabalho, e que a gente apóie os prefeitos nesse trabalho. Quer dizer, eu quero aqui sugerir que você, Marcelo, em nome da Comissão, faça um solicitação formal, quer dizer, ao Dnit, ao estado, no sentido de acelerar o processo de conservação dessa via interna de Itaguaí, que é muito importante para a consolidação da estrada, porque, senão, chega tudo lá e a gente efetivamente tem um dano, não só àqueles munícipes, mas ao município como um todo. \r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - Então, na verdade, é só para deixar claro que esses 400 milhões, seriam 150 milhões para restauração e manutenção das vias e 250 milhões para construção, incluindo aí o arco, o convênio com o governo do Estado, e a duplicação da 493. Então, são 250 milhões de construção e 150 milhões de restauração e manutenção. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - 150 milhões de manutenção, dá dinheiro de sobra para isso, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu só pediria ao diretor, nós vamos ouvir a mesa e, depois, as perguntas. Aí o senhor faz um apanhado geral dos questionamentos. Está bom? Vamos então concluindo com o Júlio, aqui. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES -O que quero colocar é isso, que pela primeira vez esses recursos estão devidamente alocados em cada trecho. O importante é que a sociedade conheça também esses valores de forma mais explícita. Acho que a Assembléia pode colaborar muito com isso, porque, conhecedora dos valores de uma forma mais explícita, a sociedade vai cobrar também, com mais veemência, com mais amplitude essas situações. O próprio prefeito Tuca Jordão disse, naquela audiência, e creio que o fará hoje novamente, se ainda não o fez, Angra dos Reis tem, repetidas vezes, gasto seus recursos para manutenção do trevo, para manutenção da sinalização, para manutenção da estrada, enfim, de uma série de ações e de fatores de conservação que pertencem ao conjunto de conservação da estrada. Isso não é só aceitável. Não é desejável. É importante que a estrada tenha uma manutenção á altura e que o município possa estar dando o apoio que tem que dar em outras áreas, a fim de não estar se sobrecarregando.\r\n\r\nEntão, eu acredito, para finalizar, Rodrigo, que é bastante oportuna essa audiência que estamos fazendo aqui, sobretudo para que tanto a Aparecida, quanto você, quanto a Inês, quanto nós, que estamos à frente desses processos, venhamos efetivamente cobrar do Dnit um desempenho diferente, que eles já estão começando a ter, mas que de fato precisa se configurar diferente, ao longo do tempo dando, sobretudo, a resposta do avanço na obra, não só desse trecho, mas em outros trechos do estado, que tanto precisa desses recursos bem empregados. \r\n\r\nEra isso. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Secretário Júlio Lopes. Quero dizer a vossa excelência que esta Comissão e a Assembleia têm acompanhado o trabalho da Secretaria de Transporte. O Secretário já esteve aqui em outras ocasiões e a convite desta Comissão e a de outras que participamos, e a sua disposição de dialogar com o Legislativo é sempre muito positiva. E nós vamos estar, certamente, somando o esforço da Assembléia, o peso político do Poder Legislativo, para que as coisas de fato aconteçam, sobretudo com relação a essa obra. \r\n\r\nEu queria passar a palavra à Deputada Inês e à Deputada Aparecida, para suas considerações e já também para as suas perguntas e questionamentos tanto ao Secretário Júlio Lopes como ao diretor Marcelo Cotrin, e depois nós vamos passar ao restante da mesa. \r\n\r\nQueria registrar a presença do representante do Prefeito de Seropédica, o Secretário de Planejamento Looney Mattos; o representante, Secretário de governo de Paraty, representando o prefeito nesta reunião, Paulo Ramon Almeida; o representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, diretor Luiz Fernando Comte; vereador, representando a Câmara de Angra dos Reis, Antonio Cordeiro e o representante da Firjan, doutor Maurício de Andrade, e o ex-Prefeito que já foi citado aqui, de Angra dos Reis, Fernando Jordão.\r\n\r\nPasso a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Boa-tarde a todos da mesa, saudando todos na presidência do Deputado Rodrigo Neves e a todos os presentes, está claro que essa obra esticou demais e está trazendo inúmeros transtornos. Eu mesma, na quinta-feira passada, fui e voltei à Angra, então, sofri duas vezes no mesmo dia, na ida e na vinda. Mas como foi falado é uma obra que é sonhada e reivindicada há muitos anos e que agora está saindo. Parece-me que o Dnit está realmente colocando todos os esforços. Quando chega uma pessoa nova, chega com toda garra, com toda força e querendo resolver todos os gargalos. A gente espera que realmente isso aconteça, para que essa obra possa realmente terminar até o final do ano, porque aí vem de novo o verão, de novo o carnaval, e de novo não podemos ficar com esse problema. Apesar de saber que no carnaval, as pessoas se locomovem mesmo e quando tem praia, hoje em dia, a praia é um atrativo muito grande para o carnaval. As pessoas querem sair das grandes cidades, etc.\r\n\r\nA minha preocupação é, primeiro, com esses outros trechos que estão para iniciar e que necessitam mesmo ser iniciados, mas que não podem ter esse atraso que houve agora. Porque senão a gente sai de um gargalo e entra em outro. E o trecho vai continuar emperrado. Então, são necessárias essas obras. Sabemos que obras têm transtornos. Um quartinho na casa da gente que reforma já traz um transtorno danado, imagina ma estrada com grande fluxo. Mas essa possibilidade de agilidade na obra, nas futuras obras que são necessárias, para não sai de uma e cair em outro transtorno.\r\n\r\nE já que aqui estamos falando do conjunto de obras, não somente desta, eu acho que o governo do estado, nós tivemos toda uma reivindicação nesse sentido também a RJ-155 está tendo um belíssimo trabalho, terminando, finalzinho já dessa obra, que a gente já colocava a importância dessa obra não só pelo trânsito na época de verão, e eu moro em Barra Mansa, então a praia de Barra Mansa é Angra dos Reis. Mas também a preocupação com a Usina Nuclear. Já deu esse passo importante. \r\n\r\nMas a gente tem colocado aqui também, e aproveito a presença do Secretário, a importância da estrada Rio Claro a Mangaratiba, porque a nossa Serra das Araras já está totalmente congestionada. Recentemente, durante uma chuva caíram várias barreiras. Eu estava vindo do Fórum Social Mundial, fiquei no aeroporto esperando quatro horas, preocupada com o meu motorista que não chegava, sem saber. E ele na Serra sem contato, não podia passar porque havia diversas barreiras na pista.\r\n\r\nEntão, acho que essa estrada é fundamental também, de Rio Claro que vai ajudar a escoar também.\r\n\r\nÉ só isso, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputada Inês. Vou passar a palavra à Deputada Aparecida Gama, companheira desta Comissão e Líder do PMDB, mas antes pediria ao senhor Marcelo Cotrim, que considerasse aqui, nas suas respostas, a proposta da inclusão do viaduto e do complemento comentado pelo subsecretário Delmo, qual o entendimento do Dnit quanto à possibilidade de incorporação desses investimentos, dessas obras, que inicialmente nos parece, realmente, relevantes. Então, qual é a avaliação do Dnit quanto a inclusão dessas obras? Gostaríamos de saber também do diretor, sobre o consórcio responsável pela obra e empresas que estão executando essa obra? É uma informação importante. Uma outra informação importante, e aí diz respeito mais às obras do PAC, que nós temos buscado sensibilizar o governo federal e o governo do estado, a respeito da criação de mais um turno de trabalho nos investimentos nas obras do PAC aqui no Rio de Janeiro. Primeiro com o objetivo de agilizar o cronograma das obras, que algumas delas estão atrasadas, como é o caso dessa obra. E segundo, porque do ponto de vista da geração de emprego, geração de renda e do ponto de vista do investimento para enfrentar a crise econômica internacional, nós temos feito esse esforço, tanto as obras do PAC do estado quanto do governo federal, no sentido de sugerir a criação de mais um turno de trabalho. \r\n\r\nQueria também ouvir um pouco as suas considerações sobre essa proposta.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Boa-tarde a todos, acho que o meu discurso acabou. Porque depois do que a Inês e o Rodrigo falaram, não tenho muito mais assunto. Mas, quero agradecer a presença das autoridades aqui que falaram a respeito de uma obra tão importante para o nosso estado, como essa. Eu ouvi atentamente a todos e as sugestões da Subsecretaria. Dr. Delmo, importantíssimo é falar sobre o viaduto também, a possibilidade da implantação de mais esses detalhes.\r\n\r\nQueria também solicitar, se fosse possível, à Comissão, como Relatora, porque seria importante também para todos da Comissão, nós termos acesso a esse cronograma, às metas da obra a cada mês, para que nós pudéssemos acompanhar com maior tranqüilidade.\r\n\r\nAcho que foi só isso que ficou faltando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputada Aparecida Gama, relatora da nossa Comissão Especial de Acompanhamento do PAC, também companheira nesse trabalho.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao prefeito de Angra dos Reis, senhor Tuca Jordão, que também temos acompanhado o esforço e a mobilização da cidade junto com a Câmara de Vereadores em torno desse tema.\r\n\r\nSr. Prefeito.\r\n\r\nO SR TUCA JORDÃO - Obrigado, Deputado, cumprimento aqui o Deputado Rodrigo e quero falar da importância desta audiência, dessa parceria da Assembleia, da Casa do Povo do Estado do Rio de Janeiro, cumprimentar a Deputada Inês Pandeló, a Deputada Aparecida Gama, meu querido Secretário de Estado,e amigo, e um lutador, é bom deixar isso claro nesta Audiência. Depois de um chamamento do Prefeito Tuca Jordão junto dos Prefeitos da região de Paraty, Mangaratiba, Itaguaí, Seropédica, o Raul, de Rio Claro, o secretário entendeu e colocamos peso nisso e as coisas começaram a andar. Tivemos essa primeira reunião provocada pelo Secretário Júlio Lopes, na Prefeitura de Itaguaí, e as coisas começaram a andar. Tivemos a presença do Hideraldo, como foi colocado, do engenheiro Cotrim e eu, além de ser prefeito, sou engenheiro de estradas também e fiz alguns questionamentos técnicos. Vale ressaltar, entendo o atraso. -Ah, mas em dez anos a obra não acontecia e graças a Deus aconteceu. Graças a Deus ela está acontecendo. Mas acho que passou do limite permitido para os Municípios da região. O que as pessoas têm que entender que o grande fomentador da economia dessa Região da Costa Verde é o turismo. Além do turismo nós temos lá a metalurgia naval, a Petrobras, e o pior de todos, que como eu digo Deus é brasileiro e é da região da Costa Verde, quiçá aquela Usina um dia tenha um problema. Nós moramos em cima de uma usina nuclear. Isso tem que ser levado em conta, tem uma relevância muito grande. No Carnaval mesmo, os meios de comunicação, inclusive jornal de grande veiculação no estado e no país, O Globo, fez uma matéria grande de pessoas levando 10 horas do Rio de Janeiro a Angra dos Reis.\r\n\r\nDeputada Inês, não podemos sofrer para ir e voltar a Angra. Temos que ter alegria de ir, não à Angra, na região da Costa Verde, que é a região mais bonita do mundo. Então, as pessoas têm esse sentimento neste momento. É sofrimento encarar um final de semana, podendo ir para o lazer, para o trabalho, para o que for e se levar no mínimo de quatro a cinco horas. Hoje, eu vim rápido de Angra. Vou ser verdadeiro, levei três horas e meia. No mínimo, nos finais de semana, e no verão, de seis a dez horas de viagem.\r\n\r\nFoi colocado aqui pelo engenheiro, e eu queria dar uma sugestão, é de suma importância, é estratégico para nossa região, que se faça a duplicação até Paraty. \r\n\r\nTemos uma segunda etapa de um processo licitatório, como o senhor colocou de, a partir de janeiro de 2010, o projeto de Itacuruçá até Angra. E foi colocado pelo senhor também, um “recap” de Angra a Paraty, para acontecer agora, na ordem de 100 milhões. Foram colocados 100 milhões e eu fiz essa anotação. Então, vou sugerir à Comissão, e vou dar uma sugestão que é de suma importância esse “recap”, até em função da usina e em função de nossa querida Paraty que compõe a região da Costa Verde. Mas acho que, se tiver um dispêndio de recurso nessa ordem, valeria a pena colocar isso num processo licitatório que essa perna, em vez de chegar até Angra, chegue até Paraty, em definitivo, porque de Angra a Paraty são 99 quilômetros. Se você colocar uma ordem de 100 milhões de recurso nesse recapeamento agora, seria preferível levar essa duplicação, em definitivo, até Paraty. Existem questões sérias em que temos que nos debruçar. Vou sugerir à Comissão também, deputado Rodrigo, que temos problemas no que concerne à liberação de questão ambiental. Não foi colocado isso aqui em nenhum momento, por ninguém. \r\n\r\nQuando se fala em duplicação até Paraty, temos zona de proteção permanente, questão ambiental pesadíssima, fortíssima, em cima da gente. Se não debruçar o projeto, e aí também peço, como engenheiro, que é o sonho - o Delmo colocou com propriedade, porque ele é também, o sonho nosso é que essa obra tenha um projeto executivo, que não tem até hoje. Na verdade, o projeto executivo final dessa obra não foi concluído. Então, peço também que no processo licitatório novo da duplicação até Angra, esse projeto executivo tem que ser concebido a partir deste momento, senão não tem tempo de conceber, porque não é só estrada, não é só a troca de solo, são obras de geotécnica - temos um problema sério de escorregamento na nossa região; obras de arte, obras de drenagem, tudo isso tem que estar contemplado nesse projeto executivo. \r\n\r\nEntão, acho muito salutar essa reunião, essa audiência. Eu queria parabenizar a Casa e dizer que a vontade dos prefeitos é que essa obra se concluísse com muito mais rapidez, pela experiência, com todo o respeito que tenho ao engenheiro, colega, Cotrim, se não nos debruçarmos com força, com vontade, não vamos atingir esse prazo de dezembro, vamos passar um terceiro verão sofrendo e aí sim, a palavra é sofrimento. Ninguém vai a uma região sabendo que os meios de comunicação do Brasil - e hoje dando repercussão no mundo, em função de uma usina nuclear, e aí vamos entrar numa rodada de negociação, o município com a empresa sobre até a liberação da construção da usina, tenho essa preocupação, vou colocar isso na reunião que farei com o presidente, doutor Oton, na segunda-feira, no Município de Angra dos Reis, por essas questões. Então, o problema é muito mais sério do que estamos pensando. Precisamos sim, e acho que foi a relatora das comissões que sugeriu os cronogramas da obra, e como tem recursos - e o Ideraldo, na reunião de Itaguaí falou que tinha recurso carimbado do PAC, acho era importante sim mostrar para a comissão o cronograma físico-financeiro dessa obra. Entendo da sua árdua atribuição, engenheiro Cotrim. Você assumiu o posto há pouco mais de trinta dias, mas a função primordial que aquela população me cobra, no dia a dia , é que eu venha a diminuir esses problemas. \r\n\r\nEstá aqui o representante, vereador da câmara; está aqui o ex-prefeito, que foi um lutador; e o ex-presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Manuel Francisco, que sofreu muito. A gente lá no município dá tanta importância que estão aqui o ex-prefeito e o ex-presidente da fundação de turismo do município. Não cabe mais viver o que estamos vivendo. Nós sabemos o quanto aquilo é sofrimento, deputado. E isso, para a economia da região, é muito negativo, é muito ruim. Os meios de hospedagem, tudo. A economia, como um todo. Essa estrada é fundamental para o crescimento e desenvolvimento da Costa Verde. \r\n\r\nPara encerrar, queria agradecer, mais uma vez, ao parceiro, secretário, nesse empenho. E nós vamos continuar monitorando e dando continuidade às reuniões mensais, como foi colocado aqui. Dia 20 tem outra rodada de conversa na Prefeitura de Itaguaí. O mais, parabenizar e agradecer essa audiência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, prefeito Tuca Jordão, de Angra dos Reis. Quero dizer ao senhor que a Alerj, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no seu conjunto, estará, desde já, empenhada no acompanhamento desse cronograma. \r\n\r\nO questionamento da deputada Aparecida Gama é muito pertinente. Nós vamos ouvir a resposta do diretor Marcelo Cotrim, mas, se for necessário - inclusive, parece-me que diante até da indignação das demandas que vêm sendo apresentadas pela sociedade civil organizada daquela região também, vamos fazer, inclusive, visitas in loco, como fizemos em outros empreendimentos, investimento no PAC, da Comissão, do deputado com o secretário. E a Alerj vai acompanhar de perto esse investimento. Porque, tem o verão, tem o problema da mobilidade e tem a questão que também nos preocupa muito, que é a inauguração da CSA, agora, em dezembro desse ano, que vai comprometer ainda mais a mobilidade daquela região e a qualidade de vida daquela população. \r\n\r\nPortanto, é uma obra que pode nos permitir qualquer tipo de ausência. Ao contrário, a vigilância é constante para que o novo cronograma seja cumprido. \r\n\r\nVou passar a palavra ao diretor Paulo Gonçalves, diretor e companheiro, amigo nosso, já esteve conosco aqui, da Eletronuclear, para fazer suas considerações e perguntas. \r\n\r\nO SR. PAULO GONÇALVES - Deputado Rodrigo Neves, muito obrigado pelo convite. Para a Eletronuclear é uma honra poder, mais uma vez, vir aqui, na Assembleia e poder falar um pouquinho sobre o nosso empreendimento e o que nos une à BR 101. \r\n\r\nQueria saudar a deputada Aparecida Gama; nossa parceira incansável pelas obras de Angra, deputada Inês Pandeló; agradecer mais uma vez ao deputado Rodrigo Neves pela força dada em todo o processo, assim também como todos os nossos, que hoje consideramos companheiros: Fernando Jordão; ex-secretário Manuel Francisco; ilustríssimo vereador Cordeiro, incansavelmente em todas as audiências públicas, batalhando pela saída da usina; o Marcelo Cotrim, que estou conhecendo hoje e já é o nosso parceiro no Dnit - inclusive, vou contar umas novidades, aqui, das parcerias que temos feito com o Dnit; secretário Júlio Lopes, incansável parceiro também, no estado, sempre dando força para que a usina saísse. E aqui o nosso novo parceiro, Tuca Jordão, estamos começando hoje. E sem a parceria a gente não realiza nada. Daqui a dois dias, temos uma reunião de trabalho e muito trabalho pela frente. Porque todas as licenças estão saindo e acho correto a Prefeitura de Angra dos Reis colocar suas preocupações em relação à usina. \r\n\r\nGostaria de dizer a todos - inclusive, deputado e prefeito, estamos preparando uma resposta, até agora, das condicionantes do Ibama, o que nós fizemos, qual foi o nosso dever de casa. Estamos, vamos entregar ao prefeito, a todos os vereadores, inclusive gostaria também de ressaltar os nossos parceiros de Paraty e Rio Claro, que também de certa maneira sempre apoiaram e positivamente com uma agenda positiva para que isso saísse. Então, nós estamos remetendo não só para os vereadores, como os prefeitos, aquilo que fizemos até hoje em relação às condicionantes exigidas pelo Ibama.\r\n\r\nQuanto à parceria do Dnit a novidade que eu queria dizer é a seguinte, a BR-101 é aquilo que nos une, inclusive em relação a todo o empresariado que fica às suas margens e depende dela. E o Dnit há um ano vem trabalhando junto a Eletronuclear com propostas de unir essas empresas em torno da BR-101. Porque não adianta só o esforço do Dnit em duplicá-la e não tiver a força do empresariado para manter todas as facilidades que uma grande estrada promove para os seus usuários. Então, a gente tem uma reunião marcada, capitaneada pelo Dnit, com a CSA na semana que vem para discutirmos uma agenda positiva daquilo que nós empresariado podemos oferecer a cada trecho da BR-101 e não ficar só dependendo do governo federal e dos governos municipais, numa ajuda mútua. E aí, certamente, cada prefeitura será procurada por esta comissão com a agenda positiva para implementar facilidades nas estradas. \r\n\r\nAquilo que a gente quando viaja para fora verifica que existe nos outros países, queremos trazer para cá o que for, o que está tendo sucesso. Então, na semana que vem, a gente já tá tomando o primeiro passo para uma comissão que hoje, por enquanto não sabemos o que vai sair em relação ao envolvimento de valores ou alguma coisa assim, mas uma agenda positiva naquilo que nos une, naquilo que a gente pode trazer de positivo para a estrada que causa o maior número de acidentes, muito maior que a usina nuclear. \r\n\r\nReconheço a preocupação, o prefeito Fernando Jordão sempre colocou isso. E, certamente, Tuca, que vive na região, sabe que é um problema muito sério a quantidade de acidentes, principalmente nos feriados; é muito grande.\r\n\r\nA gente tem que se preocupar numa agenda positiva em relação a isso. Todo mundo tem que encarar a estrada como um elo primordial entre todas as etapas da economia, do turismo, de tudo que envolve aquela cidade. A Eletronuclear está se colocando dentro desta agenda para exatamente discutir o que for possível fazer para tornar essa estrada a melhor possível. \r\n\r\nNós, no passado, gastamos 23 milhões de reais no recapeamento perto da cidade de Angra dos Reis até a usina, não foi suficiente porque os outros trechos ficaram a mercê do tempo. E o secretário de Transportes tem pleno conhecimento das dificuldades que existem pelo solo frágil que existe na região. Quando o prefeito Tuca coloca os vários impedimentos ambientais que existe, hoje, a gente sofre isso em relação às condicionantes para a instalação da usina que muita coisa tem a ver com a estrada. Nas condicionantes da usina já há dois convênios sendo elaborados junto com um laboratório de transportes da Universidade de Santa Catarina, indicada até pelo próprio Dnit, sobre as condições de trafegabilidade e o estudo da educação das populações ribeirinhas, não é ribeirinhas, seriam marginais à estrada, que a gente tem convênio, está em elaboração, exatamente se preocupando com isso, para que haja uma educação de estrada, para que a população saiba como usar a estrada. \r\n\r\nConforme o secretário de Transportes colocou aqui, a estrada, ora ela não é uma estrada, ela é uma rua, porque a população urbana utiliza a estrada e só pode utilizar, porque só tem esse meio. Então conforme colocado aqui, tem que se pensar nas vias secundárias, exatamente para tornar aquela estrada uma estrada de autopista,em função da própria exigência do plano de emergência que a usina nuclear tem no seu planejamento. \r\n\r\nA Eletronuclear está inserida completamente no contexto de todas as cidades e naquele trecho da BR-101; quando não for o trecho que abrange a Eletronuclear, estamos de parceiro para levar os exemplos, para tornar a agenda positiva, para tornar a estrada cada vez mais adequada ao usuário.\r\n\r\nEsta era a mensagem que eu queria trazer aqui para a comissão. \r\n\r\nObrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, diretor Paulo Gonçalves, quero dizer a vossa senhoria que nós, enquanto Comissão, remetemos aos órgãos de licenciamento ambiental, aliás, o prefeito já comentou sobre isso, da necessidade de urgência, evidentemente mantendo o rigor necessário às análises ambientais, nos empreendimentos relacionados à usina nuclear. E fizemos isso conforme decidiram na nossa audiência sobre a implantação da usina. E eu não tenho dúvida, a contribuição de vocês nesse debate, sobre essa obra, inclusive com a participação das empresas, vai ser muito importante.\r\n\r\nQuero passar ao representante da Câmara de Vereadores, depois à Mesa, sobretudo ao Júlio e ao Marcelo para fazerem as suas considerações, porque nós já estamos chegando aqui ao momento de conclusão da nossa reunião. \r\n\r\nMas, quero perguntar, questionar ao diretor Cotrim sobre essa obra. Segundo os relatórios que nós recebemos, é uma obra de 239 milhões de reais, com um investimento inicial de 239 milhões de reais. Quero saber se o diretor tem informações - e certamente as tem - sobre quanto já foi executado desses 239 milhões de reais. Que o diretor pudesse nos responder sobre isso.\r\n\r\nVamos ouvir o representante da câmara. Eu não sei se tem algum representante de prefeitura que gostaria de falar. Tem o representante de Paraty. Então, vamos ouvir o representante da Câmara de Angra e o representante da Prefeitura de Paraty. Seropédica também quer fazer uso da palavra? Vamos ouvir os três, depois o Júlio e o Marcelo.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CORDEIRO- Senhor deputado, presidente, diretor do Dnit, é importante ver algumas pessoas do corpo técnico do Dnit à frente dessa renovação. Já conversei com o novo diretor lá em Angra dos Reis, é importante ver isso. Prefeito, nosso secretário, Mesa, os deputados e Plenário presente, a Rio-Santos, como foi colocado aqui, é claro que existe um grande transtorno. E eu, por exemplo, que tenho a minha que mora aqui em Paciência, já passei muito tempo nessa estrada; tem que ter paciência. Claro que existe a demora, mas, eu fico pensando o seguinte: eu sou uma das pessoas que mais, como o companheiro Paulo Gonçalves falou, participei de 27 audiências públicas sobre Angra III e sei da importância que a Rio-Santos tem para a questão das usinas nucleares. Agora, também acho que há uma necessidade, e eu torço, diretor, para que essa estrada seja duplicada até Paraty. Primeiro, porque vai facilitar essa questão do plano de emergência, porque há uma necessidade para essa duplicação, mas vai aumentar também o nosso turismo, não é prefeito? Porque se duplicasse também a RJ-155, já pedimos, já deixando desde pronto para que o próprio estado possa discutir essa questão, que já foi colocada aqui, seria extremamente importante tanto para a segurança das usinas, que defendo isso e digo que a energia nuclear é uma das energias mais seguras do mundo, tenho confiabilidade nisso, moro, inclusive, a sete quilômetros das usinas nucleares, mas essa questão da estrada é extremamente importante. \r\n\r\nAcho que por essas discussões estamos de parabéns, presidente, porque acabam trazendo informações para o próprio Dnit, que pode ajudar; a parte política pode ajudar, a comunidade pode ajudar. E eu acho que tem que se fazer - inclusive, o Dnit tem que procurar junto às prefeituras e ao estado uma grande questão de educação para o trânsito. Por que eu digo isso? Porque o grande problema, primeiro, é que nós não podemos encher a nossa rodovia. Vai fazer uma rodovia nova e vai encher de quebra-molas? Vai acabar dificultando o trânsito da mesma forma. \r\n\r\nNós temos que fazer um plano de educação para o trânsito, incluindo, eu já vi aqui que foi falado pelo Paulo Gonçalves que a própria Eletronuclear vai fazer isso, mas, tem essa preocupação da CSA, que eu acho extremamente necessário se fazer. Eu até perguntei, quando vim hoje: e aqui, vai ser feito um viaduto? Porque a CSA está de pronto aí para começar. \r\n\r\nÉ extremamente importante que as prefeituras da região possam estar se juntando ao Dnit, está provado que o senhor Marcelo Cotrim está com uma nova ideia, está com uma vontade nova, e toda vez que chega um soldado novo na guerra ele chega com mais ímpeto, com mais vontade de fazer e discutir. E nós da Câmara de Vereadores estamos lá para ajudar o município, para ajudar a prefeitura e para ajudar a sociedade como um todo a melhorar e desenvolver melhor a nossa região. \r\n\r\nÉ claro que nós queremos inclusive trazer outras indústrias para lá. Então, quanto mais a Rio-Santos estiver em condições melhores, a questão do turismo que foi colocada, melhor para a gente. Nós estamos juntos nessa, inclusive estamos fazendo uma audiência pública na sexta-feira sobre a questão do pré-sal lá na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, que é uma discussão também, porque nós vamos ter a baía ali e, com certeza, vai aumentar o trânsito na rodovia Rio-Santos em relação a isso.\r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade, senhor presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, vereador Antônio Cordeiro, representante da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nEu queria convidar agora o representante do prefeito de Paraty, senhor Paulo Almeida.\r\n\r\nO SR PAULO ALMEIDA - Boa-tarde a todos os presentes, componentes da Mesa, vou ser bastante breve. Mas não poderia deixar de contar aqui um relato. Que essa duplicação, essa tão sonhada obra estava no papel durante muitos anos. E eu tive oportunidade de estar presente na reunião com o ministro lá em Brasília em 2006, quando os prefeitos realmente se uniram, bateram à porta do ministério e ele naquele momento autorizou a obra. Então, estavam presentes o prefeito Fernando Jordão, Zezé Porto, de Paraty, Arão, de Mangaratiba. E naquele momento, o ministro sensibilizado com a pressão dos prefeitos, ele pode avaliar a real situação, levamos fotos, slides, fizemos projeções e ele falou: eu não sabia que era tudo isso. E naquele momento ele assinou ali a autorização. Foi em 2006. \r\n\r\nA gente vê a obra andando hoje, a gente vê os atrasos, a gente sofre com tudo isso aí, não se faz omelete sem quebrar os ovos, mas tem quebrado casca demais para a gente. O reflexo tem sido muito grande em Paraty porque o turismo foi altamente afetado não só com a demora da estrada assim como a queda da Paraty-Cunha, que praticamente isolou o município do Vale do Paraíba. E também isso traz muito problema.\r\n\r\nMas eu quero fazer aqui realmente só duas sugestões: uma para que os prefeitos se unam novamente e possam ir em comitiva como fomos em 2006 até o atual ministro já cobrar essa proposta dessa duplicação até Paraty, está prevista ate à usina, mas são poucos mais de 50 km até Paraty. Fazer essa pressão positiva, essa reivindicação porque ela é muito boa para nós. \r\n\r\nE já estou aqui com o doutor Cotrim, estudar a viabilidade de, nessa reunião já no dia 20, levar para os prefeitos lá presentes os valores dessa proposta de duplicação para que a gente possa fazer um estudo sobre isso para levar ao ministro com uma reivindicação concreta.\r\n\r\nE uma outra proposta, isso também envolve a Eletronuclear, se tem nesse estudo da duplicação previsão de construção de paradas, ao estilo como vemos muito nos Estados Unidos, grandes paradas que servem de rodoviárias, servem de apoio ao turista e que vão poder servir ao apoio no caso da adequação. Então, serve de área de lazer, são paradas grandes, confortáveis, para ônibus, caminhões que possam pernoitar, o que for, mas também serve na hora de uma evacuação repentina, nós termos um plano para usar esses pontos estrategicamente. Então, eu gostaria que isso fosse levado em consideração. E que a gente possa voltar a ver isso na reunião do dia 20, e que a gente possa começar a ver essa possibilidade que é uma coisa bem real e bem interessante para nós. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Paulo Almeida, representante do prefeito de Paraty. \r\n\r\nGostaria de convidar o representante Luney Matos, representante do prefeito de Seropédica. Logo após, eu vou passar a palavra ao secretário Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR LUNEY MARTINS - Boa-tarde a todos. Só quero fazer uma correção, meu nome é Luney Martins, não é Luney Matos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Chegou à Mesa Luney Matos...\r\n\r\nO SR LUNEY MARTINS - Eu quero falar da importância dessa obra porque eu já vi algumas matérias, e me corrijam se eu estiver errado, parece que existe um plano de ligar o Porto de Itaguaí ao Porto de Santos. Então, essa obra não é estratégica só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil. \r\n\r\nEu quero fazer uma pergunta para o Marcelo Cotrim, eu não sei se ele teria condição de responder, ou alguém da mesa, porque eu sou arquiteto, também sou da área tecnológica, e quando a gente faz um projeto, além do executivo, a gente faz um plano de execução em si. Eu acredito que deva ter essa obra, eu não consegui enxergar, porque hoje a gente tem reflexo, inclusive, em Seropédica. \r\n\r\nEu estava conversando com o prefeito de Angra dos Reis, nós, neste instante, neste exato momento, está começando um engarrafamento em frente à fábrica da Brahma, no km 32. Esse engarrafamento é diário, acontece exatamente neste horário, todos os dias, e se existe um plano... É fato, pode ir lá agora que está acontecendo isso. Quatro horas da tarde começa o engarrafamento.\r\n\r\nSe existe um plano. Deveria ter um plano, talvez, de contingenciamento, para evitar que acontecesse isso com os municípios, porque não interfere só economicamente, aumenta os riscos na cidade. Nós temos tido alguns acidentes, com pouca gravidade, em Seropédica, mas acredito que em Itaguaí o negócio deve ser terrível. Eu senti a falta aqui do pessoal de Itaguaí, de Mangaratiba, mas já foi dito que haverá outra reunião na região, talvez esse seja o motivo. \r\n\r\nEu não vou dizer que é um protesto que a gente está fazendo aqui, mas a gente está trazendo essa observação. Talvez esse plano tenha que ser posto em prática, porque a gente não pode pagar essa conta. \r\n\r\nEu queria também fazer uma pergunta ao Marcelo. Que nessa verba para recapeamento dessas obras, nesses municípios lindeiros, Seropédica estaria incluso? Eu queria fazer essa pergunta. É só isso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Luney Martins, secretário de planejamento de Seropédica, representando o prefeito. O senhor fez aqui um protesto e uma proposta. E eu acho que esse é o espírito da reunião, cobrar, expressar também o desejo, a indignação dos moradores daquela região, mas também apontar para uma perspectiva realmente de resolução do problema, porque aqui as pessoas também não querem apenas ficar no protesto: como o senhor fez, querem apresentar propostas.\r\n\r\nEu quero agradecer a presença do secretário Júlio Lopes e pedir ao secretário de Nilópolis para fazer suas considerações a respeito das perguntas, questionamentos, e, mais uma vez reiterar o desejo de parceria da Assembleia com essa secretaria tão importante do estado, que é a Secretaria de Transportes.\r\n\r\nSecretário Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR JÚLIO LOPES - Eu queria agradecer mais uma vez a oportunidade, e até comentar, Deputado Rodrigo Neves, que não tive oportunidade de fazer logo no início. Hoje, de manhã, vistoriei as obras em Magé, num trecho muito importante que é o trecho de Saracuruna-Magé, e depois também de Magé-Niterói. E nós estaremos, com muita satisfação, concluindo essas obras agora no final do mês de abril. São obras prometidas pelo governo do estado, não tem muito estardalhaço, porque é uma região muito carente, muito pobre, e é uma área ferroviária. \r\n\r\nEstaremos concluindo essa obra agora no mês de abril, está dentro do cronograma, e vamos dobrar, se Deus quiser, a frequência de trem naquela área ali que hoje está com seis partidas por dia. Vamos inicialmente para oito e depois para doze movimentos.\r\n\r\nE, com relação à BR-101, eu queria falar com Luney Martins que o prefeito de Seropédica, se vossa senhoria puder transmitir, era importante que ele comparecesse, porque a obra afeta o seu município e, certamente, essa interação é que faz com que as coisas avancem. Nós estamos defendendo muito fortemente que se faça uma intervenção nas vias secundárias dos municípios que afetam a rodovia, a fim de que a gente possa ter o devido trabalho desenvolvido. E, certamente, se o Município de Seropédica se fizer representar na reunião que nós vamos ter agora no dia 20, será muito bom e muito oportuno.\r\n\r\nE nós, tão logo tenhamos o fim da reunião, Rodrigo, podemos mandar para cá, para a Assembleia, a fim de que a gente promova um outro encontro como esse, ou até uma visita à obra, como vossa excelência julgar adequado, para que a gente possa estar somando esforços, deputadas Aparecida Gama e Inês Pandeló, no sentido da gente estar, e até mesmo os senhores querendo estar presentes conosco lá, uma reunião mais de trabalho específico em relação à obra, certamente, a presença de vossas excelências lá também muito contribuiria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Já está aceito, não é? Eu acho que a proposta é muito pertinente. Nós temos dois deputados que também integram a comissão que não vieram, inclusive justificaram: deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, o vice-presidente da comissão. E é tão suprapartidária essa comissão do PAC que o líder do PT é presidente; a relatora é a líder do PMDB; e o vice-presidente é o líder do PSDB. Então, é uma comissão que tem líderes de bancada, portanto reforçando a importância do PAC. Não é qualquer comissão essa comissão. Tenho orgulho de presidi-la, mas ela reflete um pouco essa visão suprapartidária, além de termos a deputada Inês, que é também uma companheira, vice-líder do PT na Casa, minha companheira.\r\n\r\nAcredito que podemos marcar para o final de março, inicio de abri, uma visita já da comissão dos deputados a essa obra, depois da reunião dos prefeitos com o secretário Júlio Lopes; e, além disso, vamos tomar outras iniciativas, como já foram comentadas aqui, a solicitação do cronograma, para que esse cronograma seja cumprido...\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Deputado, eu só queria fazer um adendo aqui, deputado, que eu esqueci, quer dizer, pedir aqui ao doutor Cotrim que nessa reunião, quer dizer, apresente, como aqui muito bem foi colocado, o plano de ataque, que comprove a possibilidade de acabar a obra ainda dentro desse ano, que certamente ele vai apresentar isso lá, mas também o plano de contingência da operação da estrada na obra, a fim de minimizar os seus impactos de execução, quer dizer, certamente acho que Dr. Cotrim vai levar lá não só o cronograma do ataque à obra para acabar até o final do ano mas uma minimização de impacto de execução, que é muito oportuno.\r\n\r\nQueria só complementar. O senhor me desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Está ótimo. \r\n\r\nEu queria passar a palavra ao diretor Cotrim, desde já agradecendo a sua presença aqui nesta audiência do dia de hoje. Sei que vossa senhoria assumiu há 30 dias, mas evidentemente nós não podemos deixar de fazer o registro de preocupação com relação a essa obra tão importante, e dizer a vossa senhoria que pode contar também com a Assembleia no sentido de alavancar recursos, viabilizar parcerias, para que esse projeto, e outros do Dnit no Rio de Janeiro possam acontecer sob a direção técnica de vossa senhoria.\r\n\r\nEntão, queria passar a palavra ao diretor Marcelo Cotrim e pedir para que ele faça as suas considerações e possa responder aos questionamentos e perguntas aqui.\r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - Nas minhas considerações iniciais, o secretário Júlio Lopes ainda não estava presente. Eu gostaria aqui de deixar claro que ele tem sido incansável na ajuda do Dnit: véspera de Carnaval, quinta-feira, sexta-feira, querendo vistoriar a obra comigo em Angra, me ofereceu helicóptero. É um guerreiro mesmo. Queria aproveitar para agradecer aqui de público aqui o secretário.\r\n\r\nMas vamos lá. O subsecretário Delmo Pinho falou sobre a interseção do distrito industrial. Existe realmente no projeto previsto uma interseção de acesso com um pequeno viaduto no distrito industrial. Isso, vejam bem, é o pacote que está no projeto. Seria importante a gente tentar fazer uma solicitação para ver se a gente consegue viabilizar isso aí e até discutir para ver qual a solução seria mais adequada, né, no parecer de todos os envolvidos ali e da Secretaria de Transportes, para que a gente poder fazer essa solicitação de complementação de projeto. Isso é possível.\r\n\r\nAgora, respondendo aqui ao senhor Luney Martins, existe a BR-465, no Município de Seropédica, e no dia 5 de março, acho que ontem... Não, cinco de março foi feita a licitação da primeira fase da entrega de documentação de habilitação para a restauração já da BR-465. Já está em andamento esse processo licitatório, foi dia 5, ela orça em 17 milhões de reais, restauração, sem as obras de arte, as obras de arte vão ser licitadas à parte, só a parte de pavimento 17; semana que vem eu devo já esta terminando o projeto das obras de arte para fazer a licitação também. Então, a BR-465 vai ser contemplada com o serviço de restaura.\r\n\r\nTalvez eu tenha me expressado mal, prefeito, não sei se entendeu, eu me expressei mal, que eu, dos 400 milhões, teria, para 2009, no Dnit, 250 milhões. São para obras de construção, do arco e da BR-493; 150 milhões são para toda a restauração em todas as rodovias do estado, todas, não só a 101. Mas o prefeito falou com propriedade, a obra de restauração de Angra a Paraty vai até divisa. Eu falo Paraty, mas, vai até a divisa, 55 milhões. \r\n\r\nEsse projeto de Itacuruçá a Angra, de 800 milhões que tramita na diretoria de Brasília, de planejamento de projetos, é um projeto já elaborado que está sendo aprovado, agora, existe a possibilidade de se incluir até Paraty, levar essa duplicação até Paraty. Eu acho até possível que se faça, não uma adequação de projeto, porque você não consegue adequar o projeto, talvez, num orçamento dessa magnitude, mas, começar a elaborar e, talvez até licitar os dois juntos, elaborar, fazer uma licitação para contratação de uma firma para elaborar o projeto executivo desse trecho de Angra/Paraty e, quem sabe, pedir aos prefeitos para se mobilizarem e, novamente, como eu disse aí o Paulo Almeida, ir ao ministro e tentar conseguir isso, acho que seria importante para gente no Dnit, o objetivo nosso é recuperar toda malha rodoviária, nós perdemos agora 500 km de privatização, a nossa malha é de 600 km, e, como disse o secretário, nós temos recurso suficiente para deixar essa malha em melhor estado que se encontra hoje. \r\n\r\nO presidente me perguntou sobre o percentual gasto nessa obra, a primeira fase de construção é de 178 milhões, a segunda fase, de 66, que perfaz um montante que ele tinha citado anteriormente. Essa segunda fase foi licitada agora, então, quer dizer, não houve recurso dela não assumir contrato ainda, ela está em processo licitatório, dia 5, e a gente vai conhecer, acredito no máximo 30 dias, talvez a gente já tenha ordem, se não tiver recurso judicial, liminar judicial, recurso entre as firmas. Mas, da obra de 178 milhões, infelizmente, nós só conseguimos gastar 55% da obra. É o que eu tenho efetivamente efetuado lá, 55% faltando acabamento de algumas coisas, algumas pontes já faltando pavimento, outras não iniciadas. Nós estamos aí a um mês do término de prazo da obra com 55% efetuado de gasto. Pretendemos recuperar isso até dezembro, e estar trabalhando para isso. \r\n\r\nNão sei se tem mais algum questionamento... Ah, sobre acesso ao cronograma, deputado, isso é perfeitamente possível de ser... A gente vai ter prazer de poder ser cobrado quanto a isso porque cada vez que vocês me cobrarem aqui, que eu tiver algum entrave que vier de Brasília, eu vou repassar o daqui para lá, com isso vocês vão estar me ajudando, sem dúvida.\r\n\r\nSobre o turno de trabalho, alguns serviços podem ser executados à noite. A gente tem trabalhado inicialmente, agora, no sentido de poder trabalhar sábado e domingo, num horário que não empate tanto o trânsito nos finais de semana, estamos estudando já isso. E vamos programar também esse terceiro turno, como o presidente disse, que isso talvez seja uma forma de ocupar e minimizar os efeitos da crise.\r\n\r\nSobre o consórcio construtor e o consórcio supervisor. O consórcio construtor é formado pela Carioca Engenharia, pela Serveng Engenharia e pela SA Paulista. E o consórcio de supervisão é pela Engesur, pela Projemax e pela Pax. Como disse o secretário Júlio Lopes, são seis empresas de porte grande, acostumadas a trabalhar nesse tipo de obre e que até agora não houve justificativa para esse tipo de atraso, tendo em vista o know-how dessas empresas no ramo.\r\n\r\nEu não lembro se tinha algum questionamento que eu deixei de responder... Ah, sobre o valor da obra da Angra a Paraty, infelizmente, até o dia 20, eu não consigo de dar, seria leviano da minha parte dizer para você que vai custar 500 milhões, 600 milhões, eu não posso fazer isso, eu não tenho a menor ideia de quanto seja isso, tem que ter um estudo de viabilidade para poder divulgar, colocar no mercado, mas isso a gente pode, com mais calma, poder trabalhar e poder passar essa informação até para vocês poderem solicitar ao ministro de uma forma mais incisiva, isso pode ser trabalhado, mas até o dia 20, infelizmente, eu não consigo te dar esse valor.\r\n\r\nEu não sei se ficou algum outro questionamento por responder... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Não.\r\n\r\nO SR. MARCELO COTRIM - Eu agradeço, então, novamente a oportunidade aqui ao presidente, me coloco à disposição para qualquer tipo de questionamento, no Dnit, visita à obra, qualquer coisa, eu estou aqui no Rio de Janeiro e estou com disposição para trabalhar.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito obrigado, diretor Marcelo Cotrim. Eu queria agradecer a presença de todos, agradecer a presença do subsecretário Delmo Pinho, ao diretor Paulo Gonçalves, da Eletronuclear, queria agradecer a presença dos senhores prefeitos. Esta Casa também é dos prefeitos. Eu além de presidente desta Comissão, sou presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, portanto, conheço muito a ansiedade e ao mesmo tempo a expectativa dos prefeitos quanto a essa Casa. Podem ter certeza de que o Poder Legislativo estará à disposição dessa prefeitura tão importante do nosso estado.\r\n\r\nQueria agradecer também ao secretário Júlio Lopes e mais uma vez cobrar a ele pelas obras do corredor viário da Alameda São Boaventura, e espero aconteça num prazo também, é outra matéria.\r\n\r\nQueria agradecer muito a presença da deputada Aparecida Gama, nossa relatora, da companheira Inês Pandeló que também tem se somado muito especialmente em questões relacionadas ao PAC nessa Comissão.\r\n\r\nQueria dizer às senhoras e senhores que nós vamos fazer os encaminhamentos que foram aqui decididos, sobretudo, com relação à cobrança do cronograma, o acompanhamento do mesmo proposto aqui pela deputada Aparecida Gama e que essa presidência acolhe, a inclusão de ajustes no plano inicial de obras, inclusive o viaduto que foi aqui proposto pelo subsecretário Delmo Pinho. \r\n\r\nVamos marcar uma visita à obra ainda no mês de março com o conjunto dos deputados e a Secretaria de Estado de Transportes, uma visita in loco, e sobretudo, a nossa cobrança e vigilância com relação a essa promessa de um novo turno de obras, que é uma reivindicação que nós temos feito a todos os gestores de obras do PAC, porque foi uma proposta inclusive do presidente Lula, não é minha. Nem nossa, como deputados, mas essa proposta de criação de um novo turno nas obras do PAC é importante para o cumprimento do cronograma, sobretudo essas obras atrasadas, e para o enfrentamento da crise no sentido de gerar emprego, de gerar renda no nosso Estado do Rio.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos e declaro encerrada essa audiência. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 758174"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 1477/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DE REDE PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Mário Marques que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e ao adolescente nas escolas da rede privada do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, e já é objeto de lei no Estado do Ceará e em outros estados. Seu objetivo principal é utilizar mecanismos capazes de detectar, já nos meios escolares, indícios de atos de violência doméstica praticados contra crianças e adolescentes em nosso estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1477/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1477/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Mário Marques que dispõe sobre o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade da Região Norte-Fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é de amplo alcance social, considerando os excelentes resultados obtidos com a Universidade Aberta da Terceira Idade instituída pela UERJ, que é credenciada junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) e já é reconhecida como referência de modelo assistencial para o idoso.\r\n\r\nO objetivo do projeto em tela é estender o sucesso do Programa Universidade Aberta da Terceira Idade às demais regiões.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1765/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1765/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1870/2008, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 1870/2008, de autoria Deputado Sabino que institui o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha, que cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra impedimento para sua tramitação. Ainda dentro do contexto, a presente matéria é de suma importância, tendo como objetivo conscientizar ainda mais a populaç ;ão do nosso Estado sobre a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1870/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 1870/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1828/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ILÉ ASÉ BABALOMIN”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública o Centro Espírita Ilé Asé Babalomin. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1828/2008 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1828/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 795/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes ao Dr. Marcos Cipriano de Oliveira Mello, Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Domingos Brazão é meritória e merece aplausos, tendo em vista ser uma figura de imenso prestígio e consideração, principalmente por sua forte atuação em todas as unidades policiais em que tem atuado. \r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 795/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 795/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 806/2009, QUE “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRE SENHOR ROGÉRIO ONOFRE”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 806/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que concede Diploma Cristo Redentor ao Ilustre Senhor Rogério Onofre.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 806/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 806/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 811/2009, QUE “CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DIRETOR JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 811/2009, de autoria do Deputado Dica, que concede Diploma Cristo Redentor ao diretor José Carlos Aranha Manga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 811/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão nº. 811/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 814/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DIRETOR JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 814/2009, de autoria do Deputado Dica, que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao diretor José Carlos Aranha Manga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 814/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 814/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 816/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR EDISON LOBÃO FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 816/2009, de autoria do nobre Deputado Délio Leal, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Edison Lobão Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 816/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 816/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 817/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR EDISON LOBÃO FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº. 817/2009, de autoria do nobre Deputado Délio Leal, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senador Edison Lobão Filho. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 817/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2009.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 817/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2012/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 2012/1009 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2012/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2018/2009, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MEIO AMBIENTE - ONG MEAM”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Meio Ambiente - ONG MEAM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 2018/2009 é FAVORÁ VEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2009. \r\n\r\na. Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2018/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1855/2004, QUE ”CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E GEOGETTE VIDOR\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, conforme demonstrado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1855/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1855/2004, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Luiz Paulo..\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2562/2005, QUE “ALTERA A LEI Nº 3694, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSADRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 3694, de 26 de outubro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme exposto no artigo 112, §1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistente alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2562/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2562/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3111/2006 QUE “PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NOS TERRENOS SITUADOS NOS TRECHOS DE SERRA DAS RODOVIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão, apresenta-se obstada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3111/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3111/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D' ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 134/2007 com as Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 372/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O “PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA””.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que institui a semana de conscientização sobre o peso da carga tributária na sociedade brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa conscientizar a sociedade sobre a incidência dos tributos federais, estaduais e municipais, em seu dia-a-dia, Sendo louvável e de relevante importância para a sociedade como um todo.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 372/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 462/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2657/1996, INCLUINDO O INCISO XXVI”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera o artigo 14 da Lei nº 2657/1996, incluindo o inciso XXVI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTodavia, considerando a relevância da matéria, o meu parecer é pela transformação do projeto de lei em exame em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 462/2007, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável)- suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 947/2007, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ACOMPANHAR E PROMOVER ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CADA 3 (TRÊS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sheila Gama, que autoriza o Governo do Estado a acompanhar e promover análise estrutural completa das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a cada 3 (três) anos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada pela nobre Deputada apresenta-se meritória, pois visa a manutenção do espaço físico das escolas, além de garantir segurança e conforto aos alunos e a todos os funcionários.\r\n\r\nDeste modo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 947/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 947/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1429/2008, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Olney Botelho, que inclui no calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima”, que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada pelo nobre Deputado visa expandir a notoriedade da moda íntima do município de Nova Friburgo, firmando e ampliando-se como referência neste setor.\r\n\r\nDeste modo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1429/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1429/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1566/2008, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLUMISUL - FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a FLUMISUL - Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada pela nobre Deputada visa incentivar o desenvolvimento da economia, principalmente no que tange o mercado internacional.\r\n\r\nDeste modo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1566/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1566/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO e PAULO RAMOS, membros efetivos e do Deputado JOÃO PEDRO, suplente deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado nesta data. I - Documentos recebidos: O Senhor Presidente informou não haver recebido expediente. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou proposições a serem distribuídas. Feito isso, o Senhor Presidente apresentou o tema para deliberação: 1 - Audiência Pública com a convocação do Exm° Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel César Rubens Monteiro de Carvalho e do Chefe de Polícia Civil, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, para discutir o tema: “A situação das carceragens da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em dezesseis de abril de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e nove, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste Órgão Técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado nesta data. I - Documentos recebidos: O Senhor Presidente informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício Alô-Alerj n° 254919, de 31/03/09; Ofício 131/2009-P, de 02/04/09, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados; Of. GAB/SEASDH n° 295, de 03/04/09, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou a distribuição das seguintes proposições, em 26/03/09: ao Deputado Alessandro Molon, os Projetos de Lei n°s. 554/2007, da Deputada Renata do Posto e 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes; ao Deputado Paulo Ramos, o Projeto de Lei n° 898/2007, da Deputada Inês Pandeló. Feito isso, o Senhor Presidente apresentou os temas sugeridos para a realização de audiências públicas a serem deliberadas, como seguem: 1 - Audiência Pública para discutir a situação da Polinter de Neves, São Gonçalo, com a participação da Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; 2 - Audiência Pública para debater a operação policial no Morro da Coroa; 3 - Audiência Pública para discutir a prostituição infantil e de adolescentes no Estado; 4 - Discussão sobre os procedimentos a serem adotados para reiterar a convocação da Exmª. Srª. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, para análise do plano de ação da Secretaria. Após a discussão de cada item, ficou estabelecida a realização das seguintes audiências públicas: Situação da Polinter de Neves, São Gonçalo, com a participação da Polícia Civil e a SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Discussão sobre a prostituição infantil e de adolescentes no Estado; Reiteração da convocação da Secretária de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Ficou decidido que a situação do Morro da Coroa será acompanhada, inclusive com a solicitação de documentos aos órgãos públicos, relativos à ação policial no morro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em sete de abril de dois mil e nove. (a) Jackeline Correa Marins - Secretária e Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente e SULA DO CARMO membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 14/04/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Sula do Carmo para que emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 1870/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. II - Deliberação de Audiências Públicas sobre: “DESDOBRAMENTO DA CAMPANHA 'EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM BARRA MANSA EM PARCERIA COM A OAB DE BARRA MANSA” e “PRIMEIRO DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA: RESGATE DE TRINTA ANOS DE LUTA”. Em discussão e votação, a deliberação para as Audiências Públicas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas. Sala das Comissões, em quinze de abril de dois mil e nove. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e nove, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES membros efetivos e NILTON SALOMÃO e MARCUS VINÍCIUS, suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 15/04/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Deliberação de Audiência Pública sobre: “CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SENHORA MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO, PARA FALAR SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às treze horas e cinquenta minutos. Sala das Comissões, em dezesseis de abril de dois mil e nove. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, COMTE BITTENCOURT e RODRIGO NEVES membros efetivos e NELSON GONÇALVES e NILTON SALOMÃO, suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 03/04/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor Vicente de Paula Loureiro, Subsecretário de Projetos de Urbanismo da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, que fez apresentação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Estado do Rio de Janeiro, informando que o PRODETUR Nacional, foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Ministério do Turismo - MTur, é uma Linha de Crédito Condicional (CCLIP) do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e tem como objetivo: contribuir para as metas do Plano Nacional de Turismo 2007-2010 aumentando a competitividade dos destinos turísticos do país e consolidando a política de turismo nacional por meio de um modelo de gestão pública descentralizada e cooperativa. As áreas de intervenção do Programa são: Apoio à comercialização; infraestrutura e serviços; apoio ao desenvolvimento de produtos turísticos; fortalecimento institucional e gestão ambiental. O PRODETUR - Rio de Janeiro tem como objetivo principal ampliar e qualificar a infraestutura, serviços e produtos, de forma a garantir uma inserção mais significativa do Estado do Rio de Janeiro nos mercados turísticos - em especial no que se refere ao turismo internacional - melhorando, assim, a qualidade de vida da população das regiões envolvidas, através da geração de novas oportunidades de emprego e renda. O Programa possui um custo total de cento e oitenta e sete milhões de dólares, com as seguintes fontes de recursos: Fonte externa - Banco Interamericano de desenvolvimento/BID - US$ 112.000.000 - 60% dos recursos; Fonte internas - Contrapartida Nacional/ Estado do Rio de Janeiro - US$ 75.000.000 - 40% dos recursos. O custo por componente do Programa é o seguinte: 1) Estratégia de Produto Turístico - US$ 74.800.00 - 40%; 2) Estratégia de Comercialização - US$ 7.480.000 - 4%; 3) Fortalecimento Institucional - US$ 1.870.000 - 1%; 4) Infra-estrutura de Serviços Básicos - US$ 69.190.000 - 37%; 5) Gestão Ambiental - US$ 14.960.000 - 8%; 6) Encargos, gerenciamento, supervisão e auditoria - 18.700.000 - 10%. As exigências do BID são: 1) Esforço de Planejamento - Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDTIS; 2) Amostra inicial com, no mínimo, 15% dos projetos previstos; 3) Equidade entre os componentes; 4) Projetos com detalhamento e orçamento - prontos para licitar. O Programa se encontra no seguinte estágio: PDTIS em fase final de elaboração; desenvolvimento dos projetos e estudos selecionados para a amostra inicial; criação e implantação da Unidade Executora Estadual - UEE (Secretaria de Turismo, Obras, do Ambiente e Cultura) e realização da Avaliação Ambiental Estratégica. A composição dos pólos-cidades que foram contemplados com recursos do PRODETUR são as seguintes: Pólo Litoral: Municípios do Rio de Janeiro, Niterói - Região Metropolitana; Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba - Região Costa Verde; Armação de Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Casimiro de Abreu - Região da Costa do Sol. Pólo Serra: Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo - Região Serra Verde Imperial; Vassouras, Valença, Rio das Flores, Barra do Piraí - Região do Vale do Café; Resende, Itatiaia - Região das Agulhas Negras. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, que perguntou qual o percentual dos recursos das fontes internas que cabe ao Governo do Estado. Respondendo, o Dr. Vicente de Paula Loureiro informou que dos quarenta por cento dos recursos, vinte por cento são provenientes do Governo do Estado e os outros vinte por cento são recursos provenientes de contrapartida Nacional. Dando continuidade, o Senhor Presidente fez as seguintes perguntas: 1) Se o Governo do Estado formou grupo de trabalho para gerenciar o Programa; 2) Como se chegou aos Pólos Turísticos do Estado do Rio de Janeiro para o recebimento de investimentos do PRODETUR. Em resposta, O Dr. Vicente de Paula Loureiro informou que existe um grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Obras, Turismo, Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Cultura sobre o comando do Vice-Governador e que, ao longo dos anos, esses Pólos Turísticos se consagraram internacionalmente e também, através de dados internos nacionais, foi possível mapear os pólos turísticos internos. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nilton Salomão, que parabenizou a Comissão pela iniciativa e sugeriu que fosse enviado à Comissão o detalhamento dos investimentos por região. Respondendo, o Dr. Vicente de Paula Loureiro informou que enviará à Comissão um resumo geral complementando a apresentação desta reunião, com os devidos detalhamentos dos investimentos, no prazo de trinta dias. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, que fez as seguintes perguntas: 1) Se o Governo do Estado já recebeu algum recurso do PRODETUR e, havendo recebido, se já se iniciou alguma obra com recursos do Programa; 2) Se houve participação da Secretária de Turismo, Esporte e Lazer no desenvolvimento do processo do PRODETUR. Com a palavra o Dr. Vicente de Paula Loureiro respondeu que o processo é longo e somente depois de cumpridas as exigências estabelecidas pelo BID se assinará o contrato com o mesmo, medida que se espera concretizar no primeiro semestre deste ano. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que não tem medido esforços para convidar a Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer para debater sobre a Política Pública para o Turismo e que, infelizmente, não teve sucesso. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, que sugeriu que se lançasse mão das prerrogativas da Casa, convocado-se a Secretária e fez a seguinte explanação: que a política estratégica implantada no Programa está correta, com aplicação de investimentos nos corredores turísticos, porém, se faz necessária uma linha de investimentos do Estado no segundo nível do turismo, que são municípios que possuem grande potencial turístico; que o Governo Sérgio Cabral quase nada tem feito para o turismo no Estado, concentrando seus esforços no Panamericano; que se encontra preocupado porque o Programa só se iniciará no final do primeiro semestre, já praticamente atravessando o terceiro ano do Governo Sérgio Cabral, chegando no ano eleitoral, com isso vai se avançar muito pouco e dificilmente o governador vai conseguir gastar os recursos até o final do seu mandato. Em resposta, o Dr. Vicente de Paula Loureiro informou que o problema do avanço do Programa é a falta de projetos. Com a palavra, o Deputado Comte Bittencourt indagou como se autoriza um empréstimo mas não se tem projetos, só depois que se consegue o dinheiro é que se faz os projetos. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado João Pedro, fez crítica ao Governo Sérgio Cabral, dizendo que apesar do Governador ser militante do turismo, há anos não apresenta um projeto para o turismo em nosso Estado. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que manifestou sua satisfação por sua região estar contemplada pelo Programa e o desejo de que os projetos já estivessem prontos para o avanço do Programa, declarando e que considera que sua região tem um grande potencial turístico que porém, deve ser mais explorado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Neves, que cumprimentou a todos e ressaltou a importância do diálogo estabelecido nestes dois anos de governo na elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana. Reiterou a preocupação nos prazos para o avanço do Programa e perguntou se é possível dentro do cronograma geral, algum tipo de aperfeiçoamento, podendo haver sugestões por parte do legislativo e das prefeituras, pois considera de grande importância a participação dos prefeitos neste Programa. Respondendo, o Dr. Vicente de Paula Loureiro informou que o PDTIS teve a participação direta da Secretária Márcia Lins e de toda sua equipe em todo o levantamento, que foi extremamente exaustivo, e que o Programa não é um programa do Governo Sérgio Cabral e, sim, um Programa do Estado do Rio de Janeiro. O PRODETUR é um Programa muito expressivo em termos de investimentos e só foi consagrado no Estado do Rio de Janeiro há um ano atrás, sendo considerado o grande carro chefe da política do Turismo no Estado. Dando continuidade, o Senhor Presidente também ressaltou a importância de escutar os Prefeitos porque, muitas vezes, uma pequena informação potencializa a utilização dos recursos,declarando que tentará, mais uma vez, convidar a Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer para a audiência pública, e se a mesma não confirmar a presença, irá convocá-la. Agradeceu a presença e contribuição do Dr. Vicente de Paula Loureiro e todos os membros da Comissão e solicitou à secretária da Comissão o encaminhamento, a cada membro da Comissão, da Lei Geral de Turismo. Ainda com a palavra, informou que foi convidado para estar na região noroeste do Estado, juntamente com um grupo de Secretários de Turismo, para discutir a política de turismo naqueles municípios, e enviará aos membros uma cópia do relatório sobre o resultado do encontro e que vários Secretários Municipais de Turismo têm procurado a Comissão para debater sobre políticas de turismo e que sugere que se faça uma audiência pública para ouvi-los. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que solicitou a realização de audiências públicas por região, nas quais se terá a oportunidade de discutir com os Secretários as políticas de turismo na região. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que já foi acertada na reunião passada, a realização de audiências por região e que está preparando um calendário para a sua efetivação. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às dezesseis horas. Sala das Comissões, em sete de abril de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO \"ICMS VERDE\", NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 289/2008) \r\n\r\nATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e nove, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 289/2008, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ e com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Relator, NELSON GONÇALVES, JOÃO PEIXOTO e WALDETH BRASIEL, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos informando a intenção de realizar várias Audiências Públicas nos próximos meses. Após discussão sobre os locais e as datas para a realização das mesmas. Foram aprovadas por unanimidade as propostas de realização de Audiências Públicas da Comissão nas datas a serem agendadas pela Presidência, nos seguintes municípios: TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, SAPUCAIA, MIRACEMA e SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (NOROESTE FLUMINENSE), RESENDE, SÃO JOÃO DA BARRA e CAMPOS DOS GOYTACAZES. Em seguida, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 15 de abril de 2009. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. \r\n\r\nId: 758175"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1638/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6976/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AFONSO DOS SANTOS, matrícula nº 413.628-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1639/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE SOUZA MACIEL, matrícula nº 413.611-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de CLEIDE DUARTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1640/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7039/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLIDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS, matrícula nº 404.914-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1641/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7048/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA PARADA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 409.148-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*14380/2006 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria- Geral, a prorrogação do contrato administrativo decorrente da licitação por Convite nº 01/2007, conforme regra inscrita no art. 57, caput II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.04.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 192/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6633/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5 para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.M.N. - Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nEm 17.04.2009.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 191/2009\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA, matrícula nº 307.318-6, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Enquadramento de Despesa, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lúcia de Mello Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.04.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6537/09 - NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 22/04/2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5991/2009 - CELIO DA CRUZ\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 758176"
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                            "Na votação da Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 17 de abril de 2009, às páginas 13, primeira, segunda e terceira colunas, e 14, primeira e segunda colunas, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 893/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS A MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO A FAVOR DO PARECER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fábio Silva) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1808/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Fábio Silva) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 755/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GONÇALO FERREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CORDEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 758177"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de abril de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1408/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a colocação de painéis sinalizadores de situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1660/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Proíbe a venda de bilhetes de passagens, pela concessionária do Metrô, com prazo de validade”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1904/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei nº 5185 de 14 de janeiro de 2008 a qual determina a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1991/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera o art. 2º da Lei 4940 de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2066/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o serviço de transportes 'TÁXITUR' para todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2057/2009, do Deputado Sabino, que “Declara de utilidade pública o 'Rio das Ostras Futebol Clube'”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2067/2009, do Deputado Anabal, que “Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 4.128, de 16 de julho de 2003”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2099/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a inclusão de suco de frutas na merenda escolar”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2125/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Estabelece a meia passagem para estudantes universitários, nos meios de transportes que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o atendimento psicológico e social às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção, por parte do Poder Executivo”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2139/2009, do Deputado Raleigh Ramalho, que “Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário Grupo dos 13 da Vila Isabel - Três Rios - RJ”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n14. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 912-A/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a Semana de Mobilização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2117/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Institui o Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2119/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Institui o Programa de Compromisso Social na prestação de serviços à comunidade por alunos das universidades públicas”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2161/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o 'Dia do Ativista' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 194/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Proíbe a cobrança de tarifas e taxas extras pelas lojas comerciais, magazines, supermercados, administradoras de cartões e financeiras à sua clientela e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 770/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em vestibulares para alunos egressos da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1896/2008, do Deputado Sabino, que “Estabelece normas para atendimento a vítimas do crime de pedofilia, em hospitais instalados no Estado do Rio de Janeiro, criando, para tanto, uma ala provendo tratamento específico a esta modalidade de violência e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 900/2007, do Deputado João Peixoto, que “Acrescenta inciso ao artigo 10 da Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe a respeito do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1043/2007, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre as farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1874/2008, do Deputado Sabino, que “Institui o 'Dia Estadual da Leitura' e a 'Semana Estadual da Literatura'”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2126/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2128/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no ato das operações com cartão de crédito e de débito em conta”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2132/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da advertência de que há risco de acidente de trânsito ao usar o telefone celular na direção de veículo”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1683/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a prática de ginástica laboral em empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1878/2008, dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo, que “Proíbe a utilização, produção, distribuição e comercialização do produto Endosulfan no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1880/2008, do Deputado André do PV, que “Proíbe o funcionamento e/ou instalação de empresas que trabalhem com produtos que contenham substâncias do grupo dos organoclorados na Bacia do Rio Paraíba”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2016/2009, do Deputado Tucalo, que “Altera a Lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2061/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Institui o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2118/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a localização e horário de entrada e saída das torcidas organizadas nos estádios de futebol”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2157/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o nome de Alaôr Scisinio a Rodovia RJ-152 de Euclidelândia (Cantagalo) a Laranjais (Itaocara)”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1012/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o dia 04 de novembro como o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1108/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina, e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2017/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Institui o Dia Estadual da Imigração Suíça”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 937/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a notificação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de abril de 2009, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. REUNIÃO PARA APURAR “DENÚNCIA DE MULHERES SOBRE O TRATAMENTO RECEBIDO NAS DELEGACIAS”.\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 14 HORAS, COM O SEGUINTE TEMA: “DENÚNCIA DE MULHERES SOBRE O TRATAMENTO RECEBIDO NAS DELEGACIAS”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 22 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/07\r\n\r\nPROCESSO Nº 588/2006\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO PABX DA CASA.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o Curso de Liderança e Gestão de Equipes, conforme abaixo:\r\n\r\nCURSO DE LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES\r\n\r\nData prevista de início: 27 de abril de 2009\r\n\r\nData prevista de término: 27 de maio de 2009\r\n\r\nCarga horária total: 30 horas \r\n\r\nHorário: Segundas e quartas-feiras\r\n\r\n10h às 13h\r\n\r\nLocal de Realização do Curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nMÓDULOS:\r\n\r\nMódulo 1 - Liderança e o papel de líder\r\n\r\n1.1 - Significado da liderança no trabalho\r\n\r\n1.2 - Diferença entre chefia e liderança\r\n\r\n1.3 - O que é líder e liderança\r\n\r\n1.4 - O papel de líder\r\n\r\nMódulo 2 - Liderança e poder\r\n\r\n2.1 - Poder e Liderança\r\n\r\n2.2 - Autoridade e responsabilidade\r\n\r\n2.3 - Fontes de poder\r\n\r\n2.4 - Empowerment\r\n\r\nMódulo 3 - Estudos sobre liderança\r\n\r\n3.1 - Abordagem dos traços\r\n\r\n3.2 - Abordagem do comportamento\r\n\r\n3.3 - Abordagem situacional\r\n\r\n3.4 - Liderança assertiva\r\n\r\nMódulo 4 - Grupos e equipes\r\n\r\n4.1 - Necessidades interpessoais do ser humano\r\n\r\n4.2 - Diferença entre grupo e equipe\r\n\r\n4.3 - Transformação de grupo em equipe\r\n\r\n4.4 - Indicadores de maturidade de um grupo\r\n\r\nMódulo 5 - O líder como gestor de grupos e equipes\r\n\r\n5.1 - O gestor como educador\r\n\r\n5.2 - Estilos pessoais de atuação\r\n\r\n5.3 - Desenvolvimento do grupo\r\n\r\n5.4 - Interação no grupo: tarefa e emoção\r\n\r\nMódulo 6 - O líder como motivador\r\n\r\n6.1 - Importância da motivação\r\n\r\n6.2 - Como ocorre a motivação\r\n\r\n6.3 - Teorias sobre motivação\r\n\r\n6.4 - Como reconhecer pessoas motivadas e motivá-las\r\n\r\nMódulo 7 - O líder e o processo de feedback\r\n\r\n7.1 - O que é feedback\r\n\r\n7.2 - Como torná-lo um processo útil\r\n\r\n7.3 - Por que é difícil dar feedback\r\n\r\n7.4 - Como superar as dificuldades\r\n\r\n7.5 - Feedback de grupo\r\n\r\nMódulo 8 - O líder como administrador de conflitos\r\n\r\n8.1 - Compreensão e diagnóstico de divergências e conflitos\r\n\r\n8.2 - Funções positivas de conflito\r\n\r\n8.3 - Como lidar com conflitos\r\n\r\n8.4 - Resolução criativa de conflitos\r\n\r\nMódulo 9 - O líder como coach\r\n\r\n9.1 - O que é coach e coaching\r\n\r\n9.2 - Quando se deve utilizar o coaching\r\n\r\n9.3 - Habilidades do líder-coach\r\n\r\n9.4 - Desenvolvimento do coaching\r\n\r\nMódulo 10 - O líder como gestor de mudanças\r\n\r\n10.1 - Mudanças: aliadas ou adversárias?\r\n\r\n10.2 - Ponto de ruptura e transformação\r\n\r\n10.3 - Crescimento organizacional e mudança\r\n\r\n10.4 - Ciclo criativo natural\r\n\r\n10.5 - Equipe: instrumento de mudança cultural\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Prioritariamente, chefes de gabinetes, diretores e assessores. \r\n\r\nOs servidores interessados, que não exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, constarão de uma Lista de Espera, cujas inscrições serão confirmadas de acordo com as vagas disponíveis.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar, das 10h às 17h.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o Curso de Liderança e Gestão de Equipes, conforme abaixo:\r\n\r\nCURSO DE LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES\r\n\r\nData prevista de início: 11 de maio de 2009\r\n\r\nData prevista de término: 10 de junho de 2009\r\n\r\nCarga horária total: 30 horas \r\n\r\nHorário: Segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de Realização do Curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nMÓDULOS:\r\n\r\nMódulo 1 - Liderança e o papel de líder\r\n\r\n1.1 - Significado da liderança no trabalho\r\n\r\n1.2 - Diferença entre chefia e liderança\r\n\r\n1.3 - O que é líder e liderança\r\n\r\n1.4 - O papel de líder\r\n\r\nMódulo 2 - Liderança e poder\r\n\r\n2.1 - Poder e Liderança\r\n\r\n2.2 - Autoridade e responsabilidade\r\n\r\n2.3 - Fontes de poder\r\n\r\n2.4 - Empowerment\r\n\r\nMódulo 3 - Estudos sobre liderança\r\n\r\n3.1 - Abordagem dos traços\r\n\r\n3.2 - Abordagem do comportamento\r\n\r\n3.3 - Abordagem situacional\r\n\r\n3.4 - Liderança assertiva\r\n\r\nMódulo 4 - Grupos e equipes\r\n\r\n4.1 - Necessidades interpessoais do ser humano\r\n\r\n4.2 - Diferença entre grupo e equipe\r\n\r\n4.3 - Transformação de grupo em equipe\r\n\r\n4.4 - Indicadores de maturidade de um grupo\r\n\r\nMódulo 5 - O líder como gestor de grupos e equipes\r\n\r\n5.1 - O gestor como educador\r\n\r\n5.2 - Estilos pessoais de atuação\r\n\r\n5.3 - Desenvolvimento do grupo\r\n\r\n5.4 - Interação no grupo: tarefa e emoção\r\n\r\nMódulo 6 - O líder como motivador\r\n\r\n6.1 - Importância da motivação\r\n\r\n6.2 - Como ocorre a motivação\r\n\r\n6.3 - Teorias sobre motivação\r\n\r\n6.4 - Como reconhecer pessoas motivadas e motivá-las\r\n\r\nMódulo 7 - O líder e o processo de feedback\r\n\r\n7.1 - O que é feedback\r\n\r\n7.2 - Como torná-lo um processo útil\r\n\r\n7.3 - Por que é difícil dar feedback\r\n\r\n7.4 - Como superar as dificuldades\r\n\r\n7.5 - Feedback de grupo\r\n\r\nMódulo 8 - O líder como administrador de conflitos\r\n\r\n8.1 - Compreensão e diagnóstico de divergências e conflitos\r\n\r\n8.2 - Funções positivas de conflito\r\n\r\n8.3 - Como lidar com conflitos\r\n\r\n8.4 - Resolução criativa de conflitos\r\n\r\nMódulo 9 - O líder como coach\r\n\r\n9.1 - O que é coach e coaching\r\n\r\n9.2 - Quando se deve utilizar o coaching\r\n\r\n9.3 - Habilidades do líder-coach\r\n\r\n9.4 - Desenvolvimento do coaching\r\n\r\nMódulo 10 - O líder como gestor de mudanças\r\n\r\n10.1 - Mudanças: aliadas ou adversárias?\r\n\r\n10.2 - Ponto de ruptura e transformação\r\n\r\n10.3 - Crescimento organizacional e mudança\r\n\r\n10.4 - Ciclo criativo natural\r\n\r\n10.5 - Equipe: instrumento de mudança cultural\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Prioritariamente, chefes de gabinetes, diretores e assessores. \r\n\r\nOs servidores interessados, que não exerçam função de chefia, direção ou assessoramento, constarão de uma Lista de Espera, cujas inscrições serão confirmadas de acordo com as vagas disponíveis.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar, das 10h às 17h.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 758178"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2008, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 17 dias do mês de dezembro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bl. 02, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Editais de convocação regularmente publicados nos jornais Valor Econômico - Rio de Janeiro; O Fluminense; e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 02, 03 e 04 de dezembro de 2008. Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. 5. Ordem do Dia: 5.1. Examinar e aprovar o PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO assinado em 12 de dezembro de 2008, no qual foram reguladas as condições da incorporação, pela Companhia, da LUZ DE RIO LTDA. 5.2. Ratificar a indicação da empresa especializada Hirashima & Associados Ltda. para proceder à avaliação do patrimônio líquido da LUZ DE RIO LTDA., pelo valor contábil, na data-base de 05 de dezembro de 2008, e elaborar o respectivo Laudo de Avaliação. 5.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da LUZ DE RIO LTDA. 5.4. Aprovar, em conseqüência, a incorporação da LUZ DE RIO LTDA. pela Companhia. 5.6. Autorizar os atuais administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da LUZ DE RIO LTDA. pela Companhia. 5.7. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovado o PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO assinado em 12 de dezembro de 2008, no qual foram re guladas as condições da incorporação, pela Companhia, da LUZ DE RIO LTDA., sociedade com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 7º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.171.325/0001-08. O referido Protocolo constitui o Anexo I da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.2. Foi ratificada a nomeação da empresa especializada Hirashima & Associados Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Flórida, nº 1.758, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 005.215.691/0001-64, registrada no 9º Oficial de Registro Civil da Pessoa Jurídica sob o nº. 7711 e no CRC/SP sob o nº 2SP022465/O-4, que elaborou o Laudo de Avaliação, o qual avaliou o patrimônio líquido da LUZ DE RIO LTDA., pelo valor contábil, na data-base de 05 de dezembro de 2008. 6.3. Foi aprovado o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima referida, cuja indicação já foi ratificada, que avaliou o patrimônio líquido da LUZ DE RIO LTDA., pelo valor contábil, na data-base de 05 de dezembro de 2008, em R$ 147.967.130,57 (cento e quarenta e sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e trinta reais e cinqüenta e sete centavos). O referido Laudo de Avaliação constitui o Anexo II da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.4. Foi aprovada a incorporação da LUZ DE RIO LTDA. pela Companhia. A presente incorporação não implicará em aumento ou redução do capital social da Companhia. 6.5. Em virtude da incorporação, as sócias quotistas da LUZ DE RIO LTDA., receberão a totalidade das ações de emissão da Companhia até então detidas pela LUZ DE RIO LTDA., sendo que (i) Chilectra S.A. - Agência Ilhas Cayman, devidamente constituída e legalmente existente de acordo com as leis das lhas Cayman, com endereço em PO BOX 309, Ugland House, South Church Street, Grand Cayman, Cayman Islands, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.496.558/0001-23, titular de 428.085 (quatrocentos e vinte e oito mil e oitenta e cinco) quotas do seu capital social, as quais representam 0,12% do total das quotas em que está dividido o capital social da LUZ DE RIO LTDA., receberá 6.972 (seis mil, novecentas e setenta e duas) ações de emissão da Companhia; (ii) Enersis S.A. - Agência Ilhas Cayman, devidamente constituída e legalmente existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com endereço em PO BOX 309, Ugland House, South Church Street, Grand Cayman, Cayman Islands, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.718.565/0001-22, titular de 152.326.611 (cento e cinqüenta e dois milhões, trezentas e vinte e seis mil, seiscentas e onze) quotas do seu capital social, as quais representam 43,27% do total das quotas em que está dividido o capital social da LUZ DE RIO LTDA., receberá 2.513.783 (dois milhões, quinhentas e treze mil, setecentas e oitenta e três) ações de emissão da Companhia e; (iii) Chilectra Inversud S.A., sociedade devidamente constituída e legalmente existente de acordo com as leis da República do Chile, com sede na Calle anta Rosa, 76, 8º andar, Santiago, Chile, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.294.410/0001-31, titular de 199.266.907 (cento e noventa e nove milhões, duzentas e sessenta e seis mil, novecentas e sete) quotas do seu capital social, as quais representam 56,61% do total das quotas em que está dividido o capital social da LUZ DE RIO LTDA., receberá 3.288.774 (três milhões, duzentas e oitenta e oito mil, setecentas e setenta e quatro) ações de emissão da Companhia, todas as ações da mesma espécie e classe das atualmente detidas pela LUZ DE RIO LTDA..6.6. Desta forma, as sócias quotistas da LUZ DE RIO LTDA., Chilectra S.A. - Agência Ilhas Cayman; Enersis S.A. - Agência Ilhas Cayman; e Chilectra Inversud S.A., acima qualificadas, recebem 5.809.529 (cinco milhões, oitocentas e nove mil, quinhentas e vinte e nove) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia. 6.7. Os atuais administradores da Companhia foram autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da LUZ DE RIO LTDA. pela Companhia. 6.8. Foi deliberada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo III da presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 17 de dezembro de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário e Acionista. Endesa Latinoamérica S.A.; Luz de Rio Ltda.; Enersis S.A.; Enersis S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra S.A.; Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra Inversud S.A.; Empresa Nacional de Eletricidad S.A.; Edegel S.A.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 18/02/2009, e o registro sob o número 1884797 e data de 18/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 757771"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ n° 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE n° 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2009: DIA, HORA E LOCAL: 01 de abril de 2009, às 08:00 horas, na Av. Pasteur, nº 110, 9° andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada ­Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social desta Sociedade: (1) - Aprovar integralmente, em todos os seus termos e condições, a Decisão nº Dir. 16412009 - BNDES de 24/03/2009, referente a obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no valor de R$ 23.472.524,86, equivalentes a US$ 9.891.937,00, considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo BACEN para a data-base de 10/03/2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, cujo valor será destinado a financiar a suplementação de recursos para aquisição da embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000, identificada por casco EB-006, encomendada ao estaleiro Aliança (antigo EBIN), localizado em Niterói/RJ, obedecidas as condições constantes no Anexo à Decisão do BNDES acima mencionada; (1.1) - Aprovar a atualiza ção diária do valor da Dívida pelo índice de variação da taxa de câmbio para venda, do dólar norte-americano divulgada pelo BACEN por meio da transação PTAX 800, opção 5 - cotações para contabilidade, do Sistema de Informações do Banco Central ­ SISBACEN; (1.2) - Aprovar os Juros de 3,2% ao ano; (1.3) - Aprovar os Prazos: (a) de Utilização até 30/09/2009 e (b) de Amortização em 216 meses, contados a partir do dia 10 subsequente à data da formalização jurídica da operação; (1.4) - Aprovar a alienação fiduciária a ser constituída por esta Sociedade, em favor do BNDES, da embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000, identificada por casco EB-006 prevista na Condição Geral nº 6 da Decisão DIR acima citada e das embarcações identificadas por cascos EB-004 e EB-005, sendo que tal garantia será compartilhada com o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 05.2.0586.1 de 01/09/2005; (1.5) - Aprovar a obtenção de fiança junto aos intervenientes Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, e das pessoas físicas relacionadas na Condição Geral n° 2; (1.6) - Aprovada a indicação do Sr. Luiz Maurício da Silveira Portela como fiel depositário da embarcação citada na Condição Geral n° 13.1, o qual poderá ser substituído, de comum acordo entre o BNDES e a Diretoria desta Sociedade; e (1.7) - Autorizar a Diretoria a outorgar procuração recíproca em favor dos intervenientes de forma irrevogável e irretratável, até solução final da divida, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações, e, ainda, os poderes “ad judicia” para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação com quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais que contra eles forem promovidos pelo BNDES em decorrência do Contrato mencionado a ser formalizado podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato; e (2) - Autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas, bem como assinar aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 05.2.0586.1, mencionado no item 1.4 acima, a fim de estabelecer o compartilhamento da garantia real prestada no referido contrato e incluir, expressamente, a previsão de vencimento cruzado dos contratos garantidos pelas mesmas embarcações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 01 de abril de 2009. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Companhia Brasileira de Offshore: Certifico o deferimento em 14/04/2009 e o registro sob o número 1899109 e data em 14/04/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 757512"
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                    "ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 04.946.784/0001-04 - - NIRE nº. 33.3.0028015-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/09 1. Data, hora e local: 27/03/09, às 10:40h, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin Secretário: Raffaele Enrico Grandi 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08 (postos à disposição dos acionistas nos termos do art. 133 da lei 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; e, por fim, (iii) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/08, documentos estes publicados em 27/03/09 no (i) DOERJ, nas páginas 56 e 57 e no Diário Mercantil, nas páginas 11 e 12. 6.2. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a título de distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, o valor total de R$ 2.470.369,67, sendo que o valor de R$ 1.917.634,00 foi aprovado e distribuído a título de dividendos intermediários conforme o disposto na AGE da Sociedade de 11/08/08, portanto, o valor a ser pago em uma única ou diversas parcelas até 15 de maio de 2009 será de R$ 552.735,67. 6.3. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2009 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. RJ, 27/03/09. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador Alessandro Karlin. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Jucerja nº 1896794 em 03/04/2009.\r\n\r\nId: 757950"
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                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 23.03.2009\r\n\r\nÀs 13:00h do dia 23 de março de 2009, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Dante João Letti - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luis Claudio Rapparini Soares e Rudolf Hohn, ausente por motivo justificado, o Presidente Sr. Mark Martijn Cobben. Abertos os trabalhos, o Sr. Dante João Letti declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao primeiro trimestre, num montante de R$ 26.923.044,17 (vinte e seis milhões, novecentos e vinte e três mil, quarenta e quatro reais e dezessete cen tavos) à razão de R$ 0,088073 por ação, observados os limites legais à data do pagamento, com base nos resultados do primeiro trimestre de 2009. O referido pagamento deverá ocorrer a partir de 15/05/2009, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 31/03/2009 até 14/05/2009, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 23 de março de 2009. Assinaturas: Dante João Letti, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luis Claudio Rapparini Soares e Rudolf Hohn. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1898314 em 08 de abril de 2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 757747"
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                    "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.370.858/0001-61\r\n\r\nATA DA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A REALIZADA EM 06 DE MARÇO de 2009. Data, hora e local: Realizada no dia 06 de março de 2009, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Assembléia,10, sala 901, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenças: Face à presença dos Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, Srs. Marco Aurélio da Rosa Ramos (Petrobras Negócios Eletrônicos S.A - e-Petro), Silmar Elias El-Beck (SAP Brasil Ltda.) e Guilherme J. M. Pinheiro de Lima (Accenture do Brasil Ltda.), conforme lista de presença refletida nos livros da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Compareceram, ainda, como convidados e para prestar eventuais esclarecimentos aos Acionistas, os representantes da Diretoria da Procurement Negócios Eletrônicos S/A - Srs. Armando Oscar Cavanha Filho e Alvaro B. Protasio. Mesa: Por aclamação da totalidade dos Acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Marco Aurélio da Rosa Ramos, que convidou o Sr. Guilherme J. M. Pinheiro de Lima para secretariá-lo. Publicação: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no “Jornal do Commercio”, em 03 de março de 2009. Ordem do Dia: 1. Apreciação do Balanço Patrimonial e das demonstrações contábeis da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2. Deliberação sobre a destinação do lucro e distribuição de dividendos; 3. Fixação do montante global da remuneração da Administração da Companhia para 2009; 4. Assuntos Gerais. Deliberações: A Assembléia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições e pela unanimidade dos presentes, deliberou: 1. Aprovar, sem reservas, o balanço patrimonial da Companhia e as demonstrações referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, publicados conforme exigência do artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 2. Distribuir a parcela mínima do lucro prevista no Estatuto, após destinação de R$ 188.273,89 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) para reserva legal, no valor total de R$ 939.016,03 (novecentos e trinta e nove mil e dezesseis reais e três centavos), cabendo a cada sócio as parcelas destacadas na planilha abaixo: PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A. PLANILHA DE PROVISÃO DE DIVIDENDOS A DISTRIBUIR 2008: Capital Social: 22.114.986,00; Limite para Reserva Legal: 4.422.997,20; Lucro Líquido 2008: 3.765.477,83, Absorção dos Prejuízos: -; Reserva Legal (5%): 188.273,89 - 3.577.203,94, 26,25%: 939.016,03; Dividendos a Distribuir 100% - Mínimo a Distribuir (26,25%): Ações Ordinárias: 1.703.430,44, 447.150,49; Ações Preferenciais: 1.873.773,49, 491.865,54; DIVIDENDOS : 3.577.203,93 - 939.016,03. ORDINÁRIAS - PREFERENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO: E-PETRO: 49%, 95%, 686.376,00; SAP - 32%, 2%, 152.925,47; ACCENTURE: 19%, 3%, 99.714,56; TOTAL: 100%, 100%, 939.016,03. Aceitar proposição do Conselho de Administração para reter a parcela do lucro restante, no valor de R$ 2.638.187,91 (Dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), para aplicação nos projetos destinados às estratégias empresariais definidas pelo Conselho, em reunião do dia 3 de fevereiro de 2009. 3. Aprovar, conforme dispõe o artigo 8º do Estatuto Social, o montante global a ser fixado como remuneração anual dos Conselheiros e Diretores da Companhia, com o valor de R$ 1.913.814,00 (Um milhão, novecentos e treze mil, oitocentos e catorze reais), aí incluídos os encargos, cabendo ao CA a fixação das remunerações individuais. Caso necessário, se as condições e cenários mudarem, o assunto será reavaliado em Assembléia Geral Extraordinária à luz dessas novas informações. A remuneração dos Conselheiros titulares e suplentes deverá ser corrigida pelo IPCA. 4. Não houve assuntos gerais a serem tratados. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os Acionistas presentes: Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - Sr. Marco Aurélio da Rosa Ramos; SAP Brasil Ltda. - Sr. Silmar Elias El-Beck; Accenture do Brasil Ltda. - Sr. Guilherme J. M. Pinheiro Lima. Rio de Janeiro, 06 de março de 2009. Marco Aurélio da Rosa Ramos - Petrobras Negócios Eletrônicos S.A., Silmar Elias El-Beck - SAP Brasil Ltda., Guilherme J. M. Pinheiro Lima - Accenture do Brasil Ltda. JUCERJA, 00001899145 em 14/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 757019"
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                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO \r\n\r\nCNPJ n° 33.055.732/0001-38\r\n\r\nNIRE n° 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2009: DIA, HORA E LOCAL: 01 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede social, à Avenida Pasteur, 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada ­Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Artigo 14, alínea “j” do Estatuto Social desta Sociedade: (1) ­ Autorizar a Diretoria a representar esta Sociedade na qualidade de interveniente, devedora solidária e principal pagadora, até sua final liquidação, podendo prestar quaisquer garantias com relação a Decisão n° Dir. 164/2009 - BNDES de 24/03/2009, relacionada a obtenção de financiamento pela Companhia Brasileira de Offshore, empresa controlada por esta Sociedade, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 23.472.524,86, equivalentes a US$ 9.891.937,00, considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo BACEN para a data-base de 10/03/2009, a ser provido com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, cujo valor será destinado a financiar a suplementação de recursos para aquisição pela Companhia Brasileira de Offshore da embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000, identificada por casco EB-006, encomendada a esta Sociedade, obedecidas as condições constantes no Anexo à Decisão do BNDES acima mencionada; (1.1) - O financiamento terá Juros de 3,2% ao ano e Prazos de Utilização até 30/09/2009 e de Amortização em 216 meses, contados a partir do dia 10 subsequente à data da formalização jurídica da referida operação; (1.2) - A Companhia Brasileira de Offshore dará em alienação fiduciária, em favor do BNDES, a embarcação de apoio marítimo do tipo PSV-3000, identificada por casco EB-006 prevista na Condição Geral n° 6 da Decisão DIR acima citada e das embarcações identificadas por cascos EB-004 e EB­005, sendo que tal garantia será compartilhada com o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 05.2.0586.1 de 01/09/2005; e (1.3) - Autorizar a Diretoria a outorgar procuração recíproca em favor da Companhia Brasileira de Offshore e dos demais intervenientes de forma irrevogável e irretratável, até solução final da dívida, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações, e, ainda, os poderes “ad judicia” para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação com quaisquer procedimentos judiciais ou extra judiciais que contra eles forem promovidos pelo BNDES em decorrência do Contrato mencionado a ser formalizado podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato; e (2) - Autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas, bem como assinar aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 05.2.0586.1, mencionado no item 1.3 acima, firmado entre a Companhia Brasileira de Offshore e o BNDES a fim de estabelecer o compartilhamento da garantia real prestada no referido contrato e incluir, expressamente, a previsão de vencimento cruzado dos contratos garantidos pelas mesmas embarcações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 01 de abril de 2009. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação: Certifico deferimento em 14/04/2009 e o registro sob o nº 1899138 em 14/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 757503"
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                    "V - Ata",
                    "QUATIARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.282.383/0001-87 - - NIRE nº 33.3.0027986-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2009 - 1 - Data, hora e local: 27/03/2009, às 11h, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na RJ/RJ. 2 - Mesa: Presidente: Alessandro Karlin - Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3 - Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4 - Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008 (postos à disposição dos acionistas nos termos do art. 133 da lei 6.404/76); e, por fim, (ii) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009. 6- Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 - Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2008, documentos estes publicados em 27/03/2009 no (i) DOERJ, nas páginas 16 e 17 e no Diário Mercantil, nas páginas 21 e 22. 62 - Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2008 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7 - Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 27/03/2009. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador Alessandro Karlin. Alessandro Karlin - Presidente - Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Jucerja nº 1896786 em 03/04/2009.\r\n\r\nId: 757965"
                ],
                "757807": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "758168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 758186"
                ],
                "758069": [
                    "V - Errata",
                    "ATIVA S.A. CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ: 33.775.974/0001-04\r\n\r\nERRATA: Em nossas Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2008 e 2007, publicadas neste jornal em 30/03/2009, os saldos a serem considerados como corretos para as rubricas abaixo são:\r\n\r\nSaldo (em milhares de reais)\r\n\r\nReserva de lucros - legal\r\n\r\n4.233\r\n\r\nReserva de lucros - especial\r\n\r\n20.052\r\n\r\nLucros acumulados\r\n\r\n2.964\r\n\r\nJorge Nuno Odone de Vicente da Silva Salgado - Diretor\r\n\r\nCícero Augusto Oliveira de Alencar - Contador\r\n\r\nCRC-RJ 26.938-3 - CPF 268.425.057-04.\r\n\r\nId: 758069"
                ],
                "757743": [
                    "V - Ata",
                    "SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.518.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026883-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 2009. Dia, Hora e Local: Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e nove, às quatorze horas, na sede social da Salutar Saúde Seguradora S.A., na Rua São Clemente, nº 38 - 4º andar/parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% do Capital Social. Convocação: Verificou-se na primeira convocação a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no \"Livro de Registro de Presença dos Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação de editais, conforme autoriza o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Joaquim Pinto da Costa, Presidente e Maria de Belém Monteiro Xavier, Secretária. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 2) Destinação do resultado do exercício. 3) Fixação da Remuneração Global Anual da Diretoria. Deliberações: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovadas, sem reservas, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2008, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, página 9 e no jornal Diário Comercial, página 2, nas edições do dia 27 de fevereiro de 2009. Conforme determina o Art. 289 da Lei 6.404/76, os acionistas da Companhia foram avisados que nas próximas publicações haverá mudança do jornal Diário Comercial para o Jornal do Comércio. 2) Destinação do Resultado do Exercício. O resultado do exercício, prejuízo de R$ 638.773,00 (seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e três reais) será absorvido pela conta de lucros acumulados. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual de R$ 399.826,00 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais) para a Diretoria, referente ao período de 01 de abril de 2009 até 31 de março de 2010, sendo que no mês de abril/2009 foi aprovado, a título de gratificação, um salário atual para cada Diretor. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo de que tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Assinaturas: Joaquim Pinto da Costa - Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier - Secretária; Capemi-Instituto de Ação Social, Acionista, representada por Cesar Soares dos Reis - Presidente do Conselho Deliberativo; Associação Clube Salutar, Acionista, representada por Maria de Belém Monteiro Xavier - Diretora Presidente. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Joaquim Pinto da Costa - Diretor Presidente; Sandra Maria dos Santos - Diretora. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 13/04/2009, e o registro sob o número e data abaixo. nº 00001898694. Data: 13/04/2009. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 757743"
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                "758187": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "758123": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "757887": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 757887"
                ],
                "758100": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "757974": [
                    "V - Ata",
                    "VALE ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 01.990.187/0001-80 - - NIRE nº. 33.3.0027992-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2009. 1 - Data, hora e local: 27/03/2009, às 15h, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na RJ - RJ. 2- Mesa: Presidente: Alessandro Karlin - Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3 - Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4 - Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/ 2008 (postos à disposição dos acionistas nos termos do art. 133 da lei 6.404/76); e, por fim, (ii) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009. 6 - Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.2- Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2008, documentos estes publicados em 27/03/2009 no (i) DOERJ, nas páginas 60 e 61 e no Diário Mercantil, nas páginas 25 e 26. 6.2 - Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2009 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7 - Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 27/03/2009. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador Alessandro Karlin. Alessandro Karlin Raffaele Enrico Grandi - Presidente Secretário. Jucerja nº 1896792 em 03/04/2009.\r\n\r\nId: 757974"
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                "757968": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIBE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 02.131.646/0001-33 - - NIRE nº. 33.3.0028014-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2009 - 1 - Data, hora e local: 27/03/2009, às 12:30 horas, na sede social, na Rua São Bento, nº. 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na RJ - RJ. 2 - Mesa: Presidente: Alessandro Karlin - Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3 - Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4 - Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008 (postos à disposição dos acionistas nos termos do art. 133 da lei 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; e, por fim, (iii) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009. 6 - Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 - Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2008, documentos estes publicados em 27/03/2009 no (i) DOERJ, nas páginas 20 e 21 e no Diário Mercantil, nas páginas 23 e 24. 6.2 - Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a título de distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, o valor total de R$ 10.432.077,78, sendo que o valor de R$ 5.930.888,46 foi aprovado e distribuído a título de dividendos intermediários conforme o disposto na Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade de 25 de julho de 2008, portanto, o valor a ser pago, em uma única ou diversas parcelas até 15/05/2009 será de R$ 4.501.189,32. 6.3 - Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2009 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 27/03/2009. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 02 de Registro das Atas das Assembléias Gerais da Companhia, às fls 16 e 17. Alessandro Karlin - Presidente -- Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Jucerja nº 1896781 em 03/04/2009.\r\n\r\nId: 757968"
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                    "Id: 757841"
                ],
                "757962": [
                    "V - Ata",
                    "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 04.158.565/0001-52 - - NIRE nº. 33.3.0028016-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/09: 1. Data, hora e local: 27/03/09, às 11:45h, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08 (postos à disposição dos acionistas nos termos do art. 133 da lei 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; e, por fim, (iii) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/08, documentos estes publicados em 27/03/09 no (i) DOERJ, nas páginas 48 e 49 e no Diário Mercantil, nas páginas 9 e 10. 6.2. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a título de distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, o valor total de R$ 13.989.968,34, sendo que o valor de R$ 9.690.803,03 foi aprovado e distribuído a título de dividendos intermediários conforme o disposto na Ata de AGE da Sociedade de 25/07/08, portanto, o valor a ser pago em uma única ou diversas parcelas até 15/05/09 será de R$ 4.299.165,31. 6.3. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2009 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. RJ, 27/03/09. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador Alessandro Karlin. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Jucerja nº 1896782 em 03/04/2009.\r\n\r\nId: 757962"
                ],
                "757963": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAVERA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.283.830/0001-12 - - NIRE n° 33.3.0028005-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2009. 1 - Data, hora e local: 27/03/2009, às 10h, na sede social, na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na RJ/RJ. 2 - Mesa: Presidente: Alessandro Karlin - Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3 - Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4 - Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do dia: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008 (postos à disposição dos acionistas nos termos do art. 133 da lei 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; e, por fim, (iii) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009. 6 - Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 - Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2008, documentos estes publicados em 27/03/2008 no (i) DOERJ, nas páginas 44 e 45 e no Diário Mercantil, nas páginas 19 e 20. 6.2 - Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 17.630.340,99 sendo que o valor de R$ 11.179.183,98 foi aprovado e distribuído a título de dividendos intermediários conforme o disposto na Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade de 25/08/2008, portanto, o valor a ser pago em uma única ou diversas parcelas até 15/05/2009 será de R$ 6.451.157,01. 6.3 - Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2009 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7 - Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 27/03/2009. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador Alessandro Karlin. Alessandro Karlin - Presidente - Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Jucerja nº 1896784 em 03/04/2009.\r\n\r\nId: 757963"
                ],
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 757745"
                ],
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                    "Id: 757403"
                ],
                "758171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 758171"
                ],
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                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS, Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2009, às 08:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) Aumento do Capital Social da Sociedade. Três Rios (RJ), 22 de abril de 2009. Dório Ferman e Itamar Benigno Filho - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 757557"
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                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 2º SEMESTRE DE 2001, 1º e 2º SEMESTRE DE 2003, 2º SEMESTRE DE 2004, 1º e 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º E 2º SEMESTRE DE 2007 E 1º E 2º SEMESTRE DE 2008. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Adiel Mendes Filho, Adriano Menezes de Oliveira, Alcimar Ferreira de Souza, Aldemir Castilho do Patrocinio, Aline Pessanha Pereira, Ana Inês Vilela da Silva Cardoso, Ana Paula Henriques da Silva, Ana Paula Roberto Sampaio, Ana Paula Silva Lima de Araujo, Anderson Jorge de Almeida Teixeira, Andréa Passos Winkelstroter, Andrea Vieira da Silva, Anelize Henriques da Silva, Annie Carolina Fumes da Veiga, Bianca Luzia Oliveira Gonçalves, Bruno Savio Molin Pereira Eyer Guerra, Carlos Alexandre Lomeu da Costa, Carlos Eduardo da Silva Leão Junior, Carolina Ari Nascimento de Vasconcellos, Caroline Vianna Rodrigues, Cíntia Siqueira da Costa Pinto Rocha, Cristiane Feitosa do Nascimento, Cristina Lauriano de Abreu, Cristina Rosa de Lemos da Silva, Daniela dos Santos Carvalho, Daniele Cristina Rangel Barreto, Danielle Barroso da Silva, Danilo Rodrigues de Carvalho Junior, Darly Maria Vasconcelos de Melo, Débora Gonçalves Leite, Denival Silva Cerqueira, Diego Neves Siqueira, Diego Rafael Mendes Campello, Dilinger Vieira Peralta, Douglas Cordeiro Paiva, Edilson Alves de Souza, Eduardo da Silva Rocha, Elisângela Alves de Azevedo, Elisete de Souza Vianna, Emerson Wagner de Souza dos Santos, Enilziane Gomes Terra, Evelyn da Silva Bastos, Evelyn Neves de Almeida, Fabiana Felicio das Neves, Fabianderson Ramos Freire da Costa, Fábio Barbosa Rogerio, Fábio de Mattos Pinna, Felipe Carvalho do Sacramento, Franciane Antunes Fernandes, Francisco Carlos Gomes do Valle Júnior, Gerson Juaçaba Avelino, Gisele Soares de Oliveira, Graziela Romão de Souza Calvi, Iracilda Lopes de Castro, Isac Douglas Gomes de Oliveira, Ivone Alice da Silva, Jair Martins, Jaqueline Souza do Nascimento, Jocimara Cabral de Vasconcelos, Jorge Eduardo Fernandes de Souza, Josilene Cristiane de Oliveira, Juliana Mozer Souza, Kaline Rita Gonzaga da Silva, Liana de Andrade Fonseca, Liliane Fonseca Velozo, Luciana Gonçalves da Silva Dias, Luciana Zacour de Souza, Lúcio Silva, Maicon Barbare Guimarães, Marcelo Bernar Vasconcelos, Marcia Cristina Vasconcelos Cajueiro, Marcio Domingos França Alves, Márcio Lopes Trindade, Maria Aparecida do Carmo Zanon, Maria Normalina Poggian Dias, Marilene da Rocha Silva, Marilia Mendes Lima, Maurício de Macêdo Moura, Michel Pereira Taylor de Almeida, Michele da Conceição Azevedo de Oliveira, Michele Maia Lemos, Mídia Cabral Lessa, Milene da Silva Moço, Mônica Alves Barreto de Souza, Monica Cardoso da Gloria, Nelson Junior da Silva Costa, Nildo Rodrigues de Andrade, Olicéia da Silva, Patrícia Moreno Grativol, Paulo Cesar da Silva, Paulo Cesar de Souza Felix, Paulo Henrique de Mello Ferreira, Paulo Rogério Rodrigues da Cruz, Priscila Fonseca Carneiro, Regina Pedroso Tomaz de Aquino, Renata Botelho da Silva, Renata Cristina Venancia Moreira, Renata Gonçalves da Costa, Rholdnnery Oliveira de Souza, Roberto Benito Grativol Neto, Robson de Santana Oliveira, Robson de Souza Assis, Romenique Machado de Moura Matheus, Ronnie Timotheo Chuff, Silvio Luiz Pires de Oliveira, Sostenes Pereira de França, Tatiana da Silva Ramos, Tatiane do Patrocinio, Tiago Alves do Nascimento, Valtemar Luís de Souza Carvalho, Vinicius dos Santos Marques Lins, Viviane de Oliveira Knevitz, Wallace da Cruz Leite, Wallace dos Santos Azevedo, William Faria Moreira, Záida Amaro da Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Aleksandra da Silva Fabricio, Alexandre Neves da Motta, Ana Maria Coelho Gomes, Ana Paula Gomes Mancuso, André Francisco dos Santos Souza, Andréa Cristina da Silva, Andréa dos Santos, Aureliano Alves Oliveira, Cintia de Souza Nunes Almeida, Daniele de Mattos Dutra Marssola, Danielle Pinheiro da Silva, Dulcinete de Figueiredo, Elisângela Estevão de Sousa da Anunciação, Fabrício Cruz Itajahy de Moura, Fernanda Eles da Silva Vieira, Geovana Nunes Vieira, Gláucia Bernardes da Costa, Gil Clebio Santos de Oliveira, Iza de Melo Queres, Jacira da Silva Cigarro dos Santos, Jaqueline Rocha de Azevedo, Jenifer dos Santos Costa Gomes, Josivan Pocidonio da Silva, Juliana Marinho Vieira, Karla Gonzaga Teixeira, Leandro Aguiar da Silva, Lenir Sales de Souza, Liliana da Luz Barbosa, Lucas da Silva Soares, Lucas Hermogênio Werneck, Luciana Santiago Barreto Pitta, Luciano Bernardo da Silva, Margareth Amorim Mendanha Ferreira, Maria Natalina Dias Figueiredo, Martinelle de Oliveira Godinho, Michele Lacerda Monteiro Rampazio, Mirian da Conceição, Monica Fernandes Dias, Natali Giovanna Pinto de Souza, Natasha Araújo Rodrigues, Nicéa Felizardo Vidal, Nivanda Ferreira dos Santos, Pâmela Cristina Nunes Maciel, Paula Toller Lima Barboza, Paulo Henrique da Silva Santos, Priscila Paes da Silva, Ricardo Lisboa Cardozo, Ricardo Simon Naifeld, Rita de Cassia Magalhães Santos, Rosemere Pinheiro Vieira Pinto, Sandra Barbosa da Silva Dias, Sandra Regina dos Santos Leocadio, Silvânia Maria da Conceição Ornelas, Simone Almeida Silva, Suelen da Silva Bezerra, Taís Pereira de Paula, Tania Maria Santana da Silva, Tatiane Hespanhol de Almeida, Terezinha de Souza Rangel, Thaís Coelho da Silva dos Santos, Valquiria da Silva Longue, Valkiria Rodrigues, Vanessa de Almeida Ribeiro, Viviane Molinari dos Santos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Alexandra Amaral Prazeres, Andreia Prado dos Santos Lopes, Annie Patrícia Santos da Silva, Carlos Sant'Anna Neto, Cristienne Ribeiro Brasil, Edir Rodrigues, Eliete Alves dos Santos Guerra, Fátima de Menezes Moreeuw, Glécia Oliveira de Lima, Grazielle Oliveira Fraga, Iara Paula dos Santos, Isabel Cristina Narciso Polloni, Izaura Rodrigues Manso Nicacio, Jorge Lino de Souza, Jouber Tiburcio dos Santos, Kate Aparecida dos Santos Pena Lopes, Maria Ester de Oliveira Santos Costa, Maria Lucia de Souza, Marilúzia Pereira Damázio da Silva, Marinauva Moura Barboza, Marcio Domingos França Alves, Margareth da Silva, Mary Bahia Barboza Machado, Renata Teixeira, Rita de Cassia Magalhães Santos, Robson de Amorim Gomes, Rosane Valença de Oliveira, Rosilane Serpa da Roza, Rosimar Santos do Amaral Alves, Simara Neves dos Santos Fideles, Sonia Maria Costa Estevam da Silva, Sônia Maria de Araujo, Vera Lucia Palmeira de Souza. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Alecir de Jesus Santos Oliveira, Aline dos Santos Antunes, Alini de Oliveira Santos, Amanda Ribeiro Miguel Rodrigues, Ana Kesia da Silva Rosa, André Luís Batista Gomes, Andrea Bontempo de Valois Correia, Angelica Monteiro Guimarães Magno Bacalháo, Arlênio Berbet Heringer da Motta, Carla Maria dos Santos Santos, Celia Regina Pantoja da Fonseca, Cineida de Fatima Badaró da Silva, Claudia Lucia Chrispim da Silva, Cristiane de Souza Primo, Deisi Mara Rezende Leite Marinho, Diego Ribeiro Paes de Castro, Deuziana Silva Ribeiro, Domenica Pinheiro Corrêa, Edieni Sardinha Fernandes Moizeis, Eduardo da Silva Azevedo Rosa, Elínia Ministher Gonçalves, Frederico Arcoverde Ferreira, Germana Gomes Magalhães, Gislaine Regina Loureiro Marinho Vieira, Helen Cardoso Curty de Souza, Iranise Caldeira de Oliveira, Isabel Figueiredo da Fonseca, Ivanete Abreu Gomes Medeiros, Leide Maura da Hora de Paiva Barreto, Lourdes Helena Almeida Pereira, Luciana Pereira Arantes, Lucimar Gonçalves dos Santos Silva, Márcia Lengruber, Marciane de Araújo Oliveira, Maria José Xavier Rosa Bartoli, Martha Belisario Prachedes, Monique Daudt da Rocha Pereira, Natali Corrêa Nobeli dos Santos, Nathalia de Souza Jaccoud Cardoso, Nelma Oliveira de Santana dos Reis, Nilza Helena Alberto da Rosa, Norma da Silva Mateus Correa, Pablo Nascimento Rosario, Paulo César Rodrigues, Priscila Silva de Souza, Rafael Jonathan Chaves da Silva, Raquel Pereira de Freitas, Rejane Araújo Tavares, Roberto Pires Figueiredo, Robson Estevão da Silva Brito, Rodrigo Augusto Rangel Alves, Roselane de Sousa Vieira, Rutinéia Aparecida de Almeida, Sandra Ferreira Neves, Sara da Silva Rodrigues Ferreira de Paula, Silvania Silva Ramalho, Suelen Cristina da Conceição Gonçalves, Vanderlei Serafim da Silva, Vanessa Viana Santos, Viviane Gomes Porto da Costa, Viviane Soares Werneck, Walkíria Moreira de Moraes. TÉCNICO EM MASSAGEM: Eliana Rossi Paulino de Macedo, Rafael Mathias de Rezende Andrade. AUXILIAR EM ENFERMAGEM: Michelle Albino Gonçalves Pessoa. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Sylvana Lírio das Chagas. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Aline da Silva Cigarro dos Santos, Ana Alice Silva Sena Rosa, Ana Paula Cruz Morais, Ana Paula Lima Farias, Aparecida Graciela Lopes Pereira Tavares, Bianka Siqueira da Silva, Bruno Layo Gabriel, Bruno Rosa de Oliveira, Camila de Melo Muniz, Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto Lucas Saboia, Carolina Lima de Sá Barbosa, Cirlo Ramon Francisco de Oliveira, Daniele Lato de Carvalho, Dayani da Silva Santos, Esmeralda Teixeira Nascimento, Evaldo da Costa Carvalho, Evanir Alves das Chagas Ribeiro, Ewerton da Silva Francisco, Fábio Leite de Almeida, Felipe Rodrigues Correa, Felipe Vieira Gomes Felipe, Flavia Silva de Araujo, Francisco Alessanco Alvarenga de Moraes, Gilberto Mangueira de Melo, Gilmara Santana Rodrigues, Higor Santos Pecly Paula, Ivi Cyroco Trovão Machado, Izanira Adriana Vieira, Jacira da Silva Cigarro dos Santos, Jairo Bandeira, Janague Ventura de Almeida, João Cordeiro da Silva Júnior, Jorgina Peixoto Pinto Faria, José Henrique Lopes, Katiane Silva de Góis, Leandro da Conceição Jovita, Leonidas Santana dos Santos Júnior, Luciene dos Santos Galdino de Melo, Luis Gomes Terra, Marcia Salete de Campos Montenario, Marcos Ferreira Pacheco, Nelci Ricardo dos Santos, Patricia Conceição dos Santos, Pedro Henrique de Paula Navi, Raquel Ferreira dos Santos, Regiane Ferreira Ribeiro, Rosiane Isabel da Silva, Rosilene Lira Mendes, Sabrina Nunes Canto de Azevedo, Suellen Corrêa Guarino Saraiva, Tatiane Albuquerque Teixeira, Tatiane dos Santos Brito. Diretora Pedagógica:Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290 MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 SEE.\r\n\r\nId: 719542"
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                            "SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.251.994/0001-07\r\n\r\nCONCLUÍNTES no curso Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico Parecer nº 188/2003/CEE: 2001/2002 - Jésus de Azevedo Gomes; 2003/2004 - Jaqueline Gomes da Silva; 2004/2006 - Marcio Silveira da Conceição; 2005/2006 - Adriana da Silva Pinto; Alexandre Conceição Fernandes Braga; Carolina Gonçalves de Lima; Leandro Felipe Reginaldo; Marcia dos Santos Nascimento; Paula Michelle Rocha Ivêncio; Regilane da silva Azevedo; Reginaldo Tadeu Dias Serrano; Ritiane de Fatima Alexandre dos Santos; 2005/2007- Elaine Pereira da Roza; Thaís Pereira de Souza; 2006/2007- Anderson Inoue Rodrigues; Anderson Leite Ribeiro; Antonio Carlos de Alcantara; Carina Thuler Ismerio; Débora de Brito Campinho; Dejane Oliveira Ferreira; Edvania da Silva Oliveira; Erick Molina; Etiele Chermont de Bovet; Grasiano Maciel; Helecyr Azevedo Bastos; Janaína Figueiredo; Karla Karolina Martins Eça; Marksuella de Souza Furriel; Monara Teixeira de Barros; Nanci dos Santos Ferreira; Nathalia Rodrigues Silva; Priscila Cavalcanti da Silva; Viviane Alves Pacheco; Welinton Diniz Passos; 2006/2008-Ana Gabriela Ferreira Signorelli de Andrade de Mesquita; Ivair Porto de Oliveira; 2007/2008 - Cesar Mesquita da Figueiredo; Daniel Fonseca Paschoal; Isaias Rodrigues de Oliveira; Luan Cordeiro Corrêa; Rita de Cassia Ferreira Galeno - Diretora Conceição Maria Almeida Riegel registro 22-N/P-04 - Secretária Kelly Franco de Araujo registro 000.259/02 CES.\r\n\r\nId: 755524"
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                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em AGOE em 1ª convocação, a realizar-se no dia 29/04/2009 às 10:00h na sede da sociedade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo-RJ, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: 1) Apreciação das Contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2008; 2) Eleição de Diretoria e sua respectiva remuneração e Outros Assuntos de Interesse Geral. AGE: 1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respectiva Consolidação. RJ,17/04/2009. Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 756569"
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                            "DUANE TRADING DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33300018158\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março nº 21, sala 301, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 10.00 hs, do dia 27/04/2009, em 1ª convocação, visando deliberar: as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76 e assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 755655"
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                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330000801-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se na Sede da Companhia, à Rua Barão de Piraí nº 172, sala 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 29/04/2009, em 1ª convocação, visando deliberar as matérias previstas no art. 132 da Lei 6.404/76 e assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 755674"
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                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33300037021\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do Banco Investcred Unibanco S.A. a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2009, às 08h30 e 08h45, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 08h30: a) Deliberações sobre a ouvidoria exigida pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.477/07; e b) outros assuntos de interesse social. II - Em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 08h45: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2008; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para Conselho de Administração; e d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 756704"
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                            "MICROINVEST S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO\r\n\r\nA MICROEMPREENDEDOR\r\n\r\nCNPJ nº 05.076.239/0001-69\r\n\r\nNIRE 33300270086\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da Microinvest S.A. Sociedade de Crédito a Microempreendedor a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2009, às 12h00 e 12h15, respectivamente, na sede da Sociedade, na Rua da Passagem, nº 170 - loja 1 - sala 01, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 12h00: a) Deliberações sobre a ouvidoria exigida pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.477/07; e b) outros assuntos de interesse social. II- Em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada às 12h15: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2008; b) eleição de membros para o Conselho de Administração; e c) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Conselho de Administração\r\n\r\nId: 756727"
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                        "756625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA/RJ\r\n\r\nCNPJ 30.481.089/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - AOJA/RJ, faz saber aos seus associados que no dia 05 de maio de 2009, terça-feira, será realizada a Assembléia Geral Extraordinária no Auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ) - Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Castelo - Centro Rio de Janeiro. Com o início às 10:00 horas e término às 12:00 horas com a seguinte programação: 1) 10:00horas 1ª chamada, 2) 10h15min 2ª chamada e abertura pelo Conselho Representativo, 3) Presidente da AOJA (breve exposição), 4) Presidente da FOJEBRA (breve exposição), 5) Transformação da AOJA em Sindicato e votação, 6) Mandato de gestão atual e futura da AOJA/SIND e votação, 7) Pro labore ao Oficial em licença sindical de modo a compensar a perda da GL e votação, 8) Presidente da AOJA (exposição sobre GL/IR e GL/Previdência, Estatuto da AOJA e outros temas da AOJA), 9) Presidente da FOJEBRA (exposição sobre pleitos nacionais), 10) Encerramento pelo Presidente do Conselho Representativo. Presidente do Conselho Representativo.\r\n\r\nArthur Monteiro Guerra\r\n\r\nId: 756625"
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                        "755747": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas da VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE a comparecer à Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, 138, sala 1602, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de abril de dois mil e nove, às 9:00h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; ii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2009; INSTRUÇÕES GERAIS: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. (b) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Tito Botelho Martins Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 755747"
                        ],
                        "755778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nNIRE 3330027290-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: O Diretor Presidente da Sendas Distribuidora S.A. (“Companhia”), Claudio Eugênio Stiller Galeazzi, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social, convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em 29 de abril de 2009, às 15:00 horas, na sua sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2008; b) Destinação do lucro do exercício de 2008; c) Eleição de novos membros para o Conselho de Administração e indicação do Presidente do Conselho de Administração; d) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e) Aprovação do Plano de Investimento para 2009; Em Assembléia Geral Extraordinária: f) Aprovação da Proposta da Diretoria para alteração do artigo 1º do Estatuto Social para alterar o endereço da sede social, para Rua João Antonio Sendas, 286, José Bonifácio, São João de Meriti, RJ; g) Aprovação da Proposta da Diretoria para inclusão da alínea 't' no parágrafo primeiro do artigo 2º do Estatuto Social para inclusão da atividade de prestação de serviços de administração de cartões vales alimentação, refeição, farmácia, combustível, transporte, e outros cartões que decorram das atividades relacionadas ao seu objeto social; e h) Consolidação do Estatuto Social. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na assembléia-geral ordinária e extraordinária, conforme ordem do dia acima, em atenção ao disposto nos artigos 133 e 135, § 3º, da Lei nº 6.404/76. São João do Meriti, 17 de abril de 2009. Claudio Eugênio Stiller Galeazzi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 755778"
                        ],
                        "746836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CORDÃO EDUCATIVO E CULTURAL DE SAMBA E CAPOEIRA\r\n\r\nDIVINA SENZALA (SAMCAPO D.S.)\r\n\r\nCNPJ 29.209.905/0001-58\r\n\r\nEXTRATO DE ESTATUTO: alteração do estatuto n.º 200903131542033, registro civil de pessoas jurídicas, comarca da capital do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, 164 sobreloja 103, cujas informações constam nas atas de reeleição no dia 27/09/2008 e posse no dia 08/11/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2009\r\n\r\nRoberto Ananias\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 746836"
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                        "757304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.229.181/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da empresa convocados a comparecerem a assembléia de sócios que realizar-se-á na rua Luiz de Camões 16/18, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no dia 25/05/2009, as 14:00 Hs em 1ª convocação e as 14:30 Hs em 2ª convocação, para tratar / deliberar sobre a Dissolução da Sociedade, assinatura do Distrato Social e baixa total da empresa.\r\n\r\nId: 757304"
                        ],
                        "756722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXFÁCIL PROMOTORA DE VENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.096.284/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 33300278681\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas da Maxfácil Promotora de Vendas S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2009, às 18h45, na sede da Sociedade, Rua Francisco Eugênio nº 329, sala 701 - parte - na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2008; b) destinação do lucro líquido do exercício; c) eleição de membros para o Conselho de Administração; d) fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e e) outros assuntos de interesse social. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 756722"
                        ],
                        "757859": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Companhia Vale do Rio Doce (“Vale”) a se reunirem, em segunda convocação, no dia 22 de maio de 2009, às 16h30min, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Alteração da denominação social da empresa para “Vale S.A.”, com a consequente mudança do art. 1º do Estatuto Social, que objetiva consolidar a nova identidade visual da empresa; 2. Alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital homologado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 22.07.2008 e 05.08.2008. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2009. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 757859"
                        ],
                        "758051": [
                            "V - Ata",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 11:30 horas do dia 04 de maio de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) aprovar a eleição de membros que irão compor a Diretoria da Companhia; Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2009. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 758051"
                        ],
                        "758071": [
                            "V - Ata",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a ser realizada na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 04 de maio de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembléia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; - em Assembléia Geral Extraordinária: i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2009. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 758071"
                        ],
                        "758059": [
                            "V - Ata",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 11:00 horas do dia 04 de maio de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembléia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; - em Assembléia Geral Extraordinária: i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2009. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 758059"
                        ],
                        "758064": [
                            "V - Ata",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 04 de maio de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembléia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; - em Assembléia Geral Extraordinária: i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2009. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 758064"
                        ],
                        "757705": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - PARECER 003/2007 - Ensino Fundamental - 2008 - Luiz Antonio de Souza Pinto; Nedino da Silva Moraes; Silvia Alves de Souza; Ensino Médio - 2008 - Adaiane Alves; Adevair Alves de Lacerda; Adevanir Bertolino dos Santos; Adilson Veloso Pereira; Adonias de Moura Cabral; Adriana Aparecida de Oliveira; Adriana da Silva Garcia; Adriano Santana dos Santos; Ailton de Souza; Alberto Luiz Schiavon Conde; Alberto Samuel da Silva; Aletheia Nunes Rodrigues; Alex Sander Modesto Coelho; Alex Sandro de Souza Azevedo; Alex Sandro Severiano; Alexandra Mendes Correa; Alexandre de Oliveira; Alvarizete Macedo; Amauri Aparecido da Silva; Amauri Martins Narciso; Ambrosio Carneiro Marques; Amilton Pereira dos Santos; Ana Aparecida de Araujo Toledo; Ana Lucia Pereira; Ana Paula da Luz Fagundes; Anderson Cardoso Machado; Anderson Peres; André Luis Barros Pedrosa; Andre Luis Machado; Andrea Giovani Giuliani; Andressa de Sousa Alves; Angela Maria de Miranda Ribeiro; Antero Cardoso Siqueira Massuco; Antonio Cardoso Filho; Antonio Luis Ferreira de Oliveira; Antonio Marcos Rocha Ribelo; Aparecida de Souza Moreira; Arlete Santos Figueiredo; Asenete Xavier Lourenço; Augusto Cesar da Silva Oliveira; Bartolomeu Rodrigues Lima; Benedito Marques; Bianca Sobral de Oliveira; Breno Fernandes Salmito; Bruna Bertolussi Quadros Martins; Bruno Cesar de Souza; Bruna Sampaio Alves; Bruno do Nascimento Lessa; Caio Julio Cezar; Carla Cristina dos Santos Fagundes; Carlos Alberto Mininelle; Carlos Diego Peixoto Guimarães Coelho; Carlos Henrique Sales; Carlos Marcel Lima; Carlos Raone Marçal Gonçalves; Carlos Roberto dos Santos; Carmen Lucia Gama Marchão; Caroline Figueira da Rocha; Celia Mello Yabuta Toma; Celso Pereira dos Santos; Cesar Augusto da Silva Luiz; Cesar Romeu Marques da Silva; Cícero de Jesus Silva; Claudia Elaine Bordin; Claudio Bezerra Lima; Claudio Bianchi de Moura; Cleibia Fatima Rodrigues; Cleidiane Rodrigues dos Santos; Clodoaldo Donizete Dentale; Clodoaldo José Minetto; Cremilson de Freitas da Silva; Cristian Rodrigo Moreira; Daiane Belmiro Galvão; Daline Darc de Freitas Silva; Dalmo Silva Versiani; Dalvina Maria de Souza; Danielle Aparecida Barbosa dos Santos; Danielle Cordeiro Mesquita; Davi Paiva Dantas; David Edson Anésio; Dayvson Cesar de Oliveira Guimarães; Denilson Gonçalves Varjão; Denis Santos Leite; Devanir Alves de Souza; Deyvid Carvalho Silva; Diego Henrique Pizani; Diego Marchioro; Diego Vianna Lourenço; Dione Oliveira Machado; Donisete do Carmo Stopa; Dorielce Silva Pontes; Douglas Maciel de Souza; Eddy Salvador; Edgar de Souza Rodrigues; Edilson de Oliveira Fonseca; Edilton dos Santos Oliveira; Edio Jose Augusto Junior; Edson Barreto Felix; Eduarda Rabêllo Campos Klaus; Eduardo da Silva Santos; Edvaldo Aparecido dos Santos; Eliane de Souza; Eliel Ribeiro da Silva; Elisângela Assis de Oliveira; Elisangela da Silva; Eloi Jose de Souza; Elvis Sales Ribeiro; Emilio Cardoso Zelinski; Eudes de Souza Martins; Eumanoel da Silva; Eurípedes Maria da Conceição Rodrigues; Evandro dos Santos Guimarães; Evelison Inocêncio da Silva; Fabiane Jaeger de Almeida; Fabio Moreira Santos; Felipe Esteves de Souza; Fernando Grechi Arrivabene; Fernando Luis de Melo; Francisca Cavalcante de Holanda; Francisca Ivanilda de Almeida; Francisco das Chagas Rodrigues de Santana; Francisco das Chagas Rodrigues; Francisco Assis da Silva; Francisco Dionísio Pinheiro; Francisco Machado de Vasconcelos; Genilton Batista de Souza; Gilberto Candido Fernandes Carpio; Gilberto Ferreira; Gilda Nascimento dos Santos; Gildasio Almeida Santos; Gilmar Aguiar dos Santos; Gilmar Oliveira Dias; Gilvan Joaquim Correa Filho; Gisele Leandra Pleul; Givaldo Valeriano da Silva; Glaucimara Araujo dos Santos; Guilherme Carvalho Bote; Guilherme da Silva Moraes; Gustavo Rogerio Ferdinando; Helder dos Anjos Silva; Hérica Fernanda Vieira Alves; Ilso de Freitas Alves; Israel Pinto dos Santos; Iury Pinto Petraglia; Ivan Rodrigues da Silva; Izabele Andrade Neres; Jean Carlos Ferreira da Silva; Jefferson Carvalho Brandão; Jennifer de Souza Teixeira Madeira; Jessica Batista de Matos; Jhony Bernardes de Freitas; Jhony de Souza Celestino; Jimmy Richard Iribarne; João Cesario de Campos Filho; João da Silva Oliveira; João Paulo dos Santos; João Paulo Ferreira de Oliveira; João Victor da Silva; Joaquim Nazario da Silva Neto; Jonas Alves Ferreira; Jose Alves Filho; Jose Carlos Belchior; José de Assis Landes; José Henrique Nascimento; Jose Messias de Lima; Jose Nunes Sobrinho; Jose Paulo da Silva; José Roberto de Freitas Pereira; Juliana Dias de Menezes; Juliano da Silva; Jussara Cristina Daniel; Jussara dos Santos Silva; Kenji Koide; Leandro de Carvalho Cruz; Leandro Gesse Silva; Leonardo da Silva; Leonardo de Sousa Faria; Leonardo de Souza Gomes; Leonardo Yazeji Cosme; Leonildo Dias Pacheco; Loren Thays da Silva Nunes; Lorenna Borges; Lothar Francisco de Souza; Lourival Lessa de Santana; Lucas Almeida Borges; Luciana de Oliveira Santos; Luciano Bento Cruz; Luciano de Souza Raimundo; Luis Antonio Toledo; Luis Ricardo Galassi; Luiz Carlos da Silva; Luiz Claudio Silva; Macidonia Meireles Costa; Manoel de Souza Mangueira; Marcelo Antonio de Oliveira; Marcelo Camargo Gomes; Marcia Jucelen Ribeiro; Marcos Andrade Alves; Marcos Antonio Lima Diniz; Marcos Coelho Arruda; Marcos Elias dos Santos; Marcos Roberto Franco Pereira; Marcus Vinicius Faustinoni de Freitas; Marcus Vinicius Regassi Ferreira; Margareti Rose de Oliveira Groot; Maria Aldenira Moreira Honorato; Maria Aparecida de Souza Zazia; Maria Aparecida Pereira Trevisoli; Maria Auxiliadora Guerra da Silva; Maria Cicera da Silva; Maria Cristina Bonfim Pereira; Maria das Graças Pinheiro Silva; Maria do Carmo da Silva; Maria Eduarda Cesar Fontes Carneiro; Maria Lucia Valin Azenha; Maria Neuza Santos Souza; Maria Regina de Souza; Marinho Pinto Mangueira; Mario Santos Lima; Marly Rodrigues; Matheus Junqueira de Paula Souza; Mauricio de Abreu Brandão; Mauricio Tadeu Barbosa Junior; Maykel Teles da Silva; Michel Canto Carvalho da Silva; Milton Silveira Ferreira; Murilo Soares; Nedir Aparecida Nogueira Apolinário; Nei José de Souza; Nilton Cesar da Silva Gonçalves; Nilza Aparecida dos Santos; Odair Jose Fechio; Orli Luiz Botelho; Osvaldo de Oliveira Benedito; Osvaldo Donizeti Angeloni Junior; Paolo Gil Rodrigues; Patrick Roberto de Medeiros; Paula Beatriz da Silva Lima; Paulo Cesar de Toledo; Paulo Cesar Mariano Junior; Paulo Cesar Paz de Souza; Paulo Gabriel de Medeiros Paranhos; Paulo Roberto Fosch; Pedro Luis Protasio dos Santos; Priscila Maria de Oliveira; Rafael Borges; Ramon São João Silva; Raphael Jose de Avila Filho; Regiel da Silva; Regina de Oliveira Giancursi; Renato Rodrigues de Miranda; Ricardo Mauricio Gonçalves Netto Júnior; Ricardo Silva Salomão; Roberta Cristina Campos; Roberto Cavalcante Nunes; Robson Schwarz; Rodrigo Rosa Rodrigues; Rogério Fernando Marangoni; Rogério Francisco da Silva; Ronaldo da Silva; Ronaldo de Brito Carrera; Ronnie Von Rodrigues; Rosalva Carpinter da Silva; Rosangela da Silva Santos; Rosimar Cardoso de Oliveira; Ruan Manoel Braz; Sergio de Almeida Marques; Sergio Roberto Oliveira Alves; Sidinei Sampaio Lourenço; Silvana Ribeiro Pereira; Silvio Jorge da Silva; Sinval Henrique Eusebio; Suellen Alves Marinho;Tatiane Damazire Moraes; Tedy Rafael Alves; Thales de Almeida Pessoa; Thamara Sara da Silva Nascimento; Thatianna Brito Madureira; Tiago Rodrigues Galhardo Leite; Ueslei Ferreira de Almeida; Valdivino Pereira da Silva; Valeria da Silva; Valter Evangelista Correia Costa; Vanusa Cristina dos Santos Geraldo; Victor de Figueiredo Ishida; Victor Eugenio; Vilma Mamedi do Nascimento Souza; Vinicius Nieton Braz; Vlademir França; Wagner Ricardo da Silva; Waldemir Castro de Oliveira; Wander Moura Andrade; Wanderley Machado; Wellington do Carmo; Wellington Francisco da Silva; Wender da Silva Mota; Wenes Mendes Cardoso; Willian Douglas de Melo; Willian Jose da Silva; Willian Lopes Santos Pereira; Willians José Cruz da Silva. Diretora Rosangela C. P. Almeida - Secretária Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Comissão de Inspetores Escolares Prof. Inspetor Escolar Maciel Pereira da Silva - Matr. 0942722-0 - Prof. Inspetor Escolar Robson José da Silva - Matr. 0942807-9 - Prof. Inspetor Escolar Regina Alves Cabral - Matr. 0945471-1 - CRRM IV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 757705"
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                        "757544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMASTENG INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.414.529/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMASTENG INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo N.° 884/09 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO N. ° 006 - SEMAAP, com validade até 17 de abril de 2014, que autoriza a operar as instalações relacionadas a atividade de Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas, Fabricação e reparos de Obras de Caldeiraria Média e Pesada, e Serviços de Manutenção em Sistemas de Refrigeração, na RUA ESTADOS UNIDOS, 335 BAIRRO JARDIM AMÉRICA - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nId: 757544"
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                        "750745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000033, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza para realizar obra de ampliação do sistema de coleta, transporte e tratamento de esgoto, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO - PARQUE CANTARINO MOTTA, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo nº E-07/203452/2008)\r\n\r\nId: 750745"
                        ],
                        "751753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.931.574/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000054, com validade até 08 de abril de 2012, para realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 780 unidades, na AVENIDA BENJAMIM PINTO DIAS, S/Nº - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/200423/2008)\r\n\r\nId: 751753"
                        ],
                        "752240": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2008 TST24: Anderson dos Santos Marabotti, TST25: Alvaro Guimarães Moreira, Amanda do Ramos Silva, Ana Paula Sena Marques, Carla Rodrigues de França, Edinéa de Souza Braga, Fabiana dos Santos de Oliveira, Fabio Soares, George da Silva Crisóstomo, Heyde Michelle Oliveira de Medeiros, Jeane Ferreira Lima, Jurandir Aguiar da Silva Júnior, Raphael de Sousa Albuquerque Torres, Rogério Louzada Abreu, Simone Sampaio Faustino Rodrigues, Sirlei Matias Nogueira, Thais Roberta Azevedo da Silva, Especialização Profissional em Enfermagem do Trabalho: 2007 ENFT13: Maedilza Escossia Fonseca Leite, 2009 ENFT15: Adriana da Silva Batista, Diretora Mônica: Tomaz Bilangeri DEMEC/ RJ 9801540, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 752240"
                        ],
                        "753282": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32410037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2008 :\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: 01. Adivalda Fraga Brum 02. Adriano Soares da Silva 03. Alex Rodrigues Luiz 04. Amanda da Cunha Moreira 05. Ana Paula Carvalho Xavier 06. Ana Paula Souza Pereira Martins 07. Andréa Fernandes de Almeida Ramos Santos Barros 08. Carlos Henrique Tardim Brandenburger 09. Cassia Oliveira Araujo 10. Cirlene Costa Pereira de Almeida 11. Douglas Delgado da Paixão 12. Eliane Pereira de Lima 13. Eliane Pimentel Leite 14.Elisangela Aparecida Janaina da Conceição Venancio 15. Elisangela Ferreira da Silva 16. Érika da Silva Medeiros 17. Fabiana Aparecida de Souza Vieira Teixeira 18. Jacira de Vasconcellos Gomes 19. Joseane Valeriano dos Santos Esteves 20. Josiane Maria Lopes Santana Siqueira 21. Juliana Lameira Santos 22. Leny Jesus de Lima Goulart 23. Liria Lima da Silva 24. Luzimar Carvalho Santos 25. Marilande Mendes 26. Marta Melo de Souza Barbosa 27. Miriane Aparecida da Silva 28. Natália da Cruz Silva 29. Patrícia da Costa 30. Regina Machado de Almeida Fejó 31. Silvana Alves da Silva 32. Sueli Muniz da Silva 33. Valéria Brandenburger Souza 34. Valeria Lima Ribeiro 35. Vera Lucia Ferreira da Silva dos Santos 36. Vinicius Leal da Silva. \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: 01. Alessandra de Assis Costa 02. Anderson Lourenço Rodrigues 03. Ediléia Dias da Silva 04. Edison Vander Silva 05. Fátima Fernandes Penedo 06. Gabriela Vitoria Cabral 07. Geida Maria Fagundes 08. Jaqueline Benicio Pires 09. Jaqueline de Fátima Inocencio 10. Joseane Mello de Souza 11. Joziane Aparecida da Silva 12. Juliana de Fátima Alves Maciel. 13. Lilian Aparecida de Souza 14. Lucia Corrêa Netto da Costa Porto 15. Luciana de Souza Maia 16. Luís Carlos de Souza Braga 17. Marli Damiana de Oliveira 18. Maria Raffaela Francisco Marini 19. Mirtha Ester Quiroz Jara 20. Paulo Vitor Firmiano 21. Rafael Fernandes de Oliveira 22. Reinaldo Alves Chaves Junior 23. Rodrigo Campos Nascimento 24. Roseli Cosmo Alves 25. Sandra Andreia da Silva 26. Sheila da Silva de Castillho de Queiroz 27. Stéfani Custódio dos Santos Rodrigues 28.Taisa Cristina de Carvalho Santana 29. Tânia Maria Baldoino Soares 30. Tania Maria Magela de Souza 31. Tatiane da Silva Barbosa 32. Thásia Candido do Carmo 33. Vanda da Costa Andrade Pinto. \r\n\r\nCurso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem ministrado no período de 02/08/2004 a 16/12/2005: 01. Célia Cristina Araujo Lopes 02. Peter Chaves Marques Pereira.\r\n\r\nId: 753282"
                        ],
                        "753865": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PRÉ-UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nBCPB ARARUAMA CURSOS & CONCURSOS LTDA \r\n\r\nCNPJ.: 07.105.006/0001-72\r\n\r\nCONCLUINTE DO ANO DE 2008 do Curso do Ensino Médio do ano de 2008: Diego de Oliveira Marques. Secretária Christiane Viana King Costa Reg. 2420/95 SEE-RJ.\r\n\r\nId: 753865"
                        ],
                        "751757": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - RECREIO DOS \r\n\r\nBANDEIRANTES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0022-95\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2008: Amanda dos Santos Fernandes, Bernardo de Barros Dias, Caroline Mesquita Cavalcante da Silva, Felipe Augusto Poletto Stambowsky, Guilherme Borges Rodrigues Coelho, Ilan Neustadt, Jéssica Tostes Ribeiro Bastos, Lohanna Macêdo Ambrózio, Lucas de Souza Pereira, Luciana Sol Carvalho de Andrade, Marcelo Impronta Donato, Miriam Anna Simili, Priscilla Portella Pereira Danille, Ricardo Martinho Alves Junior, Stephanie Martorello Pimentel, Diretora: Vera Lúcia Marques Henriques Pinto - Reg. 15436 MEC. Secretário: Ivan José Simas - Reg. 905/03 Dipi.\r\n\r\nId: 751757"
                        ],
                        "757289": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Anteriormente denominada AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da AA PARTICIPAÇÕES S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio de 2009, às 11 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas nº 4200, Bloco 3, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras da Companhia e o parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. (iii) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nId: 757289"
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                        "757189": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no próximo dia 30 de abril de 2009, às 16h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Aprovar o aumento do capital social de R$ 2.207.859.217,93 para R$ 2.807.968.000,00 com emissão de 19.627.947 ações ordinárias sem valor nominal, mediante capitalização da Reserva de Ágio realizada, nos termos do Art. 7º da Instrução CVM nº 319, com alterações da Instrução CVM nº 349, com consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2009. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 757189"
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                        "756366": [
                            "V - Convocação",
                            "COTEFIL S.A. - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO \r\n\r\nE FISIOTERÁPICO\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.377/001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCOTEFIL S.A., sociedade anônima de capital fechado, sediada em Duque de Caxias, RJ, na Rua Marechal Floriano n. 100, Bairro 25 de Agosto, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto e em segunda convocação com qualquer número, às 14:00 horas, do dia 28 de abril de 2009, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os administradores e os membros do conselho fiscal; d) aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Encerradas as deliberações ordinárias será instalada Assembléia Geral Extraordinária, em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto e em segunda com qualquer número, com o fim específico de deliberar, discutir e votar a reformulação do estatuto social no sentido de converter o regime jurídico da sociedade anônima de capital fechado para sociedade empresária limitada. Os acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade e aos que desejarem fazer-se representar, informamos que deverá ser apresentada procuração nos termos do artigo 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, que deverá ser depositada na sede administrativa da Companhia com no mínimo 24 horas de antecedência. Paulo Sérgio Perelson - Presidente do Conselho de Administração, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 756366"
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                        "756404": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.678.258/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.3.0014952-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGO/E\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para AGO/E que serão realizadas no dia 30/04/2009, na sede social da empresa, na Av. Homero Leite, 278, Saudade, Barra Mansa - RJ, às 14h, em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, e às 15h, em segunda convocação, em qualquer número, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Exame, discussão e votação do relatório e demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2008; 2) Proposta da Diretoria para destinação dos resultados apurados em 31/12/2008; 3) Eleição e posse da Diretoria para o biênio 2009/2010; 4) Remuneração dos Diretores; e AGE: 1) Re-Ratificação das deliberações e atas das Assembléias realizadas em 29/04/2005, 27/04/2006, 27/04/2007, 18/05/2007 e 12/05/2008; 2) Reforma do Estatuto, no Capítulo V - Assembléia Geral, para prever a transformação da sociedade; 3) Assuntos Gerais. Informa-se que os documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.406/76 estão disponíveis na Rua Francisco Vilella de Andrade, 44, sala 401, Centro, Barra Mansa - RJ, em horário comercial. Barra Mansa, 20 de março de 2009. Rosangela Teixeira Bastos de Sá - Diretora.\r\n\r\nId: 756404"
                        ],
                        "754563": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária, às 10h do dia 29 de abril de 2009, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis, com os respectivos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício de 2008 e Orçamento de Investimento e Inversões Financeiras para o exercício de 2009.\r\n\r\nII - Destinação do lucro líquido do exercício de 2008, em especial no relativo à: \r\n\r\na) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa.\r\n\r\nb) Remuneração aos acionistas no montante de 50% do lucro líquido do exercício ajustado, sob a forma de dividendos.\r\n\r\nIII - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2008 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\nIV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Pedro Carlos Hosken Vieira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 754563"
                        ],
                        "757886": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Maio de 2009, às 10hs, na Av. das Américas nº 700, Bloco 7, Salão Rio, Città America, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; 3. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; 4. Mudança do artigo 35 do Estatuto Social; 5. Assuntos Gerais. Este Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, bem como no seu site de Relações com Investidores. Será solicitada a comprovação da qualidade de acionista. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 757886"
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                        "756630": [
                            "V - Ata",
                            "CAFÉ BATE PAPO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.215.302/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL: Conforme previsto no § 1º do artigo 1.072 e no § 3º do artigo 1.152 do Código Civil, ficam convocados os sócios de Café Bate Papo Ltda. (“Sociedade”) para se reunir em Assembleia Geral, a ser realizada na sede da Sociedade, na Rua Cupertino Durão, nº 81, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 1ª convocação, às 17:00 horas do dia 05 de maio de 2009, e em 2ª convocação, às 17:00 horas do dia 07 de maio de 2009, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) destituição do Sr. André Leite Berger do cargo de administrador da Sociedade; (ii) alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade; e (iii) alteração da Cláusula Oitava do Contrato Social da Sociedade para incluir dispositivo relativo ao exercício do direito de fiscalização pelos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Sérgio Couto Rodrigues, administrador.\r\n\r\nId: 756630"
                        ],
                        "756403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARINA PORTO DE ANGRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.112.955/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33.300.024.212\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2009, às 18:00 horas, na sede social, Rua da Assembléia, nº 10 - sala 2714, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2008; II) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Transformação jurídica da Companhia, de Sociedade Anônima em Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada e conseqüente modificação da denominação social; 2) Indicação pelos sócios das pessoas que ocuparão os cargos de Gerentes Delegados, conforme previsto na legislação em vigor; 3) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009. A Diretoria.\r\n\r\n(22, 24 e 27/04/2009)\r\n\r\nId: 756403"
                        ],
                        "755608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 27 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nº 110, Botafogo, Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; (c) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Alterar o Capítulo IV - Administração do Estatuto Social da Companhia para aumentar o número de Diretores e redistribuir suas atribuições. INSTRUÇÕES AOS PARTICIPANTES: - Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se referem o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das assembléias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nGabriel Alves Pereira Júnior - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 755608"
                        ],
                        "756862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 97, Cob. 01 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/04/2009, às 19:00 h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) examinar, discutissão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2008 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal, respectivos suplentes e fixação de honorários; d) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17/04/2009. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 756862"
                        ],
                        "753487": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI \r\n\r\n- CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 29 de abril de 2009 (4ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 08 de abril de 2009. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 753487"
                        ],
                        "757509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSERVADORA CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 32.508.038/0001-66\r\n\r\nASSUNTO: CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO\r\n\r\nPara fins de comprovação da qualificação econômica financeira disposta nos artigos 27 e 31 da Lei 8.666/93 e comprovação de capital social mínimo na lei 10.520/02, declara para fins de pregão presencial e eletrônico que o valor do Capital social subscrito e integralizado da empresa é de R$ 100.000,00 ( cem mil reais).\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESCOBAR\r\n\r\nSÓCIO PROPRIETARIO E DIRETOR\r\n\r\nId: 757509"
                        ],
                        "757511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇÃO DE SANITIZAÇÃO\r\n\r\nLTDA ME\r\n\r\nCNPJ - 08.546.223/0001-60\r\n\r\nASSUNTO: CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO\r\n\r\nPara fins de comprovação da qualificação econômica financeira disposta nos artigos 27 e 31 da Lei 8.666/93 e comprovação de capital social mínimo na lei 10.520/02, declara para fins de pregão presencial e eletrônico que o valor do Capital social subscrito e integralizado da empresa é de R$ 100.000,00 ( cem mil reais).\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de abril de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESCOBAR\r\n\r\nSÓCIO PROPRIETARIO E DIRETOR\r\n\r\nId: 757511"
                        ],
                        "757606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.740.730/0001-17 \r\n\r\nNIRE Nº 33300264817\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, Ficam os senhores acionistas da OG NET S.A. (“OG NET” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2009, às 18:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas:Assembléia Geral Ordinária: (i)Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; e (ii)Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2009; e (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Aumento de Capital da Companhia. Instruções Gerais:a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia. b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009. Verônica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 757606"
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                        "757638": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKLINE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.806.334/0001-57\r\n\r\nNIRE 33205394288\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Trunkline Telecomunicações e Serviços Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2009, às 19:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009. Augustos Administração e Participações S.A. na pessoa de seu representante legal Helder Molina.\r\n\r\nId: 757638"
                        ],
                        "758076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir do dia 22 de abril de 2009 daremos início ao pagamento, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 20 de abril de 2009, de DIVIDENDOS INTERCALARES, no valor bruto de R$ 20.000.000,00, sendo R$ 72.727,27 por ação ordinária nominativa, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009. Os Acionistas deverão comparecer na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ligar para os telefones (0xx21) 3213-6340 e 3213-6432, nos horários de 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2009. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 758076"
                        ],
                        "757787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.602.745/0001-32\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027996-2\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do § 3º do art. 289 da Lei nº 6.404/76, que, a partir desta data, as publicações legais da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A serão efetuadas através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e do Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 24 de março de 2009. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. Cesar Soares dos Reis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 24 de março de 2009. Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de março de dois mil e nove, às 11 horas, na sede social da CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S/A na Rua São Clemente nº 38 - 3º andar - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, tornando-se dispensável a convocação de editais, conforme autoriza o § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: César Soares dos Reis, Presidente; e Moacyr Fernandes de Oliveira, Secretário. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Ratificação dos diretores, designados, nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234 e 249, e das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143; 4) Fixação da remuneração global dos administradores. Deliberações: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovados, sem reservas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2008, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, edições do dia 27/02/2009. 2) O Resultado do Exercício, lucro líquido no valor de R$ 15.098.843,52, que, após as deduções e provisões legais terá a seguinte destinação: a) 5%, no valor de R$ 699.634,20 para Reserva Legal; b) O saldo remanescente será distribuído aos acionistas na forma de dividendos, no valor de R$ 8.791.210,36. 3) A Assembléia Geral ratificou a indicação dos diretores responsáveis pelas funções definidas nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234 e 249, e das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143, a saber: - Diretor de Relações com a SUSEP e Diretor Responsável Técnico - Cláudio Jorge Costa do Nascimento; - Diretor Responsável Administrativo-Financeiro e Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613 de 03/03/1998 - Mauro Mediano Dias; - Diretor Responsável pelos Controles Internos e Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - José Augusto da Costa Tatagiba; - Diretor Responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros - Sr. Jorge de Souza Andrade. 4) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual de R$ 2.900.000,00 para os Administradores, referente ao exercício de 2009. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo de que tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: CAPEMI - Instituto de Ação Social, nova denominação de CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, Acionista, representada por Cesar Soares dos Reis - Presidente do Conselho Deliberativo; Associação Clube Salutar, Acionista, representada por Maria de Belém Monteiro Xavier - Diretora-Presidente; Ayrton Costa Xavier - Acionista; Cesar Soares dos Reis - Acionista; João Lima Netto - Acionista; Maria de Belém Monteiro Xavier - Acionista; Maria Emília do Nascimento Maia - Acionista; Moacyr Fernandes de Oliveira - Acionista; e Rivayl dos Reis - Acionista. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Cesar Soares dos Reis - Presidente. Moacyr Fernandes de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1898324 e data de 08/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 757787"
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                        "755694": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.400.861/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, na sede social da Companhia, situada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua das Tulipas nº 209, Vila Valqueire, em 29 de abril de 2009, às 16:00hs (dezesseis horas), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2008; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2008; c) Eleição dos novos membros para composição da Diretoria da Companhia; d) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009; e e) Assuntos gerais do interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 755694"
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                        "755776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 28/4/09, às 11h, à Rua Visconde de Pirajá 547, 8º andar, em AGOE para deliberarem sobre: AGO: (i) Discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/08; (ii) Deliberação do resultado do exercício findo em 31/12/08; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração; (iv) Fixação da remuneração dos Administradores. AGE: (i) Retificar o art. 2º do Estatuto aprovado na AGE de 29/12/08; (ii) Ratificar e homologar o aumento de capital aprovado na AGE de 29/12/08; (iii) Incluir o §5º no art. 5º do Estatuto; (iv) Alterar o art. 9º do Estatuto; (v) Alterar o art. 12, §1º do Estatuto; (vi) Incluir o cap. VIII no Estatuto; e (vii) Definir os jornais para as publicações legais da Companhia; (viii) Consolidar o Estatuto. Marcelo Almeida. Vice-Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 755776"
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                        "755699": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de \r\n\r\nServiços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ 28.630.531.0002-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Unimed São Gonçalo Niterói Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, através do processo nº. 18747/08, a Licença de Operação nº. 015/2008, com validade de 1460 dias para implantação do Projeto de Pronto Atendimento e Serviços Médicos Hospitalares, localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº. 232 - Bairro Estrela do Norte - 1º Distrito de São Gonçalo - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nOBS: REFERENTE A ALTERAÇÃO DE CNPJ / PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL E JORNAL O SÃO GONÇALO NO DIA 16/01/2009\r\n\r\nId: 755699"
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                        "754080": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRelação nominal alunos concluintes do Ensino Médio --Educação de Jovens e Adultos: Ano 2008: Ana Cláudia Conceição Dionizio, Andreia Cristina Bastos Lopes, Carla Juliana da Silva Machado, Cristiane Coutinho Ribeiro, Carlos Augusto dos Santos, Cristiano Martins de Souza, Ednei Tavares, Érica de Lima, Edvando Cesario de Souza Junior, José Carlos Travassos Cristino, Julio Amorin Neto, Jadeilson Ribeiro Guimarães, Josilvanda Jesus de Souza, Jorge Henrique Dias Junior, Marcelo Silva Medeiros de Souza, Mirian Medeiros de França, Michele Rodrigues Figueira, Paulo Sérgio Angelo, Raquel Moreira Bezerra da Silva, Renato Machado de Andrade, Rodrigo dos Santos Moreira Pinto, Silvoney Borges de Lima, Zuleide Aparecida Santos de Andrade, Wagner de Souza Vieira, Wilma Ribeiro da Silva, Wilson Ribeiro da Silva. ANO 2007: Evandro Vidigal do Carmo, Deisilene dos Santos Rodrigues da Silva, Marcelo Anísio de Jesus, Rafael Soares Gomes, Rogerio Dutra Valim, Rosemildo Silva do Nascimento, Thiago Mendes da Silva. ANO 2006: Diego Santana de Almeida, Julio Cesar Manhães Magnago, Robson Pacheco. ANO 2005: Eliana Pereira Martins, Enadia Eduardo Maria de Souza, Fabiana dos Santos Aquino, Fabiano da Silva, Silvana da Silva Nunes. ANO 2004: Rodrigo Souza Bandeira Sobrinho. ANO 2003: Dilmar Ribeiro da Silva, Magali Gomes de Souza, Renato Pedrosa de Carvalho. ANO 2002: Paula Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 754080"
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                        "747864": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica José Rodrigues da Silva - Unidade de Três Rios CNPJ: 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva - Unidade de Três Rios, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 305 - 2º andar - Centro - TrêsRios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem ano 2004: Cíntia Augusto Manso Barros. Ano 2006: Ednéa Nogueira de Souza Marques, Elaine Aparecida de Castro, Elisangela Bento dos Santos, Ricardo da Silva Miranda. Ano 2007: Carla Freitas Valle, Fabiana Cândida de Souza, Regina de Fátima Coêlho dos Santos, Rosangela Hansel, Marcelo Amaral dos Santos Carvalho. Ano 2008: Andreia Queiroz Paschoaletto de Andrade, Elisabete Batista de Paula, Gabriela de Fatima Domingos Bastos, Katia de Abreu Pereira Oliveira, Lucília Gomes Gracindo. Auxiliar em Enfermagem ano 2006: Elisabeth da Silva Lima de Souza. Ass: Helena Soares Medeiros - Diretora, Reg. nº 5661/02, Marcília Rabello Lopes -Secretária, Reg. nº 09/99 CIE/SEE/RJ\r\n\r\nId: 747864"
                        ],
                        "752032": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua General Canabarro, nº 165 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2006 turma 1238: Ágatha Rodrigues Seghetto, Camila Milane Thadeu Galvão da Silva, Camila Soares Nery, Caroline Guedes Ferreira, Caroline Helena Cabral, Charles Machado Sobrinho, Davidson Fiaes de Souza, Douglas Henrique Valadares Bertoldo, Érica Cristina Machado da Silva, Fabiana Vicente Medeiros, Felipe Leite Frères, Gabriella Gil Pinto, Gabrielle Alves Veiga, Guilherme Coelho e Silva, Gustavo Louiz Santos e Santos, Ingrid Ribeiro dos Santos, Israel Silva Pereira, Jéssica Pengo da Silva, Jhónatan Cavalcanti Soares, Juliane da Silva Alves, Junior Cesar Gomes de Paulo, Karoline de Oliveira Pereira Gonçalves, Lais Fernanda Alves Caçadini, Leticia Tinoco Rocha, Leonardo de Carvalho e Souza, Luana Souza da Silva, aíla Alves Herdy, Manuela Alencar Boaventura da Silva, Mayara de Melo Martins, Meiryelle dos Santos, Milena Martins da Silva, Mírian Sabino de Brito, Raquel Silva Lima, Renan Rodrigues Seghetto, Robertha Maciel Pontes, Suellen Pereira Arruda, Talita de Siqueira Cardoso, Tamyres Anjos de Carvalho, Victor Soares Zatorre Pereira, Vinícius Ramos de Souza. Concluintes do Curso Técnico em Prótese Dentária, ano 2006 turma 249: Elaine Gomes de Almeida, Eribelton de Jesus Cerqueira, Francêsca Souza Vieira, Gicélia Albuquerque de Andrade, Luiz Carlos Jesus do Nascimento, Patrícia Tavares da Silva, Rafael Couto Souza, Silvia Vasconcelos Bastos de Castro. Concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2005 turma 441238: David Santos de Souza, Luiz de Souza Paulo. Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, ano 2007 turma 441230: Luciana Cristina Carvalho Nunes, Patrícia Sousa da Silva. Secretária Margarete Mota da Silva Registro nº 1076/92-DAT, Diretora Arely Herdy Teixeira Registro 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 752032"
                        ],
                        "752033": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua General Canabarro, nº 165 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2004 turma 441238-A: Aline Jane Teixeira, Ana Paula de Almeida Lima, Ariany Novais Mantovani, Bruna Afonso de Souza Santos, Camila Rodrigues da Silva, Carla Santarem Perpetuo da Costa, Diêgo Antonio Gomes do Nascimento, Diogo Ribeiro da Rocha, Felipe da Costa Dias, Gabriele da Silva Moreira, Gilmara Martins Ramos, Joicy Angelica Oliveira Fernandes, Juliana Assad Aguiar, Liliane Ribeiro Vieira, Lívia Fernanda de Oliveira Gomes, Maria Jaqueline da Silva, Marx Mauro Pereira Pires, Michelli Nazaré Cardoso, Nathália Verdan Ribeiro, Priscilla Biancamano Rodrigues, Thiago Santos da Silva, Vinicius Fernandes Ludugerio, Yasmin Mazzei Mahmud Carvalho. Concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2004 turma 441238-B: Alice Teles de Almeida, Amanda Marques Alves, Bruno Sousa da Silva, Carlla de Oliveira de Souza, Clariane Rezende Mattos, Cybelle de Souza Raimundo, Daniela Rosario Silva, Diego Silva Felix da Rocha, Felipe Alexandre Grillo, Felipe Xavier de Sousa, Giselle da Costa Campos, Gustavo Soares Rodrigues, Hélia Carolina de Brito Costa, Jader da Cunha Marcelo, Joyce Friaça Camilo, Marcella de Oliveira Pereira, Marília Pinto Lobo, Mauri Henrique dos Santos Abreu, Michelle dos Santos Faria, Patrick Rosa Barreto, Renata Campos Moraes, Suellen Karoline da Silva Oliveira, Talita Moreira da Silva, Thaís Paz Roubert Graciano, Thais Vieira de Azevedo, Verônica da Silva Dalvi. Secretária Margarete Mota da Silva Registro nº 1076/92-DAT, Diretora Arely Herdy Teixeira Registro 0589/79-MEC.\r\n\r\nId: 752033"
                        ],
                        "757026": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.792.714/0001-78\r\n\r\nNIRE 33300265406\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Serranby Participações S.A. (\"Serranby\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 30 de abril de 2009, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; e\r\n\r\n(ii) Eleger os membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2009.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 757026"
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                        "757279": [
                            "V - Convocação",
                            "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028391-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Fratelli Vita Bebidas S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 30 de abril de 2009, às 14 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Engenho D'Água nº 199 - Fundos, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social de 2008, bem como ratificar a distribuição de dividendos aprovada pela Diretoria em reuniões realizadas em 28 de abril de 2008, 25 de agosto de 2008 e 24 de outubro de 2008; e (iii) ratificar os valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Companhia para o exercício de 2008 e fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2009. b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) eleger novos diretores em substituição aos diretores Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond e Graham David Staley e fixar o prazo de duração de seus respectivos mandatos, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2009. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 757279"
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                        "756292": [
                            "V - Convocação",
                            "LOCHNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.443.937/0001-06\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Por deliberação da Diretoria, ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 30 de abril de 2009, em sua sede social na Rua da Candelária, 79, 11º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 14:00 horas, para tratar das seguintes ordens do dia: a) Exame e aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2008; b) Distribuição de Dividendos; c) Aumento do Capital Social; e d) Assuntos Gerais. Catu, 15 de abril de 2009. Leduvy de Pina Gouvêa Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 756292"
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                        "755779": [
                            "V - Convocação",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.759.567/0001-34\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 30.04.09, às 17h, na R. da Quitanda 86, 5ºandar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.08; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.08; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Rio de Janeiro, 17.04.09. Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 755779"
                        ],
                        "755677": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada, no dia 30 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 3) fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2009. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 755677"
                        ],
                        "756654": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. Acionistas convidados para a AGO, no dia 30/04/09, às 10h, na sede sito à Av Niemeyer, nº 02, Loja 106, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2008, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração; c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e d) Assuntos de interesse geral. RJ, 14/04/09. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 756654"
                        ],
                        "756672": [
                            "V - Convocação",
                            "LOUCO SABOR DA BARRA BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.324.409/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL: Conforme previsto no §1º do artigo 1.072 e no §3º do artigo 1.152 do Código Civil, ficam convocados os sócios de Louco Sabor da Barra Bar e Lanchonete Ltda. (“Sociedade”) para se reunir em Assembleia Geral, a ser realizada na sede da Sociedade, localizada na Avenida Olegário Maciel, nº 440, Lojas A e B, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 1ª convocação, às 12:00 horas do dia 05 de maio de 2009, e em 2ª convocação, às 12:00 horas do dia 07 de maio de 2009, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) destituição do Sr. André Leite Berger do cargo de administrador da Sociedade; (ii) alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade; e (iii) alteração da Cláusula Oitava do Contrato Social da Sociedade para incluir dispositivo relativo ao exercício do direito de fiscalização pelos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Sérgio Couto Rodrigues, administrador.\r\n\r\nId: 756672"
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                        "755589": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação. São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de Abril de 2009, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250-5º andar-Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Em Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2009. Stig Peter Hedlund - Diretor\r\n\r\nId: 755589"
                        ],
                        "757780": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à AGO/AGE, a ser realizada em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 02/05/2009, de forma cumulativa, em 1ª convocação, visando deliberar: (i) em AGO sobre as matérias elencadas nos incisos I, II e III do Art. 132 da Lei 6.404/76 (ii) em AGE, sobre a eleição e nomeação dos novos membros do Conselho de Administração. São João de Meriti, 22/04/2009 - Diretor Presidente: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri.\r\n\r\nId: 757780"
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                        "757848": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em 1ª convocação, para a AGE a realizar-se às 10 hs do dia 04/05/2009, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco, 1/1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 24/04/2009. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 11 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. Mario Multedo, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 757848"
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                        "745598": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS\r\n\r\nCNPJ 42496646/0001-51\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio - EJA 1º Semestre 2008: Aline da Silva de Oliveira, Allan Deyverson Guimarães Cosme, André Luiz Buenos Sadok de Sá, Bruno Paulo de Oliveira, Christoffer César Chaves de Castro, Cláudia Cilene de Miranda Mosqueira, David da Silva Santos, Diego Rockert da Fonseca, Diogo França de Figueiredo, Elaine Pereira da Conceição Barbosa, Elaine Santos Teixeira, Felipe Luís do Nascimento Rodrigues, Fernanda de Oliveira Batista,Igor Medeiros Elliot, Igor Ribeiro da Silva, Isabelle Guedes da Silva, Izabely Corrêa da Silva, Jemima Rosa Cutrim, Jessica de Almeida Sousa, Jéssica Cardoso Jozino, Jessica de Oliveira Pires, Juliana Ferreira da Silva, Julyany Alexsandra de Oliveira Rodrigues, Juraciara Cristina Fonseca Martins de Souza, Larissa Ponti Micas Monte, Marcos Aurelio Santos Amorim, Maria de Lourdes Gonçalves Torres, Meline Henrique Loureiro, Michelle Cristina Viana da Silva, Milton Celio Soares Rocha, Rafaela da Silva Soares da Cruz, Roberta Matos da Silva, Sabrina Araujo dos Santos, Thayene Leitão Felipe, Thiago Conceição Tavares, Thiago Robertson Sobreira Reis, Viviane de Souza Oliveira. Concluintes Ensino Médio: Amanda Luiza Lima Santiago, Bruno Henrique Loureiro Sette, Cleide Gomes da Silva, Danielle Ferreira Sant´Ana, Gabrielle Ramalho Mariano, Ingrid Gonçalves da Silva, Jorge Gustavo Yanof de Jesus. Concluintes Técnico de Enfermagem-Término abril/2008: Claudia Merola Heizer, Edna Maria Barcellos, Janete Gomes, Juciara Cardoso Freires, Maria Devani Barbosa Souza, Monica de Souza Jofre, Paula Silva Rangel, Regiane Marcelle dos Santos Romão de Araújo, Viviane Firmino Reis. Concluintes Ensino Médio EJA 2º Semestre 2004: Ana Lucia Rouberte Ferreira, Antonio Carlos Fernandes Junior, Aymara Veloso Castiglioni, Beatriz da Silva Rosa, Carla Cristiane Rodrigues de Castro, Carlos Felipe de Paulo Tavares, Christiano Pereira da Motta, Cristiane Gouveia de Oliveira Silva, Denise dos Santos, Diogo Tomaz dos Santos, Dorlen da Silva Nascimento, Fabio de Souza Conrado, Geisa Cristina Ferreira Lourenço, Heloá Batista de Souza, João Carlos da Silva Teles, Katia da Cruz Marinho, Leandro Gomes da Silva-Leandro dos Santos Viana-Luciene Scalercio do Espirito Santo, Luiz Carlos de Souza Arnaldo, Paulo Sergio Dias Fortunato, Pedro Paulo Braga Monte, Raphael Vieira Teixeira, Regina Silva de Oliveira, Renata Guimarães de Araujo, Robson Almeida dos Santos, Rosilene Silva dos Santos, Rubens Florencio da Silva Junior, Thiago Pereira Valdevino, Vânia Guedes de Oliveira, Wilber Wagner Simplicio Pinto.\r\n\r\nId: 745598"
                        ],
                        "756641": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem, em segunda convocação, da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 29 de abril de 2009, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, conjunto 203, 2º andar, sala1, Torre Pão de Açúcar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) analisar, discutir e deliberar sobre a antecipação do exercício da opção de compra, através de incorporação, de 30% (trinta por cento) das ações ordinárias representativas do capital social da CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., (“CHL”), instituída nos termos do Memorando de Entendimentos - celebrado pela Companhia e pelo Sr. Rogério Chor, objeto do Fato Relevante da Companhia datado do dia 27 de novembro de 2007 (“Memorando CHL”), de modo que a mesma seja integralmente exercida mediante a incorporação, pela Companhia, da CHL LXX Incorporações Ltda. (“CHL Holding”); (ii) deliberar sobre “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL LXX Incorporações Ltda. pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações” (“Protocolo CHL”); (iii) deliberar e ratificar a nomeação e contratação da empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL Holding; (iv) analisar, discutir e deliberar sobre o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CHL Holding; (v) discutir e deliberar sobre a incorporação da CHL Holding pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo CHL; (vi) discutir e deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação da CHL Holding, mediante versão do patrimônio líquido contábil da CHL Holding para a Companhia, com emissão de novas ações ordinárias, bem como a emissão de 4 (quatro) Bônus de Subscrição Classe 2; (vii) deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão do aumento de capital da Companhia a que se refere o item (viii) acima; (viii) deliberar sobre a proposta de alteração do parágrafo segundo do artigo 8º, para flexibilizar a regra de participação dos acionistas da Companhia nas assembléias gerais; e (ix) deliberar sobre a inclusão do parágrafo primeiro do artigo 16 e alteração do caput do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia para modificar as regras de representação da Companhia por seus Diretores. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia na Praia de Botafogo, 501, 2º andar, conjunto 203, Torre Pão de Açúcar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, (i) os documentos pertinentes à operação de incorporação e (ii) a minuta do estatuto social consolidado com as alterações a serem discutidas na assembléia geral; (b) nos termos do art. 8º, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações escriturais ou em custódia que desejarem depositar na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias, deverão fazê-lo com até 3 (três) dias de antecedência da data da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação; e (c) o acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, conforme determina o § 1º, do art. 8º, do Estatuto Social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia em até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da assembléia geral a que se refere o presente edital de convocação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nGilberto Sayão da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 756641"
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                        "755701": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.265.331/0001-02\r\n\r\nNIRE: 333.000.8791-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Empreendimentos Carmelo S/A Comércio e Indústria, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social situada na Av. Presidente Vargas n° 590, sala 1.205, Centro, nesta cidade, às 09h do dia 30/04/2009, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008. 2) Discussão e deliberação da destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; 3) Fixação dos honorários da Diretoria para o corrente ano; e 4) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia os documentos elencados no artigo 133 da Lei 6.404/76. RJ, 17/04/2009. Paulo Enrique da Silva Tupper - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 755701"
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                        "755792": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\"), a se realizar no dia 27 de abril de 2009, às 11h00min, em segunda convocação, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301 (parte), Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária (\"AGO\"): 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado da Companhia auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; 3. Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e 4. Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2009. Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"): 1. Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia; 2. Deliberar sobre a ratificação do aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 01.10.2008; 3. Deliberar sobre a retificação acerca da data de publicação e da descrição por extenso do quórum para instalação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06.08.2008; e 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas em 16 de março de 2009, e publicados no jornal Valor Econômico na edição do dia 17 de março de 2009 e no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 18 de março de 2009; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência a data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2009. Sérgio Newlands Freire - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 755792"
                        ],
                        "755999": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0009069-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 18 de maio de 2009, às 10:00 horas,em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação das contas dos administradores dos exercícios findos em 31/12/2002; 31/12/2003 e 31/12/2004. 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros líquidos dos exercícios findos em 31/12/2002; 31/12/2003 e 31/12/2004. 3 - Eleição dos Membros do Conselho de Administração e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 17 de abril de 2009. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 755999"
                        ],
                        "756012": [
                            "V - Convocação",
                            "EFE-SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.301\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/04/2009, às 17:00 h, na sede social na Rua Luís de Brito nºs. 54 e 56 e Rua São Gabriel nº 690, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/2008: b) Parecer do Conselho Fiscal; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009. Ass.) Antonio de Carvalho - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 756012"
                        ],
                        "753581": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 30 de abril de 2009, às 14 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; B) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São João de Meriti, 20 de abril de 2009. Paulo Roberto Vasconcellos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 753581"
                        ],
                        "755739": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária - Convocação. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (\"Companhia\") estão convocados a comparecer em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas nº 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovação das contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; (2) Destinação do lucro líquido da Companhia auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; e (3) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2009. Antônio Carlos Vilela - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 755739"
                        ],
                        "755769": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 \r\n\r\nNIRE n.º 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas na sede social da companhia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2009, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008, b) Destinação do lucro líquido do exercício, c) Ratificação da distribuição de dividendos antecipados \"ad referendum\" da Assembléia, d) Eleição da Diretoria e e) Fixação dos honorários dos Administradores; II - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria de 13.04.2009, que tem por objetivo promover reformas no Estatuto Social, b) Cancelamento das ações em tesouraria e c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009. CIA. BOZANO; Paulo Veiga Ferraz Pereira - Diretor Presidente. Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 755769"
                        ],
                        "757030": [
                            "V - Convocação",
                            "MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.584.854/0001-37 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028672-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária a ser realizada: Convocamos os senhores acionistas da Manaus Transmissora de Energia S.A. (\"Manaus\") a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às 11 horas do dia 30.04.2009, na sede social da Companhia, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 835 (parte), Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; e (ii) eleição dos administradores. Conforme disciplina o artigo 133 da Lei das S.A., acham-se à disposição, na sede social, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; minuta a respeito das demonstrações financeiras da Sociedade; minuta do parecer dos auditores independentes, bem como os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária acima mencionada. Rio de Janeiro, 14/04/2009. Adhemar Palocci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 757030"
                        ],
                        "757040": [
                            "V - Convocação",
                            "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.875.236/0001-95 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027247-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária a ser realizada: Aos 06 dias do mês de abril de dois mil e nove, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833, Centro, CEP 20020-080, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, são convidados os senhores acionistas da ATE Transmissora de Energia S.A., quais sejam, a Compañía Española de Financiación del Desarrolo - Cofides, S.A; a Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.; e, a Abengoa Construção Brasil Ltda. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, à Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833, Centro, CEP 20020-080, Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2009, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia, nos termos do artigo 132 da Lei 6404/76 (Lei das S.A.): (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos administradores e membros do conselho fiscal, se for o caso; Conforme disciplina o artigo 133 da Lei das S.A., acham-se à disposição, na sede social, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; minuta a respeito das demonstrações financeiras da Sociedade; minuta do parecer dos auditores independentes, bem como os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária acima mencionada. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2009. Antonio Merino Ciudad - Diretor; Luciano Paulino Junqueira - Diretor.\r\n\r\nId: 757040"
                        ],
                        "752078": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL- SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0004-03\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional mantido por Lar dos Meninos situado na Rua Primeira 848 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio em 2008: Alessandra Dalsenter Lannes Crespo, Ana Carolina Costa, Artur da Cunha Dutra Arruda, Camilla Rodrigues da Silva, Carlos Frederico Affonso Gomes, Cássia Santiago Silva Barbosa, Cheyenne Virginia de Almeida Corrêa, Danielle dos Reis Costa Pessoa, Eduardo Amorim Ferreira Vargas, Gabrielle Bissoli Rolim, Gerson Francisco da Silva Junior, Gustavo Barreira Ferreira, Hugo de Souza Ouriques Mendonça, Hynara Santana Roberto, Isis Brilhante de Sousa, Jansen da Silva Coêlho, Jéssica Alves Silva, Jéssica Borsoi Maia do Carmo, Jéssica de Oliveira Rodrigues, Jorge Ricardo Neres Saraiva Nascimento dos Santos, Juliana Rosa de Morais, Lais Helena Moreira da Costa, Lívia Maria de Freitas Koritzky, Lorrine Martins Teles, Marcilene dos Santos Garcia, Matheus Baptista Ribeiro, Michele Augusto Baptista, Murillo de Carvalho Cassiano, Natália Ferreira Gomes, Nathalia da Conceição Florentino, Nathany da Silva Terra da Silva Oliveira, Nayara da Silva Vasques, Pâmela Cristina Marques Nantes, Patrícia Carvalho dos Santos, Rafael Barbosa Marques Senra, Rafael Cordeiro Telles, Rogério Sales Góz Junior, Tainan de Almeida Monteiro Lino, Tassiane Nascimento Cunha, Thairiny Santos, Thaís Marcolino Ribeiro, Thamiris de Souza Vicente, Thamyres Dias Guerra, Thassia Duarte de Araujo, Vanessa Constantino de Faria, Vitor Miguel das Chagas. Diretora Kátia Maria Scot da Silva - Reg. Nº 4202/DO5 UCM OF.E/COIE Nº 555/05., Secretária: Suely Helena dos Santos Silva - Reg. 507/97, Maciel Pereira da Silva - Inspetor Escolar Mat: 0942722-0 - SEEDUC - RJ\r\n\r\nId: 752078"
                        ],
                        "755124": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2009, às 10h, na sede da empresa, localizada na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sala 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e respectivos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12.2008 e 2007 e suas Demonstrações Financeiras; b) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 16/04/2009. Onésimo Ismael Toloi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 755124"
                        ],
                        "756865": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social à rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/04/2009, às 20:00 h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2008; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2008 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; d) assuntos de interesse social. RJ, 17/04/2009. Dr. Victor Gonçalves Torres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 756865"
                        ],
                        "756924": [
                            "V - Extravio",
                            "KIGELADO INDÚSTRIA DE SORVETE LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ = 05740793/0001-07\r\n\r\nCOMUNICA QUE NA NOITE DO DIA 13/03/2009 EM VIRTUDE DE UM FORTE TEMPORAL, O LOCAL EM NOSSA FÁBRICA ONDE SE GUARDAVAM VÁRIOS DOCUMENTOS SOCIAIS E FISCAIS FOI TOTALMENTE ALAGADO, TENDO POR ISSO DESTRUÍDOS E INUTILIZADOS COMPLETAMENTE OS TALÕES DE NOTAS FISCAIS DO Nº 001 AO 58.500, AS NOTAS FISCAIS ELETRONICAS DE SAÍDAS DO Nº 00001 AO Nº 13.629. O LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Nº 1, O LIVRO REGISTRO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRENCIAS Nº 1, OS LIVROS CAIXA E AS NOTAS FISCAIS DE NOSSOS FORNECEDORES ATÉ A DATA DO DIA 12/03/2009\r\n\r\nId: 756924"
                        ],
                        "756712": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/09, às 13hs, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para: I) EM AGE: (a) deliberar sobre a criação de reserva estatutária; (b) ratificar as decisões do Conselho de Administração relativas ao pagamento de dividendos aos acionistas da Cia. II) EM AGO: (a) deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício de 2008; (b) deliberar sobre a destinação do resultado da Cia; e (c) fixar a remuneração dos Administradores. Salvador, 20/04/09. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 756712"
                        ],
                        "756700": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.535.521/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.207.556.196\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os Srs. acionistas da Accioly Fitness Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Rua Visconde de Pirajá n.º 407, sala 904 (parte), Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 30/04/2009, às 10h, a participarem da Assembléia Geral Ordinária (“Assembléia”) para deliberação das seguintes matérias que compõe a Ordem do Dia: (1) Aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2008; (2) Destinar o lucro líquido do exercício de 2008; (3) Distribuir dividendos; (4) Eleger os membros do Conselho de Administração. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede social da Companhia, aos cuidados da Gerência Jurídica, no prazo de até 3 (três) dias antecedentes à realização da Assembléia. RJ, 20/04/2009. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 756700"
                        ],
                        "755755": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) Fixar o número de membros da Diretoria e eleger os respectivos Diretores; (iii) Instalar o Conselho Fiscal da Companhia para exercer novo mandato e eleger seus membros titulares e suplentes; Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia e a individual dos membros do Conselho Fiscal. Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a sua realização. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a sua realização. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009. Diretoria.\r\n\r\nId: 755755"
                        ],
                        "755709": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA CHRYSOSTOMO S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.265.356/0001-06\r\n\r\nNIRE: 333.001.0147-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Imobiliária Chrysostomo S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social situada na Av. Presidente Vargas n° 590, sala 1.205, Centro, nesta cidade, às 11h do dia 30/04/2009, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008. 2) Discussão e deliberação da destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e a distribuição de dividendos; 3) Fixação dos honorários da Diretoria para o corrente ano; e 4) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia os documentos elencados no artigo 133 da Lei 6.404/76. RJ, 17/04/2009. Paulo Enrique da Silva Tupper - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 755709"
                        ],
                        "755621": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2009, às 9:30 horas, na Rua da Candelária, 60 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro,16 de abril de 2009, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 755621"
                        ],
                        "757759": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em AGO, que se realizará no dia 05/05/09, às 9h, na sede social na Av. Beira Mar, 262/9º, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/08; 2. Eleição dos Membros da Diretoria; 3. Outros assuntos de interesse social. O comunicado prescrito pelo artigo 133, da Lei 6.404/76, foi publicado no DORJ e Jornal Diário Mercantil nos dias 31/03, 01 e 02/04/09, respectivamente. RJ, 20/04/09. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 757759"
                        ],
                        "757850": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DOS PADRES JESUÍTAS\r\n\r\nCNPJ 33.114.470/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Presidente da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas - ASIA - e de acordo com os artigos 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 32 convoco a Assembléia Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2009, às 20:00 horas 1ª convocação e 20:30, 2ª convocação, no Colégio Santo Inácio na Sala Padre Pedro Arrupe, Rua São Clemente, 226 - Botafogo, estando em pauta: 1) Prestação de contas do exercício de 2008; 2) Apresentar os relatórios anuais da Diretoria; 3) Fixar o Valor mínimo das contribuições dos associados; 4) Reforma do Estatuto; 5) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009. Pe. Mieczyslaw Smyda - Presidente.\r\n\r\nId: 757850"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "757654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITERIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Prezado Senhor Condômino: Na qualidade de Síndico do condomínio do Edifício Maria Quiteria, tenho o grato prazer de convidar V. Sª., para Assembléia Geral Ordinária, que se fará realizar em 30 de Abril de 2009, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B”, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da Ata Assembléia Geral Ordinária de 18/12/2008; 2) Aprovação das contas do exercício de 2008; 3) Garagem: Capitulo nº V. Artigo nº 23 da Convenção do Condomínio; 4) Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se fazer representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2009. Atenciosamente - Sindíco\r\n\r\nId: 757654"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "726508": [
                            "V - Extravio",
                            "VIDEOBIZ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FITAS DE VÍDEO, \r\n\r\nDVD'S E CONVENIÊNCIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.374.339/0001-10\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica que foi extraviado dez bloco de notas fiscais de nº 001 a 500, Serie D-1, talões 50x3 vias, não utilizados.\r\n\r\nId: 726508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "757297": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639, faz saber que, autorizado por SENAC - DN, venderá em leilão no dia 07/05/09, às 15h, na Est. dos Bandeirantes, 10.639, Rio de Janeiro/RJ, imóvel na Rua Nascimento Bittencourt, 38 - Jardim Botânico, nesta cidade, “ad corpus”, estando disponível catálogo e condições do leilão no SENAC à Av. Ayrton Senna, 5.555 - Barra da Tijuca, no escritório do Leiloeiro e no site www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 16/04/09. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 757297"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "757017": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 046/2009/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 751/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 21.05.2009 - 10:00 H - Rua Almirante Brasil, 49 Balneário.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: No Departamento de Licitações e Compras da FUSAR. \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 757017. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "757495": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2009\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP torna público aos interessados na Tomada de Preços Nº. 003/2009, que objetiva a LOCAÇÃO DE 10 CAMINHÕES DE CARROCERIA TIPO F 4.OOO OU SIMILAR, COM ANO DE FABRICAÇÃO 1990 OU SUPERIOR, COM MOTORISTA, COMBUSTIVEL, EQUIPADOS COM TOLDO RÍGIDO DE ACESSO - FRACIONADOS EM 10 (DEZ) LOTES, a seguinte errata no valor mensal na Proposta dos Lotes 01 ao 10:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “R$ 5.036,30”\r\n\r\nLEIA -SE: “R$ 5.003,625”\r\n\r\nPermanecem inalterados os demais itens do Edital, INCLUSIVE O VALOR GLOBAL de R$ 600.435,00 (seiscentos mil, quatrocentos e trinta e cinco reais). Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 757495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "757829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO EDITAL\r\n\r\nCONVITE 05/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a reforma do prédio público municipal situado a rua Maestro Joaquim Antônio Naegele - centro - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nValor: 119.102,61 (cento e dezenove mil cento e dokis reais e sessenta e um centavos ).\r\n\r\nData: 02 de junho de 2009 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/ 04 / 2009, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, mediante a entrega de uma resma com 500 folhas de papel A-4, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 23 de abril de 2009.\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 757829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "757775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 01/1103/09\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Conservação das Avenidas e Ruas do Município de Mesquita.\r\n\r\nAdiamento sine die, solicitado pelo Ofício TCE/RJ - SGE/CEE nº 014/09, datado de 16/04/09. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMatricula 60/002.585\r\n\r\nId: 757775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "757190": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 16/09. Contratada: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Obras de construção do Museu Oscar Niemeyer na praça do Caminho Niemeyer, no município de Niterói. Prazo: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 9.814.800,43. Proc. EMUSA nº 510/0366/09. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 757190. Valor: R$ 458,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "757724": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 06.0033.09\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Queimados - RJ, torna publico que devidamente autorizado pelo Exmo.sr. Prefeito Municipal, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial no dia 08 de maio de 2009 às 10:00 horas. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento do Município de Queimados. A entrega do edital se dará mediante a entrega de 1 resma de papel A4. A licitação será realizada em conformidade com a lei federal nº 10.520/02 c/c a lei 8.666/93. Informações na sala de reuniões da CPLMSO - Rua: Hortência, 254 - Centro - Queimados - RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas, nos dias úteis. Poderão participar todas as empresas que atendam as condições do objeto.\r\n\r\nQueimados, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Ramos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 757724. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757785": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 02/06\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Queimados - RJ torna publico que devidamente autorizado pelo Exmo.sr. Prefeito Municipal, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços no dia 13 de maio de 2009 às 10:00 horas. Objeto: Contratação de empresa no ramo de engenharia para execução de Obra de Pavimentação das ruas Lina, Bambina, Do Monte, Fernando Vasconcelos (trecho), Jose Carlos Ramos da Silva (trecho) e Av. Luigi Giobbi (trecho), localizadas no bairro Vila Camarim no município de Queimados. A entrega do edital se dará mediante a entrega de 2 resmas de papel A4. A licitação será realizada em conformidade com a lei federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informações na sala de reuniões da CPLMSO - Rua: Hortência, 254 - Centro - Queimados - RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas, nos dias úteis. Poderão participar todas as empresas cadastradas na CPLMSO ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento ate o terceiro dia útil anterior ao recebimento das propostas\r\n\r\nQueimados, 22 de abril de 2009\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Ramos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 757785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "757710": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Eletrônico nº 021/2009 - Objeto: aquisição de veículos para atender a SMDSUS, através do Proc. Adm. nº. 6.126/2009. Data/Hora: 07/05/2009 às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 029/2009 - Objeto: contratação de empresa especializada para diária em UTI-Pediátrica, por 12 (doze) meses, em atendimento aos munícipes de Resende, através do Proc. Adm. nº 21.729/2008. Data/Hora: 07/05/2009 às 10:00 horas. Pregão Eletrônico nº 022/2009 - Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de gás liquefeito de petróleo acondicionado em cilindros de 45 kg, para a FHR, por 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº 2.728/2009. Data/Hora: 07/05/2009 às 14:00 horas. Pregão Presencial nº 030/2009 - Objeto: contratação de empresa especializada para realização de exames de tomografias computadorizadas, por 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº. 302/2009. Data/Hora: 07/05/2009 às 15:00 horas. Pregão Presencial nº 031/2009 - Objeto: contratação de empresa especializada para realização de exames e procedimentos diagnósticos de Ultrassonografias, por 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº 5.258/2009. Data/Hora: 08/05/2009 às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 032/2009 - Objeto: contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais de análises clínicas, por 12 (doze) meses, através do Proc. Adm. nº. 300/2009. Data/Hora: 08/05/2009 às 14:00 horas.Os editais de Pregão Eletrônico encontram-se disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br e os editais de Pregão Presencial encontram-se disponível nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 757710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "757746": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 11 de maio de 2009 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Forneci mento de Combustíveis. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 08/05/09 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas.\r\n\r\nCARLOS FABIANO ALMEIDA SÁ\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 757746. Valor: R$ 724,68"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "747456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0075027-2 SONIA MARLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0075027-2\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARLI DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008293-8 MARCELO MEDEIROS IUNES E OUTROS (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0008293-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELO MEDEIROS IUNES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à partes, pelo prazo de 10 dias, para ciência de que será expedido RPV no valor de R$ 3.893,24, acrescido de honorários advocatícios (fls. 330-335).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 97.0102765-5 DULCINEA DE SALLES MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0102765-5\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA DE SALLES MONTENEGRO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 97.0107204-9 DAVID CAMPOS SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0107204-9\r\n\r\nAUTOR: DAVID CAMPOS SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFace à concordância da UNIÃO FEDERAL com os cálculos de liquidação de fls. 550/553 (fl. 588), torno sem feito o despacho de fl. 621. \r\n\r\nDê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 dias, de que o valor a ser requisitado por RPV, em nome de Valquíria Morgado da Fonseca, é de R$ 16.407,23.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia dos termos de transação judicial devidamente assinados pelos demais autores.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010165-9 PONCIANA DO CARMO CILIO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.010165-9\r\n\r\nAUTOR: PONCIANA DO CARMO CILIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 92-94 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fl. 59, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028204-3 JOSE DUCLERC MORETTI SANTANA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.028204-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE DUCLERC MORETTI SANTANA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que se manifeste sobre a informação da CEF atinente à adesão ao acordo de que trata a LC 110/2001, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006761-6 JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.006761-6\r\n\r\nAUTOR: JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfirma a autora que firmou contrato de financiamento das mensalidades da Universidade em março de 2000 (contrato 19.0209185.0002720/58). \r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados, o contrato de financiamento possui cinco fases, a saber: 1 - fase de utilização (durante o curso); 2 - fase de carência (seis primeiros meses após a conclusão do curso); 3 - fase de amortização I - doze primeiros meses, após o sétimo mês do término do curso; 4 - fase de amortização II - restante do prazo de financiamento, correspondente a 2 vezes o prazo de permanência na condição de estudante financiado (fls. 19-20 e 75).\r\n\r\nA parte autora apresentou, com a inicial, planilha (fl. 11) na qual demonstra que: (a) a fase de utilização teria se iniciado em 10/06/2000 e terminado em 10/03/2005 (22 prestações de R$ 50,00); (b) a fase de amortização I teria se iniciado em 10/04/2005 e terminado em 10/07/2005 (4 prestações de R$ 239,21), e (c) a fase de amortização II teria se iniciado em 10/08/2005, havendo pagamento até 10/03/2008 (32 prestações de R$ 437,82). O total que autora informou como devido, na data do ajuizamento, monta em R$ 13,788,74, que efetivamente foi depositado (fls. 12 e 29). \r\n\r\nCitada, a CEF contestou o valor apresentado pela autora (fls. 47-56) e forneceu planilha (fls. 61-66) na qual demonstra que: (a) a fase de utilização teria se iniciado em 10/06/2000 e terminado em 10/09/2004 (18 prestações de R$ 50,00); (b) a fase de amortização I teria se iniciado em 10/12/2004 e terminado em 10/11/2005 (12 prestações de R$ 239,21), e (c) a fase de amortização II teria se iniciado em 10/12/2005, havendo pagamento até 10/10/2008 (35 prestações de R$ 437,82). O total da dívida, informado pela CEF, monta em R$ 21.539,70.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos:\r\n\r\ndocumento que comprove data de início e fim do seu curso de Direito;\r\n\r\ncomprovantes dos pagamentos efetuados entre 10/10/2004 e 10/11/2005 (período em que há divergência nas planilhas apresentadas pela autora e pela CEF);\r\n\r\ncópia do contrato de financiamento e seus aditivos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos juntados e se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014656-5 DERNEVAL JOSE MANHAES BILA E OUTROS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.014656-5\r\n\r\nAUTOR: DERNEVAL JOSE MANHAES BILA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o resultado do leilão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022177-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ERVALDO MENARIO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.022177-5\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: EDSON MARTINS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de que os Embargados Edson Martins da Silva, Antônio Alberto Lopes Araújo, Heleno Machado de Morais, Gilson Eurico de Albuquerque, Roberto Ricardo Contreiras de Almeida e Luiz Paulo Ferreira da Cruz transigiram com a parte Ré, para o recebimento dos valores objetos do julgado (fls. 168 dos autos principais - renumerados - e fls. 57/62 destes Embargos), e face ao tempo decorrido, intimem-se referidos Embargados para que, no prazo de 10 dias, esclareçam se receberam os valores avençados nos acordos individuais firmados com a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o patrono para esclarecer a informação de que o Embargado CHRISPIM DE SOUZA é falecido (fl. 182), devendo, caso confirmada a informação, providenciar, no prazo de 10 dias, a habilitação do Espólio (com apresentação de termo de inventariante e andamento do processo de inventário, se houver) ou dos sucessores legítimos (com apresentação de cópia de identidade, CPF, comprovante de endereço e procuração de cada um), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença em relação aos Embargados que aderiram ao acordo e para apreciar a situação do Embargado possivelmente falecido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015266-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BAG-RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. . Face a certidão de fls. 69, diga o Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 747456"
                            ],
                            "747457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001712-7 SANDRA MARIA BARRETO BRANDAO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.001712-7\r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA BARRETO BRANDAO\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 355: manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004853-4 DANILO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.004853-4\r\n\r\nAUTOR: DANILO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão verifico, pela análise das informações contidas na peça de defesa da ré, e da vasta documentação anexada, qualquer ilegalidade ou arbitrariedade a ensejar a suspensão, em sede de antecipação de tutela, dos efeitos do ato que determinou o licenciamento ex officio dos autores. \r\n\r\nIsto posto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0015976-4 ILZIO MOREIRA CADIZ (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0015976-4\r\n\r\nAUTOR: ILZIO MOREIRA CADIZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, disponibilize o valor da condenação na conta vinculada do autor, ficando, desde já, autorizada a levantar o valor penhorado que exceda o da condenação, comprovando nos autos tão logo tal ocorra.\r\n\r\nFl. 199 - Indefiro a expedição de Alvará. Conforme despacho de fl. 197 o autor poderá efetuar o saque administrativamente provando uma das hipóteses do art. 20, Lei 8.036/1990.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.010217-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ADIR GONCALVES JUNIOR) x DARCY MACHADO BAPTISTA E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.010217-8\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEMBARGADO: DARCY MACHADO BAPTISTA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido dos Autores encontra respaldo na atual jurisprudência, conforme comprovam os seguintes julgados:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA DOS VALORES DEVIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que, na execução contra a Fazenda Pública, a expedição de precatório referente à parte incontroversa dos valores devidos não afronta a Constituição da República.\r\n\r\n(RE 504128 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23/10/2007, DJe-157 DIVULG 06-12-2007 PUBLIC 07-12-2007 DJ 07-12-2007 PP-00055 EMENT VOL-02302-04 PP-00829) “\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI 607204 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 18/12/2006, DJ 23-02-2007 PP-00031 EMENT VOL-02265-08 PP-01607)“\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. 1. A expedição de precatório relativo à parcela incontroversa não viola o disposto no artigo 100, §§ 1º e 4º, da Constituição do Brasil. 2. Agravo regimental a que se dá provimento para conhecer do recurso extraordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.(RE 498872 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 28/11/2006, DJ 02-02-2007 PP-00150 EMENT VOL-02262-14 PP-02836) “\r\n\r\nIsto posto, EXPEÇA a secretaria, com as devidas cautelas, o ofício requisitório de pagamento do valor mencionado nas fls. 310/332 dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 747457"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0064872-0 TEXACO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0064872-0\r\n\r\nAUTOR: TEXACO BRASIL LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório de fl. 203 por não vislumbrar interesse na manifestação das partes sobre os desentranhamentos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para atender ao solicitado pela parte autora à fl. 199.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para iniciar a execução dos honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019567-8 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO SOCORRO POLLET, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.019567-8\r\n\r\nAUTOR: INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 546 e 547, inexiste a possibilidade de litispendência apontada no final do termo de fl. 165, excetuando-se o processo 2005.5101.014362-9.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, dos autos 2005.5101.014362-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0009701-8 JORGE FERREIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DE CREDITO REAL S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 94.0009701-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nEm virtude de o exeqüente, a despeito de regularmente intimado (fls. 253), não ter impugnado a alegação da CEF no sentido de que as obrigações já foram integralmente cumpridas, em razão de o autor ter aderido ao acordo de que trata a LC 110/01, conforme cópias dos termos de adesão acostadas às fls. 249 e 250, reputo caracterizada a plena satisfação das obrigações em questão, JULGANDO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I e II c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 98.0018390-6 PLINIO PIERRI E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0018390-6\r\n\r\nAUTOR: PLINIO PIERRI E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nEm virtude de os exeqüentes, a despeito de regularmente intimados, não terem impugnado as alegações da CEF no sentido de que as obrigações já foram integralmente cumpridas, seja em razão de alguns dos autores terem aderido ao acordo de que trata a LC 110/01 ou de haver sido depositado o valor da condenação, tendo sido expedido, inclusive, alvará judicial para levantamento dos honorários advocatícios (fls. 258/259), acolhendo requerimento da parte (fls. 257), reputo caracterizada a plena satisfação das obrigações em questão, JULGANDO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I e II c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 99.0063680-5 ANTONIO CARLOS THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTROS (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0063680-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nOs autores deram início ao cumprimento da sentença, apresentando seus próprios cálculos (fl. 283). Interpostos os Embargos à Execução, foram efetuados os cálculos pelo Contador Judicial, que apurou valor maior que aquele apresentado pelos Embargados. \r\n\r\nA sentença proferida nos Embargos à Execução, ao contrário do que alegam os autores (fl. 352), não acolheu os cálculos judiciais, mas determinou o prosseguimento da execução pelos cálculos apresentados pelos autores (fl. 324). Desta sentença não houve interposição de recurso, salvo o da CEF que objetivou apenas atacar a condenação em honorários advocatícios, mantendo-se, portanto, intocável a sentença dos Embargos.\r\n\r\nCumpridas as obrigações impostas na sentença, os autores pretendem cobrar da CEF a diferença entre o valor apurado pelo contador judicial e aquele por eles apresentados, dando início ao que denominam “nova execução” (fl. 389). Ressalte-se que a pretensão dos autores já foi devidamente rechaçada à fl. 73 dos autos dos Embargos à Execução, cujo entendimento foi mantido pelo E. TRF (fls. 120-121 dos Embargos). \r\n\r\nNão há que se falar em nova execução ou em diferenças. Com efeito os cálculos judiciais não foram recepcionados, uma vez que apuraram valores maiores que aqueles que pretendiam os autores executar. A sentença, que transitou em julgado, apenas reconheceu os valores apresentados pelos autores como sendo aqueles que deveriam ser quitados pela CEF, o que de fato ocorreu, tendo a parte ré, portanto, cumprido integralmente a obrigação.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007325-3 MIGUEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.007325-3\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nEm virtude de ter manifestado a parte exeqüente, às fls. 230 e 263, o cumprimento integral, por parte da executada, das respectivas obrigações, caracterizando-se, desta feita, a plena satisfação das obrigações em questão, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021895-2 JOAO SCHINDLER VENTURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a C.E.F no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pelo Autor, às fls. retro.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023131-2 DANIEL LEITE DE CAMARA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Face o alegado pelo Autor às fls. retro, dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003734-2 ROMUALDO SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ALEXSANDRO CAMPOS, DANIEL SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.003734-2\r\n\r\nAUTOR: ROMUALDO SOARES DE MELO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROMUALDO SOARES DE MELO em face da UNIÃO FEDERAL, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO ITAÚ S/A, objetivando a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS, com a aplicação de índices de correção monetária, que teriam sido indevidamente expurgados. \r\n\r\nInicial de fls. 2/5, instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 6/20).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 25).\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, tendo em vista que o autor aderiu ao acordo de que trata a LC nº 110/2001. No mérito, requer seja julgado improcedente o pedido (fls. 31/51).\r\n\r\nO Banco Itaú S/A apresentou contestação alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial; a ilegitimidade passiva, denunciando à lide a União Federal, o Banco Central do Brasil e a Caixa Econômica Federal; a falta de interesse de agir. No mérito, pugna pela improcedência do pedido (fls. 55/80).\r\n\r\nA União Federal, por sua vez, alega a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido (fls. 82/84).\r\n\r\nInstadas a especificação de provas (fls. 87), a CEF ratifica a alegação de que o autor aderiu ao acordo de que trata a LC nº 110/01 e já recebeu os créditos (fls. 91/92) e o Banco Itaú aduz que não tem interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nIntimado o autor a se manifestar, disse que está ciente da petição da CEF e que concorda com seu conteúdo (fls. 97).\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal e do Banco Itaú S/S, pois “Nas demandas que envolvem a atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal” (STJ, 2ª Turma, AGRESP nº 583947).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO plenário do STF, em sessão realizada no dia 30.03.2005, deu provimento ao RE 418.918/RJ, considerando que a desconstituição do termo de adesão firmado entre as partes com base na LC 110/01 para ensejar a condenação da Caixa ao pagamento das diferenças relativas a expurgos inflacionários, sem que haja alegação concreta de vício de vontade, representa ofensa ao princípio constitucional da intangibilidade do ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI da CR). Com isso, fica superada a orientação traçada pelo TRSJRJ 21, que entendia irrelevante a existência de acordo e permitia ao Juiz, ex officio, afastar a preliminar e avançar sobre o mérito do processo. “1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido” (RE 418.918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, plenário, 30.03.2005, DJ 01.07.2005). \r\n\r\nA CEF juntou extratos das contas de FGTS do autor com lançamentos de saques, alegando que tais créditos decorreram da adesão ao acordo por parte do titular da conta, com o que concordou expressamente a parte autora (fls.97). \r\n\r\nPortanto, a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal e ao Banco Itaú S/A, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação á CEF.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JORGE TAVARES SOARES E OUTROS (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL). . Fl. 262 - À CEF, por 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 747458"
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                            "747459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011172-1 GERALDO PINTO DA SILVA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra o Autor integralmente a decisão de fl. 56.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0053777-4 EDSON FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, requeridos pelos Autores.\r\n\r\n3 - 96.0010663-0 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x CIA/ DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Em obediência a regra, de que as despesas periciais devem ser adiantadas pela parte que a requereu, fixo os honorários da Drª Perita, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), que deverão ser pagos em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, devendo a 1ª ser efetivada em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, comprovado integralmente o pagamento dos honorários, deverá a Drª Perita ser intimada para elaboração do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007473-4 MARLI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelos Autores às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009485-0 CESAR ROBERTO DE ANDRADA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.009485-0\r\n\r\nAUTOR: CESAR ROBERTO DE ANDRADA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação na forma da lei, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado para contra razões. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020929-0 EVANILDO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendidos os requisitos legais, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017714-9 ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. retro. Junte-se. \r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 747459"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022750-2 DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x LIBERALTO DOS ANJOS - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Reconsidero, por ora, o item 3 de fl. 632.\r\n\r\n2. Em cumprimento ao item 2 de fl. 632, intime-se o autor Jorge Hugo Coutinho a dar cumprimento ao item 2 de fl. 624.\r\n\r\n2 - 97.0105311-7 ARINDO MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Renumerem-se os autos após fl. 1426.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que requeira adequadamente a citação da ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010918-3 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se o devedor (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006128-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COM/ E INTEGRALIZ/. . Intime-se a parte autora a requerer o que for cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF a se manifestar acerca das certidões de fls. 66/68, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARIA RIBEITO LEITE E OUTRO. . Concedo à CEF o derradeiro prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação de fl. 99.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEANDRO RODRIGUES LABIO E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, no derradeiro prazo de cinco dias, sobre a proposta de acordo de fls. 59/75.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003276-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS) x GUILHERMINA MONTEIRO BARBOSA. . 1. Tendo-se em vista que o réu não se fez representar por advogado, cumpra-se o item 1 de fl. 48 através de intimação por oficial de justiça.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 48.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x OSMANIR ANTONIO FAGUNDES. . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES. . Manifeste-se a CEF sobre a informação de fl. 30, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017172-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x LIBERALTO DOS ANJOS - ESPOLIO x DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, em cumprimento à parte final de fl. 102, abra-se vista aos embargados para que, querendo, ofereçam impugnação.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n12 - 00.0985474-6 ARMANDO MARTINS - ESPOLIO (Adv. ORLI PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Cumpra o Espólio a determinação de fl. 284, item 4.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 756387"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000209\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025379-8 JORGE LUIZ MONTEMURRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Em aditamento ao despacho de fl. 744, defiro a expedição dos requisitórios dos referidos autores e indefiro a expedição de requisitório relativo aos honorários de sucumbência, sob pena de ofensa à coisa julgada, uma vez que não houve condenação em tal verba no voto em fl. 138.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017388-6 WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA REP/P ELIZABETH MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fls. 136/138.\r\n\r\nÀ parte autora para contaminutar.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos à União para que seja regularizada a petição de fls. 115/116, eis que apócrifa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012003-4 OTAVIO MARINS MUNIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fixo os honorários nos termos da decisão de fl. 268 (verso)\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência, bem como para iniciar os trabalhos, em caso de aceitação do encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017284-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x SONIA MARIA DA SILVA. . 1. Providencie a Secretaria a renumeração dos autos a partir da folha subseqüente à de nº 77.\r\n\r\n2. Decreto a revelia de Sonia Maria da Silva, tendo em vista a não apresentação, produzindo-se, assim, os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Intime-se a União para que cumpra correta e integralmente a determinação de fl. 138-verso.\r\n\r\n4. Atendido o item 3, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024317-7 MARCIO HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020078-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A E OUTRO (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Ante o tempo decorrido, intime-se o BNDES acerca das diligências de fls. 581/582.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006454-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ADRIANA RESENDE KLEM. . Fl. Retro: esclareça a Exeqüente o requerido, na medida em que a devedora já foi localizada.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.523177-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA. . Esclareça a Ordem dos Advogados do Brasil se pretende o prosseguimento da execução, tendo em vista os requerimentos contidos às fls. 18 e 21.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DINAH GOMES SOARES. . Concedo à parte autora o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 42.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000416-4 ABRIGO NAZARENO (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF a se manifestar sobre fls. 925/927, bem como acerca do cumprimento do item 1 de fl. 908.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 756388"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001078-6 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Cumpra-se a última parte do item 2 de fl. 454, considerando-se a planilha atualizada de fl. 458.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0104120-8 RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para que esclareça acerca do cumprimento do julgado no tocante à obrigação de fazer, bem como para que promova adequadamente a execução, requerendo a citação da União para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020732-5 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 475/477. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012273-1 NELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Indefiro os quesitos de nr. 5, 14, 16, 18 e 19, formulados pela parte autora, bem como os de nr. 3, 4, 5 e 10, da CEF, eis que impertinentes ao deslinde da questão (art. 426, I, do CPC).\r\n\r\nTendo em vista a quantidade de quesitos e a data da realização do contrato, defiro a majoração para duas vezes o limite máximo da tabela II, constante da Resolução 550, de 22/05/07.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral de Justiça Federal para comunicar acerca desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a documentação requerida à fl. Retro.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para ciência desta decisão, assim como para iniciar os trabalhos, em caso de aceitação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026545-1 MARIO AMANCIO DE MOURA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 130/153: mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 16 de fl. 125.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 95.0023856-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE ARTUR D' OLIVEIRA MUSSI E OUTRO (Adv. MONICA SANTANA SCHWARZER) x PAULO JORGE D' OLIVEIRA MUSSI x CONSTRUTORA LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, EVERTON TORRES MOREIRA). . Cumpra a CEF, no derradeiro prazo de cinco dias, a determinação de fl. 396.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024895-6 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Fls. 647/648: \r\n\r\n1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 756389"
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                            "756390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020870-5 MOUSE PEREIRA SOARES (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA DA GLORIA MOREIRA FONTES x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 2. ... abra-se vista ao requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005660-7 SERGIO LUIZ MENDES PENNER (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023028-8 ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017234-0 JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002302-8 SILVANDIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . ... intime-se a parte autora para que forneça a documentação requerida pela perita.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a expert para início dos trabalhos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021319-3 LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0019486-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPORTE AO PORTO LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à requerente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ANDRE MAIMONE MAGALHAES. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029278-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x HILDA NOVELLO FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0025688-0 ANA CRISTINA SOUZA FROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 152/155 e 157/160: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 756390"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023070-1 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, através de documento devidamente autenticado, a adjudicação do imóvel, objeto do contrato de mútuo em questão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024089-9 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0019261-0 ADELSON ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS ). . Vistos etc.\r\n\r\nADELSON ROSA DE ALMEIDA E OUTROS interpõem embargos de declaração, insurgindo-se contra a decisão de fl.2290 por suposta contradição.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento, qual seja, a contradição.\r\n\r\nTodavia, merecem rejeição.\r\n\r\nInexiste contradição, na medida em que a sentença judicial transitada em julgado fixou os juros no patamar de 6% ao ano, não podendo este magistrado decidir de forma contrária ao disposto no título e fixá-los em 1% ao mês em virtude do advento do novo Código Civil, artigo 406 em respeito ao artigo 5o., XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração mas os REJEITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF sobre fls. 2280/2288.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013040-5 ELIANE DA SILVA QUEIROZ (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1. Entendo pela necessidade da produção de prova pericial. Nomeio perito grafotécnico, o Dr. Edison Paixão, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Oportunamente, intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários.\r\n\r\n4. Após, abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO AGUIAR DE SOUZA. . Esclareça a parte autora o endereço exato (bairro) do executado.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SONIA FERNANDES. . Especifique a parte autora o endereço correto (bairro) da executada.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.004293-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x MERCORIO COM/ E REPRESENTACAO COML/ LTDA - ME E OUTROS. . 1 - Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\n2 - Forneça a parte autora cópia da planilha de cálculos, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3 - Atendido, citem-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004881-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS. . 1 - Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\n2 - Forneça a parte autora cópia da planilha de cálculos, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3 - Atendido, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005233-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . 1 - Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\n2 - Forneça a parte autora cópia da planilha de cálculos, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3 - Atendido, citem-se, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.001358-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x TOYO CENTER INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nCEF ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 14.974,62, referente a contrato de crédito rotativo.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao contrato e o seu \"quantum\" (fls. 07/18 e 23/37).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha do débito para instrução do mandado, entendo presentes os elementos para seu deferimento, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 756391"
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                            "756392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0013022-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. Retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n2 - 96.0080128-2 FRANCIS NICOLAU DINIZ (Adv. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) x IGOR DIAS PINTO E OUTROS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x HANDERSON CRISTO PEREIRA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Fl. 439: Anote-se.\r\n\r\n2. Ante a informação de fls. 450/451, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam retificados os números de CPF das autoras ANDREA GONCALVES DA SILVA e ADRIANA GONCALVES DA SILVA, conforme dados de fls. 447/448.\r\n\r\n3. Com o retorno, tendo em vista que a certidão de óbito de Igor Dias Pinto informa que o finado autor deixou um filho menor e é omissa no tocante à existência de bens, intime-se a parte autora para que esclareça a respeito, devendo promover a correta habilitação do herdeiro necessário, e, ainda, fornecer cópia autenticada da certidão de óbito apresentada.\r\n\r\n4. Cumpra Maria das Graças Cristo Martins a determinação de fl. 435, item 4, no tocante à situação do pai do autor Handerson Cristo Pereira.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 93.0018668-0 DECIO CLEMENTE POMIN E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x FRANCIS NICOLAU DINIZ REP/ P/ TEREZINHA NICOLAU DINIZ (Adv. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Fl. 658: Indefiro, pelo mesmos fundamentos expendidos em fl. 435 dos autos em apenso.\r\n\r\n2. Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, no processo de nº 96.0080128-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023490-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 756392"
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                            "756394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0009017-8 MARLENE MARIA MARSICO E OUTROS (Adv. ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . ... intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de cinco dias. O Dr. Anneli José do Nascimento, OAB/RJ 1.765, está impedido de fazer carga dos autos, nos termos do art. 196, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008528-0 JAYRO CORREA GRAMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x DISTRITO FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\ndiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024567-7 JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . “...intime-se a CEF para que se manifeste sobre a possibilidade de inclusão do processo no mutirão.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025559-3 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ... abra-se vista aos autos pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 96.0013676-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x A. G. EQUIPAMENTOS DA LINHA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv. RUI BARBOSA FILHO). . “...abra-se vista à CEF para os fins de fl. 53.”\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023060-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x DATHYS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à exequente sobre fls. 240/243.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032324-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GERMANO POLICANTI. . ...abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032541-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ. . “...abra-se vista ao exequente.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032641-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA. . ...abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033071-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA. . ...abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033420-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FRANCISCO CENTENO ROXO. . ...abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033688-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA VALOIS PIRES DEGERMAN. . ...abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011373-0 HENRIQUE RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE, LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . ...abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024822-8 JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON E OUTROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALLE DE ALMEIDA). . Abra-se vista aos Embargantes e à União pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031016-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x VAGNER SANCHO OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 756394"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000240\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012136-3 GERALDO BORGES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . .... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012513-8 BRUNO GAZZINELLI (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... 4 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011684-8 ARMINDA SALVINI CAETANO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . ... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0013486-8 ARLETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . “...abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n5 - 96.0013704-8 DAISY MARA BEZERRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002167-6 TATIANA SPINELLI DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). . ... intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 756395"
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                            "756396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029176-1 PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 180, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006306-0 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MONICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 36. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição da exigibilidade do direito invocado. \r\n\r\n37.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil , a ser fracionado pro rata em favor da UNIÃO e de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. \r\n\r\n38.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007877-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x OMAR RESENDE PERES FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . 2 - ..., intime-se a autora a fornecer a planilha com o valor atualizado do débito, bem como cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016476-4 GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013995-7 ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . 17.Posto isto, julgo procedente o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à Autora (conta nº 0198.013.00863777-6) a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado, em relação às contas de poupança abertas ou renovadas automaticamente entre os dias 1° a 15 de junho de 1987. Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora, estes a partir da citação.\r\n\r\n18.Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e condeno a CEF ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0007842-4 DANIEL NUNES VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x GENERAL COMANDANTE DA 1A. DIVISAO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 96.0007842-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO presente mandamus foi impetrado visando à concessão da segurança para anular o ato de licenciamento do impetrante, assegurando-lhe permanência no serviço ativo do Exército, em igualdade com seus pares (fl.14).\r\n\r\nA sentença prolatada às fls. 82/85 e confirmada pelo acórdão de fls. 140, transitado em julgado conforme certidão de fl. 250, concedeu a segurança para reconhecer a ilegalidade do licenciamento impugnado, determinando a reintegração do impetrante, sem prejuízo de ato ulterior regular(...).\r\n\r\nCompulsando-se os autos, não se verifica notícia quanto a novo ato regular praticado em conformidade com o julgado, razão pela qual os efeitos da anulação do desligamento do impetrante devem retroagir às suas origens, restabelecendo o status quo ante¸ conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confirmada em arestos recentes daquela Corte: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ANULAÇÃO DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS EX TUNC. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESTITUTIO IN INTEGRUM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. (...). \r\n\r\n2. 'Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a anulação do ato de demissão de servidor, com a respectiva reintegração, tem como conseqüência lógica a recomposição integral dos direitos do servidor demitido, em respeito ao princípio da restitutio in integrum. A declaração de nulidade do ato de demissão deve operar efeitos ex tunc, ou seja, deve restabelecer exatamente o status quo ante, de modo a preservar todos os direitos do indivíduo atingido pela ilegalidade.' Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 975659/SC, Sexta Turma, Rel. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), DJ 15/09/2008).\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - POLICIAL MILITAR - EXCLUSÃO - NULIDADE DO ATO - EFEITOS EX TUNC - DIREITO AOS VENCIMENTOS - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO E EXISTENTE.\r\n\r\n1 - (...).\r\n\r\n2 - Os efeitos da anulação do ato administrativo operam ex tunc, ou seja, retroage às suas origens. Mister, portanto, haver o restabelecimento do status quo ante. In casu, sendo declarado nulo o ato de exclusão do servidor, policial militar, tem ele o direito de perceber os vencimentos que lhe seriam pagos no período em que ficou ilegalmente afastado.\r\n\r\n3 - Precedentes (REsp nºs 293.840/RS e 204.982/RS).\r\n\r\n4 - Recurso conhecido e provido para, reformando o v. acórdão de origem, apenas para determinar que seja devido ao recorrente o percebimento dos seus vencimentos desde a data da sua exclusão.\r\n\r\n(REsp 261005/MT - Quinta Turma - Rel. Ministro Jorge Scartezzini - DJ 16/06/2003 p. 364)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. OCUPANTE E CARGO EFETIVO E FUNÇÃO COMISSIONADA. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. RECEBIMENTO DOS VALORES DO CARGO EFETIVO E DA FUNÇÃO COMISSIONADA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA declaração de nulidade de um determinado ato deve operar efeitos ex tunc, ou seja, deve restabelecer exatamente o status quo ante, de modo a preservar todos os direitos do indivíduo atingido pela ilegalidade.\r\n\r\n2. O servidor público reintegrado ao cargo, em razão da declaração judicial de nulidade do ato de demissão, tem direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens, que lhes seriam pagas durante o período de afastamento, inclusive aquelas referentes à função comissionada que estava ocupando à época.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Agravo de Instrumento nº 499.312-MS - Quinta Turma, Rel. rel. Ministra Laurita Vaz, DJ 30/8/04) \r\n\r\nAssim, uma vez reconhecida a ilegalidade do ato que culminou no licenciamento do impetrante e considerando que ato nulo não pode produzir qualquer efeito válido entre as partes, a reintegração do autor às fileiras do Exército tem como consequência lógica a recomposição integral dos seus direitos na carreira militar, em igualdade de condições com seus pares, restabelecendo-se o status quo ante.\r\n\r\nContudo, inexiste prova de que as promoções em que o militar fora preterido estavam fundadas tão-somente na antiguidade de seus homólogos, razão pela qual o exame do requerimento declinado no item da petição de fl. 270 deve ser postergado até que a parte ré preste as devidas informações, as quais deverão ser fornecidas no prazo de dez dias. Intime-se\r\n\r\nRequisite-se, outrossim, nova planilha para elaboração de cálculos, nos termos requeridos na petição de fl. 270.\r\n\r\nCom a reposta, abra-se vista ao Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021787-0 VICTOR BASTOS ARAUJO DE SOUZA (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.021787-0\r\n\r\nIMPETRANTE: VICTOR BASTOS ARAUJO DE SOUZA REP/ POR VANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVICTOR BASTOS ARAUJO DE SOUZA REP/ POR VANDER ARAUJO DE SOUZA, impetra mandado de segurança, às fls. 02/07, com requerimento de liminar, em face do Sr. DIRETOR DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando ordem a autorizar a inscrição dO menor no sorteio seletivo de admissão ao 1º ano do Ensino Fundamental (Alfabetização), no ano letivo de 2009, do Colégio Pedro II.\r\n\r\n02.Como causa de pedir, aduz que lhe fora inviabilizado seu direito à educação por conta do edital que regulamenta o procedimento administrativo, viabilizando acesso para os nascidos entre 1º de março de 2002 e 28 de fevereiro de 2003 (incluindo ambas as datas), a ser comprovado no ato da matrícula.\r\n\r\n03.Documentos juntados às fls. 08/22. Instrumento de mandado à fl. 11. Guia de recolhimento de custas à fl. 12.\r\n\r\n04.Decisão, de fls. 26/28, deferindo a liminar.\r\n\r\n05.Informações prestadas às fls. 35/38, esclarecendo que foram adotadas todas as providências cabíeis para o cumprimento da medida liminar, ressaltando que os editais da instituição de ensino acompanha rigorosamente as recomendações do Conselho Nacional de Educação, bem como as normas legais que regem a matéria. À fl. 43, a impetrada informa que o autor não sorteado, razão pela qual requer a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n06.Intimada para ciência dos documentos juntados às fls. 43/45, a parte autora manifestou-se às fls. 54/55, limitando-se ao requerimento de juntada do substabelecimento.\r\n\r\n07.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1 - PRELIMINAR\r\n\r\nII.1.1 - FALTA DE INTERESSE DE AGIR\r\n\r\n08.A perda de objeto e a extinção se impõe.\r\n\r\n09.O presente writ perdeu o seu objeto, uma vez que a pretensão do impetrante não poderá mais ser satisfeita, conforme se verifica em documentos acostados aos autos (fls. 44/45), o menor não foi sorteado para admissão no 1º ano do ensino fundamental, no ano letivo de 2009, do Colégio Pedro II. Face à ausência superveniente do interesse processual do presente feito, resta caracterizada a perda do objeto da presente ação.\r\n\r\n10.Acolho, portanto, a questão preliminar arguida pela autoridade impetrada para julgar o processo extinto sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). Não há mais a utilidade do presente instrumento processual. Devido a esta causa superveniente, ausente está uma das condições para o exercício do direito de ação, o interesse de agir, que se consubstancia na relação de utilidade entre o pedido e a atuação do Judiciário (necessidade e adequação/utilidade), de modo que se impõe a extinção do presente feito.\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA MAGISTRATURA CATARINENSE. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. PROVAS REALIZADAS. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. 1. As Turmas que integram a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão no sentido de que, realizadas as provas de concurso público durante o curso da ação de segurança homologados os resultados, o writ ajuizado para garantir a permanência no certame perde seu objeto. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento.” (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 16169 Processo: 200300520720 UF: SC Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 07/10/2003 Documento: STJ000587248 Fonte DJ DATA:17/12/2004 PÁGINA:596 Relator(a) PAULO GALLOTTI Decisão, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. DEFICIENTE VISUAL. INSCRIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. 1. Objetivando o writ assegurar o direito de deficiente visual à inscrição em concurso público para o provimento do cargo de juiz substituto, o encerramento das inscrições e a conseqüente realização das provas, em curso quando do exame da segurança, importam na perda de objeto da ação mandamental. 2. Recurso prejudicado.” (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9970 Processo: 199800463330 UF: CE Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 14/12/1999 Documento: STJ000336431 Fonte DJ DATA:21/02/2000 PÁGINA:192 Relator) FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n11.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n12.Condeno o impetrante ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade plena da 11a Vara\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000820-3 RIVAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GILMAR BRUNIZIO, CASSIO RODRIGUES BARREIROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Considerando que a tutela pretendida atinge a esfera jurídica de terceiro, intime-se a impetrante para que qualifique e requeira a citação da sociedade habilitada na Tomada de Preços n. 08/2008.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.002281-0 GESO DE OLIVEIRA SOARES DE CASTRO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 14 BIS. . Intime-se o impetrante para comprovar o devido recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021765-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 394/407) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007254-9 LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS (Adv. CRISTIANE FERREIRA ABIRACHED ROMAN PRADO) x PROCURADOR CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS DO RIO DE JANEIRO/RJ. . 1 - Intime-se o impetrante para atribuir valor à causa e, se for o caso, recolher a diferença de custas, bem como para fornecer cópia dos documentos que acompanham a inicial para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n2 - Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.03.002484-2 MARINA DOS REIS RISCADO (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Posto isso, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e concedo a segurança para determinar que seja assegurado à impetrante assistência médica e hospitalar gratuita, nos termos do artigo 53, IV, do ADCT.\r\n\r\n17. Condeno a parte ré ao reembolso de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciando n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n18. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19. Publique-se. Registre. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA. . ...intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026148-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA MARIA DA SILVA SOL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,52. . 06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fl. 21), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001460-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VALDIR RODRIGUES DE MEDEIROS. . ... abra-se vista à Requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017893-6 RUI CANEDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao Impetradoo para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018696-4 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA CARDOSO FONTES. . Fls. 82/99: Nos termos do art. 10 da Portaria nº 02/2007, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 756396"
                            ],
                            "756397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000257\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026787-0 MARIA DOLORES COSTA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015851-3 LUIZ VELLOSO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE RICARDO SCARONI (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x RITA ELIZABETE STABILE DOS ANJOS SCARONI (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . 1. Vistos em saneamento.\r\n\r\n2. A Caixa Econômica Federal e a ré Rita Elizabete Stabile dos Anjos Scaroni apresentam preliminares em suas contestações, as quais passo a apreciar.\r\n\r\n3. Aduz a empresa pública federal que a parte autora não possui legitimidade para requerer direito relativo a terceiros, “in casu”, os demais réus, enquanto a ré Rita Elizabete Stabile dos Anjos Scaroni, por sua vez, alega que a Caixa Econômica Federal é a única parte legítima para figurar no feito.\r\n\r\nRejeito-as, eis que cuidam de questão intrinsecamente afetas ao mérito da demanda, a serem dirimidas em momento oportuno.\r\n\r\n4. No que tange à alegação de ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 82/91 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida questão atinente ao próprio contrato (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida) , determino que seja efetuada a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realize nova citação.\r\n\r\n5. Indefiro o requerimento para produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da demanda.\r\n\r\n6. Entendo pela necessidade da produção de prova oral. Designo o dia 23/06/2009, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para que, no prazo de dias, depositem em cartório o rol de testemunhas.\r\n\r\n7. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDIC a fim de que esta inclua a EMGEA no polo passivo da demanda.\r\n\r\n8. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019823-7 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027978-0 SERGIO SYM SEABRA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . ... intime-se a parte autora para ciência do crédito de fl. 77.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021300-1 JORGE MEDEIROS BENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . ... abra-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021596-0 IRANI EUGENIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x LETICIA RAMOS PEREIRA DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . ...abra-se vista à autora e á ré Letícia Ramos Pereira de Almeida.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001372-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x OSNI SOARES PINTO E OUTRO (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA, JOAO RICARDO DE FREITAS BRANDAO ELY) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista aos autores de fls. 567 para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005179-7 ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv. CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA) x HOSPITAL DA LAGOA. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 756397"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003214-1 GILSON DE MENEZES MESQUITA (Adv. DENISE LIMA NUNES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022115-0 MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Designo dia 25/06/2009, às 14:00 hs para audiência de conciliação, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003699-2 WALMYR DE ALMEIDA VIANNA E OUTROS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017399-9 ALBERTO JOSE BARROS DA GRACA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para ciência da efetivação crédito de fl. 173.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007765-8 HELENA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 92.0015389-5 RENATO JACINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fls. 289/294, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000670-0 DC CORRETORA DE MERCADORIAS S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 144, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 92.0013047-0 CARLOS ALBERTO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0014192-2 NILSON PRAXEDES DE MELLO (Adv. JORGE SANCHES MOURA, MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0011887-8 SERGIO MURILO SILVA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0103655-6 LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n12 - 95.0025891-9 HUGO VIVIANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 90.0012457-3 BANCO AYMORE DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Banco ABN AMRO REAL S/A para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022647-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SIDNEI PINHEIRO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 93.0026578-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO MAX - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE FATIMA DA SILVA MAX (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012127-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 756398"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.001094-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x KAREN NEUBE DE CARVALHO VIANA. . Considerando que o valor econômico perseguido na presente demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, por outro, que a ação não se enquadra nas hipóteses contidas no artigo 6º, da Lei nº 10.259/01, convolo, de ofício, o rito para sumário, com fulcro no artigo 275, I, do Código Processo Civil e designo audiência de conciliação para o dia 29/04/09 às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se, devendo a CEF juntar aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.001101-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MARCELO DE MENEZES CONTRATO. . Considerando que o valor econômico perseguido na presente demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, por outro, que a ação não se enquadra nas hipóteses contidas no artigo 6º, da Lei nº 10.259/01, convolo, de ofício, o rito para sumário, com fulcro no artigo 275, I, do Código Processo Civil e designo audiência de conciliação para o dia 30/04/09 às 16: 00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. Oportunamente, à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.001128-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO) x IZAIR MARCIANO DOS SANTOS. . Considerando que o valor econômico perseguido na presente demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, por outro, que a ação não se enquadra dentre as hipóteses do artigo 6o, inciso II, da Lei nº 10.259/01, convolo, de ofício, o rito para sumário, com fulcro no artigo 275, I, do Código Processo Civil e designo audiência de conciliação para o dia 30/04/09 às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. Oportunamente à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003344-1 ASTTTER - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 3ª REGIAO (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA MELO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Considerando que o valor econômico perseguido na presente demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, por outro, a vedação contida no artigo 3º, parágrafo primeiro, III, da Lei nº 10.259/01, convolo, de ofício, o rito para sumário, com fulcro no artigo 275, I, do Código Processo Civil e designo audiência de conciliação para o dia 29/04/09 às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. Oportunamente a SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006241-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MUND IMAGEM LTDA E OUTROS. . Considerando que o valor econômico perseguido na presente demanda é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando, por outro, a vedação contida no artigo 6o, convolo, de ofício, o rito para sumário, com fulcro no artigo 275, I, do Código Processo Civil e designo audiência de conciliação para o dia 30/04/09 às 13:00 horas.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se. Oportunamente a SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.026868-3 DULCINA CEREJA DIAS (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS, TATIANE GOMES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29/04/09, às 14:30 h, para a realização da audiência de conciliação, quando a autora deverá estar presente. CITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018873-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS CARREIRA (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA). . Designo o dia 30/04/2009, às 1500 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 97, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o MPF e a União pessoalmente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017317-9 MIGUEL KHAIR FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2009, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente.\r\n\r\nCITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006251-9 ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se requerimento de tutela antecipada, em sede de ação ordinária, objetivando a exclusão dos dados autorais das entidades de proteção ao crédito, cuja inclusão se reputa indevida, em razão da inexistência de inadimplemento por parte da autora, que aduz não ter sequer contratado com a ré. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDEFIRO a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada do autor. \r\n\r\nReservo a apreciação do pedido de inversão do ônus da prova para o momento posterior à vinda da peça contestatória.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 29/04/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 756780"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000554\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016125-5 DEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 55/64 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009153-5 ODENIA STAVALE CHALOUB (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 141/149 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027952-4 AYRTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ajuizada por AYRTON CARLOS DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de seu posto ou graduação na reserva remunerada, outorgando-lhe o direito à promoção correspondente no quadro de Oficiais.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é anistiado político, tendo sido transferido para a reserva remunerada sem a observância do disposto no artigo 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002, que assegura as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, sendo considerada a idade limite e o tempo de serviço.\r\n\r\nAduz, ainda, que, obviamente, sua exclusão das fileiras da Aeronáutica por motivação política o impediu de progredir na carreira militar, pelo que se impõe o deferimento da medida pleiteada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003.\r\n\r\nCom efeito, embora o Autor pleiteie, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a implementação das promoções na carreira militar a que teria direito, em consonância com o Quadro de Oficiais da Aeronáutica, ao argumento de que sua ascensão foi vedada ante a exclusão das fileiras por motivação política, com posterior reconhecimento da condição de anistiado, é certo que tal pleito esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017212-6 MIGUEL RODRIGUES MAIA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . De início, verifica-se que, embora o pleito inicial esteja centrado no restabelecimento de auxílio invalidez, a fundamentação expendida peça vestibular refere-se à promoção de militar por critério de Antigüidade, sem qualquer menção ao benefício supracitado.\r\n\r\nLogo, intime-se a parte Autora, para que esclareça a pretensão deduzida e sua fundamentação, no prazo de 10 (dez) dias, abrindo-se vista à União, em seqüência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022246-4 ABEL BARRETO SIQUEIRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ABEL BARRETO SIQUEIRA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a incorporação do valor referente à Gratificação de Pára-quedismo aos seus proventos de inativo, de acordo com a Lei nº 1.316/51, bem assim o pagamento das diferenças havidas em decorrência de tal acréscimo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, quando em atividade, exerceu a função de pára-quedista militar com o recebimento da gratificação supracitada, tendo cumprido os requisitos insertos nos artigos 135, 136 e 293, da Lei nº 1.316/51, situação esta que geraria a incorporação definitiva aos seus vencimentos.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Lei nº 4.328/64, acabou por reduzir a referida verba para 40% (quarenta por cento) sobre o soldo do posto ou graduação militar, sendo que, à época de sua vigência, já havia incorporado a aludida gratificação.\r\n\r\nAcrescenta que a Lei nº 8.237/91 acabou por reduzir ainda mais a referida gratificação, a qual passou para o percentual de 20% (vinte por cento), pago a título de adicional de compensação orgânica pára-quedista, sendo que a redução da fração incorporada aos seus proventos configura afronta ao direito adquirido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem assim a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCom efeito, tenho por incabível a concessão da medida pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1o. da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, Rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022263-4 AVANI MARIA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por AVANI MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA em face do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a suspensão do pagamento dos benefícios de pensão por morte às filhas do ex-militar Elizeu de Lima às suas filhas maiores Heloísa Helena de Souza Lima e Elinalva Santos de Lima, eis que ambas são casadas.\r\n\r\nAlega, em síntese, que era casada com o militar supracitado, ex-Sargento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, sendo que, após sua morte, passou a receber a pensão na forma partilhada com duas filhas.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora as aludidas filhas do de cujus sejam maiores e casadas, continuam recebendo o referido benefício, situação esta que merece correção, à luz da legislação militar.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, impõe-se a retificação do valor atribuído à causa, eis que não mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que se faz necessária a correta indicação da polaridade passiva da demanda, eis que a parte apontada não detém personalidade jurídica para figurar como Ré na presente ação, bem assim sua complementação, à vista do disposto no artigo 47, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja suprida a falha apontada, com a apresentação de contrafés, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0067989-7 ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO (Adv. ELIANE DRUMMOND MEIRA, CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 388/389: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO contra alegada contradição na decisão proferida às fls. 384/386, eis que determinou a intimação do Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAduz que a ausência de manifestação do Superior Tribunal de Justiça em relação a eventual legitimidade passiva do referido ente confirma sua exclusão, inexistindo razão para a aludida intimação, eis que cabe ao exeqüente a decisão acerca de quem demandar no feito executivo, eis que se trata de responsabilidade solidária.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não foi apontada e não se vislumbra qualquer contradição a ensejar eventual retificação do decisório, eis que seu teor revela o posicionamento do Juízo acerca da matéria, tendo sido esgotado o exame da questão.\r\n\r\nLogo, é de se concluir pela verdadeira intenção da parte em rediscutir o posicionamento adotado, situação esta que demanda o manejo do recurso adequado.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, ante a ausência dos pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0013441-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, ANY CAROLINA GARCIA GUEDES, LAURO M. P. SCHUCH). . Em vista das razões apresentadas pela parte, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\n9 - 98.0010873-4 EMERENTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 120), verifica-se que a requerente faleceu em 2005, no curso do presente feito.\r\n\r\nPor outro lado, em petitório juntado por seu patrono às fls. 137, já havia sido informado que não se logrou êxito em localizar sucessores da requerente, impossibilitando uma eventual habilitação, não havendo como prosseguir a lide em razão da ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em face da gratuidade de Justiça. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026854-3 INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME (Adv. MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. ME em face do PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de liminar, inaudita altera pars, para paralisação imediata do procedimento do Pregão nº 127/2008, com a suspensão de qualquer ato administrativo visando ao objeto do contrato, até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, após a abertura do aludido Pregão em 28.11.2008, às 16:00h, ofertou o melhor preço às 16:54h, sendo surpreendida pelo resultado do certame, eis que a vencedora aparece com o último lance às 16:41h.\r\n\r\nAduz, ainda, que após o término dos lances, verificou que os melhores preços foram, além do seu, o de outra empresa, inabilitada posteriormente por falta de qualificação técnica.\r\n\r\nAcrescenta que após o horário de expediente, a Autoridade impetrada enviou-lhe mensagem exigindo o encaminhamento de documentação completa via fax em poucos minutos, procedimento este repetido em relação a outras concorrentes, à exceção da vencedora, cuja exigência foi feita 4 (quatro) dias depois.\r\n\r\nPor fim, ressalta a ausência de tratamento isonômico entre os participantes da licitação, bem como o descumprimento das normas do Edital, no que tange ao prazo para apresentação da documentação e aos horários de funcionamento do aludido procedimento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos presentes autos, verifica-se que o Edital do Pregão Eletrônico nº 127/2008 prevê, em seu item 9.2, in verbis:\r\n\r\nA empresa licitante que ofertou o menor preço após encerrada a etapa de lances deverá encaminhar através do fax a documentação abaixo relacionada e entregar cópias autenticadas, ou originais juntamente com cópias a autenticar, dos documentos de habilitação no HGB até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do Pregão. \r\n\r\nNeste caso, a exigência formulada por fax às 17:47h do dia 28/11/2008 (sexta-feira), acerca da remessa da referida documentação em 20 minutos, conforme se apura do conteúdo de fls. 57, aparentemente revela incompatibilidade com as regras do certame. \r\n\r\nAcresça-se que a sessão do dia 28.11.2008 foi encerrada em 20:30h, tendo a parte Impetrante apresentado os documentos exigidos em 1º.12.2008 (segunda-feira), sem a certificação do horário de recebimento pela Autoridade Impetrada (fls. 51). \r\n\r\nPor fim, considerando a existência de periculum in mora, ante a iminência da adjudicação do objeto licitado à vencedora do certame, é de se concluir pela necessidade de suspensão do procedimento, até a vinda de informações.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, a liminar vindicada, para suspender o procedimento relativo ao Pregão Eletrônico nº 127/2008, inaugurado pelo Hospital Geral de Bonsucesso, até decisão ulterior, a ser proferida após a vinda de informações.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para a prestar informações no decêndio legal, consoante o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade Coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014594-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.011988-4, ajuizada por GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO, objetivando a condenação do Réu a indenizá-lo por danos morais haja vista a negativa da restituição de valores gastos, bem assim ao pagamento R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais), corrigidos desde dezembro de 2005 e à exibição de todos os recibos de prestação de contas entregues.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na Ação Ordinária não condiz com o benefício patrimonial perseguido pelo Autor, considerando que o pedido se baseia na restituição da importância de R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído não só espelha o conteúdo da demanda como é, em verdade, inferior, pelo que pleiteia o recebimento da peça como emenda à inicial, com a retificação do valor da causa para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, indefiro a emenda à inicial dos autos principais, eis que o aludido pleito deve ser formulado naquele feito, não guardando qualquer relação com a presente impugnação.\r\n\r\nNo mais, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a condenação do Réu ao pagamento de verba indenizatória por danos morais a serem arbitrados por este Juízo, bem assim ao pagamento R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais), corrigidos desde dezembro de 2005 e à obrigação de fazer de exibição de todos os recibos de prestação de contas entregues.\r\n\r\nOra, considerando que o pedido inicial não se restringe apenas à restituição de R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais), verifica-se que o conteúdo econômico da demanda principal reflete o somatório dos pleitos sucessivos, pelo que não se afigura razoável a redução do montante, tal como requerido pela União Federal, conforme o disposto no artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, conforme acima expendido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 756301"
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                            "756302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000557\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006438-9 VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Tendo em vista o requerido à fl. 225, e a notícia de acordo celebrado, à fl. 220, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024465-7 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 167/177 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013595-2 SOLANGE MARIA DE JESUS AZEVEDO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 83/102 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018685-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Aos embargados, ciente de que, caso não concordem com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 756302"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000561\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020928-9 ANTONIO SERGIO PEIXOTO BARRETTO E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009937-1 MARCIO TEIXEIRA COUTO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista o certificado à fl. 115, defiro prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 114, apresentando seus quesitos e indicando assistente técnico, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028482-2 EDSON SA RAICK E OUTRO (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, conforme determinado à fl. 58.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0078523-8 MARTIPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x INDL/ CONTEMPORANEA SUL MOVEIS E MODULADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, ficarão os mesmos disponíveis para consulta das partes em Secretaria, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem os mesmos ao arquivo judiciário, caso nada seja requerido.\r\n\r\n5 - 98.0016461-8 RICARDO CABRAL DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA MULLER, MONICA SILVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Desarquivados os autos, ficarão os mesmos disponíveis para consulta das partes em Secretaria, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem os mesmos ao arquivo judiciário, caso nada seja requerido.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018492-1 CAURN-CAIXA ASSITENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. CARLOS G M DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 420/421, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002611-0 SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em vista das razões apresentadas pela parte, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006825-6 ALFREDO TOSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015436-7 RUY PEREIRA MACHADO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0268233-8 ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027167-0 MARIA DA GRACA GONCALVES CRESPO (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa, na forma do art. 258, do CPC, recolhendo as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002149-9 MARCELA VILLAR JUNQUEIRA DE BARROS (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 239/241 . Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, haja vista a atuação da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento de fls. 47/58, para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 756303"
                            ],
                            "756304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000562\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013486-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 150/163 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015582-3 FERNANDO MARTINS SOARES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO MARTINS SOARES propõe a presente Ação Declaratória, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor e a restituição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada, instituído pela FASC - Fundação Albino Souza Cruz, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlega que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 19/76. Custas recolhidas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 78/79, indeferindo a liminar, agravada às fls. 82 e seguintes.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 107), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 110/120, aduzindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 125 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteia o autor a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária referente à incidência do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria do autor, com a respectiva restituição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo Autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o autor ao pagamento do Imposto de Renda sobre sua complementação de aposentadoria, bem como para determinar à UNIÃO FEDERAL que se abstenha de cobrar a referida exação, assim como restituir-lhe os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a tutela antecipada requerida para determinar a imediata suspensão dos descontos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nNotifique-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011579-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsoante verifica-se às fls. 142/143, a decisão ali prolatada contém imperfeição material, uma vez que determinou a limitação do número de litisconsortes passivos, quando deveria ter se referido ao litisconsórcio ativo.\r\n\r\nEm conseqüência, a extinção de fl. 145 e os embargos de fls. 152/153 também incorreram em incorreção.\r\n\r\nDessa forma, recebo como embargos declaratórios a petição de fl. 155, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para revogar as decisões prolatadas às fls. 145 e 152/153, bem como o despacho de fls. 142/143.\r\n\r\nPromova a parte autora o desmembramento do feito, limitando o número de litisconsortes ativos em 10 (dez), a fim de que não seja comprometida a rápida solução do litígio.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0012916-3 ANDRE PATRICIO ROSA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Estando juntada às fls. 160 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o(s) autor(es), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do(s) alvará(s), que poderá(o) ser impresso(s) em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o(s) mesmo(s), em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, em virtude da nova redação do art.475-B, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado no tocante aos honorários advocatícios, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\n5 - 92.0044008-8 WILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, JOSE NEVES RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA, RENATO RODRIGUES) x CIA/ BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, PAULO ROBERTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 1, recentemente editada pelo Colendo STF, e publicada em 5/6/07 no Diário de Justiça Eletrônica, que assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 101/2001, incabível o requerido à fls. 116/125.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo, 794,II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0001696-6 JOSE CARDOSO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Estando juntada às fls. 417/420 dos autos o(s) comprovante(s) de depósito(s) da(s) verba(s) anteriormente requisitada(s), intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0005637-4 ACACIO FAUSTINO PEREIRA NETO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 1, recentemente editada pelo Colendo STF, e publicada em 5/6/07 no Diário de Justiça Eletrônica, que assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 101/2001, incabível o requerido à fls. 116/125.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo, 794,II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009811-2 JOEL DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme fls 68/71 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011425-7 ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES CEZAR, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, objetivando indenização por danos materiais e morais em virtude da inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é correntista junto à primeira ré, tendo sido extraviados pela mesma talonários seus.\r\n\r\nAcresce que a segunda ré encaminhou seu nome para a SERASA, sem ter observado que o motivo da devolução do cheque que recebeu era de extravio de remessa, não tendo, inclusive, encaminhado nenhuma correspondência ao autor informando a inclusão de seu nome no referido instituto de proteção ao crédito.\r\n\r\nFeito inicialmente ajuizado perante a 43a Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 16/48. Custa recolhidas à fl. 175;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 51, deferindo a tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citado (fl. 56), o BANCO ITAÚ S/A apresentou sua contestação às fls. 62/77, alegando a inexistência de conduta ilícita do banco que acarrete na obrigação de indenizar perquirida;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a INFRAERO apresentou sua contestação às fls. 85/90, pugnando, preliminarmente, pela incompetência absoluta da Justiça Estadual e, no mérito, pela improcedência do pedido, uma vez que não teve qualquer responsabilidade pelo extravio dos cheques do autor;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 101/103 e 106/115;\r\n\r\nVII - Decisão à fl. 167, declinando o feito para uma das Varas da Justiça Federal.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 176v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação ordinária, com tutela antecipada deferira, onde o Autor objetiva a condenação das rés ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos em razão da inscrição de seu nome no cadastro de informações restritivas do SERASA.\r\n\r\nA questão atinente à incompetência da Justiça Estadual foi suprida pela decisão de fl. 167 e a conseqüente remessa dos autos a este Juízo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, depreende-se que consta a prova de que o autor efetivamente foi inscrito nos cadastros do SERASA, conforme documento acostado à fl. 122, assim como requereu a exclusão de seu nome do referido órgão de informações, tendo trazido aos autos elementos que dão ensejo ao ressarcimento dos danos sofridos, devendo a INFRAERO responder pelo ato ilícito.\r\n\r\nOutrossim, dessume-se da mesma documentação que não teve o BANCO ITAÚ S/A qualquer conduta que acarretasse na inclusão do nome do autor no referido serviço de proteção ao crédito, pelo contrário, já foi o referido extravio de talonários objeto de ação entre o autor e o banco, tendo este, conforme fls. 22/23, registrado os cheques com oposição, não restando, assim, responsabilidade deste último com o ato ilícito em voga.\r\n\r\nNoutro giro, verifico, pois, que não procedeu a INFRAERO com a presteza e o esmero necessários ao bom funcionamento do serviço público, uma vez que esta não observou o motivo de devolução do cheque do autor, qual seja, extravio de remessa, bem como não comunicou ao mesmo que estaria encaminhando seu nome ao serviço de proteção ao crédito em comento.\r\n\r\nTodavia, em que pese o pedido do autor de reparação por danos materiais em virtude de perda do financiamento junto à CEF, tenho que este não merece prosperar, pois, conforme documentação de fls. 126/129, teve o autor seu pedido de financiamento deferido posteriormente.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, considerando que tem-se nos autos a inscrição do nome do autor nos cadastros do SERASA, o que o impossibilitou de contrair financiamento ou obter qualquer outra forma de crédito por quase três anos, entendo ser este devido.\r\n\r\nDesta forma, em relação ao quantum devido a título de reparação pelos danos morais, deve o mesmo ser fixado mediante um prudente arbítrio, a fim de não originar um enriquecimento sem causa.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, tenho que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), equivalente è metade do total adiantado pelo autor para assegurar o financiamento que posteriormente seria recusado em razão da indevida restrição de crédito anotada contra o requerente, equivale a um patamar justo atinente à reparação do dano.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao réu BANCO ITAÚ S/A e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré INFRAERO, condenando a mesma a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida conforme os índices dos precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios ordinários de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017809-0 ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011859-0 JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, conforme fls.60/76 JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010365-7 ANTONIO CESAR DE ANDRADE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 72/73 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 74/84), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022590-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NEMEZIO CORREA NOGUEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 756304"
                            ],
                            "756305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107521-8 AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 281/312 foi apresentado o pedido de habilitação pelos herdeiros do co-autor Oswaldo Augusto da Silva.\r\n\r\nIntimada a se manifestar em relação ao requerido, a União não se opôs à habilitação dos requerentes (fl. 316 verso).\r\n\r\nComprovada a qualidade de herdeiros do \"de cujus\", conforme os documentos trazidos aos autos, proceder-se-á à habilitação nos autos, segundo o disposto no art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por LYGIA MARIA MARCONDES DA SILVA, RITA DE CÁSSIA MARCONDES DA SILVA, ROSANI MARCONDES DA SILVA e JÚLIO CÉSAR MARCONDES DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEADI para promover as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, anote a Secretaria os nomes dos novos patronos, conforme procuração de fl. 285.\r\n\r\nPor derradeiro, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, em nome dos habilitados, observando-se a resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025514-5 JOMAR FERREIRA MONSORES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0027022-2 ANA CLAUDIA MARQUES MILANES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, FATIMA VALERIA C. F. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora sobre a existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme requerido à fl. 258.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0108880-8 ANGELINA SANT ANNA E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.024034-9 cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado referentes à co-autora ANGELINA SANT'ANNA e sua patrona, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023417-4 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF o cumprimento integral do julgado em relação ao co-autor Wilson Manoel da Paixão.\r\n\r\nOutrossim, face ao tempo decorrido, apresente a parte autora, em igual prazo, os extratos analíticos referentes ao co-autor João Batista de Souza, necessários à correção de sua conta vinculada.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006771-0 NELSON FRANCISCO DE MAGALHAES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 145/153, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019200-0 PAULO CESAR MOSS DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024284-7 RENATO CASALI LOPES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028777-0 MARIA NEUSA DE JESUS COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo desta demanda, conforme fls. 47 e 91.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SANDRA MARIA BRUM DE BASTOS. . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre certidão de fl. 62V, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026427-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUSTAVO DE CASTRO E COSTA ACCIOLY. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado à fl.15, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o original da certidão de débito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n12 - 00.0774810-8 WALNYR ROSA (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a concordância da União com os cálculos 317, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 756305"
                            ],
                            "756306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0035435-1 NEY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS, GLAUSTON ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.013104-8, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado do beneficiário, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003865-0 CARLOS EDUARDO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012540-8 NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0733399-4 XEROX DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Trasladadas as cópias dos autos em apenso, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 92.0028778-6 ELVIRA MORADO SUTTON (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 160 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003805-9 FREDERICO LUNDGREN ROSE (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela CEF, conforme documentação de fls. 186/189, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009713-9 DAVID FINK E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 140/159, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016171-2 CAROLINA RICARDO DORIGO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020659-8 ALZIRA DA SILVA NEIVA GONCALVES (Adv. MARCOS CAILLEAUX CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0011529-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x BAZAR H. G. MOTTA LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 154/156 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALMIR BORGES COELHO. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, renove-se a diligência no endereço informado à fl. 21.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 00.0731863-4 JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO, ALFREDO RENAULT NETTO). . PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 408.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 756306"
                            ],
                            "756307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0000595-8 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 257 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016226-0 TRANSLINO TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Em vista das razões apresentadas pela parte, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000414-0 EVERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. RENATA ALEXANDRINO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de realização de prova pericial, conforme requerido pela parte autora às fls. 114/121, e nomeio o Doutor Celso Machado Cury, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nApós a realização da perícia apreciarei o pedido de realização de audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030608-4 ESPEDITA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ESPEDITA MARIA DE LIMA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja sustado o procedimento de execução extrajudicial do imóvel financiado, bem como da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Estrada Padre Roser, 620, Apto. 401, Bloco 2, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, por meio de contrato de financiamento com a Ré.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Caixa Econômica Federal não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações, sendo que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva, pelo que, diante de sua impossibilidade de adimplência, resta imperativa a sustação de eventual execução do bem.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, é de se ponderar que, tendo em vista a notícia de fls. 231, impõe-se a apreciação de pleito antecipatório de fls. 215/219, no intuito de evitar risco de lesão grave e de difícil reparação. \r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte Autora junte aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte Autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia da planilha de evolução do financiamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024574-1 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 192/193: Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido do pronunciamento deste Juízo acerca dos requerimentos formulados em contestação, quais sejam, de denunciação da lide ao 10º Ofício de Notas e de intimação do Autor para que promova a citação dos litisconsortes necessários, indicados como sendo o advogado Dr. Waldemar Fiszman, a empresa Sprind DTVM Ltda., o adquirente dos títulos Sr. Henry Hoyer de Carvalho e o 17º Ofício de Notas.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o 10º Ofício de Notas acabou por reconhecer, por autenticidade, a firma do Autor no documento que determinou a transferência da custódia dos títulos. Logo, tendo em vista o questionamento da veracidade da assinatura, é de se considerar que, em caso de sua condenação, é de ser atribuído o dever de indenização àquele órgão.\r\n\r\nAduz, ainda, que o advogado Waldemar Fiszman, contratado nos autos do inventário em que restou determinada a transferência dos 542 títulos para o nome do Autor, é litisconsorte passivo necessário, haja vista a imputação de fraude na elaboração de documentos para a aludida transferência.\r\n\r\nPor fim, destaca que, ante o apontamento de que concorreram para a fraude a empresa Sprind DTVM Lltda., o adquirente dos títulos Sr. Henry Hoyer de Carvalho e o 17º Ofício de Notas, ao reconhecer ilegalmente sua firma em diversos documentos, impõe-se a promoção de suas citações, eis que a lide deverá ser decidida de modo uniforme para todos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a presente demanda objetiva a condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais, haja vista a transferência fraudulenta de 542 títulos escriturais de crédito secundário do Tesouro Nacional, recebidos pelo Autor em decorrência de processo de inventário.\r\n\r\nO pleito deduzido ressalta a configuração de culpa da Ré por não ter adotado procedimento seguro de verificação da veracidade da documentação de transferência, por meio de seu preposto, à época gerente, o qual, inclusive, recepcionou carta supostamente autorizadora da transferência, assinando ofício encaminhado ao Juízo da 1ª Vara Cível de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital.\r\n\r\nOra, diante da fundamentação expendida na petição inicial, é de se concluir pela impertinência do pedido de denunciação da lide do 10º Ofício de Notas, eis que não há qualquer vinculação entre a Ré e o aludido órgão que pressuponha o regressivo dever de indenizar por parte do último, ressalvada a hipótese de comprovada má-fé, circunstância esta não configurada nestes autos. \r\n\r\nAcresça-se que não se vislumbra qualquer repercussão da presente lide na esfera de responsabilidades do referido órgão, representando tal pleito verdadeira intenção de transferir eventual ônus indenizatório a terceiro, eis que o que se questiona é a falta de diligência adequada à apuração da confiabilidade da documentação apresentada.\r\n\r\nNo mais, não há que se cogitar da existência de litisconsórcio passivo necessário em relação ao advogado constituído nos autos do inventário, nem tampouco no tocante à empresa Sprind DTVM Ltda., ao adquirente dos títulos Sr. Henry Hoyer de Carvalho e ao 17º Ofício de Notas.\r\n\r\nRessalte-se que, nos termos do artigo 47, do Código de Processo Civil, não é de ser invocada a necessidade de decisão uniforme da lide em relação a tais partes, mormente porque o pleito é restrito à indenização por danos morais ante a configuração de culpa do ente financeiro, não havendo, portanto, qualquer repercussão na esfera jurídica de interesses das pessoas apontadas, já que, na hipótese de acolhimento do pleito, não lhes seria imposta qualquer obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 192/193, no que pertine aos pleitos de denunciação da lide e de intimação da parte Autora para citação de pessoas apontadas como litisconsortes necessários pela CEF.\r\n\r\nPor outro lado, considerando as manifestações acerca das provas a serem produzidas (fls. 161/169 e 191/193), defiro os requerimentos de apresentação de documentos originais sob a guarda da Ré e oitiva de seu representante legal (fls. 161/169), bem como de realização de perícia grafotécnica e perícia contábil para verificação do montante dos títulos transferidos, havendo de ser colhidos, ainda, os depoimentos pessoais do Autor e das pessoas elencadas pela CEF, com a expedição de ofício à Receita Federal, para a finalidade apontada (fls. 191/193).\r\n\r\nEntretanto, rejeito o pedido de expedição de ofício à 9ª Vara Cível da Capital para solicitar cópia da ação de prestação de contas, eis que a documentação referente à alienação dos títulos foi anexada aos autos por iniciativa do Autor (fls. 242/243). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005224-4 JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, sua petição de fl. 74, eis que não juntou o Termo de Adesão que menciona.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016597-0 ANGELICA DE MACEDO GALINDO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004783-6 MANOEL DA CONCEICAO (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009239-8 VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519869-5 ALOISIO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520185-2 VERA LUCIA PEREIRA PRESGRAVE (Adv. RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.000092-7 LINCOLN RIBEIRO DA COSTA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada do seu comprovante de residência, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000138-5 SEBASTIANA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv. ELIZABETH DA SILVA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x JAIR COELHO DE LIMA. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, considerando a competência estabelecida pela Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000479-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARIA JOSE CIRINO DE SOUZA SANTOS. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, considerando a competência estabelecida pela Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA HELENA SILVA SANTOS. . Tendo em vista o peticionado às fls. 82/83, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o informado à fl. 81, diga a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, retornando-me conclusos.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.027284-4 CID FARIA DE MOURA E OUTRO (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fornecidas as cópias necessárias, pela parte autora, para instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias, cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008293-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVADOR NASCIMENTO SILVA. . Tendo em vista os esforços envidados para citar o réu, conforme fls. 66/69 e 73/76, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.520221-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x DORISMAR DOMINGOS DE LIMA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Aos embargados, cientes de que, caso não concordem com os cálculos apresentados pela parte embargante, os autos serão remetidos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculos, nos estritos termos do provimento jurisdicional transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno da Contadoria, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 756307"
                            ],
                            "756308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018725-7 JEFFERSON GUIZAN (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001860-1 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o informado à fl. 165, intimem-se as partes, com urgência, para ciência e comparecimento à perícia designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015259-7 ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019576-0 PAULO SERGIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referente ao Processo nº 2006.5110001536-0, constante do Termo de Informação de Prevenção, à fl. 37.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027853-6 HELIA MARIA DE VASCONCELOS (Adv. LISANGELA SANT ANNA VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004965-0 ROSEMERE DE AZEREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014802-8 JANUSZ ZAPORSKI (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro os pedidos de fls. 76 e 80 eis que se trata de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011968-9 ANDERSON DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO, MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020252-0 BEATRIZ MOREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022227-0 GREGORIA BORGES FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022456-4 ZEDITH BELENS MOREIRA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023222-6 ODETTE RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDO GARCIA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023260-3 MOACIR DE ANDRADE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo fls. 25/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecidas pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025572-0 ROSALIA NEVES FARIAS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como de acordo com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026673-0 ALDO ALVAREZ DE SOUZA PINHEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.026808-7 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. MONICA PEDRAZI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os números dos CPFs constantes do Termo de Informação à fl. 27 são diversos, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada deste processo em relação aos feitos mencionados naquele.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026827-0 NEYDE MACHADO DA SILVA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 67, forneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.027182-7 ALAYDE DA SILVEIRA - ESPOLIO (Adv. ARON JOSE WURMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito recolhendo as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027237-6 PAULO CESAR DE PINA CABRAL (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018275-9 AGENOR LUZ MOREIRA (Adv. ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Manifeste-se a embargada, em 10 (dez) dias, sobre as informações requeridas pelo Setor de Contadoria às fls. 82, bem como sobre o petitório de fls. 90/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 99.0056623-8 GERCINA MENDES DA COSTA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 581/584:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008999-8 OSVALDO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença proferida neste feito:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005113-2 OSVALDO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da sentença proferida neste feito:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 756308"
                            ],
                            "756309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016841-2 MARA CLAUDIA PEREIRA LAROSA FELIX (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação de fls. 246/249 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0003470-8 PEDRO FIRMO DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Recebo a apelação de fls. 356/368 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010535-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMY JUNQUEIRA AMORIM (Adv. JORGE ROCHA). . Recebo a apelação de fls. 1011/1014 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.009630-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO FONTES) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria para atualizar os valores apresentados na planilha de fl. 265 (maio de 2005).\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 756309"
                            ],
                            "756310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022559-3 CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0017287-5 GABRIELA GUEDES BENEVIDES E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, MARIO LUCIO FERREIRA NEVES, M'ARCIO GABRIEL PLASTINA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, MARCIA REGINA SATO, CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando os índices concedidos na sentença de fls. 350/360, esclareça a CEF a impugnação de fl. 573, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para manifestação acerca do requerido à fl. 571 pela parte autora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 95.0004304-1 JORGE IGNACIO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 282.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fls. 281, atualize o exeqüente os cálculos de fls. 273/274, considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0007372-2 ARLINO GONSOLI HERNANDES E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a ausência de interesse do Banco Central do Brasil na execução dos honorários advocatícios, conforme manifestação de fl. 215, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0005976-0 PLAST SEVEN IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA, LUCIA CARMEN GONCALVES) x SEVEN PLASTIC INDL LTDA (Adv. LUIZ MARTINS GARCIA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026645-4 NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista às partes acerca da redistribuição dos autos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o retorno dos autos, requeiram o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0005038-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora os extratos solicitados pela Contadoria à fl. 573, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para juntar aos autos os termos de adesão das co-autoras CREUZA NUNES PINTO DE CASTRO e SÔNIA MARIA VIEIRA DE LAMARE, em igual prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0001378-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL CIVIL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado à fl. 225, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte que protocolou a aludida petição fornecer cópia da mesma.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o teor do ofício de fl. 267, esclareça a União se houve o cumprimento da obrigação em relação à impetrante LECYNEI MACIEL CUNHA DA SILVA, conforme documentação de fls. 74/77.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 95.0022538-7 WANDA MARIA LOPES SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl.222, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519518-9 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Deve a parte autora promover a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes aos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção, às fls. 137/138.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se a conclusão para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 756310"
                            ],
                            "756311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007688-7 AVELINO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, DEBORA LERNER). . Tendo em vista fl. 197, aos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022643-9 VIRGINIA MARIA SESTARI TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008946-4 VALTER FERNANDO DO VALLE COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0130099-9 HELIO FERNANDES AVILA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA SEIDL M. PERRONI, LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014954-1 JOSELIA MOREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020710-3 ANA JOSEFINA MURICY PIRES E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 417/427 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019716-3 MARCO AURELIO CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Tendo em vista que a parte final do despacho de fl. 377 não foi republicada, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025676-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JOAO LUIZ DOS SANTOS. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026736-8 MARIA LUCIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026947-0 MARIA ELISA DE CARVALHO MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo requerer a gratuidade de justiça ou promover o recolhimento das custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015245-9 VALTER FERNANDO DO VALLE COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015382-8 RITA DE CASSIA ZUCOLOTO LOURENCO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em vista do informado à fl. 299, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que entender de seu interesse e voltem-me a seguir conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 756311"
                            ],
                            "756312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0010893-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 1912/1915 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003401-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-JURISDICAO CENTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 305, dê-se vista à impetrante para que requeira o que entender ser de seu interesse, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda cumprir integralmente o determinado á fl. 304, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 756312"
                            ],
                            "756313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011028-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS SOARES ANTUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 74/75 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC, por perda de objeto, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Cautelar 2005.5101.009030-3, mantendo-a os presentes autos apensados a aludida ação.\r\n\r\nCustas ex lege. A parte autora deve arcar com os honorários de seu advogado, fixados em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013672-9 JUADSON AMORIM DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 217/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020842-0 BETTY DE MELLO CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 79 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008398-0 GEORGE CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 78 . Em face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009030-3 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 76/77 . Posto isto, diante da instrumentalidade da atividade cautelar e da desnecessidade de resguardo à atuação da jurisdição definitiva do processo principal, que já se encontra sentenciado, extingo o presente processo, revogando a liminar anteriormente deferida a partir desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação principal, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora referente à quantias depositada atualizada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005993-0 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA MACHADO GRODETZKY) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL E OUTROS. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007441-8 LUCIANO ALVES DE SOUZA (Adv. ADRIANA FERNANDES VIEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL /SECCAO DO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de modo a complementar a contra-fé, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 756313"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "756357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003359-9 SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A E OUTROS (Adv. FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO, ARY AZE VEDO FRANCO NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0055211-7 MARIA ARAUJO GUEDES (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n3 - 92.0003631-7 JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4 - 94.0025081-9 ANTONIO BOSCO CARLOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005463-4 CIA/ FERROLIGAS MINAS GERAIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR CHEFE DA FISCALIZACAO ADUANEIRA - SEDADE. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005519-5 IBERDROLA CONSULT E SERV DO BRASIL LTDA (Adv. CAROLINA ALLEGRETTI) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7ª REGIAO FISCAL. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022341-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DPR/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019090-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO BOSCO CARLOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . I - Fls. 95/96 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. \r\n\r\nAdemais, ressalto que a execução dos valores devidos dar-se-á nos autos principais.\r\n\r\nII - Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, reformada pelo Egrégio TRF-2ª Região, traslade-se cópia de fls. 67/74 e 86/88 para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0070482-3 CLAUDIO SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 790: Os autos deverão permanecer no Arquivo até que a parte autora atenda ao comando da decisão de fl. 783, oportunidade em que deverá então requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013426-0 CARLOS FREDERICO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n4) Após, intime-se pessoalmente a União/AGU a fim de requerer o de direito sobre o prosseguimento da execução, sob pena de ficar demonstrado seu desinteresse, acarretando baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024930-1 DINA NOEMIA DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016694-1 KLEBER MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar nulo o ato de demissão do Autor e condenar a ré a proceder à sua reintegração no cargo anteriormente ocupado, com todos os direitos daí decorrentes e pagamento das verbas remuneratórias que deixou de receber, durante o período do ilegal desligamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a contar da citação. Na apuração do montante devido, referente ao período pretérito, deverão ser abatidos os valores recebidos pelo Autor, a título de verbas rescisórias (fl. 33)\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 21, parágrafo único, do C.P.C). Custas ex lege. P.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004790-6 LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0008766-0 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO MOREIRA D. DE OLIVEIRA, LUIZ REGULO RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . PRAZO DE 05 DIAS À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 443, ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n16 - 95.0009724-9 NILMA OLIVEIRA PROVEDEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Autora) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n17 - 96.0072324-9 LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013130-2 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 2008.51.01.520934-6 JOSE MARIO FURTADO CURY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 285 do CPC, trazendo aos autos documento que comprove a existência e titularidade da conta-poupança no período abrangente do expurgo inflacionário pleiteado, pois tem a seu cargo o ônus de fazer prova mínima do que alega, não sendo suficiente para tal fim a mera solicitação de extratos dirigida à CEF. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 96.0019542-0 JOSE GERALDO D'ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ETFQ/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso de tempo, aguarde-se por cinco dias para que o autor diga acerca do cumprimento do julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000290-8 INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004724-1 ANGELITA BELARMINA DA SILVA ROLIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026358-2 JURANDI OLIVEIRA DE MELO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.002924-3 GUSTAVO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 134/138:\r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008418-7 RICARDO MEIRELLES ROSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nEstão presentes os pressupostos legais, sem prejuízo de posterior reexame, com o advento das informações.\r\n\r\nConforme faz prova o certificado de dispensa da incorporação de fls. 31 dos autos, o Impetrante foi dispensado do serviço militar inicial por excesso do contingente, e não por adiamento da incorporação, o que afasta a aplicação do art. 4o da Lei n.º 5.292/67.\r\n\r\nDo exposto, defiro a liminar, para determinar que a autoridade impetrada suspenda a convocação do impetrante para a prestação do serviço militar obrigatório, restituindo-lhe o Certificado de Dispensa de Incorporação, até posterior determinação do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a autoridade impetrada para ciência, cumprimento imediato da liminar e para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 97.0071148-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x EUCLYDES JORGE PEREIRA NINHO E OUTROS (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS) x WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER). . Ao autor para ciência dos documentos de fls. 347/348 e tomar as medidas cabíveis.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 98, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO. . Ciência à CEF do retorno dos autos, devendo fornecer, em 30 (trinta) dias, demonstrativo de débito atualizado bem como duas vias deste e da petição inicial a fim de instruir como contrafé.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004012-0 WALAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUIZ FERNANDO GARCIA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 20, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002530-7 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Exeqüente). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.002954-1 CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - CIDEN (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 . Fls. 37/40. Não conheço dos Embargos de Declaração, tendo em vista que veiculados em peça subscrita por quem não tem poderes de representação, em face do disposto no art. 20 do contrato social acostado às fls. 21/25. \r\n\r\nConcedo o último e improrrogável prazo de 5 dias para que a parte autora cumpra a determinação contida no despacho de fl. 36, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 96.0015874-6 LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2009.51.01.007947-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LENICE GUEDES DE ASSIS (Adv. ANDREA CRISTINA ALLI, PATRICIA CRISTINA ALLI). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.007953-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROSARIA RODRIGUES ESTEVEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.007955-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDMUNDO DANTAS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.007956-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDIMAR PINTO DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.007957-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PABLO MARTINEZ DOMINGUEZ E OUTRO (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.007958-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DE FATIMA DE ARAUJO MARINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 92.0048515-4 MARIA FERNANDA FARIA GUARACIABA (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES, JANAINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 235, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n... /wrc/\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 756357"
                            ],
                            "756358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0061801-7 CIA LIBRA DE NAVEGACAO S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 872: Defiro a dilação de prazo de 60 dias à parte autora. Após, remetam-se os autos à União para vista.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002831-9 ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 356/357: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020563-9 JACQUELINE DE JESUS SEBASTIAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se ciência ao MPF, e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008173-6 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006457-3 IGUARAPIARA CAMPOS TELLES (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação da União Federal(AGU), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0003233-1 MARCELO SILVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se por 5 dias iniciativa da parte interessada (autora). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n7 - 94.0048377-5 MENDERSON MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 404/406: Intime-se a devedora (CEF) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004511-6 CLAUDIO ROBERTO HERZFELD DE CASTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 186/188: Assiste razão à CEF.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF (fls. 167/174), nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe. \r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522537-6 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o Autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona do Autor a subscritora da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005459-6 ALESSANDRO DA COSTA GONCALVES (Adv. DIOGO GOMES DE SOUZA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021327-0 SILVIA MARIA DUTRA SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal/ AGU no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005591-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA CAROLINA OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 74 e 76, em 10(dez) dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 93.0020285-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x AGROPECUARIA PORTO ALEGRE LTDA (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA). . Fls. 317/526: Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005760-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIO JORGE BRANDINO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por ANTONIO JORGE BRANDINO e outros, alegando que o valor da causa não condiz com o be nefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs Autores, ora impugnados, em resposta, sustentaram a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, considerado como tal, aquele referente ao benefício que se pretende obter com a demanda, conforme os ditames dos arts. 258 e 259, I, do CPC, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nAssiste razão à CEF-Impugnante, pois, conforme se vê dos extratos bancários e cálculos apresentados pela CEF nos autos principais (fls. 41/105), restou demonstrado de forma inequívoca que o valor que reflete o mais aproximadamente possível o conteúdo econômico do pedido é aquele indicado pela CEF, R$ 14.789,66 (fl. 105).\r\n\r\nAssim, impõe-se seja fixado o valor da causa em R$ 14.789,66 e via de conseqüência competente para processar e julgar a Ação Ordinária n. 2008.5101021103-0 é o Juizado Especial Federal, na forma da Lei 10.259/2001, ressaltando que a presente hipótese não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no art. 3o, parágrafo primeiro, da citada lei.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 14.789,66.\r\n\r\nTendo em vista que o aludido valor da causa é inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º, parágrafo 1º da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 92.0015296-1 JOSE RODRIGUES FERNADNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . A fim de viabilizar a expedição dos competentes Requisitórios, forneça a parte autora nova planilha de cálculos, observando a ordem de listagem da folha 155, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 20% e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (para permitir a conferência), com exceção de JOSÉ RODRIGUES FERNANDES que não apresentou contrato de honorários, o rateio das custas e o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios na forma da Resolução n. 559, de 26/06/07, do CJF.\r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007722-3 ADILSON MENDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Fls. 336/349: Recebo a apelação da parte ré (Estado do Rio de Janeiro), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFls. 350/351: Trata-se de embargos de declaração, opostos, pela União Federal, contra a sentença de fls. 328/334.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020100-2 FERNANDO DA CONCEICAO JOSE (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002390-3 BISMAQUE HOLANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I) Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 124. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS;\r\n\r\nII) Fls. 125 Considerando que a parte autora tem idade superior a 65 anos, conforme comprovação nos autos (fls. 27), fica concedida a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1o. da Lei n. 10.173, de 09/01/2001. Deverá a Secretaria providenciar a identificação nos autos da obtenção do mencionado benefício, de modo que todos os atos e diligências tenham andamento preferencial;\r\n\r\nIII) Fls. 134: À SEADI para retificar o pólo ativo, devendo constar o nome BISMARQUE HOLANDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018484-7 ELIAS CAMARGO ARTHOU E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 202/204: Tendo em vista o erro material, ocorrido no primeiro parágrafo da decisão de fls. 201, retifico a decisão embargada, para que passe a constar nos seguintes termos:\r\n\r\nFls. 185/196: Defiro. Apesar das empresas serem homônimas, restou comprovado, pelos CNPJs de fls. 3 e 185, que se tratam de pessoas jurídicas distintas.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para retificação, passando a constar no pólo passivo: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 03.363.564/0001-87), em lugar de HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme concordância da parte autora às fls. 199.\r\n\r\nEm seguida, cite-se: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devendo, para tanto, a parte autora fornecer o endereço da referida ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0105826-6 LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR, LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO REAL S.A. (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n21 - 92.0065464-9 CONCETTA LUCARELLI DATTOLI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ciência ao BACEN do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004110-5 DIVA ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n23 - 2009.51.01.005180-7 DAVID SILVA JUNIOR (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.016294-7 CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES) x DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv. FERNANDA PAULA BARROS DUARTE) x MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 954 por seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria a parte final da referida decisão.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.007090-5 PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA ME (Adv. DANILO CAMPOS LOPES) x PREGOEIRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nA prova pré-constituída não corrobora a tese da Impetrante de que o fax com sua proposta física foi enviada dentro do prazo.\r\n\r\nConforme narrativa da inicial, iniciou às 11:10 horas do dia 23/12/2008 o prazo de 90 minutos (60 + 30), concedido pelo Pregoeiro, para envio das propostas. Assim, se a Impetrante encaminhou fax com sua proposta às 12:42 horas, isso se deu após os 90 minutos de prazo, com término então previsto para as 12:40 horas. \r\n\r\nÉ bem verdade que, em momento seguinte, a Impetrante se refere a um documento que comprovaria ter o prazo para envio das propostas se encerrado às 14:07 horas. Entretanto, não se encontra nos autos tal documento.\r\n\r\nPortanto, à míngua do fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, no prazo legal. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005366-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO E OUTRO x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se os devedores para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023538-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA, MONICA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (Dra. Mônica Silva Pinto) em cartório pelo prazo de 5 dias, em razão do substabelecimento sem reservas de fl. 146.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0013998-0 CONCETTA LUCARELLI DATTOLI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO REAL (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o BACEN nos autos do processo apensado, conforme ali determinado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0022808-8 CARMINDO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 723, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n... /wrc/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0004527-3 PEDRO CESAR CORREA MAGATON E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x EDISON MIRANDA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 756358"
                            ],
                            "756638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.026905-5 GONCALO CARDONA ZANIER (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do Art. 269, IV, do CPC. (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024371-9 MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Melhor examinando os autos, verifico que a parte autora não se manifestou acerca da proposta de honorários periciais de fl. 204. Destarte, dê-se vista a mesma pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006791-4 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto acolho a alegação da União Federal relativa à prescrição e, com fulcro no art. 269, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.(...)”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016657-6 HELENA PINTO SANTOS (Adv. MARCELO LINHARES DA SILVA, RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017553-0 ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. (...)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020845-5 MONICA DA SILVA BATISTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0006583-9 ARLETE NUNES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n/eur/\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos do Contador de fls. 229/244 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007837-0 JAIR DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002161-6 ADEMIR SILVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta.\r\n\r\nConsiderando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, determino a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019437-7 MARLI NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. (...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002039-2 ROBERTO CHAGAS JUNIOR (Adv. ED WILSON LINO DA SILVA) x PRESIDENTE DA OAB-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA na forma da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000523-8 MAURICIO MITSURU TANABE (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . “(...) Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS. (...)”\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.002147-5 RODRIGO TEIXEIRA AMANCIO DA SILVA (Adv. MARIANA JESUS LOURENCO) x COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR) E OUTRO. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (autor), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020619-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO. . “(...) DEFIRO A LIMINAR (...)”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520967-0 JOSE MARIA MONTEIRO - ESPOLIO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0022938-0 JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ante o contrato juntado aos autos, defiro a reserva dos honorários.\r\n\r\nEfetuem-se os lançamentos, para posterior requisição do pagamento. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007164-0 LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fl. 528 - Descabe o pedido autoral, visto que a petição da Fundação de Seguridade Social Braslight afirma às fls. 424/426 que só possui os contracheques referentes ao Autor a partir de 01/05/1995.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Autor para que cumpra o despacho de fls. 521/522 no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010200-8 MARI BARCELOS MONDAINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação da União/PFN nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0108594-9 CRISTINA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por 5 dias iniciativa da parte interessada (autora). Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025902-3 MILSON GOMES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 169/170: Descabe o pedido autoral de sobrestamento dos autos, tendo em vista que, caso haja descumprimento da decisão judicial, poderá o autor requerer o desarquivamento do mesmo. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018158-9 NADIR DA COSTA THIMOTHEO - ESPOLIO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 46: defiro à autora o prazo de 10 (dez) dias, a fim de cumprir a determinação de fls. 45.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014682-7 RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHAES GONDIM (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de fl. 309/311. Após, nada mais requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000580-5 ANDRE GUSTAVO DIAS MACHADO E OUTROS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL/AGU, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022744-9 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 99/103, nos quais o embargante aponta contradição no dispositivo do decisum, em relação ao índice indicado na fundamentação, relativamente ao Plano Verão.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, pois o índice relativo ao Plano Verão foi indicado incorretamente no dispositivo, o que se deu por erro material.\r\n\r\nEm sendo assim, ACOLHO EMBARGOS para deixar expresso que o dispositivo da sentença passa a ter o seguinte teor: \r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança nºs 02045625-7, 02046657-0, 02048727-6, 02053188-7, 02058295-3, 02064942-0, existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72% (Plano Verão), abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando aos Autores as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir da partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011328-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO MUNIZ, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x DELICATESSEN HEINZ LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Fls. 132: Cabe à interessada esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessada pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por 20 dias, que a parte autora dê andamento ao feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003784-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANTONIO DE ALMEIDA VILLAR - ESPOLIO. . Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias à CEF a fim de localizar o devedor sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018350-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ZOCAS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.006013-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 268, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n... /wrc/\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 756638"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0001341-3 NORBELINA FERNANDES FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 447/455 e 461 e 464. Manifestem-se as autoras Suely Peixoto de Seixas e Marly Magdalena Machado Kopecek.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013121-6 JORGE DE OLIVEIRA SA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face ao teor da Ordem de Serviço n.º 01/2000, alterada pela Ordem de Serviço n.º 02, de 09.08.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0218565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAGULLO VILARDO E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2009 . Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000694-2 JAQUELINE CARDOSO PEREIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Prosseguindo, não tendo sido completada a relação processual, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça e sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 99.0063277-0 LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv. DANIELA PORTO DE OLIVEIRA, TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2009 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008764-4 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, indefiro, por ora, a liminar pleiteada, sem prejuízo de sua reapreciação após a resposta da ré.\r\n\r\nForneçam os requerentes, no prazo de dez dias, cópia de seus documentos de identidade e CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x JORGE DE OLIVEIRA SA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010817-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x CLAUDETE FERNANDES CARLOS (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO). . Abra-se vista a parte embargada sobre os cálculos de fls. 47/49 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0046454-8 LUIZA SILVA PERAZZINI (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . FLS.95, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 10 dias, a começar pelo autor. Não havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório.\r\n\r\n10 - 98.0007212-8 LENY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . FLS.234, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 10 dias, a começar dias, a começar pelo autor. Não havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020487-1 JOSE LUIZ CHAMARELLI (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . FLS.169, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), dê-se vista a parte autora para que, havendo concordância, pague a primeira parcela dos honorários, e para que tome ciência do agravo retido da União, fls.160/162. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Pago os honorários, intime-se o perito para agendar a data da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0005210-2 EDMAR SANTOS VAZ (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . FLS.230, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor (DA MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BANCO DESTAK S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . FLS.139, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 755834"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 06/11/08, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele tiverem conhecimento, que foi designado o dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2009 para o início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 29 (vinte e nove) de maio de 2009, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara, salvo expressa autorização do magistrado.\r\n\r\nNesta oportunidade, ficam desde já convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. Eu, _____________ Alexandre Carvalho Moreno, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. _____________ALESSANDRA BELFORT BUENO - Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 21ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 756791"
                            ]
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ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/vm)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x MARIA JOSE MATOS DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 465 - Indefiro eis que exaurida a fase instrutória.\r\n\r\nÀ União Federal e ao Ministério Público Federal conforme fls. 430. (MA/vm)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018774-5 REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028846-0 CLEA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(rhp/mph)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014196-8 ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a União Federal sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n(rhp/mph)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005452-1 JOSE CARLOS DE SOUZA LACERDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2009 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA LACERDA e GISELE APARECIDA DUARTE LACERDA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 345/351, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF E BANCO MORADA S/A, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que não se manifestou sobre a nulidade do saldo devedor em cotejo com os artigos 2º, 3º, 6º, VIII e 53 do CDC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAo contrário do afirmado pela parte autora em seus embargos, o pedido de declaração de nulidade do saldo devedor foi devidamente apreciado e julgado improcedente, sob o fundamento de que o contrato teria sido firmado muito depois de 01/03/1991, data em que foi editada a Lei 8177/1991, razão pela qual não haveria nenhuma nulidade no uso da TR como índice de atualização, bem como pelo fato da taxa de juros aplicada (8,2999%) ser uma das mais baixas do mercado. Desta forma, o parte autora demonstra mera insatisfação com o posicionamento adotado na sentença embargado, não havendo, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021408-9 SONIA PAULO DA FONSECA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação para devolução dos autos, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020782-3 ELZA DE ASSIS SIMEAO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PE REIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Chamo o feito à ordem. Considerando que o contrato objeto da presente ação foi celebrado com a 2ª ré por Amaury de Andrade e Heloisa Helena Antunes de Andrade (fls. 61/72); considerando que consta termo de cessão de direitos em nome da autora Elza de Assis Simeão às fls. 57/60, esclareça a mesma, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias se deu ciência ao agente financeiro da cessão de direitos realizada. (sp/MA)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010088-2 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. LUCIO DE REZENDE NETO, JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR, MARIANA MOREIRA DO VALLE). . DECISÃO\r\n\r\nEMPRESA DE ÁGUAS SANTA CLÁUDIA LTDA propôs a presente ação de rito ordinário em face de FINEP objetivando a revisão de dois contratos referentes às Cédulas de Crédito Industrial nº 31.97.0152.00 e nº 72.97.0938.00.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou com a ré contratos de financiamento caracterizados pelas Cédulas de Crédito Industrial nº 31.97.0152.00 e nº 72.97.0938.00; que diversas cláusulas contratuais inseridas nos referidos contrato são ilegais, abusivas e draconianas; que a incidência de Taxa de Juros de Longo Prazo para atualização do saldo devedor é ilegal; que a FINEP praticou anatocismo; que a taxa de juros deve ser limitada a 12% ao ano; que a cobrança de multa de 10% é ilegal, assim como a cobrança da taxa CETIP; que é ilegal a cobrança de spread abusivo.\r\n\r\nDecisão de fls. 458/459, proferida pelo Juízo da 16ª VF da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para impedir que o nome da autora fosse incluído em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 476/550 aduzindo que houve o vencimento antecipado das Cédulas de Crédito Industrial ora discutidas em razão de inadimplência, razão pela qual pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 551/583.\r\n\r\nDecisão de fls. 584/585 do Juízo da 16ª VF da Seção Judiciária do Distrito Federal declinando da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetido para a Seção Judiciário do Rio de Janeiro, o feito foi distribuído para a 12ª Vara Federal.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu o depoimento pessoal do representante da ré e prova testemunhal (fls. 600/601).\r\n\r\nDespacho de fls. 603 determinando que a parte esclarecesse a pertinência da prova requerida.\r\n\r\nDecisão de fls. 624 indeferindo o requerimento da autora de produção de prova oral.\r\n\r\nÀs fls. 710/715 foi proferida decisão pela 12ª Vara Federal declinando da competência em favor deste Juízo mediante a alegação de conexão com a ação de execução por título executivo extrajudicial nº 2003.5101007166-0, que objetiva a execução da Cédula de Crédito Industrial nº 72.97.0938.00.\r\n\r\nRemetido o feito para este Juízo, foi proferido às fls. 720 despacho remetendo o feito à livre distribuição. \r\n\r\nEm seguida, o despacho supramencionado foi reconsiderado às fls. 725.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente ação objetiva rever as cláusulas dos contratos referentes às Cédulas de Crédito Industrial nº 31.97.0152.00 e nº 72.97.0938.00. Em contrapartida, a execução por título executivo extrajudicial em apenso nº 2003.5101007166-0 tem por objeto somente a execução da Cédula de Crédito Industrial nº 72.97.0938.00.\r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que há risco de decisões conflitantes somente no que tange à Cédula de Crédito Industrial nº 72.97.0938.00, razão pela qual este Juízo é prevento somente para rever as cláusulas do contrato referente a esta Cédula. Em relação à outra Cédula, o feito deve ser devolvido ao Juízo da 12ª Vara Federal, sob pena de violação ao princípio do Juiz natural.\r\n\r\nIsto posto, forneça a parte autora cópias para o desmembramento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, o processo nº 2004.5101010088-2 deve ser devolvido ao Juízo da 12ª VF, após riscadas da inicial as menções à Cédula de Crédito Industrial nº 72.97.0938.00. O novo processo formado deve ser distribuído por dependência à ação de execução por título executivo extrajudicial nº 2003.5101007166-0, em trâmite neste Juízo, devendo também serem riscadas da inicial as menções à Cédula de Crédito Industrial nº 31.97.0152.00.(MA/sp)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011910-7 FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 85/87: Tendo em vista o acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 85/87, suspendendo a eficácia da decisão de fls. 65, suspenda-se o feito aguardando o julgamento definitivo do agravo interposto.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013390-6 ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) duas, manifestando-se também quanto aos documentos juntados pela CEF às fls.86/92. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014992-6 ROSANGELA MESQUITA DE BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... dê-se vista à autora em réplica devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016672-9 PAULO FERNANDO LEAL VELLOSO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/vm)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020410-0 IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013138-0 LUCI ALVES M DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.016148-7 PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . I - Fls. 417/449 - Tendo em vista que se tratam de AIHs diversas, inexiste litispendência/coisa julgada entre a presente ação ordinária nº 2008.51.01.016148-7.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (rt/mb)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.027302-2 ANGELO MARTINS MAURICIO E OUTRO (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nÂNGELO MARTINS MAURICIO e MARIA AMÉLIA MENDES MARTINS propõem a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando seja condenada a rever os saldo de suas contas de poupança nos. 013.01862523-4 e 013.01862524-2 que respectivamente mantinham junto à agência 0208-9 da ré, de forma a aplicar os reajustes de 42,72% em janeiro de 1989, 84,32% em março de 1990, aplicando-se os percentuais expurgados indevidamente pelos Planos Verão e Collor, pagando-se as diferenças devidas com juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde que efetuado a menor o pagamento, corrigindo-se monetariamente conforme índices das poupanças e pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês contados da data em que efetuado o pagamento a menor.\r\n\r\nRequerem em antecipação dos efeitos da tutela que seja determinado à ré que se abstenha de destruir os extratos de suas contas trazendo-os aos autos. Requerem inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/19.\r\n\r\nContestação de fls.27/46 em que a CEF suscita preliminar de inépcia por ausência dos extratos e que somente contas de poupança com aniversário antes do dia 15 fazem jus aos expurgos dos Planos Bresser e Verão. Suscita prejudicial de prescrição e postula pela improcedência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA fim de evitar o risco de destruição dos documentos que viabilizariam potencial liquidação de julgado favorável aos autores, DEFIRO A LIMINAR para determinar à CEF que se abstenha de destruir qualquer documentação referente às contas dos autores, devendo apresentar seus extratos em 15 dias.\r\n\r\nApós, aos autores para réplica devendo ainda identificar e justificar as provas que pretendam produzir no prazo de 10 dias. A seguir à CEF sobre provas por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509638-2 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 332 - Inexiste litispendência/coisa julgada, eis que as AIH'S constantes da presente ação são diversas das AIH'S constantes dos processos apontados às fls. 326/327.\r\n\r\nII - HB SAÚDE S/A propõe a presente ação de rito ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré impedida de inscrever o débito ora discutido em dívida ativa e de ajuizar ação de execução fiscal, bem como de inscrever o nome da autora no CADIN.\r\n\r\nAo fina, requer:\r\n\r\na) a declaração de nulidade dos atos administrativos emanados pela Autarquia-ré, consubstanciados nas Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções - RE nº 1, 2,3, 4, 5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimentos Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar;\r\n\r\nb) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-ré consubstanciados nas Resoluções RDC nº 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar;\r\n\r\nc) que seja declarado nulo o débito de ressarcimento ao SUS no valor de R$ 56.755,48 referente ao boleto com vencimento em 24/03/2005. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi surpreendida com 1 boleto bancário emitido pelo Banco do Brasil, para pagamento até o dia 24 de março de 2005 da importância de R$ 56.755,48 a título de ressarcimento ao SUS; que o artigo 32 da Lei 9656/98, que prevê a possibilidade de ressarcimento ao SUS, é inconstitucional; que os meios utilizados para regulamentação do referido artigo 32 ferem o princípio da legalidade; que no procedimento de cobrança da dívida não foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa; que na AIH 26256525046 a usuária do plano de saúde optou livremente por procurar diretamente uma instituição hospitalar credenciada ao SUS; que na AIH 2623461830 o usuário do plano ainda estava no período de carência de 24 meses para tratamento de algumas doenças pré-existentes e realização de alguns procedimentos, incluindo tratamento de obstrução intestinal; que na AIH 2625588823 a usuária aderiu ao contrato com a operadora de plano de saúde em 03/06/2002, ficando estabelecido um prazo de carência de 300 dias para parto normal ou cirúrgico, sendo que o procedimento que originou a cobrança do ressarcimento ao SUS é justamente por um parto realizado entre 22/09/2002 e 24/09/2002; alega que os atendimentos nas AIH'S 2625600241, 262500483,2625601528, 2625603211, 2627725793, 2627725991 ocorreram enquanto os usuários do plano ainda estavam em período de carência; que na AIH 2629649396 o procedimento não estava coberto pelo contrato.\r\n\r\nInicialmente, o feito foi remetido a este Juízo somente para fins de verificação de prevenção, o que foi afastado às fls. 323.\r\n\r\nEm seguida, remetido à livre distribuição, foi distribuído para este Juízo.\r\n\r\nDespacho de fls. 329 determinando a juntada pela parte autora das cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 326/327.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nAdemais, quanto à questão de fato alegada, para sua comprovação é necessária dilação probatória, o que afasta, por ora, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIII - Em seguida, em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(sp/rt)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.01.007166-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 283, proferida nesta execução por título extrajudicial que move em face da EMPRESA DE ÁGUAS SANTA CLÁUDIA e outros com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não fundamentou a suspensão do processo até o julgamento da ação nº 2004.51.01.010088-2.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 283 é claro ao suspender o feito até o julgamento da ação nº 2004.51.01.010088-2, a qual objetiva rever as cláusulas dos contratos de Cédula de Crédito Industrial nº 31.97.0152.00 e nº 72.97.0938.00, tendo em vista se tratar de questão prejudicial da presente execução por título executivo extrajudicial consubstanciada na Cédula de Crédito Industrial nº 72.97.0938.00. \r\n\r\nAdemais, a quantia executada na presente ação já está garantida através de penhora, conforme auto de penhora de fls. 494 da carta precatória em apenso juntada por linha. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Esclareça a FINEP seu requerimento de fls. 278, item II, para intimação de Geraldo de Pio de Souza e Nelly Maria Falcão de Souza quanto à penhora de fls. 494 da carta precatória juntada por linha, tendo em vista que o bem penhorado era de propriedade da Empresa de Águas Santa Cláudia Ltda e o seu representante já foi devidamente intimado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032046-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOHAMED ABIBI ALLI. . Tendo em vista que as tentativas de citar MAHAMED ABIBI ALLI foram infrutíferas, e que nas pesquisas juntadas às fls. 29/31 não foi encontrado endereço diverso das diligências negativas, dê-se vista à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para que informe o endereço atualizado do executado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027448-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x RAS BORGHINI ASSISTENCIA TECNICA ME E OUTROS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCite-se. (MA/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n23 - 00.0162044-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE ALENCAR DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Em tempo, reconsidero a determinação de fls. 589, eis que vem sendo adotada por este Juízo sistemática mais célere. \r\n\r\nOficie-se à CEF para transferir os valores da 1ª parcela do precatório parcelado pago em favor de Espólio de José Alencar de Souza, conta nº 4564304, ag.4021, para uma conta de depósito judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em favor de Espólio de José Alencar de Souza, referente ao processo de inventário nº 2002.042007714-0, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis - RJ, devendo ser informado no ofício o CPF do de cujus. \r\n\r\nApós terminado o procedimento, deverá a CEF informar a este Juízo o número da conta aberta no Banco do Brasil. \r\n\r\nCom a resposta da CEF, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis informando da existência do depósito.(sp)\r\n\r\n24 - 95.0000862-9 VILMA LIMA RODRIGUES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 338 - Diga a CEF em 5 (cinco) dias e voltem-me para apreciar. (MA/vm)\r\n\r\n25 - 95.0003602-9 DAYR DE OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 378/379 - Tendo em vista a certidão de fls. 381, atestando que o item II de fls. 361 foi republicado em 18/12/2008, o que não havia sido certificado anteriormente nos autos, reconsidero a decisão de fls. 374 que não conheceu dos embargos declaratórios de fls. 368/372 por intempestividade.\r\n\r\nII - Fls. 368/372 - Vistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 361, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por DAYR DE OLIVEIRA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que aplicou multa de 10% por descumprimento do julgado, quando, na verdade, a obrigação de corrigir a conta vinculada do autor já tinha sido cumprida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 361, proferida em 21/08/2008, é clara ao aplicar multa de 10% por não cumprimento do julgado, na forma do artigo 475-J, do CPC, eis que a CEF não tinha comprovado nos autos o cumprimento da obrigação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nTodavia, considerando que os extratos acostados conjuntamente com os presentes embargos (fls. 372) comprovam um creditamento na conta do autor Dayr de Oliveira em junho de 2007 por cumprimento de decisão judicial, reconsidero a decisão de fls. 361.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo mais a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n26 - 97.0011972-6 JOAO BATISTA DE ANDRADE CRUZEIRO (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238 - Diga a CEF em 10 (dez) dias. (MA/mph)\r\n\r\n27 - 97.0021074-0 IRENE MARTINS MARQUES (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos e voltem conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n28 - 98.0000868-3 ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.710/722 - Expeçam-se, desde logo, alvarás para liberação das 6ª, 7ª e 8 parcelas do precatório, conforme determinado às fls.672 e 689.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para rateio da 9ª parcela do precatório de fls.709.\r\n\r\nCom o retorno, informe-se por telexograma à parte autora ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A, na pessoa do seu representante legal, para ciência do pagamento da 9ª parcela do precatório de fls.709, e, por publicação, o patrono HENRIQUE GOEYE NETO, inclusive quanto ao pagamento da verba honorária.\r\n\r\nTendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, após a intimação, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da 9ª parcela.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o pagamento da última parcela (10ª), suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(ap/MA)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 00.0470724-9 COINPAL CIA/ INDL/ PAULISTA DE ALIMENTOS (Adv. HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE) x CLUBE DE AERONAUTICA (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR). . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Bento Gabriel da Costa Fontoura, em 31/05/1982, às fls. 241/244, não constando nos autos data da publicação:\r\n\r\n“EX POSITIS, julgo esta ação de manutenção de posse prejudicada em relação ao pedido possessório propriamente dito e procedente em relação ao pedido indenizatório...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Rearquivem-se os autos. (sp)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021780-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2009 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,12. . ... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, sem honorários eis que não completada a relação processual. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório e os comprovantes de custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CLAUDIO GIBIER DE SOUZA. . ... dê-se vista às partes em novo prazo comum de 5 dias para manifestação sobre a proposta, voltando-me após para decidir. (ma)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 00.0713248-4 ROBERTO LOUZADA MIRANDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO S/A. . I - Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, divulgada através do Ofício Circular nº 056/2008, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação, ressalvado que tal ato não reabrirá prazo recursal:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Dr. Silvério Néry Cabral, em 09/09/1985, às fls. 37, publicada em 24/09/1985, pg. 67:\r\n\r\n“...indefiro pedido de levantamento do FGTS, requerido por ROBERTO LOUZADA MIRANDA”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nII - Renove-se a baixa e re-arquivem-se. (ej)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.014238-7 MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 524/525 - Assiste razão à autora, razão pela qual recebo a apelação de fls. 510/525 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe. (MA/vm)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017364-3 AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014590-8 SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSONIA MARIA JULIANO GALO propôs a presente ação cautelar em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL postulando a exibição judicial dos microfilmes dos extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 relativos às 4 contas de poupança que mantinha junto à agência 0232 (São Cristóvão) .\r\n\r\nInicial de fls. 02/13 e emenda às fls.20/23.\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 28 e 37/39 .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 93.0008344-9 H. DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PARREIRAS) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2009 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para ciência do fato de que os autos foram mantidos com o patrono por mais de 10 anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Fls. 866/868 - Defiro vista dos autos à CEF apenas em Cartório, tendo em vista o despacho de fls. 859, item I, devendo a requerente cumprir o item II do referido despacho juntando aos autos cópia legível do contrato, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, devolvam-se os autos ao perito para responder integralmente aos quesitos de fls. 837/838 em 5 (cinco) dias. (fc/mph)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015030-4 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. ADILSON RAMOS JR, ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029247-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x SERGIO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . I - Fls. 44/52 - Mantenho a decisão agravada e deixo de proceder à remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal por falta de amparo legal.\r\n\r\nII - Fls. 55/57 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 34, 2º parágrafo pela embargante que deverá fornecer as fichas financeiras ou planilhas pertinentes, informando os valores a título de cada rubrica devida ao embargado a título de remuneração, desde seu afastamento até sua reintegração. Deverá ainda informar se o exequente aderiu ao acordo previsto no art. 23 da L. 10667/2003, caso em que não será cabível a execução, juntando documento comprobatório cabível.\r\n\r\nComprovada a adesão ao acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão tendo havido adesão ao acordo e juntadas as fichas financeiras, remetam-se os autos à Contadoria para retificação ou ratificação dos cálculos elaborados às fls. 37/40 elaborando parecer e, se for o caso, novos cálculos.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias, devendo o embargado se manifestar ainda sobre o agravo retido.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos. (MA/fc/vm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004289-5 IRMAOS CAIO IND/ E COM/ DE ALGODAO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 269/284 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga/vm)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.004257-0 MARIA REGINA ALVES RIBEIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção. (ej/mb)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 91.0116639-5 CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . ... promova a patrona da parte autora a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços firmado com a autora MÁRCIA DE FREITAS SAMPAIO. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 95.0026391-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2009 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a rever os proventos dos substituídos processuais mencionados no relatório, a partir de janeiro de 1993, reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na Lei nº 8.627/93, garantidos os reflexos posteriores e pagando-se as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, tudo a ser apurado na fase de liquidação, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa..\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, eis que fundada em jurisprudência do plenário do STF, nos termos do art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 97.0070447-5 MANOEL MARQUES BUSTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, RICARDO LOPES MOREIRA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 732/733 - Aguarde-se a manifestação dos interessados na habilitação do falecido autor MANOEL MARQUES BUSTO pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 725.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decidir. (fc/vm)\r\n\r\n45 - 97.0106283-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, ARIANE DUARTE DE LACERDA, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA, DEBORA SA BORGES, JULIANO BIZZO NETTO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Fls. 1358: Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, e considerando que os autores são patrocinados por advogados distintos, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, a teor do art. 196 do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo ao autor CARLOS ALBERTO DA SILVA para que se manifeste sobre o item II do despacho de fls. 1344.\r\n\r\nII - Esclareça o autor MARCO ANTONIO AGOSTINHO COSTA seu pedido de fls. 1356, eis que as fichas financeiras estão acostadas às fls. 447/529.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.023159-5 ELZA LATORRE MAGDALENA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 346/361 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre a manifestação da perita.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.003609-2 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (Adv. RODOLFO HAZELMAN CUNHA, JULIO CESAR DO MONTE, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . I - Desentranhe-se a guia de fls. 114, bem como da petição de fls. 134/136 eis que relacionadas ao relacionados ao recolhimento dos honorários periciais cuja perícia foi deferida nos autos em apenso, (2001.51.01.009695-6). A seguir, proceda a juntada no referido certificando nos autos.\r\n\r\nII - Fls. 116/132 - Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a parte autora esclareça justificadamente as provas que pretende produzir .\r\n\r\nIII - Fls. 139/142 - A seguir, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda se manifestar sobre os documentos de fls. 125/132.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006263-0 CARLOS ROBERTO TORRES DE LIMA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2009 FOLHA 178/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida em fls. 132.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003219-5 EVA PEREIRA DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Fls. 22/33 - Inexiste litispendência tendo em vista que se tratam de processos com objetos diversos.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls. 42, reconsidero o item II de fls. 17, apenas para a parte autora juntar aos autos cópia da inicial, eventuais sentenças e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 15, por se tratar de outro CPF.\r\n\r\nIII - Cite-se. (rt/vm)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005093-8 ALOISIO AFONSO CORREA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 198/228 e 229 - Mantenho a decisão de fls. 160/161 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental requerida pela parte autora devendo ser juntada aos autos no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à União Federal por igual prazo e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (fc/vm)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.008369-5 ADEMIRO CAMACHO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nADEMIRO CAMACHO propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a rever seu soldo de forma a incorporar reajuste de 81% , sob pena de multa diária, condenando-a a pagar-lhe o montante de diferenças, bem como indenização por danos morais equivalente a R$ 147.433,96. Requer, ainda, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que é militar reformado e que a L. 7.923/89 teria concedido aos militares da reserva e pensionistas reajuste de 81%. Que esta mesma lei revogava trecho de outra lei (que não identifica) a qual previa equivalência entre soldo de Almirante de esquadra e vencimentos dos Ministros do STM. Que, porém, asseguraria a manutenção desta equivalência retroativamente a outubro de 1988, desde que respeitado o teto constitucional. Que, no entanto, o reajuste só foi concedido a ministros.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/12.\r\n\r\nGratuidade deferida às fls. 14.\r\n\r\nContestação de fls. 18/29 onde suscita prejudicial de prescrição do fundo de direito, eis que o reajuste não estendido teria ocorrido nos anos de 1989 e 1991. No mérito postula pela improcedência, vez que a Medida Provisória no. 2.131/2000 promoveu verdadeira reestruturação da remuneração militar. Que não existe direito adquirido à manutenção de regime jurídico. Que não foi demonstrada a ausência de correção e sua repercussão até a presente data.\r\n\r\nNão foi apresentada réplica pela parte autora, conforme certidão de fls. 42. A União Federal não protestou por novas provas, conforme fls. 43 verso.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nCumpre desde logo julgar improcedente o pedido tendo em vista a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nCom efeito a parte autora pretende a revisão de seu soldo desde 1989, com base na Lei nº 7.923/89 e 8.126/91. Ocorre que, ainda que procedentes os argumentos traçados em sua inicial, o fato é que o sistema remuneratório dos militares e seus pensionistas foi totalmente reestruturado pelas Medidas Provisórias no. 2.131/2000 e Medida Provisória no. 2.215/2001, que revogou a antiga normatização. Sendo assim, na melhor das hipóteses, o ano de 2001 seria o termo final das diferenças acaso devidas. Considerando que a presente ação só foi proposta em 29/05/2008, é inegável a prescrição de qualquer eventual direito de fundo.\r\n\r\nNesse sentido, são os precedentes do Eg. STJ:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. SERVIDOR APOSENTADO. REPOSICIONAMENTO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nUma vez que se discute, na ação ordinária, reposicionamento de servidor aposentado, sendo que o ato de aposentadoria se deu há mais de dez anos do ajuizamento da ação ordinária, prescreve o próprio fundo de direito.\r\n\r\nRecurso provido para decretar a prescrição.” (Resp. 250.534/PB, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU 25/09/2000).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários de sucumbência face à gratuidade de justiça deferida às fls. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.017458-5 ROMULO DE FREITAS VENTURINI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2009 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a liberar o autor definitivamente da prestação do serviço militar, nos termos da fundamentação supra, confirmando, assim, a antecipação de tutela deferida em fls. 123/125.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de advogado que, atenta aos parâmetros do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, fixo moderadamente em R$ 100,00.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.008476-7 SUZY GOMES FERRACO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 256/257 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line na forma do art. 655-A do Código de Processo Civil. (fc/mph)\r\n\r\n54 - 2002.51.01.001875-5 LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . I - Fls. 1281/1339 e 1340/1345 - Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 1125/1132.\r\n\r\nII - Recebo as apelações de fls. 1213/1215 e 1217/1280 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0014341-4 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A E OUTRO (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO, EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, ISABEL GODOY SEIDL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Fls. 1590, 1607/1622 e 1624 - À SEADIC para inclusão de M. MARTINS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA no pólo ativo da presente ação, bem como para substituição do DNER - Departamento Nacional de Estrada e Rodagens pela UNIÃO FEDERAL, diante da extinção da autarquia na forma da Lei 10233/01.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença. (fc/vm)\r\n\r\n56 - 98.0015287-3 MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 113 - Esclareça a parte autora o pedido de nomeação de perito tendo em vista que determinada no título executivo a liquidação por artigos e não por arbitramento. Prazo: 10 (dez) dais. (fc/vm)\r\n\r\n57 - 2001.51.01.009695-6 EVALDO SEVERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . Considerando a certidão de fls. 226, oficie-se a CEF para que proceda à regularização dos depósitos realizados para recolhimento dos honorários periciais, vinculando-os aos presentes autos, cujos autores são EVALDO SEVERO DOS SANTOS e OUTROS E diante do despacho de fls. 141.\r\n\r\nA seguir, intime-se o perito conforme determinado às fls. 141, parte final. (fc/vm)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.002769-1 ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 103/105, 107/111 e 112/113 e 114/115 - Dê-se vista à parte autora para que requeira o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\n(fc/mph)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.007199-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação de fls. 216/219 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga/vm)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007061-1 RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010397-5 YULI KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 111/113 - \r\n\r\nYULI KATAOKA propõe a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao ressarcimento dos expurgos de cadernetas de poupança nº 00479801-4, agência 0233.\r\n\r\nInicial instruída com comprovante da existência da conta.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 32/56 aduzindo, preliminarmente, ausência de documento essencial à propositura da ação (extratos dos períodos perseguidos). No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi fixado às fls. 72 prazo de 10 (dez) dias para a ré apresentar os extratos dos períodos perseguidos.\r\n\r\nÀs fls. 87 a CEF agravou de forma retida da decisão supramencionada.\r\n\r\nDespacho de fls. 92 determinando a juntada dos extratos no prazo final de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto às fls. 98/105.\r\n\r\nA CEF aduziu às fls. 111 que não localizou os extratos das contas poupança da autora referente ao período de 01 a 09/1989.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos termos da Lei 8078/90 exige, porém, a verossimilhança das alegações do requerente, o que se consubstancia nos precedentes judiciais que reconheceram o direito aos expurgos pleiteados:\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (STF, AIAgr 392.018/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903)\r\n\r\n“Processo civil. Caderneta de poupança. “Plano Verão”. janeiro de 1989. Legitimidade ad causam passiva do banco captador da poupança. Denunciação da lide à União e ao Banco Central. Descabimento. Direito Civil . Art.17 da Medida Provisória 32/89 (Lei 7730/89). Inaplicabilidade. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.\r\n\r\nI- Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII- Em tais casos, nos termos dos precedentes, descabe a denunciação da lide à União e ao Banco Central. \r\n\r\nIII- O critério de remuneração estabelecido no art.17, I da MP 32/89 (Lei 7730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIV-O percentual da correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).\r\n\r\nV- Creditado reajuste a menor , assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 0063776/95-DF, Min. Salvio de Figueiredo, in DJ I de 11/09/95, pg. 28834)\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista o entendimento dos Egrégios STF e STJ, bem como a comprovação da existência de todas as contas mencionadas na inicial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, fixo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias, bem como apresente os documentos mencionados no despacho de fls. 92. Após, dê-se vista à autora por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011769-0 WILLIAM BAHIA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 90/103 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dais, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n63 - 2008.51.01.008237-0 DELMIRO BARROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 33/37 e 38/43 - Tendo em vista que apenas NILBER ARAÚJO BARROS é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor DELMIRO BARROS e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de NILBER ARAUJO BARROS para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDIC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nII - Fls. 47/49 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nFixo o prazo final de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 44, 2ª parte, sendo ônus da parte autora requerer o desarquivamento dos autos e juntando ao presente os documentos essenciais à lide, visando a certificação por este Juízo quanto à existência de litispendência/ coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos. (fc/mph)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.014151-8 ABRAAO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nABRAÃO HENRIQUE DA SILVA, JOÃO MEDINA, JOÃO DE VASCONCELOS GOMES, LAERTE CARNEIRO DA SILVA PAULO ANTÔNIO DE ABREU VALENTE, REYNALDO MENDES PRINCISVAL e WALDIR BENTO RODRIGUES propuseram a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento das diferenças devidas aos autores por conta da aplicação da taxa progressiva de juros, à recomposição do saldo da conta vinculada dos autores, declaração da incidência da taxa progressiva de juros prevista no art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a condenação da ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência.\r\n\r\nRequerem ainda os benefícios de prioridade de tramitação e o de assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nÀs fls. 106 foi deferido o benefício de prioridade de tramitação e também foi determinada à parte autora a juntada de declaração de patrocínio gratuito ou o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀs fls. 109 a parte autora requereu a dilação de prazo para o cumprimento da determinação de fls. 106, o que foi deferido às fls. 111.\r\n\r\nCertidão de fls. 113 atestando o decurso in albis do prazo para a parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls. 113, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fls. 111.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (fc/mb)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.018399-9 HERMINIO JOSE SPINDOLA (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, MARIA LUISA ALKIMIM). . I - Fls. 176/183 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 159/167, 168/173, 184/185, 186/196, 197/206 e 207/208 - Dê-se vista à parte autora, assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda esclarecer quanto ao fornecimento dos medicamentos diante das manifestações do Município e do Estado do Rio de Janeiro (fls. 125/128 e 184/185).\r\n\r\nA seguir, voltem IMEDIATAMANTE conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.027212-1 JEANETTE DA COSTA LIMA (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002959-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEX DOS SANTOS CARVALHO. . Fls. 46 e 47 - Requeira o exeqüente adequadamente o prosseguimento do feito com indicação dos bens à penhora haja vista que o executado foi citado e diante da expedição do mandado de fls. 41/42, sem êxito na localização de bens penhoráveis. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/vm)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815221-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL ALVES DA SILVA NETO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de MANOEL ALVES DA SILVA NETO, objetivando a condenação do(a) executado(a) a pagar a importância de R$ 2.513,99 referente a dívidas de anuidade da OAB/RJ, na forma do título executivo extrajudicial (certidão de débito de fls. 14).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o executado é advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e que se encontra em débito com a exequente. Alega ainda que após tentativa de solução amigável para a inadimplência, o executado quedou-se em pagar, permanecendo inerte.\r\n\r\nInicial e documentos ás fls. 2/14\r\n\r\nDespacho de fls. 22 fixou honorários e determinou a citação do executado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circuns crições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nEm que pese não conste na petição inicial o endereço completo, verifica-se pelo documento de fls. 14 que o domicílio do executado é na cidade de Três Rios.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Três Rios, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Três Rios, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (fc/mph)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815241-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA ROSA NUNES AZEVEDO DE GOUVEA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de FÁTIMA ROSA NUNES AZEVEDO DE GOUVEA objetivando a condenação do(a) executado(a) a pagar a importância de R$ 2.767,31 referente a dívidas de anuidade da OAB/RJ, na forma do título executivo extrajudicial (certidão de débito de fls. 14).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o executado é advogada regularmente inscrita na OAB/RJ e que se encontra em débito com a exequente. Alega ainda que após tentativa de solução amigável para a inadimplência, a executada quedou-se em pagar, permanecendo inerte.\r\n\r\nInicial e documentos ás fls. 2/14.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 fixou honorários e determinou a citação da executada para efetuar o pagamento.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nEm que pese não conste na petição inicial o endereço completo, verifica-se pelo documento de fls. 14 que o domicílio da executada é na cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Nova Friburgo, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Nova Friburgo, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (fc/mph)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.815621-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDIR ALEXANDRE MAIA ARBEX. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de VALDIR ALEXANDRE MAIA ARBEX, objetivando a condenação do executado a pagar a importância de R$ 3.801,41 referente a dívidas de anuidade da OAB/RJ, na forma do título executivo extrajudicial (certidão de débito de fls. 14).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o executado é advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e que se encontra em débito com a exequente. Alega ainda que após tentativa de solução amigável para a inadimplência, o executado quedou-se em pagar, permanecendo inerte.\r\n\r\nInicial e documentos ás fls. 2/14.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 fixou honorários e determinou a citação do executado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nEm que pese não conste na petição inicial o endereço completo, verifica-se pelo documento de fls.14 que o domicílio do executado é na cidade de Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Barra Mansa, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Volta Redonda, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (fc/mph)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815671-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO FERREIRA DOS SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, objetivando a condenação do executado a pagar a importância de R$ 3.217,27 referente a dívidas de anuidade da OAB/RJ, na forma do título executivo extrajudicial (certidão de débito de fls. 14).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o executado é advogado(a) regularmente inscrito na OAB/RJ e que se encontra em débito com a exequente. Alega ainda que após tentativa de solução amigável para a inadimplência, o executado quedou-se em pagar, permanecendo inerte.\r\n\r\nInicial e documentos ás fls. 2/14.\r\n\r\nDespacho de fls.22 fixou honorários e determinou a citação do executado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nEm que pese não conste na petição inicial o endereço completo, verifica-se pelo documento de fls.14 que o domicílio do executado é na cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Angra dos Reis, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de Angra dos Reis, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (fc/mph)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.816071-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELARO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de SERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELARO, objetivando a condenação do executado a pagar a importância de R$ 2.513,99 referente a dívidas de anuidade da OAB/RJ, na forma do título executivo extrajudicial (certidão de débito de fls. 14).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o executado é advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e que se encontra em débito com a exequente. Alega ainda que após tentativa de solução amigável para a inadimplência, o executado quedou-se em pagar, permanecendo inerte.\r\n\r\nInicial e documentos ás fls. 2/14.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 fixou honorários e determinou a citação do executado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nÉ o relato necessário. Decido\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nEm que pese não conste na petição inicial o endereço completo, verifica-se pelo documento de fls. 14 que o domicílio do executado é na cidade de São Gonçalo.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Gonçalo, onde está domiciliado o executado, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal de São Gonçalo, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (pv/mph)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.000867-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x VILMAR DO COUTO MENDES. . Considerando a certidão de fls. 198, intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal, para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. (fc/vm)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.017579-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VIVIAN AGUIAR RABACO E OUTROS. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 49, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para informar o endereço atualizado de VIVIAN AGUIAR RABACO, bem como, para manifestar-se sobre a notícia do falecimento dos réus JOAQUIM JOSÉ RABACO e EUZENIR THOMPSON MOREIRA RABACO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.006897-1 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . ... Com a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias. (pv/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.005566-6 KATIA ARAGAO DOS SANTOS ASSIT/ P/ SUELI ARAGAO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES, FABIO SANTIAGO DINIZ) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO, RENATO ANET, LISE SCHOMAKER MAURELL, LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN) x CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANDO DO BRASIL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Início do prazo para os réus: “...Com o cumprimento, dê-se vista à parte ré pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e, ao final, voltem conclusos.”\r\n\r\n77 - 2007.51.01.020529-2 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a resposta e certificado quanto a tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) duas, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 87.0009007-7 NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv. MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes por 5 dias e voltem-me conclusos para decisão de liquidação\r\n\r\n79 - 94.0006593-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENT CULT RECREAT DE ASSIST SOC DE ORIENT E FORM PROF DO MUNIC DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls. 539 - Considerando que não foram apresentados os cálculos de execução para os autores, reconsidero a parte final de fls. 508 para excluir a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J do C.P.C.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF a proceder o reajuste dos saldos das contas vinculadas do FTGS dos autores ABILIO MOTA CARVALHO, ALFREDEO DA CUNHA MARTINS, ANIZIO MELO NETO, ADAUTO URBANO DA SILVA, ANIBAL DOMINGUES MAIA FILHO, ANGELA MARIA ORNELA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO CAMPOS, CARLOS MAGNO DE FREITAS, CELSO TEIXEIRA, DILMA CRUZ DE SOUZA, ELI DE BARROS, ERALDO ROSA, EDISON DE ALMEIDA, ELIO DA SILVA RANGEL, ENETE DE SOUZA, FRANCISCO CARMO FRANCA, FRANCISCO PORTO GUARIENTO, GERALDO LUIZ TEIXEIRA, GILSON DA SILVA MAGALHÃES, JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA, AMILTON RIBEIRO DA COSTA e GELSON OMACINI no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para que informe se tem algo a requerer, bem como para se manifestar sobre a certidão de fls. 551.\r\n\r\nIII - Ao final, cumpra-se fls. 533, item V dando-se vista à União Federal para que diga se tem interesse na execução da verba de sucumbência. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.021869-5 LUIZ ALVES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (REPUBLICAÇÃO) ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.012681-1 ILSON CALAGE GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... Com o cumprimento, dê-se vista à CEF por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (fc/mph)\r\n\r\n82 - 2007.51.01.018940-7 OLGA SOUZA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Início do prazo para a parte autora: “...dê-se vista à autora por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n83 - 2007.51.01.026881-2 CELIA RAMOS ROSA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(pv/mph)\r\n\r\n84 - 2008.51.01.008762-7 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA TAUBE) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Início do prazo para a CEF : “...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n85 - 95.0041357-4 LEDA MENDES DE SANT' ANNA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . (REPUBLICAÇÃO)...Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n86 - 98.0032537-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x BELGAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Fls. 296/309 - Assiste razão ao requerente quanto à impossibilidade de responder pela execução das verbas de sucumbência.\r\n\r\nEm que pese a irregularidade da procuração de fls. 11, bem como a qualificação do representante legal da autora na petição inicial distribuída aproximadamente 4 (quatro) anos após a alteração contratual de fls. 298/302, o vício existente foi sanado às fls. 28/29, em atendimento à determinação de fls. 26.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o item II de fls. 293 eis que JOSE MASSOUD SALAME não figura como representante legal de BELGAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, conforme alteração contratual de fls. 12/16 verso, não havendo entretanto que se falar em exclusão e baixa no processo, pois não é parte no feito.\r\n\r\nIII - Intime-se a UNIÃO FEDERAL para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n87 - 2000.51.01.002331-6 MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG, MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 180:\r\n\r\n“...III - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/vm)”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 754277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0736162-9 AVELAR SANTO BASSO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0018249-7 LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Nos termos do art. 475-C, em cumprimento ao determinado na Sentença transitada em julgado, é necessária a liquidação por arbitramento. Desta sorte, nomeio perito o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n3 - 99.0019807-7 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Ao INSS (PFN) para se manifestar sobre os depósitos efetuados.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009376-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes sobre a proposta de honorários do perito de fls 205, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020005-5 IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0107208-1 EDYR GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, SIDNEI FRIAS DUIZIT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aos sucessores da parte autora para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os Termos de Inventariança conforme requer a União Federal, às fls. 985/6.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004711-0 MARIO SERGIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017677-2 ALCYONE AZEVEDO CRUZ (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPretende a Autora, na qualidade de filha e pensionista do Sr. Joaquim da Silva Azevedo, Promotor de 1º Categoria da Justiça Militar, falecido em 11/03/1958, a condenação da Ré a pagar-lhe as diferenças entre o valor que atualmente percebe e aquele que perceberia o seu pai, se vivo fosse e em atividade estivesse, desde 07/06/1996, em equiparação ao valor percebido atualmente por um juiz federal, ao argumento de que o extinto cargo de Auditor Militar é denominado Juiz Auditor, não mais integrando às Forças Armadas.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de se verificar os registros e assentamentos do instituidor da pensão, revejo o meu posicionamento para revogar a decisão de fls. 80/81, para determinar a intimação da União Federal para que providencie, diretamente com o Órgão de Origem do Instituidor, e forneça a este Juízo os documentos que esclareçam sobre o seu Plano de Classificação e Salários, indicando o que receberia se vivo fosse e em atividade estivesse, bem como as Fichas Financeiras em nome da Autora, no período ora pretendido, especificando os períodos de vigência de cada valor.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a União Federal, inclusive com menção à legislação aplicável à espécie, sobre o que alega a Autora quanto à denominação atual do cargo do instituidor da pensão, atentando-se, por óbvio, que a pensão lhe foi concedida no cargo de Promotor de 1ª Categoria da Justiça Militar - fls. 17.\r\n\r\nApós o seu devido cumprimento, intime-se a Autora para se manifestar.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019352-6 MARCELINO SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2009 . Isto posto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação do Autor nas Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 17.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025772-3 CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO FEDERAL na obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS que percebe a parte Autora e a pagar-lhe as diferenças devidas, com base nos parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva Gratificação, a partir de julho de 2006, em 80% do valor máximo da Gratificação, até a sua regulamentação, com o processamento dos resultados da avaliação individual. O montante a se apurar será corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação da União Federal nas Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 46/47. Condeno, outrossim, a Ré no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002219-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 26.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003275-4 ADERBAL PEREIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 18.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005237-6 AMANDIO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 29.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006752-5 NAILE FERRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação da Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008479-1 RAIMUNDO SANTANA DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO FEDERAL na obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho que percebe a parte Autora e a pagar as diferenças devidas, com base nos parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva Gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal: \r\n\r\n1ª) GDATA: de fevereiro de 2002 até junho de 2006, sendo que, no período de fevereiro a maio de 2002, no valor de 37,5 pontos; de junho de 2002 a abril de 2004, no valor de 10 pontos; de maio de 2004 a junho de 2006, no valor de 60 pontos; \r\n\r\n2ª) GDATEM: a partir de julho de 2006, em 80% do valor máximo da Gratificação, até a regulamentação da indigitada Gratificação com o processamento dos resultados da avaliação individual. \r\n\r\nO montante a se apurar será corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação da União Federal nas Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 53. Condeno, outrossim, a Ré no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509467-1 MARIA ISABEL CORREA MOSS (Adv. MARIA APARECIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 348,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco) por cento do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.002301-0 CARLINDA MARTINS PERY (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA, DIEGO CUNHA BRUM) x ODILIO BORGES TUPPER E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique-se quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nCumpra, outrossim, a Secretaria o último parágrafo da Decisão de fls. 49 apensando os presentes autos à ação Ordinária nº 2008.51.01.012125-8.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005446-8 MICHEL ANDERSON LIMA DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para juntar a Declaração de Hipossuficiência de que trata a Lei nº 1.060/50, para que se possa apreciar o seu pedido de Gratuidade de Justiça, ou, promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 275 - Intime-se o advogado da parte autora para que diligencie e forneça o endereço atual da Autora Maria Alice Pereira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a concordância da parte autora, defiro o ingresso da União Federal na qualidade de assistente (art. 50 do CPC). À SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0627606-7 ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 262 - Haja vista que o Parecer do Contador, na qualidade de Perito Judicial, esclarece que a condenação ao pagamento da verba sucumbencial supera os valores devidos ao autor no montante de R$ 5.66372, determino a baixa e arquivamento do feito observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n22 - 91.0041603-7 FRANCISCO CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA COLACO RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À Secretaria para adotar as providências necessárias no sentido de viabilizar o acesso ao BACENJUD para efetuar a penhora on line de depósitos e aplicações financeiras, porventura existentes, da parte executada, nos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.016604-5, conforme noticiado às fls. 269.\r\n\r\n23 - 92.0056871-8 HELIO CASEMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intimadas as partes da decisão proferida nos autos do Agravo nº 2006.02.01.002355-9, e tendo em vista que a Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 94.0027921-3 CRISTIANO DE OLIVEIRA REGES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012930-9 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Oficie-se à CEF para preste informações acerca da liquidação dos alvarás ALV0030.000273-7/2008 e ALV0030.000274-1/2008.\r\n\r\nCom a resposta, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.017987-8 JOSE ROBERTO MAIA CASTRO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso, a relação jurídica que trava a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do CDC, e, portanto, sujeita às regras estabelecidas por tal diploma. É entendimento que já de há muito adota o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297) e qualquer discussão remanescente acerca do tema resta superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2591/DF.\r\n\r\nO desequilíbrio contratual é flagrante: de um lado, temos os titulares de contas de poupança, pessoas físicas e jurídicas, dependentes do próprio grau de bom senso, responsabilidade e local físico para o armazenamento de extratos bancários e outros documentos importantes do seu dia a dia; de outro, temos as instituições financeiras, pessoas jurídicas altamente lucrativas, providas de todos os recursos tecnológicos e aparatos necessários ao armazenamento de todas as suas operações. É patente a hipossuficiência técnica, fática e até econômica, dos poupadores, para legitimar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nAdemais, o armazenamento dos dados operacionais, durante os correspondentes prazos prescricionais, é obrigação das instituições financeiras para fornecimento, aos clientes, consumidores de seus serviços, que deles venham a necessitar.\r\n\r\nAssim, haja vista que a parte Autora comprova tentar obter os extratos da sua caderneta de poupança junto à CEF, e, ainda, ao se considerar que a Ré não junta os extratos referentes ao período pleiteado, inverto o ônus da prova e determino à CEF que, no prazo de dez dias, junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos referentes ao indigitado período. \r\n\r\nVale ressaltar que o fato de alegar que um incêndio destrói boa parte do acervo documental da CEF não constitui escusa à inversão do ônus probatório, pois é a CEF, e não o consumidor, quem deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017426-6 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO tão somente para anular os débitos relacionados às AIH's nºs 2468715348, 2768201007, 2768333436 e 2768336186, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057488-9 DELIA NELIDA PITACCO E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso, a relação jurídica que trava a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do CDC, e, portanto, sujeita às regras estabelecidas por tal diploma. É entendimento que já de há muito adota o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297) e qualquer discussão remanescente acerca do tema resta superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2591/DF.\r\n\r\nO desequilíbrio contratual é flagrante: de um lado, temos os titulares de contas de poupança, pessoas físicas e jurídicas, dependentes do próprio grau de bom senso, responsabilidade e local físico para o armazenamento de extratos bancários e outros documentos importantes do seu dia a dia; de outro, temos as instituições financeiras, pessoas jurídicas altamente lucrativas, providas de todos os recursos tecnológicos e aparatos necessários ao armazenamento de todas as suas operações. É patente a hipossuficiência técnica, fática e até econômica, dos poupadores, para legitimar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nAdemais, o armazenamento dos dados operacionais, durante os correspondentes prazos prescricionais, é obrigação das instituições financeiras para fornecimento, aos clientes, consumidores de seus serviços, que deles venham a necessitar.\r\n\r\nAssim, haja vista que a parte Autora comprova tentar obter os extratos da sua caderneta de poupança junto à CEF, conforme requerimento de fls. 20, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte nos autos desta Ação Ordinária os extratos com a data base da caderneta de poupança em nome do poupador José Maria de Sá Pinheiro (docs. de fls.21/23).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011485-7 NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte ré, CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para esclarecer se já possui a documentação comprovando o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR HARA, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a parte autora, através de seu advogado, pela publicação a cumprir o despacho de fls. 55, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029820-8 SOLANGE DE LIMA ASTEGGIANO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.020236-2 JACYRA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção, haja vista se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, pelo prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, através de seu advogado, pela publicação, a regularizar a peça Inicial, datando-a; bem como para juntar aos autos documento hábil a comprovar que os autores não estão recebendo a Taxa de Juros Progressivos pleiteada.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021059-0 FLORISVALDO LUIZ VIANA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao autor sobre, as contestações e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.024122-7 ELEN DE FATIMA PITA DE FARIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nCite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela Autora.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.005306-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUCIANA TORRES SIMAO. . Junte a CEF planilha atualizada do débito, devendo, ainda, emendar a Inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como recolher a diferença de Custas Judiciais. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.005307-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALIPIO DA SILVA. . Cite-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.005478-0 GIOVANNY FLORES DE OLIVEIRA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vistos etc.\r\n\r\nGIOVANNY FLORES DE OLIVEIRA, qualificado na Inicial, representado por Cláudia dos Santos Flores, ajuíza a presente Ação Ordinária em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que as Rés suportem os custos da internação do Autor na UTI Neonatal da Clínica “Neo Unidas”, até a sua total recuperação, sob pena de multa diária. Requer, ainda, o beneficio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o Autor Giovanny Flores de Oliveira nasce, prematuramente, no dia 24/01/2009, na Clínica “Neo Unidas”, com sífilis congênita, insuficiência respiratória, anemia, sangramento digestivo, infecção perinatal e icterícia, razão pela qual encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva do referido nosocômio. Ressalta, ainda, que a mãe do menor, Jheniffer Flores de Oliveira, é dependente, no plano de saúde, do Sr. Marcos José Barbosa Pereira de Oliveira, funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ocorre que a referida Empresa não autoriza a permanência da internação do recém nascido, já que, juridicamente, somente é obrigada a manter o menor sob a proteção do Plano de Saúde nos primeiros trinta dias de vida.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 27 como Emenda a Inicial.\r\n\r\nSobre o tema, a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, assim enuncia, in verbis:\r\n\r\n“Art. 12. São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando incluir atendimento obstétrico:\r\n\r\na) cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto;”.\r\n\r\nExtrai-se do dispositivo legal acima transcrito ser obrigatória a cobertura de internações hospitalares e a cobertura assistencial ao recém nascido somente durante os primeiros trinta dias após o parto, não podendo se impor ao Plano de Saúde o custeio dos serviços referentes à internação do Autor na UTI Neonatal por mais tempo do que impõe a lei e o Contrato, sob pena de violação ao art. 5º, II, da Lei Maior e, ainda, de interferência na relação contratual.\r\n\r\nTodavia, de acordo com o artigo 196, da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nA norma insculpida no dispositivo Constitucional acima transcrito, apesar de não estar inserida no artigo 5º, da Carta Magna, é, sem dúvida, direito fundamental do indivíduo, porquanto não se pode dissociar o direito à vida (art. 5º, caput, da Lei Maior) do direito à saúde. \r\n\r\nEssa afirmação, contudo, não implica restringir a sua eficácia, eis que se insere dentre os direitos sociais que ensejam a exigibilidade de uma prestação positiva do Estado.\r\n\r\nEsta prestação positiva, conquanto se admita possa sofrer limitações de ordem econômica e política, a fim de se enquadrar dentro de uma “reserva do possível”, afigura-se plenamente exigível no caso em tela, na medida em que não significa qualquer exacerbação, econômica ou política, pretender que o Estado preste assistência médica à pessoa comprovadamente acometida de grave doença e cujos cuidados demandam técnicas próprias e onerosas.\r\n\r\nSob esse enfoque, o direito à saúde, à toda evidência, constitui direito subjetivo público, o que outorga a seu titular a possibilidade de, por meio das vias judiciais postas à disposição pelo próprio Texto Maior, postular prestação positiva do Estado que imprima ao comando eficácia plena. É preciso, antes de tudo, e aí reside o verdadeiro acesso à justiça, que todo e qualquer direito subjetivo possa ser postulado em juízo.\r\n\r\nAssim, se apresenta inegável o direito do demandante em obter da União Federal a assistência médica que necessita.\r\n\r\nPor outro tanto, segundo o Documento de fls. 20/21, assinado pela Dra. Alzira Helena Gomes Lobo, CRM 52.26253-9, o recém nascido Giovanny Flores de Oliveira, que atualmente se encontra internado na UTI Neo natal do Hospital Neo Unidas, apresenta, além da prematuridade, sífilis congênita, insuficiência respiratória, anemia, sangramento digestivo, infecção perinatal e icterícia, e não possui, no momento, condições de receber alta médica.\r\n\r\nConfira-se o teor do Documento que elabora a médica especialista:\r\n\r\n“O recém nascido de JENIFER FLORES DE OLIVEIRA internou em nossa UTI neo natal no dia 24 de janeiro de 2009 pesando 1.515 gramas, com idade gestacional de 29 semanas e 5 dias. Na ocasião, além da prematuridade, apresentava como outros diagnósticos: \r\n\r\nsífilis congênita\r\n\r\ninsuficiência respiratória\r\n\r\nanemia\r\n\r\nsangramento digestivo\r\n\r\ninfecção perinatal \r\n\r\nicterícia\r\n\r\nFoi assistido e tratado, estando hoje com 28 dias de vida, pesando 1.620 grs, com idade gestacional corrigida de 33 semanas e 5 dias, em tratamento de infecção fúngica e alimentando-se por gavagem com dieta especial para colestase.\r\n\r\nOcorre que por ser neto de serventuário dos Correios, terá a sua internação não autorizada em nossa unidade a partir de 21 de fevereiro de 2009. Como não há a menor condição de darmos alta ao bebê em tais condições, solicitamos à família que procurasse junto a Defensoria ajuda no sentido de conseguir junto aos Correios a prorrogação da autorização da internação do bebê até a sua alta, que se dá em torno de 37 semanas de idade gestacional corrigida e 2.000 grs de peso.”\r\n\r\nAssim, no caso específico dos autos, considerando que o Autor não possui condições de receber alta, e, ainda, que sua transferência para outra unidade médica importa perigo de sua vida, segundo informa a Defensoria Pública da União em sua Inicial (fls. 03), cabe à União Federal custear a assistência médica necessária à recuperação da saúde do Autor. \r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como impõem, expressamente, os artigos 196 e seguintes, bem como art. 203 e seguintes, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte essas razões, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal custeie a assistência médica e a internação do Autor Giovanny Flores de Oliveira na UTI Neo Natal da “Clínica Neo Unidas”, que deverá prestar-lhe toda a assistência médica necessária à manutenção de sua saúde, até a sua total recuperação, sob pena de multa diária.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao demandante os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nPor fim, por medida de cautela, intime-se o Diretor da Clínica “Neo Unidas”, ou quem o substitua, para ciência desta decisão.\r\n\r\nÀ Seadi para incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.005261-8 BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.500547-7 MARIANNA NOGUEIRA VIANNA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEE SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.019611-0 KAMILA BRANDAO STROKA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, FERNANDA BRAGA MENDES) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009130-7 SOLANGE THOMAZ BRIGGS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016847-7 REGIANE MENDONCA (Adv. TIAGO LOMBARDI ZAMPONI) x SECRETARIO GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006272-2 MERCOCLEAN IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.490207-1 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023423-0 SABRINA C Z COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011429-4 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, RAFAEL GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.016760-0 COPA 70 FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 69/73, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 54, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.017460-3 AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv. LUISA MEDINA, VANESSA FERRAZ COUTINHO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude da sentença de fls. 204/210 estar sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 89.0039348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, EDUARDO BASTOS DE MELLO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x AFRANIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIMAR DE MELLO LIMA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA SOUZA DE MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada, haja vista a certidão de fl. 113.\r\n\r\n52 - 98.0024624-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x SAMIR ASSAD (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA ASSAD CASSEB (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA REGINA ASSAD (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRIL - ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO CASSEB (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIR ASSAD (Adv. SEM ADVOGADO) x VIC IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº CTA.0030.000034-0/2008.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.020523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x 3R IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA). . Findo o prazo de suspensão, e tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.001468-3 (cópia às fls. 123/130), à Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.007182-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA) x MARCELO RESENDE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Às partes sobre o Laudo e de Reavaliação de fl. 206.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.022642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 107/108 - Anote-se para efeito de publicação.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF acerca do teor do ofício de fl. 103 e promova o prosseguimento do feito, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000323-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada, haja vista a certidão de fl. 95.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.014688-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, FABRICIO MOLINARI MELLO) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prorrogação que requer a Exeqüente à fl. 100.\r\n\r\nDecorrida sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013392-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERIVALDO COUTINHO DE ARAUJO. . Defiro o desentranhamento dos originais acostados na inicial, exceto a procuração, mediante cópias fornecidas pelos impetrantes e conferidas na secretaria deste juízo. \r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 140.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.013980-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da resposta formulada pelo DETRAN-RJ, às fls. 86/89, e promova o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009828-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS. . Ante o teor da certidão de fl. 50, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016221-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO BARBOSA BERNARDES. . Findo o prazo de suspensão, à Exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022656-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEWTON SANTOS COSTA. . Findo o prazo de execução, à Exeqüente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024188-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, conforme o art. 652-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o fornecimento das cópias cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024680-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTROS. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, conforme o art. 652-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o Executado, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.025757-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HELOISA HELENA DE ALMEIDA ROCHA. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031879-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA SIFFERT. . Findo o prazo de suspensão que este Juízo assina à fl. 24, à Exeqüente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032022-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGILSON LIZA MAIA. . Ante o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004727-5 (cópia às fls. 39/43), e tendo em vista o teor da petição de fl. 37, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032213-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA. . Suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente às fl. 33/34.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032219-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY GOMES. . Suspendo a presente execução por 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente às fls. 45/46. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.032220-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO PEDRO RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO). . Fls. 27/28 - Manifeste-se o Executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032363-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO NEVES MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a OAB-RJ requer a extinção do feito por pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nQuita-se o débito, extingue-se, por óbvio, a execução. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes respondem pelos honorários dos seus respectivos patronos, se os constituiu nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.032392-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUARACY DE CAMARGO. . Findo o prazo de suspensão, e tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004701-9 (cópia às fls. 36/53), à Exeqüente para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.032398-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA DE CARVALHO PARGA. . À Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a penhora efetuada, conforme Auto à fl. 26.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.032548-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YVON JOSE RAMALHO GOMES. . Dê-se vista e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada, haja vista a certidão de fl. 22.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.032665-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO CONTRUCCI. . Fls. 26/27 - Indefiro.\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário providenciar diligências no sentido de localizar o endereço da parte ré, uma vez que cabe exclusivamente à parte autora tal atribuição. Ademais, cadastros contendo endereços não estão, necessariamente, submetidos a sigilo e são de acesso público.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.033394-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILAS PEIXOTO FREIRE. . Findo o prazo de suspensão assinado por este Juízo, promova a Exeqüente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.033421-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FAVERO NETTO. . À Exeqüente para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória, com observância do disposto no art. 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se no endereço que aponta a Exeqüente à fl. 22.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.033660-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO PINTO DE CARVALHO. . Findo o prazo de suspensão, e tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004448-1 (cópia às fls. 37/43), manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação pelo Executado.\r\n\r\nEsclareço que o silêncio importará em presunção de quitação da dívida, o que ensejará a extinção do feito com resolução de mérito.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.033782-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANTONIO AMATUZZI. . Suspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias, conforme requer a Exeqüente à fl. 43.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.033938-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.033947-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ OSWALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE. . Cite-se no endereço fornecido pela Exeqüente à fl. 69.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.815236-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARGARETH TERRA REBELLO. . Findo o prazo de suspensão, e tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004686-6 (cópia às fls. 34/40), à Exeqüente para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.815770-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO. . Findo o prazo de suspensão, e tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004697-0 (cópia às fls. 33/49), à Exeqüente para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.815781-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA MARIA BRAGA BACHAPUZ. . Findo o prazo de suspensão, e ciente da conversão do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região em Agravo Retido(fls. 25/28), promova a Exeqüente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.816008-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS. . Findo o prazo de suspensão, promova a Exeqüente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.011396-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CORTES NETO) x S A B CANTALICE SERV DE DATILOGRAFIA ME E OUTRO. . Intimada do retorno dos autos a este juízo, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo, se for o caso, planilha atualizada do valor exeqüendo, com cópia.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.015326-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x WILDSON NEPOMUCENO DOS SANTOS. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, haja vista a certidão de fl. 27.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.509805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SARTORIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORES LTDA ME E OUTROS. . Intimada do retorno dos autos a este juízo, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo, se for o caso, planilha atualizada do valor exeqüendo, com cópia.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n89 - 00.0930521-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . Fls. 1685 - Dê-se vista à Expropriante.\r\n\r\nFls. 1688 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requer.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n90 - 2007.51.01.002588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2009.51.01.001566-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO. . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da Inicial/Sentença do processo nº 2007.51.01.005006-5, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n92 - 93.0029835-6 JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da parte autora no valor de R$ 9.099,36 e, em favor do patrono da causa no valor de R$ 454,97, atualizado a partir de 20/05/2008 (fls. 142).\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n93 - 91.0023764-7 MARGARIDA MOREIRA LEAO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls. 104/105 - Cite-se o BACEN, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.012597-1 MONICA AMARAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n95 - 2009.51.01.005162-5 ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2009 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 295, III c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, por falta de interesse de agir, ante a ausência de utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, além da inexistência do periculum in mora, que poderá ser alcançado, com significativa economia processual, no próprio procedimento comum ordinário.\r\n\r\n10035 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA\r\n\r\n96 - 2008.51.01.021162-4 RUTH SILVA DA CONCEICAO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n97 - 2007.51.01.030014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RENATO VIANA CLEMENTINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO. . À CEF sobre a documentação apresentada às fls. 25/28 e 30/38. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n98 - 2004.51.01.018049-0 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Intime-se o Perito para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento que formula a Embargante (fls. 184/187 e 189/190).\r\n\r\n99 - 2007.51.01.002004-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO). . À União Federal para, ciente dos termos da Sentença, requerer o que for de direito.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.000884-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Tendo em vista que a União Federal não apresenta na planilha de cálculos ( fls. 05/06), os valores que entende devidos em relação aos autores: Rosiane da Fonseca, Rosilene Alves da Rocha, Selma Machado de Oliveira e Sergio Jose dos Santos Moreira, esclareça a Embargante, no prazo de cinco dias, se há concordância com as contas apresentadas pelos referidos autores, às fls. 1575/1576 (autos principais).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.010347-5 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Fls. 62/63 - O recebimento dos presentes Embargos à Execução prestigia o princípio da ampla defesa, razão por que não merece prosperar a indignação da Embargada.\r\n\r\nAdemais, o prosseguimento regular da Execução em apenso (processo nº 2007.51.01.017069-1) demonstra claramente que não há qualquer prejuízo no processamento destes Embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n102 - 2009.51.01.002586-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FLAVIO JORGE - ESPOLIO x MANOEL DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Aos Embargados.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n103 - 2009.51.01.005288-5 ELZA ALONSO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x SERVICO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2009 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, mas ressalvo-lhe as vias Ordinárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 755868"
                            ],
                            "755869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0002011-0 VOLVO PENTA DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000909-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2009 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA DECRETAR a anulação e a conseqüente inexigibilidade da multa para os débitos fiscais declarados em DCTF's pelo Banco Autor e elencados no item 2.8, da Petição Inicial de fls. 02/68, dos autos, no percentual máximo de 75% (setenta e cinco por cento), razão porque fixo-a no percentual justo e módico de 20% (vinte por cento); DECRETAR como válido o direito do Banco Autor deduzir a correção monetária para os fins de se apurar o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para que não imponha o Fisco Federal qualquer espécie de Tributo sobre o lucro inflacionário; DECRETAR a anulação dos lançamentos de débitos fiscais em duplicidade de valores com aqueles que já são executados nas diversas autuações do IRPJ incluídas nos autos de infrações objeto de execuções fiscais pela Procuradoria da Fazenda Nacional; DECRETAR a anulação de pleno direito dos Autos de Infração que dão origem ao Processo Tributário Administrativo nº 10.768-014328-2002-65, de forma a se desconstituir a relação jurídica gerada pela exação fiscal, face a todos os erros identificados nos presentes autos e apontados na Perícia Judicial.\r\n\r\nCONDENO, outrossim, a UNIÃO FEDERAL, dada a sucumbência recíproca, na obrigação de reembolsar ao Autor 3/5 (três cinco avos) das custas judiciais adiantadas, corrigidas monetariamente e com os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, e pagar ao Autor os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, com correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, como se apurar em fase de execução desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021643-5 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO FEDERAL na obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA que percebe a parte Autora e a pagar-lhe as diferenças devidas, com base nos parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva Gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal: de fevereiro de 2002 até junho de 2006, sendo que, no período de fevereiro a maio de 2002, no valor de 37,5 pontos; de junho de 2002 a abril de 2004, no valor de 10 pontos; de maio de 2004 a junho de 2006, no valor de 60 pontos. O montante a se apurar será corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação da União Federal nas Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 41. Condeno, outrossim, a Ré no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025716-4 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e no pagamento dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 52/53.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026203-2 JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO FEDERAL na obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS que percebe a parte Autora e a pagar-lhe as diferenças devidas, com base nos parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva Gratificação, a partir de julho de 2006, em 80% do valor máximo da Gratificação, até a sua regulamentação, com o processamento dos resultados da avaliação individual. O montante a se apurar será corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação da União Federal nas Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 31/32. Condeno, outrossim, a Ré no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029893-2 VALDEA NOGUEIRA BATISTA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO FEDERAL na obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA que percebe a parte Autora e a pagar-lhe as diferenças devidas, com base nos parâmetros pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos na percepção da respectiva Gratificação, observando-se os seguintes períodos, ressalvando-se a prescrição qüinqüenal: de fevereiro de 2002 até junho de 2006, sendo que, no período de fevereiro a maio de 2002, no valor de 37,5 pontos; de junho de 2002 a abril de 2004, no valor de 10 pontos; de maio de 2004 a junho de 2006, no valor de 60 pontos. O montante a se apurar será corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação da União Federal nas Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 53. Condeno, outrossim, a Ré no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002855-0 JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES CARNEIRO propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a manutenção do valor nominal do seu provento de aposentadoria, calculado de acordo com a legislação vigente à época da sua aposentadoria, no valor de R$ 1.566,17 (hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), já que em setembro de 2008 há redução do quantum remuneratório.\r\n\r\nInicialmente, haja vista a Certidão retro, afasto a litispendência apontada em relação ao processo nº 95.0013639-2.\r\n\r\nOutrossim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se a União Federal para apresentar sua Contestação e as informações relevantes ao deslinde do caso em análise, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre a alegada redução salarial e juntar a ficha financeira referente ao período (2008/2009). \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005452-3 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A. . Intimem-se as partes da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a parte Autora cópia da Inicial do processo nº 2008.51.13.000221-2, apontado às fls. 245 com possibilidade de litispendência.\r\n\r\nOutrossim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.06/50.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0024625-2 ALCIR FIEL D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Fls. 835/902 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito referente à Taxa Progressiva de Juros já efetuado nas contas vinculadas ao FGTS dos autores Alcir Fiel D'Oliveira, Alita Costa Martins, Jose de Oliveira e Norma Thomaz Fernandes, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004786-8 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2009 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO,...\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018771-0 SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2009 . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025865-0 ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 162 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015491-4 EDIMO FERREIRA DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,50. . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005471-7 CARLOS DA SILVA LOPES AGUIAR - ESPOLIO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, no prazo de dez dias. Ressalte-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Forneça, ainda, a cópia da Emenda.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a negativa da CEF em fornecer os extratos requeridos, às fls. 23.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.002246-7 FABIO BRANARO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Quede-se retido o Agravo de fls 188/191.\r\n\r\nMantenho a Decisão de fls. 116/118, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ao parecer do Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 93.0012530-3 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, TERESA CRISTINA DE C. LEITAO) x CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SABINO DE OLIVEIRA COM/ E NAVEGACAO S/A - SANAVE (Adv. MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES). . Ante o teor da certidão de fl. 463, ao BNDES para cumprir a segunda parte do despacho de fl. 460.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.002203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x MA CAMARGO MODA INFANTIL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,43. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o Processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005230-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x NADIR DA SILVA BRASIL CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,77. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o Processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x STOCK MARKET COM/ E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 662,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o Processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 87.0006565-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO) x CRECHE RECREACAO E ARTES LTDA (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). . Face ao tempo decorrido, diga o INSS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014377-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOSE DOS SANTOS SANTANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2009 . ...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos Embargos à Execução que ajuíza a UNIÃO, para determinar que a Execução prossiga no valor total de R$ 6.546,92 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), atualizados até junho/2006.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo tal montante se compensar na data do pagamento na Ação principal.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018118-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SONIA MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza a UNIÃO e determino que a Execução prossiga, no valor total de R$ 1.540,97 (hum mil quinhentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), atualizados até 07/2008. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargada, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013004-1 ALESSANDRO SILVA DO CARMO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Republicação do último parágrafo de fls.135: “Após, à parte autora sobre Contestação e Documentos, no prazo legal.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 96.0009610-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x GTR SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz, anote-se e dê-se vista à CEF, conforme requer à fl. 147.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 755869"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0001576-8 ENY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 205/206: Mantenho a decisão de fls. 200 por sus próprios e jurídicos fundamentos, tendo em vista o dispositivo de fls. 47 e a decisão de fls. 67.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se precatório no valor de fls. 188/193, do autos principais.\r\n\r\nCom relação aos honorários (fls. 201/202), é evidente que o valor recebido deverá ser rateado entre todos os advogados, aí incluídos os sucessores do advogado Jamil Saad, nos termos do § 2º, do art. 26 da Lei 8906/94.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos verifico que os advogados José Ubaldo Horacio Delphim (fls. 202) e Jamil Saad foram os que mais atuaram no processo.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do § 2º do art. 26 da Lei 8906/94, a verba honorária relativa à sucumbência (fls. 188, R$ 1324,25) deverá ser rateada entre ambos os advogados.\r\n\r\nQuanto ao documento de fls. 203, atente o advogado José Ubaldo para o disposto no art. 26 da Lei 8906/94 com que o pagamento da verba contratual deverá ser feito unicamente, em favor do espólio do advogado Jamil Saad, salvo se houver concordância deste com a divisão pleiteada já que o substabelecimento foi feito com reservas (fls. 6, verso).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, Expeçam-se os requisitórios do principal e da sucumbência dividido pelos dois advogados (José Ubaldo e Jamil Saad).\r\n\r\n2 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 157: Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista o disposto na sentença de fls. 147.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 89.0026427-3 ANTONIETTA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . ...V- DA EXTINÇÃO EM RAZÃO DOS CÁLCULOS TEREM RESTADOS ZERADOS: \r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 283/284, com os quais a parte autora expressamente concordou (fls. 288), verifica-se a inexistência de valor a executar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil, com relação aos autores \r\n\r\nGRACIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nJOVIANO DE SOUZA\r\n\r\nZINEIDE PEREIRA VENTURA\r\n\r\nVI - DOS AUTORES EM RELAÇÃO AOS QUAIS O FEITO PROSSEGUIRÁ:\r\n\r\nResumindo: \r\n\r\n1 autor teve o pedido de desistência homologado;\r\n\r\n4 autores ainda não iniciaram a execução;\r\n\r\n3 autores foram excluídos da execução em razões dos cálculos restarem zerados;\r\n\r\n25 autores requereram resíduos, cujos cálculos encontram-se às fls. 620.\r\n\r\nRestam, então, 29 autores (33 -1 - 3 = 29), em relação aos quais será feito o saneamento.\r\n\r\nVII - DAS PROVIDENCIAS IMEDIATAS:\r\n\r\nRisque a secretaria os cálculos referentes à autora JULIA NERI às fls. 622, vez que a ela cabem as diferenças de fls. 620.\r\n\r\nSuspendo o feito com base no art. 265, I, do CPC, com relação aos autores elencados no item III., \r\n\r\nDENOCIR - há diferenças - fls. 620\r\n\r\nJOSE EPIFANIO VIEIRA - há diferenças - fls. 620\r\n\r\nSEBASTIAO PONTES DE LIMA - há diferenças - fls. 620\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA RAMOS - não iniciou execução\r\n\r\nANNA EBERT DE MELLO - não iniciou execução\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com as diferenças apuradas para os autores às fls. 620, ao INSS para que se manifeste, devendo a autarquia, nesta oportunidade, manifestar-se sobre os pedidos de habilitação dos sucessores de ANNA EBERT DE MELLO (fls. 519 e 584), observando que dos quatro filhos há requerimento de apenas tres..\r\n\r\nHavendo concordância da autarquia, defiro a habilitação, com base no art. 1060, I, do CPC, de GERALDO EBERT DE MELLO, ELZA EBERT DE MELLO DA SILVA e VALTER EBERT DE MELLO, sucessores de ANNA EBERT DE MELLO, cabendo a cada um a parcela de ¼ dos valores devidos ao autor falecido.\r\n\r\nNão havendo concordância, voltem conclusos. \r\n\r\nSem oposição, expeçam-se requisitórios relativamente àquelas diferenças encontradas às fls. 620, à exceção de DENOCIR, JOSE EPIFANIO VIEIRA e SEBASTIÃO PONTES LIMA (habilitações pendentes).\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nNesta oportunidade, deverá a parte autora: \r\n\r\nTendo em vista o valor encontrado para o autor SEBASTIÃO PONTES DE LIMA a título de diferenças (R$ 132,52 - fls. 620), manifeste-se a parte autora sobre o interesse na habilitação dos nove herdeiros, e prosseguimento do feito com relação a este, devendo, caso queira, juntar a documentação necessária (certidão de óbito, procurações, documentos de identidade e CPF).\r\n\r\nQuanto ao autor falecido FRANCISCO DA SILVA RAMOS, uma vez que a certidão de óbito não informa no. de filhos, e considerando que não foi promovida a habilitação do espólio conforme determinação de fls. 584 item 5, forneça a parte autora certidão de óbito retificada ou documento em que conste o no. de filhos deixados. Aguarde-se.\r\n\r\nPromover a habilitação de MARIA DA GLORIA RIBAS VIEIRA e PEDRINA DAS DORES FAUSTINO, 2as sucessoras dos autores DENOCIR e JOSE EPIFANIO, conforme determinação de fls. 584, tendo em vista as informações obtidas às fls. 635/637.\r\n\r\nFornecidos, venham conclusos para o deslinde destas habilitações e determinação de expedição dos requisitórios das diferenças devidas ao falecido, em caso de concordância do INSS quanto aos cálculos de fls. 620, conforme determinação do item 4 deste.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos a FRANCISCO DA SILVA RAMOS, JOSUE GONÇALVES FERREIRA e ANNA EBERT DE MELLO, devendo a contadoria observar os seguintes parâmetros: \r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA RAMOS - DIB 01/01/1971 RMI - valor deve ser encontrado a partir da desindexação do doc. de fls. 22.\r\n\r\nJOSUE GONÇALVES FERREIRA - DIB 01/01/1983 - RMI - valor deve ser encontrado a partir da desindexação do doc. de fls. 33.\r\n\r\nANNA EBERT DE MELLO - DIB 06/05/80 - RMI 4.949,00 cruzeiros - fls. 47.\r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 aos benefícios dos autores, conforme critérios efetuados nos cálculos de fls. 190/249.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 16/01/1990, até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nIII) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nIV) Honorários de 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nV) Reembolso de custas (fls.88).\r\n\r\nQUANTO AOS SUCESSORES DE ANNA EBERT DE MELLO, OS VALORES DOS TRES SUCESSORES DEVERÃO SER RATEADOS NA PROPORÇÃO DE 1/4 PARA CADA, SENDO RESGUARDADO O VALOR DO 4O SUCESSOR.\r\n\r\n9) Após, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, com relação estes autora e com relação a DJALMA GARCIA (cálculos fls. 622). Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0035046-8 LUCI POMAR ALDEA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 91.0017591-9 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, SALVADOR GONCALVES PITA, ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 91.0018446-2 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. DENISE L. NUNES, ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 173 / 188, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 94.0046649-8 AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0011806-8 JOSE JULIO DE ANDRADE RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 282, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 98.0008077-5 AILTON ALMEIDA SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, CARLOS ROBERTO GAMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 242 / 247, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 98.0018557-7 VICENTINA ODELZUITH EIRAS DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0068421-4 LAIS TEIXEIRA DE ABREU (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514254-3 DELTOIDES BARRETO TRAVASSO (Adv. PATRICIA TRAVASSO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.531810-4 PEDRO VALADAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.500563-5 JOAO MOISES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.507893-6 CLAUDIO SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Promova corretamente a parte autora a execução, requerendo, caso queira, a citação do INSS para os fins do art.730 do CPC, com base na planilha acostada às fls. 190/192.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530786-0 LUZIA GUMIER (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.500043-9 FRANCISCO MARCO MACHADO (Adv. JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.515773-4 ISAAC COHEN (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 112/113: Como o INSS juntou o processo administrativo do autor no qual consta o documento de fls. 88, cujo valor final cr$ 208.125,00 corresponde exatamente ao valor da RMI do benefício (fls. 89) deve ser elaborado o cálculo de acordo com os documentos contidos no referido processo administrativo.\r\n\r\nAssim, ou o INSS não juntou cópia de todas as peças do referido processo ou o cálculo foi feito de forma errada.\r\n\r\nPortanto, cabe à autarquia esclarecer como chegou ao valor da RMI de fls. 89 e já que possui o processo administrativo deverá explicar como procedeu.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 dias com base no art. 340, III do CPC, findo o qual deverão apresentar em Juízo nota técnica a respeito da RMI do benefício do autor esclarecendo as dúvidas da contadoria de fls. 94, 99, 106 e 110.\r\n\r\nNeste ínterim, deverá o autor juntar aos autos a relação dos salários de contribuição referente à empresa PRIMART.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516399-0 LYDIA CAPUANO STIPP (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522491-7 JACYR SIMEONE (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 401: à parte autora, devendo prestar as informações solicitadas.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fls. 399, com as informações solicitadas ás fls. 401\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527737-5 JOSE DE ANCHIETA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500272-0 VERONICA KAUFMANN ACQUARONE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518148-0 JOSE LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808333-3 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808603-6 ALBA VALERIA SILVINO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Designo o dia 2/7/2009, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810793-3 ELIANE NOLASCO BRAGA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, cópias autenticadas da suas contribuições previdenciárias nos períodos de 01/5/70 a 31/1/74, 01/11/75 a 28/2/88, 11/88 a 1/89, 10/93 a 3/94 e 5/94 a 11/2001 .\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810811-1 SEBASTIAO ROSA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810884-6 TEREZA CACADINI ROCHA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810910-3 IGNEZ MICELI PAIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . À parte autora sobre as certidões negativas retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810931-0 ROQUELINA SALES DIAS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Às partes sobre a resposta do ofício, bem como à parte autora sobre as certidões negativas.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027759-3 FATIMA DA SILVA GARCEZ MATHIAS VAZ (Adv. SIMONE SOARES MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 2/6, 14, 16, 20, 28 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800197-7 DAMIAO BOKORNY CAVALCANTE (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800281-7 VALDIR TAVARES RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . À parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentneça.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800359-7 ADILSON CAMPOS CONCEICAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 74 / 79, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801557-5 DARLY CHAVES VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para as seguintes providências:\r\n\r\nRecalcular a RMI e corrigir até 05/11/97, devendo ser aplicado IRSM de fevereiro de 1994 no cálculo da atualização entre a data da DIB (22/6/93) até o início do pagamento (05/11/97);\r\n\r\nRecalcular o 13º salário de 1993, levando-se em conta a data da DIB (22/6/93) e verificar se foi feito o pagamento correto no demonstrativo de fls. 29.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.804338-8 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805578-0 RONALDO CARDOSO GUERRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 147 / 187, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807351-4 PEDRO PAULO RAMADAS DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores técnica Contábil, Orgel Organizações de Estacas e Coferco, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópias autenticadas ou originais de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.809008-1 MARISTELA DA SILVA D AVILA (Adv. TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.809009-3 MAURICIO COELHO MAGALHAES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, das certidões negativas de fls. 156 e 158.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.810093-1 MARIA ISABEL DO CARMO NETA (Adv. MARCOS KNOPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Transladem-se cópias de fls. 112/114 e a130 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nTransladem-se cópias dos laudos periciais e quesitos dos autos da medida cautelar, em apenso, para estes.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.810141-8 ELIAS BATISTA CRISPIM (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se à Delegacia regional do Trabalho/RJ, conforme solicitado pelo autor às fls. 37, item 2.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEDAE, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, sob pena de remessa de peças ao MPF, para promover ação penal , por descumprimento de ordem judicial, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado ELIAS BATISTA CRISPIM, nascido em , CPF 53668227772, ID13/6/58, no período de 04/7/78 a 19/12/2006 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 14,18/19.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSem resposta, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.810488-2 JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a certidão negativa retro e mediante informação de novo endereço no documento de fls. 139, oficie-se à EMPER SISTEMAS PNEUMÁTICOS LTDA, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, sob pena de remessa de peças ao MPF, para promover ação penal , por descumprimento de ordem judicial, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado JORGE DE SOUZA MIRANDA, nascido em 26/08/1947, CPF 374.928.967-00, ID 04368729-2, nos períodos de 02/10/1989 a 26/05/1990 e 06/09/1990 a 16/12/1998 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 9, 10, 14 / 19, 27 e 28.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.810621-0 CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA CARMO E OUTROS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Oficie-se à empresa BIOSUL QUIMIDA IND E COM LTDA, para que seja informado, em até 20 dias, se a autora CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA, CPF 01556217773, trabalhou na referida empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição, sob pena de remessa de peças ao MPF, para o fim de promover ação penal por descumprimento de ordem judicial, na forma do art. 341 do CPC.\r\n\r\n2)Intime-se, pessoalmente,m o INSS a fornecer cópia do processo administrativo de concessão da autora, conforme requerido pelo MPF, com cópia de fls. 118/119.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora, e, por último, o MPF..\r\n\r\n45 - 2008.51.01.810872-3 MARIA IZABEL TERRA TAVARES SA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que junte as cartas de concessão do benefício do instituidor e também de sua pensão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.811821-2 VALDEMAR MIRANDA RODRIGUES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficiem-se às empresas EBSE-EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA -fls. 46/44, 54 e 82, período de 18/1/66 a 8/4/68/) e Furnas CENTRAIS ELETRICAS SA- fls. 50/54, e 78 período de 17/4/74 a 13/12/99), nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, sob pena de remessa de peças ao MPF, para promover ação penal , por descumprimento de ordem judicial, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado VALDEMAR MIRANDA RODRIGUES, nascido em 18/7/40, CPF 398979827-87, ID016478877, no período acima, respectivamente, e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias das folhas mencionadas no 1º parágrafo para cada empresa.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSem resposta, ao MPF.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.812370-0 MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a r. decisão de fls. 195, remetam-se os presentes à 3ª Vara cível do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.812789-4 MARIA DE JESUS ARAUJO LABANCA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.813012-1 ANA CRISTINA VIANA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista que o exame de psiquiatria envolve exames cuja complexidade é inerente à essa especialidade e que essa complexidade é presente no caso concreto, fixo os honorários periciais em R$ 468,00.\r\n\r\n1)Intime-se o perito para informe data, hora e local da perícia o mais breve possível.\r\n\r\n2)Oficie-se à Corregedoria Regional, na forma do art. 3º, § 1º da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.813018-2 VERA LUCIA PIRES GIFFONI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 79: Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.813200-2 ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.813411-4 SUELY DE SOUZA LIMA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficiem-se às empresas Santa Casa da Misericórdia (período de 05/05/77 a 6/10/83- fls. 150) e Conservadora Fluminense (períodos 21/3/84 a 31/12/85, 1/3/89 a 5/6/90 e 7/11/91 a 8/4/97- fls. 153), nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, sob pena de remessa de peças ao MPF, para promover ação penal , por descumprimento de ordem judicial, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pela ex-empregada SUELY DE SOUZA LIMA, nascida em 09/10/1940, CPF 40840301715, ID002038905-2, no período acima indicado e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 16, 150,153, 308, 352/355.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSem reposta, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.813451-5 MANOEL FRANKLIN DE COUTO (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES, MARCELO SILVA VINHAES, MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.813887-9 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA SALES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls. 19 (R$ 20.517,09) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 20.517,09.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.814378-4 ANTONIO LAS HERAS DA SILVA (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. MARCO ANTONIO COSTA DE ARAÚJO, Cardiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Tendo em vista os quesitos apresentados pelo INSS (fls. 148), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente seus quesitos e indique assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.814381-4 JOSÉ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Expeça-se mandado de busca e apreensão da cópia do procedimento administrativo, junto à APS, devendo ser antes consultado o PLENUS. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, devendo o INSS ter vista também dos documentos de fls. 29/47..\r\n\r\n57 - 2008.51.01.814768-6 SEVERINA ESTEVAM DE SOUZA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . 1-Emende a parte autora corretamente a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS), se compatível com os valores discu tidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, à SEDCP para incluir no pólo passivo o INSS e o ausente GABRIEL INÁCIO DA SILVA (CPF 403.506.497-15).\r\n\r\n4-Após, citem-se, sendo o 2º réu por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n5-Nomeio como curador especial do 2º réu a Dra. MÁRCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, OAB/RJ 82.294.\r\n\r\n6-Considerando-se que já foram oficiados a Santa Casa de Misericórdia, IML, Receita Federal e o Banco Central, oficiem-se ao Banco Real e ao Sudameris para que informem se há conta em nome do 2º réu e, em caso positivo, desde quando a mesma não é movimentada;\r\n\r\n7-Com as respostas, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.816159-2 ADERITO GONCALVES FERNANDES MARTINS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Expeça-se, junto à APS BRASILIA SUL DF, mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo NB 42/085750977-2, CPF 037.973.417-68. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.816201-8 DELIO LOPES DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficiem-se às empresas CANTONA SORRESTO E CAFÉ SASSARRUE, E PAPEL E BAZAR LAPA, para que seja informado, em até 20 dias, se o autor DELIOLOPES DA SILVA, CPF 05361249734, trabalhou nas referidas empresas, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição, sob pena de remessa de peças ao MPF, para o fim de promover ação penal por descumprimento de ordem judicial, na forma do art. 341 do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nSem resposta, ao MPF.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.816251-1 MANOEL ALVES ROCHA (Adv. ORLI PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.816321-7 HAECKEL DE BARROS NUNES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Anote-se o valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.817211-5 WILSON CARLOS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume, a partir de fls. 200, certificando-se.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, as provas, justificando-as.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.817289-9 MARY GARCIA RIBEIRO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Em réplica.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.817299-1 DERAZILDA PEREIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 26 / 54.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.817308-9 ELENA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Em réplica, bem como dê-se vista á parte autora, por 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 30 / 42.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.800278-0 PEDRO MOTA CAMPOS (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.800279-2 JOSE ANDRE FILHO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a dilação de prazo requerida pela autora, por 30 (trinta) dias, para que forneça os cálculos homologados na ação que tramitou perante a Justiça do Trabalho, contendo as parcelas salariais que deverão integrar os salários de contribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.801533-6 BENEDITA CASSILDA DIAS DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII. \r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.802162-2 ERIKA DA SILVA MARQUES (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Trata-se de Ação proposta por ERIKA DA SILVA MARQUES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o reconhecimento como companheira de segurado falecido e conseqüente concessão de pensão por morte.\r\n\r\nÀs fls. 41 verifica-se que o valor do benefício do de cujus era de R$ 1.206,19, tendo o benefício sido cessado em 12/2008, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos (5 X R$ 1.206,19 = R$ 6030,95). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 41, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X valor do benefício = R$ 14.474,28). \r\n\r\nO valor das parcelas vencidas mais vincendas alcança R$ 20.505,23.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa o art. 260 do Código de Processo Civil determina a soma das prestações vencidas com as vincendas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 20.505,23 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2003.51.01.519775-9 SCHWAM COSMETICS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x LAURA SICA GESTAUD (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA). . DECISÃO\r\n\r\nDesentranhem-se as peças em fax, já que há originais das mesmas, renumerando-se os autos após fls. 456.\r\n\r\nFls. 499/512: Trata-se de embargos de declaração pelos quais a executada Laura Sica Gestaud pede a reforma de decisão de fls. 467 que determinou a penhora on line em contas existentes em seu nome.\r\n\r\nNa petição de fls. 472/480, a executada alega que a penhora efetuada (fls. 486) ocorreu sobre valores referentes à pensão recebida por sua irmã Maria Adelina Sica Gestaud.\r\n\r\nPara comprovar suas alegações junta os documentos de fls. 482/493.\r\n\r\nÀs fls. 494 o Juízo intimou a executada a comprovar suas alegações, ou seja, que a irmã da executada, Sra Maria Adelina, depositou seus proventos na conta da devedora.\r\n\r\nConforme fls. 486 a penhora eletrônica foi efetuada na conta 0078288-2, administrada pelo Banco Bradesco.\r\n\r\nNesses embargos, a executada pede a reconsideração de decisão que determinou a penhora eletrônica sob três fundamentos:\r\n\r\nque a conta sobre a qual incidiu a penhora é , na realidade, conta conjunta da executada e sua irmã;\r\n\r\ntanto a executada como sua irmã são pessoas idosas e recebem seus benefícios de pensão em contas-salário;\r\n\r\na situação financeira precária da executada e sua irmã.\r\n\r\nA embargante junta os documentos de fls. 13/518.\r\n\r\nÉ o necessário relatório.\r\n\r\nNão há dúvida de que é absolutamente impenhorável o valor recebido como pagamento de pensão, nos termos do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do tribunal regional Federal da 2 Região é tranqüila quanto á possibilidade de cancelar penhora efetuada em conta-salário (AGV.2006.02.01.006080-5, Pub. DJU 4/8/2006).\r\n\r\nNo entanto, pelos documentos juntados pela executada Laura Sica Gestaud pode-se concluir que:\r\n\r\na executada Laura Sica tem conta-salário na Caixa Econômica Federal (conta corrente nº 3244-9- fls. 493);\r\n\r\na irmã da executada, Maria Adelina, possui também conta-salário no banco Banrisul (conta corrente nº 35010957.0-9- fls. 484);\r\n\r\nOcorre que a penhora eletrônica ocorreu na conta 0078288-2, administrada pelo Banco Bradesco (fls. 486) e, em nenhum dos documentos juntados há qualquer comprovação de que a executada ou sua irmã transferiram os valores recebidos em suas contas- salário para essa conta do banco Bradesco.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fls. 467.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, determino a conversão em renda do valor bloqueado no banco Bradesco conta nº 0078288-2.\r\n\r\nOficie-se à CEF.\r\n\r\nEm relação à conta bloqueada da CEF será efetuado o desbloqueio do valor informado às fls. 470.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810925-5 GARBONI IND/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO, PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x BERICAP GMBH E CO KG (Adv. SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER, GUSTAVO FROES DE MENDONCA). . 1 - Fls. 296: Expeça-se alvará do percentual de 50% dos honorários depositados em favor do perito.\r\n\r\n2-Dê-se vista às partes do laudo juntado às fls. 297/412, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará dos 50% restantes em favor do perito. \r\n\r\n4- Havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, aguarde-se pelos esclarecimentos.\r\n\r\n5- Com nova manifestação do perito, e nada a esclarecer, expeça-se o 50% restante do depósito em favor do perito.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.804493-9 NAP - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.500746-6 ANNA DA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.504096-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO (INSS) DO CENTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537968-1 GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n76 - 2008.51.01.807270-4 PRO STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARINELLO, LILIAN DE MELO SILVEIRA, JORGE BLOISE, ELIANA JRAIGE) x CONVERSE INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Assim, não acolho os embargos interpostos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetornando, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037855-2 MARIA ISABEL DO CARMO NETA (Adv. MARCOS KNOPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Dê-se vista às partes do laudo complementar juntado pelo perito às fls. , por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, requisite-se os honorários periciais dos dois peritos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.526715-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, por dez dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.803290-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x DELTOIDES BARRETO TRAVASSO (Adv. PATRICIA TRAVASSO MAIA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.803291-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ANNA DA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.803292-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.803293-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x LUCI POMAR ALDEA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n83 - 87.0006707-5 HILDA CUNHA FERREIRA (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 203:\r\n\r\n“... dê-se vista ás partes, por 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos atualizados.”\r\n\r\n84 - 88.0025847-6 LINDAURA GONCALVES FARIA DE AMISSIS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 76: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 85 - 91.0024826-6 JOSE MANOEL FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 297/300:\r\n\r\n“... defiro o prazo final de 30 dias para que seja promovida a habilitação do Espólio da autora falecida ZILMAR VIEIRA NOLASCO. Tendo em vista que, decorrido quase um ano desde a publicação do primeiro despacho deferindo prazo para a promoção da habilitação dos sucessores desta autora (21/6/2007 - fls. 276v.), este prazo de 30 dias é improrrogável, findo o qual a autora ZILMAR será excluída da execução.\r\n\r\nIII.8) Decorrido o prazo do item III.7, sem cumprimento, EXCLUO DA EXECUÇÃO A AUTORA ZILMAR VIEIRA NOLASCO. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.9) Promovida a habilitação do ESPÓLIO da autora ZILMAR, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre a mesma.”\r\n\r\n86 - 91.0114806-0 ANA MARIA SCHETTINI GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 142:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para requerer o que entender devido.”\r\n\r\n87 - 91.0126056-1 DEMOSTHENES DA COSTA MODESTO (ESPOLIO) (Adv. CLAUDIO MORISSON FAVRAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 100:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n88 - 93.0011130-2 DELMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n89 - 98.0030394-4 SANDRA LUCIA DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv. EDSON PEIXOTO DA SILVA) x MARIA MADALENA E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n90 - 2000.51.01.531288-2 GILSON LUIZ DIAS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, NADIA OLIVEIRA PEGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 185 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª NADIA OLIVEIRA PEGADO, OAB/RJ 153678.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.539055-1 DILZA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DUARTE DA CONCEICAO, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 163:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n92 - 2002.51.01.500809-0 MANUEL TUNAS SANTIAGO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 194/195:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n93 - 2003.51.01.535077-0 MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n94 - 2004.51.01.534168-1 MARIA NAZARE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 03/02/2009.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.537347-5 CONSTANTINO PARADELA LORENZO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n96 - 2005.51.01.507116-5 RONALDO BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 170:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n97 - 2005.51.01.519727-6 JOSE XANTRE ANTONIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803569-7 MARCOS ANTONIO BEGNINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 332:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, em dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.801558-7 ROMILSON OZORIO CAETANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 68:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n100 - 2008.51.01.801668-3 ELISABETH FAHLBUSCH (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 40:\r\n\r\n“... dê-se vista ás partes,por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se requisitório dos honorários.”\r\n\r\n101 - 2008.51.01.802796-6 ADEMIR DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 132:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n102 - 2008.51.01.803557-4 JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 105:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n103 - 2008.51.01.804636-5 JORGE BENEDITO GERALDO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 100:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n104 - 2008.51.01.805468-4 ADELMO FLORIANO DA SILVA (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 159:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n105 - 2008.51.01.807585-7 CLEUZA MACEDO PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n106 - 2008.51.01.810159-5 JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 159:\r\n\r\n”... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n107 - 2008.51.01.810467-5 IRACI ELIDIA CORREIA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 44: \r\n\r\n“... dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDescumprido o item 1, voltem conclusos.”\r\n\r\n108 - 2008.51.01.811458-9 LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIENE FONTES DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 242/243:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n109 - 2008.51.01.816097-6 SANDRA MARIA MAIA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 48:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n110 - 2008.51.01.816229-8 ADEMIVALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 60:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n111 - 2008.51.01.816255-9 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MOCO (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 32:\r\n\r\n“... manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n112 - 90.0004956-3 ANGELA MARIA ALVES BERNARDO (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI, MATHEUS PALLADINO, BARTHOLOMEU MANFREDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 157/160:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.”\r\n\r\n113 - 90.0017505-4 MARIA FONSECA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n114 - 2004.51.01.534406-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x VENANCIO VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 195:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora,ora embargada.”\r\n\r\n115 - 2006.51.01.537184-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOSE GOMES VELASCO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINLA DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n116 - 2007.51.01.803759-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 79/80:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n117 - 2008.51.01.814367-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 33:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n118 - 2008.51.01.814871-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x LUCIA MARIA DE ANDRADE SOUZA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 10:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela a autora, ora embargada.”\r\n\r\n119 - 2008.51.01.817150-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARCO AURELIO NIZZO (Adv. JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 17/18:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 37\r\n\r\nId: 755219"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x RAFAEL KAULING E OUTROS (Adv. JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA, FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI, RALPH ANZOLIN LICHOTE, CARLOS DAVID DAMASO DOS SANTOS, GILSON CARVALHO DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR, TATIANA SALOMAO MENDES GOIS, LARISSA SIMOES MONCLARO, CATARINA LUZIA MERSCHER, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA, JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES, JOSIAS COSME DA SILVA). . \r\n\r\nVistos\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES (fls.607/608) e, caso não seja acolhido o pedido, requer que o réu seja transferido do local onde se encontra, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, para a carceragem da POLINTER -Base Neves/Niterói/RJ. \r\n\r\nNão foram juntados documentos.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 610 verso, pelo diferimento da apreciação até que se resolva o incidente de dependência toxicológico suscitado pela defesa. \r\n\r\nA defesa do denunciado LEONARDO BARBOSA DE ASSIS na defesa preliminar apresentada às fls. 617/626, requereu a instauração de incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nA defesa requereu a revogação de prisão preventiva de BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES (fls.607/608) ao argumento de que não há motivo para mantê-lo preso e que sua prisão é desnecessária pois sua participação foi de menor importância. E, caso não seja acolhido o pedido, requer que o réu seja transferido do local onde se encontra, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, para a carceragem da POLINTER-Base Neves/Niterói/RJ. \r\n\r\nRelata ainda, que o réu é primário, com bons antecedentes, residência fixa, reside com seus familiares e exerce atividade lícita, o que demonstra que sua liberdade não causará nenhum embaraço ao desenrolar da ação penal. Não foram juntados documentos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo diferimento da apreciação até que o incidente seja julgado, por entender que o processamento do incidente de dependência toxicológica suscitado é prejudicial à apreciação do requerimento.\r\n\r\nNão obstante os argumentos expostos pela defesa, tenho que a gravidade dos fatos e suas repercussões apontam para a necessidade de manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES pelo crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, na forma do art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nNestes autos foi proferida decisão às fls. 94/128, determinando a prisão preventiva, busca e apreensão, seqüestro dos bens. Em relação à participação de Bruno Bagarollo Motta Moraes assim ficou descrito:\r\n\r\n“Bruno Bagarollo Motta Moraes\r\n\r\nRelata o Ministério Público Federal que, Bruno Bagarollo Motta Moraes, vulgo BN, empreendeu e executou, no período da investigação, múltiplas transações de compra e venda de entorpecentes, em especial MDMA, LSD e lança-perfume. Relata, ainda, que ele mantinha relações freqüentes com vários associados, havendo, em múltiplas ocasiões, diligenciado aquisição de entorpecentes de Henrique Dornelles Forni e André de Abreu e Souza e conduzido múltiplas empreitadas conjuntas com Frederico Cruz Sequeira Muller Xavier e Karina, bem como em associação periférica com Bruno Alvim de Almeida, a fim de se abastecer para revendas a varejo.\r\n\r\nA denúncia descreve a suposta participação do acusado em duas empreitadas com a associada Karina, a primeira ocorrida em 31/05/2008 e 3/06/2008 e a outra entre 3/06/2008 e 5/06/2008. \r\n\r\nEm 13/06/2008, de acordo com a peça acusatória, Bruno Bagarollo empreendeu e executou, com o associado João Roberto Peixoto Torres, vulgo “Beto”, bem como com Bruno Alvim de Almeida, periférico à rede, venda de cinco cartelas de LSD e de 120 comprimidos de MDMA para adquirente identificado apenas como Leonardo. \r\n\r\nSegundo o Parquet, o primeiro contato do adquirente foi com Bruno Alvim de Almeida, por telefone, às 11h02m e às 11h25m de 13/06/2008; cientificado da demanda e de sua urgência, Bruno Alvim teria transmitido a Leonardo, nesses dois telefonemas, informações gerais sobre preço e tipo do entorpecente, bem como lhe teria passado o nome e o telefone celular de Bruno Bagarollo, orientando o adquirente a guardar cautela ao falar ao telefone com Bagarollo:\r\n\r\nDiálogo telefônico das 11h02m:\r\n\r\nBAA: Tu tá no Rio, não tá? LEONARDO: Tô no Rio! BAA: Tu tá onde? LEONARDO: Tô em Del Castilho. BAA: Tu vai ver o negócio hoje? [confirmar demanda] LEONARDO: Vou, vou querer hoje sem falta! [demanda confirmada] BAA: É a \"007\" [tipo de comprimido de MDMA], se liga: O amigo [referência a Bruno Bagarollo], ele vai pro Rio daqui a pouco; ele falou que se quiser eu te ponho na direção dele lá, cara. Em Copacabana. LEONARDO: Copacabana? Encontrar ele lá, então? BAA: Isso! Ele [Bruno Bagarollo] estava querendo ir agorinha mesmo, que ele vai desenrolar um outro negócio dos moleques, lá; aí ele não tava querendo que ficasse tarde pra ele lá, entendeu? Esse outro moleque já está vindo aqui pra encontrar com ele pra dar o dinheiro a ele pra ele ir lá ver o negócio. LEONARDO: Mas eu só posso encontrar com ele mais ou menos umas três e meia! BAA: Não, mas é isso mesmo. [o horário convém] Ia falar com ele pra você encontrar com ele ali no bar dos Paraíbas, ali, na Barata Ribeiro, a última rua antes do túnel para pegar o Pavão, ali; ali já fica perto, porque é ali do lado da casa do amigo [casa de Henrique Dornelles Forni, provável fornecedor]; ali ele já sobe e já está ali. pertinho. LEONARDO: Aí: tu vai me dar o número do cara, como é que é? BAA: É, pode ser também; grava aí! LEONARDO: Eu tô sem caneta aqui agora; daqui a pouco eu te ligo. BAA: Tá tranquilo. LEONARDO: Deixa eu te falar só uma coisa: Pelo menos desenrola a doze contos [R$ 12,00 cada comprimido de MDMA] para mim! A doze! BAA: Ele falou doze e cinquenta, cara! [R$ 12,50 cada comprimido de MDMA] É por causa dessa 007, cara! [tipo de comprimido de MDMA] Ele tá entrando numa por causa desse negócio, que é novo! [comprimido novo no mercado brasileiro] Se não for a 007, ele pode ver até isso pra tu, cara, mas aí vai ser outra, né, cara! Vai ser dessas outras que já passou, da antiga aí! Aí eu não sei se a bala tá boa ou se tá ruim. LEONARDO: Tranqüilo. Pra mim ia ser melhor apanhar em Niterói, mas eu encontro com ele aqui, sim. Daqui a pouco eu te ligo pra pegar o telefone, valeu? BAA: Valeu!\r\n\r\nDiálogo telefônico das 11h25m:\r\n\r\nLEONARDO: Fala o numero do cara aí e o nome dele! BAA: 9942-7570 [terminal móvel celular monitorado de Bruno Bagarollo] LEONARDO: Qual o nome dele? BAA: Bruninho também, Bruno. Aí não fala nada demais no telefone dele, nada; senão ele vai desligar também! LEONARDO: Falou.\r\n\r\nO sítio eletrônico www.ecstasydata.org registra o tipo de comprimido Red 007.”\r\n\r\nA manutenção da prisão do denunciado faz-se necessária não só para prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, caso o acusado seja posto em liberdade, como também para acautelar o meio social, tendo em vista que é praticamente impossível delimitar a extensão dos efeitos do tráfico que ultrapassa fronteiras. \r\n\r\nReleva notar que há, ainda, integrantes da suposta associação criminosa que se encontram NÃO IDENTIFICADOS e SOLTOS. E foram apreendidas armas e drogas no curso da investigação com supostos integrantes da associação tratada nestes autos, o que denota certa periculosidade. \r\n\r\nAlém do que, as investigações destes autos apontam que Bruno Bagarollo Motta Moraes, vulgo BN, supostamente empreendeu e executou, no período da investigação, múltiplas transações de compra e venda de entorpecentes, em especial MDMA, LSD e lança-perfume. \r\n\r\nO Ministério Público Federal relatou na denúncia que Bruno Bagarollo Motta Moraes teria mantido relações freqüentes com vários associados, havendo, em múltiplas ocasiões, diligenciado aquisição de entorpecentes de Henrique Dornelles Forni e André de Abreu e Souza e conduzido múltiplas empreitadas conjuntas com Frederico Cruz Sequeira Muller Xavier e Karina, bem como em associação periférica com Bruno Alvim de Almeida, a fim de se abastecer para revendas a varejo.\r\n\r\nAs alegações da defesa no sentido de o acusado ser jovem, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa, residir com seus familiares e exercer atividade lícita, não constituem óbice à decretação da prisão preventiva. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido, conforme destacou o Ministério Público Federal, nos julgados RHC 16721/MG, DJ 01/02/2005, Relato Min. Arnaldo Esteves Lima e HC 34715/PA, DJ 18/10/2004.\r\n\r\nAdemais, conforme consta nos autos, por ocasião da prisão do denunciado BRUNO BAGAROLLO foi apreendida pequena quantidade de maconha e haxixe (fls. 410). \r\n\r\nEm sede policial o réu prestou depoimento conforme consta às fls. 394/395 e às fls. 407/408: “que é usuário de maconha há aproximadamente uns 5 anos; que para seu uso semanalmente adquire na FAVELA DO JACARÉ, em Benfica/RJ, que a quantidade adquirida não passa de 10 gramas, que não é traficante, mesmo porque é usuário e não tem perfil para comercialização dr drogas[...] que conhece as pessoas de nome GREG (Henrique), como Gerente do Turano, Boca da Matinha; que é seu amigo pessoal, inclusive o interrogado utiliza a casa do mesmo para consumo de haxixe, que GREG é traficante de drogas sintéticas, principalmente LSD[...] ”\r\n\r\nNo caso em tela é incabível a revogação da prisão preventiva. As circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção para assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. \r\n\r\nImpõe-se a manutenção da eficácia da prisão, inaplicável qualquer medida de contracautela. \r\n\r\nPor tudo isso, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado Bruno Bagarollo Motta Moraes, vulgo BN, vez que ainda persistem os motivos narrados na decisão que decretou a prisão preventiva às fls. 94/128. \r\n\r\nQuanto ao pedido de transferência do local onde se encontra, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, para a carceragem da POLINTER- Base Neves/Niterói/RJ, DEFIRO o pedido de transferência do réu. Oficie-se para as providências cabíveis. \r\n\r\nQuanto ao pedido da defesa do denunciado LEONARDO BARBOSA DE ASSIS (fls. 617/626), para instauração de incidente de dependência toxicológica, considerando as informações acerca da dependência química do denunciado, determino a instauração de incidente de dependência. Providencie a Secretaria a instauração do incidente e que seja distribuído por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as defesas de LEONARDO BARBOSA DE ASSIS e de JOÃO ROBERTO PEIXOTO TORRES (fls. 615) para que tenham ciência de que a transcrição das interceptações e as respectivas mídias encontram-se em Secretaria à disposição, conforme despacho de fls. 593 e 609, já publicados.\r\n\r\nConsiderando que não consta nos autos apresentação de defesa preliminar da denunciada MILENE TAVARES RIBEIRO, apesar de notificada às fls. 423, quando manifestou que não deseja ser assistida pela Defensoria Pública da União, intime-se-a novamente para que manifeste se deseja ser assistida pela DPU ou para que constitua advogado e apresente defesa preliminar. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 641/642 da defesa de Christian Martins Porto Lussac e considerando que nem todos os réus, apesar de notificados apresentaram defesa, intimem-se as defesas por publicação para oferecerem defesa prévia no prazo de 10 dias (art. 55 da Lei 11343/2006). \r\n\r\nCertifique a Secretaria se todos os denunciados foram notificados e se as defesas constituídas apresentaram defesa preliminar. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 756642"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0256125-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv. EDUARDO ALAM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2009 . SENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de restaurações de autos nºos 00.0775195-8 e 00.256125-5, ambas versando sobre a NDFG nº 301578/9, que foram processadas em paralelo pelo juízo da 8ª e 29ª Varas Federais, antes mesmo da instalação desta 3ª VFEF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. Verifica-se às fls. 03 da restauração nº 00.256125-5 que houve apresentação de título executivo, o que viabiliza a HOMOLOGAÇÃO DAS RESTAURAÇÕES EM EPÍGRAFE, considerando-se os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, as restaurações dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído - 00.0775195-8, por medida de economia processual.\r\n\r\n2. Às fls. 32/40 da restauração nº 00.256125-5 consta a citação do liquidante judicial da empresa executada “A Imperatriz das Sedas S/A”, bem como foi realizado pedido de reserva de créditos nos autos da falência, que está sendo acompanhada pela Fazenda Nacional - fls. 42.\r\n\r\nDeclaro a nulidade dos demais atos processuais praticados em ambos os feitos, uma vez que, em atenção ao princípio do devido processo legal, não poderiam ter sido praticados atos executórios em processos de restaurações de autos não homologadas.\r\n\r\nTorno, portanto, sem efeito a penhora de fls. 40/41 do processo nº 00.0775195-8.\r\n\r\n3. Do exposto, chamo os feitos à ordem e determino que seja trasladado o conteúdo integral da restauração nº 00.256125-5 para os autos da restauração nº 00.0775195-8, autuada em data anterior.\r\n\r\nDê-se baixa na restauração nº 00.256125-5, que ora homologo.\r\n\r\nProssiga-se na execução fiscal nº 00.0775195-8, ora homologada.\r\n\r\nProceda-se à virtualização dos autos, após a realização do traslado, pela secretaria do juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 95.0067430-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x FARMACIA HOMEOFARMA LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, MARGARETE DA SILVA PRATA, JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER). . Compareça o Executado ao balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento do valor depositado na guia de fls. 31-verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0025519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x J BUSQUET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº97.0025519-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70 2 96 010453-58, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 97.0065936-4 SANDRA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN GOMES DE ARAUJO) x MARIO JOSE CORDEIRO (Adv. ALBERTO MARINO VALENTE, HELIO VIDAL, CLAUDIA FRAGA ALVES) x FAZENDA NACIONAL/INSS E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x ANTONIO MIGUEL DE MIRA BRAGANCA (Adv. PEDRO LOPES RAMOS) x DESENVOLVIMENTO ENGENHAARIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, HELIO FUSCO GRACIE). . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº. 97.0065936-4\r\n\r\nEXEQÜENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA E OUTRO\r\n\r\nJuíza:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nConstata-se, da análise do processo em epígrafe, que há diversos pedidos de reserva de créditos e/ou penhora no rosto dos autos oriundos de Varas Trabalhistas formulados nesta demanda, em que foi instaurado concurso de preferências nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntretanto, encontra-se em fase de julgamento perante o Egrégio TRF-2 Agravo de Instrumento em face do não recebimento da apelação oposta pelo embargante nos autos dos Embargos à Arrematação nº 2005.506302-8, em apenso.\r\n\r\nAssim como foram opostos por Múcio Athayde os Embargos de Terceiros nº 2005.51.01.506650-9, também em fase de julgamento perante o Egrégio TRF-2.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMelhor refletindo sobre a solução da demanda, verifica-se que se por acaso forem providas as pretensões dos embargantes de terceiro e à arrematação, eventual decisão dos tribunais terá o condão de desfazer a arrematação.\r\n\r\nLogo, há real possibilidade de desconstituição da arrematação realizada neste processo, do que decorre o conseqüente periculum in mora inverso, com conseqüências danosas para as partes envolvidas.\r\n\r\nDo exposto, de modo a preservar os interesses envolvidos e evitar os riscos advindos da reversibilidade da arrematação, suspenda-se o processo até o trânsito em julgado dos Embargos à Arrematação nº 2005.506302-8 e dos os Embargos de Terceiros nº 2005.51.01.506650-9, o primeiro em apenso, e o segundo com remessa aop Egrégio TRF-2.\r\n\r\nComunique-se aos juízos trabalhistas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0036407-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x ABELARDO RIBEIRO GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2009 . PROCESSO: 99.0036407-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face CONSTRUTORA OXFORD LTDA, visando o recebimento de contribuições previdenciárias de 1992 a 1994.\r\n\r\nO despacho liminar positivo é datado de 18/03/1999.\r\n\r\nA empresa foi citada em 2001 - fls. 18 e compareceu aos autos, alegando a adesão ao REFIS, confirmada pelo Fisco. \r\n\r\nSuspenso o processo em 2001, tendo havido remessa à Fazenda ()fls. 31, verso) os autos permaneceram paralisados até 26/01/2009, quando a Fazenda Nacional requereu vista dos autos por recisão ao parcelamento. \r\n\r\nApós nova intimação, requereu a penhora dos bens da executada e informou o valor atualizado do débito.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento do decurso do lapso temporal, para fins de prescrição intercorrente, eis que o processo ficou INERTE, à disposição do Exequente, de 2001 a 2009, tendo o mesmo sido intimado sobre a suspensão em razão do parcelamento.\r\n\r\nIsto é, por mais de sete anos - o que evidencia um descuido lamentável por parte do Poder Público.\r\n\r\nA propósito, impõe-se uma análise sobre a absoluta impossibilidade de existirem, em nossa ordem jurídica, créditos de natureza patrimonial - como o tributário - que sejam imprescritíveis.\r\n\r\nEssa é a conclusão decorrente do princípio da segurança jurídica que lastrea o Estado de Direito. E segundo o qual é necessário que, após decurso de determinado tempo - no caso dos créditos tributários 05 (cinco) anos, face ao disposto no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174 - os conflitos sejam estabilizados e os ânimos apascentados. Isso se verifica quando a parte que deveria promover o feito atinente à consecução de seu interesse deixa de fazê-lo, conforme a hipótese em tela. \r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado encontra guarida nos tribunais, conforme aresto abaixo: \r\n\r\n“1997.51010273320\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO\r\n\r\nI - A decretação de ofício da prescrição intercorrente se tornou possível com o advento da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80. A referida norma é de cunho processual, e como tal tem sua aplicação imediata no mundo jurídico, atingindo os processos executivos em curso.\r\n\r\nII - O presente feito permaneceu arquivado por prazo superior a cinco anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sem que tenha a exeqüente promovido seu andamento. Assim, não merece prosperar a alegação de que houve violação ao mencionado artigo. \r\n\r\nIII - Ademais, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com a regra do artigo 174 do CTN, não podendo impedir a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de tornar os débitos fiscais imprescritíveis. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIV - Recurso improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO\r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n“O CRÉDITO TRIBUTARIO NÃO É ETERNO E ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. Portanto, como anota THEOTÔNIO NEGRÃO, in “Código de Processo Civil”, 19ª Ed., pag.694, as “disposições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 6830, de 1980 devem ser interpretadas em consonância com o princípio geral da prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional” \r\n\r\n(TRF, 4ª. Turma, Apelação Cível nº 114.282-PR, relator Ministro José de Jesus, “Boletim do Tribunal Federal de Recursos”, 117/25) (RJTJESP 119/210) \r\n\r\nTambém a doutrina repudia a possibilidade de serem os créditos tributários imprescritíveis, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“[...]como observa o excelente ZELMO DENARI, comentando o § 3º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, de toda evidência que a locução a qualquer tempo não pode ser subinterpretada de modo a tornar os débitos fiscais imprescritíveis, pois repugna ao nosso direito, bem como ao ordenamento jurídico de qualquer país civilizado, a eternização das situações das situações jurídicas subjetivas.” (grifo nosso) (trecho extraído da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 00.0740193-0) \r\n\r\nComungo, pois, da mesma opinião reverberada pela jurisprudência e pela mais avalizada doutrina tributária e processual. \r\n\r\nTerminantemente não há como sustentar-se a possibilidade de créditos patrimoniais - quais os fazendários ora executados - não serem jamais fulminados pela prescrição. É garantia inerente do sistema que aos contribuintes em geral jamais uma dívida fiscal lhes será indefinidamente cobrada.\r\n\r\nAdemais, entender-se de outra forma, seria dotar os créditos fazendários de um privilégio absolutamente odioso e despropositado e, portanto, violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcrescente-se que uma vez extinto o presente processo, não há por que o juízo prosseguir na análise dos outros argumentos apresentados, eis que ferida de morte a lide.\r\n\r\nPor fim, por trata-se de matéria diretamente relacionada à exigibilidade do crédito, e portanto, à própria rigidez do título executivo, entendo ser a mesma passível de arguição por mera petição e cognição independemente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n6 - 99.0067203-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MARTINS BELCHIOR E OUTRO x METALURGICA BELCHIOR-PECAS P/ LANCHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2009 . PROCESSO: 99.0067203-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face METALURGICA BELCHIOR-PECAS P/ LANCHAS LTDA, visando o recebimento de contribuições previdenciárias de 1995 a 1996.\r\n\r\nO despacho liminar positivo é do ano de 1999. Retornados os autos do Egrégio TRF-2, restaram negativas as diligências de penhora dos bens dos executados e co-responsáveis citados (fls. 74 a 77).\r\n\r\nEm maio de 2002 a empresa devedora principal noticiou adesão ao REFIS, confirmada pelo Fisco.\r\n\r\nEm 09/07/2002 o processo foi suspenso em razão da adesão ao parcelamento, tendo havido remessa dos autos à Fazenda.\r\n\r\nSomente em 26/01/2009 a exeqüente requereu a vista dos autos, deferida, que ocasionou o pedido de penhora on line retro.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento do decurso do lapso temporal, para fins de prescrição intercorrente, eis que o processo ficou INERTE, à disposição do Exequente, de 2002 a 2009, tendo o mesmo sido intimado sobre a suspensão do processo.\r\n\r\nIsto é, por sete anos - o que evidencia um descuido lamentável por parte do Poder Público.\r\n\r\nA propósito, impõe-se uma análise sobre a absoluta impossibilidade de existirem, em nossa ordem jurídica, créditos de natureza patrimonial - como o tributário - que sejam imprescritíveis.\r\n\r\nEssa é a conclusão decorrente do princípio da segurança jurídica que lastrea o Estado de Direito. E segundo o qual é necessário que, após decurso de determinado tempo - no caso dos créditos tributários 05 (cinco) anos, face ao disposto no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174 - os conflitos sejam estabilizados e os ânimos apascentados. Isso se verifica quando a parte que deveria promover o feito atinente à consecução de seu interesse deixa de fazê-lo, conforme a hipótese em tela. \r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado encontra guarida nos tribunais, conforme aresto abaixo: \r\n\r\n“1997.51010273320\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO\r\n\r\nI - A decretação de ofício da prescrição intercorrente se tornou possível com o advento da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80. A referida norma é de cunho processual, e como tal tem sua aplicação imediata no mundo jurídico, atingindo os processos executivos em curso.\r\n\r\nII - O presente feito permaneceu arquivado por prazo superior a cinco anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sem que tenha a exeqüente promovido seu andamento. Assim, não merece prosperar a alegação de que houve violação ao mencionado artigo. \r\n\r\nIII - Ademais, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com a regra do artigo 174 do CTN, não podendo impedir a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de tornar os débitos fiscais imprescritíveis. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIV - Recurso improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO\r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n“O CRÉDITO TRIBUTARIO NÃO É ETERNO E ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. Portanto, como anota THEOTÔNIO NEGRÃO, in “Código de Processo Civil”, 19ª Ed., pag.694, as “disposições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 6830, de 1980 devem ser interpretadas em consonância com o princípio geral da prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional” \r\n\r\n(TRF, 4ª. Turma, Apelação Cível nº 114.282-PR, relator Ministro José de Jesus, “Boletim do Tribunal Federal de Recursos”, 117/25) (RJTJESP 119/210) \r\n\r\nTambém a doutrina repudia a possibilidade de serem os créditos tributários imprescritíveis, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“[...]como observa o excelente ZELMO DENARI, comentando o § 3º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, de toda evidência que a locução a qualquer tempo não pode ser subinterpretada de modo a tornar os débitos fiscais imprescritíveis, pois repugna ao nosso direito, bem como ao ordenamento jurídico de qualquer país civilizado, a eternização das situações das situações jurídicas subjetivas.” (grifo nosso) \r\n\r\n(trecho extraído da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 00.0740193-0) \r\n\r\nComungo, pois, da mesma opinião reverberada pela jurisprudência e pela mais avalizada doutrina tributária e processual. \r\n\r\nTerminantemente não há como sustentar-se a possibilidade de créditos patrimoniais - quais os fazendários ora executados - não serem jamais fulminados pela prescrição. É garantia inerente do sistema que aos contribuintes em geral jamais uma dívida fiscal lhes será indefinidamente cobrada.\r\n\r\nAdemais, entender-se de outra forma, seria dotar os créditos fazendários de um privilégio absolutamente odioso e despropositado e, portanto, violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcrescente-se que uma vez extinto o presente processo, não há por que o juízo prosseguir na análise dos outros argumentos apresentados, eis que ferida de morte a lide.\r\n\r\nPor fim, por trata-se de matéria diretamente relacionada à exigibilidade do crédito, e portanto, à própria rigidez do título executivo, entendo ser a mesma passível de arguição por mera petição e cognição independemente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.532423-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x PERI COZER OLHOVERTCHI x TAMBAU COML/ IMP/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2009 . PROCESSO: 2000.51.01.532423-9\r\n\r\nSENTENÇA B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face TAMBAU COML/ IMP/ EXPORTADORA LTDA, visando o recebimento de contribuições previdenciárias de 1996 a 1997.\r\n\r\nO despacho liminar positivo é datado de 18/12/2000. Após inúmeras tentativas de localização da empresa (fls. 20, 23), até hoje não tinha havido a citação positiva da executada.\r\n\r\nEm 26/04/2001 o processo foi suspenso nos termos do art. 40 da LEF, tendo sido intimado o Fisco.\r\n\r\nA Fazenda Nacional em janeiro de 2009 requereu vista dos autos, deferida pelo juízo, e peticionou no sentido da citação por edital do representante legal da executada.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento do decurso do lapso temporal, para fins de prescrição intercorrente, eis que o processo ficou INERTE, à disposição do Exequente, de 2001 a 2009, tendo o mesmo sido intimado sobre a suspensão nos termos do art. 40 da LEF, manifestando-se às fls. 26 no sentido de não deter elementos para o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nIsto é, por oito anos - o que evidencia um descuido lamentável por parte do Poder Público.\r\n\r\nA propósito, impõe-se uma análise sobre a absoluta impossibilidade de existirem, em nossa ordem jurídica, créditos de natureza patrimonial - como o tributário - que sejam imprescritíveis.\r\n\r\nEssa é a conclusão decorrente do princípio da segurança jurídica que lastrea o Estado de Direito. E segundo o qual é necessário que, após decurso de determinado tempo - no caso dos créditos tributários 05 (cinco) anos, face ao disposto no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174 - os conflitos sejam estabilizados e os ânimos apascentados. Isso se verifica quando a parte que deveria promover o feito atinente à consecução de seu interesse deixa de fazê-lo, conforme a hipótese em tela. \r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado encontra guarida nos tribunais, conforme aresto abaixo: \r\n\r\n“1997.51010273320\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO\r\n\r\nI - A decretação de ofício da prescrição intercorrente se tornou possível com o advento da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80. A referida norma é de cunho processual, e como tal tem sua aplicação imediata no mundo jurídico, atingindo os processos executivos em curso.\r\n\r\nII - O presente feito permaneceu arquivado por prazo superior a cinco anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sem que tenha a exeqüente promovido seu andamento. Assim, não merece prosperar a alegação de que houve violação ao mencionado artigo. \r\n\r\nIII - Ademais, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com a regra do artigo 174 do CTN, não podendo impedir a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de tornar os débitos fiscais imprescritíveis. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIV - Recurso improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO\r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n“O CRÉDITO TRIBUTARIO NÃO É ETERNO E ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. Portanto, como anota THEOTÔNIO NEGRÃO, in “Código de Processo Civil”, 19ª Ed., pag.694, as “disposições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 6830, de 1980 devem ser interpretadas em consonância com o princípio geral da prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional” \r\n\r\n(TRF, 4ª. Turma, Apelação Cível nº 114.282-PR, relator Ministro José de Jesus, “Boletim do Tribunal Federal de Recursos”, 117/25) (RJTJESP 119/210) \r\n\r\nTambém a doutrina repudia a possibilidade de serem os créditos tributários imprescritíveis, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“[...]como observa o excelente ZELMO DENARI, comentando o § 3º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, de toda evidência que a locução a qualquer tempo não pode ser subinterpretada de modo a tornar os débitos fiscais imprescritíveis, pois repugna ao nosso direito, bem como ao ordenamento jurídico de qualquer país civilizado, a eternização das situações das situações jurídicas subjetivas.” (grifo nosso) \r\n\r\n(trecho extraído da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 00.0740193-0) \r\n\r\nComungo, pois, da mesma opinião reverberada pela jurisprudência e pela mais avalizada doutrina tributária e processual. \r\n\r\nTerminantemente não há como sustentar-se a possibilidade de créditos patrimoniais - quais os fazendários ora executados - não serem jamais fulminados pela prescrição. É garantia inerente do sistema que aos contribuintes em geral jamais uma dívida fiscal lhes será indefinidamente cobrada.\r\n\r\nAdemais, entender-se de outra forma, seria dotar os créditos fazendários de um privilégio absolutamente odioso e despropositado e, portanto, violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcrescente-se que uma vez extinto o presente processo, não há por que o juízo prosseguir na análise dos outros argumentos apresentados, eis que ferida de morte a lide.\r\n\r\nPor fim, por trata-se de matéria diretamente relacionada à exigibilidade do crédito, e portanto, à própria rigidez do título executivo, entendo ser a mesma passível de arguição por mera petição e cognição independemente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022379-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Virtualize-se o processo, mantendo-se o mesmo em segredo de justiça.\r\n\r\nNos termos do Ofício nº 186/2009, intimem-se as partes sobre a decisão do Eg. TRF-2 que declarou este juízo como competente para o regular processamento do feito.\r\n\r\nRequeiram as mesmas o que entender cabível no prazo de 10 dias, sucessivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.516560-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão de secretaria às fls. retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenha-se a suspensão nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.525684-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAMILO DE LELIS VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.525684-7\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70 1 97 000300-84, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSuspenda-se a inscrição nº 70 1 04 007815-10, em virtude da Lei nº 10522/2002 em combinação com o art. 21 da Lei nº 11033/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n11 - 00.0775195-8 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv. EDUARDO ALAM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2009 . SENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de restaurações de autos nºos 00.0775195-8 e 00.256125-5, ambas versando sobre a NDFG nº 301578/9, que foram processadas em paralelo pelo juízo da 8ª e 29ª Varas Federais, antes mesmo da instalação desta 3ª VFEF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. Verifica-se às fls. 03 da restauração nº 00.256125-5 que houve apresentação de título executivo, o que viabiliza a HOMOLOGAÇÃO DAS RESTAURAÇÕES EM EPÍGRAFE, considerando-se os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, as restaurações dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído - 00.0775195-8, por medida de economia processual.\r\n\r\n2. Às fls. 32/40 da restauração nº 00.256125-5 consta a citação do liquidante judicial da empresa executada “A Imperatriz das Sedas S/A”, bem como foi realizado pedido de reserva de créditos nos autos da falência, que está sendo acompanhada pela Fazenda Nacional - fls. 42.\r\n\r\nDeclaro a nulidade dos demais atos processuais praticados em ambos os feitos, uma vez que, em atenção ao princípio do devido processo legal, não poderiam ter sido praticados atos executórios em processos de restaurações de autos não homologadas.\r\n\r\nTorno, portanto, sem efeito a penhora de fls. 40/41 do processo nº 00.0775195-8.\r\n\r\n3. Do exposto, chamo os feitos à ordem e determino que seja trasladado o conteúdo integral da restauração nº 00.256125-5 para os autos da restauração nº 00.0775195-8, autuada em data anterior.\r\n\r\nDê-se baixa na restauração nº 00.256125-5, que ora homologo.\r\n\r\nProssiga-se na execução fiscal nº 00.0775195-8, ora homologada.\r\n\r\nProceda-se à virtualização dos autos, após a realização do traslado, pela secretaria do juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0539766-9 ALFREDO ILVES (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS/CEF (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 00.0539766-9\r\n\r\nEMBARGANTE: ALFREDO ILVES\r\n\r\nEMBARGADA: INSS/CEF\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nALFREDO ILVES, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do INSS/CEF, visando a correção dos valores cobrados no bojo da Execução Fiscal n° 00.0518427-4.\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração de autos de Embargos à Execução em que o interessado, apesar de intimado, não logrou êxito em fornecer peças que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nÀs fls.54 dos autos da restauração nº.00.0518427-4, foi proferida sentença homologatória, nos termos do artigo 1.067 do CPC, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que o processo principal foi restaurado à partir de sua inicial, assim, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0041142-3 SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv. SALISMAR FERREIRA DO REGO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 95.0041142-3\r\n\r\nEMBARGANTE: SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS\r\n\r\nEMBARGADA: SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da SUNAB - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO, visando a correção dos valores cobrados no bojo da Execução Fiscal n° 94.0015585-9\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração de autos de Embargos à Execução em que o interessado, apesar de intimado, não logrou êxito em fornecer peças que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nÀs fls. 86 da mencionada Execução Fiscal , a Exeqüente foi intimada a fornecer elementos que possibilitassem a restauração dos autos.\r\n\r\nÀs fls. 87/90 a UNIÃO/ Fazenda Nacional juntou documentos. \r\n\r\nÀs fls.96 dos referidos autos, foi proferida sentença homologatória, nos termos do artigo 1.067 do CPC, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que o processo principal foi restaurado à partir de sua inicial, assim, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0021850-1 SONY MUSIC ENTERTAINMENT IND/ E COM/ LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . PROCESSO: 96.0021850-1\r\n\r\nSuspenda-se até a decisão do Agravo de Instrumento n° 2008.02.01.018656-1, uma vez que poderá implicar em cabimento do Recurso Especial interposto em face do acórdão que confirmou a sentença de fls. 38/40.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 97.0017699-1 DROGARIA HOMEOFARMA LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0018537-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, CLAUDIO RAMOS, MARTA RAMOS DE LUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . PROCESSO: 97.0018537-0\r\n\r\nIntime-se, por publicação, para que o Embargante providencie o pagamento do débito referente a condenação em honorários advocatícios, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.502937-8 PARQUE DOS TECIDOS LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES, RAQUEL BAZOLLI BARBOSA, TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA, RUY CARDOSO VASQUES, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . PROCESSO: 2002.51.01.502937-8\r\n\r\n1) Em cumprimento ao acórdão do Eg. TRF-2, faculto à embargante a realização de perícia contábil.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as DCTFs (original e retificadora) porventura acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do tributo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita MARIA APARECIDA FRASCINO para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n2) Virtualize-se o processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 756816"
                            ],
                            "756817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 93.0059736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO, NINA MACHADO NEVES, RICARDO CAMARGO VEIRANO, THIAGO MAIA SACIC) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . PROCESSO: 93.0059736-1\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.501673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARVALHO RANGEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PROCESSO: 2009.51.01.501673-1\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 756817"
                            ],
                            "756818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0588016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ DE AVES SANTA MARGARIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0588016-5 \r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 89.0016877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOSE MARIA ROLLAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.89.0016877-0\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 91.0037180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAGNUS SOILAX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0037180-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 95.0069803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SITA OITO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA, CARLOS TEIXEIRA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0069803-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 97.0064868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x NILTON MAINI (Adv. JOAO FIGUEIRA QUINTAL) x NIRLEI FERNANDES MAINI (Adv. JOAO FIGUEIRA QUINTAL) x MIL METALURGICA IRMAOS LTDA (Adv. JOAO FIGUEIRA QUINTAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0064868-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 31.655.934-2, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 99.0039301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALEN CAR DE LIMA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº99.0039301-5 \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.533136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCADO DAS CARNES ALVES FONSECA LTDA (Adv. SERGIO ROMAY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.533136-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.538071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MANOEL SAMUEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.538071-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.538576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.538576-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2004.51.01.538576-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VANIA DA MOTA PAES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.543565-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.544150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS VAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.544150-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.535983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAELLA COSTA MALTA, MICHELE SALGUEIRO MOTA, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2009 . PROCESSO: Nº 2005.51.01.535983-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x NELIO TUPAM RODRIGUES BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.51.01.526734-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº01249/2005, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.531636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS) x FNJ COMMODITIES DTVM LRTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2009 . PROCESSO: Nº 2006.51.01.531636-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J MORGADO E IRMA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.502449-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.508472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SOCEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.508472-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.535789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLEBER CANHETE SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.535789-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.504895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ECOLAB QUIMICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2009 . PROCESSO: Nº2008.51.01.504895-8\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.512840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SHELL BRASIL LTDA (Adv. ROSANA FINOCKETI PINNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.512840-1 \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.518624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ALAIN GUETTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.518624-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANDREZA VILARINS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2008.51.01.519235-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 756818"
                            ],
                            "756819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0206446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x COPESA CIA/ DE PESCA DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se o CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0259413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, RODRIGO COSTA AZEVEDO, JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x TMC TECNICA EM MERCADO DE CAPITAIS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 . PROCESSO: Nº 00.0259413-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 00.0264019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x RADAR LOTERIA E LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0264019-8 \r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional/SUNAB, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 00.0514791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF x CASA PATRIA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0514791-3\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se o INSS/CEF, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 00.0519752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO MECANICA GRASSANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0519752-0 \r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se o INSS/CEF, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 00.0595856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x SAYONARA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0595856-3\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se o INSS/CEF, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 00.0730231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x SO PAO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0730231-2 \r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional/INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 98.0037663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA, ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 . PROCESSO: Nº 98.0037663-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição nº 70.7.97.002818-20 aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 99.0066225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 . PROCESSO: 99.0066225-3\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.539439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SERGIO NUSMAN, DANIEL NUSMAN, SYLVIA MARIA THEVENARD GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.539439-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nApós inúmeras tentativas de que a exeqüente se manifestasse sobre a alegação de pagamento aduzida pela executada, aquela permaneceu silente. \r\n\r\nPortanto, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo, assim, a ocorrência do pagamento, conforme documento de fls. 112.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.512646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VIENA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.512646-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70.6.00.005271-32, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, KAREN DA CUNHA NASSIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.531312-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, KARINA DE MENDONCA LIMA, ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.535092-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.527959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.527959-9\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal opostas pelo CRECI em face de LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, relativa às anuidades de 2002 a 2006.\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 42, que desde 1998 o executado requereu o seu desligamento do conselho.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o CRECI aduziu que o pedido de desligamento não veio acompanhado da carteira de identidade profissional e nem mesmo do certificado de inscrição, em conformidade com a Resolução COFECI nº 327/92.\r\n\r\nDefende, portanto, serem devidas as anuidades.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEntendo que o pedido de desligamento e de cancelamento de registro mediante declaração expressa de vontade do executado é o quanto basta para que cessem as cobranças das anuidades, em atenção ao princípio da boa-fé.\r\n\r\nAdemais, nos termos da Constituição, ninguém é obrigado a se manter associado, pois a liberdade de associação profissional é garantia constitucional (inciso XX, do art. 5º, da CRFB).\r\n\r\nExplica-se: a disposição regulamentar que exige a devolução da carteira de identidade profissional e do certificado de inscrição são um mero exaurimento do pedido de desligamento externado ao conselho - fls. 42. E, pelo princípio da legalidade, tal ônus não pode ser transferido ao executado.\r\n\r\nLogo, caberia ao conselho requerer do executado, por exemplo, mediante uma intimação para devolução dos documentos, ou mesmo através da medida judicial de busca e apreensão, o cumprimento da determinação infra-legal que entendesse cabível. \r\n\r\nSe, contudo, não o fez, não pode transferir ao executado ônus que lhe incumbiria, condenando-o à perpetuação da cobrança de anuidades, em manifesta afronta à boa-fé do executado. \r\n\r\nDo exposto, declaro o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas e EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.531294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR). . PROCESSO: 2007.51.01.531294-3\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.535682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x L'ARREDO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.535682-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da Fazenda Nacional e tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, reconheço e decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.517101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x REGINA CELIA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.517101-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.518168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x CAMOCIM ADMINISTRADORA S/A (Adv. PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ, MARIANNA CARRILHO ABDALLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.518168-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da CDA com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, HELENA KOVACH DE SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.526959-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nSobre a verba honorária advocatícia, conforme reiterado entendimento do juízo, a mesma é descabida, porque originárias as CDAs de erros nas DCTFs e DARFs do embargante e nos termos do julgado que colaciono:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 2009.51.01.501587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2009 . \r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2009.51.01.501587-8\r\n\r\nEmbargante: TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:drª. fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 09/01/2009 (fls.83 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 11/02/2009.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009. \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 756819"
                            ],
                            "756820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.518280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2009 . PROCESSO: 2000.51.01.518280-9\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.538095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ORLANDO PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.538095-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.541411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2004.51.01.541411-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv. HERALDO LIMA RIZERIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.525201-9\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.516223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.516223-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE VICENTE MALTA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2006.51.01.516252-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.531426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSILENE LOPES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.531426-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2006.51.01.531426-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.513906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIR OLIVEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01513906-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.517202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x GILSON GONCALVES DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.517202-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.517202-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.519494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE DE SOUZA FERRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.519494-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.525565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO ASSIS FREITAS BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.525565-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.525778-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO DE MELO KELLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.525778-6\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.533492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PEDRO HENRIQUE DE LEMOS BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.533492-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.533604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SIDNEI CESAR VIEIRA DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.533604-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.535273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x ARNAUD BENEVIDES PEDROSA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.535273-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.535307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x IRENICE CORDEIRO CAIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.535307-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.535330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x KEILA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2009 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.535330-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.535347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x MARCELO POTIER MAYER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.535347-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.535790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDNILDO BRAZ GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.535790-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.535790-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.535893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DENECIR VEIGA MILLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.535893-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.535893-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.536117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALICE MARQUES ROVERE GUIMARÃES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.536117-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.536117-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 756820"
                            ],
                            "756821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0214975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS S/A CODIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.00.0214975-3\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte credora não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada, para, como ultima oportunidade, promover a restauração do feito. \r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da exeqüente na restauração dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de restauração, bem como a execução fiscal correspondente. \r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que a exeqüente procedesse à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a União.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.544111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIO JOSE DA CUNHA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.544111-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.544311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANGELA REGINA PIRES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.51.01.544311-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.516621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE DE ARAUJO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.516621-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.520163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO ANTONIO ROCO ANTUNEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2006.51.01.520163-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.531634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO, CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS) x FNJ COMMODITIES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2009 . PROCESSO: Nº2006.51.01.531634-8\r\n\r\nQuebra SENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente CDA, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.518087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RONIC INTERNACIONAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.518087-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.527800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SALLUSTIO AMERIO DA ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.527800-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.527800-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.528002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO YUKIOSHI NAKAMURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.528002-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.533683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.533683-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.534011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x ANTONIO LUCIO CRUZ DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.51.01.534011-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.534122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x ORLANDO JOAQUIM ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.534122-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.535332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA, ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.535332-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.536076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JESUS LORENZO CID. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.536076-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.536144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ HENRIQUE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2007.51.01.536144-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.500220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO DA SILVA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.500220-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.500383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x OMNIMAGE DIAGNOST S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.500383-5\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.508282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PEDRO MARCOS QUEIROZ CANALINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº.2008.51.01.508282-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.510042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.510042-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA(s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.516247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRISCILA CARVALHO RAAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2009 . PROCESSO: Nº2008.51.01.516247-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa das respectivas inscrições, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.518446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FERNANDO DINIZ MUNDIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2008.51.01.518446-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente CDA com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 756821"
                            ],
                            "756822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0597230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x SEBASTIAO GUILHERME LOPES (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, LEONARDO DE CAIRO MELLO) x FORMA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2009 . PROCESSO: 00.0597230-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 99.0080189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x DISTRIBUIDORA INGLEZA DE MAT C HOSP E FARMACEUTICO LTDA (Adv. FABIO CONDE GARRIDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2009 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEXECUÇÃO n° 99.0080189-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): DISTRIBUIDORA INGLEZA DE MAT C HOSP E FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\nJuíza: Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face DISTRIBUIDORA INGLEZA DE MAT C HOSP E FARMACEUTICO LTDA., visando o recebimento do crédito oriundo do Imposto sobre Lucro Presumido.\r\n\r\nO despacho liminar positivo é datado do ano 2000. Após restada infrutífera a diligência citatória, em abril de 2000 o juízo decretou a suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF, tendo a Fazenda Nacional sido intimada - fls. 17, requerendo a suspensão nos termos da MP nº 1973-63 de 2000 (valor inferior a R$ 2.500,00).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a Fazenda Nacional em 2005 rebateu a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nÀs fls. 24 e seguintes a executada compareceu aos autos alegando a prescrição, e informando que desde 1999 a falência da executada havia sido encerrada fls. 48 - petição de agosto de 2008.\r\n\r\nÀs fls. 52 a exequente reiterou que a suspensão do processo nos termos da Lei nº 10522/2002 não poderia conduzir ao reconhecimento da prescrição intercorrente, o que foi deferido pelo juízo, que manteve a suspensão.\r\n\r\nÀs fls. 56 a empresa executada opôs embargos de declaração, ao aduzir que a jurisprudência do STJ reconhece a prescrição pretendida, padecendo a decisão de omissão.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao embargante e impõe-se o reconhecimento do decurso do lapso temporal, para fins de prescrição intercorrente, eis que o processo ficou INERTE, à disposição do Exequente de abril de 2000 a agosto de 2008.\r\n\r\nIsto é, por oito anos e quatro meses !!!!\r\n\r\nA despeito de existir controvérsia perante o próprio STJ sobre o tema, me filio ao entendimento supra:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - POSSIBILIDADE - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 10.522/2002, NÃO CONSTITUI CAUSA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A previsão contida no art. 20 da Lei 10.522/2002 deve ser interpretada em consonância com o art. 174 do CTN, segundo o qual, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados de sua constituição definitiva.\r\n\r\n2. Assim, o arquivamento administrativo do feito previsto no art. 20 da Lei 10.522/2002, não impede a fluência do prazo prescricional, até porque tal diploma legal nada refere quanto à prescrição.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(REsp 1029329/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/06/2008, DJe 14/08/2008)\r\n\r\nA propósito, impõe-se uma análise sobre a absoluta impossibilidade de existirem, em nossa ordem jurídica, créditos de natureza patrimonial - como o tributário - que sejam imprescritíveis.\r\n\r\nEssa é a conclusão decorrente do princípio da segurança jurídica que lastrea o Estado de Direito. E segundo o qual é necessário que, após decurso de determinado tempo - no caso dos créditos tributários 05 (cinco) anos, face ao disposto no Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 174 - os conflitos sejam estabilizados e os ânimos apascentados. Isso se verifica quando a parte que deveria promover o feito atinente à consecução de seu interesse deixa de fazê-lo, conforme a hipótese em tela. \r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado encontra guarida nos tribunais, conforme aresto abaixo: \r\n\r\n“1997.51010273320\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO INTERNO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO\r\n\r\nI - A decretação de ofício da prescrição intercorrente se tornou possível com o advento da Lei nº 11.051/2004, que acrescentou o § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80. A referida norma é de cunho processual, e como tal tem sua aplicação imediata no mundo jurídico, atingindo os processos executivos em curso.\r\n\r\nII - O presente feito permaneceu arquivado por prazo superior a cinco anos, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sem que tenha a exeqüente promovido seu andamento. Assim, não merece prosperar a alegação de que houve violação ao mencionado artigo. \r\n\r\nIII - Ademais, o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com a regra do artigo 174 do CTN, não podendo impedir a consumação da prescrição intercorrente, sob pena de tornar os débitos fiscais imprescritíveis. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIV - Recurso improvido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO\r\n\r\nJuiz Federal Convocado\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n“O CRÉDITO TRIBUTARIO NÃO É ETERNO E ESTÁ SUJEITO À PRESCRIÇÃO. Portanto, como anota THEOTÔNIO NEGRÃO, in “Código de Processo Civil”, 19ª Ed., pag.694, as “disposições do art. 40 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 6830, de 1980 devem ser interpretadas em consonância com o princípio geral da prescrição previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional” \r\n\r\n(TRF, 4ª. Turma, Apelação Cível nº 114.282-PR, relator Ministro José de Jesus, “Boletim do Tribunal Federal de Recursos”, 117/25) (RJTJESP 119/210) \r\n\r\nTambém a doutrina repudia a possibilidade de serem os créditos tributários imprescritíveis, conforme se verifica abaixo:\r\n\r\n“[...]como observa o excelente ZELMO DENARI, comentando o § 3º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, de toda evidência que a locução a qualquer tempo não pode ser subinterpretada de modo a tornar os débitos fiscais imprescritíveis, pois repugna ao nosso direito, bem como ao ordenamento jurídico de qualquer país civilizado, a eternização das situações das situações jurídicas subjetivas.” (grifo nosso) \r\n\r\n(trecho extraído da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 00.0740193-0) \r\n\r\nComungo, pois, da mesma opinião reverberada pela jurisprudência e pela mais avalizada doutrina tributária e processual. \r\n\r\nTerminantemente não há como sustentar-se a possibilidade de créditos patrimoniais - quais os fazendários ora executados - não serem jamais fulminados pela prescrição. É garantia inerente do sistema que aos contribuintes em geral jamais uma dívida fiscal lhes será indefinidamente cobrada.\r\n\r\nAdemais, entender-se de outra forma, seria dotar os créditos fazendários de um privilégio absolutamente odioso e despropositado e, portanto, violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcrescente-se que uma vez extinto o presente processo, não há por que o juízo prosseguir na análise dos outros argumentos apresentados, eis que ferida de morte a lide.\r\n\r\nPor fim, por trata-se de matéria diretamente relacionada à exigibilidade do crédito, e portanto, à própria rigidez do título executivo, entendo ser a mesma passível de arguição por mera petição e cognição independemente da interposição de embargos do devedor.\r\n\r\nDo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC, nos termos do § 4º ao artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nRio de Janeiro, de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinatura Eletrônica - Lei 11419/06\r\n\r\n3 - 2004.51.01.536032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2009 . PROCESSO: Nº2004.51.01.536032-8\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presentes CDA(s), com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.519674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DIDATICOM TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 . PROCESSO: Nº2006.51.01.519674-4\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das respectivas inscrições da dívida ativa, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA as presente CDA(s), com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.519372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ ROBERTO SANTOS DA MATA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.519372-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.519504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GLADSTONE BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.519504-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.500197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WILSON LOURENCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.500197-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.502157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.502157-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.511781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANNA CHRISTINA MAIA E CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.511781-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação das respectivas inscrições, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das presentes CDA (s) com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.535257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE, LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2009 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2002.51.01.535257-8\r\n\r\nEmbargante:REAL FORTE FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nEmbargado:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREAL FORTE FERRAGENS LTDA, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA Embargante (fls. 02 e seguintes) alega, em síntese: o excesso de penhora e a avaliação por preço inferior que o de mercado; o excesso de execução, que comprovaria mediante realização de prova pericial.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 08/19. \r\n\r\nNa Impugnação, às fls. 13 e seguintes, a Fazenda Nacional rebate a alegação de excesso de penhora, porque, embora intimado, não nomeou bens à penhora; que não há provas nos autos do alegado pagamento e que CDA exeqüenda goza da presunção de certeza, exigibilidade e liquidez. \r\n\r\nEm réplica, a embargante se manifestou, conforme fls. 33/34. Juntou Darfs às fls. 37 e seguintes.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a embargante reprisou a necessidade de perícia (fls. 53), deferida pelo juízo às fls. 74 e a Fazenda aduziu que os DARFs colacionados já haviam sido alocados no débito em questão - fls. 71. \r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos e a perita sua proposta de honorários. Às fls. 98, 114, 123 e 129 o juízo determinou o recolhimento da verba honorária pericial, o que não foi cumprido pela parte. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSOBRE O EXCESSO DE PENHORA E SOBRE A AVALIAÇÃO\r\n\r\nAssiste razão à Fazenda Nacional, uma vez que se o executado deixou de nomear bens à penhora no momento processual oportuno, mas intempestivamente, não pode pretender, senão substituindo o bem penhorado por dinheiro, uma execução menos gravosa.\r\n\r\nAdemais, os títulos nomeados à penhora pelo executado não se enquadram dentre os elencados no art. 11 da Lei 6.830/80, como já decidido às fls. 50 da execução.\r\n\r\nO bem em tela - caminhão, conforme laudo de avaliação de fls. 59 e seguintes, é bem que se deprecia com o passar dos anos, desvalorizando-se seu valor de mercado.\r\n\r\nE, por fim, este não é o momento processual oportuno (o que poderá ser feito, no executivo fiscal em apenso, até a expedição eventual de edital de leilão) para discutir-se a alegação de avaliação a menor e porque o valor da execução levado em conta remonta ao ano de 2002, estando desatualizado há mais de sete anos.\r\n\r\nA PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DE QUE GOZA A CDA EXEQÜENDA\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU o pagamento ou o excesso de execução dos créditos pretendidos pela Fazenda Nacional na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nVerifico que, embora intimada diversas vezes a recolher a verba honorária pericial, quedou-se a parte inerte (fls. 98, 114, 123 e 129).\r\n\r\nE, como bem frisado pela Fazenda, em sua impugnação, os DARFs colacionados já haviam sido alocados no débito em questão - fls. 71. \r\n\r\nLogo, não há qualquer irregularidade ou mesmo nulidade no executivo em apenso, vez que presentes a certeza, liquidez e a exigibilidade do crédito perseguido.\r\n\r\nOutra discussão cinge-se ao ônus da prova relativa ao pagamento das quantias exeqüendas.\r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, ter havido quitação dos valores, sem que haja a comprovação efetiva do pagamento.\r\n\r\nA comprovação da nulidade da CDA apenas se daria mediante a produção de outras provas que materializariam o afirmado, o que, de forma alguma, poderia ter sido feito mediante a simples juntada de DARFs e de guias de recolhimento. Tais documentos não são capazes de comprovar as alegações da executada, que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações.\r\n\r\nSeria necessária a análise, através de perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderia ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as guias acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do tributo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do que é devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nDesse modo, tendo perdido a oportunidade de realização da perícia, por não recolher a verba honorária, não obstante intimada por mais de quatro vezes (e, inclusive, por seus novos patronos designados) para tanto e não tendo a embargante trazido aos autos a prova de que realmente houve o pagamento, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nQuebra - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª. Vara Federal de Execução Fiscal / RJ\r\n\r\nASSINATURA ELETRÔNICA - LEI 11419/06\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. SOLON VIVACQUA JUNIOR, ROGERIO JESUS DE SOUZA, ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2009 . 2004.51.01.535021-9\r\n\r\nSAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ajuizou os presentes embargos em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA, objetivando a desconstituição do auto de infração lavrado pelo IBAMA por força de corte de árvores e poda sem a devida autorização legal em terreno de sua propriedade.\r\n\r\nAfirma que o mesmo fato gerador já havia sido objeto do auto de infração nº 206.759, lavrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que consistiria em invasão de competência do IBAMA em área de fiscalização do interesse público municipal e bis in idem.\r\n\r\nRequereu a intervenção do Município do Rio de Janeiro no feito, por aduzir que tratava-se de competência municipal a fiscalização e aplicação da multa, exorbitando o IBAMA em seu poder de polícia administrativo.\r\n\r\nAduz, em síntese, a nulidade do ato administrativo, por vício de competência.\r\n\r\nDefende que a derrubada de árvores não foi predatória, mas para salvaguardar o patrimônio (imóvel em que se situa hospital, com risco à vida de pacientes) e que, diante do estado de necessidade, afirma ser escusável sua conduta.\r\n\r\nJuntou aos autos documentos de fls. 06 e seguintes.\r\n\r\nEm sua impugnação, o IBAMA - fls. 29 e seguintes - defendeu a sua competência, nos termos do art. 225 da CRFB, por se tratar a proteção ao meio ambiente de competência concorrente das três esferas de poder da República, nos termos da Lei nº 9605/98, art. 70 e §1º. Defende que a embargante foi notificada por AR, deixando transcorrer in albis o prazo para recurso administrativo. Sustenta a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA.\r\n\r\nDiz ser necessária a comprovação de pagamento da multa ao Município.\r\n\r\nRéplica às fls. 40 e seguintes.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, às fls. 70 e 73 o embargado requereu a juntada do processo administrativo, o que foi feito às fls. 88 e seguintes.\r\n\r\nIntimado, o Município do Rio de Janeiro aduziu não ter interesse em integrar a lide - fls. 85.\r\n\r\nApós vista do PA ao embargante, o mesmo reprisou a inicial - fls. 151.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a repartição constitucional de competência administrativa para a proteção do meio ambiente, de natureza comum, nos termos do art. 23, VI e VII da CRFB/88.\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, da análise sobre a legitimidade e legalidade do exercício de poder de polícia fiscalizador e sancionador pelo IBAMA, em defesa do meio ambiente, a teor do art. 225 da CRFB/88.\r\n\r\nNo caso em concreto, a autuação do IBAMA decorreu de corte e poda de duas árvores no Bairro de Santa Teresa.\r\n\r\nOra, segundo julgados dos Egrégios TRF-4 e TRF-5, abaixo colacionados, verifico que falece competência ao IBAMA para autuar a embargante, tendo o mesmo extrapolado os limites legais de sua atuação, consistente em ato administrativo formalizado através do auto de infração de fls.102:\r\n\r\nAMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORE NATIVA (FIGUEIRA) SEM AUTORIZAÇÃO. AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA E PELO IBAMA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nTendo sido a impetrante autuada e multada pela Municipalidade, não pode mais ser autuada e multada, pelo mesmo fato concreto, pela autarquia ambienta!. Inteligência do art. 14, I, da Lei 6.938/81 e do art. 41 do Decreto 122/91. Pela confirmação da sentença. \r\n\r\nDJ 10/05/2006 PÁGINA: 736VÂNIA HACK DE ALMEIDA Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX OFFICIOProcesso: 200572000032868 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 16/01/2006 Documento: TRF400125540\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. DERRUBADA DE ARVORES EM PERIMETRO URBANO. ATO DA MUNICIPALIDADE. CODIGO FLORESTAL. RESPEITADAS AS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ART. 2) E DESDE QUE NÃO TENHAM SIDO DECLARADAS IMUNES A CORTE (ART. 7), O MUNICIPIO PODE DERRUBAR ARVORES NECESSARIAS AO SEU DESENVOLVIMENTO URBANO SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS. A FISCALIZAÇÃO FEDERAL SEMPRE E POSSIVEL PARA COIBIR EVENTUAIS INFRAÇÕES. HIPOTESE, TODAVIA, EM QUE ELA INVADIU COMPETENCIA MUNICIPAL REGULARMENTE EXERCIDA (ART. 2, PARAGRAFO UNICO). APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 9304010578 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 10/03/1994 Documento: TRF400020014DJ 04/05/1994 PÁGINA: 20638ARI PARGENDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. ÁREA DE INTERESSE LOCAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER A POLÍTICA URBANA. ILEGITIMIDADE DO IBAMA.\r\n\r\n1. Loteamento em área de interesse local situado na zona urbana do município de Fortaleza.\r\n\r\n2. Competência municipal para promover a política urbana (art. 182, da CF/88, Lei Municipal nº 7.987/96 e art. 6º, da Resolução nº 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA). 3. Pelo fato dos lotes 10, 14 e 15, do loteamento denominado \"Jardim Fortaleza\", se encontrarem em área urbana, e não, em área de preservação permanente, falece legitimidade ad causam do IBAMA. 4. Preliminar de carência de ação acolhida em face do IBAMA ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, por não se tratar de área de preservação florestal permanente. Incompetência da Justiça Federal. Remessa dos autos à Justiça Estadual. Agravo de Instrumento provido, em parte.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AG - Agravo de Instrumento - 32687Processo: 200005000486154 UF: CE Órgão Julgador: Terceira TurmaData da decisão: 04/05/2006 Documento: TRF500119899DJ - Data::31/07/2006 - Página::593 - Nº::145Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho\r\n\r\nExplica-se: como o corte/poda indevidas não foram realizados em área de preservação permanente ou mesmo afeta ao interesse nacional, falece competência ao IBAMA para o desempenho do poder de polícia, o que torna nulo o ato administrativo que cominou a multa ao ora embargante, por manifesto vício no elemento competência do ato administrativo.\r\n\r\nLogo, no caso presente, somente ao Município é dado velar pelo interesse local relativo ao meio ambiente, não podendo haver bis in idem. \r\n\r\nNesse esteio, se não há afetação de âmbito regional ou nacional ao meio ambiente, inexiste interesse da União legitimador da intervenção do IBAMA ou mesmo porque não se trata de área de preservação permanente, prevalece a competência municipal, para fiscalizar a área, em defesa do interesse ambiental local. \r\n\r\nAssim decidiu o EG. TRF_2 em hipótese de concessão de uso para quiosques na orla marinha do Rio de Janeiro, apesar de se tratar de faixa de marinha:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO. INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO. - Ação popular proposta objetivando obter declaração de nulidade do Termo de Concessão de Uso nº 417/99, firmado entre o Município de Rio de Janeiro e a Orla Rio Associados Ltda, em resultado da Concorrência Pública nº 01/99, tendo por objeto a execução das obras para construção e instalação de conjuntos de quiosques e sanitários na orla marítima do Rio de Janeiro, do Leme à Prainha em substituição aos existentes. - Os embargos de declaração não precisam ser necessariamente julgados pelo mesmo Juiz que proferiu a decisão recorrida, sendo inaplicável o princípio da identidade física do Juiz, eis que a competência é do órgão jurisdicional. - Inexistência de vícios na sentença proferida nos embargos de declaração, que analisou o feito em sua integralidade, impondo-se, entretanto, excluir da condenação a aplicação da multa de 1%, face a inexistência de intuito protelatório ou comprovada má-fé nos embargos de declaração. - A Lei 6938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, alterada pela Lei 7804, de 18/07/89, conferiu ao CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, o estabelecimento de normas e critérios para licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, determinando que competirá ao IBAMA o licenciamento, apenas, de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional (art. 225, §1º, IV da CF). - A construção de quiosques na orla marítima do Rio de Janeiro não implica no referido impacto ambiental, razão por que foi dispensado a elaboração do EIA/RIMA, cabendo a FEEMA o seu licenciamento: Lei Estadual 1356/88 e Deliberação CECA nº 2117, de 21/11/90. - Os Terrenos da Marinha ocupados pelos quiosques foram devidamente regularizados perante o Serviço do Patrimônio da União - SPU, conforme certidões juntadas, tendo o Município do Rio de Janeiro autonomia para realizar as intervenções necessárias ao uso ordenado das praias, tendo sido obedecida a Lei 9636, de 15/05/98. - Pareceres do próprio IBAMA favoráveis à implantação dos quiosques. - Os quiosques situam-se em áreas urbanizadas, dotadas de estrutura sanitária adequada, e as suas dimensões não comprometem o conjunto paisagístico da orla marítima, impondo-se, conseqüentemente, a reforma, em parte da sentença.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 372773Processo: 200051010137190 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 09/08/2006 Documento: TRF200155159 DJU - Data::04/09/2006 - Página::282/289 Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nResta claro ao juízo, entretanto, que o desempenho da competência municipal não exclui a do IBAMA, em regra - havendo que se ressaltar que há vozes jurisprudenciais dissonantes. Mas, por outro lado, há que se ter em conta que a atuação desta autarquia, somente é legal e legítima quando há interesse federal envolvido, o que não ocorre na presente demanda, como já visto. \r\n\r\nRepete-se: no caso em tela, as árvores indevidamente cortadas/podadas não se situavam em área de preservação permanente já tendo este fato sido sancionado pela fiscalização municipal, que multou o ora embargante pelos mesmos fatos.\r\n\r\nLogo, nulo o ato de infração, por manifesta incompetência do IBAMA. \r\n\r\nEventual não pagamento da multa fixada pelo auto de infração lavrado pelo Município não possui o condão de alterar a solução da demanda, que merece ser julgada procedente.\r\n\r\nDeixo de analisar, contudo, a tese do estado de necessidade, porque não comprovada nos autos, e por consistir mera alegação da parte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido a fim de desconstituir o auto de infração objeto da execução fiscal em apenso, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em R$ 100,00, pelo princípio da razoabilidade, pelo IBAMA.\r\n\r\nLevante-se a penhora BACENJUD nos autos em apenso, para o qual deverá ser trasladada a presente.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ao reexame necessário, nos termos do art. 475,§2º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 31 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE\r\n\r\nJUIZA FEDERAL 3ª VFEF \r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11419/06.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.500941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FACA TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA, MARIO GOMES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.500941-2\r\n\r\n2002.51.01.524747-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFACA TURISMO LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 23 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo e emenda à inicial.\r\n\r\nÀs fls. 25 a embargante aduziu que não teria que comprovar a sua hipossuficiência, uma vez que o crédito estaria pago por compensação, descumprindo, assim, a determinação judicial.\r\n\r\nDiante disso, o juízo, nos autos do executivo fiscal, por duas vezes, intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho tanto nos autos dos presentes embargos quanto nos autos do executivo em apenso, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada (compensação, nos termos do art. 16 da LEF), de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.510595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE BARROS FARIA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.510595-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nMARCOS DE BARROS FARIA, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/05 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 06.\r\n\r\nÀs fls. 10 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 115 do executivo fiscal em apenso, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nQuebra - II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 115 do executivo em apenso, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência (alegada às fls. 35 do executivo fiscal), o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTranslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 03/03/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L.DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ºVFEF\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.514472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL (Adv. ANA LUCIA MANHAES BARRETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.514472-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nASSOC BRAS DE EXTRAT E REFINADORES DE SAL ABERSAL, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nEm sua inicial, aduziu não possuir bens, tendo o juízo determinado a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nNos autos do executivo fiscal em apenso o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80, tendo a mesma quedado-se inerte.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho nos autos do executivo fiscal em apenso, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nNão basta a mera alegação de inexistência de patrimônio, sem a comprovação exigida pelo juízo.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.515092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LIMITADA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2009 . 2008.51.01.515092-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LIMITADA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 130 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo, ressaltando à parte que o não cumprimento do determinado no executivo em apenso conduziria à extinção desses embargos. \r\n\r\nO juízo, no processo em apenso, intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir os despachos deste processo como da execução em apenso, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 27/03/09\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 756822"
                            ],
                            "756823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (Adv. DUCILIA CARONE SOUBRE, GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN, RODRIGO PIRES CARVALHO, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . PROCESSO: 92.0083686-0\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de citação do co-responsável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.501885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPACO DA BARRA COML/ DE MOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.501885-8\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.519417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EVALDO DE MENEZES LYRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.519417-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.534280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x STAYTEK SISTEMAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.534280-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.500146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAURO LUIZ MARTINS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.500146-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 96.0021574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . PROCESSO: 96.0021574-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.506331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . PROCESSO: 2000.51.01.506331-6\r\n\r\nFls.300. Considerando a alegada imprescindibilidade da juntada de documentos que viabilizem a realização da perícia. Determino ao embargante que, no prazo de 20 dias, junte aos autos os documentos solicitada pelo expert.\r\n\r\nÀ partir da vinda dos documentos renove-se a vista à perita para elaboração do laudo, no prazo de 45 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.525858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESP ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO, MAURO MANZALI BONACCORSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2009 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2001.51.01.525858-2\r\n\r\nEmbargante:VESP ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\nEmbargado:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVESP ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso (imposto de renda). \r\n\r\nA Embargante (fls. 02 e seguintes) alega haver excesso de execução, consubstanciado na legalidade da dedução das despesas com fornecimento de vale-transporte; que houve erros no lançamento tributário, ainda, no tocante à existência de imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras e notas fiscais serviço, não considerado pelo Fisco; a tese da compensação, que extingue o crédito tributário, conforme DCTFs, DARFs e tabela que colacionou.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 09/245. \r\n\r\nNa Impugnação, às fls. 249 e seguintes, a Fazenda Nacional rebate a alegação de nulidade da CDA exeqüenda, que goza da presunção de certeza, exigibilidade e liquidez, eis que decorrentes das DCTFs do próprio contribuinte.\r\n\r\nAduz que não houve qualquer compensação submetida ao crivo da administração tributária, não tendo sido atendido, ainda, ao art. 170 do CTN.\r\n\r\nEm réplica, a embargante se manifestou, conforme fls. 254, no sentido de reforçar as teses da inicial. \r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a embargante requereu a realização de perícia contábil e a embargada aduziu não ter outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nDeferida a realização da perícia em janeiro de 2002, fls. 275 e apresentados quesito pela embargante, a União requereu a juntada de talonários de notas fiscais serviço mencionadas pela embargante. Deferida pelo juízo a juntada de cópias de tais documentos, foram as mesmas acauteladas em juízo (fls. 307).\r\n\r\nIntimada a Fazenda a apresentar quesitos, cumpriu tal determinação às fls. 312.\r\n\r\nNomeado novo perito judicial, às fls. 315, e apresentada proposta de honorários, às fls. 325 a parte embargante desiste da realização da prova dantes requerida e deferida pelo juízo.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DE QUE GOZA A CDA EXEQÜENDA\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU:\r\n\r\na realização de compensação anterior ao ajuizamento desses embargos, que implicaria no reconhecimento do pagamento;\r\n\r\na existência do excesso de execução apontado;\r\n\r\nqualquer ilegalidade no lançamento tributário;\r\n\r\nque seriam devidas as deduções das despesas com fornecimento de vale-transporte;\r\n\r\nque o Fisco não considerou quando do lançamento tributário, a existência de imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras e notas fiscais serviço.\r\n\r\nVerifico, que desde a réplica a embargante sabia da necessidade da realização de perícia contábil para sustentar as suas teses.\r\n\r\nEntretanto, quando intimada a se manifestar sobre os honorários da perita, desistiu da realização da prova.\r\n\r\nLastreada nas próprias DCTFs do contribuinte, não há qualquer irregularidade ou mesmo nulidade no lançamento que embasou a CDA objeto do executivo em apenso, vez que presentes a certeza, liquidez e a exigibilidade do crédito perseguido.\r\n\r\nEntretanto, explicito as razões pelas quais não pode ser reconhecida a compensação e nem mesmo o excesso de execução apontados e não comprovados.\r\n\r\nSobre a compensação\r\n\r\nEsclareço que não se trata de negar o direito do contribuinte à compensação, mas caberia à Embargante comprovar, de forma cabal e indiscutível, não só a existência do crédito, isto é, sua certeza, bem como sua liquidez, conforme explicitado pelo art. 170, do CTN.\r\n\r\nAdemais, deveria ainda a Embargante evidenciar a regularidade das operações realizadas (encontro de contas), observando-se, especialmente eventuais prazos prescricionais e índices de atualização, como bem ressaltado pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nDa mesma forma, os documentos juntados aos autos não demonstram relação concreta com a compensação do crédito mencionado pela Embargante e o débito fiscal ora executado. E mesmo que fosse, condiciona o direito à remessa ao Fisco para ampla conferência. \r\n\r\nNesse esteio, por ausência de comprovação da existência de créditos a compensar, ou mesmo de indicação de quais seriam os créditos que teriam sido compensados, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, descabe em sede de embargos à execução qualquer análise da compensação em si, razão pela qual deixo de me manifestar acerca de qual seria a lei aplicável em sede de procedimento de compensação tributária, com fundamento no art. 16, §3º da Lei 6.830/80, tese que foi discutida por ambas as partes e acerca da qual não cabe manifestação desse juízo especializado. \r\n\r\nb) Outra discussão cinge-se ao ônus da prova relativa ao excesso de execução das quantias exeqüendas.\r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, ter havido excesso de execução ou erros de lançamento, sem que haja a comprovação efetiva disso.\r\n\r\nA comprovação da nulidade da CDA apenas se daria mediante a produção de outras provas que materializariam o afirmado, o que, de forma alguma, poderia ter sido feito mediante a simples juntada de DARFs/DCTFs, notas fiscais e de guias de recolhimento. Tais documentos não são capazes de comprovar as alegações da executada, que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações.\r\n\r\nSeria indispensável a análise, através de perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderia ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs, notas fiscais e as guias acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos - e nem mesmo se foram devidas as deduções de despesas operacionais com o Imposto de Renda devido, ou mesmo se o Fisco deixou de considerar valores retidos na fonte.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado, ao menos em parte - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova de suas teses, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª. Vara Federal de Execução Fiscal / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLANARK PLANEJ ADM DE SERV ENGENHARIA E URBANISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . PROCESSO: 2001.51.01.535604-0\r\n\r\nDefiro a suspensão por 180 dias, como requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SLOMO WENKERT (Adv. CARLA MARIA DAMICO, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUCIANO CARREGOZI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . PROCESSO: 2001.51.01.535616-6\r\n\r\nDefiro a realização de prova documental suplementar, por entender que tão somente a prova testemunhal não basta à elucidação das teses ora sub judice.\r\n\r\nVale mencionar que, conforme entendimento jurisprudencial majoritário do STJ e ao qual me curvo e filio, para a configuração da responsabilidade tributária, necessária a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nNessa moldura, não se trata de exigir do executado a produção de “prova negativa”. Mas deve o mesmo evidenciar que administrou a empresa devedora de forma escorreita e adequada, de modo a afastar a caracterização de responsabilidade tributária. \r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc., \r\n\r\nPortanto, como última oportunidade, diante do entendimento desse juízo especializado, faculto a juntada de documentos e ou o requerimento de a produção de provas que entender necessárias.\r\n\r\nPrazo : 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . PROCESSO: 2001.51.01.535617-8\r\n\r\nComo última oportunidade, intime-se via publicação o Dr. Guillermo Federico Ramos, OAB/RJ 101.272 para que no prazo de 10 dias forneça o número de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Requisitório de Pequeno Valor - RPV relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, ficando as partes intimadas do teor da Requisição de Pequeno Valor, observando o disposto no Art. 6º, Inciso IV e Art. 12 da Resolução 559/07-CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.502928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO, IZABEL SICILIANO FARRAIA, SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA). . PROCESSO: 2002.51.01.502928-7\r\n\r\nSOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO x FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\n1. INDEFIRO o requerimento da Embargada-Exeqüente no sentido da redução em dos honorários fixados pelo perito uma vez que a Fazenda se limitou a questioná-los genericamente.\r\n\r\nPara justificar redução de tal monta nos honorários periciais, deve a Fazenda - ou qualquer outro que deseje impugnar honorários periciais - esclarecer de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.\r\n\r\n2. Providencie o Embargante, nos termos de fls. 1508, o depósito da quantia relativa à primeira parcela dos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida, em 15 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.505157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDECINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2009 . 2007.51.01.505157-6\r\n\r\nASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA x CONSELHO REGIONAL DE MEDECINA VETERINARIA - RJ\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA ajuizou os presentes Embargos à Execução em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDECINA VETERINARIA - RJ, objetivando o reconhecimento de que suas atividades não dependem de registro perante o embargado, uma vez que seu objeto social não inclui atividades previstas na lei nº 5.517/68. \r\n\r\nSustenta que suas atividades consistem no comércio por atacado de carnes, que não se subsumem àquelas da medicina veterinária.\r\n\r\nÀs fls. 21 o embargado apresenta impugnação, em que preliminarmente, defende a inépcia da inicial e a ausência de documentos indispensáveis ao conhecimento da demanda e que comprovem o alegado. \r\n\r\nO Conselho sustenta que os atos constitutivos acostados à inicial,datados de 2004, foram alterados posteriormente à ocorrência dos fatos geradores (março de 2000 e março de 2001).\r\n\r\nRéplica às fls. 30 e seguintes.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, ambas as partes quedaram-se inertes.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs preliminares suscitadas pelo embargada\r\n\r\nNo tocante à inépcia da inicial, o pedido formulado, evidencia de forma clara a pretensão da Embargante, de modo que resta viabilizada a entrega da prestação jurisdicional. No particular, as alegações da Embargada são revestidas de um excesso de rigor formal que não mais se justifica perante a tutela constitucional do direito de ação .\r\n\r\nQuanto aos documentos supostamente obrigatórios (auto de penhora), entendo que os mesmos não se encontram arrolados em lei como indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC), de modo que não cabe ao Juízo “criar” exigência formal, quando o legislador não o fez (vide a orientação traçada pela 1ª Turma do STJ, no RMS 3.625-1/RJ).\r\n\r\nA questão de direito\r\n\r\nEm nosso sistema jurídico vigora o princípio da legalidade, em que há a primazia da lei, em sentido estrito, sobre atos normativos administrativos - sempre preservando-se a supremacia constitucional.\r\n\r\nDesta forma, o poder regulamentar da Administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram seu fundamento de validade na lei, que lhe teria dado origem.\r\n\r\nNo tocante à questão de direito, nos termos da lei, somente é legal o poder de polícia exercido pelo embargado sobre pessoas que exerçam atividades próprias relacionadas à medicina veterinária.\r\n\r\nNesse sentido, o julgado abaixo colacionado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. LEI Nº 5.517/68. DECRETO Nº 1.662/95. REGISTRO. FRIGORÍFICO. DESNECESSIDADE. 1\r\n\r\n- No caso em exame, frigorífico objetiva eximir-se da compulsoriedade do registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, bem como da obrigatoriedade de possuir em seus quadros Médico-Veterinário que atue como Responsável Técnico. 2 - Com efeito, não restam dúvidas da necessidade de contratação de profissional da área de Medicina Veterinária que atue junto aos serviços de matadouros e frigoríficos, conforme literal interpretação da Lei º 5.517/68, já que o acompanhamento de veterinário no processo de abate, para verificar as condições de saúde do animal, resguarda a saúde da população. 3 - Contudo, com relação à necessidade de inscrição de frigorífico no Conselho Regional de Medicina Veterinária, esta apresenta-se desprovida de razão, uma vez não conter atividade típica desta área da Medicina, motivo pelo qual merece ser confirmada a decisão de primeiro grau. 4 - Apelações e remessa necessária desprovidas.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 256403Processo: 200102010002844 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 14/02/2007 Documento: TRF200160684DJU - Data::27/02/2007 - Página::303Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nNesse mister, como os atos constitutivos da embargante, de modo expresso, consignam que o objeto social da embargante é a “exploração da representação por conta de terceiros de carnes bovina, suína, caprina, aves e ovos, sendo sua duração por tempo indeterminado”, resta afastada, de forma indubitável, a exigência legal de registro da embargante perante o embargado.\r\n\r\nSobre a alegação do embargado no sentido de que houve alteração contratual posterior à ocorrência dos fatos geradores, bem como sobre o pagamento voluntário de anuidades ao conselho no ano de 2007, entendo que tais alegações não foram comprovadas no momento processual oportuno, vez que, quando da especificação de provas, o Conselho não juntou aos autos documentação capaz de infirmar as teses do embargante. \r\n\r\nNão se trata, ressalte-se, de inverter o ônus da prova em desfavor do Conselho, mas de não chancelar uma verdadeira inércia do mesmo em acostar aos autos documento expressamente mencionado em sua impugnação, quando da especificação de provas. \r\n\r\nOra, entendo que o administrado não pode ser prejudicado por inércia da administração, e nem mesmo a Administração pode se escudar nas presunções legais de legalidade da CDA para quedar-se inerte e descumprir as determinações do juízo.\r\n\r\nLogo, há que prevalecer a tese do embargante, devendo ser desconstituída a CDA objeto da execução fiscal em apenso, por ser ilegítima e ilegal a exigência de registro perante o Conselho de Veterinária de empresa cujo objeto consiste no comércio atacadista de carnes.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, determinando, portanto, a extinção da presente execução e conseqüente cancelamento da CDA que a fundamentou.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor executado, devidamente corrigido.\r\n\r\nDeixo de submeter ao reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 756823"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ARY JORGE ALMEIDA SOARES). . PROCESSO: 97.0027570-1\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se o Executado, POR PUBLICAÇÃO, do prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.528478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ELISA MARIA NOVELLO, MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ENIO VALLE PAIXAO). . PROCESSO: 2000.51.01.528478-3\r\n\r\nChamo o feito à ordem, posto que em nenhum momento nos autos desta execução fiscal houve condenação da Executada (ECT) em verba honorária. Houve, entretanto, condenação da Executada em honorários nos Embargos, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em 16/04/2005.\r\n\r\nEsclareça o Município do Rio de Janeiro (Exequente) no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nSobre a satisfação do débito principal, haja vista a transferência do valor de R$ 1.915.89 (mil novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), em 08/02/2007, da conta 4117.005.30000486-7.\r\n\r\nSobre a satisfação dos honorários advocatícios devidos pela improcedência dos embargos, considerando a transferência de R$ 186,92 (cento e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), em 08/02/2007, do valor existente na conta 4117.005.30000472-7, posto que em petição datada de 20/03/2007 (fls. 134) dos embargos em apenso, requereu a citação da Executada-Embargante para pagamento da importância de R$ 109,01 (cento e nove reais e um centavo), a título de honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo Exequente, expeça-se alvará em favor da Executada para levantamento do saldo atualizado existente na conta 4117.005.30000472-7.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.503694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.503694-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 00.0431315-1, que tinha também por objeto a CDA nº 703 80 302 063 46, extinta com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção da presente execução, por manifesta perda do objeto, tendo em vista a duplicidade das restaurações, estando, no processo mencionado, extinto o crédito tributário.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, tanto da restauração, como da execução fiscal restauranda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0436503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0436503-8\r\n\r\nKILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nKILIMANJARO IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a anulação do débito fiscal em questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Conforme se verifica, da sentença proferida nos processos nº 00.0431315-1 e na restauração da execução em apenso, o crédito relativo à CDA nº 703 80 302 063 46 está extinto pelo pagamento. \r\n\r\nDaí, entendo faltar ao Embargante interesse processual na prestação jurisdicional, vez que defesa apresentada (objetivando tutela desconstitutiva) se dirige a título que não mais persiste.\r\n\r\nAssim, operou-se a chamada \"perda de objeto\". \r\n\r\n3. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 96.0066126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARENTE RODRIGUES S/A IND/ COM/ DE BEBIDAS (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA, JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . PROCESSO: 96.0066126-0\r\n\r\nIntime-se o Executado, POR PUBLICAÇÃO, acerca da penhora efetuada, bem como sobre a abertura do prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a transferência dos valores penhorados para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 97.0111675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ROBERTA GADELHA MONTEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . PROCESSO: 97.0111675-5\r\n\r\nIntime-se, por publicação, para que o Embargante providencie o pagamento do débito referente a condenação em honorários advocatícios, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.506054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS, ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . PROCESSO: 2003.51.01.506054-7\r\n\r\nManifeste-se o Embargado conforme determinado nos autos da execução fiscal em apenso, haja vista que aparentemente o valor devido a título de honorários por estes embargos já foi saldado naquele processo.\r\n\r\nQuedando-se silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.525870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . PROCESSO: 2003.51.01.525870-0\r\n\r\nComo derradeira oportunidade, intime-se o embargante para providenciar o pagamento da última parcelada devida à título de verba honorário, sob pena de perda da prova, por desinteresse superveniente da parte.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.501054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . PROCESSO: 2004.51.01.501054-8\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante e da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES APARECIDO FONSECA DE FARIA PRODUCOES ARTISTICAS (Adv. EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . PROCESSO: 2004.51.01.501193-0\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargante, sob pena de extinção, diante da inércia do embargante, o que acarretará a perda superveniente do interesse processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRALCRED ADMINISTRACAO DE CREDITO E SISTEMAS E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.526193-8\r\n\r\nIntime-se a embargante, para que tente junto à embargada a composição do litígio por meio de REDARF, como sugerido pela Fazenda às fls. retro, sobre as alegações do contribuinte.\r\n\r\nDefiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis. \r\n\r\nDecorrido o prazo, à Exeqüente.\r\n\r\nIntimem-se por publicação as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) S L J PARTICIPACOES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.526849-0\r\n\r\nComo última oportunidade, faculto à embargante a produção de outras provas, vez que o entendimento do juízo é no sentido de que a mera juntada de DARFs, sem a confrontação com a contabilidade da executada, por si só, podem não conduzir à comprovação de pagamento, devendo requerer a parte o que entender de direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv. JOEL MARTINS JORGE, RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.526988-3\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, por 20 dias. Indique, ainda, a embargante, em que folhas, especificamente desses autos, consta a cópia do processo possessório requerido pelo juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.527603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALENA MAGACHO VELLOSO (Adv. PAULO C. MABIAL, ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA, JORGE CHAVES VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . PROCESSO: 2004.51.01.527603-2\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 756824"
                            ],
                            "756825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, HELIO DE CASTRO ROCHA). . PROCESSO: 2001.51.01.022403-0\r\n\r\nTrata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 14a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENATÓRIA DE RESPONSÁVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 6.822/80 teve o condão de dirimir as dúvidas que havia em torno da necessidade de prévia inscrição em dívida ativa para posterior ajuizamento da ação de execução, tendo sido tal disposição, posteriormente, incorporada pelo texto constitucional, na forma do art. 71, § 3º, que assegura a qualidade de título executivo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União condenatórias de responsáveis em débito para com a Fazenda Pública.\r\n\r\nII - O débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não pode ser incluído sob a rubrica de “créditos da Fazenda Pública” e muito menos ser caracterizado como dívida ativa. Isto porque a qualidade de “dívida ativa” depende de prévia certificação, sendo apurada através de processo administrativo próprio, e que deve resultar na lavratura do “Termo de Inscrição de Dívida Ativa” e da posterior “Certidão de Inscrição de Dívida Ativa”, os quais devem conter todos os requisitos previstos no art.\r\n\r\n2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) dispõe meio mais\r\n\r\ngravoso para o executado, não podendo ser aplicada por analogia, a teor do art. 620, do CPC. Deve-se aplicar o procedimento tradicional da execução por quantia certa, prevista nos arts. 646 e\r\n\r\nseguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo\r\n\r\nsuscitado - JUÍZO FEDERAL DA 22ª VARA/RJ.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7666Processo: 200702010098667 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200174089 DJU DATA:22/11/2007 PÁGINA: 443 Rel. JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO, unânime).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO\r\n\r\nNÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. ART. 652 E SS. DO CPC. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA COMUM.\r\n\r\n1. Tem eficácia de título executivo o acórdão do TCU que condenou\r\n\r\nagente público a ressarcir prejuízos que causou ao Erário (art. 71, parágrafo 3.º, da CF).\r\n\r\n2. Ajuizada a execução pelo ente público beneficiado com a condenação, não há falar em prescrição intercorrente, pois as ações que visam à recomposição do patrimônio público são imprescritíveis (art. 37, parágrafo 5.º, CF; STF, RE 299.591/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05/05/2005).\r\n\r\n3. Os créditos não-tributários da União podem ser perseguidos através de execução fiscal, desde que se encontrem inscritos na Dívida Ativa. Não tendo havido a inscrição do crédito, ele deverá ser executado na forma do art. 652 e ss. do CPC, perante o Juízo Federal de competência comum, in casu a 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, à qual os autos foram inicialmente distribuídos.\r\n\r\n4. Apelação provida. Sentença anulada. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO. Classe: AC - Apelação Civel - 404602 - Processo: 200605000774927 UF: AL Órgão Julgador: Quarta Turma - Data da decisão: 20/03/2007 Documento: TRF500134387DJ - Data::09/05/2007 - Página::641 - Nº::88 Rel. Desembargador Federal Marcelo Navarro)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 14a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. LUCIANA FERRITO MENDES, ANA MARIA DE SANT'ANNA, ADRIANA SOUZA DA FONSECA). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MARIO GOMES FILHO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA). . PROCESSO: 2004.51.01.519259-6\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa CDA nº 70 2 04000399-00 aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 54 dos embargos à execução em apenso, declaro EXTINTA a execução fiscal em apenso a ela referente, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se quanto às demais CDAs remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0539867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANTUANO S/A COM/ IND/ DE PESCA (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . PROCESSO: 00.0539867-3\r\n\r\nProceda a secretaria ao desarquivamento dos autos.\r\n\r\nIntime-se via publicação o beneficiário, para comparecer ao balcão desta secretaria para fins da retirada do alvará de levantamento do valor atinente a terceira parcela depositado no precatório requisitório no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 95.0042337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, CLAUDIO RAMOS, PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA, MARTA RAMOS DE LUNA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . PROCESSO: 95.0042337-5\r\n\r\nIntime-se por publicação o(a) Embargante/Embargado(a) vencido(a) para pagamento da condenação em honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor, obedecendo-se a ordem de preferência em homenagem à orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.513374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. ADRIANA SOUZA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PROCESSO: 2003.51.01.513374-5\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . PROCESSO: 2004.51.01.505020-0\r\n\r\nFls. 84 e 91: está-se diante de lide envolvendo desmatamento irregular em área de preservação permanente.\r\n\r\nAduz o embargante ter procedido à limpeza do terreno sob o manto de autorização administrativa da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPor sua vez, o Ibama alega conter vícios administrativos nesse ato, bem como no desmatamento levado a efeito pelo administrado, sem que tivesse havido autorização do Ibama.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico ser necessária a juntada de cópia da autorização administrativa da Prefeitura para a solução da controvérsia.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o embargante para que em 15 dias providencie tal prova.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse em realização de perícia de engenharia no local.\r\n\r\nDecorridos in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . PROCESSO: 2005.51.01.017289-7\r\n\r\nSuspendo o presente, diante da decisão no executivo em apenso, que suscitou conflito negativo de competência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. MARIO GOMES FILHO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 . 2005.51.01.522925-3\r\n\r\nEMBARGANTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito fiscal, sob os argumentos de nulidade da CDA (artigos 202 e 203 do CTN), cerceamento de defesa na esfera administrativa, por vícios em sua intimação por edital, além de sustentar a prescrição da pretensão de cobrança dos tributos exeqüendos (Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de trabalho assalariado, Pis-Faturamento e Cofins-Faturamento), nos termos do art. 174 do CTN.\r\n\r\nAs alegações da Embargante vieram às fls. 02/08 dos autos, com os documentos juntados em seguida (até fls. 43).\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresenta impugnação de fls. 48 e seguintes, ocasião em que itera a validez das CDAs e aduz que a embargante não comprovou suas alegações. Defende a validez das CDAs e afirma que inexistem vícios no lançamento. Sobre a prescrição, sustenta a aplicação do art. 174 do CTN em combinação com o art. 150, §4º do CTN, por se tratarem de tributos lançados por homologação, de modo a afastar a preliminar de mérito. \r\n\r\nAduz ter havido a extinção da CDA nº 70 2 04000399-00, o que acarretaria a perda do objeto desses embargos quanto a este título executivo (Imposto de Renda Retido na Fonte).\r\n\r\nRéplica às fls. 72, reprisando a inicial.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, ambas as partes quedaram-se inertes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA PERDA DO OBJETO COM RELAÇÃO À CDA Nº 70 2 04000399-00\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa CDA nº 70 2 04000399-00 aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 54 desses embargos à execu ção, declaro EXTINTA a execução fiscal em apenso a ela referente, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nVerifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, operou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção parcial dos presentes embargos, com fundamento no art. 267 do CPC.\r\n\r\nAssim as questões levantadas na inicial quanto a esta CDA não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nDecreto, outrossim, a perda do objeto desses embargos no tocante a esta CDA.\r\n\r\n2. SOBRE IRREGULARIDADES NA INICIAL E NA CDA\r\n\r\nA Embargante sustenta uma série de argumentos que afetariam a liquidez e certeza do título executivo e a regularidade da CDA. Vejamos:\r\n\r\n2.1 Ausência de requisitos legais da CDA\r\n\r\nConforme se verifica dos autos da Execução, a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nRessalta-se, também, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo dos presentes Embargos, pôde apresentar ampla defesa. \r\n\r\n3. SOBRE A NULIDADE DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA Embargante alega, ainda, a nulidade da execução, apresentando a tese do cerceamento de defesa, com violação ao princípio constitucional da ampla defesa e do devido processo legal, uma vez que foi impedida de verificar eventuais irregularidades no título exeqüendo - CDA, uma vez que foi intimada por edital, quando constava seu endereço atualizado perante os registros de domicílio fiscal. \r\n\r\nTambém não foi juntada aos autos a cópia do processo administrativo, para fins de confirmação da exigibilidade do crédito, o que passo a analisar.\r\n\r\nImportante salientar que se trata de execução fiscal relativa à cobrança de tributo sujeito a lançamento por homologação ou autolançamento. \r\n\r\nNos moldes do art. 150 do CTN, quem realiza a operação intelectual e contábil é o próprio contribuinte. \r\n\r\nNão há que se perquirir, no presente caso, a forma de constituição do débito principal, pois foi em razão das próprias informações declaradas pela embargante que foi efetuado o lançamento de ofício das diferenças apuradas (relativas a PIS-faturamento e a COFINS-faturamento).\r\n\r\nAssim, no caso concreto, na declaração de rendimentos, dispensável se torna a homologação formal, sendo o tributo exigível independentemente de qualquer procedimento administrativo fiscal mais elaborado, o que afasta, pois, qualquer irregularidade no procedimento fiscal ou cerceamento de defesa por parte do contribuinte. \r\n\r\nA propósito, nesse sentido manifestou-se a Corte Superior:\r\n\r\n“A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, tratando-se de tributos sujeitos ao lançamento por homologação declarado por meio da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), o débito não pago pelo contribuinte passa a ser exigível independentemente da instauração de procedimento administrativo fiscal e da produção de prova pericial.” (REsp 209445/SP - Min. João Otávio Noronha - Publicação no DJ de 22/08/2005, pg. 177).\r\n\r\nAssim, o Fisco agiu em conformidade com a lei (art. 149 do CTN) e de forma legítima em proceder ao lançamento de ofício dos valores pretendidos na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNão é requisito necessário à certeza e exigibilidade do crédito que o contribuinte ou seus representantes legais sejam chamados pessoalmente ao procedimento administrativo fiscal para apresentarem eventual defesa, já que a mesma poderá ser veiculada através dos Embargos à Execução, o que de fato ocorreu.\r\n\r\nAssim, tendo a Embargante exercido o seu direito de defesa diante da propositura dos presentes Embargos, não há que se falar em prejuízo ou cerceamento de defesa.\r\n\r\n3.2 AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO\r\n\r\nNão vislumbro qualquer nulidade na execução em razão de não ter sido foi juntada a cópia do processo administrativo, pois a Lei 6.830/80 não exige que a inicial seja instruída com cópia do processo administrativo, consoante se vê do § 1° do art. 6°.\r\n\r\nA propósito, nesse sentido pronunciou-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. MULTA. TAXA SELIC. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MEMÓRIADISCRIMINADA DO DÉBITO. PROVA PERICIAL.\r\n\r\n1. Os temas insertos nos artigos 535, II, do CPC e 112 do CTN não foram debatidos pelo Tribunal a quo, deixando a recorrente de manejar embargos de declaração para suprimir eventual omissão, o que atrai o impedimento das Súmulas nos 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. A Lei de Execuções Fiscais-LEF - Lei nº 6.830/80 -, exige apenas a indicação do número do processo administrativo, sendo desnecessária a sua juntada aos autos.\r\n\r\n3. A LEF prevê a colação aos autos da Certidão de Dívida Ativa, sem mencionar o demonstrativo discriminado do débito.\r\n\r\n4. No tocante ao suposto cerceamento de defesa a recorrente não infirmou o fundamento do acórdão recorrido de que a matéria debatida era exclusivamente de direito. Incidência da inteligência da Súmula 283 do Pretório Excelso.\r\n\r\n5. É devida a taxa SELIC nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e improvido.\r\n\r\n(RESP, Processo 200500079749/PR, Relator Castro Meira, Publicação no DJ - 30/05/2005, p. 336). (grifei)\r\n\r\n4. A NÃO OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA E OU PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO Fisco pretende a cobrança de PIS e COFINS Faturamento - tributos sujeitos a lançamento por homologação, como já dito, e que não foram recolhidos da forma devida. \r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, por vários motivos.\r\n\r\nNo caso de tributo lançado por homologação, em que não houve, por parte dos Executados, o devido recolhimento do tributo, o Fisco não teve o que homologar. \r\n\r\nEm conseqüência, surgiu para a Fazenda Nacional a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nAssim, considerando que os fatos geradores ocorreram no ano de 1999 (verifique-se as CDAs), o Fisco teria o prazo de dez anos para proceder ao lançamento do tributo e constituição do crédito fiscal, além de sua cobrança, expirando-se esse prazo somente em 2009. \r\n\r\nComo a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, em que foi proferido o despacho liminar positivo, ambas datadas de 2004, ocorreram antes de restar ultrapassado o lapso temporal de dez anos a contar do fato gerador do tributo, não ocorreu a decadência nem a prescrição. \r\n\r\nLogo, o embargante não logrou êxito em comprovar suas alegações, devendo os presentes embargos ser julgados improcedentes. em razão de não ter sido afastada a presunção de certeza e liquidez de que goza o título exeqüendo.\r\n\r\n5. SOBRE O FATURAMENTO\r\n\r\nCom relação aos títulos remanescentes, relativos à COFINS e ao PIS há que se enfrentar a questão de direito atinente ao conceito de faturamento, diante da inconstitucionalidade da Lei n° 9.718/98 e a existência de eventual excesso de execução - o que implica na solução da questão de fato atinente à comprovação efetiva do quantum do faturamento/receita bruta da empresa executada que deveria ser considerado para fins do cálculo do contribuição.\r\n\r\n5.1 Sobre o conceito de faturamento: questão de direito\r\n\r\nEsta questão, para ser solucionada, depende, em verdade, da análise da inconstitucionalidade, cognoscível de ofício pelo juízo, diante da alegada nulidade da utilização genérica do termo “faturamento” sustentada pelo embargante.\r\n\r\nMuito embora a questão de direito referente à tributação do faturamento não seja nova em nossos tribunais, recentemente, entretanto, o STF pacificou o entendimento acerca da inconstitucionalidade do art. 3º, §1º da Lei nº 9.718/98, entendimento ao qual passo a me filiar:\r\n\r\n“PIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 6\r\n\r\nConcluído julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, cujo art. 3º, § 1º, define o conceito de faturamento (\"Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.\") - v. Informativos 294, 342 e 388. O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recursos e, por maioria, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (\"Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;\").RE 357950/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio (RE-357950)RE 346084/PR, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, 9.11.2005. (RE-346084)\r\n\r\nPIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 7\r\n\r\nEm relação aos recursos extraordinários RE 357950/RS; RE 358273/RS; RE 390840/MG, todos de relatoria do Min. Marco Aurélio, ficaram vencidos: em parte, os Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do art. 8º da lei em questão; e, integralmente, os Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Nelson Jobim, presidente, que negavam provimento ao recurso. Em relação ao RE 346084/PR, ficaram vencidos: em parte, o Min. Ilmar Galvão, relator originário, que dava provimento parcial ao recurso para fixar como termo inicial do prazo nonagesimal o dia 1º.2.99, e os Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que davam parcial provimento para declarar a inconstitucionalidade apenas do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/97; integralmente, os Ministros Maurício Corrêa, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Nelson Jobim, presidente, que negavam provimento ao recurso, entendendo ter havido a convalidação da norma impugnada pela EC 20/98.RE 357950/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio (RE-357950)RE 346084/PR, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, 9.11.2005. (RE-346084)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, DA LEI 9.718/98.\r\n\r\n1. A Lei nº 9.718/98, na qual foi convertida a Medida Provisória nº 1.724/98, ao tratar das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a \"receita bruta\" da pessoa jurídica, vale dizer, \"totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas\".\r\n\r\n2. Fundando-se o acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional (a equiparação dos conceitos de receita bruta e faturamento a que se refere o art. 3º da Lei nº 9.718/98 não se contrapõe à disciplina do artigo 195 da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional 20/98), descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao Colendo STF, e a competência traçada para este Eg. STJ restringe-se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional.\r\n\r\n3. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sob o fundamento de que a concepção de faturamento inserta na redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, revelando-se inócua a alegação de sua posterior convalidação pela EC 20/98, uma vez que eivado de nulidade insanável ab origine, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Na oportunidade, considerou-se que a aludida lei ordinária instituiu nova fonte destinada à manutenção da seguridade social, o que constitui matéria reservada à lei complementar, ante o teor do disposto no § 4º, artigo 195, c/c 154, I, da CF/88.\r\n\r\n4. Destarte, na mesma assentada, a Excelsa Corte afastou a argüição de inconstitucionalidade da Lei n.º 9.715/98, bem como do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, que majorou a alíquota da COFINS de 2% para 3%, incidente sobre o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, restou assentada a desnecessidade de lei complementar para a majoração da contribuição cuja instituição se fundamenta no artigo 195, I, da CF/88.\r\n\r\n5. Mister acrescentar que, na mesma sessão plenária de 09 de novembro de 2005, conheceu-se do tema referente à constitucionalidade do regime de compensação diferenciado da COFINS com a CSLL, instituído pelo § 1º, do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, sendo certo que o E. STF reafirmou a decisão exarada nos autos do Recurso Extraordinário n.º 336.134/RS, segundo a qual: \"Por efeito da referida norma, o contribuinte sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação representada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), até um terço do quantum devido, atenuando-se, por esse modo, a carga tributária resultante da dupla tributação. Diversidade entre tal situação e a do contribuinte tributado unicamente pela COFINS, a qual se revela suficiente para justificar o tratamento diferenciado, não havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia.\" (RE 336134/RS, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, maioria, DJ de 16.05.2003).\r\n\r\n6. In casu, a insurgência especial dirige-se à aduzida ilegalidade da ampliação da base de cálculo promovida pela Lei n.º 9.718/98, ante o teor do artigo 110, do CTN, razão pela qual exclui da mesma resultados outros obtidos em operações financeiras, sujeitas à tributação diversa e não enquadradas na definição de faturamento emprestada, erga omnes, pelo Eg. STF, tanto mais que, consoante ressaltado, a Egrégia Corte, na mesma sessão, versou sobre o conceito de faturamento e o de lucro, este para a in cidência da CSSL, impondo-se a submissão ao julgado da Corte Suprema, como técnica de uniformização jurisprudencial, instrumento oriundo do Sistema da Common Law e que tem como desígnio a consagração da Isonomia Fiscal no caso sub examine.\r\n\r\n7. Desta sorte, os resultados positivos das operações financeiras de renda fixa ou variável não constituem receita tributável pelo PIS e pela COFINS, uma vez assente no Pretório Excelso que se entende como receita bruta ou faturamento o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\n8. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 737.478/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.02.2007, DJ 12.03.2007 p. 201)\r\n\r\nAssim, como acima dito, para fins de incidência do PIS/COFINS, o faturamento deverá ser entendido como a receita bruta ou faturamento o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\nNão obstante haja o reconhecimento da inconstitucionalidade apontada pela embargante, a questão de fato não está automaticamente resolvida, posto que a empresa não trouxe aos autos quaisquer provas do alegado, que apontariam para o montante correto a ser considerado para fins de incidência do tributo.\r\n\r\nAliás, em provas, nada requereu.\r\n\r\n5.2 A não comprovação do excesso de execução\r\n\r\nRecordo que o PIS e a COFINS são devidas - sendo apenas objeto de divergência a ampliação da sua base de cálculo para além do faturamento, vazado nos moldes supra. \r\n\r\nA rigor, com a recente manifestação do STF, o ponto nodal a ser decidido pelo juízo, no tocante à suposta inconstitucionalidade das CDAs que tenham por objeto PIS e COFINS, consiste em matéria de fato, porque é imperioso, determinar-se, no caso, sobre quais receitas da empresa incidiu a tributação tida por inconstitucional, para que o juiz possa determinar a exclusão da incidência indevida, com a fixação da correta incidência. Há aqui, por certo, excesso de execução, mas o tributo é devido!\r\n\r\nPorém, no caso em tela, a embargante nenhuma prova produziu a esse respeito, não obstante ter sido regularmente intimada para tanto. \r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o excesso de execução dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento EM CONCRETO das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da comprovação de qual foi a base de cálculo utilizada pelo Fisco, o que, contudo, não soube a embargante fazer a contento. \r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que gozam as CDAs exeqüendas.\r\n\r\nDesta forma, os presentes embargos deverão ser julgados improcedentes, por não ter a embargante de desincumbido do ônus de provar as suas alegações.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC COM RELAÇÃO À CDA nº . 70 2 04000399-00;\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao PIS e à COFINS, nos termos do art. 269 I do CPC. Prossiga-se com a execução fiscal da CDA remanescente.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, de Janeiro, 18 de março de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANFRA CONSTRUTORA LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . PROCESSO: 2005.51.01.526163-0\r\n\r\n1. É sabido que a virtualização proporciona maior CELERIDADE, EFETIVIDADE e TRANSPARÊNCIA processuais - atendendo aos parâmetros dispostos na ordem constitucional e legal. E como tal tem se revelado um instrumento eficaz de acesso aos autos.\r\n\r\nVerifico que a Fazenda Nacional peticionou, em 18 de março de 2009, no presente processo, afirmando que não “conseguiu visualizar os presentes autos, pelo Portal da Justiça Federal (APOLO CONSULTA PROCESSUAL)” e requerendo, por conseguinte, nova vista. Não houve a identificação (dia/hora) das tentativas frustradas de acesso ao sistema informatizado da Justiça Federal de 1a. Instância, nem mesmo houve a juntada de qualquer documentação (por exemplo, cópia da imagem da tela do sistema) que pudesse instruir medidas administrativas a serem adotadas pelo juízo com o intuito de averiguar e sanar alguma irregularidade quanto ao funcionamento do sistema.\r\n\r\nEntretanto, consta dos autos às fls. 181 certidão, informando que o Exeqüente - Fazenda Nacional foi intimado eletronicamente, em 27/02/2009.\r\n\r\nTal conduta sugere peticionamento genérico, desprovido de seriedade e lançado ao acaso, em diversos processos, para fins de “justificar” até mesmo eventual perda de prazo processual.\r\n\r\nDo exposto, determino a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da DIAF, no Rio de Janeiro, dando-lhe ciência do ocorrido e alertando-o para a possível caracterização de má-fé processual, diante da falta de seriedade na condução do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) A COSTA MOVEIS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PROCESSO: 2005.51.01.526898-2\r\n\r\nFaculto à embargante a realização de perícia contábil para comprovar as teses de pagamento/excesso de execução, diante do entendimento do juízo no sentido de que a mera juntada de DARFs por si só pode não conduzir à comprovação do alegado.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEMAS RIVER LTDA (Adv. PRISCILLA SODRE DE MATTOS, IVAN LUIS NUNES FERREIRA, CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . PROCESSO: 2005.51.01.526987-1\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido, em três parcelas mensais sucessivas, devendo a primeira ser recolhida em 15 dias a contar da publicação deste despacho, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.526989-5\r\n\r\nDefiro a realização de prova documental suplementar, em 15 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Pe ças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, FELIPE JERONIMO AIRES LEITE, RICARDO LACAZ MARTINS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . PROCESSO: 2005.51.01.543429-8\r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INST ASSIST SERV EST RJ IASERJ (Adv. SILVIA FABER TORRES) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . PROCESSO: 2005.51.01.543506-0\r\n\r\nAo embargado, sobre a documentação juntada, em 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 756825"
                            ],
                            "756826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. SERGIO BERMUDES) x LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. SERGIO BERMUDES) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO BERMUDES). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 97.0066077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA MASSA FALIDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL, RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS). . PROCESSO: 97.0066077-0\r\n\r\nPara fins de se comprovar a garantia da execução, comprove o executado/embargante, documentalmente, ter se realizado o procedimento de reserva de crédito junto ao juízo onde tramita o processo falimentar, conforme anteriormente determinado às fls.50. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.529807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. MARCELO LAMEGO CARPENTER, SERGIO BERMUDES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, VINICIUS MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . PROCESSO: 2000.51.01.529807-1\r\n\r\nFls. 342: cumpra-se o determinado pelo Eg. TRF-2 e prossiga-se o processo com o JORNAL DO BRASIL S/A no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nReitere a secretaria os ofícios à 8ª e 11ª Vara de Órfãos, ainda não respondidos, requerendo urgência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.529808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, NELSON EDSON LAVRA MOCO, CARLA MARIA DAMICO, LUIS CARLOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . PROCESSO: 2000.51.01.529808-3\r\n\r\nDefiro o parcelamento em duas vezes, a primeira parcela dos honorários deverá ser paga no prazo de 20 dias a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, requeira a parte nova prazo para pagamento da segunda parcela, vez que o trabalho da perita somente se inicia com o adimplemento total dos honorários arbitrados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO JARITA LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . PROCESSO: 2001.51.01.535624-5\r\n\r\nAo embargante, em 20 dias, sobre o PA juntado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.537444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONFECCOES ESPORTIVAS AFONTEX LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . PROCESSO: 2002.51.01.537444-6\r\n\r\nAbra-se vista à embargante, para que manifeste, conclusivamente, sobre o interesse na realização da prova pericial e manifeste-se sobre honoráiros periciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DAYE (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . PROCESSO: 2003.51.01.507897-7\r\n\r\nComo última oportunidade, faculto a realização de prova pericial de modo a comprovar as alegações. \r\n\r\nIntimem-se as partes em 10 dias, sucessivos, sobre a pertinência da prova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.520535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2005.51.01.520535-2\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nEm atenção à não surpresa, no prazo sucessivo de 30 dias, deverá a embargante comprovar o quantum do excesso de execução eventualmente existente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLANDYRA BRANDAO BRIQUET (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, MARCELO TADEU ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . PROCESSO: 2005.51.01.524053-4\r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . PROCESSO: 2005.51.01.526699-7\r\n\r\nComo última oportunidade, intime-se via publicação o Dr. Seleo de Andrade Barbosa Paiva, OAB/RJ 81.439 para que no prazo de 10 dias forneça o número de seu CPF/MF, a fim de que se ultime a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, ficando as partes intimadas do teor da Requisição de Pequeno Valor, observando o disposto no Art. 6º, Inciso IV e Art. 12 da resolução559/07-CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . PROCESSO: 2005.51.01.526991-3\r\n\r\nJunte aos autos a embargante a cópia da carta de arrematação da vaga de garagem em tela, uma vez que do RGI somente consta, até o momento, a indisponibilidade judicial do referido bem.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . PROCESSO: 2005.51.01.543159-5\r\n\r\nDefiro a dilação. \r\n\r\nJunte aos autos a Fazenda Nacional, cópias do processo administrativo, como já determinado.\r\n\r\nCaso não seja possível a sua juntada em 30 dias, desde já autorizo que a juntada do processo administrativo ocorra em no máximo 90 dias. Tal dilação se justifica em face do expressivo número de manifestações e determinações as quais PFN deve atender - número esse que se amplia em razão da celeridade proporcionada pela virtualização dos processos, bem como pelo fato da assunção das demandas previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 756826"
                            ],
                            "756827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.541075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO, AUGUSTO HIDEKI WATANABE, MARCIO SOCORRO POLLET, PAULA CRISTINA BENEDETTI, FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.541075-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.504369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, TERESA BROWN SIMONELLI, I JEN HUANG, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO). . PROCESSO: 2007.51.01.504369-5\r\n\r\nFls. 111/127:\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 109.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.529681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADEIRAS E ESQUADRIAS BEJA LTDA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, comprovando a tese do o pagamento e da duplicidade de estabelecimentos.\r\n\r\nEsclareço que o não atendimento a este despacho implicará o reconhecimento de perda de interesse processual da embargante, conforme art. 267 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.514285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE TISSER, DANIEL BUCAR CERVASIO). . PROCESSO: 2002.51.01.514285-7\r\n\r\n´A FAZENDA/INSS, para que comprove, para fins de incidência da imunidade apontada pela União, que o(s) imóvel (is) estão efetivamente afetados ao serviço público.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.541026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . PROCESSO: 2003.51.01.541026-1\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVASOC COML/ LTDA (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, VALERIA ARAUJO REGO, WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . PROCESSO: 2006.51.01.527834-7\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.529176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE, PAULA CRISTINA BENEDETTI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.529176-9\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.529176-9\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nINEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nINEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando à desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 794 do CPC - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, verbis:\r\n\r\n“Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDecreto a extinção dos presentes embargos, pela perda do objeto.\r\n\r\nVerifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada.para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.530424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. FABIANO BAZZO MISSONO, FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.530424-7\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nIESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nIESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 794 do CPC - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, verbis:\r\n\r\n“Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDecreto a extinção dos presentes embargos, pela perda do objeto.\r\n\r\nVerifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada.para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 756827"
                            ],
                            "756828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0593434-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TARCISIO LOPES CABRAL (Adv. TARCISIO LOPES CABRAL, LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL). . Expeça-se ofício ao 7º Registro de Imóveis para que proceda ao levantamento do registro de arresto decorrente desta execução, em reiteração ao ofício expedido às fls. 33.\r\n\r\nIntime-se a parte por publicação para que retire cópia do expediente a fim de que leve diretamente ao 7º Ofício.\r\n\r\nHavendo notícia de cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 96.0029556-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CELIA CAMARERO PRODUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0029556-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0048705-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ROBERTO IGNACIO MARMELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARMELLO ART CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0048705-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0053625-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, NOEMIA CLELIA DA ROCHA BARROSO, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0053625-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.517396-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PHILIPPE TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.517396-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.528095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO NISKIER (Adv. JOSE ROBERTO FONSECA, DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES) x IECIL INSTALACOES ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.528095-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.517404-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSEAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2009 . PROCESSO: 2002.51.01.517404-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.521162-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONI JASINSKI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.521162-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521820-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x MARIA ELIENE DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.521820-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.531637-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMAVEC FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.531637-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.539353-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO JARITA LTDA (Adv. OSMUNDO DE JESUS GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.539353-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539683-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WLADIMIR DE SOUZA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.539683-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.529846-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x S S EJNESMAN ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2009 . PROCESSO: 2003.5101529846-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.543096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HENRIQUE PEDRO DAVID DE SANSON FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.543096-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.544604-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDUARDO GUISARD AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.544604-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.528797-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA PAULA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.528797-6\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534163-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FENIX PROMOTORA DE VENDAS E CORRETORA DE SEG S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.534163-6\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543091-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x RICARDO RIOS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.543091-8\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.506004-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.506004-4\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.512010-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x ENZO PAPINI FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.512010-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.520295-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.520295-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 756828"
                            ],
                            "756831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000036-7/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.51.01.517658-2 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de SHIAKY REFRIGERACAO LTDA - 32.160.863/0001-12, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 71.477,22 (setenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107684002110077. Por encontrar-se a executada em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SHIAKY REFRIGERACAO LTDA - CNPJ 32.160.863/0001-12. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15 de abril de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 756831"
                            ],
                            "756832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000041-8/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.51.01.535198-7 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MONICA T B DA SILVA DISTRIBUIDORA ME - 00.116.892/0001-90, MONICA TEREZINHA BRITO DA SILVA - 002.258.317-32, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 26.044,20 (vinte e seis mil, quarenta e quatro reais e vinte centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768208547200211. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MONICA T B DA SILVA DISTRIBUIDORA ME - CNPJ 00.116.892/0001-90 e MONICA TEREZINHA BRITO DA SILVA - CPF 002.258.317-32, a fim de que seja cientificada da convolação do arresto em penhora do bem de sua propriedade a seguir descrito, bem como do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: Imóvel situado na Rua Maria Agostinelli nº 100, bloco 01, apartamento 403, na Barra da Tijuca, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15 de abril de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 756832"
                            ],
                            "756833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000042-2/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 98.0059957-6 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS - 33.376.328/0001-66, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 126.719,31 (cento e vinte e seis mil, setecentos e dezenove reais e trinta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 103052409629653. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS - CNPJ 33.376.328/0001-66. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15 de abril de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 756833"
                            ],
                            "756834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000043-7/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 95.0038809-0 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA - 30.664.064/0001-58, TV OMEGA LTDA - 02.131.538/0001-60, HESED PARTICIPACOES S/C LTDA - 03.204.474/0001-43, FABIO SABOYA SALLES JUNIOR - 035.130.298-02, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 5.317.531,75 (cinco milhões, trezentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10070000872/94-33. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de HESED PARTICIPACOES S/C LTDA - CNPJ 03.204.474/0001-43, FABIO SABOYA SALLES JUNIOR - CPF 035.130.298-02. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro se rá o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15 de abril de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 756834"
                            ],
                            "756835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000044-1/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.51.01.528336-7 movida por FAZENDA NACIONAL/INSS, em face de APPOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - 40.317.992/0001-08, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA - 257.976.387-20, ROSE MARIA DUARTE DE OLIVEIRA - 852.111.507-59, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.451.047,25 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 351307818; 600315169; 601085728. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de APPOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ 40.317.992/0001-08, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA - CPF 257.976.387-20, ROSE MARIA DUARTE DE OLIVEIRA - CPF 852.111.507-59. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15 de abril de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 756835"
                            ],
                            "756836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000045-6/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 98.0058803-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de TRANSPORTADORA CORAL S/A - 61.577.383/0001-50, BERNARDO CARLOS WEINERT - 002.239.567-91,\r\n\r\nobjetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.262.638,20 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 137090000499761. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TRANSPORTADORA CORAL S/A - CNPJ 61.577.383/0001-50, BERNARDO CARLOS WEINERT - CPF 002.239.567-91. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15 de abril de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 756836"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000090662009*\r\n\r\nEDI.0050.000906-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.505384-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SAO CONRADO VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.178.065/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685005710050, inscrição n.º 7060000552323, inscrita em 10/07/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 74.278,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000090702009*\r\n\r\nEDI.0050.000907-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REPRESENTACOES GAUCHA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526081-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REPRESENTACOES GAUCHA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.470.519/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076800170520023; 1076850609820034; 1076850931920041, inscrição n.º 7060302752651; 7070400264799, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.889,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000090852009*\r\n\r\nEDI.0050.000908-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514217-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.204.071/0001-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510852200513; 10768510853200550; 10768510855200549; 10768510856200593, inscrição n.º 7020500521614; 7020500521703; 7060500644642; 7070500172942, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 132.470,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000090902009*\r\n\r\nEDI.0050.000909-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514217-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALBERTO SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 016.630.177-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510852200513; 10768510853200550; 10768510855200549; 10768510856200593, inscrição n.º 7020500521614; 7020500521703; 7060500644642; 7070500172942, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 132.470,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091022009*\r\n\r\nEDI.0050.000910-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.514217-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDREA MARIA SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 016.630.187-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510852200513; 10768510853200550; 10768510855200549; 10768510856200593, inscrição n.º 7020500521614; 7020500521703; 7060500644642; 7070500172942, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 132.470,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091212009*\r\n\r\nEDI.0050.000912-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA COSEMA ENGENHARIA S/A, PROCESSO N.º 2001.51.01.537400-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COSEMA ENGENHARIA S/A, CPF/CNPJ nº 33.253.279/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200003996, inscrita em 26/12/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.323,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091172009*\r\n\r\nEDI.0050.000911-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CIA/ LAVANDERIA CONFIANCA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0431259-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO, CPF/CNPJ nº 231.143.207-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20017, inscrito em 01/04/1981, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.618,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 751377"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091402009*\r\n\r\nEDI.0050.000914-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA GRAN RIO EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 88.0012009-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADHEMAR FONSECA VIEIRA, CPF/CNPJ nº 248.253.957-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 85534, inscrito em 08/01/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.840.916,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091742009*\r\n\r\nEDI.0050.000917-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL GOMES DE RESENDE, PROCESSO N.º 00.0594414-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANOEL GOMES DE RESENDE, CPF/CNPJ nº 33522244, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 252435, inscrição n.º 060130022429, inscrita em 26/08/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 80.380,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091932009*\r\n\r\nEDI.0050.000919-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LORITEX IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0038720-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO FERNANDES TRIGO DE LOUREIRO NETO, CPF/CNPJ nº 006.812.027-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10715003140/94-18, inscrição n.º 70494000373-01, inscrita em 21/11/1994, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.224,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092062009*\r\n\r\nEDI.0050.000920-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELEM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522683-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BELEM SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.554.144/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218229200251; 10768218231200220; 10768222657200369; 10768222658200311, inscrição n.º 7020301035345; 7060201893829; 7060201893900; 7060303375207, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.164,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092102009*\r\n\r\nEDI.0050.000921-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.528829-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, CPF/CNPJ nº 40.239.535/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90038665, inscrição n.º 520102, inscrita em 08/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092252009*\r\n\r\nEDI.0050.000922-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA PATRICIA LUIZA DERENNE, PROCESSO N.º 2006.51.01.526669-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PATRICIA LUIZA DERENNE, CPF/CNPJ nº 043.057.217-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 21374, inscrição n.º 026 11007 050, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 699,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092302009*\r\n\r\nEDI.0050.000923-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA PAULO TROCOLLI FERNANDES, PROCESSO N.º 2006.51.01.527379-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO TROCOLLI FERNANDES, CPF/CNPJ nº 023.606.757-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 06189, inscrição n.º 05102006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092442009*\r\n\r\nEDI.0050.000924-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA TERESA RODRIGUES DE QUEIROZ, PROCESSO N.º 2006.51.01.539815-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA TERESA RODRIGUES DE QUEIROZ, CPF/CNPJ nº 772.267.397-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9392, inscrição n.º 7033, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 751,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092592009*\r\n\r\nEDI.0050.000925-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MODERN FORMAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507296-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MODERN FORMAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.172.500/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507439200563; 10768507440200598; 10768507441200532; 10768507442200587; 10768510856200241, inscrição n.º 7020500379010; 7060300382202; 7060500489906; 7060500490076; 7070500135907, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.000,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092632009*\r\n\r\nEDI.0050.000926-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.511924-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 02.070.745/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504507200532; 10768504508200587; 10768504509200521; 10768504510200556, inscrição n.º 7020500267211; 7060500349489; 7060500349560; 7070500099765, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.327,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de even tuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091552009*\r\n\r\nEDI.0050.000915-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TIVOLI PARK LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0040806-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ORLANDO ORFEI, CPF/CNPJ nº 359.736.508-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682011979518, inscrição n.º 7029500573138, inscrita em 17/11/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.755,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091602009*\r\n\r\nEDI.0050.000916-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TIVOLI PARK LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0040806-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HERTA HERLING ORFEI, CPF/CNPJ nº 359.744.788-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682011979518, inscrição n.º 7029500573138, inscrita em 17/11/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.755,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000091892009*\r\n\r\nEDI.0050.000918-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0608159-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAYMUNDO DO VALE SILVA, CPF/CNPJ nº 373.572.637-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5802, inscrito em 06/11/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.344.963,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092782009*\r\n\r\nEDI.0050.000927-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.511924-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA DO CARMO CARVALHO DE SOUSA, CPF/CNPJ nº 431.083.267-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504507200532; 10768504508200587; 10768504509200521; 10768504510200556, inscrição n.º 7020500267211; 7060500349489; 7060500349560; 7070500099765, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.327,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 751378"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000092822009*\r\n\r\nEDI.0050.000928-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA N E N MADEIRAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.528348-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) N E N MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.805.474/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351027343; 351027351; 351027360, inscrição n.º 351027343; 351027351; 351027360, inscrita em 28/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 417.811,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000092972009*\r\n\r\nEDI.0050.000929-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA N E N MADEIRAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.528348-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VILMAR FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 785.154.167-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351027343; 351027351; 351027360, inscrição n.º 351027343; 351027351; 351027360, inscrita em 28/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 417.811,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093002009*\r\n\r\nEDI.0050.000930-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA LUCIA MARIA ARANHA VIEIRA, PROCESSO N.º 2005.51.01.528826-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCIA MARIA ARANHA VIEIRA, CPF/CNPJ nº 997.306.187-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is), inscrito em 01/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.941,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093142009*\r\n\r\nEDI.0050.000931-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA OLVESA OLEOS VEGETAIS S/A, PROCESSO N.º 2003.51.01.506150-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OLVESA OLEOS VEGETAIS S/A, CPF/CNPJ nº 28.499.358/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 997922, inscrição n.º 2862003, inscrita em 28/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 315.771,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093292009*\r\n\r\nEDI.0050.000932-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO CONTRA LUIS CLÁUDIO VELAZQUEZ DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.518921-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIS CLÁUDIO VELAZQUEZ DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 911.903.557-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 112072003; 101782004; 2006010579; 2007010964, inscrita em 02/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.284,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093332009*\r\n\r\nEDI.0050.000933-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEED-SERVICE REFRIGERACAO MULTI E PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.505513-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SPEED-SERVICE REFRIGERACAO MULTI E PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.580.901/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200245200530; 10768204103200461, inscrição n.º 7040400303075; 7040500047321, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.124,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093482009*\r\n\r\nEDI.0050.000934-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MADEREIRA GUANAMBI LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.526400-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MADEREIRA GUANAMBI LTDA, CPF/CNPJ nº 01.240.961/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216152200284, inscrição n.º 7060201759006, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.353,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093522009*\r\n\r\nEDI.0050.000935-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTAX COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.505310-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TUPIARA GOULART MACEDO, CPF/CNPJ nº 109.563.527-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682473479982, inscrição n.º 7029902515019, inscrita em 17/09/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.897,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093672009*\r\n\r\nEDI.0050.000936-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.518258-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.582.163/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351493646, inscrição n.º 351493646, inscrita em 21/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.567,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093712009*\r\n\r\nEDI.0050.000937-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.518258-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOHN WAYNE GIBSON, CPF/CNPJ nº 027.505.387-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351493646, inscrição n.º 351493646, inscrita em 21/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.567,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093862009*\r\n\r\nEDI.0050.000938-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.518258-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JEANINE TOZATO GIBSON, CPF/CNPJ nº 887.218.687-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351493646, inscrição n.º 351493646, inscrita em 21/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.567,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000094182009*\r\n\r\nEDI.0050.000941-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALAIN FULCHIRON, PROCESSO N.º 2005.51.01.535512-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALAIN FULCHIRON, CPF/CNPJ nº 341.856.747-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603313200519, inscrição n.º 7010500417739, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.150,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000093902009*\r\n\r\nEDI.0050.000939-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA DELTA BOATS IND/ E COM/ NAUTICO E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0038362-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELVIDIO HORACIO, CPF/CNPJ nº 266.622.807-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 86755, inscrição n.º 31.369.613-6, inscrita em 01/11/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.549,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000094032009*\r\n\r\nEDI.0050.000940-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA DELTA BOATS IND/ E COM/ NAUTICO E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0038362-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO ALLUPHAR MARTINS, CPF/CNPJ nº 354.997.107-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 86755, inscrição n.º 31.369.613-6, inscrita em 01/11/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.549,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 751379"
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PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n2 - 2003.51.51.035713-0 MARIA FATIMA ARRAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n3 - 2003.51.51.039592-1 OSWALDO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n4 - 2003.51.51.084605-0 ZILDA BERNARDINA (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n5 - 2004.51.51.015756-0 CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n6 - 2004.51.51.016225-6 ANTONIO CARLOS MARTINS MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n7 - 2004.51.51.034654-9 VANDICA DE SOUZA MOURA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n8 - 2004.51.51.040152-4 EXPEDITO GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n9 - 2004.51.51.044876-0 HELIO GENTIL PERRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n10 - 2005.51.51.012173-8 VALERIA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n11 - 2005.51.51.019677-5 EDICE GENTIL VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056967-1 AMANDIO MARQUES FERREIRA (Adv. KATIA R S RICARDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020338-3 RUBENS CESAR MENDES DA CUNHA (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021252-9 GILBERTO FERNANDES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004301-3 CONÇUELO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “ Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.”\r\n\r\nId: 756497"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000449\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028990-2 ADILSON LEITE CORDEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o causídico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041497-6 ALADIN MARQUES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038632-1 ALMEIR DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.093761-1 MARIA EUNICE BRENNER (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.001582-7 HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004809-2 MARIO OLIMPIO TAVARES (Adv. ALCY MONTEIRO, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012415-0 IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036421-4 MARIA ANGELICA LOPES CALLADO (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049694-5 LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 756530"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000450\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061368-4 JOSE HONORIO MARQUES DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001792/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061368-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE HONORIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nIsto porque, ainda que, o Autor, ora Embargante, tenha tentado juntar, de forma intempestiva, xerocópia da Reclamação Trabalhista, tratam-se dos mesmos documentos anteriormente juntados, com idêntica planilha já constante dos autos, sem qualquer decisão judicial comprovando que os valores nela apurados foram definitivamente acolhidos pela Justiça do Trabalho, com o devido recolhimento da contribuição previdenciária, pelo empregador, ora reclamado.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição dos presentes embargos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050736-0 ANTONIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151050736-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reconhecimento como tempo especial dos períodos de 22/01/75 a 25/03/81, 01/02/82 a 01/02/83, 01/02/83 a 30/05/86, 01/06/86 a 24/10/87, 19/01/88 a 14/11/91, 28/02/94 a 05/09/94, 22/11/94 a 16/02/95, 06/03/95 a 07/04/99, 21/01/2000 a 20/06/2000, 17/10/2000 a 05/04/2001, 02/05/2002 a 09/08/2002 e 02/05/2003 a 30/05/2003, laborados, respectivamente, nas empresas SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, NACIONAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CARIOCA CHRISTIANI NEILSEN ENGENHARIA S.A., SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA, APIGAR SERVIÇOS LIMITADA, M. PEIXOTO-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e RLP ENGENHARIA LTDA, convertendo-os de tempo especial para comum, assegurando-se ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 24/05/2005, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito de reconhecimento dos períodos supracitados como de exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nEm análise sucinta dos autos, vislumbro que somente foi anexada prova documental a ensejar o exame do tempo de labor como especial, com relação aos períodos de: 22/01/75 a 25/03/81 (doc. de fls. 41/42 e 88), 01/02/83 a 30/05/86 (doc. de fl. 175), 01/06/86 a 24/10/87 (doc. de fls. 50/51 e 96/97), 28/02/94 a 05/09/94 (doc. de fl. 52/53, 98/99), 22/11/94 a 16/02/95 (doc. de fls. 52, 54, 98 e 100), 06/03/95 a 07/04/99 (doc. de fls. 43/49 e 89/95), 02/05/2002 a 09/08/2002 (docs. de fls. 159/160 e 172/173), trabalhados, respectivamente, nas empresas SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, NACIONAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CARIOCA CHRISTIANI NEILSEN ENGENHARIA S.A., SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA e RLP ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVerifico também, que, cotejando os supramencionados formulários preenchidos pelos ex-empregadores (SB-40, DSS 8.030, etc), restou provado que, nos períodos de 22/01/75 a 25/03/81, 01/02/83 a 30/05/86, 01/06/86 a 24/10/87, houve o desempenho da ocupação profissional de vigilante armado, e nos demais restantes, de 28/02/94 a 05/09/94, 22/11/94 a 16/02/95, 06/03/95 a 07/04/99 e de 02/05/2002 a 09/08/2002, da atividade de pedreiro, exercida na construção civil. \r\n\r\nA ocupação profissional de guarda constava como perigosa no item 2.5.7 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, validado pelos Decretos 357/91 e 611/92, em seus artigos 295 e 292.\r\n\r\nPor analogia, a função de vigilante armado se enquadra nos referidos diplomas legais, uma vez que, expõe o trabalhador aos mesmos riscos, com prejuízo à integridade física e à vida.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais também vem reconhecendo como perigosa a atividade do vigilante armado, que pode ser equiparada à do guarda, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRAL. CONCESSÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE DE VIGIA ENQUADRADA NO DECRETO Nº 53.831/64. AUSÊNCIA DE SB-40. RECONHECIMENTO UNICAMENTE DO TRABALHO EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM NO REGIME DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. É de reconhecer-se o período laborado em atividade rural, em regime de economia familiar, na hipótese de início de prova material, complementada pela prova testemunhal.\r\n\r\n2. Os trabalhadores que exercem atividades periculosas, penosas e insalubres incluídas nos Códigos respectivos do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831/64 mantêm o direito à concessão nas condições de trabalho descritas nesta legislação tanto no regime da CLPS/84, bem como no da Lei nº 8.213/91, mesmo após a regulamentação implementada pelo Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\n3. É de reconhecer-se que, para o trabalho exercido em empresa de transporte de valores, a atividade de vigilante particular é periculosa, equiparada à guarda. Entretanto, para fins de comprovação do exercício do trabalho em condições especiais, a falta de SB-40 não pode ser suprida com o preenchimento do documento por colega que atestou labor exercido em escritório de administração sem nada referir acerca da natureza e riscos a que o segurado estava exposto. \r\n\r\n4. É de manter-se a concessão de aposentadoria por tempo de serviço integral quando, após a conversão de tempo especial para comum, forte no § 3º do art. 57 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 64 do RBPS/92, resulta tempo suficiente para tanto.\r\n\r\n(TRF DA 4ª REGIÃO, QUINTA TURMA, APELAÇÃO CÉVEL Nº 9604522108, RELATORA JUÍZA VIRGÍNIA SCHEIBE, DJ 18/08/1999, PÁG. 21)\r\n\r\nNesse sentido, também o Enunciado da Súmula nº 26 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nO trabalho exercido na construção civil e com exposição a poeira do cimento também se enquadrava como insalubre no item 2.3.3 do Dec. 53.831/64 e 1.2.12 do Dec. 83.080/79.\r\n\r\nOcorre que, somente até a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção por grupo profissional.\r\n\r\nLogo, o tempo de serviço prestado pelo Autor na atividade de vigilante armado e como trabalhador em construção civil somente tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres até o advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nE, como não houve a real prova da exposição a agentes nocivos, em período posterior a edição da lei em comento, apenas se admite a contagem especial até 28/05/95. \r\n\r\nQuebra Ainda que, somente haja a contagem especial do tempo laborado até o advento da Lei 9.032/95, no Enunciado da Súmula nº 64 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, já restou assentado que, “admite-se a conversão para comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais em qualquer época, por não ter a Lei 9.711/98 revogado o art. 57 §5º da L. 8.213/91”.\r\n\r\nAdotando também o supramencionado entendimento, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, revogou, por maioria, em 27/03/2009, o Enunciado da Súmula nº 16, que previa de modo contrário.\r\n\r\nResta, assim, indagar se convertidos para tempo comum os períodos laborados em atividade especial, de 22/01/75 a 25/03/81, 01/02/83 a 30/05/86, 01/06/86 a 24/10/87, 28/02/94 a 05/09/94, 22/11/94 a 16/02/95, e 06/03/95 a 28/05/95, o Autor alcança o tempo mínimo para a obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nVerifico que não, pois, ainda que, na planilha de cálculos do Setor de Contadoria Judicial, não tenha sido considerado como tempo especial o período de 01/02/83 a 30/05/86, comprovado posteriormente a feitura dos cálculos judiciais, o Autor não conta com o tempo mínimo para a aposentadoria por tempo de contribuição, pois, até a DER, alcançou apenas 28 anos, 07 meses e 01 dia, e não 35 anos, ou ainda, 30 anos acrescido do “pedágio”, além da idade mínima, para a aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, bem como, até 16/12/98, somente computou 27 anos, 01 mês e 09 dias, não contando com os 30 anos necessários para obtenção do beneficio antes do advento da EC 20/98.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial do tempo de 22/01/75 a 25/03/81, 01/02/83 a 30/05/86, 01/06/86 a 24/10/87, 28/02/94 a 05/09/94, 22/11/94 a 16/02/95, e 06/03/95 a 28/05/95, laborados, respectivamente, nas empresas SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, NACIONAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CARIOCA CHRISTIANI NEILSEN ENGENHARIA S.A. e SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA para fins de futura concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 756531"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000452\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.017468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FARIAS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017468-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/06/2007 - fl. 46), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nVislumbro que o exame médico realizado por perito do juízo, de fls. 75/87, concluiu que a parte Autora continuou portadora de hipertensão arterial sistêmica severa, não havendo a recuperação da capacidade para o trabalho, pelo que restou cessado indevidamente o auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que, conforme conclusões da mesma perícia, tais patologias tornam também a parte Autora inapta para o trabalho, de forma total e definitiva, fazendo, assim, jus à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 24/01/2009, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/518.815.867-8), desde quando cancelado (30/06/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (24/01/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventura pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.022534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001801/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022534-0\r\n\r\nAUTOR: WALACE HENRIQUE DE ALMEIDA REP/ P/ SANDRA EUGENIA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 85/87, o Autor, menor, tutelado por sua irmã Sandra Eugênia dos Santos Gama (fl. 20), também detentora de sua guarda definitiva (fl. 23), é portador de retardo mental moderado, encontrando-se total e permanentemente incapaz para a prática de atividades laborativas, necessitando, inclusive, da ajuda de terceiros para prática de alguns atos da vida civil.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através da certidão lavrada por oficial de justiça, de fl. 93, em cumprimento ao Mandado de Verificação de fl. 92, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que a mesmo vive em companhia de sua irmã e tutora, Sandra; seu cunhado, Salvador, que se encontra desempregado; seu sobrinho de 16 anos, Leonardo; e mais uma irmã, Marília, também menor de idade, contando hoje com 9 anos de idade; em casa humilde, composta por sala, dois quartos, banheiro e cozinha, guarnecida com o mínimo necessário, como antigo mobiliário de padrão popular, apresentando a geladeira e o fogão estado de corrosão adiantada.\r\n\r\nAcrescente-se que, mesmo que possuísse renda, o cunhado do Autor não se enquadraria no conceito de família para configuração da renda per capita, in casu. \r\n\r\nIsto porque, não integra o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/91, conforme dispõe o art. 20 §1º da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nQuanto à irmã do Autor, Sandra Eugênia, por ser tutora do mesmo, integra o supracitado rol, já que, nos termos do §2º do referido artigo 16, o menor tutelado equipara-se a filho.\r\n\r\nContudo, diante dos documentos constantes dos autos, em especial o CNIS de fl. 67 e a certidão do oficial de justiça de fls. 63, verifica-se que a representante legal do Autor não possui qualquer renda, somente recebendo “bolsa família” no valor de R$ 70,00 (setenta reais), desde dezembro de 2008, sobrevivendo da caridade alheia. \r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômico-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 27/08/2007 (fls. 25).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (27/08/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 756534"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024168-2\r\n\r\nAUTOR: ADELAIDE SANTOS RODRIGUES, JAIME ANASTÁCIO TEIXEIRA, JACKSON PEREIRA BASTOS, JOÃO ROBERTO DE SOUZA, CARLOS DA SILVA JOAQUIM.\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores a revisão de seus benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedidas de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, com relação aos autores, ADELAIDE SANTOS RODRIGUES, NB: 32/117.076.346-1; JAIME ANASTÁCIO TEIXEIRA, NB: 32/112.854.121-9; JACKSON PEREIRA BASTOS, NB: 115.338.538-1 e JOÃO ROBERTO DE SOUZA, NB: 32/116.871.964-7, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). E no que se refere ao Autor JOSÉ CARLOS DA SILVA JOAQUIM, NB: 32/ 130.899.043-7, rejeito-a, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTratam-se de benefícios concedidos posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da Autora ADELAIDE SANTOS RODRIGUES, NB: 32/117.076.346-1, será retificada para R$ 229,30, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2009, em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.583,77 (cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. retro.\r\n\r\nEm relação ao Autor, JAIME ANASTÁCIO TEIXEIRA, NB: 32/112.854.121-9, será retificada para R$ 309,73, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2009, em R$ 588,41 (quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.789,42 (hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. retro.\r\n\r\nEm relação ao Autor, JACKSON PEREIRA BASTOS, NB: 32/115.338.538-1, será retificada para R$ 410,08, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2009, em R$ 769,60 (setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.810,97 (hum mil, oitocentos e dez reais e noventa e sete centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. retro.\r\n\r\nQuanto ao Autor, JOÃO ROBERTO DE SOUZA, NB: 32/116.871.964-7, será retificada para R$ 504,38, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2009, em R$ 898,84 (oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 18.041,84 (dezoito mil, quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. retro.\r\n\r\nE por fim, quanto ao Autor, JOSÉ CARLOS DA SILVA JOAQUIM, NB: 32/130.899.043-7, será retificada para R$ 1.736,53, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2009, em R$ 2.177,42 (dois mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 13.985,83 (treze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. retro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a revisar a Rendas Mensais Iniciais dos benefícios dos Autores, com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar as rendas mensais e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo;\r\n\r\nA revisão dos benefícios previdenciários, deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039241-6 LUIZ CARLOS CORDEIRO GERBATIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039241-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS CORDEIRO GERBATIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.816,30, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2009, em R$ 2.295,90 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 20.005,10 (vinte mil, cinco reais e dez centavos) a título de atrasados, conforme cálculos judiciais de fls. 127/137.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar do Instituto Previdenciário ter se insurgido em relação à supracitada conta judicial, à fl. 108, a mesma deva prevalecer, visto que, conforme informação do Setor de Contadoria Judicial, à fl. 92, corroborada pela anteriormente prestada pela AADJ/RJ, à fl. 90, nos cálculos judiciais foi mantido o mesmo critério anteriormente utilizado na esfera administrativa, que, para a apuração da RMI anterior da aposentadoria por invalidez, NB 32/129.663.962-0, de R$ 1.631,09, a renda mensal reajustada do B-31, no valor de R$ 1.247,35 foi acrescida do valor de R$ 383,74 referente à renda mensal do B 94/102855918-3, cessado na DIB da aposentadoria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040845-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040845-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo integral de contribuição, desde 30/03/2005, quando alega haver formulado requerimento administrativo, com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO Autor alega haver requerido administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição integral, apresentando, para comprovar seu direito, cópia de uma Carteira de Trabalho, algumas guias de recolhimento da empresa COMERCIAL NOVO MEIER ADM. DE BENS LTDA., da qual alega haver sido sócio, carnês de recolhimento como trabalhador autônomo e cartas de concessão de auxílio doença previdenciário.\r\n\r\nA despeito de o Autor haver acostado aos autos o documento de fl. 13, à guisa de comprovar seu requerimento administrativo de aposentadoria, e constatado que referido documento se trata de pedido de certidão de tempo de serviço, não foi obstado o prosseguimento do feito, sendo-lhe oferecida oportunidade para apresentação de provas hábeis do seu tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nVerifica-se que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas, ou como trabalhador autônomo.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que a prova do tempo de serviço/contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nTodavia, no caso concreto, mesmo que este Juízo reconheça a força probatória das anotações na Carteira de Trabalho, será improcedente o pedido de aposentadoria por tempo integral de contribuição. Isto porque apenas um vínculo empregatício foi demonstrado (fl. 94), de 05/12/1969 a 01/09/1971, cabendo ao Autor apresentar as guias e os carnês devidamente autenticados referentes aos períodos que pretende sejam computados.\r\n\r\nRessalte-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro. \r\n\r\nNo caso em análise, os dados do Autor foram atualizados desde 1989 (fls. 80/83), pretendendo ele que a Autarquia Previdenciária apresente comprovantes de suas contribuições previdenciárias desde 1973, não logrando êxito, porquanto além de serem dados muito antigos, nenhuma prova material foi trazida aos autos para respaldar o aproveitamento desse tempo de serviço.\r\n\r\nAcontece que, a despeito de haver o Autor alegado contar mais de 36 anos de serviço/contribuição, não houve comprovação deste fato. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 102/105, considerando todos os comprovantes carreados aos autos e adotados os três critérios possíveis para a concessão de aposentadoria. Concluiu-se que o Autor não se enquadrou em nenhum deles, por não haver comprovado o tempo de serviço/contribuição mínimo necessário. \r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se que a improcedência do pedido se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003747-5 IRENE JOSE DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.003747-5\r\n\r\nAUTOR: IRENE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso normal, mantendo-se, entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nÀ SEDRJ para autuar a restauração do processo nº 2007.51.51.003747-5, em que são partes como Autor a Sra. Irene José dos Santos e como Réu o INSS.\r\n\r\nApós a distribuição dos autos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006378-0 JORGINA GOMES MODESTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, dos cálculos do Contador Judicial, em prazo sucessivo de 5 (cinco) dias ...\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039307-0 SANDRA MARIA DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039307-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos...\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 756535"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000454\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009204-1\r\n\r\nAUTOR: ALEX LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. RETRO REDESIGNO O DIA 18/06/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ATAIDE FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031106-1\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER ATAIDE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. RETRO REDESIGNO O DIA 18/06/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.036978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036978-6\r\n\r\nAUTOR: RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. RETRO REDESIGNO O DIA 18/06/2009, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 756536"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000455\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004477-0\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 43/44, o Autor é portador de diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, obesidade mérbida e amputação de perna direita, encontrando-se totalmente incapaz para os atos da vida independente, necessitando de ajuda de terceiros para prática dos atos mais elementares como fazer sua higiene e locomover-se.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do laudo técnico lavrado por Assistente Social, às fls 46/59, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que o mesmo vive em companhia de seu sobrinho, a esposa de seu sobrinho e um sobrinho neto de 5 anos, no bairro de Cordovil, em imóvel antigo, onde reside há cinqüenta anos, guarnecido com poucos bens móveis, sem perceber qualquer renda.\r\n\r\nAcrescente-se que atualmente o Autor sobrevive da renda obtida pela mulher de seu sobrinho, no valor de R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais), única a auferir renda, já que seu sobrinho encontra-se desempregado, tendo o último vínculo empregatício registrado na CTPS em 10/02/2005.\r\n\r\nOcorre que a mulher de seu sobrinho não se enquadra no conceito de família para configuração da renda per capita, in casu.\r\n\r\nIsto porque, não integra o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/91, conforme dispõe o art. 20 §1º da Lei nº 8.742/93, sendo, então, a renda do Autor igual a zero.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômico-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 24/08/2007, conforme alegado pelo Autor na inicial, e corroborado pela resposta da Ouvidoria-Geral da Previdência Social, de fl. 08.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (24/08/2007), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.021061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA BRAGA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021061-0\r\n\r\nAUTORA: MARILENA BRAGA MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que a Autora percebeu benefício de auxílio-doença (NB: 106.836.323-9), com DIB fixada em 09/08/1997 e DCB em 15/05/2008, consoante fl. 27, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o trabalho.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 45/46 revela ser a Autora portadora de neuropatia alta do plexo braquial à direita, com dores irradiadas no ombro, cotovelo e punho direito com restrição de força muscular, patologia que, principalmente aliada à idade avançada da Autora, a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente, desde a data do acidente em 25/06/2007.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data em que a perícia judicial atestou a invalidez total e permanente, ou seja, em 25/06/2007. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do início da incapacidade (25/06/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILARINA CAETANO RIGUEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022308-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA ILARINA CAETANO RIGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a data do requerimento administrativo e a do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou provisória suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (13/02/2008), encontrava-se mantida a qualidade de segurada, vez que o último dia de trabalho se deu em 16/01/2008, conforme consta do requerimento administrativo, de fl. 17, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou ao menos provisória suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 59/61 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo apenas quanto à provisória, revelando a existência de quadro depressivo grave, que torna a Autora incapaz de forma temporária para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em janeiro de 2007.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada no décimo sexto dia seguinte ao afastamento do trabalho, que se deu em 16/01/2008, visto que, à época a postulante já se encontrava inapta, e que o requerimento administrativo foi protocolado antes de ultrapassados os 30 (trinta) dias do afastamento, tudo na forma do caput do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, a contar da data do décimo sexto dia seguinte ao afastamento da atividade, devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.023678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.023678-6\r\n\r\nAutor: ELIANA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs, às fls. 57, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve erro material na sentença de fls. 117/119.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve erro material no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que este juízo se mostrou contraditório no dispositivo da sentença ao fixar a DCB do benefício da parte Autora em 27/03/2008 e não em 11/04/2007, consoante consta em decisão de recurso administrativo exarado pelo próprio Instituto Previdenciário, de fl. 25 e no HISCRE, de fl. 135. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ ...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/517.806.974-5), desde quando cancelado (11/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.024607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA COELHO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024607-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/03/2008 - fl. 84), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 69/75, comprovou ser a parte Autora portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, hérnia de disco lombar e síndrome do túnel do carpo à direita, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/519.627.049-0), desde quando cancelado (30/03/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.026952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026952-4\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/07/2008 - fl. 36), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nVislumbro que a perícia judicial, de fls. 59/61, concluiu que a parte Autora continuou portadora de síndrome do pânico, não havendo a recuperação da capacidade para o trabalho, pelo que restou cessado indevidamente o auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que, conforme conclusões da mesma perícia, tais patologias tornam também a parte Autora inapta para o trabalho, de forma total e definitiva, fazendo, assim, jus à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 19/12/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/530.899.003-0), desde quando cancelado (31/07/2008) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (19/12/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventura pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.042576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042576-5\r\n\r\nAUTOR: FABIO SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado pela perícia prévia, às fls. 45/46, o Autor é portador de síndrome de Down, encontrando-se permanente e definitivamente incapaz para o trabalho bem como para a prática dos atos da vida independente.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através da certidão expedida pelo Oficial de justiça, às fls. 64/65, em cumprimento ao Mandado de Verificação de fl. 63, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que o mesmo vive em companhia de sua mãe, duas irmãs menores e dois sobrinhos também menores, no morro da Lagartixa, situado em Costa Barros, local pobre e violento, desprovido de dignidade.\r\n\r\nAcrescente-se que no núcleo familiar do Autor a única pessoa que possui renda é sua mãe e representante legal, que percebe a quantia mensal de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), mais R$ 50,00 (cinquenta reais), referentes ao “Bolsa família”, necessitando da caridade alheia para conseguir manter o mínimo existencial.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômico-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 16/11/2006 (fl. 38).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (16/11/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 756537"
                            ],
                            "756538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000456\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.811444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ARAUJO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.811444-9\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.816238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA FRAZAO MENDES NUNES (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.816238-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA VITORIA FRAZAO MENDES NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.040875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LOURENCO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040875-5\r\n\r\nAUTOR: ALMIR LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.041359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER TOME DE SOUZA (Adv. MARIANA MENEZES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041359-3\r\n\r\nAUTOR: WAGNER TOME DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.047099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047099-0\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.001367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE PAULA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.001367-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.006161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006161-9\r\n\r\nAUTOR: CATIA APARECIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.007048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARINHO FREIRE (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007048-7\r\n\r\nAUTOR: NEIDE MARINHO FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.007529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MEDEIROS DE MELLO (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS, ELI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007529-1\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.007740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FABRÍCIO SOBRINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007740-8\r\n\r\nAUTOR: JOÃO FABRÍCIO SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.007778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LEMOS DA SILVA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007778-0\r\n\r\nAUTOR: LUCILIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.007798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES MORAES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007798-6\r\n\r\nAUTOR: ROSALVO ALVES MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.008067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA BARBOSA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008067-5\r\n\r\nAUTOR: HELENA MARIA BARBOSA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.008526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON RUFFO MOTTA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008526-0\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON RUFFO MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.008707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA APARECIDA NUNES PEREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008707-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIA APARECIDA NUNES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.008777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SOUZA (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008777-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.008783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO CAVALCANTE FELIX (Adv. ANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ, JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR, SANDRA FAITLOWICZ SACHS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008783-9\r\n\r\nAUTOR: EVERALDO CAVALCANTE FELIX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.008794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008794-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.008820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008820-0\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.008976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRALDO MARCELINO DE MIRANDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008976-9\r\n\r\nAUTOR: NIRALDO MARCELINO DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008993-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.009094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BATISTA DE ARAUJO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009094-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 23 - 2009.51.51.009130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.51.009130-2\r\n\r\nAUTOR: ISAC JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.009141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA INDAIA JUCARA TELMO DE MENEZES (Adv. LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009141-7\r\n\r\nAUTOR: JULIA INDAIA JUCARA TELMO DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009373-6\r\n\r\nAUTOR: JANE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.009381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DEVREESE BARROS DE FRANÇA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009381-5\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DEVREESE BARROS DE FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.010108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010108-3\r\n\r\nAUTOR: DILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.010364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUZA PAULO (Adv. JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010364-0\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA PAULO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.010539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE FELIPPE DA SILVA COUTINHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010539-8\r\n\r\nAUTOR: JAQUELINE FELIPPE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.010648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010648-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 756538"
                            ],
                            "756539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000457\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.035750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SALUSTIANO ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035750-4\r\n\r\nAUTOR: MAURO SALUSTIANO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça o pleito de perícia judicial a ser realizada por médico urologista, sendo certo que não consta dos documentos que instruem a exordial e dos demais constantes do autos, enfermidade relacionada com a especialidade médica pretendida. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR LUCIO MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040109-8\r\n\r\nAUTOR: EDMAR LUCIO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que esclareça, tendo em vista os fatos narrados e o pedido formalizado na exordial, a enfermidade que a acomete, para que este juízo possa determinar a especialidade médica para fins de realização de perícia judicial. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VILAS BOAS BASTOS (Adv. JACQUES LERNER, MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803549-1\r\n\r\nAUTOR: GILSON VILAS BOAS BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091609-4\r\n\r\nAUTOR: SORAIA REGINA VERMELHO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.507799-5\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025468-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ALVES NUNES (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA, ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038006-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES NUNES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.038959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MORAIS DANTAS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038959-1\r\n\r\nAUTOR: MARILENE MORAIS DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041120-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.045956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045956-8\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.048819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA TORRES (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048819-2\r\n\r\nAUTOR: CELSO PEREIRA TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.055847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCES JUSTINIANA DOS ANJOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.055847-9\r\n\r\nAUTOR: MERCES JUSTINIANA DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.062311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.062311-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.006858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS EDUARDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006858-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS EDUARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.007047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FURTADO GUEDES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007047-5\r\n\r\nAUTOR: ELIANA FURTADO GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.007205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE ABREU SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007205-8\r\n\r\nAUTOR: ROSA DE ABREU SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.007588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007588-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.007725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA VIEIRA RAMOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007725-1\r\n\r\nAUTOR: CAROLINA VIEIRA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.008210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008210-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.008249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008249-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAXIMO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008250-7\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MAXIMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.008652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FONSECA RAMOS SIMOES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008652-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FONSECA RAMOS SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.009642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009642-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.010156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010156-3\r\n\r\nAUTOR: ANA CLAUDIA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.010275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010275-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.010378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCOS OLIVEIRA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010378-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MARCOS OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.010505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA MIZAEL (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010505-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA IMACULADA MIZAEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.010574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO QUIRINO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010574-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO QUIRINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.010596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO SOUZA DE JESUS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010596-9\r\n\r\nAUTOR: ALVARO SOUZA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.010655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAGALHÃES MARROCOS (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010655-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MAGALHÃES MARROCOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 756539"
                            ],
                            "756540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000458\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ACIOLI PASSOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033478-4\r\n\r\nAUTOR: CELSO ACIOLI PASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BRITO NOBRE (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040009-4\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA BRITO NOBRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.048928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048928-7\r\n\r\nAUTOR: ZENAIDE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.048956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA RODRIGUES XIMENES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048956-1\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.51.054967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRANCISCO MAIA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.054967-3\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR FRANCISCO MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.061552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.061552-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.005756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDILEIA MELO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.005756-2\r\n\r\nAUTOR: WALDILEIA MELO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.006888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CARDOSO BAPTISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006888-2\r\n\r\nAUTOR: MARTA CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.008149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE DEBERGE CARDOSO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008149-7\r\n\r\nAUTOR: NILZE DEBERGE CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.008459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DO COUTO SILVA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008459-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA DO COUTO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.008566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008566-1\r\n\r\nAUTOR: CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA BOTELHO BORGES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008577-6\r\n\r\nAUTOR: CATIA BOTELHO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.008885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE ABREU MOREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008885-6\r\n\r\nAUTOR: VALDEMIR DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.009089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009089-9\r\n\r\nAUTOR: AMARO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.009247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES MARQUES DE SOUZA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009247-1\r\n\r\nAUTOR: LAURIDES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.009455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO GALVAO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009455-8\r\n\r\nAUTOR: NIVALDO GALVAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.009501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009501-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PERES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.009733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009733-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.009843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MOREIRA FREITAS (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009843-6\r\n\r\nAUTOR: MARIZETE MOREIRA FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.009921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE GOMES BRUM (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009921-0\r\n\r\nAUTOR: ELIZETE GOMES BRUM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.010773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO CLEMENTE (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010773-5\r\n\r\nAUTOR: ALEX SANDRO CLEMENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 756540"
                            ],
                            "756541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000459\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086659-5\r\n\r\nAUTOR: MÁRIO EDUARDO FURTADO PALOMBINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001334-7\r\n\r\nAUTOR: FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE, conforme determinado à fl. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.036217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036217-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2008.51.51.049611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ZITALINO FIRMINO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.049611-5\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE ZITALINO FIRMINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 756541"
                            ],
                            "756542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000460\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505442-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SILVA XIMENES (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.813034-7\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA SILVA XIMENES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAGALHÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039632-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506403-4\r\n\r\nAUTOR: MARLY SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARDOSO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016895-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA CARDOSO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA BAHIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020677-0\r\n\r\nAUTOR: WILSON PEREIRA BAHIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALERIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024059-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VALERIO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024688-3\r\n\r\nAUTOR: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ANDRADE VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024848-0\r\n\r\nAUTOR: GELSON ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.026943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026943-3\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.026944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR CARDOSO BENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026944-5\r\n\r\nAUTOR: SILVIO CESAR CARDOSO BENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.026947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA BEZERRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026947-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027275-4\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE CARVALHO SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027789-2\r\n\r\nAUTOR: EVANDRO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE SILVA MARTINS (Adv. LETICIA AUSIER BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027795-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA THEODORO BERINGUI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027906-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA THEODORO BERINGUI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.028118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.028118-4\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030257-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BRANDE DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030776-8\r\n\r\nAUTOR: MILTON BRANDE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031030-5\r\n\r\nAUTOR: LINDAURA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031180-2\r\n\r\nAUTOR: RENATO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.031184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR EMILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031184-0\r\n\r\nAUTOR: VITOR EMILIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO PEREIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031203-0\r\n\r\nAUTOR: MAURILIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.040966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ANDRADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040966-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 05( cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.048646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE AZEVEDO SILVA (Adv. LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048646-8\r\n\r\nAUTOR: ELZA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 756542"
                            ],
                            "756544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000461\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077311-8\r\n\r\nAUTOR: WAGNER DE OLIVEIRA MORETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO RIBEIRO COSTA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008321-0\r\n\r\nAUTOR: EDIVALDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o Dr. Fernando Paulino de Souza Junior para ciência da revogação do Mandato de fls. 60/61.\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Médico-Pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício Dirfo em nome do Dr. Ernani de Sena Sampaio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDROSA IRMÃO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018773-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEDROSA IRMÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ANDRADE DE BARROS SILVA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018807-0\r\n\r\nAUTOR: VILMA ANDRADE DE BARROS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020684-8\r\n\r\nAUTOR: SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID LOPES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020945-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DAVID LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024669-0\r\n\r\nAUTOR: PEDRO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.51.026749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO TEODORO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026749-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO TEODORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIM BISPO RODRIGUES (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027242-0\r\n\r\nAUTOR: ADEMIM BISPO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA ROCHA RINALDI (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027679-6\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DA ROCHA RINALDI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA PIRES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027990-6\r\n\r\nAUTOR: WILSON PEREIRA PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.028051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DIAS DE LIMA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.028051-9\r\n\r\nAUTOR: MARCOS DIAS DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.028383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES SEVERIANO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.028383-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVES SEVERIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030557-7\r\n\r\nAUTOR: BARBARA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMSEY DEAN MOREIRA BARANYI (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034917-9\r\n\r\nAUTOR: RAMSEY DEAN MOREIRA BARANYI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.036532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036532-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036550-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA BENEDITA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040721-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.041784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA AMARO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.041784-7\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA FERREIRA AMARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.51.043863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043863-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.044195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044195-3\r\n\r\nAUTOR: CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.044218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.044218-0\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIMAR DE OLIVEIRA (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045047-4\r\n\r\nAUTOR: DULCIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SERRA DA MATA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045216-1\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO SERRA DA MATA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.045346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MIRANDA DA PAZ (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045346-3\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH MIRANDA DA PAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.045385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE JESUS CAMARA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045385-2\r\n\r\nAUTOR: ROBSON DE JESUS CAMARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.045529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CAVALCANTE LOUSANA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045529-0\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LOUSANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.045533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LOBO DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045533-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE LOBO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.046435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MATTOS FRANCISCO FERREIRA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046435-7\r\n\r\nAUTOR: IARA DE MATTOS FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.046910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046910-0\r\n\r\nAUTOR: MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.047094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047094-1\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2009.51.51.011790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL PEREIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011790-0\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes de laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 756544"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000087\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000804-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x REGINA CELIA DE CARVALHO (Adv. ADIMILSON PARREIRA). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir de fl. 200.\r\n\r\nTendo em vista as certidões exaradas às fls. 247, 251 e 255, INTIME-SE o defensor constituído, por publicação, para fornecer o endereço da ré REGINA CÉLIA DE CARVALHO e das testemunhas DEVANIR RIBEIRO ALVES e VANDA VALENTE DE ANDRADE FIGUEIRA, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, EXPEÇAM-SE os mandados de intimação, para comparecimento à audiência designada para o dia 06 de maio de 2009, às 13h30.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 756655"
                            ]
                        }
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "756748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER CELESTINO DE MATOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o advogado para a entrega dos alvarás de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÂO DEFERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÂO DEFERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÂO DEFERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO SILVA MENDONCA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÂO DEFERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO CARMO ITAJAHY (Adv. NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARSON NEVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.10.001385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MARINHO SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela União Federal, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.51.053217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINEIDE DA COSTA VELOSO E OUTRO (Adv. MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar o comprovante de encerramento da conta que foi aberta com o objetivo de efetuar o pagamento mensal referente ao contrato celebrado com a CEF, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a CEF para apresentar o extrato da conta (agência 0224, c/nº 920501-9).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUEDES LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÂO DEFERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.003299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.68.003639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE ANDRADE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nConsiderando a atuação da Dra. Márcia Guanabara Montez como perita Judicial, fixo os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das solicitações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.68.004268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE NUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista á parte autora do documento juntado pela CEF à fl. 64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.68.006754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSEU MATOS DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.68.006935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.000564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI LUGON DIAS (Adv. ESTEVAO DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da autora em sua inicial, intime-se a CEF para que informe, no prazo de quinze dias, se houve contestação por escrito ao saque indevido e questionado nesta ação e, em caso positivo, o resultado da mesma, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009. \r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.000731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUSA (Adv. GELSON DE SOUZA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.001898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.001904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE FEITOSA DA SILVA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.002058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DINIZ DE MELO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.68.000335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALERICO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRegularmente intimado para informar os valores referentes a 2/12 avos do abono devido à parte autora, o INSS junta aos autos o histórico de créditos demonstrando o pagamento, inexistindo, assim, valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora do presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BARBOZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TURETTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE VASCONCELOS RAMOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES RAMOS (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 191 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, visando à expedição de RPV, ciente que a não manifestação, ou a sua recusa importará, na expedição de Precatório.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GUERRIERI PEREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SANTOS DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ALMEIDA CABRAL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das conclusões do laudo pericial de fls. 55/57 e dos esclarecimentos de fls. 85/87, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nConsiderando a atuação da Dra. Márcia Guanabara Montez como perita Judicial, fixo os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das solicitações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO CARMO CARVALHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das conclusões do laudo pericial de fls. 56/58 e dos esclarecimentos de fls. 72/74, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PICCIANE DA SILVA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da solicitação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA ANTONIA DOS REIS (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOUZA DA SILVA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON FRANCISCO DE BRITO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da solicitação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. Não assiste razão à parte autora. \r\n\r\nDo laudo pericial constata-se que o autor encontra-se incapacitado, devendo ser nomeado curador, na forma proposta pelo MPF, assim como sua representação processual ser regularizada.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 67.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE ARAUJO APOLINARIO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIEIRA GONÇALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIELIS GRIGOLETO (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER BARBOZA DIAS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA UNGER (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 95, no improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILENE DE JESUS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMIR DA SILVA FREITAS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE FREITAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, expeça-se o requisitório no valor de R$ 27.900,00, em observância a resolução nº. 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça federal.\r\n\r\nIntime-se o Réu nos termos do art. 17 da Lei nº. 10.259/01, ficando autorizada a compensação das quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário.\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA TRANQUILINO LOPES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOUZA DE MAGALHAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.003130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENY MARIA FERNANDES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.003248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LUCIDE PINTO DE SOUSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.003257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LIRA SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDA SOUZA DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.003447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEQUENO DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.003529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da CTPS onde conste o vínculo com a empresa Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.003999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY MODESTO MARQUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.004236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TARQUINO DA CRUZ (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.004377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL GOMES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.004399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE DOS SANTOS JORGE (Adv. ROSANA DE MOURA PENNA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Defensora Dativa, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.68.004448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE MARIA OLIVEIRA SIMOES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Defensora Dativa, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.68.004552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.004662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO COSTA FILHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.004679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Agência da Receita Federal em Duque de Caxias para que informe, no prazo de dez dias, em qual localidade foi expedido o CPF nº 989.782.848-68.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de Jundiaí, Estado de São Paulo, para que seja intimada a Sra. Maria das Dores da Silva, com endereço à fl. 119, para que apresente cópia de seu CPF, carteira de identidade e certidão de nascimento. Encaminhe-se cópia da inicial e documentos de fls. 06 e 12.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a autora para que apresente na data designada para realização da audiência, o original de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.004682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUVANY DE SOUZA DE ABREU (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.004736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO MATTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.004825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/05/2009, às 17:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Rua Dr. Manoel Teles, nº 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) É possível afirmar que se encontrava incapacitada permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais em 23/08/2007, data do requerimento administrativo? Em caso de resposta positiva a incapacidade permanece até a data da realização da perícia?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nQuebra 7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.005015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SALVATI (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.005151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR ABADE PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.005332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MALVINO DE LIMA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.005416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre o exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.005456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CORREA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.68.005475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA FERNANDES MACARIO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.68.005493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO ROMERO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Defensora Dativa, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.68.005739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA FERREIRA DIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.005796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MAURICIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, bem como em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.68.005814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.005997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA CELESTINO RIBEIRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, a divergência entre os nomes constantes dos documentos acostados à inicial, bem como informe o número do auxílio doença que recebe atualmente e que deseja que seja convertido em aposentadoria por invalidez, uma vez que, na pesquisa realizada no Sistema Plenus do INSS, consta como seu último benefício o de número 519.162.541-9, cessado em 01/06/2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.006080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 89 - 2008.51.68.006123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA JUVINA DA SILVA CORREIA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.006351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LOPES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.006512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA MARINHO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.006834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIO JOSE ROSA (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.68.006902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.68.006959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FAUSTINO ROSSI (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/05/2009, às 11 horas, no consultório médico, sito à Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pela perita do Juízo, Dra. Mônica Almeida Venieres, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.68.007234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE JULIAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das respostas aos quesitos do INSS apresentadas pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.68.007406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LOPES DA SILVA FILHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2009.51.68.000068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIMAR MARIA (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES, MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2009.51.68.000338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SAINATO DA CUNHA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Luiz Martins Lessa, na especialidade de psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Bairro Vinte e cinco de agosto, no dia 15/06/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2009.51.68.000529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DE OLIVEIRA MACARIO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Luiz Lessa, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 22/06/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2009.51.68.000537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MORAES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2009.51.68.000607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2009.51.68.000671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EFIGENIO EVANGELISTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2009.51.68.000769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO SANTOS DANTAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº. 127.484 constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 27/05/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2009.51.68.000868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PORTO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2009.51.68.000989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DE LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2009.51.68.001106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOSE LACERDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2009.51.68.001144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDVAR CARDOSO DE ARAUJO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Roberto Da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado Clínica Sorpel - Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 05/06/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2009.51.68.001184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2009.51.68.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RABELLO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2009.51.68.001288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MIGUEL (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2009.51.68.001457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença, que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido da parte autora.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, requereu à revisão da RMI de seu benefício previdenciário com base na aplicação do IRSM. Idêntica ação havia sido aforada sob nº 2005.51.10.006306-4, sendo distribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, porém o processo foi extinto sem resolução do mérito, o que afasta a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAssim, reconheço a existência de erro material na sentença de fls. 14/15.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconheço o erro material e, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesta forma, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2009.51.68.001576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o § 7º do despacho de fl. 45, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2009.51.68.001650-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN PINHEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, comprovante do recebimento da pensão alimentícia, etc..\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2009.51.68.001675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NELSON MACEIO FILHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Márcia Guanabara Montez para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia 27/05/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2009.51.68.001686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOBRAS BISPO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Luiz Martins Lessa, na especialidade de psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Bairro Vinte e cinco de agosto, no dia 15/06/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2009.51.68.001695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES TARATA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nQuebra Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado nesta Seção Judiciária, sito a Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL)., no dia 18/05/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2006.51.10.006272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 756748"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que não admitiu Recurso Extraordinário interposto contra Decisão Monocrática que negou provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença de julgou improcedente o pleito narrado na inicial, determino a baixa deste feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que não admitiu Recurso Extraordinário interposto contra Decisão Monocrática que negou provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença de julgou improcedente o pleito narrado na inicial, determino a baixa deste feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho retro, sob de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.003285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI CORREA BASILIO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Juízo Distribuidor de uma das Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Juízo Distribuidor de uma das Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.003876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Juízo Distribuidor de uma das Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.004712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CONCEICAO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RAPHAEL NAZARETH BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, à parte autora para trazer aos autos contracheques comprobatórios do(s) aludido(s) desconto(s) que pretende a restituição, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma dos artigos 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.004719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TEIXEIRA LOPES (Adv. RAPHAEL NAZARETH BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, à parte autora para trazer aos autos contracheques comprobatórios do(s) aludido(s) desconto(s) que pretende a restituição, , sob pena de indeferimento da petição inicial\r\n\r\nna forma dos artigos 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos\r\n\r\n9 - 2008.51.70.004841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária que pretende ver aplicada a progressividade pleiteada, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n10 - 2008.51.70.004964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO DE BARROS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, justificadamente, seu pedido de progressividade de juros sobre os saldos de conta fundiária, diante da insistência em afirmar Direito Adquirido, alertando acerca da juntada dos contratos de trabalho a partir do ano de 1986.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n11 - 2008.51.70.005267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE HOLANDA CAVALCANTI CAMPOS (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA, FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda de fls. 41.\r\n\r\nDefiro a prioridade no processamento do presente feito, considerando que a autora possui mais de 60 (sessenta) anos, na forma estabelecida no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer constar aos autos, expressamente, a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.005757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DA SILVA BARROZO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de dilação promovido pela parte autora, uma vez ultrapassado, em muito, o prazo anteriormente concedido sem que houvesse qualquer manifestação no sentido de cumprimento do mesmo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n13 - 2009.51.70.000037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MAGALHAES BARROS (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renove-se a intimação da parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.000226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO LUIZ FONSECA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 36/43: mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos cópia do contrato referente aos empréstimos realizados em nome do autor, os quais são objeto de desconto em sua folha de pagamento.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.000627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAVAGLIA AMOEDO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a nomeação de Advogado Dativo, tendo em vista a desnecessidade na presente fase processual.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.000641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n17 - 2009.51.70.000687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DOS SANTOS MARTINS DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a redução no valor da mensalidade do contrato de FIES e a não negativação de seu nome e de seus fiadores em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que não admitiu Recurso Extraordinário interposto contra Decisão Monocrática que negou provimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença de julgou improcedente o pleito narrado na inicial, determino a baixa deste feito.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES REP/ P/ SILVANA MARGARETE ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista resposta do oficio pela CEF, fl. 120, dando informações acerca de levantamento dos valores depositados para pagamento dos honorários sucumbenciais, intime-se o patrono constituído nos autos, a fim de promover a devolução do mencionado valor, sob pena de caracterizar litigância de má-fé, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao MPF para apurar eventual prática de crime.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE PAULA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x BEATRIZ CACHOEIRA DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal da Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente demanda tem por fundamento a restituição de valor cobrado da parte autora, pelo INSS, classificado como indevido.\r\n\r\nEm contestação, o réu alega que os descontos foram realizados em razão de pagamento de pensão alimentícia, compreendendo período de 21/12/2004 a 30/09/2006 (fl. 86), conforme ofício recebido da Vara de Família da Comarca de Vassouras (fl 73).\r\n\r\nÀs fls. 66/69, a parte ré pleiteia a inclusão da menor para figurar no pólo passivo do presente feito, deferido à fl.95 dos autos.\r\n\r\nContudo, em pesquisa realizada ao sistema PLENUS/DATAPREV a menor, BEATRIZ CACHOEIRA DE PAULA, não se encontra mais recebendo a pensão alimentícia desde 25/02/2008, possivelmente, em razão de decisão judicial que deferiu pedido de exoneração de alimentos, juntada à presente.\r\n\r\nFato é que a então beneficiária de pensão alimentícia, já não mais a recebe, razão pela qual não se justifica sua inclusão no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nAcaso tenha realizado pagamento indevido, caberia ao INSS, ajuizar procedimento próprio, para percepção dos valores que pagou indevidamente.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho de fl. 95, para excluir do pólo passivo, BEATRIZ CACHOEIRA DE PAULA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-IG para a exclusão determinada.\r\n\r\nTodavia, no presente feito, o documento juntado pelo próprio INSS (fl. 73) determina o pagamento de pensão alimentícia em caráter provisório, não possuindo nenhum comando que autorize o pagamento de atrasados.\r\n\r\nCabe ressaltar que a autarquia-ré juntou histórico de créditos informando que o pagamento, do período atrasado, foi realizado em novembro de 2006, portanto, 04 (quatro) meses após a expedição do citado ofício.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove a determinação de pagamento de atrasados à então menor, compreendendo o período de atrasados (21/12/2004 a 30/09/2006).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de março de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça a petição de fl. 74, se entende como ROL DE TESTEMUNHAS as pessoas relacionadas nas declarações constante de fls. 46/48 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos endereço completo das testemunhas, limitadas ao número de 03 (três) para cada parte, sob pena de trazê-las independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA MACHADO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho retro, sob de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SANTANA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho retro, sob de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.003503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero em parte o despacho retro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BATISTA DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, sem notícia do parecer do perito nomeado nos autos, intime-se-o para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo pericial, sob pena de sua desconstituição no presente feito.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.003981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI DE ARAUJO BELMIRO (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 31, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer aos autos ponto de referência de seu endereço, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado de verificação das condições sócio-econômicas.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.004360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERNANDES BRANDAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a presente data não existe notícia nos autos da devolução do parecer do perito nomeado nos autos, intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o laudo pericial, sob pena de desconstituição do encargo.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.004420-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DA SILVA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.004498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.004668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE PAULA TRIGOLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a presente data não existe notícia nos autos da devolução do parecer do perito nomeado nos autos, intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o laudo pericial, sob pena de desconstituição do encargo.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.004762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA MENDES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se novo mandado de verificação das condições sócio-econômicas, intimando-se a parte autora para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência, considerando as informações de fls. 53 sobre as dificuldades encontradas pelo mesmo.\r\n\r\nApós, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.004813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em complementação à decisão de fls. 45/47, intime-se a parte autora acerca do laudo pericial de fls. 51/59, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.005094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES JOSE DA CRUZ (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar aos autos o motivo de seu não comparecimento à perícia judicial designada para o dia 30/01/09, informando, ainda, se persiste o interesse na presente ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.005101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BERNARDINO DA SILVA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo de seu não comparecimento à perícia judicial designada para 30/01/09, devendo informar aos autos se persiste o interesse na presente ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.005220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI, JANAINA MORAES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 51/54, verifica-se a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao presente feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.005290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para justificar, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo de seu não comparecimento à perícia judicial designada para 30/01/09, devendo informar aos autos se persiste o interesse na presente ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.005352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a presente data não existe notícia nos autos da devolução do parecer do perito nomeado nos autos, intime-se-o para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o laudo pericial, sob pena de desconstituição do encargo.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.006135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o trânsito em julgado, não havendo verbas a executar, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG LUZIA (Adv. ROGERIO LOPES BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 §5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF.\r\n\r\nAssim, com base no art. 543-B, §1º do CPC, que regulamenta o art. 102, §3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.006298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATIAS DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.006329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIANI ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCIA ALVES DA CRUZ LUCENA, MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da juntada dos documentos extraídos do sistema PLENUS/DATAPREV, demonstrando o desconto dos valores consignados até o mês de 09/2008, desnecessária a inclusão da segunda pensionista, pelo que reconsidero em parte o despacho retro.\r\n\r\nDê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.000149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS MORAES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.000229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACY KELLY SOFISTE DE ARAUJO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a emenda à inicial de fls. 24.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularização da representação processual do menor Gabriel Sofiste de Araújo, devendo ser apresentado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração, sob pena de nulidade.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SEDIS-IG para retificação do pólo ativo, incluindo-se no pólo ativo o filho menor da autora, Gabriel Sofiste de Araújo.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público Federal, considerando que a presente causa versa sobre interesses de menor.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.000238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABADIA APARECIDA DE PAULA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.000246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.000347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da ausência de intimação da parte autora, em tempo hábil, para realização de perícia, considero-a não realizada, devendo a Secretaria reagendar data para sua efetivação.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n47 - 2009.51.70.000585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR TEIXEIRA BARROZO (Adv. CAMILA DA SILVA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.000609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANGELETTI (Adv. REGINA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a)\r\n\r\nFederal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício Pensão Por Morte.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de abril de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\n49 - 2009.51.70.000638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GUERREIRO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a, por fim, para esclarecer a divergência de seu nome e, bem assim, regularizar sua representação processual, uma vez que consta nome na petição inicial diverso dos documentos juntados, no mesmo prazo anterior. \r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x P.2-ADMINISTRACAO EM COMPLEXOS IMOBILIARIOS LTDA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista ser a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, empresa pública, a forma de pagamento das condenações deve ser realizada por depósito judicial, e não através de RPV, como determinado anteriormente.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a ECT para cumprir a r.sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, na mesma oportunidade, comprovante de depósito judicial do valor condenado, acrescido das correções devidas.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestação.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se Alvará em favor da parte autora, devendo, a mesma, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o levantamento dos valores.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 755216"
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                            "756049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0901075-5 RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, RAQUEL ROCHA BERTELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE, SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, inscrito na JUCERJA sob o nº 124, é o leiloeiro indicado pela a União (Fazenda Nacional - conforme ofício PSFN/Petrópolis/nº1352/2008), reconsidero a nomeação anterior (fl. 478) e autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o(a) Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2009, às 14:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 01/06/2009, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.13.001051-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, inscrito na JUCERJA sob o nº 124, é o leiloeiro indicado pela a União (Fazenda Nacional - conforme ofício PSFN/Petrópolis/nº1352/2008), autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o(a) Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2009, às 14:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 01/06/2009, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.001053-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, inscrito na JUCERJA sob o nº 124, é o leiloeiro indicado pela a União (Fazenda Nacional - conforme ofício PSFN/Petrópolis/nº1352/2008), autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o(a) Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2009, às 14:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 01/06/2009, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000507-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. SEM ADVOGADO) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional indicado (RODRIGO ADRIANO DE SOUZA - fl. 122).\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2009, às 14:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 01/06/2009, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000508-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento da terceira interessada, eis que o atraso na comprovação do depósito dos honorários do avaliador se deu por fato alheio à conduta do Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o avaliador para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000509-2 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento da terceira interessada, eis que o atraso na comprovação do depósito dos honorários do avaliador se deu por fato alheio à conduta do Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o avaliador para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000510-9 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento da terceira interessada, eis que o atraso na comprovação do depósito dos honorários do avaliador se deu por fato alheio à conduta do Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o avaliador para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000532-8 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento da terceira interessada, eis que o atraso na comprovação do depósito dos honorários do avaliador se deu por fato alheio à conduta do Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o avaliador para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000533-0 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento da terceira interessada, eis que o atraso na comprovação do depósito dos honorários do avaliador se deu por fato alheio à conduta do Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o avaliador para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000534-1 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento da terceira interessada, eis que o atraso na comprovação do depósito dos honorários do avaliador se deu por fato alheio à conduta do Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o avaliador para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n11 - 2008.51.13.000049-5 EDINA PEREIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO, SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, inscrito na JUCERJA sob o nº 124, é o leiloeiro indicado pela a União (Fazenda Nacional - conforme ofício PSFN/Petrópolis/nº1352/2008), autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o(a) MPF manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2009, às 14:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 01/06/2009, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000644-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x NM INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, inscrito na JUCERJA sob o nº 124, é o leiloeiro atualmente indicado pela a União (Fazenda Nacional - conforme ofício PSFN/Petrópolis/nº1352/2008), autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o(a) Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2009, às 14:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 01/06/2009, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000216-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x JEFFERSON TADEU PEIXOTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2009 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nRÉU: MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL/INSS, Exeqüente, e MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA E OUTROS, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 10,35 (dez reais e trinta e cinco centavos), das quais isento o pagamento face a sua irrisória importância.\r\n\r\nProceda a Secretaria à imediata liberação dos valores bloqueados via convênio BACENJUD.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação de bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000218-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x JEFFERSON TADEU PEIXOTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA). . Defiro a liberação dos valores bloqueados via BACENJUD.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à Exeqüente para que informe a data prevista para o término do parcelamento.\r\n\r\nApós, suspenda-se a tramitação do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000284-0 MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2009 . EMBARGANTE: MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nREGISTRO Nº ___________________ - TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nOs presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução n. 2006.51.13.000218-5, não resta efetivada qualquer garantia do Juízo.\r\n\r\nO § 1º, do art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução havendo garantia, o que não ocorre no caso em comento.\r\n\r\nAssim, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste ato para o processo principal.\r\n\r\nIntime-se o embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000285-2 MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2009 . EMBARGANTE: MEDIA NICHE MARKETING PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nREGISTRO Nº ___________________ - TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nOs presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução n. 2006.51.13.000216-1, não resta efetivada qualquer garantia do Juízo.\r\n\r\nO § 1º, do art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução havendo garantia, o que não ocorre no caso em comento.\r\n\r\nAssim, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste ato para o processo principal.\r\n\r\nIntime-se o embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 756049"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "756470": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 108/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 27/2009, de 13.11.2008, dispõe sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelecem os §§ 1º e 2º, do artigo 3º e, em conformidade com o § 8º do artigo 6º, da referida Resolução,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares a seguir nominados, para o exercício da função de Diretor de Foro, a partir de 4 de maio de 2009, pelo prazo de dois anos, com os respectivos suplentes: \r\n\r\nFORO\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nEduardo Henrique Von Adamovich\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaurício P.B. Pizarro Drummond\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nDenise Ferreira de S.B. Pacheco\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 756470"
                        ],
                        "756977": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 977/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIELLY DE FRANÇA FORTINI, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da SeptuagésimaTerceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 978/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 984/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA INÊS GERARDO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 01;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Juiz Convocado nº 01 para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 06;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 06;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 756977"
                        ],
                        "756978": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 971/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0369-2009-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NAYDE LUCIA SCHRAMM TAVARES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 756978"
                        ],
                        "756471": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 109/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução Administrativa nº 27/2009, de 13.11.2008, dispõe sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o § 4º, do artigo 3º e, em conformidade com o § 8º do artigo 6º, da referida Resolução,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares a seguir nominados, para o exercício da função de Diretor de Foro, a partir de 4 de maio de 2009, pelo prazo de dois anos:\r\n\r\nFORO\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCláudio Aurélio Azevedo Freitas\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEvelyn Correa de G. Guimarães \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 756471"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "757197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 17/04/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n01385-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria do Carmo Guimarães Adv: Karen Melo Brandão Assis OAB: RJ130149DImpetrado: Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Colégio Saint John Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01396-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Karla Andréa de Azeredo Lessa Adv: Sandro Alex Bittencourt da Silva OAB: RJ119785DImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de MeririTerceiro Interessado: Aliv Assistência Odontológica S/S Ltda Adv: Itamar dos Santos OAB: RJ92045D\r\n\r\n01388-2009-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Luiz Ronaldo Viana Machado Adv: Eliane Guimarães Rodrigues Frederico OAB: RJ152211DImpetrado: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Sandra Regina Coelho Ribeiro Oliveira\r\n\r\n01381-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Globalstar do Brasil S.A. Adv: Jorge Alberto Marques Paes OAB: RJ48907DImpetrado: MM Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Fabia Daniela da Cunha\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n01392-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Fernando de Albuquerque Adv: Richard Passagli de Miranda Borges OAB: RJ102551DImpetrado: Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Robson de Lima Cardoso\r\n\r\n01384-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Hélio de Sá Bittencourt Adv: Marcos Chehab Maleson OAB: RJ100223DImpetrado: MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Antônio João Daniel da Silva Adv: Darcy Luiz Ribeiro OAB: RJ20974D\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 757197"
                        ],
                        "757198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 17/04/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n01288-2009-000-01-00-0 AGOR\r\n\r\nAgravante: Osmar Donizete Candido e Outros Adv: Luiz Roberto Leven Siano OAB: RJ94122DAgravado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n06059-2008-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Banco Bradesco S.A. Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198DAgravado: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Mauro Judice de Arantes Adv: Ricardo de Almeida Fernandes OAB: RJ65082D\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n00527-2009-000-01-00-5 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)Excepto: Exmo. Juiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n01380-2009-000-01-00-0 CC\r\n\r\nSuscitante: Exmo. Desembargador Damir VrcibradicSuscitado: Exmo. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 757198"
                        ],
                        "757199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/04/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n01403-2009-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA Adv: Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB: RJ29937DRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e Outros Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n01408-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Paulo César Garcia da Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n01400-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Eliana Sant Anna Mendes Adv: Marcos Sampaio de Souza OAB: RJ119874DImpetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Banco HSBC - Bank Brasil S/A Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n01409-2009-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Toesa Service Ltda. Adv: Alexandre dos Santos Gonçalves OAB: RJ92975DImpetrado: MM Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Fernando César Vidal Adv: Marinalva da Silva OAB: RJ75521D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n01402-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283DImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 757199"
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                        "757200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/04/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n01398-2009-000-01-00-2 CC\r\n\r\nSuscitante: Exmo. Desembargador Damir VrcibradicSuscitado: Exmo Desembargador Presidente da Quarta Turma do TRT 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n01397-2009-000-01-00-8 CC\r\n\r\nSuscitante: Exmo. Damir VrcibradicSuscitado: Exmo. Desembargador Presidente da Quarta Turma do TRT 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n01407-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGOImpetrado: Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Rosana Zebendo Junqueira Adv: Vitalino Salarini OAB: RJ71370D\r\n\r\n01406-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo Adv: Mauricio Jose Xavier Jaccoud OAB: RJ123037DImpetrado: Colenda 7ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Luiz Henrique Conde Sangenis\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 757200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "756979": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIA DA DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPORTARIA DGCA Nº 012/2009\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria nº 22/2007, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-nº 0513-2003-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nReverter a cota de pensão post mortem por perda da qualidade de beneficiária de pensão temporária de DAIANA SILVA DO NASCIMENTO, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício, tendo em vista haver completado 21 (vinte e um) anos, para a beneficiária vitalícia JOSINA REJANE SILVA, que passa a receber 100% (cem por cento), a título de pensão post mortem, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29/03/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA\r\n\r\nDiretor-Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nId: 756979"
                        ],
                        "756981": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 015/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00895-2009-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor SILVIO ADRIANO FERREIRA OLIVEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 756981"
                        ],
                        "756980": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado nos processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n15.04.2009:\r\n\r\nTRT-PA- de 895-2009-000-01-00-3, SILVIO ADRIANO FERREIRA OLIVEIRA. Assunto: Vacância: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria de Vacância.”;\r\n\r\n17.04.2009:\r\n\r\nTRT-PA-298-2009-000-01-00-9, de CLAUDIA MARIA VIANNA GONÇALVES. Assunto: Horário Especial de Trabalho - Avaliação por Junta Médica: “Em observância ao art. 2º, III, d, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro a concessão de horário especial de 06 horas diárias, às segundas, quartas e sextas-feiras, no turno da manhã, com compensação de horário às terças e quintas-feiras, tendo em vista a necessidade atestada pela Junta Médica Oficial e o preenchimento dos requisitos do art. 98, §3º, da Lei nº 8.112/90, devendo a interessada, após o período de um ano, comparecer para reavaliação e apresentação de novos documentos, nos termos do parecer retro Dê-se ciência ao Diretor da Secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. ”;\r\n\r\nTRT-PA-1027-2009-000-01-00-0, de ROSEANE FERREIRA DONNER. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal. ”;\r\n\r\nTRT-PA-1028-2009-000-01-00-5, de CÁSSIA MARIA PARETTE GUERRATO. Assunto: Abono de Permanência: “ De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º da EC 41/03, com efeitos a contar de 08/04/2009, até que seja concedido eventual pedido de aposentadoria voluntária ou até que a interessada complete as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da CRFB.”. (a)Diretor da SGP\r\n\r\nId: 756980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "756489": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o interesse da administração na desobstrução dos Depósitos Judiciais para benefício das remoções outras que se fizerem necessárias, torna público, para o conhecimento dos interessados nos autos do processo 27ª VT-RJ nº 2340/89, entre partes SALOMÃO DA ROCHA CAMPELO, exequente e A. ARAUJO S.A. ENGENHARIA E MONTAGENS, executada, que terão o prazo de 15 dias da publicação deste edital para retirada dos bens e/ou manifestação escrita objetivando a satisfação dos custos de sua conservação (art. 1113, caput e § 1º do Código de Processo Civil), sob pena de serem os bens declarados abandonados e levados à leilão público, com perda do valor depositado pela arrematação:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital de intimação para seus devidos e legais efeitos, que será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009. Ricardo Machado Duarte, Chefe de Gabinete, Diretoria Geral de Coordenação Judiciária.\r\n\r\nId: 756489"
                    ],
                    "756467": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n38\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu \r\n\r\n93\r\n\r\n102\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n78\r\n\r\n134\r\n\r\n42\r\n\r\n03\r\n\r\nCristovão J. M. Amaral\r\n\r\n59\r\n\r\n102\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\n45\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n84\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza \r\n\r\n102\r\n\r\n73\r\n\r\n69\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n117\r\n\r\n105\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nDiego Anzilago Gobatto\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n567\r\n\r\n445\r\n\r\n377\r\n\r\n20\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n182\r\n\r\n124\r\n\r\n110\r\n\r\n23\r\n\r\nLuana Souza Araujo **\r\n\r\n95\r\n\r\n61\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciano Passos de Souza *\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n356\r\n\r\n268\r\n\r\n170\r\n\r\n11\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Setta Morits\r\n\r\n54\r\n\r\n74\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n53\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n69\r\n\r\n61\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n65\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n81\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n120\r\n\r\n167\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n61\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n54\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva (arrecadação)\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nNina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Ceorin dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nSérgio Mauro de Oliveira Junior\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n108\r\n\r\n125\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n128\r\n\r\n148\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n51\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n124\r\n\r\n135\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n149\r\n\r\n119\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici \r\n\r\n35\r\n\r\n104\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda \r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho\r\n\r\n103\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira *\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Reis Cyrino\r\n\r\n51\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha \r\n\r\n80\r\n\r\n83\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n60\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n83\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n165\r\n\r\n214\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n194\r\n\r\n180\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n189\r\n\r\n132\r\n\r\n63\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nSilvia Leis \r\n\r\n114\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n118\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisbôa\r\n\r\n154\r\n\r\n141\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n197\r\n\r\n114\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\nRaniere Zebende Faria \r\n\r\n194\r\n\r\n135\r\n\r\n59\r\n\r\n03\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n179\r\n\r\n223\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n65\r\n\r\n98\r\n\r\n50\r\n\r\n01\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado \r\n\r\n54\r\n\r\n121\r\n\r\n47\r\n\r\n71\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\nDarci Camilo de Souza\r\n\r\n102\r\n\r\n88\r\n\r\n47\r\n\r\n28\r\n\r\nLetícia Arcoverde de Aguiar\r\n\r\n231\r\n\r\n183\r\n\r\n98\r\n\r\n04\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto\r\n\r\n139\r\n\r\n124\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyeleno\r\n\r\n96\r\n\r\n93\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n88\r\n\r\n91\r\n\r\n40\r\n\r\n05\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck\r\n\r\n173\r\n\r\n149\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\nVance Antunes de Andrade\r\n\r\n134\r\n\r\n108\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\nVanessa Almeida Rosa\r\n\r\n134\r\n\r\n129\r\n\r\n66\r\n\r\n05\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares*\r\n\r\n97\r\n\r\n105\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n155\r\n\r\n152\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento \r\n\r\n55\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n107\r\n\r\n109\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n164\r\n\r\n230\r\n\r\n105\r\n\r\n219\r\n\r\nMaria Angélica Crepaldi Bornia\r\n\r\n131\r\n\r\n66\r\n\r\n65\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n57\r\n\r\n122\r\n\r\n38\r\n\r\n134\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n79\r\n\r\n167\r\n\r\n60\r\n\r\n122\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n52\r\n\r\n106\r\n\r\n41\r\n\r\n106\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Fran\r\n\r\n282\r\n\r\n47\r\n\r\n235\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n128\r\n\r\n160\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n66\r\n\r\n106\r\n\r\n39\r\n\r\n169\r\n\r\nMarcos Henrique Bezerra Cabral\r\n\r\n151\r\n\r\n155\r\n\r\n77\r\n\r\n02\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira\r\n\r\n89\r\n\r\n105\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n73\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n08\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n91\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n74\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nRogério R. Filho\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n50\r\n\r\n01\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n58\r\n\r\n62\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n91\r\n\r\n95\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n124\r\n\r\n71\r\n\r\n65\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza \r\n\r\n81\r\n\r\n98\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n82\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa *\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó *\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n124\r\n\r\n112\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos\r\n\r\n168\r\n\r\n140\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 756467"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "757028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02132-2005-205-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Henrique Braz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Henrique Braz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benedito Cardoso [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02118-1998-031-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOISES DA SILVA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01406-2006-043-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Vieira Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Ecomonica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Vieira Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01193-2003-038-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELO DE AZEVEDO PORTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-044-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01371-2006-022-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Chalfun Barbieri [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Rcdo: Diego Nobre Theodoro Correa [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Rcdo: Marilena Perroni, Rcdo: Paulo Cesar Ferreira de Souza [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Rcdo: Francisca Maria Alves Macdowell da Costa [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Rcdo: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Rcdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raphael Chalfun Barbieri\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-461-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleiton Antonio Ribeiro Leao [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Ebgdo: Município de Seropedica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleiton Antonio Ribeiro Leao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-245-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Rodrigues Correa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Rodrigues Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02032-2003-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: JD ESCOLA ERNESTO FILHO NP ANDREIA S CONCEICAO [Adv. Patricia C R da Costa (OAB: RJ 115649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02830-2003-451-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ROBERTO MATOS MANGABEIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRcdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO MATOS MANGABEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-047-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Leticia Nunes de Mendonca [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicard Banco Multiplo SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)], Rcdo: Leticia Nunes de Mendonca [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-002-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Cardoso de Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Ebgdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Climes Clinica Medica Especializada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02279-2007-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Dejair Francisco da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01790-2003-071-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02256-2006-243-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: GENETON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilma do Carmo Rossini de Siqueira [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GENETON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-047-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Mendes Leite [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-053-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danilo Gomes da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01745-2005-491-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar da Silva Castro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar da Silva Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-061-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Souza da Silva Junior [Adv. Patricia Mohammad Hassoun (OAB: RJ 116163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Yoki Alimentos S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Souza da Silva Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01262-1992-030-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GERALDO AFONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-002-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-046-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delio de Carvalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-017-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Andre de Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Andre de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-051-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01305-2005-072-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andre de Barros Ferreira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01890-2006-246-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Deise da Silva Alves [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Boiqri Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-246-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Adriana Barbosa Menezes [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Adriana Barbosa Menezes [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-042-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE DE ALMEIDA BOTELHO [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Ebgdo: JOSE FLORIANO DOS REIS [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Ebgdo: JOSE ADAIL FONSECA VIANNA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-057-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: William Chaia [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-055-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-057-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Evangelista da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-060-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-010-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Henrique da Silva Trovao [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Henrique da Silva Trovao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00877-1986-342-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-013-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Teixeira da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00451-1998-031-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-077-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Joelmo Pessanha da Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joelmo Pessanha da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00073-2002-071-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgte: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE MARCOS CORLOSKI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-243-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro de Souza Silva [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Ebgdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-072-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Araujo Campos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Araujo Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-007-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldamir de Andrade Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasalpla Brasil Industria de Embalagens Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aldamir de Andrade Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00196-2007-471-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Copapa - Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto Ribeiro Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-014-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Ebgte: Eitor Cristovao Manoel [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eitor Cristovao Manoel [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-056-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Luiz de Almeida [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carta Goias Tribobo Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Luiz de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01501-2004-281-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rcte: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRcdo: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rcdo: JERONIMO GOMES GONCALVES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00615-1996-411-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Ebgdo: MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01405-2001-010-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA LIANA DE BRITO DANTAS [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-014-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Jullie Mustafa Barbosa Neta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: YKK do Brasil [Adv. Jose Raul Martins Vasconcellos (OAB: SP 77704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jullie Mustafa Barbosa Neta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-050-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLUR B [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Cordeiro Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Cordeiro Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-036-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Gomes de Aguiar [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Gomes de Aguiar [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo: Joao Batista do Carmo Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-207-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HPE Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-030-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela Duque dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 757028"
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                        "757031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-048-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Allan Amorim Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-071-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARLENE DE NOGUEIRA SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARLENE DE NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-245-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abel Feliciano Teixeira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-077-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Raimundo Nonato dos Santos [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Raimundo Nonato dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alexandre Batista Pinheiro [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Agdo: Nova Tech Diagnostica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Batista Pinheiro, Agdo Nova Tech Diagnostica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-038-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Lilian Pereira de Freitas Leite [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian Pereira de Freitas Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00376-2000-072-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Agdo: RENE SILVA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB, Agdo RENE SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Ivo de Souza [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Sanches Rodrigues [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Sanches Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00514-2004-055-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Agdo: NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER, Agdo SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Celulose e Papel S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Camargo Tosta [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Camargo Tosta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00543-2006-055-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aldo de Araujo de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Agdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldo de Araujo de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-049-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: GERALDO ALVES COELHO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO ALVES COELHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00677-1996-043-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIAMANTINO JOSE SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DIAMANTINO JOSE SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-030-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Ramos Matos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Ramos Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00719-1999-012-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO GUIMARAES FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00733-2007-050-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agte: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-207-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Vernek Braz, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00792-2002-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO PINTO LOPES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO PINTO LOPES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00792-2002-002-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO PINTO LOPES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-013-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lauro Matias de Souza Filho [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniela Macedo Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniela Macedo Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-262-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonidio Silva de Assis [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonidio Silva de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00911-2005-017-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otaviana Pereira Rehem Ramada [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Otaviana Pereira Rehem Ramada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-064-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seprof Servicos Profissionais Ltda., Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01053-2002-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEILA MARCIA SALES RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-060-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Areosa Duarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Areosa Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-264-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marcelo Pinheiro da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-482-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Freire da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Freire da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01237-1996-481-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCO AURELIO BRUM LOPES e Outro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01238-2005-531-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson de Souza Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Pedro Kassouf [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)], Agdo: Cimera Engenharia Ltda [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cimera Engenharia Ltda, Agdo Condominio do Edificio Pedro Kassouf\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01259-2003-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA [Adv. Francisco Carlos Mendes (OAB: RJ 75347 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Agdo: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S.A., Agdo PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-065-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jeanete da Silva Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Jeanete da Silva Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01404-2000-055-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO DE SOUZA MULLER [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO DE SOUZA MULLER\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-033-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Jorge Alves Theodoro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo Jorge Alves Theodoro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-008-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aldir Raimundo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldir Raimundo da Silva, Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01570-2005-431-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Barros Antunes [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Barros Antunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-053-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber de Almeida Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-007-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Claret Alves Ramos, Agdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01122-2000-070-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-007-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Claret Alves Ramos, Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-261-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Ana Paula Francisco [Adv. Antonio Pinto (OAB: RJ 22549 - D)], Agdo: Creche Comunitaria Cidadao do Futuro [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Francisco, Agdo Creche Comunitaria Cidadao do Futuro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01051-2000-491-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norberto Judson de Souza Bastos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-052-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logísticas-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo Ramos Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-011-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata Maldonado da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Agdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda., Agdo Renata Maldonado da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01611-2006-204-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Agdo: Alessandra Garcez Castro Coura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Garcez Castro Coura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-053-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO SAINT GERMAIN [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nAgdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Agdo: MARCOS FLAVIO HONORATO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS FLAVIO HONORATO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-030-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiene Freitas [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian Birman Spektor [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian Birman Spektor\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01688-2004-042-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO FREITAS MALDONADO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO FREITAS MALDONADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-202-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Paulo Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01810-2004-203-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01818-2006-049-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Taruma Assessoria Producoes e Servicos Ltda. [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Cuoco [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Cuoco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 757031"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-054-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Rodrigues Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-223-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrasquinho do Jorge Ltda. - ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrasquinho do Jorge Ltda. - ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-073-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcides Dias Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcides Dias Domingos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00730-2005-046-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Agdo: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Fracacio, Agdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Agdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-057-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilia Vilete Feliciano Manoel [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Agdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilia Vilete Feliciano Manoel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-001-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria Barbosa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tijuca Tenis Clube [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tijuca Tenis Clube\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-059-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Infante de Roman Pinheiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nAgdo: A.W. Faber Castel S.A. [Adv. Valeria Maria Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 69122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A.W. Faber Castel S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-031-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-054-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oholieb Siciliano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oholieb Siciliano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-022-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Nilton Cesar Augusto Silvano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Cesar Augusto Silvano, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-018-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Aguiar do Valle [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-009-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula da Silva Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01138-2004-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: M R S LOGISTICA SA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nAgdo: G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA, Agdo: NILO CABRAL BERCOT [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILO CABRAL BERCOT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01422-2007-012-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leonan da Encarnacao [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonan da Encarnacao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-245-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Tiago de Moura Nobre [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tiago de Moura Nobre, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-034-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Barbosa Araujo da Cunha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Barbosa Araujo da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-008-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Gomes de Sousa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01873-2005-204-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Maia Henrique [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S/A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01195-2005-007-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Agdo: Frieda Foit da Silva Reis [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Agdo Frieda Foit da Silva Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-067-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S/A, Agdo Banco IBI S.A., Agdo Michele da Cunha Ribeiro Bastos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-067-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco IBI S.A., Agdo Michele da Cunha Ribeiro Bastos, Agdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-067-01-42-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S/A, Agdo Michele da Cunha Ribeiro Bastos, Agdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00650-2001-030-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-031-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wesley Neves da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Agdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Agdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01539-2005-261-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Construtora Jomasa Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Agdo: Pedro Rozendo de Barcellos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Jomasa Ltda., Agdo Pedro Rozendo de Barcellos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-053-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo dos Santos Teixeira de Souza, Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Agdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02234-2006-421-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Goncalves Duque [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Goncalves Duque\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01947-2000-058-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERITON CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02243-1991-010-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: FUND DA PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Agdo FUND DA PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01808-2003-282-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ESCOLA TEC ESTADUAL JOAO BARCELOS MARTINS, Agdo: ADRIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANO SOUZA DA SILVA, Agdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02596-2002-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE REINALDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02034-2007-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Frederico Augusto Barros dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frederico Augusto Barros dos Santos, Agdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02478-2006-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Navtec Engenharia Ltda, Agdo: Antonio Marcos Paulino de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos Paulino de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 757039"
                        ],
                        "756931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-057-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Moacir Rodrigues de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Ebgte: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Moacir Rodrigues de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Ebgdo: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Moacir Rodrigues de Souza\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02665-2003-241-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: OI TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Rcdo: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00699-1997-012-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELMANO BARATA BARBOSA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01811-1998-243-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCiência a Reclamada do despacho de fls. 263. \r\n\r\nId: 756931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "756976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06016-2008-000-01-00-6 – DC - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante: Sindicato dos Professores de Campos dos Goytac azes (Dra. Clesia Gloria Moraes Almeida -OAB/RJ/ 67510/D). Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de 1 e 2 Graus de Campos dos Goytacazes (Dr. Roberto Gomes Junca - OAB/RJ/ 55211/D). Destinatário: Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de 1º e 2º Graus de Campos dos Goytacazes. Manifestar-se sobre peticao (Medida Cautelar de Protesto) J. Diga a parte ex-adversa; após, ao MPT, com as nossas homenagens, voltando-me conclusos. 31/03/09. Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Desembargadora Federal do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 756976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "757224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GAB DES ZULEICA JORG MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-000-01-00-7 - AgR\r\n\r\nAgvte: Miguel Lerner [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)] e Outros\r\n\r\nAgvdo: Jose Armando Deutscher\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Bety Lerner, Agvte Miguel Lerner\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outros elementos de provas, justificando-as. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 06471-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Jaqueceia Ramos do Amaral [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro Goncalves Dias [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altamiro Goncalves Dias, Aut Jaqueceia Ramos do Amaral\r\n\r\nOferecer razoes finais, caso queiram, em prazo comum. 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 21035-2001-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO MUN RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO JUIZO MM 6 VT/RJ\r\n\r\nTI: TANIA REGINA FAYAL DE LIRA E OUTROS (Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB/RJ 80.989)\r\n\r\nDestinatário(s): TANIA REGINA FAYAL DE LIRA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados com petição de fls 194. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 757224"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "755703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01743-1999-043-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO, Rcdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rcdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. \"Dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, para que: I - possam se manifestar sobre a documentação já acostada ao processo; II - providenciem a juntada de outros documentos, caso achem necessários; III - digam, superadas as providências constantes dos incisos acima referidos, se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009. \" (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO – Relatora\r\n\r\nId: 755703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "755975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00307-2003-071-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIAÇÃO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL [Adv. Ricardo José Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Ebgte: UNIÃO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal] \r\n\r\nEbgdo: UNIÃO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal], Ebgdo: LEODORINO DA CONCEIÇAO DOS SANTOS [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LEODORINO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL “...Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 190/191.\"\r\n\r\n00234-2008-076-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: EDMILSON PEDRO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A “...Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 153/156.\"\r\n\r\n00703-2007-047-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: BERNARDO BASTOS FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO “...Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 214/215.\"\r\n\r\n01556-2007-050-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA LUCIA TABET DE ALMEIDA DE MELLO [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA “...Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 307.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 755975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "757386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Aurora de O Coentro\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01426-2005-014-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Rosa Dalva Barbosa Torres ( Luciana Leocadio Moreira RJ93781D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora, reputando-se prequestionada a matéria conforme preconiza a Súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-342-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Jose Olivio de Oliveira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-018-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : United Seguranca Ltda.Hertz Pereira dos Santos Neto ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e os acolher, para esclarecer que a condenação da ora embargante como responsável subsidiária compreende o período entre 01 de abril de 2005 e 26 de junho de 2006.\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-204-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Ana Paula Carvalho da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Carvalho Silva Bar e Mercearia Ltda ME ( Glaucio Lira de Oliveira RJ142133D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, em parte, sem efeito modificativo, para acrescer ao dispositivo a condenação da reclamada a traditar a guia do FGTS, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-241-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elisangela Silva da Conceicao Bastos ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Centro Social Boqueirao e Barra Nova ( Jose Luiz Martins Ferreira RJ92708D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sem efeito modificativo, para sanar contradição existente na ementa do Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-044-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Joao de Souza Leite ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora, reputando-se prequestionada a matéria conforme preconiza a Súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-008-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Soimoveis Administracao de Bens LTda. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Embargado : Andrea dos Santos Salema ( Renato Nogueira Araujo Goes RJ94540D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo, para sanar a omissão quanto à devolução do desconto da primeira parcela do décimo-terceiro salário, negando provimento ao apelo, no particular, e esclarecer a decisão embargada, no que tange à preliminar de extinção do processo pela ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e ao intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, que passa a integrar a decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-007-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Boteco do Manolo Choperia Ltda. ( Jose Roberto Santos Guimaraes RJ60137D ), - Embargado : Francisco Jose Correa ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, aplicando-se a multa de 10% do valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, parte final, do CPC, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-013-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Roberto Botelho de Melo ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar provimento aos da segunda recorrente e dar provimento aos da primeira, sem efeito modificativo, para esclarecer que a primeira reclamada - TELSUL SERVIÇOS S/A deverá proceder à anotação da CTPS do reclamante como IRLA e, na impossibilidade desta, a Secretaria da 13ª VT/RJ, observados os pisos salariais previstos nas Convenções Coletivas acostadas aos autos, durante a vigência do contrato de trabalho do autor, sem prejuízo das parcelas e respectivas integrações deferidas na sentença e na decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 00488-2006-461-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Benicio Domingos Batista ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los sem efeito modificativo, tão-somente para prestar os esclarecimentos constantes do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01240-1989-015-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : WALMIR ANTONIO BARROSO ( Evaldo de Souza Guimaraes RJ48736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-281-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - Embargado : Claudia Marcia de Souza Sobrinho ( Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ71343D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los e, diante do caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-080-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Roberta Vieira Passos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Roberta Vieira Passos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar os réus a pagar as diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, ajuda alimentação (auxílio alimentação), anuênio, abono único, indenização adicional e participação nos lucros e/ou resultados, nos valores constantes dos instrumentos normativos, observados os seus termos e limites de vigência com os devidos reflexos, e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação o dano material equivalente a 20% sobre o valor da condenação, objetivando reparação por prejuízo decorrente com contratação de profissional, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-013-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Tatiana Estrela da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos e, diante do caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00578-1988-033-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante : Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro ( Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ106321D ), ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro ( Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ106321D ), ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a Reclamada ao pagamento da multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC; na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01091-1989-028-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : GILBERTO LINHARES TEIXEIRA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-222-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente : Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por, unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nRosana Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 757386"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00140.1992.221.01.00.7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462 ) - Agravado: HELENO DA ROCHA SOUZA (Dr.: Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ - 64346) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\n01105.1992.033.01.00.9 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439 ) - Agravado: MARIA HELENA PINHEIRO STORINO (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, remeter os autos ao revisor para prosseguimento do feito.” \r\n\r\n01377.1997.056.01.00.7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TEPREM TECNICA PRE MOLDADOS ENGENHARIA LTDA (Dr.: Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ - 70700 ) - Agravado: LILIAN FONTES DOS SANTOS (Dr.: Allyny de Figueiredo Santiago - OAB/RJ - 80978) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito.” \r\n\r\n01442.1996.072.01.00.2 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TABA HOTEL LTDA (Dr.: Suedeni Santana de Oliveira - OAB/RJ - 122288 ) - Agravado: JOÃO BEZERRA DE QUEIROZ (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, não conhecer do agravo de petição quanto ao valor das gorjetas espontâneas por incorreção no deflacionamento, excluindo da fundamentação do acórdão o capítulo DEFLACIONAMENTO DE GORJETAS, e no dispositivo incluindo o referido não conhecimento do agravo, e excluindo a expressão “seja feito o cálculo das gorjetas a projetar sobre outras verbas considerando o real valor do salário mínimo diário em janeiro de 1995.” \r\n\r\n02304.1986.005.01.00.7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dr.: - OAB/RJ - ) - Agravado: MARIA DO AMPARO GUSMÃO FERNANDES (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370) - “...por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n00239.1993.031.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Dr.: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760 ) - Recorrido: JOSE FERREIRA DA SILVA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n00646.2000.030.01.00.1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KATIA LUCIA DA ROCHA MARCAL (Dr.: Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ - 76066 ) - Recorrido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr.: Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ - 80607 ) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” .” \r\n\r\n00774.2001.070.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LINEA MARE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Dr.: Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ - 53999 ) - Recorrido: PAULO JOSE DE PAULA (Dr.: Cleber Guimarães de Mel lo - OAB/RJ - 75854) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n01026.2001.037.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSUE LOPES GONÇALVES(Dr.: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93969 ) - Recorrido: BASF S.A.(Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n01040.2001.069.01.00.3 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RAC COMERCIAL LTDA (Dr.: Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ - 20760 ) - Recorrido: ANA REGINA DE MELLO FERNANDES (Dr.: Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB/RJ - 78259) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n01164.1999.481.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SANCA MACAE CAR LTDA ME(Dr.: Mauricio Crespo Maciel - OAB/RJ - 68198 ) - Recorrido: ALBERTO ALVARO DOS SANTOS (Dr.: Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB/RJ - 85909) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n01397.1999.054.01.00.7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: NEI JORGE DIAS DA SILVA (Dr.: Jose Vazquez Fontan - OAB/RJ - 62743) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n01597.1998.071.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:NEMIAS FERREIRA MENDES (Dr.: Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ - 76136 ) - Recorrido: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.: Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ -53742 ) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n01694.1996.001.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr.: Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ - 71125 ) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115 ) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\n02259.1999.202.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETROLEO (Dr.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707 ) - Recorridos: I)TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA e II) ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) - “... por unanimidade,julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltar os autos ao gabinete para prosseguimento do feito .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 755721"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-047-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flavio Martorelli de Figueiredo ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Hellen de Fatima Nogueira de Souza Venâncio Galvão Leão ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - Recorrido : Flavio Martorelli de Figueiredo ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Hellen de Fatima Nogueira de Souza Venâncio Galvão Leão ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, determinando seja procedida a anotação na sua CTPS, para fazer constar como data de sua admissão 21/03/2005 e como data de sua demissão o dia 22/01/2007, bem como seja a ré condenada a depositar o FGTS do período reconhecido na conta vinculada. Inicialmente determinou o Exmo. Sr. Desembargador Relator a retificação da autuação para que conste o recurso adesivo de Flavio Martorelli de Figueiredo. \r\n\r\nProcesso: 00425-2004-072-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ ( Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ53723D ), - Recorrido : TN INDUSTRIA SA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-034-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Jose Vieira ( Fabiano Teixeira da Silva RJ110491D ), - Recorrido : Equinox Informatica Ltda. ME ( Abel Luis Fernandes SP67001D ), BWA Industria e Comercio Ltda. ( Celso Anicet Lisboa RJ58835D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantidos os valores arbitrados à folha 380 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-076-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Renata Helena Malaquias Franco ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - Recorrido : Ana Paula Fernandes ( Pamela Freire da Silva RJ102424D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-282-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Barcelos & Cia Superbom ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Jonas Campos dos Santos Ribeiro ( Rosivaldo Jorge e Sales RJ133653D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de 1º grau, excluir a condenação do réu no pagamento da indenização pleiteada na inicial, julgando assim improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 756707"
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                            "756758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vera Lúcia da Silva Santiago ( Alexandre Mota Barros RJ109775D ), - Recorrido : Indacol Equipamentos de Protecao Individuais Ltda. (Massa Falida de) ( Richard Passagli de Miranda Borges RJ102551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-019-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Adilson da Silva ( Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01311-1994-066-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : FABIO MENDES LERKE VICTORIA ( Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D ), REGINA CELI MENDES LERKE VICTORIA ( Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D ), - Agravado : ENGEVIX ENGENHARIA SA ( Eduardo da Silva Barreto SP39641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-042-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jose Amaro Barreto Rangel ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - Agravado : Rio Sevilha Cabeleireiros e Boutique Ltda. ( Sandra Silva Brandao RJ30075D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProcesso: 01789-1996-031-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Agravado : ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA ( Lucia Amelia Rios RJ31596D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 01827-1999-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS ( Henrique Oswaldo Novaes Machado RJ13458D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02983-2001-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 756758"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "754412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01045-2005-401-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LIDER PÃES E BOLOS LTDA (MILANI) (Adv. Leonardo Viana Valadares-OAB/MG-78.087) - RECORRIDO: MOIZÉS NUNES - Despacho: “Advogado da Recorrente comparecer no Distribuidor dos Feitos do TRT/1ª Região para cadastramento inclusive no SAP (Sistema de Acompanhamento Processual).\r\n\r\nProcesso 00835-2005-010-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A. e NETWORKER TELECOM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - RECORRIDAS: MARIA RITA MOREIRA LARICHA e TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - Despacho: “Ante a notícia de extravio das contrarrazões da 2ª ré (TNL CONTAX S/A), intime-se a referida reclamada para juntar cópia da citada peças, em 5 dias, para prosseguimento do feito.“\r\n\r\nProcesso 01591-2006-206-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINARIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto-OAB/RJ-121.935/Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75.789) e GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA. - RECORRIDOS: LAIR BATISTA FIGUEIREDO, TELEMAR NORTE LESTE S/A e GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA - Despacho: “A despeito de verificar que o advogado cujo nome está registrado na capa (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto) figure no instrumento de mandato de fl. 58 outorgado pela 2ª ré (TELEMAR), acuso a impossibilidade de se atender o requerimento de fls. 273/274, haja vista que está esgotada a jurisdição deste órgão de 2º grau. Intime-se a 2ª reclamada.”\r\n\r\nProcesso 01772-2003-045-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RECORRIDA: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade-OAB/RJ-15825) - Despacho: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Jud.\r\n\r\nId: 754412"
                            ],
                            "756689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01121-2007-081-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALZIRA PRATA FARIA - RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA LTDA (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22.019) - Despacho de fl. 158: “1-... 2- Intime-se corretamente a ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA LTDA para ciência da sentença de fls. 116/118, da decisão de embargos de declaração de fl. 123, e para contra-arrazoar o recurso da reclamante, vez que tais intimações foram efetuadas en nome de patrona diversa daquele indicado no requerimento de fl. 75, ficando a parte ciente que os autos se encontram em segunda instância...” Advogado da Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa comparecer no Distribuidor dos Feitos do TRT/1ª Região para cadastramento de sua nova denominação (antiga Universidade Cândido Mendes), inclusive no SAP (Sistema de Acompanhamento Processual).\r\n\r\nProcesso 01772-2003-045-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Sérgio Caldeira Futsher-OAB/RJ-25.761)- RECORRIDA: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS - Despacho de fl. 219: “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 756689"
                            ],
                            "754435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nDE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00136-2008-225-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JAQUELINE DOS SANTOS (Adv. Adelson Moura Rolim-OAB/RJ-54.189) - EMBARGADA: ADRIANA RODRIGUES DOS ANJOS DISTRIBUIDORA ME (Adv. Luciano Santos de Góis-OAB/RJ-148.433) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Jaqueline dos Santos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00265-2008-057-01-00-9 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento-OAB/RJ-97.702) - RECORRIDA: TERKO SHIOTA KUTEKEN (Adv. Marcus Vinicius Moreno de Oliveira-OAB/RJ-91.271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prejudicial de mérito de prescrição extintiva. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos lançados na inicial, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00414-2008-225-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - RECORRIDO: BACELAR DIAS RIBEIRO FILHO (Adv. Jorge Domingos da Silva-OAB/RJ-68.942) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00694-2008-031-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VALDIR MESSIAS DOS SANTOS (Adv. Marcia galvão Faria-OAB/RJ-98.921) - RECORRIDA: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento dos tíquetes-refeição correspondentes aos plantões extras realizados no período de 06/06/2004 até 30/04/2008, e documentados às fls. 109/118, já considerada a prescrição quinquenal. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantida a multa por embargos protelatórios de fls. vº. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39, §1° da Lei n° 8.177/91) e da jurisprudência consolidada no C. TST (Súmulas 368 e 381), não tendo aplicação para a reclamada, uma sociedade de economia mista (art. 173, §1º, inciso II da CRFB), o disposto no art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97, nos termos da fundamentação supra .“\r\n\r\nProcesso 01663-2007-018-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LAIS HELENA SEVERO SANCHONETE (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91.271) - RECORRIDA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas-OAB/RJ-107.534) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Jud.\r\n\r\nId: 754435"
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                            "756676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nDE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00255-2008-262-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: S G RIO ITALIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Márcio Horácio da Cunha-OAB/RJ-84.902) - RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Rodner Cardoso de Andrade-OAB/RJ-77.143) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação.“\r\n\r\nProcesso 00261-2008-034-01-00-7 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTES e RECORRIDOS: MOISES CREMER (Adv. Osmar de Avilla Júnior-OAB/RJ-92.358) - CONDOMÍNIO MILLENNIUN MALL AND OFFICES (Adv. Marisol Perez Duran-OAB/RJ-76.411) - “...por unanimidade, anulando a sentença de primeiro grau, declarar a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente ação e determinar a remessa dos autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O cabimento do recurso adesivo do réu, se for o caso, o exame da questão prescricional por ele renovada, são temas que deverão se enfrentados pelo juízo competente.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 756676"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-044-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Elizabeth Rodrigues Pires (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778 D) e Banco do Brasil S.A. (Dr. Douglas de Castro Renault Marinho - OAB/RJ 122386 D) Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530 D), Banco do Brasil S.A. (Dr. Douglas de Castro Renault Marinho - OAB/RJ 122386 D) e Elizabeth Rodrigues Pires (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778 D) - \"...por unanimidade, retificar a Certidão de Julgamento referente à sessão do dia 12/02/2009 e respectiva Ata para constar: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extemporaneidade do recurso da reclamante argüida em contrarrazões, para deixar de conhecer do recurso em relação à indenização por dano moral, às perdas salariais decorrentes do pagamento incorreto da licença prêmio e da supressão dos anuênios, bem como à multa pelo descumprimento do dissídio. No mérito, dar-lhe provimento parcial, para limitar a jornada semanal da autora a 30 horas e, a partir de janeiro de 2004, a 40 horas, além de acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada e determinar que as horas extras integrem a base de cálculo da gratificação semestral, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Quanto ao recurso ordinário interposto pela ré, conhecer e dar-lhe parcial provimento, para retirar a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras.\"\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-044-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: William Ferreira dos Santos (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378 D) Recorridos: Viação Faça Turismo Ltda. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122 D), Viação Santa Sofia Ltda. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122 D) e Transportes Amigos Unidos S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122 D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordionário do reclamante, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-032-01-01-6 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ecope Engenharia Ltda. (Dr. Felippe Alvarez de Sá - OAB/RJ 125449 D) Agravado: Edvaldo Nascimento da Silva (Dra. Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148 D) - \"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento,  nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-242-01-00-4 - RO - Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jockey Club Brasileiro (Dr. José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ 35943 D) Embargado: Ildo Gonçalves Campos (Dra. Karla Luíza Caiana Gomes - OAB/RJ 107862 D) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01475-1998-073-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203 D) Agravado: Iomar Nunes de Lima (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677 D) - \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao pedido de exclusão da licença prêmio e da ajuda de custo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 755657"
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                            "756386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 02051-2003-241-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321 D) Agravados: Amavel Moreira Serra, José do Carmo Teixeira Santiago, Iza Baptista de Aquino e Albeir Taboada Lima (Dra. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ 31016 D) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 756386"
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                            "756502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-491-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Guapimirim (Procuradoria Municipal de Guapimirim) Recorridos: Robson dos Santos Cunha (Dr. Rafael Martins de Aguiar - OAB/RJ 124218 D) e Golden Express Locação de Mão-de-Obra Ltda. (Dr. Geder Vidal da Silva - OAB/RJ 106587 D) - \"...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Após o decurso do prazo legal, retifique-se a autuação para excluir o Reexame como recorrente, devendo constar apenas o recurso voluntário do Município de Guapimirim, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que provia o recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 756502"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "757672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Federal José Carlos N Cesar\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00130-2005-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Paulo Cesar Oliveira da Silva ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, acolher a prejudicial de prescrição e extinguir o feito, com resolução do mérito.\r\n\r\n01359-2004-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : ALFREDO GUILHERME DOS SANTOS ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, afastada a incidência da prescrição pronunciada por esta Eg. Turma, pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 757672"
                            ],
                            "756183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00172-2007-082-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Leo Din Martins ( Carlos Alberto Costa de Oliveira RJ51973D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00183-2007-069-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), - Recorrido : Waldecir Lessa de Faria ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal.\r\n\r\n00336-2005-046-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ69619D ), - Agravado : Maria das Dores dos Reis Lima ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por falta de delimitação do valor impugnado.\r\n\r\n00373-1986-034-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ - Agravado : GILBERTO MARTINS VIDAL ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por maioria, não conheço do Agravo de Petição ante a falta de delimitação dos valores incontroversos,\r\n\r\n00419-2006-072-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Dejacy da Conceicao ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00451-2006-054-01-00-7 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jorge Sergio da Silva Vitoria ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : Auto Posto Gasnet Campeao Ltda. ( Ruy Luiz Lopes RJ19666D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a decisão a quo, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n00544-2007-044-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Orlando Rocha ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - Agravado : Carlos Pereira de Oliveira ( Edison de Aguiar RJ7827D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto, para determinar a expedição de mandado de restituição das importâncias bloqueadas em favor do agravante.\r\n\r\n00590-2008-025-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ana Lucia de Moura Sampaio ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n00652-2006-322-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carlos Henrique Ferreira Manso ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Fairway Contratacoes Financeiras Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB S/a Credito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para reconhecer a existência do vínculo de emprego com a segunda ré, como financiário, bem como para declarar que o autor faz jus à jornada de seis horas, nos termos da Súmula nº 55 do C. TST.\r\n\r\n00654-2004-046-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Agravado : FRANCISCO CARLOS SABATINO ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\n00673-2007-050-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Juliana Silva de Azevedo ( Abilio de Sousa Lima RJ59537D ), - Recorrido : Inspetoria Sao Joao Bosco - Colegio Salesiano ( Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00728-1989-451-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : BANCO DO BRASIL SA ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : ALBERTO MESSIAS MOFATI ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), GUSTAVO CAMPOS CORREA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), VANDA LUCIA DE ARAUJO PAULA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MARIA JOSE P. COELHO DA COSTA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), DJALMA DE PAULA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ALEXANDRE KIMIO MATSUKAWA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOSE ROBERTO DE BARROS LIMA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), EDISON GALVAO FILHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), THOMPSON SOARES PEREIRA CESAR ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PEDRO LUIZ FALCAO RODRIGUES ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), TARCISIO MARCELO GOBETTI ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), SANDRO LOPES PRATA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), DELSON SILVA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA FILHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MAURO SERGIO DE SOUZA LOURENCO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PAULO AFONSO MOREIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MOIZES MONTALVAO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), CELSO JOSE SANTOS ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MANOEL JORGE FERREIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), LEONARDO MACEDCO DE OLIVEIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOAO SERGIO BASTOS MIRANDA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MARCIA LUCAS DE SA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), FERNANDO MARCELO CARVALHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), EVANILDA PINTO DE OLIVEIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ODIRA TOSTES DE CARVALHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ROSANGELA DE ALBUQUERQUE XAVIER ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), AFFONSO AUGUSTO SOARES PINTO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), DALTON CAVALCANTI AMARAL ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ACIR LUIZ PEREIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), VAGNER AUGUSTO CRUZ ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MARCOS ALEXANDRE CERQUEIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), SIDNEY GROVA DE SOUZA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOSE MARCOS MATTA COTRIM ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MARIO CESAR DE LEMOS ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), CASSIA CRISTINA MANDARINO FLORITO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MARIA DE FATIMA MOREIRA SILVA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MARCELO DA COSTA TROMPIERE ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), NORMA SOLANGE SOARES OLIVEIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), REINALDO MOLERO GALHARDO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), LUCIANA ROCHA COELHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), EDSON SILVA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PAULO HENRIQUE FRANCO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), FATIMA LUCIA MARTINS FERREIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), FLAVIO DE ALMEIDA COUTINHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE CARLOS PEREIRA COELHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JAIR ANTONIO PEGORIM MILLER ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MONICA CARVALHO LOURENCO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), LUIZ FERNANDO A. ROMANELLI CARDOSO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MARIA CRISTINA DE SA RODRIGUES CAL ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JORGE LUIZ TEIXEIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), BANCO DO BRASIL SA ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), JOSE CARVALHO BENTO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOSE MARCOS BARBOSA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), CARLOS AUGUSTO PREVOT FARIA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MITIE SHIBATA PINTO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOAO LICURGO BARRANCO DE SOUZA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PAULO CESAR HOFFMANN ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), DEYL DIAS FERREIRA DE SOUZA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PEDRO PAULO NUNES BORBA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOAO MANOEL ARAUJO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ZENAIDE TORRES DE LIMA DE ABREU ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JORGE EMILIO ALULANA LIMA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOAO BOSCO DE ARAUJO NETTO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), HERMES LANGE DA SILVA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), HELENI ALVES INDELLI ARAUJO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), CLAUSNER NOGUEIRA MARTINS ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ARNOLDO MARINS FERREIRA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), SUZANA DO NASCIMENTO BRAGA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), MONICA DE SOUZA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), JEFFERSON RAMOS ARAUJO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), CRISTIANO DE CAMPOS CORREA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), FLARIO FRANCISCO DA COSTA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ROBERTO SPINOLA GUIMARAES SANTOS ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), PAULO CESAR BERNARDO ALVES ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), LOURDES SIQUEIRA DE MOURA SOUZA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOSE MARIO OTTERO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ROSANA PEIXOTO MACEDO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), JOAO RENATO LOPES LAGARTO ( Leticia Mendes Jorge Aidar RJ75666D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que a sentença transitada em julgado que determina a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela de natureza salarial, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas, nos termos dos artigos 468 e 472 do CPC, bem como do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\n00812-2007-077-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Luciano Lucas de Paula Pimentel ( Dilma Maria de Paula Pimentel Conti Pinheiro MG96611D ), - Embargado : IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), por unanimidade, negar provimento aos Embargos de declaração.\r\n\r\n00836-2001-049-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : CELIA MARIA MARQUES GIRARDI ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para declarar prescrita a pretensão relacionada à equiparação salarial. \r\n\r\n01024-2007-077-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Alex Abreu de Souza ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestividade.\r\n\r\n01226-1984-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Myriam Beaklini RJ18967D ), - Agravado : NORMA TORRES BAHIA ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01230-2006-054-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Medral Engenharia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Luciano Goncalves de Freitas ( Solange Campos RJ80278D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por deserto.\r\n\r\n01231-2006-068-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Geraldo Codeco dos Santos ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ),-por unanimidade, conhecer dos embargos, para sanando omissão existente, rejeitar a preliminar arguida pela ré.\r\n\r\n01248-2006-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Eduardo Aparecido dos Reis ( Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ111977D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01283-2006-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Recorrido : Jose Luiz da Silva ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido do autor, com inversão do ônus da sucumbência, do qual fica isento, porque beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n01571-2002-056-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda ( Hosana Oliveira Pedrosa RJ73022D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01913-2005-202-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Sergio Ricardo Cunha dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\n02092-2004-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Recorrido : JOAO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a relacionada a não submissão da lide à comissão de conciliação prévia, e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 756183"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00688-1996-055-01-00-1 - AP-ED - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante/Embargante: ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Agravado: CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01015-2007-202-01-00-3 - RO-ED - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido/Embargante: Gilberto Jose Chocron Maia ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01344-2006-245-01-00-1 - RO-ED - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Viação Aracatuba Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Edson de Oliveira da Silva ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01365-1996-065-01-00-2 - AP-ED - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante/Embargante: Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: VALERIA BARROS ANTUNES ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01442-1998-043-01-00-9 - RO-ED - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: JAIRO INDIO DO BRASIL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido/Embargante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). “...por unanimidade, em acolher, em parte, os embargos da ré, para prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo, e em rejeitar os embargos do autor.”\r\n\r\n02291-2006-342-01-00-5 - RO-ED - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Embargante) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rubens de Paula Goulart ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Recorrido: Rubens de Paula Goulart ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 757196"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "757286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01201-2009-000-01-00-5 ResAut (00563-2001-056-01-00-6RTSum) - Requerente: ELIAS PERES DA SILVA (Adv. RONALD FRAGA SOUZA OAB: RJ 78524 - D) - Requeridos: 1) FÁBRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S.A. (Adv. LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA OAB: RJ 35885 -D) e 2) SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA OAB: RJ 17973 - D)\r\n\r\nDestinatário: CLAUDIA TOTH -OAB/RJ73866 - Despacho fl.13 verso: \"Venha a atual patrona do reclamante com instrumento de mandato atual, ..., em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01440-2002-004-01-00-4 RO - Recorrente: CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI (Adv. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO OAB: RJ 95384 - D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB: RJ 45513 - D)\r\n\r\nDestinatário: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Ciência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 325 a 326 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 757286"
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                    "Atos": {
                        "756619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00080-2008-002-01-00-6 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. (Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D), Casa de Saude Santa Maria Ltda. (Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D), Flavia Pereira de Sousa (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. (Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D), Flavia Pereira de Sousa (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), Casa de Saude Santa Maria Ltda. (Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D).\r\n\r\n2 - 00100-2007-521-01-00-7 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hotel Irmaos Villa Fortes Ltda. (Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D) - Recorrido: Angela Maria de Melo (Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D).\r\n\r\n3 - 00222-2008-264-01-00-8 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Auto Viacao Abc Ltda. (Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D), Carlos Losan Alves de Lima (Adv. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D).\r\n\r\n4 - 00223-2005-243-01-00-9 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Flavia Martins de Paula Pedro Nogueira (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D), Sociedade Educacional Sao Francisco Ltda (Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D).\r\n\r\n5 - 00235-2007-041-01-00-6 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Darlene Pecanha (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D) - Recorrido: Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional (Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D).\r\n\r\n6 - 00240-2008-031-01-00-2 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 12669 D) - Recorrido: Alcemir Fagundes de Oliveira (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n7 - 00260-2008-076-01-00-4 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Dalva Regina Batista Ferro (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Dalva Regina Batista Ferro (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D), UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n8 - 00265-2007-471-01-00-7 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Silvana de Andrade Eufrazio da Silva (Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D) - Recorrido: Guelli Comercio de Alimentos Ltda (Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D).\r\n\r\n9 - 00380-2008-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Thunder Informações e Serviços Ltda. (Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D) - Recorrido: Alessandro Silva (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D).\r\n\r\n10 - 00416-2006-004-01-00-1 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D) - Recorrido: Ricardo Carvalho de Castro (Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D).\r\n\r\n11 - 00424-2006-343-01-00-5 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edmundo Santana da Silva (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. (Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D).\r\n\r\n12 - 00425-2007-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rodrigo Toscano de Britto (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. (Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D) - Recorrido: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. (Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D), Rodrigo Toscano de Britto (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n13 - 00444-2007-066-01-00-6 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), Luiz Cammarota (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Associacao da Igreja Metodista (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D), INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), Luiz Cammarota (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n14 - 00466-2003-035-01-00-4 - AP - ( 035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D) - Agravado: MARLENE DA SILVA GUIMARAES (Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D).\r\n\r\n15 - 00468-2007-073-01-00-3 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Gorete Pereira de Oliveira (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D), Thamara Pereira de Oliveira , Willian Pereira de Oliveira - Recorrido: Casa de Apoio a Crianca com Cancer (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n16 - 00501-2005-243-01-00-8 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: Isabel Cristina Bernardes (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D), Turlock Modas Ltda (Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D).\r\n\r\n17 - 00579-2008-009-01-00-8 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Confeitaria Nova Belém - Ltda. (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D) - Recorrido: Virginia Maria de Araujo Silva (Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D).\r\n\r\n18 - 00651-2002-065-01-00-0 - AP - ( 065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Agravado: WILLIAN RODRIGUES FERREIRA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n19 - 00654-1998-039-01-00-0 - AP - ( 039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES (Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D).\r\n\r\n20 - 00684-1996-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA (Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D) - Agravado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D).\r\n\r\n21 - 00687-2008-011-01-00-7 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Schmidt Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D) - Recorrido: Vanessa Almeida Leite de Deus (Adv. Jorge dos Santos Oliveira RJ 91029 D).\r\n\r\n22 - 00694-2008-038-01-00-8 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. (Adv. Maria Amelia Mendes Cunha RJ 97643 D) - Recorrido: Patrícia da Silva Paulino (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n23 - 00696-2007-431-01-00-4 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: Jose do Ramos Alves (Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D), Silmas de B Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda (Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D).\r\n\r\n24 - 00712-2005-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Frederico Schaffer (Adv. Andre Luiz Guedes Fontes MG 54274 D) - Recorrido: Cia. Hering (Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D).\r\n\r\n25 - 00789-2006-223-01-00-7 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Carlos Cherem Medeiros (Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Francisco Carlos Cherem Medeiros (Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n26 - 00794-2008-015-01-00-0 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Roberto Marinho (Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D) - Recorrido: José Ferreira Guimarães Filho (Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ 112159 D).\r\n\r\n27 - 00796-2008-076-01-00-0 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Solange de Carvalho Guedes (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D) - Recorrido: Sistema Educacional Momento (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n28 - 00828-2007-062-01-00-3 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco de Assis Filho (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D).\r\n\r\n29 - 00841-2005-009-01-00-1 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D), Banco Itau S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D).\r\n\r\n30 - 00849-2004-243-01-00-4 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORL PLACE, RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA (Adv. Luiza Helena de Oliveira Nobre RJ 59150 D), MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n31 - 00851-1997-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: PIZZARIA PEPERONE DO CACHAMBI LTDA (Adv. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 66665 D).\r\n\r\n32 - 00865-2004-243-01-00-7 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: SEBASTIAO CAMPOS (Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D), VIACAO MAUA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n33 - 00879-2002-017-01-00-6 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: MARCELO PIRES PASCOAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorrido: MARCELO PIRES PASCOAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D).\r\n\r\n34 - 00915-2007-432-01-00-1 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda (Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D) - Recorrido: Sebastiao Moreira de Farias (Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D).\r\n\r\n35 - 00916-2007-511-01-00-3 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcia Rafaela de Almeida Gripp Costa (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D).\r\n\r\n36 - 00933-2007-054-01-00-8 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jorge Damiao dos Santos Pereira (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: King BoxIndustria e Comercio de Embalagens Ltda. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D), Tamoyo Rio Agro Industrial Ltda. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D), Supra Sabor Industria e Comercio Ltda. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D), Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. EPP (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D), Agro Industrial Notavel do Rio Ltda. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D), Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D), Layla Industria Comercio de Sucos e Concentrados Ltda. ME.\r\n\r\n37 - 00972-2007-055-01-00-1 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Carlos Bolognese (Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv. Eduardo Braga Tavares Paes RJ 63376 D).\r\n\r\n38 - 00988-1997-048-01-00-3 - AP - ( 048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central (Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D).\r\n\r\n39 - 01002-2004-029-01-00-4 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D), ANDERSON LIMA ALCIDES (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n40 - 01005-1991-025-01-00-7 - AP - ( 025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Agravado: M R W REPAROS NAVAIS LTDA, VANOIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D).\r\n\r\n41 - 01076-2004-048-01-00-9 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, FLORENCIO BATISTA DA SILVA (Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D).\r\n\r\n42 - 01124-2007-001-01-00-8 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D) - Recorrido: Geraldo Correa (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D).\r\n\r\n43 - 01131-2007-049-01-00-0 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D) - Recorrido: Romulo Damique Fisciletti (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D).\r\n\r\n44 - 01147-2007-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Everson Rodegheri (Adv. Luiz Fernando Maximiano RJ 118217 D).\r\n\r\n45 - 01158-2007-070-01-00-7 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TNT Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Adriana Aragao Gomes Pereira (Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D).\r\n\r\n46 - 01196-2007-401-01-00-8 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Antonio dos Santos (Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D) - Recorrido: Sobrassol Servicos de Mao de Obra Ltda (Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D).\r\n\r\n47 - 01202-2007-035-01-00-1 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: Condominio do Edificio Tei (Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino RJ 127726 D).\r\n\r\n48 - 01214-2006-021-01-00-2 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lucia Aguirre de Sousa (Adv. Eliete Santos Maia RJ 84874 D) - Recorrido: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 01220-2007-022-01-00-7 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. - TEAM (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorrido: Sabrina Pereira de Moraes (Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B).\r\n\r\n50 - 01227-2005-018-01-00-8 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogerio Liporace da Silva (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D), Rogerio Liporace da Silva (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n51 - 01248-2000-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Agravado: CLAUDIO PINTO DA ROCHA (Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D).\r\n\r\n52 - 01267-2005-001-01-01-0 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valeria Cristina da Silva (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D) - Recorrido: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trabalho dos Prof.de Informatica Ltda (Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D).\r\n\r\n53 - 01334-1998-052-01-00-7 - AP - ( 052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA LTDA NHJ DO BRASIL (Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D) - Agravado: GILSON LUIZ LANDINHO (Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B).\r\n\r\n54 - 01334-2007-030-01-00-1 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roseclair Hammerschlag Santos (Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n55 - 01366-2006-421-01-00-8 - RO - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Mendes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes ), Guaraciara aparecida da Silva (Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D).\r\n\r\n56 - 01375-2007-301-01-00-7 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vale das Ideias Ltda. (Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D) - Recorrido: Marcelo Franca Dutra (Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D).\r\n\r\n57 - 01447-2005-014-01-00-6 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Brasil Telecom S.A (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), Fernanda Mamede Vidal Peckolt (Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D) - Recorrido: Opportunity Equity Partners Adm. de Recursos Ltda. (Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ 112494 D), Brasil Telecom S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), Fernanda Mamede Vidal Peckolt (Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D).\r\n\r\n58 - 01450-2006-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Paulo Mancuso Tupinamba (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D).\r\n\r\n59 - 01454-2006-019-01-00-0 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Adilson Roberto Dallecrode (Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D), Transurb S/A (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D) - Recorrido: Adilson Roberto Dallecrode (Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D).\r\n\r\n60 - 01467-2006-011-01-00-9 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilberto Gomes da Cruz (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) - Recorrido: Centro Empresarial Barra Shopping (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. (Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D), Telemar Norte Leste SA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n61 - 01492-2003-037-01-00-2 - AP - ( 037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Messod Azulay Neto RJ 59092 D) - Agravado: MOISES DE CASTRO CALDAS (Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 189256 D).\r\n\r\n62 - 01538-2007-080-01-00-9 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Luis dos Santos (Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D) - Recorrido: Radio e Televisao Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D).\r\n\r\n63 - 01559-2006-048-01-00-5 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Manoel Antonio da Silva Neto (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D) - Recorrido: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 01593-2008-461-01-00-4 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gilson Souza Martins (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D) - Recorrido: Albano Antônio Reis (espólio de a/c Vanda Mendes Reis) (Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ 84825 D).\r\n\r\n65 - 01595-2007-322-01-00-1 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Alexandra Tony dos Santos Perdigon (Adv. Adilson Moreira da Costa RJ 42207 D).\r\n\r\n66 - 01619-2006-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aline Cristina Soares Monteiro dos Santos (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n67 - 01682-2006-018-01-00-4 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Eduardo Lombardi Magno Pinto (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Eduardo Lombardi Magno Pinto (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D).\r\n\r\n68 - 01686-2006-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elaine Ferrari Antunes (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D) - Recorrido: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. (Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D).\r\n\r\n69 - 01833-2006-431-01-00-7 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Edilamar Augusta de Souza (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D), Le Marche Alimentos Ltda (Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D), Max One Supermercados Ltda (Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D), Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda (Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D).\r\n\r\n70 - 01845-2004-243-01-00-3 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: VIRTUAL VIDEO LOCADORA (Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 81927 D), MARCOS ARAUJO SILVA (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D).\r\n\r\n71 - 01852-2007-264-01-00-9 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nucleo Educacional George Paulsen (Jardim de Inf Periquitinho Verde) (Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D) - Recorrido: Elaine Fatima Pires de Almeida (Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D).\r\n\r\n72 - 02079-2000-016-01-00-1 - AP - ( 016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho RJ 113751 D).\r\n\r\n73 - 02110-2006-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D).\r\n\r\n74 - 02134-2005-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: Isaque Goncalves Soares (Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D).\r\n\r\n75 - 02172-2001-055-01-00-0 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: SIND PROFISSIONAIS TEC IND NIV MED ERJ (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D).\r\n\r\n76 - 02189-2000-045-01-00-9 - AP - ( 045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D) - Agravado: MARIO GERARDO BRUN SANJINES (Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga RJ 4549 D).\r\n\r\n77 - 02293-2006-431-01-00-9 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jalir Novaes da Fonseca (Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D) - Recorrido: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n78 - 02323-2006-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Arlindo Jose da Silva (Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. (Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Recorrido: Arlindo Jose da Silva (Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. (Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D), Siemens Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A).\r\n\r\n79 - 02385-2006-246-01-00-1 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal - (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Recorrido: Adenilson Antonio de Lima (Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D), Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. (Adv. Americo F de Souza RJ 93066 D).\r\n\r\n80 - 02443-2001-481-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D) - Agravado: GERSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D).\r\n\r\n81 - 02539-2007-451-01-00-8 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lojas Cem S/A - Recorrido: Euzina Maria de Carvalho (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D).\r\n\r\n82 - 02803-2005-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Cesar Guimaraes Marques (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: Cesar Guimaraes Marques (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Abril de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 756619"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00180-1998-006-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante: FERNANDO CESAR CANO LEMOS (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - OAB: RJ 95453 - D) - Embargado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB: RJ 16162 - D) Destinatário: BANCO ITAÚ S.A. - Petição requerendo devolução de prazo, fl. 444 dos autos - despacho: “Como requer”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 757277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "754857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nConclusão de acórdão: \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-039-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tiago da Silva dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. ( Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita SP78179D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação as diferenças correspondentes às horas suplementares, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e parcelas do distrato, bem como uma hora suplementar diária, de forma simples, decorrente do intervalo para refeição e descanso”.\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-014-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Simone Faustino Torres ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S.A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), Simone Faustino Torres ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito NEGAR PROVIMENTO à medida patronal, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do artigo 538 do Código de Processo Civil e DAR PROVIMENTO aos embargos obreiros para sanar a omissão existente no tocante à repercussão do repouso semanal remunerado decorrente das horas suplementares deferidas sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto do Relator”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 754857"
                            ],
                            "756595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 01106-1987-034-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MILTON PELEGRINO ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ), - “...por unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. ( Erli Augusto de Moura RJ49527D ), Antonio Carlos da Silva Ali ( Luis Fernando Moreira RJ59101D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-264-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alessandro Godinho ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), Hb Farma Laboratorios Ltda. ( George Rodney Armond Calvert RJ82852D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento”.\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-301-01-00-7 - ED-Ebgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Calimex Bll Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Ebgdo: Ana Claudia dos Anjos Barbosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Claudia dos Anjos Barbosa, Calimex Bll Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 756595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "757146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-008-01-01-5 - AIR2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Pisal Material de Construcao Ltda. ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Agravado : Teofilo Mendes de Moura ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01206-1998-068-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : FRANCISCO MATIAS SOBRINHO ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), - Agravado : CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-073-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marco Antonio Bezerra de Miranda ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Silbene Industria e Comercio Ltda. ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, permitindo às partes a produção da prova testemunhal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos : Jorge Luiz Silva de Jesus ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Jorge Nascimento de Almeida ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Samuel Correa de Freitas ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Ivomar Lucio Medeiros Barros ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Luis Claudio Inacio Barbosa ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Alcides Carlos da Silva ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Honelia de Oliveira Sobrinho ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Ronaldo Nascimento da Silva ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Evandro Alves Jacinto ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Maria Aparecida da Costa Pereira ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Paulo Roberto da Silva Menezes ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Vicente Nogueira Martins ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Fabio Portella Marques ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Alexandre da Silva Santos ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Ivan Francisco da Silva ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Antonio Carlos Monteiro ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Vanderlei Rodrigues da Penha ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Cristiano Goncalves Teixeira ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Raunil da Silva Rodrigues ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Antonio Alves de Oliveira Filho ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Roberto Luis Fernandes Henrique de Vasconcellos ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Josinaldo Arcanjo Ferreira ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Paulo Roberto Lourenco Dias ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Satyro Correia dos Santos Filho ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Wilson Sena dos Santos ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Marcelo Goncalves Desiderio ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Luiz Virgilio Carvalho ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Marcos Pereira Nery ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Elias Soares Bastos ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Pedro Roberto de Jesus Chagas ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Edital) - por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e também do Recurso Ordinário da União, por maioria, rejeitar a preliminar referente à constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93, arguida de ofício pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte no tocante à preliminar de ofício.\r\n\r\nProcesso: 00122-2000-050-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), ELIO DI FRANCO ( Diogenes Rodrigues Barbosa RJ41785D ), - Recorrido : EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), ELIO DI FRANCO ( Diogenes Rodrigues Barbosa RJ41785D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da Ré, por falta de interesse, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-224-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcio Barbosa ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrida : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a prescrição bienal e a inépcia do pleito de horas extras, julgando procedente em parte o pedido, para deferir o extraordinário prestado a partir da oitava hora diária e da 44ª semanal, observada a jornada fixada, e reflexos no aviso prévio, férias e natalinas vencidas e proporcionais, FGTS e multa de 40%, além da indenização de uma hora diária com o adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, tal como postulado na letra 'c' do rol de pedidos; prêmio mensal e reflexos, e gratificação de função, multa do art. 477 da CLT e devolução dos valores descontados a título de assistência financeira, conforme se apurar em liquidação de sentença, observando-se os valores registrados nos recibos trazidos com a inicial, observada a prescrição quinquenal, que compromete as parcelas anteriores a 29.01.03 e admitida a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, de modo a evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-060-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Restaurante Canarinho do Valqueire Ltda. ( Vanderlei Guimaraes Biba RJ116853D ), - Recorrida : Maria da Penha Gonzaga da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Romero Alexandre da Silva ( Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida RJ97862D ), - Recorrido : Z M Azambuja Boos ME -(Bar Brazil) ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01812-2003-034-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrida : MARIA NILZA DE LANA GONÇALVES ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 e excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo em relação ao valor da indenização por dano moral, vez que a mantinha em R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Wendel Silva Rodrigues ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Wendel Silva Rodrigues ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para deferir a multa do artigo 477, da CLT, diante da homologação e entrega das guias fora do prazo legal, e o reflexo da verba paga a título de prêmio, no RSR, por não contabilizada na remuneração do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-082-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrida : Carla Silva de Sant'Anna ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar o enquadramento da Autora na categoria de financiário, com o pagamento apenas do adicional de 50% sobre as horas extras relativas às comissões, na forma da Súmula 340 do C.TST, com os reflexos sobre as demais parcelas do contrato de trabalho, já deferidos em sentença, ressalvadas as horas extras com base no salário fixo, e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-080-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Patrícia Celina Adriano ( Marli dos Santos Loureiro RJ77791D ), - Recorrido : Layness Salão de Cabeleireiros Ltda. ( Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso RJ120447D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré ao pagamento de 01 (uma) hora extra por dia trabalhado e reflexos postulados na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00860-2004-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : JORGE DE OLIVEIRA GOMES ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), EMCAN-EMPRESA DE CONSULT. E ATEND. NUTRICIONAL ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-014-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Cidiclei Bonifácio de Andrade de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ51854D ), - Embargado : ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-243-01-00-0 - RO - Agtravo - ED - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante/Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargada/Agravada: Veronica Guilherme dos Santos ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Limpia Prestacao de Servicos Ltda ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-041-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Carlos Eduardo Alves dos Santos Aguiar ( Marcelo Luiz Perisse RJ93030D ), - Embargado : Citibank ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marilda Vendrame ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-012-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - Embargado : Antonio Carlos Siniscalchi ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRO-AGRAVO\r\n\r\nProcesso: 02250-2006-263-01-00-1 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de São Gonçalo - Procurador Sérvio Túlio N. Moraes), - Agravado : Clelio Alberto Massena ( Vanessa Ferreira Mourao RJ139368D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 757146"
                            ],
                            "757164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-006-01-00-5 - RO \r\n\r\nRcte: União Federal e Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição Rcdo: Luis Claudio Inacio Barbosa, Luiz Virgilio Carvalho, Jorge Nascimento de Almeida, Raunil da Silva Rodrigues, Ronaldo Nascimento da Silva, Fabio Portella Marques, Paulo Roberto da Silva Menezes, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Roberto Luis Fernandes Henrique de Vasconcellos, Elias Soares Bastos, Marcelo Goncalves Desiderio, Maria Aparecida da Costa Pereira, Honelia de Oliveira Sobrinho, Marcos Pereira Nery, Jorge Luiz Silva de Jesus, Ivomar Lucio Medeiros Barros, Satyro Correia dos Santos Filho, Alexandre da Silva Santos, Vanderlei Rodrigues da Penha, Antonio Carlos Monteiro, Josinaldo Arcanjo Ferreira, Pedro Roberto de Jesus Chagas, Evandro Alves Jacinto, Alcides Carlos da Silva, Samuel Correa de Freitas, Vicente Nogueira Martins, Wilson Sena dos Santos, Paulo Roberto Lourenco Dias, Cristiano Goncalves Teixeira, Ivan Francisco da Silva, Antonio Alves de Oliveira Filho.O Desembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito B.S. Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão de fls. 368/371. por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e também do Recurso Ordinário da União, por maioria, REJEITAR a preliminar referente à constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93, arguida de ofício pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte no tocante à preliminar de ofício.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 757164"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-052-01-01-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BELLUNO VEICULOS LTDA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 95/99.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-048-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: TLM Transportes Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Climaco Gomes Pinheiro [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Climaco Gomes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.88/91.\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-008-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Ebgte: Aline Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Aline Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Goncalves Santos, Ebgdo CSU Cardsystem S.A., Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 485 e fls. 486/489.\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-053-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto de Lima Goncalves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto de Lima Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 406/410.\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-019-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Ebgte: Luiz Claudio Cruz de Lemos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Ebgdo: Luiz Claudio Cruz de Lemos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Claudio Cruz de Lemos, Ebgdo Renart Fotolito Fotocomposição e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao de fls.466/467 e de fls.468/470.\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-342-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Rodrigues de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 392/394.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nAry de Oliveira Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 756465"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-073-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Paulo Daniel Schiavini ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-401-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Hotel do Frade S.A. ( Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ92793D ), - Recorrido : Paulo Afonso da Silva ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. Falou o Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-070-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Andre Luis Serrao Guimaraes ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - Recorrido : Argus Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto por ANDRÉ LUÍS SERRÃO GUIMARÃES e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a diferença de vale-transporte seja apurada a partir de março de 2004. Manter, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-021-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Fernando Sergio Rodrigues dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO. Presente o Dr. Pedro Abreu. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2009.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 757016"
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                            "755120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00723-2008-003-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fernão da Cunha Werneck [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Rcte: New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Vidros Chapanet Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Rcdo: New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Rcdo: Fernão da Cunha Werneck [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, 222/226.\r\n\r\nId: 755120"
                            ],
                            "756935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00374-2007-025-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vivaldo de Melo Franco [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vivaldo de Melo Franco\r\n\r\nContra-minutar os Embagos de Declaração,\r\n\r\nfls. 142/147.\r\n\r\nId: 756935"
                            ],
                            "756936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00635-2007-048-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Karla Venuza Lima Vargas Nunes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Karla Venuza Lima Vargas Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 1191/1192.\r\n\r\nId: 756936"
                            ],
                            "756942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01291-2003-006-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: NILTON RIELLA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: OTHON SANTOS ANTUNES NRTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar os Embagos de Declaração, fls. 741/744.\r\n\r\nId: 756942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "756462": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-013-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Regina Celia Cruz dos Santos ( Getulio Domingues dos Santos RJ97669D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 756462"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "755135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00146-2004-201-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias referentes apenas aos salários pagos no período sem carteira assinada, bem como das contribuições incidentes sobre as parcelas a cujo pagamento foi condenada a ré, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-055-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mario Inocencio de Melo Filho e Outros ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mario Inocencio de Melo Filho e Outros ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse argüida em contraminuta pelo terceiro embargante, para não conhecer do agravo de petição dos exequentes/embargados; e, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do terceiro embargante para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Exmª Srª Juíza Relatora. Sustentaram oralmente os Drs. Zirildo Lopes de Sá Filho, representando o autor e Janaina Souza Cruz, representando o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-010-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Tacito Pereira da Silva e Outros ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), -colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, decidiu a 9ª Turma, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Restaram vencidos os eminentes Des. José Luiz da Gama Lima Valentino e Juíza Convocada Claudia de Souza Gomes Freire. Esteve presente a Drª Janaina Souza Cruz, representando o Estado do Rio de Janeiro. A preliminar foi rejeitada na Sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-002-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - Recorrido : Dilton de Miranda Moura ( Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para julgar improcedentes os pedidos autorais, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se a gratuidade de justiça concedida pelo julgador de piso, a qual não foi objeto do apelo, bem como para determinar seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tudo nos termos do voto da Exmª Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01434-2005-067-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Recorrido : Marcos Rosendo Pires da Silva ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), Nova Relumi Iluminacao Ltda. ( Elizabeth Guimaraes Pereira RJ80291D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a indenização por dano moral em R$ 2.000,0 (dois mil reais) e considerar como parcela de natureza salarial o saldo remanescente de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-282-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), Janete da Silva Cruz ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - por unanimidade, acolher o entendimento do d. MPT e não conhecer da remessa necessária, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01828-2006-225-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Manoel Matias da Silva ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Jose Lucas da Silva RJ2302A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 755135"
                            ],
                            "755114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-012-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Editora Abril S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario ( Geraldo Eustaquio Bicalho MG59954D ), Manoel Vieira Machado ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, considerando pré-questionados a Lei nº 5.764/71 e o art. 442, parágrafo único do CPC, e condenar a ré pela litigância de má-fé ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa (art. 18, CPC), na forma do voto da voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-030-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Anderson Andrade de Oliveira ( Juarez Rosin RJ89306D ), Telemar Norte Ltda S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-037-01-01-7 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : Ari Vicente Ferreira ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-037-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Luiz Henrique de Santana Freire ( Diogode Souza e Mello RJ105445D ), Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( AnaMaria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), - Recorrido : Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), Luiz Henrique de Santana Freire ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelo autor e pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao da apelo da ré e dar provimento ao do autor, reformando a sentença, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, integrações e reflexos e para condenar a ré ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do exercício pelo autor das funções inerentes ao cargo de inspetor de manutenção de aeronaves, devendo ainda juntar aos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado, o Plano de Cargos e Salários, a fim de permitir a liquidação por cálculos, sob pena de determinação de perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 02186-2007-461-01-01-6 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Agravado : Walace da Silva de Lima ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão do juízo de piso, que negou seguimento ao Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-026-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Fábio de Castro Tartau ( Andre Luis Dias Soutelino RJ135086D ), - Recorrido : FRB Par Ivenstimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), S.A. (Viacão Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicia) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença de piso, declarar a responsabilidade solidária da segunda ré pelos créditos devidos ao autor pela primeira demandada, nos termos do voto da Exmª Sra Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01071-2004-045-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : Sonia Helena Izaquiel Varella ( Claudio de Queiroz Varella Junior RJ94660D ), - Agravado : Sonia Helena Izaquiel Varella ( Claudio de Queiroz Varella Junior RJ94660D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar: a) que não incida o imposto de renda sobre o valor da execução por se tratar de verba indenizatória e b) que seja liberado o valor referente ao alvará de fls. 131 para a exeqüente em razão da não incidência do imposto sobre a renda no caso dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-002-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Manoel Francisco do Nascimento ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Recorrido : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02030-2003-018-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : JOSE CARLOS LEITE DE ALVARENGA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Fundacao Sudameris ( Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ25761D ), Banco ABN Amro Real S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a Presidência que proferiu seu voto no sentido de conceder parcial provimento ao recurso no que tange às horas extras, que as entenderia como àquelas excedentes à 8ª de cada jornada. Estiveram presentes os Drs. Pedro Henrique Martins Guerra, representando o recorrente e Jaqueline Cardoso de Souza, o recorrido, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 755114"
                            ],
                            "755115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00207-2006-471-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Leda Maria Ramos Viana ( Bruno Henriques Miranda RJ128922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00895-1997-053-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Clair Zeitune RJ85123D ), - Agravado : Rose Mary Maciel dos Santos ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Clair Zeitune RJ85123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para determinar a adequação dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciária\r\n\r\nId: 755115"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "756515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01084-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista fls 137/138. \r\n\r\nProcesso: 00519-1998-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsi Cola Engarrafadora Ltda.\r\n\r\nVista fls 172/173. \r\n\r\nProcesso: 00514-2002-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nVista fls 77/81. \r\n\r\nProcesso: 00374-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR LACERDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nVista fls 598/603. \r\n\r\nProcesso: 00066-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO TRIANGULO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista fls 302/327. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester Gini Arrellaga [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista fls 248/251. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. .\r\n\r\nId: 756515"
                            ],
                            "756516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2009-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Carvalho Sebastião [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]\r\n\r\nRéu: White Clean Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Carvalho Sebastião\r\n\r\nTomar ciência da devolucao da notificação postal de fls. 31/32 .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica Dornelles Valenca [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Imoveis [Adv. Maria Alcina Dias Torgo (OAB: RJ 68273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Dornelles Valenca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: Venha informar o CNPJ da Reclamada, a fim de se proceder à penhora on line da Ré \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva Dias Junior [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Dias Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14: \"Esclareça o Autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852 - B I/CLT, em dez dias, sob pena de extinção do feito\" .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Dilgas Leite Mirariti Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME, Réu Oficina Dilgas Leite Mirariti Ltda.\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Cunha da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Cunha da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 14: \"Esclareça o Autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B I/CLT, em dez dias, sob pena de extinção do feito\" .\r\n\r\nProcesso: 00150-2009-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valentino Baptista Gonçalves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valentino Baptista Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: \" Esclareça o Autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B I/CLT, em dez dias, sob pena de extinção do feito\" .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Dias dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17: \" Esclareça o Autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B I/CLT, em dez dias, sob pena de extinção do feito\" .\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Carreiro de Almeida [Adv. Lenadro de Souza Lima (OAB: RJ 152683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutenção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carreiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66: \" Esclareça o Autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B I/CLT, em dez dias, sob pena de extinção do feito\" \r\n\r\nProcesso: 00212-2002-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria (fls. 326) .\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores dos Morros do Sao Carlos e Catumbi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115: \"Atenda o Rte, conforme promoção da Contadoria. Prazo, 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira dos Santos da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira dos Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Rda (fls. 42/49), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fernandes Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Base Representações Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fernandes Santos , Réu Ponto Base Representações Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 28,29 (fl. 49), sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Rda (fls. 319328), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Passos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda., Réu: Condominio do Edificio Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Flamingo\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Bateira Guedes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Bateira Guedes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 180/225. Prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Galvão [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Barbosa Galvão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Nunes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de àguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Rda (fls. 6975), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Mercador Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls. 217/218) .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raimundo Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raimundo Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Rda TELSUL SERVIÇOS S.A. (fls. 385417), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01085-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Meneses Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaite Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaite Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Francisco Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Francisco Neto, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 3.542,11 (fl. 98), sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01165-2002-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória (fl. 74/83) .\r\n\r\nProcesso: 01757-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA FILHO [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut ROBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142: \"Intimem-se as partes para ciência da garantia e a Ré, inclusive, para apresentar o valor da cota fiscal\" .\r\n\r\nProcesso: 01499-1997-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOMEDES BEZERRA BORGES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 10.218,73 (fl. 143), sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01663-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZOMAR LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Rda (fls. 696/699), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01666-2005-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanette Augusta da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Carvalho Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina de Carvalho Vieira\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl. 192/195. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Freitas Henriques [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Freitas Henriques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Rda (fls. 93/104), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2006-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação postal de fls. 46 (Rda mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00077-1987-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justica na fl. 310/v .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-002-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricio Soares Lepesteur \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualinstal Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Fagundes\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Rda (fl. 185/196) , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Rda (fl. 185/196) , no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00900-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA RUFINO RONZELLA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZA RUFINO RONZELLA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 11.106,69 (fl. 201), sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00940-2002-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls. 268/269) .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Freitas Gomes da Silva [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Regina Celia Freitas Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 19.004,17 (fl. 161), sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00196-2009-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Beraldi [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Beraldi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24: \"Esclareça o Autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Aut Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: \" (...) Por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao RO de fls. 41/48\" .\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Nazareno [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 756516"
                            ],
                            "756514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-002-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Candido Rodrigues\r\n\r\nRéu: Construjam Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construjam Sub Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista fl 40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756514"
                            ],
                            "756517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01152-2008-002-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Souza Marques \r\n\r\nRéu: Admanobra Hidraulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Admanobra Hidraulica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2009, às 10:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, inde\r\n\r\npendentemente de intimacao. Caso deseja a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera requerer ate 10 dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido\r\n\r\nque devera controlar possivel devolucao ou indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmentos do periodo trabalhado, sob a pena da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST a pessoa ju\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadas\r\n\r\ntro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato so\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTENCIAS\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipotese de devolu\r\n\r\ncao das notificacoes e CPC para audiencia, sob pena de extincao do\r\n\r\nfeito no prazo de 30 dias ant \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-002-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Silva\r\n\r\nRéu: Express Servicos Ltda., Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Express Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-002-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda., Uniao Federal - Ministerio da Defesa\r\n\r\nPelo presente fica m Tarso Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756517"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "748844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00393-2005-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tinoco de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tinoco de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijesus Paiva Bastos Ferreira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Siqueira Campos Ltda. [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijesus Paiva Bastos Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2002-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-006-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER DUTRA MAEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DUTRA MAEL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LANES SIMOES [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LANES SIMOES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Teixeira da Rocha [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Pereira de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Teixeira da Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2002-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAMEDE [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CENTRAL DA CAROBINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAMEDE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA COSTA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHABELA COIFFEUR LTDA [Adv. Wilma Rollemberg da Silva Gomes (OAB: RJ 86392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Teixeira [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-006-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar da Silva Victorio [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar da Silva Victorio\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fernando Martins de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fernando Martins de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00585-1997-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOLITO FULO LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Inacia dos Santos Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alzira Maria Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Inacia dos Santos Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gracino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia., Aut Luis Fernando Gracino da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, com novos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00381-1999-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CECILIA EIRAS MOURAO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: MARIA AMELIA EIRAS MOURAO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECILIA EIRAS MOURAO, Réu MARIA AMELIA EIRAS MOURAO\r\n\r\nJ. Antes, venha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 00291-2002-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA DO PARAISO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA DO PARAISO\r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação precatório. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Almeida [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Engezile Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engezile Construtora Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Teixeira Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Construtora Labes Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Labes Melo, Aut Jair Teixeira Brito, Réu Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00235-2001-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELY NONATO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Aut REGINA CELY NONATO DA SILVA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Vieira Ferreira [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Playnorte Diversoes Promocoes Empreendimentos e Comercio Ltda. [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho (OAB: RJ 42386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Vieira Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, de acordo com a decisão de fls. 298/299, no prazo de 10 dias, sob consequencia de precusão. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Mendes Alvarez [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Mendes Alvarez\r\n\r\nintime-se o reclamante, para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2001-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA FONSECA SALGADO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA FONSECA SALGADO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão do RGI, para expedição do mandado de penhora do imovel como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00161-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ciannella [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Roberto Ciannella\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-006-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Silvana Mourao Barbosa [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Silvana Mourao Barbosa\r\n\r\nindicar o valor aque entende devido a titulo de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-006-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE AUGUSTA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FONSECA FERRAZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE AUGUSTA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: M3 K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-006-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Gomes [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Comercio Distrib. Mat. Elet. Eletronicos Mecanico Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE LIMA [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS DE CASTRO EMPREITEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01176-1995-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA SILVA AMORIM [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01220-1997-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPOLI COMERCIO DE RACOES LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01220-1997-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPOLI COMERCIO DE RACOES LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ELIAS LINHARES NEVES [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ELIAS LINHARES NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2000-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE MORAES [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERC BANC DO RJ LTDA N/P JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Andrade de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Andrade de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 748844"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                                "Processo: 00089-2001-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES BACHA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERNANDES BACHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 329/331 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Fischer Sarcinelli [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Psiu Preparatório para Concursos Público e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Fischer Sarcinelli\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,sob pena de extinção. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerlison Monte do Carmo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida a devolução prazo requerido. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Lopes Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooking Buffet Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Lopes Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.84, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2009-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Jesus Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Friq Nave Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero de Jesus Caetano \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 11,indeferida a tutela pretendida,devendo diligenciar o atual endereço da rda e seus sócios. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Licia Carvalho Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Mercantil Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HR Mercantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00461-1997-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO MARTINS GONCALVES [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 601. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Fernandes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Martins Albuquerque [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbosa Fernandes, Réu Rafael Martins Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto de Castro [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 588. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fonseca Vasconcelos [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMA Elevadores Ltda., Aut Eduardo Fonseca Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 144 o qual determina o pagamento de diferenças,sob pena de multa de 20% sobre o valor atualizado da execução complementar. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Andrade de Souza [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Andrade de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 350. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00990-1992-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 526. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar endereço cartorio do RGI do referido imóvel. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-009-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Estevao Telles de Souza Filho [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Estevao Telles de Souza Filho\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento,vistas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lopes Correa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Joalheria Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lopes Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcim Brito de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes HB Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBERE MEIRELLES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBERE MEIRELLES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 219. 15 das.\r\n\r\nProcesso: 01147-2002-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOUREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LOUREIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 342. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Camelo Tavares Ferreira [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Camelo Tavares Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 395. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Assuncao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins de Assuncao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 101. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios p/prosseguir c/a execução,sob pena de arquivamento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Trajano Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Trajano Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas constantes do dsp de fls 515. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barboza de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kilograma 881 Ltda.. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barboza de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 89. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marbella Retonde [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marbella Retonde\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 347. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01740-2001-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (Sucessora FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre alegações de fls 297/299. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos Estado do Rio Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edinaldo Villela Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao188, 10 dias.\r\n\r\nId: 752740"
                            ],
                            "752745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00758-1996-009-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAELA MONTE ALVÃO FERREIRA DOS SANTOS - MENOR\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, CELIA RODRIGUES GONCALVES, UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA RODRIGUES GONCALVES, ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, UBIRAJARA GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução,sob pena de responderer c/seus bens pesoais 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752745"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "744775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00718-2003-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Henrique de La Rocque Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Costa \r\n\r\nDeferido o desentranhamento, mediante substituição por copias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Madureira Pinto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Madureira Pinto\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01783-1997-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA JUREMA SILVA DE LIMA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA JUREMA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01881-2000-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERILEA DA COSTA LEONEDEMES [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA BOA PAZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERILEA DA COSTA LEONEDEMES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1998-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO VIANA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEDRO VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01717-1999-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2001-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 02017-1998-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TADEU DA SILVA [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TADEU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 02007-1996-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM FERREIRA FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: BONS AMIGOS ESTOFAMENTOS DE MOVEIS LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM FERREIRA FRANCISCO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 02187-1990-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do imposto de renda deduzido, em 48 horas, valendo o silencio como concordancia e liberação a Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-013-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Leitao Muzzillo [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Leitao Muzzillo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2003-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE BARROS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00694-2003-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RUDE DE CARVALHO DAS DORES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDE DE CARVALHO DAS DORES\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento em 30 dias adicionais .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Almeida Silva\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2002-013-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MACENA DA SILVA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DARCI C L MACHADO REPR ROBERTO LIMA MACHADO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MACENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMA DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTE PALMEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01451-2000-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON PRADO DE SOUZA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PRADO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Mendonca Santos [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Mendonca Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pires de Oliveira [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pucarelli [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01725-1989-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL FELIPE DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FELIPE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00622-1996-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIANNA`S PROMOCOES E VENDAS SOC CIVIL LTDA [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-1999-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2002-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-013-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo de Salles Lima [Adv. Jose Geraldo de Salles Lima (OAB: RJ 66197 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Geraldo de Salles Lima\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicele Ferreira Bispo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicele Ferreira Bispo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01023-1995-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (OAB: RJ 81799 - D)]\r\n\r\nRéu: BELFAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 013A/2009 a CEF .\r\n\r\nProcesso: 01615-2001-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Lima Vicente [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersonico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Lima Vicente\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01580-1998-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ COSME PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01634-2000-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCA BELTRAO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FRANCA BELTRAO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00396-2002-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA VARELLA [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 78853 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GARCIA VARELLA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00800-1991-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nId: 744775"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "752698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeru Centro Medico Rural Ltda [Adv. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas (OAB: RJ 106245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela já vencida, relativamente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias. Valor: R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista Mota [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Réu Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos apresentados às fls. 82/84, pela União Federal .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2009-015-01-00-8 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nSpdo: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDesignado o dia 07/05/2009, às 09:00 horas para a Reclamada comparecer na Secretaria da Vara, trazendo os originais dos documentos juntados, para conferência, conforme despacho de fls. 79, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Garcia da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. - Guaravita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Garcia da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Andrea Cavalcante e Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Vitoriano de Jesus Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: WLAMIR COSTA DA CONCEICAO, Réu: WALTER TORRE JUNIOR, Réu: SILVIA MARIA MOREIRA TORRE, Réu: GLEN BARROSO HENRIQUE, Réu: LUIZ GONZAGA MAINHO, Réu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)], Réu: Walter Torres Jr. Construtora Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Vitoriano de Jesus Filho, Réu Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, Réu Walter Torres Jr. Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás .\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aguiar [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Aguiar, Réu Protege - Protecao e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 502/503, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 9.854,27 ou 818.394,13 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 00822-2003-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DE BRITO VITORIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON DA COSTA LIMA, Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nRetirar a certidão requerida e cumprir a Ata de fls. 370 na totalidade, visto que foi cumprida parcialmente faltando os pagamentos ao INSS, IR e custas. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00634-1997-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito da diferença devida referente aos cálculos de fls. 937, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00278-1983-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA) [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA)\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica, ofício e acordão às fls. 522/537, prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César da Silva Gouvea [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Realcar Veículos Ltda. - Florest Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro César da Silva Gouvea\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica, conforme ata de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 00653-1999-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, apurando-se as diferenças devidas a título de FGTS tendo como base a variação salarial do autor, deduzindo-se, ainda, mêa a mês, todos os depósitos de FGTS efetuados pela Reclamada, conforme valores consignados nos extratos analíticos de fls. 26/31, 55 e 59/62. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Franca Nunes da Rocha [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Franca Nunes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01164-2002-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVALDO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut RIVALDO SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nExpedido alvará 226/2009 FGTS à reclamada Telemar Norte Leste. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01241-2001-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE, Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, \r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-015-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Carvalho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara nº 248/2009 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 01343-2002-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA JUNIOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre peticao de fls. 1343 e certidão do oficial de justiça às fls. 180 .\r\n\r\nId: 752698"
                            ],
                            "750522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - expediente do dia 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCEMIR PINTO LEITE [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WALCEMIR PINTO LEITE\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 116/117, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 22.372,27, ou 1.858.138,43 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00940-1996-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE HOLANDA ENTA [Adv. Angelica de Brito Milhono (OAB: RJ 48659 - D)]\r\n\r\nRéu: KEIZO AKAMATSU, Réu: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA, Réu: CARLOS EDUARDO PINTO TAVARES, Réu: JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO, Réu: JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES, Réu: JORGE ANTONIO SILVA LUZ, Réu: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-a/c socia ROTA ENGa E ARQUITETURA LTD [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-a/c socia ROTA ENGa E ARQUITETURA LTD, Aut MARIA JOSE HOLANDA ENTA\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES, JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO, CARLOS EDUARDO PINTO TAVARES, JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ, PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E KEIZO AKAMATSU. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 330, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 11.463,37 correspondente a 952.489,50 IDTRs em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestina Conceicao de Lima [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO, Réu: TELMO MORENO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina Conceicao de Lima, Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios DEBORAH RITTO NONATO, TELMO MORENO VIEIRA e EDILSON RODRIGO DO CARMO . Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 82, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 4.394,69 ou 365.002,90 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ichilevici [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)], Réu: Pedro de Vasconcelos Torres Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ichilevici, Réu Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio PEDRO DE VASCONCELOS TORRES DANTAS . Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 95 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 3.100,34 ou 257.500,25 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUISA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUISA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE, Réu KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 64/65, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 13.141,22 ou 1.091.449,74 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01538-2004-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE ALVES PEREIRA, Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 316/317, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 32.278,72 ou 2.680.923,22 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01577-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULOR DESENHO INDUSTRIAL COM VISUAL SC LTDA [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Réu: Nilson Luiz Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu MODULOR DESENHO INDUSTRIAL COM VISUAL SC LTDA\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA . Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 90 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 20.297,34 ou 1.685.804,25 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA RAMOS, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 391/392, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 3.299,83 ou 274.068,89 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02286-1997-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Réu: MARCOS KAUFFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA, Aut SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MARCOS KAUFFMANN . Ficam CITADOS e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 22.337,28 ou 1.855.232,56 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01666-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Barroso da Cruz [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 3 Educacao Infantil ACP Ltda. [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta 3 Educacao Infantil ACP Ltda.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 54/55, devendo a RÉ comprovar nos autos , no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.826,41 ou 151.693,33 IDTRs, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 750522"
                            ],
                            "750521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestina Conceicao de Lima\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., DEBORAH RITTO NONATO, EDILSON RODRIGO DO CARMO, TELMO MORENO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORAH RITTO NONATO, EDILSON RODRIGO DO CARMO, Spana Serviços Ltda., TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram incluídos no pólo passivo os sócios DEBORAH RITTO NONATO, TELMO MORENO VIEIRA e EDILSON RODRIGO DO CARMO . Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 82, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 4.394,69 ou 365.002,90 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ichilevici\r\n\r\nRéu: Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda., Pedro de Vasconcelos Torres Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro de Vasconcelos Torres Dantas, Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio PEDRO DE VASCONCELOS TORRES DANTAS . Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 95 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 3.100,34 ou 257.500,25 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUISA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 64/65, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 13.141,22 ou 1.091.449,74 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01577-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MODULOR DESENHO INDUSTRIAL COM VISUAL SC LTDA, Nilson Luiz Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MODULOR DESENHO INDUSTRIAL COM VISUAL SC LTDA, Nilson Luiz Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA . Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos às fls. 90 , e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 20.297,34 ou 1.685.804,25 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nPelo presente fica m TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM AS PARTES CITADAS e INTIMADAS da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 391/392, devendo a RÉ depositar a quantia de R$ 3.299,83 ou 274.068,89 IDTRs, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02286-1997-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA, MARCOS KAUFFMANN\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA, MARCOS KAUFFMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluído no pólo passivo o sócio MARCOS KAUFFMANN . Ficam CITADOS e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 22.337,28 ou 1.855.232,56 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01549-1991-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: PROMICRO MICROCOMPUTADORES LTDA, PAULO ROBERTO GODINHO ZORNING\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO GODINHO ZORNING, PROMICRO MICROCOMPUTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi incluídos no pólo passivo o sócio PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG. Ficam as partes CITADAS da homologação atualização de cálculos às fls. 482, e INTIMADOS os RÉUS ao depósito da quantia de R$ 137.717,85 ou 11.438.216,76 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 750521"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "756778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00924-2008-017-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Souza de Oliveira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Resende XVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Souza de Oliveira\r\n\r\nIntimar parte contrária, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dell Armi Gelo Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dell Armi Gelo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, e se for o caso, a Receita Federal, conforme termo de conciliação de fls. 70, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio de Servicos do Bndes no Rio de Janeiro - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimar a parte devedora para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-1992-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de IR, mês a mês, conforme despacho de fl. 442. \r\n\r\nProcesso: 00923-1995-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Souza Abel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Souza Abel\r\n\r\nVenha o exequente com endereço para prévia citação, conforme provimento da corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ataide Lopes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: RBCA Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBCA Comercio Ltda.\r\n\r\nIntimar a parte devedora para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tobias Bastos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Tobias Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada, conforme sentença de fls. 14. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00648-1999-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ARAUJO MACHADO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA\r\n\r\nNotificar as partes para ciência da fixação da quantia devida em R$ 44.181,91 correspondente a 3.681.896,40301 TRs, conforme fls. 122; Intimar parte ré, para, querendo, opor embargos em 05 dias, bem como para ciência da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 00440-2006-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Almeida Campos [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP Card Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00491-2004-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEL JOSE ROMAO [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL JOSE ROMAO\r\n\r\nIntimar o reclamante a informar os endereços para expedição de mandados requeridos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Maria Nicolau [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraci Maria Nicolau\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00723-1996-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONNE ALVES DE LIMA [Adv. Maria Vilani Maia Fu (OAB: RJ 1225 - B)]\r\n\r\nRéu: EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL TURISMO LTDA [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 271/274, atualizados em 06/04/2009, no valor de R$ 32.219,05 equivalentes a 2.676.487,6668 trs. As partes para manifestações no prazo de 5 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peixoto Figueiredo [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Laba Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Laba Ltda.\r\n\r\nIntimar a ré para que efetue o pagamento de valor acordado no importe de R$ 4.540,75 correspondentes a 376.841,8143 Tr e comprovar o pagamentos das custas de R$ 50,00. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cuba dos Santos [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Caf Botelho Fundacoes Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caf Botelho Fundacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Aparecido [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00304-1997-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE PLASTICOS HIPER PACK IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte com certidão do juízo falimentar, quanto a sua habilitção e o valor recebido, comprovando ainda o atual estágio do processo de falência, conforme despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Teixeira [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Principe das Aves [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principe das Aves\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00345-2004-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução do prazo d 10 dias .\r\n\r\nId: 756778"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-017-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lino de Souza\r\n\r\nRéu: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitar a ré para pagamento, em 48 HORAS, da cota previdenciária no valor de R$ 104,41(cálculos do INSS em 23/11/2007), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01029-2006-017-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Franca\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A., SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m SL de Sena Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2009 às 9:00 nesta Vara de Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de indentificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda, o RECLAMADO trazer à audiencia a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando--se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92. 4.1) Os documentos deverão ser fixados em folha de papel A-4, permitindo-se a juntada de no máximo 5 (cinco) por folha. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número o CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756777"
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                                "Processo: 01876-1996-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DANTAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nTer vistas reclamada petição AGU de fls.315/7. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02595-1990-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY ANTONIO DA SILVA CORREA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, e a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio de Sousa Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maynoth Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasio de Sousa Martins\r\n\r\nDizer reclamante (petição fls.15/28). Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Sales Barreto Filho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar reclamadas o recurso adesivo do autor de fls.502/5. Prazo: (08) oito dias sucessivos permeados de 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-019-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Lima [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Maria de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Silva Rangel [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar reclamada o original do documento de fls.33, conforme requerido pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2000-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO SATHLER MARINHO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE TELEMATICA LTDA [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATE TELEMATICA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência rés da promoção de fls.189, devendo a primeira comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida (parcela do empregado e do empregador), sob pena de execução. Observa-se que a segunda ré responde de forma subsidiária. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Athayde [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTer vistas reclamada (petição de fls.66/7). Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Sergio Barbosa da Silva, Réu ZBM Beer Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinarios. Prazo: (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias, a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenheira Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenheira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Coutinho Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Coutinho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia reclamante da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-2009-019-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Angelus Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Priscila Silva de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Angelus Ltda. \r\n\r\nVenha consignante com o depósito do valor que pretende consignar (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, I c/c paragrafo unico do art.284 e art.893, caput e inciso I, todos do CPC. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Cirino da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar reclamada o recolhimento das custas. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira\r\n\r\nTer vista reclamante, sob pena de extinção. Prazo: (30) trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO MARCOLINO DA SILVA, Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.606/8, por ajustados à coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 871.053,16505 TRs, para todos os efeitos legais. Convolo em penhora o depósito recursal de fls.505 a teor do que dispõe o art.889 parag. primeiro da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Furio Lopez [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00149-2009-019-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nice Armarinho Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nCgto: Aucilene Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nice Armarinho Ltda.\r\n\r\nVenha consignante com o depósito do valor que pretende consignar, (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, I c/c paragrafo único do art.284 e art.8932, caput e inciso I, todos do CPC. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-019-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Rodrigues Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha consignante com o depósito do valor que pretende consignar (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, I, c/c paragrafo único do art.284 e art.893, caput e inciso I, todos do CPC. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-019-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Lima de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha consignante com o depósito do valor que pretende consignar, (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, I c/c paragrafo único do art.284 e art.893, caput e inciso I, todos do CPC. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neto Fernandes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Oeste Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neto Fernandes da Silva\r\n\r\nVir autor com a comprovação do valor sacado referente ao alvará 0306/08 (fls.80) e a data do saque. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Cardoso Brum [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Monalisa Cardoso Brum\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamado para comprovar o depósito do valor relativo à multa, eis que efetuado a destempo depósito ora comprovado .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Lima [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRegularizar reclamada sua assistência, sob as penas da Lei, uma vez que a advogada subscritora da petição protocolada em 01/07/2008, não foram conferidos quaisquer poderes, motivo pela qual, inclusive indefiro o requerimento por ela formulado, quanto às publicações futuras. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Borgtec Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borgtec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDizer reclamada sobre petição de fls.35 e sobre fls.28/9. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Jose de Souza [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Jose de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Araujo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: New Millenium Salao de Cabeleireiros Ltda [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Millenium Salao de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDizer ré (petição autora fls.35). Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Verissimo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Salvador Verissimo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS NUNES MARTINS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS NUNES MARTINS\r\n\r\nApresentar reclamante calculos de liquidacao, observando os parâmetros fixados no despacho de fls.213. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVir autor com o depósito para fins de ressarcimento das custas no valor de R$ 74,96 equivalente a 6.236,68 IDTRs sob pena de execução. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-1996-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GENTIL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GREEN SA-A/C 2O LIQ. JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GENTIL\r\n\r\nConfirmar reclamante o recebimento da certidão de habilitação na massa falida cuja expedição foi registrada no verso da fl.290 dos presentes autos. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2003-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZELENA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZELENA DA SILVA\r\n\r\nFornecer exequente o endereco atual da empresa destinatária, sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-2003-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLARA ANDRADE BEVILAQUA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX MATE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLARA ANDRADE BEVILAQUA\r\n\r\nManifestar reclamante sobre o oficio da RECEITA FEDERAL de fls.83/5. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ALVES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO ALVES VIEIRA\r\n\r\nApresentar reclamante novos calculos de liquidacao, atento à promoção de fls.187 e observando os parametros fixados no despacho de fls.188. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00875-1997-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL DAMASCENO SOARES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI PISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL DAMASCENO SOARES, Réu UNI PISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.168, fixando o valor do crédito remanescente em R$ 427,79 equivalente a 35.561,08 IDTRs atualizado até 17/03/2009. Custas judiciais no valor de R$ 20,00 (sentença). Custas de execução no valor de R$ 22,12, pela diligência do oficial de justiça certificada às fls.132 e 155v (art.789-A, II, \"a\" da CLT). Depositar reclamada, sob pena de aplicação da multa de 10% pervista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos incidentes sobre os valores já recebidos pelo autor. Prazo:(15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Benvindo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Ltda. ME [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Benvindo da Silva\r\n\r\nApresentar reclamante calculos de liquidacao. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Santos Felix [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza, Réu Rogerio Santos Felix\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.79/81 para fixar o valor do principal devido em R$ 24.985,38 equivalente a 2.078.785,48 IDTRs atualizado até 28/02/2009. Custas judiciaisno importe de R$ 160,00. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prervista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o imposto de renda a ser deduzido do crédito autoral, assim como comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vaz de Barros Pimentel [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vaz de Barros Pimentel\r\n\r\nComprove o réu a posição do autor na ordem de pagamento do concurso de credores e disponha sobre o prazo provável de quitação do seu crédito. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00394-2003-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARINETE BARCELLOS PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARGARINETE BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.216/9 para fixar o valor do principal devido em R$ 28.264,23 equivalente a 2.352.439,40 IDTRs atualizado até 20/02/2009. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A sentença autorizou a dedução do imposto de renda apurado mês a mês, critério pelo qual a autora estaria isenta, cabendo a ré o recolhimento da diferença. Portando a ré deverá arcar com o recolhimento do imposto de renda sobre o total devido sem deduzi-lo do crédito autora. Quanto a cota previdenciária, não há incidência em razão de se tratrem de valores destinados a complementação de aposentadoria. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA, Aut JOSE CANDIDO DOS SANTOS, Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.121/2 para fixar o valor do principal devido em R$ 2.350,02 equivalente a 195.414,21IIDTS atualizado até 11/03/2009. Custas judiciais no importe de R$ 40,00. Depositar primeira reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prEvista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Observe-se que a segunda ré foi condenada de forma subsidiária. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAMAR LEMOS GUILHERME [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAMAR LEMOS GUILHERME, Réu SENDAS SA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.169/71 fixando o valor do crédito remanescente da autora em R$ 6.169,54 equivalente a 513.536,06 IDTRs atualizado até 19/02/2009. Depositar reclamada, sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito autora, levando em conta o percentual tributável apurado pela contadoria, assim como comprovar os recolhimentos previdenciários devidos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Batista Sampaio [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Regina Lucia Batista Sampaio\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.107/10 para fixar o valor do principal devido em R$ 31.693,08 equivalente a 2.636.866,62 IDTRs atualizado a´te 28/02/2009. Custas judiciais no importe de R$ 400,00. Cota previdenciária no valor de R$ 4.013,45 equivalente a 333.919,34 IDTRs atualizado até 28/02/2009. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o imposto de renda a ser deduzido do crédito autora, assim como comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02123-1996-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JOSE DE AVILA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada sobre o oficio da AGU de fls.203/5. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Souza da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Souza da Silva, Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.75/6 fixando o valor do crédito remanescente do autor, após deduzido o saldo atualizado do depósito recursal, em R$ 8.275,73 equivalente a 689.277,70 até 10/02/2029. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido, assim como comprovar os recolhimentos previdenciários devidos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Sousa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C - Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C - Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nDefiro vistas dos autos à ré. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-019-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelio Lima Gaspar [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nExdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nVir reclamada com o depósito do valor discriminado à fls.123, mediante guia a ser obtida na Secretria da Vara, sob as penas da Lei. Prazo: 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Fatima da Fonseca Avelino [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Fatima da Fonseca Avelino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2003-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUEDES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRES GAROTAS DA BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUEDES\r\n\r\nApresentar reclamante novos calculos de liquidacao, atento a promoção de fls.131 e observando os parametros fixados no despacho de fls.132. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-1996-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA MENDONCA DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nO depósito efetuado pelo reclamado (fls.57) foi de R$ 30,00, fato que inviabilizou o seguimento de recurso ordinário, conforme despacho de fls.63, valor esse já liberado através do alvará de fls.170. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2002-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COLODINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COLODINO\r\n\r\nTer vista reclamante, para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nId: 745618"
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                            "748014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00993-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Dolores Cerqueira Palheiros [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Answer Motos Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Answer Motos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o valor da cota previdenciária, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Jose Bittar Gomes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Jose Bittar Gomes, Réu MG Master Ltda.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 2940,14, equivalentes a 245.016,36 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Ferreira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 15.259,54 , equivalentes a 1.283.294,55 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernandes Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luis Fernandes Pinto\r\n\r\nTer ciencia da extração dos alvarás, podendo o exequente, no prazo de 05 dias, impugnar a sentença de liquidação. A reclamada, neste mesmo prazo, deverá vir com os recolhimentos de custas processuais em guia DARF, no valor de R$ 260,00 - código 8019, bem como recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8% (8% empregado e 28,8 % empregador), prosseguindo-se na execução previdenciária.. \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira Garcia [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital-Lar Interlink S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital-Lar Interlink S/C Ltda., Aut Marcos Cesar Pereira Garcia\r\n\r\nTer ciencia da extração dos alvarás. Prazo: 05 dias. A executada, neste mesmo prazo, deverá vir com os recolhimentos de custas processuais em guia DARF, no valor de R$ 120,00 - código 8019, bem como recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8% para contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly Araújo Mariano [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly Araújo Mariano , Réu Supermercados Mundial\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Camilo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Maria do Carmo Camilo\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 5.583,39 , equivalentes a 467.079,98 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Silva Alvarenga dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 350,68, equivalentes a 29.491,44 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Tendo em vista que o o depósito de fls. 142 é suficiente para garantia do juízo, nesta oportunidade fica o mesmo convolado em penhora. Prazo de 05 dias para embargos à execução. \r\n\r\nId: 748014"
                            ],
                            "748015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-1998-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Berce Bemfica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelo Berce Bemfica\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a executada comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução, aplicando-se para o cálculo do valor devido a alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Morais [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: Doce Centro Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Morais\r\n\r\nAo autor para apresentar a liquidação do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Santos Dias\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA \r\n\r\nÀ executada para ciência da abertura de prazo para oposição de embargos, apenas quanto à contribuição previdenciária e custas processuais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Domiciano Bazar [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes da Silva, Réu PG Domiciano Bazar\r\n\r\nÀs partes para vistas dos autos e da devolução da CPI, podendo dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Muniz Teixeira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Muniz Teixeira, Réu Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda.\r\n\r\nVistas às partes em 10 dias sucessivos, permeados por igual período para trâmites da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Brito Mota [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Rodrigues Orilio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Rodrigues Orilio\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivision de Castro da Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivision de Castro da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Eugenio de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Eugenio de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: AR CLEAN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR CLEAN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação e trazer sua CTPS para que, de ofício, seja procedida a baixa com data de 13.04.2004, sob pena de ser dada por cumprida a obrigação de fazer. Prazo: 05 dias. A reclamada, neste mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 120,00), em guia DARF, código 8019, bem como o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8 % (8% empregado e 28,8% empregador), prosseguindo-sde na execução da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00565-2003-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALENCAR [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 109 para pagamento ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Neves de Souza [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE SILVA NEVES [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2000-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEVERINO DE BARROS, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvaras. Prazo: 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a ré comprovar o depósito à disposição deste juízo do valor de R$ 140,00 para ressarcimento ao autor das custas processuais. Deverá, também, comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Pinto Camillo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Pinto Camillo\r\n\r\nVenha o autor com o valor recebido na Justiça Federal, fazendo a devida comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com as custas e verba previdenciária, sob pena de ser apurado pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00984-2006-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mullena Emilia Goncalves Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mullena Emilia Goncalves Pereira\r\n\r\nVista ao autor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00995-2003-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nDigam as partes quais as provas ainda pretendem produzir em 05 dias, devendo apresentar as testemunha se tiverem interesse na sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-020-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Carlos Mourao [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa de Portugal - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa de Portugal - (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2001-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de recolhimento da cota previdenciária, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 01106-2001-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE SANTOS MACHADO CORDEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: DELZA FONSECA ALVES, Réu: IRENE DE OLIVEIRA BELLO, Réu: ESCOLA TENICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SANTOS MACHADO CORDEIRO\r\n\r\nVistas ao autor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Ramalho [Adv. Altino Benevides Filho (OAB: RJ 38865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves Ramalho, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDigam às partes que outros meios de prova ainda pretende produzir,em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias para os trâmites da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01455-2005-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto da Silva Gonzaga [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Mariano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: MRB Comercio de Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Mariano\r\n\r\nVenha o autor com o extrato da sua conta vinculada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Carvalho Fischer de Castilho [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu: Mastervig Express Servicos Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastervig Express Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução do valor obtido pela incidência da alíquota máxima de 36,8% ( 8% empregado - codigo 1708 e 28,8% empregador - código 2909) sobre o total das parcelas não indenizatórias (R$ 3.400,00), podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARON ZISEL TENENBLAT [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARON ZISEL TENENBLAT, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 189 e da extração dos alvarás, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2003-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DA SILVA BRAGA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Alves [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Martins Tostes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01810-2001-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DE SANTANA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 01921-2001-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MELLO DEMARQUE [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Maurício Vicente de Souza, Réu: Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MELLO DEMARQUE, Réu TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 136 e da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos ou impugnação de exequente. \r\n\r\nId: 748015"
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                            "748021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-020-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Dias Nascimento\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2001-020-01-00-2 – ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio da Fonseca Mateus, REX LORD VEICULOS LTDA, Marco Tulio da Fonseca Mateus\r\n\r\nCgto: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Tulio da Fonseca Mateus, Sergio da Fonseca Mateus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da abertura do prazo para oposição de embargos quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-2001-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MELLO DEMARQUE\r\n\r\nRéu: TANITEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, Maurício Vicente de Souza, Roberto Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Vicente de Souza, Roberto Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 136 e da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos ou impugnação de exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 748021"
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                                "Processo: 00438-2008-021-01-00-9 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Alberto Maia Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48: Homologo a desistência requerida e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inc.VIII, do art.267, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 117, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00969-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DA SILVA PRADO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DA SILVA PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT FITNESS 2\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.69, em trinta dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2001-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE JACINTO MOREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPEL BONSUCESSO IND COM EMBAL PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE JACINTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70: Diga o autor, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-1995-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2004-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CARVALHO DE BARROS [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103-verso: Diga o autor por 30 (trinta) dias, sob as penas da Lei .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Messias do Nascimento Silva [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Messias do Nascimento Silva\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2004-021-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER BARBOSA LIMA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nExdo: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WAGNER BARBOSA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Leilão Negativo de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 00366-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANSCILEI VICENTE DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: GERSON GARRIDO ARAUJO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: AMARO POLVORA VIANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ADILSON RANGEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ADRIANO CARVALHO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: OSEAS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: WALMIR MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARTINS FARIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: NILTON ROBERTO SANTANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: AIMORE SANTOS FERREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: JOSE NETO SOBRINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ROGERIO SOARES TORRES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ROQUE PEREIRA ARAUJO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MARCO AURELIO ROCHA ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: CLEBER JOSE CORREIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ALCEMIR ROCHA DE MORAIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: CARLOS MARTINS DOMINGOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Iolanda de Andrade Borges Moreira (OAB: RJ 51041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RANGEL, Aut ADRIANO CARVALHO DA SILVA, Aut AIMORE SANTOS FERREIRA, Aut ALCEMIR ROCHA DE MORAIS, Aut AMARO POLVORA VIANA, Aut ANTONIO GOMES DA SILVA, Aut ANTONIO GOMES DA SILVA, Aut CARLOS MARTINS DOMINGOS, Aut CLEBER JOSE CORREIA, Aut FRANSCILEI VICENTE DA SILVA, Aut GERSON GARRIDO ARAUJO, Aut GILBERTO GONCALVES, Aut JOSE NETO SOBRINHO, Aut MARCO AURELIO ROCHA ALVES, Aut NILTON ROBERTO SANTANA, Aut OSEAS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO MARTINS FARIA, Réu RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROGERIO SOARES TORRES, Aut ROQUE PEREIRA ARAUJO, Aut WALMIR MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do Auto de Leilão Negativo de fls.458. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vicente Narcizo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitacao Veterinaria Ltda. [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vicente Narcizo, Réu Hospitacao Veterinaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Leilão Negativo de fls.46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Pimentel [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.391/392 : Procedentes em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Pimentel [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.391/392 : Procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2004-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: RC AR CONDICIONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos de fls.46/47, sendo a reclamada a efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 347: Acolhimento dos embargos de declaração. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Zeferino [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Zeferino, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.301/302: Acolhimento, em parte, dos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-1999-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PARANHOS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernand Gecik [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)], Réu: Luiz Falco Pereira, Réu: Solange Gecik Zimmt, Réu: CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Réu: CÉLIO FIGUEIREDO MARTINS, Réu: JURANIA MARQUES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernand Gecik\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.221/230: Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2000-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU-A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Assumpcao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64: ... Indicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01557-1998-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CEZARIO ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CEZARIO ALVES\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES FILHO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Teodorico [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Teodorico\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44, em trinta dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02726-1984-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRUNO PELLEGRINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: RAYMUNDO DA SILVA O. FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PEDRO PAULO C. VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CICERO CARNEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ALOISIO ALVES DA COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADILSON PAES DA COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ISAAC COE E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: BENEDITO MANOEL DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS DE JESUS SILVA PRADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CECILIO PEREIRA, Aut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CICERO CARNEIRO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CLEBER CESAR MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ERCIL CUNHA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FAUSTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS REIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HENRY CARLOS DE O. PINHEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HERALDO CONSOLE PECANHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HORTIR PIMENTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ISMAEL DELFINO JOSE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE ELSON JESUS FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE MARINHO PEREIRA LUNA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE AUREO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LOURIVAL HONORIO DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ ISSA CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: NILTON CIPRIANO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO PAIVA RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: AVELINO GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: AYLTON SILVA DE ANDRADE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: BAURAMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut ERCIL CUNHA SILVA, Aut HERALDO CONSOLE PECANHA, Aut JORGE ELSON JESUS FERREIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ISSA CAMPOS, Aut JOSE AUREO FERREIRA, Aut SERGIO BRUNO PELLEGRINO, Aut ADILSON PAES DA COSTA, Aut CARLOS DE JESUS SILVA PRADO, Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Aut PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO, Aut RAYMUNDO DA SILVA O. FILHO, Aut BENEDITO MANOEL DA SILVA, Aut GILBERTO MARTINS REIS, Aut ANTONIO ALVES DA SILVA, Aut CICERO CARNEIRO, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut BAURAMIR RIBEIRO DE SOUZA, Aut HENRY CARLOS DE O. PINHEIRO, Aut LOURIVAL HONORIO DA CUNHA, Aut ANTONIO PAIVA RODRIGUES, Aut FAUSTO ALVES DA SILVA, Aut AVELINO GOMES, Aut ANTONIO ALVES PEREIRA, Aut ISMAEL DELFINO JOSE, Aut AYLTON SILVA DE ANDRADE, Aut ALOISIO ALVES DA COSTA, Aut CICERO CARNEIRO SILVA, Aut HORTIR PIMENTA, Aut JORGE MARINHO PEREIRA LUNA, Aut CLEBER CESAR MACHADO, Aut NILTON CIPRIANO SILVA, Aut ISAAC COE E OUTROS, Aut PEDRO PAULO C. VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.814: Vista às partes, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2001-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR DUARTE DE SOUZA [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02498-1992-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 292-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01754-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.248: Contestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 00672-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A sucessor do Banco 1 Net S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira, Réu UNIBANCO S/A sucessor do Banco 1 Net S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença dos embargos de declaração de fls.157/158 : Procedentes em parte. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1985-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHACON e WILMA CHACON [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PROD. ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHACON e WILMA CHACON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.236: Requeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2000-021-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Exdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Carlos Goncalves da Silveira (OAB: RJ 67701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: Vista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-021-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Augusto Ramos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Ante a inércia do exequente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, inc.I, c/c art.295, inc.VI, ambos do CPC. Custas de R$ 2,96, calculadas sobre R$ 1148,22, dispensadas, por força do art.1º, I, da Portaria MF nº49 , de 01/04/2004, haja vista o valor consolidado ser inferior a R$ 1.000,00, em razão do que extingo a presente execução, nos termos do art.794, inc.II, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2000-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA BENTO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO DA SILVA RAMOS, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: ESTRUTURA TUBULARES RHOR SA, Réu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.80-verso: Diga o autor, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose de Arimatea Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.415: Deferido a devolução do prazo requerido a fls.411. \r\n\r\nProcesso: 01199-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAMA PRODUTOS QUIMICOS IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362: Contestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho, Réu CIEE, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.142: Homologo os cálculos de fls.138, para fixar o valor da condenação em R$ 23,20 (vinte e três reais e vinte centavos). Intimem-se as partes, sendo que a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01173-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE COUTINHO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIFICIO ROGERIO, Réu: VELOSS VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: EDIFICIO SERRA DOS DIAMANTES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: EDIFICIO ITAPORA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE COUTINHO, Réu EDIFICIO ITAPORA, Réu EDIFICIO SERRA DOS DIAMANTES, Réu VELOSS VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.124/125: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA -EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condominio Condado de Lamego\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Renato Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gabriel Cavalcanti [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.235: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.235/236, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54: Intime-se o reclamante a comprovar o recebimento da 2º parcela do Acordo de fls.49/50, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 01995-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FERNANDES FILHO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: ALLIAGE ALLIANCE CONSULT ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALLIAGE ALLIANCE CONSULT ASSOCIADOS SC LTDA, Rcdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais no valor de R$ 160,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01383-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MIRANDA CAMPOS [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MIRANDA CAMPOS, Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78: Deferido o requerimento de fls.78.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 755801"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00908-1999-021-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PARANHOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Fernand Gecik, Luiz Falco Pereira, Solange Gecik Zimmt, CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, CÉLIO FIGUEIREDO MARTINS, JURANIA MARQUES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIO FIGUEIREDO MARTINS, JURANIA MARQUES SANTOS, Luiz Falco Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.221/230 : Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755804"
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                                "Expediente do dia 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Menezes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. - Varig [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Menezes\r\n\r\nComplementar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00504-1993-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Agravo de petição da autora de fls. 935 a 944 e agravo de petição da ré de fls. 945 a 967\r\n\r\nId: 755954"
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                            "755956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00267-2007-026-01-00-9 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nClaudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01545-2004-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nVera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01153-2006-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alex de Castro Moreira (OAB: RJ 160014 E)\r\n\r\nFabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00135-2008-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00899-2002-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nAna Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01587-2007-026-01-00-6 - RTSum - Carga: Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00671-1992-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nSalome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01012-2005-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755956"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01889-1991-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON GOMES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: NUOVA IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Sueli Rodrigues da Costa (OAB: RJ 52441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAnte a impossibilitade de executar bens da ré e/ou de seus sócios, informe o autor ,objetivamente, em 05 dias ,meios para prosseguir com a execução. No silêncio ,encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-027-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Barros da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Gomes Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Barros da Silva, Réu Zilda Gomes Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 2.443,50 equivalente a 202.975,64 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01534-1991-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls 461 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Dias dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Caetano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauracao e Revestimento Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauracao e Revestimento Ltda., Aut Rogerio Caetano\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora ,e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Alcantara Mucury [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01335-1989-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE GOMES DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 507 . \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério de Castro Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Riograndense - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Rio Sul Linha Aéreas S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linha Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog - Varig Logística S.A. , Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério de Castro Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls 404/417. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Goncalves Wanderley [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willams de Oliveira Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração- Não Acolhido. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Jose de Anchieta [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Drogarias Pacheco [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco, Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Aut Fernando Augusto Jose de Anchieta, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 22.349,14 equivalente a 1.876.643,91 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho:Indefiro,devendo o autor eslcarecer o motivo pelo qual não recebeu na época da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00129-2001-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA PINHO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls 632/634 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2005-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Ribeiro\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2005-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Souza, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 11/05/2009 às 11:10 horas Para anotação na CTPS.O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00805-2004-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GARCIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Adminstração de Hoteis, sucessora de FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GARCIA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2004-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Souza [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Souza, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 633/640 . \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Best Jardinagem e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Angelina da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 45/ 52. \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX COSTA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX COSTA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-027-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão/praça. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01297-2003-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 378 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Amaral Nascimento\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-1995-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SETESE SERICOS TECNICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja de fls 294. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-027-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jailton Nunes Faria Junior [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nExdo: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jailton Nunes Faria Junior\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00067-2006-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Batista de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Monica Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 25.360,51 equivalente a 2.121.540,22 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da diferança devida às fls 263 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cezar da Motta Barreto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 10,64 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01390-2002-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA SUCESSOR DE BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA SUCESSOR DE BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/, Aut EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nApresenta em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo de Brito Cordeiro\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Vinhas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Vinhas, Réu Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 185,96 equivalente a 15.447,25 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01542-2002-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut MOISES RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 34.548,10 equivalente a 2.884.440,69 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00871-1987-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA PEREIRA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silveira Santos\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2004-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SEGRILO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: CPM SISTEMAS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu CPM SISTEMAS LTDA, Aut MARCELO MEDEIROS SEGRILO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 146.057,64 equivalente a 12.152.006,53 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01544-2001-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2005-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fonseca Lucas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Eduardo Fonseca Lucas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 224.745,97 equivalente a 18.729.189,80 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amancio [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amancio\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00884-2000-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PREV SERV INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA, Réu FUNDACAO PREV SERV INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 365.669,86 equivalente a 30.375.312,65 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cordeiro Barreto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagas Conversoes e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cordeiro Barreto\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02776-1983-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Almeida Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida de fls 542 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Salles [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (OAB: RJ 132316 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Projeto Roda Viva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Salles, Réu Associação Projeto Roda Viva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00510-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Conceicao Moura Barcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Georgia Conceicao Moura Barcelos\r\n\r\nRequeiram as partes em 5 dias sucessivos o que entendem cabível. \r\n\r\nProcesso: 00899-2000-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 2.153.890,27 equivalente a 179.203.831,03 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01676-1999-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 110.524,95 equivalente a 9.181.040,82 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Val Marcolino da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Val Marcolino da Silva , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gregorio Pereira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Maria de Fatima Gregorio Pereira, Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Gama [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aereo Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Gama, Réu Rodoban Transportes Terrestres e Aereo Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o recolhimento da cota previdenciária no percentual de 31% do crédito do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely do Nascimento Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely do Nascimento Mello\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias \r\n\r\nProcesso: 00213-1997-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PLUBINS BULKOOL [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PLUBINS BULKOOL\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias \r\n\r\nProcesso: 01697-2003-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL DE ARAUJO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut OTONIEL DE ARAUJO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRequeiram as partes em 5 dias sucessivos o que entendem cabível. \r\n\r\nProcesso: 02096-1996-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURADY BASTOS CANTALICE DA FONSECA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT)\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nId: 756229"
                            ],
                            "756230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-027-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira\r\n\r\nRéu: MARIA AUREA DA SILVA -SÓCIA , JOSÉ HENRIQUE SOUZA LEITE -SÓCIO , O NOVO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA, Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, O NOVO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m O NOVO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756230"
                            ],
                            "756231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/04/2009\r\n\r\n00262-2005-027-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Silva Nascimento e Outros\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ RAGOSO FONSECA - SÓCIO ,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANTÔNIO SANT´ANNA SOBRINHO -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ RAGOSO FONSECA - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.691,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO SANT´ANNA SOBRINHO -SÓCIO,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANTÔNIO SANT´ANNA SOBRINHO -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO SANT´ANNA SOBRINHO -SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.691,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00855-1999-027-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JORGE ROBERTO ALVES RAMOS -SÓCIO ,CIBERTEC NITEROI IND COM EQUIP ELETRICOS LTDA,LINDOLFF THADEU CARNEIRO -SÓCIO,LUIZ MANOEL VALENTE SÍRICA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ROBERTO ALVES RAMOS -SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.725,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ MANOEL VALENTE SÍRICA - SÓCIA ,CIBERTEC NITEROI IND COM EQUIP ELETRICOS LTDA,LINDOLFF THADEU CARNEIRO -SÓCIO,LUIZ MANOEL VALENTE SÍRICA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ MANOEL VALENTE SÍRICA - SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.725,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LINDOLFF THADEU CARNEIRO -SÓCIO,CIBERTEC NITEROI IND COM EQUIP ELETRICOS LTDA,LINDOLFF THADEU CARNEIRO -SÓCIO,LUIZ MANOEL VALENTE SÍRICA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado LINDOLFF THADEU CARNEIRO -SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.725,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756231"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01971-2001-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALCANTARA COSTA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALCANTARA COSTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Foit da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Foit da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-1998-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Azevedo dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00778-1999-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOVENTINO DA CUNHA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA, Aut PAULO JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00225-2002-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARBOSA MAIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00877-1995-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COM.E INDUSTRIA LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro Horato [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01857-1991-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 353 .\r\n\r\nProcesso: 01430-2001-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LINARES SALDANHA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LINARES SALDANHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01241-1997-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA BEATRIZ CORREIA SALES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA BEATRIZ CORREIA SALES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRéu: NELMAX [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 00889-1998-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 175 .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: rejeito liminarmente os embargos por não garantido o juizo; e indefiro por não ser o remédio legal cabível a espécie .\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-036-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Carmen Beatriz de Andrade Garcia [Adv. Luiz Paulo Pereira Oviedo (OAB: RJ 86419 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carmen Beatriz de Andrade Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00, calculadas s/R$ 1.000,00 p/impetrante, dispensada .\r\n\r\nProcesso: 00522-2000-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Almir Lima de Souza (OAB: RJ 15882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvin Roberto Alves Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvin Roberto Alves Dantas\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-036-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: BRENO MARTIGNONI [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO MARTIGNONI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: diligencie o autor pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Cotrin [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Cotrin\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2004-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA BARROS [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A. e HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA BARROS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Alves Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Alves Pinto Junior\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Camara da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Camara da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00473-1999-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENICE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: nada a deferir, indicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Bandeira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Comercio e Industria Brasil China [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Bandeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01522-2003-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARCELLOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARCELLOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Souza Pereira Vinhosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Dentário Maria Aparecida Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Souza Pereira Vinhosa \r\n\r\nFornecer o endereco do CRO, inicialmente .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Campos dos Santos [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Correia Silverio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Alves da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Victory Carpintaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nId: 756483"
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                                "Processo: 00323-1999-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS APOLINARIO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS APOLINARIO RODRIGUES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02212-1999-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: I B P IND BRAS DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Expedito Cabral da Silva [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Beer Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Cabral da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucira dos Santos Cavalcante [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Monteiro da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucira dos Santos Cavalcante \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01637-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Araújo Soares [Adv. Claudia Cristina Santos de Carvalho (OAB: RJ 87189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Araújo Soares\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00704-2000-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DUARTE [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HOLDING SERVICOS DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: OLGA PEREIRA RODRIGUES, Réu: ANDREA HELENA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DUARTE\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA, Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01498-2006-038-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sandro Antunes Leal [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nExdo: ALMIR ROSA BORRET, Exdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET, Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandro Antunes Leal\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01406-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Penna Leite [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Wittemberg Magno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnei Penna Leite\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01448-2002-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN FERREIRA XIMENES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN FERREIRA XIMENES\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S/A Comercio e Industria [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva Amorim\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01428-1997-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELINDA SANTANA CABRINI [Adv. Carlos Esperendio Cabrini (OAB: RJ 88779 - D)], Réu: LUCIA HELENA CABRINI, Réu: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA MARIA DA COSTA\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00978-1999-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MAIRA CABRAL RPDEROGIES, Réu: VANDERLEI NAVARRO GARCIA, Réu: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-038-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MARTINS RAMOS, Réu: SANDRA REGINA ALVES CABRAL RAMOS, Réu: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01794-2003-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ABREU CONTI [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ABREU CONTI\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02038-2001-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCI CARDOSO REZENDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: GEOGETE YOUSSEF FARES DIB, Réu: TONY YOUSSEF FARES DIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI CARDOSO REZENDE\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre do Carmo da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Carmo da Silva\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01713-1996-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BRAZ DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS LOPES BARRETO, Réu: CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO, Réu: GOOD FASHION CONFEC COM REPR DE ROUPAS LTDA AC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01510-2002-038-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: JOSIE ANNE TADEU LEITE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rqdo: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALTAIR MEDEIROS DE PAIVA, Rqte ANA MARIA DE OLIVEIRA, Rqte ANDREA BARBOSA DOS SANTOS, Rqte ANGELA TAVARES DO NASCIMENTO MACIEL, Rqte ANGELICA DO NASCIMENTO MACIEL, Rqte CARLA LIMA DE ALMEIDA, Rqte CATIA CILENE FREIRE DA SILVA, Rqte ELIANE TADEU DAS MERCEDES, Rqte ELIETE SOUZA ATAYDE, Rqte GESSI SILVA VIEIRA DE SALES, Rqte HELIANE VIEIRA DA SILVA, Rqte JOSIE ANNE TADEU LEITE, Rqte LUCIA HELENA DA COSTA NETTO, Rqte LUCIANA GUARTIA DA SILVA, Rqte MARCELO LOUREIRO, Rqte MARCILENE FERREIRA DA COSTA, Rqte MARIA DE JESUS DE AMORIM ALMEIDA, Rqte MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES, Rqte MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA, Rqte MARINA ALVES DINIZ, Rqte RAIMUNDA DAS DORES DE OLIVEIRA, Rqte RAIMUNDO MANOEL DE OLIVEIRA, Rqte RENATA TAVARES, Rqte ROSANA MARIA FERREIRA, Rqte SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, Rqte TANIA EURIDICE RODRIGUES\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02122-2000-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BERNARDIS DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ [Adv. Fabio Ferreira (OAB: RJ 101247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE BERNARDIS DA SILVA\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01971-1991-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ROBERTO BARBOSA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Réu: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Réu: OSWALDO COCHRANE NETO, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA E EDITORA JB S/A, Réu: Editora JB S.A., Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: LEDA MARIA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ROBERTO BARBOSA\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01395-1999-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTEVAO XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gustav Meuding, Réu: Jefferson Chaves Isola, Réu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ESTEVAO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00859-2004-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JAYME SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n. \r\n\r\n.A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Muniz [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Gran Sapore B. Brasil S.A., Réu: Vila Sushi Bar Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Sushi Bar Ltda.\r\n\r\nCIENCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 00099-2009-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pimentel [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Vangelista Construção Civil Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pimentel\r\n\r\nDÊ-SE CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 25 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucirli de Souza Barreto [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucirli de Souza Barreto\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardozo da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardozo da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00365-2004-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Canedo da Silva de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Canedo da Silva de Andrade Ferreira\r\n\r\nAUTOR INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO DIRETOR PRESIDENTE INDICADO A FLS. 28. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Miranda Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Miranda Oliveira, Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 755942"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "756623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01400-2000-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: PARFINA MARÍTIMA SA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO, Alexandros Panayotis Ikonomopoulos\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProcesso: 01088-2000-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SILVIO ANTONIO AZEVEDO MORETTI (SÓCIO), ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância de R$ 22.078,08, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, na forma do Art. 880, § 3º da CLT, em acordo com os termos da decisão de fls. 253. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-042-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Mayran Melo Cerqueira da Silva\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Braga Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Braga Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância de R$ 3.651,59, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, na forma do Art. 880, § 3º da CLT, em acordo com os termos da decisão de fl. 54. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-042-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Elias Henrique Ferreira\r\n\r\nRéu: Panificacao Numero 1 do Viegas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Numero 1 do Viegas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância de R$ 15.757,26, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, na forma do Art. 880, § 3º da CLT, em acordo com os termos da decisão de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 01854-1997-042-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: VILTONIR ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nRéu: Leon Back (Sócio), CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Back (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da importância de R$ 8.414,35, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, na forma do Art. 880, § 3º da CLT, em acordo com os termos da decisão de fls. 181. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756623"
                            ],
                            "756671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01400-2000-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: PARFINA MARÍTIMA SA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO, Alexandros Panayotis Ikonomopoulos\r\n\r\nPelo presente fica m PARFINA MARÍTIMA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 12.073,89, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, na forma do disposto no artigo 880 § 3º da CLT, sob pena de penhora, conforme fl. 432. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756671"
                            ],
                            "756613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00345-2009-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso José da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rio Polìmetro , Réu: Tabocas Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José da Silva \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta ante a devolução da intimação dirigida à 1ª Ré, devendo, fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz\r\n\r\nTer ciência de que retirado o feito de pauta ante a devolução da intimação dirigida à 1ª Ré, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Souza da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Palaphita Kitch Com. Gêneros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência devolução da intimação dirigida à Ré, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da mesma, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: André Henrique de Souza [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Campeão - Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Henrique de Souza\r\n\r\nConsiderando a discrepância entre o nº do processo constante da petição de fl. 37 e o nº da autuação; considerando a divergência entre o nome do autor e o do requerente; ratificar a declaração constante da referida petição, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00392-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Bezerra [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Estrutura Engenharia Ltda., Réu: Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Bezerra \r\n\r\nTer ciência da devolução da intimação dirigida à 1ª Ré, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda., Aut Paulo Mauricio de Araujo Ramos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 61, que conheceu e julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00498-2000-042-01-00-5 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: GAP GRUPO DE APOIO PEGAGOGICO LTDA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAP GRUPO DE APOIO PEGAGOGICO LTDA, Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 210/215, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Rodrigues [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Rodrigues, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 173 que conheceu e julgou improcedentes os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Notes Filha [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Notes Filha, Réu Indústria e Comércio Rei Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94/95 queconheceu e julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fátima Manfio [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fátima Manfio, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 314/319, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Evaristo Braga [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Luiz Eduardo Evaristo Braga\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 157/158, que conheceu e julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pelo Autor e que conheceu e julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martiniano Pacífico [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Martiniano Pacífico , Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 392/395 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceane Vasconcelos Cavalcanti Musser [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Joceane Vasconcelos Cavalcanti Musser \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 349/354, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Martins da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda., Aut Oseas Martins da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 89/95, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01347-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Marre Rodrigues [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Pedro Roberto Marre Rodrigues\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 286/288 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Costa Matsuda [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Rildo Costa Matsuda \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 123/126, que rejeitou a preliminar de listispendência, bem como a prejudicial de mérito referente à prescrição, julgando procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Baptista, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 407, que conheceu e julgou improcedentes os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Paula Leoncio [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson de Paula Leoncio, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 218, que conheceu e julgou improcedentes os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00194-1997-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares de Oliveira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora parte do depósito de fls. 519, no valor de R$ 437,06, equivalentes a 36.282,43 Tr's, restando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 00268-2003-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 321, equivalentes a 808.762,49 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Amelia Almeida de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Amelia Almeida de Souza, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 324/331, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Prisciliana da Silva Patricio [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisciliana da Silva Patricio, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls 64, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gomes de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Novajack Comércio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gomes de Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 22/26, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes de Abuquerque [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Washington Luiz Menezes de Abuquerque\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 235/239, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizimar Dias Stefano [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Geizimar Dias Stefano\r\n\r\nCiência da decisão de fls 433/434, que conheceu e julgou procedentes em parte os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Euzébio [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Euzébio, Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 69/74, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Jeans Ltda. [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane da Silva , Réu Opção Jeans Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 59/65, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide Santos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Unlock Informática Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileide Santos da Silva, Réu Unlock Informática Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 113/115, que resolveu arguir a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pagamento de indenização relativa ao PIS, extinguindo este pedido; e julgou improcedentes os demais pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Grangeiro da Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Grangeiro da Silva, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 666, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcio [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Vera Lúcio \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 96/100, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00538-1992-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEITE [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título da cota fiscal, observando o total devido, devendo ainda observar as parcelas tributáveis, a teor do art. 46 da Lei 8541/92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Nogueira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Nogueira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 75/78 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chaves Valentim [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Chaves Valentim\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 153, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Croner Gicquel da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elizabete Croner Gicquel da Silva\r\n\r\nDIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01688-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA SA [Adv. Wagner Scalabrini (OAB: MG 28274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGOS COSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 185/187, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Faria Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Faria Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS EM CONSONANCIA COM O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02231-1996-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A APURAÇÃO DE FL. 482, RELATIVA À DIFERENÇA DOS JUROS DE MORA, VIR COM O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 379,17, EQUIVALENTE A 31.491,89 TRs, EM 48 HORAS, NA FORMA DO ART. 880, CLT, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00313-2006-042-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Cafe Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Country Cafe Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls. 376/378, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-1995-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nVista à ré dos novos cálculos do autor às fls. 607/608. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DE Fls. 383/387, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota fiscal incidente sobre o valor do depósito de fls. 224, em 5 dias, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01112-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Lima [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão Futebol de Regatas [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Cristóvão Futebol de Regatas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 81/82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2003-042-01-01-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 27, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01490-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISCO S/A [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)], Réu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor de fls 292/293. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-042-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Jaci Batista Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Castrol do Brasil, Agdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jaci Batista Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da agravada - RIGA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Aben Athar Ribeiro [Adv. Marcos Vicente Pereira da Silva (OAB: RJ 106881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Aben Athar Ribeiro, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00709-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, no prazo de 10 dias, o valor dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01070-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestem-se sobre os novos cálculos do autor de fls 191/193, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Resende Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Resende Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAo autor recorrido para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 288/296, e às rés recorridas para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 282/287, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Motta [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Neves dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls. 105, referente a vir com o valor de cota fiscal, nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aereo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 56, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mattos Guedes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 167, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Gonçalves \r\n\r\nDizer sobre qual cálculo deseja prosseguir com a ação, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o autor apresentou dois cálculos com valores diferentes. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira Barbosa\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 64/65, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Felix dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Lanchonete Ltda. ME, Réu: Bingo Catete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Felix dos Santos\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão constante de fls. 71, devendo ainda comprovar as alegações de fls. 70, no prazo de 10 dias, sob pena de extinções do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Carmo Santos\r\n\r\nInformar o número do processo a que se refere a inicial de fls 36/38, bem como a data da decisão em que foi determinado o arquivamento desta. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Passos Cassiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Passos Cassiano dos Santos\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 00525-2002-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCIR DO CARMO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls 138/139. \r\n\r\nProcesso: 01330-1998-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SOUZA LOPES [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENG. E CONST., Réu: MOBILITA COMERCIO IND.E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO IND.E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nAguarde-se por mais 30 dias a manifestação da 2ª Ré, sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00591-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO WENCESLAU DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: WL DA FONSECA COMERCIO DE CARVAO ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nTI: Waldely Lopes da Fonseca (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO WENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 178/180. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-042-01-00-2 - Notif\r\n\r\nRqte: Helio Barbosa Delgado [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRqdo: Scarpia Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Barbosa Delgado\r\n\r\nRetirar os autos, no prazo de 20 dias, independente de traslado, a teor do disposto no art. 872, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00082-1997-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA YOSSEF KOUBLET DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO GOMES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: FLAVIO VICENTE PIMENTEL [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO VICENTE PIMENTEL\r\n\r\nEsclarecer os termos da petição de fls. 787/788, considerando-se que já foi proferida sentença de mérito na presente ação, cujo polo ativo é integrado por três reclamantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Jorge [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Passagem Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-1991-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: JORGE SOARES DAS NEVES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: RUBIM FEINGOLD [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: RUBEM PINHEIRO VALLE [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: CARLOS CRUZ FILHO [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: ESPOLIO DE JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: JOSE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)], Aut: ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 757, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2009-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Inacio do Amaral [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Fundação de Seguridade Social Brasilight\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Inacio do Amaral\r\n\r\nCumpra-se integralmente a determinação de fls. 194, para fins de comprovação do alegado nesta, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 756613"
                            ],
                            "756627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-042-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 129/142, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756627"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00691-2004-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDO MORENO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO MORENO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se o determinado na decisão de fls. 50/52, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bougainville [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bougainville\r\n\r\nNega-se seguimento ao recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Eufrosino de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Do Local Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Eufrosino de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Gomes Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenografia Stands Especiais Formato Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2005-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Teles dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o que consta da promocao de fl. 177 em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vega Azul [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2006-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luis da Silva Jardim [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Tavares Figueira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Silva Tavares Figueira\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2005-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Magalhaes dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Magalhaes dos Santos\r\n\r\nMantido o despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 01008-2003-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT DOG COMESTIVEIS LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOT DOG COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nMantido o despacho fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 01187-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.a/c socio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Goncalves [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 01340-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE COSTA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE COSTA SOARES\r\n\r\nRejeitam-se os cálculos apresentados pela reclamante, que deverá refazê-los, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-043-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre dos Santos Xavier Junior [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre dos Santos Xavier Junior\r\n\r\nNega-se seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01383-2001-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE SALES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DE SALES\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-1991-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELTON DA SILVA ARAUJO [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUEMA COMERCIO E IND PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELTON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Wanderley Braz [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-043-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Arnaldo Lopez Pereira Gomes [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arnaldo Lopez Pereira Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante com a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Moreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Academia Esportiva Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS Academia Esportiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Josephe [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01498-1992-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY DIAS DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV COOPERAT CONSERVADORA BOTAFOGO LTDA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY DIAS DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2004-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2005-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Goncalves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Satelite Ltda.a/c Patricia Nogueira Alves Antunes [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Satelite Ltda.a/c Patricia Nogueira Alves Antunes\r\n\r\nFornecer o atual endereço de sua constituinte. \r\n\r\nProcesso: 01564-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-043-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanches Santo Inacio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre da Cruz Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre da Cruz Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1997-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA NUNES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA NUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença e do v.Acórdão de fls. 466/471, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01595-1999-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicrom de Magé Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01617-1991-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIRO PAULO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDIZEL RECUPERACOES DE MOTORES LTDA A/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES DE PAULA ANTUNES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01690-1995-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilia Truppel Duarte (OAB: RJ 72861 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO EDSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 756629"
                            ],
                            "756628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-043-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Redon das Chagas\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01107-1997-043-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\nRéu: Gilberto Kreiseler Franco Filho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Kreiseler Franco Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01187-2006-043-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.a/c socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda.a/c socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-043-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756628"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-1999-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMPOS\r\n\r\nO exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2003-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOUZA DE CARVALHO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Geraldo de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Geraldo de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 59/66, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2000-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID VITAL CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 366/373 , pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02203-1999-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de) [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANK LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-1996-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02019-2001-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NAGEM, Aut JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS, Aut JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA, Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, Aut JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, Aut JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES, Aut JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT, Aut JOSE DO NASCIMENTO MOURA, Aut JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para retirar os documentos apresentados com o Recurso. \r\n\r\nProcesso: 02019-2001-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00282-1993-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nSobre as impuganções formuladas pelas partes, em 10 dias, sendo certo que as quantias recebidas fls 685/686, relativas aos alvarás de fls 677 e fls 682 devem ser deduzidas. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta , Aut Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior , Réu Nordeste Linhas Aéreas S. A. (em recuperação judicial), Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 415/423, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lellis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Haroldo Lellis Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 248/258, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00848-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiaria Francisca de Angelis [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiaria Francisca de Angelis, Réu San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 673/679, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Renato Nervis [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Vanderlei Renato Nervis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 212/222, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Candido Neri [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gula Gula Refeições Ltda. , Aut Raimundo Candido Neri \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 176/182, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Soares Bentes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Soares Bentes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 217/223, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Rosane Silva Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Janice Rosane Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 299/305, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinto Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pinto Gomes \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 756647"
                            ],
                            "756646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2009\r\n\r\n00587-2002-044-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: WIDAD ISSA EL HUSSEIN\r\n\r\nExecutado: Laudy Antonios Safi,GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,Antonios Hanna Youssef Safi\r\n\r\nPelo presente fica citado Laudy Antonios Safi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.975,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonios Hanna Youssef Safi,GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,Antonios Hanna Youssef Safi\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonios Hanna Youssef Safi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.975,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756646"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "756591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 26.05.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.06.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01587-2004-046-01-00-8 - Rte. JOSE CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - Bem(ns): 1) Cinquenta e seis cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido verde, com braços e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pés em metal preto, marca Giroflex, em bom estado, avaliadas em R$ 11.200,00; 2) Cento e vinte cadeiras universitárias, toda em madeira, em regular estado, avaliadas em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, prédio I - 303, Botafogo/RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ GUSTAVO B. VILLELA, MM. Juiz Titular na 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 756591"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "750685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01546-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Lopes dos Reis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Sivla Thome [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls.171. \r\n\r\nProcesso: 00148-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Monteiro dos Santos [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Monteiro dos Santos , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02239-1999-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABIAO ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (SOCIO) [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)], Réu: QUATTROCENTRO RESTAURANTE LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (SOCIO), Réu QUATTROCENTRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, em RGPS, ou, caso deseje embargar a execução, em guia de depósito judicial à disposição desse juízo. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Lima [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 205/213 e 216/223. \r\n\r\nProcesso: 01743-2002-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO CHAVES PEREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO CHAVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 02167-2000-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: WELT ENGENHARIA LTDA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor levantado através do alvará, conforme despacho de fls.170. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Transports Internacional [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Transports Internacional\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cesar Gomes da Silva [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Itabirito [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verdiana de Souza Pereira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verdiana de Souza Pereira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Faria de Figueiredo [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Faria de Figueiredo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Lima Pianca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Brisa Brasil Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Lima Pianca\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nId: 750685"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Martins [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Center Esplanada Ltda., Aut Ronaldo Campos Martins\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de retenção de IR às fls, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 135, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, bem como para comprovar o recolhimento da cota previdenciária e de custas, em 05 dias, sob pena de bloqueio ON LINE, nos termos dos artigos 53 a 64 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, e o AUTOR deverá ter ciência do depósito de fls 134 \r\n\r\nProcesso: 01175-1995-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docuimentos de fls 347 e ss, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rosas de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veuliah Filmes Ltda., Aut Wilson Rosas de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 16.410,67 equivalente a 1.363.260,43 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 7.092,30 equivalente a 589.168,63 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 117,51 respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 103 .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Antonio de Oliveira Araujo [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adalberto Antonio de Oliveira Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jancey Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Coelho Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Construservice Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 41, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimaraes Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimaraes Fernandes, Réu Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 210, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 2.685.689,25 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 206.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.249.116,00 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 199.978,04 TRs através de guia GPS e custas = R$ 147,18(DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-049-01-02-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reginaldo da Silva Gregorio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nExdo: Academia Samuray Ltda. [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Academia Samuray Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Fernandes dos Santos, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 12.206,65 equivalente a 1.014.025,81 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 3.831,81 equivalente a 318.314,54 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 80,19, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 01699-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro de Lima Alves [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Valdemiro de Lima Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 150, devendo a 2ª Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: equivalente a 721.015,13 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) equivalente a 70.036,14 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 47,10, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01644-2003-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 295, devendo informar, em 10 dias, nome e endereço do administrador da massa falida, bem como da data da decretação da falência e, se for o caso, comprovar nos autos a insuficiência de recursos da massa .\r\n\r\nProcesso: 01550-1996-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MILTON DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MILTON DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Ribeiro [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01284-1995-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTTA PASTA NP/SOCIO JOSE TUPI CALDAS DE MOURA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUTTA PASTA NP/SOCIO JOSE TUPI CALDAS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls 250, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David jefferson dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01876-1994-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDOVICO CARREIRO E OUTROS\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 718, bem como manifestar-se sobre petição de fls 719 \r\n\r\nProcesso: 01816-2006-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lilian Ferreira Rodrigues [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lim Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Perdigao S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lilian Ferreira Rodrigues, Réu Lim Promocoes e Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.696,25 equivalente a 888.554,48 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 3.416,56 equivalente a 283.819,07 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 70,56, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 01811-1998-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: M CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2004-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO MANOEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RIBEIRO MANOEL\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00626-1998-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO COELHO FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO COELHO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00428-2003-049-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALINE VON CEEHASUL PALMEIRA MONTICO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALINE VON CEEHASUL PALMEIRA MONTICO\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, conforme despacho de fls. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01389-2002-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVINO RODRIGUES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Kraemer [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Kraemer\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00949-2006-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Silva Seraphini [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Silva Seraphini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2003-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER SAMPAIO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER SAMPAIO, Réu MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos e impugnação de fls, em 5 dias sucessivos iniciando-se pela executada, conforme despacho de fls 596 \r\n\r\nProcesso: 00441-2001-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira dos Santos Torres [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilsinho Modas Infantis Ltda. [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira dos Santos Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nId: 756082"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-049-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nRéu: AES Comunication Rio de Janeiro - AESCOM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Macortel Telecomunicacao Manutencao e Construcao de Redes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a 1ª ré e Improcedente quanto a 2ª ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756081"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00149-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Lima de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wilson Lima de Souza\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00150-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLENNE XAVIER PEPE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA [Adv. Arlete de Oliveira Pereira (OAB: RJ 80603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLENNE XAVIER PEPE\r\n\r\n\"Autor fornecer o CNPJ da reclamada, a fim de viabilizar o bloqueio on line.\" .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rosa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar pagamento das custas R$ 60,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 00328-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" fls.287 (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Goncalves Guimaraes [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Couto Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daflon Couto Distribuidora de Auto Pecas Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o pagamento das custas R$ 60,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR MORAES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n\"Reclamada deverá comprovar pagamento das custas R$ 40,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 00421-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Autor dar andamento ao feito em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Ferreira Florencio de Andrade [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Ferreira Florencio de Andrade\r\n\r\n\"Reclamante manifestar-se sobre cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00475-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BARREIROS WAKNIN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Paula Lima Torres (OAB: RJ 103262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BARREIROS WAKNIN\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete dos Santos Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete dos Santos Pereira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" Fls.289/305 (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Alisson Paulo Beling \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira da Cruz \r\n\r\n\"Autor apresentar extrato detalhado tendo em vista a petição da reclamada fls.41 e documento de fls.12.\" .\r\n\r\nProcesso: 00574-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\n\"Nego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Trigueiro Bezerra [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Trigueiro Bezerra, Réu Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedentes em Parte a impugnação à liquidação de sentença.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00880-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ONOFRE BARCELLOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Aut RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01511-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Motta Bessa [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A., Réu: J. Macedo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Motta Bessa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01341-1998-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID AZEVEDO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n\"Autor deverá informar o número do seu CPF.\" .\r\n\r\nProcesso: 01346-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO MENDONCA CASTILHO [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Carlos Alberto da Costa Reis, Réu: Christiano Vaz Abrantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO MENDONCA CASTILHO\r\n\r\n\"Exequente deverá impulsionar o feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Santos Abreu [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Réu: Jatosonda, Réu: Use e Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda., Réu Use e Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamadas comprovar recolhimento da cota previdênciária no valor de R$ 430,92.\" .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA SALVATERRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Vista a reclamada. Prazo de 05 dias, valendo-se o silêncio como concordância.\" .\r\n\r\nProcesso: 00261-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca da Silva Bulhoes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C. Arte Producoes em Video Ltda., Réu: Francisco Carlos da Cunha, Réu: Rosimere Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonca da Silva Bulhoes\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01178-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA APARECIDA ALVES LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA APARECIDA ALVES LIMA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01183-2000-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n\"Fornecer as contas do Imposto de Renda.\" .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nogueira Nunes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec - HP Consultoria [Adv. Ari Blajchman (OAB: RJ 20420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protec - HP Consultoria, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseir Conceição dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Vidgel Consultoria em Segurança Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseir Conceição dos Santos \r\n\r\n\"Vista ao autor fls.26.\" .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sans Rodrigues [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria S. Joao Centro Ltda. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalheria S. Joao Centro Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 581,44.\" .\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Monteiro Lobo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre os novos cálculos do autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00048-1997-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESUMO ALIMENTOS LTDA, Réu: Regina Celia Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco dos Santos Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourenco dos Santos Junior\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.726/741.\" .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Equipamentos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Alianca Equipamentos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário pela diferença de R$ 258,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERVICOS DE RECRUT E SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: COOP DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: June Machado Wirth [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Souza Filho [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Souza Filho , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00598-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Com.de Moveis Ltda -Suces.de Empr.Bras.de M.e utilidades [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GONCALVES SOARES\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" fls.310/313. .\r\n\r\nProcesso: 00627-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO MANECAO [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)], Réu: William Franco Magalhaes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)], Réu: Marcelo Lobato Borges, Réu: Fernando Reinaldo Vasquez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Franco Magalhaes\r\n\r\n\"Venha a reclamada com a diferença devida. prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição Calixto [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição Calixto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Estevam da Silva [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na for ma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIEIRA DE MELO [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lopes de Souza [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Lopes de Souza \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Rosa Quirino \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00658-1997-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Falida de Industrias Reunicas Caneco S.A.a/c Dr.Gustavo T.de Azevedo [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENDES\r\n\r\n\"Reclamante vista fls.456/457.\" .\r\n\r\nProcesso: 00996-1999-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST\r\n\r\n\"Reclamada para comprovar INSS e custas.\" .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\n\"Venha a parte autora com o depósito da 1a parcela dos honorários periciais em 20 dias, sob pena da perda da prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Marinho [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Primo Rossi Administradora de Consórcios [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Marinho\r\n\r\n\"Vir assinar a petição de fl.170/174.\" .\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAJETE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n\"Venha o autor com meios objetivos par aprosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Barcellos de Souza [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda., Aut Valeria Cristina Barcellos de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" fls.142 e 146 (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anneliese Mattei Nessrallah [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anneliese Mattei Nessrallah\r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos di art.284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIA DA SILVA SERPA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE IRSAELITA BRASILEIRA ENSINO CULTURA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE IRSAELITA BRASILEIRA ENSINO CULTURA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre novos cálculos apresentados pela autora, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00343-2000-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 99141 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANDA MODA LTDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01516-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rangel de Oliveira [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustíveis S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rangel de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01596-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Deferida a dilação do prazo.\" 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Saraiva de Araujo [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos , em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00119-1994-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cardoso Borges [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES, Aut Viviane Cardoso Borges\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00886-2002-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rastelli Sattamini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Suzana Rastelli Sattamini\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Cruz Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Cruz Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida Costa Buccos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Vanessa Aparecida Costa Buccos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01623-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jorge Luiz de Assis Fernandes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01553-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês de Macedo Barbosa [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês de Macedo Barbosa , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rosa de Almeida [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Rosa de Almeida, Réu Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Azevedo Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Azevedo Pereira, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01278-2008-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Romero Lucena de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.88. Forneça o endereço do consignado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nId: 748831"
                            ],
                            "747133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00807-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses de Oliveira [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro (OAB: RJ 134061 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses de Oliveira\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juizo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.251 \r\n\r\nProcesso: 00880-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO GOMES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)], Réu: Maria de Loudes Borges de Alcantara Bulcao, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documento na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Lessa de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Direito Positivo Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lessa de Lima\r\n\r\n\"Autor fornecer o novo endereço da ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Cortez Leal [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Cortez Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.116 \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vitor de Melo [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vitor de Melo\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Faria Gaspar [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda., Aut Robson Alexandre Faria Gaspar\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Avelino Barbosa de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Avelino Barbosa de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lizete Liduvino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Rozental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Liduvino da Silva\r\n\r\n\"Autora deverá fornecer o CPF da ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 01127-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mello [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mello\r\n\r\n\"Reclamante efetuar depósito parceladamente em 10 parcelas, sendo a primeira parcela em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Callado [Adv. Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A. [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Callado \r\n\r\n\"Autor efetuar o pagamento dos honorários parcelados em 10 vezes. Vir com a 1a parcela em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Antonio de Oliveira Davel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mairengineering do Brasil - Construção e Administração de Projetos Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: Ciatec Tecnologia e Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Antonio de Oliveira Davel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.235 \r\n\r\nProcesso: 00960-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.204 \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE VALERIO CANDIDO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA N/P CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JR, Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE VALERIO CANDIDO\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentos na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00791-1996-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PULCHERIO FALLEIROS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAS DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PULCHERIO FALLEIROS\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01054-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Teixeira (OAB: RJ 41994 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivmento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA, Réu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA VASQUES CUNHA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.85/89.\" .\r\n\r\nProcesso: 01134-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PESSOA DE MELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PESSOA DE MELO\r\n\r\n\"Reclamante deverá vistoriar documentos na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00050-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica Ltda(Suc.de Varig S/A-Viacao Aerea Rio Grandense Ltda) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica Ltda(Suc.de Varig S/A-Viacao Aerea Rio Grandense Ltda)\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de fls.480/481, tendo em vista que a documentação adunada aos autos comprovam a sucessão da Varig S/A- Viação aérea Rio Grandense Ltda pela Varig Logistica Ltda.\"\r\n\r\nprevidenciaria incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rosa de Deus [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rosa de Deus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.171 \r\n\r\nProcesso: 00024-2009-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Cardoso [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares Cardoso\r\n\r\nAnte a certidão de fls.46v, retire-se o feito de pauta já designada; autor deverá fornecer o nov endereço da ré \"Futura Serviços Empresariais Ltda.\", no prazo de 10 dias,s ob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n\"Reclamante deverá visltoriar documento acautelado na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00339-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JUVENCIO DA SILVA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA EXATA BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORA EXATA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00495-2001-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE SILVA BENTO [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA, Réu: Mirian da Costa Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE SILVA BENTO\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00504-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO ROBERTO DO CARMO [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Naiza Cruz de Souza, Réu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTORIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Lelia Cardoso da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROBERTO DO CARMO\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentação acautelada na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.265 \r\n\r\nProcesso: 00532-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA ACCIOLY [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DANIELLE SILVA ACCIOLY\r\n\r\n\"Autora dar andamento ao feito, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina de Almeida Stutz [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Almeida Stutz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.91 \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-053-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Henrique Peter Ren [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nExdo: Volo do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Exdo Varig Logistica S.A., Exdo Volo do Brasil, Exdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n\"Vista às reclamadas dos cálculos de fls.311.\" .\r\n\r\nProcesso: 00890-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA, Réu: Renato Dawid Levy, Réu: Paulina Sztern\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00950-1997-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINO DO CARMO COUTINHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINO DO CARMO COUTINHO\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00961-1995-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao\r\n\r\n\"Por ora reconsidero o despacho de fls.941. Defiro o prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco Sobrinho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Tendo em vista a presente petição, deixo de conhecer o agravo de fls.33.\" .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Escobar Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00033-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEI DE ASSIS ARMOND [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEI DE ASSIS ARMOND\r\n\r\n\"Reclamante retificar cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA, Réu: Joao Carlos dos Santos Neto, Réu: Leila Vargas Tomaz, Réu: Kleber Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n\"Reclamante impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Silva de Almeida [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Silva de Almeida\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.305/311.\" .\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-053-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEJAIR DE PAULA\r\n\r\n\"Ao agravado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIA DA SILVA SERPA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE IRSAELITA BRASILEIRA ENSINO CULTURA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE IRSAELITA BRASILEIRA ENSINO CULTURA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre os novos cálculos da autora, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco dos Reis Martins [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00048-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANCHIETA COSTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: TS ENGENHARIA LTDA, Réu: Francisco de Assis Correa [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)], Réu: Sandra Cristina Cardoso Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ANCHIETA COSTA\r\n\r\n\"Exequente vir com meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00157-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELDO BARBOSA FONTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: Adalberto Ricardo Contani, Réu: Marinete da Silva Contani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELDO BARBOSA FONTES\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.117/121.\" .\r\n\r\nProcesso: 00216-2001-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES E EMPREEND PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Jose Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.71/74.\" .\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Avilla da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao Medica Material Hospitalar Ltda., Réu: Coloplast do Brasil Ltda., Réu: Ronald Pereira Seixas, Réu: Paulo Fernando Pereira Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Avilla da Silva\r\n\r\n\"Exequente indicar meios objetivos para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00304-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SOUZA PEREIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Réu: Dulcina Correa da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n\"Ao embargado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Faria Fortes Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Sudeste Servicos Tecnicos e Assessoria a Empresas de Seguros Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Faria Fortes Junior\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.510/515.\" .\r\n\r\nProcesso: 00320-1999-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antonios Hanna Yousser Safi, Réu: Devanil Abreu da Silva, Réu: luiz Sergio Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)], Réu: Helenice Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Ao agravado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigo Peres Costa [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Andre Luis Moreira Dantas, Réu: Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigo Peres Costa\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00524-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA ROSA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ricardo Baptista Servicos Ltda, Réu: Rosani Fanticelli Baptista da Silva, Réu: FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA ROSA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.113.\" .\r\n\r\nProcesso: 00568-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMAR COM DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Alves Ferreira Filho (OAB: RJ 1706 - B)], Réu: Julhyane Paula Amaral de Oliveira, Réu: Nicolau de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.252/254.\" .\r\n\r\nProcesso: 00672-1996-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO MENDES MILHOLI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)], Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Sergio Bello Abbiat, Réu: Jose Simoes das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO MENDES MILHOLI\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00842-1998-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: JOSINEIDE CIRILO DE SANTANA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RECREIO DA PIEDADE LTDA ME, Réu: LANCHONETE RECREIO DA PIEDADE LTDA ME, Réu: Rita de Cassia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO, Aut JOSINEIDE CIRILO DE SANTANA\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00861-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Afonso da Silva, Réu: Maria Elizabeth de Serqueira, Réu: Fernanda Valeria Dianovski, Réu: Jan Pawel Dianovsky, Réu: H J SOFTWARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento lao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00890-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO PIRES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n\"Exequente indicar meios objetivos para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 00894-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CARRUPT ABRAHAO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cáclulos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marins de Jesus [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00958-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando do Amaral Castelloes Junior, Réu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Roberto Ferreira da Cunha, Réu: Ruy Manoel Lins de Padua, Réu: Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\n\"Reclamante ter vistas dos autos , conforme requerido às fls.258.\" .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailce Esgobi da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Maria Ines Ribas de Almeida [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01060-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA VILA CRUZ [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Octavio Fereira dos Santos, Réu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DA VILA CRUZ\r\n\r\n\"Vista ao reclamante fls.297/300.\" .\r\n\r\nProcesso: 01062-2000-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS REIS BRAZ [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS REIS BRAZ\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 3o dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01099-2000-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIA TELLES MACHADO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIA TELLES MACHADO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Alves de Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Advogada signatária, para assinar a petição, em 48 horas.\" .\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVAL DE JESUS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVAL DE JESUS SANTOS\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00489-2005-053-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MENESES DA SILVA [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.210/214.\" .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Norberto Cardoso [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda.\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre novos cálculos do autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00679-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: JESSICA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: ARLI DA SILVA MACHADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Lima e Silva (OAB: RJ 7469 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DA SILVA MACHADO, Aut GEORGIA MACHADO DE ALMEIDA, Aut JESSICA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Reclamante indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nId: 747133"
                            ],
                            "748392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladil dos Santos Felipe [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02108-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonathas Ferraz de Araujo, Réu: Elza Ferraz de Araujo, Réu: CONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN DA COSTA\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentação na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 02111-1996-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA [Adv. Ana Cristina Von Jess Pereira (OAB: RJ 80896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\n\"Vista ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 01220-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Soares de Moura, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camello Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n\"Reclamada pagar Custas, IR e INSS.\" .\r\n\r\nProcesso: 01226-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chuquer Filho [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazeite Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazeite Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\n\"Reclamada para pagar Custas, INSS e IR.\" .\r\n\r\nProcesso: 01279-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sá da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sá da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01364-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL ELIAS ARAUJO BETTA [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Inepar S.A. Sistemas de Telecomunicacoes - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL ELIAS ARAUJO BETTA\r\n\r\n\"Vir retirar Certidão Para Fins de Habilitação em Falência.\" .\r\n\r\nProcesso: 01409-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Mria da Costa Portella, Réu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Maria das Dores Guimaraes Costa, Réu: Jose Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos\r\n\r\n\"Autor informar medidas eficazes para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01433-2002-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA ME, Réu: Marcelo Alexandre Vasques Marques, Réu: Isabel Patricia Vasques Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO\r\n\r\n\"Reclamante dar andamento em 30 dias, sob pena de arquivmaento sem baixa pelo juizo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01523-2001-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Elias Nogueira, Réu: Alberto Ferreira da Silva, Réu: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)], Réu: Elson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\n\"Indefiro. Venha com meios objetivos para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01558-2000-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Olivia Rodrigues Cavalcante, Réu: PADARIA MERCADO OLIMPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Tannuri, Réu: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZETE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01597-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SEGUNDA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Adelina Elizabeth Paiva Ituassu, Réu: Naktasha Paiva Ituassu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SEGUNDA\r\n\r\n\"Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01635-1998-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS ALIMENTOS LTDA, Réu: Sergio Henrique Peixoto de Souza, Réu: Jose Francisco de Paula Affonso, Réu: Luis Felipe de Azevedo Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA\r\n\r\n\"Reclamante deverá apresentar os endereços dos demais sócios, tendo em vista as certidões de fls.62 e 64.\" .\r\n\r\nProcesso: 01762-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Autora deverá apresentar os cálculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01956-2001-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Jose Manzatto, Réu: Jose Rial Filho, Réu: CIEC CONSTRUCOES INCORP E EMPR COMERCIAIS LTDA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01957-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BORGES DA SILVA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA LTDA CENA, Réu: Janio Lincoln Santos Mancebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BORGES DA SILVA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 02142-1994-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASSIA DE SIMONE PIRES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLAZER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASSIA DE SIMONE PIRES DA SILVA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.397 \r\n\r\nProcesso: 01196-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA JOSE [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON DE SOUZA JOSE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.458 \r\n\r\nProcesso: 01235-2001-053-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA, Exdo: Jose Americo de Assis, Exdo: Regina Maria de Souza Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n\"Reclamante impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-053-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Orlando Santos Baptista Junior [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nExdo: Formyfrey Comercio de Material de Decoracao Ltda., Exdo: Sebastiao de Abreu Oliveira, Exdo: Rosa Matilde Pires da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Orlando Santos Baptista Junior\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documento acautelado na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 01282-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Adriani Jesus dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Adriani Jesus dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.206 \r\n\r\nProcesso: 01327-1999-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.221 \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento de Mesquita Rodrigues [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomuniacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento de Mesquita Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.174 \r\n\r\nProcesso: 01506-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Albuquerque Silva [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicação Carioca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Albuquerque Silva \r\n\r\n\"Venha o autor com o contrato social da ré, no prazo de 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Cleaner Servicos Ltda.\r\n\r\nIndefiro: Venha a executada com o depósito da diferença. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, renove-se o Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2002-053-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: MAURO SERGIO SANT ANNA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nExdo: ARMANDO FONSECA VILELA, Exdo: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES, Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n\"Dizer se persiste as razões dos Embargos à Execução interposto em 08.01.2003.\" .\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilson Correia Fonseca, Réu: Gilson de Araujo Goes, Réu: Alipio Perpetuo de Andrade, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n\"Vista ao autor, fls.286/288.\" .\r\n\r\nProcesso: 01560-1994-053-01-01-3 - ExFis\r\n\r\nExte: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Exte: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nExdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO DA COSTA FARIA, Exte ROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n\"Reclamante manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pinheiro Balzana (Espólio de) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO\r\n\r\n\"Reclamada manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira\r\n\r\n\"Vista ao autor, fls.88.\" .\r\n\r\nProcesso: 01378-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SORAYA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO DOS REIS COSTA, Réu: CATIA DOS SANTOS REGO, Réu: MICROLIB INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.87/88.\" .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Magalhaes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos Magalhaes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls.174 \r\n\r\nProcesso: 01495-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Wanderley, Réu: ACF GLORIA SERVICOS LTDA, Réu: Maria do Carmo Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n\"Reclamante deverá vistoriar documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 01537-2001-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON REGO [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nRéu: MARASLIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Réu: Michelli Anastas Maraslis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON REGO\r\n\r\n\"Reclamante deverá vistoriar documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 02019-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVONALDO FARIAS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVONALDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.163/164.\" .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Reclamanda manifestar-se sobre cálculos , em 10 dias preclusivos, na forma do art.879 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01575-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\n\"Defiro a dilaçãodo prazo pr mais 15 dias,sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO DUTRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR 27 LTDA ME, Réu: Sebastiao Matos de Brito, Réu: Jovelina Magalhaes de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO DUTRA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.104/106.\" .\r\n\r\nProcesso: 01681-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MANOEL DA SILVA\r\n\r\n\"Vista ao autor fls.236/245.\" .\r\n\r\nProcesso: 01778-1997-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Elizabeth Cianelli de Oliveira, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Reclamante vistoriar documentos acautelados na Secretaria da Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 01957-2001-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderlei Celestino, Réu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Réu: Celio Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO NEVES DE GOUVEIA\r\n\r\n\"Exequente indicar meios objetivos paraprosseguimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Cristina de Oliveira [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Marcelle Cristina de Oliveira\r\n\r\nFica designado data de 13.05.2009 às 13:30 horas para realização do 1o Leilão e dia 27.05.2009, no mesmo horário do 2o Leilão, no auditório de Leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar, Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01945-1999-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA COMP METROP DO RJ - METRO) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA, Réu OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA COMP METROP DO RJ - METRO)\r\n\r\nFica designado data de 13.05.2009 às 13:30 horas para realização do 1o Leilão e dia 27.05.2009, no mesmo horário do 2o Leilão, no auditório de Leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar, Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01955-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LUZIA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Ventura da Silva, Réu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA SUCESSOR-HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: INACIA DA NOBREGA BATISTA, Réu: Jacy da Silva Improta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LUZIA SOARES\r\n\r\nFica designado o dia 13.05.2009 às 13:30 horas, para realização do 1o Leilão e dia 27.05.2009, no mesmo horário, para realização do 2o Leilão, no Auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar, Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00098-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LANZA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS BATISTA DOS SANTOS, Réu TRANSPORTADORA LANZA LTDA\r\n\r\nFica designado o dia 13.05.2009 às 13:30 horas, para realização do 1o Leilão e dia 27.05.2009, no mesmo horário, para realização do 2o Leilão, no Auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar, Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Galo\r\n\r\nFica designado o dia 13.05.2009 às 13:30 horas, para realização do 1o Leilão e dia 27.05.2009, no mesmo horário, para realização do 2o Leilão, no Auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar, Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Rangel, Réu Gres Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nFica designado o dia 13.05.2009 às 13:30 horas, para realização do 1o Leilão e dia 27.05.2009, no mesmo horário, para realização do 2o Leilão, no Auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, 151, 5o andar, Centro/RJ .\r\n\r\nId: 748392"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo dos Santos\r\n\r\nRéu: Skal Thecnologia, Alatex Servicos e Manutencao Ltda., CRTECHN\r\n\r\nPelo presente fica m Alatex Servicos e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2003-053-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS\r\n\r\nRéu: INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA, Renato Dawid Levy, Paulina Sztern\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Dawid Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 747164"
                            ],
                            "748812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-053-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Santos Abreu\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda., Jatosonda, Use e Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jatosonda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 430,92. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição Calixto \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte.( Prazo de 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1998-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SALVINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA, MARIA TEREZA CENTOLA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA TEREZA CENTOLA DE LIMA ROCHA, ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/05/2009 às 14:00 horas.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 748812"
                            ],
                            "747185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-053-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiniz Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao, Leila Meira David, Fábio Rogério Costa Soares, Lucia Maria Tavares Raphael, Antonio Alexandre Vasconcellos de Andrade, Bingo Dinamite, Edson Mario Silva Gardian, Paulo Roberto de Andrade de Bastos Filho , FRC Soares Alimentação - A/C Leila Meira David, FRC Soares Alimentação - A/C Lucia Maria Tavares Raphael, FRC Soares Alimentação - A/C Fábio Rogério Costa Soares, FRC Soares Alimentação - A/C Antonio Alexandre Vasconcellos de Andrade Bastos, FRC Soares Alimentação - A/C Edson Mario Silva Gardian, FRC Soares Alimentação - A/C Paulo Roberto de Andrade Bastos Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fábio Rogério Costa Soares, FRC Soares Alimentação - A/C Fábio Rogério Costa Soares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 747185"
                            ],
                            "747147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/03/2009\r\n\r\n01009-2008-053-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonia Ferreira de Souza \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00023-1998-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira,MERCEARIA E QUITANDA ELMAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.181,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01055-2006-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sintia Canuto de Souza\r\n\r\nExecutado: CC e MG Analise de Cadastro Ltda.,Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CC e MG Analise de Cadastro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.054,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 747147"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "756763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00288-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Antonio da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelider Construtora e Mineradora Ltda. [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelider Construtora e Mineradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS de folhas 27/30. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Braga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Braga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Siqueira [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 .\r\n\r\nProcesso: 00279-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pegado Cortez [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pegado Cortez\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Pereira dos Santos Barbosa [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Fruti Brasil Ltda. [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti 665 Pestana Ltda., Réu Ilha Fruti Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do INSS de fls. 54/56 .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Candido do Nascimento [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELADIR LIMA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELADIR LIMA, Aut LUCIVAL JANES AGUIAR, Aut RITA DINIZ DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda fls.327/331 .\r\n\r\nProcesso: 00691-2003-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EDWIGES CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EDWIGES CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo supra que estão em seu poder desde 15.08.2008 .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias sucessivos permeados por 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos permeados por 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-2004-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OAS LTDA, Aut DENILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nPrazo de 05 dias sucessivos, permeados por cinco dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00800-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Medeiros do Nascimento [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Medeiros do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58 .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Morete da Rocha [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odecamp Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Morete da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00954-1998-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SABINO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SABINO FILHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nunes Dias [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Nunes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia de certidão de folhas 176 que diz: \"\r\n\r\nCertifico que tive dúvida em cumprir o despacho de fls. 175 tendo em vista que o sócio Hans Eigenmann não possui CPF e , ainda, que o CPF da sócia Leonice Eigenmann ENCONTRA-SE INVÁLIDO, conforme informação do SISTEMA BACEN JUD. À conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio de Sales Fernandes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Custodio dos Santos Transporte [Adv. Karen Teotonio Albreche (OAB: RJ 112131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Custodio dos Santos Transporte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01096-1995-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA GOMES [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRIANGULO INSTALADORA DE PROD DE ALUMINIO LTD [Adv. Jorge Assad Neder (OAB: RJ 69616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MARTINS, Aut EDSON CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o correto número do seu CPF, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00299-1998-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY ALVES MACHADO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALNEY ALVES MACHADO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de habilitação .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Messias de Sant Anna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01222-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITO DE MORAES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITO DE MORAES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Oliveira Ferreira Bento [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Oliveira Ferreira Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido, caso queira, o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paneira dos Passos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 126/137, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alfredo Pereira Neto [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alfredo Pereira Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2000-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARQUES GONCALVES [Adv. Ana Lucia Rodrigues (OAB: RJ 77593 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARQUES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para fornecer o correto número do seu CPF, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01815-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RPL RETIFICA DE MOTORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer o correto número do seu CPF para proceder a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02223-1997-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TEIXEIRA ALVAREZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TEIXEIRA ALVAREZ\r\n\r\nTomar ciencia de despacho:\" Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas , sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 598 c/c art. 267 do CPC e art. 769 da CLT\". \r\n\r\nId: 756763"
                            ],
                            "756764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/04/2009\r\n\r\n01414-1999-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR GONZAGA LIMA\r\n\r\nExecutado: Decio Alves da Silva,DEC EMPR DE VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Decio Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 799,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01422-2003-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Odair Pedro Della Noce,COTUBA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Odair Pedro Della Noce, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.212,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756764"
                            ],
                            "756765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-055-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Marinho Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos de Portaria LTDA, Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-055-01-00-2 – RTAlç\r\n\r\nAut: João Ricardo Francisco\r\n\r\nRéu: Capital Conservdora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Conservdora de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-055-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Brito\r\n\r\nRéu: Seateck Industria Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00832-1998-055-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-055-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\nRéu: STREET WORK LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Muniz dos Santos Vicente, Orcino Vicente Filho, STREET WORK LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756765"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "755112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2003-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO JANUARIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mallon Ltda. NP Sergio Branco Pereira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Réu: Lanchonete Mallon Ltda. NP Carlos Francisco Branco Pereira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Mallon Ltda. NP Carlos Francisco Branco Pereira, Réu Lanchonete Mallon Ltda. NP Sergio Branco Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 54/57, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 837, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-060-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Batista de Barcellos Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Kioto Serviços e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Batista de Barcellos Filho \r\n\r\nCumpra o despacho de fls.21, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo fornecer cópia da emenda para ser remetida à parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 00200-2009-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Sérgio Silva de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sérgio Silva de Oliveira \r\n\r\nCumpra o despacho de fls.12, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo fornecer cópia da emenda para ser remetida à parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Everaldo Garcia [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: JSP Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Everaldo Garcia\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 13, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo fornecer cópia da emenda para ser remetida à parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa da Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Bioclean Servicos Ltda n/p socio Marco Aurelio Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, em 05 dias, sob pena de execução, devendo, no mesmo prazo, vir com o cálculo do imposto de renda a ser retido, para fins de expedição de alvará, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bastos Alves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 35/38, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Rodrigues de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 51/54, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Itaparica [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Itaparica\r\n\r\nInforme o reclamante os bancos depositários de sua conta vinculada pelo período anterior à migração da conta para a CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Marcel Cirino dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 75/78, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 123/126, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Conceicao Ramos [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao AVSI [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao AVSI, Aut Gleice Conceicao Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Furtado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 250 Liquidos e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 69/72, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier Barcelos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 51/54, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 561/566, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques do Amaral [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 478/482, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2002-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VILLAR STRAUSS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 288/292, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Alves de Oliveira [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servíços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Gomes Cerqueira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos e Odontológicos Santa Edwiges Ltda. [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Médicos e Odontológicos Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.31/33, conforme fls.30, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gago de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufarte Comercio de Material de Artesanato Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lufarte Comercio de Material de Artesanato Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 86/88, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que a petição que o reclamante menciona a fls. 163 não foi localizada na Secretaria da Vara, venha o reclamante, em 15 dias, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lindolpho de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lindolpho de Almeida, Réu VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2002-060-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: SSA Epeed Service Automotivos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: LEANDRO CABRAL DE SOUZA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEANDRO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos efetuados via sistema Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Ferreira Maia [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 189/194, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tres Cox [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos Ltda., Aut Ana Maria Tres Cox, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 770. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalri de Carvalho Santos [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalri de Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 755112"
                            ],
                            "756291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00798-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mofato de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda. NP Marlene Rosa Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mofato de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 756291"
                            ],
                            "755113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00281-2002-060-01-00-9 – ConPag\r\n\r\nCgte: SSA Epeed Service Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nCgto: LEANDRO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Guilhermo Martins de Mattos, Sônia Maria Martins de Mattos, SSA Epeed Service Automotivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos efetuados via sistema BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2006-060-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Ferreira Maia\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 189/194, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755113"
                            ],
                            "756286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/04/2009\r\n\r\n01049-1997-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AVIARIO BOSSA NOVA LTDA,JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR,ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AVIARIO BOSSA NOVA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.156,52, mais R$ 83,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR,JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR,ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.156,52, mais R$ 83,18 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01074-2001-060-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: OLINDA ADELIA BERTI\r\n\r\nExecutado: Clea Soares da Rocha,TOBIAS BARRETO LAVANDERIA LTDA,Leila Lopes Castellan\r\n\r\nPelo presente fica citado Clea Soares da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.616,37, mais R$ 41,68 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756286"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "743604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01147-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Teixeira Louzada [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Teixeira Louzada\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, no importe de R$ 73.216,85, fixado o valor da condenacao em 6.102.044,88 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Jose da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.241/250 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00592-1997-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE NACIONAL LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE NACIONAL LTDA, Aut GILDO CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/266 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01250-1996-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GABRIEL MENDONCA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR GABRIEL MENDONCA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01644-2003-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nDiga o exequente se adianatar as despesas da anotaçao da penhora junto ao RGI. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1997-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVENHA A RE COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01252-1997-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFalar sobre as alegaçoes do reclamante,. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Miguel de Ajuda Barros [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Miguel de Ajuda Barros, Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.80/81 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00086-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Ferreira Linhares [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Ferreira Linhares, Réu El Marinero Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAO RTE: Indeferido o requerimento, conforme decisao de fls.\r\n\r\nA RDA: Regularizar sua representaçao processual trazendo aos autos procuração e atos constitutivos., em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Maria Giannine Posidente Teixeira [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 362\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidimar Oliveira Vianna Junior [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Sidimar Oliveira Vianna Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 51/52 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jameson Orlins Bacellar Júnior [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria em Papelaria Teorema 2001 Portinho Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria em Papelaria Teorema 2001 Portinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Francisco da Paula [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Francisco da Paula\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com outros meios de prosseguir com a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA ROSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Defiro a vista dos autos fora de cartorio, em 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 02148-2000-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO FIOS FITAS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO FIOS FITAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nQuebra Processo: 02198-1994-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ARAUJO GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02340-1999-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nVenha a liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2000-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA, Réu FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA, Aut LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156/157 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Varanda Domingos [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Varanda Domingos\r\n\r\nFoi concedido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2002-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DOS ANJOS [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONF DO PORTO VELHO LTDA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nVenha o requerente com as certidoes de onus reais dos imoveis que deseja ver penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza de Oliveira Wenceslau (Espolio de) [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro , Aut Thereza de Oliveira Wenceslau (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59/60 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Odelio Martins Catunda [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Reis da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Acessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Acessoria Empresarial Ltda., Aut Valdemar Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47/48 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01025-1996-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....CONHEÇO da impugnacao do Exequente e dos Embargos DA eXECUTADA E, NO MERITO, julgo PROCEDENTE a primeira e IMPROCEDENTES os segundos......... ..\r\n\r\nProcesso: 02018-2000-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES FEITOSA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES FEITOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ribeiro da Costa [Adv. Ailton Burity (OAB: RJ 117656 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ribeiro da Costa, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/257 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narzerino Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sul Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narzerino Ribeiro\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2004-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA, Aut ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....CONHECo dos embargoos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE....... .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza da Silva Francisco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE CASTRO MIRANDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEG LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE CASTRO MIRANDA, Réu TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEG LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267/268 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00705-2004-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PINA CORREIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 481\r\n\r\nProcesso: 00151-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Justino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadoes 337 Comercio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empadinhas e Empadoes 337 Comercio de Empadas Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilo Barcelos da Silva Filho\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Nogueira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Banana Pastel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Nogueira\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para que informe o correto endereço da rda ou requerer o que for de seu interesse, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Araujo Barbosa [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araujo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Belo de Sousa [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Belo de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Lopes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pensando no Futuro Ltda. SEPENF [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Santos Lopes\r\n\r\nFoi deferido o requerido as fls 78. .\r\n\r\nProcesso: 01679-1995-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA TELLES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre Ricardo Goncalves de Mello (OAB: RJ 81508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA TELLES\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fagundes Alves Pereira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconsult Consultoria Empresarial e Legal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fagundes Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 49\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Machado de Souza [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicorp Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Machado de Souza\r\n\r\nFornecer mais uma copia da inicial para citaçao da rda nas pessoas dos seus socios. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Brito Moreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brito Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DOS CALCULOS DE FLS, NO IMPORTE DE R$ 134.693,80, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 11.232.973,59 IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 318/319, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS 316 DENMIONSTRA QUE FOI OBSERVADO O PATRONO INDICADO. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA JESUS SALES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA JESUS SALES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 743604"
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                                "Processo: 01309-2000-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROMOALDO DE LIMA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: GAFALA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROMOALDO DE LIMA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 164 E SEGUINTES, .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Rodrigues Farias [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Otavio Rodrigues Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.260,74 equivalente 1.103.788,54 TRs custas R$ 66,30 .\r\n\r\nProcesso: 01856-2003-062-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: SANDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SANDRO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento na execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa em 01 ano. (Res. Adm. 06/2006) .\r\n\r\nProcesso: 01860-2001-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA VIEIRA SILVA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA VIEIRA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 156. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2001-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: SP 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROBERTO BORGES DE SOUZA, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nVISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL. (DESP. FL. 550). .\r\n\r\nProcesso: 01913-1996-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DUARTE ROCHA [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LARGO DO MOUTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DUARTE ROCHA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA. (DESP. FL. 96). .\r\n\r\nProcesso: 01922-1995-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA COUTO BAPTISTA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA COUTO BAPTISTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2000-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PAIVA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 258 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2001-062-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO ROSA DA COSTA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO ROSA DA COSTA\r\n\r\nVenha a re com a GPS quitada em 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 681 E SEGUINTES, .\r\n\r\nProcesso: 01868-2000-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BONAFE RODRIGUES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BONAFE RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte autora com a peticao de calculos devidamente protocolizada no setor de protocolo deste TRT, sob pena de nao ser apreciado o requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2001-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARY DA CONCEICAO MORAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY DA CONCEICAO MORAES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execucao. desp. fl. 209 .\r\n\r\nProcesso: 01905-1997-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM RIBEIRO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVISTA A PARTE RE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 290. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FABIANO VALLE SOUZA [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE FABIANO VALLE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 38.274,31 EQUIVALENTE A 3.182.916,09 TRs custas R$ 191,37 .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira da Costa, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaracao . .\r\n\r\nProcesso: 00455-2004-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNACAO FLS. 151 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1999-062-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: NILO CUSTODIO FILHO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ(EM LIQ.EXT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-1996-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BESSA [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 16221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BESSA\r\n\r\nVISTA AOS AUTORES SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02094-1999-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIDUINO TORRES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01864-1995-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE PAULA MEIRELES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESP. FL. 547: Nos termos do provimento 02/06. de-se ciencia a executada de que serao expedidos os alvaras em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseland Santos de Abreu [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseland Santos de Abreu\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. (fL.35V) .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARTINS DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01992-1995-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA BIRMAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nVISTA A RE FLS. 421 E SEGUINTES, .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marcolongo de Moura [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marcolongo de Moura\r\n\r\nVENHA A PARTE COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01995-1996-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 1023 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01990-1997-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n...Venha a rda com o valor do IR se incidente em 05 dias. (desp. fl. 277). .\r\n\r\nProcesso: 01968-1999-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE FLS. 149 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01972-1999-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARGOA SA\r\n\r\nPROCEDA A RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA. .\r\n\r\nProcesso: 01954-1999-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GOES DE OLIVEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1995-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHA INSTALACOES LTDA [Adv. Maria Lucia Diniz Braz (OAB: RJ 57068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 160 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2001-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES PALHARES [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. e custas. .\r\n\r\nProcesso: 01622-1997-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDIBEL AUTO MECANICA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02207-1997-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com a planilha com os valores que entende ainda devidos em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 02148-1997-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SATYRO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SATYRO DA SILVA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2001-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 02191-2001-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES DOS REIS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES DOS REIS\r\n\r\nIndique a parte autora meios para prosseguimento do feito em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02212-2000-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA PAIXAO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA PAIXAO\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2001-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues Lamas [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventura Carioca Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rodrigues Lamas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sob pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01676-1994-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ANTUNES COELHO [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: COLINAM MODAS LTDA CANTEIROS [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ANTUNES COELHO\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para prosseguimento da execucao em 01 ano (Res. Adm). sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares da Costa [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento em 48 horas sob pena de execucao. CONFORME LEVANTAMENTO FL.51 .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Villela Tavares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2002-062-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA PINTO FERNANDES [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO AUTOMATIZADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PEREIRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa- Prazo de 01 ano (Res. |Adm. 06/2006) .\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lima Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme promocao da contadoria no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA DA FONSECA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 152. .\r\n\r\nProcesso: 01701-1998-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MONTEIRO CUNHA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Firma Brasil Glamour Photo Studio Ltda [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firma Brasil Glamour Photo Studio Ltda, Aut ROSANGELA MONTEIRO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 55.774,68 EQUIVALENTE A 4.651.405,47 TRs custas R$ 278,87 .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. FLS. 279... ,\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Garcia [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Garcia\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 64 E SEGUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ELDAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa (Res. Adm. 06/2006). prazo 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01691-1996-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA BARROS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RHODES ENGENHARIA LTDA/HELIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 350/354. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rocha [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2003-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA GALDINO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARTOLOMEU BEBIDAS COM E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA GALDINO\r\n\r\nIndique autor meios para prosseguimento na execucao em 01 ano (Res. Adm 06/06). .\r\n\r\nProcesso: 01684-2001-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: HARLEY GONCALVES DE SOUZA [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO SILVA CARVALHO COM ENTREGA PROD ALI [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguir na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2003-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO INACIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREVIDENCIA CAPITAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO INACIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano (Res. Adm. 06/2006). .\r\n\r\nProcesso: 01302-2003-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DA SILVA LIMA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. .. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: General Solutions Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 77 .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rubens Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas para atenderem a promocao da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cardoso [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Isabel Melo dos Santos (OAB: RJ 90580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01287-2001-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA A PARTE CONTRARIA. FL. 105/111. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fecho dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Rio Associados Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orla Rio Associados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01704-1996-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GOMES DEVEZA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nVISTA AO REU DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2002-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GUSTAVO MACENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GUSTAVO MACENA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.EM 30 DIAS., .\r\n\r\nProcesso: 01559-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUILHERME DE LIMA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUILHERME DE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1998-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PAUL HAURIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 181... .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (DESP. FL. 563). .\r\n\r\nProcesso: 01579-1997-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Caldeira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Ricardo Ferreira Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 333,15 EQUIVALENTE A 27.848,55 TRs custas R$ 1,67 .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Marins dos Anjos [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 747949"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17-04-09\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Nazare [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transpardal - Transportes Rodoviario Osasco Ltda. [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)], Réu: Transpard - Rio Trasportes Ltda. [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Nazare, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nComparecer a audiencia de tentativa conciliatória no dia 30/04/09 as 08:40 horas, conforme decisão de fl. 284. \r\n\r\nId: 756171"
                            ],
                            "756175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17-04-09\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Magalhaes [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nJ. Defiro mais 60 dias improrrogáveis. Int \r\n\r\nProcesso: 02062-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RAMOS PINHEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katarine Maria Souza Rocha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katarine Maria Souza Rocha, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 349/358, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Luiz Henrique Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-066-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 13892127,28 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Somena Salao de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma da Silva, Réu Somena Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Castro Ramos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Luis Claudio de Castro Ramos\r\n\r\nVista as partes por 15 dias sucessivos com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Galdino Barbosa Rivero [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Galdino Barbosa Rivero, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Silva Fernandes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Médico Produtos Hospitalares e Ortopédicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira (OAB: RJ 119603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Médico Produtos Hospitalares e Ortopédicos Ltda., Aut Marcos Luiz Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Feliciano da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Kacua Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kacua Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria de Fatima Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 106, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Lindgren Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Lindgren Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª e 2ª rés, em 30 dias, sob pena de extinção. FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 756175"
                            ],
                            "756174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17-04-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00650-2001-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA BALCARCE\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Jose Maria Fonseca, Oneize Maria Gabriel Fonseca, Christiane Gabriel Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Maria Fonseca, Oneize Maria Gabriel Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 221470,36 IDTR, INSS R$ 392,84, IRRF R$ 115,29 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756174"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios no que couber, bem como do valor equivalente a 121.522,4882 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00175-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SCARPELLI [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SCARPELLI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 11.741.393,6781 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 00220-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agna Timoteo da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank - Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agna Timoteo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.273.937,6834 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-066-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 137.786,0299 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Elizabeth Moreira Porto [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Elizabeth Moreira Porto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios no que couber, bem como do valor equivalente a 4.492.876,0694 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.602.596,5754 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 81.011,3888 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 497.008,4834 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00523-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington de Aquino Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Maria da Conceicao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quarenta Graus Prod Alim Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington de Aquino Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 816.523,4196 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lincoln Braga e Souza [Adv. Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (OAB: RJ 105639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lincoln Braga e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 234/301, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2002-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 404.955,9116 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 975.052,3872 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Machado Menezes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Machado Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 506.880,7252 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaco Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Reis Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 702.937,7782 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Venancio [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Venancio\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 774.172,8021 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusemir Barbosa da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusemir Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 563.459,3924 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natiely Correa Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natiely Correa Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 75.209,7151 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (OAB: RJ 116126 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA LISTAS REGIONAIS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 303.503,9548 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 00900-1998-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES MELO DA SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES MELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.115.185,6336 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00907-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 258.364,4885 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00987-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CANDIOGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA CANDIOGO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 29.157,2148 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01021-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE ROSA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA Erthal de Freitas Ltda A/C Teresa Coutinho A. Erthal de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.822.967,3291 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 524.903,0507 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RADAC OPERACOES LTDA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 78.160,5583 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Paiva Campos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7 [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Paiva Campos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 221.852,2256 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01125-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA E FARMACEUTICA NIKHO DO BRASIL LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 69.350,3153 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Alves de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Alves de Brito\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimen-to, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por 01(um) ano, o disposto no art 40 da Lei nº 6830/80 c/c art 889/ da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilnis da Silva Marcelino [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 50,00. .Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hosana Soares de Sousa [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Ali Cafeteria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hosana Soares de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Franca Mattos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. - West Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. - West Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019,sob pena de execucao, no valor de R$ 20,50. Prazo : 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO LODE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO LODE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por 01(um) ano, o disposto no art 40 da Lei nº 6830/80 c/c art 889/ da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira de Souza [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira de Souza\r\n\r\nIndefiro, uma vez que cabe a parte a elaboração dos cálculos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01480-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE O REILLY ANDRADE CAMPOS [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 663.203,1420 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZINHA DE JESUS LEITE [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C SONIA DO NASCIMENTO, Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA A/C MARLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DE JESUS LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 309.810,3750 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Geluda Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Geluda Ltda., Aut Leandro da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos calculos de fls 202/209. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltermi Pimentel Bandeira [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confeccoes Ltda., Réu: ARGACO INDUSTRIA E COMERCO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltermi Pimentel Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Marques [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Usinagem Caldeiraria e Inspecao do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei da Silva Marques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00136-1996-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LANUSA TORRES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDE RELOGIOS MODAS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: MARCA MODAS LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LANUSA TORRES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fs l 225/226, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Carvalho, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Alves de Oliveira Nunes [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Rocinha - Instituto Metodista de Ensino Suzana Wesley [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amas Rocinha - Instituto Metodista de Ensino Suzana Wesley\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao no valor de R$ 13.008,09, conforme fls 90/98 .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Goncalves [Adv. Marlene Ferreira Cabral (OAB: RJ 47064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda., Aut Marcos Antonio Rodrigues Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANJA TEIXEIRA ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GELO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANJA TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 794.491,5698 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza Freitas [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Baudes Italo [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Baudes Italo, Aut Roberta Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise Lima de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 541.616,1158 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00693-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MENDES BRUM FERREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MENDES BRUM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos de fls 741/745, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: E Tempo Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2002-066-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILIGOR PIZZARIA LTDA A/C MARCELO LIMA DOS SANTOS [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 151/153, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Silva do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Michele Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 806.064,2126 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Lima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comercio de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Gustavo Ramalho Bisi (OAB: RJ 113159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.352,7803 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Nunes de Santana Castro [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut Edna Nunes de Santana Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Nossa Vitola [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Nossa Vitola, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA COSTA BORGES [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: ULISSES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA COSTA BORGES\r\n\r\nVir com os meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Jacintho [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao de Vida Corretora de Seguros e Repres. Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes Jacintho, Réu Padrao de Vida Corretora de Seguros e Repres. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Florentino [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekcon Engenharia Ltda. - Tekcon Construcoes Servicos e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Florentino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2005-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Moreira Jordao [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Moreira Jordao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por 01(um) ano, o disposto no art 40 da Lei nº 6830/80 c/c art 889/ da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01096-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN HILARIO DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO WAL ED LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE CABELEIREIRO WAL ED LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, INSS e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01102-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CEZARIO DE SOUZA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAO LIMPO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CEZARIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SILVA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI COOP TRABALHADORES TECNOLOGIA INFORMATICA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR SILVA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BANDEIRA LOPES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, INSS e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01123-1998-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBRAS S A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOBRAS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Arlindo de Jesus [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Marcos Arlindo de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Patarro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao, no valor R$ 272,23. \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Silva Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Daniela da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 470.665,5741 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 25.563,5072 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01984-1999-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 79.285,5355 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 01959-2001-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ESTEVES GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS ESTEVES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 27.209,8153 IDTRs.\r\n\r\nId: 741952"
                            ],
                            "741949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-03-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirly Arao Antunes\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa P. Liberais, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Coopexpress Coop. e Expr. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do adiamento da audiencia para dia 29/06/09 as 12:50, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741949"
                            ],
                            "741951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-03-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01350-1999-066-01-00-3 - Monito\r\n\r\nRqte: NILSON FRANCA ZACARIAS e Outros\r\n\r\nRqdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena da execução recair sob seus bens pessoais, devendo ainda tomar ciencia do valor devido de fl. 87/90. \r\n\r\nProcesso: 01101-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA, JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, SILVIO MORANDI LIMA, ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 422343,89 IDTR, custas R$ 60,00, INSS R$ 3605,41, IRRF R$ 105,96 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00123-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE DE AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCES DONABELA LTDA, Vera dos Santos Mata Obadia, Mauro dos Santos Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro dos Santos Matta, Vera dos Santos Mata Obadia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1973,89 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 741951"
                            ],
                            "741948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-03-09\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirly Arao Antunes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa P. Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Coopexpress Coop. e Expr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa P. Liberais\r\n\r\nTomar ciencia do adiamento da audiencia para dia 29/06/09 as 12:50h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02320-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.394 e ss, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02164-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.260, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1997-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ SANTIAGO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ SANTIAGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01490-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS MARIA BORGES [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MARIA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-1999-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES MACIEL DE CASTELO BRANCO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSORA CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES MACIEL DE CASTELO BRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.140, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-1998-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVEA LEONI DAS NEVES ARNALDO [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S/A. [Adv. Andre Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 132807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVEA LEONI DAS NEVES ARNALDO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 549025,1633 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-066-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creche Escola Sérgio Brás dos Santos Ltda. Me [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline de Carvalho Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creche Escola Sérgio Brás dos Santos Ltda. Me \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI MARINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ARCO VERDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MARINS\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01263-2003-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA RODRIBEL LTDA a/c HERMES ANTONIO BRASILEIRO PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Seixas Catao [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Seixas Catao\r\n\r\ntomar ciencia de que foi deferido o parcelamento de honorários, devendo vir com a 1ª parcela em 10 dias e as demais a cada 30 dias, iniciando-se a perícia com a integralização do depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifelet Goncalo do Bomfim [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifelet Goncalo do Bomfim\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01256-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM NAZARETH BALDANZA [Adv. Rosi Paiva da Silva (OAB: RJ 82739 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PRINCEZA DO LEME LTDA A/C CLEITON JOSE RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM NAZARETH BALDANZA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01248-2004-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON JORGE DA SILVA ROSA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JORGE DA SILVA ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Deus Soares Matos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Deus Soares Matos\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01245-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE INACIO XAVIER [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE INACIO XAVIER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Azevedo Mariano Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio da Silva di Giacomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Azevedo Mariano Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELUIZE ELENE REIS DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SAO VIC DE PAULO COL IMACULADA CONCEICAO [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELUIZE ELENE REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: El Turf Bar e Restaurante LTDA, Réu: S.A. DE Oleo Galena Signal, Réu: Transmaxport Transporte e Servicos Expressos Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmaxport Transporte e Servicos Expressos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF e INSS, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2001-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEIDE RODRIGUES GOMES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE SEIS CABELEREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEIDE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Maria Pacheco Bezerra [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Pacheco Bezerra\r\n\r\nEsclarecer ao Juízo, no prazo de 20 dias, comprovadamente, o montante dos depositos de diferenças dos expurgos inflacionários em sua conta corrente do FGTS, que teria serviço de base ao valor de R$ 13.605,32, que reclama a título dos reflexos destes na multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Celestino Nieto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Celestino Nieto\r\n\r\nAtender a determinação de fl. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Cintra [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A), Aut Tania Maria Cintra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastiao de Almeida Larangeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Sebastiao de Almeida Larangeira\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para ciencia .......(conforme despacho de fl. 905-verso) \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-066-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bardot Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourinaldo da Silva Pereira [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bardot Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 741948"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "755197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-067-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Felipe de Lima\r\n\r\nRéu: Madson Organização de Serviços ltda. N/P Maria Nogueira de Carvalho e/ou Edson Jorge de Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Madson Organização de Serviços ltda. N/P Maria Nogueira de Carvalho e/ou Edson Jorge de Carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2008-067-01-00-3 – ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge da Silva \r\n\r\nExdo: Nel instalações Elétricas Ltda. n/p Antônio Pereira de Menezes e Leonete Santos Menezes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nel instalações Elétricas Ltda. n/p Antônio Pereira de Menezes e Leonete Santos Menezes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755197"
                            ],
                            "755198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-067-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida Mattos\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-067-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Syrio Gulinelli Piculo\r\n\r\nRéu: Art Exclusiva Decorações Ltda., Art Exclusiva Decorações Ltda n/p sócia Walberlene Maria de Lima, Art Exclusiva Decorações Ltda n/p sócio Luciano Sebastião de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Art Exclusiva Decorações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 340,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2005-067-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ubirajara Martins\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araujo, Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araujo, Luiz Rogerio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 16.326,73 (1.375.826,85TRs pro-rata), b) Cota Previdenciária: R$ 1.115,24 (93.979,50TRs pro-rata), via GPS; d) Custas e Despesas de execução: R$ 418,46, via DARF, código 8019 Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-067-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cabral Viana\r\n\r\nRéu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda., Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela 2ª Ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755198"
                            ],
                            "755199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00295-2009-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Joana da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes (OAB: RJ 120968 - D)], Aut: Adriana Rosa [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes (OAB: RJ 120968 - D)], Aut: Maria Janaina Bezerra [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes (OAB: RJ 120968 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Meier Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa, Aut Ana Cristina Joana da Silva Santos, Aut Maria Janaina Bezerra\r\n\r\nForneça a Autora, em 10 dias, os nomes e endereços dos representantes legais da reclamada, a fim de viabilizar as notificaçãoes, sob opena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Aut: Audrey Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Aut: Rayan Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Aut: Rigila Bezerra Magalhaes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elektor Construcoes e Instalacoes Ltda - MASSA FALIDA DE.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rigila Bezerra Magalhaes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 60 dias, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2003-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA RODRIGUES RAMOS [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: VANUTTI BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35, devendo dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA BONIFACIO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria à fl. 300. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Nogueira Batista [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Santoro Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Nogueira Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo Procedente em parte, prazo de 08 dias. Custas de R$ 300,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos da Silva [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Aut Renata Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, bem com da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida Mattos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Almeida Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo Procedente em parte, prazo de 08 dias. Custas de R$ 300,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edmilson Gustavo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edmilson Gustavo Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR CARVALHO DE AVILA\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00395-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO BATISTA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Neves Correia [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. N/P Socio Marcio Goichman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira dos Santos de Oliveira [Adv. Rosangela dos Santos Alvarenga Furtado (OAB: RJ 127363 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto LM Industria e Comercio Ltda. [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela Ré, que deverá no mesmo prazo proceder à juntada dos comprovantes salariais dos meses de abril de 2003 a fevereiro de 2004, sob pena de serem considerados corretos os valores informados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Rodrigues\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros indicados nos autos, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Penha Gomes , Aut: Dalva da Penha Gomes A/C da Dra. Jaqueline da Conceição Mattos\r\n\r\nRéu: Campo Grande Café Tabaco Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Café Tabaco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A E OUTRA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN, Réu BANCO CITICARD S/A E OUTRA\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ª Reclamada no dia 15/05/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja retificada a CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Syrio Gulinelli Piculo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Exclusiva Decorações Ltda., Réu: Art Exclusiva Decorações Ltda n/p sócia Walberlene Maria de Lima, Réu: Art Exclusiva Decorações Ltda n/p sócio Luciano Sebastião de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Syrio Gulinelli Piculo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 340,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal , cod.5936, CPF: 235.711.447-91 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sergio Henrique Monteiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01587-2002-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cosenza de Oliveira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Rodoviário Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da importância devida ao patrono do autor, bem como os recolhimentos previdenciário e das custas judiciais , espontaneamente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução pelos valores correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01460-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Fernandes de Almeida [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Regina Maria Fernandes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 173 foi convolado em penhora. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 – D)] e Rogério Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 – D)]: \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda e Rogério Machado: Comprovarem a inclusão do crédito exequendo devido nos autos do processo em epígrafe na ordem cronológica das penhoras, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restar caracterizado crime de desobediência, bem como ser desconsiderada a aludida ordem de constrição, com a consequente execução direta da ré.\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra Cavalcante [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bezerra Cavalcante\r\n\r\nComprovar a alegação contida na petição de fl. 81, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2004-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO STEELE VEIGA [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO STEELE VEIGA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE NUNES MACHADO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE NUNES MACHADO\r\n\r\nIndicar o Cartório de Imóveis com atribuição na área de localização do imóvel aludido à fl. 105. Prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00272-2006-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelia Tavares Pereira, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêonidas Zacarias Guedes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêonidas Zacarias Guedes , Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 04/05/2009, às 10h a fim de que seja retificada a sua CTPS, sob pena de aplicação da multa de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá o autor 30 dias para retificar os seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros indicados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, bem como, tomar ciência de que o ofício do seguro desemprego está à disposição na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Esteves [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Trade Importação e Exportação Ltda. [Adv. Patricia Monica Fonseca Machado (OAB: RJ 139286 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Trade Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Moreira de Almeida [Adv. Renato B. Brandao (OAB: RJ 140487 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Korn [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Moreira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, interpostos pela Ré, ante o efeito modificativo requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Monteiro de Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para elaboração de quesitos e assistente técnico, caso queira. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cabral Viana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)], Réu: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cabral Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela 2a Ré. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2009-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Venel Araújo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Venel Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Padua [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.) [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Padua\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Seabra Monteiro Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Seabra Monteiro Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sousa de Magalhaes Leite [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parâmetros indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Yen Motors Comercio Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ivo Goncalves dos Reis\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos do item 03 da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Resiglass Servico e Manutencao Industrial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02195-1998-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL PECANHA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.374. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares\r\n\r\nDeverá informar o nº do CNPJ da Ré, a fim de que seja prosseguida a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva, Réu GAFISA, Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o processo procedente em parte.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pela 1a Ré e pela 2a Ré, subsidiariamente. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2008-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Gouveia do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Gouveia do Nascimento , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o processo PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 2,00, pela Ré, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Januário dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Januário dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2009-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Filial de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o processo PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 160,00, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Eduardo Sarmento Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Di Gioia Passos ME [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Eduardo Sarmento Costa , Réu AM Di Gioia Passos ME \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o processo PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 200,00, pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA RODRIGUES NUNES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: La Barre Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA RODRIGUES NUNES, Réu La Barre Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 15/05/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor quanto ao salário, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a ré manifestar-se sobre os cálculos do Autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 127, acaso haja discordância. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Meneses [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimaco Autoadesivos Ltda., Aut Rodrigo de Souza Meneses\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 20,00 pela Ré. \r\n\r\nId: 755199"
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                                "EXPEDIENTE 15/04/2009 E 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-068-01-00-3 - Protes\r\n\r\nRqte: Henrique Schmitz Sá [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRqdo: Shark Boy Comércio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Henrique Schmitz Sá\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para recebimento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-068-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Kleber Moraes de Mattos Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 10,64, pelo consignante, calculadas sobre R$ 228,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2003-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIGILATO DE NOGUEIRA NETO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: BANCO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut VIGILATO DE NOGUEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 170,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 8.500,00, valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Monteiro Araujo [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Monteiro Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 144,83, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 7.241,64, de cujo recolhimento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DUQUE [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ESBELTA SOBRAL DINIS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES DUQUE, Réu MARIA ESBELTA SOBRAL DINIS\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2004-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS TAVARES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Fonseca Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Fonseca Costa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2009-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul de Azevedo Ventura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 140,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor atribuído à causa, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander BANESPA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Marinho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Construção Seca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Marinho\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00365-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Linhares [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Fiuza de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Linhares \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice dos Santos Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos Silva\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00375-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Viana da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Santos Instalação e Manutenção Ltda., Réu: Get Net Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Viana da Silva \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zuleme dos Santos Araújo [Adv. Cecilia georgina Bonfim da Silva (OAB: RJ 151780 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Fernandes da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuleme dos Santos Araújo \r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida ao réu, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos item \"Q\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00408-2009-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Arcanjo de Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Réu: Condomínio Verona 55\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Arcanjo de Souza\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pinto de Souza Ubaldo [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 394 Marcos de Macedo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pinto de Souza Ubaldo \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Moutinho [Adv. Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann (OAB: RJ 102264 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Roberto José Moutinho\r\n\r\nCiência do despacho de folha 349 constatando que houve erro material na decisão de fl 347, por não constar o valor das custas. Sanou-se o vício, fixando-as no valor de R$ 1.600,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei Souza Camara [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Aut Rudinei Souza Camara\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 149/168, com vista às partes por cinco dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Camelo Lima [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar d Luiz Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Camelo Lima\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00619-2002-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABILIO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABILIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: R e J Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Réu: Renê Laurenço de Prado, Réu: Jurema Santos Ribeiro Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argildo Bispo dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argildo Bispo dos Santos\r\n\r\nCiência de que tendo sido ínfimos os valores bloqueados em conta corrente de titularidade do INSTITUTO DR FRANCISCO SPINOLA, foi determinado o desbloqueio dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Pereira da Costa [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Pereira da Costa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Souza Marques [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular de Sepetiba Ltda. [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Souza Marques , Réu Mercearia Popular de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 90/94, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Orlando de Araújo [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogacity Drogaria Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogacity Drogaria Ltda., Aut Vitor Orlando de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao William Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Neth Lanches e Refeicoes Ltda. ME [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao William Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 55.002,03. Ciência, inclusive, da petição de fls. 69/71. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.), Aut Julio Cesar Limeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por BANCO ABN AMRO REAL S.A foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios opostos por FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Gomes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00980-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Torres Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Torres Carvalho\r\n\r\nVir, o autor, observando a promocao do setor de calculos, com as alterações apontadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Filippo [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Filippo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2002-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS DE MELLO SENRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hegler Martins Ventura [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hegler Martins Ventura , Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-1999-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Regina Pereira dos Santos, Réu: KATALUFA MOVEIS LTDA, Réu: Edson Lopes Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl 198, posto que a certidão que acompanha a peça informa pertencer o imóvel a pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos de Oliveira , Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEDIR LOURENCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl. 227). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Lopes Amorim da Silva [Adv. Edevaldo Gomes Coelho (OAB: RJ 57518 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes Amorim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.032,56. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozorio Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.476,88. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.971,29. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Martins Gonçalves , Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 350,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 17.500,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Germana [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Germana\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Branco [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Lima Branco\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos , Réu Sansub Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Thomaz Santos [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Thomaz Santos, Réu Codere do Brasil Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Fernandes Lopes [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-1998-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.872,07. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls 408/428), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio de Siqueira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A., Réu: Plartema Serviços Ltda., Réu: Parques Temáticos Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio de Siqueira\r\n\r\nCiência de que o prazo de 05 dias ao reclamante para juntar aos autos cópia da petição inicial do processo nº 1532-2004-044-00-01-5, foi renovado pela última vez, nos termos do despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 01399-2003-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilton Prudencio Cesário [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrólios Distribuidora e Comércio de Produtos Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrólios Distribuidora e Comércio de Produtos Ltda., Aut Ramilton Prudencio Cesário\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,00, pela ré, calculadas sobre R$ 500,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniel Lucas de Oliveira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniel Lucas de Oliveira, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Martins [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Paulo Vicente Coutinho dos Santos (OAB: RJ 45623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Gilmar Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva de Souza [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva de Souza , Réu Toldisa Comércio de Toldos Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2004-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JORDAO REZENDE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Marcus Vinicius Horacio Figueira, Réu: Cristiane de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JORDAO REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Sousa Alves [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. - Extra Hipermercados [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Sousa Alves, Réu Novasoc Comercial Ltda. - Extra Hipermercados, Réu Unibanco Aig Seguros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2001-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRINALDO LEONCIO SALIM, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 94 concedendo vista, por 05 dias, em face da petição de fls. 94/98. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Noronha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Augusto Noronha Barbosa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01831-2001-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERNANDES MARQUES [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRéu: BY BIRA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02169-1998-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MATEO TRIPOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut ROBERTO MATEO TRIPOLI\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 897: tendo vindo aos autos o depósito do valor incontroverso, reconsidero parcialmente o desapcho de fl. 888, dando como garantia a parte controversa pelos títulos do Tesouro Nacional, advertida a executada de que sua conversão em espécie deverá ocorrer tão logo tal ato seja determinado pelo Juízo. \r\n\r\nId: 755116"
                            ],
                            "755117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2009\r\n\r\n01284-1998-068-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LEONARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nExecutado: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.109,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755117"
                            ],
                            "756524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSheyla Maria Silva de Oliveira (OAB: RJ 66864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00052-2005-068-01-00-8 - RTSum - Carga: Sheyla Maria Silva de Oliveira (OAB: RJ 66864 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00126-2008-068-01-00-9 - RTOrd - Carga: Giselle de Sá Quintanilha (OAB: RJ 149219 D)\r\n\r\nLuiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00167-2008-068-01-00-5 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 D)\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00097-2008-068-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alan Vinicius Teixeira da Silva (OAB: RJ 159128 E)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00202-1999-068-01-00-4 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00393-2005-068-01-00-3 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nSandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00427-2008-068-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 D)\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00455-1997-068-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sheila de Oliveira Xavier (OAB: RJ 84180 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00394-2005-068-01-00-8 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nSydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00558-2005-068-01-00-7 - RTOrd - Carga: Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 D)\r\n\r\nJosinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00555-2003-068-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leni Vilar (OAB: RJ 84953 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00514-2004-068-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nJoao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00600-2008-068-01-00-2 - RTSum - Carga: Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 D)\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00617-2002-068-01-00-4 - RTOrd - Carga: Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 D)\r\n\r\nLuciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00598-2008-068-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 D)\r\n\r\nJoaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01066-2003-068-01-00-7 - RTSum - Carga: Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00830-2003-068-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nJose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00997-2006-068-01-00-0 - RTOrd - Carga: Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 D)\r\n\r\nEliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01006-2006-068-01-00-7 - RTOrd - Carga: Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 D)\r\n\r\nElizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01055-2006-068-01-00-0 - RTOrd - Carga: Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 D)\r\n\r\nIsabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01087-2004-068-01-00-3 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 D)\r\n\r\nQuebra Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01265-2007-068-01-00-9 - RTOrd - Carga: Roger Marques de Franca (OAB: RJ 158494 E)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01293-1998-068-01-00-4 - RTOrd - Carga: Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01360-2005-068-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nKarine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01326-1997-068-01-00-5 - RTOrd - Carga: Bianca Morales de Sousa Arruda (OAB: RJ 166221 E)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01327-1999-068-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nFranklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01399-1995-068-01-00-5 - RTOrd - Carga: Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01439-2003-068-01-00-0 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nVioleta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01463-1994-068-01-00-7 - RTOrd - Carga: Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 D)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01537-2006-068-01-00-0 - RTSum - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01468-2005-068-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01518-2006-068-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 158449 E)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01571-2006-068-01-00-4 - RTSum - Carga: Ana Maria de Araujo Martins (OAB: RJ 170069 E)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01593-2004-068-01-00-2 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01702-2005-068-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01760-2005-068-01-00-6 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01642-2002-068-01-00-5 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01854-2000-068-01-00-0 - RTSum - Carga: Nathalia de Mattos Cordeiro (OAB: RJ 152726 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01875-1995-068-01-00-8 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01777-2002-068-01-00-0 - RTSum - Carga: Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 153985 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01845-2003-068-01-00-2 - ConPag - Carga: Carlos Eduardo Nascimento Santos (OAB: RJ 154006 E)\r\n\r\nMoadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02263-1999-068-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756524"
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                                "Processo: 01205-2003-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Clementino do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Una Empreiteira Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA S/A, Réu Una Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Kobylinski Senna Cardoso [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2004-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MELO SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Paiva Aguiar [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2003-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE GOMES ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LENIEL BOUTIQUE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENIEL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: TISUKO NAKANO, Réu: RUBENS TOBIAS BORGER, Réu: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-1999-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON BRAGA FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PAIOL CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON BRAGA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Luis Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Luis Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 190 e o seu respectivo despacho. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adj., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Lima\r\n\r\nVenha com o contrato social da rda, comprovando o alegado Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues de Oliveira [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. Indeferido o pedido de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 01316-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS BASTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01303-1999-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CABRAL DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Narciso do Carmo [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Narciso do Carmo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo indicar se for o caso, os locais para onde presta serviços a executada, com os seus respectivos endereços. \r\n\r\nProcesso: 01257-1997-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO PORFIRIO DE BRITO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: RAFAEL ZIBELLI NETTO, Réu: DANTE SCOFANO, Réu: MÁRIO ZIBELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO PORFIRIO DE BRITO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA LACO\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls183 e seguintes, bem como da certidao do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-1999-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RIBEIRO PIRES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RIBEIRO PIRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA EMPRESAS SA [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2004-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidaçao em 10 dias, conforme promoçao da contadoria de fls 310 .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pio Maria Yorio [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tersem Terceirizacao de Servicos Empresariais Ltda., Réu: ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ABEC [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva, Aut Miriam Pio Maria Yorio\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues de Oliveira [Adv. Cledson Barbosa Lobo (OAB: RJ 171434 - E)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Botelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Soares [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Soares\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Chuengue [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisaude Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Chuengue\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA NUNES CARDOSO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA, Réu: LAURO DE OLIVEIRA LINA, Réu: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA NUNES CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Municipal de Energia e Iluminacao Rio Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nDefirido a devoluçao do prazo , conforme requerido em petiçao de fls 72. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2004-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRASIL LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COEFER LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA COEFER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2004-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CARLOS GOMES MENDES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE BARRA DE ITAUNA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR, Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR CARLOS GOMES MENDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00073-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FERREIRA DA COSTA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: START SISTEMA E TECNOLOGIA RECURSOS TERC LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEF OPER MESA EXAME DO RJ, Réu START SISTEMA E TECNOLOGIA RECURSOS TERC LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00183-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS VIOLA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A.-(Atual denominacao de TELERJ Celular S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS VIOLA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Delgado Rocha [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 53. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE SANTANA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roginaldo da Silva Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). Prazo sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00300-1997-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA VIANNA GIACOMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CX PREVI DOS F DO SIST BANERJ(EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA VIANNA GIACOMO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00221-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COELHO DOS REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA REVAN LTDA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA REVAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Lopes dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cidade Azul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Lopes dos Santos\r\n\r\nEmendar, em peça substitutiva, a petiçao inicial, esclarecendo a sucessao de empregadores..., conforme despacho completo nas fls 22. Tomar ciencia. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Campos do Espirito Santo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Campos do Espirito Santo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Rosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Rosa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Fernandes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Ricardo Gomes Luiz, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Prazos sucessivos a iniciar-se pela rdas e, apos o reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelti Aparecida Short [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Tejada Gomes Tozzi [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda, Réu: Delza Fonseca Alves (sócia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Tejada Gomes Tozzi\r\n\r\nManifestar sobre devoluçao da notificaçao. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Rego Ferreira da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tiburcio [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls 403 e seguintes.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR VAGNER CARDOSO DA CUNHA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 200. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Max Pereira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Max Pereira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00319-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Pires [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Pires\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney da Costa Muniz [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Generos Alimentícios do Município do Rio de Janeiro - SINDIGÊNEROS RJ [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato do Comércio Varejista de Generos Alimentícios do Município do Rio de Janeiro - SINDIGÊNEROS RJ\r\n\r\nDefirido a devoluçao do prazo de 10 dias, conforme requerido em petiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME, Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos luiz Reis dos Santos [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: MCB Rio Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCB Rio Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2004-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DA SILVA RUDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento e Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administracao de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administracao de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2005-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Veronica Telles de Oliveira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola o Amanhecer da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Veronica Telles de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00456-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar quanto a certidao do Sr. Oficial de Justiça proferida na CPC 2/08 .\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Morais [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacoes Materiais Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locacoes Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paz dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Paz dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00414-1994-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON PIMENTEL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eny Camara da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Martins [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE RACOES PRACA ONZE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA\r\n\r\nEsclarecer requerimento de fls 64. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Pires Mendes [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Creche Noel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Pires Mendes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00515-2003-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RIBEIRO JORDAO [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: FATIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RIBEIRO JORDAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Batista dos Santos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 571. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2004-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOARES DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA N/P SOCIOS [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOARES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 137 para manifestaçoes. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nId: 753431"
                            ],
                            "753430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/04/2009\r\n\r\n00186-2006-069-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Sharlene Capote Correia\r\n\r\nExecutado: Maria Stael Rabello Pádua (sócia da rda),SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RJ - RIO ONIBUS,Vip Life Assessoria Ltda.,Claudio de Souza Ribeiro (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Stael Rabello Pádua (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.599,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00596-2004-069-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcia Rogienfisz,GOUACHE CONFECCOES LTDA,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Rogienfisz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaac Moyses Bergier,GOUACHE CONFECCOES LTDA,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00471-2002-069-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Isabel da Silva Bange (sócia da rda),PETUCHINHA JARDIM DE INFANCIA,Izabel Cristina da Silva Bange (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel da Silva Bange (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 446,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01401-2000-069-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: João Antunes,SALAO DE CABELEIREIRO PARIS ROSE LTDA ME,Izaias dos santos\r\n\r\nPelo presente fica citado João Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 216,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00378-2004-069-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Patrícia Cristina de Lima Breves (sócia da rda),TEM TUDO DE OSVALDO CRUZ LTDA,Antonio Camelo de Oliveira (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Cristina de Lima Breves (sócia da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 716,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01172-2004-069-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 471,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01373-2003-069-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 602,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01419-2003-069-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: CELESTE ANA DA SILVA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE ANA DA SILVA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 820,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01432-2006-069-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Leonardo Luis Roedel de Ascenção,Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.,Luiz de Mello Maia Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Luis Roedel de Ascenção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 439,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz de Mello Maia Filho,Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.,Luiz de Mello Maia Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz de Mello Maia Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 439,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01538-2004-069-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIS FELIPE REGO DA FONSECA,CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA,MARIA ALICE PROENÇA REGO DA FONSECA,NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FELIPE REGO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICE PROENÇA REGO DA FONSECA,CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA,MARIA ALICE PROENÇA REGO DA FONSECA,NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICE PROENÇA REGO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE,CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA,MARIA ALICE PROENÇA REGO DA FONSECA,NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA,CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA,MARIA ALICE PROENÇA REGO DA FONSECA,NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01640-2005-069-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Oliveira Coelho\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SIQUEIRA OLIVA,LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA OLIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SIQUEIRA OLIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 365,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02065-2000-069-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: OTELO VILAS BOAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado OTELO VILAS BOAS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 857,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01821-2003-069-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: MARLI BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01795-2000-069-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Noemi Waisbich Cattan,DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Joseph Cattan\r\n\r\nPelo presente fica citado Noemi Waisbich Cattan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 561,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseph Cattan,DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Joseph Cattan\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseph Cattan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 561,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01763-2001-069-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS,GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,EXCELSIOR COPACABANA HOTEL,CELIO BOAVENTURA GONÇALVES,FAUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FAUSTO ELIAS JUNIOR,GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,EXCELSIOR COPACABANA HOTEL,CELIO BOAVENTURA GONÇALVES,FAUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FAUSTO ELIAS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIO BOAVENTURA GONÇALVES,GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,EXCELSIOR COPACABANA HOTEL,CELIO BOAVENTURA GONÇALVES,FAUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIO BOAVENTURA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01836-2000-069-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: WAGNER VENANCIO DE PAULA\r\n\r\nExecutado: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.698,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.698,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01679-2001-069-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO,PAULO ROBERTO CONCEIÇAO JUSTINO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 501,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO CONCEIÇAO JUSTINO,PAULO ROBERTO CONCEIÇAO JUSTINO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO CONCEIÇAO JUSTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 501,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01626-2003-069-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.292,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00164-2006-069-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Sergio Damasceno Americo Werneck (sócio da rda),Armetal Comercial de Artefatos Metalurgicos Ltda.,Valdenio de Oliveira Araujo (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Damasceno Americo Werneck (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdenio de Oliveira Araujo (sócio da rda),Armetal Comercial de Artefatos Metalurgicos Ltda.,Valdenio de Oliveira Araujo (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdenio de Oliveira Araujo (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00306-2001-069-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Célia Maria da Costa Portella,LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA,Maria das Dores Guimarães Costa,Paulo Pereira da Costa,José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Maria da Costa Portella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Araujo Portella,LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA,Maria das Dores Guimarães Costa,Paulo Pereira da Costa,José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Araujo Portella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Pereira da Costa,LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA,Maria das Dores Guimarães Costa,Paulo Pereira da Costa,José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Pereira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Dores Guimarães Costa,LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA,Maria das Dores Guimarães Costa,Paulo Pereira da Costa,José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores Guimarães Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00307-2002-069-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Francisco Antunes Lima Neto,COOP DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antunes Lima Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.395,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00543-2003-069-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR BARBOSA DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00495-2004-069-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753430"
                            ],
                            "753429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01598-2003-069-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: NAIZA MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRéu: VILA FRUTI FRUTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VILA FRUTI FRUTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-069-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença julgada procedente em parte de fls 160/167 , bem como a sentença de embargos de declaraçao para rejeita-los de fls 173/174. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00482-2003-069-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME, TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos do reclamante , caso queira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2003-069-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME, TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos do reclamante , caso queira , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-069-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reniveldo Moises dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE de fls 121/127. Prazo: 008 dias, bem como do julgamento do Embargos de Declaraçao sendo rejeitados em fls 137. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-069-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Lima Batista\r\n\r\nRéu: Terceiro Milênio Sistemas de Ensino - Raio de Luz, Colégio Passaredo, Sistema de Ensino GPI\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiro Milênio Sistemas de Ensino - Raio de Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 254/258. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753429"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "746388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00981-2003-070-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. , bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2004-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA SILVA TAVARES [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Mesquita Magalhães [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadal Calçados e Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gadal Calçados e Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e custas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-1995-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON VERISSIMO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE WEST 562 LTDA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE WEST 562 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01366-1998-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGEL AMIGO AMIGO [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER CORRETORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER CORRETORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. , sob pena de bloqueio on line, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HORACIO ELIDIO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: RICA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de preechimento da GFIP, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Melo Aires Valente [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Melo Aires Valente, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sidney José Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nQuebra Processo: 00314-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Serede Servicos de Rede S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio de Carvalho, Réu Serede Servicos de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Pacheco Pessanha [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmiro Lacerda [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmiro Lacerda, Aut Dirce Pacheco Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00068-2002-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls., no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Divino [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes a Barateira do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes a Barateira do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line.. \r\n\r\nProcesso: 00242-2003-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGBOM CASA DE FESTAS INFANTIS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIGBOM CASA DE FESTAS INFANTIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line.. \r\n\r\nProcesso: 00760-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL CIRILO DE MACEDO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line.. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Neves Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Neves Dias\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 00416-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pinheiro da Silva [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aereos Portugueses - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 00253-2009-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Lucia de Lima [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Allevato e Advogados Associados S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lucia de Lima \r\n\r\nVir com cópia da inicial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE JESUS [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER DE CASTRO LIBARDI, Réu: DISK EXPRESS SERVICOS ENTREGA RAPIDA LTDA ME [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)], Réu: ANDREA NUNES DE MOURA LIBARDI, Réu: JOSUE DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE JESUS\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. , bem como dos documentos acautelados na secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Correa [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa Correa\r\n\r\nVir com o CIC e endereço da pessoa fisica. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2003-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES, Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias sucessivos pemeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Lemos Surcin [Adv. Jeronimo João Santos Navarro de Andrade (OAB: RJ 116687 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatur Empreendimentos de Turismo LTDA, Réu: Rede Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Lemos Surcin\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o endereço da 1a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2001-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTRIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTRIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, Réu RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nApresentar cálculo de INSS, nos termos do despacho de fl. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-1997-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOURA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz Costa Leite Barros [Adv. Mario Jose de Azevedo Cunha Junior (OAB: RJ 13665 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz Costa Leite Barros\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, conforme despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira Barroso Júnior [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Ferreira Barroso Júnior\r\n\r\nVir com o comprovante do valor das custas. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Batista Carvalho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar do Rio Operadora de Mergulho Ltda. [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Batista Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2002-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAULO DE FARIA MARCALLO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PAULO DE FARIA MARCALLO\r\n\r\nTer ciência do deferimento do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-1999-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: New Harmony Distribuidora de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 195. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE VILELA RIBEIRO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Inocencio Mauricio Ferreira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inocencio Mauricio Ferreira \r\n\r\nVir com o endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-1996-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFFAELE BARBOZA MANDOSIO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RAFFAELE BARBOZA MANDOSIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01392-1994-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIAS NACIONAIS S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. nada a deferir...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pinheiro da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pinheiro da Silva\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 62,85 \r\n\r\nProcesso: 01709-2002-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-1996-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 746388"
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                                "Processo: 01636-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2000-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WARBURG DILLON READ S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para que refaca seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 01742-2003-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDevolvo a 1a reclamada o prazo de fls. 252. ( 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01740-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA SILVA NETTO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AKYO LTDA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Réu WILD ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: NITY SERVICE MAO OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITY SERVICE MAO OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprove a 1a reclamada o recolhimento previdenciario da diferenca entre o valor indicado a fl.101 e aquele recolhido a fls.110. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nazareth Guerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nazareth Guerra\r\n\r\nDevolvo o prazo ao reclamante. (8 dias) \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Abibe [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Abibe\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Coelho Freitas [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02034-1996-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACEDO GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha reclamado com o deposito efetuado corretamente em conta a disposicao do Juizo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maia de Salles [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-071-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 65. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Antonio Monteiro\r\n\r\nIndique autor o atual endereco da primeira Re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 02174-2001-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nA Reclamada sobre a peticao de fls. 242 do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PITANGA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO PITANGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita federal. .\r\n\r\nProcesso: 02095-1994-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARQUES DUARTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE CONFECCOES MUNIQUE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARQUES DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita federal. \r\n\r\nProcesso: 02055-1997-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS FELICIANO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: TWA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS FELICIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita federal. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Leite Rosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Katia Cajueiro Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Leite Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita federal. \r\n\r\nProcesso: 02019-2000-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA AUXILIADORA DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA AUXILIADORA DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01713-2003-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MONCORES VELLOSO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR.MANOEL EIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MONCORES VELLOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita federal. \r\n\r\nProcesso: 01686-2001-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NOVAES DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01887-1995-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO CARVALHO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES JUSTINO CARVALHO\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01339-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA INGRID MAIA NASCIMENTO [Adv. Adriana Barroso Fares (OAB: RJ 90710 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA INGRID MAIA NASCIMENTO\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 753481"
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                            "755486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00568-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Zurli Machado Guazzelli [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Zurli Machado Guazzelli\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 78/79: \"... acolho a prescrição e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 269, do CPC, conforme o fixado na fundamentação supra, que ete dispositivo integra. Custas de R$ 400,00, sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, nos termos do art. 789 da CLT, pela autora...\" \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Alves dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRCA Bar e Restaurante Ltda. [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRCA Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 96: \"... intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 92/93, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 196: \"Intime-se a reclamada para falar sobre os cálculos de fls. 191/193, em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Coimbra Coelho [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifoco Comercio de Perfumaria Ltda. a/c Paulo Roberto Guimarães de Azevedo, Réu: Indubrascom Industria Brasileira de Comesticos Ltda., Réu: Hargus Comercio de Perfumaria Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Coimbra Coelho\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 226: \"Indefiro a juntada aos autos da petição acima referida, uma vez que não observado o Ato nº 97/08, da Presidência do E. TRT 1ª Região...\" \r\n\r\nProcesso: 00185-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 221: \"Ao embargado...\" .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 317: \"... homologo os cálculos de fls. 315/316, fixando o crédito exequendo em R$ 1.115,81, equivalentes a 92.667,71TR's, reporto-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 279/280 para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-076-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dener Candido de Carvalho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nExdo: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dener Candido de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 230: \"... Intime-se o Autor para comprovar nos autos o depósito do valor dos emolumentos para a formação da carta de sentença (artigo 789-B, inciso IV, CLT). Prazo adicional de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00303-2009-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Tomé de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Evolution, Réu: Transportadora Rabaiole Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Tomé de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer mais uma cópia da petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00109-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barbosa de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Barbosa de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 255: \"... Determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 125: \"Refaça o reclamante seus cálculos, nos termos da promoção supra, a fim de adequá-los à coisa julgada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Santana Medonca Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santana Medonca Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 181: \"Defiro, por 05 dias, observando-se que há pendência de julgamento de A.I...\" \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Washington Moura de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Carlos Washington Moura de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 172: \"Devolvam-se às partes os prazos concedidos em ata de fl. 155...\" \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 186: \"Refaçam as partes seus cálculos, nos termos da promoção supra, a fim de adequá-los à coisa julgada, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Amorim da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Aut Daniel Roberto Amorim da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11 de maio de 2009 às 11:00hs para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda. , Réu: Tim Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 39: \"Intime-se o autor para manifestar-se sobre a devolução da intimação dirigida à 1ª ré, devendo fornecer o atual endereço desta, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Molnar Marins e Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 162: \"Satisfeitos os pressupostos de admissibiliade, admito o recurso adesivo interposto pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Ribeiro [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 96: \"... homologo os cálculos de fls. 94/95, fixando o crédito exequendo em R$ 804,81, equivalentes a 66.834,30TR's, reporto-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 64/68 para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Romário Goudinho de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-076-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nExdo: Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Raimundo da Silva, Exdo Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 46: \"... Determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Marques [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Aparecida Palot Dutra. ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Marques\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 32: \"Intime-se o autor para fornecer mais uma cópia da petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Pinheiro Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pinheiro Oliveira, Réu Front Servico de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 241: \"Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre os cálculos do Imposto de Renda\" \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 288: \"Diga o autor sobre o requerimento de fls. 284.\" \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderli Batista de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderli Batista de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 275/293: \"... rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos... São indevidos honorários de advogado... Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenaçao, na forma do art. 789, inciso IV, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Passos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda., Réu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda., Réu: Clinica Dr. Marenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Costa Passos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 87: \"Ao autor, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Cabral do Nascimento [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jacaroa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Cabral do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 33-v: \"Diga o exequente, em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 01037-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo de Aquino Brasil [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragacity Farmácia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo de Aquino Brasil\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho em 11 de maio de 2009 às 11:00hs para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silveira Surcin [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Frabell Ltda. [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silveira Surcin\r\n\r\nTer ciência de despachos de fls. 117: \"Reporto-me à despacho de fl. 113\" e fl.113: \"Intime-se a reclamante para que proceda ao ajuste de seus cálculos utilizando como base de cálculo a real remuneração da autora, ou seja, aquelas constante dos recibos de pagamento acostados aos autos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Menezes de Andrade [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - H)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Josue Menezes de Andrade\r\n\r\nTer ciência de decisão de fl. 167: \"... rejeito os embargos à execução opostos por Associação Universitária Santa Úrsula, determinando o prosseguimento da execução e designação de leilão. Custas de R$ 44,26, pela executada (artigo 789-A, V, CLT)...\" \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar seus cálculos de liquidação de acordo com o despacho de fl. 230, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Jose Gilberto de Andrade Junior [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Tiago Caetano da Silva Nascimento, Réu: Maria da Conceicao Moreira Coutinho [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Monica de Oliveira Coelho Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de 06/04, juntado à contracapa: \"Dê-se vista ao Autor por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Extra Hipermercados, Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de 06/04 anexado à contracapa: \"... Dê-se vista ao Autor, por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-076-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Nogueira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nogueira da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 58: \"Diga o exequente, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Fabiana Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Marins da Conceicao\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 114: \"Dê-se vista ao Autor, por 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Aquino Barbosa \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliasar da Silva Teotônio [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Somar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliasar da Silva Teotônio \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 27: \"Intime-se o autor para ciência e para manifestar-se sobre a devolução da intimação dirigida à ré, devendo fornecer o atual endereço desta, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Manscester Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)], Réu: Nova Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudio Soares de Oliveira , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Manscester Serviços Ltda., Réu Nova Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 183: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01422-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Iran Barbosa de Sousa [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda., Aut Francisco Iran Barbosa de Sousa , Réu Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 66: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 714,24, calculadas sobre R$ 35.712,16, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01535-2008-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Marquette Sampaio [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construção Civil Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Marquette Sampaio\r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 25: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 189,72, calculadas sobre R$ 9.486,25, pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ialmo Cruz [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.N/P Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: CHL II Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporacoes Ltda, Aut Ialmo Cruz, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer sentença de fl. 97: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 238,30, calculadas sobre R$ 11.915,48, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-076-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Lopes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Lopes \r\n\r\nTer ciência de decisão de fl. 27: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 92,10, calculadas sobre R$ 4.605,45, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-076-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rufino [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramar de Aperiber Mármores e Granitos Ltda.A/C sócio ANDRÉ LOURENÇO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rufino\r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 21: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 131,10, calculadas sobre R$ 6.555,00, pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 01203-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Sá Roriz de Carvalho [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star da Macaé Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Sá Roriz de Carvalho, Réu Five Star da Macaé Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de senteça de fl. 32: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 391,80, calculadas sobre R$ 19.590,24, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Sergio Marins [Adv. Luiz Batista Belotti (OAB: RJ 46545 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Byte Eletrônica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Sergio Marins\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. O autor deve fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-076-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Varella [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Varella\r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 31: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Custas de R$ 166,00, calculadas sobre R$ 8.300,00, pelo reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 01438-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Lada [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Ted Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Lada\r\n\r\nTer ciência de sentença de fl. 26: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 100,00, pelo reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: César José de Carvalho [Adv. Everaldo Silva Rodrigues (OAB: RJ 65749 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Tejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César José de Carvalho \r\n\r\nTer ciência de sentença de fl.38: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 980,62, calculadas sobre R$ 49.031,48, pelo reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Melo [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servíços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Servíços Médicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 96: \"...Devolva-se...\" \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-076-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 87: \"Ao exequente, em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sena da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sena da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 53: \"Diga o Autor sobre a presente, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 211: \"Às partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Mauro Luis Soares da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 313: \"Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do Imposto de Renda\". \r\n\r\nProcesso: 01095-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Benji Yassuda Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Benji Yassuda Junior , Réu S.A Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fl. 622: \"... Como o julgamento do presente processo depende da definição dos limites de responsabilidade dos demandados em outro Juízo, há que se suspender do feito...\" \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Gonçalves de Oliveira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 55: \"... Comprove o Autor o descumprimento alegado, vindo inclusive com a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, em 10 dias, sendo certo que a norma mencionada não se aplica ao processo do trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01072-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moura de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 129: \"À impugnação, devendo as rés obervarem a cota previdenciária incidente...\" \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Clementina Fragoso, Réu Ta Kente Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 85: \"... Ante os termos da petição de fls. 84, e tendo a patrona do Autor poderes expressos para dar quitação, julgo extinta a execução, nos termos do inciso III do artigo 794, do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Bage Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 32-v: \"Diga o exequente, em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vidal e Vidal [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Penha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nId: 755486"
                            ],
                            "755484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-076-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 255: \"... Determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-076-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Amorim da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11 de maio de 2009 às 11:00hs para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755484"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00053-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton da Silva Lima [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando de Avellar dos Santos, Réu: RR Au Car Som e Acessorios Ltda. ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Juarez Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairton da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 95 a 97, .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00210-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Sleman Ebraim [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Albeng Fixacao Montagem Concreto Ltda N/PCarlos Eduardo de Albuquerque [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Sleman Ebraim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 5 (cinco) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Zezubem Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00284-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Sebastião Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda., Réu: C A Justino Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Sebastião Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereço da primeira ré no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Barros Alonso [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no PRAZO de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2009-077-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Cesar de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-077-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio dos Santos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00371-2009-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyvid Lima Dias [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Folhado Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Lima Dias\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc. VI c/c CLT, art.852-B, inc.I). .\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-077-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Lages dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, NO PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Benevides Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda N/P Fernando Edilton Vieira, Réu: Claudio Cassimiro Amorim de Freitas [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Fernando Edilton Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Benevides Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-077-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Corrica Pereira Cabral [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Corrica Pereira Cabral\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.260/266. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Araujo Junior [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Araujo Junior\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Mendonça da Silva [Adv. Valeria Maria Oliveira Silva (OAB: RJ 70566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Colégio Maranhão [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Colégio Maranhão\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. 90, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Araujo de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Petronecte [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Acom Comunicacoes S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicacoes S.A., Aut Marcia Araujo de Carvalho, Réu Petronecte, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Lucia dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Lucia dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Araujo da Silva [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Araujo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Coutinho de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Coutinho de Melo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Hora de Paula [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Hora de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Godois Firmino [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Godois Firmino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gouveia da Costa Teixeira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gouveia da Costa Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciete Pereira dos Anjos [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ninas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Pereira dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Leilão de fls.48. \r\n\r\nId: 753692"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "756511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Tavares da Paixão [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Indepedente de Padre Miguel, Réu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estrelinha da Mocidade Independente de Padre Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Tavares da Paixão \r\n\r\nTomar ciência de que relativamente a antecipação de tutela, reporta-se à determinação de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilmar da Mota [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tenis Clube [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Triade Buffet Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilmar da Mota\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Souza [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Santa Cruz de Santissimo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 27/28, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira Duran [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lilian de Oliveira Duran\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Caldas\r\n\r\nTestemunhas na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. Aguarde-se a audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Moura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues de Moura, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Aguarde-se a decisão do AI .\r\n\r\nProcesso: 00197-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moura [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathler Pisos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Moura \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euniceia dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00317-2009-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Wagner Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Wagner Pereira \r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 11/38, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Moraes [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopkare Cooperativa de Profissionais da Area da Saude Ltda., Réu: Coopmib Cooperativa de Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Casa de Saude Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Publico do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Moraes\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 270, considerando-se o sexto parágrafo da ata de fls. 221/222 .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Aut Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. À parte Autora para promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio de Moura [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Geraldo Antonio de Moura\r\n\r\nAguarde-se a decisão do AI .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Moura Nova Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Moura Nova Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira Pires [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, considerando-se o item 01 do termo de acordo de fls. 30. Aguarde-se o cumprimento do mandado .\r\n\r\nId: 756511"
                            ],
                            "756510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/04/2009\r\n\r\n00262-2009-078-01-00-7 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Giorgio Cabeleireiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.297,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756510"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "755968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2009.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Conceicao Fonseca [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Conceicao Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itauna 2006 Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha a Liquidação.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Arcanjo de Santana [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Arcanjo de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador dos Santos Reis [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlins Martins de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Walterlins Martins de Lima\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tavares Pinheiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Tavares Pinheiro\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida às fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rogerio Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-079-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Lemos da Silva [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Almeida Leite Lima [Adv. Wanderley dos Santos (OAB: RJ 17714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lemos da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Raposo\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Camino [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Vale das Orquídeas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Camino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e declarados manifestamente protelatórios cominando à embargante o pagamento de multa no importe correspondente a 1% do valor dado à causa, que reverterá em prol da ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Coelho Rodrigues [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRéu: RSB do Leblon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSB do Leblon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o endereço de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-079-01-00-1 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eletromar Ltda. [Adv. Adriana Tortorello Caviecchia (OAB: RJ 90553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 163 \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rosanova Romaneli [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Edge Rio Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Edge Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.59.\r\n\r\n\" Revendo os autos, verifico que a reclamada já recolheu os valores previdenciários devidos.\r\n\r\nPor tal reconsidero o despacho de fls. 41...\" \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Andrade dos Santos [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Direitos Civis do Brasil [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Direitos Civis do Brasil, Aut Thereza Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Machado Coelho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Rachel Machado Coelho, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.337\r\n\r\n\"Considerando-se que ACPU 1053/2006-033-01-007, ACPU1078-2006-033-01-00-0 e AC 3173-2006-0000-01-00-8 vindicam as mesmas parcelas do presente, havendo ainda disposição no sentido de que há periclitância da reclamante ser beneficiada com tais provimentos, nos termos do art. 265 do CPC Suspendo o curso desta até o que lá for disposto, pelo prazo máximo fixado no dispositivo...\" \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Andrade [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Kindergarden Teddy Bar Escola Alema Recreio Ltda. [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Andrade\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos de Aurora Braga\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-079-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rinalva Camelo Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Exdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVista ao autor,do despacho de fls. 79\r\n\r\n\"Reconsidero o despacho de fl. 78. Vista às rés, por 10 dias sucessivos.\" \r\n\r\nId: 755968"
                            ],
                            "755965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2009\r\n\r\n00900-2007-079-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Lopes Machado\r\n\r\nExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados:Hilda Gomez Marquina, maria Alicia Gomez Marquina, Maurício Boechat Zwirman, Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.077,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755965"
                            ],
                            "755967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Márcio José Sadler Veiga, Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos de fls. 39/ 50, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleni Chaves da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Márcio José Sadler Veiga, Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré e seus sócios dos cálculos de fls.51/ 56, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 20,00 pela ré. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755967"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "756466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia de Oliveira Butter\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Reconhecimento do vínculo empregatício do período 01/06/05 até a data da sentença decretando a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a primeira reclamada, com a devida anotação do contrato de trabalho do autor, bem como, a data da admissão, dispensa e salário;\r\n\r\n- Decretada a rescisão indireta do contrato de trabalho sub judice;\r\n\r\n- Pagamento do aviso prévio;\r\n\r\n- Pagamento da multa que trata o parágrafo 8º do art. 477 da CLT;\r\n\r\n- Pagamento das férias proporcionais do período 2008, acrescida do 1/3 constitucional;\r\n\r\n- Pagamento das férias em dobro do período 2005/2006, acrescida do 1/3 constitucional;\r\n\r\n- Pagamento das férias simples do período 2006/2007, acrescida do 1/3 constitucional;\r\n\r\n- Pagamento do 13º salário integral de 2006, 2007 e os proporcionais dos períodos 2005 e 2008;\r\n\r\n- Ressarcimento pelos valores gastos a título de vale-transporte, no tocante a R$ 8,00 por dia, relativo a todo o pacto laboral;\r\n\r\n- Comprovação dos recolhimentos de FGTS 8% de todo o laboral, com a respectiva multa fundiária na ordem de 40% sobre o FGTS;\r\n\r\n- Pagamento da indenização compensatória de um salário mínimo ao autor, a título de perdas e danos face ao não recolhimento do PIS;\r\n\r\n- Pagamento do intervalo intrajornada não usufruido, compensação da irregularidade cometida pela reclamada através do pagamento do período correspondente, com adicional de 50% com as devidas integrações das férias, 13º salários e sobre o FGTS, por todo o pacto laboral;\r\n\r\n- Pagamento da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT;\r\n\r\n- Comprovação dos recolhimentos previdenciários desde Junho/2005.\r\n\r\nProtesta-se por todo o meio de prova admitida em direito, especialmente testemunhal, bem como, depoimento pessoal do representante legal da ré.\r\n\r\nDá-se a causa, para efeito de alçada, o valor de R$ 15.500,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "756584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00852-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailson dos Santos Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailson dos Santos Fonseca, Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NUNES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLENA EDITORA GRAFICA LTDA, Aut VALERIA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda, Aut Lucia Regina Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que o arresto foi convolado em penhora, no prazo de cinco dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pacheco Ferreira\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01547-2003-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCENA ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 131/132. .\r\n\r\nProcesso: 02668-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Basilio [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Basilio \r\n\r\nDeverá fundamentar o pedido de inclusão do Município de Campos dos Goytacazes no pólo passivo da demanda. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2003-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA HORA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA HORA\r\n\r\nContestar Embargos `a Penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2002-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01190-2003-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAETANO MOURA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CAETANO MOURA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00281-2002-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZENIRA GOMES DA SILVA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 180. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2003-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. George Benjamim Paes Rooke (OAB: MG 48432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00954-2003-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior (OAB: RJ 115864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Tavares da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Tavares da Silva\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Sardinha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Sardinha\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CP. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Monteiro Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Monteiro Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01929-2008-281-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Flavia Rezende Azevedo de Carvalho [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRqdo: Raycell Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia Rezende Azevedo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2009-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Antunes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA MOTTA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut RODRIGO DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02823-1997-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JULIO SATIRO QUINTANILHA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JULIO SATIRO QUINTANILHA, Réu COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do laudo de reavaliação. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2004-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nDeverá vir com os valores mensais pertinentes ao cargo da reclamante, assim como o histórico mensal da brasiletros da parte da reclamante e da patrocinadora. .\r\n\r\nProcesso: 01789-1996-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR GRACINO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CRESPO RANGEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR GRACINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação de fl. 223. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Santana Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. T. da Costa Martins ME [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. T. da Costa Martins ME\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 237. .\r\n\r\nProcesso: 01040-1998-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUAZI RIBEIRO CHERENE [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Réu: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Martins, Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323/324 , devendo o autor, ainda, contra-arrazoar o RO de fl. 325/326. .\r\n\r\nProcesso: 02784-1991-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADLAYNE GOMES DE ALMEIDA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADLAYNE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 501, item 02. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ventura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, Réu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares, Aut Luis Carlos Ventura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359/360 - IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por Cooperativa de Policiais Militares. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Batista [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 283 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Jose Rocha Barreto [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Barreto Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Jose Rocha Barreto\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a prorrogação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01893-1990-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BATISTA JESUS DE PAULA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BATISTA JESUS DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 1536/1753. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2002-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2004-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02394-2003-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZEREDO NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AZEREDO NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva (OAB: RJ 117214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lincoln de Souza Muniz\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 404/417, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Campos Matias [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itampemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itampemirim S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado Miranda Falquer [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Cruz Camara [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 756584"
                            ],
                            "756582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/04/2009\r\n\r\n00103-2008-281-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nExecutado: CRC Distribuidora de Cereais Ltda.-Me\r\n\r\nPelo presente fica citado CRC Distribuidora de Cereais Ltda.-Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01087-1996-281-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inst Nacional do Seguro Social A/C Proc. Federal do CEFET\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.712,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756582"
                            ],
                            "756583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-281-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Rosario Barreto\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 2 M Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-281-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sarlo Higino\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 2 M Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756583"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "753401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santana Souza\r\n\r\nRéu: Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Vinicius Seabra\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias preclusivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753401"
                            ],
                            "753406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00445-1990-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIZ CELSO DA SILVEIRA MENEZES [Adv. Nidia Maria da Silva Kraft (OAB: RJ 71273 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUIZ CELSO DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Regis Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Servicos Ltda, Réu: CRT Concessionaria Rio Teresopolis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Regis Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ney Tavares [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Mca 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ney Tavares\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Com Import e Export de Tabacos Ltda [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Com Import e Export de Tabacos Ltda, Aut Nilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Freire [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Tereza Cadore Bravo\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Tomar ciência do despacho de fls.70 constante dos autos da C.S. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlan Antonio Martins Pessanha [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlan Antonio Martins Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66: diligencie o autor. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2000-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 253 vs, devendo expor especificadamente o que pretende ser certificado,em 10 dias, sob pena de desconsideracao do requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2009-201-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: João José Tavares de Pinho Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o deposito do valor ofertado, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de merito. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAS Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-1999-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: Silvia Regina Dias Xavier, Réu: Silvio Natan Zylberberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie a exequente meio que não seja a conta-salário. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Azevedo Lima [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Nova Meengaba Mercearia Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara de Azevedo Lima, Réu Nova Meengaba Mercearia Ltda ME, Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco dias entre um prazo e outro, iniciando-se, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lucio de Souza Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinque Industria e Comércio Ltda [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinque Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Fonseca da Silva, Réu Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nPrimeira reclamada: manifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela segunda ré. Reclamante: contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda ré. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Mendes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2001-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA CONCEICAO SENNA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE LTD [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA CONCEICAO SENNA\r\n\r\nJuntar aos autos o número da CPF da reclamante para expedição de alvará à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 00524-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda, Réu Frigorífico Jahu Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-1991-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: MEKELITE PLASTICOS LTDA A/C SOCIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Réu: Augusta de Castro, Réu: Yvonne Eugenia Liros, Réu: Leontina Antunes Buzatto, Réu: Francisco Carlos Ribeiro\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEKELITE PLASTICOS LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 53.103,18 , equivalente a 4.473.259,350 Trs, atualziadas até 14.07.2008 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel Mendonca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Araujo Pereira [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Internacionais DB Importação e Exportação Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Internacionais DB Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nFica intimado a proceder ao pagamento da diferença da Cota Previdenciária devida, levando-se em consideraçao a planilha apresentada pela Autaquia Federal. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo de Rezende [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Durso Assistencia Tecnica Autorizada e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durso Assistencia Tecnica Autorizada e Representacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO JAHU LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Rocha da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado a cumprir na íntegra o acordo de fl.153, procedendo a comprovação nos autos do pagamento da Cota Previdenciária e das Custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00566-1994-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 15.280,77 , referente a restituição da importancia recebida a maior, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-201-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Silva de Queiroz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Pacheco (Jamyr Vasconcellos S.A.) [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Pacheco (Jamyr Vasconcellos S.A.)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2009-201-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo da Silveira Marques\r\n\r\nEgdo: REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Faustino dos Santos Lopes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Banespa Banco do Estado de Sao Paulo [Adv. Paulo Cesar Lima da Costa (OAB: RJ 129202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banespa Banco do Estado de Sao Paulo\r\n\r\nFica intimado a comprovar nos autos o pagamento da diferença da Cota Previdenciária, levando-se em consideração a planilha apresentada pela Autarquia Federal fl.89/90. \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 40.306,26, equivalente a 3.383.225,50Trs, atualziadas até 8.10.08, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veiculos S.A. [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos (OAB: RJ 113008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Veiculos S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Gavinho Pelliccione [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: V B de Araujo Produtos de Beleza ME [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu V B de Araujo Produtos de Beleza ME\r\n\r\nNos termos da Decisão proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (m) o (s) executado (s) a pagar a importância total de R$ 1960,94, relativo a cota previdenciaria a ser recolhida atraves da guia GFIP do , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execução com a indicação de bens a penhora, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00849-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOACIR DE PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Pires, Réu: Selirio Antonio Reichert, Réu: Adroaldo Thesig, Réu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Renato Jose Mesquita Adolfo Silva, Réu: Liliana da Silva, Réu: Roger Bras Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOACIR DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249: diligencie o autor. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-1998-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Paschoal Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o regular recolhimento do IRRF referente ao acordo. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Duque [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz Leite e Queiroz Salão de Cabeleireiro Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomaz Leite e Queiroz Salão de Cabeleireiro Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsemar Fausta dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda, Réu Suzano Petroquimica S.A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias. com permeio de cinco dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete dos Santos Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Sidney Cruz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete dos Santos Cruz, Aut Sidney Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Correa Sales [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Sebastião de Jesus Conceição\r\n\r\nPrimeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nRte: contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00517-1999-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLO S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Andre Luis Poncio Marques, Réu: Pedro Ferreira do Vale, Réu: Antonio Carlos Cruz Azeredo, Réu: Dilson dos Santos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça requerida às fls.222/223, eis que o autor não atende os requisitos previstos no art.14 da Lei 5584/70. Diligencie o autor em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Albino [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Albino\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Dutra da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: Petroflex S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dutra da Silva\r\n\r\nFica intimado a se manifestaer sobre certidão negativa referente ao Mandado de fl.105, em quinze dias, sob pena de extinção sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Santos Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda Me [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallenas Comercial de Utilidades Ltda Me, Aut Orlando Santos Ribeiro\r\n\r\nVenham as partes e patronos em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Cesar Meritello Machado [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Atrio Construtora e Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lourenço [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: Anderson Rodrigues Gonçalves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: José Tadeu Crovatto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: Vania Pereira de Oliveira [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)], Aut: Terezinha Brandão Taranto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Aut: Maria Clara Gall de Almeida [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, conforme planilha dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gomes Saviche [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Gomes Saviche\r\n\r\nFica intimado a esclarecer se pretende a substituição do polo passivo ou a inclusão da empreda mencionada à fl.42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Ferreira Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Ferreira Maia, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por cinco dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Renata Brites Ferreira [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Renata Brites Ferreira\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo dos leilões realizados, manifestar-se acerca de eventual interesse na adjudicação dos bens penhorados, dentro do prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Monteiro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda , Réu: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvano Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73: Ante a inexistência de convênio do TRT com os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a diligência cabe ao autor. Intime-se o para atender a determinação da ata de fl. 67, no prazo improrrogável de 30 dias, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Titoneli Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: Direct Line Informatica Ltda ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Titoneli Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para contra razoes conformr requerido. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada 1a reclamada em 15 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Oliveira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Oliveira, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA, Aut FABIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 8.05.2009 as 1200 na secretaria .Apos esta data deverá o reclamante apresentar calculos de liquidação em 15 dias, incluindo a cota previdenciaria cabivel a ambas as partes. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Farias de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Farias de Souza\r\n\r\nFica intimado a comprovar a existencia de depósitos fundiários em sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 00348-1996-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROSA AFONSO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Guerra de Figueiredo, Réu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA, Réu: GRANJA DOS FALCOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Alexandre Mourao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROSA AFONSO\r\n\r\nFica intimado a diligenciar diretamente a respeito do andamento do Mandado referido na petição de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barcelos de Souza [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo Gomes Mira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tico Tica Bum - Pavuna Depósito Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ranco da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito da Cota Previdenciária, no valor de R$ 2.681,34, conforme planilha de fl.58, da Autarquia Federal. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-201-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Santos Pinheiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias de Moraes\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fl.207, enviado pelo Banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 00758-1996-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIANA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CACIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA, Réu: MOACIR BENEDITO BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VIANA\r\n\r\nFica intimado a indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Ramalho [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Ramalho\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimentos das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Next Cooper Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cordeiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Areas dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vb Tansportes de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Areas dos Santos\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseias Fernandes Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni Barsanti Filho [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseias Fernandes Alves\r\n\r\nFica intimado para que melhor examine os autos, eis que a execução foi extinta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmyla Ataide Menezes de Almeida [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmyla Ataide Menezes de Almeida \r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 753406"
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Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Falcão\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00173-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira Damatto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Ferreira Damatto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00024-2009-204-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mailson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Oliveira Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira Junior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Oliveira Junior\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com NOVO e completo endereco da RDA., CONFORME DESPACHO DE FL.31, VERSOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00382-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziane de Lima Brito [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane de Lima Brito\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos e com cópia de documento, conforme certidão de fl.11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00381-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Odócio [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Br 040, Réu: Concer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso Odócio\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.28, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ribeiro Caetano [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ribeiro Caetano\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00271-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Christo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estado Novo Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Christo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Quintella da Cunha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A (Caxias Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Quintella da Cunha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Belmiro da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Belmiro da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Barros Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Aut: Edna Farias dos Santos Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Farias dos Santos Silva, Aut Francisco de Barros Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-204-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Giulio Cesare Lucchini [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA LOURENCO DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANA LOURENCO DE LIMA, Egte Giulio Cesare Lucchini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-1995-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SOUZA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Martins Leão, Réu: Candido José Malheiros do Val Junior, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni, Réu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.323, VERSO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00542-1995-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM FERNANDES DO AMARAL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA, Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line, junto ao DETRAN, realizada por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramos do Rego [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistema Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ramos do Rego, Réu CM Couto Sistema Contra Incendio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.363,17 EQUIVALENTE A 113.240,70 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Apolinario [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiman Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Silva Apolinario\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington dos Santos, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS RDA. devendo a mesma comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.544,28 equivalente a 1.893.029,60, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2003-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE ALVES DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Ribeiro Fontes, Réu: Umberto Jose Fontes, Réu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci de Oliveira Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci de Oliveira Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA MARCAÇÃO DE PRAÇA PARA OS DIAS 01/06/09 E 08/06/09, ÀS 12:15 HORAS, NA 02ª VT/ SÃO JOÃO DE MERITI, CONFORME CORREIO ELETRONICO DE FL.106. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora LJA Ltda [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto, Réu Construtora LJA Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.154, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barbaro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Primoil Comercial Transportadora Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Barbaro, Réu Primoil Comercial Transportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Evangelista Tostes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Evangelista Tostes\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.131 .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER BASILIO GOMES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: RECYCLE ENGENHARIA E COM LTDA(N/P Socio Antoniel Araujo da Silva) [Adv. Marileide S Gomes (OAB: BA 6238 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER BASILIO GOMES\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 01274-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pereira Gouveia [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geronimo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pereira Gouveia\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlino Ribeiro Soeiro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comercio e Decoracoes [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pema Comercio e Decoracoes\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.50/51, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Coelho de Souza e Souza [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola o Campeão [Adv. Cristianne Aparecida Codeco Pinto (OAB: RJ 84403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coelho de Souza e Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E CUSTAS DE R$ 58,00, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Dantas Xavier [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E CUSTAS DE R$ 60,00, EM 10 DIAS.E CUSTAS .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Nascimento [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Visao Serralheria [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Visao Serralheria\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27/28, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2000-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, Aut DANIEL PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miomar da Silva Campos [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Pereira Campos [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miomar da Silva Campos\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, SE RECEBEU OS VALORES DAS 2ª E 3ª PARCELAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: A B Comunicações Ltda, Réu: Radio Difusora de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Machado\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Marcal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Marcal, Réu White Martins Gases Industriais SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO RTE. E DA 2ª RDA., foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 749355"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/03/2009\r\n\r\n01022-1999-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELZUITA MOTA\r\n\r\nExecutado: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 444,94, REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00740-2006-204-01-00-6 ET\r\n\r\nExequente: Carlos Inacio Baptista Machado\r\n\r\nExecutado: LENIRA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LENIRA NASCIMENTO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 873,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00977-2004-204-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados AS SÓCIAS: LINA COIATELLI e DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232.492,43 + CUSTAS DE R$ 600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749353"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/03/2009\r\n\r\nProcesso: 01215-1999-204-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: BIO BRILHO QUIMICA LTDA, Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre - EMBAVI (sucessora de Oldecar\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre - EMBAVI (sucessora de Oldecar, BIO BRILHO QUIMICA LTDA, VINUNICO SA, CEZAR DA SILVA REIS\r\n\r\nPelo presente fica m VINUNICO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.451, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-204-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Marcílio de Brito\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Expoente 1000 Ltda, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, À REVELIA E MEDIANTE A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-1995-204-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RAIMUNDO, CUSTAS E EMOLUMENTOS DO REGISTRO DA PENHORA, CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.331/333, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-2003-204-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR ALBINO\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, TEXACO DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\nQuebra 02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-204-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Marcal\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, Shaiene Costa Moreno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO RTE. E DA 2ª RDA. foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 749354"
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                                "Processo: 00914-2001-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCVEL VEICULOS LTDA, Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela executada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante.\r\n\r\nDeverá, ainda, a Executada, no prazo de 15 dias, vir com planilha relativa ao IRR incidente sobre o crédito do Autor .\r\n\r\nProcesso: 00936-2001-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA BRANDAO ALVES [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA BRANDAO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 310, que homologou os cálculos de fls. 305/309, no valor de R$ 1.671,08, correspondente a 139.033,98 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00902-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-471-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Viação Itapemirim S A [Adv. Cristiano Chaves Rodrigues (OAB: MG 97269 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elson Ramos Melo [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elson Ramos Melo\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Valle [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido para juntada de contracheque, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01112-1998-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ARENARI SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0118/2009 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hygino Lyra [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hygino Lyra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doravanes de Souza Zambote [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doravanes de Souza Zambote\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01087-2003-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR VITOR [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença previdenciária apurada pelo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANA NOLASCO PEREIRA\r\n\r\nRéu: EDUARDO MESSIAS DA SILVA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento da diferença previdenciária apurada pelo INSS, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Freitas Roza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Freitas Roza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 125, que homologou os cálculos de fls. 123/124, no valor de R$ 6.116,71, correspondente a 509.735,60 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01085-2003-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BOM FERREIRA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0164/2009 em nome da Reclamada OU seu representante legal .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MUNIZ PEREIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01057-2001-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-471-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Ribeiro Antunes de Figueiredo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Ribeiro Antunes de Figueiredo\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com a liquidação dos pedidos, sob pena extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coutinho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nele de Siqueira Pereira, Réu: Orlando Siqueira Neto [Adv. Joao Batista Ranquine Poeys (OAB: RJ 49968 - D)], Réu: Carlos Romeu Siqueira Pereira [Adv. Joao Batista Ranquine Poeys (OAB: RJ 49968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Siqueira Neto\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Freitas Alves [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco itaú S A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco itaú S A , Aut Neide de Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 79/83, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nQuebra Processo: 00983-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Eudocio Moreira Cardoso (OAB: RJ 142438 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do presente processo estarão na Secretaria da vara, por 30 dias, aguardando por sua iniciativa. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima Barreto [Adv. Eudocio Moreira Cardoso (OAB: RJ 142438 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lima Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência estarão na Secretaria da Vara por 30 dias, aguardando por sua iniciativa. Decorrido o prazo sem mainfestação, retornarão ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackenix Portela Chagas [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Assistencial e Cultural Santo Antonio [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)], Réu: Associacao Santo Antonio dos Pobres [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackenix Portela Chagas\r\n\r\nVir com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 100,00, sob pena de não realização da perícia, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES FORTUNATO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SALES FORTUNATO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01142-1998-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIPOJUCAN ALMEIDA GLORIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0105/2009 em favor de Banco Itaú S/A OU seu representante legal, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Martins do Nascimento [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Crespo Brandão [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)], Réu: Edson Crespo Brandão [Adv. Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Martins do Nascimento, Réu Edson Crespo Brandão, Réu José Antônio Crespo Brandão\r\n\r\nComparecer neste Juízo em dia de audiência para a homologação do acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS MANOEL LEITE [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)], Réu: SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosana Pereira Ortega (OAB: RJ 117961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESSIAS MANOEL LEITE, Réu SERVEN - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01164-2002-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vicente da Silva [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Ferreira [Adv. Gibran Luis Maron (OAB: RJ 51074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magno da Costa Ferreira\r\n\r\nEspecificar as demais provas a produzir, no prazo de 05 dias, ficando ciente do indeferimento do requerimento da petição protocolizada em 12/12/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01186-2002-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: NINOROSE LOPES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vanderlei Vieira de Souza\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da dilação do prazo requerido.\r\n\r\nReclamada: Trazer aos autos os contracheques do Reclamante e do gerente geral da agência no período entre o ano de 2000 até a presente data .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rubens Pelizon [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Rubens Pelizon\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 754765"
                            ],
                            "756790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01117-2004-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC ESC COMUN -COL CENEC CARIBE ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NAC ESC COMUN -COL CENEC CARIBE ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição do INSS de fls. 211, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00011-1997-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERNANDES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: MATHOZINHO PEREIRA FELICIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BARROS DA CRUZ [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: ADESIO DUTRA PIMENTEL [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: ADEGAZITO ALVES JANUARIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: EMMANUEL PIRES DE CASTRO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut JOEL FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência r. decisão de fls.404: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 387/403, para fixar o quantum debeatur em R$ 103.076,90, correspondente a 8.576.005,76 TRs. Dê-se ciência à parte autora. Cite-se a parte Reclamada, para que pague ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no que couber, sob pena de execução das parcelas previdenciárias e expedição de ofício à Receita Federal.\" \r\n\r\nProcesso: 00069-2002-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se concorda com a liberação ao Reclamante do valor incontroverso .\r\n\r\nProcesso: 00070-2002-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PELIZZON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nInformar, no prazo de 48 horas, se concorda com a liberação do valor líquido ao Exequente, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00078-2001-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU TRIANI [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00134-1997-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO DE SOUZA [Adv. Sidinei Nogueira (OAB: RJ 139054 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação da 1ª Rda, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01376-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Almeida Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação da 1ª Reclamada, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nId: 756790"
                            ],
                            "756788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-471-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Peixoto\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula, IDETEC- Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IDETEC- Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Aviso prévio; 2) Férias integrais em dobro, mais 1/3; 3) 13º salário; 4) Salário família; 5) Seguro desemprego; 6) FGTS + 40%; 7) Salários de 02/01/207 a 18/03/2007; 8) Reintegração da Autora ao trabalho; 9) Multa pela não assinatura da CTPS; 10) Expedição de ofício à DRT e ao INSS; 11) Recolhimento previdenciário; 12) Multa do art. 477 da CLT; 13) Juros e correção monetária; 14) Anotação da CTPS; 15) Indenização por danos morais.\r\n\r\nEmenda à inicial (fls 44): a) Período laborativo: de 03/01/2005 a 03/03/2007; b) A Reclamante desiste da reintegração ao trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756788"
                            ],
                            "756789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-471-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Pádua Centro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 28/07/2009 às 15:20 horas, ficando ciente, assim, de nova data de audiência, sendo mantidas as demais determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756789"
                            ],
                            "754764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2009\r\n\r\n01419-2006-471-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Santos Goncalves\r\n\r\nExecutado: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.761,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00952-2003-471-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Osimar Machado Barbosa,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Geise Peres Melo Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Osimar Machado Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.688,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geise Peres Melo Rodrigues ,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Geise Peres Melo Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Geise Peres Melo Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.688,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FUNDICAO NOVA ESPERANCA APERIBE LTDA M E,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Geise Peres Melo Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado FUNDICAO NOVA ESPERANCA APERIBE LTDA M E, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00933-2004-471-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: WILLIANS TERRA\r\n\r\nExecutado: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 636,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01091-2007-471-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar da Silva Batista\r\n\r\nExecutado: Nazpor Engenharia e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nazpor Engenharia e Incorporacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.522,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01134-2005-471-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Egmar Cuba Mota\r\n\r\nPelo presente fica citado Egmar Cuba Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 629,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754764"
                            ]
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                    }
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                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "753673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02169-2000-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PEREIRA DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls.337, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de fls.86. Em caso de concordancia, deverá comprovar nos autos os depósitos efetuados, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02015-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Cristina Lopes Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Cristina Lopes Silva, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00 devendo o reclamante, em caso de concordancia, efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-2006-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Guaraci Santos Camara [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Castelo de Passos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis Castelo de Passos Industria e Comercio Ltda., Aut Rodolfo Guaraci Santos Camara\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIFAS ALVES DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B, Aut ELIFAS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.41 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03668-1999-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.85, devendo indicar o endereço para citação da executada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01260-2006-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Gomes da Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Gomes da Costa, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00 bem como apresentar quesitos e assistentes técnicos, devendo o reclamante efetuar o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Brandao de Matos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Manutencao Naval Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: AKER PROMAR S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKER PROMAR S/A, Aut Marco Antonio Brandao de Matos, Réu S.S. Manutencao Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 bem como apresentar quesitos e assistentes técnicos, devendo o reclamante efetuar o depósito dos honorarios em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02914-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rocha de Faria [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rocha de Faria, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 900,00 devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02457-2003-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorários periciais no valor de R$ 1.900,00 devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02037-2006-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Marques da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fabiano Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no montante de 143.504,35 IDTRs, devendo a reclamada efeutar o depósito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03653-2004-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA COORD DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL CELESTINO DOS SANTOS, Réu JUNTA COORD DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 04496-1999-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL BENEDITO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIL BENEDITO, Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02083-2008-243-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Neilson Leckar da Paixão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-243-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Panificacao Souto Irmaos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia Goncalves Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia Goncalves Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-243-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Bahiense Resende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Bahiense Resende\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-243-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Aldair da Silva [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tucarro Reparos de Veiculos Ltda. ME [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tucarro Reparos de Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Bessa de Carvalho [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Ernesto Alves [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02145-2005-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento Sa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar do Nascimento Sa, Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 900,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01097-1999-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DO NASCIMENTO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.900,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02875-2004-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVONE DE FARIA MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut MARIVONE DE FARIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00 devendo o reclamante, em caso de concordancia, efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-2006-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Gomes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.560,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02006-2005-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Maria Olympio [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Filgueiras [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Penha Filgueiras\r\n\r\nDepositar o parcelamento aceito pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimaraes dos Santos [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vivendas Icaro I [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)], Réu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guimaraes dos Santos, Réu Condominio Vivendas Icaro I, Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 02270-2006-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.149, comprovando a efetivação do pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-243-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Tavares da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal, Agdo Probank S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Godinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BMV Servicos Gerais Ltda. [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Réu: Mac Laren Estaleiros Servicos Maritimos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMV Servicos Gerais Ltda., Réu Mac Laren Estaleiros Servicos Maritimos S.A., Aut Nelson de Oliveira Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada perícia contabili, às expensas da ré sucumbente, sendo nomeado para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 700,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02395-2003-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO JOSE VIEIRA NETO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA ATLETICO CLUBE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONSECA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorarios periciais de forma correta, sob pena de execução, devendo a mesma utilizar-se dos meios proprios perante a Fazenda Nacional para reaver o valor pago de maneira indevida. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Fonseca dos Santos [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Isaias Fonseca dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Bruno dos Santos Ângelo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão a Gosto Buffet Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão a Gosto Buffet Ltda, Aut Sérgio Bruno dos Santos Ângelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Alves de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Alves de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Nascimento Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Juarez Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Monteiro de Freitas [Adv. Danielle Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Monteiro de Freitas, Réu Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01812-1993-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WASHINGTON MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE WASHINGTON MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.858, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00004-1996-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: FREIOCAR PLAZA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia (OAB: RJ 29397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREIOCAR PLAZA AUTO SERVICO LTDA, Aut MARCO AURELIO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC, c/c art.769 da CLT. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benvindo de Moura [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Benvindo de Moura\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 304,20. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Faria [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO INFINITY INFORMATICA LTDA ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Quintanilha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Quieroz Galdino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls.12, devendo fornecer o atual endereço para prosseguimento, sob pena de extinção processual, nos termos de fls.10, item 06. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Duarte [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Silva [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Conveniencia OL Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja de Conveniencia OL Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias, conforme item 7 de fls.20 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01075-1994-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE, Aut SANDRA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC, c/c art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro do Nascimento Silvestre [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro do Nascimento Silvestre\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 194,07. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2001-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBERTEC DE NITEROI IND COM EQUIP ELETRON LTDA, Réu: LINDOLFF THADEU CARNEIRO, Réu: Luiz Manoel Valente Sirica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAVIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Borges da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA.\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, em 15 dias, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 01242-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL QUINTAL CARVALHO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COUNTRY CLUBE DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUNTRY CLUBE DE NITEROI, Aut MICHEL QUINTAL CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada pericia contabil, sendo nomeado para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo da Costa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 310,00. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes [Adv. Ademilde de Campos Jutzet (OAB: RJ 80770 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Confeitaria e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 187,00. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Costa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade requerida. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Barbosa [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanoel Jose de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como o valor arbitrado na sentença de fls.31/34, referente à indenização por litigancia de má-fé. .\r\n\r\nProcesso: 01593-1998-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO, Réu MILAN RCL AUTOMOVEIS SA\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia contabil, sendo nomeado para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2006-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Borret Chagas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Gomes Freire Rage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Borret Chagas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme fls.26 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02463-2005-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Carlos Rosa [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Carlos Rosa\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente sacado (FGTS), bem como apresentar seus calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02568-2006-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00 devendo o reclamante efetuar o deposito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução, bem como apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 753673"
                            ],
                            "753669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/04/2009\r\n\r\n00308-2004-243-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE AGOSTINHO PRAES\r\n\r\nExecutado: ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.840,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753669"
                            ],
                            "753670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-243-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. n/p BENEDITA BATISTA DA SILVA, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda. n/p BENEDITA BATISTA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiencia será UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753670"
                            ],
                            "753672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00850-1992-243-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DO VALLE\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.REPAROS MARTIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nPelo presente fica m COBRENA-CIA.REPAROS MARTIMOS E TERRESTRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls.466 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 753672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "756599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01832-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19.\r\n\r\nProcesso: 00133-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rissa Ferreira da Silva [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rissa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 e atualizar cadastro junto ao Distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 02081-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Celestino dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. , Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Celestino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Antônio dos Santos Neto [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Antônio dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 (not rte:ausente; not adv rte: nº não existe). Atualizar cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 02205-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Soares Ferreira de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson Soares Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 (rte: end. insuficiente). \r\n\r\nProcesso: 02187-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dark [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dark\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 (rte: não existe o nº indicado). \r\n\r\nProcesso: 02230-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dark [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dark\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (rte: nº inexistente).\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSHE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. , Réu: Shecos Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 (rte: ausente).\r\n\r\nProcesso: 02165-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Maria dos Santos [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: João Célio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 (adv rte: mudou-se); devendo comparecer ao Distribuidor p/ atualizar cadastro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA MARCADA PARA 17.06.2009, ÀS 09:25 h. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Oliveira Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 (rte: nº inexistente).\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulceni Correira da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: F Merolla Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulceni Correira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (rte: não existe o nº).\r\n\r\nProcesso: 01937-2008-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilton Pereira Ribeiro [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Lourenço S Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Pereira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (rte: ausente)\r\n\r\nProcesso: 00168-2009-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Farias Material de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 (rte: end insuficiente). \r\n\r\nProcesso: 01837-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Nascimento da Silva [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (rte: não existe o nº)\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 (not rte). \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia Pereira de Mattos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma de Melo Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia Pereira de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (rte: não existe o nº).\r\n\r\nProcesso: 01864-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Soares de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Soares de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 (rte: end. insuficiente). \r\n\r\nProcesso: 02165-2008-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor da Silva Penafiel [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Silva Machado Minimercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor da Silva Penafiel\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 (not rte: não existe o nº).\r\n\r\nId: 756599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01123-2008-222-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-222-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: 3J Master Comércio e Centro de Capacitação Profissional Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemenson Saturnino Brandão Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Public Out Publicidade e Mídia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemenson Saturnino Brandão Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00259-2009-222-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula das Chagas Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Barcelo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento de Castro\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00256-2009-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Simeão de Souza Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Public Out Publicidade e Mídia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Simeão de Souza Junior\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Santoro [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ernesto Santoro\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Adriano da Costa Afonso [Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Adriano da Costa Afonso\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00222-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemol Centro Médico e Odontológico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tavares Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-222-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário José Amaral Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO VALOR QUE ENTENTDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00243-2009-222-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Cícero Marcelo de Biase\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Ferreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Silva Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 22 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rafael da Silva Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta bem como fornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbis Santos Ramos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbis Santos Ramos\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcelino Maximiano [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marcelino Maximiano\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Ferreira Brito [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentino Ferreira Brito\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Gonçalves [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira Gonçalves\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00121-2009-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Alves da Silva [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Souza Alves da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Cruz [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Cruz\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Alves Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rickson Pereira da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rickson Pereira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Processo: 00146-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Borges dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Borges dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia dos Reis Azevedo Lopes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia dos Reis Azevedo Lopes \r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marques\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Custodia da Fonseca [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 32/33, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01637-1998-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vanessa Costa dos Santos\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01745-2000-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BALENA LTDA, Réu: Luis Felipe Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01283-1993-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA VIEIRA COELHO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: EZEQUIEL ALVE DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: JOSE BONFANTI [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: IRENE DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: GERALDO DE JESUS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: LUIZ NATARIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: ALCIR GOMES RIBEIRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: VANIA LUCIA GONCALVES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: TEREZINHA DAS GRACAS VITAL [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: RINALDO FAUSTINO DE CASTRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: PAULO BISPO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: TEREZA DA SILVA FERREIRA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: JORGE CRISPIM MARIANO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: AELSON FELIPE DE BRITO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: ANTONIO LOPES MONTEIRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: ANTONIO MONTEIRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: ANTONIO SAVERINO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)], Réu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELSON FELIPE DE BRITO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Senra [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento Senra\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM QAUESITOS PARA A EXPEDIÇÃO DE CPI, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01438-2004-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Coopsaude - Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre do Nascimento\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 185 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01440-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL CAMARGO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallari S.A. - Industria Alimenticia [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL CAMARGO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2003-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE FRAZAO ROSA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZETH MARIA DA CONCEICAO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE FRAZAO ROSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 99. \r\n\r\nProcesso: 01118-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADI VELOSO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADI VELOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O NÚMERO DO CPF DO RECLAMADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00837-2002-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: COTEPAV CONSTR TERRAPL RE PAVIMENTACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bento da Rocha [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Millenium Bela Vista Ltda. - ME [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: Distribuidora de Racoes Pena Branca 2010 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Millenium Bela Vista Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 73/74, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00163-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Geraldo de Oliveira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Assistencia Medica S/C [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Geraldo de Oliveira\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BARBOSA DE SOUZA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00304-2001-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TROCA JUNIOR [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TROCA JUNIOR\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Jose da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Turibio Jovino [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Teles dos Santos [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Teles dos Santos, Aut Regina Turibio Jovino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 43/46. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS , em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2001-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA XAVIER DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fls. 263/264 e custas , em 05 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00214-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00262-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generozo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, bem como de custas, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00275-2009-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Batista Gama [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Batista Gama\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00276-2009-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes Soares [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Universo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Fernandes Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com a Declaração de Comissão de Conciliação Prévia, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda., Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva da Cruz\r\n\r\nVenha com a Declaração de fls. atualizada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Paulino de Almeida Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde, Réu: Hospital Municipal de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Paulino de Almeida Ferreira\r\n\r\nVenha com a Declaração de fls. atualizada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza do Nascimento [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux, Réu: Rede CH4 de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza do Nascimento\r\n\r\nVenha com a Declaração de fls. atualizada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Barboza estacio Pereira [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Felizardo Santos [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Felizardo Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, este conforme planilha do INSS ora acostada. \r\n\r\nProcesso: 01502-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Melo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS de fl. 27, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Andre dos Prazeres [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Andre dos Prazeres\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Andre dos Prazeres [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Andre dos Prazeres\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINELIA FRANCELINO GUIMARAES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINELIA FRANCELINO GUIMARAES\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL ANTONIO BASILIO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL ANTONIO BASILIO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-222-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdete da Silva Dias [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete da Silva Dias, Réu Mercearia Dorabela Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 80/81. IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abi Silva Ramos [Adv. Elizabeth de Franca Baptista (OAB: RJ 40889 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abi Silva Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria, a fls.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zacarias dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda., Aut Joao Zacarias dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO EMBARGOS DE EXECUÇÃO. IMPROCEDENTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00740-2002-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ANGELO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ANGELO BATISTA, Réu POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT LTDA\r\n\r\nTOMAREM CIÊNCIA DO DESCPACHO DE FL. 115. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferraz Barbosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbangu Transportes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbangu Transportes Ltda., Aut William Ferraz Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/50. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lea Sales da Silva [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Verly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Lea Sales da Silva\r\n\r\nÀ manifestação do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guerra da Cruz [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guerra da Cruz\r\n\r\nTMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProcesso: 01625-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho Garcia dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Carvalho Garcia dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/50. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria de Santana [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Barbosa de Moura [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria de Santana\r\n\r\nOFERECERRESPOSTA AO AGRAVO E AO RECURSO PRINCIPAL, INSTRUINDO-A COM AS PEÇAS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 897. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Dias [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Correa de Oliveira ME [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Dias, Réu J S Correa de Oliveira ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01145-2004-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO LUGAO BARBOSA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 753180"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "755641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01352-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA ASSUMPCAO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA SILVA ASSUMPCAO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02060-2005-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Pereira da Costa [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Aut Vera Pereira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Franca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 02118-2004-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente o autor novos cálculos conforme promoção da contadoria e umpugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02353-2003-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAILSON BARRETO DE ARAUJO [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIAGO TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILSON BARRETO DE ARAUJO, Réu SANTIAGO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Moura Armando [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Moura Armando\r\n\r\nTer ciência da impugnação da reclamada de fls. 567/570. .\r\n\r\nProcesso: 01920-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.625,10, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lessa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pequi Alimentos Ltda. [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pequi Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 265,38, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00907-2002-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls.139. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2003-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores de fls. 170, em cinco dias. Fica desde já esclarecido que o valor supramencionado é resultado da apuração de diferenças, conforme despacho de fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Paiva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Paiva, Réu Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.763,26, equivalente à 227981,031239 TR's, atualizado até 06/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01143-2000-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas, no interior da Secretaria, dos documentos da Receita Federal aqui acautelados, bem como requerer o que entender de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Goncalves de Oliveira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Goncalves de Oliveira\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça e negado seguimento ao RO, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR SCARPITA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR SCARPITA, Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.694,33 , equivalente à 2312214,119861 TR's, atualizado até 08/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Ferreira Bernardes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Ferreira Bernardes\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2003-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR LOPES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Scalise Schindler Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de fls. 62/63, bem como requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio Domingos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Inacio Domingos\r\n\r\nFornecer o correto endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00666-2001-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETR TELEF LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas, no interior da Secretaria, dos documentos da Receita Federal aqui acautelados; devendo, em seguida, requisitar o que entender de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Guedes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Castro Barbosa, Aut Angelo Henrique dos Reis, Aut Geny da Silva Braz, Aut Jose Antonio Guedes, Aut Julio Rabello Guimaraes Filho, Aut Maria Celeste Martins de Paula, Aut Paulo Pires Damacena, Aut Sebastiao Domingos da Silva, Aut Terezinha da Cunha Silva, Aut Vicente Jose Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo do que entender devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2002-223-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS R F COSTA E VANIA C J M COSTA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DUARTE\r\n\r\nContatar a reclamada para fins de acordo. Caso cheguem a uma composição, venham em dia e hora de audiência para apreciação. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: SHADOW PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHADOW PARTICIP E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.128,57, equivalente à 424009,226903 TR's, atualizado até 10/2008. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Batista [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Tres Coracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pereira Batista\r\n\r\nFornecer o correto endereço do autor, em trinta dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues dos Santos [Adv. Cassius Valério Teixeira da Silveira (OAB: RJ 138632 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdinete Fernandes da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer o número de inscrição de cadastro no INSS, para fins de informação na GFIP. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Em caso de im pugnação, deverá apresentar demontrativo do que entender devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gois Pereira [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transporte Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demontrativo do que entender devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2000-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR TAVARES DE ARRUDA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR TAVARES DE ARRUDA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 101, em trinta dias. .\r\n\r\nId: 755641"
                            ],
                            "756594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00850-2004-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA BENTO [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA BENTO\r\n\r\nComparecer para audiência especial. \r\n\r\nId: 756594"
                            ],
                            "756598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02066-2006-223-01-00-2 – ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trablho\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.-EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alcione de Assis Monteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2009, às 09:20 horas.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756598"
                            ],
                            "755654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helder da Silva Augusto\r\n\r\nRéu: COOPENVASE - Cooperativa de Env, Emb e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m COOPENVASE - Cooperativa de Env, Emb e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 755654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03131-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Soares Gomes [Adv. Sergio Das Gracas Machado (OAB: RJ 74780 - D)]\r\n\r\nRéu: Spf Engenharia Ltda - Instalações e Telecomunicações, Réu: Telemar - Oi Fixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Soares Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria negativa. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Araujo Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto de Araujo Soares, Réu: Ailton Gloria Benezenuto, Réu: Valentim Jeans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria negativa. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2004-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILERMANDO GOMES SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILERMANDO GOMES SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2009-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Fernandes [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento da cláusula 3ª do acordo de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 00342-1998-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)], Réu: Maria de Fátima do Nascimento, Réu: João Marcos Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE ROSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para citação da reclamada, dando início a execução.\r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-1999-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao a decisão homologatória dos cálculos, de fls. 327.\r\n\r\nPrazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2002-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria dos Santos de Aguiar Cacimiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Aut Walquiria dos Santos de Aguiar Cacimiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 189/09, no valor de R$ 4.808,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00359-2002-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 70/09, no valor de R$ 4.207,54, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado.\r\n\r\nAo Exequente, sobre embargos de execução, fls. 383.\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-261-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Abs Oficina de Serviços e Reparos em Fibra de Vidro e Carbono Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Abs Oficina de Serviços e Reparos em Fibra de Vidro e Carbono Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciro de Jesus Sobrinho\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nA reclamada sobre fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-261-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cromus Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Dorotea Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cromus Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00266-2004-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIMAR DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Wendel Rangel Coguito, Réu: WRC MARMORARIA LTDA, Réu: Alcione Rangel Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante sobre fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-261-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Marcelino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Blue Ship Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00271-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Moreira Barbosa, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-1996-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E COMF MARIA RITA LTDA e GETULIO FERREIRA MOURA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício de fls. 107/115. \r\n\r\nProcesso: 00296-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MENDES DE PAULA\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza da Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza da Costa\r\n\r\nAo reclamante sobre resposta de ofício de fls. 57/59. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Conceicao [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-261-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Loucana de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante , em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-261-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Megalar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Brandão Vieira Fagundes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Megalar Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-261-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Costa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clissil Clínica São Silvestre Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-261-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arsenal Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Bezerra Azini\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arsenal Hotel Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva de Souza [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Silva de Souza\r\n\r\nIntime-se o reclamante a dizer se cumprida a cláusula 3ª do acordo de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-261-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alcântara Uga Uga Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nCgto: Josicéa Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alcântara Uga Uga Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00237-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO INNECO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO INNECO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-261-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sdk Rio Modas Ltda. [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nCgto: Virgínia Maria de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sdk Rio Modas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-261-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Carina [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nCgto: João Ronaldo Costa Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Carina\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jussara Ribeiro Gonçalves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jussara Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Ferreira de Azevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Ferreira de Azevedo\r\n\r\nCumprir a determinação da ata de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valente Fraguas [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)], Aut: Francianne Souza de Araujo [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda. [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda., Aut Fabio Valente Fraguas, Aut Francianne Souza de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\nIsto posto, acolho a exceção de pr-e-executividade arguida pela Ré para determinar que seja reaberto o prazo para interposição de recurso face à sentença de fls. 34/36, a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu patrono (fls. 63), que deverá juntar a procuração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2005-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nPrazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalicemara Carvalho Firmino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa dos Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalicemara Carvalho Firmino\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00055-2002-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NASARENO DA SILVA GOMES [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVA SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME NASARENO DA SILVA GOMES, Réu NOVA SOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos apurados às fls. 303/305.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeça-se alvará ao autor, até o limite do seu crédito, do depósito recursal de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 00062-1998-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA-ME [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA-ME, Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 996,89, equivalentes a 82.813,24 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/03/09. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Industria das Ferramentas Ltda., Réu: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Moreira de Oliveira\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00077-1996-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima\r\n\r\nIntime-se o reclamante para tomar ciência da devolução da notificação de fls. 28/29 e fornecer endereço para citação válida da ré. \r\n\r\nProcesso: 02003-1991-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MACHADO [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTMANN IND COM PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARTMANN IND COM PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA, Aut MARCUS VINICIUS MACHADO\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina Miguel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Cristina Miguel da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correa [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Rabelo [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Disflex Distribuidora de Materiais Escolares Ltda ME. [Adv. Monica Barcellos Silva (OAB: RJ 75420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00419-2009-261-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Balprensa Comércio e Indústras de Ferro Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda da Silva Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Balprensa Comércio e Indústras de Ferro Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00436-2002-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIERES MATOS COUTINHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado às fls. 268, em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico S.A. [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: Temporaly Consultorio Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico S.A., Aut Priscila do Nascimento Oliveira, Réu Temporaly Consultorio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 652,68, equivalentes a 54,391,04 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/01/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Barbosa Vianna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Massa Falida de Pires Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Barbosa Vianna\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2002-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA PIRES FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAURA ALVES DA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA PIRES FERREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00468-2002-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO PINTO [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Winfried Michael Hoppe [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO PINTO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00476-1996-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN COUROS LTDA [Adv. Alexandre Souto de Moraes (OAB: RJ 74801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00476-1996-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN COUROS LTDA [Adv. Alexandre Souto de Moraes (OAB: RJ 74801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 756811"
                            ],
                            "756809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-261-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz de Menezes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Prefeitura Municipal de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi proferida a seghuinte sentença: \r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nEm face do exposto, resolve a 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial para condenar UNILIX DO BRASIL LTDA. e, subsidiariamente, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO a pagar a UELINTON LUIZ DE MENEZES, no prazo legal e de acordo com a fundamentação supra que a este dispositivo integra, as seguintes parcelas: aviso prévio; indenização substitutiva do vale-transporte, de acordo com as tarifas das conduções que o reclamante poderia e deveria ter utilizado para ir e voltar do trabalho, deduzido de 6% de seu salário base, como faculta o art. 4º , parágrafo único da Lei 7418/85; horas extras, sendo assim consideradas as excedentes da 8ª diária e ou 44ª semanal, que serão calculadas tomando-se por base a jornada declinada na inicial, aplicando-se o adcional de 50% para os dias úteis e de 100% para os dias de domingos e feriados laborados que integrarão as RSR's, passando ambos a compor a remuneração que refletirá nas férias, acrescidas do terço constitucional, nos 13º salários, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%.......\r\n\r\nCustas processuais pela reclamada no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenação\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nFica desde já a Reclamada UNILIX do Brasil ltda. intimada a apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 22/27, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 756809"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01678-2006-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena da multa imposta no art. 475 J do CPC, c/c com o art. 8º I da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecunia, através do conv~enio Bacen Jud, art. 655 I do CPC. Comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas, se houver, em 48 horas, sob pena de execução e/ou ofício ao órgão competente. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.489,36 EQUIVALENTES A 875.844,59 TRS EM DEZEMBRO/08. \r\n\r\nProcesso: 02436-1998-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 03206-2000-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME SANTOS DA ENCARNACAO\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 752774"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "754437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02742-2006-342-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leonidio\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda - A/C Darci Chacon, Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Ltda - A/C Darci Chacon, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2009 às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754437"
                            ],
                            "754400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/04/2009\r\n\r\n00912-1995-342-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.330,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01050-2001-342-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO SANTOS MARQUES e Outros\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES,BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.060,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00518-2003-342-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO\r\n\r\nExecutado: SHEKINAH DECORACOES\r\n\r\nPelo presente fica citado SHEKINAH DECORACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.138,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00079-2003-342-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: TATIANA DA SILVA RICARDO\r\n\r\nExecutado: P R ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado P R ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACAO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.274,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00246-2003-342-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.050,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754400"
                            ],
                            "754444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00298-2002-342-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR SANTOS DE PAULA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754444"
                            ],
                            "754422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2009\r\n\r\nProcesso: 02976-2005-342-01-00-0 – Pet\r\n\r\nRqte: Elidia Maria de Freitas\r\n\r\nRqdo: Caldepesa Caldeiraria Pesada Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Caldepesa Caldeiraria Pesada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02619-2006-342-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana das Dores da Silva Martuscelo\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratorio de Analises Clinicas Santa Isabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor, vindo inclusive com os valores previdenciários que entende devidos, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2005-342-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Jesus Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor, vindo inclusive com cota previdenciária que entende devida, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 754422"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "750627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00632-2008-343-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Maria da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Tadeu Simões (OAB: MG 45396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Maria da Silva , Rqdo Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de foi designado o dia 04/05/2009, às 14:00 horas, para o início das diligências periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Domingos Bomfin [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Expresso Veramar Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Domingos Bomfin\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 63...\"Nada a reconsiderar, reportando-me à ata de fls. 54. Venha, pois, o reclamante, em 08 dias, com o depósito prévio dos honorários periciais (fls. 60), sob pena de perda da prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim Geraldo Pinheiro\r\n\r\nVista às partes, em 08 dias, sucessivos, do laudo pericial de fls. 135/170, intercalados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Paixao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Pinturas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Paixao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.10/13 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Catete [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 471/473, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brasiliano Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls.76/79, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cunha Gloria [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Cunha Gloria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 245/253 que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Medeiros [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Medeiros\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o acompanhamento do autor, quando da realização da perícia, bem como vir com o depósito dos honorários periciai, de forma parcelada ou integral, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Roberto Alves Cobra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Roberto Alves Cobra\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela parte ré de fls.325/585. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-343-01-00-1 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Ofício em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 189/195, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Damião dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas e Automação e Controle Ltda. [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauriti Sistemas e Automação e Controle Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 101/103, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Salvador de Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alverto Franca, Réu: Gustavo Teixeria de Paiva, Réu: Alexandre TEixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira da Silva, Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Beatriz Teixeira de Paiva [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Melo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 182, que suspendeu o feito por 90 dias, devendo o reclamante, nesse prazo, diligenciar junto a Justiça Comum local, no sentido de informara este Juízo sobre o andamento do processo de recuperação judicial, informando o nome e o endereço do administrador, caso já tenha sido nomeado. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Anastacio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Anastacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 209/225, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcol Vulcanização Itabira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcol Vulcanização Itabira Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls.22/23 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Amorim da Silva [Adv. Mario Celso Botelho dos Santos (OAB: RJ 150337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nId: 750627"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "757408": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 262 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO para assumir, de 15 a 19 de abril, a 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, durante o período de férias do Juiz Flávio Silveira Quaresma, sem prejuízo de suas funções junto a 64ª ZE/Sapucaia, cessando a designação do Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. \r\n\r\n2- LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO para assumir, de 20 a 30 de abril, a 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, durante o período de férias do Juiz Flávio Silveira Quaresma.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 757408"
                        ],
                        "757498": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 264/09 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 44478/01.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida ao servidor GODOFREDO DA FRANCA DE FREITAS TRAVASSOS, matrícula nº 01792164, aposentado no cargo de Analista Judiciário, NS C 35 (atual Analista Judiciário NS C 15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal para excluir as vantagens dos artigos 15 e 16 da Lei nº 9.421/96 e do artigo 7º da Lei nº 9.624/98 e incluir o artigo 5º § 2º da Lei nº 10.475/02, mantendo o artigo 15 da Lei 9.527/97, a partir de 10/06/03. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 757498"
                        ],
                        "757409": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO nº 265/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 1.038/00.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAlterar a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL concedida ao servidor JORGE JOSÉ ÁVILA PRIMO, matrícula nº 2124531, aposentado no cargo de Analista Judiciário, NS C 35 (atual Analista Judiciário NS C15) do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal para excluir a vantagem do artigo 193 da lei nº 8.112/90 e incluir o artigo 5º § 2º da Lei nº 10.475/02, a partir de 10/06/03.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 757409"
                        ],
                        "757499": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO nº 266/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 7º, caput, art. 19º, §2º e no art. 20 da Resolução nº 505/99, alterada pela Resolução nº 707/08, ambas desta Corte, \r\n\r\nConsiderando que a maior tarifa unitária modal aplicada nos serviços de transporte coletivo de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro é a metroviária; e\r\n\r\nConsiderando o estabelecido na Deliberação AGETRANSP/CD nº 186 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nFixar, a contar de 2 de abril de 2009 e no âmbito deste Tribunal, em R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) o valor diário do auxílio-transporte devido aos estagiários.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 757499"
                        ],
                        "757411": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO nº 267/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 8893/2009.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nConceder a cota parte de 50% (cinquenta por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MARIA DE LOURDES CARDOSO SANTOS, companheira do ex-servidor inativo JOSÉ SILVEIRO DE OLIEVIRA, matrícula nº 2374192, Técnico Judiciário NI C 15, do Quadro Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “c”, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 07/02/2009, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 757411"
                        ],
                        "757412": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProtocolo nº 60583/2009\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação, nos termos do artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 757412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "757216": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nQüinquagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 341\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: OLNEY BOTELHO, Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação Art. 22 Lei Compl. 64/1990 nº 71\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CHARLES COZZOLINO, candidato a Deputado Federal nº 2614, pela Col. Verdade e Experiência\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREPRESENTADO: JANE COZZOLINO, candidata a Dep.Estadual nº 36789, Col.O Estado do Rio Merece Respeito\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Tatiana Aparecida Figueiredo Souza\r\n\r\nADVOGADA : Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nREPRESENTADO: RENATA TULLER, Secretária de Assistência Social do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA : Catia Paes de Alencar\r\n\r\nREPRESENTADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO : Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaria Marlene Vieira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTatiana Aparecida Figueiredo Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 757216"
                    ],
                    "757217": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nQüinquagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5609\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON RIBEIRO RODRIGUES, candidato a Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13820.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7131\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON DA COSTA DURÃO, representante legal do Jornal \"O Popular de Teresópolis\".\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7132\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: NIDA MARIA SILVA REGO, representante legal do Jornal \"A Gazeta de Teresópolis\".\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR, representante legal do Jornal \"A Verdade de Teresópolis\".\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7133\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nv\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON DA COSTA DURÃO, representante legal do Jornal \"O Popular de Teresópolis\".\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO A FORÇA DO BEM (PMDB, PC do B, PT do B, PV, PRB, PSC)\r\n\r\nADVOGADO : Jorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\nADVOGADO : Iensuny Baptista Mouzinho Morais\r\n\r\nADVOGADO : Mauro Cezar Esteves da Cunha\r\n\r\nADVOGADO : Yara de Oliveira Almeida\r\n\r\nRepresentação nº 916\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nREPRESENTANTE: ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA, Deputado Federal pelo DEM\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(2),(2),(3),(3),(3),\r\n\r\n(4),(4),(4)\r\n\r\nIensuny Baptista Mouzinho Morais\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMauro Cezar Esteves da Cunha\r\n\r\n(4)\r\n\r\nYara de Oliveira Almeida\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 757217"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "757119": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 112/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 90140/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMaurício Carlos Amolinário de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706269\r\n\r\n24/03/09\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 757119"
                    ],
                    "757413": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA DG No 117 /09.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo no 25.587/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, fiscalizar e acompanhar a execução dos contratos TSE nos 8/2009 e 12/2009, celebrados com a empresa CTIS Tecnologia S.A., no âmbito deste Tribunal:\r\n\r\n1. DAISY LUCIDI DA SILVA MARTINS MAIA;\r\n\r\n2. ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS;\r\n\r\n3. LUCIANA SODRÉ DE CASTRO SOARES.\r\n\r\nArtigo 2° - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRONALDO S. DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 757413"
                    ],
                    "757120": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 113/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 90885/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRogério Medeiros Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706276\r\n\r\n27/03/09\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 757120"
                    ],
                    "757121": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 114/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 86626/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRafaella Muglia Quental\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715146\r\n\r\n24/03/09\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 757121"
                    ],
                    "757122": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 115/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 90141/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nWilliam Fonteles Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706280\r\n\r\n24/03/09\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 757122"
                    ],
                    "757123": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 116/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 93753/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nTânia Brigitte Dunker Lyra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706277\r\n\r\n02/04/09\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 757123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "756844": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFaço público que, por decisão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica cancelada a sessão de julgamentos do dia 20/04/2009, ficando os respectivos processos incluídos na sessão de julgamentos do dia 27/04/2009 às 17 horas. \r\n\r\n(a) Lourdes M. Palmieri - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 756844"
                        ],
                        "756845": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 656 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DA 96ª ZONA ELEITORAL/CABO FRIO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) De outro lado, e considerando a remansosa jurisprudência desta Corte Regional no sentido da absoluta inadmissibilidade de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias dos juízos monocráticos eleitorais, mercê da estrita hipótese de cabimento do referido recurso, delineada no Art. 279 do Código Eleitoral, bem como os princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo, admito o presente como Mandado de Segurança, conforme requerido pelo próprio peticionante, e porque satisfeita a condição negativa prevista no art. 5º, inciso II, da Lei 1.533/51. Neste contexto, afigura-se pertinente a impetração de mandado de segurança em situações como a que nos ocupa, consoante evidencia o aresto do Superior Tribunal de Justiça, ora oportunamente trasladado: (...) \r\n\r\nProceda-se com as alterações necessárias de autuação e registro, considerando a convolação determinada nesta decisão. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo as razões que motivaram a inobservância do rito procedimental próprio, situação que, s.m.j., traduz usurpação de competência originária desta Corte.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 756845"
                        ],
                        "756846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6427 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PTdoB, PR, PRB, PTN, PTC, PPS, PSB, PRTB, PSTU)\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PCdoB, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADA -: Elizabeth Bucker Veronese e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo a desistência do recurso, conforme requerido às fls. 131, na forma do art. 501, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio, 14/04/2009 - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 756846"
                        ],
                        "756847": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6428 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PTdoB, PR, PRB, PTN, PTC, PPS, PSB, PRTB, PSTU)\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PCdoB, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADA -: Elizabeth Bucker Veronese e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \"\"Homologo a desistência do recurso, conforme requerido às fls. 141, na forma do art. 501, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio, 14/04/2009 - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 756847"
                        ],
                        "756848": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6429 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PTdoB, PR, PRB, PTN, PTC, PPS, PSB, PRTB, PSTU)\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PCdoB, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADA -: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo a desistência do recurso, conforme requerido às fls. 115, na forma do art. 501, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio, 14/04/2009 - (a) Des.Fed. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 756848"
                        ],
                        "756849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6567\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 21745/2009\r\n\r\nRECORRENTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Presente esta moldura, descortinando-se ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 16 de abril de 2009 - (a) DES. NAMETALA JORGE - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 756849"
                        ],
                        "756850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6854\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 24215/2009\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRENTE: MARIZETE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA ( PSL, DEM )\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei e Outro\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei e Outro\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Presente esta moldura e restando evidenciado que as razões recursais confrontam com a jurisprudência dominante do e. TSE, nego seguimento ao presente recurso especial, com esteio no art. 557 do diploma processual civil. Publique-se”.\r\n\r\nRio, 16/04/2009 - (a) DES. NAMETALA JORGE - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 756850"
                        ],
                        "756851": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6859\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 24216/2009\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRENTE: HUEMERSON PINTO GOMES\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRENTE: JULIO CÉSAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRENTE: MARIANNEA LARA LEAL \r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e Outra\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA ( PSL, DEM )\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei e Outro\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Presente esta moldura e restando evidenciado que as razões recursais confrontam com a jurisprudência dominante do e. TSE, nego seguimento ao presente recurso especial, com esteio no art. 557 do diploma processual civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 16 de abril de 2009 - (a) DES. NAMETALA JORGE - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 756851"
                        ],
                        "756852": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6949\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 22327/2009\r\n\r\nRECORRENTE: ALBERTO MOREIRA JORGE \r\n\r\nADVOGADOS: Erick Jose Guimaraes de Andrade e outros\r\n\r\nDECISÃO: Presente esta moldura, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 16 de abril de 2009 - (a) DES. MOTTA MORAES - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 756852"
                        ],
                        "756853": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 104 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO PARA MUDAR DE VERDADE (PSC, PMDB, PSB, PSL, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE : AUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO : SERGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : RAFAEL JOSÉ VITORINO\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO A CERTEZA DE UM BOM GOVERNO (PP, PDT, PSDB, PTC, PTdoB, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Expeça-se ofício ao Tribunal de Contas da União, com cópia da decisão in fine, bem como do parecer da Douta Procuradoria Regional Eleitoral, às fls. 225/231, do qual acompanho com louvor, no sentido de que sejam requeridas informações sobre andamento do feito em questão que lá tramita, bem como cópia de todo o feito.\r\n\r\nApós resposta do referido órgão, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Regional Eleitoral, para nova vista.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM T. JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 756853"
                        ],
                        "756854": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5277 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: GILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nADVOGADO :: Reisinaldo Martins Esteves\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2- Remetam-se os autos à Zona Eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2009. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 756854"
                        ],
                        "756855": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6569 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA :: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO :: Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO :: Luciano Alvarenga Cardoso e outros\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS ( PRP, PMN, PSDC, PSL, PTB, PR )\r\n\r\nADVOGADA :: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS ( PRP, PMN, PSDC, PSL, PTB, PR )\r\n\r\nADVOGADO :: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO :: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADO :: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO :: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO :: Renato Ferreira de Vasconcellos e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB-PPS-PR-PRTB-PSB-PTN-PT DO B-PTC-PSTU-PRB)\r\n\r\nADVOGADO :: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO :: Renato Ferreira de Vasconcellos e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO :: Carlos Wellington de Souza\r\n\r\nDESPACHO referente ao protocolo nº 24347/2009: \"Defiro vista requerida, como pleiteado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2009. -(a) DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO - Relator\r\n\r\nId: 756855"
                        ],
                        "756856": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7124 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA :: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE:: JORGE AMORELLI\r\n\r\nADVOGADA :: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB-DEM-PTN-PV-PSDC-PP-PR-PT DO B-PSC-PSL)\r\n\r\nADVOGADA :: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRIDO:: GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PPS, PMN, PHS, PTC, PC do B, PT, PRB, PDT, PTB, PSB, PRTB, PRP)\r\n\r\nADVOGADO :: Estevao Dantas Bastos\r\n\r\nADVOGADO :: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Esclareçam os recorrentes se o pedido de desistência formalizado concerne à demanda ou ao recurso interposto, nos moldes prescritos pelo art. 501, do Código de Processo Civil. 2- Tratando-se de desistência do recurso - hipótese em que não se faz necessária a aquiescência da recorrida -, venha aos autos procuração com poderes específicos para desistir ou manifestação expressa dos constituintes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 756856"
                        ],
                        "756857": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7125 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA :: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE:: JORGE AMORELLI\r\n\r\nADVOGADA :: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB-DEM-PTN-PV-PSDC-PP-PR-PT DO B-PSC-PSL)\r\n\r\nADVOGADA :: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRIDO:: GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PPS, PMN, PHS, PTC, PC do B, PT, PRB, PDT, PTB, PSB, PRTB, PRP)\r\n\r\nADVOGADO :: Estevao Dantas Bastos\r\n\r\nADVOGADO :: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Esclareçam os recorrentes se o pedido de desistência formalizado concerne à demanda ou ao recurso interposto, nos moldes prescritos pelo art. 501, do Código de Processo Civil. 2- Tratando-se de desistência do recurso - hipótese em que não se faz necessária a aquiescência da recorrida -, venha aos autos procuração com poderes específicos para desistir ou manifestação expressa dos constituintes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 756857"
                        ],
                        "757115": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24844/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOEL COSTA ANDRADE; SECRETÁRIO: MOYSES DE AZEVEDO COUTINHO; VOGAL: REINALDO JOSE DE MATTOS; TESOUREIRO: GERSON GÓIS DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24843/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/4/2009.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23986/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/4/2009; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO ROSA; 1º VICE-PRESIDENTE: ELEZIEL DE ALMEIDA DIAS; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: ANGELINA ARAÚJO ROSA; 1º SECRETÁRIO: VANY ARAÚJO ROSA; TESOUREIRO GERAL: ANGÉLICA ARAÚJO ROSA; 1º TESOUREIRO: ARILSON RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 24725/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2009.\r\n\r\nId: 757115"
                        ],
                        "757116": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de regularizar o documento procolizado sob o nº 24337/09, referente à anotação de seu Órgão de Direção no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 757116"
                        ],
                        "757117": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC) a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de regularizar o documento procolizado sob o nº 25779/09, referente à anotação de seu Órgão de Direção no Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 757117"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "757283": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.618 - Embargos de Declaração no Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 874 Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAdvogados: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nEmbargado: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.619 - RECURSO ELEITORAL Nº 6889 Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO FIDÉLIS/RJ (35ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ELSON DE SOUZA LAGES\r\n\r\nAdvogado: Mauro Rodrigues Pereira\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRevisor: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.620 - RECURSO ELEITORAL Nº 6809 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAdvogadas: Vânia Siciliano Aieta e outra\r\n\r\nRecorrido: MOACYR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAdvogadas: Vânia Siciliano Aieta e outra\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.621 - RECURSO ELEITORAL Nº 6827 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRecorrido: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA (Samuquinha)\r\n\r\nAdvogado: Rubens Tinoco Machado\r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Gilberto de Miranda Aquino e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.622 - RECURSO ELEITORAL Nº 6925 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GERALDO DE SOUZA (Geraldo Móveis)\r\n\r\nAdvogados: Estevão Dantas Bastos e outros\r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jairo de Souza Vieira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.623 - RECURSO ELEITORAL Nº 6926 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GERALDO DE SOUZA (Geraldo Móveis)\r\n\r\nAdvogados: Estevão Dantas Bastos e outros\r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jairo de Souza Vieira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.624 - RECURSO ELEITORAL Nº 6927 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GERALDO DE SOUZA (Geraldo Móveis)\r\n\r\nAdvogados: Estevão Dantas Bastos e outros\r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jairo de Souza Vieira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.625 - RECURSO ELEITORAL Nº 6928 Classe RE\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GERALDO DE SOUZA (Geraldo Móveis)\r\n\r\nAdvogados: Estevão Dantas Bastos e outros\r\n\r\nRecorrido: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jairo de Souza Vieira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.627 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6852 Classe RE\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ (254ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAdvogadas: Frances Barboza da Silva Martins e outra \r\n\r\nEmbargante: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nAdvogadas: Renata Barboza Lima e outra\r\n\r\nEmbargado: ELEIÇÕES 2008 FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.628 - Embargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 495 Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEmbargante: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nAdvogados: Enos da Costa Palma e outro \r\n\r\nEmbargado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.629 - RECURSO ELEITORAL Nº 6633 Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO RIO DAS OSTRAS CIDADE MÃE\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogada: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: ADEMIR MENDES DE ANDRADE (Ademir da Farmácia)\r\n\r\nAdvogada: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO RIO DAS OSTRAS NO RUMO CERTO\r\n\r\nAdvogada: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.630 - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 83 Classe RCED\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nAdvogados: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes e outros\r\n\r\nAgravante: MARCELO TENÓRIO\r\n\r\nAdvogados: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes e outros\r\n\r\nAgravante: COLIGAÇÃO POR AMOR A MANGARATIBA\r\n\r\nAdvogados: Leonardo Antonio Carneiro de Moraes e outros\r\n\r\nAgravado: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nAgravado: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outros\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.632 - APURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 95 Classe AE\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória no Município de Barra Mansa\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.633 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6982 Classe RE\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: VALMIR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Basbus Mourão e outro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 757283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais 1ª Zona Eleitoral": {
                "Atos": {
                    "757451": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2009\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/2009, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 16 abril de 2009. LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757451"
                    ],
                    "757463": [
                        "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO 2.000,00\r\n\r\n1.1 ATIVO CIRCULANTE\r\n\r\n1.2 REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3 ATIVO PERMANENTE 2.000,00\r\n\r\n1.3.2 Imobilizado 2.000,00\r\n\r\n1.3.2.1 Bens Móveis 2.000,00\r\n\r\n1.3.2.1.1 Máquinas e Equipamentos 500,00\r\n\r\n1.3.2.1.1.1 Equipamentos de Informática 500,00\r\n\r\n1.3.2.1.3 Móveis e Utensílios 1.500,00\r\n\r\n1.3.2.1.3.1 Mobiliário de Escritório 1.000,00\r\n\r\n1.3.2.1.3.2 Utensílios em Geral 500,00\r\n\r\n2. PASSIVO 2.000,00\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n2.3 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.000,00\r\n\r\n2.3.2 Resultado 2.000,00\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado Acumulado 2.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nCARLOS DAUDT BRIZOLA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nJOSÉ R. TAVARES DE MORAES\r\n\r\nCONTABILISTA/CRC nº 025714/O-6\r\n\r\nId: 757463"
                    ]
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757479": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 008/2009\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ 563/03, art. 3.º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 011/2009, expedido nos termos do art. 17 e § 5.º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 757479"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757458": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/2009\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009. Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 757458"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757696": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/2009\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 757696"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757445": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 09/2009\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 09/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de ABRIL de 2009.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 757445"
                        ],
                        "757456": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 08/2009\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 08/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de ABRIL de 2009.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 757456"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "756691": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 008/2009\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 008/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 756691"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757447": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax: (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19h\r\n\r\nProcesso JUD n.º 345/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação Partidária no Caminho Certo do Desenvolvimento\r\n\r\nAdvogado(a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ n.º 137.221\r\n\r\nAdvogado (a): Pryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nAdvogado (a): Cláudio Nogueira Andrade Filho- OAB/RJ n.º 112.555\r\n\r\nRÉU: Carlos Machado da Silva\r\n\r\nAdvogado(a): Salim Selem Neto - OAB/RJ n.º 117.618\r\n\r\nFINALIDADE: intimar as partes para tomarem ciência da r. decisão de fls. 82.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n\"1) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, tendo em vista sua flagrante desnecessidade para o julgamento da causa.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial requerida a fl. 43. Intimem-se as partes e o MP para apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias, sucessivos.\r\n\r\n3) Homologo a desistência da testemunha Juliana Ribeiro Amaral de Assis (fls. 81). SJB, 16/04/2009.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 757447"
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                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757428": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 33/2009\r\n\r\nCITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nPROCESSO nº 90/2008 - 38ª Zona eleitoral\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: REGINALDO ALVES DE JESUS\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de citação que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta uma ação penal em face de REGINALDO ALVES DE JESUS, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o Sr. REGINALDO ALVES DE JESUS, filho de Madalena Rosa de Jesus, nascido em 12/11/1971, portador do título eleitoral nº 63010000531, RG nº 10402475-7 - DETRAN/RJ, CPF nº 038.555.787-61, CITADO por força do despacho a seguir transcrito: \" Considerando que o réu não foi encontrado, determino a citação do mesmo por edital, nos termos do art. 361 do CPP, ficando designada audiência para o dia 11 de maio de 2009, às 14:20 horas.\"\r\n\r\nAssim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica o Sr. REGINALDO ALVES DE JESUS CITADO para comparecer em juízo para audiência de instrução e julgamento, no dia 11 de maio de 2009, às 14:20 horas, no gabinete do Juizado Especial Cível, Fórum de Agriões, sito na Rua Carmela Dutra, 475, 3º andar, Teresópolis, RJ, podendo oferecer defesa e arrolar suas testemunhas, nos termos do art. 81 e §§, da Lei nº 9.099/95. Dado e passado neste Município de Teresópolis/RJ, aos quinze dias do mês de abril de 2009. Eu, _______, Martha Vieira de Carvalho, Analista Judiciário, matrícula nº 09615059, subscrevo.(a) Dra. Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 757428"
                        ],
                        "757426": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 31/2009\r\n\r\nCITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nPROCESSO nº 92/2008 - 38ª Zona eleitoral\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: WELLINGTON MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de citação que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta uma ação penal em face de WELLINGTON MEIRELLES DA SILVA, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o Sr. WELLINGTON MEIRELLES DA SILVA, filho de Luiz Roberto da Silva e Rosana Camila Meirelles, nascido em 02/04/1988, portador do título eleitoral nº 138920500388, RG nº 23.335.941-3 - DETRAN/RJ, CITADO por força da determinação judicial a seguir transcrita: \" Pela Dra. Juíza foi determinada a citação do acusado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, considerando que o mesmo, face o teor da certidão de fl. 41v, não foi encontrado, ficando designada, ainda, AIJ para o dia 11 de maio de 2009, às 14 horas.\"\r\n\r\nAssim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica o Sr. WELLINGTON MEIRELLES DA SILVA CITADO para comparecer em juízo para audiência de instrução e julgamento, no dia 11 de maio de 2009, às 14 horas, no gabinete do Juizado Especial Cível, Fórum de Agriões, sito na Rua Carmela Dutra, 475, 3º andar, Teresópolis, RJ, podendo oferecer defesa e arrolar suas testemunhas, nos termos do art. 81 e §§, da Lei nº 9.099/95. Dado e passado neste Município de Teresópolis/RJ, aos quinze dias do mês de abril de 2009. Eu, _______, Martha Vieira de Carvalho, Analista Judiciário, matrícula nº 09615059, subscrevo.(a) Dra. Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 757426"
                        ]
                    }
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                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2009\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nProc. Jud. n.º 096/08-PA\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n.º 64/90 e Lei Federal n.º 9.504/97)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADOS: Alexandre Veiga Lisbôa\r\n\r\nColigação Renovação com Experiência\r\n\r\nAntônio Faustino Porto Neto\r\n\r\nFlávio José da Fraga\r\n\r\nNorberto José Fernandes\r\n\r\nADVOGADA: Maria da Glória Henrique Paiva Ribeiro\r\n\r\nREPRESENTADO: Eurico Pinheiro Bernardes Neto\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa\r\n\r\nREPRESENTADO: Otoniel Moura de Paulo Júnior\r\n\r\nADVOGADOS: Roberto Carlos Dutra\r\n\r\nEduardo Coimbra\r\n\r\nTelmo Caetano Martins\r\n\r\nDespacho: \" Recebo os recursos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio T.R.E./RJ com as homenagens do Juízo.\"\r\n\r\nProc. Jud. n.º 097/08-PA\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n.º 64/90 e Lei Federal n.º 9.504/97)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADOS: João dos Santos Abreu Filho\r\n\r\nAroldo Rodrigues Orém\r\n\r\nGilmarcio da Costa Pereira\r\n\r\nJosé Pereira\r\n\r\nColigação Povo no Governo\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nDespacho: \"Recebo os recursos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio T.R.E./RJ com as homenagens do Juízo.\"\r\n\r\nId: 757431"
                        ]
                    }
                },
                "85ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757464": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 85ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º 08/2008 - AIJE c/c ACIS\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nREQUERIDO: Roberto Fábio Pessoa Fraga.\r\n\r\nADVOGADOS: Alexandre Vogel - OAB/RJ 149.737, Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto - OAB/RJ 75.754 e Luciano Fernandes Pires - OAB/RJ 149.054.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fl. 640: ante a determinação de inclusão em pauta, aguarde-se por mais 15 dias. 16/04/2009.\" Christianne Ferrari, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO n.º 08/2008 - AIJE c/c ACIS\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nREQUERIDO: Roberto Fábio Pessoa Fraga.\r\n\r\nADVOGADOS: Alexandre Vogel - OAB/RJ 149.737, Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto - OAB/RJ 75.754 e Luciano Fernandes Pires - OAB/RJ 149.054.\r\n\r\nDESPACHO: \"Vide fl. 643. 17/04/2009.\" Christianne Ferrari, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 757464"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
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                        "757478": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PODER JUDICIÁRIO FEDERAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 111/09\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1)Cumpra-se;\r\n\r\n2)Designo o dia 20/05/2009, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha;\r\n\r\n3)Oficie-se ao Juízo Deprecante informando;\r\n\r\n4)Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5)Designo como oficial de justiça ad hoc o servidor Ary Jorge Aguiar Nogueira, para proceder à intimação da testemunha.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 757478"
                        ],
                        "757474": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PODER JUDICIÁRIO FEDERAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL N.º 531/2008\r\n\r\nPROCESSO N.º 107/08\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ilustre Representante do MPE, à fl. 74v., e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. \r\n\r\nProcedam-se às comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nBarra Mansa, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 757474"
                        ],
                        "757472": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PODER JUDICIÁRIO FEDERAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL N.º 57/2003\r\n\r\nPROCESSO N.º 110/09\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ilustre Representante do MPE, à fl. 30, e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. \r\n\r\nProcedam-se às comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nBarra Mansa, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 757472"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757450": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/09\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 10/09 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nDr Luis Carlos Neves Veloso-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 757450"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757442": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 015/2009\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nDra. Paula Feteira Soares, Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 757442"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "756690": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 26221728\r\n\r\nRepresentação nº 010/2008\r\n\r\nRepresentante: Coligação \"PRA SER LEAL AO POVO DE ARRAIAL\" (PSL-PSDC)\r\n\r\nAdvogada: Fabricia Cuco da Silva Pinheiro Fares (OAB 119.467)\r\n\r\nRepresentados: WANDERSON CARDOSO DE BRITO e REGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nAdvogados: Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB 95.488), Aline Rabelo Rangel (OAB 129.256), Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho (OAB 131.531) e Frederico Ricardo S. O. da Costa (OAB 152.865-E).\r\n\r\nDespacho: \"Recebo o recurso. Intime-se a parte contrária para contra-razões. Arraial do Cabo, 16 de abril de 2009. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 756690"
                        ],
                        "756693": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 26221728\r\n\r\nProcesso n. 073/2007/JUD\r\n\r\nMPE X PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nArt. 299 da L. n. 4737/65\r\n\r\nAdvogado: Adriano Cardoso Cunha - OAB/RJ 121401 e Vivian Ano Bom de Barros - OAB/RJ N. 160.142\r\n\r\nDespacho: \"Mantenho data, local e horário de 29 de abril de 2009, às 15:00h, no Forum da Comarca de Arraial do Cabo para a audiência designada na assentada de fls. 221. Intime-se.\" \r\n\r\nArmação dos Búzios, 17 de março de 2009. Rafael Rezende das Chagas, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 756693"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757421": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 409/08-NOTÍCIA-CRIME COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\nADVOGADO: D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ Nº 42763\r\n\r\nREQUERIDOS: AILTON ROSA VIVAS; TELMA COUTO ALVES; RENATA DE TAL; MOACIR FIDELIS DE ALVARENGA (MOACIR DO 11); ALESSANDRA LOPES DE SOUZA; MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: \"...JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, e determino a expedição de cópia do feito à Delegacia de Polícia Federal, para a apuração de eventual prática de crime eleitoral. Em, 08 de abril de 2009.\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 757421"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757437": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2009\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 757437"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757444": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\n182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757444"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757462": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\n189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 010/2009\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 010/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 757462"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757484": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/2009\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nBRENO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757484"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757692": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 009/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 009/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de março de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 757692"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757438": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2009\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 757438"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757485": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROC. JUDICIAL N.º 834/2009\r\n\r\nINTERESSADO(S): RALMIR DOS SANTOS FLÔR - INSCRIÇÃO N.º 50801840388\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO RALMIR DOS SANTOS FLÔR em relação às eleições municipais de 2008 (...)\".\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove. (a) Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva\r\n\r\nId: 757485"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757454": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ\r\n\r\nPrestação de Contas\r\n\r\nProcesso nº: PC-094/2009\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal Único para Prefetio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.\r\n\r\nSentença fls. 168-171 - \"Assim, tendo em vista o descumprimento das formalidades acima apontadas, notadamente a que diz respeito a configuração de dívida de campanha, tenho como insanáveis as irregularidades apontadas nos presentes autos, razão por que JULGO DESAPROVADAS as contas de campanha do Comitê Financeiro Único para Prefeito do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, nos moldes do disposto no art. 40, III, da Resolução TSE nº 22.715/2008\".\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE. Transitado em julgado, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757454"
                        ],
                        "757453": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ\r\n\r\nPrestação de Contas\r\n\r\nProcesso nº: PC-084/2008\r\n\r\nInteressado: Manoel Martins Esteves (Candidato a Prefeito - PMDB)\r\n\r\nSentença fls. 81-84 - \"Tendo em vista o descumprimento das formalidades acima apontadas, notadamente a que diz respeito a não abertura de conta bancária específica, tenho como insanáveis as irregularidades apontadas nos presentes autos, razão por que JULGO DESAPROVADAS as contas de campanha do candidato MANOEL MARTINS ESTEVES, nos moldes do disposto no art. 40, III, da Resolução TSE nº 22.715/2008\".\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE. Transitado em julgado, baixem-se e arquivem-se.S. J. V. Rio Preto, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757453"
                        ],
                        "757457": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ\r\n\r\nPrestação de Contas\r\n\r\nProcesso nº: PC-045/2008\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal Único do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.\r\n\r\nSentença fls. 45-46 - \"Ante o exposto, acolho integralmente as conclusões do parecer da equipe técnica da 196ª Zona Eleitoral, com o que JULGO APROVADAS, COM RESSALVA, as contas de campanha do COMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL ÚNICO DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, referentes às eleições municipais de 2008, nos termos do 40, II, da Resolução TSE nº 22.715/2008\".\r\n\r\nProceda-se às devidas anotações. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 15 de abril de 2009.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757457"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "755419": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/ 09\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009. \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUEDES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 755419"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757448": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/09 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 007/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757448"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757425": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRepresentação 016/2008\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentados: LEILA DO FLAMENGO E PAULO CARVALHO FILHO \r\n\r\nAdvogados : LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84.996 e RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ 144.994 e ANIBAL SÉRGIO CORRÊA DE SOUZA - OAB/RJ 66.899\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n\"1)Indefiro a prova oral requerida,...\r\n\r\n2)Desnecessária, pois a realização de AIJ e a realização de novas diligências.\r\n\r\n3)Portanto, em alegações finais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009.\r\n\r\nEduardo Perez Oberg - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nÍntegra em cartório\r\n\r\nId: 757425"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757476": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 12/09\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 12/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 757476"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757443": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 065/2009\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 065/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2009\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 757443"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757435": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 011/09\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nLucio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 757435"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757470": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/09\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 20 de abril de 2009.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 757470"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "757452": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/09\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 757452"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "758149": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.614 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 4º -\r\n\r\nParágrafo Único -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... nos Capítulos V e VI deste Decreto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... nos Capítulos VI e VII deste Decreto.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDa Inscrição\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Provas\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDos Exames\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDos Cursos de Formação\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDo Estágio Experimental\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nConvocação para Nomeação, Contratação, Estágio Experimental e Curso de Formação Profissional\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Inscrição\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Provas\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDos Exames\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDos Cursos de Formação\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDo Estágio Experimental\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nConvocação para Nomeação, Contratação, Estágio Experimental e Curso de Formação Profissional\r\n\r\nCapítulo XI\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nId: 758149"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "757961": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE ABRIL DE 2009 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/20.214/2009 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22.04.2009\r\n\r\nId: 757961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "757995": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 144 DE 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1146/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Arquiteto EDUARDO MASELLI VALDETARO, matrícula nº 810.558-7, para, na qualidade de representante da Empresa de Obras Públicas - EMOP, da Secretaria de Estado de Obras, integrar a Comissão instituída através da Resolução Casa Civil nº 128, de 11 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 12.112008, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2008, referente à reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, em substi tuição ao servidor Fernando Luiz Nunes Borelli, matrícula nº 352.107-7, designado através da Resolução Casa Civil nº 135, de 24 de dezembro de 2008, publicada no D.O. de 29.12.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 757995"
                    ],
                    "758166": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2009, UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 0899712-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR WALTER LUIZ BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ubaldo de Oliveira Freire, matrícula nº 0899712-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2009, PEDRO PAULO DE TOLEDO BARBOSA, matrícula nº 24/007287-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474694/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO DOS SANTOS SACRAMENTO, matrícula nº 24/007106-8, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Mecânica de Motores, do Serviço de Manutenção, da Divisão de Transportes, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vladimir Pereira de Oliveira, matrícula nº 24/007397-3. Processo nº E-12/474692/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2009, PAULO DOS SANTOS SACRAMENTO, matrícula nº 24/007106-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Transportes, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/47469/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ADRIANO FARIA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Transportes, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo dos Santos Sacramento, matrícula nº 24/007106-8. Processo nº E-12/474693/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA CORDEIRO DUTRA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Walter Luis Barreto da Costa, matrícula nº 946783-8. Processo nº E-15/435/2009.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COSTA SICURSO DE MORAES para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ARAÚJO PESSANHA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR VANDRÉA GARCIA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELLA POERNER SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELIPE MORAES ZANCONATO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE DE SOUSA SILVEIRA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR TAISSE COSTA LIMA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DA SILVA AMARAL para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA VAZQUEZ LEAL DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR FABIANE FELICIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE CARVALHO FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR ARETA PEIXOTO VELLASQUES para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARAJÓ SANT´ANGELO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR DAIANI BORDINHÃO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA GUIMARÃES DOS REIS CORREIA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA REGINA DA SILVA MOREIRA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR DILCEA PEREGRINO GOMES para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR JULIANNA SOUZA PINTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR NISETE DA SILVA ALCÂNTARA para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA CARVALHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA QUEIROZ SALGUEIRO BASÍLIO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELISA ALVES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RIVELINO CARIUS CONSTANCIO para exercer, com validade a contar de 19 de março de 2009, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41757, de 19/03/2009. Processo nº E-15/436/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2009, OSWALDO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 949836-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle e Fiscalização de Programas e Convênios, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/607/2009.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA ALMEIDA PAULO para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle e Fiscalização de Programas e Convênios, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Oswaldo Ferreira de Lima, matrícula nº 949836-1. Processo nº E-17/607/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2009, EDNARD DE CARVALHO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0176677-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10032/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FREITAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289278-4, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2009, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ednard de Carvalho Gomes, matrícula nº 0176677-3. Processo nº E-21/10032/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2009, GERSON VIEIRA COKOTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0230462-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10032/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DANTAS, matrícula nº 289223-0, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2009, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gerson Vieira Cokotos, matrícula nº 0230462-4. Processo nº E-21/10032/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RONALDO ANTONIO DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 08/100460-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pneumologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200529/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2009, ALEXANDRE CUSTÓDIO FERREIRA, matrícula nº 946890-1, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300183/2009.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA BOSCARINO para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Desenvolvimento, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandre Custódio Ferreira, matrícula nº 946890-1. Processo nº E-03/300183/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2009, HERMES ALEXANDRE DE BRITO, matrícula nº 134734-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300183/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LINHARES MAIA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Hermes Alexandre de Brito, matrícula nº 134734-3. Processo nº E-03/300183/2009.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 179488-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudia Helena Martins Gonçalves, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Fundação. Processo nº E-23/581/2009.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MONTEIRO FARO, matrícula nº 0936960-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/632/2009.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA TAYT-SOHN DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Monteiro Faro, matrícula nº 0936960-4. Processo nº E-23/632/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HELENA MARTINS GONÇALVES, cpf 804987287-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Henrique Carlos do Carmo Alves, matrícula nº 179497-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da mesma Fundação. Processo nº E-23/580/2009. \r\n\r\nId: 758166"
                    ],
                    "758105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/288/2009 - OF. SETE/GAB Nº 329/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/478/2009 - OFÍCIO Nº 155/GAB/SEC/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200/2009 - OFÍCIO SEA/SE Nº 257/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.073/2009 - OF.PR.CODIN Nº 107/2009 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com vistas à CODIN, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 758105"
                    ],
                    "758085": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 07-1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. n° E-03/300061/2009... \r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-03/300069/2009...\r\n\r\nId: 758085"
                    ],
                    "756273": [
                        null,
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.845/2007 - TELEMAR NORTE \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.793/2007 - TIM CELULAR \r\n\r\nProcesso n° E-35/58.352/2006 - SAMSUNG \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.869/2007 - PHILIPS DA AMAZONIA \r\n\r\nProcesso n° E-12/120.731/2007 - TELERJ CELULAR VIVO \r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 756273"
                    ],
                    "756263": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/126.793/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.806/2007 CEG\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.444/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.145/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.546/2008 TELE RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.161/2008 TAII FINANCEIRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.712/2008 OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.640/2008 OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.601/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.928/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.436/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.542/2008 BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.000/2008 BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.084/2008 BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.988/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.532/2008 AGF SEGUROS\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.596/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.065/2008 TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.846/2009 BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.492/2007 TAII FINANCEIRA ITAÚ\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.957/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.171/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.959/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.349/2008 SANSUNG/FAST SHOP\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.847/2008 TIM\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.439/2008 OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.841/2008 CCE\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.092/2008 TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.908/2007 CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.264/2008 GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.189/2008 BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.980/2008 CAIXA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.514/2008 UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.950/2008 BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.903/2007 TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.279/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.045/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.321/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.580/2008 BANCO PANAMERICANO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.400/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.082/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.569/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.332/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.419/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.689/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.043/2008 UNIVERSIDADE CORPORATIVA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.659/2007 BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.966/2008 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.211/2008 BIT COMPANY RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.760/2009 BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.956/2008 TELEMAR NORTE LESTE \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.946/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 756263"
                    ],
                    "756250": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/126.015/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.105/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.159/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.811/2007 BANCO BGN S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.691/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.365/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.375/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.530/2008 TELAMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.242/2007 OI TELEMAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.667/2007 BANCO ITAÚ\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.305/2008 BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.024/2008 BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.500/2008 BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.281/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.029/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.075/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.922/2008 CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.147/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.548/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.189/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.385/2008 TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.678/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.687/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.926/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.238/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.840/2008 VIVO\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.918/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.409/2007 BANCO BGN S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.287/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.113/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.906/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.328/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.103/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.058/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.283/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.456/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.193/2008 OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.030/2008 TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.311/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.704/2009 NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.721/2008 SANSUNG\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.021/2008 CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.123/2008 ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO \r\n\r\nProcesso nº E-12/124.436/2008 INTERNET GROUP DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.006/2008 BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.016/2008 DAIHATSU IND. E COM. MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.347/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.361/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.111/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.223/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.674/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.442/2007 BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.921/2008 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.614/2007 UNICARD BANCO MULTIPLO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.284/2008 BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.505/2007 UNIBANCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.932/2008 OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.830/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.689/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.596/2008 MEGA BÔNUS UNIBANCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.441/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.881/2008 IG\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.017/2008 NET RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.323/2008 TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.081/2008 CASA BAHIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.937/2008 BANCO REAL\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.601/2007 EDITORA GLOBO\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.389/2007 PAN AMERICANO\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.431/2008 OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.334/2008 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 756250"
                    ],
                    "757038": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.214/09 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora VIVIANE DAMÁSIO DUARTE, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 757038"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "756503": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/020.038/2009 - SIMONE GLEIZER- Autorizo o pagamento do encerramento de folha a ex-servidora. \r\n\r\nId: 756503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756578": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-12/512421/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 20.400,12 (vinte mil quatrocentos reais e doze centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2009.\r\n\r\nId: 756578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757337": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/19774/1988 - TÂNIA ROSA NOGUEIRA, matr. nº 24/001.191-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/691287/1993 - EDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS, matr. nº 24/001.940-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/693574/1994 - CRISTINA TELLES DE SOUZA, matr. nº 24/000.224-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, sendo 06 (seis) meses referente ao período de 01.06.1988 a 31.05.1998 e 03 (três) meses referente ao período de 24.08.2002 a 23.08.2007 e cancela a concessão de 03 (três) meses referente ao período de 01.06.1988 a 31.07.1993, publicado no D.O. de 27.01.1995.\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n26-5\r\n\r\nCleumar Bretas Mulins\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n96-8\r\n\r\nCristina Cláudia Queiroga Rocha\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n153-7\r\n\r\nBeatriz Cardoso Politico\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n155-2\r\n\r\nAlvaro Luiz Berriel\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n164-4\r\n\r\nLuiz Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n271-7\r\n\r\nTelmo Machado Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n295-6\r\n\r\nJorge de Castro Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n962-1\r\n\r\nIvan Maia da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n984-5\r\n\r\nAntonio Ribamar Marins de Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.320-1\r\n\r\nAlexandre Cesar Pinto Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.543-8\r\n\r\nLidia Carvalho Segundo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.610-5\r\n\r\nSebastiana Lourilda Guimarães Braga\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.677-4\r\n\r\nJorge de Souza Filho\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.803-6\r\n\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.951-3\r\n\r\nFrederico Loureiro Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.110-5\r\n\r\nRosa Correa dos Ramos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/02/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n2.303-6\r\n\r\nJeanice Borges Fortes Bastos \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.378-8\r\n\r\nSidney de Souza Camillo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.448-9\r\n\r\nMarisa Gomes Delmas\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.524-7\r\n\r\nHaroldo Barroso Fernandes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3.076-7\r\n\r\nNelson Cordeiro Batista Filho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3.084-1\r\n\r\nSergio Lucio Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/07/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n3.111-2\r\n\r\nChristiano Arlove Costa de Freitas\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nMARÇO DE 2009\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n95-0\r\n\r\nHeloisa Helena Andrade de Mattos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n214-7\r\n\r\nCarlos Alberto Pinto Fernandes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n226-1\r\n\r\nDonato Jose Velloso\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/11/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n973-8\r\n\r\nCarmindo Alves Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.179-1\r\n\r\nZilma Carreiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.402-7\r\n\r\nNewton Everton Correa de Menezes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n1.688-1\r\n\r\nAcacio da Conceição Filho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.755-8\r\n\r\nJose Orlando Cerqueira da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.816-8\r\n\r\nAgnaldo Acioli de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.928-1\r\n\r\nCarlos Alberto N de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n2.110-5\r\n\r\nRosa Correa dos Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.476-0\r\n\r\nRene Lemos Suzano Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n2.491-9\r\n\r\nJeane Conceição Faria da Veiga\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.493-5\r\n\r\nDiogo Pereira de Carvalho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2.556-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Nechio\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n15.099-5\r\n\r\nJorge Wilson do Amaral\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\nR\r\n\r\nProc. nº E-12/46251/1995 - LERCY DA CRUZ MADRIAGA, matr. nº 24/001.138-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/356509/2008 - NEWTON EVERTON CORREA DE MENEZES, matr. nº 24/001.402-7. DEFIRO o abono de permanência a partir de 29.03.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/203572/2009 - PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, Auxiliar de Mecanógrafo, matr. nº 24/002.481-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período compreendido entre 01.01.1989 a 31.12.2008 a Câmara Municipal de Vassouras, perfazendo o total de 7.300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/209352/2009 - ENIO PEDRO COSTA, matr. nº 24/001.953-9.TORNO SEM EFEITO a concessão da licença-prêmio referente ao período de 17.02.2002 a 16.02.2007, publicada no D.O. de 13.03.2009. \r\n\r\nProc. nº E-12/211410/2009 - SERGIO CORREIA DA ROSA, Motorista Nível 3 Padrão I, matr. nº 24/002.348-1. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/213092/2009 - ORQUIDÉA FERREIRA ROBERTO, Agente Administrativo Nível III, matr. nº 24/001.903-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/213267/2009 - MARLI DA SILVA SOUZA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/002.482-1. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/213469/2009 - SEBASTIANA LOURINDA GUIMARÃES BRAGA, matr. nº 24/001.610-5. DEFIRO o abono de permanência a partir de 13.03.2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/219443/2009 - CLEUSA VIEIRA DOURADO, Trabalhador Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/001.054-6. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/224711/2009 - BARTLANDIA CESAR INDIO DO BRASIL, Digitador Nível I, matr. nº 24/001.874-7. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/224833/2009 - OSEAS DE OLIVEIRA MELO, Trabalhador Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/001.257-5. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/225826/2009 - MARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE, Agente de Trânsito, matr. nº 24/000.288-1. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/227147/2009 - PAULO CESAR BRAGA ALVARENGA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.827-6. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/227231/2009 - JUREMA BASTOS LEAL, matr. nº 24/001.873-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de 19.07.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/234775/2009 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA, Administrador, matr. nº 24/001.222-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1989, 1990, 1991, 1994, 1995 e 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/236844/2009 - JORGE DE CASTRO ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/000.295-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982 ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 17.11.1975 a 30.04.1976 a Ayrton Ribeiro Engenharia LTDA; 20.07.1976 a 17.02.1977 a Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas LTDA; e 13.04.1977 a 31.07.1978 a Mendes Junior Engenharia S.A., perfazendo o total de 850 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, desprezando o período de 01.08.1978 a 15.11.1979 prestado a Mendes Junior Engenharia S.A., por serem concomitante com o tempo do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-12/244403/2009 - RITA TOMAZ DO SACRAMENTO, Agente de Trânsito Nível 2 Padrão J, matr. nº 24/000.933-2. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 01.04.2009.\r\n\r\nId: 757337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757312": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\nProc. nº IO/1162/2009 - Vistos e examinados os presentes autos, com fulcro nos pareceres da COLIP fls. 294/295 e da ASJUP fls. 297/298, proceda a INABILITAÇÃO da Empresa OFICINA DO IMPRESSO GRÁFICA E EDITORA LTDA no Pregão Eletrônico n° 001/2009, e conseqüente prosseguimento do certame, em todos os seus termos.\r\n\r\nId: 757312"
                        ],
                        "756185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 17/03/2009, o servidor WAGNER GASPAR BRAZIL, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.512-0, do Quadro Permanente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ conforme processo n° E-26/80132/2008.\r\n\r\nId: 756185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "756773": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/220279/2009 - MARIA KATIA DA SILVA LEAL - matrícula nº 198.460-8, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2009.\r\n\r\nId: 756773"
                    ],
                    "756774": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n1.338-3\r\n\r\nJONIR GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n175.720-2\r\n\r\nTANIA DE MORAES LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n191.675-8\r\n\r\nPAULO MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.906-6\r\n\r\nELEUTERO GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.004-9\r\n\r\nROSANE DA SILVA LORENA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.224-3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANT\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.365-4\r\n\r\nSELMA REGINA PESSOA CARDIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.449-6\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n193.482-7\r\n\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n194.096-4\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA ANNECCHINI GUIMAR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n269.196-2\r\n\r\nALBA MARIA CERBINO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 756774"
                    ],
                    "757142": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, MAX FELDMAN, matrícula 870.751-5, Perito Legista, 3ª CLASSE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 02.02.2009.\r\n\r\nId: 757142"
                    ],
                    "757143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/51009/2009 - GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.10.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 757143"
                    ],
                    "757330": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10000696/2007 - GERSON MESSIAS DOS SANTOS matrículas 00/0828298-0 (SEEDUC) e 00/0916930-1 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/810380/2006 - VERONICA LUTTERBACK DUTRA DIAS matrículas 00/0928240-1 (SEEDUC) e 00/0283539-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº UERJ/9107/2008 - GISLANY DOS SANTOS SALDANHA matrículas 00/0034895-3 (UERJ) e 1103189 (MS). \r\n\r\nLICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nProc. nº E-01/53904/2008 - WILLIAM ODORICO DA SILVA matrículas 00/0009666-9 (CBMERJ) ; 00/0027090-0 (UERJ) e 00/0931850-2 (SESDEC). \r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos dos servidores. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos.\r\n\r\nId: 757330"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "757325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nAPOSENTA LIA SANTOS DA SILVA, Telefonista, Grupo III, Nível E, matrícula 058-8, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/501.476/2009.\r\n\r\nId: 757325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757323": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nATO DE 07.08.2007 - ELY GOMES COSTA, matrícula 538-9, Pedagogo. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão 25/30, sobre a remuneração, exceto o percentual de 30% de triênios. Processo nº E-01/502.102/2007.\r\n\r\nId: 757323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de triênio dos servidores abaixo, com base no Parecer da AJU/FESP, de 29.01.2009. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN.º\r\n\r\n%\r\n\r\n536-3\r\n\r\nCARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20.07.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n536-3 \r\n\r\nCARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01.11.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n530-6\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31.08.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n516-5\r\n\r\nROSELMA ÁVILA \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20.07.2007\r\n\r\nR\r\n\r\n516-5\r\n\r\nROSELMA ÁVILA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01.01.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO o enquadramento, com base no Parecer da AJU/FESP, de 29.01.2009, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº E-01/501376/2005 - ROSELMA ÁVILA, Agente de Serviços Gerais, matrícula 516-5, Grupo IV, Nível \"E\", com validade de 01.01.2009. \r\n\r\nProcesso nº E-01/501988/2005 - CARLOS FERREIRA MARQUES, Agente de Serviços Gerais, matrícula 536-3, Grupo IV, Nível \"E\", com validade de 01.11.2007. \r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.135/2009 - ROSANGELA FÁTIMA FERNANDES REIS FERNANDES, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 472-1, Averba-se o período de 01.07.85 a 01.07.86, num total de 366 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o Parecer FGL nº 1/FGL/2008, do Procurador do Estado acostado no presente processo, para fins de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso nº E-01/501.218/2009 - ANA MARIA SABROSA GOMES DA COSTA NOGUEIRA, Psicóloga, matrícula nº 517-3, Averba-se o período de 01.08.84 a 30.11.88, num total de 1583 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o Parecer FGL nº 1/FGL/2008, do Procurador do Estado acostado no presente processo, para fins de aposentadoria. \r\n\r\nDE 25.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.102/2007 - ELY GOMES COSTA, Pedagogo, Grupo I, Nível C, matrícula 538-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.08.2007, revogando-se o despacho de 10.08.2007, publicado no D.O. de 17.08.2007, página 15. \r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nAUTORIZO o concessão automática de Triênio da servidora abaixo mencionada, com base no Parecer da AJU/FESP, de 29.01.2009. \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n230-3\r\n\r\nSIMONE SIMÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12.12.2008\r\n\r\nR\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 757324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/505.323/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 108,66 (cento e oito reais e sessenta e seis centavos), a favor do ex servidor MARIO NOVIS DE OLIVEIRA, relativo a diferença do décimo terceiro salário no exercício de 2002, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.814/2008 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.647,11 (hum mil seiscentos e quarenta e sete reais e onze centavos), a favor da ex servidora LUCINEA MARTINS DE SANT'ANA OLIVEIRA, relativo ao encerramento de folha no exercício de 2008, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/500.824/2005 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 97,80 (noventa e sete reais e oitenta centavos), a favor da ex servidora MARLENE DE OLIVEIRA SILVA , relativo ao encerramento de folha no exercício de 2005, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.633/2005 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais), a favor do ex servidor WALDIR AMARAL BEDÊ, relativo ao encerramento de folha no exercício de 2006, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.991/2007 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 583,21 (quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), a favor do ex servidor PAULO ROBERTO FERNANDES, relativo ao encerramento de folha no exercício de 2007, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.139/2007 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a favor da ex servidora CAROLINA GRACIOSA DA FONSECA, relativo ao encerramento de folha no exercício de 2007, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.167/2008 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 433,10 (quatrocentos e trinta e três reais e dez centavos), a favor da ex servidora HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, relativo ao encerramento de folha no exercício de 2008, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.818/2008 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.576,92 (hum mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), a favor da ex servidora MARINA ANGELA MIRANDA ESTEVES DA SILVA, relativo ao encerramento de folha no exercício de 2008, em conformidade com o disposto no Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nId: 757328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757280": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a GILDA BRANDÃO DE ANDRADE - Proc. nº E01/300493/2009.\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a ALENCAR FONSECA BARBOSA - Proc. nº E01/300539/2008.\r\n\r\nDE 02.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARILIA LOPES BENJAMIM RIBEIRO - Proc. nº E01/300608/2009.\r\n\r\nDE 06.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEPOMEA MAYRINK NEVES BRAGA - Proc. nº E01/300491/2009;\r\n\r\nARNALDO GOTTGTROY E ROGER SILVA GOTTGTROY - Proc. nº E01/300502/2009.\r\n\r\nDE 07.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, combinada com alteração da Lei nº 3.189/99, a AILTON NEVES PINTO- Proc. nº E01/300569/2009.\r\n\r\nDE 13.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MANOEL ANTONIO PINTO DE ALMEIDA - Proc. nº E01/300548/2009.\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a NORMA SUELI DE FREITAS - Proc. nº E01/300704/2009.\r\n\r\nId: 757280. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "756723": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 197 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE NOS CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizado o titular da unidade de fiscalização do contribuinte a promover alteração de ofício, ainda que mediante acréscimo dos Códigos de Atividade Econômica cadastrados no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, inclusive em relação à indicação de sua atividade principal quando for constatada impropriedade no enquadramento ou incorreção, nos termos do art. 105 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se atividade principal aquela que for preponderante em relação às demais exercidas pelo contribuinte, utilizando-se para esse fim os valores de faturamento, total e por atividade, verificados no período dos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de mudança da atividade principal, aquela em que o contribuinte estava anteriormente registrado tornar-se-á atividade secundária, salvo no caso de esta deixar de ser definitivamente exercida no período a que se refere o § 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - O contribuinte poderá manifestar-se contrariamente ao novo enquadramento de que trata o caput deste artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, em petição dirigida ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 756723"
                    ],
                    "757209": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/016333/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 009/2009, iniciada na Sessão Pública de 19/03/2009, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 230754, onde em 22/04/2009 o lote 01 foi adjudicado ao licitante VETOR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA pelo valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), onde em 06/04/2009 o lote 02 foi adjudicado ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVICOS LTDA pelo valor total de R$ 9.248,00 (nove mil duzentos e quarenta e oito reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 114.248,00 (cento e quatorze mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 757209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "756297": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/046.444-3. EMPRESA: COPART 2 PARTICIPAÇÕES S/A. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/022.723-9. EMPRESA: COPART 1 PARTICIPAÇÕES S/A. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/016.367-2 (Anexo: 00-2009/039.405-4). EMPRESA: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 756297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756770": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2009\r\n\r\n*Processo nº E-11/50012/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.010 e CD 3390.39-02, com base no art. 24, item VIII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\nId: 756770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "756974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/1914/2502/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III, do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 756974"
                    ],
                    "756284": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0644/1404/2009 - Antônio Custodio de Mello paiva, matr. nº 177.377-9 - período base: 26/01/2004 a 25/01/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0873/1507/2009 - Cátia Regina Coelho D'Oliveira, matr. nº 284.475-1- período base: 28/09/98 a 26/10/2004 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1320/1702/2009 - Cristine de Carvalho Campos Maves, matr. nº 888.784-6- período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4840/1078/2009 - Elamir da Silva Souza,, matr. nº 289.847-6- período base: 01/03/2003 a 29/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/505431044/2008 - João Carlos Allah, matr. nº 261.398-2- período base: 11/02/97 a 30/03/2007 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5219/1125/2009 - Jorge Luiz Nogueira Aguiar, matr. nº 0000026/5 - período base: 19/02/2001 a 17/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9229/1540/2008 - Otávio Jorge Feliciano Vieira, matr. nº 264.154-6 - período base: 23/09/2002 a 21/09/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3597/1099/2009 - José Augusto Lopes Neto, matr. nº 268.564-2- período base: 09/04/90 a 05/04/2005 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0343/1650/2009 - Regina Celia Lopes, matr. nº 191.371-4- período base: 04/02/2001 a 02/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0354/1540/2009 - Vanir Lemes da Silva, matr. nº 267.335-8 - período base: 23/08/89 a 18/08/2004 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 756284"
                    ],
                    "756637": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.03.2009\r\n\r\nATO DE 15.04.2009 - MIRIAM MEIRELES BRUCATT, matrícula nº 00/1201.807-3. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “B” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 02/12/1999.\r\n\r\nId: 756637"
                    ],
                    "756652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/026/2512-2009. Maria das Mercês Cardoso, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.909-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei n° 530/82, 6.890 (seis mil oitocentos e noventa) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/093/2588-2008. João Carneiro de Holanda, Artífice, matrícula nº 00/1201.524-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei n° 530/82, 2.523 (dois mil quinhentos e vinte e três) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 756652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "757239": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\n.\r\n\r\n*NOMEIA LOURISE ARAÚJO DE OLIVEIRA AZEREDO, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabi nete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado Ingrid Pereira Soares, matrícula nº 930.872-7. Processo nº E-21/976.190/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.04.2009\r\n\r\n*NOMEIA ROSANA DE MELLO BRITO, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mariá Muiz Pereira, matrícula nº 946.610-3. Processo nº E-21/976.191/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.04.2009\r\n\r\nId: 757239"
                    ],
                    "757166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\n*Processo nº E-21/012.269/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2009.\r\n\r\nId: 757166"
                    ],
                    "757167": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-21/012.270/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2009.\r\n\r\nId: 757167"
                    ],
                    "757141": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo no E-21/900.688/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2009.\r\n\r\nId: 757141"
                    ],
                    "757130": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nATO DE 01.10.1997 - Maria Rosa Lo Duca, matr. 816.884-1. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/911.020/2009, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para Maria Rosa Lo Duca Nebel.\r\n\r\nId: 757130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "757095": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/0169/50043/2009 - Arquive-se a presente sindicância administrativa instaurada para apurar obrigações a pagar de exercícios anteriores no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, para pagamento de fornecedores de equipamentos, materiais de consumo e prestadores de serviços, com recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão processante. Recomenda-se a regularização das obrigações. Remeta-se o presente relatório à Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao § 3º, art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 757095"
                    ],
                    "757293": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nATO DE 30.03.2009 - DÍDIA FIRMINO, Datilografo “A”, 1ª classe, matrícula 806.768-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/003-50042/2009 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Datilografo “A”, 1ª classe, com validade a partir de 03.04.2009.\r\n\r\nATO DE 30.03.2009 - DÍDIA FIRMINO, Datilografo “A”, 1ª classe, matrícula 806.768-8. Tendo em vista o disposto na Lei nº 1.258/87 e do que consta do processo nº E-08/003-50042/2009, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 35% (trinta e cinco por cento), correspondente ao 6º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, a partir de 03.04.2009.\r\n\r\nId: 757293"
                    ],
                    "757294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/003-50042/2009 - DÍDIA FIRMINO, Datilografo “A”, 1ª classe, matrícula 806.768-8. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 03.04.2009. \r\n\r\nId: 757294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "757291": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO comunica aos interessados na Concorrência n° 003/2008 - Processo nº E-03/11.827/2008 - reforma geral com modificação de Layout para adequação da unidade escolar no Colégio Geremário Dantas, localizado na Rua Geremário Dantas - Tanque - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, as alterações feitas no Edital e na Minuta de Contrato, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n\r\nAlterações feitas no Edital:\r\n\r\nFicam alterados os subitens 8.8.3.1.2 e 8.8.3.1.3, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n8.8.3.1.2 - Prova de possuir no seu quadro, na data da Concorrência, profissional ou profissionais de nível superior (Engenheiro Eletrícista ou Engenheiro Civil ou Arquiteto), com vínculo empregatício, comprovado mediante carteira de trabalho, sócio - por meio de ato constitutivo da empresa e, se prestador de serviço - mediante contrato de prestação de serviços, detentor de atestado de responsabilidade técnica em construção ou reforma de edificações com execução ou instalações prediais com área mínima de 500m², averbado pelo CREA.\r\n\r\n8.8.3.1.3 - Prova de possuir no Acervo Técnico da Empresa ou do responsável técnico, atestado de responsabilidade técnica em construção ou reforma de edificações com execução ou instalações prediais com área mínima de 500m², averbado pelo CREA, emitido por entidade de direito público ou privado.\r\n\r\nAlterar os itens 8.12, 8.13 e incluir o item 8.14 e 8.15, com a redação abaixo:\r\n\r\n8.12 - Havendo necessidade de introdução de itens novos que não estejam previstos no catálogo da EMOP, deverá ser adotado o menor preço obtido junto a, no mínimo, 04 (quatro) empresas especializadas.\r\n\r\n8.13 - Em havendo necessidade de introdução de itens, será adotado o custo unitário constante do catálogo EMOP, mantendo-se o mesmo desconto ofertado pelo Contratado.\r\n\r\n8.14 - Estão inclusos nos serviços de engenharia a responsabilidade de providenciar as licenças para a realização da obra, elaborar projeto executivo, registrar e legalizar os documentos oriundos do objeto desta licitação.\r\n\r\n8.15 - Quando da elaboração do detalhamento dos projetos, bem como na execução das obras deverá a proponente atender os parâmetro estabelecidos na Norma Técnica da ABNT - NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, de 03 de maio de 2004, em face do disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto Federal nº 5.296/2004.\r\n\r\nIncluir o item 9.19, com a seguinte redação:\r\n\r\n9.19 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores ao da estimativa oficial.\r\n\r\nAlterar o item 11.2.3, e incluir o subitem 11.2.3.1, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n11.2.3 - Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo indicada nos Boletins Mensais de Custos EMOP para o valor total do Contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\n\r\n11.2.3.1 - O pagamento do item de “Administração Local” está atrelado ao percentual de execução da obra.\r\n\r\nAlterar os §§ 7º e 8º da Cláusula Décima Segunda do contrato, passado a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 7º - Havendo necessidade de introdução de itens novos que não estejam previstos no catálogo da EMOP, deverá ser adotado o menor preço obtido junto a, no mínimo, 04 (quatro) empresas especializadas.\r\n\r\n§ 8º - Havendo necessidade de introdução de itens será adotado o custo unitário constante do catalogo EMOP, mantendo-se o mesmo desconto ofertado pelo Contratado.\r\n\r\nA errata, o novo Edital, e demais anexos estarão à disposição dos interessados na SEEDUC, na Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar - Sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nInformamos ainda que a presente Concorrência continua adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 757291"
                    ],
                    "757127": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Airton de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Alcina Coelho dos Santos\r\n\r\n04-Ana Lucia de Oliveira\r\n\r\n05-Anderson Machado Soares\r\n\r\n06-Andrea da Silva Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\n07-Antonio Jardeson da Conceição\r\n\r\n08-Bruna Candido da Silva\r\n\r\n09-Bruno Jesus da Silva\r\n\r\n10-Claudio Marcio de Souza Silva\r\n\r\n11-Everton Queli da Silva Felgas \r\n\r\n12-Fabiele Pereira Vasconcellos\r\n\r\n13-Fabio Avila\r\n\r\n14-Flávio Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n15-Gerson dos Santos Mouzinho\r\n\r\n16-Jaqueline Rodrigues de Souza\r\n\r\n17-Jéssica da Silva Moraes\r\n\r\n18-Joseane da Silva Lyrio\r\n\r\n19-Leonardo Raimundo da Silva\r\n\r\n20-Marcele Santos da Costa\r\n\r\n21-Marco Crispim Nunes\r\n\r\n22-Maria José Gomes de Oliveira Dutra\r\n\r\n23-Marta Moreira dos Santos Silva\r\n\r\n24-Meire Pires Gazio Nazareth\r\n\r\n25-Reinaldo Carlos Teixeira\r\n\r\n26-Renata Belisário\r\n\r\n27-Roberta Oliveira dos Santos\r\n\r\n28-Rogério Moreira\r\n\r\n29-Silvia Cristina Ramos Silva Azevedo\r\n\r\n30-Tatiane Couto da Silva\r\n\r\n31-Tatiane da Luz Santos Lopes\r\n\r\n32-Welton da Conceição Lopes\r\n\r\nQuebra TURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alfredo Lino de Paula\r\n\r\n02-Andelon Bispo Santos de Azevedo\r\n\r\n03-Andréia Letícia Peixoto Leone\r\n\r\n04-Bianca Candido Andrade\r\n\r\n05-Bruna Fabiana Pinto Moraes Cardozo\r\n\r\n06-Camille Dantas Mendonça\r\n\r\n07-Carmem Márcia Macedo\r\n\r\n08-Célia Alves Rodrigues \r\n\r\n09-Cleópatra Santos de Lima\r\n\r\n10-Cristiane Natali Molina\r\n\r\n11-Debora Luisa de Freitas da Silva\r\n\r\n12-Dilma Rita Xavier dos Santos\r\n\r\n13-Elias Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Elisangela Couto Pereira \r\n\r\n15-Fernanda Maria da Silva de Marins\r\n\r\n16-Flavio Monção Galvão\r\n\r\n17-Giselle de Almeida Cantalista\r\n\r\n18-Josue Cerejo Gonçalves\r\n\r\n19-Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\n20-Leila Cristina da Silva Paiva \r\n\r\n21-Lidia Lucia Luiz de Almeida Cantalista \r\n\r\n22-Luci da Silva \r\n\r\n23-Luis Henrique Balduino de Lima\r\n\r\n24-Marcela Macedo dos Santos\r\n\r\n25-Marcelo Teixeira\r\n\r\n26-Maria Cecília Pereira da Silva Gonçalves\r\n\r\n27-Maria Hortencia do Nascimento \r\n\r\n28-Natália Gonçalves Gomes\r\n\r\n29-Priscila Carvalho de Souza \r\n\r\n30-Regina Celia Mariano do Nascimento\r\n\r\n31-Rosa Maria Cruz Lopes\r\n\r\n32-Rúbia Muger dos Reis\r\n\r\n33-Sergio Julião da Silva\r\n\r\n34-Silvana Ribeiro da Costa \r\n\r\n35-Tatiele da Silva Rodrigues Felipe\r\n\r\n36-Vitor Poeys Bernardino\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Belmiro \r\n\r\n02-Anderson Santos da Silva\r\n\r\n03-Andréa Costa Pacheco\r\n\r\n04-Bárbara Anastácia Soares de Souza\r\n\r\n05-Dalva Ferreira Degani \r\n\r\n06-Francisco Jose Marques da SIlva \r\n\r\n07-Emanuele da Conceição Robertino\r\n\r\n08-Francisca Leite Cavalcante da Silva\r\n\r\n09-Glauber Shangai dos Santos Fonseca\r\n\r\n10-Greiciene Alves Rangel\r\n\r\n11-Hugo Souza Santos \r\n\r\n12-Ivan Aparecido Marques Vilela\r\n\r\n13-Jeferson Bastos da Silva \r\n\r\n14-Jociane da Silva de Araújo\r\n\r\n15-Laíse Silva de Aguiar\r\n\r\n16-Letícia Cintas Henriques \r\n\r\n17-Lidiane Modesto dos Santos\r\n\r\n18-Ligia Guimarães Paiva\r\n\r\n19-Marcelo Veiga da Silva\r\n\r\n20-Maria da Penha Nascimento\r\n\r\n21-Marluce de Assumpção \r\n\r\n22-Michele Gomes Barbosa\r\n\r\n23-Monique de Souza \r\n\r\n24-Pedro Ricardo Brasiliense Fahl Santos\r\n\r\n25-Rafael Emidio dos Santos\r\n\r\n26-Ricardo Neves Pinheiro\r\n\r\n27-Rodrigo Nantes Nascimento\r\n\r\n28-Simone da Silva Souza\r\n\r\n29-Suelen Baldez de Souza\r\n\r\n30-Taisa Pereira Lourenço Alves\r\n\r\n31-Viviane Pereira da Costa Toledo\r\n\r\n32-Vladimir Alves Miguel\r\n\r\n33-Wallace Santana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, tornam pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maicon Luiz da Silva de Souza\r\n\r\n02-Ramon Alves Duarte dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joyce dos Santos Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nDOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste e estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Conceição\r\n\r\n02-Andréa Dias de Souza\r\n\r\n03-Carlos Augusto da Silva Souza\r\n\r\n04-Cíntia Gomes da Silva\r\n\r\n05-Conceição da Silva Abreu\r\n\r\n06-Deise da Costa Mendonça\r\n\r\n07-Eloisa Quintanilha Nunes\r\n\r\n08-Fabio Alexandre Figueiredo Amaral\r\n\r\n09-Ivonete da Conceição Souza\r\n\r\n10-Jean Carlos Ribeiro Monteiro \r\n\r\n11-Jeferson Mota Rossi\r\n\r\n12-Joice Rodrigues Paz\r\n\r\n13-Jucivana Queiroz Nunes\r\n\r\n14-Lucas Verissimo Moraes\r\n\r\n15-Lucineia Klein da Silva\r\n\r\n16-Márcia Helena Santana Felizardo\r\n\r\n17-Maria do Carmo Diniz da Silva Patrocinio\r\n\r\n18-Maria José Ferreira de Souza Mendes da Silva\r\n\r\n19-Michel Borges de Oliveira\r\n\r\n20-Michele da Silva Azevedo\r\n\r\n21-Paulo Cesar Brito do Nascimento\r\n\r\n22-Paulo Fernando Quintanilha Rodrigues\r\n\r\n23-Raylane Oliveira Pereira\r\n\r\n24-Rosângela Maria da Silva Teixeira\r\n\r\n25-Valdéa dos Santos Silva\r\n\r\n26-Vera Lucia Luiz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Caetano Rosa\r\n\r\n02-Ana Paula da Conceição Silva\r\n\r\n03-Diego da Silva Quintanilha\r\n\r\n04-Geisiane de Souza Almeida\r\n\r\n05-Ígor Batalha Oliveira\r\n\r\n06-Juliana da Conceição Pinheiro\r\n\r\n07-Luane Rangel da Costa\r\n\r\n08-Luciana de Lima Araujo\r\n\r\n09-Luis Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n10-Márcio Soares Inácio\r\n\r\n11-Ricardo Lima Cezar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Carlos Magno Fernandes Marins \r\n\r\n03-Cintia Fabricia Mozer Mauricio\r\n\r\n04-Diego Viana de Azevedo\r\n\r\n05-Ewerton Luiz Camargo \r\n\r\n06-Luan Souza e Silva\r\n\r\n07-Maele Pinto da Silveira\r\n\r\n08-Silvio Ramos da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aderaldo Fontes Martins\r\n\r\n02-Adriano Souza de Lara\r\n\r\n03-Ana Paula Correia dos Santos\r\n\r\n04-Ariana de Castro\r\n\r\n05-Cristina Correia dos Santos\r\n\r\n06-Daniela Aparecida Ther Ouverney\r\n\r\n07-Fabiana Moura\r\n\r\n08-Fabiano Tuler Frossard\r\n\r\n09-Genilson Figueira\r\n\r\n10-Helena Aparecida dos Santos Raybert\r\n\r\n11-José Antonio Santos Conceição\r\n\r\n12-Leonardo Magaldi Rochmant\r\n\r\n13-Leticia Barrozo Estevam\r\n\r\n14-Luzia Carvalho de Mello\r\n\r\n15-Márcio Muniz de Oliveira\r\n\r\n16-Michelli de Almeida Valadão\r\n\r\n17-Moisés Antonio Martins da Silva\r\n\r\n18-Palloma de Souza Silva\r\n\r\n19-Rosane Maria Pinto\r\n\r\n20-Rosangela das Graças Schuenckel Pinto\r\n\r\n21-Rosiane de Oliveira Boy\r\n\r\n22-Sirleia de Jesus Sardinha\r\n\r\n23-Thereza Cristina da Silva Costa\r\n\r\n24-Thiago de Souza\r\n\r\n25-Thiago Ferreira Silva\r\n\r\n26-Tiago Roschemant Colares\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Azevedo\r\n\r\n02-Bruno Tuler Sinder\r\n\r\n03-Chayane dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Elineia Santiago Pereira Coelho de Aguiar\r\n\r\n05-Elton Freiman Schimidt\r\n\r\n06-Fabiano Porfirio Souza Bussinger\r\n\r\n07-Gabriel Dias Leal\r\n\r\n08-Jean Philippo Santos Aragão\r\n\r\n09-Jorge Marcos Souza Dantas Meyer Filho\r\n\r\n10-Laiziene Passos\r\n\r\n11-Max Augusto Ferreira Schuawb\r\n\r\n12-Patricia Tuler Frossard\r\n\r\n13-Rodrigo Heringer Toledo\r\n\r\n14-Tânea Thedim Pinto\r\n\r\n15-Tarcizio Luiz Tardin Fagundes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maicon de Oliveira Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, no termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Alves Rodrigues de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2005\r\n\r\n01-Agenaldo Jose Alves Pereira\r\n\r\n02-Alex Gomes da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Guedes Teixeira\r\n\r\n04-Ana Gláucia Aquino Cardoso\r\n\r\n05-Anderson Andrade\r\n\r\n06-Andréia do Nascimento Jordão\r\n\r\n07-Andréia Maximo Andrade\r\n\r\n08-Davi Bernado dos Santos\r\n\r\n09-David Lino Alves\r\n\r\n10-Débora da Silva Honório\r\n\r\n11-Diego Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Edilane Oliveira Silva\r\n\r\n13-Emília Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Evandro Jorge Pergini dos Santos\r\n\r\n15-Hebe da Rocha de Sá\r\n\r\n16-Homero Santana de Andrade\r\n\r\n17-Ivo José Borges de Souza\r\n\r\n18-Jaqueline Espindola Nogueira\r\n\r\n19-Jorge Silva Freitas\r\n\r\n20-Jose Francisco de Faria\r\n\r\n21-Leonardo Rocha de Sá\r\n\r\n22-Luciana Ponciano Ramos\r\n\r\n23-Luis Gustavo Almeida Ramos\r\n\r\n24-Maria Cezaria Bezerra\r\n\r\n25-Maria Simone de Oliveira Cruz\r\n\r\n26-Marta Viera da Boa Ventura\r\n\r\n27-Menaide Pereira Soares\r\n\r\n28-Neilton de Souza Moura\r\n\r\n29-Paulo Cezar Soares Ferreira\r\n\r\n30-Priscila Conceição Pereira\r\n\r\n31-Roberto Moreno Cruz de Oliveira\r\n\r\n32-Rosillene Aparecida Dias Borges\r\n\r\n33-Rosemary Jandré\r\n\r\n34-Saulo Barreto Monsores\r\n\r\n35-Valeria Rodrigues Melo\r\n\r\n36-Wellington Luiz Aquino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2005\r\n\r\n01-Adelaide Bispo dos Santos\r\n\r\n02-André Pereira Alcantara\r\n\r\n03-Ângela Salgado André\r\n\r\n04-Bruno Benedito do Nascimento\r\n\r\n05-César de Jesus Ferreira\r\n\r\n06-Cinthia Cristina André Silva\r\n\r\n07-Clenice Tude de Oliveira\r\n\r\n08-Daniele Batista Borges\r\n\r\n09-Fabíola Faria Guimarães\r\n\r\n10-Fernando César Magalhães Ferreira Junior\r\n\r\n11-Francisco de Assis Souza Costa\r\n\r\n12-Graziele da Silva Salustriano Alves\r\n\r\n13-Janaina Faria da Silva\r\n\r\n14-Jane da Silva Felix Nascimento\r\n\r\n15-Jaqueline de Souza Steyka\r\n\r\n16-Jesana Alves dos Santos\r\n\r\n17-João Cláudio Cavalcante\r\n\r\n18-Joelma Pereira Barbosa\r\n\r\n19-Leonardo Ferreira Barreto\r\n\r\n20-Luciano da Silva Souza\r\n\r\n21-Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\n22-Maria Lucia de Oliveira Cruz\r\n\r\n23-Nali dos Anjos Conceição Azevedo\r\n\r\n24-Paulo César Fernandes do Nascimento\r\n\r\n25-Raquel Keila Pereira\r\n\r\n26-Roberto Forta Santos\r\n\r\n27-Selma Ferreira Barreto\r\n\r\n28-Simone Cassimiro Cezar\r\n\r\n29-Thiago Leite dos Santos\r\n\r\n30-Valdemir Gomes da Silva Filho\r\n\r\n31-Valdirene Fernades dos Santos\r\n\r\n32-Valquiria Azevedo Rocha\r\n\r\n33-Vera Lucia\r\n\r\n34-Verônica Silva Baptista\r\n\r\n35-Viviane Lucia da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alba Maria Santos Teixeira\r\n\r\n02-Aline Maria de Jesus Cordeiro Nascimento\r\n\r\n03-Andréia do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Claudinete Francisco Amorim Faria\r\n\r\n05-Daniele Dunga Januário\r\n\r\n06-David Robeiro Silvério\r\n\r\n07-Débora Morais de Souza\r\n\r\n08-Dimas André Amâncio da Silva\r\n\r\n09-Edilene Peres da Silva\r\n\r\n10-Edson Alexandre Pereira Junior\r\n\r\n11-Fabiano Marasco Constantino Pereira\r\n\r\n12-Flavia Silva dos Santos\r\n\r\n13-Glauber Cardoso Correia da Cruz\r\n\r\n14-Isabela de Oliveira Lima\r\n\r\n15-Jofre Mello Leorena\r\n\r\n16-Jorge Gonçalves Junior\r\n\r\n17-Josilene Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Leandro Monteiro da Silva\r\n\r\n19-Luana Cristina de Oliveira\r\n\r\n20-Luciene Maria dos Santos\r\n\r\n21-Lucimar Rosa Nunes \r\n\r\n22-Luiz Eduardo dos Santos Morais\r\n\r\n23-Marlene Braz de Almeida\r\n\r\n24-Max Alexandre de Oliveira Souza\r\n\r\n25-Priscila Borges da Silva\r\n\r\n26-Rafael Martins de Araújo\r\n\r\n27-Rosilane Menezes da Silva\r\n\r\n28-Sandra dos Reis Xavier\r\n\r\n29-Silvana Henrique Ventura\r\n\r\n30-Silvia dos Santos Pereira\r\n\r\n31-Sonia Maria Narciso\r\n\r\n32-Tatiane Menezes Sá\r\n\r\n33-Thais da Silva Pereira\r\n\r\n34-Vanessa dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Carneiro do Nascimento\r\n\r\n02-Alexsandro da Costa Ramos de Lima\r\n\r\n03-Ana Cristina Ferreira Lobo dos Santos\r\n\r\n04-André Portella Paiva\r\n\r\n05-Ângela Chaves Amaral\r\n\r\n06-Bruna Mendes de Souza\r\n\r\n07-Cleiton Jose Correa de Paula\r\n\r\n08-Cristiano Lopes da Silva\r\n\r\n09-Daniel de Almeida da Barbosa\r\n\r\n10-Dayana Carla de Paula\r\n\r\n11-Erick Krishna Lobo dos Santos\r\n\r\n12-Fulonila Valeria Cavalcante da Conceição\r\n\r\n13-Ivina Roseli Benevides\r\n\r\n14-Jay Carvalho da Silva Filho\r\n\r\n15-Jocimar Luiz Vieira\r\n\r\n16-Jose Rogerio da Silva\r\n\r\n17-Jussara Ancelmo dos Santos\r\n\r\n18-Leonardo Alves do Nascimento\r\n\r\n19-Lúcia Ribeiro de Almeida\r\n\r\n20-Luciane da Rocha Carvalho\r\n\r\n21-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n22-Marcelo dos Santos de Almeida\r\n\r\n23-Marco Antonio Conceição\r\n\r\n24-Marcos Vinicius Nepomucena\r\n\r\n25-Margareth Jesus da Silva\r\n\r\n26-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n27-Maria Bezerra da Silva\r\n\r\n28-Maria Magdaleno Tavares\r\n\r\n29-Mônica Rosa Pinto\r\n\r\n30-Orlando Terrezo Nunes\r\n\r\n31-Patrícia Ferreira Coelho\r\n\r\n32-Paulo Jose de Mello Salgado\r\n\r\n33-Rafael Rodrigues\r\n\r\n34-Regina Célia Mathias Silvestre\r\n\r\n35-Sandra Venancia dos Santos\r\n\r\n36-Solange da Glória dos Santos Gouveia\r\n\r\n37-Silvia dos Santos Pereira\r\n\r\n38-Thamires Rocha Salgado\r\n\r\n39-Valdelia Rodrigues Melo\r\n\r\n40-Valter da Silva Viana\r\n\r\n41-Verônica de Farias\r\n\r\n42-Walter Luiz Miranda do Nascimento\r\n\r\n43-Wescley Ferreira Cordeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudiney Freimam Verly\r\n\r\n02-Ellen Oliveira Soares da Silva\r\n\r\n03-Francisco Passos Soares \r\n\r\n04-Jord Elson Cler Emeterio\r\n\r\n05-Kelly Cristina Freiman Menezes\r\n\r\n06-Leticia de Oliveira Corrêa\r\n\r\n07-Luan Santos Nicolau \r\n\r\n08-Marcelo Marques \r\n\r\n09-Nathália Gomes Cabral\r\n\r\n10-Nathana de Souza Marquy\r\n\r\n11-Paloma Lozada Boêta\r\n\r\n12-Pâmela Lima Braga\r\n\r\n13-Rafael Araripe de Almeida Martins\r\n\r\n14-Rafael Schausttz Ferreira\r\n\r\n15-Suselaine Maia dos Santos\r\n\r\n16-Tuane Romão Faria\r\n\r\n17-Walace Moura Penin Garcia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Cardinot\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Fernandes \r\n\r\n03-Carine de Araujo Breder\r\n\r\n04-Ingrid do Nascimento Machado\r\n\r\n05-Janaina Aparecida Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Jhonattan Pereira\r\n\r\n07-José Ricardo dos Santos\r\n\r\n08-Joyce Cardoso Dias\r\n\r\n09-Kalliani Batista Guindani\r\n\r\n10-Leandro Torres\r\n\r\n11-Letícia da Conceição Rosendo\r\n\r\n12-Liziane Paixão de Souza\r\n\r\n13-Márcia Pereira Carvalho\r\n\r\n14-Rafael Tardin Vieira\r\n\r\n15-Regina dos Santos da Silva Rosa\r\n\r\n16-Renato de Souza Silva \r\n\r\n17-Robison Simões Raimundo\r\n\r\n18-Vanderlea da Silva Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jacqueline de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Aparecida Lopes Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Vieira\r\n\r\n02-Ana Lucia Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Deysiane Mello da Silva\r\n\r\n05-Greiciane Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Jonatan Minhava Ecard\r\n\r\n07-Michele Viana Borher da Luz\r\n\r\n08-Tiago Debossan\r\n\r\n09-Valdielena Gomes de Faria Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana dos Santos Zebende Pacheco da Penha\r\n\r\n02-Diego de Oliveira Lopes\r\n\r\n03-Fabrício Pacheco Galhardo\r\n\r\n04-Gerry Adriane de Souza\r\n\r\n05-Graziele de Deus \r\n\r\n06-Karla Borges\r\n\r\n07-Luan Pablo Maturana Pereira\r\n\r\n08-Rodrigo Frossard Dias\r\n\r\n09-Wanderson Souza Silva \r\n\r\n10-Zilma Almeida de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carine da Conceição Epifanio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela Gonçalves Coleta\r\n\r\n02-Fernanda Andrade da Silva Matias\r\n\r\n03-José Renato França Musquim\r\n\r\n04-Juliana Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Maria José Souza Oliveira\r\n\r\n06-Paulo Rogério Moreira\r\n\r\n07-Reginaldo Soares Pereira\r\n\r\n08-Rogério Gonçalves de Freitas\r\n\r\n09-Silverton Bento dos Santos\r\n\r\n10-Wellington de Oliveira Aguiar\r\n\r\n11-Willians de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Celina de Paula\r\n\r\n02-Fernanda da Conceição Oliveira\r\n\r\n03-Izabela Sentinelli dos Santos\r\n\r\n04-Jeferson Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Jenaina Laurides da Silva\r\n\r\n06-João Paulo Monteiro Jordão\r\n\r\n07-Roberta Costa de Méllo\r\n\r\n08-Sidnei Rodrigues Portella\r\n\r\n09-Vitor Barbosa Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Lima Soriano\r\n\r\n02-Ewerton Bento dos Santos \r\n\r\n03-Fábio Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Fabricio Ribeiro Costa\r\n\r\n05-Filipe Moreira Batista\r\n\r\n06-Josimar Martins Constancio\r\n\r\n07-Marcia Helena da Conceição Medeiros\r\n\r\n08-Weslaine Cunha Seixas\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Gonçalves Schelck\r\n\r\n02-Helen Cristina Silva Dias\r\n\r\n03-Iaponara Sentinelli dos Santos\r\n\r\n04-Jhonatan Sentinelli Ramos\r\n\r\n05-Júlio Fernando Silva\r\n\r\n06-Marcia Regina Almeida da Silva\r\n\r\n07-Nelson Gonçalves da Rocha Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Eduardo Rosa Lima\r\n\r\n02-José Antônio Barreto Ferreira\r\n\r\n03-Josiane de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n04-Mariana Constancio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adrielson Silva de Souza\r\n\r\n02-Antonio Barbosa Mariano\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Lopes Brito\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n05-Edson de Paula Silva\r\n\r\n06-Fabiano de Paula Silva\r\n\r\n07-Fábio Carvalho Evangelista\r\n\r\n08-Flavia Souza Dias\r\n\r\n09-Francislene Furtado Domingos\r\n\r\n10-Jesuina Ribeiro Luiz\r\n\r\n11-Joselina Maria Raimundo Pereira\r\n\r\n12-Jussandra Maximino dos Santos\r\n\r\n13-Lucimar Fernandes Alves\r\n\r\n14-Marcos Antônio Monteiro Santos\r\n\r\n15-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n16-Marlene Silva\r\n\r\n17-Mileni Martins Portela\r\n\r\n18-Moiseis Fernandes Alves\r\n\r\n19-Nadiele da Silva Constancio\r\n\r\n20-Natalina Marciano de Azevedo\r\n\r\n21-Regiane Silva Frederico\r\n\r\n22-Sebastião Raimundo dos Santos\r\n\r\n23-Thaís Maria Cabral Martins\r\n\r\n24-Uochinton Teperino\r\n\r\n25-Vitor Gonçalves Zacarias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Quíssila Enes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Pedro Martins\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Borges Machado\r\n\r\n03-Elizângela Souza Pires\r\n\r\n04-Evanildo Rosa de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Gilda Vieira de Azevedo Alves\r\n\r\n06-Gisele de Oliveira Frota\r\n\r\n07-João Paulo de Oliveira\r\n\r\n08-Luana Aparecida Cardoso Gonçalves\r\n\r\n09-Maria Aparecida da Silva Brandão\r\n\r\n10-Roselíria Alves de Souza\r\n\r\n11-Simone Graciano Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Eloiza Alves Gomes\r\n\r\n02-Evaldo Gomes de Souza Caetano\r\n\r\n03-Jhonatas da Silva\r\n\r\n04-Luiz Alberto Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Maria da Glória Jacomini da Silva\r\n\r\n06-Maria de Fátima Bomfim da Costa\r\n\r\n07-Tatia Aparecida Erculano da Silva Sousa\r\n\r\n08-Uélito da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geise Nara Mendes da Silva \r\n\r\n02-Isaque Raimundo da Silva\r\n\r\n03-Maria Antonia de Andrade Vieira\r\n\r\n04-Maria Luiza Moreira de Castro\r\n\r\n05-Maria Tereza de Oliveira Brandão\r\n\r\n06-Michele Rosa de Oliveira\r\n\r\n07-Terezinha Martins da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ueberti da Silva Dias\r\n\r\nC.E. UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E UBALDO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Barboza Ramos \r\n\r\n02-Aline Feijó de Negreiros \r\n\r\n03-Carla Cássia de Souza Farias\r\n\r\n04-Cássia Regina Silva Benetti Ribeiro \r\n\r\n05-Daiane Dias de Souza\r\n\r\n06-Érika Cristina Araújo Monteiro Mello\r\n\r\n07-Felipe Luis Alves da Silva\r\n\r\n08-Gláucia Maria Mota\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Menezes\r\n\r\n10-Maria do Socorro Horacio da Silva\r\n\r\n11-Marinete Pereira Soares Santos\r\n\r\n12-Marilene Pinto Maciel\r\n\r\n13-Raquel Pessoa Pereira das Neves\r\n\r\n14-Rosângela Célia Barbosa Damasceno\r\n\r\n15-Célia Regina Victor\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Mara dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre de Santana de Souza\r\n\r\n03-André Cunha de Araújo\r\n\r\n04-André Manoel da Costa\r\n\r\n05-Andréa Rafael dos Santos\r\n\r\n06-Antônio Chagas Santos\r\n\r\n07-Carlos Augusto Jerônimo \r\n\r\n08-Daise Lúcidi da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Deise Silva Clemente Beloni \r\n\r\n10-Dircilene da Silva Vasconcellos\r\n\r\n11-Evandro Andrade de Santana\r\n\r\n12-Fabiana Rosa Fagundes\r\n\r\n13-Heloise Lopes Silva\r\n\r\n14-Janaina Souza dos Santos\r\n\r\n15-João Paulo da Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Kátia Cristina Adauto Ataídes\r\n\r\n17-Laudicéia Alves Pereira\r\n\r\n18-Nadia Cristina Santos da Silva\r\n\r\n19-Renata da Silva Vicente\r\n\r\n20-Robson Pereira Alves\r\n\r\n21-Samuel José Pires Gomes Soares\r\n\r\n22-Sandra Maria Belchor de Lima \r\n\r\n23-Vanessa Silva Domingues\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex do Nascimento\r\n\r\n02-Alexander Melo de Figueiredo\r\n\r\n03-Alexandre da Silva Gama\r\n\r\n04-André Alves Siqueira\r\n\r\n05-André Luiz Labanca Torres\r\n\r\n06-Carlos Sergio Costa Santos\r\n\r\n07-Claudia da Silva\r\n\r\n08-Cristina da Silva Araújo\r\n\r\n09-Elenice Mendes de Paula Gonçalves Maria\r\n\r\n10-Hellen Diva Wanzeler de Oliveira\r\n\r\n11-Lazaro Vitor dos Santos\r\n\r\n12-Luiz Paulo Martins da Silva\r\n\r\n13-Luzinete Cordeiro da Silva Dias\r\n\r\n14-Mônica Cristina dos Santos Barros\r\n\r\n15-Renato Barcelos Pinheiro Mota\r\n\r\n16-Sandra Ferraz de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Raquel Fonseca Moreira\r\n\r\n02-Claudia Oliveira Flora de Oliveira\r\n\r\n03-Francilenia Nogueira Sobrinho\r\n\r\n04-Giovanna Silva Batista\r\n\r\n05-Lucia Elaine Nogueira da Silva\r\n\r\n06-Márcia Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Márcio Moreira Barreto dos Santos\r\n\r\n08-Marco Antônio Goulart Penteado\r\n\r\n09-Marcos Fernando de Menezes do Patrocínio\r\n\r\n10-Maria Márcia Bento da Silva\r\n\r\n11-Nilça Jesus Gomes de Moraes\r\n\r\n12-Rafael Herlandes Silva dos Santos\r\n\r\n13-Ricardo Barros de Oliveira\r\n\r\n14-Roberto Soares da Silva\r\n\r\n15-Roberto Vinícius Alves Rodrigues\r\n\r\n01-Stanley da Silva de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I Município de Mesquita nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Gleice Porcino Lopes\r\n\r\n03-Anderson Luiz Gomes de Carvalho\r\n\r\n04-Andreia Colito da Silva\r\n\r\n05-Arli Reis de Oliveira\r\n\r\n06-Cláudio Moreira Matheus\r\n\r\n07-Cristiane da Conceição Gonçalves\r\n\r\n08-Douglas Pinto de Albuquerque\r\n\r\n09-Elaine Hora dos Santos\r\n\r\n10-Eliane Celestino Damasio\r\n\r\n11-Elson de Souza Garcia\r\n\r\n12-Elza Maria de Lima Ferreira de Souza\r\n\r\n13-Érica Aparecida Amoras da Silva\r\n\r\n14-Fernanda Miranda de Souza\r\n\r\n15-Grace Kelly Mendonça Gomes\r\n\r\n16-Graciane Dias Pinheiro\r\n\r\n17-Ivanir Maria da Silva\r\n\r\n18-Janaina das Graças Câmara\r\n\r\n19-Janaina de Souza Rodrigues\r\n\r\n20-Joice Tiburcio de Lima\r\n\r\n21-José Paulo Nogueira Gomes\r\n\r\n22-Joseane de Souza Vasconcellos\r\n\r\n23-Josias Vitor Marques\r\n\r\n24-Juliana Leite de Souza Christo\r\n\r\n25-Ligia Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Luciana da Paixão Sant'Anna\r\n\r\n27-Marcelo Lima Eufrásio\r\n\r\n28-Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\n29-Maria da Penha Pereira de Farias\r\n\r\n30-Raimundo Marques Sipriano\r\n\r\n31-Regilane Lucia Bittencourt\r\n\r\n32-Sara Jane Motta Gabilan\r\n\r\n33-Sergio Luiz Vieira\r\n\r\n34-Silvia Benicio do Carmo da Silva\r\n\r\n35-Silvio da Costa Zgur Junior\r\n\r\n36-Valquíria de Lourdes Dias da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana do Couto Martins Vieira\r\n\r\n02-Adriana Santana Nascimento Luciano\r\n\r\n03-Almir da Silva Siqueira\r\n\r\n04-Analúcia Silva Vieira Gonçalves\r\n\r\n05-Carlos Rodrigo de Oliveira de Freitas\r\n\r\n06-Edmilson Henrique\r\n\r\n07-Eliane Meira da Costa\r\n\r\n08-Elienai Silva de Almeida\r\n\r\n09-Eliete Maria Caroba Pereira\r\n\r\n10-Érika Marques da Silva\r\n\r\n11-Fabio José Cardoso\r\n\r\n12-Felipe Valente da Silva\r\n\r\n13-Flaviano Vieira da Silva\r\n\r\n14-Francisca Maria de Souza Nascimento\r\n\r\n15-Greicelene Pereira de Paiva\r\n\r\n16-Jaqueline Maria de Almeida Silva\r\n\r\n17-Jaqueline Priscila da Silva\r\n\r\n18-João Luiz Nogueira Oliveira\r\n\r\n19-José AugustoTeles da Silva\r\n\r\n20-Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\n21-Luiz Lourival Lagares Alvarez\r\n\r\n22-Marcela da Silva Machado\r\n\r\n23-Marcia Helena Pessoa Rodrigues\r\n\r\n24-Marcos Antonio Gonçalves da Silva\r\n\r\n25-Mariana Cristina Silveira\r\n\r\n26-Mauricio Nogueira da Silva\r\n\r\n27-Moises Rocha Figueiredo\r\n\r\n28-Paulo Vinícius Costa\r\n\r\n29-Roberto Macedo Barreto\r\n\r\n30-Rogério de Magalhães Santos\r\n\r\n31-Rosangela Soares\r\n\r\n32-Sebastião Candido Werneck\r\n\r\n33-Sergina Izidora de Souza Oliveira\r\n\r\n34-Solange Casemiro Nobre dos Santos\r\n\r\n35-Sônia Bento dos Santos da Silva\r\n\r\n36-Valderléa Alves da Silva\r\n\r\n37-Vinícius Martins da Silva\r\n\r\n38-Waldyr Dias Chaves Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Moura Lima\r\n\r\n02-Adriana Fernandes Rodrigues\r\n\r\n03-Alexsandro Rosa de Souza\r\n\r\n04-Ana Maria Marques Pereira da Silva\r\n\r\n05-André Luiz Mateus da Silva\r\n\r\n06-Andrea Paulino dos Santos\r\n\r\n07-Átila Lima Chagas\r\n\r\n08-Catia Maria Mafra Damasio\r\n\r\n09-Cintia da Silva Costa\r\n\r\n10-Cirlene Costa Veloso\r\n\r\n11-Edmilson Paes Leme Pereira\r\n\r\n12-Eliane Ferraz de Lima\r\n\r\n13-Elizângela Carneiro Rangel\r\n\r\n14-Eslaine Passos Barbosa\r\n\r\n15-Felipe Mafra Rosa\r\n\r\n16-Gilmar Santos do Nascimento\r\n\r\n17-Julio Cesar Pimentel Lopes\r\n\r\n18-Leonardo de Souza Monteiro\r\n\r\n19-Lidia Santos da Costa Filha\r\n\r\n20-Luana de Souza Loiola\r\n\r\n21-Lucilene Paula Silva Piñeiro\r\n\r\n22-Luiz Claudio Flausino\r\n\r\n23-Marciléa Lima Moreira\r\n\r\n24-Marcos Vinicius dos Santos Costa\r\n\r\n25-Maria Simone Cruz de Souza\r\n\r\n26-Marilza de Freitas Costa\r\n\r\n27-Marilza Geraldo\r\n\r\n28-Marluce Guedes de Oliveira Moraes\r\n\r\n29-Mauro Luiz Ribeiro de Castro\r\n\r\n30-Priscila Santos do Carmo\r\n\r\n31-Rafael Filipe de Oliveira Simões\r\n\r\n32-Reinaldo Lioi Carvalho\r\n\r\n33-Roberta Barbosa Machado\r\n\r\n34-Rosane Moreira Paulo do Nascimento\r\n\r\n35-Roziane Sacramento da Conceição\r\n\r\n36-Sergio Luiz dos Santos\r\n\r\n37-Sheila Siqueira Marinho\r\n\r\n38- Sillas Juvenal Santana da Silva\r\n\r\n39-Tatiana Corrêa Ferreira\r\n\r\n40-Valeria de Souza Rosa Matias\r\n\r\n41-Waldemar Solano de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adailton da Silva Araujo\r\n\r\n02-Adriana Campos da Silva\r\n\r\n03-Alex Santana Leandro\r\n\r\n04-Andreia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Carlos Antônio da Silva\r\n\r\n06-Cristina Martins Nascimento\r\n\r\n07-Daniele Damásio da Fonseca\r\n\r\n08-Dayana dos Santos Marques\r\n\r\n09-Deise Aleixo Pereira\r\n\r\n10-Deusidete Candida da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Eduardo Ferreira de Lima\r\n\r\n12-Erica de Souza Pereira\r\n\r\n13-Flavio Ferreira Nunes\r\n\r\n14-Geraldo Luiz Ribeiro de Almeida\r\n\r\n15-Isabel Cristina Vieira de Sá\r\n\r\n16-Jucileidy Conceição do Nascimento\r\n\r\n17-Juliana Candida de Oliveira\r\n\r\n18-Leandro Figueiredo Faria\r\n\r\n19-Lessi Roberta de Almeida dos Santos\r\n\r\n20-Luzia Severina Barbosa de Lucena\r\n\r\n21-Marcelo José da Silva\r\n\r\n22-Margarida Ferreira Goulart\r\n\r\n23-Monique Gomes Martins\r\n\r\n24-Natalia Aline Alves da Silva\r\n\r\n25-Nilcilene Neves Lima\r\n\r\n26-Rafael Vieira Fernandes Queirós\r\n\r\n27-Roberta de Souza Coelho\r\n\r\n28-Roberto Silveira Celito\r\n\r\n29-Rodrigo Queiroz Nicodemos\r\n\r\n30-Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\n31-Rosana Danielle da Silva Ferreira\r\n\r\n32-Rosane Ribeiro da Silva\r\n\r\n33-Roselane Pereira Marinho\r\n\r\n34-Samuel de Menezes da Silva\r\n\r\n35-Selma Rosa Batista de Souza Vieira\r\n\r\n36-Shirley dos Santos Xavier\r\n\r\n37-Vinicius Menenguci Felix Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vitor Corrêa Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renata Claudio Romão\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rogerio Augusto Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciana Araújo Bastos\r\n\r\n02-Paula Monique Alfenas Rocha\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacileide Paula da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carina de Alexandre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldenita Alves Cardoso Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Aparecida Sodré Dias\r\n\r\n02-Aline dos Santos Souza\r\n\r\n03-Cleberson Luis da Cruz Martins\r\n\r\n04-Cristiane dos Santos Souza\r\n\r\n05-Érica Nobre Carneiro\r\n\r\n06-Tamara Itaborahy Dias\r\n\r\n07-Thamires de Souza Eliziário\r\n\r\n08-Welbert Goulart Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2005\r\n\r\n01-Brehnner Marcelo de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Emanuelle Nobre Carneiro\r\n\r\n03-Iára Francisco de Paula Ferreira\r\n\r\n04-Maria Angélica Onoria\r\n\r\n05-Rafael de Araujo Oliveira\r\n\r\n06-Reigle da Silva Fontes\r\n\r\n07-Rodrigo Ataydes Americo Alves\r\n\r\n08-Sabrina Gonçalves Dalpian\r\n\r\n09-Solange Rodrigues Ferreira Vane\r\n\r\n10-Suelen Baptista de Mello Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Bernardo Monteiro de Castro\r\n\r\n02-Arlene Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Carmem Rosimar Cabral de Souza\r\n\r\n04-Cristiane Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Daniel Francisco Carmo Junior\r\n\r\n06-Felipe Matos Miletti\r\n\r\n07-Flávio Vinícius de Moraes\r\n\r\n08-Jaqueline Graziele Alves Cordeiro\r\n\r\n09-Mariani Machado de Oliveira Alves\r\n\r\n10-Michel Martins Soares Leite\r\n\r\n11-Nilza Mesquita Hidalgo Ferreira\r\n\r\n12-Rogeria Horsth Santos\r\n\r\n13-Thaís Coelho Marinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Gustavo Silva e Silveira\r\n\r\n02-Maicon Bento Alves\r\n\r\n03-Rafael Henrique Marques Bento Leite\r\n\r\n04-Rafaela Vieira Diniz\r\n\r\n05-Ronan Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Walace Avila de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Guilherme Pereira Felippe\r\n\r\n03-Edvar Harbache Pereira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Milete da Silva\r\n\r\n02-Andreza de Brito Assis\r\n\r\n03-Annelisie da Silva Jeremias\r\n\r\n04-Cláudia Barbosa Portela\r\n\r\n05-Flávia dos Passos Almeida\r\n\r\n06-Lidia Simões da Costa Sena\r\n\r\n07-Josiane Curty de Sousa\r\n\r\n08-Patrícia Rocha Martins\r\n\r\n09-Rosemary Elisabete Luz dos Santos\r\n\r\n10-Simone Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Talita Caroline Leite Romero\r\n\r\n12-Tatiane da Silva Moraes de Freitas\r\n\r\n13-Vanessa de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla de Andrade Lopes\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Aguiar\r\n\r\n03-Erika Aparecida Luiz\r\n\r\n04-Etelvina Claudiano da Silva\r\n\r\n05-Jadeane Procopio Muniz\r\n\r\n06-Jaine de Alcantara Souza\r\n\r\n07-Juliana de Moraes\r\n\r\n08-Kelly da Rocha Ferreira Leite\r\n\r\n09-Luma Salgado Brito de Andrade\r\n\r\n10-Márcia Silva de Farias\r\n\r\n11-Marina Costa Mendes\r\n\r\n12-Munique Aparecida Martins\r\n\r\n13-Natália Ladeira Masiêro\r\n\r\n14-Natália Maria Rezende Diogo\r\n\r\n15-Natália Sandin de Castro\r\n\r\n16-Nathalia Valerio Barboza de Araujo\r\n\r\n17-Patrícia de Fátima Dias\r\n\r\n18-Patrícia do Prado Vidal\r\n\r\n19-Patrícia Pereira de Souza\r\n\r\n20-Roberta Faria\r\n\r\n21-Suellen Henrique de Castro Souza\r\n\r\n21-Vanessa Guimarães Ribeiro de Barros\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Guimarães\r\n\r\n02-Flávia Cristina de Oliveira Ramos\r\n\r\n03-Glaucia Regina de Oliveira\r\n\r\n04-Iury Cruz de Souza\r\n\r\n05-Karina Lemos Baptista\r\n\r\n06-Lucilene Garcia Areal\r\n\r\n07-Michele dos Santos Fernandes\r\n\r\n08-Monique Aparecida de Carvalho Quintino\r\n\r\n09-Monique Fernanda Silva\r\n\r\n10-Raquel de Assis Rosa\r\n\r\n11-Rosângela de Lima Souza\r\n\r\n12-Suellen Rosana da Mota Cassiano\r\n\r\n13-Tábata Silva Cunha\r\n\r\n14-Taynah Ferreira da Cruz\r\n\r\n15-Thaís Oliveira Mota\r\n\r\n16-Thamyris Andrade de Siqueira\r\n\r\n17-Valdecir Alves Rodrigues\r\n\r\n18-Wivian Nunes Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Lopes dos Reis\r\n\r\n02-Daiane Vieira Bizerra Ghazzaoui\r\n\r\n03-Daniele Vallim de Oliveira\r\n\r\n04-Danielle Cristina Silva\r\n\r\n05-Flávia Frenandes dos Passos\r\n\r\n06-Flávia Medeiros Gama\r\n\r\n07-Josiane da Conceição Chaves Teixeira\r\n\r\n08-Juliana Aparecida Marques Barbosa\r\n\r\n09-Luciane da Silva Valente de Paula\r\n\r\n10-Poliana de Souza Silva\r\n\r\n11-Renata Rosa Guthier Miguelotti\r\n\r\n12-Rosemary Soares Caldas de Figueiredo\r\n\r\n13-Rosenliw Ramos dos Santos\r\n\r\n14-Sabrina Bernardo da Silva\r\n\r\n15-Samara Machado Costa\r\n\r\n16-Sonia Cristina Machado Costa\r\n\r\n17-Sorage Rodrigues De Laffitte Alves Pereira\r\n\r\n18-Thalita da Silva Barbosa\r\n\r\n19-Thamiris Verissimo de Souza\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Marianna Otogalli\r\n\r\n02-Carla Josiane Paulino Maria\r\n\r\n03-Cristiane da Silva\r\n\r\n04-Danielle de Jesus Silva\r\n\r\n05-Fabiane da Cruz Dias\r\n\r\n06-Fernanda Damiani Nascimento\r\n\r\n07-Gisele Lucas da Silva Amaral\r\n\r\n08-Jailson Lugão Parreira\r\n\r\n09-Josiane Pereira Silva\r\n\r\n10-Josilaine Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Liane Tavares da Silva\r\n\r\n10-Márcio Roberto Nascimento Esteves\r\n\r\n11-Maristér Albertassi Gomes\r\n\r\n12-Maria Aparecida Xavier Ferreira\r\n\r\n13-Priscila Honório do Nascimento\r\n\r\n15-Rejane Alves de Arrais\r\n\r\n15-Vanessa dos Santos Resende\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Rosa Ramos\r\n\r\n02-Avinner Vicente da Silva\r\n\r\n03-Dulce Aparecida Silveira Ribeiro\r\n\r\n04-João Paulo Pinto\r\n\r\n05-Josiany Cristina da Cunha Martins\r\n\r\n06-Juliana Estevão de Souza\r\n\r\n07-Natália Silva Rosa\r\n\r\n08-Tatiana da Conceição Silva Rosa\r\n\r\n09-Tatyane Resende Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Carvalho Henriques Barbosa\r\n\r\n02-Bruna Aparecida Florenço de Oliveira\r\n\r\n03-Danilo Natalino Nascimento\r\n\r\n04-Ellen Nepomuceno Braga\r\n\r\n05-Jhonatan Angelo Caldas de Figueiredo\r\n\r\n06-Josiane Ribeiro da Cunha\r\n\r\n07-Liliane Aparecida de Almeida Lopes\r\n\r\n08-Márcia Maria Restier da Fontoura\r\n\r\n09-Paloma Passos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02-Drielly Rinalde de Souza Soares\r\n\r\n03-Fernanda Antunes da Silva\r\n\r\n04-Flávia Sales Malta\r\n\r\n05-Gisele de Fátima Belmiro\r\n\r\n06-Helinton Luiz Fontes\r\n\r\n07-Joelma Cristina Martins Garcez\r\n\r\n08-Juliana Cristina de Paiva Luciano\r\n\r\n09-Kelly Bastos Binhote\r\n\r\n10-Lariane Maia Roque\r\n\r\n11-Larissa Maia Roque\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Benedito\r\n\r\n02-Darlan de Souza Bastos\r\n\r\n03-Estéfani Tessaro\r\n\r\n04-Mariana Inacio de Carvalho\r\n\r\n05-Nathalia Cardoso de Matos\r\n\r\n06-Patrícia nascimento da Cruz\r\n\r\n07-Poliana Andrade de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ernani Rosa de Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Ricardo Carvalho Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Naiára Alves Coutinho\r\n\r\nId: 757127"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "756656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Paris 8 e a UERJ. OBJETO: Dar um enquadramento formal à cooperação, facilitar e intensificar as trocas já iniciadas entre os parceiros no âmbito da estática, da literatura e da filosofia. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2009. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10571/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e Portugal. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2009. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6794/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2009. VIGÊNCIA: 03/04/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9091/UERJ/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Prolongação do Convênio para co-tutela internacional de tese. PARTES: Ecole des Hautes Études en Science Sociales e a UERJ. OBJETO: A co-tutela de pesquisa será prolongada até o 30/10/2009. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2009. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 626/UERJ/2006.\r\n\r\nId: 756656. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756675": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 87/2008, publicada no D.O. de 25/07/2008, torna público o Termo de Desistência dos candidatos relacionados abaixo, habilitados para o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, processo nº E-26/61572/2007.\r\n\r\nAdministrativo 2 - 40h - David Dias da Costa\r\n\r\nRecepcionista - Ana Maria Dias Correia\r\n\r\nRecepcionista - Cheila Freire Chaves\r\n\r\nId: 756675. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "757879": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 008/2009\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, a data da abertura da Concorrência Pública 008/2009, cujo objeto é a recuperação de 82 blocos do Conjunto Dom Pedro I - Realengo - RJ, está adiada “sine-die”. \r\n\r\n*A CEHAB/RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 011/2009\r\n\r\nObjeto: Execução de serviços complementares da obra de construção de 30 u.h. e nos serviços de pavimentação, drenagem, esgoto sanitário e respectiva estação de tratamento, água potável e muro de contenção no Conjunto denominado Parque São Caetano II - Município de Italva - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº. E-19/100.154/2009\r\n\r\nData: 13/05/2009 \r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar.\r\n\r\nEstimativa: R$ 341.532,99 \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 16h, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 12/05/2009, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro - RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.04.2009.\r\n\r\nId: 757879. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "756458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/09 ao Contrato n° 009/ASJUR/2008. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2009. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO AUGUSTO VELLOSO / TEJOFRAN. OBJETO: Alteração do prazo contratual sem modificação do valor original do contrato. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 21 de junho de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 666/1993. PROCESSO Nº E-10/302.548/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2009.\r\n\r\nId: 756458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756405": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 013/ASJUR/2009 ao Contrato nº 013/ASJUR/2003. DATA DA ASSINATURA: 14/04/. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO DPS - DE-CONSULT - SYSFER. OBJETO: Alteração do prazo contratual, cronograma de atividades e faturamento e valor contratual. VALOR DESTE TERMO ADITIVO: R$ 20.130,88 (vinte mil cento e trinta reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 15 de junho de 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/903.103/2001.\r\n\r\nId: 756405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "757290": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 01/2009 \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO, REFORMA, ADEQUAÇÃO ACÚSTICA E LAYOUT DE 05 ANDARES NO PRÉDIO DO INEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA: 12/05/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar, sala 203 D - São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Sala das Licitações, situada na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - Sala 719 - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 757290. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "757218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCAE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2008, assinado em 17.04.2009. PARTES: EMATER-RIO X NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Inclusão do Município de Cardoso Moreira no Contrato de Prestação de Serviços para locação de máquinas motoniveladoras. PRAZO: Entra em vigor a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 79.887,50 (setenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200743/2008. \r\n\r\nId: 757218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Material nº 008/2009; PARTES: PESAGRO-RIO X TK TECNOLOGIA EM CONGELAÇÃO LTDA-ME; OBJETO: Fornecimento de máquina automática de conge lação de embriões e de sêmen para a Estação Experimental de Seropédica-RJ, conforme Pregão Eletrônico nº 09/2008; VALOR: R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinqüenta reais); PRAZO: 1 (um) mês a partir da data da publicação; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.351/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2009.\r\n\r\nId: 756328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756444": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.446 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e LUIZ FELIPE MATOS BASTOS E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pav. 73 - boxes 07 e 08 com total de 420,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.420/2008. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2009.\r\n\r\nId: 756444. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "758140": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/01, torna pública a aprovação do projeto cultural abaixo, em 22 de abril de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.012/2008\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRecuperação da Casa das Machinas - IAB - RJ\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUrbanacon Consultas Urbanas, Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.078.426/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 758140"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "756713": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.717/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009.\r\n\r\nDATA: 08/05/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos automotores do tipo passeio.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Prazo de entrega 10 dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 323.713,36.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - Sala 628, das 11 às 17 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 756713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "757311": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2009, assinado em 22.04.2009. PARTES: A SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE. OBJETO: Execução do projeto “JOGOS ABERTOS BRASILEIROS - JAB'S 2009” VALOR: Total de R$ 233.530,32, que correrão por conta do PT 1731.27812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (três) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/08, Decreto nº 41.609/08, Decreto nº 33.502/03 e na Resolução SEF nº 09/03. Processo nº E-30/200.200/2009.\r\n\r\nId: 757311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756747": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 004/2009, assinado em 10/04/2009. PARTES: A SUDERJ e a empresa CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL. OBJETO: A realização do evento “Finais da Superliga 2008/2009”, no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho, nos dias 18 e 19/04/2009. VALOR: Total de R$ 18.639,68, referente às seguintes taxas obrigatórias: Energia Elétrica: R$ 3.339,68; Limpeza: R$ 1.200,00, Quadro móvel do evento, montagem e desmontagem: R$ 14.100,00. A título de publicidade será cobrada os seguintes valores por dia e unidade colocada exposta: Faixas: R$ 500,00, Estandartes: R$ 600,00, Galhardetes: R$ 600,00, Painéis: R$ 600,00, Stands: R$ 1.200,00, Balões e Gás: R$ 600,00, Venda de revistas e afins: R$ 600,00, por 500 exemplares. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 8/77, e alterações. Processo nº E-30/201.034/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13.04.2009\r\n\r\nId: 756747. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "757295": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ANTÔNIO BERNARDO SANTANA MARQUES & CIA LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de mudança local. Prazo: 12 (doze) dias contados da data da publicação no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 10.800,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/004.668/2009. ASSINATURA: 17 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 757295"
                        ],
                        "756266": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2009 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e Berlitz - Centro de Idiomas S/A. VALOR: R$ 585.505,68 (quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). OBJETO: Prorrogação do prazo e alteração da Cláusula Nona do Contrato. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-14/6159/2009. NOTA DE EMPENHO: 0165. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 756266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "756592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProcesso n° 2416/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da GE HEALTHCARE BIO-SCIENCES CORP, no valor de R$ 34.408,81, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 756592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756600": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\n16.04.2009\r\n\r\nPort. nº 368/2007 - SERGIO DA CUNHA, matr. nº 34185-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1055/2008 - LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO, matr. nº 3499-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1180/2008 - JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 6110-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 025/2009 - PAULO GUSTAVO SAMPAIO LACATIVA, matr. nº 34556-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 756600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756601": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2142/2006 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor LEONARDO BURLAMAQUI DA CUNHA, matr. nº 32493-9, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 07/03/2008, com base no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, e no art. 63, e seu § 1º da Resolução Reitoria nº 03/91, considerando a aprovação do Conselho Universitário.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2661/2006 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor CARLOS ANTONIO COSTA RIBEIRO, matr. nº 31369-2, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 01/04/2008, com base no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, e no art. 63, e seu § 1º, da Resolução Reitoria nº 03/91, considerando a aprovação do Conselho Universitário.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4410/2008 - Autorizo o afastamento da contratada como Professor Visitante BEATRIZ GROSSO FLEURY, no período de 07/07/2008 a 18/07/2008 para participar do 11th International Coral Reef Symposium (ICRS), que será realizado em Fort Lauderdale, Flórida, EUA, e contatos com pesquisadores americanos para possíveis colaborações na área de pesquisa.\r\n\r\nProc. UERJ nº 288/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, matr. nº 5447-8, Professor Titular, no período de 01/02/2009 a 03/02/2009 para ministrar aulas como professor visitante na Washington and Lee University School of Law, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 771/2009 - Autorizo o afastamento do servidor LUCIANO ALVES FAVORITO, matr. nº 32200-8, Professor Adjunto, no período de 04/05/2009 a 10/05/2009 para participar do ESPU XXth Annual Congress, na Holanda, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3058/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33702-2, Professor Adjunto, no período de 01/05/2009 a 08/05/2009 para participar do 109º Congresso da Associação Americana de Ortodontia, em Boston, EUA.\r\n\r\nId: 756601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756602": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nPort. nº 184/2009 - Faz cessar, a partir de 01/04/2009, os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 05/06/2006, publicado no Diário Oficial de 05/06/2006, que aposentou ROBERTO SOARES DE MOURA, matr. nº 26958-9, Médico, nível 744.3, com 24 horas semanais, do Quadro de Servidores Estatutários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa em requerimento. \r\n\r\nPort. nº 186/2009 - Aposenta IBIS FILOMENA DE OLIVEIRA CARLOS, matr. nº 24418-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, nível 53, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emen da Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nPort. nº 185/2009 - Aposenta EDNA FERNANDES RIGUEIRA MIRANDA, matr. nº 8200-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nDE 17.03.2009\r\n\r\n*Port. nº 131/2009 - Enquadra CARLA ANDREA CORREA, matr. nº 33436-7, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8220, a contar de 01/02/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2009.\r\n\r\nId: 756602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756603": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2018/2009 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a LUIZA DIAS RIBEIRO, em razão do custeio do funeral do servidor FRANCISCO RIBEIRO, matr. nº 796-3.\r\n\r\nId: 756603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756604": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 153/2009 - Ficam fixados, a contar de 05/02/2009, os proventos mensais da inativa NAÍRA RIBEIRO DOS SANTOS DRUFFRAYER, matr. nº 4393-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 035/2009, publicada no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 175/2009 - Ficam fixados, a contar de 11/03/2009, os proventos mensais do inativo MIGUEL CHALUB, matr. nº 1593-3, Professor Adjunto, aposentado através da Port. SRH nº 117/2009, publicada no D.O. de 11/03/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 257/2009 - Ficam fixados, a contar de 05/02/2009, os proventos mensais da inativa MARIA DE FÁTIMA CHAGAS BASTOS, matr. nº 3840-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 036/2009, publicada no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 290/2009 - Ficam fixados, a contar de 05/02/2009, os proventos mensais da inativa RACHEL MOREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 4883-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 037/2009, publicada no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 507/2009 - Ficam fixados, a contar de 05/02/2009, os proventos mensais do inativo JOSÉ CARLOS COSTA, matr. nº 3373-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 034/2009, publicada no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 953/2009 - Ficam fixados, a contar de 02/03/2009, os proventos mensais da inativa DENISE MENEZES CHAVES, matr. nº 25295-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 093/2009, publicada no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1287/2009 - Ficam fixados, a contar de 10/03/2009, os proventos mensais do inativo ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA, matr. nº 3628-5, Professor Auxiliar, aposentado através da Port. SRH nº 114/2009, publicada no D.O. de 10/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1351/2009 - Ficam fixados, a contar de 10/03/2009, os proventos mensais da inativa JACINÉA ILIA DUTRA DA SILVA, matr. nº 3713-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 111/2009, publicada no D.O. de 10/03/2009.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 131/2009 - Ficam fixados, a contar de 19/02/2009, os proventos mensais da inativa MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE, matr. nº 4424-8, Professor Auxiliar, aposentada através da Port. SRH nº 069/2009, publicada no D.O. de 19/02/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1163/2009 - Ficam fixados, a contar de 12/03/2009, os proventos mensais da inativa ANA MARIA DE ANDRADE, matr. nº 4881-9, Professor Assistente, aposentada através da Port. SRH nº 121/2009, publicada no D.O. de 12/03/2007.\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 1013/2009 - Ficam fixados, a contar de 02/03/2009, os proventos mensais do inativo PAULO SÉRGIO DA SILVA MACHADO, matr. nº 4165-7, Auxiliar Universitário/Zelador, aposentado através da Port. SRH nº 091/2009, publicada no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1185/2009 - Ficam fixados, a contar de 09/03/2009, os proventos mensais do inativo HELIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, matr. nº 2278-0, Professor Assistente, aposentado através da Port. SRH nº 109/2009, publicada no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 756604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757333": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/HUPE/2009 - Designa os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 617/2009: Carlos Gustavo Brandão Correa de Castro, matrícula nº 34605-6, Edmar José Alves dos Santos, matrícula nº 33304-7, e Renata de Oliveira Maciel, matrícula nº 30328-9.\r\n\r\nDE 21/03/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/HUPE/2009 - Prorroga prazo de funcionamento do atual Comitê de Ética em Pesquisa do HUPE até 03/05/2010.\r\n\r\nDE 01/04/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/HUPE/2009 - Designa a Dra. Liliane Guimarães, matr. 27089-2, para compor o Grupo de Apoio Estratégico (GAE) à Direção Geral, instituído na Portaria nº 032/HUPE/2008.\r\n\r\nId: 757333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756496": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.565/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. ANTONIO LUIZ AYRES, matrícula n° 00261-8, ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 10.533-8 e FELIPE MCAUCHAR, matrícula n° 10.464-6, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 756496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, SAHUDY MONTENEGRO GONZALEZ, matrícula nº 10.680-7, a contar de 01 de abril de 2009, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Gerência de Recursos Computacionais - GRC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.929/2009.\r\n\r\nEXONERA CARLOS GUSTAVO SARMET MOREIRA SMIDERLE, matrícula nº 00501-7, a contar de 01 de abril de 2009, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Assessoria de Comunicação - ASCOM, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.929/2009.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS GUSTAVO SARMET MOREIRA SMIDERLE, matrícula nº 00501-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Gerência de Recursos Computacionais - GRC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por SAHUDY MONTENEGRO GONZALEZ. Proc. nº E-26/050.929/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrícula nº 10.484-4, a contar de 01 de abril de 2009, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.930/2009.\r\n\r\nNOMEIA RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO. Proc. nº E-26/050.930/2009.\r\n\r\nId: 757149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.931/2009 - AUTORIZO o afastamento do Professor CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, matrícula nº 00536-3, no período de 15 de setembro de 2009 a 14 de agosto de 2010, para estágio pós-doutoral na Universidade de Bremen, na Alemanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período. \r\n\r\nId: 757148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26 / 61.737 / 2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 02 / 2009, visando a prestação do serviço de locação de veículos, iniciada na Sessão Pública de 08/04/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 234488 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o lote único à EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (CNPJ 17.162.280/0001-37), pelo valor total de R$ 149.988,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26 / 60.027 / 2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 03 / 2009, visando a aquisição parcelada de gêneros alimentícios, iniciada na Sessão Pública de 08/04/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 236179 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o lote 01 e 02 à empresa FERREIRA E SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME (CNPJ 07.214.916/0001-93), pelo valor total de R$ 6.626,40 (seis mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) e o lote 03 à empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 02.768.278/0001-39), pelo valor total de R$ 6.566,40 (seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), perfazendo a presente licitação em R$ 13.192,80 (treze mil cento e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 756762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756771": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/32226/2009,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LINDOMAR LUIZA CHAVES GOLDSCHMIDT, Assessor Técnico, matrícula FAETEC nº 221.814-7, para responder pela Ouvidoria da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 756771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756766": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 279 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atri buições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30.265/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo qualificados, para Gestão do Termo de Convênio celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, até 31 de dezembro de 2010, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P. A.\r\n\r\nNº CONVÊNIO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nCO-GESTOR\r\n\r\nE-26/30.265/09\r\n\r\nConvênio nº 02.001/2008, LNCC, FAPERJ, SECT E FAETEC.\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\nMAT. 221.671-1\r\n\r\nANTÔNIO ALBERTO REIS\r\n\r\nMAT. 220.082-2\r\n\r\nArt. 4º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 756766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "757349": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 989 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 939/2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor EDUARDO BALTAR BASTOS, Assessor-Chefe de Planejamento e Controle/SETRANS, matrícula nº 890.210-8, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 005/ASJUR/04, celebrado com O CONSORTIUM MTSUI, de acordo com as alterações previstas no Termo Aditivo nº 004/06, assinado em 16.08.06 e publicado no Diário Oficial de 23.08.2006, em substituição ao servidor SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO, matrícula nº 264.206-4, designado pela Resolução SETRANS Nº 939, de 11.09.2006, publicada no Diário Oficial de 13.09.2006.\r\n\r\nArt. 2º - Os efeitos legais desta Resolução contam-se a partir de 06.03.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 757349"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "756500": [
                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.056/2007 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional e torna sem efeito o Despacho do Presidente de 11.01.2007, publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2007, referente ao Processo nº E-10/133.324/2006. \r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/132.992/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 756500. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "756482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/101.945/2005 - AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa DAS ENGENHARIA LTDA, referente a “LIMPEZA MECÂNICA E MANUAL, COM CANALIZAÇÃO EM TUBOS DE CONCRETO ARMADO EM CURSOS D'ÁGUA DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ”, no valor total de R$ 172.728,09 (cento e setenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e nove centavos), a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100.781.539, Natureza da Despesa 4490.51, sendo: R$ 148.449,22 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) pela Fonte: 04, exclusivamente para SERVIÇOS e R$ 24.278,87 (vinte e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) pela Fonte 04, exclusivamente para REAJUSTAMENTOS\r\n\r\nProc. nº E-07/100.383/2006 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, referente a “RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS PONTES PRETA E BAMBUI NO SISTEMA LAGUNAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ”, no valor total de R$ 187.228,84 (cento e oitenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100.781.539, Natureza da Despesa 4490.39, sendo: R$ 140.487,42 (cento e quarenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos) pela Fonte 04, exclusivamente para SERVIÇOS e R$ 46.741,42 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) pela Fonte 04, exclusivamente para REAJUSTAMENTOS\r\n\r\nProc. nº E-07/100.352/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA referente ao “ESTUDO AMBIENTAL PARA COMPLEMENTAÇÃO EIA/RIMA, OBJETIVANDO LEVANTAR A VIABILIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DOS CANAIS DA FÁBRICA E DO POPNTAL, COM OBRAS DE ALARGAMENTO, DESASSOREAMENTO E REABERTURA”, no valor de R$ 53.424,80 (cinqüenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), exclusivamen te para serviços.\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100.781.539, Natureza da Despesa 4490.39, Fonte 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.947/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA, referente ao “PROJETO DE RENATURALIZAÇÃO DO RIO SÃO JOÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no valor de R$ 144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais ), exclusivamente para serviços.\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2463.1854.400781.097, Natureza da Despesa 4490.39, Fonte 10, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 756482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/102.944/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, para atender serviços complementares a Dragagem Dorio Ururai, Lagoa Feia e Canal das Flechas, Município de Campos dos Goytacazes-RJ, no valor de R$ 1.000.000,00 - NE nº 00267/2009, com base no art. 24 inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 757232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "757359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/200.228/2006 - Considerando que houve erro material da FEEMA na ocasião da emissão da Licença em nome Prefeitura Municipal de Nilópolis, inscrita no - CNPJ sob o nº 29.138.286/0001-58 tendo sido concedida como Licença de Operação ao invés de Licença de Instalação, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE011268, para obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário constituído de interceptor, duas estações elevatórias e estação de tratamento, localizada na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira - es quina com a Rua José Martins - Centro, Município de Nilópolis.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2009.\r\n\r\nId: 757359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/101.382/2004\r\n\r\nOnde se lê: ... da firma IAGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: ... da firma AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA ...\r\n\r\nId: 756615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.674/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2009, os proventos mensais de inatividade do servidor ERCILIA MENEZES FERREIRA, Auxiliar de Portaria, matrícula nº 0061-2.\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.580/2009 - Fixados, com validade a contar de 12.02.2009, os proventos mensais de inatividade do servidor ADILSON BARROS CONCEIÇÃO, Vigia, matrícula nº 00005-9.\r\n\r\nId: 756657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "757946": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 229 DE 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, Parágrafo Primeiro, e 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES, Subsecretário de Estado de Cultura, matrícula nº 932.480-7, e a LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão, matrícula nº 936.717-8, para, na qualidade de ordenadores de despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes e promover o reconhecimento de dívidas;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legis lação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - requisitar o transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n\r\nVII - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art.289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 158, de 17/09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 757946"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "756288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.159/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 256.272,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais), em favor da CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL - BELARUS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2009.\r\n\r\nId: 756288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "757169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300932/2008 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2009 - Objeto: Aquisição de artigos de Copa e Cozinha, no valor total de R$ 1.957,20 (um mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), a empresa Lagos Capachos Bazar Ltda-Me. - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 757169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
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                    "Atos": {
                        "757310": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.200/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Associação Amigos do Esporte, no valor de R$ 233.530,32, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.200/2009 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Associação Amigos do Esporte no valor de R$ 233.530,32, para a realização do projeto “Jogos Abertos Brasileiros - JAB'S 2009”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 757310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756746": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/201.072/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, no valor estimado de R$ 30.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2009\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2009\r\n\r\n*Processo nº E-30/201.072/2008 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 30.000,00, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, para atender despesas com fornecimento de gás ao Complexo Maracanã no exercício de 2009. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, ND 3390.39.45, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2009\r\n\r\nId: 756746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "756325": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\n*Processo nº E-05/700.443/2007 - Com base no inciso II, do artigo 57, bem como no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no global de R$ 352.500,00, em favor da empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e prorrogo para 06 (seis) meses, contados a partir de 08 de novembro de 2008, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial dos Estádios da SUDERJ. A despesa no montante de R$ 103.791,60 correrá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, Na Fonte 10 do orçamento em vigor, ficando o valor de R$ 248.708,40, por conta do orçamento de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2008.\r\n\r\nId: 756325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "758084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2009, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA DE MANUT. INDUSTRIAL - APRENDIZAG\r\n\r\nCarga Horária (hs): 800\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 27-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDUILE CAETANO DA CRUZ.\r\n\r\n12339137780\r\n\r\nELIUD DA CRUZ ESQUERDO.\r\n\r\nMARCOS ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12483867790\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: INFORMÁTICA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 84\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 28-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA SOUZA\r\n\r\n12969675730\r\n\r\nSANDRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n10561324778\r\n\r\nADILSON MOTTA PIRES\r\n\r\nUnop: Niterói\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: INFORMÁTICA PARA ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 84\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 27-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n14278638736\r\n\r\nHELIO RICARDO DE PAULA\r\n\r\nDAYANA COUTINHO SOARES COSTA\r\n\r\n11762949709\r\n\r\nROLIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n63793318753\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRENATO BARBOSA GOMES JÚNIOR\r\n\r\n05802605774\r\n\r\nRENATO BARBOSA GOMES\r\n\r\nTAYLINE QUEIROZ FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n12423108788\r\n\r\nANGELO SOARES BARBOSA\r\n\r\nTATIANE PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\n92477038753\r\n\r\nLUCIO COSTA CALDAS\r\n\r\nUnop: Resende\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ADM.DE MATERIAIS E LOGÍSTICA INTEGRADA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 40\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 28-04-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nNATÁLIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n05829328747\r\n\r\nNELSON CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNA CHAVES DUARTE\r\n\r\n13494661740\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE \r\n\r\nId: 758084"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "757338": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MASTERVIG-EXPRESS SER VIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de coleta e entrega de malotes, com documentos de segurança, em carros leves credenciados, para atender aos Postos do DETRAN/RJ. PRAZO: 12 meses. PERÍODO: De 12.03.2009 a 11.03.2010. VALOR GLOBAL: R$ 2.865.000,00 (dois milhões oitocentos e sessenta a cinco mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO 21330612200022016. GESTOR: Lauro Cesar Cerqueira de Amorim, matr. nº 24/007269-4. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648/1998. PROCESSO Nº E-12/576243/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.03.2009.\r\n\r\nId: 757338. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 026/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2004. PARTES: DEPARTAMEN TO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o Contrato de Prestação de Serviços nº 025/2004. COMPETÊNCIA: 01.04.2009 a 29.06.2009. PROGRAMA DE TRABALHO 21330612500644111. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 629.218,31 (seiscentos e vinte e nove mil duzentos e dezoito reais e trinta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/22749/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2009.\r\n\r\nId: 757339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757419": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513826/2009:\r\n\r\nQuebra CIRETRAN's E SAT's\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcesso de licenciamento anual de veículos.\r\n\r\n2003\r\n\r\nCIRETRAN - Nova Friburgo\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n1995\r\n\r\nCiretran Maricá\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n1996\r\n\r\nCiretran Maricá\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n1997\r\n\r\nCiretrans: Rio Bonito, São Gonçalo, Teresópolis, Volta Redonda.\r\n\r\nSats: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n1998\r\n\r\nCiretrans: Rio Bonito, São Gonçalo.\r\n\r\nSats: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n1999\r\n\r\nSat: Armação de Búzios\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n2000\r\n\r\nSats: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n2001\r\n\r\nCiretrans: Marica, \r\n\r\nSats: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nProcessos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\n2002\r\n\r\nCiretrans: Duque de Caxias, Marica, Resende,\r\n\r\nSats: Armação de Búzios, Rio das Ostras, Itatiaia, Magé\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos.\r\n\r\n2003\r\n\r\nCiretrans: Angra dos Reis, Itaboraí.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, artº 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e con siderando que os exames de habilitação têm validade de 5 anos e que as informações das fichas de avaliação estão consolidadas nas atas que são documentos de guarda permanente, e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513964/2009:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL / ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nFicha de avaliação de exame prático de motorista\r\n\r\n2003\r\n\r\nÁreas de exame: Fundão, Angra dos Reis, Barra Mansa, São Gonçalo, Valença, Rio Bonito, Itaperuna, Niterói, São João de Meriti, Campo Grande, Duque de\r\n\r\nCaxias, Nova Iguaçu, Petrópolis, Volta Redonda,\r\n\r\nItaguaí, Nova Friburgo, Lagoa, Cabo Frio, Macaé, Teresópolis, Resende, Barra do Piraí, Três Rios,\r\n\r\nCampos, Santo Antônio de Pádua, Nilópolis, Araruama, Rio de Janeiro e Ministério da Aeronáutica\r\n\r\nSolicitação Eletrônica\r\n\r\n2000 - 2003\r\n\r\nDivisão de Controle\r\n\r\nAverbação de CNH\r\n\r\n2000 - 2003\r\n\r\nDivisão de Controle\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, artº 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os Talões de Autos de Infração (em branco) acumulados pelo SAIT e documentos referentes a trânsito dos Postos de Vistoria, abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513965/2009:\r\n\r\nTALÕES DE AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNUMERAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE DE TALÕES\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nE\r\n\r\n285.593.001\r\n\r\n285.594.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.595.001\r\n\r\n285.596.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.579.001\r\n\r\n285.580.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.596.001\r\n\r\n285.597.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.580.001\r\n\r\n285.581.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.589.001\r\n\r\n285.590.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.594.001\r\n\r\n285.595.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.578.001\r\n\r\n285.579.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.586.001\r\n\r\n285.587.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.585.001\r\n\r\n285.586.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.588.001\r\n\r\n285.589.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.587.001\r\n\r\n285.588.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.581.001\r\n\r\n285.582.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.582.001\r\n\r\n285.583.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.597.001\r\n\r\n285.597.500\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\n285.590.001\r\n\r\n285.591.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.591.001\r\n\r\n285.592.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.592.001\r\n\r\n285.593.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.575.001\r\n\r\n285.576.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.576.001\r\n\r\n285.577.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.577.001\r\n\r\n285.578.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n32.146.001\r\n\r\n32.147.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n32.147.001\r\n\r\n32.148.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n32.118.001\r\n\r\n32.119.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n32.149.001\r\n\r\n32.150.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n32.150.001\r\n\r\n32.151.025\r\n\r\n41\r\n\r\nE\r\n\r\n32.151.050\r\n\r\n32.152.000\r\n\r\n38\r\n\r\nE\r\n\r\n32.148.001\r\n\r\n32.149.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n28.633.001\r\n\r\n28.633.025\r\n\r\n01\r\n\r\nE\r\n\r\n28.633.076\r\n\r\n28.633.150\r\n\r\n03\r\n\r\nE\r\n\r\n28.633.226\r\n\r\n28.633.250\r\n\r\n01\r\n\r\nE\r\n\r\n28.633.276\r\n\r\n28.633.625\r\n\r\n14\r\n\r\nE\r\n\r\n28.540.551\r\n\r\n28.540.575\r\n\r\n01\r\n\r\nE\r\n\r\n28.540.600\r\n\r\n28.540.851\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\n28.540.601\r\n\r\n28.540.725\r\n\r\n05\r\n\r\nE\r\n\r\n30.762.001\r\n\r\n30.762.475\r\n\r\n19\r\n\r\nE\r\n\r\n30.980.501\r\n\r\n30.980.875\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n30.980.876\r\n\r\n30.981.000\r\n\r\n05\r\n\r\nE\r\n\r\n32.058.951\r\n\r\n32.059.000\r\n\r\n02\r\n\r\nE\r\n\r\n32.058.601\r\n\r\n32.058.750\r\n\r\n06\r\n\r\nE\r\n\r\n28.515.751\r\n\r\n28.516.000\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\n28.644.226\r\n\r\n28.644.250\r\n\r\n01\r\n\r\nE\r\n\r\n28.644.726\r\n\r\n28.644.750\r\n\r\n01\r\n\r\nE\r\n\r\n28.644.601\r\n\r\n28.644.700\r\n\r\n04\r\n\r\nE\r\n\r\n32.058.551\r\n\r\n32.058.600\r\n\r\n02\r\n\r\nI\r\n\r\n30.751.801\r\n\r\n30.751.825\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.677.751\r\n\r\n31.677.775\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.216.226\r\n\r\n31.216.250\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.217.226\r\n\r\n31.217.250\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.758.176\r\n\r\n31.758.200\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n30.987.776\r\n\r\n30.987.800\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n30.987.251\r\n\r\n30.987.275\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.759.976\r\n\r\n31.760.000\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.215.001\r\n\r\n31.215.025\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.217.426\r\n\r\n31.217.450\r\n\r\n01\r\n\r\nI\r\n\r\n31.450.351\r\n\r\n31.450.500\r\n\r\n06\r\n\r\nI\r\n\r\n31.608.926\r\n\r\n31.609.000\r\n\r\n03\r\n\r\nI\r\n\r\n32.112.901\r\n\r\n32.113.000\r\n\r\n04\r\n\r\nI\r\n\r\n32.232.526\r\n\r\n32.232.600\r\n\r\n03\r\n\r\nE\r\n\r\n28.606.600\r\n\r\n28.606.751\r\n\r\n06\r\n\r\nE\r\n\r\n40.009.726\r\n\r\n40.009.775\r\n\r\n02\r\n\r\nE\r\n\r\n40.010.001\r\n\r\n40.010.025\r\n\r\n01\r\n\r\nE\r\n\r\n285.583.001\r\n\r\n285.584.000\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\n285.584.001\r\n\r\n285.585.000\r\n\r\n40\r\n\r\nPOSTOS DE VISTORIA\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL /ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO ACUMULADOR\r\n\r\nProcessos de registro e Licenciamento de veículos\r\n\r\n1998\r\n\r\nDESP\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL /ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcessos de Registro de veículos com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículos e Transferência de Propriedade.\r\n\r\n2000\r\n\r\nPostos: Barra I, Flumitrens, Parada de Lucas, DNER, Ceasa, Campo Grande, Guerenguê, Barra II, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói,\r\n\r\nReduc, Santa Cruz, Vila Izabel, Machado de Assis, Corrêa Dutra, Paracambí, Paraíba do\r\n\r\nSul, Valença, Cachoeiras de Macacu, Paty do Alferes, Campos I, Cordeiro, \r\n\r\nVolta Redonda, Campos II, Araruama, Teresópolis, Barra Mansa, Oswaldo Cruz e Vistoria Volante.\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n2003\r\n\r\nPostos: Barra I, Flumitrens, Parada de Lucas, DNER, Ceasa, Campo Grande, Guerenguê, Barra II, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói, Reduc, Santa Cruz, Vila Izabel,\r\n\r\nMachado de Assis, Corrêa Dutra, Paracambí, Vila Militar, Cocotá, Hadock Lobo, Santa Luzia, Barra III, Magé, Paraíba do Sul, Valença, Cachoeiras de Macacu, Paty do Alferes,\r\n\r\nCampos I, Cordeiro, Volta Redonda, Campos II, Araruama, Teresópolis, Barra Mansa, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Vassouras, São Pedro D'Aldeia, Sede.\r\n\r\nId: 757419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756620": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistema WEB de relacionamento (Denominado Portal), sistemas de informação e aplicativos que tenham como arquitetura predominante Arquitetura Tecnológica WEB (Internet/Entranet/Extranet), necessários ao funcionamento de um portal WEB.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/05/2009\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 10 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 12 HORAS\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda, nº 29, centro, Niterói, RJ. PROCESSO Nº IO/0613/2009\r\n\r\nId: 756620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "755058": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/2.310.382/2007 (P. 02/09), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, faz saber que o servidor ANDERSON MARCELO RODRIGUES VIDAL, Professor Docente I, NÍVEL c, REFERÊNCIA 3, matrícula nº 918.549-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 755058"
                        ],
                        "755059": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/7.130.861/2006 (P. 03/09), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que o servidor HUGO MONTEIRO DE MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível c, Referência 3, matrícula nº 925.654-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 755059"
                        ],
                        "757282": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/608.058/07 tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor JOSE LUIZ VIANA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867119-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2299-2038, no horário de 10 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 faltas consecutivas, iniciadas em 01/10/07, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 757282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "756614": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPRIMEIRA OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS/2009 \r\n\r\nObjeto: PRIMEIRA OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS\r\n\r\nTIPO: ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.449/2008\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n1 - PREÂMBULO E DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n2 - OBJETO\r\n\r\n3 - DO VALOR DOS RECURSOS OFERTADOS\r\n\r\n4 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n5 - DO VALOR MÁXIMO A SER NOVADO POR CREDOR\r\n\r\n6 - DA HABILITAÇÃO \r\n\r\n7 - DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n8 - DO ENCAMINHAMENTO DAS OFERTAS ANTERIORES AO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\n9 - DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\n10 - DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n11 - DO PAGAMENTO\r\n\r\n12 - DA FONTE DE RECURSOS\r\n\r\n13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nPRIMEIRA OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS - TIPO: ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.449/2008\r\n\r\n1. PREÂMBULO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), realizará a Primeira Oferta Pública de Recursos, em sessão pública, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: https://oferta.bb.com.br/, para renegociar e pagar as dívidas referentes aos restos a pagar processados dos exercícios de 2002 a 2006, com credores pelo fornecimento de bens e serviços as quais foram objeto de parcelamento nos termos do Decreto Estadual nº 40.874/2007, devidamente registradas no SIAFEM/RJ, reconhecidas pela atual administração estadual, suportados por fonte de recursos da Fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos; 01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos e 06 - Fundo de Participação dos Estados - FPE.\r\n\r\nA Comissão Especial, designada pela Resolução SEFAZ nº 155, de 10 de setembro de 2008, gerenciará e supervisionará a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, regida pela Resolução SEFAZ nº 152, de 03 de setembro de 2008, pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 40.874, de 02 de agosto 2007 e pelas demais normas pertinentes, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DA PRIMEIRA OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS:\r\n\r\nINÍCIO: dia 12 de maio de 2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nIniciada a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, o tempo para a realização da disputa será de até 30 minutos por lote ou até 15 minutos após a última oferta de desconto oferecida no sistema eletrônico. \r\n\r\nSerá observado o horário de Brasília (DF) em todas as referências de tempo contidas neste Edital.\r\n\r\n1.1. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n1.1.1. Unidade Contratante: Encargos Gerais do Estado - UG 370200.\r\n\r\n1.1.2. Lance: oferta de desconto efetuada através do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil S/A, após a abertura da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos.\r\n\r\n1.1.3. Habilitação: ter aderido ao Programa de Pagamento/Parcelamento e ter assinado Termo de Adesão, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.784/2007.\r\n\r\n1.1.4. Credenciamento: obtenção junto ao Banco do Brasil S/A da chave de identificação e senha para acesso ao Sistema Eletrônico.\r\n\r\n2. OBJETO\r\n\r\n2.1. Constitui objeto desta Primeira Oferta Pública de Recursos a renegociação e o pagamento de dívidas com credores pelo fornecimento de bens e de serviços ao Poder Executivo Estadual, incluindo suas Autarquias, Fundações e Empresas Estaduais, por meio de novação de créditos parcelados nos termos do Decreto nº 40.874/2007, cujas parcelas são vencíveis nos exercícios de 2012/ 1º semestre (dois mil e doze, primeiro semestre) a 2015 (dois mil e quinze), relativos a restos a pagar processados nos exercícios de 2006 e anteriores, originários da Fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos; 01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos e 06 - Fundo de Participação dos Estados - FPE.\r\n\r\n3. DO VALOR DOS RECURSOS OFERTADOS\r\n\r\n3.1. O valor dos recursos a serem ofertados será de até R$ 12 milhões (doze milhões de reais), distribuídos em 07 (sete) lotes, na seguinte conformidade:\r\n\r\na) Os recursos serão preliminarmente distribuídos entre as parcelas admitidas, de acordo com a proporcionalidade apresentada na Tabela 3.1.1 abaixo, calculada a partir do valor total de cada parcela, descontado pelo desconto mínimo indicado na Tabela 8.1.1 deste edital, e considerando as deduções especificadas no item 5.1:\r\n\r\nRec0(j) = Ofert * Prop (j), j=1,2...7\r\n\r\nRec0(j): distribuição preliminar dos recursos entre lotes\r\n\r\nOfert : valor de recursos ofertados estabelecido no caput deste item\r\n\r\nProp (j): proporção entre parcelas estabelecida na Tabela 3.1.1\r\n\r\nb) O valor inicial de recursos efetivamente disponível para cada parcela corresponderá a 90% da distribuição preliminar estabelecida na alínea “a” acima, vezes a proporção entre o valor dos créditos de cada parcela efetivamente apresentados e o valor do total de créditos admissíveis nessa parcela:\r\n\r\nVin(j) = 0,9 Rec0(j) * Vapr_parc(j)/ Vtot_parc(j), j=1,2...,7\r\n\r\nVin(j) : Valor inicial do lote j\r\n\r\nVapr_parc(j): Valor dos créditos admissíveis na parcela j efetivamente apresentados para o leilão\r\n\r\nVtot_parc(j): Valor total de créditos admissíveis na parcela j\r\n\r\nc) Com a finalidade de atender um maior número de credores, ao longo da disputa, o Presidente da Comissão Especial poderá aumentar o valor inicialmente ofertado para cada lote, previsto na alínea “b” deste item.\r\n\r\nd) Para cada lote, o Presidente da Comissão Especial poderá aumentar o valor ofertado, na forma do item c, até a soma de 90% da distribuição preliminar atribuída ao lote de acordo com a alínea “a”, e o saldo da diferença entre o valor ofertado definido no caput e os valores efetivamente utilizados nos lotes anteriores ao que estiver sendo leiloado, conforme:\r\n\r\nMax V(j) = 0,9*Rec0(j) + soma [i=1,...,j-1] (0,9*Rec0(i)-V(i))\r\n\r\nMax V(j): Valor máximo que o Presidente da Comissão pode alocar ao lote j\r\n\r\nV(i): Valor efetivamente utilizado nos lotes anteriores ao lote j\r\n\r\nSoma[i=1,..,j-1] (saldos (i)): Somatório dos saldos dos lotes i anteriores ao lote j\r\n\r\nQuebra 3.1.1 Cada lote observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nLote\r\n\r\nParcela a Vencer no Exercício de\r\n\r\nProporcionalidade dos Recursos Ofertados, por lote\r\n\r\nA\r\n\r\n2012/ 1º semestre\r\n\r\n19,07%\r\n\r\nB\r\n\r\n2012/ 2º semestre\r\n\r\n17,53%\r\n\r\nC\r\n\r\n2013/ 1º semestre\r\n\r\n15,78%\r\n\r\nD\r\n\r\n2013/ 2º semestre\r\n\r\n14,61%\r\n\r\nE\r\n\r\n2014/ 1º semestre\r\n\r\n13,19%\r\n\r\nF\r\n\r\n2014/ 2º semestre\r\n\r\n12,26%\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n7,56%\r\n\r\n4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n4.1. Poderão participar da Primeira Oferta Pública de Recursos os credores pelo fornecimento de bens e serviços ao Poder Executivo Estadual, suas Autarquias, Fundações e Empresas Estaduais, com processo de parcelamento dos créditos concluídos, nos termos do Decreto Estadual nº 40.874/2007, e que se enquadrem nas condições previstas neste Edital, obedecendo, ainda, os requisitos a seguir:\r\n\r\n4.1.1. Ter aderido ao Programa de Pagamento/Parcelamento e assinado ao Termo de Adesão; e\r\n\r\n4.1.2. Estar credenciado junto ao Banco do Brasil S/A, para acesso ao sistema eletrônico que permitirá o envio de ofertas de desconto durante a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, conforme orientação prevista no item 7 deste Edital.\r\n\r\n4.2 Os credores que concordarem com o teor do presente Edital e com as condições nele estabelecidas, que tiverem suas ofertas classificadas e, portanto, sejam vencedores do certame em apreço, anuem desde já em dar quitação plena irrestrita, irretratável e irrevogável do valor original da parcela, após a homologação do resultado final.\r\n\r\n4.3 A aceitação dos credores com as condições estabelecidas no presente Edital implicam em concordância que, para efeito desse instrumento, abdicam do direito de propor qualquer tipo de medida judicial e/ou administrativa para questionar valores ou outra matéria concernente ao crédito objeto da primeira Oferta Pública de Recursos, renunciado ao direito quanto aquelas eventualmente já tenham sido ajuizadas com o mesmo fim. \r\n\r\n4.4 O credor declarará estarem quitados os débitos pertinentes às parcelas previstas na tabela 3.1.1 pelo Estado após o pagamento ser efetuado pelo Banco do Brasil, após a homologação do resultado da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos. \r\n\r\n5. DO VALOR MÁXIMO A SER NOVADO POR CREDOR\r\n\r\n5.1. O limite máximo que cada credor poderá habilitar, considerando a “raiz” de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF ou o número de sua inscrição no Cadastro Pessoa Física - CPF/MF, será de R$ 2,7 (dois milhões e setecentos mil reais), considerando-se o desconto mínimo previsto nos itens 8.1 e as deduções legais.\r\n\r\n6. DA HABILITAÇÃO \r\n\r\n6.1. Estão habilitados a participar da Primeira Oferta Pública de Recursos os credores que aderiram ao Programa de Pagamento/Parcelamento e que assinaram o Termo de Adesão, conforme previsto no Decreto nº 40.874/2007.\r\n\r\n7. DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n7.1. Para participar da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos e oferecer desconto maior que o inicialmente previsto na tabela constante do item 8.1, o credor deverá credenciar-se junto às Agencias do Banco do Brasil S/A, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, devidamente identificado, até 03 (três) dias antes do dia 12 de maio de 2009, data da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recurso.\r\n\r\n7.2. O credenciamento junto ao Banco do Brasil implicará o recebimento de chave de identificação e de senha eletrônica, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, devendo o credor apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n7.2.1 Cópia e original do Termo de Adesão.\r\n\r\n7.2.2 Em se tratando de pessoa jurídica.\r\n\r\n7.2.2.1. cópia e original do contrato social (consolidado) ou estatuto da empresa, cópia e original dos documentos do(s) sócio(s) (CPF, RG e comprovante de residência); cópia e original do CNPJ da empresa; e cópia e original dos comprovantes de residência do(s) sócio(s) e de localização da empresa.\r\n\r\n7.2.2.2. cópia e original do CPF, carteira de identidade e comprovante de residência do(s) representante(s) legal (is).\r\n\r\n7.2.3. Em se tratando de pessoa física, cópia e original do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de residência.\r\n\r\n7.3. O uso da chave de identificação e da senha eletrônica, e a configuração dos equipamentos que serão utilizados para a participação na Oferta, são de responsabilidade exclusiva do credor, incluindo qualquer transação efetuada diretamente por ele ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Estado, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido ou problemas de acesso ao site https://oferta.bb.com.br. A configuração dos computadores deverá ser verificada em até dois dias antes da abertura da Oferta Pública de Recursos por meio do telefone 3003-0500 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-729-0500 para demais regiões.\r\n\r\n7.4. O credenciamento do credor junto ao Banco do Brasil S/A para acesso ao Sistema Eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes à sessão eletrônica, sob pena da aplicação das sanções cabíveis na legislação em vigor.\r\n\r\n8. DO ENCAMINHAMENTO DE OFERTAS ANTERIORES AO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\n8.1. A participação na Primeira Oferta Pública de Recursos far-se-á mediante oferta inicial de desconto, na conformidade da tabela abaixo, aplicada sobre o valor líquido total do crédito habilitado para cada lote, constante no Termo de Adesão.\r\n\r\nLote\r\n\r\nExercício\r\n\r\nDesconto Mínimo (%)\r\n\r\nA\r\n\r\n2012/ 1º semestre\r\n\r\n41,58\r\n\r\nB\r\n\r\n2012/ 2º semestre\r\n\r\n45,38\r\n\r\nC\r\n\r\n2013/ 1º semestre\r\n\r\n50,28\r\n\r\nD\r\n\r\n2013/ 2º semestre\r\n\r\n53,51\r\n\r\nE\r\n\r\n2014/ 1º semestre\r\n\r\n57,69\r\n\r\nF\r\n\r\n2014/ 2º semestre\r\n\r\n60,44\r\n\r\nG\r\n\r\n2015\r\n\r\n63,99\r\n\r\n8.2. O credor poderá elevar a oferta mínima de desconto até 48 horas que antecederem a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos. A oferta deverá ser impostada por meio do endereço eletrônico do Banco do Brasil - https://oferta.bb.com.br.\r\n\r\n8.3. As novas ofertas a que se refere o item 8.2., somente serão divulgadas na abertura da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos.\r\n\r\n9. DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\n9.1. No horário previsto no preâmbulo deste Edital, o Presidente da Comissão Especial iniciará, no Sistema Eletrônico, a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, com a divulgação das ofertas iniciais e adicionais recebidas, por lote.\r\n\r\n9.2. Das ofertas:\r\n\r\n9.2.1. A sessão pública dar-se-á mediante a sucessão de ofertas de desconto pelos credores credenciados para disputa, iniciando-se pelo lote nº A e assim sucessivamente, não podendo as ofertas serem inferiores a 0,5% (meio por cento) a partir dos descontos mínimos previstos na tabela do item 8.1. \r\n\r\n9.2.2. Cada credor poderá oferecer tantos descontos quantos desejar.\r\n\r\n9.2.2.1. Os descontos oferecidos caracterizam-se como propostas firmes, não podendo o credor cancelá-los ou de qualquer forma reduzí-los.\r\n\r\n9.2.3. Durante o transcurso da sessão pública, será divulgada, em tempo real, a relação de todos os participantes, que serão identificados por números aleatórios a fim de manter-se sua privacidade, os percentuais dos descontos ofertados, o valor total do crédito, o valor a liquidar do crédito e a disponibilidade financeira.\r\n\r\n9.2.3.1. Durante a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos o sistema eletrônico não divulgará a identificação nominal dos participantes, exceto para o próprio participante.\r\n\r\n9.2.4. No caso de desconexão/queda do sistema eletrônico do Presidente da Comissão Especial, no decorrer da etapa competitiva da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, o Sistema Eletrônico informará de imediato a ocorrência, permanecendo acessível aos credores para a recepção das ofertas, O Presidente da Comissão Especial, tão logo possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\n\r\n9.2.4.1. Se a conexão do Sistema Eletrônico do Presidente da Comissão Especial não for restabelecida antes dos 10 (dez) minutos iniciais da etapa competitiva, a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos será automaticamente suspensa quando se atingir esse tempo (10 minutos), até que seja restabelecida a conexão. \r\n\r\n9.2.4.2. Caso a desconexão/queda do sistema eletrônico do Presidente da Comissão Especial vier a ocorrer após os 15 (quinze) minutos iniciais da etapa competitiva, a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos estará automaticamente suspensa até que seja restabelecida a conexão.\r\n\r\n9.2.4.3 Nas hipóteses previstas nos itens 9.2.4.1 e 9.2.4.2, o retorno da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos será comunicado, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, no próprio Sistema Eletrônico do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\n9.2.5. No caso de desconexão/queda total do Sistema Eletrônico e após 60 (sessenta) minutos de interrupção, a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos será automaticamente suspensa. O retorno da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos será comunicado com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, no próprio Sistema Eletrônico do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\n9.2.6. Caso a desconexão/queda total do Sistema Eletrônico ultrapasse a 02 (duas) horas, a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos ficará automaticamente adiada para as 10 (dez) horas do dia útil imediatamente posterior.\r\n\r\n9.2.7. A critério do Presidente da Comissão Especial, a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos poderá ser suspensa e reiniciada na mesma data, sendo o retorno comunicado com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos no próprio Sistema Eletrônico do Banco do Brasil S.A., ou em data e horário a ser informado no próprio referido Sistema. \r\n\r\n9.3. Da classificação das ofertas:\r\n\r\n9.3.1. As ofertas serão classificadas, por lote, pelo sistema eletrônico, obedecendo à ordem decrescente de valores percentuais de descontos ofertados.\r\n\r\n9.3.1.1 Serão classificadas como atendida (AT) as ofertas que apresentarem, conjuntamente, as seguintes condições:\r\n\r\na) disponibilidade de recurso ofertado em cada lote. O atendimento das ofertas será efetuado até o limite da disponibilidade de recursos; e\r\n\r\nb) o credor ter dado lance com percentual de desconto (previsto no item 9.2.1) acima do percentual mínimo identificado no quadro do item 8.1.\r\n\r\n9.3.1.2. Ocorrendo empate, será adotada como critério de desempate a ordem de precedência de entrada da oferta de desconto empatada no sistema eletrônico conforme previsto no item 8.2.\r\n\r\n9.3.1.2 Em caso de ofertas que tenham dado entrada no sistema eletrônico ao mesmo tempo, utilizar-se-á o critério, havendo disponibilidade financeira, do maior valor absoluto da parcela.\r\n\r\n9.3.2. Antes do início da etapa de disputa, poderá haver desclassificação de credor, para atender a decisão administrativa ou judicial.\r\n\r\n9.4. No encerramento da sessão, o sistema será finalizado automaticamente, fixando em tela a posição final dos participantes. \r\n\r\n9.5. Permanecendo ainda saldo remanescente, os recursos retornarão aos cofres públicos.\r\n\r\n9.6. O sistema eletrônico gerará ata circunstanciada da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes. \r\n\r\n9.7. O acesso ao endereço eletrônico da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos é livre para acompanhamento pela sociedade.\r\n\r\n10. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n10.1. O sistema indicará os vencedores, observados os critérios de classificação e desempate do item 9.3.\r\n\r\n10.2. A homologação do resultado será realizada pela Autoridade Competente, após o encerramento da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos e divulgada pelos meios oficiais, em até 04 (quatro) dias.\r\n\r\n11. DO PAGAMENTO\r\n\r\n11.1. O pagamento aos credores vencedores do certame será efetuado pelo Banco do Brasil S/A, em até 03 (três) dias úteis contados da data da homologação do resultado da Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos. \r\n\r\n11.1.1. Os credores que possuírem ações judiciais em tramitação contra o Estado, relativas aos créditos relacionados no certame, deverão, para fins de recebimento do valor novado, apresentar cópia protocolada da petição de renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, assim como da respectiva sentença.\r\n\r\n11.2. O Banco do Brasil S.A. repassará o pagamento aos vencedores já deduzido a tarifa de 1,5% (hum e meio por cento) sobre a diferença entre o valor integral novado pelo Estado e o valor com desconto efetivamente pago ao credor.\r\n\r\n12. DA FONTE DE RECURSOS\r\n\r\n12.1. As despesas extra-orçamentárias decorrentes do presente Edital serão arcadas pelo Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, conta pagadora 11.11.201.16.\r\n\r\n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1. Este Edital deverá ser lido e interpretado na sua íntegra. Após o prazo a que se refere o item 13.4, não serão aceitas alegações de desconhecimento das regras e condições estabelecidas nele contidas, concordando os credores habilitados e credenciados com o teor do presente Edital e com as condições nele estabelecidas.\r\n\r\nQuebra 13.2. A presente Oferta Pública de Recursos somente poderá ser revogada por razões de interesse público superveniente e devidamente fundamentado, a critério da Autoridade Administrativa competente.\r\n\r\n13.3. Caberá ao credor credenciado acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, ficando responsável pelos ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema eletrônico ou pela sua desconexão.\r\n\r\n13.4. Pedidos de esclarecimentos e impugnações a respeito do presente Edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data marcada para a Sessão da Primeira Oferta Pública de Recursos, no horário de 10:00 horas às 17:00 horas, observando o subitem 13.4.1. \r\n\r\n13.4.1. As impugnações deverão ser formalizadas junto ao Presidente da Comissão Especial e protocoladas na Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço: Rua da Alfândega, nº 42, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\n13.4.2. Os pedidos de esclarecimentos somente serão aceitos se encaminhados por intermédio do e-mail pregao@sef.rj.gov.br. \r\n\r\n13.5. Das decisões da Comissão Especial caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Estado, que deverá ser encaminhado à Comissão Especial, protocolado na Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço: Rua da Alfândega, nº 42, Centro, Rio de Janeiro, que, por sua vez, encaminhará à autoridade competente.\r\n\r\n13.6. Os prazos contar-se-ão excluindo o dia de início e incluindo o dia do vencimento.\r\n\r\nId: 756614"
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ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261936/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.145.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADALENA LIMA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.516.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO DA SILVA COSENDEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223086/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.851.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SEBASTIÃO PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.851.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZA RICHARD RAVAGNANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.943.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE CAIAFA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218137/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.963.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE MENDES MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126094/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.991.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA PASSOS AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261894/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.991.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MARCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214395/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.004.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABIGAIL RIBEIRO CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.173.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA MOTTA SALVINO DE MARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.182.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA MARIA DA GLORIA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134054/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.208.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASCO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229142/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.256.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO HARDMAN DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.326.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE TOLEDO MEIRELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144259/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.329.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDA MUNIS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160155/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.392.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NILSON RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261036/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.410.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO MATTOS MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173079/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.445.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERAFIM RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233030/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.547.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.547.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.625.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO FABRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196308/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DIAS DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGINO GRIMALDI ESTITES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS NUSS TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BENEDITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223017/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.758.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASQUALE MAURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS GARCIA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223050/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELCI FIGUEIRA ESTITES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224035/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.805.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223069/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.805.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDYR BELISARIO BOUHID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224011/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.815.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIS PERESTRELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO SANTOS DE BUENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA MARIA V DE CARVALHO SATTLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265369/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE JOSE DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144235/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.037.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO BRANDÃO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256154/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANA M F R MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA REGINA BRAND DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217865/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DE CASTRO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE TODESCHINI PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI ALBERGARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266522/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA DE ALMEIDA FALCONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL DE JESUS BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA DE JESUS GOUVEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252245/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO DE SOUZA PARREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SANDRA RODRIGUES LIMA NOVAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.165.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA MELGAÇO SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILA ASSIS SOARES GOUVEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOROTHY LAMOUR DELBONS BRAVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.213.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130080/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DA CUNHA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA LAGE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218524/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MARIA LOPES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217992/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALI GUIDINI DE MELO SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156157/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.261.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO DOLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225149/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.264.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA BRIENE DE MATTOS VAZ RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.266.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA SOARES DA LUZ MENDES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229110/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.267.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA SANCHES DOURADO LEÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.271.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARA ALCOFORADO VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.272.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOMARQUE COSTA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.276.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELIZABETH PINTO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160187/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO FERNANDES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY BRAVO DOMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.293.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223070/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.026.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229072/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.090.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G G CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177255/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.566.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRATEL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158636/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.566.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204176/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET ROD CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA TERRA NOSSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261020/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.704.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194263/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.716.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W TERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197021/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DE SEROPÉDICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/262023/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO IRMÃOS MUZZI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261010/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIS LIMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.758.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLFOPESCA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235412/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARPOTEC EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROL LINE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUMOR INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190954/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINS PINHEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.844.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANCLAR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEIJ 33 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.850.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLPAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESTANA E PESTANA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126101/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMABOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120644/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXCLIMA QUALITY PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S BRITO LIVRARIA EVANGÉLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEI F DA SILVA VETERINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180902/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE VIEIRA FURTADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181121/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.899.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M GELCI MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193430/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.902.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SEJA LIVRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CRISTO VIVE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 30 COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 16/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIF DE IGUAÇU LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213710/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.948.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO FERNANDES DO FARRULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.964.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITANGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.965.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REYNOLD CORRENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA DO OURO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NW ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134235/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA 501 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F COSTA ROUPAS FEITAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204058/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URBANIZAÇÃO AGAELLES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214291/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERT LOUIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M BERCOT MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196120/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTO NATIVO SPORT WEAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIDAY PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213533/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COKIPIT JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260807/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.034.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUSTRONG PNEUS E SEVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.042.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPECO LANCHES E PIZZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.052.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B 116 COMÉRCIO E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122130/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYTH SERRANA COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.080.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDECY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MJM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO 9 MESES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA LIGHT MATE E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252344/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.108.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERHAPS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DAS LETRAS VALPARAISO LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZACK CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206103/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDALA REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156017/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOSAT PARABÓLICAS E CELULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261478/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA A BON SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.169.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261155/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIDER DO FARRULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268048/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE BORDAR 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253357/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROCOSMÉTICOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218050/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235449/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA OLHAR DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225516/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON P CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRA NATURAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138177/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALSTOM INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140303/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRA NATURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130060/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESENTAÇÕES ALGARVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMARTEC USINAGEM E FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250687/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORYON 2000 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130354/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAFA BIJOUX ACESSÓRIOS DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HWCN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/056296/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.090.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XINEF DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129699/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAÇA & CIA LTDA - E P P\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F AMARAL BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274181/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA IZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260669/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDUSTRIAL E QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H F CARMO LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251183/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITATOKA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA MACHAEL & ANNY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA NATITATE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEHUKA COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113903/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA CEASA CENTRO OESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2001 BODY BEACH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146722/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DMRC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214135/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEANDRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156585/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUBER TEIXEIRA PERES ALONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO STORE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANANCIAL 994 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133857/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/042331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRATICIDADE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATAU CARIOCA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANET 2000 SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122152/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERAL 540 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N H DO ROZARIO FRANZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195222/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSIANAS DECORAÇÕES E DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194743/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.206.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO NUNES DE SOUSA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATUA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145910/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGELSON R FERREIRA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.216.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILLEN & HILLEN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A JACOBSZOON PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214155/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.243.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA B DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214340/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.249.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSSE GÁS DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252135/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DOS SANTOS NORONHA GRÁFICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233057/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEIS MARFLANA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155055/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BARRETO ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERETRONIC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSENCIAL COSMÉTICOS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.271.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SJ 186 AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312230/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180900/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALMIN DE BRUMADO EXTRAÇÃO MINERAÇÃO IND COM E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204033/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROEX RIO DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSOUR DE IGUAÇU LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250479/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS CASTRO TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOSS & GLINT FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137788/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140523/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER CENTRO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206197/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDO AZEVEDO JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194133/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E CARDOSO COMÉRCIO DE LATICÍNIOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVI GÁS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP CAR VILA VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL AMERICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046102/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 03/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S SILVA DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261490/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA C & A S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLEG RIO REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114843/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTOVINHO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139298/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VE SERVICE & PRODUCT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL 11:11 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMART PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOA-INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANCLAU DO SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181133/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBRY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO VARGAS V DE SOUZA ATACADISTA DE CAFÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUÇÕES HFOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233039/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLENSAR REFRIGERAÇÃO TEM TUDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTACON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/113694/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORIS ALKABES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235427/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA MONTE ALEGRE COMÉRCIO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PM DO BRASIL PUBLICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131950/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.459.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S SILVA CICLE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181175/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIL & DRI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173080/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOROESTE IRRIGAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR TRINDADE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ELIMAJ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224633/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W P MUNDO NATURAL DAS ERVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214267/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GL ENROLAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/113012/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/02/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.511.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS SULIPE LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISOL FRANCHISING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137275/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS OLIJOR DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156300/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UPS ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALI 123 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKE FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.567.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORETH´S DIVERSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3C RIO MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A PINHEIRO BOLSAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250676/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE SOUZA OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU CLARO CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260226/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA L FRANÇA S DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138348/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVENT EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213823/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P G DOS SANTOS - MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOKO MAIKAIL 201 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122087/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.607.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A SILVA ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181164/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK DO NORDESTE ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GONÇALVES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260109/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIJO KID'S COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261860/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO XAVIER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.661.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIDOLFI & COSTA ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156584/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO - COMERCIAL VETERINÁRIA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190403/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES A JATO DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.682.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANTRONICS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KID'S MOVIE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142801/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIF RENTAL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SHALLON COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA ALBENI BRAGA ÓTICA E LABORATÓRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251593/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMIR COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRACEMA PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LULECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213997/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCG3 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAH CAMHAJI COHEN ROUPAS E COMPLEMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE MEDEIROS COMÉRCIO DE FARMÁCIA E PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.757.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOS D ÁGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIGALUX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151836/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.761.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS CIRILO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194148/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPER E MOVIE PAPELARIA E LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126495/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTAPOLIS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264342/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PGS RIO BONITO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/278012/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE AGROPECUÁRIA PS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151890/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE AGROPECUÁRIA PS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151891/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.778.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAESANI E SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140829/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.786.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO VERÃO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145985/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D DURANTE MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.796.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA SERV GRAN DE CAVALCANTE SERVIÇOS MINERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JYBAM COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPGM BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBRIFICANTES DO VALE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA BASTOS ALMEIDA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOA AZUL TRANSPORTES NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OESTE DE NITERÓI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206074/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARISOT & PARISOT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142688/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LIMING'NA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131069/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C ALMEIDA TRANSPORTADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213282/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURO STILO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPORT BR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218121/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O SANSON AVIÁRIO E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENTAX LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J I SOARES TRANSPORTADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 17/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA MEYERFREUND LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 17/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCA DO BEBE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCENTES & SOUZA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLY TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126092/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREÇO IGUAL IMPOSSÍVEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145043/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.883.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYTH SERRANA COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCT SARTORI HOTEL FAZENDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURFOLOGIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156538/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO SERTÃO DE NILÓPOLIS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA RITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 09/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL DO CEASA CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA CRESPO COMPRA VENDA E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260133/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO COR CARDIOVASCULAR COM DE MATERIAL MÉDICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157887/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANCHIETA MULTI MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MAGISTRAL MANIPULAÇÃO DE FORMULAS FARM E HOMEOPÁTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTEL AERO PRODUCTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VIANA DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213952/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ARTIGOS DE JARDINAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINE MERCEARIA COMESTÍVEIS NOVE DE JULHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENTAX LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISSI 2005 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061608/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENERGIA ON LINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134036/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO ENCHE A BOLSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO PAIS & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCONECTIVIDADE COM SERVIÇOS E DIST DE ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPN WHISKERIA E JOGOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALLI - RIO GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.053.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIO-CORPORY COM. REPRES. E DISTR. DE PRODS MED. HOSP. E EST. LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156709/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.060.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO ÓTICO LMH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEROPLASRIO PLÁSTICOS E METALURGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194000/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GAMALIEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LT 68 IPANEMA CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145546/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A G ESPIRITO SANTO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYDRO BM-C-7 ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M AZEVEDO MAGAZINE E CONVENIÊNCIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181130/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.131.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUEL PRODUTOS ÓPTICOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206691/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACONTECE BRASIL COMUNICAÇÃO E MIDIA INTERATIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJE-NA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.156.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR SANTIAGO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.161.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D DURANTE MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/269006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO SUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS TORRA TUDO DE ITAOCARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.176.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAXX DO BRASIL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.219.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BR 040 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD FREE NORTE PERFUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126169/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.224.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L VIANNA SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185149/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L DE APERIBE COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223072/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTAL PRO ODONTO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.257.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHOS FARDAS & BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.267.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H J L COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.274.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L DE APERIBE COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223073/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.301.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC MERITI COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.318.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRB CONFECÇÕES E COM DE MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.328.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FD SANTANA INSTALAÇÕES DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213805/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.338.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRILOG DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.341.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGHCASH CONSPIRATIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA PONTO DEZENOVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.350.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.352.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREY LUCAS DE ALMEIDA COMÉRCIO DE COLCHÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.356.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO & LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.363.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERA LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.365.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OESTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160854/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.383.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE 2 COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126130/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.392.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114204/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.406.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI MAXAL DO CEASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KSANA MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOMAR RESTAURANTE - COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.445.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP DE MARIA PAULA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.463.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE 1 COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.473.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA SALLES REIFF SARTORI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.476.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S CANELAS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYTH SERRANA COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES TRAMONTINI COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.489.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA E SOUZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D&IMPORTES DISTRIBUIDOR E COMÉRCIO VSREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROCAM COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122151/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.512.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENÇÃO DE DEUS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE MEDICAMENTOS ROBINHO DE PORTELA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.526.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCA ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.528.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMIRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.536.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEÂNICA COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225099/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.544.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTROL BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 06/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.586.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABELE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.611.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGINAL MOTOS DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 13/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.612.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS E NINA RESTAURANTE DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.628.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTAS NORDESTINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135522/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.012.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F OLIVEIRA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.030.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ÓLEO NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312352/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 28/12/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.040.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.049.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/041585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 25/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.071.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.083.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195022/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.107.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO MAUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/236276/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.164.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃS JO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 11/04/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.295.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I F DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250292/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.315.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G O ALVES AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.338.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR DOS SANTOS LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261520/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.339.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MONTE LIBANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214338/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.388.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M CUNHA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250950/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.412.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ESQUINA DA ALEGRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214235/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.421.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOVE CHUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196151/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 20/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.429.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DE SERVIÇO ADEPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218669/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.433.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA ALADIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.441.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA OSORIO OERTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158022/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.443.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SOARES E SOARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165647/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.452.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.477.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDREIRA TRIUNFO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228087/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.482.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XEPINHA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 10/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D D NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205024/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.488.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 21/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.501.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOMAC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.529.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H R S DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177286/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEDA D'ÁGUA PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.633.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOPEBRAS INDÚSTRIA DE JOIAS COM PEDRAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217962/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.645.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NOSSA SENHORA DE FATIMA VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218099/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.667.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS PINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218118/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.676.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.687.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPENORE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218035/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZONASTRAL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218051/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.722.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.732.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156172/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.734.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA CHOCK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.748.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES SOUTOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214336/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.754.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVÍCOLA CLARO S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260046/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.786.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEM CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.795.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FARAH & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.827.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA ITACOLOMY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233004/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.913.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES ESTILLO ÍNTIMO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.946.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA COQUEIRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194063/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.988.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO MIRANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169073/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.996.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A PEDROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.010.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILAR & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185107/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.063.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224039/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.080.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 18/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.081.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR ROCHA GRANADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.108.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS TOYAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.135.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOINHO ITAPÁDUA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.140.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULO VENANCIO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223082/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.147.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N DA GAMA GOUVEIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1998\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.160.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MARQUES CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197051/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.182.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140483/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.264.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA METAL ASTRO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138646/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.291.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145148/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.292.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOW QUÍMICA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140418/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.300.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPEL AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.359.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDES CAMPOS AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.393.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA LIDER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144119/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.436.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/087027/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.442.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHÁCARA HUMAITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157242/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVILLE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141613/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.530.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIAL FLORES DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.546.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168666/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 21/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.608.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA ROSARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.676.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ALEXANDRE DE PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.733.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIOS PRIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 05/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.747.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA GRÁFICA GPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PENAFIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.794.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A PEREIRA PINTO E IRMÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119957/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.798.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140484/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/07/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.810.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA GAROTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.829.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERG COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.851.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q SAN INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.860.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MOCABA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134340/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.863.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA ÓTICA FOTO E SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134217/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.874.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILIÁRIA ROMEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.910.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CASEMIRO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134303/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/10/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.943.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE TORCAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134371/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.983.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F SILVA METAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134270/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.985.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.040.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO CASINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.044.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO W L LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.091.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PRINCIPE DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134154/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.140.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR NEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.150.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GOUVEINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.173.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIO MONTEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 21/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.218.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130051/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 08/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.299.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO DE MADEIRAS BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.357.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS ADLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160337/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/12/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.358.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEMIR ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160160/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.438.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E SILVA DISCO FILMES MAT ELETRÔNICO E ART PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214157/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.447.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.451.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDASA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140428/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.464.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R N MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224894/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.466.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: START BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.466.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA TRINDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.494.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RIBEIRO SEIXAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/178304/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.607.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO EXPORT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140580/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.648.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUARIUM RIOMAR PEIXES ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.650.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES & TORRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.712.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMONICA MODAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208413/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.724.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144073/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.756.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPOR TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/07/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.759.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS SUPER PREÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.770.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO E SABRINA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225120/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.834.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDO OUVERNEY M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247261/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.853.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA LINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.853.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I N MOREIRA AVIÁRIO E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214139/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.854.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS COELHO GOUVEA SORVETERIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/092278/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.860.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARTEI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126110/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.864.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVERÃO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL AGRÍCOLA RIBEIRO SALGADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173077/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.880.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173734/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 31/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.929.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO M NOGUEIRA AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.929.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124175/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.929.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214132/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.930.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA E CONFEITARIA VITORIA DO CALUNDU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO VÍDEO BRETZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217922/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.997.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS ROMANINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123848/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.005.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOUS IND E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142360/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 03/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.024.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUINDES BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214138/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.049.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAM S HOUSE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.072.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAST VENTILADORES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.118.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ PEÇAS MÉIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.120.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.134.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M PEÇANHA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229050/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.166.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPION LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122054/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.167.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 17/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.174.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BBV COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.184.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR AUTO ELÉTRICA TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233050/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.185.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.193.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B N ITAOCARA BAR LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO METROPOLITANO DE IGUASSU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORMEL ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259006/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I N MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214140/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.199.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK TEC TÉCNICA DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160126/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.209.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BAR E ADEGA 246 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.219.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER I PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206391/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.225.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.247.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBODIESEL PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.291.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229043/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.294.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORDEI MAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.295.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA JSR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260292/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.325.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177251/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.328.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLUCCI & MELLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165732/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTALFER METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.349.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOCOTTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.350.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C T INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE VASTINESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274066/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.375.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO VICENTE FIALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177224/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.387.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGA CHUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196152/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.387.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/087187/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.424.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PINHEIRO DE JESUS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235394/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.450.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDALU COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190209/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.463.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBREX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174031/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.470.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN DE OLIVEIRA PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.472.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO FLOR DE SÃO ROQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261030/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.487.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V W V ELETRÔNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.509.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DOS COQUEIROS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA FERRALME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.534.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126185/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.553.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOR PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.562.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CIDA O PETISCO DA CIGANINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.568.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.582.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULUZ ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.594.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES XILIK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.594.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURTYFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.594.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196770/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.596.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA NOVA BOM JESUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.606.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANFREDIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 17/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.612.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W C CURSO DE MANEQUIM E MODELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134159/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.614.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO E NUNES COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.620.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO MARCOS MELLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309082/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.632.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSISTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140540/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.653.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE TEKA ARMARINHO PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.653.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D QUINTAS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.657.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO TÉCNICA MARLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.689.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO RIO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.691.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLW COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107812/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTEGRAÇÃO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130101/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.718.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I R NORA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218076/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.719.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO FERREIRA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165525/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.724.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.750.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA HUSLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140429/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.762.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE ALCANTARA FERNANDES MODA INFANTIL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168088/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.793.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS PIOLY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130056/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STERLING TRADING S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.819.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX DE QUEIMADOS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.836.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 08/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.853.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOFILTRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156235/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.853.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGO DE ITABORAÍ MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.856.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLEFER REPR E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214418/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1991\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.858.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEKAS DE IGUAÇU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214142/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/07/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.889.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIRUTE DE IGUAÇU LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/402637/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.891.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255750/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.892.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIXTO XAVIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.934.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXE DOURADO AQUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.934.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELNIKE BAZAR E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126089/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.936.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLES INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.946.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES LAGOVIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.946.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ BÚZIOS RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.946.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J RODRIGUES NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA POLO MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/092295/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA BRONQUINHOA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/092077/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRAREIA AREAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256039/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.952.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES E ALEX DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254036/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.998.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.011.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL JARDIM PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260956/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.023.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALANA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.027.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATASKO SAPATARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PARTS DE BARRA DO PIRAÍ OFICINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159190/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.038.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX EQUIPE DE ANESTESIA E REABILITAÇÃO CARDIO RESPIRATÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126219/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.044.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINARDE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.045.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C CARDOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256002/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHLEIER E SOUZA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.087.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORSELINA M C DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235406/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.088.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ARMANDO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218106/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.088.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSTORNO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.109.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130089/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.115.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABANA S LAGE BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196137/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.125.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145306/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.125.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156236/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.126.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S FERREIRA ABATEDOURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158230/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.130.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C PALMA DA SILVA IND DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.146.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J ALVES SOUZA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.155.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F DE ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206098/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.157.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA A EMPRESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126220/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.160.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO QUEIJO COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.165.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERNACIONAL MARKETING CORPORATION IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.177.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITAL DE BRINQUEDOS SALGADO FILHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233047/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.191.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCENCO SOCIEDADE CENTRAL DE COMPRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.212.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITEC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223101/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.213.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVONE PEDRAS DECORATIVVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223002/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.213.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÁDUA CENTER VÍDEO E GAMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223077/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.214.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCENCO SOCIEDADE CENTRAL DE COMPRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140506/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.230.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA ALVES DE ABRANTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181117/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.237.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCF SAPATARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122052/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P NASCIMENTO BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250211/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J S RABELLO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214995/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.254.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE EDAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229085/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.255.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANAL LAJES E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.263.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INHOCOLANDIA MASSAS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134001/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACT RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS FRANCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.327.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C MACHADO TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.328.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/041271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 11/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.336.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M FITAS DE VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.344.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.361.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160186/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.364.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MERIAN A LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.365.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G R PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160189/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DITRIBUIDORA DE PAPÉIS IRMÃOS RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.397.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALHO E ERVAS INDÚSTRIA DE TEMPEROS E CONSERVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/677804/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.400.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLHO DE GATO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146363/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.400.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA FIGUEIREDO CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.402.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRICKET DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065022/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.402.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065023/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.408.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERTOP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140465/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P LOPES REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181165/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.413.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPATAN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218063/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUTI ALIMENTOS E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.460.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOR MUMMY MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.464.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASC ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.470.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITEC MÓVEIS E ESQUARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223102/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.472.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R UNIFORMES PROFICIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140364/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.476.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUCE A VILAS BOAS VIANNA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250497/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.478.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGER BAZAR E VIDRAÇARIA IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.487.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRANOVA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/184627/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.489.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V G P R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181132/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDALENA R C RODRIGUES PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.496.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NÚCLEO RIO QUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122240/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.520.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBRIC CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225175/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMEMTO DE CEREAIS JATUY A L LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU BEM PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260043/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ROMART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ROMART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214907/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.628.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BUDO DE RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120636/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.634.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J P ARMARINHO CAMA E MESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/387044/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.635.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUBLIN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195126/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDES DE ALVARENGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214152/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACI L JUSTINO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214171/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELUMED COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURO SABOR LANCHES DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVE CEZAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE LOURDES DA C SIEBRA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140553/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE GAZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122327/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.688.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE IMPREVISTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.725.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DO SACO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.732.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE COSTA ABADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195188/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.737.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSINHO PONTUAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.766.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONLY CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.771.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTAC PROJETOS E CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126137/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.782.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW DELHI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE GÁS BRUMADINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160154/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.799.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARJE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.808.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J V CARVALHO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.811.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAUTO DE ITABORAÍ PNEUS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.814.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAO HA DQ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA DAMP LOBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.841.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA GRANITO CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185225/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.841.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA GRANITO CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185226/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP PAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126144/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO NUTRI RIO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129805/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.870.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUBEM COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159004/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.882.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA CANDOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126184/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.890.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESSA'S DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.898.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.931.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMME PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134016/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.950.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITED PACKS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.955.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRG COMPUTADORES ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145315/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.961.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUGB BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC-AIR SERV DE MANUT E REF DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156061/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.987.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SÃO ROQUE DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253089/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.987.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUENTINHA SABOROSA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253090/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.989.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L RODOLPHOS CONFECÇÕES DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.989.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUREA SALLES GREGORIO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARF COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218547/2008 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.015.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159385/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.016.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GIL & CASTRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177254/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.029.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LUIZ MOREIRA DE PAULA RELOJOARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/387015/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ESTRELA DE JACAREÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253379/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.041.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CIMENTO TRACOFORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214393/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SÃO JUDAS TADEU DE EDSON PASSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260730/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULUCA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.068.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO DA CARNE DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214337/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.069.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A DA COSTA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124286/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREDIVISTA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.083.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARNEY INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140521/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.085.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.089.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L MARQUES RAMOS MARMORARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160144/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.109.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PEIXOTO MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260100/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.123.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUATIC CENTER DOLPHIN ACADEMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261179/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALOR DA MODA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218062/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.135.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA TRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229074/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS P V C DE QUEIMADOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261025/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.143.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZOO PARK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261432/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE WAVE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.151.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTRALOPES COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195581/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.151.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE WAVE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE FERREIRA COSTA OFICINA MECÂNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214924/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISEU ALVERNAZ MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P FRANCO COM E TRANSPORTE DE FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.174.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S F RODRIGUES COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229049/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE ENGENHO MONJOLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.181.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDRI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.183.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PAOLA CRISTINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.184.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140366/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.186.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.189.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO C S DAS VIRGENS SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261340/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.196.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMENTAO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRLS IN THE HOOD IND COM CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214341/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.243.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST FRIEND'S LOCADORA DE CD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261906/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.306.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E BENIGNO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181074/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.330.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO RERIUTABENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260612/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.351.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N P MODAS BACAXÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/817122/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO SUN DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229137/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHE SÉCULO XXI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.369.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA QUELE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213959/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.390.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J TOMIAZZI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264110/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.391.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMBALE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137767/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.396.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIFADIST DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225480/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAS DE CONSTRUÇÃO DARLENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261837/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVÍCOLA FAMA DO K 11 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261801/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.404.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBALIZAÇÃO EDITORA E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196099/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGITO ANGRA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235329/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.408.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.435.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBRA CENTRAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157888/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEDIL REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140421/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULIO ROBERTO QUINTILIANO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVENTINA DUTRA SANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.456.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.456.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEEP CYCLE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARBMIL RODAS ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P DE BRITO MIGUEL LATICÍNIOS E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260316/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIOSOTIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206040/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.488.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO C GUADAGNO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE GELO ANTARTICA DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214053/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.495.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.553.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPS RIO ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 02/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.557.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PILAR VASCONCELOS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140322/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.558.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOBBYSTORE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140398/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.562.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOBBYSTORE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140399/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDCAN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250229/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.575.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITENCOURT E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206083/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.579.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANKO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191995/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAÇO A TRAÇO MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218139/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDY E SIRERA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.594.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODERN KIDS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126204/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.600.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING D PAULA MADEIREIRA E MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.625.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194400/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.629.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADESG COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER PASSAGEM LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.646.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRÁTICA TAXI AÉREO E ESCOLA DE PILOTO DE HELICÓPTERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BRUNA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134215/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.656.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E PIZZARIA RAIANE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260330/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTEL ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260168/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCO IRIS DE RIO BONITO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.669.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C BAZAR 41 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/427047/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O JUSTINO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/387009/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSAH VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261900/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO SÃO LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122043/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.727.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO TROPICAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140520/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.731.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214396/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.731.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA 55 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.759.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO CIPRIANO RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.763.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA DE SOUZA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/387122/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PICUMA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309375/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D B DE MELLO ELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/387089/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.766.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO BRANDÃO PENIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197053/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.772.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO LOCADORA LOCART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260300/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.775.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA PARADITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.779.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOANGEL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261957/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSICLA QUINHENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134142/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144072/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.792.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE DE CARNES E LATICÍNIOS AV CENTRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.798.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNESBRAS UTILIDADES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122172/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOMIX PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134384/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.829.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERTINHO VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.832.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A OLIVEIRA DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260329/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO GOSPEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261435/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TA NO VÍDEO DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260276/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHA RECICLA SORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214424/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.850.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUTON LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.859.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C TARGINO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P C ARAUJO JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173058/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MEDEIROS DA SILVA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/387207/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.866.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A NASCIMENTO COMÉRCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195222/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.869.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICAP SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/216141/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.871.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA BRASILANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277346/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.892.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIFE-339 INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.896.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FMF VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156189/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMO-SALUTE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260497/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.908.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C V A AMORIM BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258107/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.914.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABINAIDE ARRUDA SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L PIU PIU PIPOCAS E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130079/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.928.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BOM GOSTO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.967.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECALD SERVIÇOS & MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217835/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.974.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RINEDA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206041/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.994.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP VAN TRANSFER 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140400/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.995.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAPH IT SERVIÇOS GRÁFICOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229051/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.006.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PASSARELA 9 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA BEL CAR AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260147/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.012.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO O SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158054/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA DO PIRAÍ MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/542517/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L A CARLOS JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250000/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBC CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.086.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA DO JARDIM ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.086.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YRREJ COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F W D COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 06/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ASSADOS E FRITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260645/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.110.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FONTES DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254131/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.115.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUTON LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140559/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.116.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL BORGES 387 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122122/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.130.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180911/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.144.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA MAZOMBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195230/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MAURO MOREIRA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261568/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C M OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261280/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINE PRO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122024/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUNTA DO CHOPP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.170.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MONTE CLARO JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.197.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUTER TREINAMENTO CONSULTORIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.197.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCONUT TREE DIVERSÕS E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134285/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORRER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260051/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.225.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M DE FARIA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159498/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.225.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONI BRAGA MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252150/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.225.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA TAVARES DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260243/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA IRON ROCH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261875/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCM CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMU S INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.257.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.263.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G DE LANA SONS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260378/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.264.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H B GUEDES LAJES PRE FABRICADAS E ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261031/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.264.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS E JORGE SOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214328/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOR G COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTORTEC REPRESENTAÇÕES COMERCIAL E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.281.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G O DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PROD DE PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261781/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DIOJO BIKE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.285.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BELFORROXENSE COMÉRCIO E TRANSFORTE DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260142/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120140/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190299/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPEXCOM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190300/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPA FOGO COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194831/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMARAJO MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214215/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.310.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOSOM PADUANO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223094/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO SANEAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAPLANAGEM DAMATTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252130/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.337.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CURCIO BAR E MERCEARIA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214072/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.352.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFLAV PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.354.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ LOBÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261876/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.355.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J BARNOSA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250017/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEER 228 CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFTTEK DO BRASIL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140423/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKE FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217877/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N P DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASMOLDARTE MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.401.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FERNANDES DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218776/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.421.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANTONIA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R DE NOVA AURORA DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213731/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.000.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA AMERICANA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.007.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOPOLO SA CARROCERIAS E ÔNIBUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACRO MC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R P COSTA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/073188/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUROKAWA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTO MOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.002.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/08/2008\r\n\r\nId: 756172"
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                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 21/2009 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.366.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSINEIDE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256154/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.037.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRO BRANDÃO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/05/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258100/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.136.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA PAULA DE QUEIROZ\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.145.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ MELCHIADES MARTINS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155743/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.226.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/000291/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.920.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO OLD LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/02/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.057.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENDÊNCIA PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/214990/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.200.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERAL 540 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 10/01/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/155875/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.287.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICTRADE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/12/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/139245/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.378.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VE SERVICE & PRODUCT LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/139282/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.427.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDAMAE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/114470/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.473.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206271/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.697.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS\r\n\r\nQuebra DATA (A PARTIR DE): 01/10/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206271/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.697.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 21/09/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/168116/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.788.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHELAINE MARINS RESENDE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.806.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F LEAO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/05/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/145337/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.879.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEVA COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/160149/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.887.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAT PLUS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/07/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/156450/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.932.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VODANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206844/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.992.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RB QUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206844/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.992.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RB QUATTRO COMERCIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 11/09/2007\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/185178/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.350.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F R COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/02/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/169073/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.988.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO MIRANTE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/152382/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.523.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA VELASQUEZ LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.125.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/185105/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.432.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.545.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA M M DA ROSA BAZAR E FLORICULTURA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/09/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/158039/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.582.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULUZ ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/140540/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.632.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSISTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/168088/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.762.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE ALCANTARA FERNANDES MODA INFANTIL ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/1991\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/140507/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.191.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCENCO SOCIEDADE CENTRAL DE COMPRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/139323/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.200.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/12/2004\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/225148/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.582.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K SILK SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/229117/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.780.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F BARRETO MERCEARIA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/157800/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.827.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA DAMP LOBO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/140556/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.935.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/2003\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/151838/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.959.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIX CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/1997\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/222113/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.572.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMAS & LINHAS IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 04/10/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/197053/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.766.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO BRANDÃO PENIDO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/09/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206270/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.792.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/206270/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.792.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R CARVALHO POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS\r\n\r\nQuebra DATA (A PARTIR DE): 24/06/1997\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/160201/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.028.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORACIO HORA DOS DOCES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/03/2002\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/139208/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.123.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPEN PARTNER SITEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/145400/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.124.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADOMUNDI COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2006\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.272.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL NORTTING LTDA ME\r\n\r\nQuebra DATA (A PARTIR DE): 31/08/2005\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/168117/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.340.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU HOUSE ORIENTE LTDA\r\n\r\nId: 756295"
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                        "756296": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 148 da resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à REATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 22/2009 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 14/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142494/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.834.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXVIDROS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/03/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197089/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.139.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON DE PAULA ARANTES RESTAURANTE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/01/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158330/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.400.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D R JOHNSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/02/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151254/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.210.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B B LINE ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nId: 756296"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "756607": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio - Processo Administrativo nº E-11/30.045/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Município de Macaé. OBJETO: Regular a conjungação de esforços a serem despendidos para viabilizar a efetiva ocupação do Distrito Industrial de Macaé de propriedade da CODIN. PRAZO: 03 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 02.01.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2009.\r\n\r\nId: 756607. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "756498": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2008 celebrado em 8 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Novos Tempos, com a interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Reajuste no valor de R$ 2.099.820,94 (dois milhões, noventa e nove mil oitocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) para Rocinha I e Rocinha II. ASSINATURA: 17/04/2009. FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.847/2008.\r\n\r\nId: 756498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "757321": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 19 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 06/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.201/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2009.\r\n\r\nId: 757321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757098": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 201/2009 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais de natureza cível, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia ou que necessitem ser propostas a seu favor, dentro do período da contratação, prevendo-se como âmbito principal de atuação no Estado do Rio de Janeiro, especificamente a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas, com previsão de possibilidade de viagem para quaisquer Estados da União, previamente submetida à anuência pela CEDAE”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 757098. A faturar por empenho"
                            ],
                            "756745": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Aires Consultoria Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. OBJETO: Serviços de elaboração de diagnóstico dos elevadores instalados nas Unidades Hospitalares, localizadas em diversos municípios do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 25.432,00. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.044/2009. DATA: 24/03/2009 .\r\n\r\nId: 756745. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "757212": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 22.04.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.04.2009 a 22.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0115/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 22.04.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.04.2009 a 22.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0116/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 22.04.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Universidade Gama Filho.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.04.2009 a 22.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0117/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 22.04.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.04.2009 a 22.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0118/2588-2009.\r\n\r\nId: 757212"
                        ],
                        "756665": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2008\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (08 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.513.335-0\r\n\r\nElias Jardim\r\n\r\n0.145.886-8\r\n\r\nIrineu Valim\r\n\r\n0.177.447-0\r\n\r\nArthur Jose Carvalho Murtinho\r\n\r\n0.176.300-2\r\n\r\nLaniel do Carmo Rodrigues\r\n\r\n0.176.378-8\r\n\r\nJoão Carlos Justos da Silva\r\n\r\n0.177.211-0\r\n\r\nCelio de Souza Ribeiro\r\n\r\n0.177.333-2\r\n\r\nFrancisco Jose de Souza Neto\r\n\r\n0.177.341-5\r\n\r\nNestor Francisco da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (17 VAGAS, 34 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.257.394-7\r\n\r\nPaulo Roberto Pinho Cardoso\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.123.129-9\r\n\r\nGilson Soares da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.261.419-6\r\n\r\nMaria de Fátima Rodrigues Fernandes\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.260.462-7\r\n\r\nEli Gomes Bourguignon\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.144.702-8\r\n\r\nAdilson Silva de Brito\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.192.518-9\r\n\r\nEdesio Souza Gama\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.263.527-4\r\n\r\nDaniel Gomes de Lima Freire\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.258.575-0\r\n\r\nWallace Gonçalves de Lima\r\n\r\n30,75\r\n\r\n0.181.213-0\r\n\r\nAntonio Ferreira de Souza\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.177.641-8\r\n\r\nAilton Botelho\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.260.579-8\r\n\r\nSonia Cristina Silva Figueiro Mathias\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.263.505-0\r\n\r\nCeli Maria do Nascimento\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.171.457-5\r\n\r\nJose Roberto Ferreira\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.241.391-2\r\n\r\nAna Julia Gonzaga da C. de Oliveira\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.177.411-6\r\n\r\nSergio Henriques da Silva\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.257.567-8\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha Vasconcelos\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.264.007-6\r\n\r\nFernando Bessa Juliano\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.180.298-2\r\n\r\nLuiz Carlos da Rosa Reis\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n27,75\r\n\r\n0.257.692-4\r\n\r\nMarcelo Emilio França M. Cordeiro\r\n\r\n27,75\r\n\r\n0.180.272-7\r\n\r\nRoberto Wagner Batalha\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.257.563-7\r\n\r\nCristina Celia da Fonseca Brandão\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.263.647-0\r\n\r\nMarcio Gomes de Amorim\r\n\r\n27,25\r\n\r\n1.144.691-1\r\n\r\nCarlos Matos de Azevedo\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.176.440-6\r\n\r\nMiguel Crispim Neto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.257.568-6\r\n\r\nCarmen Lucia Miranda de Carvalho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.257.725-2\r\n\r\nWilson da Costa Vieira Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.257.416-8\r\n\r\nRogerio Fernando Rodrigues\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.177.331-6\r\n\r\nErnestino Monteiro da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.178.720-9\r\n\r\nSergio da Costa Santana\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.177.642-6\r\n\r\nAilton Marcolino Sobrinho\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.257.251-9\r\n\r\nCleber Jose Ferreira Campos\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.258.162-7\r\n\r\nJorge da Silva Ferreira\r\n\r\n26,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 756665"
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                        "756666": [
                            "I - Edital",
                            "O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (11 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.180.268-5\r\n\r\nEliel Figueiredo da Silva\r\n\r\n0.264.037-3\r\n\r\nJanio Vieira Suhett (*)\r\n\r\n0.265.539-7\r\n\r\nEdson Amorim Gonçalves\r\n\r\n0.265.512-4\r\n\r\nGilmar Nascimento da Silva\r\n\r\n0.265.584-3\r\n\r\nLuis Antonio Lucas\r\n\r\n0.266.201-3\r\n\r\nAlmir Pitoco\r\n\r\n0.267.806-8\r\n\r\nMarcos Silva Colli\r\n\r\n0.268.657-4\r\n\r\nLuiz Cláudio Moreira Pinheiro\r\n\r\n0.261.327-1\r\n\r\nFernando Cezar Fonseca Ferraz\r\n\r\n0.257.307-9\r\n\r\nJorge Frederico Rosa Paschoal\r\n\r\n0.180.280-0\r\n\r\nRosângela Rosa Ferraz de Barros\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (10 VAGAS, 20 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.264.063-9\r\n\r\nIvanildo Guedes de Oliveira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.265.447-3\r\n\r\nAlvaro Cavalcante de Souza\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.261.279-4\r\n\r\nAntonio Carlos Cristino\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.260.510-3\r\n\r\nNelson Luiz Silva Lopes\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.258.499-3\r\n\r\nJorge Silva Martins\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.257.402-8\r\n\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.260.563-2\r\n\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.258.507-3\r\n\r\nMauricio João de Andrade\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.266.239-3\r\n\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n\r\n25,25\r\n\r\n0.260.373-6\r\n\r\nCesar Augusto Rodriguez Baptista\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0.258.567-7\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos de Souza\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0.258.050-4\r\n\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0.261.465-9\r\n\r\nSergio Murilo Amorim Vieira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0.258.182-5\r\n\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n\r\n23,75\r\n\r\n0.258.209-6\r\n\r\nAlfredo dos Santos Nazareth Filho\r\n\r\n23,75\r\n\r\n0.177.452-0\r\n\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0.257.052-1\r\n\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0.263.520-9\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0.267.839-9\r\n\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n22,75\r\n\r\n0.260.496-5\r\n\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\n\r\n22,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento\r\n\r\nId: 756666"
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                        "756667": [
                            "I - Edital",
                            "O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2008\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.180.236-2\r\n\r\nElias da Silva Neto\r\n\r\n0.180.905-2\r\n\r\nRoberto Oswaldo Marques Guimarães Filho\r\n\r\n0.180.804-7\r\n\r\nJeronimo Mendes Veridiano\r\n\r\n0.180.848-4\r\n\r\nJose Luiz Andrade\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (10 VAGAS, 20 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.819.550-5\r\n\r\nAlexandre de Jesus Cerqueira e Silva\r\n\r\n51,75\r\n\r\n0.181.064-7\r\n\r\nAntonio Carlos Lima Santana\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0.180.778-3\r\n\r\nEvandro Alves de Carvalho\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0.181.063-9\r\n\r\nVanderlei Maia Ribeiro\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.819.165-2\r\n\r\nFernanda Fidelis Calmon da Cruz\r\n\r\n44,25\r\n\r\n0.269.123-6\r\n\r\nRogério da Silva Viana\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.819.592-7\r\n\r\nHaroldo Ferraz Costa\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0.258.418-3\r\n\r\nNadja Noeli Silva de Albuquerque\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0.819.580-2\r\n\r\nWladimir Gomes Padilha\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane Rosa dos Santos\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.180.898-9\r\n\r\nMarta Madeira\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.269.082-4\r\n\r\nMirian Nunes Joca\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0.819.158-7\r\n\r\nDarlene Fiaux Carreiro Fraga\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0.269.094-9\r\n\r\nJose Valter de Araujo\r\n\r\n40,75\r\n\r\n0.269.105-3\r\n\r\nSalvador Gomes Quintanilha\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0.269.104-6\r\n\r\nRocileide Gonzaga da Silva\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.267.021-4\r\n\r\nDeolinda Santos Braga\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.198.735-3\r\n\r\nRosemary de Carvalho Marques da Silva\r\n\r\n39,75\r\n\r\n0.819.603-2\r\n\r\nAngela Maria Francez Costa\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.269.071-7\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n38,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 756667"
                        ],
                        "756668": [
                            "I - Edital",
                            "O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2008\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (12 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.004.453-7\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n0.193.484-3\r\n\r\nMaria Helena Pereira Nunes\r\n\r\n0.193.654-1\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n0.195.712-5\r\n\r\nJose Barbosa Lima Rodrigues\r\n\r\n0.196.251-3\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n0.198.748-6\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n0.198.751-0\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n0.198.832-8\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes\r\n\r\n0.198.764-3\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n0.198.731-2\r\n\r\nAdilson Barbosa da Costa\r\n\r\n0.198.755-1\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n0.198.785-8\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (12 VAGAS, 24 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.198.763-5\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n40,25\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.269.733-2\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.269.645-8\r\n\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0.269.828-0\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.267.221-0\r\n\r\nSylvia de Oliveira Belchior\r\n\r\n35,25\r\n\r\n0.267.170-9\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerquerira Assis\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna Lucia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.268.905-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.268.919-8\r\n\r\nMaria de Fatima Baldner Vidal\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner Carvalho Bucker\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.289.580-3\r\n\r\nRosângela Ferreira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.183.436-5\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes\r\n\r\n32,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 756668"
                        ],
                        "756669": [
                            "I - Edital",
                            "O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2008\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.806.517-9\r\n\r\nSergio Gomes Carvalho Francisco\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.810.818-5\r\n\r\nJacques Golzman\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.810.862-3\r\n\r\nAnderson Tadeu Valente\r\n\r\n33,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 756669"
                        ],
                        "756670": [
                            "I - Edital",
                            "O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2008\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.870.843-0\r\n\r\nAlexandre Ferreira de Almeida\r\n\r\n0.870.733-3\r\n\r\nFlavio Gomes de Souza\r\n\r\n0.870.712-7\r\n\r\nNilton Lavaroni Correa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.888.506-3\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.870.816-6\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0.870.738-2\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0.870.792-9\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n23,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 756670"
                        ],
                        "755840": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.352/1301/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11:00 horas do dia 08 de maio de 2009.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08 de maio de 2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de uma Poltrona reclinável, estofada, forrada com napa ou courvim, com dispositivo para reclinar, para utilização por acompanhantes de menores e idosos, com descanso para os pés, estrutura de ferro retangular. Metragem: 0,55x1,60x0,60m e três Aparelhos portáteis, de uso doméstico, para medida de glicemia, colesterol e triglicerídios em amostra de sangue, conforme descrito na proposta detalhe (Anexo I) e demais partes do presente edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 2.994,66 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 755840"
                        ],
                        "755841": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10095/1702/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11:30 horas do dia 08 de maio de 2009.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08 de maio de 2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de curso profissionalizante de aperfeiçoamento profissional, com prestação de serviço do Programa Anual de Especial Capacitação Funcional, com prestação de serviço para treinamento e capacitação de autoridades policiais e agentes, utilizando recursos e ferramentas aplicadas à metodologia de EAD. Valor estimado: R$ 612.333,33 (seiscentos e doze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 755841"
                        ],
                        "756468": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/343/1301/2007.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 13 de maio de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 13 de maio de 2009, às 13 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, para o Serviço de Fisioterapia do HPCJCM da PCERJ, nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo II (proposta-detalhe), Anexo III (Termo de Referência) e demais partes do presente edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 53.696,00 (cinqüenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 756468"
                        ],
                        "757322": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 3399-3423 e telefax 2332-9827, torna público que em relação ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2008, processo nº E-09/368/1301/2007, do Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 27 de janeiro de 2009, às 15 horas, tendo como objeto a Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças dos componentes da Usina de Gases Medicinais do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira - HPCJCM, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo III (Proposta-Detalhe), do Anexo II (Termo de Referência) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado: R$ 77.508,00 (setenta e sete mil quinhentos e oito reais), o Ilmo. Sr. Chefe de Polícia considerando o que consta no processo administrativo, determinou a ANULAÇÃO do procedimento licitatório em questão, consoante o disposto no art. 49, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 757322"
                        ],
                        "756937": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso Público em epígrafe, tendo em vista o disposto no item 10.9 do Edital do Certame, convoca os candidatos CARLOS FABRÍCIO GONÇALVES DA SILVA - Inscrição n° 155330 e BRUNO AMARANTE MONNERAT - Inscrição n° 1534505 a comparecem no Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, n° 5, 5° andar, Gabinete da Direção, no dia 30/04/2009, às 15h, a fim de que sejam submetidos à perícia médica prevista naquele dispositivo editalício. \r\n\r\nId: 756937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "757136": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços SEAP nº 014/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.530/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dardo Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para Construção do Ambulatório do Núcleo de Saúde, na Penitenciária Esmeraldino Bandeira.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 197.841,60 (cento e noventa e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPT: 251586, FR:25, ND:449051.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 757136"
                        ],
                        "757132": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/956.053/2007 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 13/05/2009.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 13/05/2009, às 09 horas. \r\n\r\nData do Pregão: 13/05/2009,às 09h30min.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE CADEIRA E CARTEIRA ESCOLAR E QUADRO DE GIZ. Valor estimado: R$ 89.148,75 (oitenta e nove mil cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni s/nº 5º andar sala 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-250, Tel. (21) 2213-2966(fac-símile)/2203-0828. \r\n\r\nId: 757132"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "757096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 046/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gases industriais, com cessão dos cilindros. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 10.779,84. PROC IVB N° E-08/967526/2008. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 001/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros - PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 18.672,00 - PROC IVB N° E-08/967739/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\nId: 757096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Intercâmbio. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E O COLÉGIO LICEU NILO PEÇANHA. OBJETO: Realização de intercâmbio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Intercâmbio. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E O COLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU. OBJETO: Realização de intercâmbio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2009.\r\n\r\nId: 757097. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757083": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL DE ADESÃO Nº 02/2008 AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 06/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A., CASA CIVIL E CONSÓRCIO TELEMAR/OI-2008. OBJETO: ADESÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 06/2008. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC. IVB Nº E-08/967297/2008. VALOR: R$ 160.177,38. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO Nº 001/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A MAPPEL LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Estabelecer procedimentos para misturar, comprimir, e revestir comprimidos sólidos orais. PRAZO: 04 (quatro) meses. PROC. IVB Nº E-08/967920/2009. VALOR: R$ 5.180.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A. OBJETO: DOAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO), DO VALOR QUE FOI APURADO NO LEILÃO REALIZADO PELO DOADOR ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/966475/2007, O VALOR DE R$ 2.859,84 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), creditado na conta corrente do donatário cadastrado no SIAFEM. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, FIRMADO EM 01/12/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E AMANDIO ALVES PEREIRA E S/M. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta - do aluguel. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC. IVB Nº E-08/92452/2004. VALOR: R$ 6.432,00. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2009.\r\n\r\nId: 757083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757101": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO EM 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 2799 no valor de R$ 147.112,56, referente a prestação de serviços de 01 a 31 de janeiro de 2009. PROCESSO Nº E-08/966042/2007. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 052/2007 FIRMADO EM 01/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 0392 no valor de R$ 398.254,40, referente a prestação de serviços de 01 a 31 de janeiro de 2009. PROCESSO Nº E-08/967076/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO DE 29/06/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 2832 no valor de R$ 147.112,56, referente a prestação de serviços de 01 a 28 de fevereiro de 2009. PROCESSO Nº E-08/966042/2007. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 052/2007 FIRMADO DE 01/11/2007 - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 0394 no valor de R$ 398.254,40, referente a prestação de serviços de 01 a 28 de fevereiro de 2009. PROCESSO Nº E-08/967076/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/03/2009.\r\n\r\nId: 757101. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AC Nº 002/2009 - Acordo de Cooperação Técnico-Científico. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E ASSOCIAÇÃO SOLUÇÕES URBANAS - URBANISMO, CULTURA E CIDADANIA. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento Científico e Tecnológico de Capacitação. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/968041/2009. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2009.\r\n\r\nId: 757089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "757313": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público o adiamento do ato licitatório da Concorrência n° 001/2009 para o dia 28/05/2009, às 10 horas. \r\n\r\nId: 757313. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "757720": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 71, DE 20 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 05.887.174/0001-31, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-00697-9 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, nº 13, 26º andar, porta 2607 - Equipe 08, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Paulo Henrique Carneiro da Cunha, responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 757720"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "756884": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2009\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (CORREGEDORA GERAL)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (AFASTADA - ESG)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (AFASTADA - ESG)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES \r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA \r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: MARIA CÉLIA GOMES\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS \r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY \r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356 - 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nQuebra 10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO \r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENADORA DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n- DP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\nQuebra 11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 - DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (pelo autor do fato)\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO (LICENÇA MÉDICA até 06/05)\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11119 - DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP - 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505 - DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n- DP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nV01 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS \r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP - 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n- DP - VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n- DP - XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PIEDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n- DP - XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUADALUPE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL/CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (ALERJ)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n- NÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n1142 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL \r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\nQuebra 11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDORSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIZETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBEROT PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nQuebra 33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: THAÍS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI \r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATOS\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenadora: MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\n11423 - NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432 - NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT \r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDP - XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n18814 - DP - XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\nQuebra 19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/24° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO (24º JECível)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANDEZ FILHO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19210 - DP- 1ª/2ª VARAS DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANDEZ FILHO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902 - DP - 2ª/3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n18924 - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES (pela vítima)\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n- DP - XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª/5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL/XIV JECível - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA (XIV JECível)\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\nDP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (CRC)\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19116 - DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra 19117 - DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP - 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n19172 - DP - XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELUZZA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n28308 DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO (CEJEC)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nQuebra 208311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: VALERIA SOARES\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CECILIA KERR JOIA\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECILIA KERR JOIA\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nQuebra NOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25406 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n25463 - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n25448 - DP - 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25425 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25427 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n25429 - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25460 - DP- 1º/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALES NAVIA PIRES DA SILVA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n33806 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34420 - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Juizado Especial Cível)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER (Vara de Família)\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP - 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n252035 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO \r\n\r\n25228 - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25245 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL \r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL \r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: RAMON DO COUTO JOPPERT\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: RAMON DO COUTO JOPPERT\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES (família)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA (cível)\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESP. CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\nQuebra 32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO (família)\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA (cível)\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COS TA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n32311 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (Família)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (Cível)\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205 - DP - 5ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS \r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY \r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA CRESPO DE SOUZA ANASTÁCIO\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA CRESPO DE SOUZA ANASTÁCIO\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP -ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP -ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP- VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n35602 - DP- VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS \r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SULA CAXEIRO OMARI\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (família)\r\n\r\nDesignado: SULA CAXEIRO OMARI (cível)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nQuebra REGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: MARCELO PEREIRA CONSENDEY\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP - 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nComarcas: Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925 - DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nQuebra 32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919 - DP - 1°/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenador: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nQuebra 33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33909 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nId: 756884"
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                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/SEPLAG Nº 107\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08/01/09 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682 de 09/02/09 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; a Resolução Conjunta SEPLAG / SEFAZ nº 27 de 09/02/2009 que detalha o Anexo I do Decreto n° 41.682 de 09/02/2009; o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo n° E-20/10.605/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de o crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO.: Manutenção das atividades operacionais/administrativas do edifício Estácio de Sá.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA.: Inicio: 01/ 01/ 2009. Término: 30/04/2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:1101-Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nUO -1161 - Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPERJ\r\n\r\nUG -1161 - Fundo Especial de Defensoria Pública - FUNDPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante:1200-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO -1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG -1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - Crédito.:\r\n\r\nPT.:1161.03.122.0002.2016 -L2/Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte/FR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n20.007,25\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 757298"
                    ],
                    "756885": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APROVA a tabela de plantão dos Defensores Públicos para o mês de MAIO de 2009:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 - 6ª feira - XII Juizado Esp. Cível - CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA e DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n02 - sábado - XIII Juizado Esp. Cível - Méier - DELMALICE ROCHA E SILVA e DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n03 - domingo - XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER e DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n09 - sábado - XV Juizado Esp. Cível - Madureira - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA e DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n10 - domingo - XVI Juizado Esp. Cível - Jacarepaguá - EDNA MIUDIN GUERREIRO e EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n16 - sábado - XVII Juizado Esp. Cível - Bangu - ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ e ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n17 - domingo - XVIII Juizado Esp. Cível - Campo Grande - ELIANE SIMAS DOS SANTOS e ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n23 - sábado - XIX Juizado Esp. Cível - Sta. Cruz - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA e ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n24 - domingo - XX Juizado Esp. Cível - Ilha do Governador - EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n30 - sábado - XXI Juizado Esp. Cível - Paquetá - EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE e FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n31 - domingo - XXII Juizado Esp. Cível - Guadalupe - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO e FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICA E\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n01 - 6ª feira - Juizado Esp. Cível - Marica - EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n02 - sábado - 1ª Vara de Família - Niterói - GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n03 - domingo - 2ª Vara de Família - Niterói - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n09 - sábado - 3ª Vara de Família - Niterói - FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n10 - domingo - 4ª Vara de Família - Niterói - PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n16 - sábado - Vara da Inf/Juv/Idoso - Niterói - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n17 - domingo - 1ª Vara de Família - São Gonçalo - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n23 - sábado - 2ª Vara de Família - São Gonçalo - CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n24 - domingo - 3ª Vara de Família - São Gonçalo - MARCELLO MEDONÇA DE BRITO\r\n\r\n30 - sábado - 4ª Vara de Família - São Gonçalo - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31 - domingo - 5ª Vara de Família - São Gonçalo - ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 - 6ª feira - Vara Criminal - Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n02 - sábado - Vara Criminal - Araruama - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n03 - domingo - Comarca de Iguaba Grande - PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n09 - sábado - 1ª Vara - Armação de Búzios - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n10 - domingo - 1ª Vara - Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n16 - sábado - 1ª Vara - Rio das Ostras - PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n17 - domingo - Comarca de Casimiro de Abreu - JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n23 - sábado - Comarca de Silva Jardim - FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n24 - domingo - 1ª Vara - Saquarema - BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n30 - sábado - 1ª Vara Cível - Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n31 - domingo - Juizado Especial Cível - Araruama - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM E JAPERI.\r\n\r\n01 - 6ª feira - 1ª Vara de Família - S.J. de Meriti - GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n02 - sábado - 2ª Vara de Família - S.J. de Meriti - EVELYN AZULAY\r\n\r\n03 - domingo - 3ª Vara de Família - S.J. de Meriti - ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n09 - sábado - Vara da INf/Juv/Idoso - S.J. de Meriti - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10 - domingo - 1ª Vara de Família - Nilópolis - ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n16 - sábado - 2ª Vara de Família - Nilópolis - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n17 - domingo - 1ª Vara da Inf/ Juv/Idoso - Magé - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n23 - sábado - 2ª Vara de Família - Magé - RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n24 - domingo - Vara de Família - V. Inhomirim - SÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n30 - sábado - 1ª Vara de Fam/Inf/Idoso - Belford Roxo - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n31 - domingo - 2ª Vara de Família - Belford Roxo - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n01 - 6ª feira - Juizado Esp. Cível - Angra dos Reis - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n02 - sábado - Comarca de Paraty - NATÁLIA DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n03 - domingo - Comarca de Mendes - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n09 - sábado - Comarca de Eng. Paulo de Frontin - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n10 - domingo - Comarca de Paracambi - THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n16 - sábado - Comarca de Rio Claro - SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\n17 - domingo - 1ª Vara - Barra do Piraí - PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n23 - sábado - Juizado Esp. Cível - Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n24 - domingo - Comarca de Piraí - CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n30 - sábado - Vara de Fam/Inf/Juv. - Itaguaí - VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n31 - domingo - 1ª Vara de Família - Angra dos Reis - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA\r\n\r\n01 - 6ª feira - I Juizado Esp. Cível - Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02 - sábado - II Juizado Esp. Cível - Petrópolis - ANDRÉA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n03 - domingo - 1ª Vara - Três Rios - SULA CAXEIRO OMARI\r\n\r\n09 - sábado - Juizado Esp. Cível - Três Rios - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n10 - domingo - 1ª Vara - Paraíba do Sul - LEONARDO DOS REIS DE NAZARETH\r\n\r\n16 - sábado - Comarca de Sapucaia - NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n17 - domingo - 1ª Vara Cível - Teresópolis - CAROLINA CRESPO DE SOUZA ANASTÁCIO\r\n\r\n23 - sábado - 2ª Vara Cível - Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEIER DUVAL\r\n\r\n24 - domingo - 3ª Vara Cível - Teresópolis - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n30 - sábado - Juizado Esp. Cível - Teresópolis - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n31 - domingo - Comarca de Miguel Pereira - MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS E ITATIAIA\r\n\r\n01 - 6ª feira - 1ª Vara Cível - Barra Mansa - LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n02 - sábado - 2ª Vara Cível - Barra Mansa - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n03 - domingo - 3ª Vara Cível - Barra Mansa - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n09 - sábado - 4ª Vara Cível - Barra Mansa - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n10 - domingo - I Juizado Esp. Cível - Barra Mansa - TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n16 - sábado - 1ª Vara Cível - Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n17 - domingo - 2ª Vara Cível - Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n23 - sábado - 3ª Vara Cível - Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n24 - domingo - 4ª Vara Cível - Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n30 - sábado - 5ª Vara Cível - Volta Redonda - JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n31 - domingo - 6ª Vara Cível - Volta Redonda - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n01 - 6ª feira - I Juizado Vio/Dom./Fam/Mulh/Esp/Crim. - Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n02 - sábado - Comarca de Bom Jardim - CINTIA ÉRICA MARIANO\r\n\r\n03 - domingo - Comarca de Sumidouro - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n09 - sábado - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n10 - domingo - Comarca de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n16 - sábado - Comarca de Cordeiro - RICARDO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n17 - domingo Comarca de Cantagalo - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\n23 - sábado - Comarca de Trajano de Moraes - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n24 - domingo - Comarca de S.Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n30 - sábado - Comarca de S.Sebastião do Alto - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n31 - domingo - 1ª Vara - Cachoeiras de Macacu - LÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ.\r\n\r\n01 - 6ª feira - 1ª Vara Cível - Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n02 - sábado - 2ª Vara Cível - Macaé - FÁBIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n03 - domingo - 3ª Vara Cível - Macaé - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n09 - sábado - Juizado Especial Cível - Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 - domingo - Vara Criminal - Macaé - JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n16 - sábado - 1ª Vara de Família - Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n17 - domingo - 2ª Vara de Família - Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n23 - sábado - Comarca de Conceição de Macabu - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n24 - domingo - Comarca de S.F. do Itabapoana - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n30 - sábado - Comarca de Italva/Cardoso Moreira - SUELANGE GERALDO ANDRADE NEVES\r\n\r\n31 - domingo - Comarca de Carapebus / Quissamã - LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n01 - 6ª feira - 1ª Vara - B.J. do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n02 - sábado - 2ª Vara - B.J. do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n03 - domingo - Vara de FamInf/Juv. - B.J. do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NEVES\r\n\r\n09 - sábado - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n10 - domingo - Comarca de Cambuci - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n16 - sábado - 1ª Vara - Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n17 - domingo - Juizado Especial Cível - Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n23 - sábado - 2ª Vara - Itaperuna - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n24 - domingo - Vara Fam/Inf/Juv. - Itaperuna - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n30 - sábado - Comarca de Laje do Muriaé - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n31 - domingo - Comarca de Natividade - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE A. SABOYA\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas\r\n\r\nId: 756885"
                    ],
                    "756886": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APROVA a tabela de plantão noturno dos Defensores Públicos para o mês de MAIO de 2009:\r\n\r\nDia 01 - 6ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 02 - sábado - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 03 - domingo - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 04 - 2ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 05 - 3ª feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 06 - 4ª feira - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 07 - 5ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 08 - 6ª feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 09 - sábado - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 10 - domingo - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 11 - 2ª feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 12 - 3ª feira - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 13 - 4ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 14 - 5ª feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 15 - 6ª feira - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 16 - sábado - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 17 - domingo - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 18 - 2ª feira - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 19 - 3ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 20 - 4ª feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 21 - 5ª feira - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 22 - 6ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 23 - sábado - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 24 - domingo - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 25 - 2ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 26 - 3ª feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 27 - 4ª feira - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 28 - 5ª feira - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDia 29 - 6ª feira - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 30 - sábado - ANA PAULA COLOMBIANO SOUZA\r\n\r\nDia 31 - domingo - ANA FLÁVIA DE S. V. LOPES CASSOL\r\n\r\nId: 756886"
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                    "756275": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.719/2009 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 5.237,85 (cinco mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa Chada Comércio e Serviços Ltda., cujo objeto é a manutenção de 10 (dez) máquinas reprográficas, com a respectiva reposição de peças.\r\n\r\nId: 756275"
                    ],
                    "756203": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Proc. nº E-20/11.939/2007 - CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, Defensor Público, matrícula 181.903-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.939/2007. Fica concedido à Defensora Pública Dra. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 15% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 25.09.2008, de acordo com o que diz a Lei nº 4.96 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.481/2006 - UBIRACYR PERALLES, Defensor Público, matrícula 257.103-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/10.481/2006. Fica concedido ao Defensor Público Dr. UBIRACYR PERALLES o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 15% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 29.01.2009, de acordo com o que diz a Lei nº 4.96 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 756203"
                    ],
                    "756220": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.866/08 - ANA MARIA MAURO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.168-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/10.728/08, ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Defensor Público Classe Especial, a quem se refere o presente Ato de aposentadoria, a partir de 09.06.2008.\r\n\r\nId: 756220"
                    ],
                    "756237": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/10.705/2009 - RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, e seu § 1º, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 1.960,20 (hum mil novecentos e sessenta e reais e vinte centavos), em favor da Inventor Comunicação e Produção de Eventos Ltda., cujo objeto é a participação da servidora pública Christiana Kunigami de Almeida e Silva no I Congresso Brasileiro de Fiscais e Gestores de Contratos na Administração Pública, que se realizará entre os dias 15 a 17.06.2009, nesta cidade.\r\n\r\nId: 756237"
                    ],
                    "756227": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 15/04/2009\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.821/2009 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 6.407,00 (seis mil quatrocentos e sete reais), em favor da empresa J & K Serviços Gráficos Ltda-ME., cujo objeto é a prestação de serviços gráficos à realização do evento de inauguração das novas dependências do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2009.\r\n\r\nId: 756227"
                    ],
                    "756223": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.752/09 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensor Público, matrícula 836.341-8. Fica concedida licença maternidade seis meses (180 dias) no período compreendido entre 21 de março de 2009 e 16 de setembro de 2009, de acordo com o parecer constante do presente administrativo e com base no disposto na Lei Federal nº 11.770/08.\r\n\r\nId: 756223"
                    ],
                    "756201": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.802/2009 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Anote-se, para fins de triênio, tempo de exercício de advocacia, no período de 28.03.2006 a 31.10.2008, no total de 949 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.579/2009 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.537-0. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 18.05.2004 a 18.05.2006 e de 20.03.2007 a 16.12.2008, no total de 1369 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no Proc. nº E-20/10.385/2007, tornando sem efeito o despacho de 30.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.580/2009 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensor Público, matrícula 949.563-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 31.08.2005 a 11.09.2007, no total de 771 dias e para todos os fins o Tempo de Serviço Público prestado a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no total de 462 dias, no período de 12.09.2007 a 16.12.2008, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no Proc. nº E-20/10.385/2007, tornando sem efeito o despacho de 30.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.169/96 - VALERIA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 812.288-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 27.03.2004 a 25.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.296/2005 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.335-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 28.01.2004 a 25.01.2009.\r\n\r\nId: 756201"
                    ],
                    "756887": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nDPGE - PARTE I \r\n\r\nD.O. DE 17.04.2009\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.258/09 - FERNANDO CELSO DE LIMA MUGUET \r\n\r\nOnde-se Lê: Defensor Público...\r\n\r\nLeia-se: Motorista...\r\n\r\nId: 756887"
                    ],
                    "756206": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/1995 - Maria Letícia de Rezende Baima\r\n\r\nProc. nº E-06/15.709/1981 - Jane Rezende Medina\r\n\r\nProc. nº E-20/10.811/1988 - Luiz Antonio Vieira de Castro \r\n\r\nProc. nº E-20/10.035/1988 - Carlos Eduardo Alcântara de Amorim\r\n\r\nProc. nº E-20/10.049/2001 - Carla Vianna Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.574/2000 - Jorge Alexandre de Castro Mesquita \r\n\r\nProc. nº E-20/10.316/1996 - Maria Eliane dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.482/2000 - Walter Lisboa Vieira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/2000 - Iara Freire de Melo Barros \r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2003 - Tânia Soares Silva Fernandes de Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/11.607/2006 - Gustavo de Freitas Pacheco \r\n\r\nProc. nº E-20/11.825/2006 - Daniella de Oliveira Andrade\r\n\r\nProc. nº E-20/10.741/1995 - Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 756206"
                    ],
                    "756883": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A ADPAR - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel à Rua Almirante Barroso, nº 90, 10º andar-Centro - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.642,22 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.829/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 025/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E BALTASAR CASTRO FERNANDES, ANA CLÁUDIA DOS SANTOS CASTRO, ANA CRISTINA CASTRO MONTEIRO E VALÉRIA DOS SANTOS CASTRO. \r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel à Rua México, nº 111- 2º andar - Salas 204, 205, 206, 207, 208 - Centro - Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2009.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.275/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 026/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Coadores.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.260,00 (vinte e dois mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.013/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 027/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA AMERICAN TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT/ PABX.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.730,00 (trinta e seis mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2009.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.212/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 028/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Coadores.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.920,00 (cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.013/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 029/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Coadores.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.013/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 022/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A UNIVERSIDAD NACIONAL DE LOMAS ZAMORA, ATUANDO COMO INTERVENIENTE O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANÇADOS - IBEA.\r\n\r\nOBJETO: Curso de Pós-Graduação stricto sensu. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.520,00 (doze mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2009.\r\n\r\nPRAZO: 24 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.314/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 030/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA STAR BKS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.414/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 031/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA ZENIT COMÉRCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.414/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 032/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA POTENCIAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.099,00 (três mil noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.414/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 033/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.414/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\nId: 756883"
                    ],
                    "756882": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006 -02.\r\n\r\nPARTES: DPGE E ROGÉRIO KER MARRARA, LUDGERO KER MARRARA, STÉFANO KER MARRARA, WALDIR KER MARRARA, MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGÃO, WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH, ELAINE KER MARRARA, VANIA KER MARRARA, GESLANE KER MARRARA, PRISCILA MARRARA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o aluguel pelo percentual de 7,9%, oriundo da variação do IGPM/FGV referente aos meses de março de 2008 a fevereiro de 2009, a ser aplicado a partir de março de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.720,42 (nove mil setecentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.284/2005.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 024/07-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE E EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES E EVA MARIA COELHO MORAES\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o aluguel pelo percentual de 11,74 %, oriundo da variação do IGPM/FGV referente aos meses de dezembro de 2007 a dezembro de 2008, a ser aplicado a partir de janeiro de 2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.071,38 (hum mil setenta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.942/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009/2008-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE E A EMPRESA LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o Anexo I do contrato, bem como a Cláusula Nona - Condições de Pagamento, somente para modificação de dados bancários e ainda aumentar o valor mensal do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 526.258,70 (quinhentos e vinte e seis mil duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.811/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2009.\r\n\r\nId: 756882"
                    ],
                    "756958": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado COMUNICA o extravio da carteira funcional (desde 01.04.2009), pertencente à Defensora Pública ROBERTA DE FREITAS BRAGA, matrícula nº 835.266-8.\r\n\r\nId: 756958"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}